adriana menezes 4ed direito previdenciÁrio– técnico … · questões de concursos ..... 67...
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SUMÁRIO
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CAPÍTULO 1A SEGURIDADE SOCIAL .................................................................................................................... 191. Origem e evolução legislativa no Brasil ................................................................................................ 19Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 29Questões de concursos ................................................................................................................. 30
CAPÍTULO 2A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ................................................................................................... 331. A seguridade social ............................................................................................................... 332. Saúde .................................................................................................................................... 343. A assistência social ............................................................................................................... 384. A previdência social .............................................................................................................. 39Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 42Questões de concursos ................................................................................................................. 45
CAPÍTULO 3PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL ................................................................... 511. Introdução ............................................................................................................................. 512. Da universalidade da cobertura e do atendimento ............................................................. 523. Da uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais .......................................................................... 524. Da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços .............................................. 525. Da irredutibilidade do valor dos benefícios.......................................................................... 536. Da equidade na forma de participação no custeio .............................................................. 557. Da diversidade da base de financiamento ........................................................................... 568. Da gestão democrática e descentralizada da seguridade social .......................................... 569. Outros princípios da seguridade social ................................................................................ 56
9.1. Da solidariedade ........................................................................................................... 579.2. Da solidariedade contributiva ...................................................................................... 579.3. Da preexistência de custeio ......................................................................................... 58
10. Alguns princípios da previdência social ............................................................................... 5810.1. Da recomposição monetária ........................................................................................ 5910.2. Do valor mínimo ........................................................................................................... 5910.3. Da preservação do valor real dos benefícios ............................................................... 6010.4. Da universalidade de participação nos planos previdenciários .................................. 6010.5. Da uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais ..................................................................... 6110.6. Da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios ................................. 61
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10.7. Do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados ....................................... 61
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 62
Questões de concursos ................................................................................................................. 67
CAPÍTULO 4A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SUA APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO ............................ 751. Conceito ................................................................................................................................ 75
2. Fontes.................................................................................................................................... 77
3. Autonomia............................................................................................................................. 78
4. Aplicação, vigência, interpretação e integração da legislação previdenciária ..................... 79
Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 83
Questões de concursos ................................................................................................................. 83
CAPÍTULO 5O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS .......................................................................... 851. Introdução ............................................................................................................................. 85
2. Os beneficiários do RGPS ...................................................................................................... 86
2.1. Os segurados obrigatórios ............................................................................................ 87
2.2. O segurado facultativo ................................................................................................. 87
2.3. Os dependentes ........................................................................................................... 87
3. Dos benefícios e serviços do regime geral de previdência social ........................................ 88
4. Da administração do regime geral de previdência social – RGPS ......................................... 89
4.1. O Conselho Nacional de Previdência Social ................................................................. 89
4.2. O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ................................................................ 91
4.3. O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS ................................................ 112
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 113
Questões de concursos ................................................................................................................. 115
CAPÍTULO 6OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS ............................................... 1191. Introdução ............................................................................................................................. 119
2. Segurados obrigatórios ......................................................................................................... 119
2.1. Segurado empregado ................................................................................................... 120
2.2. Segurado empregado doméstico ................................................................................. 124
2.3. Segurado trabalhador avulso ....................................................................................... 124
2.4. Segurado especial ........................................................................................................ 126
2.5. Segurado contribuinte individual ................................................................................. 133
3. Segurado facultativo ............................................................................................................. 139
4. Outras disposições acerca dos segurados ............................................................................ 141
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 144
Questões de concursos ................................................................................................................. 146
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SUMÁRIO
CAPÍTULO 7DA FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS .................................................................................... 1571. Conceito ................................................................................................................................ 1572. Filiação .................................................................................................................................. 1573. Inscrição ................................................................................................................................ 1584. O cadastro nacional de informações sociais – CNIS ............................................................. 160Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 162Questões de concursos ................................................................................................................. 165
