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7/23/2019 2014 05 26 DadosAbertosPB

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1 Edio

Nathalie Beghin e Carmela Zigoni

(Organizadoras)

Braslia, 2014


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Avaliando os websites de transparncia oramentria nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no BOrganizao: Nathalie Beghin e Carmela Zigoni. Braslia: Instituto de EstudosSocioeconmicos, 2014.

117 pginas

ISBN 978-85-87386-31-1

1. Dados Abertos 2. Transparncia oramentria 3. Direitos Humano

O nanciamento para esta pesquisa foi forne-cido atravs da Fundao World Wide Web Ex-plorando os Impactos Emergentes de DadosAbertos em Pases em Desenvolvimento, proje-to de pesquisa apoiado pela concesso 107075

do Centro do Canad International Develop-ment Research (web.idrc.ca). Saiba mais emwww.opendataresearch.org / emergingimpacts.

Coordenao GeralNathalie Beghin Inesc

Pesquisadores

Carmela Zigoni InescGisele Craveiro GPOPAI/USPMarcelo Tavares GPOPAI/USP

OrganizaoNathalie Beghin InescCarmela Zigoni Inesc

Traduo e revisoLuiz Marcos B. L. de Vasconcelos e MasterLanguage Tradues e Interpretao Ltda.

Projeto GrcoLia Magalhes Graa Silva


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Equipe INESC

Conselho DiretorAdriana de Carvalho B. Ramos BarretoCaetano Ernesto Pereira ArajoGuacira Cesar de OliveiraMrcia Anita Sprandel

Srgio HaddadConselho FiscalSilvia RamosArmando Martinho Bardou RaggioIliana Alves Cano

Colegiado de GestoIara Pietricovsky de OliveiraJos Antonio Moroni

Coordenadora da Assessoria PolticaNathalie Beghin

Gerente Financeiro-Administrativo e dePessoalMaria Lcia Jaime

Assistente do Colegiado de GestoAna Paula Felipe

Assessores(as) Polticos(as)Alessandra Cardoso

Carmela ZigoniCleomar ManhasMrcia Hora Acioli

Auxiliares AdministrativosAdalberto Vieira dos SantosEugnia Christina Alves SantanaIsabela Mara dos Santos da Silva

EstagiriaAna Jlia Barros Farias Zacks

Auxiliar de Servios GeraisJosemar Vieira dos Santos

Assistentes de ContabilidadeMiria Thereza Brando ConsglioRicardo Santana da Silva

Prestadores de Servios:

ContabilidadeLC Mangueira Contabilidade

(Prestadora Rosa Din Gomes Ferreira)

Assessoria de ComunicaoEmpresa VrticeGisliene Hesse (Jornalista responsvel)

InformticaLeal Tecnologia (Tcnico Leandro Rodrigues)(Resp. Thiago Leal 01621751163).

Apoio Institucional:

Actionaid Kindernothilfe, Charles StewartMott Foundation, Christian Aid, Embaixa-da do Reino dos Pases Baixos, Fastenopfer,

Fundao Avina, Fundao Ford, International Budget Partnership (IBP)Instituto C&A, Instituto HeinrichBll, KNH Kinder Not Hilfe (KNH)Norwegian Church Aid, Oxfam, Popara o Mundo: Servio Protestantepara o Desenvolvimento, Institute fo

Research in economics and BusinessAdministration (SNF), Unicef e WorldWide Web Foundation.

Esta uma publicao do Inesc Ins-tituto de Estudos Socioeconmicos.Todas as opinies aqui expressas nonecessariamente reetem a opinioda rede ODDC, World Wide Web Foun-dation ou do Canadas International

Development Research Centre. Oscontedos podem ser livremente uti-lizados, desde que a fonte seja citada.Para o acesso s bases de dados dapesquisa quantitativa em formatoaberto, entrar em contato [email protected].

Inesc Instituto de Estudos SocioeconmicosSCS, QD 01 Bloco L, 13 Andar, cobertura,Ed. Mrcia, Braslia/DF CEP: 70.307-900.

E-mail: [email protected] Telefone: (61)3212-0200; www.inesc.org.br. Publicado noBrasil. Contedo disponvel na Internet.


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Sumrio

Glossrio de Siglas ...................................................................................

Resumo Executivo

Uma pesquisa indita no Brasil.................................................................

Ainda falta muito para as informaes oramentrias

estarem disponveis em dados abertos .................................................1. Introduo..........................................................................................................

2. Etapa quantitativa

Dados abertos e oramento pblico: avaliando

a performance de governos .....................................................................

2.1 Objetivos...............................................................................................

2.2 Metodologia..........................................................................................

2.3 Resultados.............................................................................................2.3.1 As informaes so completas..........................................

2.3.2 Em geral os dados no soprimrios..............................

2.3.3 A maior parte dos governos no oferece informaes

atualizadas.......................................................................................

2.3.4 O acessos informaes no assegurado a todos...

2.3.5. Avanos se vericam no que se refere

disponibilizao de dadosprocessveis por mquina..........

2.3.6. O acesso livre, no discrimina o usurio ..................


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2.3.7. Os dados so relativamente apresentados em

formato no proprietrio..........................................................................

2.3.8. No se sabe se os dados possuemlicena...............................

2.4. Ranking dos Websites........................................................................

2.5 Concluses............................................................................................3. Etapa qualitativa

Dados abertos e oramento pblico: impactos na percepo de

intermedirios .............................................................................................

3.1 Objetivo..................................................................................................

3.2 Metodologia..........................................................................................

3.2.1 Roteiro de Entrevista...........................................................

3.2.2 Mapeamento dos Entrevistados.......................................3.2.3 Perl dos entrevistados(as), instituies

e organizaes.................................................................................

3.3 Resultados.............................................................................................

3.3.1 O que so dados abertos?.................................................

3.3.2 Como so acessados os dados abertos? .......................

3.3.3. O que feito com os dados abertos que acessa? .......

3.3.4. O que entende por usoe reusodos dados?..................

3.3.5 Qual o impacto dos dados abertos? ................................


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3.4 Concluses...........................................................................................

4. Consideraes Finais.....................................................................................

5. Referncias bibliogrcas............................................................................

6. Referncias Digitais.........................................................................................

Anexo 1Questionrio pesquisa quantitativa ..................................................

Anexo 2

Roteiro de entrevistas pesquisa qualitativa .....................................


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CGUControladoria Geral da Unio

CFEMEACentro Feminista de Estudos e

Assessoria

CSVComma Separated Values

DGADados Governamentais Abertos

eMAGModelo de Acessibilidade de

Governo Eletrnico

GPOPAI/USPGrupo de Pesquisa em

Polticas Pblicas para o Acesso

Informao da Universidade de So Paulo

IBPInternational Budget Partnership

INESCInstituto de EstudosSocioeconomicos

IPEAInstituto de Pesquisa Econmica

Aplicada

ITGPMndice de Transparncia de

Gesto Pblica Municipal

LAILei de Acesso Informao

OBIOpen Budget Index

ODDCOpen Data for Developing Cou

OFATOramento Federal ao Alcanc

Todos

OGDOpen Government Data

OGPOpen Government Partnershi

OKF BrasilOpen Knowledge Found

Brasil

PDFPortable Document Format

SIAFISistema Integrado de Administ

Financeira do Governo Federal

SIOPSistema Integrado de

Planejamento e OramentoSISTNSistema de Coleta de Dados

Contbeis

SOFSecretaria de Oramento Fede

UFRPEUniversidade Federal Rural

Pernambuco

UFPEUniversidade Federal de

Pernambuco

Glossrio de

Siglas


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Uma pesquisa indita no Brasil1

Poder acessar informaes oramentrias fundamental para a transparncia

tor pblico e, assim, aumentar sua efetividade e accountability. Recentement

ciou-se um movimento para que os dados sejam abertos, isto , disponveis livre

te, em tempo hbil e para qualquer cidado. Trata-se de um processo novo, ainconstruo, e com caractersticas que variam de acordo com o pas em que oco

No Brasil, a disponibilizao de dados referentes gesto pblica se in

cou a partir da aprovao da Lei de Acesso Informao (LAI)2, em 2011, a

regula os procedimentos a serem observados pelos entes federados com

de garantir o acesso da sociedade informao.

1Agradecemos, em especial, valiosa participao de Tim Davis, da equipe do ODDC, que contribuiu com co

rios fundamentais em todo percurso de pesquisa. Agradecemos, ainda, a todas e todos que nos concederamvistas, compartilhando experincias sobre o cenrio de dados abertos noBrasil.

2Lei N 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resumo

Executivo
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocument


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O Inesc vem atuando h cerca de duas dcadas na anlise do oramen

blico, considerando o conceito dejustia tributria e o desenvolvimento d

todologia Oramento e Direitos,3o monitoramento e decodicao do pro

oramentrio federal e sua execuo nanceira, elaborando anlises tc

sobre os gastos pblicos em geral, mas tambm sobre especicidades quda abordagem dos chamados oramentos temticos: socioambiental,

dade racial, segurana alimentar e nutricional, polticas voltadas para crian

adolescentes, para povos indgenas e segurana pblica.

A atuao da organizao na temtica especca de dados abertos ma

cente. Em 2011, o Inesc lanou a pesquisa Transparncia Oramentria na

pitais Brasileiras4, desenvolvida a partir de metodologia da International

get Partnership (IBP). Em 2013, disponibilizou a ferramenta O OramenSeu Alcance5, em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasil (OK

sil), elaborada a partir de estruturas livres, como a do OpenSpending.org

dados abertos do oramento federal brasileiro para ampliar o acesso a um

mero mais amplo e diversicado de usurios a partir de uma visualizao

3http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construi

-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos.

