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Apresentação do Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa constitui-se como uma instância colegiada multidisciplinar, transdisciplinar e autônoma, que possui caráter ético-científico consultivo, deliberativo e educativo, e possui como finalidade realizar a apreciação e o acompanhamento de projetos de pesquisa e de iniciação científica, bem como projetos acadêmicos de pesquisa e de extensão, que envolvam seres humanos direta ou indiretamente, de qualquer área do conhecimento, que sejam propostos ou promovidos no âmbito da Instituição ou que tenham sido submetidos à sua atuação por outras Instituições ou pesquisadores em decorrência de vínculos institucionais de cooperação estabelecidos, ou ainda por requisições governamentais.
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Objetivo Central do Comitê de Ética em Pesquisa
O CEP/UniRitter tem como objetivo central contribuir para que todas as pesquisas que envolvam seres humanos, que tenham sido submetidas à sua apreciação ou que sejam desenvolvidas no âmbito institucional ou ainda contem com a participação de professores, pesquisadores, funcionários e alunos da Instituição, estejam adequadas à preservação do valor da dignidade da pessoa humana e que sejam realizadas com responsabilidade, prudência e respeito às diversidades.
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Competência e Metas do Comitê de Ética em Pesquisa
O CEP/UniRitter tem como competência fundamental e como uma de suas metas primordiais a de promover o acompanhamento interdisciplinar da adequação ética, científica, metodológica e legal dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, desenvolvidos pelo UniRitter e por outras Instituições que recorram à sua atuação.
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Composição do Comitê de Ética em PesquisaCoordenaçãoPROF. DR. JOSUÉ EMILIO MÖLLER - PresidenteSecretariaLAÍS BIANCHIN DA COSTA – SecretáriaMembros Prof. Ms. Dennis Maletich Junqueira - Representante do curso de Enfermagem Profa. Ms. Giselle Spindler - Representante da Faculdade de AdministraçãoProfa. Dra. Graziele Halmenschlager - Representante do curso de Enfermagem Prof. Dr. Josué Emilio Möller - Representante da Faculdade de DireitoProfa. Dra. Márcia Santana Fernandes - Representante da Faculdade de DireitoProf. Ms. Mauro Erlei Schneider Martin - Representante da Faculdade de DesignProfa. Dra. Noeli Reck Maggi - Representante do curso de Pedagogia Profa. Ms. Rafaela Behs Jarros - Representante do curso de Psicologia Sra. Maira Mello - Representante da Comunidade
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Submissão de Projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa
Todos os Projetos que envolvam seres humanos direta ou indiretamente devem ser submetidos à apreciação do CEP/UniRitter por meio da “Plataforma Brasil” (aplicativo disponibilizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/MS)
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
- CADASTRO DO PESQUISADOR- CADASTRO DO PROJETO
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Procedimento de Apreciação e Deliberação sobre os Projetos no âmbito do Comitê de Ética em Pesquisa
- Recepção dos Projetos Submetidos- Análise prévia do atendimento de requisitos fundamentais- Designação de Pareceristas- Inclusão do Projeto na pauta de Reunião do CEP/UniRitter- Apresentação dos Projetos e dos Pareceres- Deliberação do Colegiado- Tomada de Decisão do Colegiado
Categorias: Aprovado; Com Pendência (necessidade de adequações num prazo determinado);Retirado (quando ultrapassado o prazo de 60 dias sem atendimento das adequações);Não aprovado (quando não atende critérios éticos, científicos, metodológicos,
normativos e legais)Aprovado e encaminhado (quando o Projeto requer apreciação da CONEP/MS)
- Comunicação do Pesquisador
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• Recusa• Aceitação
• Aceitação• Substituição
• Recusa• Aceitação
• Apresentação• Análise e
Deliberação• Decisão do
Colegiado
• Incorporação dos termos da Decisão do Colegiado (Relator Originário; Relator Designado; ou Coordenador)
• Supervisão e Redação Final
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• Apresentação• Análise e
Deliberação• Decisão do
Colegiado
• Incorporação dos termos da Decisão do Colegiado (Relator Originário; Relator Designado; ou Coordenador)
• Supervisão e Redação Final
• Recusa• Aceitação
• Aceitação• Substituição
• Recusa• Aceitação
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Providências importantes antes de proceder a submissão de Projetos ao CEP
- Acessar a página do CEP/UniRitter e tomar conhecimento dos requisitos e documentos básicos exigidos no âmbito institucional;http://www.uniritter.edu.br/propex/pesquisa/cep/index.php
- Ler atentamente a Resolução n. 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (um dos principais documentos normativos que regulamenta a realização de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil);
- Promover a adequação prévia do Projeto de Pesquisa diante dos requisitos exigidos, desenvolver e anexar os documentos necessários, e prever no cronograma do Projeto o tempo necessário para a apreciação do Projeto no âmbito do CEP
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Manual Explicativo disponibilizado pela CONEP/MS
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/
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CoordenaçãoPROF. DR. JOSUÉ EMILIO MÖLLER – Presidente
SecretariaLAÍS BIANCHIN DA COSTA- Secretária
Dados para [email protected]
Campus de Porto AlegreRua Orfanotrófio, 555 - Alto Teresópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90840-440
(51) 3230.3398
Comitê de Ética em PesquisaCEP/UniRitter
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