CAPÍTULO 8DA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADOS .......................................................................... 167Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 175Questões de concursos ................................................................................................................. 177
CAPÍTULO 9OS DEPENDENTES DO RGPS ............................................................................................................. 1811. Os dependentes .................................................................................................................... 1812. A inscrição dos dependentes ............................................................................................... 1893. A perda da qualidade de dependentes ................................................................................ 189Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 192Questões de concursos ................................................................................................................. 194
CAPÍTULO 10DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS – PERÍODO DE CARÊNCIA-VALOR MENSAL – SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO – REAJUSTAMENTOS ................................... 1991. Dos benefícios e serviços ..................................................................................................... 1992. Da carência ........................................................................................................................... 2003. Do salário-de-benefício ......................................................................................................... 2074. Da renda mensal do benefício – RMI .................................................................................... 2125. Dos reajustamentos .............................................................................................................. 215Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 218Questões de concursos ................................................................................................................. 218I. Carência ................................................................................................................................ 218II. Salário-de-benefício e renda mensal .................................................................................... 221
CAPÍTULO 11ACIDENTE DO TRABALHO ................................................................................................................. 2251. Introdução ............................................................................................................................. 2252. O acidente do trabalho ......................................................................................................... 2253. Acidente do trabalho atípico................................................................................................. 2264. Acidente do trabalho por equiparação ................................................................................. 2285. A comunicação de acidente do trabalho – CAT .................................................................... 2296. Estabilidade do acidentado .................................................................................................. 2297. O direito de regresso da previdência ................................................................................... 230
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8. Repercussões do reconhecimento do acidente do trabalho ................................................ 231Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 232Questões de concursos ................................................................................................................. 234
CAPÍTULO 12DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ................................................................................................. 2451. Do auxílio-doença ................................................................................................................. 246
1.1. Fato gerador ................................................................................................................. 2461.2. Carência ........................................................................................................................ 2461.3. Renda mensal inicial .................................................................................................... 2481.4. Data de início do benefício .......................................................................................... 2491.5. Modalidades de auxílio-doença ................................................................................... 2501.6. Outras regras ................................................................................................................ 2511.7. Cessação do benefício .................................................................................................. 252
2. Do auxílio-acidente ............................................................................................................... 2532.1. Fato gerador ................................................................................................................. 2532.2. Segurados contemplados ............................................................................................. 2542.3. Natureza jurídica .......................................................................................................... 2552.4. Carência ........................................................................................................................ 2552.5. Renda mensal inicial – valor inicial .............................................................................. 2552.6. Data do início do benefício – DIB ................................................................................. 2562.7. Outras regras ................................................................................................................ 257
3. Da aposentadoria por invalidez ............................................................................................ 2583.1. Fato gerador ................................................................................................................. 2583.2. Carência ........................................................................................................................ 2593.3. Renda mensal inicial .................................................................................................... 2603.4. Data de início do benefício .......................................................................................... 2613.5. Modalidades de aposentadoria por invalidez .............................................................. 2623.6. Outras regras ................................................................................................................ 2643.7. Cessação do benefício .................................................................................................. 264
4. Aposentadoria por idade ...................................................................................................... 2674.1. Fato gerador ................................................................................................................. 2674.2. Carência ........................................................................................................................ 2684.3. Renda mensal inicial – valor inicial .............................................................................. 2704.4. Data de início do benefício – DIB ................................................................................. 2714.5. Outras regras ................................................................................................................ 2714.6. Cessação do benefício .................................................................................................. 272
5. Aposentadoria por tempo de contribuição ........................................................................... 2735.1. Requisitos ..................................................................................................................... 2735.2. Tempo de contribuição ................................................................................................. 2745.3. Carência ........................................................................................................................ 2785.4. Segurados contemplados ............................................................................................. 279
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SUMÁRIO
