7º relatÓrio do nÚcleo de estudos da violÊncia...

7º RELATÓRIO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA

PROGRAMA CEPID FAPESP – 1º de Janeiro de 2007 a 30 de Dezembro de 2007

7º RELATÓRIO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA 2

SUMÁRIO 1. Descrição sumária das atividades propostas para 2007 ................................ ................................ ................................ ............3 2. Análise qualitativa das atividades programadas para o período ................................ ................................ ................................4 3. Principais obstáculos/ desafios científicos ................................ ................................ ................................ ............................ 14 4. Problemas potenciais/ constragimentos................................ ................................ ................................ ................................ 15 5. Objetivos a serem atingidos em 2008................................ ................................ ................................ ................................ ..... 15 Anexo 1 - Publicações................................ ................................ ................................ ................................ .............................. 19 Anexo 2 – Atividades educacionais................................ ................................ ................................ ................................ ........... 24 Anexo 3- Atividades de transferência de conheci mento................................ ................................ ................................ .............. 27 Anexo 4 – Lista completa de pesquisadores, tempo dedicado ao projeto e linha de pesquisa ................................ ....................... 72 Anexo 5 - Lista de disser tações de mestrado e teses de doutorado concluídas ................................ ................................ ........... 75 Anexo 6 - Lista de estudantes................................ ................................ ................................ ................................ ................... 77 Anexo 8 – Comitê Consultivo Internacional ................................ ................................ ................................ ............................... 78 Anexo 9 – Seminário Internacional sobre Crime Organizado e Democracia................................ ................................ .................. 79 Anexo 10 – Seminário Internacional sobre Tortura (2008) ................................ ................................ ................................ ........... 81 Anexo 11 – Seminário Internacional Medindo o progresso e avaliando o impacto nos direitos humanos: o problema da violência policial (2008) ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ .......... 82 Anexo 12- Curso................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 85


7º RELATÓRIO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA PROGRAMA CEPID FAPESP – 1º de Janeiro de 2007 a 30 de Dezembro de 2007

1. Descrição sumária das atividades propostas para 2007 Pesquisa - Para 2007 as seguintes atividades de pesquisa foram propostas, em duas linhas: Linha I) - Democracia, Estado de direito e direitos humanos I a- Análise dos dados do Survey em 2007 : Analisar os efeitos da exposição à violência sobre a percepção de direitos humanos e a confiança nas instituições. Como a vitimização violenta influencia o capital social e a aceitação/ rejeição ao uso da força no controle social de violações de direitos humanos? Explorar o papel que o medo, bem como as variáveis demográficas, sociais, econômicas e a filiação religiosa desempenham na aprovação ou rejeição das violações de direitos humanos. Serão utilizados os dados dos três surveys. I b- Análise dos conflitos cotidianos: Dados qualitativos (entrevistas e grupos foc ais) e dados quantitativos (dos surveys) serão usados para identificar os conceitos compartilhados sobre resolução de conflito: formas de resolução aceitas e instituições e/ ou indivíduos ou grupos considerado legítimos para intervirem nos conflitos. I c- O sistema de justiça criminal, democracia e direitos humanos: Temas a serem explorados na análise dos dados em 2007: 1- Impunidade analisada pelo tipo de agressão, ano, características das vítimas, local e vizinhança. Análises de regressão serão realiza das para identificar as variáveis que melhor explicam os padrões de impunidade detectados. 2- Análise do processo de decisão de investigação policial: definição de prioridades no processo de investigação para identificar as diferenças por tipo de agressão, perfil das vítimas, acompanhamento dos casos pelas vítimas ou seus parentes, expectativas acerca do funcionamento do tribunal, percepção da probabilidade do caso, se provado, chegar à condenação, entre outros. Esta análise combinará dados quantitativos e qualitativos. 3- Impunidade e confiança dos cidadãos nas instituições – análise dos dados do survey sobre a confiança dos cidadãos nas instituições, nos distritos cobertos pela pesquisa da impunidade. 4- Avaliação das Delegacias das Mulheres na redução da violência contra a mulher. Análise da eficácia da lei de prevenção da Violência Doméstica e Familiar depois de 20 anos da sua implementação, e a análise do papel da mulher no crime. 5- Análise de gênero no discurso legal. Utilizando documentos dispon íveis no NEV, explorar o que eles revelam sobre os obstáculos ou suporte à promoção do acesso aos direitos pelas mulheres. 6- Transição política e segurança pública: análise do impacto das transições políticas na segurança pública no Brasil e, em particul ar, no sistema prisional durante as transições de 1946 e 1985. 7- As principais rebeliões em prisões de São Paulo (em 2001, 2003 e 2006) e posturas em relação à prisão e à punição das atividades criminosas. 8- Violência policial e sistema de justiça criminal: análise do desempenho do sistema de justiça criminal em casos de violência policial com grande repercussão. Serão utilizados os seguintes dados: documentos da justiça, recortes de jornais, entrevistas com agentes da polícia, promotores de justiça e juízes. 9- Análise dos eventos que levaram à crise da segurança pública em 2006 em São Paulo. 10- Fontes oficiais das políticas de segurança pública: qual a qualidade dos dados? I d- Estudo comparativo - Segurança Cidadã e Direitos Humanos nas Américas: Desenvolvimento de indicadores e de metodologia para comparar segurança pública e direitos humanos nas Américas. Este é um projeto da Comissão Inter -Americana de Direitos Humanos e da Fundação Soros, no qual o NEV é representado por Paulo de Mesquita Neto. Linha II) Monitoramento das Violações de Direitos Humanos II a - Quarto Relatório Nacional de Direitos Humanos 2006 -2008: Preparação dos dados para o 4º Relatório Nacional de Direitos Humanos, abrangendo o período de 2006-2008. O sistema de coleta de dados está bem avançado e, em 2007, o objetivo é produzir


relatórios internos anuais assim como relatórios semestrais para serem divulgados ao público. Também refinaremos a metodologia de avaliação das violações e de acesso a direitos. II b- Violência, Risco e Vulnerabilidade: homicídios e violações de direitos humanos em São Paulo: Identificar e refinar os fatores de risco para a violência letal de adolescentes e jovens (15 a 24 anos de idade) em São Paulo. Através de múltiplos métodos, este projeto analisa dados quantitativos sobre homicídios, desenvolvimento sócio -econômico, graves violações de direitos humanos, exposição à violência, atitudes e normas relacionadas à violência e capital social (surveys 1999, 2001, 2003 e 2006). O objetivo é identificar a distribuição dos fatores de risco de vitimização letal entre adolescentes e jovens, usando estatística espacial. A isto serão acrescentados dados qualitativos sobre risco e vitimização e perfil das vítimas e perpetradores de homicídio. II c- Promovendo o acesso a direitos – um projeto de visitação doméstica: Intervenção exploratória com adolescentes grávidas para promover o acesso a direitos e garantir um desenvolvimento saudável para ela e seu filho(a). A intervenção fornecerá, por um perído determinado, apoio para a mãe e o recém -nascido. Serão dadas informações sobre direitos e práticas de parentagem. Os objetivos são: ampliar o acesso a direitos, promover o desenvolvimento saudável das crianças, prevenir maus -tratos, abuso e violência contra a criança. Desenvolvido com a colaboração de representantes da Faculdade de Direito (USP), e com o acompanhamento de membros do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina (USP), da Universidade Mackenzie, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), do Centers for Disease Control and Prevention (USA), da Universidade de Michigan, do Instituto de Salud Pública de México, do Erikson Institute. Tem o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Transferência de conhecimento - Atividades de disseminação planejadas para 2007 a) Prof. Sérgio Adorno, coordenador do NEV, foi indicado representante da cátedra de Direitos Humanos da Unesco - Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). O NEV atuará, portanto, na Cátedra, promovendo e apoiando atividades de transferência de conhecimento. Entre as atividades estão incluídos a apresentação de seminários, workshops e mesas redondas , além de contatos com a mídia; b) Expansão do site NEV cidadão (guiadedireitos) para a região metropolitana de São Paulo; c) Disponibilizar na Internet o conteúdo completo das matérias sobre graves violações de direitos humanos publicadas na imprensa. O material poderá ser usado por pesquisadores, ativistas, jornalistas, servidores públicos e pelo público em geral. Este material poderá ser explorado através de consultas do tipo “Google”. Isto permitirá diversos tipos de análise das violações publicadas , tais como análise de texto, das imagens usadas, do espaço ocupado pelo tema na imprensa, da repercussão, dentre outras d) Desenvolvimento de uma publicação eletrônica; e) Desenvolvimento do piloto de um site no qual as comunidades encontrarão as ferramentas para o planejamento de seus próprios “programas/ projetos de segurança pública” , similar ao produzido pelo Centre Québécois de Ressources en Promotion de la Sécurité et en Prévention de la Criminalité do Institut National de Santé Publique du Québec; f) Três seminários Internacionais com as universidades estaduais1 do estado de São Paulo sobre “Crime Organizado e Democracia”, “Crime Organizado, Tráfico de Drogas e a Economia Mundial”, e “Uso de Drogas e políticas de controle social”; g) Seminário de Monitoramento de Direitos Humanos; h) Seminário sobre a Tortura; i) Acesso, através da Internet, aos bancos de dados dos debates parlamentares a respeito de segurança pública e dos decretos dos governadores da província e, mais tarde, do estado de São Paulo, nas questões relacionadas à segurança pública. Atividades Educacionais planejadas para 2007 a. Curso à Distância: Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal O curso está sendo adaptado e implementado experimentalmente no formato à distância. O público será composto por 80 membros do sistema de justiça criminal do estado de São Paulo. b. Colaboração como tutor da implementação do TEACH-VIP da Organização Mundial de Saúde.

2. Análise qualitativa das atividades programadas para o período No último ano, realizamos a maior parte das atividades de pesquisa, transferência de conhecimento e educacionais planejadas para o período. Houve, porém, muitas dificuldades não esperadas, algumas de natureza burocrática, como a longa greve na universidade, algumas de natureza teórica e metodológica. Na nossa avaliação, muito pro gresso tem sido feito em termos de análise e tratamento dos dados e em termos de disseminação e educação. Progresso substancial foi realizado no trabalho comparativo internacional: este ano foram estabelecidos laços estreitos entre o NEV e vários centros e grupos de pesquisa estrangeiros, em particular no Canadá, como: 1- apresentação, ao Social Science Research Council of Canadá, de um a proposta de pesquisa a ser desenvolvida em conjunto com a

1 Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Universidade Estadual Júlio de Mesquita Neto (UNES P)


University of Quebéc em Montreal (CEPES- Centre d'études des politiques étrangères et de la sécurité), sobre o impacto das medidas adotadas após 11 de Setembro de 2001 nas políticas de segurança pública doméstica em países como Brasil e África do Sul; 2- o fortalecimento do diálogo com o Department of Psychology Neu roscience and Behavior at MacMaster University; 3- a apresentação de proposta ao International Development Research Center (IDRC) do Canadá, e 4) - a transferência de tecnologia do Centre Québécois de Ressources en Promotion de la Sécurité et en Prévention de la Criminalité. Outras atividades incluíram o Center for Latin American Studies, da Brown University, com o qual foi proposto um projeto de estudo sobre a efetividade das Campanhas de Direitos Humanos na América Latina, executado pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos. Além destes projetos também foi proposto um projeto conjunto com a Unité Mixte de Recherche en Droit Comparé (UMR – Sorbonne/Paris) sobre o papel da Comissões de Verdade na América Lati na. Por fim temos a continuidade de nossa participação no projeto comparativo sobre segurança pública e direitos humanos nas Américas junto com a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e da Fundação Soros. Além destes esforços , a organização dos seminários internacionais provou ser muito proveitosa para identificar novas oportunidades para análise comparativa de dados, colaboração e publicações conjuntas. Em termos administrativos, foi dada ênfase à participação dos jovens pesquisadores em seminários e workshops externos (nacionais e internacionais) e na resposta às demandas dos meios de comunicação. Os objetivos do programa de pesquisa do NEV são analisar os obstáculos à implementação do Estado Democrático de Direito, identificar as mudanças ocorridas, assim como as persistências , na sociedade, no sistema de justiça, na esfera das idéias, valores e normas sobre direitos humanos, direito e justiça, assim como nas instituições que deveriam reforçá-los. Buscamos explorar, como parte do processo de democratização, as conexões entre permanência e mudança da cultura autoritária. As questões centrais são: que tipo de democracia prospera num ambiente de contínua violação de direitos humanos ? Que mudanças são necessárias para que uma “boa” democracia se desenvolva? A continuidade das violações de direitos humanos, apesar de não se constituir uma política de Estado, resulta da combinação de duas omissões endêmicas do Estado: em punir os agentes estatais envolvidos em tais violações, e em implementar direitos sociais e econômicos. Nossos desafios são múltiplos, mas um dos principais reside na permanência das graves violações de direitos humanos que, combinadas com as violações de direitos sociais, econômicos e culturais, convergem para reforçar a sensação de impotência dos cidadãos em relação ao Estado. Isto afeta a confiança na eficácia da democracia e, mais ainda, impede que os direitos humanos sejam percebidos como direitos universais. A continuidade de graves violações de direitos humanos e de profunda s desigualdades no acesso a direitos são forte obstáculo à cooperação e à solidariedade, entre os setores mais necessitados da sociedade, e à substituição de crenças e valores autoritários por valores democráticos. A existência de um Estado Democrático de Direito 2 que garanta o exercício de direitos civis e políticos é uma dimensão crucial de “qualidade democrática” (Diamond e Morlino 2004, Beetham 2004, e O’Donnel 2004). “Democracia de qualidade” ou “boa democracia” são caracterizadas pela presença de instituições estáveis atuando dentro da lei e percebidas como legítimas pelos cidadãos, provendo -os com formas de controle sobre políticas públicas e agentes públicos, garantindo igualdade e liberdade (Diamond e Molino 2004). Em sociedades altamente desiguais, atenção especial deve ser dada ao respeito, proteção e promoção de direitos econômicos, sociais e culturais, particularmente ao direito à propriedade privada e à livre iniciativa, e ao direito ao trabalho (O’Donnell 2004). As dimensões -chave para avaliar a qualidade da democracia são: participação, competição, accountability vertical e horizontal, respeito às liberdades civis e políticas, igualdade política, e responsiveness (Diamond e Morlino 2004). Isto requer não apenas o estudo de como funcionam ins tituições -chave, mas também das atitudes e comportamentos de diferentes atores (Schedler 2001). As duas linhas de pesquisa do NEV medem qualidade democrática em diferentes níveis: 1) no nível mais amplo, por meio do monitoramento do acesso a direitos pela população, tentamos identificar o grau de proteção desfrutado pela população para o exercício da participação e competição, e para exigir/cobrar respostas das autoridades, isto é, para exercer o direito à accountability vertical. Isto exige que a população não sinta medo, desfrute de liberdades civis e políticas, tenha acesso à informação e não seja coagida a viver em condições econômicas de extrema necessidade; 2) no nível institucional, por meio da investigação sobre o quão bem sucedido é o sistema de j ustiça criminal em assegurar o direito à vida, e assim de prevenir o medo . Em particular em que medida o sistema de justiça criminal é capaz de garantir a igualdade entre os cidadãos diante da lei, e o que o sistema revela sobre a aplicação do Estado de Di reito na área de segurança pública; 3) no nível da sociedade, pelo acompanhamento do impacto exercido pela contínua exposição à violência sobre a confiança dos indivíduos na democracia, suas instituições, e suas atitudes e valores em relação aos direitos humanos. A análise do Estado Democrático de Direito, como sugerido por O’Donnell (2004), exige o exame do sistema legal ; do Estado e do governo ; da justiça e da aplicação da lei e das prisões; das regras que governam as instituições estatais; dos direi tos e garantias de participação social e de acesso aos direitos civis e humanos. Isto é o que os dois principais programas de pesquisa do NEV objetivam fazer: avaliar o funcionamento do sistema de justiça (o Estado de Direito) e da democracia, enquanto monitora o acesso a direitos humanos e as reações da sociedade. O principal ator aqui é o Estado, mas não o único. Coloca-se foco também na sociedade para saber se a legitimidade do Estado emana do povo. O que leva as pessoas a legitimarem políticas ou ações estatais não democráticas ou claramente autoritárias? 2 Um Estado Democrático de Direito é aquele que “garante direitos políticos, liberdades civis, e mecanismos de accountability que afirmam por sua vez a igualdade política de todos os cidadãos e constrange abusos do poder estatal” (O´Donnell, 2004, pg. 32).


No Brasil, o fato de a transição do autoritarismo para a democracia ter sido largamente controlada pelos governantes autoritários é interpretado como obstáculo potencial para o desenvolvimento de uma “democracia de qualidade”. Um efeito deste controle foi a ausência de uma ruptura clara com o sistema legal, as instituições e as práticas autoritárias. O Estado de Direito, o sistema legal e as instituições responsáveis pela promoção e proteção de direitos civis e políticos mantêm-se com características autoritárias, falhando em garantir respeito universal aos direitos civis e políticos, até mesmo para membros de organizações responsáveis pela proteção de tais direitos – oficiais de polícia e de prisões, promotores e juízes, como exemplificado pelos inúmeros casos documentados em nosso relatório sobre direitos humanos (NEV, 2007). Isto constitui um grande desafio, na medida em que estamos lidando com um contexto no qual o progresso no acesso a direitos c oexiste com a manutenção e, mesmo, o crescimento da falta de acesso a direitos por grupos específicos ou em regiões específicas do território nacional. Um contexto no qual coexistem “instituições e práticas autoritárias no nível local em um regime nacional democrático” (Armony e Schamis, 2005). Tais persistências , em meio a múltiplos progressos democráticos , implicam grandes desafios. Em tais contextos, como podemos garantir que haja ao mesmo tempo proteção aos direitos e imposição clara de limites ao poder dos governos, outro elemento básico da democracia (Plattner, 2004)? É possível que o atual apoio a alguns “regimes populistas” na América Latina, em um sistema predominantemente democrático, esteja sendo alimentado pela coexistência de práticas autoritári as e frustração das expectativas de melhoria no acesso a direitos , as quais aparentam ser uma falha da democracia (Seligson 2007)? Que legado isto deixa para o futuro da democracia neste continente? A América Latina e, em particular, o Brasil, parece ter testemunhado o desenvolvimento de democracias que podem ser classificadas como “democracias de baixa-qualidade”, resultando em insatisfação ou desencantamento do público e baixa legitimidade. O regime democrático brasileiro atingiu alguma estabilidade e durabilidade – particularmente na ausência de alternativas viáveis, o que tem sido o caso desde o fim dos governos militares e dos regimes autoritários na América Latina nos anos 1980 e dos estados socialistas nos anos 1990. Mas a não institucionalização e consolidação sujeitam a democracia a crises recorrentes. Desde os anos 1980, o Brasil tem vivenciado o crescimento da violência criminal e em particular do crime organizado. A contínua presença da violência aponta para sérios problemas para a democracia. As taxas de homicídio têm tido forte crescimento, em particular, em regiões metropolitanas e entre jovens (Peres, Cardia e Santos 2004), como também aconteceu em outras democracias em transição bem como em novas democracias (LaFree e Tseloni 2006). Políti cas de segurança pública e o sistema penitenciário têm vivenciado recorrentes e crescentes crises que alcançaram um pico nos estados de São Paulo (Mesquita e Salla 2007a e 2007b) e Rio de Janeiro em 2006. Como seria de se esperar, essas crises encorajaram reformas e políticas que oferecem riscos ao Estado de Direito, a garantia dos direitos civis e políticos e o processo de democratização – e em última instância até mesmo as fundações de um regime democrático. Aparentemente a democracia está falhando em assegurar os direitos mais básicos à vida e à segurança da pessoa, sem os quais outros direitos não podem ser desfrutados. Como documentado, no nosso último relatório sobre direitos humanos no Brasil, não só políticos ou aspirantes a cargos políticos não têm garantido seu direito à vida, como também jornalistas, especialmente em cidades pequenas. Como isto ocorre nos estados que apresentam melhores indicadores de desenvolvimento humano, podemos esperar que o mesmo aconteça em estados menos desenvolvidos sobre os quais as informações são mais escassas. O uso da violência durante campanhas eleitorais, ou como meio para a solução de disputas políticas, é considerado por alguns autores como indicador claro da presença de comportamentos antidemocráticos – “um quadro de democracia liberal implica a renúncia incondicional à violência” (Schedler, 2001). Os governos federal e estaduais têm recorrido a intervenções militares – com a participação das polícias militar e civil, das forças armadas e da Força Nacional de Segurança Pública (formada por policiais militares estaduais) – para controlar crises penitenciárias e na segurança pública, combater o crime organizado, particularmente o tráfico de drogas, ocupa r favelas e bairros pobres e controlar manifestações de protesto público, assim como rebeliões prisionais e greves de policiais. Essas intervenções militares não têm sido submetidas a controles legal, político ou social, e têm se desenvolvido em áreas do território, por períodos de tempo também indeterminados – como se houvesse uma suspensão do estado de direito, um estado de sítio não -declarado (Oliveira 2007 e 2003; Arantes 2007; Agamben 2007). Intervenções militares na segurança pública são justificadas como formas de enfraquecer o crime organizado e reduzir o crime e a violência. Contudo, elas têm elevado o número de vítimas e de violações de direitos humanos em ações que buscam aplicar a lei e nas ações de manutenção da ordem pública, e têm encorajado respostas violentas de grupos e organizações criminosas. Estas, por sua vez, têm alimentado o medo do público, a insegurança e a insatisfação com o desempenho do poder executivo e da justiça criminal. O crescimento público do medo e a falta de confiança nas instituições governamentais e de justiça criminal têm fortalecido demandas pelo aumento do escopo e do grau de punição – como observado por Zimring e Johnson (2006) nos Estados Unidos – e pela expansão de intervenções militares na segurança pública. A sensação de insegurança do público mina o apoio da socied ade aos direitos civis e, em situações extremas, os dois são vistos como em oposição. Tem havido também crescente disposição dos cidadãos de pagar por serviços de segurança privada – o qual inclui serviços legais e ilegais. Agentes privados de segurança e grupos de vigilância, com a participação de oficiais da polícia, têm se formado e expandido com a tolerância, e até mesmo o apoio, de chefes de polícia e autoridades estatais. Eles têm competido com organizações e grupos criminosos – que também vendem serv iços de proteção – e esta competição tem se tornado crescentemente agressiva e violenta, elevando também o número de vítimas e a magnitude das violações de direitos humanos (NEV, 2007; Peres et al, no prelo).


Apesar da crescente ênfase no treinamento de membros de instituições responsáveis pela aplicação da lei e manutenção da ordem para que estes respeitem, protejam e promovam direitos civis e políticos, a fragilidade das instituições e das práticas em sustentar um Estado democrático de direito, particularmente um judiciário independente e imparcial, um sistema legal liberal e democrático em uma cultura onde os direitos individuais predominam sobre os coletivos (Karstedt 2006, Diamond and Morlino 2004, Beetham 2004) sugerem que dificilmente este treinamento produzirá por si só os resultados esperados, ainda que as habilidades adquiridas sejam postas em prática. Isto se torna mais complexo pelo fato de as instituições -chave parecerem dar sinais ambíguos à sociedade civil sobre seu comprometimento e adesão ao respeito pleno pela lei – por exemplo o requerimento pela igualdade perante a lei, o qual demanda que ninguém seja colocado acima dela. Nossos relatórios mostram que este requerimento é constantemente violado por membros proeminentes de todos os setores do governo. O NEV tem medido o sucesso do judiciário em garantir que crimes violentos sejam punidos (através do projeto sobre impunidade) e em que medida o sistema legal: a) funciona em toda a extensão do território, para identificar se há áreas nas quais o judiciário é ausente; b) é uniforme através dos grupos sociais e econômicos; c) protege contra discriminação de grupos (gênero) e d) garante a supremacia da Constituição na aplicação da lei (legislação penal). Estamos ainda pesquisando como a exper iência de ser vítima da violência afeta as atitudes, os valores e as crenças das pessoas sobre os direitos humanos, as instituições de aplicação da lei e a democracia . Em particular, se esta experiência promove a exclusão moral dos perpetradores do domínio da justiça, estimulando um clima que estimula graves violações de direitos humanos. O NEV monitora violações de direitos humanos, bem como instituições, organizações e políticas as quais espera -se que sustentem o estado de direito, garantam o acesso a direitos civis, políticos e sociais e forneçam soluções para violações de direitos. O monitoramento tem focado principalmente o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, as violências criminal e interpessoal que minam esses direitos, os sistemas de justiça criminal e penitenciário, que deveriam dissuadir estas violações. Pouco a pouco o monitoramento tem se expandido para outros direitos tais como econômico, político, civil e cultur al, tanto do ponto de vista do Estado como da sociedade. Este monitoramento tem tornado mais visíveis a complexidade das relações entre estas instâncias e os direitos, bem como tem salientado as dificuldades em reformar as instituições, organizações e políticas públicas, com vistas a melhoria de seu desempenho, a disseminação valores democráticos, e a elevação do nível de respeito e de proteção aos direitos humanos. Têm sido utilizados e testados, neste monitoramento, indicadores quantitativos e qualitativos para medir o progresso em direitos humanos, particularmente nos direitos civis, políticos e sociais, ou seja, aqueles que são pré-requisitos para democracia de alta qualidade. Dentre estes estão os direitos civis fundamentais à vida e à proteção da pessoa, liberdade de movimento, liberdade de pensamento e de expressão, liberdade à informação, liberdade de associação, incluindo associação para competição e campanha por cargo político, proteção contra a discriminação, particularmente para grupos vulneráveis e em desvantagem (minorias), e o devido processo legal (Be etham 2004). Na América Latina há, em geral, baixos níveis de satisfação e confiança nos partidos políticos, nos políticos eleitos e no judiciário. Porém quando esta insatisfação se combina com alta confiança e prestígio dos militares (identificado no Americasbarometer, 2006), parece haver razão para maior preocupação com o futuro da democracia no continente, em particular quando isto ocorre mais fortemente na geração mais jovem. O fato de esta confiança ser mais forte entre jovens, um grupo igualmente mais inclinado a apoiar “medidas populistas ao custo da democracia liberal” (Seligson, 2007), reforça a preocupação, pois esta geração nasceu após a transição democrática, ou seja, não testemunhou os custos da ditadura ou de um regime autoritário, e por isso pode ter menos motivação para recusar um retorno a tais regimes. 2.1 Análise qualitativa das atividades de pesquisa Neste período foram preparados, editados, submetidos para publicação e publicados vários artigos. Dois livros de referência foram lançados: Violência na Escola: um guia para pais e professores e o 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos . Foram lançados também dois outros livros da série Direitos Humanos, com a EDUSP (Editora da Universidade de São Paulo). Carol Devine, Direitos humanos: leitura essencial (Human Rights: the essential reader) ; e Elizabeth Jelin & Eric Hershenberg (eds), Contruindo a Democracia: Direitos Humanos, cidadania e Sociedade na América Latina (Constructing Democracy: Human Rights, citizenship and society i n Latin America). Os principais resultados das duas linhas de pesquisa neste período são apresentados aqui. Linha I) Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos I.a – Análise dos dados do survey – Foi realizada uma série de análises exploratórias dos três levantamentos de dados do survey (2001,2003 e 2006). Maior esforço foi feito para refinar a Escala de Exposição à Violência (EEV). Foram analisados os efeitos da exposição contínua a altas taxas de violência, e o medo que isto provoca, nas atitudes e valores em relação aos direitos humanos, e na confiança que o público tem nas agências responsáveis pela aplicação da lei e no sistema judicial. Esta escala foi desenvolvida combinando -se as respos tas dadas pelos entrevistados a diferentes formas de viti mização: ter testemunhando ou ouvido falar sobre eventos violentos nos três meses anteriores à pesquisa (vitimização indireta), e ter sido vítima de certos tipos de crime nos 12 meses anteriores à pesquisa (vitimização direta). Em 2006, pela primeira vez, também medimos a prevalência de vitimização na vida – se os entrevistados alguma vez na vida foram vítimas de crimes. Foram realizadas análises estatísticas descritivas, análises fatoriais e análises de estrutura latente.


