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Proposta de Revisão dos Proposta de Revisão dos Processos de Trabalho em Processos de Trabalho em
Portos, Aeroportos, Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Fronteiras e Recintos
AlfandegadosAlfandegados
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18
RS
PR
SC
MS
MT
GO
DF
RJ
ESMG
BA
MA
TO
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9
10
6 5
4 3 2 1
11
12
15
17
1
2
1
2
2
3
3
4
4
56
8
9
7
8
9
10
10
11
12
13
2
7
8
14
39
15
11 12
14
10
1117
2021
12
222324 1819
13
25
22
4 14
27
15
5
6
7
8
9
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24
29
2931
31 25
2627
33
2930
10
16
31
12
Total de Postos 98Total de Postos 98
13
14
36
SP 3734
SE
PEPB
CE
AL
RN
11
4 5
6
5
67
1613
17 18
24 23
28
15
19
PI
32
RR
16
26
AP3
13
Modificado 22/06/07
35
13
38
16
PORTOS
LEGENDALEGENDA
AEROPORTOS
PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
FRONTEIRAS
TRAILLERS
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ANTECEDENTESANTECEDENTES• Constituição Federal
– “a saúde é direito de todos e dever do Estado”– “as ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem em um sistema único” (art. 196 e 198).
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ANTECEDENTESANTECEDENTES• Leis 8080/90 e 8142/90
– Dispõe as condições para a organização, o funcionamento dos serviços necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde e participação da população, as transferências de recursos, tendo em vista a garantia do acesso à saúde, um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
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ANTECEDENTESANTECEDENTESLei 9782/99 Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária: IV – exercer a vigilância sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
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EIXOS DE TRABALHOEIXOS DE TRABALHO• Processos de Trabalho
• Marco Regulatório
• Processo de Gestão
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PROCESSOS DE TRABALHOPROCESSOS DE TRABALHO• SRF / Siscomex
– Negociação para implementação de telas de interesse • Integração Interna
– Técnicos das pontas e GG’s, disponibilização de telas de interesse comum
• Capacitação da Força Laboral– Cursos oferecidos pelas GG’s aos estados e municípios
extensíveis às CVS’s
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MARCO REGULATÓRIOMARCO REGULATÓRIO• Revisão de Normas ( 350, 217, 147,etc.)
– Agilização, minimização de redundâncias e adequar ao RSI
• AFE– Redefinir competências
• RDC PARA Pesquisadores
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PROCESSO DE GESTÃOPROCESSO DE GESTÃO• Ajustes internos – Nova configuração das
Gerências– GCOVI/GIMTV– GIPAF– GPAAC– GEPES
• Forças-Tarefa / Supervisão– Adequação às competências federais e apoio a
estados e municípios
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PROCESSO DE GESTÃOPROCESSO DE GESTÃO• Implantação de tecnologia de comunicação e
colaboração– Videoconferência– Webconferência– Velocidade de tráfego na rede
• Melhoria dos ambientes de trabalho– Climatização– Mobiliário
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JUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVA
• A preocupação em executar um trabalho em PAF alinhado à:– Princípios e diretrizes do SUS; – Novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI -
2005);– Pacto pela Saúde;– Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA
• Minimizar custos, melhor aproveitar a força de trabalho e adequar os processos internos.
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OBJETIVOS OBJETIVOS 1. Realizar diagnóstico situacional das ações de
VISA nos postos de PAF;2. Subsidiar a tomada de decisões gerenciais
em PAF;3. Promover a integração de ações de VISA
entre as esferas de gestão (SISVISA)
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RESULTADOSRESULTADOS1 - Diagnóstico situacional das ações de VISA realizado;
2 - Processos de trabalho adequados sob o enfoque do RSI – 2005;
3 - Marco Regulatório revisto;
4 - Processos gerenciais em PAF atualizados;
5 - Ações de VISA entre as esferas de gestão integradas.
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CONSIDERAÇÕESCONSIDERAÇÕES• O processo de reestruturação das ações de
PAF e sua conseqüente integração com as VISAS Estaduais e Municipais, acontecerá de forma gradativa e pactuada;
• Atualmente alguns processos de trabalho oneram a instituição, comprometendo consideráveis recursos de algumas Coordenações,
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• Salas de Vacinas:1 - Pactuação com estados, municípios e Centros
de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIEs;
2 – Verificar o amparo legal para emissão do CIV por outras instituições;
3 – Campanha de orientação ao público.
PROPOSTASPROPOSTAS
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PROPOSTASPROPOSTAS• Controle de Vetores:
1 - Pactuação com estados e municípios;
2 – Verificar o amparo legal;
3 – Campanha de orientação no âmbito de PAF.
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• Redimensionamento das Coordenações e postos
1. Avaliar amplitude de atuação em determinados postos;
2. Redefinir espaços físicos agrupando postos e Coordenações.
PROPOSTASPROPOSTAS
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• Força tarefa
1. Estabelecer um plano de ação para compatibilizar e otimizar custos e objetivos da força de trabalho;
2. Pactuação de ações com os municípios por meio de cooperação técnica.
PROPOSTASPROPOSTAS
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GGPAF/DIAGE
Paulo B. Coury Adjunto de Diretor