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Nações Unidas Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificaciós Económica y Social – ILPES Comisión Económica para América Latina y el Caribe -‐ CEPAL
RELATÓRIO FINAL
Brasil Aprofundamento do diagnóstico do país quanto ao cumprimento dos compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, incorporando o tema das disparidades territoriais e das políticas sociais específicas e da composição institucional.
Nações Unidas Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificaciós Económica y Social – ILPES Comisión Económica para América Latina y el Caribe -‐ CEPAL
Consultora: Giselle Megumi Martino Tanaka Colaboração técnica: Camila Saraiva junho, 2011
Sumário
1. Apresentação
2. Análise Crítica da Metodologia
3. Diagnóstico Nacional
4. Principais Iniciativas Governamentais por ODM
5. RIDE Petrolina/Juazeiro
6. Indicadores ODM para Municípios da RIDE
ANEXOS:
ANEXO I – Transferências Federais para os municípios da RIDE, 2005
ANEXO II – Transferências Federais para os municípios da RIDE, 2010
ANEXO III – Lei Complementar 113, de 2001, de criação da RIDE Petrolina-‐Juazeiro
ANEXO IV – Decreto 4.366, de 2002, de regulamentação da RIDE Petrolina-‐Juazeiro
Anexo V – Relatório de Informações Sociais do Bolsa Família e do Cadastro Único
Anexo VI – Dados e indicadores por município, CONDEPE, Governo do Estado de
Pernambuco
Anexo VII – Rede de Contatos
Anexo VIII – Fontes de Informações relacionadas aos ODM no Brasil
1. Apresentação
Este relatório tem como objetivo apresentar um aprofundamento do diagnóstico nacional para o Brasil, para o cumprimento dos compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, incorporando o tema das disparidades territoriais, das políticas sociais específicas (nacionais e subnacionais), e da composição institucional.
Para o estudo de caso do Brasil, a Região Integrada de Desenvolvimento Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA – RIDE Petrolina-‐Juazeiro foi selecionada para a análise em profundidade dos indicadores e desafios para cumprimento dos ODM. A RIDE está localizada na região do semiárido do nordeste brasileiro, região marcada por concentração de pobreza e carências. Apresenta também fatores favoráveis, por fazer parte do Projeto de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, e estar em localização estratégica para articulação de projetos de caráter regional.
Durante o período de desenvolvimento deste relatório, foram realizadas as seguintes atividades:
• Mapeamento dos agentes institucionais no âmbito do Governo Federal do Brasil que atuam diretamente com os ODM;
• Identificação de fontes de dados dos indicadores nacionais, para a elaboração do Diagnóstico da situação dos ODM para o país;
• Elaboração do diagnóstico nacional, apontando as metas e indicadores nacionais, e situação atual de cumprimento, com base no Relatório Nacional de Acompanhamento (IPEA, 2010);
• Levantamento e indicação das políticas públicas do Governo Federal para cada ODM; • Levantamento de dados quando à implementação das políticas públicas do Governo
Federal nos municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro; • Levantamento de dados e indicadores existentes para o nível municipal, relacionados
ao cumprimento dos ODM; • Levantamento e tratamento de dados de transferências de recursos federais para os
municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro; • Elaboração de diagnóstico da RIDE Petrolina-‐Juazeiro quanto ao cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e síntese dos resultados dos programas do Governo Federal na região;
• Levantamento de rede de contatos institucionais do Governo Federal, relacionados aos ODM;
• Realização de contatos com órgão do Governo Federal para consultas específicas sobre dados disponíveis para os ODM e para os municípios da RIDE Petrolina Juazeiro;
• Levantamento de contatos no nível estadual e municipal.
O relatório está organizado nos tópicos previstos no Termo de Referência. Em cada capítulo estão apresentados em mais detalhes as atividades realizadas e especificidades quando aos dados apresentados.
2. Análise Crítica da Metodologia
A “Metodologia para o diagnóstico de Cumprimento dos Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Nível Municipal” foi utilizada como referência para desenvolvimento do trabalho.
As hipóteses apresentadas na metodologia se confirmam para o caso do Brasil, bem como as restrições e potencialidades. Existem, porém, particularidades dado o contexto de envolvimento do governo brasileiro com os compromissos dos ODM, e da estrutura institucional para o desenvolvimento de políticas públicas sociais, apresentadas a seguir.
1. Risco de Adesão meramente formal aos ODM
Para o Brasil, essa restrição não se aplica, uma vez que o Governo Federal inclusive instituiu e garantiu o funcionamento, desde 2003, do Grupo Técnico de Acompanhamento dos ODM, ligado diretamente à Presidência da República. As metas dos ODM estão em consonância com as prioridades de governo desde 2003, e foram reafirmadas na última eleição para o Governo Federal, principalmente no que diz respeito ao combate à pobreza e miséria, conforme apresentado nos diagnósticos relacionados ao ODM -‐ 1.
2. Indicadores dos ODM e Disparidades Regionais
Os indicadores propostos para acompanhamento dos ODM são realmente bastante genéricos como aponta a metodologia, para abarcar realidades bastante distintas em todo o mundo, e enfrentar desafios cruciais para a ampliação dos direitos humanos e da qualidade de vida.
No caso brasileiro, houve avanço no sentido de incorporar um conjunto de indicadores, disponíveis e utilizados para políticas sociais (Censo da Educação, DataSUS, IDF do Bolsa Família, por exemplo), que permitem uma leitura mais apurada das realidades locais. Grande parte desses indicadores já é trabalhada no nível do município, com enfoques específicos para o acompanhamento e avaliação das políticas do governo federal.
Por outro lado, verifica-‐se a existência de um grande número de indicadores, extremamente detalhados pois foram estabelecidos com finalidades mais específicas, que dificultam a análise dos avanços do objetivo como um todo. Uma análise mais apurada poderia levar à eleição de poucos indicadores sintéticos, que permitissem uma apropriação mais imediata dos alcances obtidos. Este ponto fica mais claro se observarmos os indicadores nacionais para os objetivos como o 1 “Acabar com a fome e a miséria” e o 7 “Garantir a sustentabilidade ambiental”.
Para a análise das disparidades territoriais, verifica-‐se um avanço no sentido de incorporar nos relatórios de acompanhamento nacional, recortes por grande região do país e por localidade – urbana e rural. O Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM (IPEA, 2010) aponta a necessidade de enfrentamento das desigualdades regionais, de cor/raça e gênero. O Brasil vem demonstrando que não terá dificuldades para cumprimento da maior parte das metas estabelecidas. Assim, já está colocado como principal desafio não o alcance às metas, mas o combate às desigualdades.
Para o Brasil, sob o aspecto territorial, já representa um grande avanço, visto que as áreas com indicadores mais negativos coincidem com duas grandes regiões do país – Norte e Nordeste, e ainda mais concentradas nas áreas rurais. Porém, considerando o arranjo institucional federativo, que confere aos municípios grandes atribuições na garantia dos direitos sociais básicos, a análise na escala municipal se mostra fundamental.
Há, no entanto, uma dificuldade concreta na produção dos indicadores e análises comparativas. Os ODM são acompanhados anualmente no Brasil principalmente através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, que dá conta da maior parte dos indicadores dos ODM. A PNAD, no entanto, não permite a desagregação dos dados para o nível municipal. Os dados da PNAD chegam ao nível do estado, e permite a diferenciação da população urbana e rural.
As políticas setoriais já alcançam o acompanhamento no nível municipal, principalmente em função do papel do município na implementação de políticas que são estabelecidas em nível federal. São os municípios responsáveis pelo cadastramento das famílias em situação de vulnerabilidade, pela garantia dos serviços básicos de assistência social, saúde e educação, por exemplo (como será visto adiante, na apresentação dos programas do Governo Federal por ODM, para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro). Mas a forma de acompanhamento, os dados e indicadores produzidos e os sistemas de informação existentes, foram desenhados, naturalmente, para o acompanhamento das políticas em questão e nem sempre coincidem com os indicadores dos ODM.
Apesar do reconhecimento da necessidade de enfrentamento das desigualdades territoriais, há limitações nas políticas públicas para efetivamente fortalecer governos municipais para tal. As políticas e programas para o desenvolvimento regional ainda apresentam muitas limitações. Conforme os indicadores de renda demonstram para o nível nacional, há um impacto significativo dos programas de transferência de renda na redução da pobreza, porém a redução das desigualdades em todos os aspectos é ainda limitada.
3. ODM e políticas públicas
Conforme apresentado diagnóstico nacional e nos programas do Governo Federal para o cumprimento dos ODM, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, confere aos direitos sociais o status de direito constitucional e de responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo. Nesse sentido, o Estado brasileiro tem se consolidado no sentido de garantir um aparato institucional direcionado para a construção de políticas sociais que comprometam os três níveis de governo.
As políticas sociais para os municípios pobres hoje já contam predominantemente com recursos do governo federal, e verifica-‐se nos últimos anos um grande avanço na simplificação dos mecanismos para a realização das transferências, para a realização de convênios, transferências entre fundos públicos, e inclusive transferências diretas mediante comprovação de demanda (Sistema Único da Assistência Social / Programa Bolsa Família, programas para a Educação Básica, Sistema Único de Saúde, principalmente).
É característica das políticas sociais do governo federal a descentralização administrativa, e a forma predominante é de transferência de recursos federais mediante condicionantes locais (demanda social, institucionalização do poder público, entre outras). É um grande desafio a capacitação dos governos locais para receber e aplicar corretamente os recursos recebidos.
Assim, no caso brasileiro, foi dado destaque às políticas públicas do Governo Federal, destacando seu alcance nos municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro.
4. ODM e políticas locais
A leitura da realidade social por meios dos ODM para a identificação de avanços e demandas para as políticas sociais é bastante rica e positiva no sentido de apontar principais desafios. Os objetivos dão conta de temáticas estruturantes para enfrentamento da pobreza e desigualdades. Apontam especificidades do território em questão, frente ao quadro nacional.
A limitação é que deve ser complementado por um diagnóstico nacional que dê conta de demonstrar as relações de causalidade que levaram à situação de maior precariedade, e aponte potencialidades e formas de enfrentamento dos problemas sociais, considerando os recursos existentes. O enfrentamento de problemas estruturais, em geral, passa por uma escala maior do que a municipal – regional, e em muitos casos, nacional.
Para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro, já se verifica um avanço no sentido da RIDE ser composta não somente pelos dois municípios pólo – Petrolina e Juazeiro, mas municípios adjacentes com influência direta, que caracterizam-‐se por maiores graus de pobreza e vulnerabilidade social. O Governo Federal também tem atuado na região considerando a escala regional, em função de grandes projetos em andamento e previstos de escala nacional (ver mais detalhes no diagnóstico da RIDE). Como importante exemplo, temos o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (apresentado nos programas relacionados ao ODM-‐7).
5. Rede de Agentes
No Brasil foram identificados agentes que atuam diretamente com os ODM, porém com perspectivas distintas:
o Monitoramento de políticas sociais do Governo Federal; o Acompanhamento da Agenda Internacional; o Disseminação de Informações em áreas setoriais específicas; o Acompanhamento dos avanços nos municípios.
Outra característica é a fragmentação setorial dos agentes em sua atuação sobre o território. A relação se dá principalmente no sentido vertical (Governo Federal para Governo Municipal) por eixo setorial, e não de forma horizontal, a partir dos problemas locais.
Nesse contexto, a iniciativa de agregar o olhar sobre o território, cruzando a leitura dos problemas sociais a partir dos 8 objetivos do milênio representa certamente um avanço.
6. Fontes de informação e indicadores selecionados
O Brasil definiu um conjunto de metas mais condizentes com a realidade nacional e prioridades de governo para as políticas sociais, e elencou um conjunto de indicadores relacionados à políticas públicas existentes e dados disponíveis no país. Por outro lado, alguns indicadores comuns a todos os países signatários dos ODM, não se aplicam, ou são pouco explicativos da realidade nacional para o objetivo que se deseja alcançar.
O universo de indicadores foi, portanto, bastante ampliado, porém, mesmo para os indicadores nacionais, nem sempre há a disponibilidade dos dados para o nível municipal.
Assim, foi realizado um amplo levantamento. Para o quadro nacional, o Relatório de Acompanhamento dos ODM, produzido pelo Grupo Técnico para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Presidência da República, sob coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -‐ Ipea e Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos -‐ SPI/MP (IPEA, 2010), já traz um relatório nacional bastante completo. Optamos por reunir os dados mais significativos para o conjunto dos indicadores nacionais, reproduzindo tabelas e gráficos mais significativos.
Para o quadro dos municípios, foi realizado levantamento no Portal ODM, que reúne dados dos indicadores internacionais para todos os municípios (www.portalodm.com.br), complementados sempre que possível a partir de levantamento nos órgãos do Governo Federal.
Por se tratar de um universo extremamente amplo e diverso, principalmente em um contexto de grande atuação do Governo Federal nas dimensões dos ODM, há uma dificuldade de realização, no contexto restrito desta pesquisa, de análise e seleção de indicadores específicos. Apresentamos portanto o conjunto de indicadores que foi possível levantar no período da pesquisa, visando disponibilizar informações para análises mais apuradas.
3. Diagnóstico Nacional
O Brasil realiza o acompanhamento dos avanços para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM através do Grupo Técnico para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, vinculado diretamente à Presidência da República, e com coordenação técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O Grupo foi constituído em outubro de 2003, e produziu relatórios de acompanhamento em 2004, 2005, 2007 e 2010, apresentando a evolução dos indicadores desde o ano “0”, de 1990.
A produção dos relatórios de acompanhamento envolve a articulação da Câmara de Políticas Sociais do Governo Federal1, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 17 ministérios setoriais e das diversas agências do sistema nas Nações Unidas.
Em 2005 o Grupo Técnico apresentou a incorporação de 60 novos indicadores nacionais e estabeleceu para si metas mais ambiciosas, compatíveis com as prioridades de governo. O Grupo acompanha também, desde 2007, as principais iniciativas do Governo Federal que tiveram impacto no alcance dos ODM.
O relatório de 2010 destaca a necessidade de enfrentamento da redução das desigualdades entre regiões, de gênero e etnorraciais. Os dados são apresentados, sempre que possível, destacando esses recortes.
O acompanhamento dos ODM para o nível nacional se dá principalmente através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -‐ PNAD, de periodicidade anual, mas que em função da amostra coletada, não permite a medição de indicadores para o nível municipal.
O IBGE já divulgou os resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010, porém a divulgação completa, que permitirá a construção dos indicadores dos ODM está prevista para setembro de 2011. A PNAD já revela que a década de 2000 foi de grandes avanços, mas somente o Censo poderá revelar com mais precisão o quanto os avanços refletem na redução de desigualdades territoriais.
Com relação à atuação do Brasil frente aos ODM, destaca-‐se a liderança internacional no combate à fome e à miséria.
Desde 2003, período destacado nos relatórios para a análise das políticas públicas e que abrange os dois últimos mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, verifica-‐se a estruturação e fortalecimento das políticas públicas e programas sociais dirigidos aos grupos mais vulneráveis e áreas de maior concentração de pobreza. Tais políticas e programas, portanto, em consonância com os ODM, apresentam foco na redução da pobreza e desigualdades, e garantia de direitos aos cidadãos, visando a equidade social.
Cabe já destacar o Programa Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, que articula iniciativas setoriais da educação, saúde, combate à fome,
1 Instituída em 1996, ligada à Casa Civil da Presidência da República, visa assegurar as condições necessárias para a execução dos programas sociais, financeiras e institucionais, bem como acompanhar, avaliar e propor revisões.
desenvolvimento social, entre outros. O programa focaliza os grupos sociais mais pobres e em 2010 atingiu 12,4 milhões de famílias.
Outros fatores que se destacam, para o cumprimento dos ODM, são a retomada econômica, ampliação dos investimentos públicos (principalmente através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, iniciado em janeiro de 2007) e consequente aumento do emprego.
Desigualdades territoriais no Brasil
O Brasil é um país de dimensão continental, com 8.514.876,60 km2, distribuído em território heterogêneo tanto nos aspectos ambientais, quanto de características de ocupação e concentração populacional. São 27 Unidades da Federação – UF, com 5.565 municípios, totalizando aproximadamente 6,7 milhões de domicílios. (IBGE, 2010)
A estrutura econômica colonial concentrou a urbanização ao longo do litoral. Lentamente, e acompanhando o processo de integração do mercado nacional, este quadro foi se modificando, não apenas pela interiorização da urbanização, como pela intensificação da complexidade da rede urbana.
Figura 01: Taxa de Urbanização no Brasil
1970 2000
As regiões Sul e Sudeste ao longo do século XX concentraram riqueza, caracterizadas por maiores taxas de industrialização e urbanização. Destacam-‐se as metrópoles São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Nas últimas décadas do século, observa-‐se uma tendência à desconcentração, mas ainda contida na região Centro-‐Sul (Sul, Sudeste e sul de Minas Gerais). (DINIZ, 2002)
A retomada do crescimento da econômia agroexportador, nas últimas décadas, impulsionou novas dinâmicas econômicas, levando população e atividades econômicas para áreas antes pouco povoadas do território, nas fronteiras agrícolas das regiões centro-‐oeste e norte, porém sem uma política regional que estruture a urbanização. As fronteiras pioneiras do país ainda carecem de cidades, como pontos de apoio para a exploração das oportunidades apresentadas pelo “novo” território. Altos níveis de desigualdades sociais e pobreza se
mantém nestas áreas onde as atividades econômicas vem a reforçar padrões tradicionais de concentração de renda e desigualdades. (Tipologia das Cidades Brasileiras, 2005)
Especialmente nas regiões mais dinâmicas, evidencia-‐se a constituição de um conjunto expressivo de cidades médias que têm propiciado focos de difusão de inovações para territórios distantes das áreas urbanas históricas, reduzindo a dependência pelas grandes metrópoles e a primazia antes nitidamente verificada. A carência de infraestrutura urbana limita maior integração de novas economias.
Parcelas consideráveis do território permanecem, até os dias de hoje, ainda mal atendidas pela urbanização, seja pela falta de cidades, seja pela precária condição desta urbanização. Áreas estagnadas permanecem persistentemente à margem dos novos dinamismos, incapazes de realizar as potencialidades existentes, o que se expressa na perda de população urbana de pequenas e médias cidades. (Tipologia das Cidades Brasileiras, 2005)
Para o próximo relatório esse contexto será apresentado com maior destaque para a RIDE Pólo Petrolina e Juazeiro.
Estrutura federativa e políticas sociais
A heterogeneidade socioeconômica dos municípios se estende ao acesso aos recursos federais e à arrecadação fiscal. Esse contexto se acentua após a promulgação, em 1988, da atual Constituição Brasileira, a qual marca a transição do país de um regime ditatorial para uma democracia, caracterizada pela descentralização fiscal.
Ao mesmo tempo em que governadores (autoridades estaduais) e prefeitos (autoridades municipais) passaram a ser eleitos pelo voto popular direto também aumentou seu poder de controle e gestão sobre recursos fiscais -‐ uma vez que se ampliou a parcela dos tributos federais que é automaticamente transferida aos governos subnacionais -‐, assim como passaram a ter autoridade tributária sobre impostos de significativa importância. Em suma, no Brasil pós-‐1988, a autoridade política de cada nível de governo é soberana e independente das demais. Diferentemente de outros países, os municípios brasileiros foram declarados entes federativos autônomos, o que implica que um prefeito é autoridade soberana em sua circunscrição (Arretche, 1999).
Torna-‐se, portanto, interessante a análise das transferências federais por tipo de Programa e/ou Ação uma vez que como afirma Arretche (1999):
“a adesão dos governos locais à transferência de atribuições depende diretamente de um cálculo no qual são considerados, de um lado, os custos e benefícios fiscais e políticos derivados da decisão de assumir a gestão de uma dada política e, de outro, os próprios recursos fiscais e administrativos com os quais cada administração conta para desempenhar tal tarefa .”
Outra característica da Constituição Federal de 1988, é que no Brasil a garantia dos direitos sociais é um direito constitucional, de responsabilidade compartilhada entre todos os níveis de governo. Deste modo, o Governo Federal têm respondido com políticas sociais estruturadas, de alcance nacional e com capilaridade para atingir todos os municípios brasileiros.
No âmbito das políticas que mais nos interessam – combate à fome e miséria, assistência social, saúde e educação – sistemas compostos por órgãos federais, estaduais, municipais, e entes da sociedade, que atuam de forma pactuada e coordenada, buscam garantir que os recursos cheguem aos cidadãos.
Desde 2007 foi também regulamentado o Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne dados de renda e condicionantes para pagamento dos benefícios. Os dados são registrados e atualizados pelas prefeituras, sob coordenação do governo federal. O Cadastro Único identifica bolsões de pobreza e permite avaliar os resultados da política.
Os dados apresentados neste capítulo são a síntese, destacando os indicadores e avanços obtidos para o alcance das metas, do Relatório Nacional de Acompanhamento de 2010 (IPEA, 2010)
Objetivo 01 -‐ Acabar com a Fome e a Miséria
1A. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar PPC por dia.
1.1 Proporção da população que ganha menos de 1 dólar PPC por dia. 1.2 Índice de hiato de pobreza (incidência x grau de pobreza). 1.3 Participação dos 20% mais pobres da população na renda ou no consumo nacional.
1A-‐BR. Reduzir a um quarto, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia.
a. Participação dos 20% mais pobres e dos 20% mais ricos na renda nacional b. Distribuição das pessoas entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico, por cor/raça c. Evolução do coeficiente de Gini no Brasil d. Taxa de crescimento médio anual dos rendimentos, por décimo da distribuição de renda e. Evolução da pobreza extrema no Brasil por cor/raça f. Evolução da pobreza extrema segundo área de residência g. Evolução da pobreza extrema por Regiões h. Desnutrição protéico-‐calórica em crianças com menos de 1 ano e entre 1 e 2 anos de idade, nas áreas cobertas pela Estratégia Saúde da Família
i. Taxa de internação de crianças com menos de 1 ano de idade por desnutrição nas Regiões do Brasil
1B. Alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, incluindo mulheres e jovens
1.4 Taxa de crescimento do PIB por pessoa empregada 1.5 Razão entre emprego e população dos dois sexos 1.6 Porcentagem de pessoas empregadas com renda inferior a 1 dólar por dia (dólar PPC) 1.7 Porcentagem de trabalhadores por conta própria e que contribuem para a previdência social, em relação ao emprego total
1C. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome.
1.8 Prevalência de crianças (com menos de 5 anos) abaixo do peso. Fontes: UNICEF e OMS 1.9 Proporção da população que não atinge o nível mínimo de crescimento dietético de calorias.
1C-‐BR. Erradicar a fome entre 1990 e 2015
a. Disponibilidade de kcal para consumo da população b. Prevalência de crianças (com menos de 2 anos de idade) abaixo do peso, por Regiões c. Prevalência de adultos (20 anos ou mais de idade) abaixo do peso d. Prevalência de adultos com sobrepeso ou obesidade
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005. Amarelo: Indicadores selecionados pela Metodologia ILPES/CEPAL.
1A -‐ Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar PPC por dia;
1A-‐BR. Reduzir a um quarto, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia.
1.1 Proporção da população que ganha menos de 1 dólar PPC por dia
Tabela 01: Porcentagem da população sobrevivendo com menos de US$ PPC 1,25 por dia – Brasil, 1990-‐2008
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 25,6 -‐ 20,8 19,6 -‐ 16,4 16,8 17,0 15,4 14,9
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 -‐ 14,0 11,3 12,0 9,7 8,1 6,7 6,1 4,8
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD Linha da Pobreza de US$ PPC 1,25/dia Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Fatores PPC: Nações Unidades, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP, 2005); Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, 2009.
Brasil já alcançou a meta internacional e a meta nacional de redução do nível de incidência da pobreza extrema à metade e à um quarto (1A e 1A-‐BR) – meta alcançada em 2007 e superada em 2008.
Se esse ritmo de redução da pobreza extrema se manter, estima-‐se sua erradicação entre 2013/14. O novo governo eleito assumiu o compromisso de erradicação da pobreza extrema no atual mandato (2011-‐2014).
1.2 Índice de hiato de pobreza (incidência x grau de pobreza)
Tabela 02: Hiato médio normalizado de pobreza extrema em porcentagem 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 11,0 -‐ 9,2 8,6 -‐ 6,8 7,4 7,2 6,5 6,2
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 -‐ 6,0 4,9 5,1 4,1 3,5 2,9 3,0 2,3
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD Linha da Pobreza de US$ PPC 1,25/dia Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fatores PPC: Nações Unidades, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP, 2005); Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, 2009.
Em 2008, o hiato médio normalizado é de praticamente um quinto de 1990, reforçando que a redução da pobreza é consistente, considerando o crescimento populacional no período.
1.3 Participação dos 20% mais pobres da população na renda ou no consumo nacional
a. Participação dos 20% mais pobres e dos 20% mais ricos na renda nacional
Tabela 03: Porcentagem da renda nacional detida pelos 20% mais pobres – Brasil, 1990/2008 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2,2 -‐ 2,4 2,3 -‐ 2,3 2,2 2,2 2,3 2,4
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 -‐ 2,3 2,5 2,6 2,8 2,9 3,0 2,9 3,1
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Por esse indicador é possível verificar que apesar da participação dos mais pobres na renda nacional ter avançado de 2,2% para 3,1%, a redução da pobreza no Brasil deve-‐se principalmente aos aumentos reais da renda do que da redução das desigualdades. Demonstra que há espaço para combate à pobreza via redução de desigualdades.
Gráfico 01: Porcentagem da renda nacional detida por estratos de renda – Brasil, 1990-‐2008
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD / Exclusive a pop. rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Houve no período de 1990 a 2008 uma redução da renda dos mais ricos, mas esta migrou principalmente para estratos de renda media, e não para os mais pobres, o que confirma que a redução da pobreza esteve mais relacionada ao crescimento econômico do que à redução de desigualdades.
c. Evolução do coeficiente de Gini no Brasil
Tabela 04: Coeficiente de Gini – Brasil, 1990-‐2008 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,612 -‐ 0,580 0,602 -‐ 0,599 0,600 0,600 0,598 0,592
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 -‐ 0,594 0,587 0,581 0,569 0,566 0,560 0,553 0,544
Fonte: IPEA, 2010. Dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
e. Evolução da pobreza extrema no Brasil por cor/raça
A identificação da cor/raça no Brasil para o IBGE é definida a partir da autodeclaração. As pessoas que se declaram brancas, pretas ou pardas somam 99% da população. As principais desigualdades observadas são entre a população branca e a preta e parda.
Tabela 05: Porcentagem da população sobrevivendo com menos do que US$ PPC 1,25 por dia segundo a cor -‐ Brasil, 1990/2008
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Preta / Parda 37,1 -‐ 30,6 30,0 -‐ 25,1 25,5 26,0 23,5 22,8
Branca 16,5 -‐ 12,7 11,1 -‐ 9,2 9,9 9,6 8,6 8,4
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Preta / Parda
-‐ 20,9 16,8 17,9 14,3 11,6 9,7 8,5 6,6
Branca -‐ 8,0 6,4 6,6 5,5 4,6 3,8 3,6 2,8 Fonte: IPEA, 2010. Dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
A redução da pobreza foi semelhante nos dois grupos, e a diferença foi apenas ligeiramente reduzida.
1B. Alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, incluindo mulheres e jovens
1.4 Taxa de crescimento do PIB por pessoa empregada
Tabela 06: População residente, população economicamente ativa (PEA), produto interno bruto (PIB) e fator de conversão para paridade do poder de compra (PPC), 1990-‐2009
Ano População residente (1) x 1000
População economicamente ativa (PEA)(2) x
1000
Pessoas Ocupadas(2) x 1000
Produto interno bruto (PIB) em milhões
R$ correntes R$ de 2009
Em dólares correntes como
paridade de poder de
compra (PPC)
Fator de conversão para paridade do poder de
compra (PPC)
1990 146.593 64.500 … 11,5 1.875.172,10 782.969,10 0,00001475
1991 149.094 … … 60,3 1.894.486,40 817.958,60 0,000073703
1992 151.547 72.439 67.677 641 1.884.188,40 833.679,70 0,000768831
1993 153.986 73.549 68.953 14.097,10 1.976.980,20 892.610,90 0,015793123
1994 156.431 … … 349.204,70 2.092.690,30 960.176,40 0,363688055
1995 158.875 77.116 72.377 705.640,90 2.181.081,20 1.022.859,10 0,689871027
1996 161.323 76.225 70.902 843.964,00 2.227.985,40 1.064.291,30 0,792982136
1997 163.780 78.693 72.500 939.146,00 2.303.193,60 1.118.139,10 0,839918782
1998 166.252 80.592 73.328 979.277,00 2.304.005,40 1.130.564,40 0,866184209
1999 168.754 83.264 75.205 1.065.000,00 2.309.856,70 1.150.422,60 0,92574677
2000 171.280 … … 1.179.482,00 2.409.321,50 1.222.801,30 0,964573722
2001 173.822 85.227 77.252 1.302.136,00 2.440.958,80 1.266.910,40 1,027804332
2002 176.391 88.248 80.158 1.477.822,00 2.505.841,80 1.321.718,00 1,11810692
2003 178.985 90.168 81.386 1.699.948,00 2.534.574,30 1.365.721,60 1,2447251
2004 181.586 92.627 84.384 1.941.498,00 2.679.356,60 1.484.659,30 1,307706053
2005 184.184 95.927 86.999 2.147.239,00 2.764.015,50 1.582.642,40 1,356743033
2006 186.771 97.300 89.111 2.369.484,00 2.873.388,50 1.698.753,50 1,394836825
2007 189.335 98.605 90.564 2.661.344,00 3.048.418,40 1.863.990,80 1,42776672
2008 191.870 100.555 93.374 3.031.864,00 3.205.793,20 2.020.572,90 1,500497238
2009 194.370 102.533 93.990 3.185.125,40 3.185.125,40 2.044.206,50 1,558123103 Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2011. Fonte de dados: para população residente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); para população economicamente ativa e ocupada: Pequisa Nacional por Amostra de Domicílios -‐ PNAD (microdados) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); para o produto interno bruto em Reais: Boletim do Banco central; e para o fator de conversão PPC: World Bank. Elaboração: Coordenação-‐Geral de Indicadores -‐ Ascav -‐ Sexec -‐Ministério da Ciência e Tecnologia. Notas: 1) estimativas populacionais com data de referencia em 01 de julho dos respectivos anos; 2) de 1990 a 2003, exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá; em 1991, 1994 e 2000 não foi realizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Entre 2003 e 2009 verifica-‐se uma elevação bastante significativa da população economicamente ativa ocupada, de 67,7 para 93,9. Diversos fatores contribuiram para este cenário, dentre eles destacam-‐se a estabilidade macroeconômica, o crescimento econômico e ampliação e fortalecimento do mercado interno. Verifica-‐se uma tendência crescente, mesmo em anos de crise econômica internacional, como 2002/2003 e 2009.
1C. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome
1C-‐BR. Erradicar a fome entre 1990 e 2015
1.8. Prevalência de crianças (com menos de 5 anos) abaixo do peso
Tabela 07: Porcentagem de crianças de zero a quatro anos com peso abaixo do esperado para a idade – Brasil, 1990-‐2008
1996 2006 4,2 1,8
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados da Região Norte. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006: dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança/ Ministério da Saúde, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. p.226. Referência: Curvas de crescimento de crianças saudáveis e bem alimentadas, OMS, 2006.
Verifica-‐se a redução para menos da metade, embora esse indicador não apresente meta. O Brasil está também abaixo da população de referencia, que é de 2,3%.
h. Desnutrição protéico-‐calórica em crianças com menos de 1 ano e entre 1 e 2 anos de idade, nas áreas cobertas pela Estratégia Saúde da Família
Tabela 08: Porcentagem de crianças de zero a quatro anos com peso abaixo do esperado para a idade* – Brasil, 1990-‐2008 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 0-‐11 meses 10,0 8,1 7,0 6,1 4,8 3,6 2,9 2,2 1,8 1,5 12-‐23 meses 19,2 16,1 14,5 12,9 10,0 7,6 6,0 4,7 3,7 2,9
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Sistema de Informações da Atenção Básica. *Somente para crianças atendidas pela Estratégia Saúde da Família
Considerando a meta de redução da fome pela metade, por este indicador, o Brasil supera em muito a meta internacional. Inclusive o Brasil está próximo de atingir sua própria meta, de erradicar a desnutrição na infância.
O alcance das metas para o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 1 para o Brasil já foi atingido. O país estabeleceu metas mais rigorosas considerando todos os indicadores, e neste ano de 2011 assumiu também o compromisso de erradicação da miséria no país até 2015, com o lançamento do “Programa Brasil Sem Miséria”.
O Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2010 (IPEA, 2010) destaca como principais fatores para alcance das metas:
-‐ Estabilidade Macroeconomica dos últimos 8 anos; -‐ Sistema de proteção social estabelecido pela Constituição de 1988 -‐ Programas de transferência de renda, que foram unificados e expandidos a partir de
2003/2004, associado a condicionalidades para obtenção do benefício nas áreas de assistência social, saúde e educação;
-‐ Valorização real do salario mínimo, e consequente expansão do mercado interno. Estudos recentes do IPEA demonstram que o crescimento econômico do Brasil
favoreceu os mais pobres, promovendo a efetiva redução das desigualdades. A partir de uma simulação considerando a manutenção da renda média, e posteriormente, considerando a manutenção do grau de desigualdade, verifica-‐se que o crescimento é que teve maior impacto na redução da pobreza.