O desenvolvimento da escala EEV inicialmente considerou apenas se os entrevistados haviam sido vítimas de crimes violentos ou moderadamente violentos (direto ou indireto), sem considerar a freqüência na qual eles informaram a vitimização. Análises -piloto indicaram a necessidade de consid erar a freqüência da vitimização (vitimização múltipla) e uma estimativa da intensidade da violência do evento considerado. Entrevistados que relataram terem testemunhado tiros e alguém ter sido morto ou terem visto o corpo de alguém que foi assassinado responderam em um padrão similar às pessoas que vivenciaram vitimização direta grave. A escala foi revista para separar entrevistados de acordo com a freqüência e a gravidade da vitimização direta vivenciada e testemunhada. Esta decisão foi fundamentada pela literatura recente sobre trauma que demonstra a importância de imagens visuais na duração dos sintomas pós -traumáticos. Análises exploratórias foram realizadas para serem apresentadas em seminários e encontros: a) uma sub-amostra do survey – jovens entre 16 e 19 anos de idade. Foi realizada uma análise inicial (cruzamento simples e Quiquadrado) da associação entre a percepção da probabilidade de estar vivo aos 25 anos de idade e padrão de vitimização direta e indireta e medo, atitudes e valores em relação a violência e o uso da violência, percepções e avaliações de suas próprias comunidades, agências de aplicação da lei, punição, capital social e direitos humanos; b) vitimização de jovens ( 16 a 19 anos) comparada com a vitimização de adultos (20 anos ou mais) – as análises foram utilizadas para explorar a utilidade do conceito de desconto do futuro (future discounting) para entender o risco da violência juvenil em São Paulo. Os resultados revelaram uma grande super-representação dos jovens enquanto v ítimas diretas e indiretas de violência grave. Assim como é relatado na literatura internacional, os jovens mais vitimados são aqueles que têm maior contato com outros jovens violentos. Isto, por sua vez, parece afetar suas percepções acerca da expecta tiva de vida. Este também é o grupo que relata as piores experiências com a polícia: enquanto apenas 1 em cada 10 adultos revela alguma vez ter sido abusado física ou verbalmente pela polícia, 1 em cada 4 jovens relata a mesma experiência. Como resultado, a imagem das agências de aplicação da lei é pior entre os mais jovens, mas paradoxalmente este é o grupo que mais tende a aceitar o uso da força pela polícia na investigação de suspeitos, na contenção de rebeliões prisionais e/ ou na punição de prisioneiros após tentativas frustradas de fuga. Ainda que isto nos leve a esperar maior aceitação de violações de direitos civis e políticos pelo Estado, o reverso é verdadeiro: os jovens apresentam as mais altas rejeições à violação de direitos civis e políticos. J ovens são igualmente mais temerosos : mais jovens sentiram necessidade de portar uma arma como resultado do medo de vitimização. Estes resultados são estáveis: nas três coletas de dados: aproximadamente 1/3 dos respondentes tem dúvidas sobre se eles estarão vivos com 25 anos. Para cada jovem em 10, esta probabilidade é baixa ou muito baixa; c) análise da associação entre o grau de exposição à violência e padrões de expectativa de punição e o significado das penas de privação de liberdade sentenças de prisão; d) modelos de estrutura latente e e) análises fatoriais para reduzir o volume de dados. I b – Análise dos conflitos cotidianos – dados qualitativos de 15 grupos focais, representando diferentes grupos etários, condições sócio -econômicas, em diferentes regiões da cidade estão sendo analisados. Pretende-se identificar se há especificidades nos padrões de conflitos (mais intra- familiar, entre vizinhos, com estranhos, no trabalho etc), nos tipos de queixas que dão origem a conflitos, nos meios de resolução dos conflitos interpessoais e no papel atribuído às instituições, em particular à polícia e aos poderes públicos, assim como na satisfação em relação aos resultados alcançados. I c – O sistema de justiça criminal, democracia e direitos humanos – nesta linha específica de pesquisa foi proposta uma série de temas para serem explorados em 2007. Apresentaremos uma breve descrição das atividades realizadas neste período para abordar os diferentes temas de pesquisas propostos: O primeiro tema proposto para análise refere-se à impunidade criminal. Nas diferentes sociedades contemporâneas ocidentais, a emergência da violência estimulou demandas por lei e ordem. Muitos acreditam que quanto mais severas forem as punições, maior será a confiança dos cidadãos nas agências de aplicação da lei, assegurando assim o respeito e a coesão interna da ordem pública. Quanto mais difundido for o comportamento de agir de acordo com os princípios da lei, maior número de cidadãos confiará na democracia. O projeto de pesquisa Violência, Impunidade e Confiança na Democracia testa sua hipótese baseando-se no modelo teórico da performance institucional. De acordo com este modelo, instituições governamentais seguem parâmetros reconhecidos de ação governamental para conter crimes violentos. Dos agentes de aplicação da lei é esperado: a) o uso da força coercitiva de forma não arbitrária; b) a identificação da responsabilidade penal e aplicação das sanções aos culpados independentemente da posição sócio econômica, gênero/ sexo, raça ou etnia, idade, educação; e c) padrões de desempenho institucional compatíveis com os problemas enfrentados. Empiricamente, a pesquisa consiste em acompanhar as ocorrências policiais (crimes violentos como estupro, roubo, roubo seguido de morte, tráfico de drogas e homicídio) no fluxo do sistema de justiça criminal, desde seu primeiro registro na polícia até a definição da sentença final. 1 - Homicídio e Impunidade. Esta pesquisa utilizou-se tanto de estratégias quantitativas como qualitativas. No estudo qua ntitativo, uma amostra probabilística de 672 casos foi definida, mas apenas 245 casos foram, de fato, localizados nos arquivos judiciários (varas criminais), constituindo estes o universo da presente análise. Um questionário estruturado foi utilizado para levantar informações sobre: o crime, o agressor, a vítima, bem como as características legais e extralegais do caso. O objetivo da análise qualitativa é examinar o grau de igualdade diante da lei no sistema de justiça: há um adequado e justo sistema de punição para os crimes contra a vida ou há um viés na aplicação da punição? Se há este viés, qual a direção dele?


2 – O processo de tomada de decisão dos policiais civis para identificar como são definidas as prioridades no processo de investigação. No ano passado a equipe de pesquisa analisou a conversão de 344.767 boletins de ocorrência (BO) em 18.755 inquéritos policiai s. A análise se concentrou em tipos específicos de crimes violentos ocorridos em uma das macro-regiões policiais da cidade de São Paulo no período de 1991 a 1997. Nesta análise explorou-se o papel que fatores legais (natureza do crime e a natureza da ofensa) e extra -legais (características sócio-econômica da população que vive na jurisdição dos postos policiais onde estes BOs foram feitos) exercem na decisão do agente policial em abrir ou não inquéritos. Análises estatísticas (convergência entre os distritos censitários e distritos policiais, correlação de Spearman, teste de correlação de Gama, e análise de regressão linear múltipla) revelar am que a probabilidade de um BO se converter em um inquérito policial dependia: I) da natureza do crime, com maior probabilidade de se transformar em inquéritos os casos de homicídio e menor os casos de roubo; II) se a identidade dos agressores era conheci da quando o crime foi registrado: 74,1%, embora estes representem apenas 4,1% do total de casos registrados, enquanto 90,1% dos agressores eram desconhecidos; III) se houve prisão em flagrante, se a identidade do agressor era conhecida ou desconhecida no m omento em que o caso foi registrado; IV) tamanho, idade, perfil da população no território coberto pelo distrito policial – quanto maior concentração populacional, maior presença de jovens na população e concentração de residentes com baixa renda, menor a taxa de conversão em inquéritos. Para a melhor compreensão do desempenho institucional é necessário examinar o quanto os fatores legais e extralegais interferem na decisão dos agentes policiais em investigar ou não um crime. 3 – Impunidade e confiança dos cidadãos nas instituições – análises de dados do survey sobre a confiança nas instituições com os habitantes das áreas cobertas pela pesquisa da impunidade: O estudo limitou -se a tratar de forma teórica a relação entre confiança política, democracia e punição. Em várias sociedades ocidentais contemporâneas, a violência se tornou a principal preocupação tanto dos cidadãos como das autoridades políticas. Quanto maior é o temor público, maiores são os apelos por punições para prevenir a violência. Isso freqüentemente leva à intensificação da demanda por lei e ordem e pelo endurecimento das penas no tratamento dado tanto a criminosos como a pessoas consideradas responsáveis pelo aumento da violência, como modo de dissuadir novos crimes. O que estamos enfrentando atualmente é o clássico problema da legitimidade da ordem social. O objetivo é estudar a confiança política nas instituições encarregadas de aplicar as leis e de assegurar a obediência à ordem pública. Este estudo examinou três modelos para explicar a confiança: i) o modelo que considera o apoio conferido pelos cidadãos às instituições e aos indivíduos: traços de personalidade e componente psico-sociais; ii) o modelo culturalista de acordo com o qual a confiança é resultado de valores culturais existente s na sociedade, reproduzidos pelo processo de socialização política; iii) o modelo do desempenho institucional no qual a confiança resulta do desempenho dos agentes encarregados de aplicar a lei e das instituições de controle repressivo em responder as dem andas por segurança pública. Apesar da maior ou menor amplitude de explicação que alguns destes modelos podem ter, a literatura especializada ressalta que, embora a confiança política seja considerada uma das fundações dos regimes políticos democráticos nas sociedades ocidentais modernas, desde 1960, as pesquisas de opinião pública e os estudos têm indicado um declínio na confiança concedida aos governos, governantes e nos mecanismos de participação e de representação. Este fenômeno parece ser mais evident e nas instituições responsáveis pela aplicação da lei e da ordem. Parece haver uma correlação entre o declínio da confiança e a intensificação da resolução de conflitos sociais sem a mediação das instituições democráticas. Esta tendência parece ser respons ável pelas demandas por maior punição. É dentro deste quadro de referência que o estudo procura explorar os resultados das pesquisas de opinião nas áreas cobertas pelas pesquisas sobre impunidade penal. 4 – As análises das Delegacias de Defesa da Mulher e a lei para a prevenção da violência doméstica: foi proposta, como parte de um projeto mais amplo, a análise de como as questões de gênero aparecem no discurso legal e o papel da mulher no crime. Estes temas foram desenvolvidos como parte de um projeto de pós -doutorado realizado por Wânia Pasinato com apoio da FAPESP. Esta pesquisa identifica o “estado da arte” das pesquisas em violência contra a mulher desde 1985 e contribui para a reflexão das categorias usadas para definir o tema. Na primeira fase do projeto foi realizada uma ampla revisão bibliográfica sobre violência contra mulher e sobre as Delegacias de Defesa da Mulher. Nesta revisão, foi dada ênfase à produção realizada na área de ciências sociais. As leituras foram guiadas pelas seguintes questões: como o “objeto” violência é definido; quais foram as teorias usadas; como os elementos teóricos foram usados na análise; quais são os pressupostos? Os resultados foram apresentados em 3 artigos que discutiram (i) Delegacias de Defesa da Mulher, (ii) leis para prevenir a violência doméstica e (iii) revisão da literatura. 5 – Pesquisa empírica relacionada ao projeto Violência, Impunidade e Confiança na Democracia: Análise de 254 casos de homicídios a partir da perspectiva de gênero. Esta análise irá compara r o envolvimento de mulheres como vítimas e/ ou agressoras com casos que envolvem apenas homens. Na primeira fase, as seguintes atividades foram realizadas: preparação dos instrumentos para a coleta de dados e análise dos processos judiciais, pré-teste dos instrumentos e início da coleta de dados. Um total de 11 casos envolvendo mulheres foi identificado do total de 56 casos. 6 – A equipe que trabalha com pesquisa histórica sobre políticas de segurança pública está analisando as informações colhidas durante os cinco anos anteriores. Os documentos que estão sendo analisados incluem legislação, relatórios e debates parlamentares que se referem às instituições do sistema de justiça criminal. A análise revelou que as inovações legislativas, as mudanças nos proc edimentos institucionais ou a criação de novas instituições não foram suficientes para que procedimentos democráticos fossem alcançados no campo da justiça


criminal, assim como não garantem o acesso universal dos cidadãos a direitos, os quais são constante mente limitados e definidos por políticas e interesses corporativos. Parte destas análises foi apresentada em eventos acadêmicos e publica da como artigos em periódicos acadêmicos. 7- Atenção especial foi dada ao sistema prisional, motivada pela crise da segurança de maio de 2006, em São Paulo. Um artigo analisando o impacto da transição política na segurança pública foi publicado, focando a análise em dois momentos históricos, 1946 e após 1985. Também foi publicado um artigo analisando os eventos que levar am à crise de 2006. Ambos tentam entender os elementos estruturais, políticos e organizacionais da falência do sistema prisional (parte da falência das políticas públicas de segurança), como importantes elementos para entender o crescimento do crime organizado dentro das penitenciárias. Os dados do survey também estão sendo analisados para explorar as atitudes sobre prisão e punição por parte da população. Ressalte -se que as três ondas do survey são coincidentes com a ocorrência das três maiores rebeliões prisionais (2001, 2003 e 2006). Esta análise nos permitirá explorar em que medida a população legitima o uso da violência como punição por parte do Estado. 8- Violência policial e sistema de justiça criminal : uma análise da performance do sistema de justiça criminal nos casos de violência policial de grande repercussão. Uma revisão bibliográfica foi feita para identificar indicadores de abuso do uso da força pela polícia a fim de classificar os casos como legítimos ou ilegítimos. Todas as transcrições das entrevistas com diferentes atores foram recuperadas e estão sendo convertidas para uma versão mais atualizada do software Word. As fitas foram digitalizadas para assegurar a integridade das informações. Análises preliminares foram realizadas. 9- Análise dos eventos que resultaram na crise de segurança pública em 2006. A emergência do crime organizado nas prisões brasileiras, especialmente no estado de São Paulo, foi o objeto deste estudo. Os ataques organizados por um grupo denominado Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006, resultou em várias mortes de policiais e civis, deixou a cidade paralisada e imobilizou as autoridades em exercício na aplicação das leis. Esta forma de crime organizado foi analisada em relação aos contextos nacional e intern acional, aos antecedentes históricos, ao crescimento do crime na sociedade e ao papel das políticas públicas para o sistema prisional. O estudo foi publicado no artigo intitulado Crime Organizado nas Prisões Brasileiras e o Ataque do PCC, de autoria de Sér gio Adorno & Fernando Salla in Estudos Avançados 21 (61): 7-31, dezembro 2007. 10- Fontes oficiais sobre políticas de segurança pública: qual é a qualidade das informações? O acesso a dados oficiais sobre crimes violentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (para o período 2000 -2005) foi permitido ao NEV após três anos de reticência do governo estadual. O banco de dados está desagregado e permite a análise por distrito censitário e até mesmo por tipo de ofensa, rua, e hora do dia em que o crime ocorreu. Análises iniciais mostraram alguns problemas com o banco de dados: o mais evidente foi que enquanto quase 100% dos crimes puderam ser mapeados para o período até 2004, em 2005 essa porcentagem caiu para 80%. Este problema foi discutido com os responsáveis pela fonte e a resposta dada foi a de que havia problemas em como as informações eram extraídas do banco de dados original e que isso seria corrigido. Passados quatro meses não houve permissão para novo acesso ao banco de dados, nem correções foram feitas. Enquanto isso, o NEV está concentrado na análise dos dados sobre homicídio baseados nas informações do Programa de Aprimoramento das Informações sobre Mortalidade da Secretaria Municipal de Saúde, comparando -os com dados da Secretaria de Segurança Pública sobre estupros, roubos e latrocínios. I d- Pesquisa Comparativa – Segurança Cidadã e Direitos Humanos nas Américas – O projeto “Segurança Cidadã e Direitos Humanos nas Américas” está sendo desenvolvido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio do Open Society Institute. O principal objetivo é identificar e promover políticas de segurança cidadã baseadas em valores, normas e atitudes de direitos humanos. O projeto faz uma análise comparativa e em profundidade da segu rança cidadã e políticas de direitos humanos nas Américas. O resultado esperado é um relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos nas Américas, que será lançado pela Comissão Interamericana em 2008. I e- Mecanismos extra-judiciais de reparação para vítimas de violações de direitos humanos: a experiência da América Latina – Esta pesquisa analisa as diferentes formas de reparações de violações de direitos humanos, resultantes de diferentes sistemas judiciais: em especial a Comissão de Verdade na América Latina, em sua abordagem sobre violações, trauma das vítimas e construção do direito à memória. A Comissão de Verdade foi organizada na América Latina durante a transição para os regimes democráticos em contextos de transições negociadas, onde um passado de violações teve que ser reconciliado com um presente democrático. Quais são os limites destas transições? Ao invés de pressionar por perdão, anistia e reconciliação nacional, a questão de como lidar com o passado é ainda importante nas novas democracias. Comissões de Verdade têm sido apresentadas como fórmulas alternativas à solução judicial, onde a publicidade dos traumas pode ser evitada e as reparações podem ser feitas. Este projeto analisou: (i) as leis de anistia nos regimes pós -ditatoriais e (ii) a transição brasileira comparada à sul-africana. Isto resultou em duas teses de doutorado. No momento a pesquisa está focada: na natureza das reparações, nos desaparecimentos forçados e na memória de presos políticos. I f- Democracia, Justiça e Direitos Humanos: Estudos de Teoria Crítica – Estudar a literatura filosófica e sociológica da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt) sobre problemas contemporâneos da democracia, justiça e direitos humanos, por meio de seminários mensais com especialistas convidados. Um seminário especial foi organizado no 70.º aniversário da morte do Jus -filósofo Evgeni Pachukanis.


Linha II) Monitoramento das Violações de Direitos Humanos O principal objetivo é o monitoramento das violações aos direitos humanos e do acesso a direi tos, e das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia no Brasil em particular no estado de São Paulo. As principais atividades de pesquisa em 2006-2007 foram: 1) a manutenção do banco de dados das graves violações de direitos humanos registradas pela imprensa: violência policial, execução e linchamento; 2) coleta de dados sobre: as violações de direitos humanos, o acesso a direitos humanos e as políticas públicas de direitos humanos; e 3) mapeamen to de crimes e violações de direitos humanos e análises explorando as relações entre a localização de crimes, violações de direitos humanos e características socioeconômicas dos distritos da cidade de São Paulo. Os principais resultados das atividades de pesquisa em 2006-2007 foram, além da publicação do 3º Relatório de Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), a reestruturação do banco de dados da imprensa sobre violações de direitos humanos, permitindo um tratamento mais refinado das informações sobre violência policial, execução e linchamento. As inovações são: a) o novo sistema fornece mais informações sobre o perfil de vítimas e agressores, os locais onde estas violações ocorrem e possibilita o tratamento mais refinado de dados sobre: os policiais que são vítimas de violência; a participação de policiais em crimes comuns incluindo o crime organizado; as atividades patrocinadas pelo crime organizado, especialmente o tráfico de drogas; a relação entre agressores e vítimas; a distância entre onde o crime ocorre e o lugar onde a vítimas moram e violações não -letais de direitos humanos; o número de tiros disparados nas vítimas; e lugares onde as violações de direitos humanos ocorrem; b) adoção da Classificação Brasileira de Ocupações do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; c) banco de dados disponíveis para os pesquisadores por meio da Intranev e para o público externo pelo site do NEV (www.nevusp.org); d) cópias digitais dos clippings de notícias permitindo acesso ao texto integral; e) tabelas com dados sobre violência policial, execução e linchamento disponíveis no site do NEV, para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o grupo de outros estados do Brasil; f) linha cronológica sobre violência policial, baseada nos casos da grande imprensa disponíveis na Intranev e no site do NEV; g) publicações de boletins mensais e bianual; h) outras publicações: relatórios, livros, capítulos de livros e artigos. II.1. O 4.º Relatório Nacional de Direitos Humanos no Brasil (2006-2008) – O 4.º Relatório Nacional de Direitos Humanos no Brasil (2006-2008) está sendo preparado. A impressão será em 2008 e o lançamento no primeiro semestre de 2009. O relatório tem por objetivo fazer um diagnóstico do que ocorre nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, em termos das violações de direitos humanos e do acesso a direitos humanos e políticas públicas voltadas aos direitos humanos. Este diagnóstico deverá permitir o desenvolvimento de estratégias de proteção e promoção dos direitos humanos, contribuir para o fortal ecimento do Estado de Direito e das instituições democráticas no país e nos estados. Além disso, o relatório também trata da questão dos indicadores para monitorar os direitos humanos (quais indicadores têm sido, podem ser e deveriam ser usados?), com o objetivo de contribuir par o desenvolvimento de metodologias para se medir os resultados e os progressos em direitos humanos. II.2. Violência, Risco e Vulnerabilidade: homicídios e violações de direitos humanos em São Paulo – O principal objetivo deste projeto é identificar o risco de homicídios entre jovens (15-24 anos) no município de São Paulo. A pesquisa examina se a exposição a situações de alto risco de violência é um elemento-chave para o processo de definição da identidade social dos jovens. O projeto usa métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa. Em 2007 foi feita a análise quantitativa (estudo ecológico) da associação entre taxas de homicídios, diferentes contextos socioeconômicos e indicadores de graves violações de direitos humanos. Foram realizados: a análise descritiva, teste de normalidade, correlação, tabulações e análise de regressão logística. Associações bi -variadas fortes e significantes foram encontradas com a maioria das variáveis independentes, sendo que as associações são mais fortes no caso de homicídios de homens jovens do que nos de mulheres jovens. Isto trouxe uma nova questão referente às diferenças de gênero como determinantes sociais dos homicídios, que resultou em um artigo submetido para publicação. Dois outros resultados são: 1) um artigo discutindo a abordagem da violência pela saúde pública, analisando o conceito epidemiológico de risco, que também será submetido para publicação e 2) um artigo analisando a associação entre graves violações de direitos humanos e indicadores sóci o-econômicos de desenvolvimento. A coleta de dados qualitativos (histórias de vida das vítimas de homicídio) e a análise dos mesmos estão programadas para começar no próximo ano. II.3. Promovendo o acesso a direitos – um projeto de visitações domésticas – As atividades desenvolvidas nesse período tiveram dois objetivos centrais: 1 – estabelecer parcerias e levantar fundos para a implementação do projeto de visitações domésticas e 2 – conduzir a fase preparatória (diagnóstico, discussões em grupo, refinamento de protocolos). Com o apoio da Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan -Americana de Saúde, foi composto um Grupo Consultivo Internacional formado por especialistas em Intervenções de Visitação Doméstica bem como em estratégias de avaliação. Os membros do Grupo Consultivo Internacional são: 1 – Dr. Alexander Butchart, OMS; 2 – Dr. Alberto Concha-Eastman, OPAS; 3 – Dr. Magdalena Cerda, Univ. Michigan; 4 – Dr. Joanne Klevens, CDC; 5 – Dr. Rosario Valdez, Instituto de Salud Publica de México; 6 – Dr. Jon Korfmacher, Erikson Institute. A primeira reunião com o Grupo Consultivo Internacional ocorreu em São Paulo, nos dias 22 e 23 de outubro. Os objetivos do encontro foram apresentar, discutir e aprimorar o programa e as propostas e protocolos de avaliação.


2 – Na fase preparatória (denominada fase zero) realizamos um diagnóstico quantitativo: foi feito um estudo ecológico para identificar as principais variáveis que explicam: a gravidez na adolescência, violência contra adolescentes do sexo feminino e violência contra crianças. As variáveis explicativas, identificadas por meio de análise de regressão logística, foram: taxa de natalidade, proporção de adolescentes do sexo feminino nos distritos, renda média, proporção de chefes de domicílio de baixa renda, proporção de chefes de domicílio de baixa escolaridade e taxas de homicídio. Essas variáveis serão usadas como parâmetros para a seleção pareada das áreas de intervenção e controle. Tal diagnóstico quantitativo foi realizado com apoio do PNUD. 2.1. Foram realizadas discussões em grupo com adolescentes grávidas e mães adolescentes para identificar a percepção delas sobre gravidez e maternidade na adolescência, as principais dificuldades enfrentadas durante a gravidez e na maternidade e as suas reações a um programa de visitações domésticas. Foram realizadas discussões a fim de identificar as principais questões a serem incorporadas aos protocolos de visitação, assim como os possíveis obstáculos que enfrentaríamos durante a implementação do programa. 2.2. A primeira versão dos protocolos de visitação doméstica foi discutida com o Grupo Consultivo Internacional. Mudanças serão feitas para uma versão final a ser pré- testada. Os modelos de avaliação e dos protocolos (instrumentos) também foram discutidos em tal ocasião. Mudanças serão feitas e instrumentos serão pré-testados. Este projeto conta ainda com um grupo de conselheiros brasileiros com representantes das áreas de Medicina Preventiva, Psicologia, Pediatria, e Saúde Pública. 2.2. Transferência de conhecimento – Atividades de disseminação em 2007 a) Site NEV-Cidadão: este site recebeu mais visitas no decorrer de 2007 do que em anos anteriores, como pode ser verificado no gr áfico abaixo. Houve dificuldades em estender o sistema para a região metropolitana, entretanto esta tarefa será finalizada em 2008.

