17ª estado de santa catarina 2ª sessão legislatura ... · forma também cidadãos. ele educa,...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

2ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LXI FLORIANÓPOLIS, 1º DE NOVEMBRO DE 2012 NÚMERO 6.480

COMISSÕES PERMANENTESMESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4ª SECRETÁRIA

LIDERANÇA DO GOVERNOEdison Andrino

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Aldo Schneider

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICOLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNISTA DO BRASILLíder: Angela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteAdilor Guglielmi - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresSilvio DreveckSerafim VenzonJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniEdison Andrino

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURAPe. Pedro Baldissera – PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosAldo ScnheiderManoel Mota

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALManoel Mota - PresidenteJosé Milton Scheffer – Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck — Vice-PresidenteAltair Guidi

Jorge TeixeiraAngela AlbinoManoel MotaMarcos Vieira

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAJosé Nei Alberton Ascari - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteDado CheremLuciane CarminattiDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteGilmar KnaeselSargento Amauri SoaresValmir CominManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Gilmar Knaesel - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice-PresidenteKennedy NunesMarcos VieiraMauricio EskudlarkDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta - PresidenteAltair Guidi – Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Serafim Venzon - PresidenteDirce Heiderscheidt – Vice-PresidenteJorge TeixeiraManoel MotaPe. Pedro BaldisseraSandro SilvaValmir Comin

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti – PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOCarlos Chiodini – PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni – PresidenteCarlos Chiodini – Vice-PresidenteSerafim VenzonJoares PonticelliJorge TeixeiraSargento Amauri SoaresMauro de Nadal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteAldo Schneider – Vice-PresidenteManoel MotaDirceu DreschAngela AlbinoMauricio EskudlarkMarcos Vieira

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.480 01/11/2012

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXINESTA EDIÇÃO: 28 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 027ª Sessão Especialrealizada em 23/10/2012, às 19h..................................................2Ata da 104ª Sessão Ordináriarealizada em 24/10/2012...........7Ata da 018ª SessãoExtraordinária realizada em24/10/2012..............................11Ata da 105ª Sessão Ordináriarealizada em 25/10/2012.........13Ata da 028ª Sessão Especialrealizada em 25/10/2012.........17

Publicações DiversasOfício ......................................21Parecer ...................................21Portarias..................................22Projetos de Lei ........................26Projetos de Resolução ............28

P L E N Á R I O

ATA DA 027ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURAREALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 19H

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIOEM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROFESSORES

PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO

SUMÁRIO Senhora secretária-adjunta de estadoda Educação, Elza Marina da Silva Moretto,neste ato representando o governador doestado, Raimundo Colombo;

convocada por solicitação do deputado GelsonMerisio, presidente deste Poder, e aprovadapor unanimidade pelos demais Parlamentaresem homenagem à Associação Catarinense deProfessores na passagem dos seus 60 anos.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Ressaltaque a ACP congrega os profissionais daeducação e defende seus interesses junto aoestado. Senhor desembargador do Tribunal

de Justiça de Santa Catarina, Stanley Braga,neste ato representado o presidente daAssociação de Magistrados Catarinenses, dr.Sérgio Luiz Junkes;

Neste momento devo justificar aausência do proponente, deputado GelsonMerisio, em função de outro compromisso que,naturalmente, não fora agendadoanteriormente, mas que exigiu a presença dopresidente da Assembleia neste momento. Porisso, ele lamenta profundamente não poderconduzir esta sessão solene e honrou-me comesta oportunidade.

JORNALISTA MOACIR PEREIRA - Salienta anecessidade de valorização dos professores eda educação catarinense, destacando aatuação da ACP em defesa desses ideais.

Senhor diretor do Departamento deEnsino da Pró-Reitoria de Graduação daUniversidade Federal de Santa Catarina,professor Adir Valdemar Garcia, neste atorepresentando a magnífica reitora RoselaneNeckel;

PROFESSORA MARIA DE ANDRADE SILVA -Agradece a homenagem e enfatiza a impor-tância do papel do educador na sociedade.SECRETÁRIA ELZA MARINA DA SILVAMORETTO - Confirma o compromisso dogoverno com a categoria e a causa daeducação.

Eu tenho como profissão omagistério, sou professor há 26 anos.Evidentemente que nos últimos 14 anos estoufora da atividade por estar exercendo mandatonesta Casa, mas muito honrado por poderpresidir, substituindo o presidente GelsonMerisio, proponente desta sessão, estemomento de júbilo e de homenagem.

Senhora Maria de Andrade Silva,presidente da Associação Catarinense deProfessores;

DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Destaca quea trajetória da Associação Catarinense deProfessores foi pontuada pela defesa da causada educação.

Senhora Marlei Isabel de Souza, vice-presidente da Associação Catarinense deProfessores;

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

Senhor jornalista Ademir Arnon;Senhor jornalista Moacir Pereira,

grande colaborador da Associação Catarinensede Professores;

Antes de ouvirmos a execução doHino Nacional, tenho a honra de convidar paracompor a mesa a também professora,deputada Luciane Carminatti.

Convido as excelentíssimas auto-ridades que serão nominadas para compor amesa:

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão foi (Palmas)

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01/11/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.480 3

(Procede-se à execução do hino.) quanto a de educador, de educadora, deprofessor, de professora.

Maria de Andrade, não se sentiria um grandeprivilegiado para aqui trazer sua saudaçãopelos 60 anos de fundação da AssociaçãoCatarinense de Professores?

(Palmas)A seguir teremos a apresentação de

vídeo institucional.(Palmas)Neste registro, quero fazer uma

pequena e breve reflexão. Recentemente,estava lendo um artigo de um grande escritorbrasileiro Rubens Alves, que falava do papel daeducação, de educar ou só formar. E aquilo meinquietou muito. E hoje, logo que cheguei,deputado Joares Ponticelli, fiquei olhando paraos rostos e tentando lembrar-me de todos oseducadores que passaram em minha vida.

(Procede-se à exibição do vídeo.) Mais do que homenagear essavalorosa instituição, quero proclamar com todaênfase a gratidão de Santa Catarina a essesdedicados mestres.

(Palmas)Esta Presidência registra a presença

da sra. Marisa Batista Tomaz, presidente doConselho Fiscal da Associação Catarinense deProfessores e da assessora parlamentar EstelaMaris Cardoso, neste ato representando adeputada estadual Angela Albino.

Qual o cidadão catarinense, deputadoJoares Ponticelli, que com tanta distinção nãoestaria aqui, feliz e orgulhoso como estou,embora muito emocionado, a transmitir o seuabraço afetuoso a todos os professorespresentes que continuam dedicando suas vidasà formação de novas gerações por todo oestado de Santa Catarina?

(Palmas) Só quem não compreende o papel daeducação pode dizer que um educador nãoforma também cidadãos. Ele educa, sim,porque não saímos da escola só comconteúdos, conhecimentos técnicos deMatemática, de Português, de História ouGeografia. Nós saímos de uma escola, de umeducandário com conhecimentos, com desejos,com concepções, com entendimento sobre avida. E esse entendimento é passado pelo olhardo professor, pela orientação do professor,pelo jeito com que ele se relaciona com o alunoem sala de aula. Portanto, se existe umaprofissão que educa para o mundo e prepara oser humano para a vida, não tenhamos dúvidanenhuma de que é o magistério.

Convido a sra. deputada LucianeCarminatti para fazer uso da palavra.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Quero cumprimentar inicialmentetodos os meus colegas professores eprofessoras. É muito bom tê-los aqui, nestaCasa, para um momento tão especial quantoeste.

Sejam, pois, minhas primeiraspalavras de agradecimento sincero à presidenteda associação, professora Maria de AndradeSilva, e a todos os diretores e seuscolaboradores pela grande distinção que meconferem nesta noite. E, mais do que isso,pelos excepcionais serviços que essa entidadevem prestando a todos os professores, seusassociados, à educação e por extensão ao povode Santa Catarina.

Quero cumprimentar também odeputado estadual, também professor, JoaresPonticelli; a secretária adjunta do estado daEducação, Elza Moretto, representando o gover-nador do estado, João Raimundo Colombo; odesembargador Stanley Braga, representado opresidente da Associação dos MagistradosCatarinenses, dr. Sérgio Luiz Junkes; o diretordo Departamento de Ensino da Pró-Reitoria deGraduação da UFSC, professor Adir ValdemarGarcia, representando a nossa magníficareitora, que também nos honra muito,professora Roselane Neckel; a presidente daAssociação Catarinense de Professores, Mariade Andrade Silva; também a vice-presidente daAssociação Catarinense de Professores, MarliIsabel de Souza; o presidente da AssociaçãoCatarinense de Imprensa, Ademir Arnon e onosso querido, e diria professor também,Moacir Pereira, pois todos sabemos da suaintegridade e do seu empenho nessa luta doMagistério.

Recebam, pois, os mais de 14 milassociados dessa exemplar entidadecongratulações efetivas pelo que tem sido feitoao longo dessas décadas. Milhares de outrosprofessores que por ali passaram receberamapoio e nela encontraram o precioso espaço naconvivência, na relação humana e noaprimoramento profissional.

Quando se fala em modernidade daeducação, preocupa-me que discutamosconteúdos escolares e não discutamosconcepções de educação. Para que ensinarMatemática? Para quê? Que mundo queremos?Para que ensinar Antropologia? Para queensinar Estudos Sociais ou Ciências, Geografia,História? Para perpetuar as injustiças, a ideiade que o nosso aluno já tem um destino pré-determinado ou para que essas ferramentasimportantes possam ajudar-nos, como sereshumanos, a intervir e a melhorar este mundo. Éaí que entra o papel do educador.

Na bonita sede no centro deFlorianópolis, na acolhedora Hospedagem doProfessor e nas unidades recreativas, tudoresultado da contribuição de seus sócios, esem qualquer subsídio oficial, fruto do notáveltrabalho de voluntários, professores que estãolá diuturnamente trabalhando pela causa, pelosseus colegas, pelos seus associados, mas pelacausa da educação. Mais importante: naslegítimas reivindicações junto aos governantes,em sucessivas batalhas essa associação, nomeu modesto ver, tem se mostradoindependente e corajosa, batalhando porcausas justas, sem ranços partidários oulimitações, e imposições ideológicas.

Portanto, quero dizer a todos osmeus colegas professores e professoras: vocêspassaram por uma etapa da vida na qualtiveram que abdicar dos melhores anos junto dafamília, da vida pessoal, para se dedicar amilhares de alunos que passaram pelas suasmãos. No entanto, vocês continuam vivendo,educando, construindo cidadania.

Quero, primeiramente, fazer umregistro do ponto de vista mais institucional dopapel da ACP na valorização dos professoresaposentados. Esse grupo de professores, em15 de outubro de 1952, uma data muitoimportante para nós, Dia do Professor, duranteum passeio, criou a Associação Catarinense deProfessores. A proposta era de congregaresses profissionais numa entidade com oobjetivo de agregar os interesses comuns eampliar o convívio social.

Parabéns à ACP que tem essaemblemática intenção de continuar construindoessa identidade coletiva, que é não perder aideia de que pertencemos a uma categoria, aum coletivo social que tem responsabilidadecom toda a humanidade, estando nós ondeestivermos.

Recolho do grande imperador domPedro II o pensamento que ficou imortalizadopara sempre: “Se eu não fosse imperador,desejaria ser professor. Não conheço missãomaior e mais nobre que a de dirigir asinteligências juvenis e preparar os homens dofuturo”.

Em 20 de novembro de 1956 tivemosa declaração de utilidade pública, quando foiaprovado o primeiro estatuto da ACP, quandopassou a denominar-se Associação Catarinensede Professores, com um grande número deassociados, iniciando o processo organizativodos núcleos regionais, fundando aproximada-mente 25 núcleos até o dia de hoje.

Então, meus colegas professores eprofessoras, parabéns pela escolha de sereternamente educadores!

Em noite de celebrações, meus carosamigos, talvez seja inoportuno afirmar, mas,infelizmente, todo mundo reconhece o valor dosprofessores, sua importância na sociedade, afunção vital que nela ocupam. Mas há, contudo,uma distância oceânica entre o desejo e arealidade, entre a retórica política, sobretudonas épocas de campanha, e a execução, entrea intenção e a ação.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)

A exemplo do que ocorre com adiretoria da associação, essa equipe évoluntária, sem qualquer renumeração e contacom o reconhecimento da entidade. Queroainda destacar que uma das grandes metas daACP é a ampliação dos meios de hospedagemmantidos em Canasvieiras, como pudemosverificar nas fotos e imagens do vídeo; e a lutapara a implantação do piso nacional doMagistério, tão conhecido e debatido,especialmente desde 2008 com a criação daLei n. 11.738.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Convido para fazer uso da palavra oiluminado, brilhante, competente e dedicadojornalista Moacir Pereira, grande amigo daAssociação Catarinense dos Professores.

(Palmas)A crítica defasagem salarial no

serviço público para o magistério permanecesem solução em Santa Catarina e em muitosestados do Brasil. Mas as instituições emgeral e a própria sociedade também seomitem, lamentavelmente, em relação àindispensável valorização do magistério emtodos os níveis, municipal, estadual efederal.

O SR. JORNALISTA MOACIR PEREIRA -Excelentíssimo deputado Joares Ponticelli,proponente desta sessão especial emhomenagem aos 60 anos da Associação Catari-nense dos Professores;

Querida professora presidente destaassociação, sra. Maria Andrade da Silva,demais autoridades nominadas pelo protocoloque integram esta mesa de honra;

Num segundo momento, quero falarcomo professora, como ex-aluna de muitoseducadores e dizer de forma muito sincera - esempre afirmo em todos os eventos a que vou:sou professora! Escolhi essa profissão pordesejo pessoal, por vontade e hoje escolherianovamente ser professora porque penso quenão há, com todo respeito a todas as demaisprofissões, nenhuma profissão tão importante

Sou de uma geração, senhoras esenhores, que via na professorinha a principalliderança, o caminho seguro, a luz queiluminava para o futuro, o grande paradigma, aformadora da cidadania, aquela que educavapara a vida, deputada Luciane Carminatti,amada pelos alunos e reconhecida pelascomunidades.

Queridos dirigentes, associados econselheiros da Associação Catarinense deProfessores, convidados especiais, compa-nheiros de imprensa, minhas senhoras e meussenhores,

Qual o jornalista catarinense que,distinguido com convite tão honroso, presidente

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria de Publicação


Educadores que até hoje cumpremsuas obrigações, de segunda a sábado, de diae de noite, com sol, chuva e trovoada, paraalunos interessados, mas também para alunosagressivos, indisciplinados e até violentos, econtinuam lá, procurando orientar, procurandoeducar. Que garantem o futuro dos filhos dosoutros, srs. deputados, mas muitas vezes nãotêm como assegurar os mesmos direitos, omesmo conforto para seus próprios filhos.

municípios, no estado, em todo o Brasil, oque estamos fazendo realmente paraincentivar os professores, valorizar o méritodos mais dedicados estudiosos, reconhecerpublicamente pelo merecimento e pelacompetência?

para a colheita, porque ele estará sempresemeando”. Repito: “Nunca esperem oprofessor para a colheita, porque ele estarásempre semeando”.

(Palmas)O Poder Legislativo Catarinense

presta uma homenagem à Associação Catari-nense de Professores na passagem dos seus60 anos, na busca de congregar osprofissionais da educação, com o objetivo detratar de interesses comuns, além de ampliar oconvívio social da classe.

No estado e nos municípios háprêmios para tudo. Aqui mesmo nesta Casafrequentemente são entregues, com justiça,prêmios para inúmeras corporaçõesprofissionais e entidades. Quantos dessesprêmios lá no seu município - aqueles que meacompanham, neste momento, pela TVAL oupela Rádio Alesc Digital - são institucionalmentecriados e oferecidos anualmente como formade, não tendo um bom salário, dizer para asociedade: esses são dedicados à educação domeu município, esses são dedicados àeducação do meu país? Quantos prêmios sãoconcedidos aos melhores professores e àsmelhores escolas onde eles trabalham comoreconhecimento e retribuição?

Foi-se o tempo em que osprofessores eram solenemente lembrados emdatas festivas, homenageados pelo desem-penho, destacados pelos próprios pais dosalunos e admirados por todo o conjunto dacidadania.

Convido para fazer a entrega dahomenagem o sr. deputado Joares Ponticelli,em nome do Poder Legislativo, à professoraMaria de Andrade Silva, nesta ato repre-sentando a associação.Pergunto, apenas para a nossa

reflexão nesta noite maravilhosa decomemorações: quantos professores sãohomenageados quando se aposentam noserviço público em Santa Catarina? Quandodeixam as escolas para ter a merecidaoportunidade de um mínimo de descanso?Quem, afinal, preocupa-se com aquelesprofessores que contraem alguma enfermidadee repentinamente deixam a sala de aula poralgum período? Há algum incentivo efetivo, paraadquirir a casa própria para dar mais confortopara a família? Incentivo oficial, dacomunidade? Que estímulos diferenciados osprofessores estão recebendo hoje da sociedadeou do poder público? Tenho percebido que nosúltimos anos, a rigor, nem uma simples notaoficial de cumprimentos pelo Dia do Professorou, quando muito, isso!

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Neste momento, o Poder Legislativo

presta uma homenagem à diretoria, aosmembros do Conselho Fiscal e aos NúcleosRegionais com certificados pela contribuição nabusca pela união dos profissionais daeducação, com o objetivo de tratar deinteresses comuns, além de ampliar o convíviosocial da classe.

De minha parte, senhoras esenhores, para finalizar, quero renovar que,como profissional e cidadão, nos veículos doGrupo RBS onde hoje empresto minhacolaboração profissional, em casa, com osmeus amigos, em qualquer lugar em que meencontre, hoje e no futuro, até o último dia daminha vida, vou continuar lutando pelaeducação do meu estado e pelas meritóriascausas dos nossos queridos e dedicadosprofessores.

Convido a professora Maria deAndrade Silva e os membros da diretoria parareceberem a homenagem das mãos dodeputado Joares Ponticelli, que também éprofessor.

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)E ressalto, especialmente para

aqueles que não me conhecem, que não é umapromessa demagógica dessas que semultiplicaram na última campanha política emSanta Catarina. É, sim, a continuidade de umabandeira que eu, particularmente, abracei há50 anos, exatamente há 50 anos, quandoingressei na Universidade Federal de SantaCatarina como simples auxiliar de escritório,convivendo com os professores Henrique daSilva Fontes e João David Ferreira Lima, doiseméritos educadores, quando tive o privilégiode firmar convicções definitivas sobre a impor-tância e o valor da educação.

(Palmas) (Palmas)E não se trata aqui de apontar

governos como indiferentes ou omissos noindispensável incentivo a todos aqueles quecuidam das nossas crianças e encaminham,efetivamente, os nossos filhos. Eles sãoresponsáveis, sim, é preciso proclamar, mastodos nós cidadãos de Santa Catarina, quedeveríamos valorizar a educação todos osdias, muitas vezes também nos omitimos.

Convido a professora Marisa BatistaTomaz e os membros do Conselho Fiscal parareceberem o certificado em homenagem aos 60anos da Associação Catarinense deProfessores.


(Palmas)Peço que a professora Marisa Batista

Tomaz permaneça à frente e chamo a mamãedeputada Luciane Carminatti para proceder àentrega da homenagem.

O Grupo RBS, com o qual tenho oprivilégio de colaborar, lançou a campanha AEducação Precisa de Respostas, sem dúvidauma extraordinária iniciativa que pretendeindicar caminhos para a promoção domagistério, para a elevação do níveleducacional, para o aperfeiçoamento dosíndices de ensino e mais incentivos para aeducação.

Afinal, podem vir novas e altíssimastecnologias. Todo dia há uma novidade na áreada tecnologia. Mas os professores vãopermanecer como aqueles sábios quetransmitem princípios nobres e valoreshumanos que são absolutamente imutáveis e,sobretudo, que nos educam para a vida e apara os caminhos do saber.

Convido a professora FranciscaSant’Elena para receber o certificado em nomedo Núcleo Regional de Araranguá.


(Palmas)Percebo que a campanha recebeu

entusiástica receptividade em todo o estado deSanta Catarina, continua, sim, na ordem do dia,merece ser mais debatida e de concreto haveráde indicar soluções práticas para históricosdesafios aqui no nosso estado.

Convido a professora Vera Lúcia deLima para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Balneário Camboriú.Parabéns, Associação Catarinense de

Professores! Um abraço fraterno e caloroso aosprofessores e professoras que aqui seencontram participando deste momento solenee todas as homenagens aos valorososprofessores do meu querido estado de SantaCatarina!


(Palmas)Estamos todos cansados de repetir

as mesmas verdades: “Sem os professoresaqui eu não estaria.” E não estaria mesmo.Quem me ensinou tudo na vida foram osprofessores, desde os seis anos de idade noGrupo Escolar Padre Anchieta, na Agronômica.Sem a dedicada presença dos mestres emnossas vidas, nenhum de nós aqui seencontraria neste momento. Outra verdade!Sem professores vocacionados não há futuropara os nossos filhos e netos. Sem educaçãonão há solução!

Convido a professora Lenir AparecidaFaria para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Biguaçu.

Muito obrigado! (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR) (Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Muito obrigado, jornalista eprofessor Moacir Pereira.

Convido a professora Maria DalvaKauling para receber a homenagem em nomedo Núcleo Regional de Blumenau.

Convido, neste momento, o jornalistaValter Souza para proceder à nominata doshomenageados.


(Palmas)Experiências mundiais proclamam-

se todos os dias. O Japão saiu destroçadoda II Guerra Mundial e virou uma potênciaporque investiu maciçamente na educação. ACoréia do Sul, também esquartejada depoisda guerra da Coréia, transformou-se empadrão de tecnologia mundial e bem-estarpara o seu povo porque priorizou, efetiva-mente, a educação. A China está fazendo,neste momento, uma grande revolução naeducação e nós, nos bairros, nos

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Valter Souza) - Senhoras e senhores, muitoboa-noite!

Convido a professora CacildaBartelinhof para receber o certificado em nomedo Núcleo Regional de Brusque.

Moacir Pereira, que me antecedeu,meu colega desde 1964 na Rádio Diário daManhã, em plena revolução, mencionou a suaescola, Colégio Anchieta. Eu quero lembrar,Moacir, Leonor de Barros, que foi minhaprofessora dos seis até os dez anos. E querolembrar também outra professora que cunhou aseguinte frase: “Nunca esperem o professor


(Palmas)Convido a professora Silvia Novak

para receber o certificado em nome do NúcleoRegional de Canoinhas.




(Palmas) (Palmas) Neste momento, ponto alto da nossasessão solene, convido a nossa grandecomandante para fazer uso da palavra, sra.Maria de Andrade Silva, presidente, que falaráem nome da nossa sexagenária ACP.

Convido a professora PedrinaFernandes Padilha para receber o certificadoem nome do Núcleo Regional de Caçador.

Convido o professor Vilamir Romanipara receber o certificado em nome do NúcleoRegional de Xanxerê.


Este homenageado foi professor dopresidente Gelson Merisio, o qual teria imensahonra de entregar este certificado, mas pormotivo de força maior não pôde comparecer àsessão.

(Palmas)(Palmas) A SRA. MARIA DE ANDRADE SILVA -

Sr. deputado Joares Ponticelli, e permita-mechamá-lo de colega professor, neste momentopresidindo esta sessão.

Convido a professora Zilda Cerettapara receber o certificado em nome do NúcleoRegional de Chapecó. (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.)

Cumprimento também a deputadacolega professora Luciane Carminatti, a quemagradeço pelas colocações e que no anopassado, em Chapecó, também homenageou aAssociação Catarinense de Professores.

(Palmas)(Palmas) Convido a professora Maria Salete

Maraschim Kramer para receber o certificadoem nome do Núcleo Regional de Videira.

