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CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO TURÍSTICO: uma proposta para a Polícia Militar de Santa Catarina
CARLOS ALBERTO MAFRA JUNIOR
FLORIANÓPOLIS
2009
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E JURÍDICAS DE BIGUAÇU
1
CARLOS ALBERTO MAFRA JUNIOR
POLICIAMENTO TURÍSTICO: uma proposta para a Polícia Militar de Santa Catarina
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em
Segurança Pública pela Universidade do
Vale do Itajaí.
Orientador: Giovanni Cardoso Pacheco
FLORIANÓPOLIS
2009
2
CARLOS ALBERTO MAFRA JUNIOR
POLICIAMENTO TURÍSTICO: uma proposta para a Polícia Militar de Santa Catarina
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua
forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do
Vale do Itajaí, em 20 de junho de 2009.
___________________________________ Prof. Msc. Moacir José Serpa
Univali – CEJURPS Florianópolis Coordenador do Curso
Banca Examinadora:
____________________________________ Ten Cel PMSC Giovanni Cardoso Pacheco, Esp.
Professor Orientador
_____________________________________ Ten Cel PMSC João Ricardo Busi da Silva, Msc.
Membro
_____________________________________ Maj PMSC Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Esp.
Membro
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Dedico não só este trabalho, mas também
demais vitórias que já tive e terei a quem
dedica uma grande parte da sua vida por mim.
Daniela Francine Radaelli, obrigado pela
paciência, compreensão, apoio, carinho e por
sempre me incentivar a buscar algo maior.
Comemoro mais essa vitória ao seu lado, como
haverá de ser sempre assim! Foi através desta
referencia de amor incontestável que me
mantive norteado sob todos os aspectos de
minha construção pessoal.
4
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pela sua presença constante, revelada através da existência
de pessoas valiosas e concretizada através de oportunidades únicas;
Aos meus pais, Carlos Alberto Mafra e Rejeane Rocha Mafra, que sempre me deram
o melhor de si, que me incentivaram nos momentos difíceis, que me deram todo
amor e apoio necessário e que são para mim o melhor exemplo a se seguir;
A minha irmã, Samantha Marina Mafra que de uma forma especial me ajudou e
torce por mim;
A todos os meus familiares e amigos, antigos e recentes, que de alguma forma me
acompanharam, torceram e entenderam a minha ausência durante está caminhada;
Ao meu orientador, Ten Cel Giovanni Cardoso Pacheco, que com sua paciência e
competência, auxiliou-me durante todo o meu crescimento pessoal e profissional,
não sendo diferente ao longo do desenvolvimento deste trabalho;
Aos membros da banca avaliadora, professores Ten Cel PM João Ricardo Busi da
Silva e Major PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior por suas colaborações;
E por fim, à Academia de Polícia Militar da Trindade, pela oportunidade de realizar o
sonho de me tornar Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina.
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“O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos. A maneira como você encara a vida é que faz toda diferença”
Luís Fernando Veríssimo
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RESUMO
O presente trabalho monográfico tem a finalidade de propor a Polícia Militar de Santa Catarina um novo tipo de policiamento ostensivo, o Policiamento Turístico. Para isto, foram formuladas três propostas de criação de Organizações Policiais Militares especializadas no Policiamento Turístico, sendo estas dispostas em diferentes níveis, e uma proposta focada no planejamento e na capacitação de Policias Militares das principais cidades turísticas de Santa Catarina. Levantou-se um histórico sobre a origem e a evolução do turismo, e sua relevância no contexto atual. Apresentou-se informações a respeito do espaço geográfico de Santa Catarina, suas diversificadas rotas turísticas, as cidades do estado que mais atraem visitantes e quais as suas origens. Foi abordada a competência da Polícia Militar, consoante a CF/88, sendo descritos e aprofundados os conceitos aludidos da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva. Discutiu-se também a respeito dos modelos já existentes de Polícias Turísticas do Brasil e do Mundo, por fim, tratou-se dos diferentes tipos, processos e modelos de policiamento ostensivo desempenhados pela Polícia Militar de Santa Catarina. Palavras chave: Turismo. Polícia Militar de Santa Catarina. Policiamento Turístico.
