A EDUCAO PROFISSIONAL E OS PROGRAMAS DE QUALIFICAO PROFISSIONAL NO BRASIL:apontamentos crticos de um resgate histrico.

Ariane de Cssia Queiroz Santiago[1]

Educao, Trabalho e Juventude

RESUMO

Este artigo apresenta o resultado parcial da Pesquisa Documental sobre Educao Profissional e Programas de QualificaoProfissional que vem sendo desenvolvida no Programa de Ps-Graduao da Faculdade de Educao da Universidade Federal daBahia (UFBA), no curso de Mestrado. A partir do resgate da histria da Educaao Profissional e dos principais Programas deQualificao Profissional no Brasil (o primeiro consolidado na Ditadura Militar, o Programa Intensivo de Preparao da Mo-de-Obra(PIPMO); o segundo, no atual governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC), oobjetivo de identificar os avanos e limites das propostas de qualificao de trabalhadores jovens e adultos. As discusses partem daanlise do papel/interveno do Estado discutida com base na sociedade capitalista e seu ditames.

Palavras-chave: educao profissional; polticas pblicas; trabalho.

ABSTRACT

This article presents the partial result of the Documentay Research on Professional Education and the Professional QualificationPrograms that has been developed at the Graduate Program of the Education School of the Federal University of Bahia (UFBA), in theMasters Program. Based on the study of the history of Professional Education and main Professional Qualification Programs in Brazil(the first consolidated Military Dictatorship, the Intensive Program for Preparation Manpower (PIPMO), the second, in the currentfederal government, the National Program for Access to Technical Education and Employment (PRONATEC)), the objective is toidentify the progress and limits of the proposed qualification of young and adults workers. The discussions depart of the examining thestate intervention discussed on the basis of capitalist society and its dictates.

Key-words: professional education; public policies; work.

A Educao Profissional no Brasil: tecendo o fio da histria

A histria da Educao Profissional no Brasil foi e est sendo marcada por fortes contradies, principalmente no que se refere aopapel/interveno do Estado nesta modalidade. Estas contradies se referem tanto as caractersticas (pressupostos, objetivos,populao alvo, contedo) das aes implementadas pelo governo federal, quanto ao acesso aos programas, a efetividade pedaggica eexpectativas de jovens e adultos envolvidos nesta modalidade de educao.

Desde o perodo colonial que o trabalho e a educao tentam conciliar-se a fim de dar respostas economia. No Brasil Colnia comum sistema escravocrata e economia de base agroindustrial aucareira, o saber fazer era parte constituinte da prtica profissional.

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Desta forma havia uma prtica educativa informal de qualificao no e para o trabalho. Os principais responsveis pela educao desteperodo eram os Jesutas que formaram os primeiros ncleos de formao profissional do perodo, conhecidos comoescolas-oficinas, tendo como primeiros aprendizes de ofcio os negros e ndios. A lgica de formao estava submetida ao modelocorporativo da metrpole portuguesa com foco nos trabalhos artesanais e manufatureiros e ficou subjugada a baixa formao por serdirecionada as categorias sociais marginalizadas. Deste modo, percebe-se que desde os primrdios da formao do povo brasileiro jexistia a dicotomia trabalho manual-intelectual e estratgias especficas para a relao trabalho-educao

No Imprio, o sistema educacional pblico foi modificado, inclusive por conta da desorganizao gerada pela expulso da Companhiade Jesus. Foram construdas neste perodo as primeiras instituies de Ensino Superior, e o ensino primrio e o secundrio serviamcomo cursos propeduticos e preparatrios para a universidade e por outro lado cursos de formao profissional tcnica. consensopara autores como Manfredi (2002), Kuezer (2005), Cunha (2000), que a formao se dava - e se d - a partir de uma dualidadeestrutural, caracterizada pela diviso entre ricos e pobres, e com concepes e prticas escolares dualistas.