Convido a professora NeidaMaraschin Pasuch para receber o certificadoem nome do Núcleo Regional de Concórdia. Às demais autoridades já nominadas

pelo protocolo os nossos cumprimentos; e umcumprimento especial ao jornalista MoacirPereira, que nos emocionou muito com suaspalavras.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Palmas) Eu convido a deputada Luciane

Carminatti, a presidente da Associação Catari-nense de Professores e o professor VilamirRomani, que deseja prestar uma homenagemao deputado Gelson Merisio.

Convido a professora Nair MarcolinaLodetti para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Criciúma.

Neste momento gostaria decumprimentar os nossos colegas professores eprofessoras; a diretoria, o conselho fiscal, ascoordenadoras e os coordenadores de núcleosregionais que viajaram a noite toda de ônibuspara estarem aqui prestigiando estahomenagem que nos é proporcionada.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Os deputados recebem a

homenagem em nome do deputado GelsonMerisio.)

(Palmas)Convido a professora Célia Tavares

Schifler para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Itajaí.

(Palmas)Neste dia, sr. deputado, nesta Casa

Legislativa, o estado de Santa Catarina dá umpasso histórico em direção à valorização domagistério e da educação. Somos gratos peloreconhecimento do deputado Gelson Merisio,presidente desta Casa, pelo reconhecimentoem conceder honrosa homenagem àAssociação Catarinense de Professores, a maistradicional entidade representante de classepelo seu jubileu de diamante.

Na sequência, teremos a declamaçãodo poema A Glória de Ensinar, pela sra. ZenildaNunes Lins.


(Palmas) A SRA. ZENILDA NUNES LINS - Boa-noite a todos! Por convite da presidente Mariade Andrade Silva irei apresentar um poema emhomenagem ao professor, mais especialmenteao professor das séries iniciais do ensinofundamental, porque é ele que faz o alunoevoluir da garatuja para a palavra, para a fraseaté chegar ao ponto de compor inteligentes ecomplexos artigos como faz o nosso analistapolítico, escritor e acadêmico Moacir Pereira.

Convido a professora Iolanda Pazapara receber o certificado em nome do NúcleoRegional de Joaçaba.


(Palmas)Eu agradeço à deputada Luciane

Carminatti e solicito a presença aqui à frentedo sr. deputado Joares Ponticelli.

Gostaríamos de salientar que somostodos professores e professoras. Temosconsciência do nosso papel, representamos ocapital intelectual do estado de Santa Catarina,temos o poder de transformar e de promover asociedade e tornar o indivíduo apto para acidadania. Muito embora a tecnologia, osavanços da segunda metade do século XX,principalmente a pós- modernidade, nadaofusca e dispensa o trabalho do professor e daprofessora, porque somos nós quepromovemos o despertar dos valores, asolidariedade, o conhecimento, o gosto pelaleitura e pela pesquisa. Em todas as regiões,em todos os rincões, em todas as vilas, emtodas as cidades, o professor e a professorasão a presença viva do estado e dos poderespúblicos.

Convido a professora Neula StüppCampos para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Laguna.

Mas tudo Moacir começou lá atrás,com a evolução da garatuja!

“A Glória de ensinar(Procede-se à entrega da

homenagem.)Nas terras do oriente, em seus

caminhos ao sol, à chuva, sem esmorecer, ogrande mestre pregava com carinho, ensinandoum novo modo de viver.

(Palmas)Convido a professora Maria de

Lourdes Correa para receber o certificado emnome do Núcleo Regional de Mafra.

Ensinar é, pois, tarefa antiga,requerendo muito amor e paciência, às vezes, aaula pode ser uma cantiga transmitindo a liçãonuma cadência.


(Palmas) Uma classe, um olhar, muitascrianças esperando da mestra a atenção, emcujo saber repousam as esperanças da família,do país e da nação.

Convido a professora TerezinhaMazon Chequetto para receber o certificadoem nome do Núcleo Regional de Maravilha.

Srs. deputados e sras. deputadas,lembrem sempre aos seus colegas essa nossamensagem: somos a presença viva do estadoem todas as regiões, mesmo porque podemfaltar outros profissionais, mas o professor e aprofessora estão sempre presentes.

Quanto esforço requer essa tarefa,quanto amor essa tarefa exige? Enquantodelineia o futuro como meta, se atém aopresente que corrige.


(Palmas)Convido a professora Lorita Manske

Clauberg para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de Rio do Sul.

Os deslizes do aluno são vencidos,no exercício da prática milenar, fragmentos desonhos coloridos vão sendo desenhados pelaarte de ensinar.

Quero a agradecer a todos ospresentes que estão aqui nos prestigiando,prestigiando a Associação Catarinense deProfessores, porque esta homenagem éextensiva a todos os professores do estado deSanta Catarina. Nos anais desta Casa ficaráregistrado este histórico momento.


Nesse amplo universo do saber eu tedestaco - modesto professor - consciente de umnovo alvorecer e avalio o teu trabalho comlouvor!”

(Palmas)Convido a professora Vilse Angelo de

Rocco para receber o certificado em nome doNúcleo Regional de São Miguel d’Oeste. Muito obrigada!


Nossos sinceros agradecimentos atodos os presentes, às autoridades, aoscolegas associados, aos nossos familiares eamigos e aos que simpatizam com a causa daeducação.

(Palmas)O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS

(Valter Souza) - Neste momento o coral daAssembleia Legislativa de Santa Catarina,regido pelo maestro Reginaldo Silva, nosbrindará com a música Eu quero apenas, deRoberto Carlos.

(Palmas)Convido a professora Virginia Maria

Martins Wiggers para receber o certificado emnome do Núcleo Regional de São Bento do Sul. Quero fazer uma homenagem

especial ao jornalista Moacir Pereira pelaspalavras, à colega Zenilda pela sensibilidade,pela inteligência e pela delicadeza do poema desua autoria, ao coral da Alesc que tão bem seassociou ao coral da Associação Catarinensede Professores e abrilhantou esta noite comesse maravilhoso canto. O professor e aprofessora têm muitos amigos. Muitas vezespassamos por alguém e ouvimos: “Bom dia,

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Procede-se à interpretação da

música.)(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Muito obrigado ao nosso coral e aocoral da Associação Catarinense deProfessores.

Convido a professora Edésia Lockspara receber o certificado em nome do NúcleoRegional de Tubarão.


Parabéns pela belíssimaapresentação.



professora!” “Oi, tia!” Nós guardamos afisionomia, mas a memória não permite quelembremos os nomes de todos.

neste país em nenhum governo, seja elefederal, estadual ou municipal, o magistério foiuma categoria valorizada. E vamos custar amodificar essa realidade se o modelo deestado, de nação, de país continuar a ser issoque é, porque existem disparidades muitosfortes.

jornalista, em defesa da categoria. Estamostodos juntos: o governador Raimundo Colombo,o secretário da Educação, Eduardo Deschamps,todos os nossos companheiros da secretaria daEducação, sempre na defesa maior demelhorias legítimas. Não só melhorias salariais,mas melhorias das condições de trabalho,melhorias na relação com a comunidade, a fimde trazer a família para dentro da escola,porque não se educa as pessoas só natrajetória do espaço escolar.

Agradeço ao jornalista Valter Souzaque abrilhantou o evento. Também gostaria dedizer que a associação prestigia os professoresquando se aposentam. Eles recebem umacartinha bem afetiva e o recorte da portaria noDiário Oficial. Isso é praxe na ACP. Também nodia do professor, o nosso estatuto reza quefaçamos uma homenagem ao professor. Assim,todos os anos, no mês de outubro, no dia 15ou posteriormente, é comemorado o Dia doProfessor. Este ano foi comemorado em grandeestilo. Tivemos 1.700 professores eprofessoras. Divertimo-nos muito. Um ambientemuito tranquilo, dançamos congratulamo-nos efoi muito bonito.

Eu tenho mestrado, mas meucontracheque não combina com o curso quetenho. Eu tenho 40 anos de sala de aula e souprofessora aposentada da rede estadual.Também sou professora da universidade,trabalhei junto com o professor Stanley, ele naárea de Direito e eu na área da Licenciatura.Assumi a secretaria adjunta da Educação agorapor convite do governador Raimundo Colombo.Sempre trabalhei com ele em Lages: fui, emtrês mandatos, secretária da Educação domunicípio; coordenei o gabinete dele quandoprefeito na terceira gestão; coordenei aestrutura do escritório local no Senado. Enfim,trabalhamos sempre juntos.

Cumprimento muito fortemente aMaria e toda a sua diretoria pelo papelimportante e decisivo que a Associação Catari-nense de Professores fez, faz e continuaráfazendo. É um grupo que não fez contagemregressiva para se aposentar porque hoje,Moacir Pereira, deputado Joares Ponticelli, porconta das dificuldades desses tempos sofridosda educação, muitos companheiros estãofazendo a contagem regressiva para saírem decena da docência, por todas as razões que euaqui não preciso recapitular porqueconhecemos o conjunto de variáveis queafastam profissionais da escolha do magistériocomo profissão a ser seguida. Dos acadêmicosque estão na universidade, somente 2%escolhem ser professor. Sabemos por que elesescolhem ser professor, mas os demais vãopara as carreiras onde são mais valorizados.

Tivemos, nesses 60 anos, 59comemorações do Dia do Professor. Somentenão ocorreu no ano da morte do papa Pio XII.Naquele ano, por luto, a associação nãocomemorou. Quero trazer aqui, sem medo algum,

o abraço do governador, o sentimento dedificuldade neste momento que ele tem deequacionar essa questão mais emergencial,que é a luta por melhorias salariais. Ele sabe otamanho do trabalho que precisa fazer comogovernador. Nós, na secretaria de Educação,sabemos o tamanho da luta que temos queempreender porque eu, Elza, professora, hojerepresentando oficialmente o governador, tenhoapanhado na mídia, sofrido muito fortementedramas que não produzi, porque recebemosuma herança e agora temos que ajudar eadministrar isso, pois as políticas públicas têmsido programadas num enfoque de proselitismopolítico muito grande e o Moacir falou dissomuito bem.

Também queria dizer que o nossocolega Vilamir foi professor do Gelson. E quemé o Gelson? É o ilustre presidente desta Casa,deputado Gelson Merisio. Isso nos orgulha,isso nos mostra o valor do professor. Então,todos nós tivemos nossos professores e todosnós fomos alunos. Recomendamos que vocêsnos queiram bem porque somos professores. Então, enquanto tivermos um modelo

de estado que privilegia altos salários para umpoder e míseros salários no Executivo, o quenos atinge diretamente, será difícil fazer avirada de percurso. Quero chamar a atençãopara isso porque sozinho o governo do estadonão modifica essa realidade. É preciso construira reforma geral da nação para poder sabercomo se pode fazer com que a educação tenhao devido lugar na construção de um país deponta.

Eu sempre digo: não querendo jogarconfete em mim, mas nas professoras, nãoposso deixar de dizer que as professoras e osprofessores são as pessoas mais bonitas dacomunidade.

(Palmas)Eu não estou dizendo bonita no

aspecto físico, porque já passamos da idade dedisputar o título de miss, mas somoscomunicativas, simpáticas, bonitas, amáveis eamadas.

Então, não é este governo, não ésomente o governo de Santa Catarina, o paísinteiro sofre com a falta de valorização dosnobres educadores, que estão construindo acidadania, que estão ajudando a geração jovema andar na vida com retidão, honradez ecaráter.

Então, colegas professores,militamos na mesma seara, comandamos osmesmos sonhos, fazemos a mesma semeadurae desejamos colher a mesma safra com osnossos estudantes, para orientá-los, parafacilitar a travessia que eles precisam fazer navida, porque o que fazemos, como professores,como educadores, é construir pontes parafacilitar a travessia da geração mais jovem nopercurso que ela precisa fazer.

Muito obrigada e queriam-nos bem!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Convido para fazer uso da palavra asra. Elza Marina da Silva Moretto, secretáriaadjunta da Educação, neste ato representandoo governador Raimundo Colombo.

Temos feito bastante, trabalhamosna direção da luta coletiva em defesa daeducação em Santa Catarina. Perguntei aodeputado Joares Ponticelli quantos anos temFlorianópolis. São 286 anos. E eu perguntoaqui: em 286 anos a categoria foi valorizada?Não! É preciso ser valorizada? Sim! E essa éuma luta de todos nós, governo e todos osatores.

A SRA. SECRETÁRIA ELZA MARINA DASILVA MORETTO - Boa-noite a todos e a todas!

Quero cumprimentar o deputadoJoares Ponticelli, que preside esta sessão eque também professor e por isso entende asnossas lutas e o tamanho da trajetória queainda precisamos juntos construir.

Continue com esse astral, Maria,maravilhoso, com esse entusiasmo aguerrido,com essa determinação, esse foco, essaalegria contagiante que serve de tônico, devitamina, de remédio, de lenitivo para quetodos nós, professores, aposentados ou não,continuemos na luta bonita em defesa definalidade que vivemos no cotidiano não só deSanta Catarina, mas do país como um todo.

Na secretaria a cada dia temos queapagar um incêndio por conta da função que seexerce. Eu estou secretária adjunta, comeceiem fevereiro, assumi em março, não esperemque em oito meses possamos gerar esse fruto,mas vamos trabalhar.

Cumprimento a deputada LucianeCarminatti, também professora, que sabe,tanto quanto eu, a luta que precisamosempreender. O bebê que ela espera já cria umanova demanda pública, uma vaga na creche. Eé assim que nós lidamos com o nossocotidiano, o cotidiano da educação.

Meu abraço fraterno, meu desejosincero que não se abandone nunca essa luta,essa trajetória de trabalho tão bonito, essahistória de vida que cada um tem.

Quero colocar aqui, honradamente, ocompromisso de luta em defesa de todos nós,porque a dor que bate em vocês bate em mim,bate em nós. O sofrimento que os aflige, étambém meu, é nosso, essa luta é coletiva, detodos os atores.

Quero cumprimentar a professoraMaria, presidente da Associação Catarinensede Professores, em seu nome cumprimentartoda a diretoria, o conselho fiscal, ascoordenadoras, as vice-coordenadoras e ospresidentes dos núcleos regionais.

À nossa poetisa, professora Zenilda,que declamou em prosa e verso, essa coisa tãobonita, que eleva nossa alma e massageia onosso ego profissional.Ontem uma mãe, na frente do próprio

filho, bateu na professora. Um diretor naGrande Florianópolis foi baleado no rosto porum grupo de ex-alunos. E perguntamo-nos: issoacontecia tempos atrás?

Um abraço sincero a todos vocês,que Deus ilumine todos nós, que não se percaesse grande ideal e entusiasmo que temos poressa causa nobre e maior que é a educação emSanta Catarina.

Cumprimento todas as autoridadesque compõem esta mesa tão seleta e de umaforma carinhosa cumprimento a Marli, nossacolega de Lages. A Marli foi nossa aluna noantigo Magistério, depois nossa aluna nauniversidade, a Uniplac.

Então, estamos vivendo tempostensos, de fortes conflitos, que nos empurramcada vez mais para pensar, repensar, construir,reconstruir, fazer e refazer a caminhada emSanta Catarina.

Muito obrigada!(Palmas)

Professora de carreira, aposentadada rede estadual, fiz um trabalho na docênciadurante 40 anos sempre na sala de aula eorgulho-me muito disso.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Eu quero, mais uma vez, justificar aausência do deputado Gelson Merisio, queficou com o coração partido por não poderdesvencilhar-se do outro compromisso. Elequeria muito presidir esta sessão, pediu que eutransmitisse as suas sinceras desculpas, o seu

Trago um abraço ao Eduardo. Todasas falas colocadas aqui definem os diversosolhares. Que bom que temos o nobre jornalistaMoacir Pereira como padrinho e parceiro dacategoria. Sabemos da luta que ele solidificouna sua trajetória profissional junto à RBS, como

Acho que, hoje, o discurso sobre aeducação é muito negativo e isso é muitoperigoso porque dissemina uma visão nefastado professor. É preciso que entendamos que



abraço a todos os professores, em nome doprofessor Vilamir, que foi seu mestre.

Mas durante os outros 16 anos ocupei as maisdiversas funções no magistério, chegando àdireção da Escola Técnica Diomício Freitas, emTubarão, uma escola de ensino profissionali-zante, com três mil alunos. A Edésia Locks e onosso pessoal lá do sul conhece bem, foi otrabalho nessa escola que me projetou paraingressar na vida pública e ser primeiramentevereador, deputada Luciane Carminatti, edepois deputado estadual por quatromandatos.

É uma movimentação legítima, muitobonita. Eu até senti saudade das canarinhasque hoje mudaram de cor. Aquelas canarinhas,as verdinhas, foram figuras tão presentes aquiem momentos de muita dificuldade. Quandosomente se falava em abonos e não se definiaefetivamente uma política, foi a representaçãoda ACP que fez o mais vigilante, permanente econtundente movimento nesta Casa, e épreciso fazer esse reconhecimento.

Quero dizer à minha querida Loritaque fiquei muito emocionado em encontrá-lanesta sessão. O deputado Gelson Merisio foimuito generoso em permitir que eu estivesseaqui, neste momento, assim como Deus, pelodom da vida, em poder te reencontrar e agorafazer uma confissão pública. Cada vez que eutinha que ir para a Supervisão Local deEducação, lá em Trombudo Central, eu ficavaapavorado. Não era medo de você, era medo daSupervisão Local de Educação. Eu, com 18anos, recém-formado no Magistério lá noInstituto Maria Auxiliadora, em Rio do Sul,começando na Escola Multisseriada, em RioNovo, Pouso Redondo, quatro turmas em umasó sala, tinha que alfabetizar, tinha que cuidarda segunda, terceira e quarta séries ao mesmotempo, tinha que ser faxineiro, merendeiro,cuidar da horta, tinha que ser o conselheirosentimental da família, pois era umacomunidade interiorana, onde passava ônibusuma vez por semana. Assim, quando vinha oconvite para comparecer à Supervisão Local deEducação, eu ia com um frio na barriga muitogrande. Mas, graças a Deus, sempre foi parareceber mais incentivo, muito estímulo.

(Palmas)Sou professor por vocação e se

tivesse que recomeçar o faria no Magistério. Épor isso que me realizo tanto, Moacir Pereira,na presidência da Escola do Legislativo.Durante esses seis anos em que estou napresidência da Escola do Legislativo tenho mereencontrado um pouco com o deputado LícioMauro da Silveira, um parlamentar apaixonadopela educação, dedicado, que faz muita faltanesta Casa e que, ironicamente, partiu no Diado Professor, no dia 15 de outubro de 2010,12 dias após a sua mais contundentereeleição. Não foi por acaso que ele partiunessa data e também não foi por acaso queimortalizamos o seu nome e a sua luta nestaCasa pela educação, que tem que continuar.

Por isso, queremos cumprimentá-lase cumprimentá-los e renovar o nossocompromisso. Tenho certeza de que eu e adeputada Luciane Carminatti falamos pelosdemais 38 colegas. Esta Casa continuará a suapermanente luta porque, como disseram aprofessora Elza e o Moacir, essa é uma lutaque tem que continuar. Essa bandeira tem queser empunhada cada vez mais alto e esse é onosso propósito.

Parabéns, mais uma vez, por essacomemoração dos 60 anos de existência dessaimportante entidade!

Neste momento teremos a execuçãodo Hino de Santa Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Foi durante os três anos de escola

multisseriada que tive os melhores ensina-mentos, o grande estímulo de continuar aminha trajetória pela causa da educação.Parabéns a todos e a todas e continuem nessaluta! A ACP, durante esses 14 anos que aquiestou, tem sido uma entidade presente,ordeira, construtiva, e isso foi colocado muitoclaramente. O trabalho que a ACP tem feitonesta Casa em defesa da educação distingue-se da maioria de todos os demais lobbies que,naturalmente, constituem-se neste Poder.

(Palmas)Assim, quero dizer à Lorita, e em seu

nome homenagear todas as demaisprofessoras, que foi lá na escola isolada de RioNovo, onde lecionei durante três anos, que tivea minha melhor e maior experiência nomagistério. No próximo ano completarei 30anos de magistério. É evidente que nos últimos14 anos interrompi a atividade, professora ElzaMoretto, porque aqui estou desempenhando omandato que a população catarinense tem-medelegado, pois já estou no quarto mandato.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e detodos que nos honraram com o seu compareci-mento, convidando-os para um coquetel no halldeste Poder.

Encerramos a presente sessão,convocando outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Está encerrada a sessão.

ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - DirceHeiderscheidt - Dóia Guglielmi - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Joares Ponticelli - JorgeTeixeira - José Milton Scheffer - José Nei Ascari -Luciane Carminatti - Manoel Mota - MarcosVieira - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -Narcizo Parisotto - Neodi Saretta - NilsonGonçalves - Padre Pedro Baldissera - RomildoTiton - Sandro Silva - Sargento Amauri Soares -Serafim Venzon - Silvio Dreveck - Valmir Comin.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

ações possíveis, mas isso só poderá serpossível se de fato acontecer algo de novo nasaúde.(É lida e aprovada a ata.)

Passaremos às Breves Comuni-cações.

A saúde é justamente um setor que,dada a evolução científica e tecnológica, ondeos conhecimentos todos os dias se multiplicame vão se transformando em novas técnicasmais apuradas para fazer o diagnósticoprecocemente das doenças, vai gerar otratamento precoce. Mas tudo isso significa umvolume maior de recursos, justamente para queisso aconteça. Então, na medida em que existeessa evolução, essa ampliação do conheci-mento, sem dúvida nenhuma, vamos ter queaumentar os investimentos que foram feitosagora.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, sr. deputado Serafim Venzon, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, srs. deputados, prezados catari-nenses que nos acompanham pela TVAL eRádio Alesc, quero cumprimentar os prefeitos,os vereadores que estão visitando esta casa,visitando o governo, trazendo as reivindicaçõesdos seus municípios.

SUMÁRIOBreves Comunicações

De forma especial, cumprimentamoso vereador Oscar Lopes, de Tijucas e em nomedele todas as demais lideranças que nosprestigiam com suas presenças nesta Casa.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Aborda osproblemas enfrentados na área da saúde. Atualmente estamos pedindo ao

governo federal que aplique pelo menos 10% doseu orçamento e o estado 12%, que já aplicapor lei, e os municípios 15%. Imagino que essebolo formado pelos governos federal, estaduale municipal deveria se transformar num grandefundo. E esse fundo teria que serdescentralizado e acontecer lá onde estão opovo, os municípios, mas teria que ser umaquestão ordenada e não ações separadascomo está hoje. Hoje o governo federal faz umacoisa, o governo do estado é obrigado a gastaraquele percentual, o governo municipaltambém, mas esses recursos não estão juntosnuma mesma frente. É o que queria a dita PEC

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Refere-se àvinda da BMW para Araquari; aborda osproblemas vividos pelas autoescolas. Cumprimento também o secretário dr.

Dalmo Claro de Oliveira, neste mês da saúde. Éo mês do médico, da enfermeira. Nesse mêsem que se comemora a semana da saúdehouve inúmeros movimentos em prol damelhoria da saúde. E que essa melhoria vaidepender de muitas ações e naturalmente queo apoio, a começar pela secretária da saúde, osindicato dos médicos, o Conselho Regional deMedicina. Enfim, todos os profissionais da áreada saúde e, naturalmente a força política querecebe essas reivindicações e transforma nas

DEPUTADO SANDRO SILVA - Registra a impor-tância da instalação da BMW em Araquari.DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Saúdalideranças do município de Descanso;comenta a vinda da BMW para o estado;ressalta os problemas enfrentados pelasautoescolas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.



29, justamente para ser uma ação mais efetiva.É o que queria.

técnicos administrativos e 2.177 são técnicosde enfermagem, totalizando quase 6.000funcionários.

Contran, que permitiria o credenciamento juntoao Detran no sentido de que não seja maisnecessária a licitação e, sim, uma autorização,como ocorre em praticamente todos os demaisestados da federação.

O secretário da Saúde que está hojena Assembleia Legislativa trouxe o resultado dealgumas ações que foram feitas durante esteano. Uma delas foi, por exemplo, fazer olevantamento de quais são as reais neces-sidades que precisamos ter, ou que existem,nos 15 ou 16 hospitais públicos que SantaCatarina possui. Quais são as deficiências queexistem nestes hospitais e qual o potencial derecursos humanos, recursos técnicos que cadaentidade, que cada hospital tem.

