Ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil para o Fortalecimento do SIMPDEC

2a Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

Armin Braun

Marco Legal

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que prevê expressamente que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Lei 12.608 10/04/12

Lei n° 12.340 01/12/2010.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Estabelece que a Defesa Civil brasileira é organizada por um sistema - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) - que é composto pela administração pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também das entidades da sociedade civil responsáveis pelas ações de defesa civil no país.

O Sistema Nacional deve atuar nas ações de:

PREVENÇÃO DE DESASTRESMITIGAÇÃO DE RISCOSPREPARAÇÃORESPOSTARECUPERAÇÃO

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

Fortalecimento das Defesas Civis Municipais

Aquisição e doação de 91 Kit’s compostos por:

1 Utilitário Diesel 4x4.1 Tablet.1 Computador.1 Estabilizador.1 Impressora Multifuncional.1 Aparelho de fax.4 Rádios transmissores.2 Máquinas fotográficas digitais.2 Aparelhos GPS.8 Coletes de identificação.8 Capas de chuva.2 Trenas métricas de 50m.

P.1.1.FOR/ADKT

Capacitações Realizadas em 2012

Capacitação

P.3.CAP

Ensino à distância PresencialAgentes de vigilância em Saúde e DC Transferência de Recursos Curso Básico de Defesa Civil Gestão de Riscos (UFRS)S2ID BAGER Preparação de InstrutoresSemipresencial REPPGestão de Desastres Preparação para integrar o GADEEspecialização em Gestão de Riscos Gestão de Riscos - PNUDAgentes de vigilância em Saúde e DC Mestrado em Defesa Civil Gestão em Defesa Civil Avaliação Geológica

• Curso de Especialização em Gestão de Riscos e Redução de Desastres, em nível de pós-graduação “Lato Sensu”;

• Modalidade semipresencial;

• Convênio entre esta SEDEC e o CEPED/USP.

P.3.5.CAP.SESP

Especialização em gestão de riscos

Mestrado em Defesa Civil

• Mestrado Profissional em Defesa Civil, em nível de pós-graduação “Stricto Sensu”;

• Modalidade presencial;

P.3.14. CAP/PMFF

P.5.1.SIM/MECO

Simulados de Preparação para Desastres

• Tem como objetivo preparar órgão de resposta e comunidades para enfrentamento de desastres;

• São testados os planos de contingência;• Criam percepção de risco nas comunidades;• Incentivam a integração e articulação entre

orgãos locais

Defesa Civil no PRONATEC

• Prevê a inserção de curso de Defesa Civil no PRONATEC ;• Curso profissionalizante, com 160 horas (4 semanas) ;

P.6.PTC

Programa de implementação de Centros de Pesquisas e Estudos Sobre Desastres

UECE P.7.CEP

CEPED’s Criados:•Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), •Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), •Universidade de São Paulo (USP),•Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) CEPED’s em processo de instalação:•Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), •Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), •Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Plataforma Brasileira de Redução de Riscos de Desastres

• A Criação da Plataforma Brasileira é um compromisso do Brasil junto à Estratégia Internacional de Redução de Desastres, das Nações Unidas (UNISDR);

• Segue o modelo da Plataforma Global de Redução de Riscos de Desastres e está em consonância com Marco de Ação de Hyogo que estabelece 5 prioridades de ação nas os Estados Membros das Nações Unidas. São essas prioridades:

Fazer com que a redução dos riscos de desastres seja uma prioridade;

Conhecer o Risco e tomar medidas; Desenvolver uma maior compreensão e conscientização; Reduzir o Risco; Estar preparado e pronto para atuar.

• O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil criou uma Câmara Temática para estudo sobre a implementação dessa Plataforma.

P.9.PRD

Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PNUD

Visa promover o fortalecimento da cultura de Gestão de Riscos de Desastres no país, nos três níveis de governo, por meio de ações voltadas à capacitação; incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias relacionadas ao tema;

Resultados:

Capacitação e pesquisa na área de Gestão de Riscos de Desastres;Integração e articulação entre os três níveis federativos sobre o tema gestão de riscos;Sensibilização e mobilização social para o tema "gestão de riscos“;Gestão do Conhecimento e intercâmbio de experiências em gestão de riscos.