997.375,00

1.777.741

2006

2007

Fonte: http://nev.incubadora.fapesp.br/stats / Software: AWStats / Número de visitas - Número de usuários que visitam o site incluindo os que retornam. b) Digitalização dos clippings de notícias que informam a base de dados de violações de direitos humanos – No total, 77.374 clippings de notícias foram escaneados, chec ados e classificados de acordo com os correspondentes casos inseridos na base de dados. A segunda fase consistiu na conversão das imagens escaneadas ao formato padrão, o qual contém toda a informação acerca da fonte original (jornal, data, número da página) assim como de sua localização nas bases de dados do NEV. Dessa forma, já é possível consultar os clippings de notícias originais que relatam os casos mais importantes de violência policial, linchamento e execuções. Próximo passo: todos os editoriais e comentários sobre casos de graves violações de direitos humanos (cerca de 20.000 clippings ) serão escaneados, checados e convertidos ao formato padrão. As imagens visuais de todos os clippings serão convertidas em texto de modo que consultas através da ferramenta de busca Google possam ser realizadas. Parte do material já está sendo testada para enquadramento nesse tipo de ferramenta. b.1) Todas as entrevistas gravadas do arquivo de coleta de informações do NEV estão sendo digitalizadas no intuito de proteg er esse material da deterioração física e de garantir o acesso amplo de pesquisadores à toda a informação coletada. Até o momento presente, mais de 200 arquivos foram digitalizados. Os arquivos são compostos por: entrevistas com pessoas de comunidades sele cionadas do Estado de São Paulo e entrevistas feitas para a reconstituição de casos de violência policial, linchamento e execução. As entrevistas foram feitas como parte do projeto “Continuidade Autoritária e Construção da Democracia I e II” (de 1992 a 199 4 e 1994 a 1998). O acervo contém também fitas K-7 que documentam seminários produzidos pelo NEV desde 1987. c) Periódico eletrônico do NEV-USP, Democracia, Direitos Humanos e Violência: Durante 2007, definimos a estrutura principal deste periódico, a qual inclui todos os tópicos que figuram em um jornal científico (cf. http://revistadonev.incubadora.fapesp.br/portal ). O periódico será hospedado pela Incubadora Virtual de Conteúdos Digitais (http://incubadora.fapesp.br/). Uma lista de Editores constituída por pesquisadores tanto do âmbito nacional como do internacional foi preparada e nomes potenciais para participação no Conselho Editorial também foram listados. O próximo passo será contatar os pesquisadores nomeados convidando -os formalmente a fazer parte do Conselho Editorial. d) Site Segurança e Cidadania: promoção da prevenção à violência e transparência no setor de segurança pública: o objetivo deste projeto é desenvolver um site que proporcione o acesso aos cidadãos (do Estado de São Paulo e de outros estados do Brasil) às informações e aos instrumentos chaves sobre prevenção da violência e promoção da segurança, objetivando ajudar as comun idades a desenvolverem iniciativas pró-ativas em nível local. Uma parceria entre o NEV e o Institut National de Santé Publique du Québec, responsável pelo desenvolvimento do site Centre québécois de ressources en promotion de la sécurité et en prévention d e la criminalité, foi selada durante a reunião de Centros Colaboradores da OMS, em setembro de 2007, em Genebra.


e) A série de livros sobre Direitos Humanos, complementar à série sobre Polícia e Sociedade: cinco títulos foram selecionados para tradução, dois foram publicados e outros três estão prontos para serem impressos. Os livros são publicados e distribuídos pela EDUSP. A série está sendo financiada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Os três títulos prontos para serem impressos são: 1) Micheline R. Ishay, (Editor). The Human Rights Reader, Major Political Essays, Speeches and Documents 2) George and Claude Andreopoulos and Pierre Richard, Human Rights Education for the Twenty First Century 3) Thomas B. Jardine and Richard P. Claude (ed.). Human Rights and Statistics: getting the record straight Os dois títulos já disponíveis são: 1) JELIN, Elizabeth (org.). Construindo a democracia: Direitos Humanos, cidadania e sociedade na América latina. São Paulo: Edusp, 2006 2) ISHAY, Micheline R. (org.). Direitos Humanos: uma antologia. São Paulo: Edusp, 2006

f) Seminários internacionais sobre “Crime Organizado e Democracia” , organizado pelas três universidades públicas do estado de São Paulo (programa detalhado em anexo). Data: 26-28 de Novembro de 2007. Resumo do seminário: As universidades públicas do estado de São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (UNICAMP) e Universidade Estadual Paulista (UNESP) juntaram esforços para disseminar conhecimento de ponta na área de estudos do crime organizado e seu impacto na democracia. O Seminário foi realizado em São Paulo de 26 a 28 de Novembro de 2007. O seminário foi o primeiro de uma série de três seminários com os seguintes objetivos: 1- atualizar o conhecimento de pesquisas sobre crime organizado em sociedades contemporâneas e o impacto que este tipo de crime pode ter sobre a democracia; 2- promover trocas entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros e conseqüentemente promover pesquisas comparativas; 3- encorajar a constituição de redes nacionais e internacionais de pesquisadores visando informar mais prontamente políticas e processos de tomada de decisão de segurança pública, além de garantir que políticas públicas informadas desse modo sejam compatíveis com a democracia. Originalmente agendados para o início de 2007, os seminários tiveram que ser protelados devido à greve prolongada que afetou as três universidades. O NEV editará um livro baseado nas apresentações feitas no seminário.

f.1. Outros dois seminários internacionai s foram programados para 2007: um sobre Tortura e o outro sobre Monitoramento de Violações de Direitos Humanos. Mais uma vez, o cancelamento deu -se devido à greve que paralisou todas as atividades de apoio e os procedimentos burocráticos da Universidade de São Paulo uma vez que a Reitoria foi ocupada por estudantes, trabalhadores da universidade e apoiadores da greve. Esses ocorridos se deram de maio ao fim de junho de 2007, quando foi permitida a entrada da equipe de funcionários no prédio. A fase seguinte de estabelecimento dos estragos e renovação de equipamentos e instalações resultou em atrasos adicionais. Um outro mês (julho) se passou até que pudéssemos processar os documentos necessários. Além da greve, o NEV foi chamado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo para atuar como secretaria executiva, e não somente como consultor científico, na organização do seminário “Crime Organizado e Democracia”. Esse engajamento maior, não previamente programado, levou o NEV a re-programar a agenda dos demais seminários, uma vez que não havia condições de prepararmos três seminários internacionais de tamanha complexidade em 5 meses. A organização dos dois seminários continuou, porém suas datas foram postergadas para 2008. Assim, contatos com potenciais participantes começaram a ser feitos e novas datas foram estabelecidas. A organização do seminário sobre Tortura está completa, o programa confirmado assim como a presença de todos os especialistas internacionais. As datas foram agendadas para a última semana de fevereiro de 2008. f.2. Outros seminários: Palestras/ seminários públicos internos/ externos Seminário “Violações de Direitos Humanos, Respostas Legais e Memória Coletiva”/ Professor Joachim J. Savelsberg da Universidade de Minnesota (EUA) – Data: 6 de junho de 2007. Direito e memória coletiva estão reciprocamente associados. O direito guia a memória coletiva, direta, porém seletivamente, uma vez que os julgamentos produzem imagens do passado através da produção e apresentação de evidências por meio de práticas rituais e do discurso público. O direito afeta a memória coletiva indiretamente ao regular a produção, o acesso e a disseminação de informação sobre o passado. Simultaneamente, a memória coletiva é preservada e motivada por ativistas, capazes de influenciar o processo de elaboração e execução de leis. Por outro lado, as memórias de atrocidades do passado servem como dispositivos analógicos que, sob certas condições, influenciam o direito. Tal institucionalização da memória coleti va na forma da lei resulta parcialmente de situações de elaboração de leis que invocam o passado. A relevância da relação recíproca entre direito e memória coletiva é ressaltada pelas respostas a atrocidades recentes, transições de regime e através da nova abertura da comunidade internacional para a intervenção em assuntos nacionais. Seminário “Antropologia da Memória e Identidade”/ Professora Ludmila da Silva Catela da Universidade Nacional de Córdoba (Argentina) – Data: 25-27 de junho de 2007. O fim dos regimes ditatoriais e da repressão política financiada pelo Estado envolve um processo de transição. Isso impõe o desenvolvimento de um aparato institucional democrático e, ao mesmo tempo, de meios para lidar com crimes do passado e com a repressão estatal . A tarefa de acertar contas com o passado converge com a necessidade de construir um futuro diferente. O seminário da Professora Catela lidou com uma área específica desse processo: as lutas ao redor de memórias e significados e sua reflexão nas memórias públicas. O seminário foi baseado na pesquisa da Professora sobre experiências recentes na Argentina e ela analisou os modos como as demandas sociais por memórias públicas mudam no decorrer do tempo. Sua perspectiva envolve o entendimento das memórias como processos subjetivos ancorados em experiências e em marcas materiais e simbólicas. Existe uma ligação dinâmica entre subjetividades individuais, pertencimento social ou coletivo e a incorporação do passado e de seus significados em uma variedade de produtos culturais que podem ser concebidos como veículos de memória, tais como livros, museus, filmes, rituais de comemoração e fotografias.


Seminários de Teoria Crítica: Professor Márcio Bilharinho Naves , sobre os trabalhos do filósofo alemão G. Rusche, reali zado no NEV em 5 de março. O seminário abordou as relações entre a crítica Marxista da política econômica capitalista e o direito criminal; Professor Alaôr Caffé Alves , sobre “Inclusão Social”, em 7 de maio. Como as suposições sociológicas da teoria críti ca podem contribuir para a discussão da inclusão social na América Latina, a partir de uma perspectiva dialética, enfatizando as contradições entre intersubjetividade, e o movimento da estrutura social. Professor Luiz Paulo Rouanet , sobre “Justiça Social” , em 4 de junho. As relações entre as teorias de direito de Rawls e Habermas foram discutidas, em especial as contribuições para o aprofundamento da compreensão das práticas de justiça social na América Latina, evidenciando a necessidade de substituir o papel do trabalho nas dinâmicas sociais pelo conceito de interação. Professores Márcio Naves e Alysson Mascaro , sobre a teoria legal de Pachukanis, em 1º de Outubro. Foi discutida a importância dos trabalhos jurídicos de Pachukanis como a mais profunda adap tação da teoria Marxista para a Filosofia do Direito. Foi reconhecida a contribuição seminal de Pachukanis para o entendimento do papel do Mercado exerce como o elemento social de interconexão entre economia burguesa e direito positivo. Simpósio: Pachukanis, 70 Anos Depois - Encontro em Memória dos 70 Anos da Morte de Evgeni Pachukanis. Contou com a presença dos Professores Márcio Naves, Alaôr Caffé Alves, Eduardo Bittar, Alysson Mascaro, C. Caldas e S. Almeida, realizado na Faculdade de Direito da USP, em 11 de setembro, sobre as contribuições do filósofo russo ao Direito e à Teoria Marxista como uma concepção alternativa ao entendimento da dinâmica do direito. g) Acesso via Internet à base de dados de debates parlamentares sobre segurança pública e dec retos dos governantes do município e do estado de São Paulo. h) Programa Conjunto Cátedra UNESCO de Direitos Humanos-IEA-NEV/USP: As atividades programadas para o ano de 2007 enfatizaram duas séries de temas: a) desenvolvimento e desigualdade sócio -econômica e b) direitos humanos e acesso à justiça. Dois seminários e um curso foram desenvolvidos. O primeiro seminário consistiu em um debate sobre o 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil. Os participantes do debate foram: Prof. Marcus Orione Gonçalves Correa (Faculdade de Direito – USP), Prof. Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Prof. Milton Meira do Nascimento (Departamento de Filosofia - USP) e Prof. Gilberto Dupas (Grupo de Análise da Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Inter nacionais da USP). O tema do segundo seminário foi “A Globalização do Direito e a busca por uma comunidade de valores”, apresentado pela Prof. Mireille Dalmas -Marty, professora de Estudos Jurídicos Comparativos e Internacionalização dos Direitos do Collège de France. O Collège de France tem uma parceria com o IEA (Cátedra Lévi-Strauss), a qual incluiu a organização do curso “O Direito Penal do Inumano”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Dois seminários adicionais estão programados para 2007, ambos em dezembro. Um deles discutirá a responsabilidade social do pesquisador e o outro discutirá os papéis da Comissão de Justiça e Paz e da Igreja católica na promoção dos direitos humanos. Todas essas atividades são organizadas com o apoio acadêmico do NEV-CEPID/USP. 2.3. Atividades Educacionais de 2007 a. Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal - O conteúdo do primeiro curso de caráter presencial foi adaptado para o formato de aprendizagem eletrônica. Isto signifi cou a adaptação das palestras e a identificação de estratégias a serem utilizadas no curso via Internet: artigos , apresentações de PowerPoint, anotações complementares de palestras, além das recomendações feitas por ex -alunos, professores e coordenadores do curso. Todo este material foi adaptado para o novo formato mais dinâmico e interativo. Após a adaptação dos materiais, cada uma das 18 palestras foi reenviada aos palestrantes responsáveis para revisão e aprimoramento. Concomitantemente, foram realizados esforços burocráticos no intuito de promover a aprovação do curso neste novo formato pela Universidade de São Paulo; tal aprovação deu-se em 20 de agosto de 2007. Iniciou-se, então, o processo de contratação de um grupo de especialistas para o desenvolvim ento do sistema que ofereceria o curso de aprendizagem eletrônica. Todos os trâmites burocráticos assim como a greve na universidade, de maio a junho de 2007, atrasaram o desenvolvimento do curso. b. Mini-Curso: “Direito Penal do Inumano”, 8-11 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da USP. Prof. Mireille Delmas-Marty. Collège de France- Professora Catedrática de Estudos Jurídicos Comparativos e Internacionalização dos Direitos. O curso foi baseado na pesquisa Les Figures de L’Internalisation du Droit, que explora como o Direito Penal se espalha pelo mundo e o papel de dois fatores em tal disseminação: a universalização dos direitos humanos e a globalização econômica. O estudo inicia -se a partir da suposição de que o direito penal e o processo do direito penal são os ingredientes básicos para a internacionalização do Direito. O curso revisou as legislações nacional, regional e internacional sobre a implementação dos direitos humanos, crimes de guerra, terrorismo, e crimes contra a humanidade, todos da perspectiva dos meios de limitação do inumano e da criação de uma comunidade de valores compartilhados.

3. Principais obstáculos/ desafios científicos

Nossos desafios estão relacionados ao estágio de desenvolvimento de todos os campos de estudos envolvid os e do contexto no qual trabalhamos. Os estudos empíricos sobre direitos humanos, democracia e violência sofrem com o fato de as investigações sistemáticas serem um fenômeno muito recente: o conhecimento acumulado até aqui apresenta múltiplos problemas conceituais e, não


surpreendentemente, metodológicos. A boa notícia é que, a despeito das dificuldades, um maior número de pesquisadores dedica -se às três áreas. Isto representa uma benção e um problema: há mais material sendo produzido , o que torna um grande desafio de manter-se em dia com o estado da arte nas três áreas. A curto prazo nossos esforços estão voltados para: a) Refinar os indicadores e a metodologia para medir direitos humanos e desenvolver indicadores para serem usados na comparação com outros países. b) Aumentar o nosso conhecimento acerca dos mecanismos de promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) em novas democracias. Precisamos identificar mais claramente quais são os fatores que contribuem para o enfraquecimento e o fortalecimento dos direitos humanos em novas democracias e o impacto das políticas em assegurar o acesso universal aos direitos humanos no estado de direito e na democracia. c) Aumentar o nosso conhecimento acerca do processo de re -socialização política que se presume ocorra quando as transições para a democracia se iniciam: o que muda e o que permanece como legado do período autoritário e qual o impacto que mudança e persistência nesse domínio têm para o estado de direito, a democracia e os direitos humanos. d) Comunicar-se de maneira persuasiva com a sociedade civil. Isto significa que precisamos utilizar um tom mais positivo. Como foi apontado pelo Comitê de Conselheiros Internacionais, precisamos oferecer uma visão mais positiva dos dire itos humanos. Até o momento, em geral, comunicamos notícias negativas. O desafio é o de oferecer exemplos positivos. Para tanto devemos realizar o exercício de pensar como seria uma sociedade utópica onde os direitos humanos fossem aplicados universalmente . e) Identificar claramente as relações entre violência e direitos humanos delimitando os territórios: quando e/ ou qual tipo de violência está relacionado a violações de direitos humanos e quando ou quais tipos não estão. Um outro desafio é o de explorar as conexões entre medo da violência e direitos civis e políticos; quais tipos de medo impedem o exercício de quais tipos de direitos.

4. Problemas potenciais/ constragimentos O acesso à informação usando fontes governamentais, em particular no que se refere às estatísticas de segurança pública continuam problemáticas. A qualidade oscilante de fontes secundárias de informação constitui um outro problema. A informação coletada nas três áreas (Violência, direitos humanos e democracia) pode ser utilizada para fins políticos, ou seja, pode ser utilizada para indicar o sucesso ou o fracasso de políticas governamentais, por conseguinte, o acesso à informação produzida por departamentos oficiais dependerá do contexto político. Essa realidade pode impedir o cumprimen to de algumas agendas e/ ou demandar uma vasta habilidade de negociação dos pesquisadores. O fato que o acesso total à informação não possa ser garantido em todos os momentos é um indicador do grau de liberdade de acesso ao que deveria constituir informaç ão pública. Um problema adicional é a impossibilidade de prever quanto do tempo dos pesquisadores será utilizado na disseminação ou transferência de conhecimentos através da mídia. Por mais que planejemos um certo número de atividades de transferência de conhecimento, há sempre uma parte ligada à demanda externa sobre a qual não temos nenhum controle. Tal demanda é conseqüência de fatos e eventos reais e também de seminários e workshops promovidos por outros grupos para os quais somos convidados. Dependendo do número de eventos no ano e da pressão de mídia , nossas atividades que demandam concentração e foco, tais como análises, revisão de literatura e leitura, podem ser atrapalhadas. No que tange o aspecto gerencial, existe a necessidade de institucionaliz ar o Centro no intuito de oferecer aos pesquisadores uma estrutura de carreira. Este segue sendo um desafio assim como o apoio efetivo da Universidade. Sem dúvidas, o NEV é o centro menos apoiado da Universidade, a despeito de sua grande presença na comuni dade, da relevância e saliência de seus objetos de pesquisa e da necessidade que a sociedade tem de informação. Esta falta de apoio está claramente expressa em suas instalações físicas que mais que simples, são quase primitivas.

5. Objetivos a serem atingi dos em 2008

5.1. Pesquisa: Em 2008, as atividades de pesquisa continuarão concentradas nas duas linhas de pesquisa: Linha I) Democracia, estado de direito e direitos humanos; Linha II) Monitoramento de violações de direitos humanos. I) Democracia, estado de direito e direitos humanos I a- Análise dos dados dos surveys – Coleta de dados, 4ª. Coleta de dados do Survey: os dados do quarto survey serão utilizados para a conclusão deste período de coleta de informações que equivalerá a quase uma década. Será dada continuidade às análises conjuntas dos resultados das três coletas anteriores: conclusão da redução de dados (análises fatoriais), documentação do processo de definição da Escala de Exposição à Violência; análise dos efeitos da exposição à violência s obre o medo, sobre as atitudes em relação à punição e aos direitos humanos; exposição à violência e bairros – o impacto da exposição à violência na percepção dos bairros, civilidade/ incivilidade no contato inter-pessoal e no capital social; exposição à violência e confiança nas instituições, delegação de poder e uso da força para controle social; exposição à violência e representações compartilhadas sobre as causas da violência; exposição e aceitação/rejeição ao uso da violência em particular o uso de punição física são alguns dos recortes de análise em curso e que terão continuidade em 2008. Análises suplementares darão destaque a variáveis como faixa etária, escolaridade, raça e gênero, nível de renda e local de moradia. Estas análises resultarão em um livro e um número de artigos com a colaboração de vários membros do NEV. A análise de dados quantitativos sobre direitos humanos, coletados no decorrer dos anos 1990, ocorrerá simultaneamente à análise dos surveys.

I b – Análises de conflitos cotidianos - Este estudo analisa dados disponíveis no NEV sobre representações socialmente compartilhadas sobre conflitos cotidianos. Os dados foram coletados através dos grupos focais com diferentes grupos sociais econômicos e etários, habitando diferentes regiões da cidade, com funcionários públicos (professores, profissionais de saúde, oficiais de polícia, carteiros,


trabalhadores sociais) que trabalham em áreas de elevados índices de violência e pobreza, e com lideranças sociais nas mesmas áreas. Estes dados serão complementados por dados dos surveys. A análise irá identificar se há padrões dos conflitos cotidianos e se existem quais relações podem ser identificadas entre estes padrões e o acesso (ou falta de) dos direitos humanos assim como as atribuições feitas pelos respondentes a respeito das causas de tais conflitos e se estas indicam alguma consciência de relação entre conflitos interpessoais e o acesso (ou falta de) a direitos.

I c – O sistema de Justiça Criminal, democracia e direitos humanos – 1 – Continuação do projeto Violência, impunidade e confiança na democracia durante 2008 inclui: 1) encerramento da coleta de dados , 2) Construção do banco de dados, 3) refinamento e correção do banco de dados, 4) Análise quantitativa dos dados (análise descritiva e de regressão), 5) produção e apresentação de artigos para publicação (análise quantitativa), 6) início da análise qualitativa.

a) – O projeto de Pós -doutorado conduzido por Wânia Pasinato com o apoio da FAPESP continuará em 2008. As seguintes atividades serão desenvolvidas: a) A revisão bibliográfica será organizada em dois eixos principais: 1) a incorporação da categoria de gênero nos estudos brasileiros sobre violência contra mulheres. A literatura já examinada será complementada por outras vertentes das Ci ências Sociais, História e Direito, de modo a analisar a ação da justiça criminal em casos de violência contra mulheres, produção teórica sobre definição de gênero, interseção de gênero, patriarcado e violência no Brasil; 2) revisão bibliográfica sobre hom icídios no Brasil e o novo uso da categoria de homicídios femininos (feminicídios) na literatura nacional;

b) Na pesquisa empírica, a coleta de dados será finalizada em fevereiro de 2008. Os dados coletados serão analisados considerando os elementos da revisão bibliográfica. Os resultados de ambas, literatura e pesquisa empírica, serão apresentados em um relatório final, assim como em artigos a serem apresentados em seminários nacionais e internacionais. Resumos serão enviados ao congresso nacional da ABA (Porto Seguro, Junho de 2008) e à ANPOCs (outubro de 2008).

I d - Os dados coletados na pesquisa histórica serão analisados em conjunto com dados de guias policiais de segurança pública durante o século XX, para investigar o perfil dos membros das elite s ativas no campo da segurança pública no período e o impacto da ação governamental e eficácia das instituições de controle social. Estamos planejando uma aproximação através da análise mencionada particularmente durante a Primeira República, na década de 1950 e nas últimas décadas do século XX.

I e- Os mecanismos extra-judiciais de reparação para as vítimas de violação dos direitos humanos: a Experiência na América Latina. Um projeto conjunto de pesquisa com Unité Mixte de Recherche en Droit Comparé (UMR – Sorbonne/Paris1) foi proposto, para comparar as Comissões de Verdade na América Latina, e para analisar por que as comissões de verdade não progrediram na Europa. No lado Europeu, o estudo será restrito à experiência na Bósnia e o papel do Conselho Europeu da Assembléia Parlamentar, preocupado com o reconhecimento dos Estados Europeus dos crimes passados e atuais como, por exemplo, uma nova Resolução adotada pela Assembléia Parlamentar, no início de 2006, sobre a necessidade de uma condenação internacion al para os crimes de regimes comunistas totalitários.

I f- Democracia, Justiça e Direitos Humanos: Estudos de Teoria Crítica- Os objetivos do projeto para o próximo ano são: publicar papers , organizar simpósios, estudar possibilidades de parcerias com Universidades estrangeiras e produzir trabalhos teóricos baseados nos estudos empíricos do NEV.

I g- Projeto Ouvidorias – Ouvidoria da Polícia – O principal objetivo do projeto (parte de uma parceria entre NEV/USP e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos ) é definir a metodologia para coletar e analisar dados do uso da força letal pela polícia. A metodologia será transferida para a Ouvidoria da Polícia em diferentes estados Brasileiros. Isso aumentará a força desta instituição – que atua como uma forma de controle externo – e deve facilitar uma revisão do relacionamento com os departamentos no interior da instituição policial, que agem como mecanismos de controle interno da polícia. Espera-se que este projeto contribua para reduzir a letalidade da ação da polícia com a institucionalização de um processo de monitoração independente e pacífico. Isso estenderá, ao mesmo tempo, a produção de conhecimento em profundidade sobre o uso da força letal da polícia para encorajar mais comparações dentro do país, uma vez que definição e métodos de medição são padronizados.