Quero, então, cumprimentar todoseles e agradecer-lhes pelo trabalho, peladedicação. Quero dizer ainda que além dacontratação de novos funcionários, precisamostambém valorizar de várias maneiras todos osfuncionários que já temos na saúde, pois o bomtrabalho deles é que resulta no bom rendi-mento do nosso trabalho.

Eu não sei se há outro estado quetenha alguma legislação paralela à SantaCatarina nesse sentido, mas é o mínimo quepodemos fazer para dar um pouco detranquilidade a esses centros de formação.Como tínhamos colocado, são mais de 90 hojesub judice e que estão neste exato momentocom suas portas fechadas, sem poder admitirnovas matrículas. Então, são mais de 300alunos que ficam à mercê de toda essadiscussão.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Feito isso, tem-se uma ideia, então,do que deve ser feito, seja na ampliação dehospitais, na compra de equipamentos, e,naturalmente, uma parte importante éjustamente a contratação de novos funcionáriospara permitir o pleno funcionamento dessasinstituições.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Ismael dos Santos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra.deputada Ana Paula Lima, é uma satisfaçãopoder estar mais uma vez fazendo uso datribuna, cumprimentando os nossostelespectadores da TVAL, os nossos ouvintesda Rádio Digital, os nossos servidores destaCasa.

Por isso, quero registrar, deputadoMaurício Eskudlark, a satisfação em poder ver asua agilidade nesse assunto, até porqueestamos sendo cobrados pelos mais variadosmunicípios de Santa Catarina no sentido de queesta Casa seja de fato ágil e tome essa medidaainda nesta semana, quem sabe, como umnorte para que esses empresários tenhamtranquilidade para tocar seus negócios, seusempreendimentos. E muitos deles iniciaramrecentemente os seus investimentos, não só doponto de vista da logística, do espaço físico,mas em especial na busca de novos alunos queagora se vêem tolhidos dessa possibilidade edessa liberdade de ação.

Por exemplo, o Hospital Regional deSão José, que é uma referência no estado eque recebe gente de todos os municípios deSanta Catarina, tem uma deficiência deaproximadamente 600 funcionários, maisexatamente 611.

Quero também me juntar a todos oscatarinenses nesta tarde para dar boas-vindasà fábrica alemã BMW. Vários deputados fizeramo registro nas outras sessões, mas não tive aoportunidade de usar a tribuna para falar desseinvestimento histórico para a economia catari-nense. A fábrica da BMW será instalada nomunicípio de Araquari que inicialmente vaicomportar cerca de 1.000 funcionários,podendo alcançar nos próximos quatro anos,com a rede no seu entorno, até 5.000 novosempregos para Santa Catarina, com uminvestimento de R$ 600 milhões para ospróximos dois anos no estado catari nense.

O secretário, por determinação dogovernador, já contratou 301 funcionáriosdistribuídos em 79 enfermeiros, 103 técnicosem atividades administrativas, 74 médicos eoutros 26 profissionais das áreas de farmácia,fisioterapia e radiologia, todos para o HospitalRegional de São José.

Por isso, quero ratificar a satisfaçãoem ver que esta Casa se movimenta de formaágil para dar uma resposta à altura dos nossoscentros de formação de condutores do estadode Santa Catarina.

A necessidade seria de 611. Jáhouve o concurso, os que foram aprovados jáforam homologados, agora já foram chamados,não sei se todos já tomaram posse do seuposto de trabalho, mas estão tomando posse,e certamente vão ser chamados os demaispara permitir o pleno funcionamento doHospital Regional.

Era o que tinha a dizer.Muito obrigado!

Será bom para a região norte, mastambém para toda a região catarinense, para aeconomia catarinense a vinda da BMW, que ésímbolo de qualidade em automóveis e quecertamente orgulha todos nós catarinenses.Parabéns ao nosso estado.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Com a palavra o deputado Sandro Silva.A reivindicação da Associação

Médica, do Sindicato de Médicos, do ConselhoRegional, de toda equipe da saúde, é acontratação de funcionários para o centrocirúrgico, para atendimento aos pacientes, paraas áreas clínicas e cirúrgicas, bem como acompra de medicamentos e materiais emhospitais como o Hospital Governador CelsoRamos, por exemplo, que sempre foi umhospital referência.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr.presidente, srs. deputados e público que nosacompanha pela Rádio Alesc Digital e TVAL.

Mas isso foi possível graças alogística dos portos, aeroportos, em especial aBR-101, mas precisamos registrar o empenhodo nosso governador Raimundo Colombo, dopróprio senador Luiz Henrique da Silveira nabusca desta fábrica automobilística para oestado de Santa Catarina. Portanto, registroaqui a nossa satisfação em receber essas boasnotícias da implantação da BMW em SantaCatarina.

Na esteira da fala do deputadoIsmael dos Santos sobre a BMW, quero abordara sua ida para Araquari com uma visão social,um contexto histórico e econômico. Queromostrar a todos como é o município e o que fezcom que tivesse êxito, diante de tantaspropostas feitas por municípios do Brasilinteiro, para levar a fábrica da BMW para lá.Inúmeras vezes recebemos

observações dizendo que o centro cirúrgico taldia estava fechado porque não tinha material,não tinha roupa esterilizada. Ou seja, a roupaque o hospital tinha foi utilizada em algumaemergência durante a noite e durante o dia nãopodia funcionar mais o centro cirúrgico porquenão havia reserva de roupa estéril. Esse é omotivo de suspensão de procedimentosnaquele hospital.

Araquari é uma cidade que tem 25mil habitantes e 386 km². Nos últimos cincoanos, criou-se mais de 3.145 oportunidades detrabalho com carteira assinada. Araquari vemcrescendo desde o ano 2000, 6,8% ao ano,mais que o PIB em 2,1%. Araquari, com a idada BMW, torna-se um pólo automotivo noestado.

Srs. deputados, esta Casa, emespecial no dia de ontem, recebeu aqui apreocupação dos empreendedores eempresários dos nossos Centros de Formaçãode Condutores de Automóveis. Só para lembrar,Santa Catarina no ano de 2012 estálicenciando quatro milhões de veículos. Semdúvida é um dado positivo, mas tambémpreocupante do ponto de vista da mobilidade epor que não dizer do ponto de vista daformação de novos condutores.

Araquari sabia que a BMW ia para lá,então já se preparou e criou às margens da BR-101 um corredor automotivo. Tanto a BMWcomo as empresas que se instalarem poderãofornecer equipamentos, insumos e matériasprimas para a BMW e instalar-se ali perto.Então, o município já tem, de forma visionária,o seu plano diretor alterado, justamente parareceber tanto a BMW quanto as empresas quevão ser fornecedoras da BMW. Além de ganharvisibilidade mundial com essa vinda.

Então, gostaria de cumprimentar osecretário Dalmo de Oliveira que fez esselevantamento. Ele tem uma grande experiênciaadministrativa, sem dúvida nenhuma, no estadode Santa Catarina, imagino que o Dalmo sejaquem mais conhece de gestão na área dasaúde, até porque foi presidente da Unimed deJoinville, de Santa Catarina e foi presidente daFederação Nacional das Unimeds.

Ontem, quando aqui chegava, minhaprimeira preocupação foi uma conversa com odeputado Maurício Eskudlark, expert noassunto da área da Delegacia Civil de SantaCatarina, que entende muito bem da matéria.Quero parabenizar a iniciativa, deputadoMaurício Eskudlark, de v.exa. e demais depu-tados desta Casa, no sentido de propor umasolução.

Então, tudo isso lhe deu uma grandeexperiência, sem dúvida nenhuma, na gestãoda saúde, tanto no lidar com funcionários, commédicos, com enfermeiras, com toda equipe dasaúde, bem como tratar da aquisição e dabusca de equipamentos indispensáveis para obom funcionamento das nossas casas desaúde.

Do ponto de vista social, Araquari vaiconseguir aumentar, com a BMW e com todasas outras empresas, a distribuição de renda em25%. O orçamento público que hoje é de R$ 50milhões, vai passar para R$ 55 milhões nestaprimeira etapa, vai aumentar em 10%. Isso vaipossibilitar que o município faça maisinvestimentos na cidade em infraestrutura,educação, saúde, assim por diante.

De fato desde a Lei n. 13.721, de2006, e lá se vão mais de seis anos, queexiste a licitação. Havia aí um impasse nãoapenas burocrático, mas jurídico no sentido depossibilitar o funcionamento dos novos centrosde formação. Eu entendo que a proposição feitapor v.exa., juntamente com outros deputadosnesta Casa, coloca esses centros sob umanova ótica, que é a Resolução n. 358, do

Por último, quero destacar, sr.presidente, que o estado de Santa Catarinapode se orgulhar, pois temos 5.585funcionários. Desse montante, 796 sãoenfermeiros, 1.571 são médicos, 1.041 são

Ainda nesta primeira etapa da BMW,Araquari vai gerar mil empregos, podendochegar a três mil empregos diretos. Hoje serão



criados dois mil diretos, podendo chegar acinco mil indiretos. Araquari vai aumentar a suacapacidade de postos de trabalho em 64%,chegando a quase 13 mil.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Então, quando se fala nodesemprego, quando se fala em fechar 93 ouaté 122 autoescolas no estado de SantaCatarina, isso representa mais de 1.500empregos, isso representa mais de 1.500famílias podendo ficar sem o seu rendimento,sem o seu ganha-pão. Percebi muita emoção dopai dessa criança, vendo o filho dizer quequeria que a autoescola reabrisse para poderpagar o seu colégio e a sua faculdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Muito obrigado, deputado Sandro Silva.

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Maurício Eskudlark, por até dezminutos.

Além disso, temos a questão deformação técnica, profissional, que terá umnovo rumo na região de Joinville, porque tanto aUFSC que está indo para lá quanto o Senai etodas as outras universidades, vão começar acriar cursos ou melhorar os cursos que jáexistem para poder atender esse setorautomotivo que vai se instalar em Araquari, nãosomente a BMW mas também a GM que já estácom a sua planta em construção em Joinville.Então, tudo isso propiciará uma guinada de360º na economia da região.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados,sras. Deputadas, sra. deputada Ana PaulaLima.

Quero fazer uma saudação especialaos meus amigos e lideranças do município deDescanso que estão presentes, nesta Casa:Rui Mendonça, que já foi presidente da Uvesc evereador, uma grande liderança do extremooeste do nosso estado; Kiko Casagrande,nosso vereador reeleito; vereador MárcioBortoloto. Tenho uma amizade muito grandepela família, por seu pai que já foi vereador noreferido município, sendo que o Márcio ésuplente de deputado estadual, uma pessoa degrande liderança e de um grande trabalhoprestado ao estado de Santa Catarina; prefeitoeleito Hélio Daltoé Spessatto, liderança doestremo oeste, presente na capital do estado jápensando e buscando alternativas para o novogoverno a partir do próximo ano.

Com isso podemos ver quantossonhos, muitas vezes, são destruídos quandoocorre a falta de investimentos, quando ocorreo fechamento de uma empresa. Com isso,muitas famílias sofrem.

Por isso, foi e está sendo muitogrande o empenho dos deputados, de todas assiglas partidárias, para buscar uma soluçãopara a questão dos CFCs, das autoescolas. Euacredito que já é uma questão resolvida.

O Senai de Joinville também jáplaneja e prevê que as matrículas em 2013aumentem 23% em relação a 2012. E vaiaumentar a sua planta que hoje é de20.000m², justamente para criar laboratóriosde testes e equipamentos tanto para a BMWquanto para outras empresas do setor.

Conversei há pouco com o deputadoDóia Guglielmi, que é o relator do projeto, quejá está com uma redação de consenso para quese resolva esse problema, já que a Justiça temcobrado a execução de uma lei que está emvigor que, infelizmente, não tem sido possívelaplicar. Então, para resolver essa questão,temos que adequar a legislação à realidade. Eucontava e são 44 municípios de Santa Catarinaque, de imediato, poderão ficar sem os CFCs,as suas autoescolas.

Então, como o deputado Ismael dosSantos falou hoje, na primeira etapa serão milempregos diretos e dois mil indiretos, podendochegar a três mil diretos na segunda etapa e acinco mil indiretos numa nova etapa. Também quero registrar a presença,

hoje, em nosso gabinete, do prefeito eleito deRomelândia, Elísio da Fonseca, juntamente como Danilo, que é vereador; o FlandesSchlindwein, que também é um vereadorreeleito e também o prefeito de Tigrinho, sr.Rudimar Francisco Guth, que esteve nogabinete com dez vereadores entre atuais e oseleitos para o próximo mandato, que já vieramem busca de recursos para o municípioprotocolando requerimentos em várias secre-tarias, como a da Saúde; da Cultura, Esporte eTurismo, enfim todas as áreas.

Estamos acompanhando as notíciaspelos jornais e vemos que todas as empresasque trabalham com algum tipo de produto quevai servir a BMW, já planejam aumentar a suacapacidade de produção e aumentar também onúmero de vagas de postos de trabalhos.Existem empresas que pretendem aumentar em100 ou 200 o número de vagas na região.

Isso vai fazer com que o cidadão quedeseja tirar carteira de motorista tenha quefazer o curso em outro município. Alguns aquiteriam que percorrer uma distância de 102Km,de 128Km, de 132Km, além de outrasquilometragens menores.Não bastasse isso, temos a questão

da satisfação, da realização dos sonhos dosjovens, pois a partir desse momento todosterão um sonho comum, trabalhar na BMW. Nãosomente como operários, mas comoengenheiros, projetistas, serão sonhos dagarotada da nossa região e até da garotada deoutras cidades: trabalhar na BMW do Brasil.

Mas a formação de condutores é umaatividade particular, não é uma atividadepública. É uma atividade particular em que ocidadão tem que preencher alguns requisitoslegais, como alguém que faz um curso técnicoque tem que preencher um requisito paradesempenhar uma função pública, a fim deexercer algum tipo de atividade; como alguém,da mesma forma, que tenha que fazer um cursosuperior para estar habilitado a prestar algumtipo de exame, algum tipo de serviço.

Parabenizo o deputado Sandro Silva,também o governador Raimundo Colombo e ossecretários, principalmente o PaulinhoBornhausen, e o Alexandre, que foram muitoimportantes na conquista da BMW para oestado de São Catarina. São milhões que serãoinvestidos na empresa, além dos empregos,enfim, desenvolvimento para o município deAraquari, que agora também vai ficar conhecidomundialmente. Araquari que tem como prefeitoo João Pedro Woitexem, que é meuconterrâneo, colega de Canoinhas, colega denascimento e amigo de infância. Então, tudoisto é muito importante para o estado de SantaCatarina.

Obviamente, foram necessáriosincentivos do governo, mudanças na lei paraque a BMW fosse para lá, mas é importanteque tenhamos essa visão social, de satisfaçãoe de crescimento da autoestima de uma cidadee região que vem crescendo muito.

Então, a autoescola tem que cumpriralguns requisitos, mas é uma atividadeparticular de formação que habilita ointeressado a ter a sua carteira de habilitação.Ele tem que comparecer ao Detran para prestaras provas escrita, psicológica, prática e dedireção, para no final, passando nessas provas,poder receber a sua carteira de motorista.

Por isso, mais uma vez, queroparabenizar o governador do estado; o prefeitode Araquari, João Pedro Woitexen, e apresidente Dilma Rousseff, que com muitasensibilidade alterou a lei possibilitando que aBMW viesse para cá. Gostaria ainda deressaltar que a vinda da BMW possibilitará queoutro problema seja em parte sanado,deputado Maurício Eskudlark. Tivemos adecretação de falência da Busscar pelo juiz.Portanto, parte dessa mão de obra que saiu dareferida empresa, como pintores, engenheiros,projetistas, pessoas que trabalham comchapeação, solda e assim por diante, vão podertrabalhar na BMW e na Chevrolet.

Assim como lembrou também umnobre deputado, hoje na tribuna, a questão daBusscar que com a decretação da falência,tivemos um grande número de pessoasperdendo os seus empregos na sua cidade.

Por esses vários fatores, pela impor-tância da prestação desse serviço ao cidadãocatarinense, pelo que essas empresas repre-sentam, pela qualidade do trabalho que elastêm prestado, todos imbuídos em reduzir cadavez mais o número de acidentes de trânsito, onúmero de vítimas - as próprias autoescolasfazem uma fiscalização nesse sentido, porqueninguém concorda que qualquer um venhadesvirtuar a atividade, para não cumprir oprevisto na lei -, que é muito importante orestabelecimento dessa situação, que essas122 empresas que representam mais de 1.500empregos voltem a funcionar, assim como ocidadão catarinense tenha a possibilidade dereceber esse serviço também do estado.

Hoje, pela manhã, quando vinha deBalneário Camboriú, vim pensando sobre aquestão das autoescolas, porque ontemestivemos na Rádio Menina 100.5 FM, com ojornalista Tigrão, conversando sobre isto.Também vim pensando sobre a questão doemprego, deputada Ana Paula Lima. Quandoterminei a faculdade, minha vontade eraadvogar, até fui convidado por alguns colegas,mas em seguida passei no concurso paraDelegado de Polícia. Tive a felicidade na minhavida de saber que no final do mês teria dinheiropara sustentar minha família, e isto dá estabi-lidade para o ser humano. Tivemos pequenoscontratempos durante muitos anos na questãosalarial dos servidores públicos, mas, a rigor,todo mês tínhamos o nosso salário.

Assim, alguns dizem que a simplesvinda da BMW para Santa Catarina, paraAraquari, será de muita valia e, como falei, vaiaumentar a autoestima de Araquari e da regiãode Joinville, de Santa Catarina e também doBrasil.

Parabéns a todos os envolvidos queempreenderam todos os esforços para trazer aempresa para cá. Foram seis comitivas deSanta Catarina até a Alemanha, Munique, evinte vindas de grupos de alemães da BMWpara Santa Catarina para realizar estudos, e 18meses de estudos para que realmente fossebatido o martelo esta semana para a sua vinda.Então, mais uma vez, parabéns a todos esucesso nessa nova empreitada da BMW e atodas as pessoas envolvidas.

Com isso, o cidadão e a sociedadevão ser beneficiados, o que é muito importante.

Acredito que na próxima terça-feira játenhamos a redação dessa emenda, aaprovação na comissão de Constituição eJustiça, depois nas demais comissões, paraque ainda na próxima quarta-feira ocorra amudança dessa lei. Como bem falou odeputado Ismael dos Santos, na época em queessa lei, ou seja, a Lei n. 3.721/2006, foicolocada em votação, eu estava na Assembleia

Ontem, vi no hall de entrada daAssembleia Legislativa, uma criança, filho deproprietária de autoescola, quando uma pessoaperguntou: Por que você quer que a autoescolareabra? E criança respondeu que era parapagar o seu colégio.Muito obrigado!


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.480 01/11/201 2

e fui o deputado que votou contra porqueentendia que a elaboração da lei resolvia oproblema no momento, mas criava um graveproblema futuro, que agora esta Casa estáresolvendo e encontrando uma solução.

Em discussão. a Lei n. 6.236, de 1983, que declara deutilidade pública a Sociedade de AssistênciaSocial e Educacional Deus Proverá, com sede eforo na cidade de Joinville.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. Conta com parecer favorável da

comissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico.

Era isso que gostaria de falar, sr.presidente.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Muito obrigado! Aprovado. Em discussão.(SEM REVISÃO DO ORADOR) Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0249/2012, de autoria dodeputado Aldo Schneider, que declara deutilidade pública o Centro de Educação InfantilBom Pastor (Ceibp), com sede no município deTaió.

(Pausa)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Obrigado, deputado.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Srs. deputados, a sessão será

suspensa por uma hora, tendo em vista asatividades subsequenciais.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Está suspensa a sessão. Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Aprovado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - (Faz soar a campainha.) - Estáreaberta a presente sessão.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0265/2012, deautoria do deputado Antônio Aguiar, que instituio Dia do Terapeuta da Alegria no estado deSanta Catarina.

Em discussão.Solicito aos srs. deputados que

estiverem em seus gabinetes que se façampresentes no plenário para que possamos votaruma PEC, que necessita de quórum qualificado.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em votação.Antes disso, votaremos as matérias

que não dependem do quórum qualificado.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Em discussão.Passaremos à Ordem do Dia. Aprovado. (Pausa)Esta Presidência comunica que a

comissão de Trabalho, Administração e ServiçoPúblico apresentou parecer favorável aosOfícios n.s: 0152/2012 e 0204/2012.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0282/2012, de autoria dodeputado Dado Cherem, que declara deutilidade pública a Organização da SociedadeCivil de Interesse Público (Oscip) Estrela deIsabel, de Itajaí.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.


permaneçam como se encontram.Esta Presidência comunica, ainda,que a comissão de Defesa dos Direitos daPessoa com Deficiência apresentou parecerfavorável aos Ofícios n.s: 0080/2012,0115/2012, 0119/2012, 0134/2012,0145/2012, 0149/2012, 0167/2012,0168/2012, 0170/2012, 0173/2012,0174/2012, 0180/2012, 0187/2012,0189/2012, 0190/2012, 0192/2012,0195/2012, 0198/2012, 0213/2012,0215/2012, 0221/2012, 0234/2012,0237/2012, 0241/2012, 0245/2012,0256/2012, 0258/2012, 0259/2012.

Aprovado.Ao presente projeto foi apresentada

emenda modificativa.Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0410/2012, de autoria dodeputado Jailson Lima; 0411/2012, de autoriada deputada Ana Paula Lima; e 0412/2012, deautoria do deputado Sandro Silva.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Comunicamos também que serão

deferidos de plano os Requerimentos n.s:0936/2012, de autoria da deputada LucianeCarminatti; 0937/2012 e 0938/2012, deautoria do deputado Carlos Chiodini;


permaneçam como se encontram.Votação da redação final dos Projetosde Lei n.s: 0142/2012, 0293/2012 e0296/2012.

Aprovado. 0939/2012, 0940/2012, 0941/2012 e0942/2012, de autoria do deputado AntônioAguiar; 0943/2012, 0944/2012, 0945/2012e 0946/2012, de autoria do deputado NilsonGonçalves; 0947/2012, de autoria dodeputado Dirceu Dresch.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0284/2012, de autoria dodeputado Gelson Merisio, que altera a Lei n.4.535, de 1970, que declara de utilidadepública a Fundação Universitária do OesteCatarinense (Fuoc), de Joaçaba.

Não há emendas às redações finais.Em votação.Os srs. deputados que as aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovadas. Pedido de Informação n. 0074/2012,

de autoria da deputada Luciane Carminatti, aser enviado ao secretário da Justiça eCidadania, solicitando informações se existeprevisão de reforma ou construção de novasedificações no Centro de AtendimentoSocioeducativo Provisório no município deChapecó.

Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0121/2012, deautoria do deputado Dado Cherem, queacrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 9ºda Lei n. 13.336, de 2005, que institui o FundoEstadual de Incentivo à Cultura - Funcultural -, oFundo Estadual de Incentivo ao Turismo -Funturismo -, e o Fundo Estadual de Incentivoao Esporte - Fundesporte -, no âmbito doSistema Estadual de Incentivo à Cultura, aoTurismo e ao Esporte - Seitec.

Conta com parecer favorável dacomissão de Constituição e Justiça.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em discussão.(Pausa)

Aprovado. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Lei n. 0299/2012, de autoria dodeputado Nilson Gonçalves, que declara deutilidade pública a associação Casa deRecuperação e Reintegração Família Agape,com sede no município de São Francisco doSul.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.


permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Educação, Cultura eDesporto.

Aprovado.Pedido de Informação n. 0075/2012,

de autoria do deputado Jailson Lima, a serenviado ao secretário da Infraestrutura,solicitando informações sobre a previsão paraasfaltamento da Rodovia SC-352, no trechocompreendido entre os municípios de Taió a Riodo Oeste.

Em discussão. Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.(Pausa)

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTrabalho, Administração e Serviço Público.Em votação.