4

Barbosa, Lucdio (coordenao). Pesquisa Inesc: Transparncia Oramentria nas Capitais do Brasil. 2011. Em: Bibdigital Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Original

5Pgina eletrnica da ferramenta: http://orcamento.inesc.org.br/2013
http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Originalhttp://orcamento.inesc.org.br/2013http://orcamento.inesc.org.br/2013http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%20Originalhttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos


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simples. Alm disso, o Inesc tambm integra a Open Government Partners

OGP (Parceria para Governos Abertos), fazendo parte de seu comit de dir

(steering committee) como representante da sociedade civil.

nesse contexto que o Inesc se props a desenvolver a pesquisa Me

ing open datas impact of Brazilian national and sub-national budget tparency websites and its impacts on peoples rights, realizada no mbi

Open Data for Developing Countries (ODDC), uma iniciativa da World

Web Foundation.

A presente pesquisa possui carter exploratrio e busca contribuir pa

mentar o conhecimento sobre dados abertos no Brasil. A pesquisa se divid

duas etapas, uma quantitativa e outra qualitativa. A etapa quantitativa

por objetivo mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislaosileira em relao transparncia oramentria em formato de dados ab

Para esse m, foram analisados 27 websites das capitais, um sitedo go

federal e o sitedo Senado. Alm disso, foi estabelecido um rankingdess

entes nacionais e subnacionais. A etapa qualitativa visou complementar o

dos advindos da etapa quantitativa, buscando captar os impactos que d

abertos possam ter no alargamento dos direitos humanos no Brasil a par

percepo de usurios mais qualicados sobre o acesso e anlise de d

abertos, os chamados intermedirios.


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Toda a pesquisa, em suas duas etapas, se orienta pelos Oito Princpi

Dados Abertos, como denidos no Open Data Handbook6, para elabora

instrumentos de coleta de informaes. De modo a potencializar a reex

estabelecida uma parceria com o Grupo de Pesquisa em Polticas Pblicas

o Acesso Informao da Universidade de So Paulo (Gpopai-Usp).

Ainda falta muito para as informaes oramentrias estarem

disponveis em dados abertos

A etapa quantitativa demonstrou que as informaes so completas, que e

ral os dados nosoprimrios, que a maior parte dos governos nooferece

maesatualizadas,que o acesso s informaes no assegurado para todoavanos se vericam no que se refere disponibilizao de dadosprocessve

mquina, que o acesso no discrimina o usurio, que os dados em geral so

sentados em formatos que no possuem proprietrio e que nose sabe se os d

possuem licena. A Tabela 1 revela a enorme distncia existente entre a real

e os preceitos legais que determinam a publicao das informaes oramen

em formato aberto. Nenhuma capital, e tampouco o Governo Federal e o Se

obteve a pontuao mxima, que seria de 10. As melhores posies foram a6 http://opendatahandbook.org/


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prefeituras do Rio de Janeiro, So Lus e Joo Pessoa, embora, ainda assim, te

apresentando valores bem aqum do desejado. Note-se que 13 capitais apr

tam baixaperformance, com pontuao menor ou igual a 2 atendendo som

os critrios de dados completos e no discriminatrios. V-se que a regio ge

ca no fator explicativo de bom desempenho, diferentemente do que se poimaginar. Prefeituras de melhor poder econmico, como a de So Paulo, oc

posio de pouco destaque. J municpios pertencentes a regies mais po

como os de So Lus e Teresina, esto entre os primeiros da lista.

Os resultados do levantamento qualitativo conrmam os achados da pes

quantitativa no que se refere necessidade de aprimoramento da abertura dos

no Brasil. Entretanto, mesmo com essas limitaes, os intermedirios perc

avanos relativos aos direitos humanos como resultado dos dados abertpas. Percebem, ainda, que o acesso aos dados empoderador da sociedad

Os intermedirios fazem reuso diversicado das informaes (apps, rela

analticos, artigos de mdia) a partir de processos complexos (contratao de tc

orientao de estudantes, desenvolvimento de soware para processamen

dados, entre outros) e realizam atividades variadas de disseminao (reunie

movimentos sociais locais, redes sociais de internet, imprensa, reunies c

Governo). Avaliam muito positivamente a Lei de Acesso Informao, mas quese que as informaes, em geral, no so completas, atuais e conveis.


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Tabela 1. Ranking dos Portais de Transparncia

Posio Ente da federao TOTAL Completo Primrio Atual Acessvel Processvel No discriminatrio No proprietrio Licen

1

Prefeitura do Rio de Janeiro 6 1 - - - 3 1 1

Prefeitura de So Luis 6 1 - - 1 2 1 1

Prefeitura de Joo Pessoa 6 1 - - - 3 1 1

2

Controladoria Geral da Unio 5 1 - - - 2 1 1

Prefeitura de Teresina 5 1 - - - 2 1 1

Senado Federal 5 1 - - - 2 1 1

3

Prefeitura de Palmas 4 1 - 1 - 1 1 -

Prefeitura de Macei 4 1 - 1 - 1 1 -

Prefeitura de Curitiba 4 1 - - 1 1 1 -

4

Prefeitura de Salvador 3 1 - - - 1 1 -

Prefeitura de So Paulo 3 1 - - - 1 1 -

Prefeitura de Boa Vista 3 1 - 1 - - 1 -

Prefeitura de Recife 3 1 - - - 1 1 -

Prefeitura de Belm 3 1 - - - 1 1 -

Prefeitura de Florianpolis 3 1 - 1 - - 1 -

Prefeitura de Macap 3 1 - 1 - - 1 -

5

Prefeitura de Fortaleza 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Porto Alegre 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Cuiab 2 1 - - - - 1 -

Governo do Distrito Federal 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Vitria 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Goinia 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Porto Velho 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Belo Horizonte 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Natal 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Aracaj 2 1 - - - - 1 -

Prefeitura de Campo Grande 2 1 - - - - 1 -Prefeitura de Rio Branco 2 1 - - - - 1 -

6 Prefeitura de Manaus 1 - - - - - 1 -

Fonte e ElaboraSo: Gpopai/Usp, 2014.


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Note-se que h compreenso comum de que o reuso de dados correspo

formas mais complexas de processamento dos dados do que a simples leitura,

o desenvolvimento de um appou a redao de um texto analtico, entre outras

Outro resultado relevado pelo estudo qualitativo que alguns prin

so mais conhecidos do que outros: os intermedirios percebem os dadoacessam como completos, no muito atuais e no discriminatrios. Qua

primariedade e processabilidade por mquina, para os intermedirios

princpios s so importantes quando o uso dos dados feito por me

sowares e apps para o perl de intermedirios que faz o uso a par

leitura e escrita, esses princpios tm importncia secundria. No que se

acessibilidade, ela no foi vista como um problema, provavelmente po

no havia pessoas com decincia entre os entrevistados. No que diz resao princpio no discriminatrio, este no considerado relevante

os intermedirios entrevistados, o que demonstra a fraqueza do debat

usurios sobre segurana e privacidade dos dados e regulao da intern

mesmo pode ser dito em relao ao princpio no proprietrio, sobre o

tambm no h reexo elaborada por parte da maioria dos intermedi

Por m, quanto ao princpio livre de licena, apesar de termos no un

de intermedirios alguns ativistas desowarelivre, nenhum deles soubese as fontes de dados abertos consultadas utilizavam estruturas digitais


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de licena o que coincide com o resultado da etapa quantitativa, na q

vericou que os portais de governo pesquisados simplesmente desconsid

a apresentao dessa informao.

A pesquisa realizada abre caminhos para novas investigaes, na medid

que o campo de dados abertos no Brasil est em pleno desenvolvimento e adanas no acesso e impactos tm se mostrado rpidas e complexas. Em pri

lugar, necessrio reproduzir o rankingdos websitesem outros anos, con

rando os mesmos critrios de pontuao, a m de se medir se os governo

caram ou no melhorar a abertura de seus dados. Nesse sentido, os resul

aqui apresentados sero utilizados, na etapa de disseminao da pesquisa

provocar debates pblicos e incidncia poltica, j que existe uma lei que re

menta a abertura dos dados e h esferas responsveis por scalizar as estrugovernamentais (Ministrio Pblico, Ouvidorias, etc.). Em segundo lugar,

tir da vericao do desconhecimento dos usurios acerca de questes i

tantes como licena, propriedade e acessibilidade, assim como de dicul

em lidar com bases de dados complexas, observou-se a necessidade de es

que possam dimensionar em que medida os governos brasileiros esto ef

mente promovendo o acesso aos dados e, consequentemente, a participa

o controle social. Uma pesquisa fundamental seria a de se mapear iniciatinvestimentos dos governos em desenvolvimento tecnolgico, organiza


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informaes e designvisando tornar os dados mais amistosos e acessveis,

criao de websitesinterativos, promoo de concursos de apps, atividad

formao, entre outras.


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1. Introduo Poder acessar informaes oramentrias fundamental para a transpardo setor pblico e, assim, aumentar sua efetividade e accountability7. Rec

mente, iniciou-se um movimento para que os dados sejam abertos, isto , d

nveis livremente, em tempo hbil e para qualquer cidado. Trata-se de um

cesso novo, ainda em construo, e com caractersticas que variam de ac

com o pas em que ocorre.No Brasil, a disponibilizao de dados referentes gesto pblica se in

cou a partir da aprovao da Lei de Acesso Informao (LAI)8, em 2011, a

regula os procedimentos a serem observados pelos entes federados com

de garantir o acesso a informao sociedade, bem como os demais instru

tos legislativos que a acompanham9.7O conceito de accountability entendido como prestao de contas, transparncia e responsabilizao.

8Lei N 12.527, de 18 de novembro de 2011.