Manfredi complementa:

De um lado, a concepo escolar acadmico-generalista, na qual os alunos tinham acesso aum conjunto bsico de conhecimentos que eram cada vez mais amplos, medida queprogrediam nos seus estudos; e, de outro, a Educao Profissional, na qual o aluno recebiaum conjunto de informaes relevantes para o domnio de seu ofcio, sem aprofundamentoterico, cientfico e humanstico que lhe dessem condies de prosseguir nos estudos oumesmo de se qualificar em outros domnios. (ALVES apud MANFREDI, 2002, p. 103)

Seguindo a lgica do perodo anterior, os educandos artfices eram oriundos dos setores mais pobres e excludos da sociedade. Esteseram encaminhados e amparados pelas casas de educandos artfices, criadas entre 1840 e 1856, onde recebiam instruo primria eaprendiam ofcios, depois permaneciam por trs anos para pagar pela instruo recebida e adquirir algum fundo que o ajudaria apsa sada. As casas eram pblicas, diferentes dos liceus de artes e ofcios, criados entre 1858 e 1886, geralmente oriundos de iniciativasparticulares com incentivo estatal e para os quais era vedado o acesso de escravos.

Segundo Cunha (2000, p. 91) as instituies criadas, mantidas e administradas pelo Estado voltavam-se, predominantemente, para aformao compulsria da fora de trabalho manufatureira a partir dos miserveis. Alm de ser vista como arma de controle edisciplinamento, o ensino profissional tambm j foi utilizado como antdoto ao pecado, iderio dos padres salesianos chegados aoBrasil no fim do Imprio.

Os avanos no que se refere a Educao Profissional e desta forma a qualificao do trabalhador, datam do incio do sculo XX, noperodo republicano, quando foram criadas as primeiras Escolas de Aprendizes Artfices. Estas escolas foram consideradas porKuenzer (2005, p. 27) como o marco inaugural da Educao Profissional no Brasil sob-responsabilidade total do Estado.

Sua origem coincide com um contexto de crescente urbanizao onde, pelo Decreto 7.566/1909, o presidente Nilo Peanha, apontapara a necessidade de facilitar s classes proletrias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existncia eassim, instaura 19 escolas de aprendizes artfices, situadas uma em cada estado, destinadas ao ensino tcnico pblico e gratuito. Estainiciativa dava incio Rede Federal de Educao Tcnica e Profissional, que culminou nas Escolas Tcnicas, posteriormente,CEFETS e atualmente Institutos Federais.

Conforme j exposto e ao contrrio desta preocupao de criar escolas para facilitar e qualificar trabalhadores, Cunha (2000, p. 92)afirma que desde o ensino de ofcios j se utilizava a educao e o trabalho como mecanismo de disciplinamento e controle dossetores populares. Desta forma, sendo a sociedade atual sntese de uma totalidade histrica importante a anlise da EducaoProfissional no sculo XXI tentando perceber e avanar a partir da possibilidade destes resqucios dos primrdios do Brasil aindaestarem presentes na ideologia das aes que envolvem esta modalidade de ensino na atualidade.

Com o avano da industrializao nos idos dos anos 30 do sculo XX, a qualificao do trabalhador e seu nvel de escolaridadeaparecem estreitamente ligados ao mundo da produo. O Ensino Industrial, de responsabilidade do Estado, passa a ser fundamentalpara atender as demandas do sistema produtivo, porm neste perodo a qualificao no fica a cargo restritamente do sistemaeducacional, mas tambm do empresariado, principais beneficiados com a qualificao do trabalhador. A partir da Reforma Capanemasob o nome de Leis Orgnicas do Ensino de 1942, que estruturou o Ensino Industrial, reformou o Ensino Comercial e fundou oSENAI, o governo cria as bases para a organizao de um sistema de ensino profissional para a indstria. Em seu artigo 1 esta Leiestabelece as bases de organizao e de regime do ensino industrial, que o ramo de ensino, de grau secundrio, destinado preparao profissional dos trabalhadores da indstria e das atividades artesanais, e ainda dos trabalhadores dos transportes, dascomunicaes e da pesca. Destaca-se que na presente Lei a nomenclatura indstria ganha um sentido amplo se referindo a todas as

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atividades.