Em discussão. Em discussão.(Pausa) (Pausa)

Aprovado. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0240/2012, deautoria da deputada Luciane Carminatti, queinstitui a Semana Catarinense do MeioAmbiente.

Em votação. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado. Aprovado.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTurismo e Meio Ambiente.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Lei n. 0321/2012, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que altera

Pedido de Informação n. 0076/2012,de autoria da deputada Ana Paula Lima, a serenviado ao secretário de Turismo, Cultura e


01/11/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.480 1 1

Esporte, solicitando informações sobre a verbaliberada há mais de quatro meses peloministério da Cultura, que ainda não foirepassada às entidades responsáveis pelospontos de cultura.

Em votação. DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DÓIA GUGLIELMI simDEPUTADO DIRCEU DRESCHDEPUTADO EDISON ANDRINODEPUTADO ELIZEU MATTOSDEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO GILMAR KNAESEL simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JAILSON LIMA simDEPUTADO JOARES PONTICELLI simDEPUTADO JORGE TEIXEIRA simDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFERDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO MOACIR SOPELSADEPUTADO NARCIZO PARISOTTO simDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO NILSON GONÇALVES simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERADEPUTADO RENO CARAMORIDEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SANDRO SILVA simDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES nãoDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALMIR COMIN simDEPUTADO VOLNEI MORASTONI

Os srs. deputados queo aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Não temos quórum qualificado para

votar a PEC., tampouco a lei complementar.Temos 19 deputados em plenário. Vamosaguardar cinco minutos para ver se teremosquórum. -


encerramos sua discussão.Em votação. Sendo assim, esta Presidência

suspende a presente sessão por até cincominutos, quando recomeçaremos na Ordem doDia.


Aprovado.Pedido de Informação n. 0077/2012,

de autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao presidente do Tribunal de Contas deSanta Catarina, solicitando informações sobre oRelatório de Auditoria RLA 12/00298125,realizado por esse Tribunal na Companhia deHabitação do Estado de Santa Catarina -COHAB.

Está suspensa a sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - (Faz soar a campainha.) - Estãoreabertos os trabalhos.

Consulto os srs. líderes se podemosdeliberar.(Os srs. líderes aquiescem.)

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei Complementar n.0020/2012, que cria cargos de desembargadorno Tribunal de Justiça e altera dispositivos daLei Complementar n. 367, de 2006, e adotaoutras providências.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Em discussão.(Pausa)

Aprovado. Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.Temos pronto para deliberação o

Projeto de Lei n. 0213/2012, que autoriza oestado de Santa Catarina a prestar garantia emoperação de crédito a ser celebrada pelaCompanhia Catarinense de Águas eSaneamento e a Caixa Econômica Federal.

Em votação.Os srs. deputados que votarem “sim”

aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.

Está encerrada a votação.Votaram 22 srs. deputados.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDERDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADA ANGELA ALBINODEPUTADO ANTÔNIO AGUIARDEPUTADO CARLOS CHIODINI simDEPUTADO CESAR SOUZA JUNIORDEPUTADO DADO CHEREM

Temos 21 votos “sim” e um voto“não”.Consulto os srs. líderes se podemos

votar essa matéria. Está aprovado.(Os srs. líderes aquiescem.) Esta Presidência encerra a presente

sessão e convoca outra, extraordinária, para as16h26.


encerramos sua discussão.Está encerrada a sessão.

DEPUTADO DARCI DE MATOS

ATA DA 018ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA


Às 16h26, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - DirceHeiderscheidt - Dóia Guglielmi - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Joares Ponticelli - JorgeTeixeira - José Milton Scheffer - José Nei Ascari -Luciane Carminatti - Manoel Mota - MarcosVieira - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -Narcizo Parisotto - Neodi Saretta - NilsonGonçalves - Padre Pedro Baldissera - RomildoTiton - Sandro Silva - Sargento Amauri Soares -Serafim Venzon - Silvio Dreveck - Valmir Comin.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, e deTrabalho, Administração e Serviço Público.

no Tribunal de Justiça e altera dispositivos daLei Complementar n. 367, de 2006, e adotaoutras providências.

Em discussão. Em discussão.(Pausa) (Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Está aberto o painel para votação.Quem votar “sim” aprova, quer votar

“não” rejeita a matéria.Aprovado.Discussão e votação, em segundo

turno, do Projeto de Lei n. 0213/2012, queautoriza o estado de Santa Catarina a prestargarantia em operação de crédito a sercelebrada entre a Cia. de Águas e Saneamentoe a Caixa Econômica Federal.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDERDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADA ANGELA ALBINODEPUTADO ANTÔNIO AGUIARDEPUTADO CARLOS CHIODINI simDEPUTADO CESAR SOUZA JUNIORDEPUTADO DADO CHEREM

SUMÁRIOExplicação Pessoal

DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Registra arealização do Fórum Desenvolvimento,Federalismo e Dívida dos Estados. Em discussão.

(Pausa) DEPUTADO DARCI DE MATOSO SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão extraordináriapara votarmos em segundo turno as matériasaprovadas na sessão anterior.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. DEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT sim

DEPUTADO DÓIA GUGLIELMI simDEPUTADO DIRCEU DRESCHDEPUTADO EDISON ANDRINODEPUTADO ELIZEU MATTOSDEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO GILMAR KNAESEL simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS sim


permaneçam como se encontram.Discussão e votação, em segundo

turno, do Projeto de Lei n. 0265/2012, queinstitui o Dia do Terapeuta da Alegria noestado de Santa Catarina e adota outrasprovidências.

Aprovado.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei Complementar n.0020/2012, que cria cargos de desembargador



DEPUTADO JAILSON LIMA simDEPUTADO JOARES PONTICELLI simDEPUTADO JORGE TEIXEIRA simDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFERDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO MOACIR SOPELSADEPUTADO NARCIZO PARISOTTO simDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO NILSON GONÇALVES simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERADEPUTADO RENO CARAMORIDEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SANDRO SILVA simDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES nãoDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALMIR COMIN simDEPUTADO VOLNEI MORASTONI

Atricon, Associação dos Tribunais de Contas doBrasil.

temos essa prática de juros escorchantes. Ora,a presidente Dilma Rousseff não é culpadadisso, porque essa rolagem vem desde 98, quena época foi boa porque a realidade do país eraoutra. O problema é que agora o momentoeconômico mudou e o próprio governo federaljustifica esse novo momento que vivemos paramudar a regra da remuneração da poupança.Houve recentemente a mudança da regra deremuneração da poupança em função do bommomento econômico que vive o Brasil. Mudou-se inclusive a regra da remuneração dapoupança, mas os contratos não foramrevisados, e a união continua praticando essaagiotagem contra os es tados.

Teremos uma mesa redonda com onosso conselheiro Cesar Filomeno Fontes,presidente do Tribunal de Contas de SantaCatarina; com nosso secretário Nelson Serpa; ecom o senador Luiz Henrique da Silveira queestá também abordando muito esta questão dadívida dos estados no Senado Federal.

Após isso, teremos das 9h30 aomeio-dia, debates com a participação de parla-mentares e das frentes nacionais derenegociação da dívida dos estados de diversasassembleias, além de deputados federais eoutras lideranças, o presidente da Febrafit,João Pedro Casarotto, que está debatendomuito esse tema, e também o conselheiroSebastião Helvesio, de Minas Gerais, que fezum levantamento da realidade da dívida decada estado, será um dos debatedores.

Ninguém está pregando o calote.V.Exas. irão ver no dia 23. Nós queremosrevisar e reavaliar essa dívida pela taxa Selic.Apenas fazendo isso, acredito que os estadosjá serão credores. Não dá mais para me calardiante disso. Quero conclamar a presença dev.exas. Este estado é um dos que está nestasituação, como outros 24 estados dafederação.

Estamos ainda por confirmar apresença do presidente do conselho do GrupoGerdau, Jorge Gerdau. Teremos a presença dasenadora Ana Amélia, com a palestra Umasolução para a Dívida dos Estados com aUnião. Ainda há outros palestrantes que estãopor confirmar. Enfim, será um dia de intensodebate. É importante a participação de v.exas.porque esta questão da dívida dos estados nosangustiam cada vez mais.

Precisamos encontrar uma saída.Repito que o problema não foi criado pelapresidente Dilma Rousseff, mas precisamosencontrar uma solução. Não dá paraassistirmos calados a união tomar mais de R$1 bilhão por ano dos nossos cofres para aamortização de uma dívida que somente crescee, enquanto isso, falta dinheiro para saúde,saneamento, educação e investimentos noestado.

Está encerrada a votação.

Colho o resultado.

Votaram 22 srs. deputados.

Temos 20 votos “sim” e um voto“não”.

Deputado Sandro Silva, o secretárioNelson Serpa nos informava agora, no almoçoda bancada, que Santa Catarina vaidesembolsar neste ano mais de R$ 1,2 bilhõespara a amortização dessa dívida que só cresce.Deputado Ismael dos Santos, isso representamais que 30% acima de toda capacidade deinvestimentos do estado de Santa Catarina, ouseja, deputado Romildo Titon, o que nos éretido, tomado na fonte para pagar essa dívidaque só cresce, é 30% a mais do que o estadotem para investir. Não dá mais para ficar caladodiante disso.

Está aprovado em segundo turno oProjeto de Lei Complementar n. 0020/2012.

Passaremos ao horário destinado àExplicação Pessoal. Queremos revisar para pagar de

forma justa e permitir que o estado possaampliar sua capacidade de investimentos.Conto, portanto, com a presença de v.exas.nesse importante debate que vamos realizarnesta Casa no dia 23 de novembro.

Com a palavra, por até 10 minutos, osr. deputado Joares Ponticelli.

Antes disso, há um pedido desuspensão da sessão. V.Exa. fará uso dapalavra e logo em seguida será suspensa asessão. Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI- Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, catarinenses que participam da nossasessão, catarinenses que nos assistem atravésda TVAL e que nos ouvem através da RádioDigital.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Estamos no horário de ExplicaçãoPessoal, mas, de acordo com entendimentodos srs. deputados, vamos suspender asessão, porque há um requerimento, nestesentido, de autoria do deputado José Nei Ascarie outros deputados, para que a tribuna possaser utilizada por dez minutos pelo presidente doInstituto Consultor Social, sr. Marcelo SilvaLemos, que abordará o tema Acessibilidade doSurdo na Sociedade. Esse ato fará parte daCaravana da Inclusão, que vai iniciar aqui, naAlesc, e vai percorrer todas as Assembleias doBrasil.

Em 98, o governador Paulo Afonso teveque assinar o contrato, porque foi posição do FMI.Mas, naquele momento, foi um bom contrato. Omomento econômico do país era outro e a dívidafoi consolidada. Os contratos firmados em 98foram bons para os estados. O problema foi oseguinte: naquela época a dívida era R$ 4,3bilhões, pagamos R$ 7,5 bilhões e estamosdevendo R$ 10 bilhões. Isso é uma bola de neve.

Srs. deputados, v.exas. devem terrecebido em seus gabinetes o convite que anossa entidade, a Unale, que tenho a honra depresidir, encaminhou para todos os parla-mentares informando da realização do FórumDesenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Es-tados, que vai acontecer, deputado DóiaGuglielmi, no dia 23 de novembro próximo,portanto, daqui a 29 dias aqui na nossaAssembleia.

O secretário apavorou-nos agora como valor dos juros. Estamos pagando 14% dejuros ao mês, porque é IGP-DI mais 6%. Isso éuma agiotagem que ninguém aguenta mais,está levando à falência os estados e osmunicípios no Brasil. Não dá mais.

Por essa razão, vamos suspender asessão por dez minutos para dar oportunidadeao sr. Marcelo de discursar na tribuna.

Fizemos, desde o ano passado,cinco fóruns regionais. Estivemos em RioBranco, Acre; em Vitória, Espírito Santo; emBelo Horizonte, Minas Gerais; em PortoAlegre, Rio Grande do Sul e em Brasília,Distrito Federal, tratando dessa questão eevidentemente o nosso estado não poderiaficar de fora.

No ano passado o Bradesco queriaassumir a dívida de Criciúma, que era de R$ 67milhões. O Bradesco comprava essa dívida porR$ 25 milhões. A secretaria do TesouroNacional não aceitou a transação. Isso é umaagiotagem que ninguém mais suporta. É umabsurdo o que está acontecendo. Os estadosbrasileiros estão financiando a união. As coisasestão completamente invertidas. A união járetém quase 70% da receita pública deste país,enquanto os estados na casa dos 20% e osmunicípios com um pouco mais de 10%. Trata-se de uma inversão porque as pessoas nãomoram na união ou nos estados, mas nosmunicípios, onde o cidadão sente suasprimeiras necessidades.

Está suspensa a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) (Faz soar a campainha.) - Estãoreabertos os trabalhos.

Ainda dentro do horário de ExplicaçãoPessoal, não havendo oradores inscritos, livre apalavra a todos os srs. deputados.Vamos nesta oportunidade trazer,

deputado Ismael dos Santos, como primeiropalestrante o vice-presidente do Tribunal deContas da União e corregedor, ministro AugustoNardes, que vai tratar da primeira conferênciacom o tema Caminhos para a Solução da Dívidados Estados. Depois teremos A Dívida dos Es-tados na Visão dos Tribunais de ContasEstaduais, palestra que será proferida peloconselheiro Antônio Joaquim Morais R. Neto,conselheiro do Mato Grosso e presidente da

(Pausa)

Não havendo quem queira fazer usoda palavra, esta Presidência, antes de encerrara presente sessão, convoca outra, ordinária,para amanhã, à hora regimental, com aseguinte Ordem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

E aí como se não bastasse essadistribuição injusta da receita pública, ainda




ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA


Às 9h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Aldo Schneider - Carlos Chiodini -Dirce Heiderscheidt - Dóia Guglielmi - GelsonMerisio - Gilmar Knaesel - Ismael dos Santos -Jailson Lima - Joares Ponticelli - Jorge Teixeira -José Milton Scheffer - José Nei Ascari - LucianeCarminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira -Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal - NarcizoParisotto - Neodi Saretta - Padre PedroBaldissera - Romildo Titon - Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Silvio Dreveck - ValmirComin.

nos últimos 22 anos é o processo deconcentração cada vez maior do podereconômico. O que existe nos últimos 22 anos éque a partir do fim do chamado socialismo realdo leste europeu as potências imperialistasdirigidas por esses monopólios privadostentaram e tentam ainda destituir a ideia deque a história e o passado acabaram.

repetitivo, e citei apenas um exemplo.O serviço público e o estado como

um incômodo para a sociedade. Na verdade, éum ledo engano, uma mentira. O estado nuncafoi tão usado para financiar justamente osinteresses privados dos grandes monopóliosque cada vez mais em um número maiorcomandam a economia.

A sociedade agora é global; lutas declasses não existem mais em alguns lugaresque deveriam estar refletindo muito o contrário;nas academias, inclusive de sociologia eeconomia, se ousou dizer que o trabalho nãoexistiria mais. Uma sociedade global, cada vezmais virtual, que passaria a prescindir dotrabalho humano. Parece uma obtusidade, e naminha avaliação o é. Mas isso foi dito e escritopor grandes especialistas, doutores, PhDs, nasuniversidades do Brasil e do mundo afora. Naprática é o contrário, porque também se temdito nesses últimos anos que agora prevalece ademocracia. Viva a democracia, tudo édemocrático, não há mais necessidade da forçado estado, do estado forte, do estado queintervém na economia, do estado protetor.Seria possível e necessário, interessante,aniquilar o estado como força capaz de intervirna economia. E essa tem sido a avaliaçãonesses 20 anos, mas isso tem levado aoenfraquecimento do serviço público em todo omundo, na maior parte dos países do mundo,melhor dizendo, e também no Brasil inteiro e,evidentemente, também no estado de SantaCatarina.

O discurso da globalização, dapluralidade de ideias, de formas etc. não éverdadeiro. A classe economicamentedominante cada vez domina com mais mão deferro a totalidade das sociedades.SUMÁRIO

O que estado tem deixado de ser oente, o agente, cujo interesse seja em algumamedida, porque em absoluto nunca o foi, degarantias sociais.

Breves ComunicaçõesDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Refere-se ao enfraquecimento do serviçopúblico.

O estado de bem-estar social,construído na Europa, nos Estados Unidos,especialmente na II Pós-Guerra, principalmentepara dar uma resposta ao crescimento dosocialismo que vinha do leste, tem sidodesmanchado nas duas últimas décadas,inclusive no Brasil e no estado de SantaCatarina. E segue sendo. Não é uma onda quepassou. Houve a onda neoliberal que de neonão tinha nada. Agora estamos numa fase pós-neoliberal, um retorno de alguns elementos dokeynesianismo, da intervenção do estado.Balela! O estado no Brasil segue sendo oestado em que as classes economicamentedominantes querem, o que significa inclusivesuprimir cada vez mais a capacidade de ele darrespostas às necessidades efetivas da base dasociedade.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Manifestapreocupação com relação à segurança pública.

Partidos PolíticosDEPUTADO MAURICIO ESKUDLARK - Aborda osinvestimentos em segurança pública.DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Reporta-se aSanta Catarina como polo turístico.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - questão dasegurança e das drogasDEPUTADO CARLOS CHIODINI - Manifesta-se arespeito da vinda da BMW para Santa Catarina.DEPUTADO NEODI SARETTA - Reporta-se àquestão do desemprego e ao estado dasrodovias catarinenses.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

A realidade material, objetiva,inexorável e implacável é bem diferente. Otrabalho humano continua sendo a única forçacapaz de criar riqueza. O trabalho humano temsido usado e tem sido cada vez maisnecessário para criar riquezas.

Em saúde, em Educação, emassistência técnica à pequena agricultura, oestado abre mão cada vez mais disso, deixandoo lucro privado para alguns.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Portanto, nós, servidores públicos,

precisamos refletir juntamente com a sociedadeque tipo de estado queremos, porque nãobasta uma flor e um bombom no dia doservidor, é preciso o fortalecimento do serviçopúblico, melhores salários, carreira ecrescimentos dos serviços essenciaisprestados à população.

Solicito à Assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados. O suposto fim da história ou da luta

de classes é um discurso ideológico da classeeconomicamente dominante que quer enganarjustamente os trabalhadores e que,desgraçadamente, tem conseguido obter êxitonessa sua tarefa histórica, nessa tarefaconcreta, objetiva, política e ideológica e nãode invenção de filósofos do séc. XIX ou do séc.XVIII.

Passaremos às BrevesComunicações.

Inscrito para falar, em primeiro lugar,o deputado Sargento Amauri Soares, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, caros srs. deputados,público que nos acompanha pela TVAL e pelaRádio Digital, nesta manhã de quinta-feira,teremos nesta semana a comemoração ao diado servidor público. E a exemplo de outros anosqueremos fazer uma reflexão a respeito destedia, da essência do caráter do serviço público.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Não é não. Objetivamente, na prática,o número de proletários e o número deoperários têm aumentado em todo o mundo,inclusive no Brasil. O trabalho humano, ao invésde passar a ser desnecessário, tem sidocobrado e executado de forma cada vez maisrigorosa, mais dura.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Com a palavra o próximo orador inscrito,deputado Serafim Venzon, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, prezados catarinenses que nosassistem pela TVAL e que nos ouvem pelaRádio Alesc Digital, gostaria de cumprimentarde forma especial os vereadores Lialda Lemose Oscar Lopes, de Tijucas, que visitam o nossogabinete e as galerias desta Casa, trazendoinúmeras reivindicações e necessidades domunicípio de Tijucas.

A rigor e não querendo serexcessivamente pessimista, existe um processode enfraquecimento do serviço público em todoo país, e é de se considerar que isso tambémnão é um fenômeno apenas brasileiro, mas,sim, um fenômeno mundial.

Direitos trabalhistas que seconstruíram, que a classe trabalhadoraconquistou na lei e na marra ou na marra edepois na lei. Ao longo de mais de 200 anos delutas, têm sido jogados fora a jornada detrabalho, a idade para aposentadoria, o direitoà aposentadoria digna, nos últimos 20 anos, noestado de Santa Catarina, considerado um dosmais evoluídos, do ponto de vista econômico,social, tecnológico do país.

Temos uma realidade mundial emque cada vez mais os monopólios empresariais,privados, estão em uma economia em crise, tãoglobalizada quanto o era há 200 anos, paraficar claro também que não temos essa ondade dizer que agora vivemos outro mundo, queagora é globalização, que acabou o mundo dasnações.

Da mesma forma, gostaria decumprimentar os prefeitos eleitos do Vale doRio Tijucas, que estão em constante contatocom o nosso gabinete apresentando inúmerasreivindicações ao Orçamento deste ano eencaminhando para o início dos seus governosvárias ações para a Educação, SegurançaPública, Infraestrutura, enfim, alinhavando umconjunto de ações que pretendem iniciar.

Milhares de trabalhadores, todos osanos, ficam doentes em virtude da realizaçãoda profissão, em virtude do exercício dotrabalho. Basta ver o que acontece comtrabalhadores dos frigoríficos pelo esforço

Na verdade, desde que existe asociedade burguesa, e aí há mais de 200 anos,a economia é global, é mundial. O que existe



Quero, ainda, cumprimentar o nossosecretário da Segurança Pública, César Grubba,também o governo do estado, que lança hoje oPAC da Segurança. Trata-se de um investimentode mais de R$ 250 milhões que, conforme oprojeto, visa investir principalmente na comprade novos veículos. Quer dizer, até o final de2014, todos os veículos utilizados na área daSegurança Pública, sejam do Corpo deBombeiros, Polícia Militar ou Rodoviária, quetenham mais de cinco anos, até porque destetempo em diante tornam-se inviáveis tendo emvista a alta manutenção, serão substituídos. Esegundo lugar, este programa visa investir nacompra de equipamentos de segurança para osnossos policiais militares.

De forma que a câmara de segurançaé um equipamento que pode ser instaladonesses túneis. E assim, com eles tendo ummonitoramento efetivo, pode-se combater acriminalidade que poderia, eventualmente,ocorrer nas passagens subterrâneas.

da Polícia Civil por alguns anos, que são R$125 milhões destinados para construir umasede administrativa. Vejo que neste momentotalvez tenhamos algumas outras prioridades deinvestimentos. Mas sei que o secretário daSegurança, toda a diretoria de planejamento,analisam essa questão.Enfim, a outra ação que, em

princípio, não está prevista nesse PAC daSegurança é o aumento do efetivo. O aumentodo efetivo está previsto como uma ação degoverno. Todos os semestres são formadosnovos policiais militares e estão sendocontratados agentes da Polícia Civil para váriascidades, mas essa ação não está incluídanesse grande PAC da Segurança quecompreende os R$ 250 milhões.

Tenho minhas dúvidas danecessidade de pagar alguns aluguéis, se nãocompensam, até pelos altos valores destinadosà construção. Ver R$ 125 milhões para umasede administrativa é um valor elevado. Sei queo objetivo deve ser ter no mesmo local aestrutura toda da secretaria da Segurança, daPolícia Civil, de repente, junto com osBombeiros e Polícia Militar, tudo numaestrutura só. Mas se houver a possibilidade deremanejamento para prédios e imóveis doestado, vejo que é importante.

Os senhores têm acompanhado queem São Paulo, quase todos os dias, vemosnotícias de policiais militares e civis sendoassassinados por bandidos, numa verdadeiraguerra. Alguns dizem, inclusive, que lá em SãoPaulo está pior do que na Síria, justamentepelo número de homicídios, de óbitos, queestão ocorrendo tanto entre os marginaisquanto entre os policiais militares e civis queestão cumprindo a sua tarefa.