Objetivo 02 -‐ Atingir o Ensino Básico Universal
2A.Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico.
2.1 (6) Taxa líquida de matrícula no ensino primário. 2.2 (7) Proporção dos alunos que iniciam o 1º ano e atingem o 5º. 2.3 (8) Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos.
2A-‐BR. Garantir que, até 2015, as crianças de todas as regiões do país, independentemente de cor/raça e sexo, concluam o ensino fundamental.
a. Taxa de frequência escolar líquida das pessoas de 7 a 17 anos, por grupos de idade e nível de ensino, segundo sexo e cor/raça – Brasil e grandes regiões b. Taxa de frequência líquida das pessoas de 7 a 17 anos de idade, segundo os quintis de rendimento familiar mensal per capita c. Proporção de pessoas de 11 e 12 anos que tenham concluído a 4a série do ensino fundamental e pessoas de 18 anos que concluíram este nível de ensino d. Índice de adequação idade-‐anos de escolaridade, da população de 9 a 16 anos, por regiões geográficas e. Resultado do SAEB em língua portuguesa na 4ª série do ensino fundamental, por redes de ensino, em escolas urbanas f. Resultados do SAEB em matemática na 3ª série do ensino fundamental, por redes de ensino, em escolas urbanas g. Taxa de alfabetização das pessoas de 15 a 24 anos de idade, segundo sexo, cor/raça e situação do domicílio – Brasil e Grandes Regiões
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005. Amarelo: Indicadores selecionados pela Metodologia ILPES/CEPAL.
Para o Brasil, o ensino fundamental corresponde à escolarização obrigatória, e mesmo sendo atribuição dos governos locais (municipal e estadual), o Governo Federal desempenha função supletiva, complementando recursos para a redução de desigualdades.
2A.Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico
2A-‐BR. Garantir que, até 2015, as crianças de todas as regiões do país, independentemente de cor/raça e sexo, concluam o ensino fundamental
2.1 Taxa líquida de matrícula no ensino primário
O ensino primário no Brasil corresponde ao ensino fundamental, com idade de referencia de 7 a 14 anos de idade. Os indicadores nacionais já incluem características de regionalização, diferenciação por sexo e cor/raça, visando destacar as desigualdades regionais, conforme tabela a seguir:
a. Taxa de frequência escolar líquida das pessoas de 7 a 14 anos, por grupos de idade e nível de ensino, segundo sexo e cor/raça – Brasil e grandes regiões
Tabela 09: Taxa de escolarização líquida nas faixas etárias de 4 a 14 e de 15 a 17 anos, segundo sexo, cor/raça e localização, Brasil e Regiões, 1992, 2005 e 2008
Características selecionadas
Fundamental: 7 a 14 anos Médio: 15 a 17 anos 1992 2005 2008 1992 2005 2008
Brasil 81,4 94,4 94,9 18,2 45,3 50,4
Região
Norte 82,5 93,1 93,6 11,7 30,7 39,7
Nordeste 69,7 92,4 94,3 9,5 30,1 36,4
Sudeste 88,0 95,8 95,7 24,3 57,4 61,9 Sul 86,9 95,9 95,2 23,1 53,6 56,4
Centro-‐Oeste 85,9 94,7 94,5 17,5 45,9 51,8
Sexo Masculino 79,9 94,1 94,9 15,1 40,6 44,4
Feminino 82,7 94,7 94,9 21,3 50,1 56,8
Cor/
Raça Branca 87,5 95,4 95,4 27,1 56,6 61,0
Preta / Parda 75,3 93,6 94,7 9,2 35,6 42,2 Local. Rural 66,5 92,3 94,3 5,3 24,7 33,3
Urbana 86,2 95,0 95,1 22,3 50,4 54,3 Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados da Região Norte.
Verifica-‐se no período uma significativa redução das desigualdades quanto ao acesso à educação, em todos os níveis e segundo as características consideradas, chegando todos ao patamar mínimo de 94% para o ensino fundamental, e com diferença máxima de 2,1 pontos percentuais (contra 18 para 1992).
Com relação ao ensino médio, verifica-‐se também um grande avanço no período para todas as situações, mas ainda há uma manutenção das desigualdades, principalmente regionais para o Norte e Nordeste, e população rural, e a distância ainda muito acentuada entre população branca e preta/parda.
b. Taxa de frequência líquida das pessoas de 7 a 14 anos de idade, segundo os quintis de rendimento familiar mensal per capita
Tabela 10: Taxa de escolarização líquida na faixa etária de 7 a 14 anos, segundo os quintos de rendimentos domiciliar per capita, Brasil, 2005 e 2008.
2005 2008 1o Quinto 91,4 94,1 2o Quinto 93,9 94,7 3o Quinto 95,0 95,5 4o Quinto 95,2 95,7 5o Quinto 96,5 95,9
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD; elaborado por Inep/DTDIE.
Gráficos 2 e 3: Taxa de escolarização líquida na faixa etária de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos, segundo os quintos de rendimento domiciliar per capita, Brasil, 2005 e 2008
Faixa etária de 7 a 14 anos Faixa etária de 15 a 17 anos
Fonte: IPEA, 2010. IBGE, PNAD, elaborado pelo Inep/DTDIE
Verifica-‐se a tendência à equiparação, com maiores avanços nos quintis de menor renda para o ensino fundamental (7 a 14 anos). No ensino médio, apesar de avanços ligeiramente superiores nos estratos baixos e médios, a disparidade entre as faixas de renda ainda é extremamente alta.
c. Proporção de pessoas de 11 e 12 anos que tenham concluído a 4a série do ensino fundamental e pessoas de 18 anos que concluíram este nível de ensino
Tabela 11: Proporção de pessoas de 11 e 12 anos que tenham concluído a 4a série do ensino fundamental, e pessoas de 18 anos que tenham concluído a 8a série do ensino fundamental, Brasil, 1992, 2005 e 2008
1992 2005 2008 11 anos 29,0 56,7 50,9 12 anos 42,2 75,2 72,3 18 anos 34,0 68,4 75,2
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD; elaborado por Inep/DTDIE.
Verifica-‐se grande aumento na escolaridade em todas as faixas, porém um recuo no último período, o que demonstra que ainda é um grande desafio o aumento da escolaridade, e na relação adequação-‐idade.
d. Índice de adequação idade-‐anos de escolaridade, da população de 9 a 16 anos, por regiões geográficas
Tabela 12: Índice de Adequação Idade-‐Anos de Escolaridade da população de 9 a 16 anos de idade, Brasil e regiões, 2008
2008 Brasil 0,71 Norte 0,61 Nordeste 0,60 Sudeste 0,78 Sul 0,82 Centro-‐Oeste 0,76
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD; elaborado por Inep/DTDIE.
Tabela 13: Índice de Distorção Idade-‐Série no ensino fundamental e no ensino médio, Brasil e regiões, 2008
Distorção idade-‐série no ensino fundamental -‐ 2010
Distorção idade-‐série no ensino médio -‐ 2010
Brasil 23,6 34,5
Norte 34,8 50,0
Nordeste 32,7 46,6
Sudeste 15,5 26,2
Sul 17,8 24,6
Centro-‐Oeste 21,3 33,2 Fonte: Inep, DTDIE, 2011
As regiões Norte e Nordeste apresentam ainda as maiores defasagens série-‐idade, estando entre 9 e 10 pontos percentuais abaixo da média nacional. No ensino médio a distorção é ainda maior.
2.3 Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos de idade
g. Taxa de alfabetização das pessoas de 15 a 24 anos de idade, segundo sexo, cor/raça e situação do domicílio – Brasil e Grandes Regiões
Tabela 14: Taxa de alfabetização das pessoas de 15 a 24 anos de idade, segundo sexo, cor/raça e localização, Brasil e regiões, 1992, 2005 e 2008
Características selecionadas
Fundamental: 7 a 14 anos 1992 2005 2008
Brasil 91,3 97,2 97,8 Re
gião
Norte 94,0 96,8 97,5
Nordeste 80,0 93,7 95,7
Sudeste 96,5 98,9 99,0
Sul 96,8 98,8 99,0
Centro-‐Oeste 95,4 98,7 98,8
Sexo Masculino 89,2 96,2 97,2
Feminino 93,5 98,1 98,5
Cor/
Raça Branca 95,6 98,4 98,7
Preta / Parda 86,8 96,0 97,3
Local. Rural 94,8 92,6 94,6
Urbana 78,8 98,1 98,5 Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD; elaborado por Inep/DTDIE.
Verifica-‐se a tendência à equiparação, com fortes reduções nas desigualdades, principalmente de sexo e cor/raça. Destaca-‐se ainda a desigualdade regional, com a Região Nordeste, e as áreas rurais do país estando ainda com desafagens em torno de 3 pontos percentuais.
Objetivo 03 – Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres
3A. Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, a mais tardar até 2015.
3.1 Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior. 3.2 Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 14 a 24 anos 3.3 Porcentagem de mulheres assalariadas no setor não-‐agrícola. 3.4 Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional. a. Proporção de mulheres ocupadas no setor agrícola sem rendimento, por grandes regiões b. taxa de defasagem escolar entre os estudantes de 7 a 17 anos de idade, por sexo e cor/raça c. Taxa de participação por sexo e cor/ raça d. Distribuição da população ocupada por sexo e cor/raça, segundo a posição na ocupação e. Proporção de trabalhadoras domésticas com carteira de trabalho assinada, por cor/raça f. Proporção da população ocupada que contribui para a Previdência Social, por sexo e cor/raça g. Relação entre o rendimento-‐hora da população ocupada, por sexo, cor/ raça e anos de estudo h. Proporção de mulheres eleitas senadoras e deputadas federais em relação ao total de eleitos i. Distribuição dos cargos de DAS, segundo sexo j. Número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher k. Número de ocorrências de delitos por DEAM l. Mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, por grandes regiões
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005. Amarelo: Indicadores selecionados pela Metodologia ILPES/CEPAL.
3A. Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, a mais tardar até 2015
3.1 Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior
Para o Brasil, esse indicador não é efetivo para medir desigualdades de gênero sob o ponto de vista da promoção da autonomia das mulheres, pois estas apresentam situação mais favorável que os homens.
Tabela 15: Razão entre as taxas de frequência à escola de mulheres e homens de 7 a 24 anos, segundo grupos de idade (%) – Brasil e regiões, 1998*-‐2008
Brasil e regiões 7 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 1998 2008 1998 2008 1998 2008
Brasil 100,6 100,4 101,2 101,6 102,2 110,7 Norte 100,6 99,7 99,2 98,1 109,0 103,1 Nordeste 101,7 100,2 100,7 102,2 101,9 111,7 Sudeste 99,7 100,5 101,0 101,5 97,2 110,0 Sul 100,3 100,4 101,1 104,0 112,6 118,1 Centro-‐Oeste 101,3 101,2 103,4 100,1 108,4 107,8
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Tabela 16: Razão entre as taxas de frequência à escola de mulheres e homens de 7 a 24 anos, segundo grupos de idade (%) – Brasil e regiões, 1998*-‐2008
Ensino fundamental Ensino médio Ensino superior 1998 2008 1998 2008 1998 2008
Brasil 94,3 93,8 129,0 119,1 128,8 133,2 Fonte: IPEA, 2010. Dados: IBGE, PNAD / Exclusive a pop. rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Os dados revelam, conforme aponta o IPEA, que no ensino fundamental há mais meninos do que meninas, porém, a cada etapa, a proporção de meninas é maior, chegando a 30% a mais no ensino superior. Assim, o relatório aponta que o gargalo para ascender na escolarização é maior para os meninos. O que se verifica é que as desigualdades de gênero para as mulheres se faz presente para mulheres negras, moradoras de áreas rurais, e mais velhas:
“As negras frequentam menos as escolas, apresentam menores médias de anos de estudo e maior defasagem escolar. As mulheres com 60 anos ou mais de idade ainda apresentam altas taxas de analfabetismo, assim como as residentes nas áreas rurais.” (IPEA, 2010)
3.2 Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 14 a 24 anos
Tabela 17: Razão entre a taxa de alfabetização de mulheres e de homens de 15 a 24 anos de idade (%) – Brasil e regiões, 1992*, 1998* e 2008
1992 1998 2008 Brasil 104,7 103,5 101,4 Norte 102,1 102,2 101,8 Nordeste 116,1 110,9 103,0 Sudeste 101,1 100,7 100,5 Sul 100,2 100,0 100,6 Centro-‐Oeste 102,1 101,1 101,1
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
A taxa de alfabetização para homens e mulheres vem se equiparando, as desigualdades de gênero no Brasil são mais marcadas no momento de inserção no mercado de trabalho, onde as mulheres ocupam em geral espaços menos valorizados social e economicamente, refletindo uma realidade já verificada nos cursos superiores:
Gráfico 4: Distribuição porcentual de matrículas por sexo em cursos superiores selecionados – Brasil, 2007
Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: MEC/Inep. Censo da Educação Superior; elaborado por Ipea/Disoc.
3.3 Porcentagem de mulheres assalariadas no setor não-‐agrícola
Tabela 18: Distribuição da população de 15 anos ou mais ocupada, por sexo e posição na ocupação, Brasil, 2008
Homem Mulher Empregado com carteira 39,1 29,5 Empregado sem carteira 19,7 13,7 Militar e Funcionário Público Estatutário 5,3 9,4 Trabalhador Doméstico 0,8 15,8 Conta Própria 23,8 16,0 Empregador 5,7 2,9 Trabalho não remunerado 2,8 6,3 Trabalho na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso 2,9 6,3
Fonte: IPEA, 2010. Dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Gráfico 5: Porcentagem da população ocupada de 15 anos ou mais, em ocupações consideradas precárias, por sexo – Brasil, 1998 e 2008
Fonte: IPEA, 2010. Dados: IBGE, PNAD / Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
Em 2008, somente 3% das mulheres ocupadas no setor não-‐agrícola não tinham rendimentos, porém esse dado inclui uma distorção, visto que as mulheres que realizam trabalhos domésticos são consideradas como inativas nas estatísticas oficiais.
No mercado de trabalho as mulheres em geral ocupam posições de menor remuneração, e de maior precarização. Ainda verifica-‐se a presença maior das mulheres no trabalho doméstico, sem remuneração, e não reconhecida como atividade econômica, o que dificulta seu ingresso no mercado de trabalho. Em 2008 as mulheres dedicavam-‐se em média a 25,1 horas semanais aos afazeres domésticos, contra 10 horas dos homens.
3.3 Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional
Tabela 19: Senadores e Deputados Federais em exercício – Brasil e regiões, 2009 Senadores Senadoras % Senadoras Deputados Deputadas % Deputadas Brasil 81 10 12,35 489 44 9,00 Norte 21 3 14,29 64 13 20,31 Nordeste 27 3 11,11 142 8 5,63 Sudeste 12 0 0,00 172 16 9,30 Sul 9 1 11,11 71 4 5,63 Centro-‐Oeste 12 3 25,00 40 3 7,50 Fonte: IPEA, 2010. Fonte de dados: Senado Federal e Câmara dos Deputados
A participação das mulheres ainda é muito inferior a dos homens nos cargos de poder, sendo este um grande desafio para a equidade de gênero no Brasil.
Objetivo 04 – Reduzir a mortalidade na infância
4A. Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos.
4.1 Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos. 4.2. Taxa de mortalidade infantil 4.3. Proporção de crianças de até um ano vacinadas contra o sarampo
a. Mortalidade proporcional entre menores de um ano, segundo grupos de causas, Brasil e grandes regiões b. Distribuição percentual dos óbitos infantis por grupos de idade (0 a 6 dias; 7 a 27 dias; 28 a 364 dias), por causas selecionadas, por grandes regiões e por cor/raça
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005.
4A. Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos.
4.1 Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos (ou taxa de mortalidade na infância)
Desde 1990, ano-‐base para comparação do avanço dos ODM, até 2008, a redução nacional média foi de 58%, ano em que a taxa foi de 22,8 óbitos por mil NV. Essa redução se deu de maneira diferenciada entre as regiões, sendo: 62% na região Nordeste, 57% na região Sul, 55% na região Sudeste e 53% nas regiões Norte e Centro-‐Oeste (IPEA, 2010).
Na meta definida para este ODM, a taxa de mortalidade na infância deve ser reduzida para 17,9 óbitos por mil NV até 2015. Estima-‐se que, se persistir a tendência de redução atual, o Brasil atingirá a meta antes do prazo.
Gráfico 06 – Evolução da taxa de mortalidade na infância (por mil nascidos vivos). Brasil e regiões, 1990/2008* e projeção até 2015 (Brasil)
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS; IBGE. Nota: *Os dados de 2008 são preliminares.
Tabela 20. Taxa de da mortalidade na infância e redução anual percentual média. Brasil e regiões, 1990 a 2008*
País / região 1990 2000 2008* Redução anual (%)
1990 -‐ 2000 Redução anual (%) 2000 -‐ 2008
Redução anual (%) 1990 -‐
2008 Brasil 53,7 32,0 22,8 5,0 4,1 4,6 Norte 52,9 33,4 25,1 4,5 3,5 4,1 Nordeste 87,3 48,8 32,8 5,6 4,8 5,3 Sudeste 36,6 22,1 16,5 4,9 3,6 4,3 Sul 35,2 19,9 15,0 5,5 3,5 4,6 Centro-‐oeste 41,0 25,1 19,1 4,8 3,4 4,2
Fonte: http://portal.saude.gov.br Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS; IBGE. Nota: *Os dados de 2008 são preliminares. 4.1 Taxa de mortalidade infantil
Em 2008, a taxa de mortalidade infantil (óbitos de menores de 1 ano de idade por mil nascidos vivos) no Brasil foi de 19,0 óbitos por mil NV. De 1990 a 2008, foi registrada redução de 60%. O maior declínio foi na região Nordeste (65%), seguida pela Sudeste (57%), Sul (55%), Norte (54%) e Centro-‐Oeste (54%). A região Nordeste, não obstante tenha apresentado o maior percentual de redução, ainda é a região que apresenta a maior taxa de mortalidade infantil. Gráfico 07 – Evolução da taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos). Brasil e regiões,
1990/2008* e projeção até 2015 (Brasil)
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS; IBGE. Nota: *Os dados de 2008 são preliminares.
Tabela 21. Taxa de da mortalidade na infância e redução anual percentual média. Brasil e regiões, 1990 a 2008*
País / região 1990 2000 2008* Redução anual (%)
1990 -‐ 2000 Redução anual (%) 2000 -‐ 2008
Redução anual (%) 1990 -‐
2008 Brasil 47,1 27,4 19,0 5,3 4,5 4,9 Norte 45,9 28,6 21,1 4,6 3,7 4,2 Nordeste 75,8 41,6 26,7 5,8 5,4 5,6 Sudeste 32,6 19,2 14,1 5,2 3,8 4,5 Sul 28,3 17,0 12,8 4,9 3,5 4,3 Centro-‐oeste 34,3 20,9 15,8 4,8 3,4 4,2
Fonte: http://portal.saude.gov.br Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS; IBGE. Nota: *Os dados de 2008 são preliminares. 4.3. Proporção de crianças de até um ano vacinadas contra o sarampo
É indubitável que a vacinação é uma ação que vem contribuindo para a redução da mortalidade infantil. A cobertura vacinal contra sarampo entre crianças aumentou significativamente, de 78,1%, em 1980, para mais de 95% em 2000 e 99,5% em 2008. Como reflexo desses bons resultados, os últimos óbitos por sarampo foram registrados em 1997 e os últimos casos autóctones da doença, em 2000. (IPEA, 2010) Gráfico 08. Número de casos autóctones de sarampo e cobertura vacinal contra sarampo entre
crianças de um ano de idade*. Brasil, 1980-‐2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: COVER/CGPNI/SVS/SMS. * A partir de 2003, a vacina monovalente contra sarampo foi substituída pela Tríplice Viral (SCR – sarampo, caxumba e rubéola) em crianças de 1 ano.
a. Mortalidade proporcional entre menores de um ano, segundo grupos de causas, Brasil e grandes regiões
Gráfico 09: Mortalidade proporcional, porcentagem dos óbitos infantis segundo grupos de causas. Brasil, 1990/2008 (1)
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS. (1) Os dados de 2008 são preliminares. b. Distribuição percentual dos óbitos infantis por grupos de idade (0 a 6 dias; 7 a 27 dias; 28 a 364 dias), por causas selecionadas, por grandes regiões e por cor/raça
Gráfico 10: Taxa de mortalidade infantil (por nascidos vivos) segundo componentes (1). Brasil, 1990/2008 (2)
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS; IBGE (1) Neonatal precoce (0 a 6 dias de vida); neonatal tardio (7 a 27 dias de vida); pós neonatal (28 a 364 dias de vida) (2) Os dados de 2008 são preliminares.
Gráfico 11: Mortalidade proporcional, porcentagem de menores de um ano, segundo raça/ cor (1) e grupos de causas. Brasil, 2008 (2)
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: CGIAE/DASIS/SVS/MS (1) De todos os óbitos notificados em menores de um ano, 12,8% não possuem informação sobre a raça/cor. (2) Os dados de 2008 são preliminares.
Objetivo 05 – Melhorar a saúde materna 5A. Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.
5.1 Razão de mortalidade materna. 5.2 Proporção de partos assistidos por profissional de saúde qualificado.
5B. Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva.
5.3 Porcentagem de mulheres de 15 a 49 anos que usam métodos contraceptivos 5.4 Taxa de nascimentos entre adolescentes 5.5 Cobertura de atendimento pré-‐natal (pelo menos uma visitas) 5.6 Cobertura de atendimento pré-‐natal (pelo menos quatro visitas)
5B-‐BR. Promover, na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015. 5C-‐BR. Até 2015, ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual.
a. Proporção de óbitos maternos segundo grupo de causas b. Proporção de cobertura por consultas de pré-‐natal c. Número de internações por aborto no SUS, por grandes regiões d. Taxa de mortalidade de mulheres de 30 a 69 anos, segundo alguns tipos selecionados de neoplasias e. Taxa de mortalidade de mulheres de 30 a 69 anos por causas selecionadas
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005.
5A -‐ Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna
5.1 Razão de mortalidade materna
A razão de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos ocorridos até 42 dias após o término da gravidez, atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, em relação ao total de nascidos vivos (NV). O número de NV é adotado como uma aproximação do total de mulheres grávidas.
No Brasil, foi registrada redução na mortalidade materna, desde 1990. A melhora na investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos de idade), que permite maior registro dos óbitos maternos, possivelmente contribuiu para a estabilidade da razão de mortalidade materna observada nos últimos anos da série (IPEA, 2010). Para o cumprimento desta meta o Brasil deve chegar a uma razão igual ou inferior a 35 óbitos por 100 mil NV até 2015.
Gráfico 12. Razão de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) ajustada (1). Brasil, 1990/2007 e projeção até 2015
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: DASIS/SVS/MS. (1) A razão mortalidade materna foi ajustada com uma função polinomial grau 6 com R²=0,947.
5.2 Proporção de partos assistidos por profissional de saúde qualificado
Os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde indicam que, entre 1996 e 2006, o porcentual de partos hospitalares passou de 96% para 98%, com variações regionais (92% na região Norte e 99,5% na região Sudeste). Do total de partos, 76% foram realizados por meio do SUS. A grande maioria foi assistida por profissionais formalmente qualificados – médico, 89%, ou enfermeira, em 8,3% dos casos (IPEA, 2010).
5B -‐ Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva.
Tabela 22: Indicadores de Saúde Reprodutiva, Brasil 1986/2006
Indicador 1986 2006 5.3 Porcentagem de mulheres de 15 a 49 anos que usam métodos contraceptivos (1)
55 68
5.4 Taxa de nascimentos entre adolescentes (2,3) 86 83 5.5 Cobertura de atendimento pré-‐natal (pelo menos uma visitas) 86 99 5.6 Cobertura de atendimento pré-‐natal (pelo menos quatro visitas) 76 90 Fonte: IPEA, 2010.
(1) Algum método contraceptivo (modernos e tradicionais). (2) Taxa específica de fecundidade por idade (em 1996, de cada 1000 mulheres de 15-‐19 anos de idade, 86 tiveram filhos; essa taxa refere-‐se ao período de 0-‐3 anos anterior à pesquisa). (3) A taxa específica de fecundidade por idade em 2006 também se refere ao período de 0-‐3 anos anterior à pesquisa.
5B-‐BR-‐ Promover, na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015.
5C-‐BR-‐ Até 2015, ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual
a. Proporção de óbitos maternos segundo grupo de causas
Gráfico 13: Razão de mortalidade materna por causas específicas de morte materna (por 100 mil nascidos vivos). Brasil, 1990, 2000 e 2007
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: SIM – CGIAE/DASIS/SVS/MS.
No período de 1990 a 2007, houve redução em todas as principais causas de morte materna. Os óbitos maternos por hipertensão foram reduzidos em 62,8%; por hemorragia, 58,4%; por infecções puerperais, 46,8%; por aborto, 79,5% e por doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto e puerpério, 50,7%. Mas é ainda preocupante a proporção de jovens que morrem por causas obstétricas. Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde, entre 1990 e 2007 a mortalidade materna na adolescência (de 10 a 19 anos) variou entre 13% a 16% do total de óbitos maternos (IPEA, 2010).
b. Proporção de cobertura por consultas de pré-‐natal
No período de 1996 a 2007, a porcentagem de mulheres grávidas que não tinham realizado nenhuma consulta de pré-‐natal apresentou uma queda considerável, de 6,3% para 1,9%, segundo o Sinasc2. No mesmo período, o porcentual de mulheres grávidas que tiveram pelo menos quatro consultas aumentou, de menos de 60% para 89%. Em 2006, segundo a PNDS, a primeira consulta de pré-‐natal ocorreu no primeiro trimestre em 83% das gestações. Essa proporção foi menor na região Norte (74%) e maior na região Sul (87%).
A despeito da melhora na cobertura e da existência de lei e normas reguladoras a assistência ao pré-‐natal ainda precisa universalizar a prática de definição prévia de local para atendimento hospitalar ao parto, de encaminhamento e vinculação à maternidade onde a gestante receberá assistência no âmbito do SUS (IPEA, 2010).
2 Sistema de Informações de Nascidos Vivos. DATASUS/ Ministério da Saúde.
c. Número de internações por aborto no SUS, por grandes regiões
Entre 1992 e 2005, embora tenha havido queda no número total de internações por abortamento no SUS, as regiões Norte e Centro-‐Oeste registraram aumento.
Gráfico 14: Número de internações no SUS por abortamento, por grandes regiões. Brasil, 1992/2005.
Fonte: Ministério da Saúde. Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).
d. Taxa de mortalidade de mulheres de 30 a 69 anos, segundo alguns tipos selecionados de neoplasias
O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais freqüente no mundo e o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos nesse grupo. No Brasil, são esperados 49.400 novos casos em 2010, com risco estimado de 49 casos a cada 100 mil mulheres. Embora seja considerado um câncer de bom prognóstico, trata-‐se da maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes/ano (2007). Isso porque na maioria dos casos a doença é diagnosticada em estádios avançados.
0
40000
80000
120000
160000
1992 21122 137300 140593 28459 17482
2005 25290 87911 96586 22751 17909
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-OesteNo.
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Gráfico 15: Taxa de mortalidade por câncer de mama e de colo de útero entre mulheres de 30 a 69 anos (por 100 mil mulheres). Brasil, 1990, 2000 e 2007.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: SIM – CGIAE/DASIS/ SVS/MS
No período de 1990 a 2007, a taxa de mortalidade por câncer de mama elevou-‐se de 17,4 para 19,0 por 100 mil mulheres de 30 a 69 anos, o que representa um aumento de 9,2%, enquanto a taxa de mortalidade por câncer de útero manteve-‐se estável, entre 8,7 e 8,5 óbitos por 100 mil mulheres na mesma faixa etária
Objetivo 06 – Combater o HIV
6A. Até 2015, ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual.
6.1 Taxa de prevalência do HIV/Aids entre as mulheres grávidas com idades de 15 a 24 anos 6.2 Taxa de utilização de anticoncepcionais 6.2 A Uso de preservativo na última relação sexual de risco 6.2 B Porcentagem da população de 15 a 24 anos com conhecimento correto de HIV/Aids 6.3 Número de crianças tornadas órfãs pela Aids a. Taxa de incidência de Aids, segundo região de residência por ano de diagnóstico b. Prevalência da infecção pelo HIV entre a população de 15 a 49 anos, por sexo c. Coeficiente de mortalidade por Aids segundo residência
6B. Alcançar, até 2010, o acesso universal ao tratamento de HIV/Aids para todas as pessoas que necessitem.
6.4 Proporção de portadores de HIV com infecção avançada que têm acesso a medicamentos antirretrovirais
6C. Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual.
6.5 Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à malária. 6.6 Proporção da população das zonas de risco que utiliza meios de proteção e de tratamento eficazes contra a malária 6.7 Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à tuberculose. 6.8 Proporção de casos de tuberculose detectados e curados no âmbito de tratamentos de curta duração sob vigilância direta.
6C-‐BR. Até 2015, ter reduzido a incidência da malária e da tuberculose.
d. Número de casos de malária na Amazônia Legal e. Incidência e taxa de incidência de tuberculose (de todas as formas, pulmonar e pulmonar bacilífera), por ano de notificação
6D-‐BR. Reduzir em 10%, entre 2008 e 2011, e em 7,8%, entre 2011 e 2015, o coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos
f. Coeficiente de prevalência de hanseníase (utiliza indicador de coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos).
6E-‐BR. Reduzir em 13%, entre 2008 e 2015, o coeficiente de casos novos da doença com grau 2 de incapacidade física
g. Coeficiente de casos novos de hanseníase com grau 2 de incapacidade
Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil a partir de 2005, com exceção das metas para hanseníase estabelecidas em 2007 e 2009.
6A. Até 2015, ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual
a. Taxa de incidência de Aids, segundo região de residência por ano de diagnóstico
Em relação à taxa de incidência por região do País, observa-‐se, a partir de 2002, decréscimo na Sudeste, estabilização na Centro-‐Oeste e crescimento nas demais regiões (IPEA, 2010).
Gráfico 16. Taxa de incidência de Aids (1) (por 100 mil habitantes), segundo região de residência e ano de diagnóstico. Brasil e regiões (2), 1997/2007
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: MS/SVS/Departamento de DST/AIDS e Hepatites Vitais. População: MS/SE/DATASUS em WWW.datasus.gov.br, acessado em 20/10/2009. (1) Casos notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e registrados no Sistema de Controle de Exames Laboratoriais/Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SISCEL/SICLOM) até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. (2) Dados preliminares para os últimos cinco anos.
b. Prevalência da infecção pelo HIV entre a população de 15 a 49 anos, por sexo
Estima-‐se que 630 mil pessoas vivam com HIV/AIDS no País. A taxa de prevalência da infecção na população geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61%, sendo 0,41% entre as mulheres e 0,82% entre os homens, mantendo-‐se estável desde 2000 (IPEA, 2010).
c. Coeficiente de mortalidade por Aids segundo residência
A universalização do acesso gratuito à terapia antirretroviral (TARV) na rede pública de saúde, implantada pelo Governo Federal em 1996, levou ao aumento na sobrevida, à melhoria na qualidade de vida dos pacientes com HIV/AIDS e a uma grande redução no número de hospitalizações, que diminuiu em 82% no período de 1997 a 2007. Na última década, foram registrados, em média, 11 mil óbitos por ano. O coeficiente de mortalidade está estabilizado em cerca de 6,0 óbitos por 100 mil habitantes. A análise por região de monstra que o coeficiente de mortalidade diminuiu na Sudeste, apresentou tendência de estabilização na Centro-‐Oeste e aumentou nas regiões Sul, Norte e Nordeste.
Este aumento da mortalidade pode ser explicado por um diagnóstico ainda tardio, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte, e diferenças no padrão da epidemia, particularmente na região Sul.
Gráfico 17. Coeficiente de mortalidade por AIDS (por 100 mil habitantes) padronizado por idade(1) -‐ Brasil e regiões, 1996/2008(2)
Fonte IPEA, 2010. Fonte dos dados: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (1) Utilização do método direto usando como base a população brasileira. População: MS/SE/DATASUS em <www.datasus.gov.br>, acessado em 20/10/2009. (2) Os dados de 2008 são preliminares.
6C – Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual.
6.5 Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à tuberculose.
Gráfico 18. Coeficiente de mortalidade por tuberculose (por 100 mil habitantes). Brasil e regiões, 1990/2008(1)
Fonte: SIM/DASIS/SVS/MS. (1) Dados de 2008 sujeitos à revisão.
6.7 Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à malária
A Amazônia Legal concentra 99,8% dos casos de malária no País. A mortalidade caiu de 1,10 óbitos por 100 mil habitantes para 0,23, o que representa uma diminuição de 75,8% (IPEA, 2010).
Gráfico 19. Taxa de mortalidade por malária (por 100 mil habitantes). Amazônia brasileira, 2000/2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: Sismal/Sivep-‐malária/SVS/MS.