9Por exemplo, o Decreto N 7.724, de 16 de maio de 2012, que Regulamenta a Lei n 12.527, de 18 de novem

2011, que dispe sobre o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5, no inciso II do 3
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocument


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Os dados sobre oramento pblico so disponibilizados por meio de ferra

tas digitais e, atualmente, possvel encontrar pginas eletrnicas de transp

ciaoramentria tanto em nvel federal como estadual e municipal. Em nve

ral, atendendo ao previsto na LAI, os rgos pblicos criaram, progressivam

formas de dar acesso aos dados e hoje se pode contar com pginas eletrpor unidade oramentria (ou seja, por rgo cada Ministrio, Agncia P

Empresa Estatal, etc. possui seu prprio website com dados abertos), mas tam

com ferramentas que concentram os dados do oramento das diversas uni

em um s portal, como o caso do Portal Siga Brasil10. Devemos considerar, a

que as iniciativas de abrir os dados iniciaram-se h uma dcada, tendo como

co o lanamento do Portal da Transparncia, em novembro de 200411. Ness

tido, embora ainda no tenhamos uma cultura de dados abertos no pas, hprocesso em curso h dez anos, com reexos que j se fazem sentir na socied

art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio. Em outras palavras, esse decreto regulamenta os procedimento

a garantia do acesso a informao e para a classicao de informaes sob restrio de acesso, observados

e prazo de sigilo. Analiticamente, podemos dizer que esse decreto se inspira nos Oito Princpios de Dados Ab

denidos pelo Open Government Working Group (e adotados pela DataPrev Empresa de Tecnologia e Info

da Previdncia Social; por exemplo: http://portal.dataprev.gov.br/tag/principios-de-dados-abertos/).

10O Portal Siga Brasil uma iniciativa do Senado Federal e disponibiliza os dados do oramento da Unio. N

ltimos anos, o Inesc tem sido o responsvel pela elaborao dos oramentos temticos que so disponibili

nesse portal (http://www12.senado.gov.br/orcamento/tematico).

11Regulamentado pelo Decreto N 5.482 de Junho de 2005, que dispe sobre a divulgao de dados e inform

pelos rgos e entidades da administrao pblica federal por meio da Rede Mundial de Computadores - Int


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No Brasil, as principais ferramentas de disponibilizao de dados oram

rios concentrados da Unio so o Portal da Transparncia do Governo Fed

uma iniciativa da Controladoria Geral da Unio (CGU), lanada em novemb

2004, a qual gerou forte impacto na sociedade brasileira por ser a precurs

Portal Siga Brasil

13

, uma iniciativa do Senado Federal que consiste em um ma de informaes sobre oramento pblico que permite acesso ao SIAF

outras bases de dados sobre planos e oramentos pblicos por meio de um

ca ferramenta de consulta; e o Oramento Federal ao Alcance de Todos (OFA

Secretaria de Oramento Federal (SOF)15, um documento simplicado qu

potencializar a acessibilidade aos complexos dados oramentrios16.

O Inesc vem atuando h cerca de duas dcadas na anlise do oramento p

considerando o conceito dejustia tributria e o desenvolvimento da metod12 http://www.portaltransparencia.gov.br

13 http://www12.senado.gov.br/orcamento

14Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento

para registro, acompanhamento e controle da execuo oramentria, nanceira e patrimonial do Governo Fe

15O rgo responsvel por coordenar a poltica oramentria e monitor-la a Secretaria de Oramento Fed

(SOF). De acordo com o Decreto 7.675 de 20/01/2012, Art. 17, Secretaria de Oramento Federal compete: I -

denar, consolidar e supervisionar a elaborao da lei de diretrizes oramentrias e da proposta oramentria

Unio, compreendendo os oramentos scal e da seguridade social; II - estabelecer as normas necessrias

rao e implementao dos oramentos federais sob sua responsabilidade; III - proceder, sem prejuzo da c

tncia atribuda a outros rgos, ao acompanhamento da execuo oramentria.

16 http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/ofat/ofat
http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/ofat/ofathttp://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/ofat/ofat


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Oramento e Direitos17. Assim, realiza o monitoramento e decodicao do pro

oramentrio federal e sua execuo nanceira, elaborando anlises tcnicas

os gastos pblicos em geral, mas tambm sobre especicidades quando da

dagem dos chamados oramentos temticos, hospedados no Portal Siga

socioambiental, da igualdade racial, para povos indgenas, polticas voltada

crianas e adolescentes, segurana pblica, segurana alimentar e nutricion

tre outros18. As questes scal e oramentria tambm se constituem em eixo

cidncia poltica, formao e construo de conhecimento por parte da instit

preciso dizer que, embora o Inesc tenha muitos anos de expertiseem

toramento e anlise do oramento, bem como de incidncia poltica (advo

nessa perspectiva, a atuao da organizao na temtica especca de

abertos mais recente. Em 2011, o Inesc lanou a pesquisa Transparncamentria nas Capitais Brasileiras19, desenvolvida a partir de metodolog

International Budget Partnership(IBP). Em 2013, lana a ferramenta O Ora

to ao Seu Alcance20, em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasi

17http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-constru

-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos.

18http://www12.senado.gov.br/orcamento/tematico .

19Barbosa, Lucdio (coordenao). Pesquisa Inesc: Transparncia Oramentria nas Capitais do Brasil. 2011. Em:

teca digital Inesc: http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/Transparencia%20Orcamentaria%20-%2

20Pgina eletrnica da ferramenta: http://orcamento.inesc.org.br/2013.
http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www12.senado.gov.br/orcamento/tematicohttp://www12.senado.gov.br/orcamento/tematicohttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanoshttp://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/cartilhas-e-manuais-1/orcamento-e-direitos-construindo-um-metodo-de-analise-do-orcamento-a-luz-dos-direitos-humanos


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Brasil), elaborada a partir de estruturas livres, como a do OpenSpending.

de dados abertos do oramento federal brasileiro para ampliar o acesso a u

mero mais amplo e diversicado de usurios a partir de uma visualizao

simples. Alm disso, o Inesc tambm integra a Open Government Partners

OGP (Parceria para Governos Abertos), fazendo parte de seu comit de dir

(steering committee) como representante da sociedade civil.

nesse contexto que o Inesc se props a desenvolver a pesquisa Aval

os websites de transparncia oramentria nacionais e subnacionais e me

impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil21, realizada n

bito da Open Data for Developing Countries (ODDC), uma iniciativa da World

Web Foundation.

A presente pesquisa possui carter exploratrio e busca contribuir pamentar o conhecimento sobre dados abertos no Brasil e na perspectiva

parada internacional. A pesquisa se divide em duas etapas, uma quanti

e outra qualitativa. A etapa quantitativa tem por objetivo mensurar o alc

das regras impostas pela nova legislao a partir da avaliao e produo d

rankingdos 27 websites da transparncia das capitais e dois de nvel fede

etapa qualitativa visa complementar os dados advindos da etapa quantit

21Measuring open datas impact of Brazilian national and sub-national budget transparency websites and its

pacts on peoples rights.


23/115

buscando captar os impactos que dados abertos possam ter no alargament

direitos humanos no Brasil a partir da percepo de usurios mais quali

sobre o acesso e anlise de dados abertos. Toda a pesquisa, em suas dua

pas, se orienta pelos Oito Princpios de Dados Abertos, como denidos no

Data Handbook, para elaborao dos instrumentos de pesquisa, como de

remos nos respectivos tpicos de exposio da metodologia.

De modo a potencializar a reexo, foi realizada parceria com o Gru

Pesquisa em Polticas Pblicas para o Acesso Informao da Universida

So Paulo (Gpopai-Usp). O Gpopai um grupo de pesquisa reconhecido po

abordagem ao tema dos dados abertos, seja pela produo acadmica, se

desenvolvimento de aplicativos digitais, acompanhados de projetos de fo

o voltados para a promoo da cidadania, como a ferramenta CuidandMeu Bairro22. Nesse sentido, o desenho da etapa quantitativa foi desenvo

conjuntamente, contando com a expertisedo Gpopai em pesquisas quan

vas relacionadas a dados abertos e com a expertisedas pesquisadoras do

com relao a oramento e transparncia pblica.

Considerando o levantamento bibliogrco realizado pelo Gpopa

a etapa quantitativa se insere no cenrio de estudos que tm se dedicad

tema da qualidade da divulgao de informao governamental, sobre22http://www.gpopai.usp.br/cuidando/
http://www.gpopai.usp.br/cuidando/http://www.gpopai.usp.br/cuidando/


24/115

oramentria, por meio de portais na internet. Gro & Pitman (2004) estud

os 100 maiores municpios dos EUA. Rodrguez & Bolvar (2006) propusera

ndice que avaliasites de informao nanceira com base nos padres espa

de contabilidade pblica local.

