300 questões fundamentadas do poder … poder... · 300 questões fundamentadas do poder...
TRANSCRIPT
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
APOSTILA AMOSTRA
Para adquirir a apostila de 300 Questões Fundamentadas do
Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
acesse o site:
www.odiferencialconcursos.com.br
S U M Á R I O
Apresentação............................................................................3 Questões...................................................................................4 Respostas...............................................................................79 Bibliografia............................................................................127
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
A P R E S E N T A Ç Ã O
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.
O Capítulo I - Do Poder Legislativo– Art. 44 a 69 - do TÍTULO IV da CF vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos.
O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.
A apostila de 300 questões fundamentadas do Poder Legislativo é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas.
A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.
Wilma G. Freitas
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
QUESTÕES
1. No Direito Constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é:
a) monocrático.
b) unicameral.
c) pluricameral.
d) monista.
e) bicameral.
2. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa.
Todos os atos internacionais celebrados pelo Presidente da República
devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) VERDADEIRA
( ) FALSA
3. De acordo com o texto constitucional, cada Senador será eleito com:
a) um suplente.
b) dois suplentes.
c) três suplentes.
d) quatro suplentes.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
e) cinco suplentes.
4. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma disciplina que será
disposta pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da
República.
a) Concessão de indulto natalino.
b) Organização do Poder Executivo Nacional.
c) Exploração de gás canalizado.
d) Transporte coletivo municipal.
e) Sistema tributário.
5. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma atribuição
exclusiva do Congresso Nacional.
a) Aprovação do estado de defesa e intervenção federal.
b) Criação de cargos públicos.
c) Extinção de ministérios.
d) Julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de
responsabilidade.
e) Aprovação prévia da nomeação do Governador de Território.
6. Assinale a alternativa a seguir que apresenta uma atribuição do
Senado Federal.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
a) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios.
b) Autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de
processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os
Ministros de Estado.
c) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do
poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
d) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da
República.
e) Julgar o Presidente da República pela prática de crime comum.
7. Complete a Lacuna.
O máximo de Deputados Federais eleitos por um Estado são
.......................
( ) setenta
( ) oitenta
8. Associe as duas colunas a seguir e marque a alternativa correta:
( 1 ) Assinale 1, se a matéria for de iniciativa privada do Presidente
da República.
( 2 ) Assinale 2, se a matéria for de iniciativa privativa do Supremo
Tribunal Federal.
( 3 ) Assinale 3, se a matéria for de iniciativa concorrente.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
( ) Lei ordinária que regula o regime jurídico dos servidores
públicos federais.
( ) Lei ordinária que aumenta a pena nos crimes de tráfico ilícito de
drogas.
( ) Lei complementar que dispunha sobre as garantias dos
magistrados.
( ) Lei ordinária que institua o Código Civil brasileiro.
a) 1; 3; 2; 3.
b) 1; 1; 3; 3.
c) 1; 3; 3; 2.
d) 2; 1; 3; 3.
e) 3; 1; 3; 3.
9. Marque V, se a assertiva for Verdadeira, e F, se a assertiva for Falsa.
Em caso de condenação por crime de responsabilidade, haverá a
suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.
( ) VERDADEIRA
( ) FALSA
10. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em
um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou
promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o
rejeitar. Sendo o projeto emendado,
a) voltará à Casa iniciadora.
b) será arquivado.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
c) será declarado prejudicado.
d) será enviado ao Presidente da República, para sanção ou veto.
e) promulgar-se-á.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
RESPOSTAS
1.
Resposta: E Fundamento
Art. 44, caput da CF
2.
Resposta: F Fundamento
Art. 49, caput, I da CF
3.
Resposta: B Fundamento
Art. 46, § 3° da CF
4.
Resposta: E Fundamento
Art. 84, caput, XII da CF
Art. 84, caput, VI, “a” da CF
Art. 25, § 2° da CF
Art. 30, caput, V da CF
Art. 48, caput, I da CF
5.
Resposta: A Fundamento
Art. 49, caput, IV da CF
Art. 48, caput, X da CF
Art. 48, caput, XI da CF
Art. 52, caput, I da CF
Art. 52, caput, III, “c” da CF
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
6.
Resposta: A Fundamento
Art. 52, caput, V da CF
Art. 51, caput, I da CF
Art. 49, caput, V da CF
Art. 49, caput, IX da CF
Art. 102, caput, I, “b” da CF
7.
Resposta: setenta Fundamento
Art. 45, § 1° da CF
8.
Resposta: A Fundamento
Art. 61, § 1º, II, “c” da CF
Art. 61, caput da CF
Art. 93, caput da CF
Art. 61 caput da CF
9.
Resposta: F Fundamento
Art. 52, parágrafo único da CF
10.
Resposta: A Fundamento
Art. 65, caput, parágrafo único da CF
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed.
atual. – Brasília, Planalto, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 12ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 33ª ed. São Paulo. Editora
Atlas, 2017.
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional
Descomplicado. 16ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2017.
MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões,
26ª ed. – Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 21ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª Ed. São Paulo:
Atlas, 2017.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera o
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá
outras providências.
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
COMO ADQUIRIR
30,00 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO PODER LEGISLATIVO - Arts.
44 ao 69 da CF
Você pode adquirir essa apostila efetuando o pagamento através de:
A) Depósito em conta
Favorecida: Vivian Alves Gomes de Freitas
Banco: BRADESCO
Agência: 3065(Teófilo Otoni-MG)
Conta: 10039-0 (Corrente e poupança)
CPF: 049.774.563-19
OU
Favorecido: Vivian Alves Gomes de Freitas
Banco: CAIXA
Agência: 3662 (Teófilo Otoni-MG)
Operação: 013
Conta: 10964-9 ( poupança)
CPF: 049.774.563-19
E
Favorecido: Vivian Alves Gomes de Freitas
Banco: Banco do Brasil
Agência: 0099-X (Cajazeiras)
Conta: 29563-9 (Conta corrente)
CPF: 049.774.563-19
300
Questões fundamentadas do PODER LEGISLATIVO
Art. 44 a 69 da CF
300 Questões Fundamentadas do Poder Legislativo – Art. 44 a 69 da CF
Envie para o nosso e-mail [email protected] ou pelo
WhatsApp: (33) 991155186 os dados do depósito e o nome da
apostila adquirida.
B) PAGSEGURO
Acesse o site www.odiferencialconcursos.com.br . Logo abaixo da apostila tem o botão do PAGSEGURO. É só clicar e seguir as instruções. OBSERVAÇÃO: Depois de concluída a negociação através de depósito ou do Pagseguro, caso não localize a apostila na sua CAIXA DE ENTRADA, favor verificar nas pastas LIXO, QUARENTENA ou SPAM.
Maiores esclarecimentos: TIM 041 (33) 99161.3584 OI 031 (33) 98897-7616 FIXO: 031 (33) 3522-9494
WhatsApp: (33) 991155186
E-mail: [email protected]
APROVEITE E BAIXE OUTRAS APOSTILAS AMOSTRAS (ANEXOS)
www.odiferencialconcursos.com.br