II) Monitorando violações dos direitos humanos

Em 2008, os objetivos são 1) refinar o tratamento dos dados de violações dos direitos humanos e da análise da violência policial, da execução e do linc hamento, melhorando a metodologia para monitorar os direitos humanos desenvolvendo indicadores (incluindo indicadores das violações e do acesso aos direitos humanos); 2) promover o debate sobre a qualidade de dados governamentais, não -governamentais e da imprensa para monitorar os direitos humanos; 3) refinar a metodologia para medir a violência policial, exploraremos as causas para esta violência, focando atenção sobre os responsáveis pelo sistema de justiça criminal; 4) produzir boletins sobre os direitos humanos do NEV: mensalmente, quadrianual e bi-anual; 6) terminar a preparação do 4º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2006-2008); 7) e o Relatório sobre a Segurança do Cidadão e Direitos Humanos nas Américas.


Análise do homicídio das crianças de 10-14 anos no Brasil 1980-2005. O homicídio era a 12ª causa de morte na faixa etária dos 10 -14 anos em 1980 (1,5% de todas as mortes), em 2005 esta foi a 4ª causa da morte (9.5% de todas as mortes) para esta faixa etária. Este artigo analisa dados de mortalidade do sistema nacional de saúde, assim como do banco de dados do NEV sobre linchamento, execução e violência policial a fim de identificar o perfil (gênero, idade, tamanho das cidades, regiões do país) e os meios pelos quais estas crianças morrem e a evolução do peso do homicídio como causa de mortalidade , bem como as medidas que podem ser tomadas como prevenção. As causas para um risco maior para as crianças de 13 a 14 são procuradas na literatura do desenvolvimento infantil e juveni l. Esta análise está quase terminada. Violência, risco e vulnerabilidade: homicídios e violações de direitos humanos em São Paulo A continuação do projeto em 2008 inclui as seguintes atividades: 1) preparação e envio de artigos baseados em análises mu ltivariadas (análise logística de regressão), 2) coleta de dados qualitativos: estão em curso negociações com um Grupo de Apoio à Vítimas da Violência, um grupo que dá suporte psicológico e legal a famílias de vítimas da violência para permitir que façam os entrevistas em profundidade (histórias de vida), para se explorar os eventos que levaram a morte dos jovens e análise das histórias de vida. 3) Preparação e envio de artigos baseados em análises de histórias de vida, 4) Continuação dos seminários semanais deste grupo de pesquisa. Promovendo o acesso a direitos – um projeto de visitação doméstica – Como resultado da reunião com o Grupo Consultivo Internacional em outubro de 2007, a equipe de pesquisadores está desenvolvendo os protocolos para a visita ção e para avaliações. Em 2008 continuaremos os nossos esforços para levantar fundos. As atividades a seguir serão completadas em 2008: 1) Revisão dos protocolos existentes e avaliação dos instrumentos, 2) Adaptação dos protocolos a serem usados no Brasil e criação de novos protocolos, 3) Validação conceitual de protocolos por meio de discussões com especialistas, 4) Avaliação da linguagem usada e aceitação de protocolos por adolescentes e membros de famílias por meio de discussões em grupo, 5) Segunda reun ião com especialistas internacionais do grupo consultivo para discutir todos os protocolos produzidos, 6) Revisão do projeto de intervenção após discussão com os especialistas nacionais e internacionais, e análise das consultas piloto com os adolescentes e seus familiares. 5.2. Transferência de Conhecimento/Informações I. Seminário Internacional sobre a Tortura: Entre 25 e 27 de fevereiro de 2008 (programa anexado com todos os participantes confirmados). O objetivo do seminário é promover uma discussão ampla sobre tortura e seus mitos. O seminário é motivado por 2 fatores concorrentes: o retorno da discussão sobre a eficácia da tortura sob certas condições (ex. a "guerra contra o terror") e a permanência da prática da tortura pelas policias e dentro do s istema prisional, vinte anos após o retorno à democracia. Este seminário será o primeiro de uma série de dois seminários com os seguintes objetivos: 1 – promover um debate de qualidade sobre a tortura e sobre o impacto que o rebaixamento das interdições morais no uso da tortura pode ter em relação à democracia; 2 – promover intercâmbios entre estudiosos e pesquisadores brasileiros e internacionais; 3 – encorajar a construção de redes de relacionamentos entre estudiosos e pesquisadores nacionais e internacionais para melhorar a informação do debate público com relação a estes temas. Um livro será editado pelo NEV baseado nas contribuições feitas para o seminário. O segundo seminário terá como tema "Prevenindo a tortura e outras formas de violência agindo sobre suas causas econômicas, sociais e culturais", juntamente com a Organização Mundial Contra a Tortura. O segundo seminário internacional sobre a tortura acontecerá em agosto de 2008 e envolverá predominantemente ONGs e em particular ativistas dos direito s humanos. II. Seminário Internacional “Medindo o progresso e avaliando o impacto nos direitos humanos: o problema da violência policial” – Este seminário acontecerá nos dias 8 e 9 de maio de 2008. Os objetivos são: 1) apresentar um cenário da experiência nacional e internacional sobre as práticas de construção, compatibilização e sistematização dos indicadores de direitos humanos; 2) discutir o uso dos indicadores dos direitos humanos para pesquisar a violência policial; 3) debater o uso dos indicadores dos direitos humanos pelas organizações governamentais e não-governamentais para o confronto da violência policial ilegal; 4) discutir, baseando -se nos indicadores dos direitos humanos, as experiências da participação da sociedade civil no confronto da vio lência. III. Seminário sobre segurança pública e direitos humanos nas Américas . Março de 2008. Participantes: especialistas, oficiais de polícias, oficiais do governo e líderes de direitos humanos da sociedade civil trabalhando na reforma e na melhoria de serviços das polícias e de políticas públicas da segurança na região. O primeiro de uma série de cinco encontros sub-regionais (andina, central, América do Norte e Caribe) no contexto do projeto da Segurança Cidadã e Direitos Humanos nas Américas, desenvolvido pelo NEV-USP, em colaboração com Centro de Estudios Legales y Sociales (Cels), para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O projeto tem o apoio do Open Society Institute. IV. A série de livros sobre direitos humanos: Três obras serão lançad as em 2008: - DEVINE, Carol. Direitos Humanos: referências essenciais. São Paulo: Edusp, 2007 (no prelo). - JABINE, Thomas P. (org.). Direitos Humanos e estatística. São Paulo: Edusp, 2007 (no prelo).- CLAUDE, Richard P. (org.). Educação em Direitos Humanos para o século XXI . São Paulo: Edusp, 2007 (no prelo). V. Outros – Manuais de policiamento comunitário - O objetivo do projeto (uma parceria entre NEV/USP e Secretaria Especial dos Direitos Humanos) é produzir um manual de capacitação para o policiamento comunitário. Os alvos são oficiais de patrulha, sargentos e


agentes da corporação da polícia militar, da polícia civil e de lideranças da sociedade civil. O objetivo dos manuais é dar os elementos teóricos e práticos para servir de suporte para o treinam ento das atividades do policiamento comunitário. O projeto está em andamento e os seguintes estágios estão terminados: revisão de materiais de capacitação em policiamento comunitário (nacional e internacional) e primeira análise de toda a literatura. No próximo ano o primeiro esboço dos manuais será escrito, testado e avaliado em grupos focais com diferentes participantes. Após esta avaliação as versões finais serão produzidas. VI –Banco de dados sobre linchamentos, grupos de execução e violência policial –Um projeto piloto permitindo o acesso interativo aos casos de linchamento, de grupos de extermínio e de violência policial. Será possível para usuários a obtenção de dados sobre o número de casos por estados e para o país. Para o estado de São Paulo também poderá ser obtido o número total dos casos por cidade e distrito, lugar, tempo e a jurisdição das polícias onde o caso foi registrado. Esta será a primeira etapa para um uso interativo da base de dados. VII NEV-CIDADÃO (guiadosdireitos) - durante 2008 o site será estendido para cobrir os serviços públicos na região metropolitana. Também serão mantidas as atualizações das informações. VIII Site Segurança e Cidadania: promoção da prevenção à violência e transparência no setor de segurança pública - Um de nossos investigadores passará um mês no Institut Nacional de Santé Publique du Québec, instituição responsável pelo desenvolvimento do site Centre québécois de ressources en promotion de la sécurité et en prévention de la criminalité . Os objetivos deste intercâmbio são refinar o projeto e transferir a tecnologia para o NEV, tanto em termos da qualificação pessoal (habilidades necessárias) como dos tipos de dados necessários para alimentar o site. Em seguida, espera-se que um membro do Centre Quebecois passe algum tempo no NEV para treinar membros de nossa equipe de pesquisadores. Os recursos para este projeto estão sendo levantados com o governo canadense. IX O periódico eletrônico do NEV-USP, Democracia, Direitos Humanos e Violência - A primeira edição estará disponível em fevereiro e o tema será Hannah Arendt. Estamos esperando ter três edições até o fim de 2008. X Banco de dados de graves violações de direitos humanos a partir de clippings de textos completos de jornais. Em 2008, os clippings de textos completos, que por enquanto estão disponíveis como figuras, serão transformados em formato de texto para permitir buscas no sistema "Google". Isto consumirá muito tempo porque a qualidade das imagens dos jornais não permite uma transcrição automática para texto. Os primeiros clippings a serem formatados serão os dos comentários editoriais e analíticos que refletem como os líderes de opinião pública entenderam as graves violações dos direitos humanos durante o tempo registrado. XI NEV – Cátedra Unesco so bre educação dos direitos humanos. O NEV trabalhará com a cátedra de direitos humanos da Unesco e com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA -USP). 5.3 Educação Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Crim inal - O curso começará em fevereiro de 2008 para dois grupos de 48 estudantes. Cada grupo será constituído por 12 profissionais da polícia civil, da polícia militar, da promotoria pública e juízes. Pelo menos 30% das vagas serão para mulheres nas carreiras listadas. O curso consiste em 18 palestras a serem ministradas por professores da Universidade de São Paulo (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Economia e Administração, e Escola Politécnica), da Fundação Getulio Vargas, da Escola do Ministério Público de São Paulo, da Universidade Candido Mendes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, do Banco Mundial, da Polícia de Segurança Pública de Setubal (Portugal) e do Centre National de la Recherche Scientifique (França).



Anexo 1 - Publicações

Lista de publicações, livros, manuscritos e publicações no pr elo

1.1. Book [Livros]

BRAGA JR, J. M. Michel Foucault: a Legitimidade e os Corpos Políticos [Michel Foucault: Legitimacy and Political Bodies] . São Paulo: Manole, 2007.

MESQUITA NETO, P. de. 2007. Essays on Citizen Security. Book with a collection of articles. To be published by Flacso – Ecuador.

MESQUITA NETO, P. de & ALVES, R. (cords.). 2007. Third National Report on Human Rights in Brazil (2002-2005). São Paulo: University of São Paulo, Center for the Stud of Violence.

RUOTTI, Caren; CUBAS, Viviane & ALVES, Renato (2007) Violência na escola: guia para pais e professores [School violence: a guidebook for parents and teachers]. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006 outlook

1.2. Book chapters [Capítulos de livros]

ADORNO, S. Nietzsche, uma autobiografia transgressora (Nietzsche, a transgressive autobiography). In: ANDRADE, Daniel P. Nietzsche: a experiência de si como transgressão (loucura e normalidade) [Nietzsche: the experience of self as transgression (madness and normality)]. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2007, Contexto, 2006, p. 21. BLOTTA, V. S. L., CRUZ, E. P., LEVY, W., SENA, J. S. B. “180 Anos de Ensino do Direito: Olhares e Perspectivas Discentes” [“180 years of Law Tuition: Student Outlooks and Perspectives”]. In. CARLINI, A; CERQUEIRA, D.; ALMEIDA FILHO, J. C. (org). 180 Anos do Ensino Jurídico no Brasil [180 Years of Judicial Tuition in Brazi]) . Campinas: Millenium, 2007. CARDIA, N. Introdução [Introduction]. in: Caren Ruotti et al. Violência na escola: guia para pais e professores [School violence: a guidebook for parents and teachers]. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006, 13 -20.

MESQUITA NETO, Paulo de. 2007. “Paths Towards Judicial and Police Reform in Latin America” In Tulchin, J.S. and Ruthenb erg, M. (eds.), Toward a Society Under Law: Citizens and their Police in Latin America. Washington DC: Woodrow Wilson Center Press.

MESQUITA NETO, Paulo de . 2007. “ Mortes a Esclarecer, Crises a Evitar”. Crimes de Maio. São Paulo: Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)

PASINATO, W. “Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em Belo Horizonte” [“Facing Violence against Women in Belo Horizonte”]. In O desafio de Construir Redes de ATENÇÃO às Mulheres em situação de Violência [The Challe nge of Constructing ATTENTION Networks to Women Living in Violence] . Brasília: Agende/SPM. 2006 / Elcylene Leocádio, Marlene Libardoni, organizadoras. - Brasília: AGENDE, 2006. 192p.

PERES, M.F.T. Homicídios, risco e vulnerabilidade: para uma discussão da dinâmina da vitimização por homicídios [Homicides, risk and vulnerability: towards a discussion about the dynamics of victimization through homicides]. In: CRUZ, Marcus Vinicius G da & BATTITUCCI, Eduardo Cerqueira. Homicídios no Brasil [Homicides in Brazil]. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2007, pp. 125-140.

1.3. Publications in periodicals [Publicações emperiódicos] ADORNO, S. & SALLA, F. (2007) “Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC”. [“Organized crime in prisons and the PCC attacks”] Revista Estudos Avançados [Advanced Studies Review] , (Instituto de Estudos Avançados), 61(3):7-29. ISSN 0103-4014.

ALVAREZ, M.C. Punição, sociedade e história: algumas reflexões [Punishment, society and history: some reflections]. Métis: História e Cultura [Métis: History and Culture] , v.6, nº 11, janeiro/junho, 2007, p.93-105. ISSN 1677-0706. BRITO, E. M. de. Leituras políticas de obras de Franz Kafka na imprensa brasileira [Political readings of Franz Kakfa’s works in the Brazilian press]. Histórica. Revista On-line do Arquivo Público do Estado (São Paulo) [Histórica. Online Review of the State’s Public Archive, São Paulo], v. 23, p. 1, 2007.


BRITO, E. M. de. A ficção e a realidade: a imagem da polícia na literatura dos primeiros anos da república brasile ira (1889-1910) [Fiction and reality: the police’s image in the literature from the first years of the Brazilian republic (1889 -1910)]. Línguas & Letras , 2007. CARDIA, N Prevenindo a violência juvenil: reduzir a maioridade penal funciona? [Preventing youth violence: does reducing penal majority work?] Revista E SENAC no. 290 Vol 14(3): 39-41, setembro, 2007. MESQUITA NETO, P. de & SALLA, Fernando (2007) “Uma análise sobre a crise na segurança pública de maio de 2006” (“An analysis of the May 2006 public security crisis”). Revista Brasileira de Ciências Criminais [Brazilian Review of Criminal Sciences ] 68:309-351. ISSN 1415-5400

MESQUITA NETO, P. de e SALLA, Fernando A.. 2007. “A crise da Segurança Pública de maio de 2006: um ano depois” [The Public Security Crisis of May 2006: A year after]. Revista Ultima Ratio, n. 1, pp.119-138. ISBN 978-85-375-0145-0.

MESQUITA NETO, P. de. 2007. “Fazendo e Medindo Progresso em Segurança Pública” [Making and Measuring Progress in Public Security]. Praia Vermelha 14-15. Rio de Janeiro: Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MESQUITA NETO, Paulo de (2007). “Políticas municipais de segurança cidadã: problemas e soluções” Cadernos Análises e Propostas”, p 26. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert

NEME, C. Reforma en la policía: control de la violencia policial en São Paulo. [Police reform: police violence control in São Paulo] URVIO: Revista Latinoamericana de Seguridad Ciudana . Quito: FLACSO, Septiembre 2007, Nº 2, 85-98. PASINATO, W. Questões Atuais sobre gênero, mulheres e violência no Brasil [Present questions on gender, women and violence]. In: Revista Praia Vermelha. RJ: ESS/UFRJ, nº 14&15, 1º/2º sem. 2007. Páginas 130 -154. (Qualis, B nacional). (disponível em (http://www.ess.ufrj.br.)

PINHEIRO, P.S., "Youth, Violence and Democracy", Current History, February 2007:64 -69 [EV]

SALLA, F. (2007) “De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo” [From Montoro to Lembo: penitenciary policies in São Paulo]. Revista Brasileira de Segurança Pública [Brazilian Review of Public Security], 1(1):72-90. ISSN 1981-1659.

TEIXEIRA, A., MATSUDA, F. E, SALLA, F. & ALVAREZ, M. C. (2007) “O sistema prisional: um debate necessário”. [The prison system: a necessary debate] Revista Brasileira de Ciências Criminais [Brazilian Review of Criminal Sciences ], n. 67: 233-252. ISSN 1415-5400. TELES, E. L. A. Hannah Arendt: a importância da ação política e a valorização do espaço público [Hannah Arendt: the importance of politi cal action and the increase in value of the public space] . In: Revista Discutindo Filosofia [Discussing Philosophy Review] . São Paulo: Escala Educacional, 01 fev. 2007, ano 2, no. 7, pp. 34 - 43. TELES, J. A. Brasil: O torturador no banco dos réus [Brazil : the torturer in the culprit’s bench]. In: Revista Humboldt. Realidade? Munique/Alemanha: Goethe Institut, 2007, ano 49, no. 94, pp. 18-19. TELES, J. A. O torturador no banco dos réus [Torturer in the culprit’s bench]. In: Revista Teoria e Debate. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, jan./fev. 2007, ano 20, no. 69, pp. 25-27.

1.4. Manuscripts [Manuscritos]

PERES, MFT, ALVES, R. BALLESTEROS, P., NERY, M. Gravidez na adolescência e violência contra crianças em São Paulo: uma análise diagnóstica nos 96 distritos administrativos, 2000. Diagnóstico para implementação de um programa de prevenção primária da violência no Município de São Paulo. [Adolescent pregnancy and violence against children in São Paulo: a diagnosis analysis of the 96 administrative districts, 2000. Diagnosis for the implementation of a primary violence prevention in the municipality of São Paulo] Mimeo. PERES, MFT. RAMOS, E., RUOTTI, C, OLIVEIRA, TVF, ALMEIDA, J., CONSTANTINO, P. Avaliação de programas de Prevenção da Violência Interpessoal – dois estudos de caso no Rio de Janeiro e em São Paulo. Sumário Executivo. [Evaluation of Interpersonal Violence Prevention Programmes – two case studies in Rio de Janeiro and São Paulo] Mimeo. 1.5. Magazines and Newspapers’ Articles [Artigos em revistas e jornais] ADORNO, S. A violência segue a rota da riqueza (Entrevista com Sergio Adorno) [Violence follows the route of wealth (Interview with Sergio Adorno)] Revista Getulio, Ano 1, nº 3, maio/2007, pp. 20 -27 ADORNO, S. Homenagem: Octavio Ianni e a sociologia em sintonia com o tempo [Tribute: Octavio Ianni and sociology in tune with time] Revista Getulio, Ano 1, nº 2, março/2007, pp. 42-44 CUBAS, V. "O padrão das ações violentas nos Estados Unidos" [“The pattern of violent acts in the United States”]. Jornal O Popular – Goiânia.24/04/2007


CUBAS. V. "Violência na Escola" [“School Violence”] Jornal Folha Escolar MESQUITA NETO, P. de & SALLA, F. (2007) “Um ano da crise de maio: nada mudou”. [“One year after the May crisis: nothing changed] Folha de S. Paulo, Coluna Tendências e Debates, p. A-3, 11 de maio de 2007.

MESQUITA NETO, P. de. 2007. “Falta transparência na segurança pública” [“Public Security lacks transparency”]. Folha de S. Paulo, February 07, p. A-3.

MESQUITA NETO, Paulo de (2007). “O perigoso jogo das responsabilidades”. Estado de S. Paulo. Caderno Aliás, 07 de outubro de 2007 MESQUITA NETO, Paulo de e Pinheiro, Paulo S. (2007). “O bê -a-bá da polícia na democracia”. Folha de S. Paulo, Coluna Tendências e Debates, p. A-3, 02 de junho de 2007.

NEME, C. E isso é só o começo (violência policial no Rio de Janeiro) [And this is only the beginning (police violence in Rio de Janeiro)]. O Estado de São Paulo, Caderno Aliás, J5, 01/07/2007

PERRONE, C. M. A reconciliação impossível [The impossible reconc iliation] – Carta Maior, 22 de janeiro de 2007 (available at http://www.nevusp.org). PERRONE, C. M. O perdão e a justiça em Jacques Derrida [Forgiveness and justice in Jacques Derrida], Revista CULT, setembro de 200 7 SALLA, F. & BALLESTEROS, P. (2007) “Cenas de uma Guerra sem Fim” [“Scenes of and Endless War”], Revista Tópicos (Revista da Sociedade Brasil- Alemanha), 46(3):26-28. ISSN – 0949-541X

TELES, J.A. & SANTORO, M. A história perdida nos porões militares [The story lost in military basements] . In: Caderno Aliás . O Estado de S. Paulo, 29 abr. 2007, p.J5.

1.6 Publications in electronic magazines [Publicações em periódicos eletrônicos]

MESQUITA NETO, P. de. 2007. "Compreendendo e reduzindo os roubos a banco em SP" [Understanding and reducing bank robberies]. Jornal de Debates (www.jornaldedebates.ig.com.br), April 12, 2007.

1.7. Annals [Anais] ALVAREZ, M.C. O debate acerca da punição na teoria social: algum as reflexões teóricas e metodológicas no âmbito da Sociologia Histórica [The punishment debate in social theory: some theoretical and methodological reflections in the Historical Sociology domain]. In: XXIV Simpósio Nacional de História: História e Multidisciplinaridade – territórios e deslocamentos [XXIV National History Symposium: History and Multidisplinarity – territories and displacements] Caderno de Resumos. São Leopoldo : Unisinos, 2007, CD-ROM, p.1-9. ISBN 978-85-60856 -00-8 ALVAREZ, M.C. O debate acerca da punição na teoria social: algumas reflexões teóricas e metodológicas [The punishment debate in social theory: some theoretical and methodological reflections]. In: XXIV Simpósio Nacional de História: História e Multidisciplinaridade – territórios e deslocamentos [XXIV National History Symposium: History and Multidisplinarity – territories and displacements]. Caderno de Resumos. São Leopoldo : Oikos, 2007, p.302. ISBN 978-85-89732-75-8 ALVAREZ, M.C. & SALLA, F. Punição e Teoria Social: a contribuiç ão de David Garland [Punishment and Social Theory: David Garland’s contribution]. In: XIII Congresso Brasileiro de Sociologia: desigualdade, diferença e reconhecimento [XIII Brazilian Sociology Congress: inequality, difference and recognition], Resumos , Recife, 2007, p. 264. PASINATO, Wânia. "Delegacias de Defesa da Mulher vinte anos depois: a violência revelada e os limites do conhecimento". “20 years after Police Stations for Women’s Defence: revealed violence and the limits of knowledge”] 31º Encontro da ANPOCs, 2007 - Caderno de esumos. Pag. 272 PASINATO, Wânia: "Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou ter? Eis uma questão." [“Violence against women and special legislation, to have or to have? That is a question.”] VII Reunião de Antropologia do Mercosul. Desafios Antropológicos, 2007. [VII Mercosur Anthropology Meeting. Anthropological Challenges, 2007.] Caderno de Resumos. pág. 235.


1.8. Preprints {Publicações no prelo] In press [No prelo]

1.8.1. Book chapters {Capítulos de livros]

ALMEIDA-Fo, N., PERES, MFT & COELHO, MT. Modelos Sócio-Antropológicos de Saúde-Doença-Cuidado [Health- Illness-Care Socio -anthropological Models] In: ALMEIDA-Fo, Naomar. Conceitos para uma teoria da saúde [Concepts for a theory of health]. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. BASTOS, L.E.A.F. A Anistia Brasileira em Comparação com as da América Latina: Uma Análise na Perspectiva do Direito Internacional . [The Brazilian Amnesty in Comparison with Latin American Ones: An analysis from an International Law Persp ective] In: TELES, E.L.A., Teles, Janaína et Macdowell, Cecília (orgs.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil [Dearchiving the dictatorship: memory and justice in Brazil]. São Paulo: Hucitec, 2008, Volume I e II. BITTAR, E. C. B. “Cosmopolitismo e Direitos Humanos” [“Cosmopolitanism and Human Rights”]. In. Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão. Livro da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós -Graduação a ser publicado (dez/2007-jan/2008) [Human Rights in the XXIst Century: Scenaries of Tension. A book from the National Human Rights Association – Research and Graduate Studies to be published (Dec./2007-Jan./2008)]. BLOTTA, V. S. L. “A Inclusão Pelo Simbólico: Linguagem, Dominação e Transformação”. [Inclusion through the Symbolic: Language, Domination and Transformation”.] In. Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão . Livro da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós -Graduação a ser publicado (dez/2007-jan/2008) [Human Rights in the XX Ist Century: Scenaries of Tension. A book from the National Human Rights Association – Research and Graduate Studies to be published (Dec./2007 -Jan./2008)]. BRAGA JR, J. M. “ O Conceito de Polícia e a Noção de Segurança no Contexto Atual dos Direitos Hum anos”. [“The Concept of Police and the Notion of Security in the Present Human Rights Context] In. Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão. Livro da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós -Graduação a ser publicado (dez/2007-jan/2008) [Human Rights in the XXIst Century: Scenaries of Tension. A book from the National Human Rights Association – Research and Graduate Studies to be published (Dec./2007 -Jan./2008)]. CRUZ, E. P., MAZZONI, L., “A Efetivação dos Direitos Humanos e a Fundação Estadual do ‘Bem Estar’ do Menor – FEBEM”. [“The Materialization of Human Rights and the State Foundation for the Minor’s Well -Being”] In. Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão. Livro da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós -Graduação a ser publicado (dez/2007- jan/2008) [Human Rights in the XXIst Century: Scenaries of Tension. A book from the National Human Rights Association – Research and Graduate Studies to be published (Dec./2007-Jan./2008)]. PERES, MFT; RUOTTI C. & VICENTIN, D. Violência: definições, tipos e representações [Violence: definitions, types and representations]. In. WESTPHAL, Márcia & Bedlowsky, Cynthia. Violência e Juventude {Violence and Youth]. São Paulo: Hucitec, 2008. PERRONE, C.P. “Arquivos proibidos e direito à verdade” [Forbidden archives and the right to truth], In: Seminário Arquivos da Repressão e da Resistência [Repression and Resistance Archives – Seminar], PROIN/USP; Ed Arquivo do Estado. PERRONE, C.P “A humanidade no direito internacional- o irredutível humano”, capítulo de livro em homenagem a José Carlos de Magalhães, organizado pelo Departamento de Direito Internacional da Fadusp [“Humanity in International Law – the irreducible human”, chapter of a book in tribute to José Carlos de Magalhães, organized by the International Law Department of Fadusp]. PERRONE, C.P “Direito à verdade no Brasil pós ditadura militar”, capitulo do Livro “ Desarquivando o Brasil” [The right to truth in post -military dictatorship Brazil”, a chapter of the book “Dearchiving Brazil”, In: TELES, J. A.; Teles, EDSON L.de A. et MACDOWELL, C. (orgs.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil [Dearchiving the dictatorship: memory and justice in Brazil] . São Paulo: Hucitec, 2008, Volume I e II. SILVA, D. C. “Indivisibilidade entre os Direitos Civis e Políticos e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: problemas de reconhecimento e dificuldades na implementação”. [Indivisibility of Civil and Political and Economic, Social and Cultural Rights: rec ognition problems and implementation difficulties] In. Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão . Livro da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós -Graduação a ser publicado (dez/2007- jan/2008) [Human Rights in the XXIst Century: Scenaries of Tension. A book from the National Human Rights Association – Research and Graduate Studies to be published (Dec./2007 -Jan./2008)]. TELES, J. A.; Teles, EDSON L.de A. et MACDOWELL, C. (orgs.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil [De-archiving the dictatorship: memory and justice in Brazil]. São Paulo: Hucitec, 2008, Volume I e II.