5.5. Renda mensal inicial – valor inicial .............................................................................. 2805.6. Data de início do benefício – DIB ................................................................................. 2815.7. Regra de transição – aposentadoria por tempo de serviço ......................................... 2815.8. Cessação ....................................................................................................................... 2835.9. Outras questões ........................................................................................................... 283
6. Aposentadoria para os segurados portadores de deficiência .............................................. 2856.1. Introdução .................................................................................................................... 2856.2. Segurado portador de deficiência ................................................................................ 2866.3. Tipos de aposentadorias para o segurado portador de deficiência ............................ 287
6.3.1. Aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................... 2876.3.1.1. Possibilidade de conversão de tempo ................................................. 288
6.3.2. Aposentadoria por idade .................................................................................. 2896.4. Carência ........................................................................................................................ 2906.5. Renda Mensal Inicial .................................................................................................... 2906.6. Data de início do benefício – DIB ................................................................................. 2916.7. Outras questões ........................................................................................................... 291
7. Aposentadoria especial ......................................................................................................... 2937.1. Requisitos ..................................................................................................................... 2937.2. Natureza jurídica da aposentadoria especial ............................................................... 2947.3. Agentes nocivos ........................................................................................................... 2947.4. Uso de equipamento de proteção individual .............................................................. 2967.5. Segurados contemplados ............................................................................................. 2967.6. Financiamento da aposentadoria especial .................................................................. 2977.7. Renda mensal inicial – valor inicial .............................................................................. 2977.8. Data de início do benefício – DIB ................................................................................. 2977.9. Conversão de tempos especiais em tempo comum ................................................... 2987.10. Da cessação .................................................................................................................. 300
8. Salário-família ....................................................................................................................... 3018.1. Requisitos ..................................................................................................................... 3018.2. Segurados contemplados ............................................................................................. 3028.3. Carência ........................................................................................................................ 3038.4. Valor do benefício ........................................................................................................ 3038.5. Data do início do benefício .......................................................................................... 3048.6. Cessação ....................................................................................................................... 3058.7. Outros pontos importantes .......................................................................................... 305
9. Salário-maternidade .............................................................................................................. 3079.1. Fato gerador ................................................................................................................. 3079.2. Seguradas contempladas ............................................................................................. 3109.3. Carência ........................................................................................................................ 3109.4. Renda mensal inicial .................................................................................................... 3109.5. Do período do benefício ............................................................................................... 3129.6. Do pagamento do salário-maternidade ....................................................................... 314
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9.7. Da extensão da licença-maternidade ........................................................................... 3159.8. Outras questões do salário-maternidade ..................................................................... 316
10. Pensão por morte ................................................................................................................. 318
10.1. Fato gerador ................................................................................................................. 318
10.2. Beneficiários ................................................................................................................. 319
10.3. Carência ........................................................................................................................ 320
10.4. Renda mensal inicial – valor inicial .............................................................................. 320
10.5. Data do início do benefício .......................................................................................... 321
10.6. Aplicação da lei previdenciária .................................................................................... 322
10.7. Cessação da pensão ..................................................................................................... 322
10.8. Outras questões importantes ....................................................................................... 323
11. Auxílio-reclusão ..................................................................................................................... 324
11.1. Fato gerador ................................................................................................................. 324
11.2. Beneficiário ................................................................................................................... 326
11.3. Carência ........................................................................................................................ 327
11.4. Renda mensal inicial .................................................................................................... 327
11.5. Data de início do benefício – DIB ................................................................................. 327
11.6. Suspensão do benefício ............................................................................................... 327
11.7. Cessação do benefício .................................................................................................. 328
11.8. Outras questões acerca do auxílio-reclusão ................................................................ 329
12. Abono anual .......................................................................................................................... 330
13. Questões ............................................................................................................................... 331
13.1. Auxílio-doença .............................................................................................................. 331
13.1.1. Questões de concursos públicos comentadas ................................................. 331
13.1.2. Questões de concursos .................................................................................... 332
13.2. Auxílio-Acidente ............................................................................................................ 335
13.2.1. Questões comentadas ...................................................................................... 335
13.2.2. Questões de concursos .................................................................................... 335
13.3. Aposentadoria por Invalidez ........................................................................................ 337
13.3.1. Questões comentadas ...................................................................................... 337
13.3.2. Questões de concursos .................................................................................... 339
