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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES
Política Nacional de Defesa Civil
Florianópolis2012
© 2012 CEPED.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASILExcelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff
MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONALExcelentíssimo Senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho
SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVILExcelentíssimo Senhor Humberto de Azevedo Viana Filho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINAMagnífica Reitora da Universidade Federal de Santa CatarinaProfessora Roselane Neckel, Dra.
Diretor do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina Professor Sebastião Roberto Soares, Dr.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRESDiretor GeralProfessor Antônio Edesio Jungles, Dr.
Diretor Técnico e de EnsinoProfessor Marcos Baptista Lopez Dalmau, Dr.
Diretor de Articulação InstitucionalProfessor Irapuan Paulino Leite, Msc.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Superintendente GeralProfessor Pedro da Costa Araújo, Dr.
EXECUÇÃO DO PROJETOCEPED UFSC
Coordenação do ProjetoProf. Marcos Baptista Lopez Dalmau, Dr.
ElaboraçãoMarcos Oliveira, Cel.
Revisão do PortuguêsSergio Luiz Meira
Projeto Gráfico e DiagramaçãoAnnye Cristiny Tessaro (Lagoa Editora)
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
Apresentação
É com muita satisfação que apresentamos este documento, parte integrante do projeto de Capacitação Básica Continuada, que se iniciou no ano de 2011.
Para conhecimento, um dos objetivos específicos do pro-jeto era o de se revisar o material de referência da Defesa Civil, fazendo uma atualização de acordo com a antiga legislação, que até abril de 2012 ainda estava sendo utilizada. Apesar da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, estar agora em vigor, percebe--se que ela não contemplou uma mudança plena da legislação anterior, o que contribuiu para que o estudo tivesse que abranger as duas leis quando possível.
Outro ponto que deve ser ressaltado é que a Lei atual ainda não foi regulamentada, o que aumentou ainda mais o grau de importância deste trabalho, tendo em vista que ele servirá como um elemento norteador primário para futuras discussões entre pessoas militantes e atuantes na área, além de referência a futuros detalhamentos necessários para maiores esclarecimentos acerca da amplitude da Lei.
Procuramos apresentar o material com uma análise crítica dos artigos pertencentes à Política Nacional de Defesa Civil, suge-rindo alterações textuais quando possível, bem como orientações sobre ações futuras a serem realizadas.
Cabe destacar que este trabalho foi realizado por profissio-nais pertencentes ao CEPED UFSC, o que denota a importância desta instituição no auxílio da construção, da disseminação e da consolidação de uma filosofia de Defesa Civil.
Por fim, desejamos uma boa leitura a todos e, não menos importante, que se tenham boas reflexões sobre o conteúdo produzido.
Bom proveito!
Professor Marcos B. L. Dalmau, Dr.
Coordenador do Projeto.
Sumário
Considerações sobre o Manual de Política Nacional de Defesa Civil, de 2007. 7
I. Condicionantes 15
II. Objetivos 26
II. Diretrizes e Objetivos da PNPDEC 28
III – Instrumentos 31
III. Estrutura do SINPDEC 34
IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos 37
V – Diretrizes 47
VI – Metas 52
VIl – Planos Diretores de Defesa Civil 54
VIII - Programas 59
IX - Projetos 63
Anexo A 82
Anexo B 120
Considerações sobre o Manual de Política Nacional de Defesa Civil, de .7
Considerações sobre o Manual de Política Nacional de Defesa
Civil, de 2007.
Missão-tarefa
Realização, por solicitação do CEPED-UFSC, da revisão e atualização do material de referência da Defesa Civil Nacional, conforme a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Metodologia
O material de referênciua foi revisado e atualizado com base no conteúdo da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNP-DEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autorizou a criação de sistema de informa-ções e monitoramento de desastres. Também foram considerados os conceitos e terminilogias da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres, das Organizações das Nações Unidas (EIRD/ONU).
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil8
I – Condicionantes (pág. 3 e 4 do Manual)
Avaliação
O texto está desatualizado e precisa ser revisto, com a remoção de vários itens dos condicionantes que estão corretos, mas desatualizados.
Sugestão de texto para substituição
Inclusão de texto conforme apresentado nas páginas 17 a 25 deste documento.
II – Objetivos (pág. 5 do Manual)
Avaliação
O texto precisa adequar-se ao novo conteúdo da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Sugestão de texto para substituição
Alteração do título para DIRETRIZES E OBJETIVOS DA PNPDEC e inclusão de texto conforme apresentado nas páginas 28 a 30 deste documento.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional de Defesa Civil, de .9
III – Instrumentos (pág. 6-7 do Manual)
Avaliação
O texto precisa adequar-se ao novo conteúdo da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Sugestão de texto para substituição
Alteração do título para ESTRUTURA DO SINPDEC e inclusão de texto conforme apresentado nas páginas 34 a 36 deste documento.
IV – Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos (pág. 6-7 do Manual)
Avaliação
O texto está desatualizado e precisa ser revisto, com a re-visão e atualização de uma série de conceituações, bem como, a inclusão de outras atualmente inexistentes.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil10
Sugestão de texto para substituição dos conceitos
Alteração de texto conforme apresentado nas páginas 37 a 46 deste documento.
V – Diretrizes (pág. 11-13 do Manual)
Avaliação
O texto precisa adequar-se ao novo conteúdo da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Na-cional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Ver Art. 4º da Lei.
Sugestão
Eliminar o texto atual do Manual.
VI – Metas (pág. 14 do Manual)
Avaliação
O texto perdeu seu sentido, as metas estão estipuladas para o ano de 2000.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional de Defesa Civil, de .11
Sugestão
Eliminar o texto atual do Manual.
VII – Planos Diretores De Defesa Civil (pág. 15-18 do Manual)
Avaliação
O texto precisa ser revisado e atualizado pela atual es-trutura da SEDEC. Desconheço os atuais planos em vigência.
Sugestão
Eliminar o texto atual do Manual.
Incluir texto sobre o Planejamento Nacional para Gestão de Riscos da SEDEC.
Incluir texto sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil de competência dos Entes Federados (Ver inciso VIII, do Art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012).
Incluir texto sobre o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de competência dos Estados (Ver inciso III, do Art. 7º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012).
Incluir texto sobre os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil de competência dos municípios (Ver inciso II, do § 2º, do Art. 22 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012).
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil12
VIII – Programas (pág. 19-21 do Manual)
Avaliação
O texto precisa ser revisado e atualizado pela atual estru-tura da SEDEC. Desconheço os atuais programas em vigência.
Sugestão
Eliminar o texto atual do Manual.
IX – Projetos (pág. 22-34 do Manual)
Avaliação
O texto precisa ser revisado e atualizado pela atual estru-tura da SEDEC. Desconheço os atuais projetos em vigência.
Sugestão
Eliminar o texto atual do Manual.
Manual de Política Nacional de Defesa
Civil
com atualizações inseridas
I. Condicionantes15
I. Condicionantes
1. Os estudos epidemiológicos demonstram que, no último século, os desastres naturais produziram danos muito superiores aos provocados pelas guerras.
2. Os desastres antropogênicos são cada vez mais intensos, em função de um desenvolvimento econômico e tecnológico pouco atento aos padrões de segurança da sociedade.
3. Em numerosos distritos industriais, o desenvolvimento econômico imediatista e antientrópico provocou a deterioração ambiental e agravou as vulnerabilidades dos ecossistemas hu-manos, contribuindo para aumentar os níveis de insegurança aos desastres tecnológicos.
4. A crise econômica que se desenvolveu no País, prin-cipalmente a partir da década de 70, gerou reflexos altamente negativos sobre o processo de desenvolvimento social e sobre a segurança das comunidades contra desastres, ao:
f deteriorar as condições de vida e o bem-estar social de importantes segmentos populacionais;
f intensificar as desigualdades e desequilíbrios inter e intra-regionais;
f intensificar os movimentos migratórios internos, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil16
f intensificar o desenvolvimento de bolsões e cinturões de extrema pobreza, no entorno das cidades de médio e grande porte.
5. O crescimento desordenado das cidades, a redução do estoque de terrenos em áreas seguras e sua conseqüente valori-zação provocam adensamentos dos estratos populacionais mais vulneráveis, em áreas de riscos mais intensos.
6. O desemprego, a especulação, a fome e a desnutrição crônicas, as migrações descontroladas e a redução dos padrões de bem-estar social, ao implementarem o clima de incertezas, desesperanças e revolta, promovem desastres humanos relacio-nados com as convulsões sociais.
7. O processo de regressão social, ao atingir o núcleo familiar, contribui para o crescimento da violência e do número de menores abandonados.
8. Os estratos populacionais menos favorecidos e os países menos desenvolvidos, por apresentarem maiores vulnerabili-dades culturais, econômicas e sociais, são atingidos com mais intensidade pelos desastres.
9. Como conseqüência dos desastres, ocorre estagnação econômica, redução da receita dos impostos e aumento do custo de vida.
10. Os desastres agravam as condições de vida da popu-lação, contribuem para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades regionais e as migrações internas, fazem crescer os bolsões e cinturões de extrema pobreza nos centros urbanos e afetam o desenvolvimento geral do País.
11. As ações de resposta aos desastres e de reconstrução exigem quantiosos gastos e desviam recursos que poderiam ser alocados em programas de desenvolvimento.
I. Condicionantes17
12. Num exame retrospectivo, constata-se que, após mui-tas décadas de esforço, foram poucos os avanços alcançados na redução das vulnerabilidades da sociedade brasileira aos desastres, mesmo àqueles de natureza cíclica.
13. Há uma importante interação entre:
f Desenvolvimento Sustentável
f Redução de Desastres
f Proteção Ambiental
f Bem-estar Social
14. É imperioso que o processo de planejamento do desen-volvimento nacional contemple, de forma clara e permanente, a prevenção dos desastres.
Até os anos 70, os desastres foram encarados como sinô-nimos de eventos extremos da natureza (imprevisíveis e inevitá-veis), nos quais a sociedade tem papel dependente. A magnitude do desastre (medida quantitativa) dependia da magnitude da própria ameaça. O foco de trabalho à época objetivava responder à pergunta: Como devemos responder aos desastres ou como devemos nos preparar para o próximo desastre?
A partir dos anos 70, os desastres passam a ser caracteri-zados pelos destroços físicos, ou seja, pela associação com seus efeitos produzidos (intensidade – medida qualitativa). Surge a percepção de que uma mesma ameaça pode apresentar dife-rentes resultados em diferentes tipos de estrutura. O foco de atuação passa a demonstrar interesse pela aplicação de medidas preventivas e mitigatórias (medidas estruturais – obras físicas de engenharia).
Nos anos 80 e 90, o impacto de um desastre passa a ser visto como dependente da capacidade da comunidade na
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil18
mitigação dos seus efeitos e na recuperação dos danos e preju-ízos. A atenção volta-se à redução das vulnerabilidades sociais e econômicas. O foco de atuação passa para estratégias que concentram-se na redução de vulnerabilidades.
A partir do final dos anos 90, surge a percepção de que os processos de desenvolvimento interferem, modificam e am-pliam os padrões das ameaças. Nesta perspectiva, os desastres são o produto de processos de transformação e crescimento da sociedade, que não garantem uma adequada relação com o ambiente natural e o construído que lhe dá sustento. Surge aí o conceito de comunidades resilientes. Além disso, começam a ser discutidas as consequências da adaptação às mudanças climá-ticas ou aquecimento global. O foco de atuação passa para as estratégias que concentram-se na gestão de riscos e de desastres.
Assim, no passado, a noção de desastre era centrada na perda de benefícios acumulados pelo processo de desenvolvi-mento (quantidade de casas, comércio, pontes, escolas, hospitais danificados), no entanto, agora se incorpora o desenvolvimento como um fator causal de risco e o desastre como um acumula-dor de investimentos desperdiçados; logo, devemos aceitar que a gestão de risco (GdR), seja ela corretiva ou prospectiva, são, ambas, instrumentos de desenvolvimento.
Os desastres naturais estão intimamente relacionados com os processos de desenvolvimento humano e colocam em risco este desenvolvimento. Certas decisões tomadas em matéria de desenvolvimento por indivíduos, comunidades ou nações podem gerar novos riscos de desastres.
Mas isso não precisa ser necessariamente assim. O de-senvolvimento humano pode também contribuir para reduzir os riscos de desastres de forma eficiente e eficaz. O objetivo da PNPDEC é construir um caminho que incorpore a gestão de
I. Condicionantes19
riscos (GdR) e a adaptação às mudanças climáticas (AMC) ao desenvolvimento sustentável. Nosso primeiro grande desafio será como abordar esses conceitos e a relação entre eles (tema complexo que envolve políticas públicas e gera debates e con-trovérsias).
Os desastres representam um motivo de crescente preocu-pação mundial, pois a vulnerabilidade exacerbada pela evolu-ção da urbanização sem planejamento, o subdesenvolvimento, a degradação do meio ambiente, as mudanças climáticas, a concorrência pelos recursos escassos e o impacto de epidemias, pressagiam um futuro de ameaça crescente para a economia mundial, para a população do planeta e para o desenvolvimento sustentável.
A incidência e os impactos ou efeitos dos desastres estão aumentando de forma vertiginosa a partir das últimas décadas do século passado.
A explicação do aumento contínuo em relação a perdas e danos e seus impactos na economia pode encontrar-se não no número de eventos naturais extremos, mas no aumento da população, infraestrutura e produção localizadas em áreas de ameaça e em condições de vulnerabilidade que as deixam mais susceptíveis para enfrentar os desastres e deles recuperarem-se.
Hoje em dia já há um reconhecimento de que os desastres se relacionam de uma ou outra forma com uma série de práticas humanas inadequadas e são, em resumo, representações de problemas de desenvolvimento.
Os conceitos de ameaça, vulnerabilidade e capacidade representam o fundamento de uma estratégia eficaz de redução de riscos de desastres e a base operativa de uma cultura de prevenção.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil20
Torna-se indispensável para as pessoas compreenderem que elas são responsáveis por sua própria segurança e que não podem simplesmente limitarem-se a esperar pelos governos para encontrarem e proverem solução aos seus problemas. É necessário que haja uma vinculação entre as orientações das políticas nacionais e o uso de mecanismos que possam transfor-mar os princípios da redução de desastres em atividades locais permanentes e flexíveis.
Segundo dados da EIRD/ONU, “Todos os anos, mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por desastres em todo o mundo”, portanto, hoje em dia, a comunidade internacional está consciente de que os esforços para a redução dos riscos de de-sastres (RRD) devem integrar-se sistematicamente nas políticas, planos e programas de desenvolvimento sustentável e redução da pobreza, e receber o apoio da cooperação e associação em níveis local, regional, nacional e internacional.
Os governos em todo o mundo estão se comprometendo a tomar iniciativas para minimizar os riscos de desastres e ado-tando linhas de ação baseadas no Marco de Ação de Hyogo para reduzir as vulnerabilidades frente às ameaças naturais de toda ordem.
O Marco oferece assistência aos esforços das Nações e comunidades para tornarem-se mais resistentes às ameaças que põem em risco os benefícios do desenvolvimento. A redução dos riscos de desastres deve fazer parte da tomada de decisões cotidianas: desde a forma como educamos nossos filhos e filhas até como planejamos nossas cidades. Cada decisão pode nos tornar mais vulneráveis ou mais resistentes.
Apesar de que muitos conhecem a miséria humana e as paralisantes perdas econômicas resultantes dos desastres, o que poucos se dão conta é que esta devastação pode ser prevenida
I. Condicionantes21
mediante iniciativas de programas nacionais e internacionais para a redução de riscos e de desastres.
Teoricamente, os desastres afetam a todos, entretanto, na prática, afetam proporcionalmente mais aos pobres, em função de que estes em sua maioria vivem em zonas de maior densidade populacional, em residências mal construídas e em terrenos mais expostos ao risco.
O interesse no desenvolvimento econômico de uma região não deverá se descuidar da questão de riscos e de desastres, sob pena de não conseguir ser uma região com desenvolvimento sustentável.
Entre os principais protocolos, convenções e marcos regulatórios internacionais, destacam-se a Carta Humanitária, o Marco de Ação de Hyogo, a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres, os Objetivos do Milênio e, no Brasil, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A Carta Humanitária e as Normas Mínimas de Resposta Humanitária em Situações de Desastre, do Projeto Esfera, defi-niram pela primeira vez, o que as pessoas afetadas por desastres têm o direito de esperar por parte da assistência humanitária internacional. A pedra angular desta obra é a Carta Humanitária, com base nos princípios e disposições do direito humanitário internacional, do direito relativo aos direitos humanos, do direito relativo aos refugiados e do Código de Conduta do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e das Organizações Não Gover-namentais (ONGs). A Carta descreve os princípios fundamentais que norteiam todas as ações humanitárias e defende o direito das populações à proteção e à assistência. A Carta é seguida de normas mínimas em cinco setores fundamentais (abasteci-mento de água e saneamento, nutrição, ajuda alimentar, abrigo e planejamento de locais de alojamento e cuidados médicos).