1.8.2. Publications in periodicals [Publicações em peródicos]

In press: submitted and accepted [No prelo: submetidos e aceitos]

BRITO, E. M.. Franz Kafka, leitor de Heinrich von Kleist [Franz Kafka, reader of Heinrich von Kleist] . Pandaemonium Germanicum, 2007. NEME, C. Diagnóstico municipal de la violencia y de la criminalidad de Jundiaí – São Paulo. Salud Pública de México (para publicação em 2008). [Municipal diagnosis of violence and criminality in Jundiaí – São Paulo. Mexico Public Health (to be published in 2008).] PERES, MFT, MESQUITA NETO, P, CARLA, P, CARDIA, N, ADORNO, S.. "Homicídios, desenvolvimento sócio econômico e violência policial no município de São Paulo, 2000." Revista Pan-americana de Saúde Pública. [“Homicides, socio -economic development and police violence in the municipality of São Paulo, 2000.” Pan-American Review of Public Health. TELES, E.L.A. Paradoxo nos direitos humanos: os crimes contra a humanidade e as possibilidades do perdão . [A paradox within human rights: crimes against humanity and the possibilities of forgiveness.] In: Revista Crítica. [Critical Review] Londrina/PR: UEL, 2007, edição especial. Submitted [Submetidos] BLOTTA, V. S. L. “Mídia, Cidadania e Direito: Contribuições de Leituras Habermasianas da Comunicação de Massa para a Retomada da Esfera Publica em Sociedades Complexas”. Submetido à Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC -MG. [“Media, Citizenship and Law: Contributions of Habermasian Readings on Mass Communication for Regaining the Public Sphere in Complex Societies”. Submitted to the Law Review from the Law Faculty of PUC-MG.] BLOTTA, V. S. L., QUIRINO, B. “Do Outro Lado do Apagão Aéreo ”. Submetido a Revista de Direito da PUC de Campinas. [“On the Other Side of the Aerial Blackout.” Submitted to the Law Review from PUC -Campinas] PASINATO, W. “A Lei 11.340/2006 e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais . Publicação do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. (Qualis A, internacional) (submetido ao comitê assessor) [“Law 11.340/2006 and the facing of violence against women in Brazil. Critical Social Sciences Review. A publication from the Social Studies Center of the University of Coimbra, Portugal/ (Qualis A, international) (submitted to the assessor committee)]

PASINATO, W. Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão. Revi sta Brasileira de Ciências Criminais. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM, SP). (Qualis A, nacional) (submetido ao comitê assessor) [Violence against women and special legislation, to have or to have? That is a question. Brazilian Review of Criminal Sciences. Publiahed by the Brazilian Institute for Criminal Sciences (IBCRIM, SP). (Qualis A, international) (submitted to the assessor committee)]

PASINATO, W. Comentários sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência contra as mulheres: avanços e desafios. Encaminhada para publicação pelo II Curso Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Gênero e Violência, realizado pelo NESEG/IFCS/UFRJ; CESEC/USCAM e CLAM/UERJ. Rio de Janeiro: IFCS/UERJ. (submetido aos organizadores do curso). [Comments on Maria da Penha Law and the facing of violence against women: advancements and challenges. Sent for publication by the 2 nd Studies and Research on Human Rights, Gender and Violence Course, delivered by NESEG/IFCS/UFRJ; CESEC/USCAM e C LAM/UERJ. Rio de Janeiro: IFCS/UERJ. (submitted to course organizers)]

PERES, MFT, VIUDES, T, RUOTTI, C, FELICIANO, J, PASINATO, W. Diferenças de gênero nos determinantes sociais dos homicídios no município de São Paulo. Artigo submetido à Revista de Saúde Pública. [Gender differences in homicide social determinants in the municipality of São Paulo. Article submitted to the Public Health Review.] 1.8.3. Annals [Anais] BLOTTA, V. S. L. “Direitos Humanos e Soberania Popular: por uma Dialética do Consenso L ivre”. Anais do III Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB – Relatório Final do Programa ALFA de Direitos Humanos – III Encontro Anual da ANDHEP. Publicação prevista para final de 2007. [“Human Rights and Popular Sovereignty: towards a Dialectics of Free Consensus”. Annals from the 3r d Human Rights International Seminar of UFPB – ALFA Human Rights Programme’s Final Report – ANDHEP’s 3rd Annual Meeting. To be published by the end of 2007.]




Anexo 2 – Atividades educacionais

Cursos organizados pelo NEV Course: “Organizational Management on Security and Justice” Researcher: Paulo Mesquita Neto (Coordination) Organization: Center for the Study of Violence, University of São Paulo. With the support of the European Union and, Special Secretariat of Human Rights, the Office of the Presidency of the Republic Place: Center for the Study of Violence, University of São Paulo Date/dura tion: September, 2005 –November, 2006 Audience: 66 students Short term course: “Penal Law of the In Human” Researcher: Cláudia Perrone-Moisés (organization) Professor: Prof. Mireille Delmas -Marty. Collège de France, Chair of Comparative Judicial Studies and the Internationalization of Law. Organization: Center for the Study of Violence, Law Faculty, International Relations Institute – University of São Paulo (USP). Place: Law School, USP. Date: October 8th - 11th, 2007 Audience: graduate and undergraduate students, reserchers (Law, Human Sciences) Participação em cursos externos [Aulas e palestras] Title/Theme: “Violence Prevention and Culture of Peace”. Specialization Course delivered by the University of Sorocaba Researcher: Paula Karina Rodriguez Bal lesteros Place: University of Sorocaba, São Paulo Date: October, 2007 Audience: Civil and Military Police Title/Theme: Gender, violence and justice: contrinutions for reflexion and the research agenda Researcher: Wânia Pasinato Course: 1st Criminal Justice Social Research Course. Organization: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM. Place: IBCCRIM – São Paulo Duration: 2h/ class Date: September 24th, 2007. Audience: undergraduate and graduate students. Law professionals. Title/Theme: Brazilian Public Security System in Comparison with Other Countries’ Systems. Researcher: Cristina Neme Course: Public Security Management Policies. Organization: Pontifical Catholic University of São Paulo, PUC -SP / Ministry of Justice Place: PUC-SP, São Paulo Duration: 20 hours/class. Date: September 22nd, 2007; September 29 th, 2007; October 06 th, 2007; October 20th, 2007; October 27th, 2007. Audience: public security professionals and NGO representatives Title/Theme: Youth, Violence and Social Vulnerability Researcher: Marcos César Alvarez Course: Capacity -building course delivered by the Child and Youth Secretariat from the state of Paraná Organization: Child and Youth Secretariat from the state of Paraná Place: Guarapuava, Paraná Date: September 11th, 2007 Audience: professionals who work with children and adolescents


Title/Theme: Youth, Violence and Social Vulnerability Researcher: Marcos César Alvarez Course: Capacity -building course delivered by the Child and Youth Secretariat from the state of Paraná Organization: Child and Youth Secretariat from the state of Paraná Place: Maringá, Paraná Date: August 21st, 2007 Audience: professionals who work with children and adolescents Title/Theme: Criminology in Brazil Researcher: Marcos César Alvarez Course: Criminal Justice Social Research Course Organization: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM Place: IBCCRIM auditorium Date: August 20th, 2007 Audience: Law researchers Title/Theme: Violence and Public Health Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Course: Specialization Course on Family Health Organization: Specialization Course on Family Health, Medical Sciences Faculty – University of Campinas, UNICAMP Place: School of Medicine – University of Campinas, UNICAMP Duration: 4 hours. Date: August 10th, 2007 Audience: health professionals Title/Theme: Criminology in Brazil (class) Researcher: Marcos César Alvarez Course: Scientific initiation course Organization: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM’ Scientific Initiation Laboratory Date: August 7th, 2007 Place: IBCCRIM auditorium Audience: Law undergraduate students

Title/Theme: Legislation and the Question of Race in Brazil Researcher: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos Course: Race, Development and Social Inequality Programme – Brazil - United States Organization: University of São Paulo - USP, Federal University of Bahia - UFBA, Howard University (USA) and Vanderbilt University (USA) Place: Faculty of Economics and Management, USP. Date: June 1st, 2007 Audience: undergraduate students fr om Howard University (USA) and Vanderbilt University (USA)

Title/Theme: Victimology – the present concept of victim Researcher: Fabrício de Toledo Course: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM’ Scientific Initiation Laboratory Organization: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM Place: Brazilian Criminal Sciences Institute, IBCCRIM Date: June 29th, 2007 Audience: Law undergraduate students

Title/Theme: “Local Public Security Management: international experiences”. Researcher: Paulo Mesquita Neto Course: Local Public Security Management. Place: Oficina Municipal, São Paulo Duration: 4 hours Date: May 18th, 2007. Audience: public security professionals and managers Title/Theme: 20 years of gender policies and Maria da Penha Law for the c ombat of violence against women: expectations and challenges Researcher: Wânia Pasinato Course: 2nd Studies and Research on Human Rights, Gender and Violence Course Organization: NESEG/IFCS/UFRJ; CESEC/USCAM e CLAM/UERJ.


Place: IFCS/UFRJ - Rio de Janeiro Duration: 2h/class Date: May 17th, 2007. Audience: researchers, Psychology, Human Sciences, Social Work, Law and Law Enforcement students Title/Theme: Vulnerable Youth Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Course: Local Public Security Management Course Organization: Oficina Municipal Place: Oficina Municipal, São Paulo Duration: 4 hours. Date: April 27th, 2007 Audience: public security professionals and managers Title/Theme: Clinic-political management of interventions in violence victims’ assistanc e Researcher: Fabrício de Toledo Course: Social Psychology Graduate Course, PUC-SP Organization: Social Psychology Graduate Course, PUC-SP Place: Pontifical Catholic University of São Paulo, PUC-SP Date: March 28th, 2007 Audience: Psychology graduate stu dents Title/Theme: Children and Adolescent Homicides in Brazil 1980 -2002 Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Course: Group on the Child at Present Times Organization: Casa Foundation Venue: Capacity -building and professional formation school, Res earch and Documentation Center, Casa Foundation, São Paulo. Duration: 2hrs. Date: March, 2007 Audience: Casa Foundation staff.




Anexo 3- Atividades de transferência de conhecimento

3.1-Apresentações em seminários, congressos e workshops 3.2-Intervenções na mídia 3.3- Outras atividades de transferência de conhecimento (Consultorias, etc) 3. 1-Apresentações em seminários, congressos e wor kshops Seminários Internacionais Title/ Theme: Human Rights versus law and order? The challenges of the democratic control of violence in contemporary Brazil. Date: December 6th-9th, 2007 Researchers: Sergio Adorno and Nancy Cardia Venue: DEMOCRATIZAT ION AND CITIZEN SECURITY, Fifth Annual Meeting Euro -Latin American Network of Governability for Development. Inter-American Development Bank, Poitiers, França Audience: students, researchers, practitioners and academics. Title/theme: “Definindo aproximações teóricas e perspectivas” [“Defining theoretical approximations and perspectives”]. Paper presented at the International Seminar on Organized Crime and Democracy Researcher: Sergio Adorno Date: November 27 th, 2007 Place: Auditorium 5 of the Faculty of Ec onomics and Management – University of São Paulo- São Paulo-SP Title/ Theme: La Infancia en los Países en Desarrollo y la Cooperación [Childhood in Developing Countries and Cooperation] Date: November 6th-9th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Venue: University Carlos III of Madrid, Madrid Audience: students Title/Theme: Missão Brasileira – Cooperação em Ciências Humanas e Sociais entre o Brasil e cientistas europeus [Brazilian Mission – Cooperation in Human and Social Sciences between Brazil and Eu ropean scientists]. Date: October20th-24th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Venue: 1st Meeting of European Brazilianists Place: Madrid, Espanha Title/ Theme: Burma: Saffron Revolution versus Authoritarian Consolidation Date: October 22n d, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Watson Institute for International Studies, Brown University, Providence, USA Audience: scholars, policymakers and students Title/ Theme: UN Study on Violence against Children Date: October 20th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Children’s Comisión, Italian Parliament, Rome Audience: governments and civil society Title/ Theme: Building a Europe for and with children – Conference on International Justice for Children Date: September 18th-19th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Council of Europe headquarters, Strasbourg, France Audience: members of the monitoring bodies, experts in public and private international law and children’s rights activists


Title/ Theme: NEV-USP and the collaboration with WHO on violence prevention, a balance of 2007 and the programming for 2008. Date: September 19th-18th, 2007 Researcher: Nancy Cardia Venue: 17th Meeting of Heads of WHO Collaborating Centers on Injuries and Violence Prevention. Geneva, Switzerland Audience: WHO heads of Collaborating Centers on Injury and Violence Prevention Title/Theme: Exposure to violence and future life expectancy in São Paulo – survey data analysis. McMaster University (Research Workshop). Organized by the McMaster University Date: August 26th – Sep. 2nd, 2007 Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: Workshop on future discounting at the Department of Psychology, Neuroscience and Behavior, Institute of Psychology, McMaster University, Hamilton, Canada. Audience: undergraduate and graduate students and researchers. Title/ Theme: The transition from the Commission on Human Rights to the Human Rights Council: the Follow up of the UNSGSVAC Date: August 23rd, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: International Relations Institute, University of Sao Paulo, São Paulo, Brazil Title/ Theme: Launch of the Arabic Version of the World Report of the UNSGVAC Date: June 24th-27th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Cairo, Egypt Audience: governments and civil society Title/Theme: International Human Rights, Amnesty Laws and the Work of the Inter -American Court of Human Rights Date: June 14th, 2007 Researcher: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos Venue: the international forum 2007 SYLFF (Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund) North/South Regional Forum, organized by the Fletcher School of Diplomacy – Tufts University and the Tokyo Foundation Place: The Fletcher School of Diplomacy – Tufts University (Boston/EUA) Audience: Law, International Relations, and Management graduate students from the USA, Mexico, Chile and Brazil. Title/Theme: Death due to unintentional firearm injury in Brazil, 0–19 years-old. Date: May 29th-30th, 2007 Resercher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: Oral Presentation at the World Health Organization Regional Consultation Meeting – Injury prevention World Report. Organized by the World Health Organization Place: Panama City, 2007 Audience: representatives of WHO Collaborating Centers in the Americas and consultants at the World Report Title/ Theme: Joint Hearing:Towards an EU Strategy on the Rights of The Child Date: April 17th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place Hemicycle Paul Henri Spaak Building (PHS), Brussels Audience: governments and civil society Title/Theme: La Banalité de la Violence au Brésil Contemporain [The Banality of Violence in Contemporary Brazil] Date: April 10th–14th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Venue: Conference held in the context of the Sensibilization Journey “Violence, Justice et Droits Humains en Amérique Latine” [“Violence, Justice and Human Rights in Latin America”] organized by L’ Entraide Missionnaire and University of Québec Place: L’Entraide Missionnaire and University of Québec, Montreal, Canadá Title/ Theme: Infância, identidade e cidadania nas Américas [Childhood, identity and citizenship in the Américas] Date: March 9th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Organization of American States (OAS), Washington, D.C., EUA Audience: representatives from OAS’ Permanent Council


Title/ Theme: Launching of the UN Study on Violence against Children Date: March 6th, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: PAHO Headquarters in Washington, D.C. Audience: representatives of government and civil society Title/Theme: Armed Violence Prevention Program Brazil. Date: January 30th-31st, 2007 Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: National Inventory of Interpersonal Violence Prevention Programs and Violence Prevention Programs Evaluati on. Oral Presentation - Consultative Review Meeting, organized by the World Health Organization and the United Nations Development Program Place: Panama City, 2007 Audience: UN agencies representatives and partners of the Armed Violence Prevention Program Seminários nacionais Title/Theme: Discutindo violência na sala de aula através da literatura. [Discussing violence in the classroom through literature]. Date: December 14th, 2007 Researcher: Eduardo Manoel de Brito Venue: Conference held at the APLL Meeting – Association of Linguistics and Literature Teachers from the Department of Classic and Vernacular Languages organized by the Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences of the University of São Paulo (FFLCH-USP). Place: Fac ulty of Literature and Linguistics, FFLCH-USP Audience: undergraduate and graduate students, researchers, and professors. Title/ Theme: Promovendo a segurança pública a partir da prevenção da violência [Promoting public security through violence prevention]. Date: December 7th, 2007 Researchers: Renato Alves Venue: Participation in a round table at the Technical Seminar on Professional Quality organized by Sorocaba Municipal Guard Place: Sorocaba, SP Audience: 50 people - municipal guards, Civil and Military Police Title/ Theme: “Saúde da Mulher e do/da Adolescente e suas Interfaces com a Violência de Gênero” [“Women and Adolescent Health and its Interfaces with Violence and Gender”]. Date: November 30th, 2007 Researchers: Renato Alves Venue: Parti cipation in the round table “ Violência, Juventude e Vulnerabilidade” [“Violence, Youth and Vulnerability”] organized by Ecos and Save the Children Place: Health Institute of the State of São Paulo – São Paulo, SP Audience: 80 people - psychologists, physicians, nurses, health workers, social workers, and undergraduate and graduate students. Title/ Theme: Violência, Risco e Vulnerabilidade: homicídios e violações de direitos humanos em São Paulo. Date: November 22nd, 2007. Researchers: Juliana Feliciano de Almeida. Venue: "Simpósio Internacional de Iniciação Cientifíca da USP" –SIICUSP [Violence, Risk and Vulnerability: homicides and human rights violations in São Paulo. “University of São Paulo’s International Scientific Initiation Symposium” – SIICUSP] Place: School of Arts, Sciences and Humanities of the University of São Paulo Audience: undergraduate students Title/ Theme: Round table “Repressão e Estado democrático de direito” [“Repression and Democratic Rule of Law] at Date: November 22nd, 2007 Researcher: Sérgio Adorno Venue: the 3rd Meeting on Public Security and Citizenship Place: Faculty of Philosophy and Sciences – UNESP, Marília- SP Title/Theme: “O papel da filosofia do direito na formação do pós -graduando” [“The role of philosophy of law in the formation of the graduate student”] Date: November 16 th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: XVI CONPEDI National Congress “Pensar globalmente: agir localmente”. “Think global: act local” Place:Minas Gerais Pontificial Catholic University


Title/Theme: “Modernidade líquida e as relações instáveis” [“Liquid modernity and unstable relations”]. Date: November 15 th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: VI Brazilian Congress on Family Law: Family and Solidarity Congresso, promoted by IBDFAM, Place: Belo Horizonte, Minas Gerais Title/Theme: Urban risks Date: November 13 th, 2007 Researcher: Nancy Cardia Venue: Urban Risks, Environmental Risks and Industrial Risks Forum. Pannel on Urban Risks - Hotel Unique in São Paulo. TV1 –Bradesco/ Empresa Brasileira de Comunicação Produção LTDA. Audience: bankers, stock exchange brokers, economists. Title/Theme: Judicial Research at the Preparatory Meeting to the V ABEDi Congress, Date: November 10 th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar (round table coordinator) Venue: “”, organized by ABEDi and the Ministry of Justice 180 anos do ensino do direito no Brasil e a democratização do acesso à justiça” [“180 years of Law teaching in Brazil and the democratization of the access to justice Place: University of Brasilia Title/Theme: “Violência Urbana, Política Social e Favela” [“Urban Violence, Social Policy and Favela”] Researcher: Sérgio Adorno Date: November 9th, 2007 Venue: at the VII Southeast Regional Meeting on Oral History – Memory and Politics Place: National School of Public Health – Fiocruz Campus – Manguinhos - RJ Title/Theme: Conferência Violência e Cultura [Violence and Culture Conference] at Escola Senai Date: November 6th, 2007 Researcher: Eduardo Manoel de Brito Place: Escola Senai, Jandira - SP Audience: Senai technical students Title/Theme: “Violência e direitos humanos: o pensamento crítico- freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárie”, “Violence and human rights: critical-Freudian thinking and the rule of law, in the fir ing line between civilization and barbarism”]. Date: Recife October 26 th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: III COGNO: Brazilian Congress on Philosophy and Theory of Law Title/Theme: “Mídia, Cidadania e Direito: para um Estado de Direito Mais Democ rático” [“Media, Citizenship and Law: towards a More Democratic Rule of Law”]. Date: October 24th, 2007 Researcher: Vitor Souza Lima Blotta Venue: Semana Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, promoted by the Centro Acadêmico XVI de Abril Place: Auditório da Faculdade de Direito da PUC-Campinas Audience: Law and Human Rights students Title/Theme: “Delegacias de Defesa da Mulher vinte anos depois: a violência revelada e os limites do conhecimento”. Date: October 22n d –25th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: the 31º Encontro da ANPOCs - GT - 8:” Conflitualidade Social, Acesso à Justiça e Reformas nas Instituições Coercitivas do Sistema de Segurança Pública”, promoted by the Associação Nacional de Pós -graduação em Ciências Sociais - ANPOCs Place: Caxambu, Minas Gerais Audience: Social Sciences researchers and undergraduate and graduate students Title/Theme: “Dignidade da pessoa humana: fundamento dos direitos humanos” (round table) promoted by the Law School of the University of São Paulo Date: October 22n d, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Place: Law School of the University of São Paulo Audience: undergraduate and graduate students


Title/Theme: Conference “Democracia, Violência e Segurança” promoted by the Academia de Polícia Militar do B arro Branco, São Paulo Date: October 10th, 2007. Researcher: Cristina Neme Place: Academia de Polícia Militar do Barro Branco, São Paulo Audience: students from the Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo Title/Theme: Coordinator of the conference “A Mundialização do Direito: Rumo a uma Comunidade de Valores?, Prof. Dr. Mireille Delmas-Marty, from Collège de France Date: October, 10th, 2007 Researcher: Sérgio Adorno Place: IEA- Instituto de Estudos Avançados da USP.