Questes similares foram observadas em iniciativas que estudaram a

gao no nvel municipal espanhol (Bolvar, Prez & Hernandez, 2007), as

propuseram um ndice de divulgao de informao oramentria e suge

um ndice de divulgao para comparar relatrios nanceiros em suporte d

pel e digital on-line, considerando caractersticas da qualidade da informa

Outro estudo (Pina, Torres & Royo, 2007) examinou cinco sites do governo

(o websiteda capital e das quatro maiores cidades subsequentes) de 15 p

europeus. Tal pesquisa tinha dois grupos de itens de informao nanceirananceira: itens relativos prestao de contas nanceiras publicadas na

net (performance, informaes econmico-nanceiras, sociais e meio amb

e itens relativos transparncia, interatividade, usabilidade e maturidade

O nvel municipal tambm estudado em Jorge et al. (2011), em pesquis

combina questes de informao oramentria e nanceira a ser divulgad

opes de disponibilidade, ou seja, de acesso/visibilidade, formato e modo d

trega e prope um ndice de divulgao. Os pesquisadores avaliaram uma atra de 94 municpios por meio desites institucionais, 49 da Itlia e 45 de Por


25/115

No contexto brasileiro, Cruz et al. (2012) estudaram o nvel de informao

ministrao pblica publicada nossites das homepagesde 96 municpios bras

includos entre os 100 mais populosos. Eles tentaram vericar quais as caracter

e indicadores socioeconmicos dos municpios que poderiam contribuir para

car o nvel de transparncia observado. O nvel de transparncia na administ

pblica foi estabelecido a partir de um modelo de pesquisa chamado ndice de

parncia de Gesto Pblica Municipal (ITGP -M), construdo com base em cdig

ternacionais de boa governana e transparncia, na legislao brasileira e nas

rincias de estudos anteriores de natureza semelhante realizados no Brasil e ex

Em um contexto de disponibilizao de dados governamentais, nasce o t

Open Government Data(OGD), o qual se tornou popular no comeo de 2008

a publicao de um conjunto de princpios por ativistas nos EUA em dezede 2007 (Craveiro, 2013). O termo OGD, em portugus Dados Govername

Abertos (DGA), denota qualquer dado produzido por setores pblicos par

de qualquer indivduo para qualquer propsito (Robinson et al., 2009) e os

cpios que visam garantir o direito a informao so os seguintes OKF, 201

1) Completos: Todos os dados pblicos so disponibilizados. Dados so

maes eletronicamente gravadas, incluindo, mas no se limitando

cumentos, bancos de dados, transcries e gravaes audiovisuais. D23Fonte: Laboratrio Brasileiro de Cultura Digital & NICBr, 2011.


26/115

pblicos so dados que no esto sujeitos a limitaes vlidas de pr

dade, segurana ou controle de acesso, reguladas por estatutos.

2) Primrios: Os dados so publicados na forma coletada na fonte, com a

na granularidade possvel, e no de forma agregada ou transformad

3) Atuais: Os dados so disponibilizados o quo rapidamente seja nece

para preservar o seu valor.

4) Acessveis: Os dados so disponibilizados para o pblico mais amplo

vel e para os propsitos mais variados possveis.

5) Processveis por mquina: Os dados so estruturados para possibi

seu processamento automatizado.

6) Acesso no discriminatrio: Os dados esto disponveis a todos, sem

seja necessria identicao ou registro.7) Formatos no proprietrios: Os dados esto disponveis em um for

sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.

8) Livres de licenas: Os dados no esto sujeitos a regulaes de direit

torais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restries razoveis d

vacidade, segurana e controle de acesso podem ser permitidas na f

regulada por estatutos.

Os dados abertos possibilitam a ampliao do reuso dos dados oramrios; entretanto, percebe-se na literatura cientca sobre a avaliao de p


27/115

de transparncia e tambm em avaliaes promovidas por organizaes d

ciedade civil como, por exemplo, o Open Budget Index(OBI), realizado em v

pases, que elas ainda no abordam plenamente ou, em alguns casos, s

parcialmente, a interseco entre a disponibilizao da informao oram

ria e os dados abertos.

Outro ponto que merece destaque que as avaliaes internacionais

mente esto mais focadas nos portais do governo central (federal no ca

Brasil) e mister que se compreenda realidades heterogneas do nvel subn

nal. Nesse sentido, o presente estudo desenvolveu uma metodologia espe

e indita para a realizao desse ranking das capitais no que concerne ao

websites de transparncia, que apresentaremos adiante.

O potencial da investigao qualitativa captar, por meio de narrativtruturadas em um roteiro, semelhanas e diferenas entre os agentes em

contextos de ao a partir de seu prprio acmulo (background) de conhec

tos e discursos. O mtodo qualitativo tem a especicidade de ser aplicve

quenos grupos de pessoas e organizaes, no tendo como objetivo prin

construir informaes estatsticas representativas para uma populao, di

temente dos mtodos quantitativos. Note-se, contudo, que o mtodo qu

tivo, ainda que no estatisticamente representativo, exemplar de um social que se quer conhecer melhor, permitindo tecer algumas generaliza


28/115

dimenso subjetiva das narrativas controlada por meio do roteiro semies

rado de entrevista, alm de ser delimitada pelo contexto sociocultural com

tilhado pelos entrevistados, pelo contato com a temtica dos dados abe

pelas caractersticas comuns (o perl) dos membros do grupo a ser pesqu

Por ser capaz de apreender outros nveis da realidade social, entendemo

o estudo qualitativo ser complementar pesquisa quantitativa, permitin

vantar novas hipteses que podero ser objeto de estudos futuros.

Salientamos que a temtica de dados abertos de extrema relevncia p

Inesc, uma vez que impacta a questo dos direitos humanos e cidadania.

sideramos que esta primeira pesquisa no mbito do ODDC traz resultados

vantes que podero ser imediatamente apropriados pela comunidade inte

da, bem como servirem de base para novas pesquisas, comparativas ou demais aprofundado, sobre determinadas temticas.

Este relatrio est estruturado da seguinte forma: em primeiro lugar

apresentada a etapa quantitativa, objetivos, metodologia, resultados, esp

mente o rankingde pontuao dos websites por princpio, e a somatria

Na sequncia, ser apresentada a pesquisa qualitativa, tambm consider

objetivos, metodologia e resultados analticos. Por m, sero feitas cons

es nais, pontuando intersees entre as investigaes, aspectos conclue sinalizando questes em aberto para novas investigaes.


29/115

2.1 Objetivos:

O objetivo geral da construo do rankingda transparncia das capita

produzir uma informao consistente acerca de dados abertos e transpar

pblica no Brasil por meio da avaliao dos principais portais de transpar

do pas, mais especicamente ossites do poder executivo (Federal, Distrideral e municipal de 26 capitais) e o site do poder legislativo federal (Sen

Essa avaliao tem o potencial de instrumentalizar a sociedade para o d

acerca da efetividade das aes governamentais voltadas para a abertur

seus dados, especicamente de oramento, bem como de medir a efetiv

de legislaes recentes de mbito nacional com relao a dados abertos.

O projeto de pesquisa tambm deniu dois objetivos especcos:

Desenvolver e aplicar um levantamento para vericar a qualidade dos oramentrios disponibilizados em portais de dados abertos govername

2. Etapa

quantitativa

Dados abertos e

oramento pblico:

avaliando aperformance de

governos


30/115

Fazer um comparativo quantitativo, tomando como base os oito prin

de dados abertos, os quais so interpretados para o contexto espe

dos dados oramentrios com base nos cdigos de boas prticas, re

mentaes e leis aplicveis, a saber:

Code of Good Practices on Fiscal Transparency (FMI, 2007);

Constituio da Repblica Federativa do Brasil;

Lei Complementar no101/2000;

Lei Complementar no131/2009;

Lei no4.320/1964;

Decreto 7.185/2010;

Manual tcnico do oramento 2013;

Lei de Acesso Informao (Lei no 12.527/2011).

2.2 Metodologia:

A pesquisa quantitativa foi realizada para avaliar se os dados dos portais da

parncia relacionados com receitas e despesas de execuo do Governo Fe

do Governo do Distrito Federal e dos governos das capitais aderem aos p

pios de DGA sistematizados por Craveiro (2013). Basicamente, a metodoloapoia nos oitos princpios dos dados abertos mencionados na seo anter


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Em oramento, h dois grandes grupos de informaes que so plane

anualmente: receitas e despesas. Para identicar o atendimento ao pri

princpio, dados devem ser completos, necessrio que o portal apresen

ses dois grupos para o ano de 2013.

O oramento brasileiro tem, tanto na receita como na despesa, uma

sicao numrica. Por exemplo, conforme o Decreto 7.185/2010, na de

os nveis que devem ser publicados so unidade oramentria (1), fun

subfuno (3), natureza da despesa (4) e fonte dos recursos (5). Nessa nu

o, alguns nmeros formam uma hierarquia onde um subnvel um de

mento do nvel imediatamente superior, ou seja, o total do valor de fun

a somatria de todas as despesas em subfuno (3). Assim, o nvel 1 o

agregado e o nvel 3 o mais primrio. Essa lgica no se repete para nat

de despesa (4) e fonte de recursos (5), pois esses so elementos da class

o cujo propsito outro, como o de identicar a origem do dinheiro p

para a despesa em questo. Essa classicao nos d o nvel de desagreg

da informao e, consequentemente, o quanto o site aderente ao princp

primariedade. O Decreto 7.185/2010 estabelece trs campos de inform

de receitas que devem ser publicados sociedade e 12 campos relativos

pesas, totalizando 15 campos que devem ser publicados e que foram vedos no universo denido nesta pesquisa.


32/115

Para o terceiro princpio, dados devem ser atuais, foi considerada a da

ltima receita ou despesa publicada dentro do prazo estabelecido no De

7.185/2010, ou seja, um dia til.

Sobre o quarto princpio, dados devem ser acessveis, considerou-se que

deve adotar os padres da recomendao de acessibilidade para sites do govern

sileiro, a e-MAG24. Essa recomendao tem como base outros modelos internac

e classica as prticas de desenvolvimento desites em aes P1 (aquelas q

no cumpridas, impedem o acesso ao site), P2 (que no impedem o acesso a

mais dicultam) e P3 (que facilitam o acesso). Por exemplo, prover descrio e

to das imagens ao do tipo P1, pois sem essa descrio um programa leitor d

no l a um deciente visual o signicado da imagem, impedindo seu entendim

Tambm foram consideradas possveis tecnologias que dicultariam o

so por mquina, logo contrariando o quarto princpio, como o uso da tecno

CAPTCHA25, que depende de interveno humana para o acesso aos dados.

-se aqui que os oito princpios possuem alguma interseco e/ou depend

como no caso dos dois primeiros, pois no se espera que os dados sejam p

rios se no forem completos, nem que possam ser processados se os form

dos dados no forem acessveis.

