XX 114 29/06/2012

* Empresários estão “perplexos” - p.01

* Pedófilos caem na rede - p.20

* Contas-sujas livres para concorrer - p.12

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Alessandra MelloOs empresários Alvimar de Oliveira Costa, ex-presi-

dente do Cruzeiro, e o atual vice-presidente do clube, José Maria Fialho, vão tentar reaver na Justiça a documentação apreendida pela operação Laranja com Pequi. A ação foi de-flagrada terça-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraude em licitações para fornecimento de merenda escolar para a Pre-feitura de Montes Claros e também refeições para unidades prisionais em Minas.

O advogado dos empresários, Antônio Velloso Neto, negou as acusações e disse que todas as licitações venci-

das pela empresa foram feitas dentro da lei, “precedidas de pregão eletrônico e na maior lisura”. Os empresários são sócios da empresa Stillus Alimentação, acusada pelo MPE de comandar as fraudes que contariam com a participação de outras seis empresas. Ele disse ter estranhado o nome da operação, pois a empresa está registrada na Junta Comercial de Minas em nome de Alvimar e José Maria. “Não há nada em nome de laranja”.

Neto disse ainda que a operação foi desnecessária, pois toda a documentação pedida pelo MPE foi colocada à dispo-sição dos promotores em depoimento prestado por Alvimar no dia 14.

estado de minas - on Line - 29.06.2012 sUspeita de FRaUde

Empresários negam as acusações

desviosFabricius Veloso é suspeito de envolvimento de fraudes com merenda escolar em Montes

Claros. Já são oito detidos na operação da PF em conjunto com o Ministério Público

Assessor de prefeito é preso

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) obteve nessa quarta (27) decisão cautelar determi-nando o afastamento do prefeito de Vazante, no noroeste de Minas, por 180 dias. O político vinha tentando, por meio de assessores, prejudicar a investigação que apura o uso indevi-do do Projeto Mulher Solidária, executado pela Prefeitura.

Em Ação Civil Pública (ACP) proposta em maio deste ano, alegando prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, a Promotoria de Justiça de Vazante obteve as liminares de indisponibilidade de bens do prefeito e a suspensão do projeto. O MPMG solicitou novamente o afastamento do prefeito de seu cargo depois que assessores

dele procuraram por testemunhas do processo, atrapalhando a instrução processual. A ação que visa garantir a restituição de R$ 1,2 milhão ao erário, continua tramitando.

O Projeto Mulher Solidária consiste em contratar, sem concurso público ou processo seletivo, pessoas de baixa renda, pagando aproximadamente R$ 200,00 por mês, para que cuidem de gestantes, idosos ou pessoas com deficiência. Mesmo depois de diversas advertências da Promotoria de Justiça de Vazante e ainda do recebimento de Recomenda-ção da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, a Prefeitura Municipal manteve a execução do projeto.

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Justiça decide afastar prefeito por seis meses no noroeste de Minas

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testes

Órgãos são lentos nas ações

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Governo do Estado e prefeiturasinauguram aterro sanitário de Matozinhos

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Força-tarefa trabalha no combate aexplosões em caixas eletrônicos

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Dez pessoas foram mortas

por dia em MG no mês de maio

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Força-tarefa trabalha no combate aexplosões em caixas eletrônicos

minas GeRais - p. 05 - 29.06.2012

Maio registrou diminuição nos crimes violentos em MinasPrimeiros levantamentos de junho revelam continuidadade da tendência de queda

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MINAS GERAIS 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

Joaquim Herculano Rodrigues foi eleito para administrar o TJ até junho de 2014

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Aluno não conclui curso e será indenizado

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Os magistrados foram eleitos pelos desembargadores do TJMG em sessão do dia 23 de abril

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Presidente se despede da Corte Superior

Desembargador Cláudio Costa preside sua última sessão

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A ousadia de um detento e o descuido de uma unidade prisional fizeram com que um presidiário conseguisse sair de uma cadeia na zona rural de Caratinga, no Vale do Aço, na última segunda-feira. Weslei Leocadio Santos Melo, 23, soube que outro detento receberia alvará de soltura e se apre-sentou ao diretor do presídio no lugar dele. Melo cumpria pena conforme mandado de prisão expedido pela Justiça.