Title/Theme: Crime Organizado ou Organizações Criminosas. Date: October 9th, 2007 Researcher: Fernando Salla Venue: 13o. Seminário Internacional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ). Promoted by the Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Place: Hotel Gran Meliá Mofarrej – São Paulo Audience: lawyers, prosecutors, judges, police officers, researchers and students. Title/Theme: 10 anos da lei de tortura. Date: October 9th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Venue: 13o. Seminário Internacional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ). Promoted by the Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Place: Hotel Gran Meliá Mofarrej – São Paulo Audience: lawyers, prosecutors, judges. Title/Theme “A mundialização do direito a busca de uma comunidade de valores”, debate on the conference of Prof. Mireille Delmas -Marty, from the Collège de France, as part of the UNESCO Chair Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, Instituto de Estudos Avançados, USP Date: Oc tober 8th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Place: Instituto de Estudos Avançados, USP Title/Theme: “Violência e direitos humanos” Date: October 5th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: I Fórum de Debates Constitucionais, organized by the Instituto Bra sileiro de Direito Constitucional and FIGUNIMESP Place: São Paulo Title/Theme: Child Rights - Past, Present and Future. Researcher: Paulo de Mesquita Neto Date: October 4th, 2007 Venue: Study Group on The Child in Present Times promoted by the Fundação Casa, São Paulo, SP. Place: Fundação Casa, São Paulo, SP Audience: 30 people Fundação Casa staff. Title/Theme: "Violência e direitos humanos: um estudo a partir do freudo -marxismo e da Escola de Frankfurt" Date: October 4th, 2007 Researcher: Eduardo C. B. Bittar Venue: I Fórum de Debates Constitucionais promoted by the Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Place: São Paulo Audience: members of the Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Title/Theme: “Mídia, Cidadania e Direito: Contribuições de Leituras Habermasianas da Comunicação de Massa para a Retomada da Esfera Publica em Sociedades Complexas”. Date: October 4th, 2007 Researcher: Vitor Souza Lima Blotta


Venue: III Semana de Relações Internacionais da USP, “Mídia e Poder” promoted by the Centro Acadêmico Guimarães Rosa Place: Auditório da Faculdade de Economia e Administração da USP Audience: International Relations students Title/Theme: “Progresso, ordem e desordem” Date: September 11th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: paper presented at the Seminário Pachukanis: 70 anos depois, organized by the NEV and the Law School of the University of São Paulo Place: Law School of the University of São Paulo Title/Theme: Modernidade e Direito Penal Date: September 9th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Venue: III Congresso Brasileiro de História do Direito promoted by the Instituto Brasileiro de História do Direito Place: Auditório da Ordem dos Advogados, Curitiba, Paraná Audience: lawyers, prosecutors, judges, historians, Law researchers. Title/Theme: “A arte do (im)possível: as novas formas do fazer político nos dias de hoje. Date: September 9th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Venue: Conference at the debate “A luta por justiça e direitos como luta política”.organized by CPFL Place: Espaço Cultural CPFL – Campinas - SP. Title/Theme: "Violência e direitos humanos”. Date: September 5th, 2007 Researcher: Eduardo C. B. Bittar Venue: Seminário Final do Programa Alfa Human Rights - facing security and III Encontro Anual da ANDHEP. Place: UFPB/ João Pessoa Audience: Law and Human Rights researchers and students Title/Theme: “Normatividade e Direitos Humanos: Limites e Possibilidades de Consensos Mínimos no Contexto Internacional”. Date: September 5th, 2007 Researcher: Vitor Souza Lima Blotta Venue: Paper presented at the Seminário Final do Programa Alfa Human Rights - facing security e III Encontro Anual da ANDHEP. Place: UFPB/ João Pessoa Audience: Law and Human Rights students Title/Theme: Democracia e Estado de Exceção: os avessos do Estado de Direito. Date: September 4th, 2007 Researcher: Edson Luís de Almeida Teles Venue: Paper presented at the III Jornada de Filosofia e Direitos Humanos organized by the Associação Nacional de Pós -graduação em Filosofia. Place: Universidade Federal de Goiás Audience: undergraduate and graduate students. Title/Theme: Desafios da Pós -Graduação em Direitos Humanos, round table coordination Date: September 3rd, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: at the IV Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba Place: campus Universitário I, Federal University of Paraíba Audience: undergraduate and graduate students, researchers and professors Title/Theme: “A sala de aula do Professor de Direito” Date: August 28th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Place: Law School of the University of São Paulo Audience: graduate students from the Faculty of Law of the University of São Paulo Title/Theme: “Filosofia e direitos humanos” paper presented at the FDV Date: August 24th, 2007


Researcher: Eduardo Bittar Place: Vitória, ES Title/Theme: “Strategies to promote healthy development in urban settings”. Adolescents in urban settings: promotion of quality learning opportunities, protective environments and peaceful coexistence”. Date: August 24th, 2007 Researcher: Nancy Cardia Venue: Unicef Americas Joint Focal Meeting: Education, Child Protection & Adolescent Development, Audience: UNICEF staff for Latin America. Title/Theme: Homicídios e violações de direitos humanos de cri anças e adolescentes no Brasil, 1980 a 2002. Date: August 21st, 2007. Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: Conference at the 2º. Fórum da Sociedade de Pediatria de São Paulo organized by the Sociedade de Pediatria de São Paulo Place: Memorial da América Latina, Audience: health, education and legal professionals. Title/Theme: "O psicólogo no contexto do sistema prisional". Date: August, 2007 Researcher: Paula Karina Rodriguez Ballesteros Venue: Paper presented at Encontros Temáticos de Psicologia no Sistema Prisional organized by the Universidade Católica de Santos Place: Santos, SP, Brazil Audience: Psychology undergraduate and graduate students Title/Theme: “Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou ter? Eis uma questão .” Date: July 23rd-26th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: Paper presented at the VII Reunião de Antropologia do Mercosul. Desafios Antropológicos - Grupo de Trabalho (GT 7) “Violência e Justiça: questões teóricas e etnográficas de gênero e família” organized by PPGAS/UFRGS Place: UFRGS, Porto Alegre - RS Audience: anthropologists, undergraduate students from Brazil and other MERCOSUL countries Title/ Theme: Education, Adolescent, Development and Child Protection - Regional Meeting Date: July 20th-24th 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Hotel Jaraguá, São Paulo, Brazil Audience: governments and civil society Title/ Theme: Human Rights in Brazil and the world today: perspectives Date: July 23rd, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Venue: Course on Human Rights of the Sao Paulo State Attorney’s office Audience: judges, attorneys, police, professors and students Title/ Theme: Human Rights in the UN and in the Americas: the situation of children and adolescents Date: July 22nd, 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: Palace of Bandeirantes (office of the governor of Sao Paulo) Audience: human rights state councils, NGOs, judges, public prosecutors Title/Theme Os Efeitos do Treinamento e da Qualificação Profissional sobre a Abordag em Policial", por Tânia Pinc (doutoranda do Departamento de Ciência Política da USP) promoted by the Programa de Pesquisa Inovações em Segurança Pública e Privada do NUPPs. Date: June 20th, 2007 Researcher: Cristina Neme (Debate) Place: University of São Paulo, Audience: students, researcher and professors Title/Theme: "Direito à Vida e à Paz". Date: July 16th-18th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno


Venue: Conference at the IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, X Congresso da Associação Latino Americano de Medicina Social and XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde – Equidade, Ética e Direito à Saúde: Desafios à Saúde Coletiva na Mundialização” promoted by ABRASCO – Associação Brasileira de pós -graduação em Saúde Coletiva Place: Centro de Convenções da Bahia - Salvador – BA Audience: health professionals, students and researchers Title/Theme: “A impossibilidade do esquecimento: os testemunhos dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil Date: July 15th–20th, 2007 Researcher: Janaína de Almeida Teles Venue: ”. Paper presented at the: XXIV Simpósio Nacional de História - História e Multidisciplinaridade: territórios e deslocamentos promoted by the Associação Nacional de História Place: Universidade do Vale do Rio dos Sinos Audience: undergraduate and graduate students and history professors from Brazilian universities. Title/Theme: Avaliação do Projeto “Acompanhamento e Fortalecimento da Política Nacional de Combate à violência contra a Mu lher” presented at seminar organized by Agende/CEPIA/SPM Date: July 5th–6th, 2007. Researcher: Wânia Pasinato Place: Brasília Audience: experts, members of the Secretaria Especial de Políticas para Mulheres and project coordinators. Title/Theme: “Amor líquido, individualismo e família” paper presented at the Seminar “Psicanálise e Direito: nos impasses da contemporaneidade”, promoted by the SBPSP and IBDfam Date: June 23rd, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Place: SBPSP, São Paulo. Title/Theme: Punição, Sociedade e Poder: o debate contemporâneo na Sociologia da Punição. Date: June 13th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Venue: Paper presented at the Seminário Polícia, Cidadania e Direitos Humanos organized by the Núcleo de Estudos Indiciários Place: Universidade Federal do Espírito Santo Audience: undergraduate students. Title/Theme: “Violência e Políticas Públicas – A importância do envolvimento da comunidade”. Date: June 13th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Venue: Paper presented at the Seminário “Violência e Políticas Públicas – A importância do envolvimento da comunidade” organized by the Instituto para Políticas Públicas da Baixada Santista Place: Instituto para Políticas Públicas da Baixada Santista. Santos - SP Title/Theme: Reparações de Graves Violações de Direitos Humanos . Date: May 31st, 2007 Researcher: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos Venue: Conference at the Ciclo de Palestras organized by the Núcleo de Estudos Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NEI/FADUSP) Place: Law School of the University of São Paulo Audience: undergraduate students from the Faculty of Law of the University of São Paulo Title/Theme: Punição e Teoria Social. Date: May 29th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Venue: Paper presented at the XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, organized by the Sociedade Brasileira de Sociologia Place: Universidade Federal de Pernambuco Audience: 30 people - Social Sciences researchers Title/Theme: Violência, Conflitualidade e Resistência. Date: May 29th–June 2nd, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno


Venue: Paper presented at the XIII Congresso Brasileiro de Sociologia organized by the Federal University of Pernambuco, Sociedade Brasileira de Sociologia Place: Universidade Federal de Pernambuco – Recife- PE Title/Theme: Brasil: a anistia de 1979 e a prescrição criminal . Date: May 24th–25th, 2007 Researcher: Janaína de Almeida Teles Venue: Round- table coordination at the Debate Sul -Americano sobre Verdade e Responsabilidade em Crimes contra os Direitos Hum anos, organized by the Escola Superior do Ministério Público Federal Place: Auditório Ministério Público Federal/SP Audience: undergraduate and graduate students, legal and judicial professionals, human rights defenders. Title/Theme: “Ética e biodireito”. Date: May 24th, 2007 Researcher: Eduardo Bittar Venue: Paper presented at the XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Place: São Paulo Title/Theme: Violência e Cidadania. Paper presented at the Encontro Internacional de Semiótica, Tecnolog ias de Informação e Educação organized by Universidade Braz Cubas Date: May 18th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Place: Universidade Braz Cubas Audience: graduate students. Title/Theme: Reflexos dos ataques do PCC nas políticas penitenciárias. Date: May 15th, 2007 Researcher: Fernando Salla Venue: Participation in the round-table “Um ano dos Atentados do PCC: impactos para a segurança pública” organized by Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) Place: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), São Paulo Audience: 30 people - legal professionals and undergraduate and graduate students Title/Theme: “A crise da Segurança Pública de maio de 2006: um ano depois” [The public security crisis of May 2006: a year later]. Date: May 15th, 2007 Researcher: Paulo de Mesquita Neto Venue: Participation in the round- table “Um ano dos Atentados do PCC: impactos para a segurança pública” organized by Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) Place: Brazilian Institute of Criminal Sciences –IBCCrim, São Paulo, SP Audience: 30 people - legal professionals and undergraduate and graduate students Title/Theme: A Segurança Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos [Public Security from a Human Rights Perspective]. Date: May 10th, 2007. Resercher: Paulo Mesquita Neto Venue: Round table organized by Commerce Federation – State of São Paulo, Council of Economics, Sociology and Politics Place: São Paulo, Commerce Federation – State of São Paulo Audience: 30 people - members of the Commerce Federation – State of São Paulo - Economic, Social and Political Council. Title/Theme: “Juizados Especiais Criminais e Violência de gênero”. Date: May 7th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: Paper presented at the Ciclo de Palestras “Violências , Punições, Direitos Humanos” organized by the Grupo de Pesquisas em Política e Direito (GPD/CEIPOC)/Programa de Pós -graduação em Ciência Política- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)/Universidade de Campinas (UNICAMP)/Instituto Brasleiro de C iências Criminais (IBCCRIM) Place: IFCH, UNICAMP Audience: graduate and undergraduate students, IFCH/UNICAMP Title/Theme: “Monitorando locais de detenção no Brasil” [Monitoring Places of Detention in Brazil]. Date: April 23rd-25t h, 2007 Researcher: Paulo de Mesquita Neto


Venue: Paper presented at the Seminar Torture Prevention in Practice: The Implementation in Brazil of the Optional Protocol to the Convention against Torture, organized by the Academy of the Union´s Public Ministry Place: Academy of the Union´s Public Ministry, Brasília, DF Audience: 50 people - professionals in the areas of Law, public security and health, researchers, and representatives of governmental and non-governmental organizations.

Title/Theme: “Novos Desafios da Segurança Pública”. Conference at Federal University of Pará, Brazil Date: April 23rd, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Place: Federal University of Pará – Auditório CAPACIT Audience: Students of RENAESP (Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública – National network for specialization in public security), reserchers and students, Public security managers from Belém – PA. Title/Theme: Violência e Juventude [Violence and Youthness]. Date: April 19th, 2007 Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: Conf erence at the Forúm sobre violência no Futebol organized by the Faculdade de Educação Física da Univeridade de Campinas (UNICAMP) Place: Faculdade de Educação Física da UNICAMP Audience: graduate and undergraduate students Title/Theme: “Crime e Castigo no Brasil” [Crime and Punishment in Brazil]. Date: April 19th, 2007 Researcher: Paulo de Mesquita Neto Venue: Paper presented at the round table Crime and Punishment organized by Serviço Social do Comércio – Sesc Place: Serviço Social do Comércio – Sesc, São Paulo, SP Audience: 50 people - professionals working in the areas of Law, health and education, and undergraduate and graduate students Title/Theme: “O que é Terra sem Lei prá você”. Date: April 16th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Venue: Participation in a round table at the Debate “O que é Terra sem Lei prá você” organized by Projeto “Terra Sem Lei” Place: Galpão do grupo de Teatro – Barra Funda Title/Theme: Michel Foucault e o estudo da punição. Data: April 12th, 2007 Researcher: Marcos César Alvarez Venue: Paper presented at the seminar of Grupo de Estudos sobre Temas de Criminologia Place: Law School of the University of São Paulo Audience: undergraduate students from the Faculty of Law of the University of São Paulo Title/ Theme: Relatos bem sucedidos de participação comunitária, Date: April 11th, 2007 Researchers: Renato Alves Venue: participation in a round table at the “VII Seminário de Políticas Integradas na Efetivação da Comunidade Cívica” organized by the Cátedra Unesco Prefeito Celso Daniel – Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) Place: Universidade Metodista de São Paulo – São Bernardo do Campo Audience: 50 people – public administrators, civil society representatives, and undergraduate and graduate students Title/Theme: “Impunidade, violência e confiança nas instituições democráticas”. Conference at Federal University of Rio Grande do Sul Date: April 3rd-4th, 2007 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Place: Auditório do ILEA – Universidade Federal do Rio Grande do Sul Audience: undergraduate and graduate students Title/Theme: “ Os crimes da ditadura militar: reparação ou impunidade?” conference at Faculdade Cásper Líbero Date: March 26th, 2007 Researcher: Janaína de Almeida Teles Venue: Anfiteatro da Faculdade Cásper Líbero Audience: students


Title/Theme: “ Os crimes da ditadura militar: reparação ou impunidade?” conference at Faculdade Cásper Líbero Date: March 29th, 2007 Researcher: Janaína de Almeida Teles Place: Anfiteatro da Faculdade Cásper Líbero Audience: students Título: Workshop sobre direitos da criança e adolescente no Brasil: desafios e oportunidades. Date: March 26th, 2007 Researcher: Maria Fernanda Tourinho Peres Venue: Participation in a work group organized by Embaixada Britânica. Embaixada Britânica, DF Title/Theme: Violência Urbana e seu impacto sobre as mulheres. Date: March 26th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: Paper presented at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Seminar organized by Instituto Patrícia Galvão/ Editora Publisher. Place: PUC/São Paulo Audience: undergraduate and graduate students, researchers and militants in gender and violence Title/ Theme: Exchange of Views on the Human Rights situation in Burma/Myanmar Date: March 20th 2007 Researchers: Paulo Sérgio Pinheiro Place: European Parliament, Subcommittee on Human Rights Audience: governments and civil society Title/Theme: Participation in the debate “Direitos Reprodutivos: uma questão da democracia”, organized by the Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero/NEMGE-USP e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Date: March 19th, 207 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Place: Faculdade de Filosofia, letras e Ciências Humanas, USP. Room 8. Audience: undergraduate and graduate students, researchers and prof essors. Title/Theme: Violência, Gênero e Direitos Humanos. Paper presented in a seminar organized by PAGU/ - Núcleo de Estudos de Gênero/UNICAMP Date: March 15th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Place: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UNICAMP Audience: PAGU researchers, graduate and undergraduate students, militants on violence against women and human rights Title/Theme: Violência Contra as mulheres: avanços e obstáculos jurídicos e sociais. Date: March 8th, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: Paper presented in a commemorative seminar (International Women's Day) organized by the Serviço de Atendimento à Mulher Vitimizada.(SEAMUV) Secretaria Municipal de Assistência Social. Santos. Place:Santos, SP Audience: professionals who work with women victims of violence. Title/Theme: Participation in the debate “Direitos Reprodutivos: uma questão da democracia”, organized by the Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero/NEMGE-USP e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Date: March 19th, 207 Researcher: Prof. Sérgio Adorno Place: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP. Room 8. Audience: undergraduate and graduate students, researchers and professors. Title/Theme: Violência contra as mulheres: abordagem sociológica sobre os avanços jurídicos e sociais. Date: March 3rd, 2007 Researcher: Wânia Pasinato Venue: Conference at Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, organized by the Centro Acadêmico XII de Agosto. Place: Law School of São Bernardo do Campo Audience: students from the Faculty of Law of São Bernardo do Campo


Title/Theme: Participation in a debate on urban violence Date: January 15 th, 2007 Researcher: Viviane de Oliveira Cubas Venue: Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social Place: São Paulo Audience: undergraduate students Seminários organizados pelo NEV para público externo Title/Theme: International Seminar on “Organized Crime and Democracy, promoted by the three state universities of Sao Paulo, Brazil: University of Sao Paulo (USP), University of Campinas (UNICAMP) and the State University of Sao Paulo (UNESP) and organized by The Núcleo de Estudos da Violência, USP. Date: November 26 th-28th, 2007 Researchers: Prof. Dr. Sérgio Adorno, Drª. Nancy Cardia, Dr. Fernando Salla e Dr. Paulo de Mesquita Neto and other participants Venue: Auditório 5 da FEA-USP Audience: lawyers, prosecutors, judges, police officers, researchers and students. Title/ Theme: Seminars on Critical Theory, “The legal theory of Pachukanis ”, promoted by T he Núcleo de Estudos da Violência (USP) and the Faculty of Law of the University of São Paulo Date: October 1st, 2007 Researchers: Professors Márcio Naves and Alysson Mascaro, Venue: Law School of the University of São Paulo Audience: researchers and students Title/ Theme: Symposium: Pachukanis, 70 Anos Depois - Encontro em Memória dos 70 Anos da Morte de Evgeni Pachukanis, promoted by The Núcleo de Estudos da Violência (USP) and the Faculty of Law of the University of São Paulo Date: September 11th, 2007 Researchers: Professors Márcio Naves, Alaôr Caffé Alves, Eduardo Bittar, Alysson Mascaro, C. Caldas and S. Almeida Venue: Law School of the University of São Paulo Audience: researchers and students. Title/ Theme: Seminar “Anthropology of Memory and Identity”, promoted by The Núcleo de Estudos da Violência (USP) Date: June 25th–27th, 2007 Researchers: Professor Ludmila da Silva Catela, Universidade Nacional de Córdoba (Argentina) Venue: Núcleo de Estudos da Violência, USP. Audience: researchers, Law, History, Philosophy, Sociology and Political Science graduate students, and civil society members Title/ Theme: Debate on the 3r d National Report on Humans Rights in Brazil - Joint Program UNESCO Chair on Human Rights - IEA-USP/NEV, Date: June 11th, 2007 Researchers: Prof. Marcus Orione Gonçalves Correa (Faculty of Law of the University of São Paulo), Prof. Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Prof. Milton Meira do Nascimento (Department of Philosophy - USP) e Prof. Gilberto Dupas (Group of Analysis of Inter national Scenarios of the International Relations Institute of USP). Venue: Auditório do Instituto de Matemática e Estatística - USP Title/ Theme: Seminar “Human Rights Violations, Legal Responses and Collective Memory”, promoted by The Núcleo de Estudo s da Violência (USP) Date: June 6th, 2007 Researchers: Professor Joachim J. Savelsberg, University of Minnesota (USA) Venue: Núcleo de Estudos da Violência, USP. Audience: researchers and Law, History, Philosophy, Sociology and Political Science graduat e students Title/ Theme: Seminars on Critical Theory, “Social Justice”, promoted by The Núcleo de Estudos da Violência (USP) Date: June 4th, 2007 Researchers: Professor Luiz Paulo Rouanet. Venue: Núcleo de Estudos da Violência (USP) Audience: researchers and students Title/ Theme: Seminars on Critical Theory, “Social Inclusion” , promoted by The Núcleo de Estudos da Violência (USP) Date: May 7th, 2007


Researchers: Professor Alaôr Caffé Alves Venue: Núcleo de Estudos da Violência (USP) Audience: researchers and students Title/ Theme: Seminars on Critical Theory - “The critical legal works of German philosopher G. Rusche ”, promoted by The Núcleo de Estudos da Violência (USP) Date: March 5th, 2007 Researchers: Professor Márcio Bilharinho Naves Venue: Núc leo de Estudos da Violência (USP) Audience: researchers and students Title/ Theme: “Globalization of Law and the search for a community of values” - Joint Program UNESCO Chair on Human Rights - IEA-USP/NEV, Date: October 8th, 2007 Researchers: Prof. Mireille Dalmas-Marty, Professor of Comparative Judicial Studies and Internationalization of Rights at Collège de France. Place: Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) Audience: researchers and Sociology, Philosophy, Law and Social Sciences graduate student s and professors Seminários internos – abertos para o público externo Title/ Theme: Redução da Maioridade Penal: projetos de lei Date: October 3rd, 2007 Researcher: Marcelo Campos (Mestrando em Ciência Política/UNICAMP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Migração transnacional e dinâmica democrática Date: September 14th, 2007 Researcher: Prof. Dra. Angelina Peralva (Sociologia / Universidade de Toulouse-le-Mirail e pesquisadora do CADIS-EHESS Paris) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Da Comissão para o Conselho de Direitos Humanos da ONU: desafios e perspectivas Date: August 16th, 2007 Researcher: Prof. Dr. Paulo Sergio Pinheiro (Ciência Política / USP, pesquisador Associado NEV, perito independente da ONU e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Them e: As necessidades de saúde da perspectiva dos usuários de um serviço comunitário de saúde mental Date: August 8th, 2007 Researcher: Taia Mota (Msc Nursing / USP and researcher at NEV) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: O PCC na Mídia Date: July 11th, 207 Researcher: Prof. Dr. Clovis de Barros Filho (Ciência da Comunicação ECA/USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: A questão do monitoramento eletrônico de presos Date: July 6th, 2007 Researcher: Dr. René Levy (Centre National de la Recherche Cietifique (França)) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: A reforma do modelo de segurança interna em Portugal Date: July 6th, 2007 Researcher: Paulo Valente Gomes (Polícia de Segurança Pública de Setúbal (Portugal)) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP


Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Informalização da Justiça e pluralismo jurídico: o caso dos Centros de Integração da Cidadania -SP Date: June 27th, 2007 Researcher: Dra. Jacqueline Sinhoretto (Sociologia / USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Pierre Clastres e a Arqueologia da Violência Date: June 20th, 2007 Researcher: Profa. Dra. Ana Lucia P. Schritzmeyer (Antropologia FFLCH/USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Reunião de trabalho para discussão dos resultados de Surveys sobre Violência desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisa das Violências - NUPEVI / UERJ e pelo Núcleo de Estudos da Violência - NEV / USP. Date: May 23rd, 2007 Researcher: Profª Drª Alba Zaluar (Antropologia Social / UERJ, Núcleo de Pesquisa das Violências / UERJ) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Avaliação do Projeto “RAC - Redescobrindo o Adolescente na Comunidade – Jardim Ângela- SP” Date: May 16th, 2007 Researcher: Dra. Maria Fernanda Tourinho Peres (Coordenadora de pesquisa NEV), Caren Ruotti (Mestre em sociologia / USP e pesquisadora NEV), Taís Viúdes e Juliana Feliciano (Auxiliares de pesquisa NEV) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Democracia e Segurança Pública em São Paulo (1946 -1964) Date: May 8th, 2007 Researcher: Dra. Thaís Battibugli (Ciência Política / USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Política e administração colonial (seminário sobre o livro O Sol e a Sombra, de Laura de Mello e Souza) Date: April 18th, 2007 Researcher: Prof. Dr. Marcos C. Alvarez (Sociologia FFLCH/USP e pesquisador NEV) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: A violência no coração da cidade. Um estudo psicanalítico Date: April 11th, 2007 Researcher: Prof. Dr. Paulo Cesar Endo (Instituto de Psicologia / USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo (d iscussão de projeto de mestrado) Date: April 4th, 2007 Researcher: Gorete Marques (Secretária Executiva da Comissão Teotônio Vilela – CTV e mestranda em sociologia / USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: O percurso contemporâneo da política penitenciária brasileira Date: March 21st, 2007 Researcher: Alessandra Teixeira (Mestre em sociologia / USP) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Violência, Gênero e Direitos Humanos Date: February 28 th, 2007


Researcher: Dra. Wania Pasinato (Pós -doutoranda UNICAMP e colaboradora NEV) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: As leis de Anistia Date: February 14 th, 2007 Researcher: Profa. Dra. Claudia Perrone-Moisés (Faculdade de Direito / USP e coordenadora de pesquisa NEV) e Dra. Lucia Ferreira Bastos (Faculdade de Direito / USP e pesquisadora NEV) Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Os Surveys sobre exposição à violência em São Paulo Date: January 31st, 2007 Researcher: Dra. Nancy Cardia - Coordenadora Adjunta do NEV – e Patricia Carla dos Santos - Estatística e pesquisadora NEV Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Promovendo o Direito ao Desenvolvimento: Um programa de visitações domésticas continuadas para prevenção da violência em São Paulo Date: January 24 th, 2007 Researcher: Dra. Dolores Galindo - Psicologia Social / PUC-SP e pesquisadora NEV Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students Title/ Theme: Dinâmica Espacial da Violência em São Paulo Date: January 17 th, 2007 Researcher: Marcelo Nery - Mestre em Sensoriamento Remoto / INPE e pesquisador NEV Place: Núcleo de Estudos da Violência / USP Audience: researchers, professors and students 3.2- Intervenções na mídia Presença na mídia em 2007 (até 10 de dezembro) por tipo de midia Televisão: 72 Jornal: 80 Radio: 45 Internet (sites + agências de notícias): 22 Revistas/periódicos: 43 Documentários: 04 Date: 10/12/07 Theme: Homicides in São Paulo Name: Marcelo Batista Nery Media: Magazine – Época Date: 10/12/07 Theme: Elite Troop Movie Name: Nancy Cardia Media: TV – SBT


Date: 10/12/07 Theme: Elite Troop Movie Name: Nancy Cardia Media: TV – SBT Date: 09/12/07 Theme: Homicides in São Paulo Name: Nancy Cardia Media: Newspaper – Folha de S.Paulo Date: 09/12/07 Theme: Brazilian’s Prisional System (article) Name: Fernando Salla Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 06/12/07 Theme: Casa Fundation and violence Name: Alexandra Santos Media: Internet – Imprensa Oficial Date: 05/12/07 Theme: Children’s Homicides in Brazil Name: Maria Fernanda Media: Radio – CBN Date: 05/12/07 Theme: Children’s Homicides in Brazil Name: Maria Fernanda Media: Internet – UOL Date: 05/12/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Fernando Salla Media: Radio – Radio USP São Carlos Date: 04/12/07 Theme: Crime’s violence against citizens Name: Paulo Mesquita Media: TV – SBT Date: 03/12/07 Theme: Brazilian’s Prisional System Name: Fernando Salla Media: TV – Canal Futura Date: 03/12/07 Theme: Police’s actions and methods Name: Paulo Mesquita Media: Internet – G1