24 http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG25 http://pt.wikipedia.org/wiki/CAPTCHA


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O quinto princpio, dados devem ser processveis por mquina, foi tr

em trs observaes, porque depende de os dados poderem ser acessado

mquina, serem baixados e estarem em formatos no proprietrios para

informao possa ser lida e processada. Tambm importante colocar que

tro da categoria machine-processable, esse trabalho adotar os nveis pres

no modelo das cinco estrelas proposto por Tim Berners-Lee (2010).

Para o sexto princpio, no discriminatrio, foi considerada a necess

de algum acesso especial ou cadastro. Nesse quesito, quando no foi obse

a necessidade de fornecimento de informaes para o acesso, osite foi co

rado no discriminatrio. Para este estudo, ser levada em considerao a

a oferta de dados na verso para o grande pblico e no alternativas da

especialistas mediante cadastro.

O stimo princpio, dados devem ser no proprietrios, foi tratado obse

do-se algumas opes de formatos conhecidos (PDF, CSV, XLS, XML) e um c

aberto para casos no previstos.

O oitavo princpio, dados devem ter licenas livres, tambm foi tratado

cando-se por licenas de uso dos dados e observando se elas previam al

restrio.

A Tabela 1 sumariza explicaes sobre nosso arcabouo.


34/115

Para observar a conformidad

cadasite com o arcabouo, foi ela

do um questionrio (em anexo) co

questes para identicao dosite

liao de cada princpio. A identi

inclui endereo eletrnico, possve

recionamento de site,endereo d

redirecionado, estado, regio, nom

ente federativo e tipo de ente fede

Para observar o primeiro prin

de DGA, foi respondida uma qu

de mltipla escolha para marcar

blicao de receitas e despesas.

considerado completo osite que

sentou os dois grupos de execu

amentria, independente da p

riedade dos dados.

Para o princpio primrio,

respondidas duas perguntas, para receitas e outra para desp

Tabela 1. Arcabouo de Validao

Princpio Critrios de Pontuao

1. CompletoPresena de informaes sobre receitas e despesas para o ano

de 2013 (pontuao 0 ou 1).

2. Primrio

Observao das categorias e fases das receitas e despesas

(pontuao 0 ou 1; para estas, os 15 campos de informaes dereceitas e despesas previstos no Decreto 7.185/2010 devem ser

publicados).

3. AtualA data da ltima atualizao de 2013 deve ser de 24 horas.

(pontuao 0 ou 1)

4. Acessvel

No apresentar erros do tipo P1, aqueles que impedem o acesso

informao, pontuao 1; conforme os padres da e-MAG

avaliados por meio do programa de validao automtica ASES

do Governo Eletrnico (pontuao 0 ou 1).

5. Processvel por

mquina

PDF no pontua, XLS pontua 1, CSV ou XML pontuam 2, se existir

CSV e outras alternativas mais sosticadas, equivalentes a 4 e 5

estrelas do modelo de Tim Berners-Lee, pontua 3.

6. No discriminatrioFoi vericado se havia necessidade de algum acesso especial ou

cadastro (pontuao 0 ou 1).

7. No Proprietrio PDF e XLS (sem pontuao) e CSV (pontua 1).

8. Livre de licenaFoi vericada a existncia de licenas de uso dos dados e se elas

previam alguma restrio (pontuao 0 ou 1).

Fonte e Elaborao: Gpopai/Usp, 2014.


35/115

onde foi marcada a existncia de cada campo de publicao indicado no De

7.185/2010, ou seja, quinze campos26. Para os dados de umsite serem cons

dos primrios, deveriam conter todas as informaes previstas na lei.

Para vericar a atualidade dos dados, foi anotada a data da ltima rece

despesa publicada, quando possvel, e foi comparado se ela estava dentro d

dia til de prazo para publicao, conforme previsto no Decreto 7.185/201

Para vericar a acessibilidade dosite,considerada como quarto princp

DGA para uma experincia do usurio, foi utilizado o programa ASES27 forn

pelo Governo Federal. Trata-se de um avaliador da recomendao e-MAG d

que identica se existem erros do tipo P1, P2 e P3; por exemplo, se uma im

no tem descrio, apontado um erro do tipo P1. Foi dada pontuao 0 so

te aossites que apresentassem erros tipo P1. Alm do ASES, para a e-MAG

o avaliador online DaSilva; no entanto, o ASES mais completo segundo o

prios desenvolvedores do DaSilva28.

A observao das pginas da internet pesquisadas baseada na exper

do usurio nosite, mas para contemplar o quinto princpio foi vericado

26Receita: Previso, Lanamento e Arrecadao; Despesa: Empenhada, Liquidada, Paga, Unidade Orament

Funo, Sub-Funo, Natureza de Despesa, Fonte de Recursos, Tipo de Licitao, Nmero do Processo, Bene

Bem/Servio Prestado.

27 http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG/ases-avaliador-e-simulador-de-acessibilidad28http://www.acessobrasil.org.br/sowares/


36/115

fornecido download de dados em algum formato de arquivo. No foi veric

qualidade dos dados baixados, apenas a possibilidade de se obter os dad

outros formatos de arquivo.

Quanto ao sexto princpio, foi vericada a necessidade de identicao do

rio ou de alguns de seus dados. Se existisse a obrigao de cesso de algum t

informao do usurio para o fornecimento de dados, era dada pontuao 0

Para o stimo princpio, foram vericados os tipos de formato disponi

dos para download na interface do usurio. No foi vericado se existia a

tipo de erro de formatao.

Apesar de constar na legislao brasileira, para vericar se dados sobre

cuo do oramento podiam ser usados livremente, sem licena, consider

apenas a declarao explcita de liberdade de uso dos dados nossites a

dos. Na ausncia dessa declarao explcita, os dados foram considerado

licena.

2.3 Resultados:

As observaes das pginas de transparncia analisadas foram organi

numa planilha e pontuadas considerando os oito princpios de DGA, commarizado na Tabela 1.


37/115

A Figura 1 apresenta uma viso percentual da conformidade dossitespe

sados com os Princpios de DGA, com a linha externa equivalente a 100%.

-se que somente os princpios completo e no discriminatrio so aten

pela maioria absoluta das pginas de transparncia. Os outros seis prin

no so atendidos ao menos pela metade das pginas de transparncia.

Figura 1: Conformidade dos sites de transparncia governamentais pesqui

com Princpios de Dados Governamentais Abertos (DGA)


Para uma viso mais detalhada da realidade brasileira, sero colocadasguir observaes e consideraes de pontuao para cada princpio. A o


38/115

de portais colocada em cada tabela a mesma do rankingapresentado ao

desta seo.

2.3.1 As informaes so completas:

Dos 29 sites avaliados, 28 continham informaes de receitas e des

(96,55%). A exceo foi osite do Municpio de Manaus (AM), onde no con

informao de receitas.

Nenhumsite continha todas as informaes previstas no Decreto 7.185/

Por exemplo, osite de transparncia do Governo Federal, mantido pela Co

ladoria Geral da Unio, no apresentou informaes de receitas lanada

nhumsite apresentou todas as informaes de receitas e somente ossite

municpios de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS) continham os doze camp

despesas previstos no decreto.

Com base nos Princpios de DGA, pginas com diferenas na quantida

informaes de receitas e despesas caram numa mesma colocao. A Ta

contm uma lista de entes da federao com a marcao de um (tique

os que atendem ao princpio completo. As colunas receitas e despesas

tm a quantidade de campos publicados de acordo com o Decreto 7.185/Para que o princpio completo seja atendido, necessrio existirem inform

Tabela 2. Avaliao do princpio completo, receitas e despesas.


39/115

de receitas e despesas. A exce

siteda Prefeitura de Manaus, po

apresentar receitas na pgina de

parncia. Dois casos, os da Pref

do Municpio de Belm e da Pref

de Natal, apresentavam receitas

no conforme o Decreto 7.185/

no entanto, como foram publi

valores de receitas, eles foram

derados em conformidade com o

cpio completo.

2.3.2 Em geral os dados no

primrios:

A Tabela 3 contm as fases de re

que devem ser publicadas de a

com o Decreto 7.185/2010, a sab

ceitas previstas, lanadas e arredas. Publicar as trs fases req

Ente da federao Completo Receitas (mximo 3) Despesas (mximo 12)

Prefeitura do Rio de Janeiro 2 11

Prefeitura de So Lus 1 10

Prefeitura de Joo Pessoa 1 8

Controladoria Geral da Unio 2 11

Prefeitura de Teresina 2 9

Senado Federal 2 6

Prefeitura de Palmas 2 9

Prefeitura de Macei 1 9

Prefeitura de Curitiba 1 6

Prefeitura de Salvador 2 12

Prefeitura de So Paulo 2 11

Prefeitura de Boa Vista 2 10

Prefeitura de Recife 2 7

Prefeitura de Belm 0 9

Prefeitura de Florianpolis 1 8

Prefeitura de Macap 2 6

Prefeitura de Fortaleza 2 11

Prefeitura de Porto Alegre 1 12Prefeitura de Cuiab 1 11

Governo do Distrito Federal 2 9

Prefeitura de Vitria 1 8

Prefeitura de Goinia 1 8

Prefeitura de Porto Velho 1 8

Prefeitura de Belo Horizonte 2 6

Prefeitura de Natal 0 7

Prefeitura de Aracaju 1 6

Prefeitura de Campo Grande 1 2

Prefeitura de Rio Branco 1 2

Prefeitura de Manaus 0 9


Tabela 3 Primariedade da publicao de receitas


40/115

para atender ao princpio primrio em relao s rec

Nenhuma das pginas de transparncia observadas apr

tou as trs informaes. A arrecadao de receitas a

mao mais presente nas pginas e somente a Contro

ria Geral da Unio publica as receitas lanadas. As la

na Tabela 3 sugerem falta de observncia da lei pelos

da federao no que se refere publicao de receitas,

tando em falta de dados para os consumidores que usa

pginas de transparncia como fonte de pesquisa.