6B-‐BR -‐ Até 2015, ter reduzido a incidência da malária e da tuberculose.
d. Número de casos de malária na Amazônia Legal
Em 2008, foram notificados 314.735 casos na Amazônia Legal. Os picos de transmissão da doença, registrado nos anos de 1999 e 2000 e entre 2003 e 2005, estão, em geral, associados ao processo de colonização na região quando aumenta a exposição de boa parte da população, envolvida em atividades de extrativismo e exploração de recursos das florestas à infecção (IPEA, 2010).
Gráfico 20. Número de casos de malária. Amazônia Brasileira, 1990/2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: Sismal/Sivep-‐malária/SVS/MS.
e. Incidência e taxa de incidência de tuberculose (de todas as formas, pulmonar e pulmonar bacilífera), por ano de notificação
Tabela 23. Número de casos novos, porcentagem de casos pulmonares e bacilíferos em relação ao total de casos e taxa de incidência de tuberculose (por 100 mil habitantes), segundo a
forma da doença -‐ Brasil, 2000/2008 Ano Nº de Casos Proporção Taxa de Incidência (por 100mil hab)
Casos novos
Casos novos
pulmonares
Casos novos
pulmonares baciliferos
Pulmonares /Total
Bacilíferos / Total
Casos novos
Casos novos
pulmonares
Casos novos
pulmonares baciliferos
2000 69.887 60.293 37.495 83,3 53,7 41,2 35,5 22,1 2001 73.791 63.330 39.450 85,8 53,4 42,8 36,7 22,8 2002 77.490 66.249 41.410 85,4 53,4 44,3 37,9 23,7 2003 78.603 67.207 42.040 85,5 53,4 44,4 38,0 23,7 2004 77.694 66.425 41.467 85,5 53,3 43,8 37,0 23,1 2005 76.480 65.687 41.744 85,8 54,5 41,5 35,6 22,6 2006 72.598 62.311 40.485 85,8 55,7 38,8 33,6 21,6 2007 72.117 61.803 39.046 85,7 54,1 38,0 32,6 20,6 2008 70.646 60.490 37.818 85,6 53,5 37,2 31,9 19,9
Fonte: SINAN-‐TB/ SVS/ MS.
Meta 6D-‐BR. Reduzir em 10%, entre 2008 e 2011, e em 7,8%, entre 2011 e 2015, o coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos
f. Coeficiente de prevalência de hanseníase (utiliza indicador de coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos)
Durante o período de 1994 a 2008, a evolução dos coeficientes de detecção de casos novos em menores de 15 anos demonstra que o País apresentou endemicidade muito alta, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde3.
3 (a) Baixo menos de 0,50 casos por 100.000 habitantes; (b) Médio 0,50 a 2,49 casos por 100.000 habitantes; (c) Alto 2,50 a 4,99 casos por 100.000 habitantes; (d) Muito alto 5,00 a 9,99 casos por 100.000 habitantes; (e) Hiperendêmico 10,00 ou mais casos por 100.000 habitantes.
Gráfico 21. Coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos (por 100 mil habitantes) -‐ Brasil e regiões, 1994/2008
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: Sinan/SVS/MS.
6E-‐BR. Reduzir em 13%, entre 2008 e 2015, o coeficiente de casos novos da doença com grau 2 de incapacidade física
g. Coeficiente de casos novos de hanseníase com grau 2 de incapacidade
A OMS recomenda a diminuição desse coeficiente em 35% entre 2010 e 2015. Contudo, considerando a complexidade para se obter esse impacto na população e a tendência do País, foi proposta uma meta de redução de 13% para o período. O coeficiente de casos novos com grau 2 de incapacidade4, em 2002, foi de 1,45 casos por 100 mil habitantes, enquanto, em 2008, foi de 1,37 casos por 100 mil habitantes, demonstrando estabilidade no período IPEA, 2010). A análise do coeficiente de casos novos com grau 2 de incapacidade, segundo região, indica que Norte, Centro-‐Oeste e Nordeste apresentaram os valores mais elevados, superiores à média nacional, no período de 2000 a 2008
4 Grau 2 de incapacidade física é uma medida que indica a existência de perda da sensibilidade protetora e deformidades visíveis em consequência de lesão neural e/ou cegueira.
Gráfico 22. Coeficiente de casos novos de hanseníase com grau 2 de incapacidade (por 100 mil habitantes). Brasil e regiões, 2000/2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: Sinan/SVS/MS.
Objetivo 07 – Garantir a sustentabilidade ambiental 7A. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
7.1 Proporção de áreas terrestres cobertas por florestas.
7.2 Fração da área protegida para manter a diversidade biológica sobre a superfície total 7.3 Uso de energia (equivalente a quilos de petróleo) por US$ 1,00 PPC do PIB 7.4 Emissões per capita de CO2 em 2002 e de outros gases de efeito estufa e consumo de substâncias eliminadoras de ozônio 7.5 Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos a. Área original e área de remanescentes florestais da Mata Atlântica em 1990 e 1995 b. Taxa média de desmatamento da Amazônia, em 1977-‐1988 e de 1988 a 2004 c. Número e área total de Unidades de Conservação federais, 2002 a 2005 d. Distribuição da área total de Unidades de Conservação federais em categorias de manejo, 2005 e. Número, tipos e áreas de Unidades de Conservação municipais, em 2002
f. População indígena no Brasil
g. Número total de terras indígenas, Brasil, 2005 h. Número total de terras indígenas e área daquelas que têm situação fundiária regularizada ou em fase de finalização, Brasil
i. Oferta interna de energia no Brasil, em 2003 j. Intensidade no uso de energia no setor agropecuário, em 1995 e 2003
k. Intensidade no uso de energia na indústria, em 1995 e 2003 l. Intensidade no uso de energia no setor de transportes, em 1995 e 2003 m.Intensidade no uso de energia no setor de serviços, em 1995 e 2003
n. Emissões de CO2 por dólar de PIB, em 2002
o. Emissões de CO2 por oferta interna de energia, em 2002 p. Emissões de CO2 , metano, óxido nitroso, óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono, 1990 e 1994 q. Consumo de CFC, PCA, brometo de metila, halons, CTC, HCFC, 1992 e 2003
7B. Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário
7.6 Proporção da população (urbana e rural) com acesso a uma fonte de água tratada , para o acesso a água por rede geral, poço ou nascente ou outro tipo 7.7 Proporção da população com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário -‐ urbano e rural para esgoto por rede geral, fossa séptica, fossa rudimentar e outros tipos r. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água adequado, em áreas urbanas e rurais s. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo a água canalizada interna de rede geral e esgoto de rede geral ou fossa séptica
7C. Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários
7.8 Proporção de domicílios com posse segura da moradia
t. Domicílios em aglomerados subnormais, por grandes regiões u. Déficit habitacional quantitativo por faixa de renda e situação do domicílio
v. Números de domicílios em assentamentos informais
w. Número de favelas, cortiços, loteamentos irregulares e loteamentos clandestinos x. Indicador de satisfação da população com a condição de moradia por grandes regiões y. Percentual de famílias por existência de problemas no domicílio z. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com condições de moradia adequadas, segundo grandes regiões e cor/raça dos chefes de domicílio
Amarelo: Indicadores selecionados pela Metodologia ILPES/CEPAL. Verde: Indicadores estabelecidos para o Brasil 7A -‐ Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
b. Taxa média de desmatamento da Amazônia, em 1977-‐1988 e de 1988 a 2004
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o auge do desflorestamento na região ocorreu entre 1994 e 1995, com a destruição de mais de 29 mil km2 de florestas. Após um breve arrefecimento, em 1996 e 1997, a derrubada teve uma tendência ascendente até 2004 (27,7 mil km2), caindo significativamente nos anos seguintes. A diminuição da área desflorestada anualmente pode ser atribuída, em grande medida, às ações empreendidas pelo Governo brasileiro no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM – desde 2004, que passou por uma revisão e teve sua segunda fase elaborada para o período 2009–2011. (IPEA, 2010)
Gráfico 23. Desmatamento da Amazônia Legal Brasileira (em milhares de km²/ano). Brasil,
1998/2009
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados:INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais)/: elaboração IPEA. (1) Média entre 1977 e 1988. (2) Média entre 1933 e 1994. (3) Taxa Estimada.
c. Número e área total de Unidades de Conservação federais, 2002 a 2005
Considerando apenas unidades de conservação federais e estaduais que fazem parte do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), chegamos ao fim de 2009 com 923 unidades (304 federais e 619 estaduais), que ocupam uma área aproximada de 1,5 milhões de km2. Essa proteção corresponde a 17,3% da área continental nacional e 1,5% das águas jurisdicionais brasileiras. De 2002 a 2009 houve um crescimento de 69% em termos da área total sob proteção (IPEA, 2010).
Gráfico 24. Unidades de conservação federais e estaduais (1). Brasil*, 2002/2009
* Exclusive RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: DAP/SBF/Ministério do Meio Ambiente. (1) Estimativa baseada em informações de órgãos estaduais. g. Número total de terras indígenas, Brasil, 2005
h. Número total de terras indígenas e área daquelas que têm situação fundiária regularizada ou em fase de finalização, Brasil
A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) estima que existam no território brasileiro cerca de 220 povos indígenas, falando 180 línguas. Existem hoje no País 488 terras indígenas oficialmente reconhecidas, em diferentes situações jurídicas, ocupando cerca de 1,05 milhões de km2, o que representa aproximadamente 12,4% do território continental brasileiro. A maior parte dessas terras está localizada nos biomas da Amazônia e do Cerrado. Há ainda 123 terras indígenas em estudo, cuja extensão ainda não é conhecida (IPEA, 2010). i. Oferta interna de energia no Brasil, em 2003
A intensidade energética da economia brasileira apresentou tendência descendente desde os anos 1970, com ligeiras flutuações.
Quanto maior a participação de fontes renováveis, menor é a quantidade de CO2 gerada por atividades consumidoras de energia. No Brasil, cerca de 45% da oferta interna de energia advém de fontes renováveis, como hidrelétricas e biomassa, bem acima da média mundial (13%) e dos países ricos (7%). Os efeitos dessa diferença podem ser vistos nos índices
de emissões de CO2 resultantes da queima de combustíveis fósseis: o Brasil emite, anualmente, 1,88 toneladas de CO2 por habitante, menos da metade da média global (4,38).
Contudo, a relação entre as emissões de dióxido de carbono e a oferta interna de energia cresceu nos anos 1990, devido à redução da participação das fontes renováveis na nossa matriz energética – que, em dez anos, caiu de 49,1% para 41%. A partir de 2000, as taxas de emissão por oferta interna de energia têm caído, devido, sobretudo, ao aumento do uso da biomassa e à substituição do óleo combustível por gás natural.
Outro fato que tem contribuído para o aumento da eficiência energética é a substituição gradativa da lenha e do carvão vegetal pelo gás liquefeito de petróleo (GLP) no preparo de alimentos (IPEA, 2010).
Gráfico 25. Oferta interna e consumo final de energia por unidade de PIB (tep – tonelada equivalente de petróleo/mil US$) – Brasil, 1970/2008
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: MME, Balanço Energético Nacional, 2009.
Gráfico 26. Emissões totais de CO2 (em milhões de toneladas) e emissões de CO2 por tonelada equivalente de petróleo (tep) de oferta interna de energia (OIE) derivadas da queima de
combustíveis – Brasil, 1990/2008
Fonte: MME, Balanço Energético Nacional, 2009. n. Emissões de CO2 por dólar de PIB, em 2002
o. Emissões de CO2 por oferta interna de energia, em 2002
p. Emissões de CO2 , metano, óxido nitroso, óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono, 1990 e 1994
A contribuição brasileira nas emissões de CO2 advém principalmente do desflorestamento. Em 2005, as emissões provocadas por mudança no uso da terra e de florestas responderam por 76,3% do dióxido de carbono lançado pelo Brasil na atmosfera, enquanto a queima de combustíveis fósseis e emissões fugitivas do setor energia representaram 22%. A quantidade de CO2 produzida pelos brasileiros nesse ano chegou a 1,57 bilhões de toneladas, 69% a mais do que o registrado em 1990. Esse aumento pode ser atribuído ao acréscimo de 71% nas emissões relativas às transformações de energia e de 70% nas emissões causadas pela mudança no uso da terra e florestas, além de um aumento de 31% nas emissões no setor de processos industriais. Todavia, o crescimento da população e da economia brasileira justifica boa parte deste aumento, tendo o indicador emissões de CO2 per capita aumentado 33,7%, enquanto o indicador emissões por unidade de PIB se manteve estável, apresentando leve queda da ordem de 2,7%, comparados os anos 1990 e 2005 (IPEA, 2010). q. Consumo de CFC, PCA, brometo de metila, halons, CTC, HCFC, 1992 e 2003
O Brasil reduziu significativamente o consumo de CFCs: de 10.000 toneladas PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), em 1995, para cerca de 290 toneladas, em 2008.
Gráfico 27. Consumo nacional de substâncias que destroem a camada de ozônio (em milhares de toneladas PDO) – Brasil, 1992/2008
Fonte MMA. Dados originais do IBAMA em toneladas métricas, convertidos em toneladas PDO pelo Secretariado do PNUMA. 7B -‐ Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário
7.6 Proporção da população (urbana e rural) com acesso a uma fonte de água tratada , para o acesso a água por rede geral, poço ou nascente ou outro tipo
O porcentual da população urbana com abastecimento de água com canalização interna proveniente de rede geral passou de 82,3%, em 1992, para 91,6%, em 2008. Nesse sentido, nas áreas urbanas o Brasil já teria alcançado a meta referente à água potável no ano de 2007, considerando-‐se o conjunto do País. Contudo, quando desagregamos os dados por unidades da federação e para a zona rural, vemos que ainda há muito espaço para a melhoria dos indicadores e o alcance dessa meta ainda não é uma realidade considerando todos os recortes geográficos e socioeconômicos, com as desigualdades regionais e socioeconômicas permanecendo ainda em patamares elevados.
Na zona rural, a água utilizada pelas famílias ainda provém principalmente de poços, nascentes ou de outro tipo de fonte.
Tabela 24. Porcentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água, por tipo de abastecimento e situação do domicílio -‐ Brasil*,
1992/2008
* Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
7.7 Proporção da população com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário -‐ urbano e rural para esgoto por rede geral, fossa séptica, fossa rudimentar e outros tipos
A cobertura dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil, embora tenha aumentado gradualmente ao longo da ultima década e meia, ainda é bem inferior ao acesso à água potável. Nas áreas urbanas, a cobertura da coleta de esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica aumentou mais de 14% desde 1992 e já alcançava 80,5% da população em 2008. Na escala regional, os maiores déficits de serviços de esgoto ocorrem no Norte, Centro-‐ Oeste e Nordeste.
Nas áreas rurais, o porcentual de cobertura por rede geral de esgotos ou fossa séptica ligada ou não à rede geral subiu de 10,3%, em 1992, para 23,1%, em 2008. Entretanto, a maioria da população do campo ainda possui condições inadequadas no que se refere ao esgotamento sanitário: 46,6% da população é atendida por fossas rudimentares, 5,6% por vala, 3,1% da população lança os seus esgotos diretamente nos rios, lagos ou mar, 0,6% adota outro tipo de solução não adequada e 21% não possui nenhum tipo de esgotamento sanitário.
Tabela 25. Porcentual de moradores em domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento sanitário e situação dos domicílios -‐ Brasil*, 1992/2008
* Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD. 7C -‐ Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários
w. Número de favelas, cortiços, loteamentos irregulares e loteamentos clandestinos
Embora a presença de assentamentos humanos precários – favelas, cortiços, loteamentos irregulares e/ou clandestinos – ocorra em cidades de todos os tamanhos, é nos municípios mais populosos que esses problemas ocorrem de maneira mais recorrente. De acordo com os dados da última pesquisa Básica de Informações Municipais, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes 97,3% registram a ocorrência de favelas, 86,5% de cortiços ou casas de cômodos e 94,6% possuem loteamentos irregulares ou clandestinos.
As estimativas oficiais (MCidades/CEM, 2007) davam conta da existência de cerca de 12,4 milhões de pessoas moradoras em 1,6 milhões de domicílios localizados em assentamentos precários no ano 2000, sobretudo nas regiões Sudeste e Nordeste e nas cidades de maior porte. As regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior número absoluto desses moradores, com 2,6 milhões e 2,2 milhões de pessoas, respectivamente. O número de moradores em assentamentos precários na região metropolitana de Belém também é bastante expressivo e supera os 900 mil habitantes (IPEA, 2010).
Gráfico 28. Porcentual de municípios com favelas, mocambos ou assemelhados, cortiços, casa de cômodos ou assemelhados, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, segundo as classes
de tamanho da população dos municípios. Brasil, 2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
O indicador proposto pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos (UN-‐Habitat) para o monitoramento da meta relativa à melhoria das condições de vida dos moradores de assentamentos precários é medido por uma proxy representada pela porcentagem da população urbana com condições de moradia inadequadas, isto é, pela parcela da população urbana morando em domicílios com pelo menos uma das seguintes características: ausência de acesso a uma fonte de água potável; ausência de serviços de esgotamento sanitário adequado; adensamento excessivo; instabilidade estrutural e insegurança da posse da moradia (IPEA, 2010).
A observação desse indicador indique que houve, na última década, melhora das condições de moradia em todo o Brasil. A região norte continua sendo a que apresenta as piores condições, seguida pela região nordeste, não obstante esta última ter sido a região que apresentou o maior percentual de melhora no Brasil, 23,2 pontos percentuais superando a média brasileira que foi de 15 pontos percentuais.
Tabela 26. Porcentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos com condições de moradia adequadas. Brasil* e regiões, 1992/2008.
* Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
Em termos populacionais, é justamente na região nordeste que se encontra o maior percentual de pessoas em condições inadequadas de moradia, seguida pela região sudeste, a mais populosa do país, como indica o gráfico abaixo. Gráfico 29. Moradores em domicílios particulares permanentes com condições inadequadas de
moradia (em milhões de pessoas). Brasil e regiões, 2008.
Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
z. Percentual de domicílios particulares permanentes urbanos com condições de moradia adequadas, segundo grandes regiões e cor/raça dos chefes de domicílio
A comparação dos níveis de adequação habitacional da população branca e da população preta e parda revela uma queda de quase 11% nas desigualdades raciais entre 1992
e 2008, embora as distâncias entre esses dois grupos ainda permaneçam num patamar bastante elevado. Em 2008, o porcentual da população branca com condições de moradia adequadas era de quase 74%, ao passo que o mesmo indicador para a população preta e parda era de pouco mais de 57%, uma diferença de cerca de 17% (IPEA, 2010). Gráfico 30. Porcentagem da população urbana com condições adequadas de moradia, segundo
cor/raça dos chefes de domicílio -‐ Brasil*, 1992/2008
* Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
4. Principais Iniciativas Governamentais por ODM
Listagem das principais iniciativas, programas e ações governamentais por ODM:
Principais Iniciativas da Agenda Social: Ampliação de benefícios e serviços socioassistenciais Promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais Geração de oportunidades às famílias pobres Principais Programas e Ações do Governo Federal 1 -‐ ACESSO À ALIMENTAÇÃO a. Programa Bolsa Família – PBF b. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE c. Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos d. Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudáveis e. Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição – Redesan f. Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT g. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan h. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan i. Promoção de Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância j. Programas Nacionais de Suplementação de Vitamina A e Ferro 2 • DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a. Programa Territórios da Cidadania – PTC b. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf c. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA 3 • GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA a. Política de Valorização do Salário Mínimo b. Investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Geração de Emprego e Renda c. Programa Nacional de Economia Solidária em Desenvolvimento d. Inclusão Bancária e Microcrédito e. Plano Nacional de Qualificação – PNQ f. Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – Prominp 4 • CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM a. Agenda Social Criança e Adolescente b. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI c. Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem d. Aprendizagem Profissional e. Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes f. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM g. ProSinase h. Programa Saúde na Escola – PSE 5 • IDOSOS E PESSOAS COM DE DEFICIÊNCIA a. Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia b. Programa Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência c. Programa BPC na Escola d. Compromisso pelo Envelhecimento Ativo e Saudável 6 • CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL a. Previdência Social b. Consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS c. Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento d. Programa de Erradicação do Trabalho Escravo e. Plano Nacional de Trabalho Decente f. Programa Mais Cultura g. Ações de Promoção da Igualdade Racial h. Programa Brasil Quilombola i. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci j. Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente 7 • OS RECURSOS PETROLÍFEROS DO PRÉ-‐SAL NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DO PAÍS
Principais Iniciativas da Agenda Social: Universalização do ensino Qualificação da educação Principais Programas e Ações do Governo Federal 1 – PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -‐ PDE a. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação b. Plano de Ações Articuladas – PAR
c. Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE-‐Escola 2 – ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 3 – AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO a. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB b. Prova Brasil c. Provinha Brasil 4 – APOIO AO ALUNO E À ESCOLA a. Obrigatoriedade do Ensino dos 4 aos 17 Anos b. Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade (Condicionalidade em Educação do Programa Bolsa Família) c. Programa do Livro d. Programa Transporte Escolar e. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE f. Programa Proinfância g. Programa Mais Educação h. Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo i. Salas de Recursos Multifuncionais 5 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Principais Iniciativas da Agenda Social: Consolidação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Principais Programas e Ações do Governo Federal a. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM b. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres c. Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 d. Programa Gênero e Diversidade na Escola e. Programa Mulher e Ciência f. Programa Pró-‐Equidade de Gênero g. Programa Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres h. Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres i. Programa Mulheres Construindo a Autonomia j. Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais k. Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico l. Ampliação da Licença-‐Maternidade m. Campanha Mais Mulheres no Poder n. Revisão da Legislação Eleitoral o. Observatório Brasil da Igualdade de Gênero p. Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo q. Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR r. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mulher s. Assistência Técnica e Extensão Rural para Trabalhadoras Rurais t. Medidas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Principais Iniciativas da Agenda Social: Universalização do atendimento qualificado Interiorização dos programas de saúde Expansão dos programas de prevenção e controle de doenças Principais Programas e Ações do Governo Federal a. Estratégia Saúde da Família – ESF b. Políticas e Ações Voltadas para a Atenção à Saúde da Criança c. Vigilância da Mortalidade Infantil e Fetal d. Programa Nacional de Imunizações -‐ PNI e. Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal – Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil
Principais Iniciativas da Agenda Social: Universalização do atendimento qualificado Interiorização dos programas de saúde Expansão dos programas de prevenção e controle de doenças Principais Programas e Ações do Governo Federal a . Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher -‐ PNAISM b . Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal c . Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos d. Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal – Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil e. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
Principais Iniciativas da Agenda Social: Universalização do atendimento qualificado Interiorização dos programas de saúde Expansão dos programas de prevenção e controle de doenças Principais Programas e Ações do Governo Federal a. Programa Nacional DST, Aids e Hepatites Virais b. Programa Nacional de Controle da Malária – PNCM c. Programa Nacional de Controle da Tuberculose – PNCT d. Programa Nacional de Controle da Hanseníase – PNCH
Principais Iniciativas da Agenda Social: Ampliação dos programas de conservação e recuperação dos biomas • Combate aos desmatamentos • Revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental • Desenvolvimento de fontes alternativas de energia • Expansão dos sistemas de esgotamento sanitário Principais Programas e Ações do Governo Federal 1 . RECURSOS AMBIENTAIS a. Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos b. Programa de Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros c. Programa de Prevenção e Combate aos Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais – Florescer d. Programa Nacional de Florestas – PNF e. Programa Comunidades Tradicionais f. Programa Probacias – Conservação de Bacias Hidrográficas g. Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e de Degradação Ambiental h. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – Pan Brasil i. Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – Pronar e Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve j. Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO k. Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC l. Programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis m. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC n. Programa de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade o. Programa Recursos Pesqueiros Sustentáveis p. Tarifa Social de Energia Elétrica q. Programa Luz para Todos r. Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB s. Fontes Alternativas de Energia t. Eficiência Energética 2 . AGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO a. Programa Saneamento para Todo b. Programa Saneamento Rural c. Construção de Cisternas d. Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto e. Programa Drenagem Urbana Sustentável f. Programa Resíduos Sólidos Urbanos 3 – ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS a . Financiamento à auto-‐gestão b . Programa de Arrendamento Residencial – PAR c . Programas Carta de Crédito Associativo e Carta de Crédito Individual d .Programa Habitação de Interesse Social e . Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários f. Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV g . Programa Papel Passado
Principais Iniciativas da Agenda Social: Participação ativa do Brasil na promoção da paz, no combate às desigualdades e nos debates sobre segurança alimentar global e desenvolvimento sustentável
Fonte: IPEA, 2010
Na próxima seção serão descritos os programas e ações, existentes no âmbito federal, relacionados ao cumprimento dos ODMs, assim como o impacto daqueles existentes na RIDE Petrolina-‐Juazeiro, isto é, quando possível, a identificação do público-‐alvo e investimentos já
realizados. Essa análise será baseada principalmente nas transferências do Governo Federal para os municípios da RIDE nos anos de 2005 e 2010. (VER ANEXOS I e II – Transferências de Recursos Orçamentários do Governo Federal para os Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro)
Algumas iniciativas específicas para a região onde se insere a RIDE Petrolina-‐Juazeiro como o “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF)” também foram incluídas na análise.
5. RIDE Petrolina/Juazeiro
A área selecionada para a análise aprofundada com relação às dificuldades para o avanço no cumprimento das metas dos ODM são os integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA – RIDE Petrolina-‐Juazeiro.
As RIDEs são regiões metropolitanas brasileiras que possuem municípios em mais de uma unidade federativa, no caso Pernambuco e Bahia. São criadas a partir de legislação específica. A criação da RIDE visa estabelecer mecanismos de gestão integrada para o desenvolvimento da região. Junto com sua criação, é constituído o Conselho Administrativo da RIDE – COARIDE, com objetivo de promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais, promover a realização de planos regionais de desenvolvimento, coordenar projetos e programas comuns aos municípios, promover a instalação de serviços e infra-‐estrutura integrada, dentre outros.
A RIDE Petrolina-‐Juazeiro foi criada pela Lei Complementar 113/2001 e regulamentada pelo Decreto 4.366/2002 (ver anexos III e IV). O COARIDE é presidido pelo Ministério da Integração Nacional e composto por representantes dos seguintes órgãos de governo:
• Casa Civil da Presidência da República • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Fazenda • Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE • Governo dos Estados de Pernambuco e Bahia • Governo dos Municípios que compõem a RIDE
Ainda que a RIDE tenha sido criada no ano de 2001, apenas a partir de 2004 foram firmados convênios específicos entre a União, por intermédio da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração, e os estados de Pernambuco e Bahia, além dos municípios integrantes. Em sua maioria, esses convênios tiveram como objetivo a estruturação do Arranjo Produtivo do Turismo, que, no Vale do São Francisco, está associado à enologia, e ao turismo tecnológico, apoiado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE (AZEVEDO & ALVES, 2010 apud Brasil, 2010).
Verifica-‐se que o fato de o COARIDE ter sua composição majoritariamente pertencente ao executivo federal e de ter sido compulsoriamente criado por lei, dificulta o reconhecimento e a apropriação da RIDE pelos diferentes segmentos da sociedade local. Destaca-‐se a própria limitação da participação de apenas um dos oito prefeitos na composição do Conselho . Assim, com vistas a ampliar o nível da participação local nas ações e decisões, foi designado um articulador regional e instituído no âmbito do COARIDE um Grupo Temático – o GT RIDE, representado pelo Governo Federal, estados de Pernambuco e da Bahia, os municípios que compõem a RIDE, a sociedade civil (instituições de ensino e pesquisa, associações de municípios, entidades privadas) e de grupos empresariais da região. Esse GT tem a missão de formular planos, projetos, identificação de demandas e priorização de ações. Suas propostas são apresentadas ao COARIDE por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho (AZEVEDO & ALVES, 2010 apud Brasil, 2010).
Figura 02: Localização da RIDE Petrolina -‐ Juazeiroe Densidade Demográfica 2007
Fonte: Contagem Populacional, IBGE, 2007
O Decreto de regulamentação da RIDE institui também o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro. Assim, de acordo com Azevedo & Alves (2010 apud Brasil, 2010), a região deveria ser alvo da atenção do Poder Público e deveria ter, no âmbito federal, prioridade no recebimento de investimentos que estivessem de acordo com os interesses acordados entre os entes. Para viabilizar esses investimentos, afirmam as autoras que lei de criação da RIDE previu fontes de financiamento de natureza orçamentária destinadas pela União, estados e municípios abrangidos e destinadas por operações de crédito externas e internas. Porém, diante do panorama de escassez de recursos e rigidez em que se encontra o orçamento federal, bem como da incipiente incorporação da lógica territorial na alocação dos recursos públicos, as rubricas ministeriais vinculadas à RIDE são pontuais, esparsas desvinculadas de um plano maior de desenvolvimento integrado.
Com relação às organizações da sociedade civil, à exceção da Associação Integrada do Turismo na RIDE (Assitur), não há organizações da sociedade civil que atuem exclusivamente como representação da região vista como uma unidade política. Há especialmente a construção de uma consciência sobre o semiárido vista em conjunto, com esforços da população que se une em torno da “Articulação do Semiárido -‐ ASA”. Dentre as iniciativas postas em prática pela ASA cabe destacar as estruturadas em torno do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais -‐ P1MC. (Plano de Ação Ação Integrada e Sustentável para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro; Brasil, 2010)
O “Plano de Ação Integrada e Sustentável para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro”, que deve ser base para o programa de desenvolvimento da região, foi concluído em março de 2010. O Plano de Ação foi elaborado por consultoria contratada da empresa Terragraph, sob coordenação do COARIDE, e com participação do GT RIDE. No Relatório Final do Plano consta um Diagnóstico Situacional Participativo, realizado a partir de oficinas envolvendo o GT RIDE, representantes de órgão e entidades de governo e da sociedade civil dos municípios da RIDE. A partir do diagnóstico, o plano apresenta Linhas Estratégicas de Intervenção no Território, visando o desenvolvimento microregional: geração sustentável de emprego e renda, para o bem-‐estar da população e redução das desigualdades, vinculado à preocupação com o equilíbrio sócio-‐ambiental. O Plano contém também propostas para a gestão institucional da RIDE, voltado para viabilização de sua implementação.
A RIDE na rede urbana brasileira
Os municípios de Petrolina e Juazeiro constituem uma aglomeração urbana não-‐metropolitana, segundo estudo das Redes Urbanas Regionais (IPEA / IBGE / UNICAMP, 2002). Estudo do Ministério das Cidades de 2005 igualmente não considera o conjunto de municípios da RIDE como uma aglomeração urbana de caráter metropolitano. Classificado como Centro Sub-‐Regional 1 (ver Figura 03), a aglomeração Petrolina-‐Juazeiro capitaneia o subsistema urbano do semiárido caracterizado pela agricultura irrigada, seguido do município de Floresta, PE, centro de segunda importância.
Figura 03: Rede Urbana do Nordeste Brasileiro, 1998
Fonte: IPEA/IBGE/UNICAMP, 2002. Produção Cláudio Egler. Base de dados: IBGE.
No subsistema urbano do semiárido, a região polarizada por Petrolina e Juazeiro é caracterizada pela agricultura irrigada na margem do Rio São Francisco. É uma região de intenso dinamismo econômico, baseado principalmente na produção e processamento de frutas para exportação. (IPEA/IBGE/UNICAMP, 2002)
O dinamismo do agronegócio na RIDE é decorrente de grandes investimentos em infraestrutura, realizados principalmente a partir da década de 1960. A partir dessa década, com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, a região passa a ser objeto de planejamento e de inúmeros projetos de desenvolvimento do país. A agricultura irrigada é introduzida na década de 1970, e tem como grande impulso a construção da barragem de Sobradinho (1973-‐79). (Os dados e mapas apresentados no restante desta seção foram extraídos do “Plano de Ação Integrada e Sustentável para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro”, Brasil, 2010)
Outro fator fundamental é a infraestrutura de transportes. Desde a década de 1950, o Governo Federal vem investindo na região visando a interiorização da ocupação. Resultaram importantes rodovias que cruzando os municípios de Juazeiro e Petrolina:
-‐ Ponte Presidente Dutra, inaugurada em 1954 faz a ligação entre Juazeiro e Petrolina; -‐ BR 235: ligação entre os estados de Sergipe, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará; -‐ BR 407: ligação entre Bahia, Pernambuco e Piauí; -‐ BR-‐232 e BR-‐122 conectam a região à Recife, capital do estado e porto marítimo para
expotação da produção.
Figura 04: Rodovias e Densidade de População
Fonte: PNOT, 2006. In Plano de Ação da RIDE, 2010
Figura 05: Principais eixos viários da RIDE Petrolina-‐Juazeiro
Fonte: SIG Terragraph. In Plano de Ação da RIDE, Brasil, 2010.
A região conta ainda com a rede ferroviária, hidroviária (Rio São Francisco) e mais recentemente aeroviários (aeroporto de Petrolina inaugurado em 2004).
A RIDE apresenta ainda vantagens para a produção agrícola no contexto do semiárido nordestino, tais como a existência de terra plana e solos adequados, dependendo de ajustes químicos, mas com potencial; disponibilidade de água boa, mas dependência de sistemas de distribuição, mão-‐de-‐obra abundante, porém demanda por capacitação para a agricultura irrigada; e condições climáticas favoráveis.