Quem deveria ter sido solto é David dos Santos, 32, pre-so em flagrante por roubo, no último dia 18, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Por causa da confusão, ele teve que adiar a saída da pri-são em um dia e foi liberado somente na última terça-feira. Santos saiu do presídio na companhia do advogado dele e de familiares, de acordo com informações da Secretaria de

Estado de Defesa Social (Seds).Procura-se. Até o fechamento desta edição, Melo não

havia sido localizado. O rastreamento foi feito durante o dia pela Polícia Militar, com auxílio da Polícia Civil. O crime cometido por Melo não foi informado pelo TJMG, Seds e polícias Militar e Civil.

A secretaria informou que um procedimento interno foi instaurado pela unidade prisional de Caratinga para apu-rar por que ele foi liberado no lugar de David dos Santos. (ACO)Cabo VeRde

Foragidos. A polícia de Cabo Verde, no Sul de Minas, está à procura de dois detentos que fugiram de uma cadeia da cidade ontem. Eles teriam escapado após entortar as gra-des da cela, de acordo com a Polícia Civil.

o tempo - on Line - 29.06.2012 Caratinga

Detento dá nome de colega e acaba liberado por engano

diáRio CataRinense - sC - Conamp - 29.06.2012

Promotores de Florianópolis e São José se reúnem para discutir

projeto de lei que retira poder investigativo do MP

Todos os promotores de Florianópolis e de São José se reúnem na manhã desta sexta-feira, dia 29 com o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC).

Na pauta, a PEC 37/11, projeto de lei que se for aprovado con-fere às polícias judiciárias dos Estados e à Federal exclusividade nas investigações criminais. O que significa proibir o Ministério Público em todo o país de instaurar procedimentos investigatórios de nature-za criminal.

A reunião acontece na Associação Catarinense do Ministério Pú-blico de Santa Catarina.

A PEC 37/11 é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), delegado de polícia.

As próximas reuniões do MPSC para debater a PEC 37/11 são em 5 de julho, em Rio do Sul e no dia 6 de julho, em Blumenau.

meio-noRte - pi - Conamp - 29.06.2012

Justiça nega pedido de Beira-Mar para ter acesso à internet

O Ministério Público Federal foi contra, pela alta periculosidade do preso.O Tribunal Regional Federal negou nesta quarta-feira ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernan-

dinho Beira-Mar, autorização para ter acesso livre à internet por 3h semanais. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Beira-mar argumentou que precisa da internet para “estudar gestão financei-ra” em curso à distância da Universidade Católica Dom Bosco. Seus advogados alegaram que a educação “contribui à ressocialização”.

O Ministério Público Federal foi contra, pela alta periculosidade do preso. Mesmo preso na penitenciá-ria de segurança máxima de Campo Grande, o MP considera que, pela web, o criminoso poderia comandar criminosos. A Justiça decidiu que a Procuradoria tem razão e ofereceu ao preso a opção de receber da uni-versidade aulas e exercícios gravados.

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FoLha de sp - p. d5 - 29.06.2012

o tempo - on Line - 29.06.2012

Brasília. A divulgação dos salários dos integrantes do governo federal pelo Portal da Transparência, revelou que pelo menos dois ministros recebem acima do teto constitucio-nal, de R$ 26,7 mil, que tem por referência o rendimento dos ministros do Supremo Tribu-nal Federal. Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamen-to, são os mais bem remunerados auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff.