P.10.PNU

Campanha Construindo Cidades Resilientes

P.11.CCR

• Faz parte do escopo da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres;

• Prevê dez passos Essenciais para Construir Cidades Resilientes.

Situação do Brasil na Campanha MundialO Brasil já possui 76 cidades fazendo parte do programa

21 de outubro de 2013

PLANO DE FUNDO

Conferências Nacionais como método de governo: 112 desde 1941.

Fomento ao diálogo democrático entre sociedade civil e poder público.

Nova Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais – agosto de 2012.

Objetivo do PPA 2012-2015.

OBJETIVOS

Objetivo GeralPromover a participação, o controle social e a integração das políticas públicas de Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.

Objetivos EspecíficosAvaliar a implementação das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária.Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil.Analisar e propor as diretrizes da ação governamental para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.Promover a ampliação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

RESULTADOS ESPERADOS

Mobilização de pelo menos 1.000 municípios.

Ampla e representativa participação na Etapa Nacional - 1.800 participantes (1.700 Delegados).

Definição das diretrizes para reorganização do SINPDEC e das ações de Proteção e Defesa Civil.

Criação das condições necessárias para implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

TEMA “Proteção e Defesa Civil: Um novo paradigma para o Sistema Nacional”.

Eixos TemáticosI - Gestão do Risco de Desastres.II - Integração de Políticas Públicas.III - Gestão do Conhecimento.

REALIZAÇÃO DA 2ª CNPDC

Etapas preparatórias:Municipais: de 6 de novembro a 31 de dezembro de 2013.Estaduais: de 1º de fevereiro a 31 de março de 2014.Livres: de 16 de novembro de 2013 a 31 de março de 2014.Virtuais: de 2 de janeiro a 31 de março de 2014.

Etapa Nacional:Data: de 27 a 30 de maio de 2014.Local: Brasília ou Recife.

Portaria n o 482 de 29 de outubro de 2013

ORGANIZAÇÃO

Comissão Organizadora Nacional - CON• Secretaria Executiva da CON

Comitê Ministerial Comissões Organizadoras Estaduais, Municipais e

Intermunicipais

Comissão Organizadora Nacional - CON

AtribuiçõesCoordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª CNPDCDeliberar sobre o Regimento Interno e o Relatório Final

Composição (47 membros)Agentes de Defesa Civil (10)Poder Público Federal (12)Sociedade Civil (13)Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas (9)Comunidade Científica (3)

Secretaria Executiva da CON

AtribuiçõesCoordenar todas as ações preparatóriasElaborar toda a documentação necessária para regulamentar a 2ª CNPDCOrganizar a etapa nacional

ComposiçãoRepresentantes do Ministério da Integração NacionalEquipe de Consultores/PNUD com dedicação exclusiva

Comitê Ministerial

AtribuiçõesArticular, divulgação e internalização da 2ª CNPDCProver o suporte técnico, administrativo e operacional à SE - CON da 2ª CNPDCContribuir na elaboração dos documentos de apoio da 2ª CNPDCAnalisar e fomentar a implementação das diretrizes finais da 2ª CNPDC

ComposiçãoGabinete do Ministro, SECEX, SDR, SFRI, SIH, SEDEC, SENIR, SUDAM, SUDENE, SUDECO, CODEVASF, DNOCS, CONPDEC.

Comissões Organizadoras Estaduais, Municipais e Intermunicipais

Instâncias de coordenação e organização das etapas locais da 2ª CNPDC.

Suas atribuições e sua composição serão definidas em atos do chefe do poder executivo local com base na regulamentação proposta pela Comissão Organizadora Nacional.

MOBILIZAÇÃO Três Reuniões do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil Duas Reuniões do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil Audiência Pública (Pré-Conferência)

• Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Proteção e Defesa Civil Mais de 6.000 entidades e indivíduos mapeados X Fórum Nacional de Defesa Civil

• Oficina sobre a 2ª CNPDC

• 23 Estados e 117 municípios entrevistados pela equipe

• Material de divulgação distribuído (cartazes, folders e adesivos)

CRONOGRAMA

Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun

Planejamento

Convocação

Mobilização

Conferências Municipais

Conferências Livres

Conferências Virtuais

Conferências Estaduais

Sistematização

Conferência Nacional

Relatório Final

Ação2013 2014

61 2034 401261 2034 4014

conferenciamunicipal@integração.gov.brwww.mi.gov.br

Obrigado!