Tartuce (apud NASCIMENTO; MORAES, 2006) aponta que embora a qualificao da fora de trabalho estivesse presente desde osculo XIX, ela foi institucionalizada com a criao do SENAI. Da o maior empenho do governo Federal para com a motivao damo-de-obra qualificada, com ensino prtico e custeado pela iniciativa privada para o bem do seu prprio desenvolvimento. Os cursoseram essencialmente prticos e a dualidade entre ensino secundrio para as elites dirigentes e ensino profissional destinado aos filhosdos trabalhadores persistiam.

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional Lei n 4.024/61, os cursos tcnicos foram enquadrados ao sistema regular deensino. A partir da j se pode falar em aes do Estado destinadas a formao profissional, esta ganhou importncia no sentido deresponder ao avano da industrializao no Pas e atender ao padro fordista de desenvolvimento, entre os anos de 60 e 70 do sculopassado, mas j percebida desde o governo do Presidente Juscelino Kubitschek.

Tentando responder aos anseios do empresariado por trabalhadores qualificados, no governo militar foi revitalizado o PIMPO Programa Intensivo de Formao de Mo-de-Obra, criado no governo Joo Goulart pelo Decreto 53.324/63. O treinamento ministradopelo PIMPO era a partir de cursos de durao breve e contedo reduzido, prtico e operacional, ou seja, a partir de uma perspectivatecnicista que conseguisse suprir a necessidade de fora de trabalho dos diversos setores da economia. (MANFREDI, 2002, p. 104)

O PIPMO foi um programa criado para durar pouco tempo, mas com o golpe militar ele se institucionalizou e teve uma vigncia deaproximadamente 19 anos. Suas bases muito se assemelham aos Programas que visam a qualificao do trabalhador nas ltimasdcadas no Brasil. Mesmo com a mudana na esfera conjuntural se pode perceber que Programas como o PLANFOR e o PRONATECno que concerne a estrutura dos cursos, aspectos pedaggicos, viabilidade tcnica, reeditam o PIPMO. (FRIGOTTO, 2013)

Na conjuntura de industrialimo no Brasil, para dar conta das demandas econmicas, as polticas e aes do governo para com aformao profissional so fundadas com base na Teoria do Capital Humano. Nela agregado valor ao conhecimento do trabalhador,que se torna fator de produo, e as instituies de formao profissional, tanto pblicas como privadas, ficam como responsveis parao atendimento das reais necessidades do mercado.

Foi a partir dessa demanda que o governo militar implantou a Lei 5.692/71 que reformulou o ensino de 1 e 2 graus, oficializando queo ensino de 2 grau fosse transformado em curso profissionalizante. Essa Lei instituiu a profissionalizao universal e compulsriapara o ensino secundrio, porm ela no obteve sucesso e foi revogada pela Lei 7.044/82, extinguindo a obrigatoriedade do ensinoprofissionalizante. (NASCIMENTO; MORAES, 2006, p. 304)

Nos anos 80 do sculo XX a formao profissional volta a centralizar as discusses dentro da academia, indicando a necessidade deuma educao bsica unitria, comum para todos os cidados, incorporando nas discusses o conceito de trabalho como princpioeducativo e de politecnia. Adiante, no contexto dos anos 1990 e incio do sculo XXI que comeam a ocorrer as principais reformasdo Ensino Profissional Tcnico. Estas ganham espao como poltica num contexto de reestruturao produtiva e neoliberalismo eavanam em meio a uma dualidade estrutural, mesmo com a presso dos movimentos sociais pela ampliao de direitos sociais.

Nos anos 1990, subsidiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9.394/96 e do Decreto Federal 2.208 de 23 de abril de1997, traa-se estratgias para a Reforma do Ensino Fundamental e Mdio subsidiada por discusses que envolveram disputas deconcepes e projetos do Ministrio do Trabalho, do Ministrio da Educao, da sociedade civil (educadores e organizaes popularese sindicais) e do empresariado industrial.

Para Manfredi (2002, p. 138-139), a reforma legitima um projeto no consensual, o qual, de um lado, instaura o dissenso sobre suaimplementao e, de outro, a desestruturao das redes de ensino preexistentes, apontando para a transferncia de responsabilidades demanuteno e gesto do ensino tcnico para estados, municpios, Distrito Federal, setor produtivo e/ou organizaes nogovernamentais, eximindo a Unio de contribuir efetivamente na expanso da rede tcnica federal.