De modo semelhante, a Tabela 4 contm a relao d

tes da federao e as informaes de publicao obrig

de despesas da execuo do oramento pblico, totali

doze campos. Nesse caso, conforme Decreto 7.185/201

vem ser publicadas trs informaes de fases da exec

de despesas (empenhada, liquidada e paga), seis de c

cao (unidade oramentria, funo, subfuno, nat

de despesa, fonte de recursos e tipo de licitao) e trs

lhando a licitao correspondente despesa (no. de p

so, benecirio e bem/servio prestado).

Tabela 3. Primariedade da publicao de receitas

Ente da federao Prevista Lanada Arrecadada

Prefeitura do Rio de Janeiro

Prefeitura de So Lus

Prefeitura de Joo Pessoa

Controladoria Geral da Unio

Prefeitura de Teresina

Senado Federal

Prefeitura de Palmas Prefeitura de Macei

Prefeitura de Curitiba

Prefeitura de Salvador

Prefeitura de So Paulo

Prefeitura de Boa Vista

Prefeitura de Recife

Prefeitura de Belm

Prefeitura de Florianpolis

Prefeitura de Macap

Prefeitura de Fortaleza

Prefeitura de Porto Alegre

Prefeitura de Cuiab

Governo do Distrito Federal

Prefeitura de Vitria

Prefeitura de Goinia

Prefeitura de Porto Velho

Prefeitura de Belo Horizonte

Prefeitura de Natal

Prefeitura de Aracaju

Prefeitura de Campo Grande

Prefeitura de Rio Branco Prefeitura de Manaus


Tabela 4. Primariedade da publicao de despesas

Unidade Natureza da Fonte de Tipo de N do Bem


41/115

Ente da federao Empenhada Liquidada PagaUnidade

OramentriaFuno Subfuno

Natureza dadespesa

Fonte derecursos

Tipo delicitao

N doprocesso

BenecirioBem

pre


Prefeitura de So Lus




Senado Federal

Prefeitura de Palmas Prefeitura de Macei






Prefeitura de Belm


Prefeitura de Macap



Prefeitura de Cuiab






Prefeitura de Natal

Prefeitura de Aracaju


Prefeitura de Rio Branco Prefeitura de Manaus



42/115

O Decreto 7.185/2010, utilizado como parmetro de primariedade, no

belece regras para publicao de pagamentos parcelados de uma mesma

o; portanto, podem-se publicar valores agregados por licitao. No ent

no publicar detalhes de processos licitatrios signica, alm de no cu

mento do decreto, publicar dados mais agregados do que a lei prev. Com

tabelas seguem a ordem do rankingapresentado no nal desta seo, a P

tura de Manaus cou na ltima posio, embora tenha publicado nove das

informaes obrigatrias.

2.3.3 A maior parte dos governos no oferece informaes atualiza

Para identicar a atualidade dos dados publicados, foi procurada em cada

na de transparncia a ltima data de receitas e despesas. Para pontuar no

cpio atual, preciso que a diferena entre a ltima data de receita ou de

publicada e o dia de observao seja de um dia til. Dessa forma, uma p

observada num domingo deveria apresentar informaes de quinta-feira

no Brasil o sbado no dia til, assim as receitas e despesas executad

sexta-feira podem ser publicadas na segunda-feira.

Cinco sites (17,24%) apresentaram informaes dentro do prazo de u

til previsto em lei: Boa Vista (RR), Florianpolis (SC), Macap (AP), Palmas

Tabela 5. Avaliao do princpio atual e data observada


43/115

Macei (AL). A Tabela 5 apresenta

ta de entes da federao, a situa

ltima publicao e dados da

data de publicao encontrada.

nas sem dia e/ou ms de publi

no permitem a avaliao de a

dade dos dados, assim, esto se

formao suciente para pontu

anlise do princpio atual. Ness

sos, caram com pontuao zero

Na Figura 2, colocado o pe

tual de pginas e a situao de

cao: 62% no publicam inform

suciente para avaliao e 17%

pginas observadas estavam

tro do prazo estabelecido no De

7.185/2010.

Tabela 5. Avaliao do princpio atual e data observada

Ente da federao ltima publicao Dia Ms Ano

Prefeitura do Rio de Janeiro sem informao suciente 2013

Prefeitura de So Lus sem informao suciente 11 2013

Prefeitura de Joo Pessoa sem informao suciente 10 2013

Controladoria Geral da Unio sem informao suciente 2013

Prefeitura de Teresina sem informao suciente 10 2013

Senado Federal superior a um dia til 9 11 2013

Prefeitura de Palmas dentro de um dia til 14 11 2013Prefeitura de Macei dentro de um dia til 14 11 2013

Prefeitura de Curitiba sem informao suciente 2013

Prefeitura de Salvador sem informao suciente 11 2013

Prefeitura de So Paulo sem informao suciente 10 2013

Prefeitura de Boa Vista dentro de um dia til 19 11 2013

Prefeitura de Recife sem informao suciente

Prefeitura de Belm sem informao suciente 2013

Prefeitura de Florianpolis dentro de um dia til 29 10 2013

Prefeitura de Macap dentro de um dia til 16 11 2013

Prefeitura de Fortaleza superior a um dia til 14 11 2013

Prefeitura de Porto Alegre sem informao suciente 8 2013

Prefeitura de Cuiab sem informao suciente 11 2013

Governo do Distrito Federal sem informao suciente 2013

Prefeitura de Vitria superior a um dia til 8 11 2013

Prefeitura de Goinia sem informao suciente 11 2013

Prefeitura de Porto Velho superior a um dia til 14 11 2013

Prefeitura de Belo Horizonte superior a um dia til 31 10 2013

Prefeitura de Natal sem informao suciente 7 2013

Prefeitura de Aracaju sem informao suciente 10 2013

Prefeitura de Campo Grande sem informao suciente 2013

Prefeitura de Rio Branco sem informao suciente 11 2013Prefeitura de Manaus superior a um dia til 1 11 2013


i l d l d l


44/115

Figura 2: Percentual da avaliao do princpio atual


2.3.4 O acessos informaes no assegurado a todos:

Para avaliar a conformidade das pginas de transparncia com o princpio

svel, foi utilizado o programa ASES, do Governo Federal, que analisa a p

HTML e verica se o cdigo est em conformidade com o padro de acessib

de e-MAG. Erros do tipo P1 so problemas de designna pgina que imped

acesso a informao por portadores de necessidades especiais, como, por e

plo, a falta de descrio de uma imagem que impea que programas leito

tela para decientes visuais ditem o que ela representa, o que equivale

d l d l t lTabela 6. Avaliao da e-MAG com o prog rama ASES


45/115

de legenda em um lme em outra lngua para quem a

conhece. A Tabela 6 traz a contagem de erros por pgi

transparncia.

Doissites (6,90%) no continham erros P1 quando

sados com o programa ASES: Curitiba (PR) e So Lus

Podemos observar que os erros P1 so os mais presente

pginas de transparncia avaliadas pelo programa ASE

mente dois portais no apresentaram erros desse tipo

tanto, somente esses dois pontuaram no princpio aces

2.3.5. Avanos se vericam no que se refere

disponibilizao de dadosprocessveis por mq

Treze sites apresentaram informaes sucientes para

ber pontuao quanto ao princpio processvel por m

na (44,83%), sendo que sete forneciam somente dow

em XLS, quatro em CSV e dois em XML. Todas as pgin

transparncia observadas so desenvolvidas com tecno

Web, caso contrrio no seria possvel visualiz-las no

gramas navegadores de Internet. A linguagem utilizad

Ente da federao Erros P1 Erros P2 Erros P3

Prefeitura do Rio de Janeiro 19 34 1

Prefeitura de So Lus 0 8 0

Prefeitura de Joo Pessoa 22 5 0

Controladoria Geral da Unio 3 21 0

Prefeitura de Teresina 5 0 0

Senado Federal 12 25 0

Prefeitura de Palmas 1 1 1Prefeitura de Macei 57 0 0

Prefeitura de Curitiba 0 0 0

Prefeitura de Salvador 26 16 3

Prefeitura de So Paulo 6 22 2

Prefeitura de Boa Vista 10 2 0

Prefeitura de Recife 20 3 0

Prefeitura de Belm 37 55 9

Prefeitura de Florianpolis 46 2 0

Prefeitura de Macap 62 51 0

Prefeitura de Fortaleza 27 2 0

Prefeitura de Porto Alegre 8 0 0

Prefeitura de Cuiab 32 4 0

Governo do Distrito Federal 4 18 6

Prefeitura de Vitria 19 9 7

Prefeitura de Goinia 10 1 0

Prefeitura de Porto Velho 12 1 0

Prefeitura de Belo Horizonte 112 56 1

Prefeitura de Natal 18 2 0

Prefeitura de Aracaju 10 3 1

Prefeitura de Campo Grande 25 2 0

Prefeitura de Rio Branco 32 11 0Prefeitura de Manaus 103 24 1


d l i t d i h d H t t M k L


46/115

desenvolvimento dessas pginas chamada Hypertext Markup Language

conhecida pela sigla HTML. Essa linguagem tambm o formato de arquiv

os programas navegadores reconhecem para apresentar ao usurio as p

de transparncia.