A economia produtiva baseada na agroindustria com a irrigação em larga escala se consolida e se amplia nas décadas de 1980 e 1990, ancorada por incentivos financeiros e fiscais, linhas de crédito para o setor produtivo, principalmente do Fundo de Investimentos do Nordeste. A RIDE consolida-‐se como um pólo de fruticultura e oleicultura
Figura 06
Fonte: PNOT, 2006. In Plano de Ação da RIDE, Brasil, 2010.
irrigada, com potencial para diversificação em larga escala; produtor de grãos; pólo agropecuário; pólo agroindustrial processador de frutos e produtos pecuários.
A ampliação da produção relaciona-‐se diretamente ligada a investimentos em irrigação. Assim, a RIDE pode ser classificada como cluster, ou aglomerado produtivo localizado.
Gráfico 31:
Fonte: Cadastro Nacional de Empresas, 2007. In Plano de Ação da RIDE, Brasil, 2010.
O agronegócio, no entanto, co-‐existe com culturas de subsistência. Pequenos proprietários e agricultores familiares são mais vulneráveis à crises econômicas, momentos em que aumenta a concentração de terras para grandes empresas do agronegócio. Mas são também relevantes as experiências de organização de pequenos produtores em cooperativas, fortalecendo a capacidade de negociação dos produrores, principalmente nos segmentos da uva e da manga.
Tabela 27: Valor médio da produção entre 2001 e 2005 (em R$) dos perímetros irrigados em produção
Fonte: CODEVASF, In Plano de Ação da RIDE, Brasil, 2010.
Plano de Ação Integrada e Sustentável para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro aponta as seguintes demandas para o crescimento econômico da região:
-‐ Maior investimentos na cadeia produtiva, para adicionar valor à produção, principalmente da pecuária;
-‐ Ampliação das áreas irrigadas; -‐ Elaboração de plano de ações integradas para o Turismo; -‐ Investimentos em infraestrutura urbana. -‐ Qualificação da mão-‐de-‐obra para impulsionar o processo de verticalização da cadeia
produtiva.
A RIDE também passa a se apresentar como um pólo sub-‐regional, e atrativo para a população, considerando as atividades ligadas à moradia, lazer, serviços. As áreas urbanas passaram a ser atrativas para a população expulsa do campo com a ampliação do agronegócio dos próprios municípios da RIDE, e mesmo das regiões pobres do semiárido nordestino. Como consequência, houve um crescimento urbano marcado pelo desemprego e baixa remuneração da força de trabalho.
O modelo de desenvolvimento pautados na construção de estruturas para a produção de energia e aproveitamento da água por meio de sistemas de irrigação fomentaram uma configuração que estrutura hoje o agronegócio e consolidam uma economia cada vez mais fundamentada na ocupação de novas áreas e com amplo uso da tecnologia. Mas se por um lado possibilitaram o desenvolvimento econômico e urbano da região, por outro deixaram alguns passivos.
A ocupação desordenada nas margens de rios, o despejo de resíduos sólidos e esgoto in natura e o desmatamento de matas ciliares comprometem os recursos hídricos que já são escassos no semiárido. Outros problemas como pesca predatória, desmatamento, queimadas e usos inadequados de agrotóxicos também são preocupantes na Região.
A gradual retirada da vegetação ciliar favorece o aparecimento de erosões nas margens dos rios, tendo por consequência o assoreamento, de seus leitos e inviabilizando a navegação em vários trechos de seu percurso. Além disso, no longo prazo se prevê uma possível redução da capacidade de geração de energia pelas hidrelétricas devido à diminuição do volume de água acumulado nas barragens.
Em Juazeiro, Curaçá e Petrolina, a regularização da vazão do Rio São Francisco não deixou mais acontecerem as cheias e vazantes naturais que permitiam a agricultura à beira rio. Em consequência, os ribeirinhos desta parte do Rio, exceto nos projetos de irrigação, foram muito prejudicados e não são considerados nos debates coletivos, nem pelas ações reparatórias da CHESF Além disso, com objetivo de facilitar o processo de irrigação e aproveitamento da umidade natural do solo, é muito comum o desenvolvimento de atividades de agricultura próximo aos cursos dos rios, lagos e barragens. Essa prática, conhecida como plantio de vazante, bastante difundida na região de Juazeiro, no Baixo Salitre e na borda do Lago de Sobradinho, devasta a mata ciliar do leito do rio e facilita a poluição das águas pelo uso de agrotóxicos e fertilizantes que são carreados para os corpos hídricos mais próximos, em épocas de chuva e através do subsolo pela águas de irrigação.
Finanças municipais e transferências federais nos municípios da RIDE
É visível a repartição dos municípios de forma bastante desigual quando comparamos o universo dos municípios da RIDE entre eles mesmos. Juazeiro e Petrolina possuem os percentuais de investimento mais significativos com 35% e 34% respectivamente.
No entanto devemos observar que o maior percentual desses investimentos é oriundo do Fundo de Participação dos Municípios que é uma transferência assegurada na Constituição Federal no seu Artigo 159 que garante uma composição de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-‐Lei N.º 1.881/81.
Para as cidades de Juazeiro e Petrolina os recursos do FPM garantem uma parcela aproximada anualmente de 20% das suas receitas quando comparadas e nos casos das demais sedes temos um percentual aproximada de 25% quando comparadas as receitas municipais.
Percebemos que os investimentos públicos federais em geral crescem a cada ano para todos os municípios. Os dados mais surpreendentes se dão no sentido de que os repasses federais alcançam impressionantes 80 a 85% do valor das receitas geradas pelos municípios.
Essencialmente os recursos citados chegam para apoiar ações, em grande maioria, sociais, destacando-‐se em especial o Bolsa-‐Família (Assistência Social), os recursos para a Educação (tais como FUNDEB e do FUNDEF dentro da categoria de Encargos Especiais) e para a área de Saúde. Os dois últimos absorvem cada um, cerca de 1/3 do montante total. Neste sentido o comportamento é similar para todas as cidades da RIDE, o que revela a extrema sensibilidade dos dois segmentos e que merece total e ampla atenção.
A diferenciação do direcionamento desses recursos se dá no sentido de apoiar obras de infraestrutura de recursos hídricos, no que tange o abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas isso ocorre apenas em três cidades: Juazeiro, Petrolina e Lagoa Grande. A necessidade é perceptível quando avaliamos a Dimensão Urbanística que apontou a já latente demanda de obras de apoio por conta dos avanços urbanos formados pelo excedente humano que chegam a essas cidades. Como já citado, muitas começam a ter comprometidas suas infraestruturas existentes.
A aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação e assistência social recebem a maior parte dos recursos e este segmento tem aumentado ano a ano em todos os municípios da RIDE, porém com a manutenção ou a diminuição incipiente dos números relativos à pobreza ou mesmo ao combate de determinadas doenças.
O que observamos é que os investimentos aplicados em políticas governamentais de assistência são muito superiores àqueles que tendem a fortalecer o segmento produtivo da região que, com o manejo correto das receitas geradas, pode influenciar na diminuição dos índices de pobreza e orientar os municípios da RIDE para um regime autônomo de gestão.
Os recursos locais não se dedicaram a adensar a infraestrutura de transportes, a não ser os investimentos no aeroporto de Petrolina até o ano de 20 Os dados e investimentos em Educação denotam uma distribuição menos concentradora e que gera resultados positivos e o mesmo deve ser aplicado na Saúde e Assistência Social, bem como na criação de condições de permanência da população nessas sedes menores, com qualificação de técnicos e inserção de processos produtivos que justifiquem a aplicação de mais investimentos nesses municípios, descentralizando a polarização destes. No entanto, não há uma rede regular de vôos de passageiros para a RIDE.
Embora os dados estejam indicando aqui a necessidade de despolarização da aplicação de recursos nos municípios da RIDE, temos a ciência de que alguns municípios não absorvem mais recursos federais por não atenderem plenamente aos requisitos para conseguir a aprovação de repasses ministeriais. Foi feito junto ao Ministério da Integração o levantamento de algumas causas. Por conta de administrações consecutivas, existe muitas vezes a não observância de débitos deixados por governos anteriores que terminam por criar dificuldades na resolução de dívidas que influenciam na aprovação de repasses. As duas maiores cidades possuem já uma tradição no atendimento dessas demandas e poderiam compartilhar de métodos administrativos para tal finalidade.
Indicadores gerais de caracterização da RIDE Tabela 28 – Evolução Populacional dos Municípios da RIDE Petrolina Juazeiro, 2000-‐2010.
UF Município Código IBGE
Área (km2)
População 1991
População 2000
População 2010
População 2005**
Densidade demográfica
(hab/km²) 2010
PE
Petrolina 261110 4.558 175.406 218.538 294.081 256.310 64,5
Orocó 260980 555 10.731 10.825 13.176 12.001 23,7
Lagoa Grande* 260875 1.852 -‐-‐ 19.137 22.719 20.928 12,3
Santa Maria da Boa Vista 261260 3.001 42.006 36.914 39.473 38.194 13,2
BA
Juazeiro 291840 6.501 128.767 174.567 197.984 186.276 30,5
Casa Nova 290720 9.647 46.838 55.730 64.944 60.337 6,7
Sobradinho 293077 1.239 21.208 21.325 21.988 21.657 17,7
Curaça 290990 6.079 24.895 28.841 32.165 30.503 5,3
Total RIDE -‐-‐ 33.432 449.851 565.877 686.530 626.204 20,5 *Lagoa Grande, emancipou-‐se no dia 16 de junho de 1995 do município de Santa Maria da Boa Vista. **Dados obtidos por interpolação para fins comparativos, quando necessário, das transferências governamentais per capita em 2005 e 2010. Fonte: IBGE, Censos Demográficos.
Tabela 29 – Dados Gerais dos Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro
UF Município Total de domicílios particulares 2010
População Urbana 2010
População Rural 2010
% Pop Urbana
%Pop Rural
PE
Petrolina 91.224 219.309 74.772 74,6 25,4
Orocó 4.243 4.614 8.562 35,0 65,0
Lagoa Grande 7.420 10.369 12.350 45,6 54,4
Santa Maria da Boa Vista 12.250 14.861 24.612 37,6 62,4
BA
Juazeiro 63.992 160.786 37.198 81,2 18,8
Casa Nova 20.571 37.555 27.389 57,8 42,2
Sobradinho 8.014 19.999 1.989 91,0 9,0
Curaça 10.906 13.720 18.445 42,7 57,3
218.620 481.213 205.317 70,1 29,9 Fonte: IBGE, Censos Demográficos.
Tabela 30 – Produto Interno Bruto – PIB Municipal e PIB per capita 2008 nos municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro
UF Município
PIB Municipal 2008 (mil reais)
PIB per capita Municipal
2008
PE
Petrolina 2.375.492 8.601 Orocó 87.644 6.275 Lagoa Grande 179.556 8.117 Santa Maria da Boa Vista 279.786 6.770
BA
Juazeiro 1.451.444 6.108 Casa Nova 273.562 4.161 Sobradinho 407.359 18.535 Curaça 122.529 3.611
Total RIDE 5.177.372 7.263 Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus -‐ SUFRAMA.
Figura 07. Índice de Desenvolvimento Familiar por Município. Brasil, 2008.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social -‐ MDS/ 2008
RIDE PETROLINA-‐JUAZEIRO PE Petrolina: 0.54 Lagoa Grande: 0.55 Santa Maria da Boa Vista: 0.52 Orocó: 0.53 BA Casa Nova: 0.49 Sobradinho: 0.52 Juazeiro: 0.52 Curaçá: 0.52
6. Indicadores ODM para Municípios da RIDE
Apresentamos por ODM os indicadores disponíveis para o nível municipal para os municípios Integrantes da RIDE Petrolina-‐Juazeiro. Após os dados segue uma breve análise comparativa, considerando os indicadores nacionais e as desigualdades internas à RIDE.
A principal fonte utilizada pelo Governo Federal do Brasil para monitoramento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -‐ ODM é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Por ser uma pesquisa amostral, não permite a aferição de indicadores para o nível municipal. Deste modo, a principal fonte de dados é ainda o Censo Demográfico de 2000. O IBGE já divulgou resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010, o que permitiu atualizar dados gerais dos municípios da RIDE. Porém, os dados divulgados ainda não incluem aqueles necessários para a construção dos indicadores sociais para monitoramento dos ODM.
Foram levantados dados junto a outros órgãos que produzem indicadores e estatísticas oficiais, principalmente nas áreas de desenvolvimento social, educação e saúde, visando apresentar um quadro mais recente do cumprimento dos ODM na RIDE. Por se tratar de um grande volume de dados e indicadores, e considerando o período restrito para o desenvolvimento deste trabalho, deu-‐se a ênfase no levantamento dos indicadores básicos, e não para indicadores mais específicos definidos nas metas nacionais.
Os programas listados no capítulo 4 são apresentados brevemente incluindo:
-‐ Descrição: apresentação dos objetivos e ações previstas no programa -‐ Gestão / Marco Legal: órgão responsável, arranjo institucional para implementação
do programa e principais instrumentos normativos; -‐ Alcance Nacional: Resultados obtidos do programa em âmbito nacional, sempre
que disponível; -‐ Alcance na RIDE: Dados relativos à implementação dos programas nos municípios,
com ênfase às transferências de recursos do Governo Federal para os municípios. Para programas que não implicam na transferência de recursos, sempre que disponível foram incluídos dados específicos de atendimento e resultados já mensurados. Observa-‐se que parte dos programas apresentados são de alcance nacional, e no período de desenvolvimento deste trabalho, não foi possível obter balanços específicos para o nível municipal.
Foi dada ênfase à apresentação dos programas de iniciativa do Governo Federal, considerando que o arranjo federativo no Brasil e as competências e atribuições estabelecidas na Constituição Federal Brasileira (1988), conferem grande peso ao Governo Federal no que se refere à garantia de direitos sociais básicos. Mesmo nos casos em que há maior participação dos governos municipais e estaduais, é competência do Governo Federal suprir deficiências locais para sua garantia. Hoje, a maior parte dos programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento ambiental e habitação social para municípios de baixa renda é garantida através de transferências de recursos orçamentários do Governo Federal para os municípios, como será visto adiante.
Programas de combate à miséria e pobreza, e de geração de emprego e renda para combater a pobreza rural de grande alcance e que já vem demonstrando resultados importantes no Brasil são programas do Governo Federal, acessados diretamente pelas famílias, com apoio da gestão municipal. Estes estão também apresentados principalmente no ODM 1.
Nos anexos foram incluídos quadros com indicadores relativos aos principais programas de combate à miséria e pobreza, e de promoção do desenvolvimento social, por município. Os dados estão disponíveis no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (www.mds.gov.br) e foram organizados para os municípios da RIDE. Ao longo deste capítulo, os dados estão apresentados parcialmente nos resultados dos programas a que se referem diretamente. No anexo, estão agrupados por município, para permitir uma leitura transversal.
O material referente aos programas federais, incluindo resultados para o Brasil e para os municípios da RIDE, foi levantado diretamente junto aos órgãos responsáveis pelo programa, e, quando não encontrados diretamente na fonte, foram complementado com informações gerais e dados do alcance nacional disponíveis no “Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2010; Principais Iniciativas do Governo Federal” (IPEA, 2010). Os dados de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios, por programa, foram obtidos no portal da transparência, do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br).
Figura 08: Distância para o Cumprimento dos ODM – Municípios do Brasil, 2000
Fonte: Ilpes/Cepal, 2010
Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na RIDE
Em uma visão geral, podemos destacar a relativa heterogeneidade para o cumprimento dos ODM. Em Pernambuco, apenas Petrolina caracteriza-‐se como um município de cumprimento médio, já Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó caracterizam-‐se por estar longe de cumprir as metas dos ODMs. Na Bahia, a heterogeneidade é ainda maior, Juazeiro e Sobradinho são municípios de cumprimento médio enquanto Curaçá está longe e Casa Nova muito longe de cumprir as metas dos ODMs.
A seguir apresentamos em detalhe a situação de cada municípios da RIDE, para os indicadores disponíveis.
Objetivo 01 -‐ Acabar com a Fome e a Miséria
Meta 1A – Indicador 1.1 Proporção da população que ganha menos de 1 dólar PPC por dia
Tabela 31: Distribuição da população por faixas de renda, 2000
UF Município Abaixo da linha de indigência
Entre a linha da indigência e pobreza
Acima da linha da pobreza
2000 2000 2000 PE Petrolina 20,8 23,7 55,5 PE Orocó 36,9 26,4 36,6 PE Lagoa Grande 36,2 28,6 35,1 PE Santa Maria da Boa Vista 36,9 27,2 35,9 BA Juazeiro 22,4 26,6 50,9 BA Casa Nova 35,9 30,8 33,2 BA Sobradinho 29,5 24,2 46,3 BA Curaça 37,5 26,8 35,6
Linha da pobreza nacional considerada de 0,5 salário mínimo. Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
Tabela 32: Porcentagem da população abaixo da linha de indigência, por UF
Estados Abaixo da linha de indigência
1991 2009 Pernambuco 68,0 48,7 Bahia 72,0 47,9
Linha da pobreza nacional considerada de 0,5 salário mínimo. Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
Os dados para os estados de Pernambuco e Bahia estão muito acima da média nacional. Em 2001, apenas 14% da população brasileira estava abaixo da linha de indigência, enquanto que para os dois estados chega a mais de 47%.
Se considerarmos, no entanto, a meta de redução pela metade da população pobre (tendo como referência a linha de indigência, pode-‐se verificar que apesar da pobreza ainda ser significativa nos dois estados, a meta está próxima de ser atingida, com a grande redução na última década, e aceleração dos programas de transferência de renda nos últimos 7 anos.
Os municípios da RIDE concentram população pobre, mas em menor proporção. Os municípios polarizadores e mais urbanizados de Petrolina e Juazeiro estão em melhores condições, e os municípios menores, com maior proporção de população rural, apresentam os principais indicadores, confirmando o diagnóstico nacional de que o principal desafio para o Brasil com relação ao ODM 1 é o enfrentamento da pobreza rural.
Importante mencionar que os programas do Governo Federal consideram essa realidade e tem como principais metas dar apoio à gestão local para alcançar as famílias em situação de miséria ainda não incluídas no Cadastro Único para ter acesso aos programas sociais, principalmente de transferência de renda.
Tabela 33: Estimativa de famílias pobres para o Programa Bolsa Família, 2006
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família 2006
Estimativa da População do Município em 2006
Porcentagem de população pobre estimada para 2006
PE Petrolina 29.427 260.004 44% PE Orocó 2.112 10.894 76% PE Lagoa Grande 3.231 22.379 56% PE Santa Maria da Boa Vista 5.662 44.053 50% Pernambuco 980.645 8.502.603 45% BA Juazeiro 22.335 208.299 43% BA Casa Nova 9.507 62.279 61% BA Sobradinho 2.406 21.411 45% BA Curaça 4.448 31.747 56% Bahia 1.558.051 13.950.146 45%
Notas: A estimativa de famílias pobres com perfil de atendimento para o Bolsa Família foi feita a partir da combinação da metodologia de Mapas de Pobreza do IBGE, elaborados a partir do Censo Demográfico 2000, da PNAD 2006 e de outros indicadores sócio-econômicos, levando em consideração a renda familiar per capita de R$ 140,00 e acrescida de estimativas de volatilidade de renda elaboradas pelo Ipea. Considerando pessoas por família, para famílias com rendimento de até ½ do salario mínimo, de 3,9 para Pernambuco, e 4,0 para Bahia, PNAD, 2006. Fonte: Relatório de Informações Sociais do Bolsa Família e do Cadastro Único, MDS, 2011
Os dados do Programa Bolsa Família mostram uma realidade um pouco mais homogênea na proporção de população pobre entre os municípios da RIDE, ao considerar uma faixa de renda maior para caracterização da pobreza. Ainda assim, destaca-‐se a situação mais crítica nos municípios de Lagoa Grande e Oróco (PE), e Curaça e Casa Nova (BA), que além de maiores níveis de miséria, possuem 60% ou mais da população em situação de pobreza.
Meta 1A – Indicador 1.3 Participação dos 20% mais pobres da população na renda ou no consumo nacional. Indicador Brasil “a.” -‐ Participação dos 20% mais pobres e dos 20% mais ricos na renda nacional
Tabela 34: Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população
UF Municípios 20% mais pobres 20% mais
ricos 1991 2000 2000
PE Petrolina 2,6 1,7 68,2 PE Orocó 5,0 1,6 60,7 PE Lagoa Grande 4,2 2,0 64,0 PE Santa Maria da Boa Vista 4,4 1,2 66,1 BA Juazeiro 3,5 2,1 66,9 BA Casa Nova 3,1 1,6 58,7 BA Sobradinho 1,7 1,8 64,4 BA Curaça 3,8 2,0 62,4 Fonte: Portal ODM; IBGE -‐ Censo Demográfico.
Todos os municípios da RIDE apresentam concentração de renda acima da média nacional. Para o Brasil, em 2001, os 20% mais pobres obtinham 2,3 % da renda nacional. Nesse período houve ainda uma acentuação da desigualdade para todos os municípios.
Meta 1C -‐ Indicador 1.8 – Prevalência de crianças (com menos de 5 anos) abaixo do peso Tabela 35: Percentual de crianças menores de cinco anos com baixo peso para a idade, por
unidade federada e Brasil, 2008-‐2010 2008 2009 2010 Pernambuco 5,2 4,4 4,2 Bahia 8,2 5,2 4,9 Brasil 4,7 4,8 4,6 Fonte: Relatório de Gestão da Coordenação de Alimentação e Nutrição, DAB/SAS/ Ministério da Saúde, 2010.
Meta 1C-‐BR – Indicador Brasil b – Prevalência de crianças (com menos de 2 anos) abaixo do peso
Tabela 36: Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas UF Município 1999 2005 2010 PE Petrolina 10,8 6,7 1,0 PE Orocó 13,1 3,6 0,9 PE Lagoa Grande 31,0 7,3 1,2 PE Santa Maria da Boa Vista 15,1 4,9 1,6 BA Juazeiro 9,7 5,2 2,0 BA Casa Nova 19,4 3,5 1,6 BA Sobradinho 13,5 6,7 1,5 BA Curaça 25,1 4,8 1,2 Fonte: Portal ODM; SIAB / DATASUS.
A meta de redução da fome pela metade, por estes dois indicadores disponíveis, foi atingida mesmo nos municípios de maior concentração de pobreza. Estes indicadores revelam que mesmo em regiões de maior concentração de pobreza, as ações de segurança alimentar, principalmente aquelas voltadas para crianças, tem dado resultado.
Principais Programas e Políticas para acabar com a fome e a miséria
O principal programa no Brasil para a redução da pobreza é o Fome Zero, que tem como principal estratégia o Bolsa Família. O programa foi criado em 2003 com objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso à alimentos, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. O programa está organizado em quatro eixos: (1) Acesso à Alimentos; (2) Fortalecimento da Agricultura Familiar; (3) Geração de Renda; (4) Articulação, Mobilização e Controle Social.
A principal estratégia do programa Fome Zero é o Bolsa Família, programa de transferência de renda já atinge 12 milhões de famílias e garante, por meio de
condicionalidades e programas complementares, o acesso aos serviços básicos de educação, saúde e assistência social. Os programas complementares visam também fornecer apoio para que os beneficiários do programa superem a situação de vulnerabilidade.
Dentre os avanços nos programas de combate à fome e pobreza cabe também destacar o Cadastro Único para Programas Sociais. Regulamentado pelo Decreto nº6.135/2007 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salario mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos no total. O Cadastro Único reúne informações de todo o núcleo familiar, características dos domicílios, acesso aos serviços públicos essenciais e dados de cada componente da família. O Cadastro Único é requisito para inclusão nos programas do Governo Federal, e pode ser acessado também por estados e municípios, para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico)
Neste ano de 2011, o novo governo eleito reafirmou seu compromisso com o combate à pobreza, lançando o Plano Brasil sem Miséria. O Plano tem como objetivo erradicar a miséria até 2015, tendo como foco famílias com renda inferior a R$70,00 per capita, o que totaliza 16,2 milhões de pessoas em 2010. As famílias serão atendidas principalmente com serviços já existentes e o principal desafio é de localizar, cadastrar e incluir as famílias na rede de assistência social. A ênfase será dada à realização de mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre também faz parte da estratégia. Serão identificados serviços para encaminhamento das famílias e a necessidade de novas ações.
O Plano prevê também a expansão das ações de inclusão produtiva, com prioridade para a articulação dos programas: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.
Na RIDE, verificamos que um dos principais desafios é o enfrentamento à pobreza rural. O Plano Brasil sem Miséria prevê a expansão em 4x do número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
O Plano Brasil sem Miséria foi instituído pelo Decreto nº 7.492, junho de 2011. (www.brasilsemmiseria.gov.br)
Programa Bolsa Família Descrição: Programa de transferência direta de renda com condicionalidades para famílias com renda de até R$140,00 – pobreza e extrema pobreza. Benefícios variam de R$32,00 a R$242,00. Benefício Básico (R$ 70, pagos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (R$ 32, pagos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos – limitado a três crianças por família); Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (R$ 38, pagos pela existência na família de jovens entre 16 e 17
anos – limitado a dois jovens por família); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (valor calculado caso a caso) Possui três eixos principais: (1) transferência de renda para o alívio imediato da pobreza; (2) condicionalidades que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e (3) programas complementares para o desenvolvimento das famílias, visando a superação da situação de vulnerabilidade. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Gestão descentralizada. Instituído pela Lei 10.836/04, Regulamentado pelo Decreto 5.209/04. Alcance Nacional: Atende à 12,4 milhões de famílias. Estudos apontam impacto direto na redução da pobreza extrema, de 12% em 2003 para 4,8% em 2008. Distribuição Regional: Nordeste: 50%; Sudeste: 25%; Norte: 10%; Sul: 9%; Centro-‐Oeste: 6%. O Plano Brasil sem Miséria prevê a inclusão de mais 800 mil famílias no programa até 2013. Alcance na RIDE: Tabela 37: Beneficiários e Transferências de Recursos do Governo Federal para o Programa
Bolsa Família, 2005 e 2010. Número de
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (2010)
% da pop. total da unidade
% da pop. pobre estimada (2006)
006O-‐Transferência de Renda Direta-‐mente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (2005)
8442 -‐ Transferência de Renda Direta-‐mente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (2010)
Petrolina 30.355 10% 103% 13.529.546,00 20.224.341,00 Orocó 2.541 19% 120% 955.291,00 1.795.314,00 Lagoa Grande 3.864 17% 120% 1.949.257,00 2.832.518,00 Santa Maria da Boa Vista
6.791 17% 120% 3.579.112,00 5.210.547,00
Pernambuco 1.099.120 12% 112% -‐ -‐ Juazeiro 24.957 13% 112% 9.658.619,00 18.082.395,00 Casa Nova 10.634 16% 112% 5.031.331,00 8.728.759,00 Sobradinho 2.702 12% 112% 1.659.360,00 2.256.603,00 Curaça 4.967 15% 112% 2.557.790,00 3.704.087,00 Bahia 1.661.888 12% 107% -‐ -‐ Brasil 12.986.870 7% 100% -‐ -‐ Fonte: Relatório de Informações Sociais do Bolsa Família e do Cadastro Único, MDS, 2011 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Em todos os municípios da RIDE o programa atinge população acima da condição de
pobreza, visto que a linha de corte é superior à dos indicadores dos ODM. O principal desafio é alcançar a população em condição de miséria, ainda não integrante do Cadastro Único Federal. Nesse sentido, o recém lançado “Brasil sem Miséria” apresenta objetivos coerentes com o contexto da RIDE.
Tabela 38: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010. 6524 -‐ Serviços de Concessão,
Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda (2005)
8446 -‐ Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (2010)
Petrolina 45.175,20 539.229,50 Orocó 9.726,00 56.004,43 Lagoa Grande 6.314,40 88.739,63 Santa Maria da Boa Vista 32.094,00 133.782,61 Juazeiro 29.556,00 439.325,00 Casa Nova 10.977,60 226.045,52 Sobradinho 6.054,00 64.151,38 Curaça 4.808,40 112.503,68 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Página: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (maio de 2011)
A transferência de recursos relativos ao Programa Bolsa Família está diretamente vinculada à demanda atendida no município, com base no Cadastro Único. Sistema Único de Assistência Social / Proteção Social / Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência Descrição: A Política Nacional de Assistência Social é realizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, baseado no co-‐financiamento por meio de orçamento do Governo Federal, Estados e Municípios. O Governo Federal repassa recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, que deve ser complementado por recursos próprios por cada ente. O repasse depende da apresentação anual de Plano de Assistência Social, a partir do qual os repasses são realizados diretamente todo mês, considerando a demanda e a capacidade de gestão do município. O município ou estado apresenta a demanda para a Proteção Social e BPC (abaixo): Inclui ações de caráter preventivo em apoio à famílias, atendimento à situações de vulnerabilidade e violação de direitos (por exemplo, trabalho infantil, abuso sexual), e proteção integral (moradia, alimentação e trabalho), para situações em que o vínculo familiar é rompido. Benefício de Prestação Continuada – BPC: garantido pela Constituição Federal, para o pagamento de um salario mínimo à pessoas com mais de 65 anos e com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, para famílias com renda inferior a ¼ do salário mínimo. Inclui uma Rede de Centros de Referência da Assistência Social ou Casa das Famílias – CRAS: localizados em áreas de maior vulnerabilidade social, voltado para atendimento social, para apoio à situações de risco, devem contar com equipe básica de pelo menos 2 psicólogos e 2 assistentes sociais. Gestão/Marco Legal: A Política Nacional de Assistência Social é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -‐ MDS, e é realizada de forma descentralizada, tendo Estados e Municípios o papel de coordenação e implementação no seu nível de governo. A instância normativa central é o Conselho Nacional de Assistência Social. Alcance Nacional e na RIDE:
Tabela 39: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010. Serviços de
Proteção Social Básica e Especial aos Indivíduos e Famílias* (2005)
Serviços de Proteção Social Básica e Especial aos Indivíduos e Famílias** (2010)
2589 -‐ Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (2010)
Petrolina 753.365,00 2.338.800,45 7.975,00 Orocó 250.652,50 209.525,50 525,00 Lagoa Grande 291.553,50 623.019,50 0 Santa Maria da Boa Vista
615.921 713.403,40 300,00
Juazeiro 712.971,25 1.933.611,15 4.375,00 Casa Nova 0 77.600,00 0 Sobradinho 28.900 207.996,50 1.100,00 Curaça 151.030 433.056,25 1.425,00
*Referente aos programas PPA nº 0886; 0887; 09JB; 2060; 2383; 2556; 2559; 2561; 4915. **Referente aos programas PPA nº 2060, 20B8, 20EV, 2383, 2A60, 2A61, 2A65, 2A69, 8524, 8662
Tabela 40: Número de Beneficiários e Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE
Petrolina-‐Juazeiro, 2011. BPC Beneficiários
Idosos e Pessoas com Deficiência -‐ PCD
BPC Idosos e PCD Repasses maio de 2011
BPC Idosos e PCD Repasses acumulados até maio de 2011
Petrolina 5.338 2.905.178,77 14.367.769,91 Orocó 179 97.555,00 474.605,00 Lagoa Grande 392 213.548,99 1.039.986,61 Santa Maria da Boa Vista 616 335.175,50 1.661.616,50 Pernambuco 261.701 142.244.875,15 704.661.799,52 Juazeiro 3.623 1.973.163,80 9.742.882,60 Casa Nova 965 525.247,83 2.598.036,83 Sobradinho 304 165.135,75 818.322,25 Curaça 326 177.665,00 877.490,00 Bahia 351.264 191.149.187,23 945.167.007,31 Brasil 3.751.663 2.040.768.840,01 10.097.995.804,55
Número de CRAS Famílias Atendidas Proteção Social Básica
Proteção Social Básica Repasse abril de 2011
Proteção Social Básica Repasse acumulado até abril de 2011
Petrolina 7 23.981 101.637,75 342.485,25 Orocó 1 1.702 13.037,50 44.612,50 Lagoa Grande 1 3.343 21.403,20 73.050,30 Santa Maria da Boa Vista
1 4.173 16.026,67 56.569,18
Pernambuco 294 792.894 3.645.040,68 13.099.109,22 Juazeiro 5 15.823 102.815,40 398.384,85 Casa Nova 1 5.092 0 18.000,00 Sobradinho 1 2.276 16.393,50 58.036,50 Curaça 2 4.042 28.617,00 98.765,25 Bahia 577 1.292.966 6.432.647,44 23.514.322,51 Brasil 7.607 12.496.265 72.070.422,47 272.875.951,87
Número de CREAS Famílias Proteção Social Especial
Proteção Social Especial Repasse maio de 2011
Proteção Social Especial Repasse acumulado até maio de 2011
Petrolina 1 560 41.000,00 283.800,00 Orocó 0 0 18.500,00 82.000,00 Lagoa Grande 1 90 23.500,00 109.500,00 Santa Maria da Boa Vista
1 90 34.500,00 193.400,00
Pernambuco 128 18.154 2.859.196,65 14.717.686,60 Juazeiro 1 390 41.000,00 228.800,00 Casa Nova 1 90 1.000,00 30.000,00 Sobradinho 1 111 5.500,00 35.500,00 Curaça 1 2.692 10.000,00 65.000,00 Bahia 192 30.473 3.263.633,60 16.815.434,40 Brasil 2.155 435.712 26.060.470,75 167.662.199,00
Total Repasse abril de 2011
Total Repasse acumulado até abril de 2011
Petrolina 3.047.816,52 14.994.055,16 Orocó 129.092,50 601.217,50 Lagoa Grande 258.452,19 1.222.536,91 Santa Maria da Boa Vista
385.702,17 1.911.585,68
Pernambuco* 148.749.112,48 732.478.595,34 Juazeiro 2.116.979,20 10.370.067,45 Casa Nova 526.247,83 2.646.036,83 Sobradinho 187.029,25 911.858,75 Curaça 526.247,83 2.646.036,83 Bahia* 200.845.468,27 985.496.764,22 Brasil 2.138.899.733,23 10.538.533.955,42
* inclui repasses para o estado e os municípios. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, junho de 2011. (www.mds.gov.br / MDS em Números)
Os repasses do BPC, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial são realizados
com base na demanda apresentada pelos municípios anualmente através de Plano de Ação. Contribui para a ampliação dos repasses a maior capacidade de gestão do município. Após aprovado o Plano de Ação, os repasses são realizados diretamente mês-‐a-‐mês, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Programa Nacional de Alimentação Escolar Descrição: Garantir por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar, atendendo às necessidades nutricionais, para todos os alunos da educação básica -‐educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos -‐ matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Repasse de R$0,30 por dia por aluno, R$0,60 para creches e escolas indígenas e quilombolas, R$0.90 para escolas com ensino integral do programa Mais Educação.