Portanto, o Decreto 2.208/97, em seu artigo 5, oficializa a dualidade estrutural da educao brasileira reafirmando a dicotomia entreformao acadmica e formao profissional, quando diz que: O ensino tcnico-profissional possui organizao curricular prpria,independente do ensino mdio, podendo ser oferecido de forma concomitante ou sequencial a este. Frigotto, Ciavata e Ramos (2005)afirmam que a entrada em vigor deste Decreto foi a maior regresso ocorrida no ensino mdio e ensino tcnico nas ltimas dcadas.Posteriormente, j no governo de Lula da Silva, por presso dos educadores progressistas o Decreto 2.208/97 foi revogado, sendopromulgado o Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004, que estabelece, ainda que em tese, a integrao da Educao Profissional aoEnsino Mdio.

As discusses que norteiam a Educao Profissional esto intrinsecamente ligadas s questes de emprego e renda, e estas tomam umanova configurao no contexto da ltima dcada do sculo XX. Assim, apresentaremos as principais polticas brasileiras de

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qualificao profissional, voltadas, segundo o governo, para a conteno do desemprego e ampliao da incluso social dostrabalhadores: o Plano Nacional de Qualificao do Trabalhador (PLANFOR) do governo FHC, o Plano Nacional de Qualificao(PNQ) do governo Lula e o atual Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e ao Emprego (PRONATEC) do governo DilmaRoussef.

PLANFOR: poltica de qualificao profissional do governo FHC

Decorrido o tempo de quase negao das polticas de qualificao profissional para os trabalhadores, e com a crise estrutural dodesemprego da dcada de 1990, o governo FHC reconhecendo essa conjuntura, comea a reformular as propostas para a qualificaoprofissional, assumindo a questo do desemprego como uma problemtica individual, isto , como falta de qualificao ou decompetncia dos trabalhadores para enfrentarem um mundo do trabalho multifacetado (ANTUNES, 2009). Em funo dessacompreenso, o governo, atravs dos documentos oficiais e das prprias polticas pblicas, adota um novo conceito de trabalho e dequalificao profissional. Trabalho passa a ser qualquer ocupao e qualificao j no a preparao para um posto de trabalho, maspara as demandas do mercado de trabalho. Nesse sentido, qualificar passa a significar tornar os indivduos empregveis ecompetitivos, pois, o mercado demanda um trabalhador polivalente, multifuncional e flexvel, com competncias variadas,possibilitando sua adaptao a esse novo mundo do trabalho. Nesse contexto surge o PLANFOR.

O PLANFOR enquanto poltica de qualificao, emprego e renda ajusta-se perfeitamente ao modelo da poltica neoliberal dogoverno FHC, expressa atravs da globalizao da economia; alm de estar considerando a reestruturao produtiva e as inovaestecnolgicas assumidas pelo empresariado brasileiro. As consequncias dessa reestruturao do capital esto demonstradas nocrescimento do desemprego, na reduo do emprego formal, socialmente protegido, na ampliao excessiva do setor informal domercado de trabalho, na expropriao dos direitos do trabalhador.

Este Plano objetivava construir, gradativamente, oferta de educao profissional permanente, com foco na demanda do mercado detrabalho, de modo a qualificar ou requalificar, a cada ano, articulado capacidade e competncia existente nessa rea, pelo menos 20%da PEA - Populao Economicamente Ativa, maior de 14 anos de idade. (BRASIL, 1998, p.1) Assim, o governo acreditava noaumento da probabilidade de obteno de trabalho e de gerao ou elevao da renda do trabalhador, reduzindo os nveis dedesemprego e subemprego. Por outro lado o governo tambm acreditava no aumento da probabilidade de permanncia no mercado detrabalho, alm da elevao da produtividade da economia nacional.