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil22
O Marco de Ação de Hyogo ocorreu de 18 a 22 de janeiro de 2005, durante a Conferência Mundial sobre a Redução de Desastres (WCDR II), em Kobe, Hyogo, Japão, quando 168 go-vernos adotaram um plano de 10 anos para alcançar um mundo mais seguro frente aos desastres. O primeiro evento mundial realizado sobre a redução de risco de desastres também ocorreu no Japão (Yokohama), em 1994. Participaram do evento, mais de 4.000 pessoas representando 168 países, 78 organizações na qualidade de observadores, 161 organizações não governamen-tais e, aproximadamente, 154 organizações de comunicação. O Marco de Ação de Hyogo (MAH) é um plano detalhado para guiar os esforços destinados à redução de riscos de desastres durante a próxima década (MAH 2005-2015: Aumento da resiliência das nações e das comunidades ante aos desastres).
O Marco de Ação de Hyogo, respaldado pelas Nações Unidas, estabelece um enfoque integral para a redução de riscos e desastres, que objetiva uma considerável redução das perdas ocasionadas por desastres, incluindo perdas humanas, bens sociais, econômicos e ambientais.
O Marco de Ação de Hyogo estabeleceu cinco áreas prio-ritárias de ação, a saber:
1) Alcançar que a redução de risco de desastres seja uma prioridade (Garantir que a redução de risco de desastres seja uma prioridade nacional e local com uma sólida base insti-tucional para sua implementação);
2) Conhecer o risco e tomar medidas (Identifi-car, avaliar e observar de perto os riscos de desastres e melhorar os sistemas de alerta antecipados);
I. Condicionantes23
3) Desenvolver uma maior compreensão e conscientização (Utilizar o conhecimento, a inovação e a educação para criar uma cultura de segurança e resiliência em todos os níveis);
4) Reduzir o risco (Reduzir os fatores fundamen-tais de risco); e
5) Estar preparado e pronto para atuar (Forta-lecer a preparação em desastres para uma resposta eficaz em todos os níveis).
A Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD) tem a missão de servir como ponto focal da ONU para a coordenação da RRD e assegurar sinergias entre as atividades de redução de desastres. Criado em dezembro de 1999, UN/ISDR é uma Secretaria da EIRD da ONU que substitui o antigo Secretariado da Década Internacional para a Redução de De-sastres Naturais, com o objetivo de garantir a implementação da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (Assem-bleia Geral – AG - Resolução 54/219). Margareta Wahlstrom é a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para os assuntos de Redução de Risco de Desastres.
São objetivos da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD/ONU):
1) Incrementar a conscientização pública;
2) Firmar compromisso com autoridades pú-blicas;
3) Estimular a formação de sociedades inter-disciplinares;
4) Ampliar a criação de redes sobre RRD em todos os níveis;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil24
5) Fomentar o conhecimento científico sobre causas de desastres, efeitos de perigos natu-rais e dos desastres ambientais e tecnológicos;
6) Cooperar para a redução dos impactos das mudanças climáticas; e
7) Fortalecer sistemas de alerta.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ou ODM são um conjunto de 8 objetivos a serem atingidos pelos países até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade. Nasceram com a Declaração do Milênio, aprovada pelas Nações Unidas em 8 de setembro de 2000. O Brasil, em conjunto com 191 países-membros da ONU, também assinou o pacto e estabeleceu um compromisso compartilhado com a sustentabilidade do Planeta. Desde então, estes objetivos são a agenda do Planeta, a agenda da Humanidade, a agenda do Brasil, a agenda de cada um de nós.
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são:
1) Erradicar a extrema pobreza e a fome (Meta para 2015: Reduzir pela metade a percenta-gem de pessoas que recebem menos de um dólar ao dia e aquelas que passam fome).
2) Atingir o ensino básico universal (Meta para 2015: Garantir que todas as crianças possam terminar o ciclo completo de ensino primário).
3) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres (Meta para 2005 e 2015: Eliminar as desigualdades entre os
I. Condicionantes25
gêneros no ensino primário e secundário até 2005 e em todos os demais níveis até 2015).
4) Reduzir a mortalidade na infância (Meta para 2015: Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos).
5) Melhorar a saúde materna (Meta para 2015: Reduzir a taxa de mortalidade materna em três quartos).
6) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças (Meta para 2015: Deter e começar a reduzir a propagação da Aids e a incidência de malária e outras enfermidades graves).
7) Garantir a sustentabilidade ambiental (Meta para 2015: Reduzir pela metade o percentual de pessoas que carecem de acesso à água potável).
8) Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento (Na Assembléia Geral da ONU em 2010, os líderes mundiais reconhe-ceram que a RRD seja uma prioridade para os países em desenvolvimento).
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil26
II. Objetivos
A – Finalidade
O direito natural à vida e à incolumidade foi formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Compete à Defesa Civil a garantia desse direito, em circunstân-cias de desastre.
B - Objetivo Geral
O objetivo geral da Defesa Civil é a Redução De Desas-tres. A redução dos desastres é conseguida pela diminuição da ocorrência e da intensidade dos mesmos.
Elegeu-se, internacionalmente, a ação “reduzir”, porque a ação “eliminar” definiria um objetivo inatingível.
As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos globais:
1. Prevenção de Desastres
2. Preparação para Emergências e Desastres
3. Resposta aos Desastres
4. Reconstrução
II. Objetivos27
C – Objetivos Específicos
1) Promover a defesa permanente contra de-sastres naturais ou provocados pelo homem.
2) Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assis-tir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres.
3) Atuar na iminência ou em situações de de-sastres.
4) Promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em todo o território nacional.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil28
II. Diretrizes e Objetivos da PNPDEC
Introdução
A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais polí-ticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.
Diretrizes da PNPDEC
I. atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para re-dução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
II. abordagem sistêmica das ações de pre-venção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
II. Diretrizes e Objetivos da PNPDEC29
III. prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
IV. adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desas-tres relacionados a corpos d’água;
V. planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional; e
VI. participação da sociedade civil.
Objetivos da PNPDEC
I. reduzir os riscos de desastres;
II. prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
III. recuperar as áreas afetadas por desastres;
IV. incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planeja-mento das políticas setoriais;
V. promover a continuidade das ações de pro-teção e defesa civil;
VI. estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
VII. promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil30
VIII. monitorar os eventos meteorológicos, hidro-lógicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
IX. produzir alertas antecipados sobre a possi-bilidade de ocorrência de desastres naturais;
X. estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua con-servação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
XI. combater a ocupação de áreas ambiental-mente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas;
XII. estimular iniciativas que resultem na destina-ção de moradia em local seguro;
XIII. desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;
XIV. orientar as comunidades a adotarem com-portamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; e
XV. integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do SINPDEC na previ-são e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente.
III – Instrumentos31
III – Instrumentos
1. Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC
1.1. Universo de Atuação
O SINDEC atua na redução de desastres, em todo o ter-ritório nacional.
1.2. Estrutura (Alterada por meio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005)
O SINDEC tem a seguinte estrutura:
1.2.1. Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Ci-vil - CONDEC, responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema, constituído por:
f Plenário: composto por representantes dos Ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal;
f Comitê Consultivo: integrado por titulares dos ór-gãos de defesa civil regionais, estaduais e do Distrito Federal.
f Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho: instituídos
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil32
pelo Presidente do CONDEC, com o fim de promo-ver estudos e elaboração de propostas sobre temas específicos.
1.2.2. Órgão Central: Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema;
1.2.3. Órgãos Regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível regional;
1.2.4. Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil – CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordena-doria de Defesa Civil do Distrito Federal ou órgão correspon-dente, inclusive as suas regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual;
1.2.5. Órgãos Municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC, ou entidades corres-pondentes, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal;
1.2.6. Órgãos Setoriais: os órgãos da administração pú-blica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que se articulam com os órgãos de coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica;
1.2.7. Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades priva-das, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-governamentais e associações de classe e comunitárias, que apóiam os demais órgãos integrantes do Sistema.
III – Instrumentos33
2. Planejamento em Defesa Civil
As bases do Planejamento em Defesa Civil são os Planos Diretores de Defesa Civil, em nível municipal, estadual, regional e federal, os quais devem ser permanentemente atualizados.
Os Planos de Contingência, elaborados para responder às diferentes hipóteses de desastres, passam a integrar os Pianos Diretores dos diferentes níveis de governo.
Os Planos Plurianuais de Defesa Civil desenvolvem-se em coerência com os
Planos Diretores e em consonância com o Planejamento Governamental.
Os Planos Plurianuais são atualizados anualmente e, em conseqüência, elaboram-se a Programação Anual e o Orçamento da Defesa Civil.
3. Recursos Financeiros
É importante que sejam previstos recursos para as ações de Defesa Civil, não apenas no Orçamento Geral da União, como também nos dos Estados e dos Municípios.
Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP - é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emer-gencial, em ações de Resposta aos Desastres. É desejável que fundos estaduais e municipais semelhantes sejam instituídos.
De acordo com o Art. 148, inciso I, da Constituição Fe-deral, “A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordi-nárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou em sua iminência.”
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil34
III. Estrutura do SINPDEC
Introdução
O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
O SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos progra-mas, projetos e ações de proteção e defesa civil.
Estrutura do SINPDEC
O SINPDEC será gerido pelos seguintes órgãos:
I. órgão consultivo: CONPDEC;
II. órgão central, definido em ato do Poder Exe-cutivo federal, com a finalidade de coordenar o sistema;
III. órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil; e
III. Estrutura do SINPDEC35
IV. órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de go-verno.
Poderão participar do SINPDEC as organizações comu-nitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.
Finalidade e Estrutura do CONPDEC
O CONPDEC, órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, terá por finalidades:
I. auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil;
II. propor normas para implementação e exe-cução da PNPDEC;
III. expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto na Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e seu regulamento;
IV. propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação aplicável; e
V. acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil36
O CONPDEC estruturar-se-á a partir de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil organizada, incluindo-se representantes das co-munidades atingidas por desastre e especialistas de notório saber.
37IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres,
Ameaças e Riscos
IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças
e Riscos
A – Conceituação
1. Desastre
f Resultado de eventos adversos, naturais ou provoca-dos pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.
f A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e a vulnera-bilidade do sistema e é quantificada em função de danos e prejuízos.
f Séria interrupção no funcionamento de uma comuni-dade ou sociedade que ocasiona uma grande quan-
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil38
tidade de mortes e igual perda e impactos materiais, econômicos e ambientais que excedem a capacidade desta comunidade ou sociedade afetada para fazer frente à situação mediante o uso de seus próprios recursos. Assim, o impacto dos desastres pode incluir mortes, ferimentos, doenças e outros efeitos negativos ao bem-estar físico, mental e social humano, conjunta-mente com danos à propriedade, destruição de bens, perda de serviços, transtornos sociais e econômicos e degradação ambiental..
f A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e a vulnera-bilidade do sistema; e é quantificada em função de danos e prejuízos.
2. Risco
f Medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das conseqüências previsíveis.
f Relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou acidente determinados se concretize, com o grau de vulnerabilidade do siste-ma receptor a seus efeitos.
f Medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis.
39IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres,
Ameaças e Riscos
f A combinação da probabilidade de que se produza um evento e suas consequências negativas.
3. Dano
f Medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso.
f Perda humana, material ou ambiental, física ou fun-cional, que pode resultar, caso seja perdido o controle sobre o risco.
f Intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais, induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas, como conseqüência de um desastre.
f Medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso.
f Perda humana, material ou ambiental, física ou fun-cional que pode resultar, caso seja perdido o controle sobre o risco.
f Intensidade das perdas humanas, materiais ou am-bientais induzidas às pessoas, comunidades, institui-ções, instalações e/ou ecossistemas, como consequ-ência de um desastre.
4. Vulnerabilidade
f Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil40
f Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano con-seqüente.
f Conjunto de caractereísticas de um cenário, resultantes de fatores físicos, sociais, econômicos e ambientais, que aumentam a sua possibilidade de sofrer danos e prejuízos em consequência de um evento. Caractere-ísticas e circunstâncias de uma comunidade, sistema ou bem que os fazem susceptíveis aos efeitos danosos de uma ameaça.
5. Ameaça
f Estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em termos de probabilidade es-tatística de concretização do evento e da provável magnitude de sua manifestação.
f Fato ou situação que tem a possibilidade de causar danos e prejuízos caso venha a ocorrer. Pode ser uma chuva torrencial, um deslizamento de terra em uma encosta, um incêndio estrutural ou qualquer outra situação de perigo. Fenômeno, substância, atividade humana ou condição perigosa que pode ocasionar a morte, lesões ou outros impactos à saúde, da mesma forma que danos à propriedade, perda de meios de sustento e de serviços, transtornos sociais e econômi-cos ou danos ambientais.
41IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres,
Ameaças e Riscos
6. Segurança
f Estado de confiança, individual ou coletivo, baseado no conhecimento e no emprego de normas de pro-teção e na convicção de que os riscos de desastres foram reduzidos, em virtude de terem sido adotadas medidas minimizadoras.
7. Defesa Civil
f Conjunto de ações de prevenção, mitigação, prepara-ção, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação do moral da população, ao restabelecimento da normalidade social e à proteção civil.
8. Situação de Emergência
f Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada.
9. Estado de Calamidade Pública
f Reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios da-nos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil42
10. Desenvolvimento Sustentável
f É aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.
f É o uso e gestão responsáveis dos recursos naturais, de modo a propiciar maior benefício às gerações atuais, mantendo, porém, suas potencialidades para atender às necessidades e aspirações das gerações futuras, pelo maior espaço de tempo possível.
11. Prevenção
f A prevenção (ou prevenção de desastres) expressa o conceito e a intenção de evitar por completo os pos-síveis impactos adversos (negativos) mediante várias ações planejadas e realizadas antecipadamente. Por exemplo, a construção de uma represa ou muro de contenção para eliminar o risco de inundações; uma regulamentação sobre o uso do solo que não permite o estabelecimento de assentamentos em zonas de alto risco, etc.
12. Mitigação
f A diminuição ou a limitação dos impactos adversos das ameaças e dos desastres afins. Frequentemente, não se pode prevenir todos os impactos adversos das ameaças, mas se pode diminuir consideravelmente sua escala e severidade mediante diversas estratégias e ações.
43IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres,
Ameaças e Riscos
13. Preparação
f Os conhecimentos e capacidades desenvolvidas pelos governos, profissionais, organizações de resposta e recuperação, comunidades e pessoas para prever, res-ponder e se recuperar de forma efetiva dos impactos dos eventos ou das condições prováveis, iminentes ou atuais que se relacionam com uma ameaça. A preparação inclui, por exemplo, atividades tais como o planejamento de contingências, a reserva de equipamentos e suprimentos, o desenvolvimento de rotinas para a comunicação de riscos, capacitações e treinamentos, exercícios simulados de campo, etc. A preparação é uma ação que ocorre no contexto da gestão do risco de desastres. Seu objetivo principal é desenvolver capacidades necessárias para gerenciar de forma eficiente e eficaz todos os tipos de emergên-cias e alcançar uma transição ordenada desde a res-posta até uma recuperação sustentável. A preparação se baseia numa análise sensata do risco de desastres e no estabelecimento de vínculos apropriados com sistemas de alerta antecipados.
14. Resposta
f A prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer as necessidades básicas de sub-sistência da população afetada. A resposta diante de
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil44
um desastre se concentra predominantemente nas necessidades de curto prazo e, por vezes, é difícil definir uma divisão entre a etapa de resposta e a fase seguinte de recuperação/reconstrução. Por isso, algumas ações de resposta, tais como o suprimento de água potável, a provisão de alimentos, a oferta e instalação de abrigos temporários, podem acabar ampliando-se até a fase seguinte.
15. Recuperação
f A restauração e o melhoramento, se necessário, das plantas, instalações, meios de sustento e das condi-ções de vida das comunidades afetadas por desastres, incluindo esforços para reduzir os fatores de risco de desastres. As tarefas de reabilitação e de reconstrução dentro do processo de recuperação iniciam imedia-tamente após a finalização da fase de emergência e devem basear-se em estratégias e políticas previa-mente definidas que facilitem o estabelecimento de responsabilidades institucionais claras e permitam a participação pública. Os programas de recuperação, juntamente com uma maior conscientização e parti-cipação pública depois de um desastre, representam uma oportunidade valiosa para desenvolver e exe-cutar medidas de redução de risco de desastres com base no princípio de “reconstruir melhor”.
