1 iter criminis prof. ms. josé nabuco filho [email protected] twitter: @nabucofilho
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Introdução
Relevância Pena integral Parcial Impunível
Caminho do crime Iter criminis
Trajeto da mente à conduta criminosa
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Iter criminis
Cogitação Representação Decisão
Preparação Execução Consumação Exaurimento
puníveis
Fas
e In
tern
aF
ase
Ext
ern
a
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Preparação (conatus remotus) Atos preparatórios Impunível
Salvo se tipificado autonomamente (art. 291) Não se pune pelo crime almejado
Meta optata
Art. 31: impunível: Ajuste, determinação ou instigação
Ex: contratação do matador de aluguel
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Execução
Pode ser punível por tentativa Questão tormentosa
Barreira preparação/execução Fim de cometer o crime, comete ato
Idôneo unívoco
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Critérios para caracterização da execução Material
Risco ao bem jurídico tutelado
Formal-objetivo Prática de conduta que se amolda ao verbo-
núcleo
Plano do autor (Zaffaroni) Ato que seja imediatamente anterior ao verbo-
núcleo do tipo.
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Exemplos
Flagrado dentro da casa, quando separa as coisas
Levantar a foice para o golpe Disparar o tiro Agarrar a vítima e tentar arrastá-la para o
terreno baldio com o fim de estuprá-la
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CRIME CONSUMADOArt. 14, I.
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Crime consumado (sumatum opus)
Todos os elementos do tipo Realização integral Pena integral
Como descobrir o momento consumativo? Verbo-núcleo do tipo
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Momento consumativo
Crime material ♦ Resultado naturalístico
Crime formal (de consumação antecipada) ♦ Conduta sem necessidade do resultado Resultado é mero exaurimento
Crime de mera conduta ♦ Conduta
Crime culposo Crimes materiais Resultado naturalístico
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Momento consumativo Crime habitual ♦
Com a reiteração dos atos Não existe com ato único
Crime permanente ♦ Se prolonga no tempo
Crime omissivo próprio ♦ Espécie de mera conduta (mera omissão)
Crime omissivo impróprio ♦ Comissivo por omissão Crimes materiais
Resultado não evitado pela omissão
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Exaurimento
Ocorre depois da consumação do crime Resultado naturalístico no crime formal
Consumação já ocorreu Ex: vantagem na extorsão mediante sequestro
Conduta Intensifica a agressão ao bem jurídico
Ex: agressão ou ameaça logo após o estupro
Pode ser usado na fixação da pena Art. 59
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CRIME TENTADOArt. 14, II e parágrafo único.
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Tentativa
Realização incompleta Início da execução Não-consumação Razões alheias à vontade do agente
Perigo de consumação O bem jurídico é colocado em risco
Tipicidade por extensão ♦ Subordinação indireta ou mediata
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Punibilidade da tentativa
Art. 14, parágrafo único Causa obrigatória de diminuição de pena 1/3 a 2/3 (“salvo disposição em contrário) ♦ Critério de escolha da parcela de diminuição
Proximidade da consumação
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Teorias que fundamentam a pena Subjetiva
Desvalor da ação Objetiva
Desvalor Ação Resultado
Subjetivo-objetiva Alemanha “Abalo jurídico”
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Espécies de tentativa
Perfeita (acabada ou crime falho) Agente concluiu os atos executórios
Imperfeita (inacabada ) Não consegue prosseguir na execução
Branca (incruenta) O objeto material não é atingido
Cruenta O objeto material é atingido
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Infrações que não admitem tentativa - 1 Contravenções penais
Expressamente incabível (art. 4º, LCP) Crimes culposos
Resultado não é doloso – impossível tentar Crimes preterdolosos
Em regra incabível – impossível tentar Exceções ♦
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Infrações que não admitem tentativa -2 Crimes unissubsistentes
Se realizam mediante um único ato Ex: injúria verbal (art. 140)
Crimes omissivos próprios Impossível fracionar o iter
Crimes puníveis só com resultado Ex: arts. 122 e 164
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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
Art. 15
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Desistência voluntária e arrependimento eficaz Início da execução Não consumação pela própria vontade Ponte de ouro
Visa a preservação do bem jurídico
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Requisitos
Voluntariedade Livre escolha
Sem coação Irrelevante o motivo ♦ Não precisa ser espontâneo Casos:
Mera representação de obstáculo Medo
Não consumação Eficácia
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Distinção da tentativa
Fórmula de Frank
Tentativa Quero, mas não posso
Desistência e arrependimento Posso, mas não quero
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Distinção
Desistência voluntária Começo da execução Abstenção
Arrependimento eficaz Culminação da ação típica Ato positivo
Impedir consumação
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Efeito
Pune-se os atos praticados
Exemplos Arrependimento eficaz no homicídio
Lesão corporal pelos ferimentos à bala
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Questões controvertivas
Desistência momentânea Momento inconveniente Distinção
Pausa Adiamento
Execução retomada Falha no primeiro golpe Possibilidade de retomar
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ARREPENDIMENTO POSTERIOR
Art. 16.
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Pressuposto Sem violência ou grave ameaça
Crime já consumado Ato voluntário de
Reparação do dano Restituição da coisa
Momento Até o recebimento da denúncia
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Ato pessoal Inocorre se o ato for de terceiro
Concurso de agentes Ato de um a todos beneficia
Aplicabilidade nos crimes culposos Controvérsia ♦
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TENTATIVA INIDÔNEA (CRIME IMPOSSÍVEL)
Art. 17
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Conceito
Tentativa inidônea Completamente irrealizável
Sentido de idôneo?
Meio absolutamente ineficaz Objeto absolutamente impróprio
Inexiste perigo ao bem jurídico Teoria adotada
Objetiva
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Configuração
Meio absolutamente ineficaz Açúcar como se fosse veneno Arma de fogo descarregada Falsificação grosseira
Objeto absolutamente impróprio Tomar remédio abortivo não estando grávida Tentar subtrair valor de pessoa despojada Tentar matar o pessoa morta
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Impropriedade ou ineficácia relativas Configura a tentativa
Acidental, ocasional Projétil que falha no momento do disparo Furto: por a mão no bolso vazio, quando o dinheiro
estava em outro Usar veneno em quantidade insuficiente, mas próximo
da quantidade letal Falsificação notada por pessoa experiente
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Crime impossível por obra do agente provocador
(crime putativo, crime de ensaio) Flagrante provocado
Crime de ensaio Requisitos:
Provocação do crime (induzimento ou instigação) Cuidados que inviabilizam a consumação
Súmula 145, STF Droga Furto Corrupção
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