Para orientar as polticas eram desenvolvidas aes com vistas a qualificao e requalificao e a formao continuada detrabalhadores jovens e adultos, principalmente pessoas mais vulnerveis econmica e socialmente em programas financiados peloFAT, levando em conta a situao de pobreza, baixa escolaridade, raa/cor, sexo, necessidades especiais e outros fatores dediscriminao no mercado de trabalho. (ANTONIAZZI, 2005, p. 79) No que se refere a efetividade da formao, o Plano pregava umaformao desenvolvida por meio de cursos rpidos de qualificao e requalificao; a carga horria mdia dos cursos oferecidos, aprincpio de 150 horas, passou para uma mdia de 60 horas, com visveis prejuzos no que se refere a qualidade e a efetividadepedaggica das aes. Os os cursos oferecidos no permitem concluir sobre a possibilidade de esses trabalhadores sarem do espao dainformalidade, isto , das relaes de trabalho sem amparo e proteo do Estado, representando uma reafirmao da forma de inserodesses grupos na estrutura segmentada do mercado de trabalho brasileiro. (ANTONIAZZI, 2005)

A autora afirma ainda que,

Os critrios estabelecidos pelo PLANFOR, para atendimento aos trabalhadores, indicamclaramente no se tratar de uma poltica pblica, de carter universal, mas ser explicitamenteuma poltica de carter focal, isto , dirigida para uma determinada clientela e comobjetivo, tambm explcito, de tentar dar alguma resposta aos ndices alarmantes dedesemprego, propondo a empregabilidade o auto-emprego ao trabalhador desempregado(ANTONIAZZI, 2005, p. 80).

Considerando-se o conceito de empregabilidade defendido pelo PLANFOR, o carter de poltica de emprego e renda advinda daproposta questionvel, haja vista que a formao/qualificao profissional no muda o fato de no existir emprego para todos, masapenas se apresenta como alternativa para que os trabalhadores se tornem empregveis, isto , se tornem responsveis pelo seudesemprego ou pela ocupao que por ventura encontrem.

Neste sentido, a empregabilidade pode ser entendida como um conceito mais rico do que a simples busca ou mesmo a certeza deemprego. Ela o conjunto de competncias que voc comprovadamente possui ou pode desenvolver dentro ou fora da empresa. acondio de se sentir vivo, capaz, produtivo. (MORAES apud FRIGOTTO, 2009, p. 132-133). Ou seja, um iderio de uma poltica

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de flexibilizao que coloca nas mos do trabalhador a responsabilidade por ter ou no emprego, isentando o Estado e os empresriosde qualquer culpa.

Junto ao iderio de empregabilidade, apresenta-se tambm como condio para o combate aos problemas decorrentes do desemprego,principalmente dos jovens, a noo de Educao para o empreendedorismo. Essa proposta, apresentada a partir dos anos de 1990 noBrasil por Fernando Dolabela, tem bases no pensamento liberal e se apresenta como estratgia para criar uma cultura empreendedorano mbito da educao bsica e profissional, a fim de formar os jovens para o mundo do trabalho, competitividade e empregabilidadeao invs de prepar-los para um emprego (COAN; SHIROMA, 2012); os seguidores desta proposta, numa viso acrtica da sociedade,no questionam o que leva a necessidade de um jovem trabalhador de novo tipo ou o porqu de no existir emprego suficiente nomercado de trabalho, apenas apostam na atitude empreendedora como a superadora das mazelas do desemprego estrutural.

Constata-se que, educao para o empreendedorismo, s possvel de ser pensada e criada sob a gide do sistema capitalista, pois mais uma ferramenta pedaggica que reduz o papel social da escola aos interesses imediatos do capital e por isso no tem qualquerpreocupao com os problemas sociais mesmo quando se preocupa com a criao de empregos para os trabalhadores.

Reforamos ser importante problematizar este tipo de pedagogia quando falamos da educao profissional por esta ter sido umaproposta pedaggica criada tambm para fazer parte dos currculos dos cursos tcnicos e tecnolgicos e se constituir como eixo para aformao dos trabalhadores, o que os distanciariam de um iderio de sociedade do trabalho livre e de educao emancipatria.