Gestão/Marco Legal: Coordenado pelo Ministério da Educação. Repasse de recursos direto para o município, com base em dados do Censo Escolar. Direito garantido no Art. 208, incisos IV e VII da Constituição Federal. Alcance Nacional: Atende à 45,6 milhões de estudantes, com investimentos previstos de R$3,1bilhões para 2011. 30% dos recursos são destinados à compra de produtos da agricultura familiar, conforme Lei 11.947/2009. Alcance na RIDE: Tabela 41: Alunos atendidos pelo programa e Transferências do Governo Federal. Municípios
da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2005 e 2010. Alunos atendidos da
Rede Municipal (2011)
0513 -‐ Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (2005)
8744 -‐ Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (2010)
Petrolina 39.266 908.506,80 2.399.400,00 Orocó 2.711 122.200,20 249.720,00 Lagoa Grande 4.842 168.195,60 299.880,00 Santa Maria da Boa Vista 9.517 931.023,00 669.660,00 Juazeiro 34.397 908.506,80 2.613.426,00 Casa Nova 15.296 122.200,20 738.522,00 Sobradinho 3.805 168.195,60 295.740,00 Curaça 8.054 931.023,00 517.104,00 Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-‐alimentacao-‐escolar (março de 2011); http://www.portaldatransparencia.gov.br Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos Descrição: Distribuição de cestas de alimentos para indígenas, quilombolas, comunidades de terreiros, atingidos por barragens, acampados e pescadores artesanais. As cestas distribuídas são compostas por oito produtos necessários para a alimentação básica das famílias: arroz, açúcar, feijão, farinha de mandioca, macarrão, óleo de soja, leite em pó e flocos de milho. Os produtos podem ser adquiridos de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outra ação do MDS, ou no mercado convencional. Programa criado em 2003. Gestão/Marco Legal: O MDS repassa recursos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anualmente, e o repasse é realizado em parceria com órgão federais que trabalham diretamente com as populações. A seleção das famílias é anual. O acesso à alimentação é direito assegurado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei nº11.346/2006. Alcance Nacional: Para o ano de 2011 foram repassados R$62 milhões, visando 1,5 milhão de cestas. Atende a 320 mil beneficiários regulares.
Promoção da Alimentação Saudável -‐ PAS Descrição: Tem como objetivo apoiar os estados e municípios no desenvolvimento de ações e abordagens para a promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, tais como anemia, hipovitaminose A, distúrbios por deficiência de iodo (DDIs), desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, entre outras. Promove hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, bem como padrões alimentares mais variados. Acompanha o atendimento às condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família
relacionados ao crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anosea realização da vigilância nutricional. Gestão/Marco Legal: Coordenado pelo Ministério da Saúde / Coordenação Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social. São realizados projetos em parceria com instituições como o SESI – Serviço Social da Indústria, e apoio a estados e municípios por meio de convênios. Alcance Nacional: Entre 2007 e 2009 realizou 66 convênios com estados e municípios.
Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição -‐ Redesan Descrição: Rede de Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e banco de alimentos, prioritariamente instalada em cidades de porte grande e médio. O Governo Federal apoia a realização das instalações físicas e a gestão é de responsabilidade dos estados e municípios. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Alcance Nacional: Entre 2003 e 2008 foram investidos R$182 milhões, e em 2009 R$51,5 milhões. Ao todo são 511 unidades em funcionamento e 404 em implantação. Restaurantes Populares: 74 unidades em 65 municípios; 69 em fase de implantação. Cozinhas comunitárias: 666 unidades em 22 estados, sendo 380 em funcionamento; mais 97 em fase de contratação (2010).Banco de Alimentos: 106 unidades em 105 municípios de 19 estados. Alcance na RIDE:
Tabela 42: Equipamentos da Redesan, acumulados 2004-‐2011 Municípios Banco de Alimentos Restaurantes Populares / Cozinhas
Comunitárias* Unidades Conveniadas
Unidades em func.
Valor Conveniado
Unidades Conveniadas
Unidades em func.
Valor Conveniado
Petrolina 1 1 755.565,25 Orocó 1 1 27.902,47 Lagoa Grande
1 0 450.000,00
Santa Maria da Boa Vista
2 1 65.000,00
Juazeiro 1 1 50.140,00 1 1 801.505,06 Casa Nova -‐ -‐ -‐ -‐ -‐ -‐ Sobradinho Curaça
*Orocó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista são cozinhas comunitárias. Petrolina e Juazeiro são restaurantes populares.Fonte: www.mds.gov.br
Considerando o alcance ainda pequeno do programa nos municípios brasileiros, pode-‐se verificar que a RIDE está bem atendida pelo Programa. As duas principais cidades possuem restaurantes populares, considerando o foco do programa para cidades grandes e médias, e os municípios de Pernambuco estão todos atendidos por Cozinhas comunitárias.
Programa Alimentação do Trabalhador – PAT Descrição: Tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Permite a dedução de até 4% do imposto de renda para empresas e pessoas, relativos à despesas com alimentação dos trabalhadores. Prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda
(abaixo de 5s.m.). Avaliação do programa aponta a dificuldade de adesão de micro e pequenas empresas, bem como de empregadores rurais. Gestão/Marco Legal: Instituído pela Lei nº 6.321, de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de janeiro de 1991. Estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego. Alcance Nacional e nos Estados da RIDE:
Tabela 43: Empresas e Trabalhadores beneficiados no PAT, 2007 Empresas
Beneficiárias % Trabalhadores
Beneficiados %
Brasil 137.845 100% 10.060.144 100% Pernambuco 3.198 2,32% 210.257 2,09% Bahia 3.090 2,24% 315.989 3,14% Página: http://www.mte.gov.br/empregador/pat
Promoção do Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância Descrição: Ações intersetoriais voltadas para o estímulo ao aleitamento materno para a prevenção da desnutrição e das carências de micronutrientes. Inclui iniciativas como o Hospital Amigo da Criança, implementação de Banco de Leite Humano e a formação da Rede Amamenta Brasil. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A e Ferro Descrição: Busca reduzir e erradicar a deficiência nutricional de Vitamina A de crianças de 6 a 59 meses de idade e puéperas (mulheres no pós-‐parto imediato, antes da alta hospitalar), em áreas consideradas de risco: Amazônia Legal, Nordeste, Vale do Jequitinhonha e Mucuri em Minas Gerais e Vale do Ribeira em São Paulo. Gestão/Marco Legal: Coordenação do Ministério da Saúde. Realizado em parceria com Governos Estaduais e FUNASA, e com acompanhamento pelos municípios. Programa Territórios da Cidadania Descrição: Programa com foco em territórios rurais marcados pela pobreza visa estabelecer uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Foram definidos 120 territórios rurais para atendimento (até 2010), a partir de indicadores: menor IDH; maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da Reforma Agrária; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico; maior organização social; pelo menos um território por estado da federação. A unidade territorial é a microrregião, conforme estabelecido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O Governo Federal acompanha as ações de 22 ministérios, realizadas nos 120 territórios. Os territórios são priorizados na agenda social do governo federal. Gestão/Marco Legal: Coordenado por um Comitê Gestor Nacional, composto por 19 Ministérios. O Comitê é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Cada território possui um conselho, com participação dos três níveis de governo e da sociedade civil, que define um plano visando integrar ações dos governos federal, estaduais e municipais. O Programa foi instituído pelo Decreto DSN 02, de 25 de fevereiro de 2008.
Alcance Nacional: Em 2009 foram investidos R$24,6 bilhões nos 120 territórios, com execução financeira superior a 75%. Para 2010 foram previstos R$27 bilhões. Territórios da Cidadania e a RIDE:
O Território da Cidadania Sertão do São Francisco – PE inclui os municípios da RIDE, e outros três: Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Afrânio e Dormentes. Totalizam 403.174 habitantes, dos quais 78.474 vivem na área rural, o que corresponde a 19,46% do total. Possui 17.717 agricultores familiares, 4.694 famílias assentadas, 11 comunidades quilombolas e 2 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,72. Para 2010 foram previstas 58 ações de 10 Ministérios, totalizando R$ 221.936.677,91.Até dezembro de 2010 foram executadas 53 ações, representando investimentos de R$231.046.617,38.
O Território da Cidadania Sertão do São Francisco – BA inclui os municípios da RIDE, e outros seis: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. Totalizam 520.782 habitantes, dos quais 148.122 vivem na área rural, o que corresponde a 28,44% do total. Possui 31.768 agricultores familiares, 2.371 famílias assentadas, 1 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,64. Para 2010 foram previstas 64 ações de 12 Ministérios, totalizando R$ 220.812.431,29.Até dezembro de 2010 foram executadas 60 ações, representando investimentos de R$211.142.062,18. Os investimentos correspondem as programas da agenda social do Governo Federal e neste relatório estão apresentados de forma separada, para cada programa, sempre que disponível destacando o valor por município. Páginas: PE:http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/sertodosofranciscope/one-‐community?page_num=0 BA:http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/sertodosofranciscoba/one-‐community?page_num=0 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -‐ Pronaf Descrição: Financiamento a projetos individuais ou coletivos para a geração de renda para agricultores e empreendedores familiares rurais, e assentados da reforma agrária. Possui as menores taxas de juros de financiamentos rurais e as menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país. Podem ser financiados: custeio da safra ou da atividade agroindustrial, aquisição de máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção, e serviços necessários à produção. Gestão/Marco Legal: órgão responsavel: Ministério do Desenvolvimento Agrário -‐ MDA. Para acessar o crédito, a família deve obter junto ao sindicato rural ou Emater a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, ou para assentados, devem buscar a Unidade técnica Estadual do Incra. As condições de crédito e montante disponível são definidas a cada ano no Plano Safra da Agricultura Familiar, pelo MDA. Alcance Nacional: Os produtores, que respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto do País (PIB), têm à disposição R$ 16 bilhões (para 2011), um aumento de 672% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. Do total, R$8,5bi são destinados a operações de investimentos e R$7,5bi para operações de custeio. Alcance na RIDE:
O Pronaf Semiárido teve ampliação do limite de financiamento em 2010 de R$7mil para R$10mil. Produtores com renda bruta de até R$220mil anual tem aceso à investimento e custeio de culturas alimentares que substituam a produção de fumo. A Linha Pronaf Mais Alimentos tem limite financiamento de R$130mil.
Tabela 44: Crédito Pronaf 2010 por Território da Cidadania Território da Cidadania Contratos Firmados Valores Sertão do São Francisco – PE
1.926 R$11.621.965,14
Sertão do São Francisco – BA
1.854 R$10.052.020,92
Brasil 337.176 R$ 2.298.929.225,30 Fonte: www.territoriosdacidadania.gov.br
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Descrição: Promove a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar, através da Aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Os alimentos abastecem a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e rede socioassistencial. Para a alimentação escolar, 30% dos recursos repassados aos municípios pelo FNDE e PNAE devem ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre. Gestão/Marco Legal: Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Implementado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-‐se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). Alcance Nacional: Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões. Alcance na RIDE:
Tabela 45: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2010. 2798 -‐ Aquisição de Alimentos
Provenientes da Agricultura Familiar (2010)
Petrolina 617.220,00 Orocó 225.809,93 Lagoa Grande 225.809,93 Santa Maria da Boa Vista -‐ Juazeiro -‐ Casa Nova -‐ Sobradinho - Curaça -‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Política de Valorização do Salário Mínimo Descrição: Elevação do valor nominal do salário mínimo acima da inflação promovendo a recuperação do poder de compra. O salário mínimo passou de R$200,00 em fins de 2002 para R$465,00 em 2009, representando um crescimento real de aproximadamente 63%. A nova política para o salário mínimo estabelece que entre os anos de 2008 e 2011 os reajustes do salário mínimo sejam realizados com base na reposição da inflação, acrescida da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Gestão: Ministério do Trabalho e Emprego. Alcance Nacional: Análise da PNAD entre 2007 e 2008 verifica-‐se aumento na renda, principalmente dos que recebem rendimentos mais baixos. Em um cenário econômico recessivo, houve também a manutenção do consumo interno devido ao aumento do poder de compra dos trabalhadores. Fonte: IPEA, 2010. Investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -‐ FAT para a Geração de Emprego e Renda Descrição: Linhas de crédito para apoio às micro e pequenas empresas com depósitos especiais do FAT, no Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger, com encargos financeiros mais competitivos que o mercado bancário privado. Fomento ao empreendedorismo visando geração de emprego e renda e redução das desigualdades regionais. Gestão: Ministério do Trabalho e Emprego. Financiamento operado por bancos federais. Alcance Nacional: Em 2008 foram realizadas 1.756.287 operações, totalizando R$ 13,6bilhões. Fonte: IPEA, 2010 Programa Nacional de Economia Solidária em Desenvolvimento Descrição: Atende a demandas de Empreendimentos Econômicos Solidários – EES (organizações permanentes autogeridas por trabalhadores) por acesso a bens, serviços financeiros, infraestrutura, formação, assistência técnica, entre outros. Gestão: Ministério do Trabalho e Emprego. Alcance Nacional: Desde sua criação foram cadastrados 21.859 EES, com uma média de 1.500 novos por ano entre 2003 e 2008. Foram apoiados 50 projetos, com investimentos de R$5milhões, representando cerca de 700 empreendimentos. Foram criados 44 Bancos Comunitários em áreas de periferia urbana, comunidades quilombolas e municípios rurais. Foram qualificados mais de 20mil trabalhadores, e dada assistência técnica a cerca de 3.800 trabalhadores, entre outras ações. Fonte: IPEA, 2010 Inclusão Bancária e Microcrédito Descrição: Apoiar o acesso das famílias de baixa renda ao sistema bancário, através da regulamentação de contas correntes simplificadas. Disponibilizar linhas de crédito para operações de microcrédito produtivo orientado: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado -‐ PNMPO. Gestão: Ministério do Trabalho e Emprego. PNMPO criado pela Lei nº11.110/2005. Fonte: IPEA, 2010
Programa Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) Descrição: Visa promover a qualificação do trabalhador nas dimensões: social (cidadania, fortalecimento e o mundo do trabalho), profissional (fundamentos técnico-‐científicos da ocupação) e ocupacional (atividades específicas à ocupação). Promove a realização de cursos de carga horária média de 200h, com valor máximo de R$4,36 por aluno/hora, incluindo transporte e lanche para alunos. Voltado para estados e municípios com mais de 200mil habitantes, com ações para setores econômicos específicos. Gestão/Marco Legal: Os planos territoriais de qualificação devem ser apresentados por estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos. O curso envolve a parceria com empregadores. Realizados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, e aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT. Resolução CODEFAT 575/2008. Alcance Nacional: Qualificar 562.702 trabalhadores, entre 2008 e 2011, com ações específicas nos estados de: AC, AP, BA, DF, ES, MA, MG, PA, PI, RO, RJ, RS, SE, SP, TO. Alcance na RIDE: Prevista a qualificação de 18.621 trabalhadores no estado da Bahia.
Tabela 46: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2010 4725 -‐ Qualificação Social e
Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)
Petrolina -‐ Orocó -‐ Lagoa Grande -‐ Santa Maria da Boa Vista -‐ Juazeiro 66.162,00 Casa Nova -‐ Sobradinho - Curaça -‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
http://portal.mte.gov.br/antd/qualificacao-‐social-‐e-‐profissional-‐de-‐trabalhadores-‐para-‐o-‐acesso-‐e-‐manutencao-‐ao-‐emprego-‐trabalho-‐e-‐renda-‐em-‐base-‐setorial-‐planseqs.htm Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Descrição: Tem como objetivo reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Promove redes de trabalho e de bases de dados para o monitoramento das atividades da Agenda Social da área. Marco Legal / Gestão: Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente – SNPDCA que, junto com outros 14 Ministério do Governo Federal constituem o Comitê Gestor da Agenda Social da Criança e Adolescente. Página: http://www.obscriancaeadolescente.org.br
Agenda Social Criança e Adolescente Descrição: Política estratégica do Governo Federal para enfrentar e combater a violência contra crianças e adolescentes, e reduzir a vulnerabilidade. Composta por 4 grandes projetos. (1) Bem-‐me quer: proteção e atendimento contra a violência nas regiões metropolitanas; (2) Caminho para a Casa: apoio sociofamiliar para acolhida de crianças e adolescentes, reordenamento de abrigos e promoção do direito de convivência familiar e comunitária; (3) Na Medida Certa: implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, qualificação das unidades de internação e ampliação de medidas socioeducativas em meio aberto; (4) Observatório Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – exposto acima. Marco Legal / Gestão: Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente – SNPDCA. Baseia-‐se no Decreto nº 6.230, out de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela Redução da Violência contra a Criança e o Adolescente. Alcance Nacional: Investimentos estimados em R$2,9 bilhões para o período de 2008-‐2011, sendo 76,24% no programa Bem-‐me-‐quer; 18,41% para o Na Medida Certa; 4,61% para o Caminho para Casa, e 0,75% para o Observatório. Não estão disponíveis as informações por UF/Município, mas verifica-‐se que a maior parte dos investimentos está concentrada nas Regiões Metropolitanas. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Descrição: Visa erradicar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir a frequência à escola e atividades sócio-‐educativas. A família passa a receber uma complementação de renda que varia de R$25,00, até R$68,00+R$22,00, com regras específicas considerando a renda familiar e inserção rural/urbana. É condição para receber o benefício a garantia da frequência escolar e inclui acompanhamento e orientação às famílias através dos Centros de Referência de Assistência Social. Está integrado ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Marco Legal / Gestão: Lei 8.742/1993, Portaria MPAS nº2.917/200 estabelece normas e diretrizes do programa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O mapeamento do trabalho infantil é realizado pelo órgão gestor de assistência social do estado ou município, com participação das Delegacias Regionais do Trabalho -‐ DRT e Ministério Público. Uma Comissão Estadual avalia e valida a demanda. Alcance Nacional: atende mais de 820 mil crianças em mais de 3,5mil municípios. Página: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti ; portaldatransparencia.gov.br Programa Nacional de Inclusão de Jovens Descrição: Promoção de reintegração de jovens ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano, para jovens de 15 a 29 anos, nas modalidades Projovem Adolescente: serviço socioeducativo com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, jovens egressos de medidas de internação, do PETI, ou programas de combate ao abuso e violência sexual; Projovem Urbano, com foco nas periferias das cidades grandes e médias; Projovem Campo – Saberes da Terra: bolsa para jovens por 2 meses para capacitação na atividade agrícola local; Projovem Trabalhador, visa preparar o jovem para o mercado de trabalho por meio de qualificação profissional.
Gestão/Marco Legal: Criado pela Lei nº11.692/2008. Alcance Nacional: Projovem Adolescente: ofertou em 2009 520mil vagas, em 3.147 municípios; Projovem Urbano: Entre 2008 e 2009 foram realizados convênios com 105 municípios e 23 estados, para atendimento de cerca de 340.000 alunos. Projovem Campo – Saberes da Terra: 29.374 vagas em 2009 e 80mil previstas para 2010. Prioridade para os Territórios da Cidadania e municípios com baixo IDH. Projovem Trabalhador: na submodalidade Juventude Cidadã atendeu 355 mil jovens. Realizado por convênios. Alcance na RIDE:
Tabela 47: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010 4786 -‐ Capacitação e
Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) (2005)
2A95 -‐ Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional -‐ ProJovem Urbano e Campo (2010)
Petrolina 31.200,00 1.474.887,30 Orocó -‐ Lagoa Grande -‐ Santa Maria da Boa Vista -‐ Juazeiro 698.873,70 Casa Nova -‐ Sobradinho - Curaça -‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Objetivo 02 -‐ Atingir o Ensino Básico Universal
Meta 2A -‐ Indicador 2.1 – Taxa líquida de matrícula no ensino primário Indicador Brasil a. Taxa de frequência escolar líquida das pessoas de 7 a 14 anos
Tabela 48: Taxa de frequência do ensino fundamental das pessoas de 7 a 14 anos 1991 2000
PE Petrolina 72 85 PE Orocó 79 94 PE Lagoa Grande 78 91 PE Santa Maria da Boa Vista 70 88 Pernambuco (2009) 93,2* BA Juazeiro 78 86 BA Casa Nova 27 87 BA Sobradinho 75 91 BA Curaça 52 86 Bahia (2009) 93,8* Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP / IBGE -‐ Censo Demográfico. O dado para os municípios só está disponível para os anos do Censo Demográfico de 1991 e 2000. Para os estados, PNAD, 2009.
A evolução de frequência escolar foi significativa nos 10 anos considerados. Apesar da média em 1991 para os municípios da RIDE ser bastante variável, e estar em patamares extremamente baixos, como 27% para Casa Nova, e 52% para Curaça, o avanço na década foi significativo, permitindo a todos os municípios aproximar-‐se da evolução verificada em nível nacional. A média para o Brasil era de 81,4% em 1992, e chegou a 94,9% em 2008. No ritmo de avanço verificado, podemos ver que a meta não está tão distante da realidade local.
No ensino médio os níveis ainda estão bastante baixos, apresentando-‐se como um desafio para o avanço da política educacional. Em 2009, temos os seguintes índices para os estados: PE: 38,2% BA: 36,1%.
Meta 2A -‐ Indicador Brasil c -‐ Proporção de pessoas de 18 anos que tenham concluído a 4a série do ensino fundamental
Tabela 49: Taxa de conclusão do ensino fundamental das pessoas de 15 a 17 anos UF Município 1991 2000 PE Petrolina 17 30 PE Orocó 5 13 PE Lagoa Grande 8 12 PE Santa Maria da Boa Vista 1 15 BA Juazeiro 9 25 BA Casa Nova 3 8 BA Sobradinho 13 26 BA Curaça 3 6
Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP / IBGE -‐ Censo Demográfico.
Apesar da frequência escolar estar se aproximando da média nacional, verifica-‐se uma defasagem na região como um todo na taxa de conclusão do ensino fundamental. Em 2000, os municípios estão ainda abaixo do patamar do Brasil para 1992 (34,0). O avanço no período é considerável, considerando o baixíssimo nível em 1991, mas ainda é muito preocupante.
Meta 2A -‐ Indicador Brasil d -‐ Índice de adequação idade-‐anos de escolaridade Tabela 50: Distorção idade-‐série no ensino fundamental e médio, 2010
Distorção idade-‐série no ensino fundamental -‐ 2010
Distorção idade-‐série no ensino médio -‐ 2010
PE Petrolina 26,3 46,8 PE Orocó 23,1 48,5 PE Lagoa Grande 29,3 58,0 PE Santa Maria da Boa Vista 35,9 58,7 Pernambuco 29,7 49,1 BA Juazeiro 31,3 49,0 BA Casa Nova 45,3 53,5 BA Sobradinho 27,0 31,3 BA Curaça 39,2 54,0 Bahia 25,5 44,2 Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP, http://portal.inep.gov.br/indicadores-‐educacionais
Meta 2A -‐ Indicador Brasil “d.” e “e.”
Tabela 51: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2007 2009
4a série 8a série 4a série 8a série PE Petrolina 3,5 3,9 3,1 3,6 PE Orocó 2,5 3,2 3,2 3,3 PE Lagoa Grande 3,0 3,1 2,6 3,2 PE Santa Maria da Boa Vista 2,5 3,7 2,5 2,9 BA Juazeiro 3,3 3,5 2,9 3,1 BA Casa Nova 2,4 2,7 2,4 2,5 BA Sobradinho 3,1 3,0 3,3 3,2 BA Curaça 2,8 3,0 2,7 2,7 Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP
O IDEB nacional, em 2009, foi de 4,4 para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e de 3,7 para os anos finais. Nas escolas particulares, as notas médias foram, respectivamente, 6,4 e 5,9 para o Brasil. Na RIDE, os índices são baixos para todos os municípios, e notamos que não houve evolução significativa. As áreas mais urbanizadas e com maior PIB apresentam índices um pouco melhores.
Atingir o acesso universal ao ensino fundamental é uma que pelos dados observados está bastante próxima. O desafio colocado é garantir a maior permanência na escola para o ensino médio, e ampliar a qualidade da educação. Nesse sentido, tornam-‐se fundamentais medidas regionalizadas, considerando as particularidades de cada território.
Meta 2A -‐ Indicador 2.3 – Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos
Tabela 52: Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos 1991 2000
PE Petrolina 84,5 91,9 PE Orocó 65,3 83,1 PE Lagoa Grande -‐ 84,7 PE Santa Maria da Boa Vista 67,4 86,7 76,2 87,6 BA Juazeiro 81,4 89,8 BA Casa Nova 65,9 83,8 BA Sobradinho 84,3 92,3 BA Curaça 65,2 85,4 Bahia 75,8 90,1 Brasil 87,9 94,2 Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP, Censo Demográfico, 2000. Dados de 1991 retirados diretamente do site do Censo Demográfico, IBGE.
A taxa de alfabetização está em patamares ainda bem inferiores ao conjunto do Brasil. Quando observamos os indicadores nacionais, verificamos que a região nordeste que apresentava os índices mais baixos em 1992 (NE: 80%; Brasil: 91,3), porém há um avanço notável até 2005 (NE: 93,7; Brasil: 97,2). Na RIDE, a maior parte dos municípios ainda está em torno do patamar de 85% em 2000, mas considerando o cenário de 1991, verifica-‐se um avanço significativo.
Importante observar que na década de 2000 houve um grande avanço no Brasil como um todo, e a região nordeste chegou ao índice de 95,7. Ainda não temos os dados para os municípios, mas certamente acompanharam a elevação.
Principais Programas e Políticas para atingir o ensino básico universal
No Brasil o Governo Federal é responsável pela coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
O ensino básico, dos 7 aos 14 anos é obrigatório no Brasil desde 1971. A partir de 2009, com a Emenda Constitucional nº59/2009, passou a ser obrigatório dos 04 aos 17 anos, abrangendo toda a educação básica – ensino fundamental e médio.
A política educacional é descentralizada, conforme estabelece a Constituição Federal, 1988, e o principal marco legal da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001. No Governo Federal, a Secretaria de Educação Básica é responsável por zelar pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com base na Constituição Federal, que defino que:
“A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-‐lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”
O Governo Municipal tem obrigação de oferecer a educação infantil e ensino fundamental universal. O Governo Estadual tem atribuição prioritária para a oferta do ensino médio.
As principais fontes de recursos para a educação no Brasil são o salario-‐educação e o orçamento governamental estabelecido pela “vinculação orçamentária”. O salario-‐educação é responsável por 20% dos investimentos e consiste na contribuição social obrigatória de 2,5% da folha de pagamento para todas as empresas. A Constituição Federal estabelece a vinculação orçamentária em 18% para a União e 25% para estados e municípios.
Para o ensino fundamental é importante destacar o Fundeb. Inicialmente denominado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -‐ Fundef, criado em 1996, é composto por impostos e transferências dos estados, distrito federal e municípios para antender o ensino fundamental. Em 2006 foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, através da Emenda Constitucional nº 53/2006, ampliando seu escopo para attender também a educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. A vigência do Fundeb é até o ano de 2020.
São apresentados a seguir os programas do Governo Federal voltados para o fortalecimento do ensino fundamental, através de planejamento integrado com estados e municípios, e realização de investimentos diretos nas escolas. Destaca-‐se que desde 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE articula as ações de todas as esferas de governo, com sistema de acompanhamento e monitoramento online das metas, programas e ações.
Fonte: http://portal.mec.gov.br; Constituição Federal, 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, dezembro de 1996.
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) / Apoio aos Municípios Descrição: Após o lançamento do PDE, em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios dependem da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). No PAR são apresentadas as demandas na proposição de ações. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Educação. A partir da aprovação do PAR decorre um termo de cooperação técnica, e convênios para a transferência de recursos. Através do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC – Simec os gestores realizam o acompanhamento das ações. Para programas de meredenda escolar, Fundeb e Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, com base no Censo Escola. Alcance na RIDE:
Tabela 53: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010. 0081 -‐ Apoio à
Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos (2005)
0509 -‐ Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (2010)
09CW -‐ Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica (2010)
Petrolina 1.147.578,00 2.339.217,54 1.285.665,87 Orocó 87.975,00 465.893,01 – Lagoa Grande 111.933,30 455.751,45 – Santa Maria da Boa Vista 574.875,00 1.633.373,28 – Juazeiro 765.833,30 723.690,00 2.372.180,59 Casa Nova -‐ – – Sobradinho 32.095,64 – – Curaça -‐ 936.886,50 – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Descrição: Criado em 2007 para substituir o antigo Fundef, aumentou em cerca de 10x os recursos federais para a educação. Financia todas as etapas da educação básica, e programas direcionados a jovens e adultos. Promove a redistribuição de recursos da educação, priorizando regiões onde o valor investido por aluno é inferior a um parâmetro nacional definido anualmente. O recurso é repassado considerado o número de alunos, auferido pelo Censo Escolar. Gestão/Marco Legal: Criado pela emenda constitucional nº 53/2006. A emenda Constitucional nº59/2009 estabelece a Desvinculação de Receitas da União – DRU sobre os recursos federais destinados à educação, ampliando o orçamento do MEC em cerca de R$ 9bi. Alcance na RIDE: Para o ano de 2010, foi estimada a seguinte receita para os estados da Bahia e Pernambuco:
Tabela 54: Fundeb -‐ Receita estimada para 2010 Contribuição do
Estado e Municípios Complementação da União
Total da Receita Estimada
Bahia 3.980.510.571,0 1.766.679.700,7 5.747.190.271,7 Pernambuco 2.785.930.610,0 428.646.620,5 3.214.577.230,5
Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-‐consultas -‐ Estimativa em 12/2009
No ano de 2010, 09 (nove) Estados da federação receberam complementação da União: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, totalizando R$ 6.861.110.170,3, o que representa 8,26% do total do fundo.
Tabela 55: Fundeb: Coeficinete de Distribuição de receitas, receita estimada para 2010 e Transferências do Governo Federal para os municípios da RIDE, 2005 e 2010.
Coeficiente de Distribuição de Receitas Fundeb 2010
Estimativa das receitas do Fundeb 2010 por esfera de governo (R$)
0047 -‐ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF (2005)
0C33 -‐ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (2010)
Petrolina 0,016372119863 52.643.567,90 7.172.618,00 25.035.165,31 Orocó 0,001645847572 5.292.124,00 1.010.311,39 2.515.135,90 Lagoa Grande 0,002337575185 7.516.332,58 1.579.732,39 3.572.774,16 Santa Maria da Boa Vista
0,004906981286 15.778.103,55 3.238.757,36
7.502.091,13
Pernambuco 1,000000000000 3.215.439.927,07 -‐ -‐ Juazeiro 0,008804798326 50.594.444,23 7.165.725,86 28.401.754,18 Casa Nova 0,004245720880 24.396.911,81 4.110.327,47 13.680.975,27 Sobradinho 0,001107473294 6.363.802,30 854.023,73 3.571.877,86 Curaça 0,002379516384 13.673.261,39 2.216.411,56 7.677.973,26 Bahia 1,000000000000 5.746.235.445,42 -‐ -‐ Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-‐consultas -‐ Estimativa em 04 de 2010, Portaria Interministerial nº538-‐A, de 26/04/2010.Transferências Federais: http://www.portaldatransparencia.gov.br Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; Prova Brasil; Provinha Brasil Descrição: Criado pelo Inep em 2007, é um indicador nacional que afere a qualidade da educação considerando o fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. A partir do indicadore, foram traçadas metas de desempenho bianuais para cada escola, e cada rede (pública, privada), até 2021. São bases para o cálculo do indicador o Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica -‐ Saeb, e a Prova Brasil. A Prova Brasil é uma avaliação aplicada aos alunos no primeiro e último ano do ensino fundamental, de língua portuguesa e matemática. A Provinha Brasil tem como objetivo avaliar o alcance das metas de alfabetização das crianças. Aplicada ao 2o ano do ensino fundamental, tem como objetivo avaliar o processo de alfabetização, visando interferir no processo para atingir a alfabetização até os 8 anos de idade. Gestão/Marco Legal: Ministério da Educação – MEC. Alcance Nacional / Metas: O Brasil estabeleceu como meta atingir o patamar educacional que hoje tem a média dos países da Organização e Desenvolvimento Econômico – OCDE: 6 pontos na primeira fase do ensino fundamental. Em 2005 a pontuação foi de 3,8; e em 2007 4,2 para os anos iniciais do ensino fundamental, superando todas as expectativas. Para 2007, amédia foi de 3,8 nos anos finais do ensino fundamental, e 3,5 no ensino médio. Programa Brasil Alfabetizado (PBA) Descrição: Alfabetização de jovens, adultos e idosos, atendimento prioritário para 1.928 municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, sendo 90% da região Nordeste, e as capitais e grandes cidades. Profissionais, preferencialmente da rede pública, recebem bolsa do Ministério da Educação para se tornar alfabetizados do programa. Indegra o Plano de Desenvolvimento da Educação.