45IV. Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres,
Ameaças e Riscos
16. Resiliência
f A capacidade de um sistema, comunidade ou socie-dade expostos a uma ameaça para resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se de seus efeitos de maneira oportuna e eficaz, o que inclui a preservação e a res-tauração de suas estruturas e funções básicas.
17. Gestão de desastres
f A organização e a gestão dos recursos e responsa-bilidades para abordar todos os aspectos das emer-gências, especialmente a preparação, a resposta e os passos iniciais da reabilitação (reconstrução).
18. Redução do risco de desastres
f O conceito e a prática de reduzir o risco de desastres mediante esforços sistemáticos dirigidos à análise e à gestão dos fatores causadores dos desastres, o que inclui a redução do grau de exposição às ameaças (perigos), a diminuição da vulnerabilidade das po-pulações e suas propriedades, uma gestão prudente dos solos e do meio ambiente e o melhoramento da preparação diante dos eventos adversos.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil46
B – Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos
A classificação e a codificação dos desastres constam de documentos anexos à presente Política Nacional de Defesa Civil.
f Anexo A: Classificação Geral dos Desastres; e
f Anexo B: Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos.
V – Diretrizes47
V – Diretrizes
Diretriz nº 1:
Atribuir a um único Sistema - o Sistema Nacional de De-fesa Civil – SINDEC – a responsabilidade pelo planejamento, articulação, coordenação e gestão das atividades de Defesa Civil, em todo o território nacional.
Diretriz nº 2:
Implementar a organização e o funcionamento de Coor-denadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspondentes, em todo o território nacional, enfatizando a necessidade e a importância da resposta, articulada e oportuna, do órgão local.
Diretriz nº 3:
Apoiar estados e municípios na implementação de Pianos Diretores de Defesa Civil, com a finalidade de garantir a redução de desastres, em seus territórios.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil48
Diretriz nº 4:
Promover a ordenação do espaço urbano, objetivando diminuir a ocupação desordenada de áreas de riscos de desas-tres, com a finalidade de reduzir as vulnerabilidades das áreas urbanas aos escorregamentos, alagamentos e outros desastres.
Diretriz nº 5:
Estabelecer critérios relacionados com estudos e avalia-ção de riscos, com a finalidade de hierarquizar e direcionar o planejamento da redução de riscos de desastres para as áreas de maior vulnerabilidade do território nacional.
Diretriz nº 6:
Priorizar as ações relacionadas com a Prevenção de Desastres, através de atividades de avaliação e de redução de riscos de desastres.
Diretriz nº 7:
Implementar a interação entre os órgãos do governo e a comunidade, especialmente por intermédio das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspon-dentes e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, com a finalidade de garantir uma resposta integrada de toda a sociedade.
V – Diretrizes49
Diretriz nº 8:
Implementar programas de mudança cultural e de trei-namento de voluntários, objetivando o engajamento de comu-nidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastres.
Diretriz nº 9:
Promover a integração da Política Nacional de Defesa Civil com as demais políticas nacionais, especialmente com as políticas nacionais de desenvolvimento social e econômico e com as políticas de proteção ambiental.
Diretriz nº 10:
Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil – SINDESB e promover estudos epidemiológicos, relacionando as características intrínsecas dos desastres com os danos humanos, materiais e ambientais e com os prejuízos econômicos e sociais conseqüentes.
Diretriz nº 11:
Buscar novas fontes de recursos financeiros para o Sistema Nacional de Defesa
CMI – SINDEC, aprimorar os mecanismos existentes e implementar:
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil50
f os recursos relacionados com o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP;
f projetos capazes de atrair apoio tecnológico e/ou financeiro das agências internacionais e/ou de coo-peração bilateral.
Diretriz nº 12:
Implementar as atividades do Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para Redução dos Desastres Naturais – CODERNAT (*) - e o intercâmbio internacional, objetivando concertar convênios de cooperação bilateral e multilateral na área de redução de desastres, estabelecendo caráter de permanência, a fim de que as ações não se esgotem com o término do Decênio.
(*) O decênio internacional para redução dos desastres naturais expirou em 2.000, então as Nações Unidas criaram o EIRD – Estratégia internacional para Redução de Desastres.
Diretriz nº 13:
Estimular estudos e pesquisas sobre desastres.
Diretriz nº 14:
Implementar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico do interesse da
Defesa Civil.
V – Diretrizes51
Diretriz nº 15:
Promover a inclusão de conteúdos relativos à redução de desastres, valorização da vida humana, primeiros socorros e reanimação cardiorrespiratória nos currículos escolares.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil52
VI – Metas
Pretende-se, a curto prazo (ano 2000), atingir as seguintes metas:
Meta nº 1
Implementar 2.400 Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC, com prioridade para os municípios de maior risco.
Meta nº 2
Implementar 120 projetos de Desenvolvimento de Recur-sos Humanos, qualificando profissionais de defesa civil, em todos os níveis do SINDEC, permitindo a estruturação de quadros permanentes, altamente capacitados e motivados.
Meta nº 3
Implementar 12 (doze) Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED, estimulando, inclusive, os Cursos de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil.
VI – Metas53
Meta nº 4
Promover o estudo aprofundado de riscos, bem como a organização de banco de dados e de mapas temáticos relaciona-dos com ameaças, vulnerabilidades e riscos, em 80 municípios situados em áreas de maior risco de desastres.
Meta nº 5
Promover, em todos os municípios com mais 20 mil habitantes, estudos de riscos de desastres, objetivando o micro-zoneamento urbano, com vistas à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 182, parágrafo primeiro).
Meta nº 6
Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil - SINDESB, objetivando uma melhor difusão do conheci-mento sobre a realidade brasileira, no que diz respeito a desastres.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil54
VIl – Planos Diretores de Defesa Civil
Os Planos Diretores de Defesa Civil deverão ser implemen-tados mediante programas específicos e considerar os seguintes aspectos globais:
1) Prevenção de Desastres
2) Preparação para Emergências e Desastres
3) Resposta aos Desastres
4) Reconstrução
1. Prevenção de Desastres
A Prevenção de Desastres compreende:
f Avaliação de Riscos de Desastres
f Redução de Riscos de Desastres
1.1 – Avaliação de Riscos de Desastres
A Avaliação de Riscos de Desastres compreende três etapas:
VIl – Planos Diretores de Defesa Civil 55
f estudo das ameaças de desastres;
f estudo do grau de vulnerabilidade do sistema e dos corpos receptores;
f síntese conclusiva, permitindo a avaliação e a hie-rarquização dos riscos de desastres e a definição das áreas de maior risco.
O estudo das áreas de riscos permite a elaboração de bancos de dados e de mapas temáticos sobre ameaças, vulne-rabilidades e riscos de desastres.
1.2 – Redução dos Riscos de Desastres
Nesta área caracterizam-se dois conjuntos de medidas preventivas:
f medidas não-estruturais, que englobam o planejamen-to da ocupação e/ou da utilização do espaço geográ-fico, em função da definição das áreas de risco, bem como o aperfeiçoamento da legislação de segurança contra desastres;
f medidas estruturais, que englobam obras de enge-nharia de qualquer especialidade.
Em princípio, as medidas não-estruturais devem ser con-sideradas prioritariamente.
As ações objetivam reduzir os riscos de desastres, através da minimização de ameaças e/ou de vulnerabilidades.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil56
2. Preparação para Emergências e Desastres
Objetiva otimizar as ações preventivas, de resposta aos desastres e de reconstrução, através dos projetos de:
f Desenvolvimento Institucional
f Desenvolvimento de Recursos Humanos
f Desenvolvimento Científico e Tecnológico
f Mudança Cultura
f Motivação e Articulação Empresarial
f Informações e Estudos Epidemiológicos sobre De-sastres
f Monitorização, Alerta e Alarme
f Planejamento Operacional e de Contingência
f Planejamento de Proteção de Populações contra Riscos de Desastres Focais
f Mobilização
f Aparelhamento e Apoio Logístico
3. Resposta aos Desastres
Compreende:
f Socorro
f Assistência às Populações Vitimadas
f Reabilitação do Cenário do Desastre
VIl – Planos Diretores de Defesa Civil 57
3.1 – Fase de Socorro - é subdividida em:
f Pré-impacto: Intervalo de tempo que ocorre entre o prenúncio e o desencadeamento do desastre.
f - Impacto: Momento em que o evento adverso atua em sua plenitude máxima.
f - Limitação de Danos: Situação imediata ao impacto, na qual os efeitos do evento iniciam o processo de atenuação.
3.2 – Assistência às Populações Vitima-das
Compreende as atividades:
f logísticas;
f assistenciais;
f de promoção da saúde.
3.3 – Reabilitação do Cenário do De-sastre
Compreende as atividades de:
f avaliação de danos;
f vistoria e elaboração de laudos técnicos;
f desmontagem de estruturas danificadas, desobstrução e remoção de escombros;
f sepultamento, limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfestação do ambiente;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil58
f reabilitação dos serviços essenciais;
f recuperação de unidades habitacionais de baixa renda.
4. Reconstrução
Tem por finalidade restabelecer em sua plenitude:
f os serviços públicos;
f a economia da área;
f o moral social;
f o bem-estar da população.
Confunde-se com a prevenção e procura:
f recuperar os ecossistemas;
f reduzir as vulnerabilidades;
f racionalizar o uso do solo e do espaço geográfico;
f relocar populações em áreas de menor risco;
f modernizar as instalações e reforçar as estruturas.
VIII - Programas59
VIII - Programas
Em coerência com a Doutrina de Defesa Civil, são esta-belecidos os seguintes programas gerais:
f Programa de Prevenção de Desastres - PRVD
f Programa de Preparação para Emergências e Desas-tres - PPED
f Programa de Resposta aos Desastres - PRED
f Programa de Reconstrução - PRRC
1. Programa de Prevenção de Desastres - PRVD
O Programa de Prevenção de Desastres - PRVD - é cons-tituído pelos seguintes subprogramas e projetos:
1.1. Subprograma de Estudos de Riscos
1.1.1. Projetos de Avaliação de Riscos de Desastres
1.1.2. Projetos de Mapeamento de Áreas de Riscos
1.2. Subprograma de Redução de Riscos.
1.2.1. Projetos de Redução das Vulnerabilidades às Secas e às Estiagens
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil60
1.2.2.Projetos de Redução das Vulnerabilidades às Inundações e aos Escorregamentos em Áreas Urbanas
1.2.3. Projetos de Redução das Vulnerabilidades aos demais Desastres Naturais
1.2.4. Projetos de Redução das Vulnerabilidades aos Desastres Humanos e Mistos.
2. Programa de Preparação para Emergências e Desastres - PPED
O Programa de Preparação para Emergências e Desastres - PPED - é constituído pelos seguintes subprogramas e projetos:
2.1. Subprograma de Preparação Técnica e Institucional
2.1.1.Projetos de Desenvolvimento Institucional
2.1.2.Projetos de Desenvolvimento de Recursos Hu-manos
2.1.3. Projetos de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico
2.1.4. Projetos de Mudança Cultural
2.1.5. Projetos de Motivação e Articulação Empresarial
2.1.6. Projetos de Informações e Estudos Epidemioló-gicos sobre Desastres
2.1.7. Projetos de Monitorização, Alerta e Alarme
2.2. Subprograma de Preparação Operacional e de Mo-dernização do Sistema
2.2.l. Projetos de Planejamento Operacional e de Contingência
VIII - Programas61
2.2.2. Projetos de Proteção de Populações contra Riscos de Desastres Focais
2.2.3. Projetos de Mobilização
2.2.4. Projetos de Aparelhamento e Apoio Logístico.
3. Programa de Resposta aos Desastres - PRED
As necessidades de pronta resposta exigem um planeja-mento circunstanciado e um minucioso programa de preparação dos órgãos locais. A transferência de recursos deve ser feita com rapidez e com o mínimo de formalidades.
O Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP - é o instrumento financeiro previsto para o atendimento emer-gencial. É desejável que os estados e municípios instituam fundos semelhantes, inclusive para facilitar a captação de recursos.
O Programa de Resposta aos Desastres - PRED - é cons-tituído pelos seguintes subprogramas e projetos:
3.1. Subprograma de Socorro e Assistência às Populações Vitimadas por Desastres
3.1.1. Projetos de Socorro às Populações
3.1.2. Projetos de Assistência às Populações
3.2. Subprograma de Reabilitação dos Cenários dos Desastres
3.2.1. Projetos de Reabilitação dos Cenários dos De-sastres
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil62
4. Programa de Reconstrução - PRRC
O Programa de Reconstrução - PRRC - é constituído pelos seguintes subprogramas e projetos:
4.1. Subprograma de Recuperação Socioeconômica de Áreas Afetadas por Desastres
4.1.1. Projetos de Relocação Populacional e de Cons-trução de Moradias para Populações de Baixa Renda
4.1.2. Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas
4.2. Subprograma de Reconstrução da Infra-estrutura de Serviços Públicos Afetados por Desastres
4.2.1. Projetos de Recuperação da Infra-estrutura de Serviços Públicos
IX - Projetos63
IX - Projetos
1. Projetos de Avaliação de Riscos de Desastres
Esses projetos têm por finalidade promover a utilização de metodologias de avaliação de riscos de desastres por todas as COMDEC.
O estudo das ameaças de desastres e do grau de vulnera-bilidade dos corpos e sistemas receptores aos efeitos adversos permite a avaliação, a hierarquização dos riscos de desastres e a definição das áreas de maior risco.
2. Projetos de Mapeamento de Áreas de Riscos
Esses projetos têm por finalidade difundir metodologias relacionadas com o mapeamento das áreas de riscos intensifi-cados de desastres.
O estudo das áreas de riscos de desastres permite a elabo-ração de bancos de dados e de mapas temáticos, relacionados com ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres, os quais
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil64
servem de embasamento para os Planos Diretores de Defesa Civil.
3. Projetos de Redução das Vulnerabilidades às Secas e às Estiagens
A redução das vulnerabilidades às secas e às estiagens deve considerar aspectos:
f relativos à Geografia Física;
f econômicos, sociais e culturais;
f técnico-científicos;
f estruturais e infra-estruturais.
Durante a seca, ocorre uma crise de agravamento de uma situação endêmica de pauperismo e estagnação econômica.
A redução dessas vulnerabilidades enquadra-se num amplo programa de governo que, necessariamente, deve ser de longo prazo, holístico e consensual, com ampla participação de todos os sistemas, inclusive do SINDEC.
Os projetos devem ser inter-sistêmicos, articulados nos três níveis de governo e amplamente acatados pela sociedade.
IX - Projetos65
4. Projetos de Redução das Vulnerabilidades às Inundações e aos escorregamentos em Áreas Urbanas
Esses projetos têm por finalidade reduzir as vulnerabili-dades das áreas urbanas às inundações e aos escorregamentos.
As inundações urbanas têm características de alagamento e resultam da desproporção entre as áreas impermeabilizadas pelas edificações e vias de transporte e a capacidade de drenagem dos sistemas de esgotamento das águas pluviais.
Muitas cidades brasileiras, situadas em regiões serranas, com estruturas geológicas muito antigas e renovadas durante o Ciclo Brasiliano (450 - 500 Ma), e outras, situadas em platôs terciários, especialmente os da Série Barreiras, estão sujeitas a processos de escorregamento e de quedas, tombamentos e rolamentos de rochas e matacões.
O intenso intemperismo relacionado com o clima tropical quente e úmido contribui para a intensificação desses fenômenos adversos, que têm características sazonais, intensificando-se nos períodos de chuvas concentradas.
Nesses projetos, as medidas não-estruturais, relacionadas com a urbanização e o uso e manejo adequados do solo, devem ser consideradas com prioridade.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil66
5. Projetos de Redução das Vulnerabilidades aos demais Desastres Naturais
Sob esse título são enquadrados projetos relativos a outros desastres naturais menos freqüentes e/ou com menor potencial de danos, que ocorrem no País, como chuvas de granizo, venda-vais, nevadas, geadas, abalos sísmicos, pragas animais e outros.
6. Projetos de Redução das Vulnerabilidades aos Desastres Humanos e Mistos
Os desastres provocados e/ou agravados pelas ações e omissões humanas tendem a crescer com o desenvolvimento econômico e tecnológico, especialmente nas sociedades não motivadas para o cumprimento de estritas regras de segurança.
As convulsões sociais tendem a se agravar, quando im-portantes contingentes populacionais são marginalizados no processo de crescimento econômico e social.
Embora os programas relacionados com a redução desses desastres tenham âmbito governamental, compete ao SINDEC difundir, especialmente através das COMDEC e NUDEC, as técnicas de planejamento preventivo e conscientizar a sociedade para a gravidade e importância desses desastres.