Voltando ao PLANFOR, importante salientar que essa poltica no foi organizada junto a outros ministrios do governo, inclusive odo Ministrio da Educao, configurando-se dessa forma como uma poltica emergencial e em sua essncia desvinculada da FormaoProfissional, mas numa perspectiva de unilateralidade.

Das anlises feitas do PLANFOR e levando em conta o conceito de sua proposta de qualificao para o emprego, possvel apontarque esta poltica produziu impacto reduzido em termos de mudanas efetivas na vida profissional dos trabalhadores. neste sentido,que autores (ANTONIAZZI, 2005; PEIXOTO, 2008) questionam se essa poltica estava de fato voltada para a conteno dodesemprego e ampliao da incluso social dos trabalhadores. No intuito de avanar no sentido da Formao/Qualificao Profissional,com a posse do novo governo, em 2003, as bases da Poltica Nacional de Qualificao Profissional so reavaliadas.

A Poltica de Qualificao Profissional nos governos Lula e Dilma: o que mudou

Em 2003, o presidente Luiz Incio Lula da Silva toma posse com o objetivo de atenuar as desigualdades sociais e reverter o carternegativo das polticas pblicas e programas sociais do governo anterior. Com uma vitria expressiva no processo eleitoral, Lula chegaao poder como lder sindical, militante das causas trabalhistas e sociais e nasce a esperana de uma nova poltica nacional paradiminuio das desigualdades.

No mbito da Poltica de Qualificao Profissional o governo finalizou os programas relativos ao PLANFOR e a partir de umaavaliao inicial realizada pelo Ministrio do Trabalho foi lanado o Programa Nacional de Qualificao Social e Profissional PNQ,que integra o Plano Plurianual PPA (2003-2007), baseado em um modelo de desenvolvimento de longo prazo, que ultrapassou oslimites temporais de 2007.

O ponto central das discusses que envolveram a implementao desse Plano a compreenso da qualificao profissional para aincluso social, neste sentido define-se qualificao social e profissional como aquela que permite a insero e atuao cidad nomundo do trabalho, com efetivo impacto para a vida e o trabalho das pessoas (BRASIL, 2003, p. 24), como direito, como espao departicipao mais ampliada da sociedade em busca de criar uma nova relao desta com o Estado.

Os sujeitos que tiveram preferncia de acesso aos programas do PNQ foram: pessoas mais vulnerveis economicamente e socialmente,particularmente os/as trabalhadores/as com baixa renda e baixa escolaridade e populaes mais sujeitas s diversas formas dediscriminao social e, consequentemente, com maiores dificuldades de acesso a um posto de trabalho (desempregados de longadurao, afrodescendentes, indiodescendentes, mulheres, jovens, portadores de deficincia, pessoas com mais de quarenta anos eoutras), tendo como referncia a proporo destas populaes na PIA Populao em Idade Ativa.

Sobre a qualificao, as novas diretrizes do PNQ baseavam-se em um entendimento da qualificao como um conjunto de polticasque se situam na fronteira do Trabalho e da Educao (articulando-os) e que se vinculam, intrinsecamente, a um Projeto deDesenvolvimento de carter includente, voltado gerao de trabalho, distribuio de renda e reduo das desigualdades regionais.Percebe-se um avano no discurso sobre as relaes que se estabelecem entre qualificao e incluso social, em que peseinvestigarmos as contradies entre o discurso e prtica efetiva do Plano.

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importante assinalar que o PNQ introduziu uma mudana no que se refere a concepo pedaggica. Importa-se com o aumento dacarga horria mdia dos cursos, com a unificao da nomenclatura dos cursos, com a prioridade na articulao com a educao bsica,com o investimento na formao dos gestores e formadores, dentre outras. Nesse sentido h um avano em relao ao PLANFOR ondeno havia nenhuma articulao com o setor educacional.

Numa comparao entre PLANFOR e PNQ, Peixoto (2008) observa que ambos ao direcionar seus esforos para a classe emdesvantagem social no o faz para a conquista de postos de trabalho socialmente protegidos, pois as qualificaes oferecidasdirecionavam para o trabalho precarizado ou para o setor informal da economia.