Em maio, os dois receberam R$ 43.202,58. Seus salários de ministro são complementados por extras superiores a R$ 8.000 por participação nos conselhos da Pe-trobras e da BR Distribuidora. Também no mês passado Dilma recebeu bem menos, R$ 19.818,49.Além de Mantega e Miriam, mais seis ministros recebem extras por participa-rem de órgãos colegiados: Helena Chagas (Comunicação Social), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Wagner Bitten-court (Aviação), Marco Antonio Raupp (Ci-ência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Comu-nicações) e Paulo Passos (Transportes).

O maior rendimento bruto é o do minis-tro da Defesa, Celso Amorim, diplomata e professor da UFRJ: R$ 51.549, mas com os descontos fica com R$ 19.866,99.

Desde a quarta-feira os salários da pre-sidente, de seus ministros e de mais de 40 mil servidores estão disponíveis na internet. A medida cumpre a Lei de Acesso à Infor-mação, em vigor desde 16 de maio.

A divulgação dos salários do Executivo não cria constrangimento com outros Pode-res na visão da ministra de Relações Institu-cionais, Ideli Salvatti. “Se o salário da presi-denta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor, o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangi-mento?”, avaliou. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa deve começar a divulgar a partir de julho os salá-rios dos servidores.pendURiCaLhos

Justiça. A corregedora do Conselho Na-cional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeuque a Justiça publique imediata-

transparência

Planalto revela que ministros recebem acima do teto legalIdeli entende que a divulgação não constrange os demais Poderes

Para Valcke, lei da Copa não satisfaz

mente os salários dos seus in-tegrantes, e também “os muitos penduricalhos”.

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estado de minas - p. 08 29.06.2012

o GLobo - p. 12 - 29.06.2012

Lei de aCesso À inFoRmaÇÃoGoverno começou a divulgar os vencimentos do Executivo na internet, mas especialistas apontam falhas como a falta de publicidade de todos os jetons recebidos pelos servidores

Manchas sobre a transparência

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Instalada em outubro de 2011, a comissão especial do Senado encarregada de prepa-rar a reforma do Código Penal concluiu seu trabalho e entre-gou um relatório de 500 pá-ginas, na segunda-feira. Pre-sidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e integrada por 16 juí-zes, promotores e advogados, a comissão surpreendeu pela rapidez com que trabalhou e pelo caráter polêmico de vá-rias propostas de mudança da legislação penal. Editado em 1940 pela ditadura varguista, o Código em vigor sofreu, ao longo das últimas sete déca-das, dezenas de emendas que o desfiguram, conceitual e doutrinariamente.

Quando a comissão es-pecial do Senado foi insta-lada, no ano passado, seus integrantes se compromete-ram a preparar um antepro-jeto moderno e capaz de dar uma identidade doutrinária ao nosso ordenamento jurídico. Mas, pelo que foi divulgado até agora, a proposta contém incoerências e fica a desejar em muitos pontos, uma vez que os integrantes da comis-são se deixaram levar por te-ses politicamente corretas e por inovações que não têm consenso entre os especialis-tas em direito penal - como é o caso do aumento dos casos em que o aborto pode ser rea-lizado sem configurar crime.

Por exemplo, o antepro-jeto prevê a descriminaliza-ção do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de

uso. Mas, ao mesmo tempo, torna crime sujeito à prisão a condução de veículos sob a influência de álcool, mes-mo que o condutor não cause qualquer acidente.

A comissão agiu correta-mente, quando propôs a revo-gação quase completa da Lei de Contravenções Penais, de 1941. Mas ela também cria desordenadamente novos ti-pos penais com excessivo ri-gor punitivo. Colidindo com o espírito da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984 e estimula a aplica-ção de medidas socioeduca-tivas a presos com bom com-portamento e baixo potencial ofensivo, o anteprojeto crimi-naliza a prática de bullying, o abandono de animais e a dis-criminação racial. São com-portamentos que poderiam ser coibidos por meio de campa-nhas de orientação da família e da escola e pela aplicação de multas.