Gestão/Marco Legal: A Resolução n° 06, de 16 de abril de 2010 estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício de 2010, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do programa. Alcance Nacional: Até 2008 alfabetizou 9,9 milhões de pessoas. Através do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adustos, distribuiu em 2008 1,7 milhão de livros. Dados de 2010: 1.385.088 alfabetizandos; 127.646 bolsistas; 119.609 turmas; 1.443 entidades/parcerias. Alcance na RIDE:
Tabela 56:Dados para Municípios, Programa Brasil Alfabetizado, 2010 Meta 2010 Alfabetizandos Bolsistas Turmas Entidades /
Parcerias Petrolina 3.500 5.593 461 436 2 Orocó 365 33 30 1 Lagoa Grande 379 43 41 2 Santa Maria da Boa Vista
2.504 290 267 2
Juazeiro 3.000 6.917 677 699 2 Casa Nova 876 95 80 2 Sobradinho 373 37 33 1 Curaça 959 97 88 1 Fonte: http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br
Tabela 57: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010. 0920 -‐ Concessão de Bolsa ao
Alfabetizador (2005) 8790 -‐ Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos (2010)
Petrolina 249.342,00
320.010,00
Orocó -‐ -‐ Lagoa Grande -‐ -‐ Santa Maria da Boa Vista -‐ 174.470,00 Juazeiro 167.072,00 -‐ Casa Nova -‐ 91.000,00 Sobradinho - - Curaça -‐ -‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Formação de Professores e Valorização dos Profissionais da Educação Básica Descrição: O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica oferece vagas em universidades e institutos federais, estaduais e comunitárias, nas modalidades presencial e a distância, para professores que atuam na educação básica mas ainda não possuem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, de 1996. Marco Legal / Gestão: O plano consolida a Política Nacional de Formação de Professores, instituída pelo Decreto 6755/2009, que prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas. Os professores interessados devem se inscrever em sistema gerenciado pelo MEC: Sistema Freire.
Alcance Nacional: O Censo de 2007 estimou que cerca de 700 mil professores demandam formação na área que atua. São 90 instituições envolvidas. Para 2009 foram oferecidas cerca de 60 mil vagas, e estavam previstas 180mil para 2010. Alcance na RIDE:
Tabela 58: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010. Transferências Federais para o
município para Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial
Petrolina -‐ Orocó -‐ Lagoa Grande -‐ Santa Maria da Boa Vista -‐ Juazeiro R$181.130,40 Casa Nova -‐ Sobradinho - Curaça -‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade (Condicionalidade em Educação do Programa Bolsa Família) Descrição: Para receber o benefício do Bolsa Família (exposto no ODM 1), as famílias têm como condicionalidade garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes até os 17 anos. O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão escolar pelo acompanhamento individual. Gestão: O acompanhamento cabe ao Ministério da Educação, em parceira com os municípios. Alcance Nacional: Em 2010 o acompanhamento era de aproximadamente 15,5 milhões de alunos, em 168 mil escolas. Programa do Livro Descrição: Distribuição gratuita de livros didáticos e paradidáticos, incluindo livros para alunos com necessidades especiais, em toda a rede pública e no Programa Brasil Alfabetizado. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação. Alcance Nacional: Em 2009 foram adquiridos 103,5 milhões de livros para o ensino fundamental, 11,2 milhões para o ensino médio e 2,8 milhões para alfabetização de jovens e adultos, além de 5,6 milhões de exemplares de revistas e periódicos. Em 2010, além desse atendimento, serão adquiridos 13 milhões de dicionários da língua portuguesa. Fonte: IPEA, 2010 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e Caminho da Escola Descrição: Voltado para garantia do acesso e permanência na escola de alunos da educação básica que vivem na área rural. Em 2009 foi ampliado para atender também a educação infantil e ensino médio. O Caminho da Escola auxilia a estados e municípios na aquisição de veículos para o transporte escolar, visando a ampliação e renovação da frota. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação. PNATE: Garante assistência financeira em caráter suplementar aos estados e municípios; instituído pela Lei nº10.880/2004. Caminho da Escola: Linha de financiamento do BNDES, e possibilidade de convênio com o FNDE.
Alcance Nacional: Em 2009 o PNATE atendeu 4,8 milhões de alunos, com valor médio de R$88,13 a R$125,72 por aluno, conforme a população moradora no campo e a posição na linha da pobreza. O Caminho da Escola já beneficiou 2.697 municípios de 26 estados, totalizando 5.721 veículos. Fonte: IPEA Alcance na RIDE:
Tabela 59: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010 0969 -‐ Apoio ao
Transporte Escolar no Ensino Fundamental (2005)
0969 -‐ Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (2010)
0E53 -‐ Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica -‐ Caminho da Escola (2010)
Petrolina 380.320,00 1.444.733,78 – Orocó 84.960,00 165.205,99 – Lagoa Grande 84.240,00 157.207,82 – Santa Maria da Boa Vista 276.480,00 564.910,64 – Juazeiro 471.280,00 1.125.867,84 528.808,50 Casa Nova 49.831,10 657.682,24 – Sobradinho -‐ 8.782,10 – Curaça 219.680,00 562.119,04 – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Programa Dinheiro Direto na Escola -‐ PDDE Descrição: Assistência financeira em caráter suplementar, às escolas de educação básica, infantil e ensino médio da rede pública, e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Para a melhora da infraestrutura física e pedagógica. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação. Repasse realizado diretamente de acordo com o número de alunos matriculados, baseado no Censo Escolar do ano anterior. Alcance Nacional: Atende a 45,6 milhões de alunos, em 164,1 mil escolas, totalizando R$1,15 bilhão de investimentos. Fonte: IPEA, 2010 Alcance na RIDE:
Tabela 60: Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005 e 2010 0515 -‐ Dinheiro Direto na Escola para
o Ensino Fundamental (2005) 0515 -‐ Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (2010)
Petrolina 524.571,20 3.570.871,02 Orocó 42.092,20 224.599,00 Lagoa Grande 59.856,60 252.037,50 Santa Maria da Boa Vista 127.323,40 462.366,00 Juazeiro 401.166,60 3.491.007,16 Casa Nova 26.954,40 497.425,30 Sobradinho 44.357,20 228.875,40 Curaça 128.582,10 330.060,60 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Programa Proinfância Descrição: Ampliar o acesso de crianças à educação infantil pública, gratuita e de qualidade, por meio de recursos para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário pra creches e pré-‐escolas. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Educação. Municípios devem apresentar a demanda por meio do Plano de Ações Articuladas -‐ PAR. Alcance Nacional: Até outubro de 2009 foram firmados convênios para 1.103 unidades. Fonte: IPEA, 2010.
Programa Mais Educação Descrição: Ampliar o tempo de permanência do aluno na escola, promovendo atividades educacionais, científicas, culturais, esportivas e de lazer; e ampliar os espaços utilizados para a educação escolar, por meio da articulação com os equipamentos públicos e comunitários. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação, em parceria com Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do Esporte. Alcance Nacional: Em 2009 abrangeu 5 mil escolas, com 1,2 milhão de alunos beneficiados. A meta para 2010 foi de 10 mil escolas. Fonte: IPEA, 2010. Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo e Programa Banda Larga na Escola Descrição: Apoio à implantação de laboratórios de informática, com a aquisição de computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Conectar a escola à internet Banda Larga. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação. O MEC fornece os equipamentos e como contrapartida estados e municípios devem garantir infraestrutura adequada, suporte técnico e manutenção, e capacitação dos educadores. Alcance Nacional: Todas as escolas públicas urbanas de ensino médio já possuem laboratório de informática e conexão à internet. Até o final de 2010 o objetivo era garantir o laboratório e conexão em todas as escolas públicas urbanas, e escolas rurais com mais de 50 alunos. Fonte: IPEA, 2010. Salas de Recursos Multifuncionais Descrição: Apoio à implantação de salas multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, para o atendimento educacional especializado – para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados nas classes comuns do ensino regular – complementar ou suplementar à escolarização. Gestão: órgão responsável: Ministério da Educação. Alcance Nacional: Entre 2005 e 2009 foram adquiridas 15,5 mil salas, e estavam previstas 5mil para 2010. Fonte: IPEA, 2010.
Objetivo 03 – Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres
Meta 3A -‐ Indicador 3.1 Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior
Tabela 61: Razão meninas/meninos no ensino fundamental e médio– 2006 Municípios Razão meninas/meninos no
ensino fundamental – 2006 Razão meninas/meninos no
ensino médio – 2006 PE Petrolina 96,0 131,0 PE Orocó 101,0 134,0 PE Lagoa Grande 98,0 156,0 PE Santa Maria da Boa Vista 98,0 177,0 BA Juazeiro 96,0 111,0 BA Casa Nova 93,0 99,0 BA Sobradinho 92,0 125,0 BA Curaça 90,0 132,0
Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP
Verifica-‐se que, semelhante ao quadro nacional, as mulheres já estão em condições bastante equitativas com relação ao acesso ao ensino fundamental. Os dados demonstram inclusive que há uma maior permanência na escola para mulheres, superando a participação dos homens no ensino médio. O que não quer dizer que esse dado tenha rebatimento para outros campos da vida social. Quando observados os dados relacionados à atividades econômicas, renda e participação política verifica-‐se maiores desigualdades de gênero.
Meta 3A – Indicador 3.2: Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos – 2000 Tabela 62: Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos, 2000
Municípios 2000 PE Petrolina 105,3 PE Orocó 118,5 PE Lagoa Grande 111,7 PE Santa Maria da Boa Vista 109,6 BA Juazeiro 106,1 BA Casa Nova 112,6 BA Sobradinho 104,4 BA Curaça 110,9
Fonte: Portal ODM; Fonte de dados: Ministério da Educação – INEP
As mulheres apresentam maiores taxas de alfabetização para todos os municípios da RIDE, semelhante ao quadro nacional. O desafio da alfabetização está pouco relacionado à questão de gênero, cabendo mais a análise do indicador de alfabetização no objetivo 2: “Atingir o Ensino Básico Universal”.
Meta 3A – Indicador 3.3: Porcentagem de mulheres assalariadas no setor não-‐agrícola.
Tabela 63: Percentual da participação e de rendimentos da mulher no mercado de trabalho formal, no setor não-‐agrícola, 2009
Participação da mulher no Mercado de trabalho Formal
Percentual de rendimento feminino em relação ao masculino
Percentual de rendimento feminino em relação ao masculino com nível superior
Municípios 2009 2009 2009 PE Petrolina 36,5 101,4 63,3 PE Orocó 71,0 89,1 64,5 PE Lagoa Grande 45,9 114,0 100,0 PE Santa Maria da Boa Vista 58,5 101,6 54,1 BA Juazeiro 40,1 91,0 51,6 BA Casa Nova 42,3 102,5 41,9 BA Sobradinho 50,1 61,7 40,0 BA Curaça 57,0 90,3 70,1
Fonte: Portal ODM. Fonte de Dados: Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS, 2009.
A participação das mulheres no mercado formal ainda é bastante inferior ao dos homens. Porém interessante observar que em quatro municípios os rendimentos chegam a ser maiores do que dos homens. Há uma maior equiparação de salários entre os sexos nos trabalhos que exigem menor qualificação. A distância é muito maior, chegando a ser 40% menor para mulheres em Sobradinho, município relativamente de alta renda na região.
Considerando os dados de educação para a RIDE, observa-‐se as mulheres permanecem mais tempo na escola, e tem maior índice de alfabetização. No entanto, esse dado não se rebate na melhor inserção no mercado de trabalho, ou na remuneração, reforçando a importância de políticas públicas afirmativas nesse sentido.
Meta 3A – Indicador 3.4: Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional
Tabela 64:Proporção de assentos ocupados por mulheres na Câmara de Vereadores Municípios 2000 2004 2008 PE Petrolina 4,8 15,4 42,9 PE Orocó 18,2 33,3 0,0 PE Lagoa Grande 0,0 0,0 22,2 PE Santa Maria da Boa Vista 11,1 0,0 11,1 Pernambuco 11,9 BA Juazeiro 10,5 33,3 23,1 BA Casa Nova 0,0 0,0 10,0 BA Sobradinho 15,4 22,2 0,0 BA Curaça 0,0 0,0 0,0 Bahia 12,5
Fonte: Portal ODM. Fonte de Dados: Tribunal Regional Eleitoral – TRE
A participação política das mulheres é muito pouco expressiva. Em poucas situações supera 30%, porém representando exceções e não uma efetiva ampliação da participação política feminina.
Principais Programas e Políticas para a promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres
As políticas no Brasil para a igualdade de gênero têm hoje no Brasil como principal referência a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada em 2003 com o objetivo de:
“desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania”. Fonte: http://www.sepm.gov.br
A Secretaria é atualmente responsável pela coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (criado em 1985 e anteriormente ligado ao Ministério da Justiça), e organização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, com a 3a. edição programada para dezembro de 2011. Foi decorrência da 2a. Conferência Nacional o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, onde constam ações prioritárias para o setor, utilizada como referencia para a SEPM, e para o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.(apresentado a seguir), no monitoramento das políticas públicas.
Apresentamos primeiramente o II Plano Nacional, o Observatório e o Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo; em seguida programas voltados para o enfrentamento da violência contra a mulher; programas relacionados ao fortalecimento das atividades econômicas para mulheres; e na sequencia programas voltados para a educação e cultura.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Descrição: O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, 2004, reafirmou o comprometimento dos entes governamentais do Brasil com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas. Foi estruturado em torno de quatro áreas estratégicas (1) autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; (2) educação inclusiva e não sexista; (3) saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; (4) enfrentamento à violência contra as mulheres. O II Plano é resultado daII Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, agosto de 2007, considerando o Plano Plurianual 2008-‐2011, e a Agenda Social do governo. Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, contou com participação de 18 órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), representantes governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres, e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Foram estabelecidas 94 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Gestão/Marco Legal: Portaria nº 62, set. de 2008, estabelece o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM, com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do poder executivo Estadual, Municipal e mais 20 entes do governo federal. São estabelecidas pela SEPM em conjunto com o Comitê prioridades anuais, monitoradas por meio de Sistema
de Acompanhamento. No sistema constam informações por ação, identificando órgão responsável, valores previstos, execução física e resultados obtidos. São produzidos anualmente relatórios de acompanhamento, já disponíveis online os de 2008 e 2009. Páginas: http://www.sigspm.spmulheres.gov.br/relatorios.php http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-‐publicas/pnpm Observatório Brasil de Igualdade de Gênero Descrição: iniciativa da SPM/PR em articulação com instituições que trabalham com a questão, tem como objetivo dar visibilidade e fortalecer ações do Estado brasileiro na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Surgiu em diálogo com a CEPAL, na criação do observatório de gênero para América Latina e Caribe. Teve início em março de 2010. O monitoramento é realizado em cinco grandes eixos: indicadores, políticas públicas, legislação e Legislativo; comunicação e mídia, e internacional. Página na internet: http://www.observatoriodegenero.gov.br Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo Descrição: Coordenado pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres, tem por objetivo estimular a incorporação da perspectiva de gênero na produção e análise das estatísticas oficiais do país. No ano de 2009 teve como foco a realização de pesquisas que abordem o tema da violência doméstica contra as mulheres e as desigualdades de gênero no uso do tempo para dedicação à profissão, aos cuidados com a família e à administração do lazer. Marco Legal/Gestão: Criado pela Portaria Interministerial nº 60, de 2008. Página na internet: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/indicadores/comite-‐de-‐genero-‐e-‐uso-‐do-‐tempo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Descrição: Lançado em agosto de 2007 como parte da Agenda Social do Governo Federal consiste em acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, organizadas em 4 Eixos:
Eixo 1 -‐ Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha Eixo 2 -‐ Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS Eixo 3 -‐ Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres Eixo 4 -‐ Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão
Gestão: A articulação, planejamento e monitoramento é realizada pela Câmara Técnica Federal, coordenada pela SEPM. Câmaras Técnicas Estaduais e Municipais realizam o planejamento e acompanhamento dos projetos e convênios realizados. Repasse de recursos via convênio para Estados e Municípios, para utilização em projetos (de apoio a serviços, campanha, capacitação, eventos e outros) inscritos nos quatro eixos do Pacto. Alcance Nacional: Os 27 Estados da Federação apresentaram o Projeto Integral Básico, e 26 assinaram o pacto (exceto RS). Entre 2007 e 2010 foram repassados para Estados e Municípios o total de R$ 90.495.887,26.
Alcance na RIDE: Pernambuco: aderiu ao Pacto em: 02/9/2008. Constituiu Câmara Técnica; Apresentou Projeto Integral Básico e Questionário de Monitoramento. Municípios Pólo: Recife, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Petrolina Organismo Estadual: Secretaria Especial da Mulher do Estado de Pernambuco/ Gabinete; Representante: Cristina Maria Buarque Valor SPM repassado de 2007 a 05/2010: R$ 7.364.978,54 Bahia: aderiu ao Pacto em: 30/6/2008. Câmara Técnica em processo de instituição; Apresentou Projeto Integral Básico e Questionário de Monitoramento. Municípios Pólo: Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Valença, Itapetinga, Amargosa, Juazeiro, Barreiras, Macaúbas, Brumado, Itaberaba, Ipirá, Jacobina, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cruz das Almas, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim Organismo Estadual: Superintendência de Política para Mulheres/ Secretaria de Promoção da Igualdade; Representante: Valdecir Pedreira Nascimento Valor SPM repassado de 2007 a 05/2010: R$ 6.423.595,28
Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Descrição: Articulação de um conjunto de entidades e serviços para o enfrentamento à violência contra as mulheres, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Gestão/Marco Legal: A rede de enfretamento é composta por: agentes governamentais e não-‐governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros conselhos de controle social; núcleos de enfretamento ao tráfico de mulheres, etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; orgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura); e serviços especializados e não-‐especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência).No site da SPM constam as entidades integrantes da Rede de Enfrentamento por estado e município. Página: Secretaria de Políticas para as Mulheres: http://www.sepm.gov.br Central de Atendimento à Mulher -‐ Ligue 180 Descrição: serviço nacional e gratuito ofertado pela SEPM com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-‐as para os serviços quando necessário. Constitui uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, e permite o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país. Alcance nacional: Entre abril de 2006 a dezembro de 2009, o serviço registrou 923.878 atendimentos, revelando um aumento de 1.890% entre o número de atendimentos do primeiro ano e o total ao final de 2009. Fatores como a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, melhorias tecnológicas e capacitação de atendentes contribuíram para esse crescimento. Dos 98.326 relatos de violência registrados entre 2006 e 2009, os agressores são, na sua maioria, os próprios
companheiros. Do total, 61,2% foram de violência física e 27,5% de violência psicológica. As denúncias foram: 93% feitas pela própria vítima; 74% das vítimas sofrem crimes de lesão corporal leve e ameaça; 43% dos agressores são os cônjuges das vítimas; 33% das vítimas apresentam tempo de relação com o agressor superior a 10 anos; 70% das vítimas sofrem as agressões diariamente; 36% das vítimas se percebem em risco de morte Alcance Nacional e na RIDE:
Tabela 65: Nº de atendimentos por unidade da federação, 2006-‐2009 No ABS POP FEMININA ATEND/50.000
MULHERES Bahia 17.782 6.975.000 127,5 Pernambuco 8.052 4.330.000 93,0 Brasil 269.977 94.538.000 142,8 Fonte: www.sepm.gov.br
Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas Descrição: A política foi lançada em 2006 e inclui a assinatura de um protocolo de intenções com o International Centre for Migration Policy Development – ICMPD, e a organização de Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta por Núcleos de Enfrentamento em parceria com governos estaduais, de referência para o enfrentamento e o atendimento às vítimas. Atualmente são 8 núcleos em funcionamento, incluindo nas capitais dos estados da Bahia e Pernambuco. Marco Legal / Gestão: A política nacional é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas da Presidência da República. Foi aprovada no Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A Portaria nº 749, de 2010, do MJ cria o Grupo de Trabalho para coordenação do processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Página: http://portal.mj.gov.br Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – Mulher e Programa de Aquisição de Alimentos Descrição: Linha de crédito de investimento específica para mulheres no âmbito do Programa Pronaf (apresentado no ODM 1), para atendimento de propostas de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada. Promove também a capacitação de trabalhadoras rurais, gestoras e agentes financeiros.
Tabela 66: Faixas de Crédito, Pronaf 2010 Linhas e Grupos Faixa I Faixa II Faixa III Pronaf Mulher, ECO e Agroecologia
Até R$10mil Juros: 1%a.a.
Mais de R$10mil até R$20mil Juros: 2%a.a.
Mais de R$20mil até 50mil Juros 4%a.a.
Fonte: Plano Safra Agricultura Familiar 2010-‐2011, MDA, 2010. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário (ver Pronaf no ODM1) Alcance Nacional: Hoje, as mulheres constam em 45% dos cadastros da agricultura familiar no Brasil. No universo de beneficiários do PAA, elas são 28% e no Pronaf, 25%. A linha de crédito Pronaf Mulher celebrou mais de 35 mil contratos e investiu mais de R$ 247 milhões. Página: http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf
Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais – POPMR e Rede Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as Mulheres Descrição: Criado em 2007 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, o POPMR tem como objetivo fortalecer processos de produção, gestão e comercialização baseados nos princípios da economia solidária e feminista. Promove também a comercialização de produtos das mulheres por meio de Feiras Territoriais, regionais e estaduais da Economia Feminista e Solidária envolvendo 296 grupos de mulheres com investimento superior a R$ 2 milhões. Na Rede ATER são realizadas chamadas públicas específicas para mulheres. As políticas desenvolvidas pelo MDA também ampliaram os direitos das mulheres à terra através da titulação conjunta obrigatória, que estabelece homens e mulheres como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, independente de sua condição civil. Desde 2003, mais de 230 mil mulheres conquistaram o direito a terra através da titulação conjunta obrigatória. E as mulheres chefes de família se constituíram como público prioritário na seleção de beneficiárias e beneficiários da reforma agrária. A meta é construir uma rede nacional de mulheres qualificadas para a colaboração no fortalecimento das organizações produtivas de agricultoras familiares, assentadas na reforma agraria, agroextrativistas, pescadoras artesanais, aquicultoras familiares, indígenas e quilombolas. A maior parte reside em municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Alcance Nacional: O Programa já beneficiou mais de 79 mil mulheres em aproximadamente 500 municípios de todo o Brasil, com investimentos equivalentes a R$ 23 milhões.Através da ATER/Mulheres já foram beneficiadas mais de 50 mil mulheres em 19 estados, com investimento superior a R$ 11 milhões. Na Rede ATER, em 2009 foram viabilizados 41 projetos, beneficiando 28mil mulheres, em 13 estados, totalizando investimento de R$4 milhões. Alcance na RIDE:
Tabela 67: Projetos de Organização Produtiva para Mulheres Apoiados em 2010 Território da Cidadania Nº de Projetos Sertão do São Francisco -‐ PE 4 Sertão do São Francisco -‐ BA 1
Fonte: www.territoriosdacidadania.gov.br Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) Descrição: Promove o acesso das mulheres que vivem no meio rural a políticas públicas como o Pronaf e o Bolsa Família através da emissão gratuita de documentação, em unidade móvel, com entrega imediata. Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Registro de Nascimento, acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Alcance Nacional: Desde 2004, foram realizados 2.917 mutirões de documentação em 3.148 municípios brasileiros, com a emissão de mais de 1,5 milhão de documentos para mais de 729 mil mulheres do meio rural. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Alcance na RIDE:
Tabela 68: Mutirões realizados nos Territórios da Cidadania no ano de 2010 Território da Cidadania Número de Mutirões
realizados Documentos emitidos
Município
Sertão do São Francisco -‐ PE 30 14.560 Dormentes Sertão do São Francisco -‐ BA 19 15.502 Juazeiro Fonte: http://www.territoriosdacidadania.gov.br
Incentivo à formalização do Emprego Doméstico Descrição: promulgação de leis que ampliam os direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas. Incentiva a formalização do vínculo empregatício, permitindo a dedução no imposto de renda patronal da paga à previdência social. Garante o direito à férias e feriados remunerados, e proíbe descontos no pagamento de recursos de necessidades pessoais utilizados em ambiente de trabalho. Gestão/Marco Legal: Lei nº11.324/2006. Ampliação da Licença-‐Maternidade Descrição: Institui o Programa Empresa Cidadã, para ampliação da licença-‐maternidade de 4 para 6 meses. Já adotado no governo federal, diversos estados e municípios. No setor privado concede incentivo fiscal para os dois meses extras. Gestão/Marco Legal: Lei nº11.770/2008. Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher Descrição: Tem como objetivo estimular o empreendedorismo feminino, com apoio às mulheres na criação e no desenvolvimento de seus próprios negócios. Visa identificar e atuar nos espaços de oferta de ocupação nos mercados formal e informal de mão-‐de-‐obra local. Voltado para mulheres empreendedoras que possam tanto criar novos negócios como desenvolver os existentes emulheres pobres, em situação de vulnerabilidade de risco social por renda. Gestão/Marco Legal: iniciativa da SEPM, em parceria com os Governos Estaduais, Governo do Distrito Federal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Alcance Nacional: Atualmente atua nos estados de DF, PA, PE, RJ, SC. Em Pernambuco atua na Região Metropolina de Recife, considerando a maior taxa de urbanização, violência urbana e violência contra a mulher.Até 2009 foram atendidas 3.600 mulheres nos 5 estados. Página: http://www.pntem.org.br Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil Descrição: O Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil tem como objetivo a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e ao apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio. A prioridade é o atendimento de mulheres pobres, com baixa-‐renda, pouca escolaridade, em situação de risco social e vulneráveis à violência doméstica. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Secretaria Especial para as Mulheres -‐ SEPM Alcance Nacional: Foram identificados 12 municípios prioritários para atendimento nos estados de: RJ, SP, RS, BA, CE, MT e AC.
Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres Descrição: O Programa busca o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao turismo local, por meio da formulação de estratégias para o setor produtivo artesanal que garantam a autonomia econômica e o papel protagonista de mulheres artesãs, no mercado de trabalho, na perspectiva da igualdade de gênero, da identidade cultural regional e da preservação sócio -‐ ambiental.O Programa tem como prioridade atender mulheres rurais e indígenas, com baixa-‐renda, pouca escolaridade, em situação de risco social e vulneráveis à violência doméstica. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Secretaria Especial para as Mulheres -‐ SEPM Alcance Nacional: Implementado inicialmente nos estados de TO, RJ, BA, RS, MS. Programa Pró-‐Equidade de Gênero Descrição: Tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres, e de raça em empresas e organizações públicas, por meio do desenvolvimento de novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional. As instituições apresentam um programa de 12 meses, e recebem o Selo Pró-‐Equidade de Gênero e Raça ao realizar 70% das ações pactuadas com desempenho satisfatório. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Secretaria Especial para as Mulheres – SEPM, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Unifem Alcance Nacional: Em suas primeira edições cadastrou 54 empresas, sendo 34 premiadas. Na terceira edição teve 84 organizações cadastradas (premiação ainda não realizada). Programa Gênero e Diversidade na Escola / Rede Educação para a diversidade Descrição: Destinado a capacitar professores de 5ª a 8ª série do ensino público, o programa auxilia, a distância através de curso de formação e orientação aos professores, o atendimento à diversidade em sala de aula, para combater atitudes e comportamentos preconceituosos em relação a gênero, raça e às diversas orientações sexuais. Gestão: Seleção de instituições e cursos por meio de editais públicos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC. Alcance nacional: O Governo já capacitou 15 mil profissionais, firmou convênios com 20 universidades federais e estaduais. Página:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12322&Itemid=817 Programa Mulher e Ciência Descrição: Tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica das desigualdades existentes entre homens e mulheres. São componentes do programa: (1) Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, realizado anualmente para redações do ensino médio e artigos científicos para o ensino superior e pós-‐graduação; (2) Edital de Pesquisa do CNPq para estudos de Gênero; (3) Realização de Encontro Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisa na área dos estudos de gênero, mulheres e feminismos. Gestão/Marco Legal: parceria entre Secretaria Especial para as Mulheres, Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e Ministério da Educação.
Alcance Nacional: Prêmio: entre 2007 e 2009 foram inscritos 7.066 trabalhos, com aumento de 148% no período; O Edital já aprovou 173 projetos em suas 2 edições, distribuídos em todas as regiões do país; Já foram realizados 2 encontros, reunindo cerca de 150 núcleos e grupos.
Objetivo 04 – Reduzir a mortalidade na infância
Meta 4A – Indicador 4.1: Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos.
Tabela 69: Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos, 1998-‐2008
Municípios 1998 2000 2002 2004 2006 2008 PE Petrolina 24,0 36,0 32,3 33,0 29,2 23,9 PE Orocó 61,3 42,7 35,3 29,6 29,5 7,4 PE Lagoa Grande 36,0 31,0 53,1 35,5 32,3 25,8 PE Santa Maria da Boa Vista 29,1 31,2 17,4 22,6 15,9 18,2 BA Juazeiro 17,9 35,3 34,4 27,4 27,1 25,8 BA Casa Nova -‐-‐ 34,4 27,5 42,3 31,1 27,3 BA Sobradinho -‐-‐ 32,8 17,34 33,6 24,2 28,1 BA Curaça 12,2 29,2 17,4 22,4 27,8 25,5
Fonte: Portal ODM. Fonte de Dados: Ministério da Saúde - DATASUS
Conforme observado no diagnóstico nacional dos ODM, a região Nordeste é a que apresenta as maiores taxas nacionais. Os municípios da RIDE e geral taxas superiores a 20,0 a cada mil nascidos vivos, enquanto a meta nacional foi estabelecida em 17,9. O município de Santa Maria da Boa Vista apresenta a menor taxa da RIDE, 18,2 a cada mil nascidos vivos. O município de Orocó apresentou para o ano de 2008 um índice muito inferior aos anos anteriores, o que parece indicar certa inconsistência do dado para esse ano.
Meta 4A – Indicador 4.3: Proporção de crianças menores de 1 ano com a vacinação em dia
Tabela 70: Proporção de crianças menores de 1 ano com a vacinação em dia, 2000 e 2010 Municípios 2000 2010 PE Petrolina 81,8 94,2 PE Orocó 82,6 98,1 PE Lagoa Grande 82,6 99,2 PE Santa Maria da Boa Vista 48,6 94,5 BA Juazeiro 41,2 92,8 BA Casa Nova 35,2 94,8 BA Sobradinho 85,1 93,3 BA Curaça 60,5 87, 9 Fonte: Portal ODM. Fonte dos dados: DATASUS/ Ministério da Saúde
A cobertura vacinal no Brasil ampliou-‐se consideravelmente na última década e observa-‐se uma boa cobertura, em 2010, entre as crianças menores de 1 ano de idade nos municípios da RIDE. Destaca-‐se o caso de Curaça, como o único município da RIDE a não alcançar 90% de cobertura dessa população.
Os municípios de Santa Maria da Boa Vista, Casa Nova e Juazeiro possuíam cobertura muito ruim em 2000 e superaram o patamar de 90% das crianças menores de 1 ano com vacinação em dia.
Principais Programas e Políticas para reduzir a mortalidade na infância
A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado garantir saúde a toda a população, e cria o Sistema Único da Saúde -‐ SUS. O funcionamento do Sistema é estabelecido na Lei Orgânica da Saúde, de 1990.
O SUS é dos maiores sistemas públicos do mundo e garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população. O Governo Federal é o principal financiador da saúde no país e é responsável por metade dos investimentos, a outra metade é realizada pelos estados e municípios. O Governo Federal é o órgão formulador das políticas para a saúde, mas não realiza ações diretamente. É também atribuição do governo federal o planejamento, normatização, avaliação e controle do SUS.
A gestão dos serviços de saúde, desde 2006 com a assinatura do Pacto pela Saúde, é do município, podendo ser compartilhada com municípios de sua região, por meio de pacto envolvendo municípios e o governo estadual.
O SUS estabelece que todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde, composto por representantes dos usuários, prestadores de serviços, gestores e profissionais da área.