13.4. Aposentadoria por Idade .............................................................................................. 341
13.4.1. Questões comentadas ...................................................................................... 341
13.4.2. Questões de concursos .................................................................................... 342
13.5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição .................................................................. 344
13.5.1. Questões comentadas ...................................................................................... 344
13.5.2. Questões de concursos .................................................................................... 345
13.6. Aposentadoria Especial ................................................................................................ 348
13.6.1. Questões comentadas ...................................................................................... 348
13.6.2. Questões de concursos .................................................................................... 348
13.7. Salário-Família .............................................................................................................. 351
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SUMÁRIO
13.7.1. Questões comentadas ...................................................................................... 351
13.7.2. Questões de concursos .................................................................................... 35213.8. Salário-maternidade ..................................................................................................... 354
13.8.1. Questões comentadas ...................................................................................... 35413.8.2. Questões de concursos .................................................................................... 355
13.9. Pensão por Morte ......................................................................................................... 35913.9.1. Questões comentadas ...................................................................................... 35913.9.2. Questões de concursos .................................................................................... 360
13.10. Auxílio-Reclusão.......................................................................................................... 36313.10.1. Questões comentadas .................................................................................. 36313.10.2. Questões de concursos ................................................................................. 364
13.11 Abono anual ................................................................................................................ 36613.11.1. Questão comentada ...................................................................................... 36613.11.2. Questões de concursos ................................................................................. 366
CAPÍTULO 13OS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................................................ 3691. Introdução ............................................................................................................................. 3692. Do serviço social ................................................................................................................... 3693. Da habilitação e reabilitação profissional ............................................................................. 370Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 373Questões de concursos ................................................................................................................. 373
CAPÍTULO 14QUESTÕES GERAIS SOBRE BENEFÍCIOS ............................................................................................. 3751. Acumulação de benefícios .................................................................................................... 3752. Do reconhecimento da filiação ............................................................................................. 3793. Da justificação administrativa............................................................................................... 3814. Da contagem recíproca de tempo de contribuição
e da compensação entre os regimes previdenciários .......................................................... 3824.1. Da contagem recíproca ................................................................................................. 3824.2. Da compensação financeira entre os regimes previdenciários ................................... 388
5. Decadência e prescrição em relação aos benefícios previdenciários .................................. 3885.1. Decadência ................................................................................................................... 3885.2. Prescrição ..................................................................................................................... 390
6. Outras disposições acerca dos benefícios previdenciários .................................................. 3917. Questões ............................................................................................................................... 393
7.1. Acumulação de benefícios ........................................................................................... 3937.1.1. Questões comentadas de concursos públicos ................................................. 3937.1.2. Questões de concursos .................................................................................... 393
7.2. Reconhecimento de filiação ......................................................................................... 3957.2.1. Questão comentada ......................................................................................... 3957.2.2. Questão de concurso ........................................................................................ 395
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7.3. Justificação Administrativa ........................................................................................... 3957.3.1. Questão comentada ......................................................................................... 3957.3.2. Questões de concursos .................................................................................... 396
7.4. Contagem recíproca de tempo de contribuição ........................................................... 3967.4.1. Questões comentadas ...................................................................................... 3967.4.2. Questões de concursos .................................................................................... 397
7.5. Decadência e prescrição ............................................................................................... 4007.5.1. Questões comentadas ...................................................................................... 4007.5.2. Questões de concursos .................................................................................... 401
7.6. Outras regras acercas dos benefícios .......................................................................... 402
CAPÍTULO 15A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ..................................... 4051. As ações propostas pelos beneficiários contra a autarquia previdenciária – INSS .............. 4052. Ações regressivas .................................................................................................................. 4083. As ações contra os créditos tributários previdenciários....................................................... 4084. Execução fiscal ...................................................................................................................... 409
4.1. Execução fiscal das contribuições da seguridade social.............................................. 4094.2. Cobrança de créditos previdenciários promovidos pelo INSS ...................................... 409
5. Competência da Justiça do Trabalho .................................................................................... 410Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 413Questões de concursos ................................................................................................................. 415
CAPÍTULO 16DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .................................................................................. 4191. Introdução ............................................................................................................................. 4192. As contribuições sociais da seguridade social ..................................................................... 420
2.1. Natureza jurídica .......................................................................................................... 4202.2. Criação das contribuições sociais da seguridade social .............................................. 4212.3. As contribuições previdenciárias.................................................................................. 4222.4. Contribuições não previdenciárias ............................................................................... 424