IX - Projetos67
7. Projetos de Desenvolvimento Institucional
Esses projetos objetivam promover a articulação e a modernização do SINDEC, em todo o território nacional e nos três níveis de governo, difundir técnicas de planejamento rela-tivas à redução de desastres e incrementar o reaparelhamento, modernização e interiorização dos órgãos responsáveis pelas ações de prevenção e resposta aos desastres, principalmente os especializadas no combate aos sinistros.
A integração do SINDEC desenvolve-se:
f no sentido vertical - articulando os órgãos de coorde-nação do SINDEC, nos três níveis de governo;
f no sentido horizontal - articulando, nos três níveis de governo, os órgãos de coordenação com todos os órgãos setoriais do SINDEC;
f em profundidade - em cada um dos órgãos setoriais, através de estruturas focais de coordenação respon-sáveis pelas articulações intra-sistêmicas.
8. Projetos de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Esses projetos objetivam:
f implementar a capacitação de corpos técnicos per-manentes, multidisciplinares, altamente capacitados e motivados, em todos os níveis de governo;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil68
f difundir os fundamentos doutrinários e a cultura básica comum, relativos à Defesa Civil, permitindo que todas as instituições do SINDEC usem a mesma linguagem e tenham o mesmo entendimento;
f contribuir para o aperfeiçoamento da Doutrina e para preservar a memória institucional.
Esses projetos são desenvolvidos através de cursos de for-mação, especialização e aperfeiçoamento, simpósios e seminários e de atividades de treinamento institucional.
9. Projetos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Esses projetos objetivam, principalmente, a implementa-ção de 12 Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED - para:
f absorver e adaptar tecnologias sobre desastres desen-volvidas em outros países;
f desenvolver pesquisas relativas aos desastres preva-lentes no Brasil;
f difundir e aplicar tecnologias relativas a desastres, absorvidas ou desenvolvidas no País;
f contribuir para a dinamização dos Programas de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Desenvol-vimento lnstitucional e Mudança Cultural;
f formar, especializar e aperfeiçoar profissionais capa-citados para o planejamento e gestão de sistemas de redução de desastres;
IX - Projetos69
f formar agentes multiplicadores, principais respon-sáveis pelas atividades de programas de mudança cultural;
f desenvolver literatura sobre redução de desastres de maior prevalência no País.
10. Projetos de Mudança Cultural
A mudança cultural tem os seguintes fundamentos:
f todos têm direitos e deveres relacionados com a se-gurança da comunidade contra desastres;
f todos fazem parte do SINDEC;
f o Núcleo Comunitário de Defesa Civil - NUDEC - é o elo mais importante do SINDEC;
f todos devem se perguntar: - o que podemos fazer para prevenir desastres?
Esses projetos objetivam conscientizar todos os cidadãos sobre:
f o direito natural à incolumidade e à vida;
f a necessidade da existência de um sistema de segu-rança que os proteja contra desastres;
f a necessidade de participar desse sistema;
f o fato de que os desastres são provocados ou agra-vados por ações ou omissões humanas;
f o dever social de não contribuir e não permitir que outros contribuam para a degradação ambiental, provocadora e agravadora de desastres.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil70
11. Projetos de Motivação e Articulação Empresarial
Esses projetos têm por finalidade conscientizar os empre-sários de que, quanto maiores forem os recursos empenhados na minimização de desastres, menores serão os necessários para as ações de resposta e de reconstrução e maiores as disponibi-lidades para a promoção do desenvolvimento e do bem-estar.
É desejável que a classe empresarial, ao promover o de-senvolvimento de suas empresas, considere prioritariamente os aspectos relacionados com a:
f segurança contra desastres naturais, humanos e mistos;
f proteção ambiental;
f prevenção e resposta aos acidentes e desastres pro-vocados pela sua própria empresa;
f preparação de brigadas anti-sinistro.
As empresas de seguros podem auxiliar na promoção desses projetos, por se beneficiarem da:
f correta avaliação dos riscos e da redução das margens de incertezas;
f redução dos riscos empresariais relacionados com sinistros;
f ampliação dos negócios, em função da diminuição dos custos dos seguros e das taxas de resseguros.
IX - Projetos71
12. Projetos de Informações e Estudos Epidemiológlcos sobre Desastres
Esses projetos objetivam aprofundar o conhecimento sobre desastres, através da implementação do Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil - SINDESB.
Os estudos epidemiológicos relacionam as características intrínsecas dos desastres com os danos humanos, materiais e am-bientais e com os prejuízos econômicos e sociais conseqüentes.
A correta avaliação dos danos provocados pelos desastres facilita o planejamento da reconstrução e permite a integração do Brasil ao programa de âmbito mundial, desenvolvido pela Universidade de Louvaine (Bélgica).
13. Projetos de Monitorização, Alerta e Alarme
Esses projetos têm por finalidade instalar e/ou ampliar sistemas de monitorização, alerta e alarme, nas áreas de risco intensificado de desastres.
As informações em tempo real devem repercutir sobre um repertório de informações previamente cadastradas, relacionadas com os fenômenos e com os cenários sobre os quais interagem.
Um sistema de monitorização é composto por:
f sensores periféricos;
f vias de comunicações aferentes (centrípetas);
f centros de integração em diferentes níveis;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil72
f vias de comunicação horizontais e verticais, res-ponsáveis pelas ligações entre diferentes centros de integração;
f vias de comunicação eferentes (centrífugas);
f órgãos efetores, responsáveis por respostas pré--planejadas.
14. Projetos de Planejamento Operacional e de Contingência
Esses projetos têm por finalidade difundir metodologias de planejamento operacional e de contingência entre todos os órgãos integrantes do SINDEC, buscando otimizar as ações de resposta aos desastres.
O planejamento operacional e de contingência aborda os seguintes aspectos:
f análise de riscos, que compreende o estudo das ameaças e do grau de vulnerabilidade dos sistemas, concluindo com hipóteses de planejamento, funda-mentadas na hierarquização dos riscos;
f definição das necessidades de monitorização, alerta e alarme relativas à previsão de desastres;
f definição das ações a realizar, nas fases de socorro, assistência às populações e reabilitação dos cenários dos desastres;
f seleção dos órgãos do SINDEC melhor vocacionados para a execução das ações previstas e definição dos meios necessários à operacionalização das mesmas;
IX - Projetos73
f definição do gerente do projeto e do grupo de asses-sores, responsáveis pela articulação com os órgãos setoriais;
f estabelecimento de mecanismos de coordenação que facilitem o detalhamento do planejamento dos órgãos setoriais e o gerenciamento das operações, em circunstâncias de desastre.
Após a conclusão de cada plano operacional e de contin-gência, deverão ser elaborados anexos, com prescrições relati-vas ao apoio logístico, comunicações, apoio de saúde e outras julgadas necessárias.
15. Projetos de Proteção de Populações contra Riscos de Desastres Focais
Esses projetos objetivam o planejamento e a preparação dos órgãos do SINDEC, em interação com as comunidades lo-cais, para atuarem eficientemente, em circunstâncias de desastres de natureza tecnológica, com características focais.
A metodologia de planejamento de proteção de popula-ções contra riscos de desastres focais é semelhante à do planeja-mento operacional e de contingência, adaptada às peculiaridades de cada situação.
Os seguintes aspectos devem ser considerados com prio-ridade:
f monitorização, alerta e alarme;
f definição da área de risco;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil74
f cadastramento da população;
f realização de campanhas de esclarecimento público para a população-alvo;
f realização de exercícios simulados, para testar o pla-nejamento;
f atualização permanente do planejamento.
16. Projetos de Mobilização
Esses projetos têm por finalidade difundir metodologias relacionadas com a mobilização , para responder às hipóteses de riscos de desastres, entre todos os órgãos integrantes do SINDEC.
O planejamento da mobilização obedece às seguintes etapas:
f definição dos recursos institucionais, humanos e ma-teriais necessários;
f identificação dos órgãos e entidades (públicas e pri-vadas) que disponham desses recursos;
f seleção de órgãos e entidades melhor vocacionados para atuarem nas operações de resposta aos desastres;
f articulação e coordenação com esses órgãos e enti-dades e definição de suas atribuições;
f cadastramento e organização de bancos de dados e de mapas temáticos sobre a disponibilidade de recursos e a localização destes.
Aos órgãos de coordenação do SINDEC, nos três níveis de governo, compete:
IX - Projetos75
f articular e coordenar as atividades de mobilização, no âmbito do SINDEC;
f atualizar permanentemente o cadastro dos recursos disponíveis e mobilizáveis;
f atualizar os mapas temáticos sobre o equipamento do território (instalações de apoio) e sobre a localização dos recursos disponíveis e mobilizáveis.
17. Projetos de Aparelhamento e Apoio Logístico
Esses projetos têm por finalidade difundir metodologias relacionadas com o planejamento do apoio logístico, no âmbito do SINDEC.
As principais atividades de apoio logístico dizem respeito ao suprimento e à prestação de serviços.
Os itens de suprimento mais importantes, em circunstân-cias de desastre, são:
f • água potável e alimentos;
f • material de estacionamento, como barracas, redes, camas, colchões e fogões;
f • roupas e agasalhos;
f • combustíveis, óleos e lubrificantes - COL;
f • material de engenharia e comunicação;
f • material de saúde.
As principais atividades de serviço são:
f • apoio de saúde;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil76
f • banho e lavanderia;
f • limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfes-tação do habitat humano;
f • sepultamento de pessoas e animais;
f • saneamento emergencial.
Os planos de apoio logístico interagem com os de mobi-lização e devem:
f verificar a necessidade de aquisição e estocagem de itens críticos e de consumo imediato, indispensáveis ao início das operações;
f considerar a necessidade de garantir o apoio logístico às equipes empenhadas nas ações de resposta aos desastres, para que as mesmas não dependam da comunidade assistida.
18. Projetos de Socorro às Populações
Os projetos de socorro compreendem as seguintes ativi-dades principais:
f isolamento e evacuação da área de risco;
f definição das vias de evacuação e controle de trânsito nas mesmas;
f triagem socioeconômica e cadastramento dos desa-lojados;
f instalação de abrigos temporários;
f suprimento de água potável e provisão de alimentos;
IX - Projetos77
f suprimento de material de estacionamento, roupas e agasalhos;
f busca e salvamento;
f primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, tria-gem e evacuação médica;
f limitação e controle de sinistro e rescaldo;
f comunicação social.
As equipes técnicas deverão prover seu próprio apoio logístico.
19 . Projetos de Assistência às Populações
Os projetos de assistência às populações compreendem as seguintes atividades logísticas principais:
f suprimento de água potável e provisão de alimentos;
f suprimento de material de estacionamento, roupas e agasalhos;
f administração de abrigos provisórios;
f prestação de serviços, especialmente banho e lavan-deria.
Esses projetos compreendem, também, as seguintes ati-vidades assistenciais:
f triagem socioeconômica e cadastramento das vítimas do desastre;
f manutenção e reforço dos laços familiares e das rela-ções de vizinhança;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil78
f instalação de centros de informações comunitárias e de comunicação social;
f mobilização comunitária e desenvolvimento de mu-tirões.
Esses projetos também compreendem as seguintes ativi-dades relacionadas com a promoção da saúde:
limpeza e higienização dos abrigos temporários;
f saneamento básico emergencial;
f controle de vetores, pragas e hospedeiros;
f educação para a saúde;
f proteção da saúde mental;
f assistência médica primária e transferência de hospi-talização, quando necessário.
As equipes técnicas deverão prover seu próprio apoio logístico.
20. Projetos de Reabilitação dos Cenários dos Desastres
Esses projetos têm por finalidade difundir a metodologia de avaliação de riscos de desastres por todas as COMDEC.
Os projetos de reabilitação dos cenários dos desastres compreendem as seguintes atividades principais:
f avaliação de danos;
f vistoria de edificações danificadas e elaboração de laudos técnicos;
IX - Projetos79
f desmontagem de estruturas danificadas, desobstrução e remoção de escombros;
f sepultamento de seres humanos e de animais;
f limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfesta-ção do ambiente;
f reabilitação dos serviços essenciais;
f recuperação de moradias de populações de baixa renda, danificadas pelo desastre.
21. Projetos de Relocação Populacional e de Construção de Moradias para Populações de Baixa Renda
As ações de reconstrução interagem com as de prevenção.
As obras de reconstrução devem ser realizadas de modo a não serem destruídas no próximo ciclo de fenômenos adversos.
Para isso, são importantes:
f a utilização adequada do espaço geográfico;
f a relocação das populações atingidas, em áreas de menor risco;
f a modernização das instalações e o reforço das estru-turas de proteção, quando necessário.
O governo municipal deve:
f prover os terrenos necessários à construção das mo-radias, através de escritura registrada em cartório;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil80
f legislar sobre a distinção entre o uso e a posse desses terrenos, definindo que o domínio só se concretizará após cinco anos ininterruptos de residência compro-vada do beneficiário no local;
f promover a prévia urbanização da área e a cons-trução da infra-estrutura básica de saneamento e eletrificação;
f encaminhar projeto relacionado com as unidades habitacionais e relação das famílias beneficiadas;
f organizar uma equipe técnica, responsável pela ad-ministração das obras, em acordo com o código de obras local.
Compete ao SINDEC o fornecimento de cestas básicas de materiais de construção, cabendo à comunidade participar do mutirão de obras.
22. Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas
A recuperação das áreas degradadas é coordenada pelos órgãos de administração do meio ambiente, competindo ao SINDEC apoiar essas atividades, quando solicitado, através de seus órgãos locais.
As ações de recuperação de áreas degradadas devem buscar a reordenação do ambiente primitivo.
Para isso, são importantes:
f o microzoneamento;
IX - Projetos81
f a adequação do uso do espaço geográfico, em função das vocações ambientais;
f a previsão de áreas de proteção ambiental, quando necessária;
f a definição de áreas non-aedificandi;
f o controle dos efluentes das atividades industriais e a proteção dos mananciais.
23 . Projetos de Recuperação da Infra-Estrutura de Serviços Públicos
As ações de recuperação da infra-estrutura de serviços públicos interagem com as de prevenção.
As obras de reconstrução devem ser realizadas de modo a não serem destruídas no próximo ciclo de fenômenos adversos.
Para isso são, importantes:
f a recuperação e modernização das instalações e o reforço das estruturas danificadas;
f a reconstrução de edificações destruídas, em áreas não vulneráveis aos desastres.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil82
Anexo A
Classificação Geral dos Desastres
Os Anexos A e B foram publicados no D.O.U. nº 4 de 05 de janeiro de 1995.
Capítulo I
Classificação Geral
Título I
1 - Introdução
Os desastres, ameaças e riscos são classificados de acordo com os seguintes critérios:
f quanto à evolução;
f quanto à intensidade;
f quanto à origem.
Anexo A83
Embora para o leigo a ideia de desastre esteja intimamente relacionada com a de subtaneidade, do ponto de vista técnico, os desastres não são necessariamente súbitos.
É importante frisar que a intensidade do desastre não depende apenas da magnitude do fenômeno adverso, mas, prin-cipalmente, do grau de vulnerabilidade do cenário do desastre e do grupo social atingido.
Embora clássica, a classificação dos desastres, quanto à tipologia, em naturais, humanos e mistos vem sendo contestada por autores modernos, que tendem a rotular todos os desastres como mistos.
Título II
Classificação dos Desastres Quanto à Evolução
1 – Introdução
Quanto à evolução, os desastres são classificados em:
f desastres súbitos ou de evolução aguda, como desliza-mentos, enxurradas, vendavais, terremotos, erupções vulcânicas, chuvas de granizo e outros;
f desastres de evolução crônica ou gradual, como seca, erosão ou perda de solo, poluição ambiental e outros;
f desastres por somação de efeitos parciais, como cólera, malária, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho e outros.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil84
2 – Critérios de Classificação
Os desastres súbitos ou de evolução aguda caracterizam-se pela subtaneidade, pela velocidade com que o processo evolui e, normalmente, pela violência dos eventos adversos, causadores dos mesmos.
Os desastres de evolução crônica ou gradual, ao contrá-rio, caracterizam-se por serem insidiosos e evoluírem através de etapas de agravamento progressivo.
Os desastres por somação de efeitos parciais são, na reali-dade, caracterizados pela somação de numerosos acidentes ou ocorrências, com características semelhantes, os quais, quando somados, ao término de um período definem um grande de-sastre.
3 – Importância do Assunto
Como no Brasil os desastres súbitos ou de evolução aguda, como erupções vulcânicas, terremotos catastróficos, ciclones tropicais e outros, são pouco prováveis, o não reconhecimento dos demais tipos de desastres implicaria subemprego do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.