Neste sentido, os dois Planos ao vincularem a possibilidade de emprego melhor qualificao, camuflam a realidade maior daeconomia na sociedade capitalista que em conformidade com as polticas neoliberais destroem milhares de postos de trabalho eaumentam a excluso social tpica deste tipo de sociedade.

Seguindo a linha do governo Lula da Silva, a Presidenta eleita Dilma Roussef assume o governo federal e institui, a partir da Lei N12.513, de 26 de Outubro de 2011, sob comando do Ministrio da Educao e Cultura (MEC), o Programa Nacional de Acesso aoEnsino Tcnico e ao Emprego PRONATEC, a ser executado pela Unio, com a finalidade de ampliar a oferta de educaoprofissional e tecnolgica, por meio de programas, projetos e aes de assistncia tcnica e financeira.

A partir do PRONATEC o governo objetiva:

I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educao profissional tcnica denvel mdio presencial e a distncia e de cursos e programas de formao inicial e continuadaou qualificao profissional;

II - fomentar e apoiar a expanso da rede fsica de atendimento da educao profissional etecnolgica;

III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino mdio pblico, por meio da articulaocom a educao profissional;

IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento daformao e qualificao profissional;

V - estimular a difuso de recursos pedaggicos para apoiar a oferta de cursos de educaoprofissional e tecnolgica. (BRASIL, 2011, p. 1)

Segundo o artigo 5 dessa Lei, so consideradas modalidades de educao profissional e tecnolgica: I - os cursos de formao iniciale continuada (FIC) ou qualificao profissional[2], com carga horria mnima de 160 horas e II os cursos de educao profissionaltcnica de nvel mdio[3], com carga horria mnima de 800 horas. A responsabilidade da oferta dos cursos nas duas modalidades ficaa cargo das unidades federais e estaduais de educao profissional e tambm do Sistema S principalmente SENAI e SENAC, esero financiados por recursos do FAT a partir de concesso de bolsas-formao e de financiamento de estudos a partir do FIES[4](Fundo de Financiamento Estudantil); no mbito da educao profissional o Fundo fica denominado FIES Tcnico e oferecer umalinha de crdito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino tcnico e profissional nas modalidadesFIES Tcnico Estudante que oferecer emprstimos a pessoas com ensino mdio completo que queiram fazer cursos tcnicos eminstituies privadas ou nos Servios Nacionais de Aprendizagem, e FIES Tcnico Empresa que oferecer financiamento aempresrios que queiram investir na capacitao de seus funcionrios.

O Programa atender prioritariamente os estudantes do ensino mdio da rede pblica, inclusive da educao de jovens e adultos;trabalhadores; beneficirios dos programas federais de transferncia de renda e estudante que tenha cursado o ensino mdio completoem escola da rede pblica ou em instituies privadas na condio de bolsista integral; ser ainda estimulada a participao daspessoas com deficincia a partir de aes de incluso/acessibilidade.

Sendo o carro-chefe do governo com relao a Educao Profissional, este Programa se sobressai em relao aos planos e programasadvindos das aes de qualificao profissional do PNQ que fica a cargo do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE).

Diferente da revogao ocorrida quando da alterao do Plano Nacional de Qualificao em 2003, do PLANFOR para o PNQ, no seencontra na legislao a substituio do PNQ pelo PRONATEC, o que o governo anseia a criao de um sistema de cogesto entre osdois ministrios que tem protagonismo nas aes de qualificao social e profissional do trabalhador[5], no entanto os investimentosem informao, divulgao, recursos financeiros priorizam o Programa do MEC em detrimento do Plano do MTE que quase no

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aparece mais nos discursos e debates do governo.

Consideraes finais

As anlises iniciais apontam que a cada governo as propostas para a qualificao profissional se reconfiguram. Por isso importante oresgate do processo histrico de legitimao das propostas para entendermos os avanos e retrocessos em se tratando de inciativasestatais, como tambm crucial a investigao e anlise dos Planos e Programas e a qualidade e efetividade pedaggica dos cursosoferecidos, que visam qualificar os trabalhadores, para compreender a importncia dada Educao e Educao Profissional, emparticular, no contexto do mercado de trabalho atual.