Ao enveredar pelos mo-dismos doutrinários e pelo populismo jurídico, o ante-projeto caminha em linha an-tagônica ao que tem sido ado-tado no resto do mundo, em matéria de direito penal. Em vez de estimular a aplicação de penas alternativas e reser-var as penas de prisão somen-te para os crimes mais vio-lentos, ele amplia o número de crimes passíveis de penas privativas de liberdade. Isso é evidenciado pelo dispositivo que inclui o racismo - um pro-blema de caráter basicamente cultural - no elenco de crimes hediondos. Isso também é evidenciado pelas propostas de responsabilizar penalmen-

te as pessoas jurídicas - uma inovação desnecessária, pois as empresas já podem ser acionadas, responsabilizadas e punidas com base nas le-gislações cível, trabalhista e fiscal - e de aplicar o concei-to de corrupção nas relações entre particulares. Com isso, funcionários de empresas privadas que propuserem, re-ceberem ou aceitarem vanta-gens indevidas ficam sujeitos à pena de prisão.

Por fim, o anteprojeto do Código Penal colide frontal-mente com o projeto do novo Código de Processo Penal, que foi concebido sob influ-ência do chamado “garantis-mo processual”. Aprovado pelo Senado há cerca de dois anos, esse projeto - que se en-contra na Câmara dos Depu-tados - amplia os direitos dos réus, propicia maior equilíbrio entre acusado e acusador e re-força as garantias individuais, enquanto o anteprojeto do Se-nado é mais intervencionista, criminalizando novas condu-tas e aumentando o alcance das penas privativas de liber-dade. Por aumentar o rigor das sanções penais, o antepro-jeto do Senado também colide com a proposta de reforma da parte especial do Código Pe-nal que vem sendo preparada pela Câmara, sob coordena-ção do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), valorizando a aplicação de penas alterna-tivas.

Como as três propostas terão de ser conciliadas, ainda é cedo para saber o que pre-valecerá e o que cairá do an-teprojeto do Código Penal da comissão especial do Senado.

o estado de sp - on Line - 29.06.2012

A reforma do Código Penal

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Aloísio de Toledo CésarÉ preocupante verificar que o Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo (TJ-SP), o maior do País, continua a sangrar por força do comportamento inadequado e censurá-vel de um grupo de desembargadores que se prevaleceram da posição em que se encontravam para obter privilégios de recebimentos e, assim, tornar-se desiguais em relação aos demais.

A rigor, dos aproximadamente 360 desembargadores paulistas, cerca de 10% passaram na frente dos colegas, num comportamento lamentável, e receberam por antecipação valores correspondentes a direitos trabalhistas que haviam sido reconhecidos a todos.

O ponto lamentável e condenável dessa conduta está em eles se haverem prevalecido de suas respectivas posições no momento de avançar sobre os valores que deveriam ser cre-ditados igualitariamente a todos os juízes, ativos e inativos, em pequenos pagamentos mensais. O juiz que está segrega-do, lá nas beiras do Rio Paraná, não teria nunca a chance de fazer o mesmo.As explicações dadas individualmente levam sempre à conclusão de que não foi um comportamento justo, o que se mostra trágico, porque envolve juízes. É possível que esses desembargadores ainda não tenham consciência do estrago que impuseram à imagem do Poder Judiciário no Brasil e, em especial, no Estado de São Paulo. O pior é que, na tentativa de justificar os recebimentos equivocados des-ses valores, passaram a acusar uns aos outros, alimentando os órgãos de divulgação com notícias que gradativamente fazem aumentar o descrédito em torno deles.

Por motivos muitos menos relevantes e menos graves, foram frequentes no Tribunal de Justiça, ao longo de décadas, pedidos de aposentadoria formulados por desembargadores que configuraram conduta não criminosa, porém eticamente inadequada. Diante do chamamento aos deveres formulado pelo presidente do tribunal, esses desembargadores tomaram a decisão mais conveniente de se afastar.