Do ponto de vista internacional, é importante para os representantes do governo brasileiro frisarem que a subtanei-dade não é uma condição indispensável à caracterização dos desastres. A ideia da necessidade da subtaneidade alijaria não somente o Brasil, mas também numerosos países da América do Sul e da África, da comunidade internacional interessada na redução dos desastres.
Como os desastres são medidos em função da intensidade dos danos e dos prejuízos econômicos e sociais, é possível que a seca do Semi-Árido Nordestino, a longo prazo, se caractereize
Anexo A85
como um desastre muito mais importante que numerosos ter-remotos, erupções vulcânicas e ciclones, frequentes em outros países.
Pelos motivos expostos, a classificação dos desastres quan-to à evolução responde aos interesses internacionais do Brasil.
Título III
Classificação dos Desastres Quanto à Intensidade
1 – Introdução
A intensidade dos desastres pode ser definida em termos absolutos ou a partir da proporção entre as necessidades de re-cursos e as possibilidades dos meios disponíveis na área afetada, para dar resposta cabal ao problema.
Quanto à intensidade, os desastres são classificados em:
f acidentes;
f desastres de médio porte;
f desastres de grande porte; e
f desastres de muito grande porte.
2 – Critérios de Classificação
a) Acidentes
Os acidentes são caracterizados quando os danos e preju-ízos consequentes são de pouca importância para a coletividade como um todo, já que, na visão individual das vítimas, qualquer desastre é de extrema importância e gravidade.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil86
b) Desastres de Médio Porte
Os desastres de médio porte são caracterizados quando os danos e prejuízos, embora importantes, podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área sinistrada.
c) Desastres de Grande Porte
Os desastres de grande porte exigem o reforço dos recur-sos disponíveis na área sinistrada, através do aporte de recursos regionais, estaduais e, até mesmo, federais.
d) Desastres de Muito Grande Porte
Os desastres de muito grande porte, para garantir uma resposta eficiente e cabal recuperação, exigem a intervenção coordenada dos três níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - e, até mesmo, de ajuda externa.
3 – Importância do Assunto
O estudo da intensidade dos desastres é extremamente importante para facilitar o planejamento da resposta e da recupe-ração da área atingida. A dosagem dos meios a serem utilizados é diretamente proporcional à intensidade dos danos e prejuízos provocados pelos mesmos.
De uma maneira geral, são decretados pelo Poder Público:
f as situações de emergência, nos casos de desastres de grande porte;
f os estados de calamidade pública, nos casos de de-sastres de muito grande porte.
Anexo A87
Título IV
Classificação dos Desastres Quanto à Origem
1 – Critérios de Classificação
Quanto à causa primária do agente causador, os desastres são classificados em:
f naturais;
f humanos ou antropogênicos; e
f mistos.
2 – Desastres Naturais
São aqueles provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza. São produzidos por fatores de origem externa que atuam independentemente da ação humana.
3 – Desastres Humanos ou Antropogênicos
São aqueles provocados pelas ações ou omissões huma-nas. Relacionam-se com a atuação do próprio homem, enquanto agente e autor.
Esses desastres podem produzir situações capazes de gerar grandes danos à natureza, aos habitat humanos e ao próprio homem, enquanto espécie.
Normalmente, os desastres humanos são consequências de:
f ações desajustadas geradoras de desequilíbrios no relacionamento socioeconômico e político entre os homens;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil88
f profundas e prejudiciais alterações em seu ambiente ecológico.
4 – Desastres Mistos
Ocorrem quando as ações e/ou omissões humanas con-tribuem para intensificar, complicar ou agravar os desastres naturais. Além disso, também se caracterizam quando intercor-rências de fenômenos adversos naturais, atuando sobre condi-ções ambientais degradadas pelo homem, provocam desastres.
Capítulo II
Classificação dos Desastres Naturais
Título I
Classificação Quanto à Natureza ou Causa Primária
1 – Introdução
Em função de sua natureza ou causa primária, os desastres naturais são classificados em:
f desastres naturais de origem sideral;
f desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre externa;
Anexo A89
f desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre interna;
f desastres naturais relacionados com desequilíbrios na biocenose.
2 – Desastres Naturais de Origem Sideral
Os desastres naturais de origem sideral dizem respeito ao impacto de corpos oriundos do espaço sideral sobre a superfície da Terra.
Esses corpos, chamados meteoritos, são provenientes do espaço interplanetário e podem originar-se:
f de asteróides que gravitam em torno do Sol, numa órbita situada entre Marte e Júpiter;
f em cometas, corpos de órbitas excêntricas e degene-radas, que orbitam entre o Sol e Plutão.
3 – Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Externa
Os desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre externa são aqueles provocados por fenômenos at-mosféricos.
Normalmente relacionam-se com fenômenos meteoroló-gicos e/ou hidrológicos correntes na atmosfera terrestre e seus efeitos danosos atuam sobre:
f as baixas camadas da atmosfera;
f a superfície da crosta terrestre; e
f a biosfera.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil90
4 – Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
Os desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre interna são relativos às forças atuantes nas camadas superficiais e profundas da litosfera.
Esses desastres relacionam-se com fenômenos geomor-fológicos:
f de origem tectônica, relacionados com a vulcanologia e com a sismologia;
f gerados pela erosão e pelo intemperismo, conjunto de processos provocados pela ação de agentes atmosféri-cos e biológicos, que conduzem à desagregação física e à decomposição química dos minerais existentes nas rochas.
Os fenômenos geomorfológicos também interagem com os fenômenos meteorológicos e/ou hidrológicos correntes:
f na atmosfera terrestre;
f sobre a superfície da crosta terrestre; e
f na biosfera.
5 – Desastres Naturais Relacionados com Desequilíbrios na Biocenose
São aqueles relacionados com a ruptura do equilíbrio dinâmico presente:
f • entre os biótopos e a biocenose dos ecossistemas;
f • na própria biocenose.
Anexo A91
O desequilíbrio normalmente provoca o predomínio de determinadas espécies animais e/ou vegetais, que proliferam intensamente e passam a atuar como pragas.
Título II
Desastres Naturais de Origem Sideral
1 – Impacto de Meteoros
Desastres naturais de origem sideral podem ocorrer como consequência do impacto de corpos oriundos do espaço sideral sobre a superfície da Terra.
Os corpos siderais têm atingido a Terra e outros planetas do sistema solar, bem como seus satélites, desde sua remota formação, há cerca de 4,5 bilhões de anos.
Meteoritos são corpos siderais cujas massas variam entre centigramas e várias toneladas. Originados no espaço interpla-netário, ao entrarem na atmosfera, tornam-se incandescentes em função do atrito e acabam por impactar sobre a superfície da Terra.
Esses corpos siderais têm duas origens principais:
f asteróides; e
f fragmentos de cometas.
Os asteróides foram identificados a partir de 1801 e, ao longo dos anos, foram determinados mais de 1.560 deles, gravitando em torno do Sol, numa órbita intermediária entre Marte e Júpiter.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil92
Os cometas são corpos siderais que desenvolvem longas órbitas excêntricas entre Plutão e o Sol. São constituídos por aglomerados de gelo e de outras partículas cósmicas e, morfolo-gicamente, são formados por um núcleo condensado, uma aura mais luminosa denominada cabeleira ou coma e uma cauda que sempre se distribui em sentido oposto ao do Sol.
Título III
Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Externa
1 – Critérios de Classificação
Os desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre externa são subdivididos em:
f desastres naturais de causa eólica;
f desastres naturais relacionados com temperaturas extremas;
f desastres naturais relacionados com o incremento das precipitações hídricas e com as inundações;
f desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas.
2 – Desastres Naturais de Causa Eólica
Os desastres naturais de causa eólica são os relacionados com a intensificação do regime dos ventos ou com a forte redu-ção da circulação atmosférica.
Esses desastres são subdivididos em:
Anexo A93
f vendavais ou tempestades;
f vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
f vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
f tornados e trombas d’água.
A inversão térmica nas camadas será examinada quando do estudo dos desastres mistos.
3 – Desastres Naturais Relacionados com Temperaturas Extremas
Compreendem os desastres relacionados com tempera-turas extremamente altas ou baixas e os fenômenos relativos aos mesmos.
Os desastres naturais relacionados com temperaturas extremas são classificados em:
f ondas de frio intenso;
f nevadas;
f nevascas ou tempestades de neve;
f aludes ou avalanches de neve;
f granizos;
f geadas;
f ondas de calor; e
f ventos quentes e secos.
4 – Desastres Naturais Relacionados com o Incremento das Precipitações Hídricas e com as Inundações
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil94
As inundações são causadas pelo afluxo de grandes quantidades de água que, ao transbordarem dos leitos dos rios, lagos, canais e áreas represadas, invadem os terrenos adjacentes, provocando danos.
As inundações podem ser classificadas em função da magnitude e da evolução.
Em função da magnitude, as inundações, através de dados comparativos de longo prazo, são classificadas em:
f inundações excepcionais;
f inundações de grande magnitude;
f inundações normais ou regulares; e
f inundações de pequena magnitude.
Em função da evolução, as inundações são classificadas em:
f enchentes ou inundações graduais;
f enxurradas ou inundações bruscas;
f alagamentos; e
f inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.
5 – Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas
Esses desastres relacionam-se com a redução das precipi-tações hídricas. Classificam-se em:
f estiagens;
f secas;
f queda intensa da umidade relativa do ar; e
f incêndios florestais.
Anexo A95
Título IV
Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
1 – Critérios de Classificação
Os desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre interna dizem respeito a fenômenos relativos à litosfera e são subdivididos em:
f desastres naturais relacionados com a sismologia;
f desastres naturais relacionados com a vulcanologia; e
f desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo.
2 – Desastres Naturais Relacionados com a Sismologia
Os desastres naturais relacionados com a sismologia são subdivididos em:
f terremotos, sismos e/ou abalos sísmicos; e
f maremotos e tsunamis.
3 – Desastres Naturais Relacionados com a Vulcanologia
Denomina-se vulcanismo o conjunto de processos natu-rais, responsáveis pela efusão do material magmático do SIMA ou manto para a superfície da Terra.
O vulcanismo é a manifestação, na superfície da Terra, de importantes complexos e fenômenos que se desenvolvem
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil96
na intimidade da crosta terrestre e nas camadas mais superfi-cializadas do manto.
O vulcanismo está estreitamente ligado aos grandes movi-mentos tectônicos e ocorre em áreas instáveis, onde as forças de deformação provocam fraturas e superficialização de camadas magmáticas.
4 – Desastres Naturais Relacionados com a Geomorfologia, o Intemperismo, a Erosão e a Acomodação do Solo
Esses desastres, bastante frequentes no Brasil, produzem anualmente intensos danos materiais e ambientais e importantes prejuízos sociais e econômicos. Na grande maioria das vezes, esses desastres relacionam-se com a dinâmica das encostas e são regidos por:
f movimentos gravitacionais de massas; e
f processos de transporte de massas.
Os movimentos gravitacionais de massas são generica-mente subdivididos nas seguintes categorias principais:
f escorregamentos ou deslizamentos;
f corridas de massa;
f rastejos; e
f quedas, tombamentos e/ou rolamentos de rochas e/ou matacões.
Os processos de transporte de massas são genericamente subdivididos nas seguintes categorias principais:
f erosão laminar;
Anexo A97
f erosão linear, sulcos, ravinas e voçorocas ou boço-rocas;
f subsidência do solo;
f erosão marinha;
f erosão fluvial, desbarrancamento de rios e fenômeno de terras caídas; e
f soterramento por dunas.
Título V
Desastres Naturais Relacionados com Desequilíbrios na Biocenose
1 – Classificação
Os desastres naturais relacionados com desequilíbrios na biocenose são aqueles provocados pela ruptura do equilíbrio dinâmico existente:
f entre os biótopos e a biocenose dos ecossistemas; e
f na própria biocenose, caracterizando a dominância de determinadas espécies vegetais ou animais, que passam a proliferar intensivamente e a atuar como pragas.
Esses desastres relacionam-se com processos relativos à biosfera e são classificados em:
f pragas animais; e
f pragas vegetais.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil98
Capítulo III
Classificação Dos Desastres Humanos Ou Antropogênicos
Título I
Classificação Quanto à Natureza ou Causa Primária
1 – Introdução
Os desastres humanos são consequências indesejáveis:
f do desenvolvimento tecnológico;
f de riscos relacionados com um desenvolvimento in-dustrial sem preocupações com a segurança;
f de elevadas concentrações demográficas urbanas, sem a correspondente preocupação com o desenvol-vimento de uma infraestrutura de serviços básicos compatível; e
f da intensificação dos deslocamentos e das trocas comerciais.
Relacionam-se com estudos de riscos deficientes e incom-pletos e com o inadequado estabelecimento de normas, padrões e procedimentos de segurança, relativos a:
Anexo A99
f instalações industriais;
f centrais produtoras de energia;
f corredores e terminais de transporte; e
f outras atividades humanas intensificadas pelo desen-volvimento econômico.
Em função de suas causas primárias, os desastres secun-dários às ações ou omissões humanas são classificados em:
f desastres humanos de natureza tecnológica;
f desastres humanos de natureza social; e
f desastres humanos de natureza biológica.
2 – Desastres Humanos de Natureza Tecnológica
Os desastres humanos de natureza tecnológica são con-sequências indesejáveis do desenvolvimento tecnológico e industrial, sem maiores preocupações com a segurança contra desastres. Também relacionam-se com o intenso incremento de-mográfico das cidades, sem o correspondente desenvolvimento de uma infraestrutura de serviços básicos compatível.
3 – Desastres Humanos de Natureza Social
Os desastres humanos de natureza social são consequência de desequilíbrios nos inter-relacionamentos sociais, econômicos, políticos e culturais, bem como do relacionamento desarmonioso do homem com os ecossistemas urbanos e rurais.
4 – Desastres Humanos de Natureza Biológica
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil100
Os desastres humanos de natureza biológica são conse-quência de deficiências nos organismos promotores da saúde pública, muitas vezes agravadas pelo pauperismo, subdesenvol-vimento e por desequilíbrios ecológicos.
Título II
Desastres Humanos de Natureza Tec-nológica
1 – Critérios de Classificação
Os desastres humanos de natureza tecnológica classificam--se em:
f desastres siderais de natureza tecnológica;
f desastres relacionados com meios de transporte sem menção de risco químico ou radioativo;
f desastres relacionados com a construção civil;
f desastres de natureza tecnológica relacionados com incêndios;
f desastres de natureza tecnológica relacionados com produtos perigosos; e
f desastres relacionados com concentrações demo-gráficas e com riscos de colapso ou exaurimento de energia e de outros recursos e/ou sistemas essenciais.
2 – Desastres Siderais de Natureza Tecnológica
O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas pro-moveu o incremento do lançamento de satélites artificiais e, em
Anexo A101
consequência, a intensificação dos riscos de desastres provocados pela queda dos artefatos, de seus veículos de lançamento e de seus componentes.
Os desastres siderais de natureza tecnológica são subdi-vididos em:
f desastres siderais de natureza tecnológica sem menção de riscos radioativos; e
f desastres siderais de natureza tecnológica com menção de riscos radioativos.
3 – Desastres Relacionados com Meios de Transporte sem Menção de Risco Químico ou Radioativo
Sob este título são registrados os desastres com meios de transporte, sem menção de extravasamento de substâncias químicas ou radioativas potencialmente perigosas.
Os desastres com meios de transporte podem ocorrer ao longo dos corredores de transporte ou nas proximidades de seus terminais. Algumas vezes os meios de transporte desviam-se de suas rotas preestabelecidas e exigem operações de busca e salvamento.
Os desastres relacionados com meios de transporte sem menção de risco químico ou radioativo são subdivididos em:
f desastres relacionados com meios de transporte aéreo;
f desastres relacionados com meios de transporte fer-roviário;
f desastres relacionados com meios de transporte fluvial;
f desastres relacionados com meios de transporte ma-rítimo; e
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil102
f desastres relacionados com meios de transporte ro-doviário.
4 – Desastres Relacionados com a Construção Civil
Sob este título são registrados os desastres relacionados com a construção civil. Esses desastres podem ocorrer durante a construção ou após a conclusão das construções e são redu-zidos pelo estrito cumprimento das normas técnicas relativas ao assunto.
Os desastres relacionados com a construção civil são subdivididos em:
f desastres relacionados com a danificação ou a des-truição de habitações;
f desastres relacionados com a danificação ou a destrui-ção de obras de arte ou de edificações por problemas relativos ao solo e às fundações;
f desastres relacionados com a danificação ou a destrui-ção de obras de arte ou de edificações por problemas de estruturas;
f desastres relacionados com o rompimento de barra-gens e riscos de inundação à jusante; e
f desastres e/ou acidentes de trabalho ocorridos durante a construção.
