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APOSTILA AMOSTRA
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S U M Á R I O
Apresentação..............................................................................3
Questões.....................................................................................4
Respostas...............................................................................105
Bibliografia..............................................................................142
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A P R E S E N T A Ç Ã O
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e dedicação absoluta. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura do regimento interno do TRE a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nos regimentos durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.
Wilma G. Freitas
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QUESTÕES
1. Complete a lacuna.
A posse dos Juízes Efetivos dar-se-á perante o Tribunal, e a dos
substitutos perante o Presidente, lavrando-se o respectivo termo. Em
ambos os casos, o prazo para a posse é de ___________ dias, contados
da publicação oficial da escolha ou nomeação.
( ) 30 ( Trinta)
( ) 60 ( sessenta)
( ) 90 ( noventa)
2. Observe as seguintes proposições referentes ao Regimento Interno
do TRE-PR:
I. A pauta de julgamentos, organizada pela Secretaria Judiciária,
conterá os processos que serão apreciados na respectiva sessão e
será disponibilizada na página do Tribunal na internet, com
antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, e na sala de sessões até
o horário de seu início.
II. O Tribunal reunir-se-á, extraordinariamente, duas vezes por semana
e, ordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias,
mediante convocação do Presidente, ou do próprio Tribunal.
III. Caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação
de mandato eletivo de Governador, Vice-Governador, Senador,
Deputado Federal e Deputado Estadual. O feito tramitará em
segredo de justiça, sendo público o seu julgamento.
IV. Os pedidos de registro de candidatura serão processados nos
termos e prazos fixados pela legislação eleitoral e pelas instruções
do Tribunal Superior Eleitoral.
Está(ão) correta(s):
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a) I, II e III, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) II, III e IV, apenas.
3. Complete a lacuna.
No que tange à revisão criminal, se o requerimento não for indeferido
liminarmente, abrir-se-á vista dos autos ao Procurador Regional Eleitoral,
que emitirá parecer no prazo de ___________ dias. Em seguida, serão
examinados os autos, sucessivamente, pelo Relator e Revisor, em igual
prazo, após o que será o processo levado a julgamento.
( ) 5 ( cinco)
( ) 10 ( Dez)
( ) 15 ( Quinze)
4. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
Ao Juiz de Cooperação compete dar maior agilidade à comunicação entre
os Juízos Eleitorais e os operadores sujeitos do processo, não só para
cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e
agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a
participação dos magistrados na gestão judiciária.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
5. A respeito das atribuições do Tribunal, Presidente, Vice- presidente,
Corregedor e Relator é correto afirmar que, exceto:
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a) São atribuições do Tribunal, além de outras que lhe são conferidas
por lei processar e julgar originariamente pedidos de habeas corpus
e de mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de
autoridade que responda a processo perante o Tribunal Regional
Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por crimes de
responsabilidade ou comuns;
b) São atribuições do Presidente do Tribunal presidir as Sessões do
Tribunal, dirigir seus trabalhos, propor e encaminhar as questões,
registrar os votos, apurar e proclamar os resultados, bem como
assinar as atas das sessões; decidir sobre pedidos de preferência e
adiamento do julgamento;
c) Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus
impedimentos, suspeições, eventuais ausências ou afastamentos;
d) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a orientação, inspeção e
correição dos serviços eleitorais e da atividade jurisdicional de
primeiro grau, na circunscrição do Estado do Paraná, cabendo-lhe
especialmente velar pela fiel execução das leis e instruções e pela
boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente
aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.
e) O Relator terá as atribuições que a legislação processual confere
aos Juízes singulares e aos Relatores nos Tribunais, cabendo-lhe,
em especial nomear defensor dativo; nomear curador para o réu
assinar ordens de prisão ou de soltura; homologar as desistências,
desde que o processo não se encontre em pauta para julgamento.
6. Complete a lacuna.
Conclusos os autos, o _________ poderá determinar diligências, assim
como o apensamento dos autos originais, se desse fato não advier
dificuldade à normal execução da sentença.
( ) Corregedor
( ) Presidente
( ) Procurador
( ) Relator
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( ) Vice-presidente
7. Considere as seguintes afirmações sobre o Regimento Interno do
TRE-PR:
I. Depois autuados e classificados, os processos serão distribuídos
mediante sorteio efetuado por sistema informatizado, assegurando-
se a equivalência da quantidade de processos distribuídos entre os
Juízes, em cada classe processual.