Para concluir, sr. presidente, querodizer que a segurança consiste, seguramente,num conjunto de ações, e que esse conjunto deações cabe ao governo. A secretaria de Justiça e Cidadania

vai investir R$ 265 milhões para a construçãode unidades prisionais em seis regiões doestado. É um dos graves problemas queenfrentamos no dia de hoje. Temos em torno de17 mil presos no estado e ainda umadefasagem em torno de sete a oito mil vagasno sistema prisional. Isso é gradativo, cadagoverno tem investido muito, no governo LuizHenrique da Silveira, no governo EduardoMoreira, Pavan, mas a criminalidade écrescente, infelizmente, e esses investimentossão necessários. E para conter a criminalidadeé preciso, é necessário ter onde manter essescondenados, esses apenados fora dasociedade, porque com certeza eles emliberdade teremos um crescimento no númerode ocorrências.

Ninguém discute que precisamosinvestir muito na educação, que ela é a melhormaneira de combater a criminalidade futura e amelhor maneira de assegurar uma sociedademelhor para as próximas gerações. Ninguémdiscute a equalização social através daassistência social, de ações da qualificaçãoprofissional, permitindo que todos os jovenspossam ter acesso à renda, que todas asfamílias possam melhorar a sua renda, porqueelas tendo uma atividade melhora a segurançano emprego, melhora a renda familiar.Melhorando a renda familiar, melhora umconjunto de ações dentro da família. E nãohavendo isso pode até desestabilizar asfamílias.

Em Santa Catarina tivemos algunscasos e por isso precisamos municionar aequipe de policiais civis e militares, justamentepara que eles possam agir com maiorsegurança frente à criminalidade.

E parte desses R$ 250 milhõestambém serão investidos no Corpo deBombeiros, na compra de caminhões, demotobombas, porque a última compra grande jáfoi feita há muito tempo.

Além disso, vão investirmassiçamente na segurança eletrônica, nomonitoramente por câmaras nas cidades.Seguramente, esse é um equipamento que vaiajudar a mostrar aos criminosos que o crime defato não compensa porque eles podem ser logoadiante aprendidos.

Ninguém discute que, na questão damoradia, o conjunto de ações sociais precisamser feitas justamente para garantir umasociedade mais justa, mais solidária, e quetudo isso faz com que melhore a segurança.Mas paralelo a tudo isso é preciso ter ações derepressão, de combate à criminalidade, deenfrentamento aos criminosos, mostrando queo crime não compensa.

Discute-se muito a questão de aplicarpenas mais severas aos menores. Nós tivemoshá poucos dias o assassinato, numa tentativade roubo, de um policial civil, mas se fosseoutro cidadão fatalmente seria vítima doscriminosos. Eram quatro menores que estavamrondando aquela região, no município dePalhoça, para escolher uma vítima e praticar oroubo.

Particularmente, conheço algumasafirmações. Normalmente, as passarelas nãosão utilizadas porque a travessia é muito longa.Tanto a rampa de subida, como a largura datravessia e a rampa de descida muitas vezesdeixam a distância de um lado para outro darua no mínimo quatro ou cinco vezes maior. Eas pessoas ainda têm que fazer um esforçopara subir e para descer do outro lado, ou vice-versa. E se fosse construído um túnel, ele teriaapenas a largura da rua e não teria o grandedesnível para subir e descer.

Precisamos reprimir o crime comforça, e para isso o governo precisa melhorartanto os seus equipamentos quanto o efetivo.

Então, precisamos ter esses locaispara manter tantos os maiores quanto osmenores. Nós não podemos chegar à situaçãodo estado de São Paulo, onde os presos estãocomandando aquelas atrocidades contra ospoliciais. E as atitudes que devem ser tomadaspelos governos é com referência ao preso queestá no sistema prisional, porque são eles queestão comandando a criminalidade. Issoacontece, porque eles ficam imunes, pois estãoprotegidos dentro das penitenciárias eameaçam aquele preso que está na rua ouaquele que é liberado, ameaçando-os se elesnão praticarem roubos ou homicídios contrapoliciais.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, quinta-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PSD.

Com a palavra o deputado MauricioEskudlark, por até dez minutos.

O grande problema das passagenssubterrâneas é a questão da segurança. Masse fossem instaladas mais câmaras ehouvesse, naturalmente, o monitoramento, issopoderia resolver essa questão da criminalidadeque acontece muitas vezes nas passagenssubterrâneas.

O SR. DEPUTADO MAURICIOESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados,gostaria de saudar todos que nosacompanham.

Nós tivemos no estado de São Paulo,neste ano, quase 100 policiais assassinados.Isso tudo é muito grave, pois o preso que vaipara a rua não tem medo da Justiça, não temmedo da decisão judicial, porque essasdecisões sempre visam proteger a vida docidadão, seja ele criminoso ou não, mas eletem medo daquele marginal que está lá dentrodo presídio, pois se ele não praticar o crimeque foi encomendado, quando ele voltar aopresídio vai ser assassinado. Dentro dopresídio a lei adotada pelos marginais é a penade morte, ou se não for preso ele sabe queoutros marginais serão designados contra eleou contra seus familiares.

Eu já tinha anotado e pego algunsdados da imprensa que foram divulgados pelosórgãos oficiais do estado para tratar desseassunto dos investimentos na SegurançaPública - o Pacto da Segurança.

Particularmente em Brusque, onde háalguns anos o prefeito iria construir umapassarela em frente a um terminal de ônibus,sugeri que, ao invés da passarela, fosseconstruído um túnel. E vejam que todo mundoutiliza esse túnel. Praticamente ninguém mais,hoje, passa por cima da pista na travessia doterminal de ônibus para uma praça, que faz acomunicação entre o terminal e a rua. Querdizer, todo mundo passa por baixo porque ocaminho ficou menor. Se fosse utilizada umapassarela, o caminho seria muito maior, aspessoas teriam que fazer muito mais esforço epouca gente iria usá-la. Acabariam utilizando apista de rolamento por onde passam os carrose assim o número de acidentes, que,lamentavelmente, aconteciam antes e queagora, graças a esse túnel, não acontecemmais, não teria diminuído.

O governador Raimundo Colombobuscou esses recursos junto ao BNDES, novalor de R$ 530 milhões, sendo R$ 265milhões na área da Segurança Pública e R$265 milhões na área da Justiça e Cidadania, ouseja, na área do sistema prisional de menores.

O objetivo é ampliar o serviço dasPolícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros eInstituto Geral de Perícias com essesinvestimentos. Temos R$ 60 milhõesdestinados à aquisição de 1.600 viaturas, R$25 milhões destinados para veículos, corpos debombeiros e demais órgãos de segurança.

Por isso vejo que as medidas quetêm que ser adotadas são principalmentecontra os marginais que estão dentro dospresídios e que estão comandando acriminalidade neste país, principalmente noestado de São Paulo. Felizmente, o nosso

Vejo um investimento que me causaalguma dúvida, até por eu ter estado na chefia



estado ainda não enfrenta esse problema tãograve. E quando se desmotivar e sedesvalorizar a atividade policial vai cair no caossocial, porque o marginal não tem medo dadecisão judicial, não tem medo da condenação,porque ele não pretende respeitar, não temmedo do parecer do Ministério Público. Aindaquem o marginal respeita um pouco, porque vaiagir com rigor necessário na proteção dasociedade, é o policial que arrisca sua vidapara tirar de circulação esses marginais.

participativa e uma entidade representativa.Acima de tudo, é uma entidade focada nasquestões do turismo em Santa Catarina, nãoapenas se preocupando com o seu segmentodas agências de viagens, mas com o contextogeral do turismo. A Abav tem sido sempre umimportante instrumento, através dos seusassociados, à sua entidade nessa participação.

claro também o atual governador RaimundoColombo que também tem dado atenção aosetor. E espero que Santa Catarina saia doCongresso Nacional da Abav com o sexto títuloseguido de Melhor Destino Turístico do Brasil.


Lima) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSD.

O importante também, nesseCongresso, ocorre anualmente, por parte daEditora Abril, através de um dos seus veículos,a revista Viagem e Turismo, que é a escolhados melhores do turismo do ano. Quando faloos melhores, também estão segmentados osmelhores hotéis, os melhores resorts, asmelhores agências de viagem, as melhorestransportadoras de turismo, enfim, umsegmento de todos que trabalham no turismo.Mas dentre um ponto principal, anualmente éescolhido o melhor destino turístico do Brasil, edentre os quais o grande prêmio vai para oestado que mais se destaca nodesenvolvimento do turismo no Brasil.

Com a palavra o deputado Ismael dosSantos, por até 14m.Quando o policial estiver

desacreditado ou não tiver o apoio dasociedade, nós vamos ter um caos social. Nãovai adiantar sentença, condenação, parecer doMinistério Público, nada, porque o marginal nãorespeita isso. E hoje ele ainda está respeitandoa Justiça que é cumprida pela ação dospoliciais.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra.deputada, eu acompanhava o posicionamentodo colega Maurício Eskudlark, nesta manhã, equero apenas complementar parabenizando ogovernador Raimundo Colombo, pois temospercorrido o estado de Santa Catarina e de fatoé prioridade quase que absoluta hoje a questãoda segurança, quer por parte da Polícia Civil ouda Militar. E esse anúncio que está sendo feitoneste exato momento, inclusive pelogovernador Raimundo Colombo e todas asautoridades de segurança do estado, vem emboa hora no sentido de modernizar e ampliar osserviços da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Então, temos que valorizar o nossopolicial, seja ele civil, militar, federal, porquesão aqueles que estão enfrentando acriminalidade e fazendo com que a sociedade ea Justiça ainda sejam respeitadas. Nesse ponto, nos últimos cinco anos

o estado de Santa Catarina foi escolhido comoo melhor destino turístico do Brasil.

Então, por isso é muito importanteesse investimento do governo do estado, dogoverno Raimundo Colombo, 530 milhõesnesse pacto da Segurança Pública parainvestimento em equipamentos, em veículos,também na área da justiça e cidadania, naconstrução de unidades prisionais e tambémunidades para retenção e apreensão demenores.

Dizer que isso é uma pesquisapopular, não é escolha de alguns jornalistas dosetor ou de algumas pessoas, é uma votaçãoaberta, através da internet. E o que está dentrodesse conceito de melhor destino turístico?Claro que primeiramente as belezas naturais,que é sempre o princípio de qualquer destinoturístico, mas não apenas isso, se não houver acomplementação de vários segmentos. Acomeçar pela questão da infraestrutura tãoimportante e necessária, pois se o turista veme não a encontra adequada, ele não divulga,não retorna e não fala bem daquele destinoturístico.

Temos debatido a questão doaumento do efetivo no estado de SantaCatarina. E essa injeção de R$ 530 milhões derecursos para que esse pacto de segurança defato se concretize no estado é bem-vindaexatamente por essa questão da infraestrutura.

Então, temos que nos unir nessepacto, nessa luta contra a criminalidade, emdefesa da sociedade catarinense.

Quero destacar, deputado MaurícioEskudlark, v.exa. já citou aqui que essesrecursos serão divididos entre a secretariada Segurança Pública e a secretaria deJustiça e Cidadania. É a resposta adequadaque se está dando à demanda específica daconstrução de centros de atendimentosocioeducativos.


Lima) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, o próximo espaço estádestinado ao PSDB.

O terceiro ponto envolve tambémoutros setores como a gastronomia que é muitoavaliada dentro dos quesitos de melhor destinoturístico do Brasil. E nós temos um grandedestaque, nos últimos anos, a gastronomia sediversificou e qualificou-se, tornando-se umagrande referência.

Durante dois anos fui secretário daCriança e do Adolescente na cidade deBlumenau e já naquele tempo há cerca de 12anos discutíamos de forma bastante intensaessa questão dos antigos Cips, Centros deInternação Provisória, que hoje estãopraticamente terceirizados pelo estado deSanta Catarina.

Com a palavra o sr. deputado GilmarKnaesel.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Srs. colegas deputados, deputadas, todos queacompanham a nossa sessão, especialmenteatravés da nossa TVAL, também da nossaRádio Digital, quero, na manhã de hoje, emnome da bancada do PSDB, em nome do nossopartido, trazer aqui uma informação queconsidero importante.

A questão de segurança pública, e odeputado Maurício Eskudlark estava falandosobre isso, também é importante para odesenvolvimento do turismo. O turista não vaipara onde não se sente seguro, portanto é umdos itens bem avaliados. E quero reforçar o queo deputado falou, que é preciso maiorinvestimento na área de segurança, paramantermos também nesse quesito SantaCatarina num patamar que nos distinga deoutros estados brasileiros.

Portanto, entendemos que essadecisão do governo do estado nessaconstrução de centros de atendimentosocioeduciativos em diferentes regiões doestado dá uma resposta a essa demandaprincipalmente por parte das nossasinstituições que precisam dessa parceria juntoàs prefeituras principais.

A partir de hoje, no Rio de Janeiro,acontece o encontro brasileiro das agências deviagens, que é o maior congresso, o maiorencontro do turismo brasileiro. Há muitos anosesse evento vem sendo realizado com grandesucesso, não apenas mostrando aspotencialidades turísticas para os brasileiros,mas também a uma ala internacional, onde háuma exposição propriamente para todos osmecanismos internacionais que tratam doturismo.

Ligado a essa questão de segurança,trago mais uma vez ao debate também hojeestampado em vários jornais de Santa Catarinaa questão da internação compulsória a partir dadecisão do governo do município do Rio deJaneiro, prefeito Eduardo Paes, no sentido deeliminar as famosas cracolândias no estado. Jáhouve uma iniciativa do prefeito GilbertoKassab em São Paulo e, inclusive, do nossoprefeiturável Cesar Sousa Júnior aqui nacapital.

Outra avaliação importante são oshotéis onde houve um grande desenvolvimentoem nosso estado, pois anos atrás era um setordominado por familiares, e hoje, em SantaCatarina, temos grandes redes internacionaisnão apenas na capital, mas especialmente nointerior.Dentro disso, o Congresso da Abav é

considerado o maior do Brasil, um dos maioresda América Latina e um dos maiores do mundono número de participantes e também da formacomo ele é organizado, resultando disso açõespositivas para o turismo de uma forma geral.

Então, dentro no ponto maismarcante, além da beleza natural, dainfraestrutura, da gastronomia e da segurança,está também a diversidade turística de SantaCatarina. Há algum tempo, se pensava que oturismo estaria voltado apenas para o litoral,mas hoje temos a serra catarinense, o oeste doestado, onde se está desenvolvendo as águastermais como forma de segmentação turística,e também na região sul do estado. Temos hojedez regiões turísticas definidas com grandedesenvolvimento.

Ainda não estamos convencidos, pelomenos como estudioso do assunto há muitosanos, dessa iniciativa da internaçãocompulsória. Eu acho que há pontos positivos,há pontos negativos, estamos inclusivepromovendo um debate, deputado CarlosChiodini, no final de novembro nesta Casa coma parceria das secretarias da SegurançaPública, de Justiça e Cidadania, da Saúde e daEducação juntamente com a Frente Parlamentarde Prevenção às Drogas para debater essaquestão em Santa Catarina, além de outrasquestões que estarão em pauta.

O nosso estado mais uma vez estarápresente através da nossa Santur, também daSecretaria de Turismo, Cultura e Esporte,liderada pela Abav de Santa Catarina, que é oórgão responsável por todo o encaminhamentopara esse congresso.

Quero aqui cumprimentar opresidente da Abav, Mário Lobo Filho, tambémo Eduardo Loch, o vice-presidente, que foipresidente, que são responsáveis há muitotempo por a Abav ser uma entidade

Quero cumprimentar o ex-governadorLuiz Henrique da Silveira que nos deuoportunidade de criar, inovar e estar atentos aodesenvolvimento turístico de Santa Catarina e



Existem aqueles que rejeitam essaferramenta de trabalho e essa medida dainternação compulsória, pelo menos de formatemporária sobretudo para os viciados emcrack, que enxergam essa iniciativa como umaespécie de faxina social tolhendo o direito de ire vir garantido pela Constituição de qualquercidadão, inclusive, os dependentes químicos.Mas por outro lado entendemos, sim, que háuma justificativa a partir do momento em quese ofereça um tratamento e um entendimentode qualidade, com acompanhamento deespecialista, medicação adequada e um tempodevidamente previsto e planejado para anecessária reabilitação.

sempre precisamos e vamos continuarprecisando, que é o desenvolvimento comqualidade.

gera milhares e milhares de empregos e muitodesenvolvimento.

O Brasil é o quarto maior mercado deveículos do mundo, perdendo apenas para aChina, Estados Unidos e Japão. Na quintaposição temos a Alemanha, justamente o paísde origem da marca que agora se instala emSanta Catarina.

(Passa a ler.)“Esse empreendimento vai aquecer a

economia da região norte catarinense,fomentando a vinda e a criação de novasempresas, que terceirizarão trabalhos para asempresas automotivas que estão se instalandoneste estado.

Entre as razões levantadas para aescolha de Santa Catarina, especificamente omunicípio de Araquari, está como já friseianteriormente a questão logística. O local ébem próximo de dois portos, duas cidadesportuárias, Itapoá e São Francisco do Sul, nonorte catarinense, e a menos de 100quilômetros de outras duas cidades tambémmuito importantes: Itajaí e Navegantes, na fozdo rio Itajaí.

O jornal A Notícia, da última terça-feira, 23/10, afirma que: “com a confirmaçãoda montadora alemã, os principais efeitosdevem vir em médio prazo.

Muitas são as expectativas, emespecial para o norte de Santa Catarina.Geração de empregos, investimentos,desenvolvimento e qualidade de vida sãoaguardados pela classe empresarial epopulação da cidade de Araquari e região.

O que se precisa, sim,independentemente da iniciativa dos governosfederal, estadual e municipal, é que essasações garantam ao usuário de drogas o amplorespeito, o tratamento humano, a assistênciamultiprofissional e uma real oportunidade dehabilitação. Acho que isso é o mais importante.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente da BMW foi a qualificação da mãode obra no norte catarinense. Isso é importantedestacar, pois estamos falando dedesenvolvimento econômico e de educação dodia a dia. E exemplos existem lá de outrasdécadas passadas da escola técnica Tupi etantas outras que as empresas desenvolveram,formando uma mão de obra capaz de receberum investimento desses.

O presidente da AssociaçãoComercial e Agrícola de Araquari, JorgeLaureano, afirma que “a BMW traz boasperspectivas para a área industrial ehabitacional”. Acredita-se que em dez anos apopulação da cidade que hoje é cerca de 26 milhabitantes aumente para 39 mil, ou seja, 50%a mais, recebendo a migração de mão de obraqualificada, onde se tornará um polo econômicoem potencial.

Temos discutido muito os eixos parao enfrentamento da questão das drogas nopaís, que passa pela prevenção, reabilitação ea questão da própria segurança no que dizrespeito à repressão. Mas há um quarto eixoque está sendo um tanto quanto ignorado, queé a ressocialização. E esse é o grande desafioao governo para aqueles que se internam nascomunidades terapêuticas ou passam por umaclínica de reabilitação, mesmo que particular, afim de que após esse período possam ter defato uma perspectiva de ressocialização. E aívem toda uma proposta de parceria entre osnossos governos e as organizações nãogovernamentais nesse sentido.

Um dos maiores polos do país nosetor metalmecânico... E como disse ogovernador Raimundo Colombo, além dessesfatores, a tradição germânica da região pesoumais do que os incentivos fiscais, que se nãofossem dados em Santa Catarina, que existemtambém... E outra coisa que vou dizer que nãome preocupa: o incentivo fiscal para umamultinacional é maior do que para umaempresa genuinamente catarinense. Concordoque temos que rever esse assunto. Mas seSanta Catarina não buscasse esseinvestimento, como já perdeu no passadooutras montadoras, outros estados a levariam,e essa riqueza ficaria com certeza no Brasil,mas não nosso estado, numa cidade tãopróspera, como é o caso de Araquari.

Senhor presidente, o que se esperacom a chegada dessa importante empresa é ageração de empregos, atração de novasempresas e investimentos, melhoria naqualidade de vida, melhoria no status da cidadeperante as demais, além do crescimentoeconômico e melhor nível de qualificação damão de obra.

Temos avançado muito. O debatecom as secretarias, de uma forma intersetorial,tem sido muito positivo em Santa Catarina. Eacreditamos que com essa pauta que teremosno debate que inclusive contará com apresença do sr. governador na última semanade novembro, poderíamos estabelecer umapolítica pelo menos razoável de atendimento ede enfrentamento à dependência química nesteestado.

Mas a reportagem do jornal A Notícialembra que muitos serão os desafios para que“os desejos se transformem em realidade, osempresários sabem que Araquari tem muitosobstáculos e que precisam ser superados”.

É necessário melhorias no sistemade água e esgoto e também tornar aquelaregião uma região metropolitana, para melhorara questão do transporte coletivo, permitindoque os ônibus de Joinville possam entrar nacidade.

Quanto à produção na cidade deAraquari, será de 80 mil veículos por ano, o queconsidero um grande número, sendo que 30 milsomente na primeira fase.

Como tenho dito em outrasintervenções, estamos chegando a númerospreocupantes. Há pelo menos 50 mil usuáriosde crack no estado de Santa Catarina; mais de700 mil dependentes químicos na questão doálcool; 120 mil estudantes do ensino médiotiveram, no ano de 2011, contato ou usaram deuma forma ou de outra mesmo que esporádicadrogas ilícitas.

Sr. presidente, o tempo demonstraráa grandeza desse investimento e das decisõestomadas por parte do governo catarinense e dasua gente do município de Araquari, estado ecidade de referência, que farão valer a penaesse investimento e colocarão ainda mais onosso estado em evidência no setor produtivobrasileiro.

Esses e muitos outros são algumaspedras nos caminho que serão removidas. E oque é preciso ressaltar é que os investimentosque serão realizados beneficiarão a curto,médio e longo prazo o estado e as cidades quecircundam a instalação da empresa.

São números que nos deixam alertase atentos para de fato investirmos em políticaspúblicas no combate e na prevenção às drogasno estado de Santa Catarina. Mas deixo aquiregistrada a minha satisfação pela iniciativa dogovernador que neste exato momento faz esseanúncio oficial aos catarinenses de uminvestimento de mais de R$ 500 milhões naárea de segurança para o estado.

A BMW anunciou que vai investir maisde 200 milhões de euros, ou seja,aproximadamente R$ 520 milhões, iniciando obate-estaca no terreno na primavera de 2013 ea produção no último trimestre de 2014.

Finalizo esse pronunciamento fazendomenção do falecimento de um grande líderchamado Durval Vasel. Ex-prefeito de Jaraguádo Sul por dois mandatos, ex-deputadoestadual e ex-secretário desta Casa, que nosdeixou no último dia 17 de outubro, foisepultado na quinta-feira. E seus conselhos,suas obras, seu trabalho prestado e suamemória certamente permanecerão parasempre. Então, em meu nome, o pesar e osentimento a toda a família.

Assim posto, é necessário enalteceros esforços realizados pelos integrantes dogoverno do estado, o governador RaimundoColombo, o vice-governador Eduardo PinhoMoreira, o secretário Paulo Bornhausen, osecretário Alexandre Fernandes, do prefeito deAraquari João Pedro Woitexem, que após 18meses de negociações conseguiramdemonstrar a viabilidade, trazendo a BMW paraSanta Catarina.


Lima) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PMDB.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -

Pela ordem, sr. presidente.Vale ainda ressaltar que as indústrias

automobilísticas representam uma partesignificativa da economia nacional, ou seja:22,5% do PIB industrial brasileiro vêm do setor,ou 5,2% do PIB nacional.

Com a palavra o deputado CarlosChiodini, por 16 minutos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Maurício Eskudlark.

O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI -Sr. presidente e srs. deputados, assomo a estatribuna para tratar de um assunto muitoimportante para Santa Catarina, que seconsolidou nesta semana, na última segunda-feira, com a confirmação da vinda dasinstalações da BMW para Santa Catarina, maisespecificamente em Araquari, trazendo o que

Antes, quero registrar a presença doatual vereador e futuro vice-prefeito de SãoJoaquim, sr. Uladimir Demeciano.