5 – Desastres de Natureza Tecnológica Relacionados com Incêndios
Sob este título são registrados os incêndios de grande potencial destrutivo, que exigem meios e táticas altamente com-
Anexo A103
plexos para controlá-los. Estão relacionados com combustíveis, óleos e lubrificantes, meios de transporte, terminais de transporte, instalações industriais e edificações com grandes densidades de usuários.
Os incêndios de natureza tecnológica são subdivididos em:
f incêndios em instalações de combustíveis, óleos e lubrificantes (COL);
f incêndios em meios de transporte marítimo e fluvial;
f incêndios em áreas portuárias;
f incêndios em plantas e distritos industriais; e
f incêndios em edificações com grandes densidades de usuários.
6 – Desastres de Natureza Tecnológica Relacionados com Produtos Perigosos
Sob esse título são estudados os desastres relacionados com produtos perigosos envolvendo riscos de intoxicações exógenas, explosões e contaminações com produtos químicos ou radioativos.
Esses desastres são classificados em:
f desastres com meios de transporte, com menção de riscos de extravasamento de produtos perigosos;
f desastres em plantas e distritos industriais, parques e depósitos, com menção de riscos de extravasamento de produtos perigosos;
f desastres com meios de transporte e em plantas e distritos industriais, parques e depósitos, com menção de riscos de explosão;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil104
f desastres relacionados com o uso abusivo e descon-trolado de agrotóxicos;
f desastres relacionados com as intoxicações exógenas em ambiente doméstico;
f desastres relacionados com a contaminação de siste-mas de água potável;
f desastres relacionados com substâncias e equipamen-tos radioativos de uso em medicina; e
f desastres relacionados com substâncias e equipa-mentos radioativos de uso em pesquisas, indústrias e usinas átomoelétricas.
7 – Desastres Relacionados com Concentrações Demográficas e com Riscos de Colapso ou Exaurimento de Energia e de Outros Recursos e/ou Sistemas Essenciais
Sob este título são registrados os desastres relativos às grandes concentrações demográficas e centros urbanos e aos riscos, cada vez mais importantes, relacionados com o grande crescimento demográfico e com o fluxo de populações oriundas do meio rural para as megalópoles.
Com o crescimento demográfico das grandes cidades, os riscos desses desastres são cada vez mais importantes e exigem planejamento e vultuosos recursos financeiros para controlá-los.
Esses desastres são subdivididos em:
f desastres relacionados com riscos de colapso ou exau-rimento de recursos hídricos;
f desastres relacionados com riscos de colapso ou exau-rimento de recursos energéticos;
Anexo A105
f desastres relacionados com riscos de colapso ou so-brecarga do sistema de coleta de lixo;
f desastres relacionados com riscos de intensa poluição provocada por escapamento de gases e partículas em suspensão na atmosfera;
f desastres relacionados com riscos de intensa poluição provocada por resíduos líquidos efluentes da atividade industrial;
f desastres relacionados com riscos de intensa poluição provocada por resíduos sólidos da atividade industrial;
f desastres relacionados com riscos de intensa poluição provocada por dejetos e outros poluentes resultantes da atividade humana; e
f desastres relacionados com riscos de colapso dos sistemas computadorizados e de automação.
Título III
Desastres Humanos de Natureza Social
1 – Critérios de Classificação
Normalmente, resultam de desequilíbrios provocados por ações ou omissões humanas sobre:
f seus ambientes sociais, econômicos, políticos e cul-turais; e
f ecossistemas urbanos ou rurais, onde vivem.
Os desastres humanos de causas sociais classificam-se em:
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil106
f desastres humanos relacionados com ecossistemas urbanos e rurais;
f desastres humanos relacionados com convulsões sociais; e
f desastres humanos relacionados com conflitos bélicos.
2 – Desastres Relacionados com Ecossistemas Urbanos e Rurais
Sob este título são registrados os desastres relativos aos ecossistemas urbanos e rurais, cujos riscos são cada vez mais importantes, e relacionam-se com o incremento da produção agropecuária, com o desmatamento, com o crescimento da indústria de mineração, com o deficiente zoneamento e pla-nejamento do espaço urbano e rural e com o incremento do transporte motorizado.
Os riscos desses desastres são cada vez mais importantes e exigem planejamento, regulamentação e disciplina para seu controle.
Esses desastres são subdivididos em:
f incêndios urbanos e rurais;
f desastres relacionados com a depredação do solo por desmatamento sem controle e/ou má gestão agropecuária;
f desastres relacionados com a depredação do solo por acumulação de rejeitos da mineração;
f desastres relacionados com a depredação do solo por zoneamento urbano e/ou rural deficiente;
f desastres relacionados com a destruição intencional da flora e da fauna; e
Anexo A107
f desastres relacionados com o fluxo desordenado do trânsito urbano.
3 – Desastres Humanos Relacionados com Convulsões Sociais
As convulsões sociais provocam ou intensificam a agitação político-social e, caso se perca o controle das mesmas, causam grandes desastres humanos e reduzem a estabilidade das insti-tuições democráticas.
As convulsões sociais decorrem:
f das vulnerabilidades culturais e sociais das comuni-dades;
f da estagnação econômica e social;
f do agravamento do desequilíbrio e do desnivelamento socioeconômico, inter e intrarregionais;
f da marginalização de grandes estratos populacionais, do processo produtivo; e
f do aumento do custo de vida e da especulação fi-nanceira.
Dentre os fatores mais importantes que podem agravar as convulsões sociais, citam-se:
f descrédito nas elites políticas e dirigentes;
f desesperança e clima de violência;
f clima de insegurança coletiva; e
f insatisfação política, sem perspectivas de solução normal a médio prazo, através dos processos eleitorais previstos nos regimes democráticos.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil108
A prevenção desses problemas exige uma política de desenvolvimento social e econômico consequente, de caráter permanente e digna de crédito por parte da sociedade civil.
A interação governo-comunidade e a mudança cultural, que permitam o estabelecimento de um clima de confiabilidade na autoridade governamental e de solidariedade interpessoal, são as ferramentas básicas para o desenvolvimento da paz social indispensável à redução desses desastres.
A mais importante célula do organismo social para a dis-cussão e geração do clima de paz social é o Núcleo Comunitário de Defesa Civil (NUDEC). Este processo exige intensa e contínua discussão dos objetivos permanentes a serem atingidos, e o consenso só poderá surgir se as pessoas acreditarem e confiarem nos bons propósitos das autoridades governamentais presentes ou representadas no debate.
As nações que romperam o ciclo vicioso do subdesenvol-vimento e das convulsões sociais foram aquelas que priorizaram o desenvolvimento do mercado interno e do bem-estar social sobre quiméricas políticas mercantilistas de apoio prioritário às exportações que, por sua natureza, são concentradoras de renda. A exportação é extremamente importante quando busca intensificar a economia de escala.
Os desastres humanos relacionados com convulsões sociais são classificados em:
f desemprego e /ou subemprego generalizado;
f especulação;
f fome e desnutrição;
f migrações intensas e descontroladas;
f intensificação da violência doméstica;
Anexo A109
f infância e juventude marginalizadas e/ou carentes;
f grevismo generalizado;
f disseminação de boatos e pânico;
f tumultos e desordens generalizadas;
f tráfico de drogas intenso e generalizado;
f incremento dos índices de criminalidade geral e dos assaltos;
f banditismo e crime organizado;
f venda de segurança e matadores a soldo;
f colapso do sistema penitenciário;
f terrorismo; e
f perseguições e conflitos religiosos, ideológicos e/ou raciais.
4 – Desastres Humanos Relacionados com Conflitos Bélicos
Estes desastres compreendem:
f guerras internas, civis e revolucionárias;
f guerras convencionais;
f guerras regulares;
f guerras irregulares;
f guerrilhas;
f guerras biológicas;
f guerras nucleares;
f guerras químicas; e
f terrorismo internacional.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil110
A Defesa Civil não se envolve diretamente nas ações de combate e tem por principal objetivo proteger a população con-tra os efeitos diretos ou indiretos do conflito. Normalmente, são utilizados meios de defesa passiva, como abrigos subterrâneos e ações que visem ao controle de sinistros, ações de busca e salvamento, evacuação médica, remoção de escombros, admi-nistração de refugiados, controle sanitário e outras.
Titulo IV
Desastres Humanos de Causas Biológi-cas
1 – Critérios de Classificação
Os desastres humanos de causas biológicas ocorrem, principalmente, quando surgem dificuldades no controle de surtos intensificados, por parte dos organismos de saúde públi-ca, e compreendem as epidemias ou os surtos epidêmicos ou hiperendêmicos.
Podem surgir ou intensificar-se, complicando desastres naturais ou humanos, ou, por sua grande intensidade, podem ser causas primárias de grandes desastres.
De um modo geral, os riscos de desastres biológicos são mais intensos nos países pobres ou em desenvolvimento, com infraestrutura de saneamento e serviços de saúde pública de-ficientes.
As rupturas do equilíbrio ecológico tendem, também, a intensificar as endemias.
Anexo A111
Em função dos mecanismos de transmissão das enfermi-dades que os caracterizam, podem ser classificados em:
f desastres humanos relacionados com doenças trans-mitidas por vetores biológicos;
f desastres humanos relacionados com doenças trans-mitidas pela água e/ou por alimentos;
f desastres humanos relacionados com doenças trans-mitidas por inalação;
f desastres humanos relacionados com doenças trans-mitidas pelo sangue e por outras secreções orgânicas contaminadas; e
f desastres humanos relacionados com doenças trans-mitidas por outros ou por mais de um mecanismo de transmissão.
2 – Desastres Humanos Relacionados com Doenças Transmitidas por Vetores Biológicos
Os principais desastres humanos relacionados com doen-ças transmitidas por vetores biológicos, de interesse da América do Sul e dos países de expressão oficial portuguesa, são:
f dengue;
f febre amarela;
f leishmaniose cutânea;
f leishmaniose visceral;
f malária;
f peste;
f tripanossomíase americana; e
f tripanossomíase africana (doença do sono).
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil112
3 – Desastres Humanos Relacionados com Doenças Transmitidas por Água e/ou Alimentos
Os principais desastres humanos relacionados com doen-ças transmitidas por água e/ou alimentos, de interesse da América do Sul e dos países de expressão oficial portuguesa, são:
f amebíase;
f cólera;
f diarreia aguda;
f diarreia causada por Escherichia coli;
f salmoneloses;
f febre tifoide;
f febre paratifoide;
f shigeloses;
f intoxicações alimentares;
f hepatite a vírus “A”;
f poliomielite; e
f outras doenças transmitidas por água e /ou alimentos.
4 – Desastres Humanos Relacionados com Doenças Transmitidas por Inalação
Os principais desastres humanos relacionados com doen-ças transmitidas por inalação, de interesse da América do Sul e dos países de expressão oficial portuguesa, são;
f coqueluche;
f difteria;
f gripe ou influenza;
Anexo A113
f meningite meningocócica;
f sarampo;
f tuberculose; e
f outras doenças respiratórias agudas.
5 – Desastres Humanos Relacionados com Doenças Transmitidas por Sangue e por Outras Secreções Orgânicas Contaminadas
Os principais desastres humanos relacionados com doen-ças transmitidas por sangue e por outras secreções contaminadas, de interesse da América do Sul e dos países de expressão oficial portuguesa, são:
f hepatite a vírus “B”;
f hepatite a vírus “C”;
f síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS); e
f outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
6 – Desastres Humanos Relacionados com Doenças Transmitidas por Outros ou mais de um Mecanismo de Transmissão
Os principais desastres humanos relacionados com do-enças transmitidas por outros ou mais de um mecanismo de transmissão, de interesse da América do Sul e dos países de expressão oficial portuguesa, são:
f leptospirose;
f raiva,
f tétano;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil114
f schistossomose ou esquistossomose; e
f outras doenças transmitidas por outros ou mais de um mecanismo de transmissão.
Capítulo IV
Classificação dos Desastres Mistos
Titulo I
Classificação Quanto à Natureza ou Causa Primária
1 – Introdução
A tendência moderna, a partir da própria definição de de-sastre, como consequência da interação entre um evento adverso e um ecossistema vulnerável, é considerar que, na sua grande maioria, os desastres até o momento rotulados como naturais ou humanos, na realidade, são desastres mistos.
Na presente classificação, são considerados aqueles de-sastres que resultam da somação de eventos naturais e de ações antrópicas, os quais, por seus efeitos globais, acabam por alterar substancialmente os ecossistemas naturais, afetando grandes extensões do meio ambiente.
Em função de suas causas primárias, os desastres mistos são classificados em:
Anexo A115
f desastres mistos relacionados com a geodinâmica terrestre externa; e
f desastres mistos relacionados com a geodinâmica terrestre interna.
2 – Desastres Mistos Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Externa
Os desastres mistos relacionados com a geodinâmica ter-restre externa resultam da exaltação de fenômenos atmosféricos naturais, em função de atividades humanas.
Normalmente relacionam-se com fenômenos meteoroló-gicos e/ou hidrológicos correntes na atmosfera terrestre e seus efeitos danosos atuam sobre:
f a camada de ozônio da ionosfera; e
f a atmosfera global, com repercussões sobre a super-fície da crosta terrestre e sobre a biosfera.
3 – Desastres Mistos Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
Os desastres mistos relacionados com a geodinâmica terrestre interna são aqueles em que ações antrópicas exaltam fenômenos relacionados com as forças naturais atuantes nas camadas superficiais e profundas da litosfera.
Esses desastres relacionam-se com fenômenos geomor-fológicos:
f de origem tectônica, relacionados com a sismologia; e
f gerados pela erosão e pelo intemperismo, conjunto de processos provocados pela ação de agentes atmosféri-
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil116
cos e biológicos, que conduzem à desagregação física e à decomposição química dos minerais existentes nas rochas.
Os fenômenos geomorfológicos interagem com pressões antrópicas e com fenômenos meteorológicos e/ou hidrológicos correntes:
f na atmosfera terrestre;
f sobre a superfície da crosta terrestre; e
f na biosfera.
Título II
Desastres Mistos Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Externa
1 – Critérios de Classificação
Os desastres mistos relacionados com a geodinâmica terrestre externa são classificados em:
f desastres mistos relacionados com a ionosfera; e
f desastres mistos relacionados com a atmosfera.
2 – Desastres Mistos Relacionados com a Ionosfera
O mais importante desastre misto relacionado com a ionosfera é o provocado pela formação de bolsões de redução na camada de ozônio.
Anexo A117
3 – Desastres Mistos Relacionados com a Atmosfera
Os desastres mistos relacionados com a atmosfera são classificados em:
f efeito estufa;
f chuvas ácidas; e
f camadas de inversão térmica.
Título III
Desastres Mistos Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
1 – Critérios de Classificação
Os desastres mistos relacionados com a geodinâmica terrestre interna são classificados em:
f desastres mistos relacionados com sismicidade indu-zida; e
f desastres mistos relacionados com a geomorfologia, o intemperismo e a erosão.
2 – Desastres Mistos Relacionados com a Sismicidade Induzida
O homem, ao alterar as condições ambientais, pode induzir terremotos ou abalos sísmicos localizados. No Brasil, existem numerosos registros de sismicidade induzida provocada
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil118
pela construção de barragens, para a criação de reservatórios ou lagos artificiais.
Outras atividades humanas podem ser causa de sismici-dade induzida, cumprindo destacar:
f as explosões subterrâneas para estudos sismológcos das camadas do subsolo, objetivando um maior conhecimento geológico da área, com a finalidade de localizar depósitos subterrâneos de petróleo e de outros minerais;
f a exploração intensiva de grandes depósitos de evapo-ritos subterrâneos, provocando a formação de grandes cavernas e a acomodação subsequente do solo, em função da perda de massa rochosa; e
f a utilização de imensas cavernas subterrâneas como depósitos de minerais estratégicos e a acomodação subsequente do solo, em função da elevação do peso nas camadas.
Dessa forma, esses desastres podem ser classificados em:
f desastres relacionados com a sismicidade induzida por reservatórios; e
f desastres relacionados com a sismicidade induzida por outras causas.
3 – Desastres Mistos Relacionados com a Geomorfologia, o Intemperismo e a Erosão
Dentre esses desastres, cumpre destacar, em função de sua imensa importância:
f a desertificação; e
Anexo A119
f a salinização do solo.
Ambos ocorrem por causas naturais, mas é inegável que as pressões antrópicas contribuem para intensificá-los e aumentar a velocidade da disseminação no globo terrestre.