HTML no propriamente um formato de publicao de dados, mas s

apresentao de informaes aos visitantes de pginas eletrnicas na Web

signica que esse formato atende as necessidades de visualizao por ser

manos, mas no o processamento por mquina. Para que um sistema poss

cessar as informaes de uma pgina HTML, necessrio um esforo de p

mao manual para que os dados sejam extrados corretamente. Um exe

de formato de processamento mais fcil o CSV (Comma Separated Values

pode ser aberto num programa de planilha eletrnica, como o Libreoice

e o Microso Excel. O CSV tem dados organizados em linhas e colunas, se

primeira linha a do nome dos campos referentes aos dados. Assim, o esfo

processar essas informaes menor que o necessrio em uma pgina H

De fato, um usurio mais experiente no uso de planilha eletrnica pode u

algumas frmulas e criar grcos a partir dos dados no CSV.

A necessidade de maior ou menor esforo humano para que dados sejam

cessveis por mquina est diretamente ligada forma como as inform

so disponibilizadas. Outro exemplo de formato de difcil extrao de dad

PDF (Portable Document Format) onde uma simples ao de copiar e colar


47/115

PDF (Portable Document Format), onde uma simples ao de copiar e colar

muitas vezes demanda esforo do usurio na organizao do texto copiado

sa forma, HTML e PDF so formatos que apresentam informaes para hum

mas de difcil processamento por mquina. CSV um exemplo de formato

utilizado por humanos em programas de planilha eletrnica, pois a organi

dos dados em colunas e linhas permite a utilizao de ferramentas desses

cativos, o que signica que os dados so processveis por mquina.

A Tabela 7 contm todos os formatos encontrados na observao das

nas de transparncia. Como essas pginas so desenvolvidas em HTML

formato est marcado para todos os entes da federao. Alm dos form

HTML, CSV e PDF, tambm foram encontrados dados nos formatos XLS/X

controlado pela Microso, e nos formatos abertos XML (eXtensible M

Language) e SQL (Structured Query Language), ambos processveis po

quina. Nessa tabela, os formatos abertos e processveis por mquinas f

marcados com uma estrela.

No foi objeto desta pesquisa avaliar a qualidade dos dados obtido

download, pois o foco estava na experincia do usurio nas pginas de tra

rncia. No entanto, foi avaliada a existncia de dados nos arquivo baixado

caso da Prefeitura de Joo Pessoa, apesar de existir a possibilidade de d

load de dados nos formatos CSV e XML, observou-se que, por algum prob

na pgina no existem dados P

Tabela 7. Avaliao de formatos de publicao

Nome do ente da federao HTML PDF XLS/X CSV XML SQL



48/115

na pgina, no existem dados. P

tambm foram encontrados dad

SQL para download e, nesse ca

dados estavam presentes. Esse

bm foi o nico ente da federa

fornecia dados em SQL.

2.3.6. O acesso livre, no

discriminao usurio:

Nenhum site discriminava o tip

usurio para acesso aos dado

entanto, a ferramenta do Senad

deral, no site Siga Brasil, possu

tipos de acesso, chamados A

Livre e Acesso Especialista. N

servao, foi utilizada a opo

so Livre, por no exigir cadastro

acesso aos dados.

Prefeitura de So Luis




Senado Federal

Prefeitura de Palmas

Prefeitura de Macei






Prefeitura de Belm


Prefeitura de Macap



Prefeitura de Cuiab






Prefeitura de Natal

Prefeitura de Aracaj


Prefeitura de Rio Branco

Prefeitura de Manaus Fon

teeElaborao:Gpopai/Usp,

2014

.

2 3 7 A minoria apresenta os dados em formato no proprietrio


49/115

2.3.7. A minoria apresenta os dados em formato no proprietrio

Como assinalado acima, para o stimo princpio, foram vericados os

de formatos disponibilizados para downloadna interface do usurio. Co

HTML um padro aberto, ou seja, que no controlado exclusivament

uma empresa, todas as pginas de transparncia atenderiam ao princpio

proprietrio se considerssemos apenas a linguagem utilizada no dese

vimento das pginas de transparncia. No entanto, considerando o prin

processvel por mquina, para o qual treze sites receberam pontuao

do que sete forneciam somente downloadem XLS, quatro em CSV e do

XML, seis dos sites analisados (20,69%) fornecem arquivos em formatos

proprietrios.

2.3.8. No se sabe se os dados possuem licena:

Nenhumsite declarava explicitamente licena de uso dos dados, seja liv

restritiva. Dessa forma, nenhum estado recebeu pontuao para o prin

livre de licena.

2.4. Ranking dos Websites:


50/115

2.4. Rankingdos Websites:

A Tabela 8 contm o rankingdas pginas de transparncia e a pontua

cada um dos oito princpios de DGA. A pontuao 0 (zero) foi substitud

um - (trao) para enfatizar a visualizao dos pontos atribudos. Trs

da federao caram empatados na primeira, segunda e terceira posio

caram na quarta posio, doze na quinta e um na sexta posio. Entre o

caram na primeira posio, houve diferenas na composio da pontu

pois as prefeituras do Rio de Janeiro e de Joo Pessoa pontuaram trs em

cessvel e a prefeitura de So Lus pontuou dois, mas esta foi a nica da

que pontuou em acessvel. No entanto, no grupo das primeiras prefei

Rio de Janeiro est acima de So Lus e logo abaixo Joo Pessoa. Essa o

foi colocada pela quantidade de dados de primariedade que cada um pu

Nas Tabelas 2, 3 e 4, podemos observar que a prefeitura do Rio de Janeir

blica 13 campos dos obrigatrios pelo Decreto 7.185/2010, So Lus publ

e Joo Pessoa, 9.

Dessa forma, podemos pensar que nos grupos das prefeituras na quinta

o, a prefeitura do Municpio de Rio Branco est mais prxima da sexta po

e a prefeitura de Fortaleza est mais prxima da quarta posio.

Tabela 8. Ranking dos portais de transparncia

P i E t d f d P t C l t P i i At l A l P l N di i i t i N i t i Li li


51/115

Posio Ente da federao Pontuao Completo Primrio Atual Acessvel Processvel No discriminatrio No proprietrio Licena li

1

Prefeitura do Rio de Janeiro 6 1 - - - 3 1 1 -

Prefeitura de So Luis 6 1 - - 1 2 1 1 -

Prefeitura de Joo Pessoa 6 1 - - - 3 1 1 -

2

Controladoria Geral da Unio 5 1 - - - 2 1 1 -

Prefeitura de Teresina 5 1 - - - 2 1 1 -

Senado Federal 5 1 - - - 2 1 1 -

3Prefeitura de Palmas 4 1 - 1 - 1 1 - -Prefeitura de Macei 4 1 - 1 - 1 1 - -

Prefeitura de Curitiba 4 1 - - 1 1 1 - -

4

Prefeitura de Salvador 3 1 - - - 1 1 - -

Prefeitura de So Paulo 3 1 - - - 1 1 - -

Prefeitura de Boa Vista 3 1 - 1 - - 1 - -

Prefeitura de Recife 3 1 - - - 1 1 - -

Prefeitura de Belm 3 1 - - - 1 1 - -

Prefeitura de Florianpolis 3 1 - 1 - - 1 - -

Prefeitura de Macap 3 1 - 1 - - 1 - -

5

Prefeitura de Fortaleza 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Porto Alegre 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Cuiab 2 1 - - - - 1 - -

Governo do Distrito Federal 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Vitria 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Goinia 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Porto Velho 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Belo Horizonte 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Natal 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Aracaj 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Campo Grande 2 1 - - - - 1 - -

Prefeitura de Rio Branco 2 1 - - - - 1 - -6 Prefeitura de Manaus 1 - - - - - 1 - -


2.5 Concluses:


52/115

Esta pesquisa teve como objetivo fazer a anlise da oferta de dados e inform

relativas execuo oramentria em portais de transparncia de capitais br

ras, alm dosite da Controladoria Geral da Unio e do Senado Federal, o Siga

Buscou-se dar um panorama das informaes ofertadas aos cidados insados em exercer o controle social do oramento pblico considerando, p

palmente, o nvel subnacional, o dos maiores municpios de cada estado.

portante observar que, no Brasil, muitas polticas pblicas importantes s

incumbncia do executivo municipal e, alm disso, os cidados em gera

maior interesse em acompanhar as decises tomadas no nvel local, on

sentem mais afetados por elas.

O carter indito deste levantamento reside na avaliao da oferta de d

em relao aos princpios dos dados abertos , pois entendemos que o reus

dados governamentais ofertados pode colocar o controle social, o empo

mento cidado e o combate corrupo em outros patamares.

No cenrio obtido, vimos que todos os entes pesquisados possuem um p

de transparncia, observando a Lei Complementar 131; no entanto, dece

nante constatar que nenhum ente oferece o detalhamento e a primariedad

vistos no Decreto 7.185/2010, que regulamenta a Lei Complementar 131.

Os dados teis para o controle social efetivo so dados atuais e o arcab


53/115

p

legal brasileiro bastante avanado nesse ponto, estabelecendo 24 horas

aps o gasto. Nossites pesquisados, comprovadamente 17% deles obedec

ao limite imposto.

Esperava-se tambm que os portais fossem acessveis e, nesta pesquisa,

mos por avaliar se foram construdos de forma que no exclussem pessoativessem limitaes. Infelizmente, apenas dois dos portais de nosso univers

quisado foram considerados acessveis. Por outro lado, importante ressalta

nenhum dossites pesquisados requisitava login, senha ou qualquer forma d

ticativa ao acesso e, portanto, todos foram considerados no discriminat

Uma das maiores contribuies desta pesquisa foi fazer o levantament

formas e formatos de disponibilizao dos dados cidadania, expressad

dimenses processvel por mquina e formatos no proprietrios. Tod

portais oferecem dados em pginas HTML e a maioria tambm oferece

mentos em PDF, mas ainda que os mesmos sejam adequados para leitura

terpretao por uma pessoa, eles dicultam extremamente o seu reuso s

exemplo, um cidado desejasse utilizar algum sowarede planilha eletr

para fazer clculos.

interessante notar que a discusso do movimento de dados ab

governamentais j inuencia alguns governos e isso foi percebido no un

pesquisado, onde dados tambm so fornecidos de maneira semiestrut


54/115

(XLS e CSV) e estruturada, com formatos proprietrios e tambm abertos.