De acordo com estimativas daAssociação Nacional dos Fabricantes deVeículos (Anfavea), 250 mil empresasinstaladas no país têm atividades de algumaforma ligadas à indústria automobilística, que

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Apenas para registrar a presença



neste plenário do amigo e vereador Dani PedroMottin, do município de Ipuaçu, do qual tenho ahonra de ser cidadão honorário.

que começa a dar sinais claros de crescimentoneste segundo semestre, depois de umprimeiro semestre, devido à crise internacional.Um primeiro semestre que não foi tudo aquiloque nós desejávamos.

agilize a questão da recuperação das nossasrodovias que estão em precaríssima situação.

Com relação às rodovias federais,digo que é preciso também agilidade, masreconhecemos o esforço que está sendo feitopara a conclusão da BR-101, a duplicação daBR-470, de outras rodovias que estão sendoanunciadas as suas duplicações, a recuperaçãoda BR-282, inclusive com duplicações emtrechos urbanos. Muito embora alguns trechostenham começado em altíssimo ritmo, como,por exemplo, Xanxerê, em que a duplicaçãourbana andou num ritmo muito forte, masdepois por problema de execução a empresateve o seu contrato rompido, por isso, a obranão foi retomada ainda. Então, é importanteque o governo federal possa olhar para isso erecomeçar o quanto antes possível.

Muito obrigado!O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PT.

Em agosto houve um avanço de0,98%, diante do mês de julho, no índice deatividade econômica. E relacionado a issotambém essa ação do governo federal com aredução de IPI para carros se mantendo até ofinal do ano, possibilita a questão da geraçãode empregos. E se analisarmos os índices deempregos no Brasil, eles se dão exatamentepelas ações que estão sendo feitas, pelasações do governo federal, por estados emunicípios, mas com a política econômicaditada pelo governo federal que tempossibilitado, portanto, que sejamos um dospoucos países do mundo com o crescimento deempregos e investimentos inclusive no setorautomotivo.

Com a palavra o sr. deputado NeodiSaretta, por até 11 minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, estimados catarinenses, minhasaudação também aos visitantes que estãoaqui acompanhando esta sessão, que foramregistrados, sejam bem-vindos.

Eu gostaria de tecer algunscomentários, sr. presidente, sobre algunsassuntos que julgo importante. Quero falar aquisobre as nossas rodovias catarinenses. Masantes vou destacar dois assuntos que sãointimamente relacionados em nível federal. Oprimeiro deles diz respeito à questão dodesemprego. O IBGE acabou de divulgar dadosque mostram que o desemprego do mês desetembro é o menor desemprego para estemês nos últimos dez anos. Ou seja, odesemprego é menor desde o ano de 2002comparado apenas o mês de setembro.

Então, sr. presidente, srs. deputados,eram esses os registros que queríamos fazer.

Muito obrigado!Então, quero fazer esse registro,

porque julgo muito importante. O emprego noBrasil talvez seja uma das questões que maisqueremos e devemos defender.


Lima) - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.Queremos registrar que hoje, dia 25

de outubro, a TVAL completa 13 anos defundação.

Faço uma referência, também, sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas, auma matéria, um estudo divulgadorecentemente, que repercutiu na imprensacatarinense, dizendo que as rodovias do estadotem avaliação ruim. De fato, o sistemarodoviário em Santa Catarina precisa deurgentes melhorias.

Portanto, cumprimentamos todos osseus funcionários, também a Suelen Costa, queé coordenadora da TVAL.Esse dado é importante, muito

embora haja uma pequena variação emrelação ao índice total de desemprego domês de agosto, uma variação de uma fraçãopara mais, mas mostra essa grandeconquista que temos em nosso país, que é amanutenção, a recuperação do emprego,apesar de vivermos internacionalmente umagrande crise.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

Se olharmos as rodovias federais, nasua grande maioria estão em fase final derecuperação de duplicação, como no caso daBR-101 e de outras de início de duplicação ouem fases avançadas de recuperação. O quenão acontece infelizmente com relação àsrodovias estaduais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Ismael dos Santos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Eu só quero registrar a presençanesta Casa do vereador Neudi Kaefer, daCâmara de Vereadores de Nova Erechim, nooeste catarinense, que prestigia os trabalhosda nossa Casa nesta manhã.

Se pegarmos os países europeus, amaioria deles estão com altíssimas taxas dedesemprego e têm crise à vista que se alonga.E há a perspectiva de se alongar; inclusive ouvium jornalista falando esta semana que aperspectiva para os próximos sete anos, oitoanos, dez anos é que a Europa ainda estejacom essa crise. E se olharmos os nossosvizinhos, por exemplo, a situação da Argentinatambém demonstra uma situação dedificuldades econômicas de grande crise.

Temos falado muitas vezes nesseassunto; existem esses recursos que estãovindo para Santa Catarina via BNDS, viaarticulação com o governo federal, inclusive viafinanciamentos internacionais, mas que têmdemorado em se tornarem realidade. Epodemos citar alguns exemplos que já sãohistóricos em todo o estado, no oeste de SantaCatarina, no meio-oeste, em Concórdia, nossacidade, onde o contorno viário tem sidoanunciado, há quatro anos, cinco anos, seisanos, que vai ser recuperado. Inclusive, temoscentenas de fotos tiradas de autoridades quevão lá, mas essa obra não sai.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Muito obrigado, deputado Ismael dosSantos.

Não há mais oradores inscritos.Livre a palavra a todos os srs.

deputados.(Pausa)

Portanto, termos esses índices aquino Brasil mostram o quanto é importante apolítica conduzida pelo governo federal. E éimportante destacarmos que o baixo nível dedesemprego e o aumento da renda continuaajudando na atividade econômica brasileira,

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,especial, para hoje, às 19h.

Portanto, quando se fala em rodoviasdo estado, é preciso que efetivamente o estado


ATA DA 028ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA


PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO DADO CHEREM EM HOMENAGEM AODIA DO CIRURGIÃO DENTISTA

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Invocando a proteção deDeus, declaro aberta a presente sessãoespecial.

senhor secretário da Saúde do município deFlorianópolis, Clécio Antônio Espezim;

Doutor Sérgio Bastos Abraham, nesteato representando a Associação Brasileira deOdontologia Nacional da região sul;Senhor presidente do Conselho

Regional de Odontologia de Santa Catarina,professor doutor Élito Araújo;

Senhor presidente dos Sindicatos dosOdontologistas do Estado de Santa Catarina,doutor Dilson Corrêa Reis;

Convido as seguintes autoridadesque serão nominadas para compor a mesa: Senhor presidente da Associação

Brasileira de Odontologia, secção deFlorianópolis, doutor Murilo Ferreira Lima;

Senhora Marinês Terezinha Reibnits,neste ato representando o excelentíssimo

Senhor chefe de departamento docurso de Odontologia da Universidade Federal



de Santa Catarina, professor doutor AlfredoMeyer Filho;

Sr. João Carlos Caetano, neste atorepresentando o sr. secretário de estado daSaúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira;

partir daí, iniciou-se uma história de muitorespeito entre os colegas, de colaboraçãomútua e crescimento coletivo. E história se fazcom dedicação constante, muitas vezes dealguns poucos, mas principalmente muda-sedestinos, quando há participação integral dacategoria.

Senhor presidente da AssociaçãoBrasileira de Cirurgiões Dentistas da Região deFlorianópolis, doutor Cláudio Fontes, neste atorepresentando o presidente da ABDC de SantaCatarina, senhor Dante Valcanaia;

Senhora presidente da AssociaçãoRegional de Odontologia e conselheira regionalde Odontologia - regional de Joinville, TâniaElizabete Rose;

Na sequência, o Conselho Regionalde Odontologia de Santa Catarina homenagearáos profissionais destaques da região com odiploma de honra ao mérito odontológico catari-nense, e os profissionais remidos receberão ocertificado de remido.

Senhor presidente da AcademiaCatarinense de Odontologia, professor dr. SauloRogério Stefen de Albuquerque.

Membro da Academia Catarinense deOdontologia, Rogério Henrique Hildebrand daSilva;

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão foiconvocada por solicitação do sr. deputado DadoCherem e por unanimidade pelos demais parla-mentares em homenagem ao Dia do Cirurgião-dentista.

Senhor presidente da comissão deética do Conselho Regional de Odontologia,Caren Bueno de Oliveira;

Convido o professor doutor ÉlitoAraújo, presidente do Conselho Regional deOdontologia de Santa Catarina, para a fazeraentrega das homenagens.

Senhor conselheiro tesoureiro doConselho Regional de Odontologia, BráulioPasternack Júnior;

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional.

Senhora presidente do ConselhoRegional de Biblioteconomia, Gyance Carpes;

(Procede-se à entrega dashomenagens.)(Procede-se à execução do hino.) Senhor membro efetivo do Conselho

Estadual de Saúde e representante daAssociação Brasileira de Odontologia, secçãoSanta Catarina, Jorge dos Passos Corrêa Cobra;

(Palmas)Convido para fazer uso da palavra oacadêmico professor dr. Saulo Rogério Stefende Albuquerque, presidente da Academia Catari-nense de Odontologia, neste ato, repre-sentando as instituições da Odontologia.

Convido a professora doutora LeniseGrando Goldner, neste ato representando acirurgião-dentista e professora doutora LilianeJanete Grando, para receber a homenagem porsua contruibuição benemérita à Odontologia.

Senhor conselheiro secretário doConselho Regional de Odontologia de SantaCatarina, Dalton Nercolini;DR. SAULO ROGÉRIO STEFEN DE

ALBUQUERQUE - Mesmo no nosso dia podemacontecer coisas que não estavam previstas,pois eu nãoestava preparado para falar, mas agradeço alembrança.

Graduada em Odontologia e mestreem Odontopediatria pela Universidade Federalde Santa Catarina, doutora em Estomatologiapela Pontifícia Universidade Católica do RioGrande do Sul, Porto Alegre, estágio pós-doutoral em medicina oral pela UniversidadeEuropeia de Madri, professora do curso deOdontologia da UFSC, nas disciplinas depatologia bucal e do estágio supervisionado noambulatório de estomatologia do hospitaluniversitário/UFSC, professora do mestrado emdiagnóstico bucal do curso de pós-graduaçãoem Odontologia da UFSC, professora daresidência multiprofissional do HospitalUniversitário da UFSC, coordenadora doambulatório de estomatologia do HU/UFSC emembro da equipe de Odontologia Hospitalardo HU/UFSC.

Senhor conselheiro efetivo doConselho Regional de Odontologia de SantaCatarina, Afonso Eugênio Wunderlich Júnior;

Senhor sócio fundador da AssociaçãoBrasileira de Odontologia, Regional deConcórdia, Eloy Amorim Aymay;Senhoras e senhores, os garapuvus

estão muito bonitos, é Dia do Dentista eestamos muito felizes.

Senhor delegado regional doConselho Regional de Odontologia da Região deConcórdia, Teciano Vieira Machado;Hoje a nossa academia completa 21

anos de fundação e não poderia deixar, nestemomento, mesmo que tenha havido umpequeno engano, de trazer o meu abraço atodos os dentistas, à Assembleia Legislativa e,em especial, aos nossos acadêmicos e aosnossos convidados, porque é muito honroso,depois de tantos anos e de tanta vivência,saber que o Poder Público, no momento em queo país atravessa tantas modificações na suapolítica, na sua economia, na sua legislação eno seu Judiciário, lembra-se da nossa classe.

Senhora coordenadora do curso deOdontologia da Universidade do Vale do Itajaí,dra. Lídia Morales Justino;

Senhor conselheiro suplente doConselho Federal de Odontologia, dr. MuriloRosa;

Senhor representante do ConselhoRegional de Odontologia no Conselho Municipalde Saúde de Florianópolis, Adalton Vieira. (Procede-se à entrega da

homenagem.)Neste momento o Poder Legislativo

catarinense, em sessão especial pelapassagem do dia do cirurgião dentista, prestahomenagem à Associação Brasileira deOdontologia Regional de Concórdia, pelodesempenho na defesa do trabalho ético eresponsável dos profissionais que exercemlegalmente a Odontologia no município deConcórdia.

(Palmas)Por isso, as minhas palavras serãopoucas, mas não posso deixar de dizer muitoobrigado a v.exas. pela lembrança. Esperamosque essa solenidade desenvolva-se da melhormaneira possível e que tenhamos semprechance, ano a ano, de repetir esse ato.

Convido para receber a homenagem ocirurgião-dentista e professor doutor CléoNunes de Souza, pela sua contribuiçãoprofissional no campo da ciência, sendo napesquisa, no ensino ou nos serviços àOdontologia.Muito obrigado em nome da

academia e em nome dos acadêmicos! Nascido em Florianópolis, em 21 dejunho de 1946, cirurgião-dentista graduado pelaUniversidade Federal de Santa Catarina, em1967, com especialização em dentísticaFOB/USP, em 1979, com mestrado emodontopediatria, UFSC, em 1967, comdoutorado em destística, UFSC, em 2006.

Convido a senhora deputada LucianeCarminatti para fazer entrega da homenagem àcirurgiã-dentista doutora Márcia Helena BósioAymay, neste ato representanto o presidente daAssociação Brasileira de Odontologia Regionalde Concórdia.

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Convido o jornalista ValterSouza para proceder à nominata doshomenageados. (Procede-se à entrega da

homenagem.)A história da Associação Brasileira de

Odontologia inicia em Concórdia, no ano de1980, quando alguns cirurgiões-dentistas sereuniram para confraternização e troca deconhecimento profissional.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Valter Souza) - Senhoras e senhores, muitoboa-noite!

(Palmas)

Convido para receber a homenagem oacadêmico professor doutor Genovêncio MattosNeto, por contribuição honorífica à Odontologia.

Eu aproveito esta ocasião paralembrar que esta sessão especial está sendotransmitida para todo estado de Santa Catarinapela TVAL e pela Rádio Alesc Digital on line, eque pela TV ela será reprisada ao longo destefinal de semana.

O trabalho dos cirurgiões-dentistasMárcia e Elói Aymay demosntrou as vantagensdo associativismo, dando início à fundação daAssociação Brasileira de Odontologia,subsecção regional de Concórdia, cujo estatutoresultou das pesquisas feitas pelo dr. Ayrton deMenezes, in memoriam, e seu filho, tambémcolega de profissão, Fabiano de Menezes.

Nascido em São Joaquim/SC, em 12de fevereiro de 1936, é cirurgião-dentistagraduado pela Faculdade de Farmácia eOdontologia de Santa Catarina, em 1960, édentista sanitarista, chefe de serviço deodontologia sanitária do Departamento deSaúde Pública de Santa Catarina, desde 1965.

Em nome da deputada, eu registroainda as seguintes presenças:

Excelentíssimo sr. Mauri José Zucco,prefeito do município de Coronel Freitas; Em 23 de dezembro de 1981, foi

publicada em Diário Oficial a fundação daentidade que teve como seu primeiropresidente o saudoso dr. Ayrton de Menezes. A

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Excelentíssimo sr. vice-prefeito do

município de Quilombo, Neuri Brunetto; (Palmas)



O diploma de Mérito ProfissionalCatarinense na categoria destaque da região éconcedido ao profissional pelo seu trabalho edestaque na sua região em defesa das causasda odontologia catari nense.

trabalhou como voluntária em creches, escolase hospitais.

Quero desejar também que estahonra em que estamos presenciando se torneum fato do qual todos nos orgulhamos, diantede tantos nomes ilustres no campo da ciência,da docência, da arte e de profissionalidadesuperlativa, do desempenho na ação política esocial, saindo da atividade de trabalhoindividual para o coletivo. Cada vez mais neces-sários aos milhares de seres humanos queprecisam de assistência à saúde e, sobretudo,à carência no campo odontológico.


(Palmas)Convido o cirurgião-dentista Ariel

Cesar Mezardri para receber o Diploma deMérito Odontológico Catarinense, na categoriade profissional destaque da região.

Convido o cirurgião-dentista CarlosCezar Vaz para receber o certificado.

Nascido em Florianópolis, cirurgião-dentista graduado na Universidade Federal deSanta Catarina, em 1967, durante 20 anosprestou os seus serviços como diretor doFigueirense.

Especialista, mestre doutor emradiologia; professor das disciplinas deradiologia da Univalli, no período de 19912011.

O artigo do nosso presidente doConselho Regional de Odontologia, no Diário

Catarinense, faz menção exatamente àquilo queeu gostaria de fazê-lo como um representanteda odontologia social em Santa Catarina. Eu fuipioneiro, e aqui estão presentes quantos queme auxiliaram, hoje está com a bandeira oprofessor acadêmico João Carlos Caetano, aquirepresentando o secretário da Saúde doestado.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido agora o cirurgião-dentista

Telmo Tavares, para receber o Diploma deMérito Odontológico Catarinense, na categoriade profissional destaque da região.

(Palmas)

Com a palavra a sra. deputadaLuciane Carminatti.

Natural de Florianópolis, ele nasceuem novembro de 1940. É graduado emOdontologia pela Universidade Federal de SantaCatarina desde 1963.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Muito obrigada, sr. Valter Souza.

Convido para fazer uso da palavra,em nome dos homenageados da Medalha deHonra ao Mérito Odontológico, o acadêmicoprofessor doutor Genovêncio Mattos Neto.

Eu sei, Caetano, que você tem feitomuito pela Odontologia, mas o campo social écada vez mais multiplicativo. Nós calculamosque hoje, dos 200 milhões de brasileiros,tenhamos acima de 22 milhões de desden-tados mesmo, não somente precisando de umaassistência odontológica.

Convido agora o cirurgião-dentistaMurilo Rosa para receber o Diploma de MéritoOdontológico Catarinense, na categoria deprofissional destaque da região. O DR. GENOVÊNCIO MATTOS NETO -

Boa noite a todos!Graduado em Odontologia pelaUniversidade Federal de Santa Catarina em1980, mestre em ortodontia pela Universidadedo Rio de Janeiro em 1992.

Excelentíssima senhora deputadaLuciane Carminatti, que nos dá a honra dedirigir esta sessão especial, todos os demaisforam citados, e gostaria de reforçar, acomeçar pelo professor Saulo Rogério Steffemde Albuquerque, presidente da nossa AcademiaCatarinense de Odontologia;

Como estamos vivendo o dia dodentista, eu pediria aos dentistas, àquelesprincipalmente que tem o papel de professor nadidática dos cursos odontológicos, que façam aconscientização de seus alunos para que aOdontologia não fique apenas na esfera socialmais elevada, mas que atinja, acima de tudo,todos os brasileiros carentes.

(Procede-se à entrega dashomenagens.)

(Palmas)

Neste momento, teremos a entregado Certificado de Inscrição Remida. É umaoportunidade ímpar do Conselho Regional deOdontologia de Santa Catarina de homenagearprofissionais que estão completando ou irãocompletar 70 anos de idade no respectivo anoe que se dedicaram a sua respectiva profissãoprimando pela ética, sem desprezar a qualidadetécnica, e cujas experiências de vidaprofissional tornam-se exemplos aos futuros eatuais inscritos.

Coordenador do Ensino Odontológicoda Universidade Federal de Santa Catarina,professor Alfredo Meyer Filho; Parabéns à professora doutora

Liliane Janete Grando, pois nesta semana foinominado o tema de prevenção ao câncer deboca. E esta professora é uma dasespecialistas em patologia nessa área,portadora de todos os títulos para esse tipo deespecialização que tanto precisamos emnossas profissões.

Doutor e professor Sérgio Abraham,meu digno companheiro, porque foi muitoamigo do seu pai;

Professor presidente do ConselhoRegional de Odontologia, dr. Élito Araújo.

Há 41 anos eu recebia do ConselhoFederal, no dia 06 de maio de 1971, a mençãohonrosa por ter sido o primeiro cirurgião-dentista a dirigir um órgão público na área daSaúde.

Tenho a honra de representar, aquinesta tribuna, o professor dr. Ariel CezarMezadri; o digno e esclarecido mestre TelmoTavares, da Universidade Federal de SantaCatarina; o doutor Murilo Rosa, coordenador decursos da área de sua especialidade; o eméritoprofessor dr. Cleo Nunes de Souza; aprofessora dra. Liliane Janete Grando, que levea sua irmã o nosso carinho e que realmente elafaça valer seus esforços nessa área. Ainstituição homenageada de Concórdia, lá nooeste catarinense, é um recanto de tantosamigos que outrora foram meus companheirosno internato do Colégio Catari nense.

Convido o cirurgião-dentista DilsonCorrea Reis para receber a homenagem.

Presidente do Sindicato dosOdontologistas de Santa Catarina. Saúdo também a nossa secretária da

Saúde do município, que está sempre presente.Seja bem-vinda!

Cursou o primário no GrupoArquidiocesano São José, em Florianópolis, oensino secundário no Colégio Catarinensetambém na capital. Em 1970 colou grau comocirurgião-dentista.

Professor Murilo Ferreira Lima,presidente da Associação Brasileira deOdontologia, secção de Santa Catarina;

Meu caro amigo Dilson Corrêa,presidente do Conselho de Odontologia doEstado de Santa Catarina;


(Palmas)Cláudio Fontes, meu velho amigo,

presidente também de um órgão representativode Santa Catarina;

Convido o cirurgião-dentista MacArthur Carlos Teixeira Dutra para receber ocertificado.

Cabe-me, também, citar com méritoaqueles colegas que completaram sua inscriçãoremida depois de atuarem por muitos anos noexercício da profissão, prestando assistência,dedicação e carinho aos catarinenses. Sãoeles: dr. Dilson Correa Alves, dr. Nivaldo JoséNuremberg, dr. Mac Arthur Carlos TeixeiraDutra, dra. Iara Nocetti Ammon, dr. ManuelAmérico Barros Filho, dr. Josué Flamia Neto, dr.Manuel Mecias da Silva, dr. Carlos Cezar Vaz.

Demais autoridades representativasda Odontologia catari nense aqui presentes;

Nascido no Rio Grande do Sul,cirurgião-dentista graduado pela UniversidadeFederal de Santa Catarina em 1970,especializado em radiologia.

Meus colegas da Academia Catari-nense de Odontologia;

Demais membros que foramhomenageados.


Tenho a responsabilidade, através doconvite do presidente do Conselho Regional deOdontologia, de fazer a palavra de agradeci-mento por este momento, e todos nós aquiestamos impregnados de emoção e de grandealegria neste momento marcante em nossasvidas, tenho certeza, como profissionais daOdontologia.

(Palmas)

Convido a cirurgiã-dentista Iara OdilaNocetti Ammon para receber o certificado.

Quero agradecer primeiramente aDeus por estar aqui presente na solidariedadedos amigos, parentes, colegas de trabalho naárea de saúde pública do estado por mais de40 anos, na Universidade Federal de SantaCatarina por 30 anos, no Conselho Estadual deEntorpecentes - Conen, que fará no dia 3 denovembro 30 anos de existência, trabalhandocom conselheiros de todas as áreas didáticas e

Nascida em Brusque, cirurgiã-dentistagraduada pela Universidade Federal de SantaCatarina, em 1961, mestre e especialista emodontopediatria, é membro da Academia Catari-nense de Odontologia, professora universitáriados cursos de graduação e pós-graduação emodontopediatria, além da universidade,

Ao aceitar a responsabilidade doagradecimento a todos os homenageados,tenho essa suprema honra.



administrativas, e por incrível que pareça é oúnico conselho em que todos trabalham navoluntariedade.

Muitos dos senhores aqui presentes,quando jovens, pensavam que todas aspessoas de 60 anos ou mais fatalmenteperderiam seus dentes.

Hoje, a inserção dos dentistas nasequipes de saúde da família é parte essencialda estratégia de estruturação dos serviços noSistema Único de Saúde. Dentistas juntamentecom os médicos e enfermeiros, nutricionistas,psicólogos, fonoaudiólogo, professor deeducação física e outras especialidadesconstituem o núcleo básico dessa práticamultidisciplinar.

Quero agradecer também aos meusfamiliares, e aqui está inclusive a minha irmã, amais antiga de uma família de 11 irmãos,nascidos na bela São Joaquim. Agradeço aoscompanheiros que já vi do Rotary ClubeInternacional, entidade à qual pertenço há 47anos na atuação, que me levou pela singelafilosofia do servir, do amor, do carinho e dasolidariedade a toda a face da terra.