3. Outras disposições constitucionais acerca da seguridade social ......................................... 4263.1. Alíquota e base de cálculo diferenciadas das contribuições sociais ........................... 4263.2. Remissão ou anistia das contribuições sociais ............................................................ 4263.3. Da não cumulatividade das contribuições sociais da Seguridade Social .................... 4273.4. Substituição da contribuição sobre a folha de pagamento pela COFINS ..................... 4273.5. Contratação com o poder público ................................................................................ 4273.6. Imunidade das contribuições sociais da Seguridade Social ........................................ 427
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 428Questões de concursos ................................................................................................................. 429
CAPÍTULO 17AS EMPRESAS E ENTIDADES EQUIPARADAS E OS EMPREGADORES ................................................... 4391. Introdução ............................................................................................................................. 439
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SUMÁRIO
2. Empresas .............................................................................................................................. 4393. Entidades equiparadas a empresas ..................................................................................... 4404. Empregador doméstico ......................................................................................................... 4415. Matrícula das empresas ....................................................................................................... 442Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 443Questões de concursos ................................................................................................................. 444
CAPÍTULO 18SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ............................................................................................................. 4471. Introdução ............................................................................................................................. 4472. Conceito ................................................................................................................................ 4473. Limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição ......................................................... 4494. Parcelas integrantes e não integrantes do Salário-de-contribuição ..................................... 451
4.1. Parcelas integrantes do salário-de-contribuição ............................................................ 4514.2. Parcelas não integrantes do salário-de-contribuição .................................................... 454
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 463Questões de concursos ................................................................................................................. 464
CAPÍTULO 19A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS.................................................................................................. 4711. Introdução ............................................................................................................................. 4712. A contribuição do empregado e do trabalhador avulso ....................................................... 4713. Contribuição do empregado doméstico ............................................................................... 4744. Contribuição do contribuinte individual ............................................................................... 475
4.1. Contribuinte individual que exerce atividade por conta própria ou presta serviço à pessoa física ................................................................................................. 476
4.2. Transportador rodoviário autônomo ............................................................................ 4764.3. Contribuinte individual que presta serviço a pessoas jurídicas (empresas
ou equiparadas) ........................................................................................................... 4774.4. Contribuinte individual – regime de inclusão previdenciária ...................................... 4794.5. O Microempreendedor individual – MEI ....................................................................... 479
5. Contribuição do segurado facultativo ................................................................................... 4815.1. A contribuição básica ................................................................................................... 4815.2. Contribuição no regime especial de inclusão previdenciária ...................................... 4815.3. O caso das donas de casa............................................................................................ 481
6. Da contribuição do segurado especial.................................................................................. 482Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 485Questões de concursos ................................................................................................................. 486
CAPÍTULO 20CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS ....................................................................................................... 4891. Introdução ............................................................................................................................. 4892. Da contribuição básica das empresas incidentes sobre a remuneração dos
empregados e avulsos .......................................................................................................... 4903. Contribuição do SAT ou GILRAT ............................................................................................. 491
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4. A contribuição adicional do GILRAT para o financiamento das aposentadorias especiais .. 4955. Contribuição das empresas e equiparadas sobre a remuneração dos
contribuintes individuais ...................................................................................................... 4976. Da contribuição da empresa sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho ... 4997. Contribuição das cooperativas de produção ........................................................................ 5008. Contribuição das cooperativas de trabalho .......................................................................... 5019. Contribuição substitutiva da parte patronal ......................................................................... 503
9.1. A associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ....................... 5039.2. Produtor rural pessoa física ......................................................................................... 5059.3. O consórcio de produtores rurais ................................................................................. 5069.4. Produtor rural pessoa jurídica ...................................................................................... 5079.5. As agroindústrias .......................................................................................................... 5089.6. As contribuições substitutivas temporárias – desoneração da folha de pagamento .. 510
10. O simples nacional ............................................................................................................... 511Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 515Questões de concursos ................................................................................................................. 516
CAPÍTULO 21RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU FATURA DE SERVIÇOS ............................... 521Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 526Questões de concursos ................................................................................................................. 526
CAPÍTULO 22PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................................... 5271. Prazos de recolhimento ........................................................................................................ 5272. Recolhimento das contribuições fora do prazo previsto pela legislação ............................. 530
2.1. A multa de mora .......................................................................................................... 5312.2. Juros de mora ............................................................................................................... 5322.3. Multas de ofício ............................................................................................................ 532