Para nalizar, a inexistncia de licena explcita para o reuso dos dado

portais de transparncia aponta que uma grande discusso sobre a polt

licenciamento de dados no Brasil ainda est por ser feita.


55/115

3.1 Objetivos

O objetivo da etapa qualitativa da pesquisa foi avaliar/dimensionar, por me

entrevistas com intermedirios de dados abertos (de oramento, mas no

impacto desses dados no alargamento dos direitos humanos e da cidadan

Brasil. Os intermedirios de dados abertos so aqueles que se apodera

dados e os transformam e recombinam para, ento, reapresent-los ao pb

uma vez que muitos dados no atingiro diretamente os usurios nais29, ou

organizaes ou agentes individuais que de alguma forma processam, ana

e/ou reusam os dados existentes de forma a potencializar o acesso s info

es disponveis sociedade.

Diversos produtos podem ser elaborados com dados abertos por ess

termedirios (uso e reuso): desde artigos jornalsticos ou tcnico-cientc

29Fonte: governoeletronico.gov.br, acesso em set/2013.

3. Etapa

qualitativa

Dados abertos

e oramento

pblico: impactosna percepo de

intermedirios

ferramentas digitais com tecnologias capazes de processar os dados e apr


56/115

t-los em outros formatos. nesse cenrio diverso de acesso, uso e reus

dados que partimos da hiptese inicial de que os intermedirios poderia

diferentes nveis de compreenso das polticas de transparncia, dos prin

consensuados relativos aos dados abertos, da legislao que regulame

acesso e das formas prticas de se avaliar se o acesso ou no efetivo quanest diante de uma plataforma digital que disponibiliza os dados. Esse pr

posto se conrmou com as entrevistas, como veremos a seguir.

Considerando esse ponto de partida, buscou-se compreender o acesso,

reuso produzidos por intermedirios de dados abertos referentes ao oram

pblico, ou seja, quais so suas motivaes para trabalhar dados refer

ao ciclo oramentrio, como trabalham, quem pretendem atingir, que tip

informaes mais amistosas esto produzindo e o que sugerem para o ap

ramento dos dados ociais na direo de uma transparncia maior.

A partir dos dados sobre acesso, uso e reuso, buscou-se ento levantar o

tos e impactos dos dados abertos tanto nas rotinas das organizaes quan

promoo de direitos humanos e cidadania, perceptveis, por exemplo, por

de exemplos de incidncias polticas efetivas junto aos poderes legislativo

cutivo, pela promoo de debates pblicos gerados por artigos de mdia o

projetos de formao com movimentos sociais locais.

Considerou-se, na interlocuo, o perodo determinado pela publica


57/115

Lei de Acesso Informao, ou seja, de 2011 aos dias de hoje. No entanto, d

existncia de legislaes anteriores, como a abertura dos dados realizad

Portal da Transparncia do Governo Federal em 2004, os entrevistados tr

um perodo mais amplo na reexo sobre a abertura dos dados no pas.

O projeto de pesquisa tambm deniu objetivos especcos, a saber: Identicar as motivaes dos intermedirios para trabalhar com tra

rncia oramentria;

Vericar em que medida esses intermediriossabem o que so dados ab

Vericar como os intermedirios usam e tambm reusam dados aber

Vericar se no reuso dos dados os intermedirios os disponibilizam e

mato aberto;

Levantar as percepes dos intermedirios sobre o impacto do seu t

lho no alargamento dos direitos humanos no Brasil;

Identicar possveis evidncias que sustentem essas percepes;

Levantar sugestes.

No tpico sobre resultados, veremos em que medida os objetivos fora

canados e tambm alguns relatos exemplares que podem sinalizar a nece

de de investigaes posteriores.

3.2 Metodologia:


58/115

De acordo com o projeto de pesquisa em tela, objetivou-se com esta investig

Medir a percepo da transparncia oramentria e acessibilidade, e seu im

na vida das pessoas.Se nos remetemos aos estudos de avaliao de po

pblicas, possvel denir melhor os contornos e limites desta pesquisapretende captar percepo e medir impactos. Os estudos de avalia

dem ter como objeto as seguintes dimenses30:

a) Processos: estudos sobre os pontos que favorecem ou dicultam os

cessos de implementao de uma poltica ou programa, a includos

desenhos e dimenses organizacionais e institucionais.

b) Resultados, que englobam:

i) Desempenho (ou resultados em um sentido estrito, outcomes), q

refere aos produtos do programa, tais como denidos em suas m

ii) Impacto: mudanas na situao dos benecirios, provocadas d

mente pelo programa;

iii) Efeitos: outros resultados do programa, sociais ou institucio

esperados ou no, que acabam se produzindo em decorrnc

programa.

30Draibe, 2001 apud Vaitsman, Rodrigues & Paes-Sousa. MDS, Unesco, 2006.

Assim, partiu-se do pressuposto de que pesquisas de avaliao de imp


59/115

procuram estabelecer relaes de causalidade identicando mudanas p

vas, negativas ou inexistentes em determinado contexto social a partir d

elemento novo. Neste estudo, as causas de mudana uma mudana po

nas rotinas das organizaes que acessam dados do oramento pblico; e

mudana cultural gerada pela alterao na legislao e forma de acesso aomento pblico seriam a disponibilizao de dados sobre oramento em

mentas digitais.

Posteriormente, a partir da rede de compartilhamento de metodologia

porcionada pela coordenao do projeto Web Foundation , foram incor

dos os conceitos de outcomese impacts, denidos, de acordo com os mat

disponibilizados, da seguinte forma: Outcomes: The results of what has

done (Is anyone better o as a result? Positive and negative outcomes; Unexp

outcomes); Impact: Wider inuence, the demonstrable contribution to societ

importante salientar que, nessa perspectiva, a metodologia desenhad

cialmente teve alguns aperfeioamentos, fruto da dinmica metodolgi

prpria Web Foundation: as reunies com a rede de pesquisadores, bem

a disponibilizao de textos e apresentaes em uma nica plataforma

partilhada, subsidiaram reexes que alteram a forma nal de abordage

31Fonte: Clarifyng terms. Drive compartilhado da pesquisa ODDC. Acesso em 2014.

pesquisa. Por exemplo, o roteiro de entrevistas foi desenhado a partir do m


60/115

follow the data (siga os dados)32, buscando levar os entrevistados a con

seus argumentos e conceituaes a partir dos dados, fontes e produtos.

3.2.1 Roteiro de Entrevista:

O roteiro de entrevista (em anexo) foi desenhado a partir do modelo si

dados, de forma a alcanar a percepo sobre os Oito Princpios de Dados

tos sem perguntar diretamente e de imediato sobre conceitos. Primeiram

os entrevistados eram provocados a citar suas fontes de dados e a descre

processo de uso (acesso, problemas, benefcios), bem como os produtos

cretos produzidos (artigos,sowares, pginas eletrnicas, etc.). Posteriorm

deveriam dissertar sobre mudanas na rotina da organizao (ONG, jornda pessoa ( jornalista, ativista) ou seja, quais consultas foram incorporad

trabalho rotineiro, quais produtos (uso e reuso) elaboram e quais as form

disseminao desses produtos. Subsequentemente, eram ento question

diretamente sobre os conceitos (O que so dados abertos? Como dene

32A metodologia follow the data foi sugerida no mbito do suporte da pesquisa na World Wide Web Found

consiste em methods that can be used to understand how data is being used in practice, and to trace the di

actors involved in the use of data Fonte: Follow the data: understanding the social life of data. Drive compada pesquisa ODDC. Acesso em 2014.

reuso? Como avalia os oito princpios?). Por m, o roteiro contemplava a qu

d d i di i d d d b b i


61/115

dapercepo dos agentes intermedirios dos dados abertos sobre o impact

direitos e na cidadania da populao, ou seja, como avaliam mudanas s

observveis a partir da sua perspectiva.

O pr-teste do roteiro foi realizado em novembro de 2013, com membr

duas ONGs (CFEMEA e OKF Brasil), mostrando-se adequado, no necessitajustes relevantes em sua estrutura e contedo. Aps o pr-teste, foram

zadas as demais entrevistas nos meses de novembro e dezembro de 2013

janeiro e fevereiro de 2014. As entrevistas foram realizadas presencialmen

por ferramentas de comunicao digital a distancia (Skype, Hangout Go

etc.) e gravadas para posterior degravao e anlise os entrevistados f

previamente informados de que estariam sendo gravados.

Ressalte-se que o roteiro orienta o entrevistador na interao dialgicbusca de respostas coerentes. Assim, as entrevistas permitem comparabili

mas no se trata de tabular as respostas e correspondncias como em ums

(instrumento quantitativo), mas de encontrar padres de sentido e mapea

versidade nas respostas que possibilitem a elaborao de snteses.

3.2.2. Mapeamento dos Entrevistados:


62/115

O mapeamento dos entrevistados obedeceu a alguns critrios espec

No projeto de pesquisa, foram denidas cinco categorias de intermedir

potenciais usurios dos dados abertos, com atuao de abrangncia nac

que pudessem compor um universo de pesquisa que captasse diferentesde atuao com relao aos dados abertos de oramento: ONGs, jornalista

versidades, hackers33 e o prprio governo. A pesquisadora do Inesc particip

2 Encontro Nacional de Dados Abertos em 201334, onde foi possvel conhe

campo formado por grupos interessados em dados abertos no Brasil, e m

algumas pessoas para entrevistas.

Um segundo momento, aps entrar em contato com algumas organiz

e realizar pesquisa na internet, con

2014 05 26 dadosabertospb

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