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil120
Anexo B
Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos – CODAR
Capítulo I
Sistemática de Codificação
Título I
Introdução
1 – Finalidade da Codificação
A codificação tem por finalidade:
f uniformizar a nomenclatura relacionada com desas-tres, ameaças e riscos;
f desenvolver uma base teórica para programas de bancos de dados relacionados com desastres, ame-aças e riscos;
f permitir a interação entre diferentes níveis de infor-mações armazenadas em bancos de dados, sobre
Anexo B121
desastres, ameaças e riscos, com programas informa-tizados, relacionados com cartografia, base geográfica e outros; e
f facilitar o intercâmbio de informações relacionadas com desastres, ameaças e riscos.
Título II
Sistemas de Codificação
1 – Introdução
A Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR - diz respeito à tipificação dos desastres, ameaças e riscos, já que:
f a ameaça estima a probabilidade de ocorrência de um evento adverso e a provável magnitude do mesmo;
f o risco estima a probabilidade de ocorrência de um evento adverso e a provável intensidade dos danos provocados pelo mesmo; e
f o desastre expressa o resultado de um evento adverso quantificado, em função da intensidade dos danos e prejuízos.
Em consequência, para fins de tipificação, a Codificação dos Desastres, Ameaças e Riscos (CODAR) define-se em função dos eventos adversos, causadores dos mesmos.
2 – Sistemas de Codificação
Para facilitar a criação de bancos de dados sobre desas-tres, ameaças e riscos e, num futuro próximo, o intercâmbio de
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil122
informações, em nível internacional, propõe-se os seguintes sistemas de codificação:
f Sistema Alfabético de Codificação, que pode ser pa-dronizado não somente para o Brasil, mas, também, para os demais países de expressão oficial portuguesa; e
f Sistema Numérico de Codificação que, uma vez pa-dronizado, poderá ser estendido aos demais países e relacionado com o Sistema Alfabético de Codificação, adaptado aos seus respectivos idiomas.
2.1 Sistema Alfabético de Codificação
A sigla CODAR significa Codificação de Desastres, Ame-aças e Riscos.
O Sistema Alfabético de Codificação é estruturado com a sigla CODAR, seguida de 5 caracteres alfabéticos: WX.YZZ.
a) Estudo da Variável W
A variável W indica a causa primária do agente causador, se natural, humano ou misto:
f nos desastres naturais, o caractere W corresponde à letra inicial da palavra NATURAL – N;
f nos desastres humanos ou antropogênicos, o caractere W corresponde à letra inicial da palavra HUMANO – H; e
f nos desastres mistos, o caractere W corresponde à letra inicial da palavra MISTO – M.
Anexo B123
b) Estudo da Variável X
A variável X especifica a natureza ou origem do agente causador.
b.1. Desastres Naturais
Nessas condições, os desastres naturais são subdivididos em desastres:
f de natureza ou origem sideral, cujo caractere X cor-responde à letra inicial da palavra SIDERAL – S;
f relacionados com a geodinâmica terrestre externa, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra EXTERNA – E;
f relacionados com a geodinâmica terrestre interna, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra INTERNA – I; e
f relacionados com o desequilíbrio da biocenose, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra BIOCENOSE – B.
b.2. Desastres Humanos
Os desastres humanos são subdivididos em desastres de natureza:
f tecnológica, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra TECNOLÓGICO – T;
f social, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra SOCIAL – S; e
f biológica, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra BIOLÓGICO – B;
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil124
b.3. Desastres Mistos
Já os desastres mistos, são subdivididos em desastres:
f relacionados com a geodinâmica terrestre externa, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra EXTERNA – E; e
f relacionados com a geodinâmica terrestre interna, cujo caractere X corresponde à letra inicial da palavra INTERNA – I.
Para um melhor entendimento do assunto especificado até o momento, sugere-se compulsar os três primeiros quadros deste Anexo.
c) Estudo da Variável Y
A variável Y especifica a classe do desastre, ameaça ou risco.
A sistemática utilizada é semelhante à especificada ante-riormente, de forma que a variável Y é substituída pela inicial da palavra que caracteriza a classe estudada.
Como exemplo, é apresentada a seguir a subdivisão dos desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre externa, em classes:
f desastres naturais de causa eólica, cuja codificação é: CODAR N E. E (N de natural, E de geodinâmica externa e .E de eólica);
f desastres naturais relacionados com temperaturas ex-tremas, cuja codificação é: CODAR – NE.T (N de na-tural, E de geodinâmica externa e .T de temperatura);
f desastres naturais relacionados com o incremento das precipitações hídricas e com as inundações, cuja
Anexo B125
codificação é: CODAR NE.H (N de natural, E de geodinâmica externa e .H de hídrica);
f desastres naturais relacionados com a intensa redu-ção das precipitações hídricas (estiagens, secas) cuja codificação é: CODAR NE.S (N de natural, E de geodinâmica externa e .S de seca).
Para verificar a correspondência alfabética de cada um dos padrões acima especificados, sugere-se procurar os quadros respectivos, apresentados no prosseguimento.
d) Estudo da Variável ZZ
As variáveis ZZ especificam o desastre, ameaça ou risco.
A sistemática utilizada é semelhante à estudada anterior-mente, de forma que as variáveis ZZ são substituídas pela inicial e uma outra letra da(s) palavra(s) que caracteriza(m) o desastre, a ameaça ou o risco.
Como exemplo, é apresentada a seguir a especificação dos desastres, ameaças ou riscos da classe dos desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo:
f escorregamentos ou deslizamentos, cuja codificação é: CODAR – NI.GDZ (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e DZ de deslizamento);
f corridas de massa, cuja codificação é: CODAR – NI.GCM (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e CM de comidas de massa);
f rastejos, cuja codificação é: CODAR – NI.GRJ (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfo-logia e RJ de rastejo);
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil126
f quedas, tombamentos e/ou rolamentos de matacões e/ou rochas, cuja codificação é: CODAR 2 NI.GQT (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geo-morfologia e QT de queda e tombamento);
f erosão laminar, cuja codificação é: CODAR – NI.GES (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geo-morfologia e ES de erosão e sulcos);
f erosão linear - sulcos, ravinas e voçorocas, cuja co-dificação é: CODAR – NI.GEV (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e EV de erosivo e voçoroca);
f subsidência do solo, cuja codificação é: CODAR – NI.GSS (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e SS de subsidência do solo);
f erosão fIuvial, desbarrancamento de rios e fenômeno de terras caídas, cuja codificação é: CODAR – NI.GTC (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geo-morfologia e TC de terras caídas);
f erosão marinha, cuja codificação é: CODAR – NI.GEM (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e EM de erosão marinha); e
f soterramento por dunas, cuja codificação é: CODAR – NI.GSD (N de natural, I de geodinâmica interna, .G de geomorfologia e SD de soterramento por dunas).
Para verificar a correspondência alfabética de cada um dos desastres, padrões acima especificados, sugere-se procurar os quadros respectivos, apresentados no prosseguimento.
Anexo B127
2.2 Sistema Numérico de Codificação
Da mesma forma que na classificação alfabética, a sigla CODAR significa Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos.
O Sistema Numérico de Codificação também é estrutu-rado com a sigla CODAR, seguida de 5 caracteres numéricos: WX.YZZ.
a) Estudo da Variável W
A variável W indica a causa primária do agente causador, se natural, humano ou misto:
f nos desastres naturais, o caractere W corresponde ao dígito 1;
f nos desastres humanos ou antropogênicos, o caractere W corresponde ao dígito 2; e
f nos desastres mistos, o caractere W corresponde ao dígito 3.
b) Estudo da Variável X
A variável X especifica a natureza ou origem do agente causador.
b.1. Desastres Naturais
Nessas condições, os desastres naturais são subdivididos em desastres:
f de natureza ou origem sideral, cujo caractere X cor-responde ao dígito 1;
f relacionados com a geodinâmica terrestre externa, cujo caractere X corresponde ao dígito 2;
f relacionados com a geodinâmica terrestre interna, cujo caractere X corresponde ao dígito 3; e
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil128
f relacionados com o desequilibro da biocenose, cujo caractere X corresponde ao dígito 4.
b.2. Desastres Humanos
Os desastres humanos são subdivididos em desastres de natureza:
f tecnológica, cujo caractere X corresponde ao dígito 1;
f social, cujo caractere X corresponde ao dígito 2; e
f biológica, cujo caractere X corresponde ao dígito 3.
b.3. Desastres Mistos
Já os desastres mistos são subdivididos em desastres:
f relacionados com a geodinâmica terrestre externa, cujo caractere X corresponde ao dígito 1; e
f relacionados com a geodinâmica terrestre interna, cujo caractere X corresponde ao dígito 2.
Para um melhor entendimento do assunto especificado até o momento, sugere-se compulsar os três primeiros quadros deste Anexo.
c) Estudo da Variável Y
A variável Y especifica a classe do desastre, ameaça ou risco.
A sistemática utilizada é semelhante à especificada ante-riormente, de forma que a variável Y é substituída por dígitos numéricos, de acordo com a ordem natural em que as classes de desastres, ameaças e riscos são apresentadas.
Como exemplo, é apresentada a seguir a subdivisão dos desastres naturais relacionados com a geodinâmica terrestre externa, em classes:
Anexo B129
f desastres naturais de causa eólica, cuja codificação é: CODAR – 12.1 (1 de natural, 2 de geodinâmica externa e .1 de eólica);
f desastres naturais relacionados com temperaturas extremas, cuja codificação é: CODAR – 12.2 (1 de natural, 2 de geodinâmica externa e .2 de extrema);
f desastres naturais relacionados com o incremento das precipitações hídricas e com as inundações, cuja codificação é: CODAR 12.3 (1 de natural, 2 de geo-dinâmica externa e .3 de hídrica); e
f desastres naturais relacionados com a intensa re-dução das precipitações hídricas (estiagens, secas), cuja codificação é: CODAR 12.4 (1 de natural, 2 de geodinâmica externa e .4 de seca).
Para verificar a correspondência numérica de cada uma das classes acima especificadas, sugere-se procurar os quadros respectivos, apresentados no prosseguimento.
d) Estudo das Variáveis ZZ
As variáveis ZZ especificam o desastre, ameaça ou risco.
A sistemática utilizada é semelhante à estudada anterior-mente, de forma que as variáveis ZZ são substituídas por dígitos numéricos, de acordo com a sequência, em ordem crescente, em que os desastres são apresentados.
Como exemplo, é apresentada a seguir a especificação dos desastres, ameaças ou riscos da classe dos desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo:
f escorregamentos ou deslizamentos, cuja codificação é: CODAR 13.301 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfologia e 01 de deslizamento);
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil130
f corridas de massa, cuja codificação é: CODAR – 13.302 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfologia e 02 de corridas de massa);
f rastejos, cuja codificação é: CODAR – 13.303 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfo-logia e 03 de rastejo);
f quedas, tombamentos e/ou rolamentos de matacões e ou rochas, cuja codificação é: CODAR – 13.304 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomor-fologia e 04 de queda e tombamento);
f erosão laminar, cuja codificação é: CODAR – 13.305 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geo-morfologia e 05 de erosão);
f erosão linear – sulcos, ravinas e boçorocas ou voço-rocas, cuja codificação é: CODAR – 13.306 (1 de na-tural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfologia e 06 de voçoroca);
f subsidência do solo, cuja codificação é: CODAR – 13.307 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfologia e 07 de subsidência do solo);
f erosão fluvial-desbarrancamento de rios e fenômeno de terras caídas, cuja codificação é: CODAR – 13.308 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geo-morfologia e 08 de terras caídas);
f erosão marinha, cuja codificação é: CODAR – 13.309 (l de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomor-fologia e 09 de erosão marinha); e
Anexo B131
f soterramento por dunas, cuja codificação é: CODAR – 13.310 (1 de natural, 3 de geodinâmica interna, .3 de geomorfologia e 10 de soterramento por dunas).
Para verificar a correspondência alfabética de cada um dos desastres, padrões acima especificados, sugere-se procurar os quadros respectivos, apresentados no prosseguimento.
3 – Correspondência entre os dois Sistemas de Codificação
No prosseguimento, são apresentados quadros parti-cularizando a correspondência entre os Sistemas Alfabético e Numérico de Codificação.