Essa linha comportamental se alia à necessidade de que os jurisdicionados precisam ter sempre a segurança de que serão julgados por pessoas dotadas de credibilidade e res-peito. Sim, porque ao jurisdicionado é fundamental que o juiz ao qual está submetido não esteja de forma nenhuma envolvido por uma sombra de suspeição.

O direito que nos rodeia, impalpável, abstrato, somente tem sua existência reconhecida pelo cidadão no momento em que é violado. Nessa hora, o cidadão se dá conta de que o direito violado terá de ser exposto e pleiteado perante um juiz. E como deve ser esse juiz? O requisito essencial, além da competência necessária para o exercício do cargo, é que sobre ele não pese nenhuma suspeita.

Não é conveniente que um juiz atingido por dúvida comportamental ou que seja réu em processo administrativo de tamanha relevância continue a julgar, nem se pode espe-rar que os seus julgamentos sejam recebidos com a necessá-ria credibilidade. O ideal, nessas circunstâncias, talvez seja a

opção pelo afastamento voluntário, importante para impedir que a imagem pessoal de cada um, desgastada e vulnerada, alcance e contamine cada vez mais o Tribunal de Justiça, já bastante abalado pelo ocorrido.

Seria um gesto de grandeza dessas pessoas deixar de fazer por meio da imprensa afirmações que explicam, mas não justificam, a conduta assumida. Poderiam, também, por respeito humano, pensar um pouco mais nos demais juízes e desembargadores que continuarão na ativa e que também estão sofrendo com esse desgaste, para o qual não concor-reram.

A Lei Orgânica da Magistratura, norma complementar à Constituição federal, dispõe com toda clareza, em seu artigo 35, inciso VIII, que os juízes de direito têm o dever de “man-ter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Para contrabalançar e dar equilíbrio às prerrogativas que lhes são privativas, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibi-lidade de vencimentos, o legislador impôs aos juízes o dever da conduta irrepreensível.

O descumprimento dessa regra obriga o presidente do tribunal a agir em sua defesa quando, individualmente - como no caso presente -, ocorrem violações e, principal-mente, quando elas acabam se tornando públicas. Isso está ocorrendo de forma desastrosa, porque acabou aguçando as emoções, levando a uma lamentável “troca de chumbo” en-tre altos figurões da magistratura.

Num patamar bem abaixo deste palco onde ocorrem as disputas e os xingamentos estão mais de 2 mil juízes paulis-tas, cada um em sua comarca, cada um em sua vara, porém todos abalados e abismados com o atual espetáculo. Esses juízes nada têm que ver com os deslizes éticos de seus su-periores, mas estão pagando um preço muito alto por eles: com muita frequência, são vistos como suspeitos pelos ju-risdicionados.

Inicialmente, com boas razões, a ministra Eliana Cal-mon investiu furiosamente contra a conduta errada de juízes brasileiros. A forma com que ela fez isso lhe conferiu incrível notoriedade e levou a resultados surpreendentes no trabalho de “abrir a barriga” do Poder Judiciário. No Tribunal de Jus-tiça de São Paulo, sobretudo, viu-se que o comportamento eticamente condenável desses desembargadores iniciou um processo de sangria que parece não ter fim.

As divergências entre os desembargadores alcançados pelas acusações de conduta inadequada já se tornaram pes-soais e são a toda hora repetidas. Parece faltar, sem nenhu-ma dúvida, um pouco de grandeza a esses desembargadores, para que se deem conta de algo que parecem haver esque-cido: eles são juízes e têm o dever de cumprir aquilo que está exposto na Lei Orgânica da Magistratura, ou seja, sua obrigação é “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

* DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

o estado de sp - on Line - 29.06.2012

O sangramento do Tribunal de Justiça

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hoje em dia - p. 22 - 29.06.2012

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