II. Sujeitam-se à revisão os processos sobre recurso contra a
expedição de diploma (RCED) e sobre revisão criminal (RvC);
III. Não podem integrar o Tribunal o cônjuge, o companheiro, o parente
consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo
eletivo na circunscrição, no período compreendido entre a
homologação da escolha do candidato em convenção partidária e a
proclamação dos eleitos.
Está(ão) incorreta(s):
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Nenhuma.
8. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
No que tange às sessões, somente pelo voto da maioria relativa dos
Juízes do Tribunal poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou
de ato normativo do Poder Público.
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( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
9. Acerca do Regimento Interno do TRE-PR, é incorreto afirmar que:
a) Não podem integrar o Tribunal Juízes de Direito Substitutos em 2º
Grau, Juízes Auxiliares da Corregedoria de Justiça e da Presidência
e Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
b) A posse dos Juízes Efetivos dar-se-á perante o Tribunal, e a dos
substitutos perante o Presidente, lavrando-se o respectivo termo.
c) Os Juízes não poderão afastar-se para usufruir férias, em ano
eleitoral, em período determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
d) A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes
integrantes da categoria de Desembargador, eleitos por voto secreto
pelos Juízes do Tribunal, em até 30 (trinta) dias antes do término
dos mandatos vigentes, pelo período de um ano, contado da data da
posse, sendo vedada a reeleição.
e) Compete ao Tribunal, além de outras que lhe são conferidas por lei
processar e julgar originariamente conflitos de competência entre
Juízes Eleitorais do Estado.
10. Complete a lacuna.
Na hipótese de o Vice-Presidente assumir as funções de Presidente por
período igual ou inferior a _______dias, exercerá cumulativamente as
atribuições da Vice-Presidência e da Corregedoria; se por prazo superior,
será convocado o Juiz Substituto mais antigo na categoria de
Desembargador para substituí-lo.
( ) 10 ( Dez)
( ) 15 ( Quinze)
( ) 30 ( Trinta)
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RESPOSTAS
1.
Resposta: 30 (Trinta) Fundamento
Art. 9º, caput, § 1º do Reg. Int. do TRE - PR
2.
Resposta: C Fundamento
Art. 57, caput do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 63, caput do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 97, caput e parágrafo único do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 100 do Reg. Int. do TRE - PR
3.
Resposta: 10 (Dez) Fundamento
Art. 106, § 3º do Reg. Int. do TRE - PR
4.
Resposta: V Fundamento
Art. 36 do Reg. Int. do TRE - PR
5.
Resposta: B Fundamento
Art. 20, caput, I, ‘’a’’ do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 22, caput, I, II do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 23, caput, I do Reg. Int. do TRE - PR
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Art. 25, caput, I do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 29, caput, V ao VIII do Reg. Int. do TRE - PR
6.
Resposta: Relator Fundamento
Art. 106, § 1º do Reg. Int. do TRE - PR
7.
Resposta: D Fundamento
Art. 44, caput do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 54, caput, I, IV do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 3º do Reg. Int. do TRE - PR
8.
Resposta: F Fundamento
Art. 65, § 1º do Reg. Int. do TRE - PR
9.
Resposta: D Fundamento
Art. 1º, § 2º do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 9º, caput do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 13, parágrafo único do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 19, caput do Reg. Int. do TRE - PR
Art. 20, caput, I, ‘’e’’ do Reg. Int. do TRE - PR
10.
Resposta: 15 (Quinze) Fundamento
Art. 23, § 2º do Reg. Int. do TRE - PR
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BIBLIOGRAFIA
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 11ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 32ª ed. São Paulo. Editora Atlas,
2016.
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional
Descomplicado. 15ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 20ª ed. São Paulo: Saraiva,
2016.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Ed. São Paulo: Atlas,
2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª Ed. São Paulo:
Malheiros, 2016.
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo
Descomplicado. 24ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2016.
CERQUEIRA, Talles Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral
Esquematizado. 5ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2015.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação
complementar. 12ª. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2016.
BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. –
Brasília, Planalto.
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965: Institui o Código Eleitoral;
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990: Estabelece, de acordo com o
art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina
outras providências.
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: Estabelece normas para as eleições.
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre partidos políticos,
regulamenta os art. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: Resolução nº 661/2013 (com alterações da resolução nº 705/2015).
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