Date: 03/12/07 Theme: Children’s Homicides in Brazil Name: Nancy Cardia Media: Radio – CBN Date: 29/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – Jornal do campus Date: 29/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: TV – TV Cultura Date: 28/11/07 Theme: Homicides in São Paulo Name: Marcelo Nery Media: Newspaper – Rudge ramos Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Alba Zaluar Media: Magazine – Ciência Hoje Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Radio – Bandnews Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – Jornal do campus Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Radio – Rádio USP Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – Jornal da USP Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Jay Albanese Media: Magazine – FAPESP


Date: 26/11/07 Theme: Homicides in Brazil Name: Marcelo Batista Nery Media: Magazine – Veja Date: 26/11/07 Theme: Assalt and tourism in Brazil Name: Paula Ballesteros Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Internet – G1 Date: 26/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Globo Date: 22/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Margaret Beare and Louise Shelley Media: TV – BBC Brasil Date: 21/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Jay Albanese Media: TV – BBC Brasil Date: 21/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Magazine – Veja Date: 21/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Estado do Paraná Date: 16/11/07 Theme: Organized Crime Seminar Name: Sergio Adorno Media: Radio – CBN Date: 09/11/07 Theme: Drugs decriminalization Name: Cristina Neme Media: Radio – Metropolitana


Date: 09/11/07 Theme: popular manifestation against police Name: Paula Ballesteros Media: Newspaper – Zero Hora/RS Date: 09/11/07 Theme: Lethal Weapons in Public Security Name: Bruna Charifker Media: Newspaper – Agora SP Date: 09/11/07 Theme: Violence committed by rich and Young people Name: Renato Alves Media: TV – Rede TV Date: 06/11/07 Theme: Slaughter in Finland’s School, a psychological view Name: Renato Alves Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 29/10/07 Theme: Public Security and Elite Troops Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Jornal do Campus Date: 28/10/07 Theme: Non letal weapons Name: Cristina Neme Media: Newspaper – A Tarde/BA Date: 28/10/07 Theme: Public Security and Elite Troops Name: Cristina Neme Media: TV – Redegazeta Date: 28/10/07 Theme: Public Security and Elite Troops Name: Cristina Neme Media: Newspaper – Jornal do Campus Date: 26/10/07 Theme: Homicides in São Paulo Name: Marcelo Batista Nery Media: Newspaper – Rudge Ramos Date: 25/10/07 Theme: Abortion and violence Name: Paula Ballesteros Media: Radio – Bandnews


Date: 24/10/07 Theme: Homicides by shotguns in Brazil Name: Marcelo Batista Nery Media: Newspaper – Gazeta de Curitiba Date: 24/10/07 Theme: abortion and violence Name: Paula Ballesteros Media: Newspaper – Destak Date: 19/10/07 Theme: Two years after the new law about guns in Brazil Name: Bruna Charifker Media: Newspaper – Vale Paraibano Date: 18/10/07 Theme: Organized Crime’s money - Film "Elite Troop" Name: Sergio Adorno Media: Magazine – Veja Date: 17/10/07 Theme: Gangs problem in São Paulo Name: Renato Alves Media: Radio – Eldorado Date: 17/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Viviane Cubas Media: Internet – Portal Vírgula Date: 16/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: Newspaper – O Tempo BH Date: 16/10/07 Theme: Torture and Police - Film "Elite Troop" Name: Gorete Marques Media: Magazine – Superinteressante Date: 16/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: Magazine – Superinteressante Date: 11/10/07 Theme: Children being violent against their parents Name: Renato Alves Media: Agency – Unipress


Date: 10/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Viviane Cubas Media: Magazine – Veja Date: 10/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: Magazine – Veja Date: 10/10/07 Theme: Police’s public image in Brazil Name: Eduardo Brito Media: Magazine – Veja Date: 10/10/07 Theme: Urban violence out of con trol Name: Paula Ballesteros Media: Newspaper – Diário de Salvador Date: 10/10/07 Theme: Slavery in Brazil Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 10/10/07 Theme: Violence at School Name: Renato Alves Media: Radio – Electro Date: 09/10/07 Theme: Violence at School Name: Renato Alves Media: Magazine – FAPESP Date: 08/10/07 Theme: Homicides in São Paulo Name: Marcelo batista Nery Media: Radio – Gazeta Date: 07/10/07 Theme: Drugs, Police and Violence - Film "Elite Troop" (article) Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 03/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Folha de S.Paulo


Date: 03/10/07 Theme: Human Rights in Birman Name: Paulo Sergio Pinheiro Media: Radio – Eldorado Date: 03/10/07 Theme: The use of Paralyzing Guns in Guarulhos/SP Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Jornal da Tarde Date: 03/10/07 Theme: Human Rights in Birman Name: Paulo Sergio Pinheiro Media: Newspaper – Agora SP Date: 03/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: Newspaper – Agora SP Date: 03/10/07 Theme: Public Security in Brazil Name: Cristina Neme Media: TV – Record Date: 03/10/07 Theme: Military intervention in public security policies (Bogota and Rio de Janeiro) Name: Cristina Neme Media: Reuters Date: 02/10/07 Theme: 15 years after Carandiru case Name: Paulo Mesquita Media: TV – Cultura Date: 02/10/07 Theme: Comentaries about UN-habitat Report Name: Nancy Cardia Media: TV – Terra Date: 01/10/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Paulo Mesquita Media: TV – Cultura Date: 01/10/07 Theme: Report of the UN-Habitat Name: Marcelo Batista Nery Media: Radio – Jovem Pan


Date: 01/10/07 Theme: Report of the UN-Habitat Name: Marcelo Batista Nery Media: Internet – Portal IG (www.ig.com.br) Date: 01/10/07 Theme: Report of the UN-Habitat Name: Nancy Cardia Media: Internet – Portal Terra (www.terra.com.br) Date: 01/10/07 Theme: Report of the UN-Habitat Name: Nancy Cardia Media: TV – Globo Date: 01/10/07 Theme: Report of the UN-Habitat Name: Nancy Cardia Media: Radio – CBN Date: 27/09/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: TV – Gazeta Date: 27/09/07 Theme: Corruption and Police Violence - Film "Elite Troop" Name: Cristina Neme Media: Newspaper – A tribuna de Santos Date: 27/09/07 Theme: Human rights in Birman Name: Paulo Sergio Pinheiro Media: Newspaper – Jornal do Brasil Date: 27/09/07 Theme: Human rights in Birman Name: Paulo Sergio Pinheiro Media: TV – Globonews Date: 23/09/07 Theme: Human rights in Birman Name: Paulo Sergio Pinheiro Media: Newspaper – O Globo Date: 21/09/07 Theme: Project of Law on reduction of schedule of functioning of bars in Salvador Name: Maria Fernanda Media: Magazine – Diário de Salvador


Date: 21/09/07 Theme: Project of Law on commissions to diminish the violence in the schools in São Paulo Name: Renato Alves Media: Newspaper – Jornal da Tarde Date: 20/09/07 Theme: Comparison Between Brazilian’s Police and the European’s Police Name: Cristina Neme Media: Magazine – Comunita Italiana Date: 19/09/07 Theme: Sexual violence against women, children and adolescents Name: Wânia Pasinato Media: Internet – Guia da Semana (http://www.GuiadaSemana.com.br ) Date: 17/09/07 Theme: Slaughters in São Paulo Name: Cristina Neme Media: Newspaper – Diário de São Paulo Date: 17/09/07 Theme: Slaughters in São Paulo Name: Marcela Evangelista Media: Newspaper – Diário de São Paulo Date: 17/09/07 Theme: Link between data on internments for external causes and violence Name: Renato Alves Media: TV – Gazeta Date: 17/09/07 Theme: Revision of the data of the Secretariat of Public Security of São Paulo Name: Marcelo Batista Nery Media: Internet – Conversa Afiada Date: 14/09/07 Theme: Crime in infancy and Adolescence Name: Nancy Cardia Media: TV – Cultura Date: 14/09/07 Theme: Crime in infancy and Adolescence Name: Alexandra Santos Media: TV – Cultura Date: 14/09/07 Theme: Report about the military dictatorship in Brazil. "Right to the Memory and the Truth", Name: Marcos Alvarez Media: TV – France 24


Date: 13/09/07 Theme: extreme spreading of barbarous crimes by the media and its social consequences Name: Nancy Cardia Media: Documentari Date: 13/09/07 Theme: Causes of the Violence Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Carta Capital Date: 13/09/07 Theme: Human rights as Politics Name: Sergio Adorno Media: TV – Cultura Date: 11/09/07 Theme: impunity in Brazil Name: Marcelo Nery Media: Newspaper – O Estado do Paraná Date: 10/09/07 Theme: Public security - Attempted against to the train with ministers in the RJ Name: Cristina Neme Media: TV – Cultura Date: 08/09/07 Theme: Police corruption Name: Paula Ballesteros Media: TV – SBT Date: 05/09/07 Theme: Police corruption Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Veja Date: 02/09/07 Theme: Image of the policy among brazillians Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – Gazeta do Povo Date: 31/08/07 Theme: Criminalização of the Preconception against Homosexuals Name: Paula Ballesteros Media: TV – TV Assembléia Date: 31/08/07 Theme: Growth of the Private Security Name: Viviane Cubas Media: TV – Cultura


Date: 28/07/07 Theme: impunity in Brazil Name: Marcelo B. Nery Media: Newspaper – O Tempo Date: 28/08/07 Theme: Relationship of the NEV with the press Name: Bruno Quirino Media: Documentari Date: 28/08/07 Theme: Violence in the Media - data base of the NEV Name: Maria Cecília Media: Documentari Date: 27/08/07 Theme: Sensation of increase of the violence Name: Renato Alves Media: TV – Rede Record Date: 27/08/07 Theme: Growth of the Private Security Name: Viviane Cubas Media: TV – SBT Date: 24/08/07 Theme: Slaughter in Minas gerais’ prision Name: Fernando Salla Media: Radio – Jovem Pan AM Date: 23/08/07 Theme: National program of Security and Citizenship Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Veja Date: 21/08/07 Theme: Art and Violence Name: Eduardo Brito Media: radio – Revista Continuum Date: 20/08/07 Theme: impunity in Brazil Name: Marcelo Nery Media: Newspaper – Diário da Região Date: 20/08/07 Theme: National program of Security and Citiz enship Name: Cristina Neme Media: Radio – Eldorado


Date: 20/08/07 Theme: National program of Security and Citizenship Name: Cristina Neme Media: Radio – Nacional Date: 17/08/07 Theme: traumas after-violence Name: Renato Alves Media: Tv – Rede Record Date: 17/08/07 Theme: firearms and violent deaths Name: Maria Fernanda Media: Newspaper – Folha de S.Paulo Date: 17/08/07 Theme: Traffic of Weapons in Brazil - as they arrive in the hands of criminals Name: Giana Guelfi Media: Newspaper – Folha de S.Paulo Date: 17/08/07 Theme: Violence in São Paulo’s countryside Name: Marcelo Nery Media: Newspaper – Diário da Região Date: 15/08/07 Theme: Revision of the data of the Secretariat of Public Security of São Paulo Name: Paula Ballesteros Media: TV – Rede Record Date: 14/08/07 Theme: Report of violence against children in the world Name: Paulo Sérgio Pinheiro Media: Newspaper – Folha de São Paulo Date: 14/08/07 Theme: National program of Security and Citizenship Name: Cristina Neme Media: Internet – Projeto Brasil (www.projetobr.com.br ) Date: 13/08/07 Theme: Human rights in Americas Name: Paulo Sérgio Pinheiro Media: Magazine – Veja Date: 13/08/07 Theme: impunity in Brazil Name: Wânia Pasinato Media: TV – SBT


Date: 10/08/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Renato Alves Media: Magzine – GameMaster Date: 09/08/07 Theme: Public security and Traffic of Drugs Name: Cristina Neme Media: TV – Record Date: 08/08/07 Theme: Firearms and Violence Name: Giana Guelfi Media: Radio – Rádio 2 Date: 08/08/07 Theme: Violence at the School (article) Name: Viviane Cubas Media: Magazine – Revista Escola Date: 06/08/07 Theme: Suicide and young Name: Gorete Marques Media: TV – TV JB Date: 02/08/07 Theme: Violent trots in University Name: Nancy Cardia Media: TV – Record Date: 01/08/07 Theme: Harder penalties versus Education in the long run (article) Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Revista E Date: 01/08/07 Theme: Revision of the data of the Secretariat of Public S ecurity of São Paulo Name: Cristina Neme Media: Internet – Rádio Web Date: 01/08/07 Theme: Revision of the data of the Secretariat of Public Security of São Paulo Name: Cristina Neme Media: Newspaper – Diário do Grande ABC Date: 01/08/07 Theme: Lack of access to the school, Jobs and Violence between young of 15 the 24 years Name: Maria Fernanda Media: TV – Globo


Date: 26/07/07 Theme: Urban violence and Politics of Public Security in São Paulo Name: Cristina Neme Media: TV – ZDF Date: 25/07/07 Theme: Increase of internments, in the Fundação Casa, for traffic of drugs Name: Alexandra Santos Media: Newspaper – Diário do Grande ABC Date: 19/07/07 Theme: PCC and the changes in the jail system of Brazil Name: Fernando Salla Media: Internet – FranPress Date: 16/07/07 Theme: Violence at the School (article) Name: Caren Ruotti Media: Newspaper – Correio Popular Date: 16/07/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Nancy Cardia Media: Newspaper – O Globo Date: 13/07/07 Theme: Alcohol and Violence - cities with "Dry Law" Name: Maria Fernanda Media: TV – SBT Date: 12/07/07 Theme: 17 years of the Statute of the Child and the Adolescent Name: AlexandraSantos Media: Newspaper – A Tribuna de Santos Date: 10/07/07 Theme: National program of Security and Citizenship Name: Cristina Neme Media: Radio – Eldorado Date: 10/07/07 Theme: National program of Security and Citizenship Name: Renato Alves Media: TV – Futura Date: 06/07/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Renato Alves e Gorete Marques Media: TV – TV Record


Date: 06/07/07 Theme: Urban violence in Paraná Name: Renato Alves Media: Newspaper – Diário de Londrina Date: 06/07/07 Theme: Violence’s triviality in Brazil Name: Paula Ballesteros Media: Internet – Portal G1 (www.g1.globo.com) Date: 06/07/07 Theme: Military policemen involved in Slaughters Name: Cristina Neme Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 05/07/07 Theme: impunity in Brazil Name: Sergio Adorno Media: TV – Globo Date: 05/07/07 Theme: impunity in Brazil Name: Wânia Pasinato Media: TV – Globo Date: 05/07/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: Radio – Jovem Pan Date: 05/07/07 Theme: Urban violence in Rio De Janeiro Name: Cristina Neme Media: Newspaper – El Colombiano Date: 05/07/07 Theme: Urban violence in Brazil Name: Sergio Adorno Media: Documentari Date: 04/07/07 Theme: Hideous Crimes Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Veja Date: 03/07/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: TV – Rede TV


Date: 03/07/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Nancy Cardia Media: Radio – Rádio Bandeirantes Date: 03/07/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Nancy Cardia Media: Radio – Rádio USP Date: 03/07/07 Theme: Torture committed by agents of the State and Impunity Name: Gorete Marques Media: TV – Globo Date: 03/07/07 Theme: impunity in Brazil Name: Sergio Adorno Media: TV – Globo Date: 02/07/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: TV – TV Câmara Date: 30/06/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Gorete Marques Media: TV – TV Gazeta Date: 29/06/07 Theme: Urban violence in Rio De Janeiro (article) Name: Cristina Neme Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 29/06/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Magazine – Revista Escola Date: 29/06/07 Theme: Violence at the School Name: Viviane Cubas Media: Magazine – Revista Escola Date: 29/06/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: Magazine – Revista Escola


Date: 28/06/07 Theme: Accord of the Policy with the quarter of the Jardins in São Paulo Name: Fernando Salla Media: Radio – CBN Date: 28/06/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Nancy Cardia Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 28/06/07 Theme: Urban violence and Politics of Public Security Name: Renato Alves Media: Newspaper – O Popular Date: 28/06/07 Theme: Urban violence and Politics of Public Security Name: Paula Ballesteros Media: Radio – Rádio Record Date: 28/06/07 Theme: Models of prevention to the urban violence Name: Marcos Alvarez Media: TV – Cultura Date: 27/06/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Renato Alves Media: Magazine – Isto É Date: 27/06/07 Theme: Drugs and Violence Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Superinteressante Date: 27/06/07 Theme: Urban violence and Politics of Public Security Name: Paula Ballesteros Media: TV – Século XXI Date: 26/06/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Renato Alves Media: Radio – Rádio Guaíba Date: 26/06/07 Theme: Violence committed by rich Young Name: Renato Alves Media: Newspaper – A Tribuna de Santos


Date: 22/06/07 Theme: Penitentiaries for young of 18 the 24 years Name: Renato Alves Media: Radio – CBN Date: 22/06/07 Theme: The end of the Invasion of the main building of the USP Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 21/06/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Magazine – Revista da APEOESP Date: 21/06/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Internet – Portal da Imprensa Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/HomeDO_2_0.aspx ) Date: 21/06/07 Theme: Violence at the School Name: Vivivane Cubas Media: Internet – Portal da Imprensa Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/HomeDO_2_0.aspx ) Date: 21/06/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: Internet – Portal da Imprensa Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/HomeDO_2_0.aspx ) Date: 21/06/07 Theme: impunity in Brazil Name: Nancy Cardia Media: Newspaper – O Globo Date: 20/06/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: TV – Globo Date: 20/06/07 Theme: Homicides of Children and Adolescents – 1980-2002 Name: Nancy Cardia Media: Newspaper – Zero Hora Date: 20/06/07 Theme: Reduction of the Criminal Majority Name: Gorete Marques Media: TV – TV Câmara


Date: 20/06/07 Theme: impunity in Brazil Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Globo Date: 19/06/07 Theme: impunity in Brazil Name: Wânia Pasinato Media: Magazine – Veja Date: 18/06/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Magazine – Nova Escola Date: 18/06/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: TV – Rede TV Date: 10/06/07 Theme: practical of Torture in Brazil Name: Gorete Marques Media: Newspaper – Correio Brasiliense Date: 05/06/07 Theme: Homicides of Children and Adolescents – 1980-2002 Name: Maria Fernanda Media: Magazine – Veja Date: 05/06/07 Theme: Homicides of Children and Adolescents – 1980-2002 Name: Maria Cecília Media: Magazine – Veja Date: 31/05/07 Theme: Reduction of the Criminal Majority Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Mundo Estranho Date: 31/05/07 Theme: Weapons traffic Name: Giana Guelfi Media: Magazine – Época Date: 29/05/07 Theme: Private security Name: Viviane Cubas Media: TV – Cultura


Date: 28/05/07 Theme: Public security in São Paulo Name: Cristina Neme Media: TV – JB TV Date: 25/05/07 Theme: Crime in infancy and Adolescence Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – A Semana Popular Date: 25/05/07 Theme: Organized crime Name: Sergio Adorno Media: Magazine – Tempo Social Date: 25/05/07 Theme: impunity in Brazil Name: Sergio Adorno Media: TV – Globo Date: 25/05/07 Theme: Public security in São Paulo Name: Renato Alves Media: Newspaper – O Estado do Paraná Date: 24/05/07 Theme: Invasion of the main building of the USP Name: Sergio Adorno Media: TV – SBT Date: 23/05/07 Theme: Invasion of the main building of the USP Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 23/05/07 Theme: Invasion of the main building of the USP Name: Sergio Adorno Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 23/05/07 Theme: Crime in infancy and Adolescence Name: Sergio Adorno Media: Internet – ANDI (www.andi.org.br) Date: 22/05/07 Theme: Adolescent young homicides Name: Maria Fernanda Media: TV – Globo


Date: 22/05/07 Theme: Reduction of the Criminal Majority Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – A Tribuna de Santos Date: 15/05/07 Theme: To comment declaration of President Lula on politics of Public Security Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Jornal do Brasil Date: 15/05/07 Theme: Violence and hip hop in São Paulo Name: Eduardo Brito Media: TV – Rede Record Date: 09/05/07 Theme: 1st anniversary of the attacks of the PCC Name: Marcos Alvarez Media: TV – Record Date: 08/05/07 Theme: Public security in São Paulo Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Diário de Cataluña Date: 08/05/07 Theme: Public security in São Paulo Name: Cristina Neme Media: Radio – Boa Vontade Date: 08/05/07 Theme: Reduction of the Criminal Majority Name: Gorete Marques Media: Magazine – Carta Capital Date: 08/05/07 Theme: 1st anniversary of the attacks of the PCC Name: Sergio Adorno Media: Radio – BandNews Date: 07/05/07 Theme: 1st anniversary of the attacks of the PCC Name: Paulo Mesquita Media: Radio – CBN Date: 07/05/07 Theme: Jail system in Brazil Name: Paulo Mesquita Media: TV – Globo


Date: 07/05/07 Theme: Slaughters in São Paulo Name: Fernando Salla Media: TV – Record Date: 04/05/07 Theme: 1st anniversary of the attacks of the PCC Name: Paulo Mesquita Media: Radio – BandNews Date: 04/05/07 Theme: Weapons traffic Name: Giana Guelfi Media: Newspaper – Diário do Gde ABC Date: 03/05/07 Theme: Violence inside USP Name: Renato Alves Media: Newspaper – Jornal do Campus Date: 03/05/07 Theme: Urban Violence’s numbers Name: Patrícia Carla Media: Newspaper – Jornal Destak Date: 03/05/07 Theme: Architecture, Urbanism and Violence Name: Bruna Charifcker Media: Magazine – Arquitetura e Urbanismo Date: 03/05/07 Theme: Decision of the Superior Court of Brazilian Justice about the law of the disarmament Name: Giana Guelfi Media: Newspaper – O Globo Date: 03/05/07 Theme: 1ft anniversary of the attacks of the PCC Name: Sergio Adorno Media: Radio – CBN Date: 02/05/07 Theme: Report of the International Amnesty about Violence in Brazil Name: Renato Alves Media: TV – Record Date: 02/05/07 Theme: Report of the International Amnesty about Violence in Brazil Name: Renato Alves Media: Radio – CBN


Date: 25/04/07 Theme: Comparison of the violence in Brazil and U.S.A. Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – Folha de Curitiba Date: 24/04/07 Theme: Violence at the School Name: Renato Alves Media: TV – Bandeirantes Date: 23/04/07 Theme: Education and prevention to the violence Name: Renato Alves Media: Internet – Portal Universia Date: 20/04/07 Theme: Treated international to commerce of weapons Name: Maria Fernanda Media: TV – Globo Date: 19/04/07 Theme: Use of the Armed Forces To contain the Violence in Rio de Janeiro Name: Paulo Mesquita Media: Radio – Rádio Nacional Date: 19/04/07 Theme: Investments of the government against the Violence Name: Nancy Cardia Media: Magazine – Época Date: 19/04/07 Theme: Deaths in consequence of bank’s robberies Name: Paula Ballesteros Media: TV – SBT Date: 19/04/07 Theme: Jail system in Brazil Name: Fernando Salla Media: Radio – Eldorado Date: 18/04/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Magazine – Veja Date: 18/04/07 Theme: impunity in Brazil Name: Sergio Adorno Media: Magazine – Veja


Date: 18/04/07 Theme: Violence’s triviality in Brazil Name: Sergio Adorno Media: TV – Globonews Date: 18/04/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Renato Alves Media: TV – Rede Mundial Date: 18/04/07 Theme: Increase of the support to the penalty of death in Brazil Name: Fernando Salla Media: TV – TV Câmara Date: 18/04/07 Theme: Scientific production of the NEV-USP Name: Sergio Adorno Media: magazine – Revista FAPESP Date: 17/04/07 Theme: Shoot out in university in Virginia leaves 32 dead ones Name: Renato Alves Media: Radio – Rádio Cultura de Porto Alegre Date: 17/04/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: TV – TV Bandeirantes Date: 16/04/07 Theme: National program of Security and Citizenship, that will be voted in the Brazilian congress Name: Paula Ballesteros Media: Radio – Rádio Eldorado Date: 16/04/07 Theme: Shoot out in university in Virginia leaves 32 dead ones Name: Renato Alves Media: Radio – Rádio CBN Date: 12/04/07 Theme: Violence in São Paulo’s countryside Name: Eduardo Brito Media: Radio – Rádio Aparecida Date: 10/04/07 Theme: Violence at the School Name: Caren Ruotti Media: Newspaper – A Tribuna de Santos


Date: 10/04/07 Theme: Violence in Brazil Name: Paulo Mesquita Media: Magazine – Revista Getúlio Date: 10/04/07 Theme: Use of the Armed Forces To contain the Violence in Rio de Janeiro Name: Paulo Mesquita Media: Internet – Portal UOL (http://www.uol.com.br/) Date: 09/04/07 Theme: Increase of the support to the penalty of death in Brazil Name: Nancy Cardia Media: Radio – Rádio CBN Date: 08/04/07 Theme: Increase of the support to the penalty of death in Brazil Name: Viviane Cubas Media: Newspaper – Folha de S.Paulo Date: 02/04/07 Theme: Urban violence Name: Paulo Mesquita Media: TV – RedeTV Date: 02/04/07 Theme: Urban violence (article) Name: Paulo Mesquita Media: Internet – Jornal de debates (http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx ) Date: 30/03/07 Theme: Evaluation of the 100 first days of Serra’s government - Public Security Name: Sérgio Adorno Media: Radio – Rádio CBN Date: 29/03/07 Theme: Violence against women Name: Wânia Pasinato Media: TV – TV Record Date: 28/03/07 Theme: Program of reduction of use of firearms: comparison between Brazil and Mexico Name: Renato Alves Media: Magazine – Isto É Date: 28/03/07 Theme: Violence’s effects in brazillian’s society Name: Renato Alves Media: Newspaper – O Popular


Date: 17/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Renato Alves Media: TV – TV Mackenzie Date: 16/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Renato Alves Media: Newspaper – Folha de Londrina Date: 15/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Paulo Mesquita Media: Radio – Radiobrás Date: 15/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – O Globo Date: 15/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – Gazeta do Povo Date: 15/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Eduardo Brito Media: Newspaper – Jornal do Brasil Date: 15/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Cristina Neme Media: Newspaper – Diário do Grande ABC Date: 14/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Paulo Mesquita Media: TV – TV Globo Date: 13/03/07 Theme: 3rd Brazilian’s National Report about Human Rights Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – O Estado de S.Paulo Date: 08/03/07 Theme: Shot guns and the violence in Brazil Name: Maria Fernanda Peres Media: Radio – Rádio Oboré


Date: 06/03/07 Theme: Private condominium’s growth in São Paulo Name: Nancy Cardia Media: TV – TV Globo Date: 05/03/07 Theme: Violence’s map in São Paulo Name: Cristina Neme Media: Internet – Cotia Todo Dia (www.cotiatododia.com.br ) Date: 24/02/07 Theme: Crime’s reduction in São Paulo Name: Sérgio Adorno Media: TV – Globonews Date: 01/02/07 Theme: Public Security Agency’s statistics for October, November and December of 2006 Name: Paulo Mesquita Media: Newspaper – Bom Dia Jundiaí Date: 31/01/07 Theme: Para military groups in Rio de Janeiro Name: Paulo Mesquita Media: Radio – Deutsch Radio Date: 31/01/07 Theme: Number of people killed by police in during PCC‘s attack Name: Paulo Mesquita Media: Radio – Rádio Eldorado Date: 22/01/07 Theme: Police Performance Name: Cristina Neme e Viviane Cubas Media: TV – TV Aparecida 3.3- Outras atividades de transferência de conhecimento (Consultorias, etc) 3.3.1- Consultorias Cristina Neme Avaliadora do Programa de Bolsas 2008 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, dezembro de 2007. Maria Fernanda Tourinho Peres Comissão julgadora do prêmio para melhor monografia em Direitos humanos e Cidadania e Direitos Humanos e Saúde Mental – Associação Nacional de pesquisa e pós -graduação em Direitos Humanos, ANDHEP.