2.3.1. Redução das multas de ofício .......................................................................... 533Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 535Questões de concursos ................................................................................................................. 535
CAPÍTULO 23DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL .............................................................................. 5371. Introdução ............................................................................................................................. 5372. Das receitas da União ........................................................................................................... 5373. Das receitas das contribuições sociais ................................................................................. 537
3.1. Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos .................................. 5374. Das receitas de outras fontes ............................................................................................... 538Questão comentada de concursos público ................................................................................... 540Questões de concursos ................................................................................................................. 541
CAPÍTULO 24DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................................................................................................. 543
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SUMÁRIO
1. Obras de construção civil...................................................................................................... 5432. Grupo econômico .................................................................................................................. 5453. Os produtores rurais integrantes do consórcio de produtores rurais .................................. 5454. O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra ...................................................... 5455. Os administradores públicos ................................................................................................ 5466. O caso dos sócios de empresas ........................................................................................... 546Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 547Questões de concursos ................................................................................................................. 547
CAPÍTULO 25DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................................................................................................ 5511. Introdução ............................................................................................................................. 5512. Folha de pagamento ............................................................................................................. 5513. Escrituração contábil ............................................................................................................. 5524. Prestação de informações .................................................................................................... 5525. Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e
informações à previdência social – GFIP ............................................................................... 5535.1. Penalidades .................................................................................................................. 554
6. Inscrição dos segurados ....................................................................................................... 5557. Da retenção das contribuições dos segurados e demais entidades .................................... 5558. Relação de habite-se ............................................................................................................ 5569. Registro de óbitos ................................................................................................................. 55610. Nova obrigação acessória do segurado especial .................................................................. 55611. Outras obrigações acessórias ............................................................................................... 557Questôes de concurso ................................................................................................................... 558
CAPÍTULO 26CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ...................................................................................................... 5611. Introdução ............................................................................................................................. 5612. Hipóteses de exigibilidade da CND ....................................................................................... 5613. Hipóteses de dispensa da CND ............................................................................................. 5654. Certidão positiva de débito com efeito negativo ................................................................. 5665. Da responsabilidade solidária ............................................................................................... 566Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 567Questão de concurso ..................................................................................................................... 567
CAPÍTULO 27RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO ................................................................................... 5691. Restituição e compensação .................................................................................................. 5692. Reembolso de Pagamento .................................................................................................... 570Questão comentada de concurso público ..................................................................................... 571
CAPÍTULO 28COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO INSS ................................... 573Questão de concurso ..................................................................................................................... 575
ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES
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CAPÍTULO 29DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES .................................................... 5771. Decadência para constituir os créditos da Seguridade Social .............................................. 5772. Prescrição .............................................................................................................................. 578Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 579Questões de concursos públicos ................................................................................................... 580
CAPÍTULO 30CRIMES PREVIDENCIÁRIOS .............................................................................................................. 5831. Introdução ............................................................................................................................. 5832. Crimes em espécie ............................................................................................................... 583
2.1. Apropriação indébita previdenciária ............................................................................ 5832.1.1. Extinção da punibilidade .................................................................................. 5852.1.2. Perdão judicial .................................................................................................. 586
2.2. Sonegação de contribuição previdenciária .................................................................. 5862.2.1. Extinção da punibilidade .................................................................................. 5882.2.2. Perdão judicial .................................................................................................. 5882.2.3. Causa de diminuição de pena ......................................................................... 588
3. Falsificação de documento previdenciário ........................................................................... 5894. Inserção de dados falsos em sistema de informações ........................................................ 5905. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações ............................... 5916. Estelionato Previdenciário..................................................................................................... 592Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 592Questões de concursos públicos ................................................................................................... 593
