Direito Constitucional

Da questo 1 at a 14, assinale a alternativa incorreta, em relao aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

01- a) homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio.b) ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei.c) livre a manifestao do pensamento, no sendo vedado o anonimato.d) assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem.e) todas elas

02- a) inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias.b) assegurada, nos termos da legislao, a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva.c) ningum ser privado de direitos por motivo de crena religiosa ou de convico filosfica ou poltica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestao alternativa, fixada em lei.d) livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena.e) nenhuma delas.

03- a) so inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao.b) a casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem excees.c) inviolvel o sigilo da correspondncia e das comunicaes telegrficas, de dados e das comunicaes telefnicas, salvo, no ltimo caso, por ordem judicial, nas hipteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigao criminal ou instruo processual penal.d) livre o exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso, atendidas as qualificaes profissionais que a lei estabelecer.e) a e c esto corretas.

04- a) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico, independentemente de autorizao, desde que no frustrem outra reunio anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prvio aviso autoridade competente.b) plena a liberdade de associao para fins lcitos.c) a criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu funcionamento.d) as associaes s podero ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por deciso judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trnsito em julgado.e) nenhuma delas.

05- a) a criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu funcionamento.b) as associaes s podero ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por deciso judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trnsito em julgado.c) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, no tm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.d) garantido o direito de propriedade.e) a e b esto corretas.

Gabarito01. CComentrios: O anonimato vedado. 02. BComentrios: A prestao de assistncia religiosa assegurada nos termos da lei e no da legislao. 03. BComentrios: a casa asilo inviolvel do indivduo, ningum nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinao judicial.

04. BComentrios: plena a liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar.

05. CComentrios: as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.