Hiperlinks

Comissão Organizadora Nacional - CON

Agentes de Defesa Civil (10)

1.Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal2.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Pará3.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Pernambuco4.Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro5.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul6.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo7.Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina8.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Viana/Espírito Santo9.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Campinas/São Paulo10.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Recife/Pernambuco

Comissão Organizadora Nacional - CON

Poder Público Federal (12)

1.Secretaria-Geral da Presidência da República2.Ministério da Integração Nacional3.Ministério da Justiça4.Ministério da Defesa5.Ministério das Relações Exteriores6.Ministério da Saúde7.Ministério das Cidades8.Ministério de Minas e Energia9.Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação10.Ministério do Meio Ambiente11.Senado Federal12.Câmara dos Deputados

Comissão Organizadora Nacional - CON

Sociedade Civil (13)

1.Confederação Nacional dos Municípios – CNM2.Associação das Vítimas das Chuvas do Dia 12 de janeiro em Teresópolis – AVIT3.Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB4.Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM5.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC6.Cáritas Brasileira7.Rotary Internacional8.Força Sindical9.União de Negros pela Igualdade – UNEGRO10.Fundação Abrinq11.Cruz Vermelha Brasileira12.Confederação das Mulheres do Brasil – CMB13.CARE Brasil

Comissão Organizadora Nacional - CON

Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas (9)

1.Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Defesa Civil – CONGEPDEC2.Liga Nacional dos Comandantes-Gerais de Corpos de Bombeiros – Ligabom3.Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA4.Conselho Federal de Psicologia – CFP5.Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP6.Conselho Nacional de Justiça – CNJ7.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC8.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC9.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC

Comissão Organizadora Nacional - CON

Comunidade Científica (3)

1.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS2.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC3.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade de São Paulo – USP

PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL

Delegados: natos, eleitos e convidados• Com direito a voz e voto.

Convidados• Com direito a voz, mas sem direito a voto.

Observadores• Sem direto a voz e voto.

PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL

Delegados natos (aproximadamente 100)I – Conselheiros do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;II – Membros da Comissão Organizadora Nacional;III – Coordenadores das Comissões Organizadoras Estaduais;IV – Coordenadores Estaduais de Defesa Civil.

PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL

Delegados eleitos• Total de 1.500;• Todos eleitos nas Conferências Estaduais;• Distribuição proporcional à população dos Estados;• Segmentos:

I – 45% de representantes da sociedade civil;II – 35% de representantes do poder público e de Agentes da Defesa Civil;III – 10% de representantes dos conselhos profissionais e de políticas públicas;IV – 10% de representantes da comunidade científica.

PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL

Delegados eleitos

UFPOPULAÇÃO

(MILHÕES)

NÚMERO DE

DELEGADOS

SOCIEDADE

CIVIL(45%)

PODER

PÚBLICO E AGENTES DA DEFESA CIVIL

(35%)

CONSELHOS

PROFISSIONAIS E DE POLÍTICAS

PÚBLICAS(10%)

COMUNIDADE

CIENTÍFICA(10%)

SP, MG, RJ e BA Acima de 14 100 45 35 10 10

RS, PR, PE, e CE De 8 a 14 80 36 28 8 8

GO, PA, MA, e SC De 6 a 8 50 23 17 5 5

PB, ES, AM, RN, AL, PI, MT, DF, MS e SE

De 2 a 6 42 19 15 4 4

RR, AP, AC, TO e RO Até 2 32 15 11 3 3

TOTAL - 1500 681 525 147 147

PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL

Delegados indicados• Pessoas indicadas pela CON dentre participantes das Conferências

Livres e Conferências Virtuais.Convidados

• Pessoas que desempenhem funções pertinentes ao temário da Conferência a serem indicadas pela CON.

Observadores• Pessoas interessadas em acompanhar a Etapa Nacional;• Devem solicitar sua inscrição perante a Secretaria Executiva da CON.