CAPÍTULO 31APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ......................................................................... 5991. Introdução ............................................................................................................................. 5992. Regime próprio de previdência social .................................................................................. 5993. Benefícios do regime próprio de previdência....................................................................... 6004. A aposentadoria do servidor público ................................................................................... 601
4.1. A aposentadoria por invalidez ..................................................................................... 6024.2. Aposentadoria voluntária ............................................................................................. 607
4.2.1. Aposentadoria por idade .................................................................................. 6074.2.2. Aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................... 6084.2.3. A aposentadoria dos professores ..................................................................... 609
4.3. Aposentadoria especial ................................................................................................ 6104.4. Aposentadoria compulsória ......................................................................................... 6104.5. Valor das aposentadorias ............................................................................................. 611
5. Regras de transição para as aposentadorias dos servidores ............................................... 6135.1. Regras de transição para as aposentadorias de servidores que
ingressaram no serviço público antes da promulgação da EC nº 41/2003 ................. 6135.1.1. Servidores com direito adquirido ..................................................................... 613
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SUMÁRIO
5.1.2. Servidores sem direito adquirido ..................................................................... 6145.1.2.1. Servidores públicos que ingressaram
no serviço antes da EC 41/2003 ......................................................... 6145.1.2.2. Servidores públicos que ingressaram
no serviço antes da EC 20/1998 ......................................................... 614
6. A pensão por morte do servidor .......................................................................................... 615
7. A contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos inativos ..................... 616
8. Abono de permanência ........................................................................................................ 618
9. Regime de previdência complementar ................................................................................. 618
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 620
Questões de concursos ................................................................................................................. 623
CAPÍTULO 32O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................. 6311. Introdução ............................................................................................................................. 631
2. Natureza jurídica do benefício .............................................................................................. 631
3. Beneficiários do bpc e requisitos para sua concessão ........................................................ 632
3.1. Dos beneficiários .......................................................................................................... 632
3.2. Da idade ....................................................................................................................... 632
3.3. Da deficiência ............................................................................................................... 632
3.4. Da necessidade ou miserabilidade .............................................................................. 633
4. Da concessão do benefício assistencial ............................................................................... 635
5. Da suspensão e cessação do benefício ................................................................................ 636
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 637
Questões de concursos ................................................................................................................. 639
CAPÍTULO 33A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR .................................................................................................... 6431. Introdução ............................................................................................................................. 643
2. Conceito ................................................................................................................................ 643
3. Características gerais ............................................................................................................ 644
4. Sujeitos da relação previdenciária complementar ............................................................... 645
5. Disposições aplicáveis aos planos de benefícios das entidades fechadas e abertas de previdência complementar ................................................................................. 646
6. Entidades de previdência fechada e seus benefícios .......................................................... 647
7. Entidades de previdência aberta e seus benefícios ............................................................. 653
8. Da fiscalização das entidades de previdência complementar ............................................. 655
9. Da intervenção e da liquidação extrajudicial ....................................................................... 655
10. Da prescrição ........................................................................................................................ 659
11. A administração pública e sua relação com as entidades de previdência complementar fechada ......................................................................................................... 659
Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 663
Questões de concursos públicos ................................................................................................... 664
ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES
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CAPÍTULO 34O PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ......................... 6691. Introdução ............................................................................................................................. 6692. As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos federais ... 670
2.1. As fundações de previdência complementar .............................................................. 6702.2. Integrantes do regime de previdência complementar ................................................ 6722.3. Natureza jurídica e estrutura das entidades de previdência complementar .............. 672
3. Da abrangência do plano de previdência complementar .................................................... 6744. Do benefício especial ............................................................................................................ 6765. Dos planos de benefícios do regime
de previdência complementar dos servidores federais ....................................................... 6786. Dos recursos garantidores dos planos de benefícios ........................................................... 6797. Das contribuições para o plano de previdência complementar .......................................... 680
7.1. Das contribuições do participante e do patrocinador ................................................. 6807.2. Das contribuições do servidor aos regimes próprio
de previdência social e de previdência complementar ............................................... 6828. Do controle e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar ............ 683Questões comentadas de concursos públicos .............................................................................. 684Questões de concursos públicos ................................................................................................... 685
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................................ 687
SÚMULAS ........................................................................................................................................ 689Supremo Tribunal Federal – STF ..................................................................................................... 689Superior Tribunal De Justiça – STJ .................................................................................................. 689Súmulas da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais ....................................................................... 690Súmulas e orientações jurisprudenciais do tribunal superior do trabalho – TST ......................... 694Orientações Jurisprudenciais ......................................................................................................... 696