Quadro n. 1
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Quanto à Natureza ou à Causa
Primária
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Naturais CODAR-N CODAR-1
Desastres Naturais de Origem Sideral CODAR-NS CODAR-11
Desastres Naturais Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre ExternaCODAR-NE CODAR-12
Desastres Naturais Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre InternaCODAR-NI CODAR-13
Desastres Naturais Relacionados com
Desequilíbrio da BiocenoseCODAR-NB CODAR-14
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil132
Quadro n. 2
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Humanos ou Antropogênicos Quanto à
Natureza ou à Causa Primária
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Humanos CODAR-H CODAR-2
Desastres Humanos de Natureza Tec-
nológicaCODAR-HT CODAR-21
Desastres Humanos de Natureza Social CODAR-HS CODAR-22
Desastres Humanos de Natureza Bio-
lógicaCODAR-HB CODAR-23
Quadro n. 3
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Mistos Quanto à Natureza ou à Causa
Primária
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Mistos CODAR-M CODAR-3
Desastres Mistos Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre ExternaCODAR-ME CODAR-31
Desastres Mistos Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre InternaCODAR-MI CODAR-32
Anexo B133
Capítulo II
Codificação dos Desastres Naturais
Título I
Desastres Naturais de Origem Sideral
Quadro n. 4
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais de Origem Sideral
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Naturais de Origem Si-
deralCODAR-NS CODAR-11
Impacto (queda) de Corpos Siderais CODAR-NS.Q CODAR-11.1
Impacto (queda) de meteoritos CODAR-NS.QMT CODAR-11.101
Título II
Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Externa
Quadro n. 5
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre Externa
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil134
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Naturais Relacionados
com a Geodinâmica Terrestre Ex-
terna
CODAR-NE CODAR-12
Desastres Naturais de Causa
EólicaCODAR-NE.E CODAR-12.1
Vendavais ou tempestades CODAR-NE.EVD CODAR-12.101
Vendavais muito intensos ou
ciclones extratropicaisCODAR-NE.ECL CODAR-12.102
Vendavais extremamente inten-
sos, furacões, tufões ou ciclones
tropicais
CODAR-NE.EFR CODAR-12.103
Tornados e trombas d`água CODAR-NE.ETR CODAR-12.104
Desastres Naturais Relacionados
com Temperaturas ExternasCODAR-NE.T CODAR-12.2
Onda de frio intenso CODAR-NE.TFI CODAR-12.201
Nevadas CODAR-NE.TNV CODAR-12.202
Nevascas ou tempestades de
neve CODAR-NE.TTN CODAR-12.203
Aludes ou avalanches de neve CODAR-NE.TAN CODAR-12.204
Granizos CODAR-NE.TGZ CODAR-12.205
Geadas CODAR-NE.TGE CODAR-12.206
Ondas de calor CODAR-NE.TOC CODAR-12.207
Ventos quentes e secos CODAR-NE.TVQ CODAR-12.208
Desastres Naturais Relacionados
com o Incremento das Precipitações
Hídricas e com as Inundações
CODAR-NE.H CODAR-12.3
Enchentes ou inundações gra-
duais CODAR-NE.HIG CODAR-12.301
Enxurradas ou inundações brus-
cas CODAR-NE.HEX CODAR-12.302
Alagamentos CODAR-NE.HAL CODAR-12.303
Anexo B135
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Inundações litorâneas provoca-
das pela brusca invasão do marCODAR-NE.HIL CODAR-12.304
Desastres Naturais Relacionados
com a Intensa Redução das Preci-
pitações Hídricas
CODAR-NE.S CODAR-12.4
Estiagens CODAR-NE.SES CODAR-12.401
Secas CODAR-NE.SSC CODAR-12.402
Queda intensa dos índices de
umidade relativa do arCODAR-NE.SQU CODAR-12.403
Incêndios florestais das estações
estivaisCODAR-NE.SIF CODAR-12.404
Título III
Desastres Naturais Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
Quadro n. 6
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre Interna
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Naturais Relacionados
com a Geodinâmica Terrestre In-
terna
CODAR-NI CODAR-13
Desastres Naturais Relacionados
com a Sismologia CODAR-NI.S CODAR-13.1
Terremotos, sismos e/ou abalos
sísmicos CODAR-NI.SST CODAR-13.101
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil136
Maremotos e tsunamis CODAR-NI.SMT CODAR-13.102
Desastres Naturais Relacionados
com a VulcanologiaCODAR-NI.V CODAR-13.2
Erupções vulcânicas CODAR-NI.VEV CODAR-13.201
Desastres Naturais Relacionados
com a Geomorfologia, o Intempe-
rismo, a Erosão e a Acomodação
do Solo
CODAR-NI.G CODAR-13.3
Escorregamentos ou desliza-
mentosCODAR-NI.GDZ CODAR-13.301
Corridas de massa CODAR-NI.GCM CODAR-13.302
Rastejos CODAR-NI.GRJ CODAR-13.303
Quedas, tombamentos e/ou
rolamentos de matacões e/ou
rochas
CODAR-NI.GQT CODAR-13.304
Processo erosivos – erosão
laminarCODAR-NI.GES CODAR-13.305
Erosão linear - sulcos, ravinas e
boçorocas ou voçorocasCODAR-NI.GEV CODAR-13.306
Subsidência do solo CODAR-NI.GSS CODAR-13.307
Erosão fluvial - desbarranca-
mentos de rios e fenômenos de
terras caídas
CODAR-NI.GTC CODAR-13.308
Erosão marinha CODAR-NI.GAM CODAR-13.309
Soterramento de localidades
litorâneas por dunas de areiaCODAR-NI.GSD CODAR-13.310
Anexo B137
Título IV
Desastres Naturais Relacionados com o Desequilíbrio da Biocenose
Quadro n. 7
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Naturais Relacionados com o
Desequilíbrio da Biocenose
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Naturais Relacionados
com o Desequilíbrio da BiocenoseCODAR-NB CODAR-14
Pragas Animais CODAR-NB.A CODAR-14.1
Ratos domésticos CODAR-NB.ARD CODAR-14.101
Morcegos hematófagos CODAR-NB.AMH CODAR-14.102
Ofídios peçonhentos CODAR-NB.AOP CODAR-14.103
Gafanhotos (locusta) CODAR-NB.AGF CODAR-14.104
Formigas saúvas CODAR-NB.AFS CODAR-14.105
Bicudos CODAR-NB.ABC CODAR-14.106
Nematóides CODAR-NB.ANM CODAR-14.107
Pragas Vegetais CODAR-NB.V CODAR-14.2
Pragas vegetais prejudiciais à
pecuáriaCODAR-NB.VPP CODAR-14.201
Pragas vegetais prejudiciais à
agriculturaCODAR-NB.VPA CODAR-14.202
Maré vermelha CODAR-NB.VMV CODAR-14.203
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil138
Capítulo III
Codificação dos Desastres Humanos
Título I
Desastres Humanos de Natureza Tec-nológica
Quadro n. 8
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Humanos de Natureza Tecnológica
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Humanos de Natureza
TecnológicaCODAR-HT CODAR-21
Desastres Siderais de Natureza
TecnológicaCODAR-HT.S CODAR-21.1
Desastres siderais de natureza
tecnológica sem menção de
riscos radioativos
CODAR-HT.SSR CODAR-21.101
Desastres siderais de natureza
tecnológica com menção de
riscos radioativos
CODAR-HT.SCR CODAR-21.102
Desastres Relacionados com meios
de Transporte sem menção de Ris-
co Químico ou Radioativo
CODAR-HT.T CODAR-21.2
Desastres relacionados com
meios de transporte aéreoCODAR-HT.TAE CODAR-21.201
Desastres relacionados com
meios de transporte ferroviárioCODAR-HT.TFR CODAR-21.202
Anexo B139
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres relacionados com
meios de transporte fluvialCODAR-HT.TFL CODAR-21.203
Desastres relacionados com
meios de transporte marítimoCODAR-HT.TMR CODAR-21.204
Desastres relacionados com
meios de transporte rodoviárioCODAR-HT.TRV CODAR-21.205
Desastres Relacionados com a
Construção CivilCODAR-HT.C CODAR-21.3
Desastres relacionados com a
danificação ou a destruição de
habitações
CODAR-HT.CDH CODAR-21.301
Desastres relacionados com a
danificação ou a destruição de
obras de arte ou de edificações
por problemas relativos ao
solo e às fundações
CODAR-HT.CPS CODAR-21.302
Desastres relacionados com a
danificação ou a destruição de
obras de arte ou de edificações
por problemas de estruturas
CODAR-HT.CPE CODAR-21.303
Desastres relacionados com o
rompimento de barragens e
riscos de inundação a jusante
CODAR-HT.CRB CODAR-21.304
Desastres e/ou acidentes de
trabalho ocorridos durante a
construção
CODAR-HT.CAC CODAR-21.305
Desastres relacionados com as
atividades de mineraçãoCODAR-HT.CAM CODAR-21.306
Desastres de Natureza Tecnológica
Relacionados com IncêndiosCODAR-HT.I CODAR-21.4
Incêndios em instalações de
combustíveis, óleos e lubrifi-
cantes (COL)
CODAR-HT.ICB CODAR-21.401
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil140
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Incêndios em meios de trans-
porte marítimo ou fluvialCODAR-HT.IMF CODAR-21.402
Incêndios em áreas portuárias CODAR-HT.IAP CODAR-21.403
Incêndios em plantas e distri-
tos industriaisCODAR-HT.IPI CODAR-21.404
Incêndios em edificações com
grandes densidades de usu-
ários
CODAR-HT.IED CODAR-21.405
Desastres de Natureza Tecnoló-
gica Relacionados com Produtos
Perigosos
CODAR-HT.P CODAR-21.5
Desastres com meios de trans-
porte com menção de riscos de
extravasamento de produtos
perigosos
CODAR-HT.PMT CODAR-21.501
Desastres em plantas e distritos
industriais, parques e depósi-
tos com menção de riscos de
extravasamento de produtos
perigosos
CODAR-HT.PIQ CODAR-21.502
Desastres em plantas e distritos
industriais, parques ou depósi-
tos de explosivos
CODAR-HT.PEX CODAR-21.503
Desastres relacionados com o
uso abusivo e não controlado
de agrotóxicos
CODAR-HT.PAG CODAR-21.504
Desastres relacionados com
intoxicação exógena no am-
biente familiar
CODAR-HT.PAD CODAR-21.505
Desastres relacionados com a
contaminação de sistemas de
água potável
CODAR-HT.PCA CODAR-21.506
Anexo B141
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres relacionados com
substâncias e equipamentos ra-
dioativos de uso em medicina
CODAR-HT.PRM CODAR-21.507
Desastres relacionados com
substâncias e equipamentos
radioativos de uso em pesqui-
sas, indústrias e usinas atomo-
elétricas
CODAR-HT.PAE CODAR-21.508
Outros desastres relacionados
com produtos perigososCODAR-HT.POP CODAR-21.509
Desastres Relacionados com Con-
centrações Demográficas e com
Riscos de Colapso ou Exaurimento
de Energia e de Outros Recursos e/
ou Sistemas Essenciais
CODAR-HT.D CODAR-21.6
Desastres relacionados com ris-
cos de colapso ou exaurimento
de recursos hídricos
CODAR-HT.DRH CODAR-21.601
Desastres relacionados com ris-
cos de colapso ou exaurimento
de recursos energéticos
CODAR-HT.DRE CODAR-21.602
Desastres relacionados com
riscos de colapso ou sobrecar-
ga do sistema de coleta de lixo
CODAR-HT.DLX CODAR-21.603
Desastres relacionados com
riscos de intensa poluição
provocada por escapamento
de gases e partículas em sus-
pensão na atmosfera
CODAR-HT.DGP CODAR-21.604
Desastres relacionados com
riscos de intensa poluição
provocada por resíduos líqui-
dos efluentes da atividade
industrial
CODAR-HT.DRL CODAR-21.605
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil142
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres relacionados com
riscos de intensa poluição pro-
vocada por resíduos sólidos da
atividade industrial
CODAR-HT.DRS CODAR-21.606
Desastres relacionados com
riscos de intensa poluição
provocada por dejetos e ou-
tros poluentes resultantes da
atividade humana
CODAR-HT.DPH CODAR-21.607
Desastres relacionados com
riscos de colapso nos sistemas
de computadorizados e de
automação
CODAR- HT. DSD CODAR-21.608
Título II
Desastres Humanos de Natureza Social
Quadro n. 9
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Humanos de Natureza Social
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Humanos de Natureza
SocialCODAR-HS CODAR-22
Desastres Relacionados com Ecos-
sistemas Urbanos e RuraisCODAR-HS.E CODAR-22.1
Incêndios urbanos ou rurais CODAR-HS.EIN CODAR-22.101
Desastres relacionados com a
depredação do solo por desma-
tamento sem controle e/ou má
gestão agropecuária
CODAR-HS.EDS CODAR-22.102
Anexo B143
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres relacionados com a
depredação do solo por acumu-
lação de rejeitos de mineração
CODAR-HS.ERM CODAR-22.103
Desastres relacionados com
a depredação do solo por zo-
neamento urbano e/ou rural
deficiente
CODAR-HS.EZD CODAR-22.104
Desastres relacionados com a
destruição intencional da flora
e da fauna
CODAR-HS.EDF CODAR-22.105
Desastres relacionados com o
fluxo desordenado de trânsitoCODAR-HS.EFT CODAR-22.106
Desastres Humanos Relacionados
com Convulsões SociaisCODAR-HS.C CODAR-22.2
Desemprego e/ou subemprego
generalizadoCODAR-HS.CDG CODAR-22.201
Especulação CODAR-HS.CES CODAR-22.202
Fome e desnutrição CODAR-HS.CFD CODAR-22.203
Migrações intensas e descon-
troladasCODAR-HS.CMD CODAR-22.204
Intensificação da violência do-
mésticaCODAR-HS.CVD CODAR-22.205
Infância e juventude marginali-
zadas e menores carentesCODAR-HS.CJM CODAR-22.206
Grevismo generalizado CODAR-HS.CGC CODAR-22.207
Disseminação de boatos e pâ-
nico CODAR-HS.CDB CODAR-22.208
Tumultos e desordens genera-
lizadosCODAR-HS.CTG CODAR-22.209
Tráfico de drogas intenso e
generalizadoCODAR-HS.CTD CODAR-22.210
Incremento dos índices de cri-
minalidade geral e dos assaltosCODAR-HS.CIC CODAR-22.211
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil144
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Banditismo e crime organizado CODAR-HS.CBQ CODAR-22.212
Venda de segurança e matado-
res a soldo CODAR-HS.CVS CODAR-22.213
Colapso do sistema peniten-
ciárioCODAR-HS.CCP CODAR-22.214
Terrorismo Interno CODAR- HS.CTE CODAR-22.215
Perseguições e conflitos ideo-
lógicos, religiosos e/ou raciaisCODAR-HS.CPC CODAR-22.216
Desastres Humanos Relacionados
com Conflitos BélicosCODAR-HS.B CODAR-22.3
Guerras internas, civis e revo-
lucionáriasCODAR-HS.BGI CODAR-22.301
Guerras convencionais CODAR-HS.BGC CODAR-22.302
Guerras regulares CODAR-HS.BGR CODAR-22.303
Guerras irregulares CODAR-HS.BGI CODAR-22.304
Guerrilhas CODAR-HS.BGL CODAR-22.305
Guerras biológicas CODAR-HS.BGB CODAR-22.306
Guerras nucleares CODAR-HS.BGN CODAR-22.307
Guerras químicas CODAR-HS.BGQ CODAR-22.308
Terrorismo com apoio de or-
ganizações (terroristas) inter-
nacionais
CODAR-HS.BTI CODAR-22.310
Título III
Desastres Humanos de Natureza Bioló-gica
Anexo B145
Quadro n. 10
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres
Humanos de Natureza Biológica
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Humanos de Natureza
BiológicaCODAR-HB CODAR-23
Desastres Humanos Relacionados
com Doenças Transmitidas por Ve-
tores Biológicos
CODAR-HB.V CODAR-23.1
Dengue CODAR-HB.VDE CODAR-23.101
Febre amarela CODAR-HB.VFA CODAR-23.102
Leishmaniose cutânea CODAR-HB.VLC CODAR-23.103
Leishmaniose visceral CODAR-HB.VLV CODAR-23.104
MaláriaC O D A R - H B .
VMA CODAR-23.105
Peste CODAR-HB.VPE CODAR-23.106
Tripanossomíase americana CODAR-HB.VTA CODAR-23.107
Tripanossomíase africana (doen-
ça do sono)CODAR-HB.VTS CODAR-23.108
Desastres Humanos Relacionados
com Doenças Transmitidas por Água
e/ou Alimentos
CODAR-HB.A CODAR-23.2
AmebíaseC O D A R - H B .
AAM CODAR-23.201
Cólera CODAR-HB.ACO CODAR-23.202
Diarreias agudas CODAR-HB.ADA CODAR-23.203
Diarreia causada por Escherichia
ColiCODAR-HB.AEC CODAR-23.204
Salmoneloses CODAR-HB.ASL CODAR-23.205
Febre tifoide CODAR-HB.AFT CODAR-23.206
Febre paratifoide CODAR-HB.AFP CODAR-23.207
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil146
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Shigeloses CODAR-HB.ASH CODAR-23.208
Intoxicações alimentares CODAR-HB.AIA CODAR-23.209
Hepatite a vírus “A” CODAR-HB.AHA CODAR-23.210
Poliomielite CODAR-HB.APO CODAR-23.211
Outras doenças transmitidas por
água e alimentosCODAR-HB.AGE CODAR-23.299
Desastres Humanos Relacionados
com Doenças Transmitidas por
Inalação
CODAR-HB.I CODAR-23.3
Coqueluche CODAR-HB.ICO CODAR-23.301
Difteria CODAR-HB.IDF CODAR-23.302
Gripe ou influenza CODAR-HB.IGR CODAR-23.303
Meningite meningocócica CODAR-HB.IMM CODAR-23.304
Sarampo CODAR-HB.ISA CODAR-23.305
Tuberculose CODAR-HB.ITU CODAR-23.306
Outras doenças respiratórias
agudasCODAR-HB.IRA CODAR-23.399
Desastres Humanos Relacionados
com Doenças Transmitidas por
Sangue e por outras Secreções Or-
gânicas Contaminadas
CODAR-HB.S CODAR-23.4
Hepatite a vírus “B” CODAR-HB.SHB CODAR-23.401
Hepatite a vírus “C” CODAR-HB.SHC CODAR-23.402
Síndrome da imunodeficiência
adquiridaCODAR-HB.SID CODAR-23.403
Outras doenças sexualmente
transmissíveisCODAR-HB.SST CODAR-23.404
Hepatite a vírus delta (Febre
Negra de Labrea)CODAR-HB.SHD CODAR-23.405
Anexo B147
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Humanos Relacionados
com Doenças Transmitidas por ou-
tros ou por mais de um Mecanismo
de Transmissão
CODAR-HB.G CODAR-23.5
Leptospirose CODAR-HB.GLP CODAR-23.501
Raiva CODAR-HB.GRV CODAR-23.502
Tétano CODAR-HB.GTE CODAR-23.503
Schistossomose ou esquistos-
somoseCODAR-HB.GSC CODAR-23.504
Outras doenças transmitidas por
outros ou mais de um mecanis-
mo de transmissão
CODAR-HB.GGE CODAR-23.599
Capítulo IV
Codificação Dos Desastres Mistos
Título I
Desastres Mistos Relacionados Com A Geodinâmica Terrestre Externa
Considerações sobre o Manual de Política Nacional da Defesa Civil148
Quadro n. 11
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Mistos Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre Externa
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Mistos Relacionados com
a Geodinâmica Terrestre ExternaCODAR-ME CODAR-31
Desastres Mistos Relacionados com
a IonosferaCODAR-ME.I CODAR-31.1
Bolsões de redução da camada de
ozônioCODAR-ME.IRO CODAR-31.101
Desastres Mistos Relacionados com
a AtmosferaCODAR-ME.A CODAR-31.2
Efeito estufa CODAR-ME.AEE CODAR-31.201
Chuvas ácidas CODAR-ME.ACA CODAR-31.202
Camadas de inversão térmica CODAR-ME.AIT CODAR-31.203
Anexo B149
Título II
Desastres Mistos Relacionados com a Geodinâmica Terrestre Interna
Quadro n. 12
Sistematização da Codificação Alfabética e Numérica dos Desastres Mistos Relacionados com a
Geodinâmica Terrestre Interna
ClassificaçãoCODAR
Alfabético Numérico
Desastres Mistos Relacionados
com a Geodinâmica Terrestre
Interna
CODAR-MI CODAR-32
Desastres Mistos Relacionados
com a Sismicidade InduzidaCODAR-MI.S CODAR-32.1
Sismicidade induzida por re-
servatóriosCODAR-MI.SIR CODAR-32.101
Sismicidade induzida por ou-
tras causasCODAR-MI.SGE CODAR-32.199
Desastres Mistos Relacionados
com a Geomorfologia, o Intempe-
rismo e a Erosão
CODAR-MI.G CODAR-32.2
Salinização do solo CODAR-MI.GSS CODAR-32.201
Desertificação CODAR-MI.GDE CODAR-32.202