A geração dos nossos pais ia aodentista somente quando notava uma cavidadeou quando sentia dor. Somente iam seprecisassem restaurar seus dentes ou fazeruma exodontia, ou porque perdiam seus dentescom graves patologias periodontais eprecisavam colocar próteses parciais ou totais.

Existe, hoje, por enquanto apenaspraticada por médicos uma política nacional depráticas integrativas e complementares, queseria a acupuntura, a homeopatia, que com otempo certos dentistas vão poder fazer.

Foi nos anos 60 que o nosso paísiniciou a campanha em favor do flúor na águade abastecimento e da aplicação do flúor tópiconos escolares, para prevenção. Logo a seguirsurgiram também campanhas a favor daescovação e do uso das pastas fluoretadas deflúor, ao mesmo tempo em que era reforçada aimportância da correta higienização da bocacom as técnicas de escovação personalizadas,adaptadas para cada idade e tipo de arcada, aeducação e motivação para o uso do fio e dafita dental como importante fator demanutenção da saúde como um todo.

Ao finalizar, quero agradecer à minhafamília pelas ausências que causei, pelosinúmeros dias em que não chegava a casa pelomeu trabalho em benefício da sociedade catari-nense e brasileira.

Com tudo isso, podemos dizer que osjovens nascidos nas últimas décadas, em 90,2000, e os que já são desse terceiro milênioconquistaram a saúde de suas bocas e podemostentar um sorriso de vitória. Porque aodontologia de hoje é muito diferente e oscirurgiões-dentistas do terceiro milênio não sãomais aqueles que causam sofrimentos àspessoas, como gostam de apresentar oschargistas e os comediantes. Somos, antes detudo, e principalmente, educadores paraensinar as pessoas a serem felizes, pois só éfeliz quem pode sorrir.”

Quero louvar a todos oshomenageados e agradecer em especial àminha esposa Alzira Passoni Mattos, às minhasfilhas Beatriz e Silvia, aos genros Tácio Veras eSilvio Carreirão, e aos netos Arthur, Otávio,Gustavo, Raquel e Bruno, que também seencontram aqui presentes.

Num momento seguinte foi iniciadatambém a política pública de adequação econtrole das cantinas das escolas para queincluíssem no seu cardápio frutas e alimentosnaturais e não cariogênicos. Os pais foramconvidados para irem às reuniões nas escolasonde eram solicitados que cooperassem,supervisionando e incentivando seus filhos naspráticas domiciliares de prevenção e para umaalimentação em que estivessem presentes,todos os grupos de alimentos (energéticos,reguladores e construtores). Ao mesmo tempo,as mães foram incentivadas para aamamentação com posterior higienização epara que oferecessem alimentos com açúcarsomente em ocasiões especiais e comosobremesa.

Eu diria, até pela minha alma dehomem da saúde pública, a todos os presentese aos homenageados: Continuem a fazersempre o bem, suprema consolação das almasbem formadas, e inscreveremos tudo isso naface do tempo e com certeza na memória deDeus.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)

(Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Convido o professor dr.Élito Araújo, presidente do Conselho Regionalde Odontologia de Santa Catarina, para fazeruso da palavra.

Obrigado!


A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - Convido para fazer uso dapalavra a sra. Iara Odila Nocetti, cirurgiã-dentista, em nome dos profissionais remidos.

O DR. ÉLITO ARAÚJO - DeputadaLuciane Carminatti; professor Saulo RogérioStefen de Albuquerque, presidente daAcademia Catarinense de Odontologia; sra.Marynês Terezinha Reibnitz, neste ato repre-sentando o secretário de Saúde do municípiode Florianópolis; dr. Sérgio Bastos Abraham,representando a Associação Brasileira deOdontologia Nacional, região sul; dr. DilsonCorrea Reis, presidente do Sindicato dosOdontologistas do Estado de Santa Catarina;dr. Claudio Fontes, presidente da AssociaçãoBrasileira de Cirurgiões Dentistas, região deFlorianópolis; prof. dr. Alfredo Meyer Filho,chefe de departamento do curso deOdontologia da Universidade Federal de SantaCatarina.

A DRA. IARA NOCETTI - Senhorapresidente, deputada, Luciane Carminatti, quepreside esta sessão;

Excelentíssimas autoridadespresentes nomeadas; prezados colegas;senhoras e senhores.

Os cirurgiões-dentistas, principal-mente os odontopediatras, passaram a chamara atenção dos pais para os hábitos deletérioscomo o uso das chupetas e outros hábitos quepudessem deformar os dentes e já começavama corrigir precocemente, através dostratamentos de ortodontia preventiva einterceptiva, evitando cirurgias invasivas,indicadas hoje em dia mais para os casos emque há deformações congênitas ou traumas.

(Passa a ler.)

“É com enorme prazer que estamosaqui para receber esta homenagem de sócioremido do CRO pelos meus 70 anos e pelos 51de profissão.

A escolha dessa profissão foi feitaquando eu tinha somente cinco anos, quandofui ao consultório da doutora Yeda OrfinoGubert, primeira dentista, que tinha muito jeitopara atender às crianças e que tinha umconsultório na casa dela. A sala de espera eraum jardim com muitas flores.

É importante destacar o papel damídia nesse processo educativo de massasobre higienização e uso do flúor e dieta,através de entrevistas com professores deOdontologia e autores de trabalhos científicos.

(Passa a ler.)

“Meus senhores e minhas senhoras!

Estamos todos de parabéns! Temosmotivos para nos orgulharmos de nossaprofissão. Somos artistas, intelectuais,promotores de saúde, reabilitadores domaterial mais complexo: o ser humano.

Cito, também, as campanhasantitabagismo incorporadas pelos dentistaspara evitar a alta incidência de câncer bucal napopulação brasileira.

Realmente, quando escolhemos umaprofissão que gostamos,o nosso trabalho nãose torna um fardo mais sim um prazer semprerenovado. E na nossa profissão cada clientecria um episódio diferente na nossa vida e émais uma família que começa a fazer parte donosso círculo de amizades. São pessoas quenos depositam sua confiança, e a palavraconfiança também significa esperança, poderacreditar que o amanhã será ainda melhor, éter certeza de que o nosso esforço pelaexcelência em odontologia é fundamental paragirar a roda da evolução em saúde.

Repetimos anualmente o nosso dia,mas eu particularmente estou feliz com queproduzimos este ano.

Nas últimas décadas, o exercício daprofissão de cirurgião-dentista tem passado porprofundas modificações. São realizadasrestaurações com resinas de sexta geração,surgindo especializações como a DTM(disfunção temporomandibular) e a DOF (dororofacial) e a implantodontia. Percebe-se aprogressiva incorporação da tecnologia deespecializações, a redução do exercício liberalestrito, a popularização dos sistemas deodontologia de grupo e dos planos de saúde,aumentando o percentual de profissionais comvínculo público de odontologia. A participaçãodos dentistas no programa de saúde da famíliae o surgimento de centros especializados narede do Sistema Único de Saúde têm grandeimpacto nesses números.

Na primeira campanha, ‘Saúdecomeça pela boca’, produzida em mídia de TV,que veiculou por 30 dias na RBS, RIC e SBT emnível estadual, mostramos a importância doprofissional cirurgião-dentista na saúde comoum todo. Chamamos a atenção em relação aosproblemas cardíacos, diabetes, parto prematuroe do câncer com a saúde oral; produzimostodas as peças de uma campanha, comocartazes, flyers, e-mail, marketing e levamos àpopulação.

Acreditamos, verdadeiramente, que osorriso tem o poder de transformar pessoas,tornando-as mais felizes. E como o tempo queme habilitou a conquista desta homenagem foio mesmo que me proporcionou vivenciarmudanças significativas na odontologia,permitam-me relembrar algumas dessasmudanças em breves considerações.

Nesta segunda campanha falamos docâncer bucal, quinta patologia dentre os tiposde câncer mais comum. Orientamos as ASB e



TSB sobre a campanha com material didático,que novamente está sendo veiculada em mídiade TV nas emissoras RBS, RIC e SBT.Distribuímos e-mail marketing e folder para osCDs e para a população. Estamos buscandomostrar que a saúde bucal é uma prioridade navida do indivíduo, até que cada um estabeleçano subconsciente a importância da saúde bucalpara a sua vida.

sentimos a força do sentimento do ser humano,quando assistíamos à presença dos familiares,da mídia local, do carinho e muitas declaraçõesde amor à profissão. Todos esses eventos nosdeixaram a certeza de que estamos no caminhocerto.

conselheiros e delegados regionais tiveram aoportunidade de participar da indicação dosnomes. E estamos aguardando a definição finaldas comissões do Conselho Federal deOdontologia. É muito importante a participaçãopolítica de maior número de representantes deSanta Catarina no cenário nacional.Agora, é a hora de eu dizer muito

obrigado! Senhores homenageados, meusparabéns! Vocês não sabiam que seriamindicados pela classe odontológica. Essa é adecisão de um grupo de colegas quereferendou a indicação de seus nomes. Vocêstêm maior responsabilidade de nos ajudar avencer os obstáculos. Queremos que vocêscoloquem o vosso potencial em função danossa profissão.

Muito obrigado mesmo!Inovamos, com as Câmaras de

Instrução Ética implementadas nas regiões deChapecó, Lages, Joinville e Criciúma, bem comona região da Grande Florianópolis. Essascâmaras têm a finalidade principal de fazer asconciliações. Em cada local temos a partici-pação de três ou quatro colegas da região, quejuntamente com o procurador jurídico e apresidente da comissão de Ética saem deFlorianópolis para atender aos CDs e àpopulação em geral. Isto facilita a vida dospacientes e profissionais que vinham à capital.

Falo com orgulho por encontrartantas pessoas que estiveram envolvidasnessas programações. São muitas, queformaram uma equipe maravilhosa. Estejamconscientes que Deus, com certeza, irárecompensá-los. Vocês formaram umaorquestra, em que cada um tocou o seuinstrumento, mas todos tocaram juntos, semdesafinar, pois dentro de nossa simplicidadeninguém foi mais importante do que ninguém.Tocamos a melodia do conhecimento, do amor,da qualidade do atendimento aos pacientes ede sentirmo-nos seres humanos integrados àsociedade. Temos lugar para todos, pois muitotemos por fazer. Persistiu a simplicidade, aunião, o esforço, a capacidade de vencerobstáculos. Assim, como representante detodos, neste estado, digo muito obrigado pelaoportunidade de trabalhar com vocês.

Resta deixar claro que toda aorganização, todo o trabalho do CRO-SC, deve-se à participação dos conselheiros, delegadosregionais, profissionais que participam decomissões e câmaras, e também dosfuncionários dessa autarquia.Realizamos 14 encontros regionais

no estado, e se não fazemos mais é porquenão temos agenda, mas pretendemos atendera todos no próximo ano.

Para concluir, usarei a frase deNapoleon Hill: Estar juntos é um começo,continuarmos juntos é progresso, trabalhar emconjunto é sucesso.Em cada encontro foram realizados

dois cursos para CDs e um para ASB/TSB. Muito obrigado.”Entregamos os Certificados aos

Profissionais Remidos e os Diplomas de MéritoOdontológico nas diferentes regiões às pessoasescolhidas pelos seus pares.

(Palmas)Ficamos contentes que muitos

colegas procuram o nosso CRO-SC paraatualizar seus dados, preocupados em manter-se em contato com a nossa entidade,preocupados com a comunicação.


A SRA. PRESIDENTE (DeputadaLuciane Carminatti) - A Presidência agradece apresença das autoridades com assento à mesae a todos que nos honraram com o seucomparecimento, convidando-os para umcoquetel no hall deste Poder.

Deixamos cada comunidade livre paraescolher os cursos e seus homenageados.

Muitos profissionais hoje estãoconsultando o CRO-SC antes de lançar suaspropagandas no mercado. E isso é muito bom.

As ASBs e TSBs tiveram curso sobrea qualidade do atendimento ao paciente emtodas as regiões. Teremos agora a execução do Hino

de Santa Catarina.Estamos trabalhando para mudar,apagar a imagem de que é um órgão puramentepunitivo e transformando o CRO-SC na casa dosprofissionais da Odontologia. Essa é a ideia.

Reunimos todas as entidades quedivulgamos através das redes sociais;participamos de diversas mesas redondas ememissoras de rádio, fizemos muitas entrevistasem rádio e TV, sempre com todos os repre-sentantes locais.

(Procede-se à execução do hino.)

Antes de encerrarmos a presentesessão convocamos outra, ordinária, para o dia30 de outubro, à hora regimental.

Santa Catarina passou a ter umconselheiro suplente no Conselho Federal deOdontologia e mais cinco colegas indicadospara as diferentes comissões. Todos os

Está encerrada a presente sessão.A odontologia fortificou-se em todasessas regiões. Na entrega das homenagens,

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

OFÍCIOUsando das prerrogativas regimentais que nos concede o art. 128,inciso VI, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa,AVOCAMOS o Projeto de Lei nº 0310.1/2012 que “altera o AnexoÚnico da Lei nº 15.722, de 2011, que aprova o Plano Plurianual para oquadriênio 2012-2015 e adota outras providências”, encaminhado aeste Poder pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, cujaMensagem nº 676 se faz acompanhada da Exposição de Motivos - EMnº 300/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual destaca odesdobramento do Projeto de Lei em sua disposição preliminar.

OFÍCIO Nº 642/12Florianópolis, 22 de outubro de 2012

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Instuto Guga Kuerten, de Florianópolisreferente ao exercício de 2011.

Alice Thummel KuertenA revisão do Plano Plurianual está embasada na Constituição Federalde 1988, referendada no Art. 120 da Constituição Estadual de 1989,possuindo em alguns aspectos, regulamentação, na Lei Complementarnº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,e observando o que dispõe o art. 8º da Lei nº 15.722, de 22 dedezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA - 2012-2015.Configurando-se como medida de grande importância não apenas parao processo de planejamento e implementação das açõesgovernamentais, adaptando-se ao novo modelo de gestão,recentemente implantado no âmbito do governo estadual.

PresidenteLido no ExpedienteSessão de 30/10/12

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PARECER

Projeto de Lei nº PL/0310.1/2012Origem: GovernamentalAssunto: “altera o Anexo Único da Lei nº15.722, de 2011, que aprova o PlanoPlurianual para o quadriênio 2012-2015 eadota outras providências”

O Projeto ora em análise, foi elaborado em consonância com as normase princípios constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual - PPA,com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF e com a Lei nº 15. 857, de 02 de agosto de 2012 - Lei deDiretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício finan ceiro de 2013.Relator: Deputado Marcos Vieira

PARECER PREL IMINAR O Plano Plurianual - PPA é um instrumento de planejamento estratégicode médio prazo que, de forma ordenada e regionalizada, expressa asações que o governo pretende desenvolver para atingir os objetivos emetas nos quatro anos seguintes à sua aprovação.

Senhora Deputada eSenhores Deputados,1 - RELATÓRIO



Introduzido no Sistema Orçamentário pela Constituição Federal de1988 e adotado pela Carta Estadual, substituiu o Plano Plurianual deInvestimento previsto pela Constituição de 1967, alterada pela EmendaConstitucional nº 01/1969.

2 - DO ORÇAMENTO ESTADUAL REGIONAL IZADOA Assembleia Legislativa de Santa Catarina, visando cumprirdisposições constitucionais e legais do Orça mento EstadualRegionalizado, realizou 13 Audiências Públicas nos meses de maio ejunho de 2012, com o objetivo de ouvir a sociedade catari nense,ampliando a discussão dos investimentos públicos neces sários para odesenvolvimento do Estado.

Estudos [...] concluíram que nos países subdesenvolvidos os recursosfinanceiros gerados pelo Governo, em geral, são escassos em relaçãoàs necessidades da coletividade, e o Sistema de PlanejamentoIntegrado busca, através da escolha de alternativas prioritárias, melhoremprego dos meios disponíveis para minimizar os problemaseconômicos e sociais existentes. (KOHAMA, 2003, p. 65)

Conforme a metodologia utilizada na realização das Audiências PúblicasRegionais pela Assembleia Legislativa, esta Comissão de Finanças eTributação deliberou em reunião Ordinária pelo critério da escolha de 3(três) prioridades por Secretaria de Desenvolvimento Regional das 12(doze) prioridades do PPA 2012-2015, priorizadas nas AudiênciasPúblicas Regionais de 2011.

Os artigos 165 e 166 da Constituição Federal adotam as LeisOrçamentárias como instrumentos do Planejamento Governamental,estabelecendo uma hierarquia e conexão entre o PPA - Plano Plurianual,LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual. Aefetividade do sistema de planejamento e orçamento depende,portanto, da integração dessas três leis na formulação adequada dosprogramas e ações governamentais a serem implementados emdeterminado período de tempo, do estabelecimento de metas eprioridades e da fixação da despesa anual.

Estas prioridades foram inseridas em sua totalidade, por este Deputadocomo Relator na Lei nº 15.857, de 02 de agosto de 2012, Lei deDiretrizes Orçamentárias - LDO, em seu Anexo de Metas e Prioridades,como prioridades a serem incluídas na proposta orçamentária para2013 (LOA).No relatório final, analisaremos as prioridades de cada região, parao exercício de 2013, afim de verificar se constam da proposta oraem análise encaminhada pelo Poder Executivo a esta Casa e, nocaso de não atendidas, serão incluídas sob forma de emendas doRelator.

O Plano Plurianual - PPA determina que as diretrizes, os objetivos emetas da administração pública sejam regionalizadas e tenham oalcance de quatro anos; cabendo aos Orçamentos Anuais a função dereduzir as desigualdades entre as regiões.A revisão anual do PPA é necessária para o seu aperfeiçoamento, queocorre por meio da atualização dos programas e ações que o constitui,de modo a refletir as demandas da sociedade.

3 - CONCLUSÃOApós as observações já discorridas, concluímos que foram preenchidosos requisitos legais para sua tramitação, deixando para o relatório finala análise mais aprofundada dos itens que compõem o corpo dopresente Projeto de Lei, bem como, manifestação global acerca dasemendas e alterações propostas.

Ao traçar a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, o Governo doEstado pretende atender a orientação que inspirou os preceitos daCarta Magna.Ressaltamos que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarinacumprindo os preceitos constitucionais, colabora ativamente noprocesso de buscar atender os anseios da sociedade catarinense coma realização de Audiências Públicas do Orçamento EstadualRegionalizado, nas quais são elencadas as prioridades de cada região.

São estas, Senhora Deputada e Senhores Deputados, as nossasconsiderações preliminares ao Projeto de Lei nº PL/0310/2012, que“altera o Anexo único da Lei nº 15.722, de 2011, que aprova o PlanoPlurianual para o quadriênio 2012-2015”.Finalmente, apresentamos aos nobres pares o Cronograma deTramitação do Projeto de Lei nº 0310/2012, de acordo com os artigos278 a 301 do Regimento Interno desta Casa.

Analisaremos com maior particularidade, em relatório final, se asdemandas priorizadas nas Audiências Públicas Regionais estão contem-pladas neste Projeto de Revisão do Plano Plurianual 2012-2015. 3.1 - CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PL 310/2012 -Assim, com esta visão, são traçados os mega-objetivos, tambémsintonizados com os pretendidos pelo Planejamento da União.

REVISÃO DO PPA 2013 -2015DATA TRÂMITE

Cumpre-se desta forma, os fundamentos da gestão fiscal responsável,exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº101/2000, promovendo o “Planejamento e Transparência”.

31/10/2012 Apresentação do Parecer Preliminar01/11/2012 Publicação do Parecer Preliminar

01 a 09/11/2012 Prazo para apresentação de emendasParlamentaresNessa análise preliminar realizada por esta relatoria, o Plano Plurianual

passa a ser composto por 84 programas finalísticos de governo,constantes do Anexo Único do Projeto de Lei nº 0310/2012,contrariamente ao que afirma o Senhor Secretário de Estado daFazenda, na EM nº 300/12, registrando que com as modificaçõesrealizadas, o Plano Plurianual passaria a ser composto por 67programas. A programação de despesa para o período de 2013-2015,no valor de R$ 117.297.323.237 (cento e dezessete bilhões, duzentose noventa e sete milhões, trezentos e vinte e três mil e duzentos etrinta e sete reais). Ao compararmos o projeto ora em análise com a Leinº 15.722 - PPA 2012-2015, as receitas e despesas planejadas,tiveram um aumento de 13,93%.

14/11/2012 Relator apresenta o Parecer Conclusivo14/11/2012 Publicação do Parecer Conclusivo20/11/2012 Votação do Projeto em Plenário

21/11/2012O Projeto retorna à Comissão de Finanças eTributação para elaboração da Redação Final

22/11/2012 Votação em Plenário da Redação Final27/11/2012 Publicação da redação Final30/11/2012 Mesa encaminha autógrafo ao Gover nador para

sanção3.2 DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PL n º310.1/2012Constatamos ainda, nesta análise preliminar, a inclusão dos Programas

- 0100 - Caminhos do Desenvolvimento, que tem como objetivoprincipal promover o desenvolvimento econômico e social e ambientalatravés da melhoria e adequação da infra-estrutura de transporte esegurança rodoviária, com dotação orçamentária para 2013-2015, novalor de R$ 810.626.083, (oitocentos e dez milhões, seiscentos e vintee seis mil e oitenta e três reais), sendo R$ 379.098.000 (trezentos esetenta e nove milhões, noventa e oito mil reais), deverão ser aplicadosno exercício de 2013 e - 0101 - Acelera Santa Catarina, que tem comoobjetivo principal o de incrementar a estrutura de atendimento dasnecessidades da sociedade para melhorar a qualidade de vida e acompetitividade das empresas catarinenses, com dotação orçamentáriapara 2013-2015, no valor de R$ 1.577.957.551 (hum bilhão,quinhentos e setenta e sete milhões, novecentos e cinqüenta e setemil e quinhentos e cinqüenta e um reais), sendo R$ 606.742.659(seiscentos e seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil eseiscentos e cinqüenta e nove reais), programados para seremaplicados em 2013.

As Emendas ao PL nº 310/2012 serão elaboradas através do site daAssembleia Legislativa, =>Orçamento Estadual=> Sistema do Orça-mento Estadual - SOE, que deverão ser enviadas, impressas em trêsvias e protocoladas na Comissão de Finanças e Tributação.É o parecer.Florianópolis, 31 de outubro de 2012.

Deputado Marcos VieiraRelator

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PORTARIAS

PORTARIA Nº 2500, de 01 de novembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Segundo o Senhor Secretário de Estado da Fazenda, as maissignificativas alterações no Plano Plurianual 2012-2015 foram paraajustar às operações de crédito que estão sendo contratadas peloEstado de Santa Catarina, como o financiamento para atender aoPrograma Caminhos do Desenvolvimento, autorizado pela Lei nº15.830, de 30 de maio de 2012 e alterada pela Lei nº 15.882, de 10de agosto de 2012 e ao Programa Acelera Santa Catarina, autorizadopela lei nº 15.855, de 02 de agosto de 2012 e alterada pela Lei nº15.883, de 10 de agosto de 2012.

EXONERAR o servidor LUIZ HENRIQUE SALIBA FILHO,matrícula nº 7147, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-45, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Silvio Dreveck).Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

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PORTARIA Nº 2501, de 01 de novembro de 2012 PORTARIA Nº 2506, de 01 de novembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,


EXONERAR a servidora ANDRIANE FATIMA DE FILTROISOTTON, matrícula nº 6424, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-01, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Gelson Merisio).

NOMEAR DEISE MARIA PACHECO, matrícula nº 5582,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-29, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Silvio Dreveck).

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 2507, de 01 de novembro de 2012Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 2502, de 01 de novembro de 2012RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


EXONERAR o servidor GABRIEL SELL RIBEIRO,matrícula nº 6787, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-69, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Gelson Merisio).


EXONERAR a servidora JANAINA CORREA, matrícula nº7099, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-64, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Dirceu Dresch).