Como j apresentado, os dados da investigao indicam que em 1963, no governo de Joo Goulart, programa similar ao PRONATECfoi desenvolvido, face carncia de trabalhadores qualificados para aquele ciclo de desenvolvimento do pas. O referido programadenominou-se Programa Intensivo de Preparao de Mo-de-Obra (PIPMO). As anlises realizadas nos leva a crer que o PRONATECassim como PLANFOR e at o PNQ, reeditam o PIPMO, tanto nos aspectos da carago horria como nos sujeitos potencialmentealcanados. Porm, em se tratando de todos os Programas o PRONATEC o que mais recursos recebeu dos Estado, tanto nasintituies pblicas que o oferecem mas principalmente no sistema S. Sendo assim, importante discutir sobre a participao deinstituies do Sistema S, que uma rede de educao profissional paraestatal, ou seja, privada, mantida com recursos pblicos, masgeridas por entidades sindicais empresariais, pois, atualmente este sistema um dos principais executores do Programa Nacional deAcesso ao Ensino Tcnico - PRONATEC. Essa insero do Sistema S no Sistema Federal de Ensino preocupante na medida em quea Educao Profissional sofre um recuo na sua poltica de valorizao, enquanto educao pblica, e legitima o Estado como principalfinanciador da iniciativa privada para o desenvolvimento pblico.

discutvel como a qualificao do trabalhador, hoje, est focada na condio de que o trabalhador deve adquirir competncias queo faam movimentar-se nesse mercado de trabalho bastante competitivo, cuja conjuntura de precarizao do trabalho, desempregoestrutural, crescimento de ocupaes no setor informal e crise do emprego socialmente protegido. Por isso, consideramos candente areflexo sobre de que maneira a oferta de qualificao para responder aos ditames da sociedade de capitalismo globalizado garantenecessariamente o emprego, pois a evidncia do desemprego estrutural - falta de trabalho e de ocupaes no ser superada viaeducao uma vez que educao, por si s, no gera emprego e renda.

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[1] Mestranda no Programa de Ps-graduao em Educao da Universidade Federal da Bahia sob orientao da Prof Doutora MariaReginas Filgueiras Antoniazzi. Bolsista CNPq. Linha de Pesquisa: Educao: Histria, Trabalho e Sociedade. E-mail:arianecqsantiago@hotmail.com.[2] Considerando a necessidade de estabelecer um referencial comum s denominaes dos cursos de formao inicial e continuada doPronatec, dentre outras necessidades, foi aprovado, a partir da Portaria n 1.568, de 3 de Novembro de 2011, o Guia Pronatec deCursos de Formao Inicial e Continuada. As informaes esto disponibilizadas no stio eletrnico oficial do Ministrio da Educao:http://pronatec.mec.gov.br/fic/.[3] Os cursos tcnicos de nvel mdio submetem-se s diretrizes curriculares nacionais definidas pelo conselho Nacional de Educao,bem como s demais condies estabelecidas na legislao aplicvel, devendo constar do Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos(CNCT), organizado pelo Ministrio da Educao. As informaes esto disponibilizadas no stio eletrnico oficial do Ministrio daEducao: http://pronatec.mec.gov.br/cnct/.[4] Os art. 11 e 12 da Lei do PRONATEC retifica a Lei n 10.260, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Fundo de Financiamento aoEstudante do Ensino Superior (Fies) modificando sua denominao e objetivos. O Fies passa a ser chamado Fundo de FinanciamentoEstudantil e poder beneficiar alm de estudantes do ensino superior, estudantes matriculados em cursos de educao profissional etecnolgica, bem como em programas de mestrado e doutorados com avaliao positiva, desde que haja disponibilidade de recursos.[5] Esta informao pode ser verificada na entrevista Os novos rumos do Ministrio do Trabalho e do Emprego dada pelo entoMinistro do MTE, Brizola Neto, Revista Contedo, de agosto de 2012, p. 25, quando questionado sobre a sua avaliao em relaoao PRONATEC. Disponvel em: http://www.contee.org.br/noticias/contee/pdf/revistaconteudo_n18.pdf

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