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M

 

[p

F

 A

Dez

1 – 

final

exeresco

de es

2 – 

máxi

3 – 

25%

do

univ 

INISTÉRI

reâmbulo]

ram obser

ssim, nos t

mbro deter

presente

de Desempe 

em cargosar e de ensi

colas.

O presente

mas referid

Perc

diferencia

para as me

esempenho 

rsos, em ca

a)  Doc

i) ii) iii) 

S DAS

ados os pr

ermos do

mina-se o s

espacho es

ho Relevant 

de gestão eno básico e

despacho

s no núme

entagens m

ção de des

nções de D

Excelente , a

da Direcçã

ntes avalia

irector de

residente

irector de

INANÇA

cedimento

n.º 1 do ar

eguinte: 

Di

tabelece as

e o recon

administrasecundário

estabelece

o anterior.

áximas de

mpenhos é

esempenho R 

plicada de

Regional

os pelo Di

 Agrupame

e Comissão

Centro de

E DA ADDUCAÇÃ

ESPACH

decorrent

tigo 15.º d

SECÇÃO

posições g 

ercentagen

ecimento d

ão em esta, bem com

ainda as re

SECÇÃO I

esempenho E

garantida

levante e, de

forma in

e Educação

ector Regio

to de Esco

Administr

ormação d

 MINISTRO

s da Lei n.º

o da Porta

 

rais

s máximas

e Desempen 

belecimentem centro

ras para a

I

xcelente e De 

ela fixação

entre estas

ependente,

:

nal:

as ou Escol

tiva Provis

e Associaçã

ÇÃO PÚ

23/98, de

ria n.º 133

ara a atrib

o Excelente 

s públicoss de forma

aplicação

sempenho Re 

da percent

, 5% para o

a cada u

a não agrup

ria;

de Escola

LICA E

6 de Maio.

3/2010, de

ição da ava

os docente

de educaçãão de asso

das percent

evante  

agem máxi

reconheci

dos seg 

ada;

s.

A

3 de

liação

s que

pré-iação

agens

a de

ento

intes

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M

4 -

no n

5 -

calc

obti

quali

6 -

dese

máxi

de 2

7 -

asse

de

prop

Con

31 d

8 -

qu

fun

Pre

INISTÉRI

b)  Docagru

i) ii) 

s percenta

úmero ante

atribuiçã

lada de ac

o pela apli

tativa de De 

empre que,

penho, nã

ma a atribu

% referida

respeito p

urado pela

esempenho

orcionalida

elho Coor

Dezembr

  Até final

ndo das re

ção de aval

sidente de c

a) Quan

respec

S DAS

ntes avaliaada ou Pre

ubdirector

ogais das

ens previst

ior, com ar

das menç

rdo com o

ação da pe

sempenho Re 

em qualqu

o for atribu

ir à menção

no n.º 3.

ela aplicaçã

definição c

Excelente  e

e, igualda

enador da

.

o ciclo de

ras previst

iador pelo

omissão ad

o estiver e

tivo Direct

INANÇA

os pelo Dsidente de

e adjuntos;

omissões

as no n.º 1

redondame

ões qualitat

número a

rcentagem

evante, em c

er dos uni

ída a menç

qualitativa

o das perce

m clareza

Desempenh 

e, justiça

 valiação p

Disposiç

avaliação

as no núm

irector de

ministrativa

causa a a

r Regional

E DA ADDUCAÇÃ

rector deomissão A

dministrat

são aplicad

to à unida

ivas de Des 

terior, não

lobal de 25

da univers

ersos, e em

o qualitativ 

de Desempe 

ntagens má

dos critério

o Relevante ,

e imparcia

revisto no

ECÇÃO I

es finais e t

o desempe

ero seguint

agrupame

provisória,

aliação de s

de Educaçã

 MINISTRO

grupamentministrativ 

 vas Provisó

as aos univ 

e.

empenho Ex 

pode, no

% prevista

.

resultado

a de Desemp

ho Relevant 

ximas previ

s de atribui

em obed

lidade, co

rtigo 10.º d

I

ransitórias

nho 2009/

resultar i

to de escol

aplicam-se

ubdirector

;

ÇÃO PÚ

o de Escola Provisóri

rias.

rsos dos d

celente  e De 

otal, ultrap

para a atrib

o process

enho Excelen 

 correspon

stas no pre

ão das me

iência pelo

petindo e

a Portaria

011, e a tí

pedimento

as ou escol

as seguintes

u vogal, es

LICA E

s ou Escol:

ocentes pre

empenho Rel 

assar o res

uição de m

de avaliaç

te , a percen

e à percen

sente despa

ções qualit

s princípi

sa definiç

.º 1333/20

tulo excepc

do exercí

não agrup

regras:

te é avaliad

A

a não

istos

evante ,

ltado

enção

o do

agem

agem

cho é

ativas

s da

o ao

0, de

ional,

io da

ada e

pelo

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M

9

im

 Ad

10 -

Exce 

avali

 

INISTÉRI

b) Quane só

Regio

O exerc

arcialidade

ministrativo

O present

ente  e  Des

ção do des

S DAS

o estiver em caso d

al de Educ

ício das f 

constante

.

despacho

mpenho

empenho d

INANÇA

causa a atambém

ção;

nções de

dos arti

aplica-se à

elevante  e r

2009-2011

Ministro

 A Mi

 E DA ADDUCAÇÃ

aliação dese encontr

avaliador

os 44.º a

atribuição

espectivas

, inclusive.

e Estado e

istra da Ed

 

MINISTRO

djunto, estar impedid

espeita as

51.º do

das mençõ

ontuações

das Finanç

cação,

ÇÃO PÚ

e é avaliado, pelo res

regras so

Código d

s qualitati

finais a p

s,

LICA E

pelo subdipectivo Di

re garanti

o Procedi

as de Dese 

rtir do cic

A

ectorector

s de

ento

 penho

lo de