Marcos César Alvarez Comissão julgadora do prêmio para melhor monografia em Direitos humanos e Cidadania e Direitos Humanos e Saúde Mental – Associação Nacional de pesquisa e pós-graduação em Direitos Humanos, ANDHEP. Marcelo Nery Consultancy to Serviço Social do Comércio (Sesc). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade Consultancy to Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(Senac). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade Consultancy to Serviço Social da Indústria(Sesi). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade Consultancy to Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade Consultancy to Serviço Social do Transporte(Sest). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade Consultancy to Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte(Senat). Theme: Prevenção da Violência e da Criminalidade 3.3.2 – Encontros com representantes estrangeiros Equipe do NEV Prof. Louis Herns Marcelin, researcher at the Institute Interuniversitaire de Recherche Sociales (IIRS), Haiti and Professor at University of Miami. November, 29 th, 2007. Fernando Salla International Committee of the Red Cross Nancy Cardia Canada Chief Justice Beverley McLachlin, November, 2007 Embassador Anne Patterson, and General Consul Christopher J. McMullen, May, 2007 Mrs. Martha Crago. Pro-Rector of the University of Montreal. October 19th, 2007. Outras atividades de disseminação por membros do NEV 3.3.3- Participação em comitês externos Since 1999 the Núcleo de Estudos da Violência of the University of São Paulo has a representative in the deliberative council of the Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas [Pro gram of Protection to Threatened Victims and Witnesses]. NEV´s representation in such Council is under the responsibility of Teotônio Vilela Comission´s executive secretary, Alexandra Maria de Jesus Santos. Other NEV representatives in external committees are: Sergio Adorno CAPES – Coordinator of the Sociology area, responsible for the evaluation of Graduate Sociology courses in Brazil and member of the Scientific Council (2005-2007). Nancy Cardia Consultative Committee of the 9th World Conference on Injury and Violence Prevention, Research and Training, Mexico 2008. Represents NEV as Head of a Collaborating Center at the Department of Injury and Violence Prevention of the World Health Organization – WHO (since 2002).


Vice-president of the Insti tuto São Paulo Contra a Violência (since 1997). São Paulo - SP. Participation in the Consultative Committee of Biblioteca Virtual em Saúde e Violência (Virtual Library on Violence and Health), managed by Claves and by ICICT-FioCruz, with technological support from Bireme. Site: http://www.bvsvs.cict.fiocruz.br Paulo de Mesquita Neto Comissão Especial para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais. Secretaria de Estado da Segurança Pú blica, São Paulo - SP. Comissão Estadual de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo. Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo - SP. Comissão da Crise da Segurança Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo. São Paulo – SP. Renato Alves Representative in the Psychology Federal Council at the sub -commission on violence and injury at the National Health Council of the Ministry of Health. Cristina Neme Comissão Especial para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais. Secretaria de Estado da Segurança Pública, São Paulo - SP. Ariadne Natal Participation in the Executive Committe of the Biblioteca Virtual em Saúde e Violência, managed by Claves and by ICICT -FioCruz, with technological support from Bireme. Site: http://www.bvsvs.cict.fiocruz.br Viviane Cubas Comissão Estadual de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo. Marcelo Batista Nery Comissão Estadual de Polícia Comunitária Comissão de Letalidade da Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP de São Paulo 3.3.4- Participação em conselhos editoriais and conselhos consultivos Sérgio Adorno Member of the Editorial Board of Análise Social, a scientific publication from the Social Sciences Institute of the University of Lisboa (2006). Member of the Editorial Board of Sociologias , a scientific publication from the Philosophy and Human Sciences Institute of the University of Rio Grande do Sul (Brazil). Nancy Cardia Editorial Board, Injury Control and Violence Prevention (since 2002). Editorial Board and organizer of the chapter on “Violence against children in the community”, World Report on Violence against Children (2003 to 2006).


Paulo de Mesquita Neto Consultative Council, Centro Santo Dias de Direitos Humanos. São Paulo - SP. Editorial Board, Revista Última Ratio. São Paulo - SP. 3.3.5- Participação em outras atividades externas coletivas Paulo de Mesquita Neto Fórum Bras ileiro de Segurança Pública. Fórum da Cidadania Contra a Violência. São Paulo - SP. Observatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo - SP. 3.3.6 – Prêmios recebidos Paulo Sérgio Pinheiro Medalha do Presidente da Italian, conferida pelo Centro Pio Manzu, Rimini, Italia, outubro de 2007, pelo trabalho sobre violencia contra a crianca Premio do Comite de ONGS junto a UNICEF, pelo trabalho sobre violencia contra a crianca Sérgio Adorno Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científi co, pela Academia Brasileira de Ciência


7o. RELATÓRIO DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA PROGRAMA CEPID FAPESP– 1O DE Janeiro de 2007 a 30 de dezembro de 2007

Anexo 4 – Lista completa de pesquisadores, tempo dedicado ao projeto e linha de pesquisa

Pesquisador Dedicação semana

Linha de pesquisa / Difusão / Transferência de conhecimento

Prof. Dr. Sergio Adorno 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights Coordinator of Education

Dra. Nancy Cardia 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights Line II) Monitoring Human Rights Violations Coordinator of Knowledge Transfer

Prof. Dr. Paulo Sergio Pinheiro 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Line II) Monitoring Human Rights Violations

Drª Maria Fernanda Tourinho Peres 40h Line II ) Monitoring Human Rights Violations Prof. Dr. Paulo de Mesquita Neto 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Line II) Monitoring Human Rights Violations Profª Drª Claudia Perrone-Moisés 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianca Bittar

3h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Prof. Dr. Fernando Afonso Salla 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights Knowledge transfer: internet database on parliamentary debates

Prof. Dr. Marcos César Alvarez 8h Line I) Democracy, rule of law and human rights Knowledge transfer: internet database on parliamentary debates

Drª Wânia Pasinato 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights Dr. Eduardo Manoel de Brito 35h Line II) Monitoring Hum an Rights Violations

Diffusion: NEV electronics periodical Dra. Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

3h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Caren Ruotti (MsC) 30h Line II) Monitoring Human Rights Violations Cássia Garcia (MsC) 5h Line II) Monitoring Human Rights Violations Cristina Neme (MsC) 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Knowledge transfer: website Safety and Citizenship Marcelo Batista Nery (MsC) 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Renato Antonio Alves (MsC) 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Line II) Monitoring Human Rights Violations Knowledge transfer: digitalizing news clippings (data bases on gross human rights violations)

Renato Oliveira de Faria (MsC) 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights Taia Duarte Mota (MsC) 40h Line II) Monitoring Human Rights Violations Viviane de Oliveira Cubas (MsC) 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Educational Activities: Course on Organizational Management in Public Security and Criminal Justice

Amanda Carneiro Santos 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Knowledge transfer: digitalizing news clippings (data bases on gross human rights violations)

Ariadne Lima Natal 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights Diffusion: NEV website and NEV electronic periodical

Bianca Boggiani Cruz 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Bruna Augusta 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights Bruna Charifker 40h Line II) Monitoring Human Rights Violations


Bruno Bueno Quirino de Souza 30h Diffusion: media Denise Carvalho da Silva 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights



Fabio Alex 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights Flavia Valle Vernaschi 30h Line II) Monitoring Human Rights Violations Helio Querino de Moraes Jr. 20h Diffusion: library João Carlos Nacimento Bruder 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations

Knowledge transfer: digitalizing news clippings (data bases on gross human rights violations)

João Rafael Ersina Navarro 20h Diffusion: NEV website Educational Activities: Course on Organizational Management in Public Security and Criminal Justice

Juliana Feliciano de Almeida 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Marcela Boni Evangelista 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Maria Carolina Moraes 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Knowledge transfer: internet database on parliamentary debates

Maria Cecília França de Abreu 40h Line II) Monitoring Human Rights Violations Marcus Vinicius Oestmann 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Knowledge transfer: internet database on parliamentary debates

Patrícia Carla dos Santos 40h Line I) Democracy, rule of law and human rights Line II) Monitoring Human Rights Violations

Paula Karina Rodriguez Ballesteros 40h Line II) Monitoring Human Rights Violations Sirley Alencar 20h Line I) Democracy, rule of law and human rights Taís Viudes Freitas 40h Line II) Monitoring Human Rights Violations Thaís de Souza Ferreira Narciso 30h Line II) Monitoring Human Rights Violations Vanessa Orban Aragão Santos 30h Line II) Monitoring Human Rights Violations

Knowledge transfer: digitalizing news clippings (data bases on gross human rights violations)

Vitor Blotta 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Viviane C. Massa 20h Line II) Monitoring Human Rights Violations Pesquisadores colaboradores: Linha I) Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos Mecanismos de reparação estra-judiciais para vitimas de violaç ões de Direitos HUmanos : as experiências latino-americanas Dr.Edson Luis de Almeida Teles 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights

The extra-judicial mechanisms of reparations for the victims of violations of human rights: the Latin-American experiences

Dra. Vanessa Sievers de Almeida 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights The extra-judicial mechanisms of reparations for the victims of violations of human rights: the Latin-American experiences

Janaína de Almeida Teles (MsC) 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights The extra-judicial mechanisms of reparations for the victims of violations of human rights: the Latin-American experiences

Camila Akemi Perruso 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights The extra-judicial mechanisms of reparations for the victims of violations of human rights: the Latin-American experiences

Fabrício de Toledo 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights The extra-judicial mechanisms of reparations for the victims of violations of human rights: the Latin-American experiences


Linha I) Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos Democracia, justiça e direitos humanos: estudos de teoria cr ítica Mário Attanásio Júnior (MsC) 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights

Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Arthur Roberto Capella Giannattasio 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Celso Kashiura Júnior 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Elisa Pires Cruz 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Jaqueline Sena 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

João Marcos Braga Júnior 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Luana Fúncia 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies

Wilson Levy 3h Line I) Democracy, rule of law and human rights Democracy, Justice and Human Rights: Critical Theory Studies



Anexo 5 5- Lista de dissertações de mestrado e teses de doutorado conclu ídas

Alessandra Teixeira Masters in Sociology “O reencontro das temporalidades: Do sujeito de direito ao estado de exceção, no percurso contemporâneo do Sistema Penitenciário Brasileiro”. [“The temporalities reencounter: from the subject of rights to the state of exception in the contemporary trajectory of the Brazilian Penitentiary System”] University of São Paulo – Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences – 2007 Supervisor: Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu

Caren Ruotti Masters in Sociology “Os sentidos da violência escolar: uma perspectiva dos sujeitos”. [“The meanings of school violence: a subjects’ perspective] University of São Paulo – Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences – February 28th, 2007 Supervisor: Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu

Publication: RUOTTI, Caren; CUBAS, Viviane & ALVES, Renato (2007) Violência na escola: guia para pais e professores. [School violence: a guidebook for parents and teachers] São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006

Jacqueline Sinhoretto Doctorate in Sociology “Ir aonde o povo está. Etnografia de uma reforma da Justiça”. [“To go where the masses are. Ethnography of a Justice reform”] University of São Paulo – Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences - 2007 Supervisor: Prof. Dr. Sergio França Adorno de Abreu

Thais Battibugli Doctorate in Political Science “Democracia e Segurança Pública em São Paulo (1946 -1964)”. “Democracy and Public Security in São Paulo (1946-1964) University of São Paulo – Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences Supervisor: Prof. Dr. Paulo Sergio Pinheiro

Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos Doctorate in Law “As Leis da Anistia face ao Direito Internacional – o Caso Brasileiro” [Amnesty Laws in face of International Law – the Brazilian Case”]. University of São Paulo – Law Faculty – May 7th, 2007 Orientadora: Prof. Dr. Claudia Perrone-Moisés

Ivan Rosas Teixeira Masters in Judicial Positivization and Concretion of Human Rights “A Polícia Civil na Promoção dos Direitos Humanos: Reflexões Acerca do Policiamento Comunitário”. [“Civil Police in the Promotion of Human Rights: Reflections on Community Policing”] UNIFIEO University Center Supervisor: Prof. Dr. Eduardo Carlos Bianca Bittar

Taia Duarte Mota Masters in Psychiatric Nursing “As necessidades de saúde da perspectiva dos usuários de um serviço comunitário de saúde mental”. [Health Needs from the perspective of the users of a mental health community service.”] University of São Paulo – February 28th, 2007 Supervisor: Prof. Dr. Ana Luiza Aranha e Silva

Edson Luis de Almeida Teles Douctorate in Philosophy


“Brasil e África do Sul – Os Paradoxos da Democracia – Memória Política em Democracias com Herança Autoritária”. [“Brazil and South Africa – The Paradoxes of Democracy – Political Memory in Democracies with Authoritarian Heritage”] University of São Paulo – Faculty of Philosophy, Literature and Linguistics, and Human Sciences – August 31st, 2007 Supervisor: Prof. Dr. Renato Janine Ribeiro



Anexo 6 - Lista de estudantes

Pesquisador

Graduação Pós-Graduação Pós-Doc Linha de pesquisa

Mestrado Doutorado Amanda Carneiro Santos X Monitoring Human Rights Violations

Bianca Boggiani Cruz

X Monitoring Human Righ ts Violations

Bruna Augusta Ramachiotti

X Democracy, rule of law and human rights

Camila Akemi Perruso


Fabio Alex F. da Silva


Flavia Valle Vernaschi

X Monitoring Human Rights Violations

João Carlos N. Bruder X Monitoring Human Rights Violations

Juliana Feliciano de Almeida X Monitoring Human Rights Violations Maria Carolina Moraes X Democracy, rule of law and human rights

Knowledge trans fer: internet database Marcus Vinicius Oestmann X Democracy, rule of law and human rights

Knowledge transfer: internet database Sirley Alentar


Vitor Blotta


Wânia Pasinato



Anexo 8 – Comitê Consultivo Internacional

Medidas adotadas ……..

Following FAPESP recommendation an International Advisory Committee for CEPID Program was composed. The following experts were invited, and accepted, to be part of such committee:

1. Prof. Dr. James Mercy form the Center for Disease Control and Prevention of the United States Of America. Prof. Mercy is a sociologist with strong background in Epidemiology, expert in violence studies and violence prevention;

2. Prof. Dr. Ignacy Sachs from the École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Centre de

recherches sur le Brésil contemporain. Prof. Sachs is an economist who has a deep knowled ge about Brazil and focus his research in human rights and development;

3. Prof. Dr. Guillermo O´Donnell, Professor at the Kellog Institut at the University of Notre Dame (Helen Kellog

Chair of Political Science), Researcher at the University of Standford amd memeber of American Academy of Science and Arts. Prof. O´Donnell is a Political Scientist who has a deep knowledge about Brazil and focus his research in democracy in transitional societies.

In November 7th the International Advisory committee came to NEV to a one-day work section. The meeting

was opened with a presentation of CEPID program, made by Prof. Hernan Chaimovich, Coordinator of Special Programs (CEPID) from FAPESP. For this meeting NEV sent previously to committee members a set of documents w ith key information about the center work and history. It was also send to them the NEV report of 2006. Prof. O´Donnell could not attend the meeting but he also received all mentioned documents.

All the members of the International Expert Advisory Committee received a complete version of 2007 CEPID FAPESP report, as stated by FAPESP


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Anexo 9 – Seminário Internacional sobre Crime Organizado e Democracia

As Universidades Estaduais de São Paulo (USP, UNICAMP e UNESP) juntam esforços para

disseminar seus conhecimentos sobre o Crime Organizado e seu impacto para a Democracia.

Nos últimos anos, o estado de São Paulo testemunhou o crescimento do crime organizado, que

teve seu ápice em maio de 2006, quando uma organização criminosa comandou, de dentro dos

presídios paulis tas, uma série de ataques contra instituições policiais, transportes públicos e

bancos. Além das perdas econômicas, estes ataques, que duraram aproximadamente 4 meses,

resultaram em inúmeras vítimas e contribuíram para o crescimento do medo entre a populaç ão.

Na perspectiva das três universidades ações de prevenção que evitem eventos que criam

tamanho medo público voltem a se repetir não apenas são necessários, como também exigem

análises próprias. A este respeito, observa-se que, se por um lado, nas últimas três décadas

muitas pesquisas sobre violência, crime e sistema de justiça criminal foram feitas no Brasil, por

outro, o crime organizado tem sido pouco estudado. Neste ponto, há de se considerar que

entre os principais obstáculos para a ampliação de trabalhos sobre o tema não estão questões

metodológicas, mas sim o pouco acesso e a confiabilidade em relação aos dados oficiais e a

falta de garantia para a segurança do próprio pesquisador.

Nossa expectativa é que este Seminário contribua tanto para amplia r e aprofundar o debate

público sobre o tema como também para quebrar o ciclo vicioso de se tentar combater o

crescimento da violência criminal apenas pela via do endurecimento penal e/ou pelo maior

consentimento do uso arbitrário da força pelas instituições policiais.

O Seminário Internacional sobre o Crime Organizado foi realizado em São Paulo, nos dias 26,

27 e 28 de Novembro.

Local: Faculdade de Economia e Administração - FEA

Endereço: Av. Professor Luciano Gualberto, 908 - Cidade Universitária, São Paulo - SP

Sala: Auditório FEA 5 Entrada Franca*


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PROGRAMAÇÃO:

26/Novembro - Sessão de Abertura

19:00h

1. Abertura: O que é Crime Organizado? – uma questão controversa Sedi Hirano (Pró-Reitor de Pesquisa - USP/Brasil) Michel Schiray (UERJ e EHESS/Br asil e França) Discussants: Guaracy Mingardi (ILANUD/Brasil)

27/Novembro

10:00h - 12:30h 2. Definindo aproximações teóricas e perspectivas Jay S. Albanese (Virginia Commonwealth University/EUA) Michel Misse (UFRJ/Brasil) Sérgio Adorno (NEV -USP/Bras il)

14:30h - 17:00h 3. Como pesquisar sobre o Crime Organizado? Peter Reuter (University of Maryland/EUA) Alba Zaluar (UERJ/Brasil) Nancy Cardia (NEV -USP/Brasil)

28/Novembro

10:00h - 12:30h

4. Crime Organizado e terrorismo: perspectivas nacionais e internacionais Louise Shelley (Mason University/EUA) Margaret E. Beare (Nathanson Center for the Study of Organized Crime and Corruption/Canada) Argemiro Procópio Filho (UnB/Brasil) Jorge Zaverucha (UFPE/Brasil)

14:30h - 17:00h 5. Encerramento: Crime Organizado e democracia: ameaças ao estado de direito Adriana Beltran (Associate to Washington Office on Latin America - WHOLA) Luis Astorga (UNESCO Chair, UNAM)


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Anexo 10 – Seminário Internacional sobre Tortura (2008)

Internacional Seminar on Torture São Paulo, Espaço Maria Antônia - USP

25th and the 27th of February 2008 The Program 02/25 – Monday - Opening 7:00 pm The Seminar will open with a key lecture on “Torture and Civilization”, to be followed by four panels each with four presenters and one discussant. Guest Speaker: Darius Rejali 02/26 – Tuesday 9:00 am to 12:30 pm Panel I – Fear and torture: Ethics, values and cruelty in present days; Dinah PoKempner Jean Maria Arrigo David Sussman Moderador: Maria Celina Soares D’Araújo 2:00 pm to 5:30 pm Panel II – Torture and the war on terror: the world after September 11 th; David Luban Henry Shue Fritz Allhoff Moderador: Nancy Cardia 02/27 – Wednesday 9:00 am to 12:30 pm Panel III - Torture and criminal justice: Roy King David DeBatto David Rodin Moderador: Sérgio Adorno 2:00 pm to 5:30 pm Panel IV – The legacy of torture to democracy Martha Huggins Henrik Ronsbo Jessica Wolfendale Moderador: Emílio Delasoppa


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Anexo 11 – Seminário Internacional Medindo o progresso e avaliando o impacto nos direitos humanos: o problema da violência policial (2008)

Universidade de São Paulo - USP Núcleo de Estudos da Violência

Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão NEV-CEPID/USP

005508 – 900 Rua Prof. Lúcio Martins Rodrigues, travessa 4, bloco 2 – São Paulo SP/Brasil Tel. (55 11) 3091.4951 / Fax (5511) 3091.4950

www.nevusp.org.br / [email protected]

International Seminar “Measuring Progress and Assessing Impact in Human Rights: The Problem of Police Violence” Measuring Progress and Assessing Impact in Human Rights: The Problem of Police Violence Local: University of São Paulo Program Day 1: Opening Session: Indicators, Measurement and Human Rights – What has been done, what are the challenges?

- Sérgio ADORNO, Center for the Study of Violence, University of São Paulo - Audrey R. CHAPMAN, University of Connecticut Health Center (Former director of the American

Association for the Advancement of Science/Science and Human Rights Program). - Thomas HEIMGARTNER, OECD, DCD/Paris 21, Metagora - Christpher STONE, John F. Kennedy School of Government, Harvard University

Pannel 1: How to Use Indicators do Understand and Measure a Problem – Police Violence Police Violence – Civil and Political Rights Police Violenc e – Economic, Social and Cultural Rights Police Violence as events/incidents – Violations of Human Rights Police Violence as practice – Lack of Access to Human Rights

- Patrick BALL, Human Rights and Data Analysis Group, Palo Alto, CA. (Former member of the American Association for the Advancement of Science/Science and Human Rights Program).

- David BRUCE/Gareth NEWHAM, Center for the Study of Violence and Reconciliation, Johanesburg, South Africa

- Nancy CARDIA, Center for the Study of Violence, São Paulo , Brazil - Gustavo PALMIERI/Luciana POL, Center for Legal and Social Studies, Buenos Aires, Argentina - Fernande REINE, Carr Center for Human Rights Policy

Day 2 8h30-9h30 Breakfast 9h30-12h00


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Pannel 2: How to Use Indicators do Understand and Measure a So lution – Police Integrity

- Jana ASHER, American Association for the Advancement of Science/ Science and Human Rights Program.

- Lucia DAMMERT, Flacso-Chile. - Rachel NEILD, Senior Advisor – National Criminal Justice, Justice Initiative, Open Society Institut e,

Washington, D.C. - Paulo MESQUITA, Center for the Study of Violence, São Paulo, Brazil. - Nancy THEDE, Université du Québec à Montréal - Département de Science Politique

12h00-13h30 Lunch 13h30-15h30 Working Group A: Using Indicators to Build Alliances and Advocate Change in Policies and Organizations Working Group B: Using Indicators to Manage Change in Policies and Organizations Working Group C: Using Indicators to Measure Progress and Assess Impact in Reducing Police Violence and Promoting Police Integrity 15h30-16h00 Coffee Break 16h00-17h00 Group Reports 17h00-18h00 Closing Session: Evaliation and Next Steps NAMES AND CONACTS: David L. CINGRANELLI Binghamton University (SUNY) Department of Political Science Binghamton, NY 13902-6000, USA Tel (607) 777-2435 Fax: (607) 777-2675 Email:[email protected] Nancy THEDE Université du Québec à Montréal - Département de science politique Case postale 8888 - Succ. Centre-ville Montréal, QC – Canada - H3C 3P8 Tel (514) 987-3000 – R. 2497 Fax (514) 987-0218 e-mail: [email protected] Audrey R. CHAPMAN, University of Connecticut Health Center Former director of American Association for the Advancement of Science/Science and Human Rights Program Patrick BALL Human Rights and Data Analysis Group The Benetech Initiative 480 S. California Ave., Suite 201 Palo Alto, CA 94306-1609 Voice: 650-644-3400


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Fax: 650-475-1066 [email protected] Jana ASHER American Association for the Advancement of Science/ Science and Human Rights Program 1200 New York Avenue, NW Washington, DC – 20005 -USA Tel: 202-326-6400 Tel 1(202)326 6799 Fax 1(202)289 4950 e-mail: [email protected] Stephen E. FIENDERG Carnegie Mellon – USA Statistics Department 132G Baker Hall 15213-3890 – Ptisburgh, PA - USA Tel 1 412 268 2723 / 2717 Fax 1 412 268 7828 e-mail: [email protected] William SELTZER Senior Research Scholar Fordham University Department of Sociology and Anthropology Dealy Hall, Room E-522 411, East Fordham Road 10458-5160 – Bronx, NY – USA Tel. 1 718 817 3838 / 68 Fax. 1 718 817 3846 e-mail: [email protected]


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Anexo 12- Curso