O SUS é composto por unidades de atenção básica – postos e centros de saúde, unidades Saúde da Família, entre outros; e serviços de maior complexidade (hospitais e clínicas especializadas). Não há uma hierarquia pré-‐estabelecida entre os entes federativos, mas estas são pactuadas a partir de Conselhos e Comissões Tripartides.
Os recursos federais são repassados para os municípios a partir de cinco blocos de financiamento, facilitando a relação com o município no atendimento à demanda: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS.
Os recursos para a saúde são garantidos pela Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº29 estabelece que o investimento do Governo Federal deve ser igual ao do ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); Os estados devem garantir 12% de suas receitas, e os municípios pelo menos 15%.
Estratégia Saúde da Família – ESF Descrição: Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios. A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade (Fonte: http://dab.saude.gov.br/atencaobasica.php#saudedafamilia).
O Piso de Atenção Básica (PAB) consiste em recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, tipicamente municipal. É distribuído um valor de R$ 10 a R$ 18 por habitante do município. As ações financiadas com esses recursos são: consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e nível médio; visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família (PSF); vacinação; atividades educativas a grupos da comunidade; assistência pré-‐natal e ao parto domiciliar; atividades de planejamento familiar; pequenas cirurgias; atividades dos agentes comunitários de saúde; pronto atendimento em unidade básica de saúde Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Transferência de recursos para estados e município. Alcance Nacional: A Estratégia Saúde da Família teve um aumento de cerca de 10 milhões no que se refere à população coberta entre 2006 e 2009. A tabela a seguir apresenta os números do Saúde da Família em 2009:
Tabela 71: Unidades e Cobertura da Estratégia Saúde da Família
Nº implantado População coberta (milhar)
População coberta (%)
Agentes comunitários de saúde
234.767 115.426 61
Equipes de saúde da família 30.298 96.141 51
Equipes de saúde bucal 18.892 91.352 48 Fonte: IPEA, 2010. Fonte dos dados: Departamento de Atenção Básica, Ministério da Saúde.
Alcance na RIDE: Tabela 72. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005.
0589 -‐ Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica -‐ PAB para a Saúde da Família
0442 -‐ Incentivo Financeiro para a Expansão e a Consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos Municípios com População Superior a 100 mil Habitantes
Petrolina 3.424.276,00 29.400,00 Orocó 257.536,00 -‐-‐ Lagoa Grande 491.080,00 -‐-‐ Santa Maria 405.996,00 -‐-‐ Juazeiro -‐-‐ -‐-‐ Casa Nova 293.260,00 -‐-‐ Sobradinho 194.990,00 -‐-‐ Curaça 332.012,00 -‐-‐ Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Tabela 73. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2010.
20AD -‐ Piso de Atenção Básica Variável -‐ Saúde da Família
8573 -‐ Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
Petrolina 9.148.755,00 83.938,00 Orocó 562.127,50 – Lagoa Grande 1.246.080,00 – Santa Maria 1.774.917,00 – Juazeiro 9.814.985,00 –
Casa Nova 1.621.731,00 – Sobradinho 1.218.902,00 – Curaça 1.219.376,00 – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
É possível observar que as transferências praticamente triplicaram para quase todos os municípios da RIDE, com exceção de Orocó que teve um aumento menor no volume das transferências, certamente por não ser o município menos populoso. Os recursos do ESF tem como unidade de medida o quantitativo de equipes de saúde da família. Porém, não foi possível obter o número de equipes existente por município.
A expansão e Consolidação da ESF visa ampliar o acesso aos serviços de saúde para as populações dos grandes municípios, por meio da expansão do Programa de Saúde da Família e da organização dos diferentes níveis de complexidade em redes integradas de atenção, além disso promoções de monitoramento e avaliação . Tal recurso é recebido apenas por Petrolina, município de maior população da RIDE.
Políticas e Ações Voltadas para a Atenção à Saúde da Criança Gestão/ Marco Legal: Com a extinção em 1999 do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC), foi criada a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno no âmbito organizacional do MS. Descrição: Os objetivos da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno são: Elaborar as diretrizes políticas e técnicas para a atenção integral à saúde da criança de zero a nove anos e apoiar a sua implementação nos estados e municípios. As linhas de ação prioritárias são: distribuição da caderneta de Saúde da Criança a todas as crianças nascidas no território nacional; articulação da rede de unidades neonatais e maternidades públicas secundárias e terciárias localizadas nos estados do Norte e Nordeste; estímulo à implementação do Método Canguru (humanização da assistência neonatal baseada no acolhimento ao bebê e sua família); capacitação de pediatras em reanimação neonatal e formação de 70 multiplicadores em atenção integrada às doenças prevalentes na infância neonatal e no Nordeste e Amazônia Legal; capacitação de tutores estaduais para fortalecimento da Rede Amamenta Brasil; capacitação de profissionais, credenciamento de novos avaliadores e cursos de sensibilização para gestores de hospitais do Nordeste e Amazônia Legal para fomento à iniciativa Hospital Amigo da Criança; manutenção da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; monitoramento das taxas de aleitamento materno. Alcance na RIDE: De certa maneira, os municípios da RIDE são favorecidos pelas capacitações e articulação da rede de unidades neonatais e maternidades públicas secundárias e terciárias nos estados do Norte e Nordeste. Porém, não foi possível obter números desagregados por municípios nas linhas de ação prioritárias dessas políticas. Há no âmbito do Ministério da Saúde a ação 6176 que tem por finalidade a “Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Criança e Aleitamento Materno”, porém, para os períodos analisados neste relatório, não foram encontradas transferências dessa ação para os municípios da RIDE Petrolina-‐ Juazeiro. Vigilância da Mortalidade Infantil e Fetal Descrição: A portaria estabelece a obrigatoriedade da vigilância dos óbitos feita pelos estados e municípios e exige maior detalhamento durante a investigação das mortes de bebês. Os
objetivos são aprimorar a coleta e avaliação das informações que subsidiam a formulação e implementação de ações de saúde pública para evitar que mulheres percam seus filhos durante o parto ou antes que completem um ano de vida. Outra novidade é o estabelecimento de prazos para informar o óbito infantil ou fetal, realizar a investigação e informar ao Ministério da Saúde. De acordo com a nova portaria, o serviço ou profissional de saúde deve informar o óbito infantil ou fetal à Secretaria Municipal de Saúde em até 48 horas, a contar da data da ocorrência da morte. De acordo com a portaria, o prazo para os responsáveis pela vigilância de óbitos ou a Secretaria Municipal de Saúde alimentar o módulo de investigação de mortes infantil e fetal do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) é de, no máximo, 7 dias. Os municípios que não dispõem de infraestrutura para inserir os dados no SIM devem enviar as informações para a Secretaria de Estado da Saúde, que tem 30 dias para registrar o óbito no SIM. Gestão/ Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Portaria nº 72, no dia 11 de janeiro de 2010 amplia a investigação de óbitos fetais e de crianças com menos de um ano de idade, em todas as unidades públicas e privadas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Programa Nacional de Imunizações -‐ PNI Gestão/ Marco Legal: O Programa foi formulado em 1973, a partir de uma proposta básica elaborada por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde e da Central de Medicamentos CEME -‐ Presidência da República) e renomados sanitaristas e infectologistas. Descrição: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) visa contribuir para o controle ou erradicação das doenças infecto-‐contagiosas e imunopreviníveis, tais como a poliomielite (paralisia infantil), sarampo, difteria, tétano, coqueluche, tuberculose e outras, mediante a imunização sistemática da população. O PNI é parte integrante do Programa da Organização Mundial de Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Essa estratégia permitiu, também, que Brasil não registrasse qualquer caso de poliomielite desde junho de 1989 e recebesse da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1994, o Certificado de Erradicação da Poliomielite.
Tabela 74. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE, 2005.
0829 -‐ Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças Recurso por habitante
Petrolina 668.416,97 2,6 Orocó 23.988,24 1,1 Lagoa Grande 45.516,38 1,2 Santa Maria 88.309,84 7,4 Juazeiro -‐-‐ -‐-‐ Casa Nova 183.489,06 6,0 Sobradinho 45.607,86 0,8 Curaça 94.430,79 4,4 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Tabela 75. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2010.
20AL -‐ Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Recurso por habitante (atividade 20 AL)
20BA -‐ Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza
Petrolina 1.101.432,04 3,7 79.606,06 Orocó 38.266,32 1,7 3.914,54 Lagoa Grande 60.357,50 1,5 5.883,41 Santa Maria 116.384,07 8,8 11.336,69 Juazeiro 932.355,00 4,7 62.150,33 Casa Nova 260.788,08 8,1 16.295,09 Sobradinho 73.014,28 1,1 5.663,13 Curaça 126.066,41 5,7 8.465,22 Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
A atividade 20AL faz parte do Programa 1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos e tem por unidade de medida a população coberta. A atividade 20BA faz parte do Programa 1470 Gestão da Política Portuária sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos e pode ser considerada uma atividade extraordinária diante da pandemia que ameaçou o país naquele ano. Destacam-‐se os municípios de Orocó e Lagoa Grande em Pernambuco e Sobradinho na Bahia por apresentarem recursos relativamente baixos quando comparados aos demais municípios da RIDE, sendo que Sobradinho, em 2005, recebia menos de 1 real por habitante, valor que passou a 1,1 em 2010.
Os municípios de Santa Maria da Boa Vista, Casa Nova e Juazeiro, como vimos, possuíam cobertura muito ruim em 2000 e superaram o patamar de 90% das crianças menores de 1 ano com vacinação em dia, em 2010. Verifica-‐se que os dois primeiros municípios foram contemplados com as maiores transferências GO governo federal em relação aos demais.
Curaça que apresentou a pior cobertura em 2010 possui um volume considerável de transferências em relação aos demais, merecendo maior atenção sobre a utilização desses recursos no âmbito local.
Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal – Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Gestão/ Marco Legal: Em 2009, foi assumido um compromisso para acelerar a redução das desigualdades na região Nordeste e na Amazônia Legal. Um dos eixos desse compromisso é a redução da mortalidade infantil, principalmente do componente neonatal. As principais causas de óbitos infantis evitáveis estão relacionadas à falta de atenção adequada ao recém-‐nascido (31,5%), à gestação (13,2%) e ao parto (10,8%). Descrição: As linhas de ação prioritárias, as quais compõem outras estratégias e políticas são agrupadas nos seguintes eixos: Qualificação da atenção ao Pré-‐Natal, ao Parto e ao Recém-‐Nascido (Expansão da ESF, implantação do Método Canguru, ampliação de leitos de unidades de terapia intensiva e unidades de cuidados intermediários adequação dos hospitais e maternidades aos requisitos do parto humanizado, ampliação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, ampliação da rede de bancos de leite humano e implantação de projeto-‐piloto de qualificação da atenção obstétrica e neonatal e da atenção
ao recém-‐nascido em maternidades do Nordeste e da Amazônia Legal); Educação em Saúde (qualificação de profissionais); Gestão da Informação (aumento da cobertura do SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade e Sisnasc – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos); Vigilância dos Óbitos Fetais, Infantis e Maternos; Fortalecimento do controle Social, Mobilização Social e Comunicação e Produção de Conhecimento e Pesquisas. Alcance na RIDE: Tabela 76. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2010.
8705 -‐ Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde
8761 -‐ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -‐ Samu 192
Petrolina 38.440,17 1.061.500,00 Orocó – –
Lagoa Grande – –
Santa Maria – –
Juazeiro 30.692,80 1.061.500,00 Casa Nova – – Sobradinho – – Curaça – –
Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Apenas Petrolina e Juazeiro, os dois municípios pólos da RIDE recebem recursos em ações abrangidas por alguns dos eixos do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil, uma vez que por possuírem instalações de maior porte e serviços mais especializados acabam servindo de unidades de referência de atendimento e serviços de saúde na região. Outras ações, como aquelas que fazem parte da Estratégia Saúde da Família, como vimos acima, atendem a todos os municípios.
Objetivo 05 – Melhorar a saúde materna Meta 5A – Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna –Indicador 5.1: Razão de mortalidade materna
Tabela 77: Taxa de mortalidade materna (a cada 100 mil nascidos vivos) Municípios 2000 2002 2004 2006 2008 PE Petrolina 105,8 90,7 59,4 37,2 131,8 PE Orocó 355,9 392,2 0 369 0 PE Lagoa Grande 0 0 507,6 215,1 0 PE Santa Maria da Boa Vista 104,1 108,5 0 113,6 0 BA Juazeiro 68,4 49,5 84,4 76,0 178,4 BA Casa Nova 90,5 76,5 79,8 0 255,8 BA Sobradinho 385,4 217,9 0 242,1 0 BA Curaça 0 0 0 0 0 Fonte: Portal ODM. Dados: Ministério da Saúde / DATASUS.
A média nacional da Razão de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) era de 75 em 2007. Dessa maneira, apenas os municípios de Juazeiro e Casa Nova é que apresentariam taxas próximas à média nacional, embora as taxas para o ano de 2008 tenham sido extremamente altas, evento que mereceria uma investigação local. Os municípios de Orocó e Sobradinho apresentaram no período analisado as maiores taxas.
Meta 5B -‐ Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva Meta 5B-‐BR – Promover, na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015 – Indicador b: Proporção de cobertura por consultas pré-‐natal
Tabela 78: Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas pré-‐natais Municípios nenhuma 7 ou mais 2000 2009 2000 2009 PE Petrolina 4,4 1,1 36,1 44,5 PE Orocó 15,3 0,7 17,6 25,1 PE Lagoa Grande 7,8 1,2 31,8 46,9 PE Santa Maria da Boa Vista 5,2 0,9 39,6 52,9 BA Juazeiro 3,4 1,7 28,0 40,9 BA Casa Nova 2,8 2,8 10,3 15,2 BA Sobradinho 4,4 3,2 29,2 34,3 BA Curaça 11,1 2,5 21,2 30,8 Fonte: Portal ODM. Dados: Ministério da Saúde / DATASUS.
Observa-‐se o crescimento do percentual de crianças vivas com 7 ou mais consultas
pré-‐natais entre 2000 e 2009. Em Santa Maria da Boa Vista esse percentual ultrapassa os 50%. Porém merece atenção os Municípios de Orocó e Casa Nova por apresentarem os menores índices. O Município de Orocó apresentou boa redução do percentual de crianças nascidas sem nenhuma consulta, porém Casa Nova manteve o mesmo índice.
Meta 5C-‐BR – Até 2015, ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual
Indicador d: Taxa de mortalidade de mulheres de 30 a 69 anos, segundo alguns tipos selecionados de neoplasias
Tabela 79: Coeficiente de mortalidade por neoplasia maligna da mama (por 100.000 mulheres) UF Municípios 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PE Petrolina 5,9 3,3 10,5 8,5 12,0 13,2 9,2 PE Orocó 0,0 0,0 0,0 18,4 0,0 0,0 0,0 PE Lagoa Grande 0,0 0,0 9,7 0,0 9,1 0,0 9,2 PE Santa Maria da Boa Vista 5,2 5,1 9,9 4,7 13,7 0,0 9,8 BA Juazeiro 4,3 2,1 4,1 7,8 2,8 5,6 5,9 BA Casa Nova 3,5 0,0 3,4 6,7 0,0 0,0 0,0 BA Sobradinho 0,0 0,0 9,2 9,2 9,2 27,8 9,1 BA Curaça 0,0 6,8 0,0 0,0 25,8 6,4 6,0
Tabela 80: Coeficiente de mortalidade por neoplasia maligna do colo do útero (por 100.000 mulheres) UF Municípios 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PE Petrolina 4,2 0,8 4,0 7,7 8,3 3,7 3,5 PE Orocó 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PE Lagoa Grande 10,1 9,9 9,7 0,0 9,1 0,0 0,0 PE Santa Maria da Boa Vista 5,2 0,0 4,9 4,7 9,2 0,0 0,0 BA Juazeiro 7,5 5,2 1,0 1,9 4,7 6,5 6,7 BA Casa Nova 0,0 3,5 3,4 0,0 3,3 3,3 3,1 BA Sobradinho 9,2 0,0 9,2 0,0 9,2 18,6 9,1 BA Curaça 0,0 0,0 0,0 0,0 6,4 6,4 6,0
Principais Programas e Políticas para melhorar a saúde materna
A ação do Governo Federal voltada para a saúde materna está incluida na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher -‐ PNAISM. Desde 1983 o Ministério da Saúde tem atuação pioneira, incorporando o ideário feminista de atenção à saúde integral, e inclusive responsabilizando o estado com aspectos da saúde reprodutiva. A proposta desde então trabalhada baseia-‐se na relação simétrica entre o profissional de saúde e a mulher, visando a apropriação, autonomia e maior controle sobre a saúde, o corpo e a vida. Propõe uma política descentralizada, hieraquizada, e regionalizada, com participação social e visando a equidade. Esse foi o modelo de atuação materno-‐infantil.
A Política Nacional foi lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde, considerando a nova política existente e o Sistema Único de Saúde – SUS. Baseou-‐se nos estudos “Balanço das Ações de Saúde da Mulher 1998-‐2002”, “Estudo da Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil”, “Avaliação do Programa de Humanização do Pré-‐natal e Nascimento”, “Avaliação dos Centros de Parto Normal” e “Avaliação da Estratégia de Distribuição de Métodos Anticoncepcionais”. A
proposta contou também com contribuições de entidades representativas do movimento de mulheres, movimento de mulheres negras e de trabalhadoras rurais; sociedades científicas; pesquisadores e estudiosos da área; organizações não governamentais; gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Em seguida foi submetida à Comissão Intersetorial da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde. Em 2005 teve início a implementação do Plano de Ação da Política.
Os programas e ações relacionados ao Objetivo 5 são integrantes do Plano de Ação da PNAISM, e são acompanhadas pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (apresentado no ODM-‐3).
Página Saúde da Mulher no Portal do Ministério da Saúde: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=152 Legislação relacionada à Saúde da Mulher: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33898
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Descrição: Mobilização de gestores e da sociedade na promoção de políticas e ações integradas que promovam a melhoria da saúde materna e infantil. Desde 2005 dispõe de uma Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação, que atua com objetivo de alcançar a meta de redução anula de 5%. O Pacto recebeu o prêmio da ONU em 2006 “Modelo de Mobilização e Diálogo Social para a Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” pela mobilização social alcançada. Baseia-‐se no fortalecimento de rede assistencial para todas as fases do ciclo de vida da mulher, no âmbito do SUS. São desafios prioritários atuar sobre: complicações por aborto ilegal, a violência contra a mulher e a feminização da epidemia de HIV/AIDS. Gestão/ Marco Legal: Órgão responsável: Ministério da Saúde. Termos de Cooperação para implementação do Pacto foram assinados com as 27 unidades da federação. Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos Descrição: Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, chamados não-‐cirúrgicos, aumento do acesso à esterilização voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no SUS. Distribuição regular para estados e municípios de contraceptivos. Distribuição de 1,5 milhão de exemplares da cartilha “Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos e Métodos Contraceptivos” para estados e municípios e realização em 2009 do primeiro “Seminário sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da Pessoa com Deficiência”. Gestão/ Marco Legal: Resulta de mudanças no SUS instituídas pela Portaria nº426/2005. Coordenação do Ministério da Saúde, com participação de: MEC, MJ, MDA, MDS, SPM, SEPPIR, SEDH. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Descrição: A Política Nacional de Urgência e Emergência está baseada em rede organizada em todo o país. A rede é composta pelas Unidades Básicas de Saúde e Equipes de Saúde da Família (atenção primária). No nível intermediário está o SAMU, integrado às Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h. O atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais. A partir da ligação para o telefone 192, o socorro é prestado imediatamente pelo SAMU, em
qualquer lugar: residências, locais de trabalho ou vias públicas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. O serviço é garantido em todo o país pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios. O estado ou município apresenta a demanda e documentação básica e passa a receber repasses mensais para manutenção do atendimento. Gestão/ Marco Legal: Constituição Federal, Leis 8080/90 e 8142/90 -‐ Portaria GM/MS 1828 de 02/09/04, 2420 de 09/11/04, 1863 e 1864 de 29/09/03, 2072 de 30/10/03, 2048 de 05/11/02 e 2657 de 16/12/04. Alcance Nacional: Atualmente, o SAMU/192 conta com 157 centrais de regulação que organizam o atendimento às urgências e emergências por meio de aproximadamente duas mil ambulâncias que circulam em todo o país. O Serviço está presente em 1.461 municípios, com uma cobertura populacional de mais de 110 milhões de brasileiros. Alcance na RIDE: Como vimos, no item relativo às políticas e programas para cumprimento do ODM 4, a ampliação do SAMU é uma das linhas de ação presente no “Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal – Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil”, sendo que apenas Petrolina e Juazeiro recebem recursos. Central de Regulação SAMU Juazeiro, BA: [email protected] Central de Regulação SAMU Petrolina, PE: [email protected] Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher Descrição: Por meio de ação conjunta do Ministério da Saúde com os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, são oferecidos serviços de prevenção e detecção precoce em estágios iniciais da doença, assim como tratamento e reabilitação em todo o território nacional. Consiste no desenvolvimento e na prática de estratégias que reduzam a mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais dos cânceres do colo do útero e de mama. Coordenado pelo INCA e desenvolvido em parceria com os estados da União, além do Distrito Federal, visa reduzir a mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais dos câncer do colo de útero. Gestão/ Marco Legal: Iniciado em 1988 através do Programa Viva Mulher, o controle do câncer do colo do útero no Brasil foi afirmado como prioridade na Política Nacional de Atenção Oncológica (Ministério da Saúde, 2005) e no Pacto pela Saúde (Brasil, 2006).
Objetivo 06 – Combater a AIDS, a Malária e outras doenças
Meta 6A. Até 2015, ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual – Indicador c: Coeficiente de mortalidade por Aids segundo residência
Tabela 81: Coeficiente de mortalidade por AIDS (por 100.000 habitantes) Municípios 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PE Petrolina 4,3 2,1 2,9 2,0 1,9 3,0 6,2 PE Orocó -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ PE Lagoa Grande -‐-‐ 4,9 -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ 4,4 -‐-‐ PE Santa Maria da Boa Vista -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ 2,3 -‐-‐ -‐-‐ BA Juazeiro 4,3 3,7 1,6 2,5 1,4 3,3 5,0 BA Casa Nova -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ 1,6 1,6 -‐-‐ 3,0 BA Sobradinho -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ BA Curaça -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ 3,1 -‐-‐ Fonte: Cadernos de Saúde/ Ministério da Saúde. Fonte dos dados: SIM. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009. Nota: Dados de 2008 são preliminares
Os municípios pólo da RIDE são os que apresentam maiores coeficientes de
mortalidade por AIDS. Além de Petrolina e Juazeiro, os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Curuçá e Casa Nova também apresentaram casos de mortalidade no período entre 2002 e 2008. No entanto, as transferências governamentais no âmbito das Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, apresentadas na Tabela 82 abaixo, abrangiam, em 2005, apenas o Município de Petrolina, sendo que em 2010 passou a abranger também o município de Juazeiro.
Meta 6C. Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual / 6D-‐BR. Reduzir em 10%, entre 2008 e 2011, e em 7,8%, entre 2011 e 2015, o coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase em menores de 15 anos – Indicador d e f
Tabela 82: Número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos Municípios 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
PE Petrolina 422 316 503 23 293 375 159 720 120 PE Lagoa Grande 85 55 208 6 46 17 35 105 3 PE Santa Maria da Boa Vista 12 116 26 10 49 10 18 66 16 PE Orocó 6 3 12 13 0 4 1 0 1 BA Juazeiro 616 333 2544 399 412 65 427 3259 383 BA Curaça 52 6 4 6 125 1 3 8 6 BA Casa Nova 11 39 9 11 15 5 271 99 11 BA Sobradinho 116 13 10 4 13 6 7 23 15 Fonte: Portal ODM. Fonte dos dados: Ministério da Saúde/DATASUS.
Algumas doenças são transmitidas por insetos, chamados vetores, como espécies que transmitem malária, febre amarela, leishmaniose, dengue, dentre outras doenças.
No município de Petrolina, entre 2001 e 2009, houve 2.931 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 5 casos confirmados de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 117 casos confirmados de leishmaniose, 2.809 notificações de dengue.
No município de Lagoa Grande, entre 2001 e 2009, houve 564 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais nenhum caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 12 casos confirmados de leishmaniose, 552 notificações de dengue.
No município de Santa Maria da Boa Vista, entre 2001 e 2009, houve 323 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais nenhum caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 31 casos confirmados de leishmaniose, 292 notificações de dengue.
No município de Orocó, entre 2001 e 2009, houve 34 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 14 casos confirmados de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 2 casos confirmados de leishmaniose, 18 notificações de dengue.
No município de Juazeiro, entre 2001 e 2009, houve 8.438 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 4 casos confirmados de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 197 casos confirmados de leishmaniose, 8.237 notificações de dengue
No município de Curuça, entre 2001 e 2009, houve 211 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais nenhum caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 6 casos confirmados de leishmaniose, 205 notificações de dengue.
No município de Casa Nova, entre 2001 e 2009, houve 471 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 1 caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 53 casos confirmados de leishmaniose, 417 notificações de dengue.
No município de Sobradinho, entre 2001 e 2009, houve 207 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 1 caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 35 casos confirmados de leishmaniose, 171 notificações de dengue
Principais Programas para combater a AIDS, a Malária e outras doenças
Programa Nacional DST, Aids e Hepatites Virais Descrição: Por meio do programa são formuladas e implementadas políticas públicas para redução da incidência de doenças sexualmente transmissíveis – DST, HIV/Aids e hepatites virais bem como redução da vulnerabilidade da população a esses agravos. Considerando que o Brasil apresenta uma epidemia de Aids concentrada em determinados segmentos da população, têm sido empreendidas ações prioritárias para a população de homens que fazem
sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo, assim como ações específicas entre jovens, mulheres e pessoas com 50 e mais anos de idade. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Alcance na RIDE: Tabela 83. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2005 e 2010.
0214 -‐ Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (2005)
20AC -‐ Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (2010)
Petrolina 183.203,06 238.163,99 Orocó -‐-‐
Lagoa Grande -‐-‐ Santa Maria -‐-‐ Juazeiro -‐-‐ 273.381,41
Casa Nova -‐-‐ – Sobradinho -‐-‐ – Curaça -‐-‐ – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br Programa Nacional de Controle da Malária – PNCM Descrição: O PNCM visa a redução da letalidade e gravidade dos casos da doença, a redução de sua incidência, a eliminação de sua transmissão em áreas urbanas e a manutenção da ausência da doença em locais onde a transmissão já foi interrompida. Para o alcance desses objetivos são utilizadas várias estratégias, dentre as quais se destacam a busca do diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e adequado dos casos identificados, além de medidas específicas de controle do mosquito transmissor. A articulação com a atenção primária, através da ESF e pelos agentes comunitários, é de suma importância para expandir o acesso ao diagnóstico e tratamento precoce dos casos de malária. A proposta é a concentração dos recursos disponíveis nos focos e localidades onde o impacto epidemiológico seja maior. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Alcance na RIDE: O número de casos de malária não é alto na RIDE. O município com maior número de casos, entre 2001 e 2009, foi Orocó com 14 casos. Destaca-‐se que esse é o município com maior percentual de população rural da RIDE, isto é, 65%. Além disso, Juazeiro apresentou 4 casos de malária no mesmo período e Casa Nova e Sobradinho apresentaram um caso cada para o mesmo período Programa Nacional de Controle da Tuberculose – PNCT Descrição: O PNCT tem como principal objetivo reduzir a morbi-‐mortalidade da tuberculose, por meio de ações de diagnóstico precoce e tratamento adequado dos casos. As ações do programa são descentralizadas para estados e municípios, utilizando prioritariamente a ESF, o que acarreta melhoria na busca ativa de casos e identificação precoce de possíveis fontes de infecção. Destaca-‐se o resultado do estudo de resistência aos medicamentos antituberculose,
coordenado pelo Ministério da Saúde, que apontou uma resistência rimária de 1,4% aos medicamentos, uma das menores observadas em paísescom alta carga de tuberculose. Visando prevenir o aumento da resistência e ampliar a adesão ao tratamento, o Ministério mudou o esquema terapêutico para a doença, introduzindo o medicamento em dose fixa combinada, na qual todas as drogas antituberculose são oferecidas em uma única apresentação farmacêutica. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Alcance Nacional: O número de casos da doença melhorou, passando da 16ª para a 18ª colocação. A meta é que o país saia da relação dos 22 países com mais alta carga da doença até 2012. Por convenção da Organização Mundial de Saúde, os países que reúnem 80% dos casos de tuberculose no mundo são os países de alta carga. Programa Nacional de Controle da Hanseníase – PNCH Descrição: O objetivo do PNCH é diagnosticar, tratar todos os caos, examinar os conviventes domiciliares e, assim reduzir as fontes de transmissão da doença no país, desenvolvendo ações de controle de forma descentralizada e participativa. As estratégias adotadas pelo programa são a atuação em redes de atenção integral em hanseníase no país; dinamizar e potencializar as ações nas áreas prioritárias; promover a produção, divulgação e apropriaçãodo conhecimento em hanseníase e potencializar o PNCH. Gestão/Marco Legal: órgão responsável: Ministério da Saúde. Alcance Nacional: Essas iniciativas resultaram na redução de 5,3% do coeficiente de detecção de hanseníase em menores de 15 anos, passando de 6,22 por 100.000 em 2006 para 5,89 por 100.000 em 2008. Observou-‐se, em 2008, o alcance de 81,2% no percentual de cura de hanseníase nas coortes, e a ampliação de 21% no número de unidades de saúde com pacientes em tratamento de hanseníase, passando de 7828 em 2007 para 9473 em 2009.
Objetivo 07 – Garantir a sustentabilidade ambiental
Meta 7B – Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário – Indicadores:
7.6 Proporção da população (urbana e rural) com acesso a uma fonte de água tratada , para o acesso a água por rede geral, poço ou nascente ou outro tipo
7.7 Proporção da população com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário -‐ urbano e rural para esgoto por rede geral, fossa séptica, fossa rudimentar e outros tipos
r. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água adequado, em áreas urbanas e rurais
s. Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo a água canalizada interna de rede geral e esgoto de rede geral ou fossa séptica
Tabela 84: Percentual de moradores urbanos com acesso a água e esgoto sanitário adequado¹, 1991-‐2000
Acesso à água Esgoto adequado UF Municípios 1991 2000 1991 2000 PE Petrolina 79,5 88,5 59,6 87,0 PE Orocó 88,7 86,0 7,6 76,4 PE Lagoa Grande* -‐-‐ 61,2 -‐-‐ 10,3 PE Santa Maria da Boa Vista 73,7 82,4 0,1 50,2 BA Juazeiro 79,5 85,5 20,6 76,2 BA Casa Nova 60,1 77,4 2,9 51,9 BA Sobradinho 37,3 81,1 1,1 63,5 BA Curaça 62,0 93,0 11,9 70,2
Fonte: Portal ODM. Fonte dos dados: Censos Demográficos, 1991 e 2000. ¹ Rede Geral ou Fossa Séptica. *Lagoa Grande, emancipou-‐se no dia 16 de junho de 1995 do município de Santa Maria da Boa Vista.
O Rio São Francisco sem dúvida é o principal recurso hídrico da RIDE e um dos grandes problemas que o afetam em escala emergencial é o parco atendimento das comunidades ribeirinhas e das áreas urbanas, que não são atendidas por nenhum serviço de abastecimento de água ou esgoto. Nelas, o atendimento de água é feito precariamente principalmente por meio das cisternas familiares que captam água de chuva utilizada para o consumo da família. Essas cisternas são construídas por meio de iniciativas municipais, estaduais e do governo federal. Mais à frente serão apresentados os dados relativos à iniciativa federal de construção de cisternas.
O acesso à água melhorou em todos os municípios da RIDE, à exceção de Orocó, porém como essa informação é auto-‐declarada, assim como a informação relativa à coleta de esgoto, é notória a fragilidade do dado. As situações de pior acesso à água da RIDE estão em Lagoa Grande, 61,2%, e Casa Nova, 77,4%.
Com relação à coleta adequada de esgoto , observa-‐se que, à exceção de Petrolina, os municípios da RIDE encontravam-‐se em situações muito precárias em 1991 e apresentaram
significativa melhora nos índices em 2000. Destaca-‐se, no entanto, o caso do município de Lagoa Grande, ainda muito precário, com apenas 10% dos moradores urbanos com esgoto adequado. Também merecem atenção especial os municípios de Santa Maria da Boa Vista e Casa Nova por concentrarem ainda cerca de 50% dos moradores urbanos sem esgoto adequado.
Meta 7C. Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários – Indicador 7.8 Proporção de domicílios com posse segura da moradia; Indicador t. Domicílios em aglomerados subnormais, por grandes regiões
Tabela 85: Domicílios em aglomerados subnormais e em assentamentos precários
UF Municípios
Domicílios em Setores Subnormais
Domicílios em Setores Precários
Domicílios em Setores Subnormais + Setores Precários
Total de Domicílios em todos os Tipos de Setores
% de Domicílios em Assentamentos Precários
PE Petrolina 0 4896 4896 40286 12,15% PE Orocó* -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ PE Lagoa Grande* -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ -‐-‐ PE Santa Maria da Boa Vista 0 853 853 3069 27,79% BA Juazeiro 0 2918 2918 32382 9,01% BA Casa Nova 0 845 845 5992 14,10% BA Sobradinho 0 658 658 4494 14,64% BA Curaça 0 430 430 2559 16,80% Fonte: Ministério das Cidades, 2007. *Os municípios de Orocó e Lagoa Grande não apresentaram nenhum setor subnormal no Censo Demográfico 2000, pesquisa utilizada como base de extrapolação e cálculo dos assentamentos precários.