*** X X X ***PORTARIA Nº 2508, de 01 de novembro de 2012

Carlos Alberto de Lima Souza O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,





NOMEAR GABRIEL SELL RIBEIRO, matrícula nº 6787,para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário doColegiado de Bancada, código PL/GAS-69, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de novembro de 2012 (DL - Colegiado de Bancadas).


NOMEAR MARCEL FABRIZIO SALOMON, matrícula nº4408, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-64, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Dirceu Dresch - Jaraguá do Sul).


*** X X X ***PORTARIA Nº 2509, de 01 de novembro de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 2504, de 01 de novembro de 2012

EXONERAR a servidora FERNANDA MARIA BESENCOUTO, matrícula nº 7021, do cargo de Secretário do Colegiado deBancada, código PL/GAS-69, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1 de novembro de 2012 (DL - Colegiado deBancadas).



Carlos Alberto de Lima SouzaEXONERAR a servidora ELIZANGELA DA SILVA,matrícula nº 6630, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-35, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Darci de Matos).





*** X X X *** RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, NOMEAR FERNANDA MARIA BESEN COUTO, matrícula

nº 7021, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-69, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Gelson Merisio).


Carlos Alberto de Lima SouzaNOMEAR MARA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA,matrícula nº 5617, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-35, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Darci de Matos - Joinville).






*** X X X ***



EXONERAR o servidor ANTONIO QUIRINO GOULART,matrícula nº 5719, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-46, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).






NOMEAR LUCAS GHILHERME SCHEWINSKI, matrículanº 7066, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-20, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira - Rio do Sul).



Carlos Alberto de Lima SouzaEXONERAR o servidor WILSON DE LIMA SOUZA,matrícula nº 5231, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-95, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).





*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 2513, de 01 de novembro de 2012


EXONERAR a servidora LISIANI DEBUS DE MATIASNAHAS, matrícula nº 6479, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-36, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,


*** X X X ***NOMEAR WILSON DE LIMA SOUZA, matrícula nº 5231,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-87, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jailson Lima da Silva).





*** X X X ***PORTARIA Nº 2514, de 01 de novembro de 2012 NOMEAR LISIANI DEBUS DE MATIAS NAHAS, matrícula

nº 6479, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-41, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar dadata de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira -Florianópolis).



Carlos Alberto de Lima SouzaEXONERAR a servidora MARIA DE FATIMASCHAUFFERT RAMOS DA SILVA, matrícula nº 2595, do cargo deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-63, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar de 1 de novembro de 2012 (Gab DepJorge Teixeira).







EXONERAR a servidora JOSIANE MONTIBELLER,matrícula nº 7057, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-11, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).





NOMEAR MARIA DE FATIMA SCHAUFFERT RAMOS DASILVA, matrícula nº 2595, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-32, AtividadeAdministrativa Interna, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar da data de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep JorgeTeixeira).


RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral NOMEAR JOSIANE MONTIBELLER, matrícula nº 7057,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-21, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, Carlos Alberto de Lima Souza



EXONERAR o servidor LUCAS GHILHERMESCHEWINSKI, matrícula nº 7066, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-33, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1 de novembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).





*** X X X ***



EXONERAR a servidora EVITA DE OLIVEIRA, matrículanº 6387, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-62, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).

RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidoresabaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Ciro MarcialRoza para o gabinete do Deputado Luiz Eduardo Cherem, a contar de05 de novembro de 2012.Carlos Alberto de Lima SouzaMatrícula Nome NívelDiretor Geral

4074 ANTONIO CARLOS CENZI PIMENTEL PL/GAB-91*** X X X ***4077 VILMAR RENATO MACHIAVELLI PL/GAB-77PORTARIA Nº 2523, de 01 de novembro de 20124337 MARIA EDINARA BERTOLIN PL/GAB-68O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


4921 PEDRO PAULO BENTO C. GONCALVES PL/GAB-504928 JAQUELINE SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA PL/GAB-645020 MARTA BRANCHER PALHANO PL/GAB-67RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

5216 ADALBERTO JOSE OLINGER PL/GAB-386021 HORST HAAKE PL/GAB-206022 FABIANO POSSAMAI MANARIM PL/GAB-20

NOMEAR EVITA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6387, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-57, Atividade Administrativa Interna, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 de novembrode 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).

6063 JOELCIO RIBEIRO DOS SANTOS PL/GAB-312703 CARMEN IRENE SCHVEITZER PAULI PL/GAB-596360 ANA LUCIA MINOSSO PACHECO DOS SANTOS PL/GAB-686409 LUISA E. SOUSA DE OLIVEIRA RATOCHINSKI PL/GAB-346522 CARLA PURCINA DE CAMPOS PEREIRA PL/GAB-04

Carlos Alberto de Lima Souza 6781 KAMILLA KAROLINE LOPES PL/GAB-31Diretor Geral 6819 MARIELEN SCHMIDT PL/GAB-33

*** X X X *** 6850 LUCAS PEREIRA DE MELO PL/GAB-07PORTARIA Nº 2524, de 01 de novembro de 2012 7023 JONATHAS MIGUEL PL/GAB-07O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


7027 KELEN CARLA BERTOL PL/GAB-517059 FABIA CRISTINA LOPES ORTIGA PL/GAB-437095 SABRINA GRASIELLE PAES HACHMANN PL/GAB-87



EXONERAR a servidora ARIANE CRISTINA DORIGATTI,matrícula nº 6968, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-25, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral RESOLVE:*** X X X *** RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoCiro Marcial Roza para o gabinete do Deputado Luiz Eduardo Cherem, acontar de 05 de novembro de 2012.


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, Matrícula Nome do Servidor


1096 LUCIMAR EGINIO MARTINS

1562 GERVASIO PAULI

9163 JOAO CARLOS PEREIRANOMEAR ARIANE CRISTINA DORIGATTI, matrícula nº

6968, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-44, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 1 denovembro de 2012 (Gab Dep Jorge Teixeira).



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,


*** X X X *** RESOLVE:PORTARIA Nº 2526, de 01 de novembro de 2012 RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidorGERVASIO PAULI, matrícula nº 1562, do gabinete do Deputado CiroMarcial Roza, para o gabinete do Deputado Luiz Eduardo Cherem, acontar de 05 de novembro de 2012.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato daMesa nº 396, de 29 de novembro de 2011, edo item II, da cláusula quinta do Termo deCompromisso de Ajustamento de Condutaentre MPSC e a ALESC, de 25 de outubro de2011.




PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Administrativa Interna a contar de 01 de novembro de 2012.

RESOLVE: Gab. Dep. Padre Pedro BaldisseraRETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Edison Andrinopara o gabinete do Deputado Jean Kuhlmann, a contar de 05 denovembro de 2012.

Matrícula Nome do Servidor

3649 MURILO SILVA


Matrícula Nome Código*** X X X ***PORTARIA Nº 2527, de 01 de novembro de 2012 4541 ATILA ZILLI SEEMANN PL/GAB-99O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


5207 JOSE SELESIO ORLANDI PL/GAB-37

5222 CARLOS EDUARDO BORBA PL/GAB-37RESOLVE:

5588 RAULINO SCHUTZE PL/GAB-37

5630 JORGE HENRIQUE BORGES NEVES PL/GAB-98



5632 VALTER DOS SANTOS PL/GAB-37 Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com personalidadejurídica própria, que tem por finalidade, dentre outros, defender eproteger o meio ambiente e os recursos naturais, conservando abiodiversidade para a presente e futuras gerações; estudar, pesquisar edivulgar as causas dos problemas ambientais e as possíveis soluçõesvisando o desenvolvimento ecologicamente sustentável; promover aassistência social beneficente nas áreas de meio ambiente (saúde,infância, adolescência, esporte e educação para a população).

6020 EDSON DOS SANTOS FAGUNDES PL/GAB-35

6053 EDUARDO RINNERT SCHULZE PL/GAB-37

9144 VILSON EICHSTADT PL/GAB-01

6433 LUIZ CARLOS DE SOUZA PL/GAB-98

6752 SANTIAGO DE FRANÇA KERSCHER PL/GAB-70Dentre os trabalhos realizados pela Entidade destaquem-se

as atividades educativas, esportivas, culturais e científicas realizandopesquisas, conferências, seminários, cursos, concursos, treinamentos,bem como, participar, influenciar e democratizar políticas públicasgovernamentais para que supram da maneira mais extensa possível àsnecessidades da sociedade.

6885 SANDRA DA CONCEIÇÃO BOSSA PL/GAB-21

6965 PAULO RICARDO PEREIRA PL/GAB-40

7100 SANDRO VIEIRA PL/GAB-37

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral Neste sentido, para que a Entidade possa continuar seu trabalho

de extrema relevância social, submeto aos Senhores Deputados estaproposta para que seja declarada de utilidade pública estadual.



*** X X X ***PROJETO DE LEI nº 0341/2012

Altera a Lei nº 13.149, de 29 de novembrode 2004, que declara de utilidade pública aBlusoft - Blumenau Pólo Tecnológico deInformática, de Blumenau.

RESOLVE:RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoEdison Andrino para o gabinete do Deputado Jean Kuhlmann, a contarde 05 de novembro de 2012.

Art. 1º A Lei nº 13.149, de 29 de novembro de 2004, passaa vigorar com a seguinte redação:

Matrícula Nome do Servidor “Declara de utilidade pública o PoloTecnológico de Informação e Comunicaçãoda Região de Blumenau - Blusoft.851 ALTAMIRO OSMAR KOERICH

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Pólo Tecnológicode Informação e Comunicação da Região de Blumenau - Blusoft, comsede no município de Blumenau.

9204 UBIRAJARA MARTINS FLORES

1360 MARIA NEUZA MARCELINO

1451 BERNADETE REBELO DE SOUZA Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

1544 ROSE MERI BENEDETArt. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à

Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob a pena de revogação da presente Lei, osseguintes documentos:

1678 IVENS ANTONIO SCHERER

9145 DÉCIO FLÁVIO BORTOLUZZI

Carlos Alberto de Lima SouzaI - relatório anual de atividades do exercício anterior;Diretor GeralII - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente;*** X X X ***PORTARIA Nº 2532, de 01 de novembro de 2012

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”RESOLVE:Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função deConfiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidorALTAMIRO OSMAR KOERICH, matrícula nº 851, do gabinete doDeputado Edison Andrino, para o gabinete do Deputado Jean Kuhlmann,a contar de 05 de novembro de 2012.

Sala das Sessões,Deputado Romildo Titon

Lido no ExpedienteSessão de 31/10/12

JUSTIFICATIVACarlos Alberto de Lima Souza Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o

projeto de lei em anexo que visa alterar a Lei nº 13.149, de 2004, emrazão da mudança da denominação, demonstrada nos documentosanexos.


PROJETOS DE LEI*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 342.9/12Declara de utilidade pública a Associaçãoda Terceira Idade Renascer - ATIRBBS, deBaIneário Barra do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 340/12Declara de utilidade pública o INSTITUTONOAH de Florianópolis.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação daTerceira Idade Renascer - ATIRBBS, com sede no município de BaIneárioBarra do Sul-SC.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO NOAH,com sede no município de Florianópolis.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam

assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:I - relatório anual de atividades do exercício anterior;

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos dalegislação vigente; II - atestado de funcionamento atualizado;

III - Certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

IV - balancete contábil.IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das SessõesSala das Sessões,

Deputado Carlos ChiodiniANGELA ALBINOLido no ExpedienteDeputada Estadual - PcdoBSessão de 31/10/12Lido no Expediente

JUSTIFICATIVASessão de 31/10/12Trago à consideração deste Parlamento proposta de lei que

visa declarar de utilidade pública a Associação da Terceira IdadeRenascer - ATIRBBS, com sede na cidade de BaIneário Barra do Sul,município do Estado de Santa Catarina.

JUSTIFICATIVAApresento aos nobres Pares o presente projeto de lei que

objetiva declarar de utilidade pública o INSTITUTO NOAH deFlorianópolis, com sede no município de Florianópolis.



Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, com finalidadede congregação e representação de idosos junto ao conselho municipalde assistência social, prestando orientações educativas, jurídica,cultural e recreativa, promovendo campanhas e eventos, encontros,palestras em prol da integração do idoso no seio familiar e na própriacomunidade.

Neste sentido a presente proposta visa preencher a lacunana legislação atual, que não prevê prioridade nos procedimentosjudiciais às pessoas com deficiência, assegurando o estritocumprimento do que é previsto pela Constituição Federal, quecontemplou a garantia de “tratamento prioritário e apropriado aosportadores de deficiências, para que lhes seja efetivamente asseguradoo pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, bem como suacompleta integração social”.

Assim, por entender que a declaração de utilidade públicaservirá como incentivo à entidade, solicito aos Pares deste Parlamentoo acolhimento da presente proposição. Desta forma, pretendo incluir no ordenamento jurídico este

benefício às pessoas portadores de deficiência, visando à agilidade nasolução de suas demandas.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 343.0/12

Diante do exposto, contamos com o esclarecido apoio dosmembros desta Casa, no sentido da aprovação do presente projeto delei.

Assegura prioridade na tramitação dosprocedimentos judiciais e administrativosem que figure como parte ou interessadopessoa com deficiência. *** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 344.0/12Art. 1º Fica assegurada prioridade na tramitação dos procedi-mentos judiciais e administrativos em que figure como parte ouinteressado pessoa com deficiência.

Institui a Política Estadual de Proteção dosDireitos da Pessoa com Transtorno doEspectro Autista. Art. 2º Para os efeitos desta Lei é considerada pessoa com

deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: Art. 1º Fica instituída no Estado de Santa Catarina a PolíticaEstadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno doEspectro Autista.

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um oumais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento dafunção física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ouadquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzamdificuldades para o desempenho de funções;

§1º A pessoa com transtorno do espectro autista é consi-derada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

§ 2º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa comtranstorno do espectro autista aquela com síndrome clínicacaracterizada da seguinte forma:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa dacomunicação e da interação social, manifestada por deficiênciamarcada de comunicação verbal e não verbal usada para interaçãosocial, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver emanter relações apropriadas ao seu nível de desenvol vimento; ou

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, dequarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nasfreqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visualé igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correçãoóptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nosquais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhosfor igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea dequaisquer das condições anteriores;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos,interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ouverbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns,excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizadose interesses restritos e fixos.

Art. 2º São diretrizes da Política Estadual de Proteção dosDireitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: IV - deficiência intelectual - se origina antes da idade de 18

anos e é caracterizada por limitações significativas tanto no funciona-mento intelectual e no comportamento adaptativo, que abrange muitashabilidades sociais cotidianas e prática.

I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e daspolíticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectroautista;

V - transtornos global do desenvolvimento - é caracterizadopor alterações qualitativas das interações sociais recíprocas emodalidades de comunicação e por um repertório de interesses eatividades restrito, estereotipado e repetitivo; ou

II - a participação da comunidade na formulação de políticaspúblicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autistae o controle social da sua implantação, acompanha mento e avaliação;

III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoacom transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce,o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos enutrientes;

VI - deficiência múltipla - associação de duas ou maisdeficiências.

Art. 3º A prova da deficiência deverá ser feita por laudomédico que indique expressamente o código de acordo com aClassificação Internacional de Doenças - CID.

IV - a inclusão dos estudantes com transtorno do espectroautista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendi-mento educacional especializado gratuito;Art. 4º A pessoa interessada na obtenção do benefício

previsto nesta Lei, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo àautoridade judiciária ou administrativa competente, que determinará asprovidências a serem cumpridas.

V - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno doespectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridadesda deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); § 1º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação

própria que evidencie o regime de tramitação prioritária. VI - a responsabilidade do Estado quanto à informaçãopública relativa ao transtorno e suas implicações; § 2º Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte

do beneficiado, estendendo-se aos sucessores. VII - o incentivo à formação e à capacitação de profissionaisespecializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectroautista, bem como a pais e responsáveis; e

Art. 5º Esta Lei entra em vigor no prazo de trinta dias a contarda data de sua publicação.

Sala das Sessões, VIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade paraestudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e ascaracterísticas do problema relativo ao transtorno do espectro autistaem Santa Catarina.

Deputado José Nei AscariLido no ExpedienteSessão de 01/11/12

JUSTIFICATIVA Parágrafo único. Para cumprimento das diretrizes de quetrata este artigo, o poder público poderá firmar contrato de direitopúblico ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.

Trago à consideração deste Parlamento proposta de lei quevisa estender as pessoas com deficiência previstas no art. 4º doDecreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 c/c o art. 5º do Decretonº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, benefícios concedidos aspessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 da Lei federal nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e na Leiestadual nº 12.205, de 25 de abril de 2002.

Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectroautista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvol-vimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e explo ração;III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à

atenção integral às suas neces sidades de saúde, incluindo:É fundamental que se estabeleça também a prioridade na

tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais às pessoascom deficiência, por parte do Poder Judiciário e da AdministraçãoPública.

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;b) o atendimento multiprofissional;c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;Embora tenha trazido claros avanços, a Lei federal nº 12.008

de 29 de julho de 2009, que institui prioridade em procedimentosjudiciais às pessoas idosas ou com doenças graves, concede prioridadeàs pessoas com deficiência apenas em procedimentos administrativos,não dando tratamento diferenciado aos deficientes no trâmite deprocessos judiciais.

d) os medicamentos; ee) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

eIV - o acesso:a) à educação e ao ensino profis sionalizante;



b) à moradia, inclusive à residência protegida;PROJETOS DE RESOLUÇÃOc) ao mercado de trabalho; e

d) à previdência social e à assistência social.Parágrafo único. O estudante com transtorno do espectro

autista, com sintomatologia exacerbada, incluído nas classes comunsdo ensino regular, terá direito a um segundo professor de turma.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010.3/12Acrescenta os incisos V e VI ao art. 52 doRegimento Interno da AssembleiaLegislativa.

Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não serásubmetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada desua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação pormotivo da deficiência.

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos V e VI ao art. 52 doRegimento Interno da Assembleia Legislativa, com a seguinte redação:

Parágrafo único. Nos casos de necessidade de internaçãomédica em unidades especializadas, observar-se-á o que dispõe o art.4º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

“Art.52 .......................................................................................................................................................................V- repouso, no caso de Deputada gestante, pelo período de

até cento e oitenta dias consecutivos;Art. 5º A pessoa com transtorno do espectro autista não será

impedida de participar de planos privados de assistência à saúde emrazão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe oart. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

VI - em caso de adoção ou guarda para fins de adoção, peloperíodo de até cento e oitenta dias consecutivos; e

. VII - atender ao nascimento do filho, por oito diasconsecutivos.Art. 6º Fica assegurado horário especial de trabalho ao

servidor efetivo que for pai, mãe, tutor, curador ou responsável pelapessoa com transtorno do espectro autista, sem prejuízo de suaremuneração, respeitado o limite de vinte horas semanais, na forma dodisposto nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual n? 6.634, de 30 desetembro de 1985.

................................................................................... (NR)Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.Palácio Barriga-Verde,

Art. 7º O gestor escolar, ou autoridade competente, querecusar de maneira discriminatória a matrícula de estudante comtranstorno do espectro autista, ficará sujeito às penalidades previstasna legislação vigente.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado GELSON MERISIO Presidente

Lido no Expediente

Sessão de 03/10/12

JUSTIFICATIVASala das Sessões, A Constituição Federal, em seu art. 7º, incisos XVIII e XIX,

respectivamente, assegura licença à gestante, licença-paternidade, nostermos fixados em lei. Neste diapasão, a legislação ordinária procurouregulamentar os supraditos institutos, no sentido de se adaptar a novaconjuntura familiar. Como também, em caso de adoção ou guarda parafins de adoção, pelo período de até cento e oitenta dias consecutivos.

Deputado José Nei AscariLido no ExpedienteSessão de 01/11/12

JUSTIFICATIVAO autismo é uma deficiência complexa, que se manifesta de

várias formas e implica, na maioria dos casos, na necessidade deacompanhamento em regime de dedicação exclusiva de um familiar, emgeral da mãe.

Quanto à aplicação da regra constitucional durante oexercício de mandato parlamentar, o Regimento Interno da Câmara dosDeputados prevê em seu art. 235, § 1º, que as Deputadas e os Depu-tados poderão, nos termos da Constituição Federal, obter licençamaternidade e paternidade, respectivamente.

A pessoa com transtorno do espectro autista tem o direito deter uma vida plena e significativa na sociedade, mas muitas vezes épouco compreendida e muitas têm uma dupla carga, enfrentando osdesafios diários de sua condição e atitudes negativas da sociedade,como apoio insuficiente e até mesmo discriminação.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa é omisso comrelação às mencionadas licenças, razão pela qual é apresentada a esteParlamento a presente proposição.A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

(2008), da qual o Brasil é signatário, no seu art. 1º, define: Assim sendo, a Mesa solicita aos nobres Pares a aprovaçãodo presente Projeto de Resolução.Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos

de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, osquais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua partici-pação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições comas demais pessoas.

*** X X X ***PROJETO DE RESOLUÇÃO 0011/12

Fica criada a Galeria Lilás no âmbito daAssembleia Legislativa de Santa Catarina.Respaldadas pela Convenção da ONU, todas as pessoas com

deficiência têm o direito de usufruir dos direitos humanos e de sualiberdade, no afã da garantia maior que é a condição de igualdade, quepressupõe o respeito às diferenças pessoais.

Art. 1º Fica criada a Galeria Lilás na Assembleia Legislativado Estado de Santa Catarina com o objetivo de resgatar a história dasmulheres Parlamentares no legislativo estadual.

Art. 2º Esta Resolução será regulamentada por Ato da Mesada Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Portanto, esta iniciativa de instituir no Estado de SantaCatarina a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornodo Espectro Autista e estabelecer diretrizes para sua consecução, éreconhecer a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoacom deficiência, para todas as finalidades legais; é garantir-lhe oacesso à saúde, aos serviços de apoio que sirvam de desenvolvimentofamiliar, tanto no aspecto social, como no educacional e assistencial.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

Florianópolis, de outubro de 2012.Deputada Luciane Carminatti

Lido no ExpedienteVale lembrar que o Estado de Santa Catarina é precursor emvárias ações desenvolvidas para a pessoa com deficiência e, nestemomento, é de suma importância estabelecer uma política específicade proteção às pessoas com transtorno do espectro autista, visando àgarantia de um atendimento especializado a essas pessoas.

Sessão de 01/11/12

JUSTIFICATIVAApresentamos este Projeto de Resolução visando criar a

Galeria Lilás na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).A proposta incorpora dispositivo da Política Estadual deEducação Especial, aprovada pela Resolução nº 112, de 12 dedezembro de 2006, que estudante com transtorno do espectro autista,com sintomatologia exacerbada, incluído nas classes comuns do ensinoregular, terá direito a um segundo professor de turma.

O objetivo é criar um espaço para resgatar e manter o acervohistórico referente as Deputadas que ocuparam e ocupam uma cadeirano parlamento cato catari nense.

A mulher vem, ainda que de forma lenta e gradual, seafirmando na vida política partidária e institucional de Santa Catarina. Aatual representação feminina no parlamento catarinense ainda épequena, mas já é bem maior do que era até um passado bem recente.

Da mesma forma, incorpora a previsão da Lei nº 6.634, de30 de setembro de 1985, de que servidor efetivo que for pai, mãe,tutor, curador ou responsável por pessoa com transtorno do espectroautista, poderá cumprir expediente reduzido, respeitado o limite devinte horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração.

Algumas Câmaras de Vereadores já aprovaram legislação einstituíram o mesmo espaço que pretendemos aprovar por meio dopresente Projeto de Resolução, ou seja a Galeria Lilás.Em ambos os casos as medidas já são adotadas pelo Poder

Público, portanto, sua simples incorporação à proposta não implica emaumento da despesa pública.

Pelos motivos aqui expostos, nós Deputadas, em exercício na17ª legislatura da ALESC, solicitamos a aprovação deste Projeto deResolução.

Em razão da natureza e do alcance social da proposta, contocom o apoio dos Nobres Pares.

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17ª estado de santa catarina 2ª sessão legislatura ... · forma também cidadãos. ele educa,...

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