Na RIDE, os impactos do processo de urbanização atingem toda a região, sendo acirrados nos municípios de Petrolina e Juazeiro, que são os mais populosos, os mais densos e, por isso mesmo, os mais vulneráveis. Neles, as zonas de expansão urbana onde são implantados novos parcelamentos se desenvolvem ao longo das principais rodovias, como são a BR 407 e a BR 128, em Petrolina, e em Juazeiro, a BR 407 e BA 210. Com a ampliação horizontal da malha urbana, proliferam-‐se assentamentos informais, muitas vezes irregulares e, da mesma forma, ampliam-‐se as demandas por infraestrutura e transporte urbano.
No entanto, os dados apresentados na tabela acima revelam que não obstante a existência de uma concentração significativa de assentamentos precários em Petrolina, cerca de 12%, e em Juazeiro, cerca de 9%, os demais municípios da RIDE possuem situação ainda mais precária.
Em geral, pode-‐se afirmar que os municípios da RIDE apresentam em média uma concentração de assentamentos precários próxima à média encontrada entre os municípios analisados no trabalho divulgado pelo Ministério das Cidades, cerca de 14%, e que serviu de referência para a distribuição regional de recursos do PAC em 2007. Destaca-‐se o município de
Santa Maria da Boa Vista com a mais alta concentração de assentamentos precários da RIDE, cerca de 28%.
Muito embora a maior parte de seus municípios esteja provida de instrumentos legais e normativos de planejamento, controle do uso e ocupação do solo urbano, como: planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de zoneamento ou códigos de obras, as fragilidades no tocante à gestão desses instrumentos faz com que os mesmos sejam, muitas vezes, descumpridos ou não postos em prática (Brasil, 2010).
Principais Programas para garantir a sustentabilidade ambiental RECURSOS AMBIENTAIS Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos Descrição: Financiamento a projetos que visem: a conservação e o manejo sustentável da fauna e da flora, implementando alternativas de conservação da biodiversidade e de produção sustentável; a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica; a produção e disseminação dos conhecimentos sobre os componentes da biodiversidade e sobre as espécies ameaçadas e exóticas invasoras; a elaboração de planos de manejo e ações políticas e projetos que promovam a transversalidade da biodiversidade em políticas públicas setoriais (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo os municípios as entidades elegíveis. Programa de Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros Descrição: Contribuir para a sustentabilidade dos biomas brasileiros, respeitando as suas especificidades, por meio da expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Outras Áreas Protegidas, bem como pela definição e disseminação de políticas e práticas de conservação, uso sustentável e gestão integrada dos biomas, com a justa repartição dos benefícios decorrentes (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo entidades elegíveis as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Programa Nacional de Florestas Descrição: Promover a sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da participação social (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo entidades elegíveis as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Programa Comunidades Tradicionais Descrição: Disponibilização de recursos para o desenvolvimento de projetos que: promovam o aprimoramento da utilização sustentável dos recursos ambientais pelas comunidades tradicionais; promovam a criação e consolidação de mecanismos de gestão compartilhada do uso dos recursos ambientais, por meio da criação, consolidação e fortalecimento de instâncias
relacionadas às comunidades tradicionais; promovam a articulação e o fortalecimento das comunidades tradicionais; aprimorem, elaborem e consolidem políticas com vistas a conservação dos meios de vida das comunidades tradicionais, incluindo Reservas Extrativistas; promovam a elaboração e implementação de planos de gestão/manejo do uso dos recursos naturais em áreas de uso de comunidades tradicionais; promovam o desenvolvimento e aplicação de tecnologias que visem a melhoria na cadeia produtiva e promovam o apoio á atividades com vista a diversificação da economia, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar. Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/DEX). Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais de demanda espontânea e induzida. Programa Probacias – Conservação de bacias Hidrográficas Descrição: Promover a conservação e recuperação de nascentes e mananciais hídricos, com articulação institucional por bacia ou sub-‐bacia hidrográfica. Recuperar áreas degradadas visando a implementação de técnicas de manejo, conservação e uso sustentável do solo e dos corpos d'água com a participação da sociedade local, com vistas ao aumento da oferta de água de boa qualidade e o desenvolvimento econômico e social da região (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo entidades elegíveis os estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis Descrição: Construir valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis. As ações integrantes deste Programa possuem objetivos e finalidades específicas, sendo elas: implantação do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental; gestão compartilhada da educação ambiental e publicidade de utilidade pública; formação de educadores ambientais e produção e difusão de informação ambiental de caráter educativo (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente. Cada ação possui públicos prioritários específicos que abrangem as 27 Unidades Federativas, municípios e instituições que atuem no campo da educação ambiental, mobilização social ou possuam capacidade comprovada de atuação na área ambiental (à exceção de escolas), além de colegiados e comitês. Programa de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade Descrição: Assegurar a conservação e o uso sustentável dos componentes da agrobiodiversidade, visando a segurança alimentar, a geração de trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo entidades elegíveis as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Programa de Recursos Pesqueiros Sustentáveis Descrição: Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua conservação (Brasil, 2008). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Meio Ambiente, sendo entidades elegíveis as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Tarifa Social de Energia Elétrica Descrição: Estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10 e 65% de acordo com a faixa de consumo. As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, mas que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto. Também se enquadram no perfil as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que possuam entre seus moradores beneficiário do BPC, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. A lei prevê um prazo mínimo de 180 dias, a contar da sua publicação, em 20 de janeiro de 2010, para a inclusão de domicílios no benefício da Tarifa Social de acordo com os novos critérios. As unidades consumidoras atualmente beneficiárias do desconto e que não atendam aos critérios da Lei deixarão de ter direito ao benefício em um prazo máximo de 24 meses. Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério do Desenvolvimento Social. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi atualizada pela Lei nº 12.212/10. Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/programas-‐usuarios/acoes. Programa Luz para Todos Descrição: O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. A meta era levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008. Os recursos federais são provenientes de fundos setoriais de energia -‐ a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). O objetivo do governo é utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico destas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. Durante a execução do Programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2010. O Programa foi novamente prorrogado, agora para ser finalizado em 2011, para possibilitar que as obras contratadas até outubro de 2010 sejam realizadas. Gestão/ Marco Legal: O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. Os consumidores que ainda não têm energia elétrica em casa devem se dirigir à distribuidora local para fazer seu pedido de instalação. Esta solicitação será incluída no programa de obras das distribuidoras e atendida de acordo com as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Programa e pelo Comitê Gestor Estadual (CGE). Dessa forma, todos os projetos, idéias, avaliações e determinações são discutidos e
definidos por esse colegiado. O objetivo é fazer com que o Programa atenda de forma justa as demandas do beneficiário final. Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel -‐ PNPB Descrição: O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda . As principais diretrizes do PNPB são: implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social ; garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas. Gestão/ Marco Legal: A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, estabelece a obrigatoriedade da adição de um percentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor, em qualquer parte do território nacional. Esse percentual obrigatório será de 5% oito anos após a publicação da referida lei, havendo um percentual obrigatório intermediário de 2% três anos após a publicação da mesma. Programa de Eficiência Energética Descrição: Promover a utilização racional e consciente da energia elétrica combatendo o desperdício e contribuindo na ampliação da consciência da sociedade sobre o Uso Racional dos Recursos Energéticos, subsidiando o desenvolvimento econômico e social da área em que os projetos estão inseridos.O contrato de concessão firmado pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de no mínimo 0,5 % de sua receita operacional líquida, em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. Para o cumprimento desta obrigação as concessionárias devem apresentar à ANEEL a qualquer tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, observadas as diretrizes estabelecidas para a sua elaboração. Gestão/ Marco Legal: As diretrizes para elaboração dos Programas são aquelas definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como aquelas contidas nas resoluções da ANEEL específicas para eficiência energética. ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Programa Saneamento para Todos Descrição: O Programa Saneamento para Todos – Setor Público e Privado tem por objetivo promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico no âmbito urbano com outras políticas setoriais, por meio de empreendimentos financiados ao setor público ou privadoAs modalidades são: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Saneamento integrado; Desenvolvimento institucional; Manejo de águas pluviais; Manejo de resíduos sólidos; Manejo de resíduos da construção e demolição; Preservação e recuperação de mananciais e Estudos e projetos (http://www.caixa.gov.br). Gestão/ Marco Legal: O órgão responsável é o Ministério das Cidades. . O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal. Em operações com o setor público, o valor correspondente à
contrapartida mínima é de 5% do valor do investimento, exceto na modalidade Abastecimento de Água, onde a contrapartida mínima é de 10%. Em operações com o setor privado, o valor correspondente à contrapartida mínima é 20% do Valor do Investimento. Programa Nacional de Saneamento Rural Descrição: Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento, visa atender às populações rurais mais dispersas e as localidades com até 2,5 mil habitantes. Serão disponibilizados R$ 300 milhões, para investimentos em água de boa qualidade, esgotamento sanitário, inclusive nas escolas rurais. As modalidades são: Assentamentos da Reforma Agrária (em conjunto com MDA/Incra); Reservas Extrativistas (em conjunto com Ibama) e Saneamento em Escolas Públicas Rurais (http://www.funasa.gov.br/internet/ProAceCresIV.asp). Gestão/Marco Legal: órgão responsável é o Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Construção de Cisternas – P1MC Descrição: O objetivo do P1MC é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em toda região semiárida, com água potável para beber e cozinha, através das cisternas de placas. Cada cisterna tem capacidade de armazenar 16 mil litros de água. Essa água é captada das chuvas, através de calhas instaladas nos telhados. A cisterna é construída por pedreiros das próprias localidades, formados e capacitados pelo P1MC e, pelas próprias famílias, que executam os serviços gerais de escavação, aquisição e fornecimento da areia e da água. Os pedreiros são remunerados e a contribuição das famílias nos trabalhos de construção se caracteriza com a contrapartida no processo. Se a água da cisterna for utilizada de forma edequada (para beber, cozinhar e escovar os dentes) dura, aproximadamente, oito meses Gestão/ Marco Legal: Desenvolvido desde 2003 pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), um fórum de organizações da sociedade civil criado em 1999, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Alcance Nacional: Desde 2003, o governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do semiárido. No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio (http://www.asabrasil.org.br). Alcance na RIDE: A tabela abaixo apresenta o número de cisternas construídas nos municípios da RIDE.
Tabela 86. Unidades construídas de Cisternas, 2004-‐2011.
Unidades Construídas REPASSE MDS ESTIMADO (em R$)
Petrolina 170 272.000,00 Orocó 91 145.600,00 Lagoa Grande 435 696.000,00
Santa Maria da Boa Vista 331 529.600,00
Juazeiro 718 1.148.800,00
Casa Nova 984 1.574.400,00 Sobradinho 106 169.600,00 Curaça 774 1.238.400,00 Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto Descrição: O objetivo é ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental urbano em municípios de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil habitantes. As modalidades são: Apoio a sistemas de abastecimento de água em municípios de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil habitantes e Apoio a sistemas de esgotamento sanitário em municípios de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil habitantes (http://www.caixa.gov.br). Gestão/ Marco Legal: o órgão responsável é o Ministério da Cidades. Pode pleitear recursos financeiros desse programa, o chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou seu representante legal. É condição para a seleção da proposta que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal encaminhem consulta prévia ao Ministério das Cidades, exceto aqueles nominalmente identificados no OGU. Alcance na RIDE: Tabela 87. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2010.
006F -‐ Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes
1N08 -‐ Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes
Petrolina 405.742,02 4.488.214,87 Orocó – – Lagoa Grande – –
Santa Maria da Boa Vista – –
Juazeiro – 818.176,00
Casa Nova – – Sobradinho – – Curaça – – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br Além dessas ações, destaca-‐se que iniciativas de melhoria das condições de saneamento ambiental pertencentes à pasta da Saúde.
Tabela 88. Transferências do Governo Federal. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2010.
7652 -‐ Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para
Prevenção e Controle de Agravos
7654 -‐ Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000
Habitantes
Petrolina – – Orocó 90.000,00 100.000,00
Lagoa Grande –
Santa Maria da Boa Vista – Juazeiro – Casa Nova – Sobradinho – Curaça 100.000,00
Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br Programa Drenagem Urbana Sustentável Descrição: O Drenagem Urbana Sustentável é um programa do Governo Federal que promove, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano para uso e ocupação do solo e gestão das respectivas bacias hidrográficas, o gerenciamento sustentável da drenagem urbana. Além disso, viabiliza ações necessárias à implantação ou à melhoria de sistemas para recuperação, prevenção, controle ou minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas (http://www.caixa.gov.br). Gestão/ Marco Legal: Gerenciado pelo Ministério das Cidades (Mcidades), o programa é operado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e abrange governos federal, estadual e municipal. Os percentuais de contrapartida do programa são os mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com base no Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-‐M). Programa Resíduos Sólidos Urbanos Descrição: O programa Resíduos Sólidos Urbanos incentiva estados e municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de região metropolitana e de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos; a ampliação da cobertura e o aumento da eficiência e da eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final; e a inserção social de catadores por meio da eliminação de lixões e do trabalho infantil no lixo (http://www.caixa.gov.br). A Ação Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é resultado de uma articulação entre o Ministério das Cidades e o Ministério do meio Ambiente. Gestão/ Marco Legal: A gestão do programa é feita pelo Ministério das Cidades (MCidades) e a operação ocorre com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusiva para movimentar valores relativos à execução do projeto. Os percentuais de contrapartida do programa são os
mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alcance na RIDE: No ano de 2010, o município de Casa Nova recebeu a título de transferências governamentais R$226.272,72 (www.portaldatransparencia.gov.br) ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Programa de Arrendamento Residencial – PAR Descrição: O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção ou a recuperar/reformar. As unidades habitacionais dos empreendimentos adquiridos se destinam à oferta de moradias, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra, às pessoas físicas enquadradas no Programa. São diretrizes do programa o fomento à oferta de unidades habitacionais e à melhoria das condições do estoque de imóveis existentes, a promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, a intervenção em áreas objeto de Planos Diretores, a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, o aproveitamento de imóveis públicos ociosos em áreas de interesse habitacional e o atendimento aos idosos e portadores de deficiência física.O PAR é uma política habitacional diferenciada do Governo Federal, implementada em grandes centros urbanos (capitais, respectivas Regiões Metropolitanas e Municípios com população urbana com mais de 100 mil habitantes).para proporcionar moradia à população com renda familiar até R$ 1.800,00. Gestão/ Marco legal: o órgão responsável é o Ministério das Cidades, o agente operador é a Caixa Econômica Federal. Criado pela Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Programas Carta de Crédito Associativo e Carta de Crédito Individual Descrição: Objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas para fins de aquisição, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional, propiciando ainda a aquisição de cesta de material de construção ou a aquisição de lote urbanizado. Podem acessar os financiamentos pessoas físicas com renda familiar mensal bruta máxima de acordo com os parâmetros a seguir:
Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00 SOMENTE PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UNIDADE NOVA.
Gestão/ Marco legal: o órgão responsável é o Ministério das Cidades, o agente operador é a Caixa Econômica Federal. O Programa Carta de Crédito Associativo Descrição: objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas, associadas em grupos formados por condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, Companhias de Habitação (COHAB) ou empresas do setor da construção civil. O programa permite a produção de lote urbanizado, a construção de unidade habitacional ou a aquisição de unidade nova produzida no âmbito do próprio programa. Existe também uma modalidade denominada -‐ Reabilitação Urbana -‐ por intermédio da qual o grupo associativo poderá adquirir unidades usadas e executar obras voltadas à recuperação e ocupação para fins habitacionais. Podem acessar os financiamentos pessoas físicas com renda familiar mensal bruta máxima de R$ 3.900,00 para obtenção de financiamentos nas modalidades Aquisição, Construção de Unidades Habitacionais e Reabilitação Urbana; e R$ 1.500,00 para obtenção de financiamentos na modalidade Produção de Lotes Urbanizados. Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00. Somente poderão ser concedidos financiamentos com recursos do FGTS a pretendentes, pessoas físicas, que não detenham, em qualquer parte do país, outro financiamento nas condições do SFH, e não sejam proprietários, promitentes compradores ou titulares de direito de aquisição de imóvel residencial no atual local de domicílio nem onde pretendam fixá-‐lo (http://www.cidades.gov.br/). Gestão/ Marco legal: o órgão responsável é o Ministério das Cidades, o agente operador é a Caixa Econômica Federal. Programa Habitação de Interesse Social Descrição: Os recursos do programa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos do FNHIS são do Orçamento Geral da União -‐ OGU. A área de intervenção deverá ser ocupada ter no mínimo 60% (sessenta por cento) de famílias com renda até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), e, ainda: a) ser ocupada há mais de cinco anos; ou, b) estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer período de ocupação (http://www.cidades.gov.br/). Gestão/ Marco legal: O órgão responsável é o Ministério das Cidades, o agente operador é a Caixa Econômica Federal. Como utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está sujeito às leis e decretos que o regulamentam, lei 11.124/05 e Decreto nº 5.796/06. Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Descrição: A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social. Os recursos do programa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal. A área de intervenção deverá ser ocupada ter no mínimo 60% (sessenta por cento) de
famílias com renda até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), e, ainda: a) ser ocupada há mais de cinco anos; ou, b) estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer período de ocupação (http://www.cidades.gov.br/). Gestão/ Marco legal: O órgão responsável é o Ministério das Cidades, o agente operador é a Caixa Econômica Federal. Como utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está sujeito às leis e decretos que o regulamentam, lei 11.124/05 e Decreto nº 5.796/06. Minha Casa Minha Vida Descrição: O Minha Casa Minha Vida é um pacote habitacional, lançado em 2009, que reúne diferentes programas: Municípios abaixo de 50 mil habitantes; Municípios acima de 50 mil habitantes -‐ Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); Programa Habitacional Popular Entidades (PHPE); Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Cada programa tem de atender às normativas específicas além da legislação geral do Minha Casa Minha Vida. Quando lançado, em 2009, o objetivo era construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos. Em resumo, as diretrizes eram: i)O pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Quem se enquadrar nas regras e se interessar em financiar um imóvel, poderá se cadastrar; ii) O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa deve ter pagado pelo menos seis prestações do contrato; iii) Redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80% O Minha Casa, Minha Vida prevê para a sua segunda fase um aumento da área das moradias para facilitar a acessibilidade e a comodidade do morador (casas de 39,6m² e apartamento de 45,5m²). O valor médio das habitações, que antes era de R$42 mil, passa a ser de R$55.188,00. Dentre as especificações das unidades habitacionais estão: piso cerâmico em todos os ambientes, azulejo em todas as paredes de cozinha e banheiro, todas as portas com 0,8m e janelas maiores para melhoria das condições e iluminação e ventilação, além de aquecedor solar em todas as casas. Gestão/ Marco legal: O órgão responsável é o Ministério das Cidades. Criado e regulamentado pela: Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009; Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009; Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009; Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009; Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009; Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009. Programa Papel Passado Descrição: A população de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares é a beneficiária final do programa Papel Passado. Trata-‐se de uma ação que apóia a regularização fundiária sustentável. A intenção é que estados, municípios e o Distrito Federal tenham condições de implementar nesses locais projetos de regularização urbanística ambiental e jurídico-‐legal.
O Papel Passado atua segundo uma estratégia que visa a remoção dos obstáculos para a regularização, a disponibilização de terras públicas federais e a aplicação direta de recursos do OGU. Nestes últimos dois anos, foram formadas parcerias para a plena implementação do programa. Um exemplo é a parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Foram firmados compromissos comuns no sentido de garantir a gratuidade do primeiro registro e a simplificação dos procedimentos cartorários. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), assim como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também se tornaram parceiros do programa e estão viabilizando a destinação de imóveis ociosos a programas habitacionais de interesse social e regularização fundiária. Além disso, existem ações na SNPU que visam minimizar os conflitos envolvidos com o acesso a terra e a regularização fundiária e ações de capacitação de técnicos e operadores de direito para que o processo de regularização fundiária e seus instrumentos possam ser assegurados nos municípios. Gestão/Marco Legal: Criado e gerenciado pelo Ministério das Cidades. Alcance Nacional: Em 2004, foram contratados pela SNPU R$ 4,9 milhões para apoiar ações de regularização fundiária em 126 assentamentos de 49 municípios em 17 estados. As ações de apoio direto a regularização fundiária, através de destinação de recursos do OGU, se somam às ações de disponiblização de terras públicas federais, às ações de sensibilização, mobilização e capacitação de técnicos, gestores e operadores do direito, resultando, até dezembro de 2004, no início de processos de regularização para mais de 314 mil famílias no Brasil com o apoio do Ministério das Cidades. Além dessas famílias, outras 15.904 famílias já haviam recebido seus títulos de posse (http://www.cidades.gov.br/).
Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco -‐ PRSF
O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco -‐ PRSF é coordenado pela Secretaria-‐ Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução de 20 anos, suas ações estão inseridas no Programa de revitalização de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA. As ações de revitalização são executadas de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938/81, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº. 9.433/97 e a Política Nacional de Saneamento – Lei nº. 11.445/07.
Divide-‐se em 5 linhas de ações, em conformidade como Plano de Atividades e Metas 2004-‐2007 – PAM:
• Gestão e Monitoramento; • Agenda Socioambiental; • Proteção e uso sustentável de recursos naturais; • Qualidade de saneamento ambiental e • Economias Sustentáveis.
No período de 2004-‐2006, o Programa executou ações cujo montante de recursos atingiu R$ 194.692.520,00, constando de obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco; monitoramento da qualidade da água; reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas; e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo, nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais.
O PRSF terá sua continuidade assegurados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007-‐2010) na ordem de R$ 1.274.700.000,00. As ações previstas consistem em obras de saneamento básico (resíduos sólidos, esgoto), contenção de barrancos e de controle de processos erosivos, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares. As ações de esgotamento sanitário, inicialmente, envolverão os 102 municípios da calha do rio São Francisco.
Este programa representa um esforço comum de articulação e integração entre os vários órgãos de governos em todas as esferas e da sociedade civil, todos imbuídos do propósito único que é promover a revitalização da bacia e o desenvolvimento em base sustentável e alcançar a governabilidade desejada, reconhecida como chave para a gestão mais eqüitativa, eficiente e sustentável dos recursos naturais. Ações em Andamento 1. Monitoramento da qualidade da água
O diagnósticos da situação ambiental, econômica e social, bem como os indicadores de qualidade da bacia são questões estratégicas para o Programa de Revitalização. Entre elas, em nível global à bacia, estão o cadastramento dos usuários de água, o monitoramento da qualidade da água em pontos estratégicos mediante uma rede otimizada de estações fluviométricas e de qualidade da água, e o macrozoneamento ecológico-‐econômico.
O cadastramento dos usuários foi concluída na região, que por sua vez tem como objetivo garantir a gestão participativa dos recursos hídricos, porém é necessário conhecer e organizar os usuários de água.
Outros investimentos destinam-‐se a diagnósticos ambientais e planos diretores de sub-‐bacias hidrográficas, como é o caso dos Planos Diretores da bacia do rio Pará (Nascentes do São Francisco) e da barragem Bico da Pedra (norte de Minas Gerais), e o caso dos diagnósticos ambientais das bacias dos rios Corrente e Paramirim, no estado da Bahia; além da recuperação do vapor São Salvador-‐barco escola
Os esforços de articulação institucional que buscam o cruzamento e o compartilhamento de dados entre as diversas entidades atuantes na bacia por certo não entram no cômputo dos investimentos financeiros ora arrolados. Entretanto, tal relacionamento harmônico tem importância primordial não apenas para a compreensão e controle dos processos ambientais e sociais da bacia, mas também para a própria otimização do planejamento e eficácia das ações. Portanto, tais esforços não poderiam deixar de constar no apanhado das ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco aqui apresentados. 2. Reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas Foram implantados viveiros de referência nas sub-‐bacias para produção de 1,5 milhão/ano; recuperação ambiental de projetos de assentamentos ; plano de desenvolvimento florestal da bacia; Recuperação da Cobertura Vegetal de Nascentes BHSF Os projetos de reflorestamento de nascentes, margens na região do Submédio São Francisco, garantiram na Bacia dos rios Pontal, Brígida e Pajeú em Pernambuco a recuperação de cerca de 370 ha. Assim, estudos e projetos que se destinam à recuperação de áreas já degradadas ou que tenham caráter preventivo para a conservação e preservação de áreas não degradadas, também integram a lista das ações do Ministério da Integração Nacional/CODEVASF, em parceria com diversas instituições. Podem ser citados os convênios com a Universidade Estadual da Bahia e Embrapa/Funder para a recuperação da cobertura vegetal de nascentes da região do Submédio São Francisco. Projetos de reflorestamento de matas ciliares em assentamentos de reforma agrária, ao longo de toda a bacia, o Plano de Desenvolvimento Florestal da Bacia, para Minas Gerais e Bahia, e o apoio ao Programa Nacional de Florestas, foram alocados na recomposição da cobertura vegetal, aí incluídas parcelas destinadas à constituição de viveiros de mudas nativas em cinco regiões da Bahia. Estudos de Viabilidade de implantação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Estudo sobre acesso ao Mercado de Carbono -‐ O emergente mercado de carbono representa um dos mais disputados contextos no qual o pagamento por serviços ambientais está sendo debatido. A oferta de projetos de carbono no setor florestal visam reduzir emissões globais de gases de efeito estufa, mediante a troca de créditos, negociadas através de bolsa de valores. Este estudo beneficiará todos os empreendimentos que comprovadamente conseguem demonstrar através de suas práticas metodológicas diminuir efeitos de gás estufa. Além do setor florestal poder se beneficiar, os projetos na área de tratamento de resíduos sólidos e de alternativa de energia limpa, como de matriz eólica (conforme o Parque Eólico no Submédio proposto para 2006) e de produção de biocombustíveis, podem se beneficiar destes estudos. Além desses projetos, há também repasse para os editais do Fundo Nacional do Meio Ambiente que se destina à proteção e recuperação de nascentes e margens degradadas.
As obras de contenção do Dique Cotinguiba/Pindoba, em Sergipe, é outra importante ação em curso incidente junto às margens do rio na região do Baixo São Francisco. Tal região também foi contemplada com projetos de revitalização de pequenas várzeas, em convênio com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas. O Projeto Demonstrativo de Gestão e Recuperação de Áreas Degradas pela Mineração, que mescla os temas recuperação de áreas degradadas, conservação do solo e monitoramento ambiental, foram alocados. 3. Obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco Os municípios beneficiados com as obras de esgotamento sanitário estão em diferentes pontos ao longo da calha do rio ou em sub-‐bacias consideradas críticas. Foram elaborados projetos executivos e implementadas obras de esgotamento sanitário em 81 municípios da bacia. De 2004-‐2006 foram contemplandos municípios como Penedo em Alagoas, Cabrobó, Petrolina, Salgueiro e Santa Maria da Boa Vista em Pernambuco, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Canarana, América Dourada e Barro Alto, na Bahia, Pirapora, Caeté e Bom Despacho, Iguatama, Pains, Bambuí em Minas Gerais. O Conjunto destas ações garantem o Saneamento Ambiental dos afluentes do Rio São Francisco, tais como: Sub-‐bacia do Moxotó, Sub-‐bacia do Garça, Brígida em Pernambuco -‐ Beneficiando Diretamente 29 Municípios. Cerca de 350 mil pessoas diretamente (considerando a média de 12 mil hab./mun) e cerca de 500 mil pessoas indiretamente (considerando a média de 17 mil hab./mun.) Impactos positivos: redução de doenças de veiculação através da água; redução de carga poluidora em corpos d’água; melhoria hidroambiental. Outras ações de saneamento ambiental, relacionadas ao abastecimento de água, ao tratamento e destinação de resíduos sólidos (lixo), à macrodrenagem urbana, estão sendo viabilizadas em toda a região, bem como a construção de galpões para recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Para ilustrar que para atender o Plano de Conformidade Ambiental dos Perímetros Irrigados na região do Sub-‐Médio São Francisco em uma semana de campanha em 2006, foram retirados nove caminhões com embalagens de agrotóxicos, ação inserido no Programa de Revitalização da bacia do São Francisco. 4. Convivência com o Semiárido A implantação de 25 projetos de dessalinização de águas em Pernambuco e Bahia, que conduzirão à otimização de poços subterrâneos e ao fomento de sistemas produtivos locais baseados no aproveitamento dos rejeitos da dessalinização é uma das ações destinadas à convivência com o Semiárido, 1.000.000 pessoas beneficiadas. Com um devido destaque, cabe mencionar o financiamento de 5 mil cisternas para o abastecimento de água difuso na região do semiárido, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social/CÁRITAS, sendo 2.065.000 pessoas beneficiadas diretamente. Obras menores de recuperação ou manutenção de pequenos barreiros ou aguadas, destinados ao armazenamento de águas pluviais para abastecimento humano e dessedentação animal em períodos de estiagem, têm sido realizadas em vários municípios pernambucanos. Na Bahia, o município de Ibotirama foi contemplado com recursos para a recuperação da barragem Poço do Peixe.
A implantação da adutora Salitrinho, para fornecimento de água aos pequenos agricultores da calha do rio Salitre, é uma ação que está em andamento.Adutoras de abastecimento de água também estão em vias de construção para o Assentamento de Reforma Agrária de Sítio do Mato, na Bahia, e para a comunidade Chapada do Peba, em Santa Maria da Boa Vista na comunidade Chapada do Peba-‐PE, alocando cerca de R$143 mil. Foram investidos recursos na recuperação reservatórios de água e sistema produção nas Bacias dos Rios Pontal, Brígida e Pajeú, compreendendo um montante de R$ 624.561,00 5. Recuperação e controle de processos erosivos As ações de recuperação e controle de processos erosivos compreende a elaboração de plano de manejo de microbacias, barraginhas; recuperação de áreas degradas pela mineração; desassoreamento de rios, lagos, riachos; barragens; conformatação do leito do rio-‐hidrovia Um exemplo concreto são as ações de desassoreamento do trecho da travessia do São Francisco próximo à sua foz, na região de Neópolis/Penedo, ao custo de R$ 425 mil, e ainda as obras de conformação do leito do rio São Francisco no trecho navegável entre Pirapora e Juazeiro. Os estudos de viabilidade e usos múltiplos das bacias dos rios Urucuia, Velhas e Paracatu, Minas Gerais, já produziram um vasto acervo de dados socioeconômicos, do meio físico e biótico daquelas bacias, estando também prevista a instalação e operação de redes hidrológicas de monitoramento. Ações de recuperação ambiental e revitalização dos perímetros irrigados em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco ao longo da bacia também estão sendo desenvolvidas desde 2004-‐2006 foram investidos cerca de R$217,5 mil. O Programa de Zoneamento Ecológico-‐Ecônomico possui importante papel no Programa de Revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco e para isto o Ministério da Integração Nacional/CODEVASF alocou cerca de R$660 mil para implementação deste projeto. O documento ZEE da bacia foi publicado em 2005 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, além de diversos outros parceiros. No âmbito específico da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, o levantamento das transferências governamentais para o ano de 2005 e 2010 indicou a existência de apenas uma ação estrita de revitalização e recuperação do Rio São Francisco no ano de 2005. Ainda assim, apenas o Município de Petrolina é que foi contemplado com tais recursos. Tabela 89. Tranferências da União relativas à ação “Obras de Revitalização e Recuperação do
Rio São Francisco”. Municípios da RIDE Petrolina-‐Juazeiro, 2005.
Valor em R$
Petrolina 4.000.000,00
Orocó – Lagoa Grande – Santa Maria da Boa Vista – Juazeiro – Casa Nova –
Sobradinho –
Curaça – Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br
Documentos Consultados
Brasil. Ministério da Integração Nacional. Plano de Ação Integrada e Sustentável para a RIDE Petrolina-‐Juazeiro: relatório final. Brasília / DF: Terragraph, 2010.
IPEA. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento – Brasília: Ipea, 2010.
Brasil. Presidência da República. Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios. Brasília: MP, 2008. Disponível em: http://www.portalfederativo.gov.br
DINIZ, Clélio C. “Repensando a questão regional brasileira: tendências, desafios e caminhos”. in: CASTRO, Ana Célia. (Org.). Desenvolvimento em debate: painéis do desenvolvimento brasileiro II. Rio de Janeiro: Manaud/BNDES, v. 3, p. 239-‐274, 2002.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Projeto: BRA/o4/022. Sistema Nacional de Informações das Cidades: Tipologia das Cidades Brasileiras, 2005.
ARRETCHE, Marta T. S. “Políticas Sociais no Brasil: Descentralização em um Estado Federativo”, in: Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14(40), 1999.
Ministério das Cidades/CEM. Assentamentos precários no Brasil urbano. Brasília/São Paulo: Ministério das Cidades/CEM, 2007.
IPEA, IBGE, UNICAMP. Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil: Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana (volume 1). IPEA, IBGE, UNICAMP / Brasília, 2002.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Relatório de Gestão 2010. Brasília, 2011.