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ABSTRACT
This monographic study wants to propose the Military Police of Santa Catarina a new kind of ostensible policing, the Policing Tour. For this, three proposals were formulated to create a Military Police ´s Organizations specialized in the Policing Tour, and these being arranged on different levels, and a special proposal on the training of military police of the main tourist cities of Santa Catarina. Was important find the original history and development of tourism, and its relevance in the current context. It has information about the geographical area of Santa Catarina, its diverse tourist routes, the cities of the state that attract more visitors and where are they from. Was talked about the jurisdiction of the Military Police, as CF/88, as described and detailed the concepts that mentioned the preservation of public order and police ostentatious. It also discussed about the models that already exists in Brazil´s Tourist Police and in the Worl´s too, finally, it has talked about different types, processes and models of policing ostensible played by the Military Police of Santa Catarina. Keywords: Tourism. Military Police of Santa Catarina. Tourist police.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Art. - Artigo
BOPE - Batalhão de Operações Especiais
BPM - Batalhão de Polícia Militar
BPTRAN - Batalhão de Polícia de Transito
CIPMOTOS - Companhia Independente de Policiamento com Motos
COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar
CPTUR - Companhia Policiamento Turístico
CPTUR-IND - Policia Militar de Turismo Independente
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco
FACHO - Faculdade de Ciências Humanas de Olinda
GEPM - Guarnição Especial de Polícia Militar
N° - Número
OPM - Organização Policial Militar
PIB - Produto Interno Bruto
PMMA - Polícia Militar do Maranhão
PPT - Pelotão de Patrulhamento Tático
QCG - Quartel de Comando Geral
SANTUR - Santa Catarina Turismo S/A
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
UFSC - Universidade Federal de santa Catarina
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
WTTC - World Travel & Turism Council
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
1.1 TEMA .................................................................................................................. 16
1.2 PROBLEMA ........................................................................................................ 16
1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 17
1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 17
1.3.2 Objetivos Específicos ..................................................................................... 17
1.4 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 17
2 FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA................................................................ 20
2.1 MÉTODO CIENTÍFICO ....................................................................................... 21
2.2 TIPO E TÉCNICA DE PESQUISA ....................................................................... 22
2.3 INSTRUMENTO DE PESQUISA ......................................................................... 23
2.4 ANÁLISE DOS DADOS ....................................................................................... 24
3 TURISMO EM SANTA CATARINA ....................................................................... 25
3.1 HISTÓRIA DO TURISMO .................................................................................... 25
3.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS E TURÍSTICOS DE SANTA CATARINA ............. 29
3.2.1 Espaço geográfico de Santa Catarina ........................................................... 29
3.2.2 Turismo em Santa Catarina............................................................................ 30
3.3 PRINCIPAIS CIDADES E ROTAS TURÍSTICAS ................................................ 33
3.3.1 Principais rotas turísticas .............................................................................. 35
3.3.1.1 Caminho dos Príncipes e Litoral Norte .......................................................... 36
3.3.1.1.1 Joinville ....................................................................................................... 37
3.3.1.2 Costa Esmeralda e Rota do Sol. ................................................................... 38
3.3.1.2.1 Balneário Camboriú .................................................................................... 38
3.3.1.2.2 Bombinhas ................................................................................................. 40
3.3.1.3 Vale Europeu ................................................................................................. 41
3.3.1.4 Grande Florianópolis ..................................................................................... 42
3.3.1.4.1 Florianópolis ............................................................................................... 42
3.3.1.5 Encantos do Sul e o Caminho dos Cânions .................................................. 44
3.3.1.6 Serra Catarinense ......................................................................................... 45
3.3.1.7 Vale do Contestado ....................................................................................... 46
3.3.1.8 Grande Oeste ................................................................................................ 47
10
4 POLÍCIA MILITAR E O TURISMO ......................................................................... 48
4.1 COMPETÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR .................................. 48
4.1.1 Polícia Ostensiva ............................................................................................ 48
4.1.2 Polícia de Preservação da Ordem Pública ................................................... 51
4.2 SEGURANÇA E TURISMO ................................................................................. 55
4.3 VIOLÊNCIA E TURISMO .................................................................................... 56
4.4 AS POLÍCIAS TURÍSTICAS DO BRASIL E DO MUNDO.................................... 58
4.4.1 Instituições Policiais Estrangeiras ................................................................ 59
4.4.1.1 Polícia Turística da Grécia ............................................................................ 59
4.4.1.2 Polícia Turística da Tailândia ........................................................................ 60
4.4.1.3 Polícia Turística do Nepal .............................................................................. 63
4.4.1.4 Polícia Turística do Quênia ........................................................................... 63
4.4.2 Instituições Policias Militares Brasileiras ..................................................... 65
4.4.2.1 Maranhão ...................................................................................................... 65
4.4.2.2 Pernambuco .................................................................................................. 69
5 POLICIAMENTO TURÍSTICO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA .... 72
5.1 VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EXECUTADO PELA PMSC ..... 72
5.1.1 Tipos ................................................................................................................ 72
5.1.2 Processos ........................................................................................................ 77
5.1.3 Modalidades .................................................................................................... 77
5.2 ANÁLISE DOS MODELOS EXISTENTES DE POLICIAMENTO TURÍSTICO .... 79
5.2.1 Criação de uma Unidade de Polícia Turística no estado ............................. 79
5.2.2 Criação de uma fração especializada no Policiamento Turístico dentro dos
Batalhões e Guarnições Especiais ........................................................................ 83
5.2.3 Criação de uma OPM fixa em Florianópolis e com demais frações nas
principais cidades turísticas do estado ................................................................ 86
5.2.4 Criação de uma política de atendimento e proteção ao turista por parte da
PMSC ........................................................................................................................ 89
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 93
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 96
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Mapa do Brasil com Santa Catarina em destaque ................................... 29
Figura 2 – Mapa com as Rotas Turísticas ................................................................. 35
Figura 3 – Mapa de Santa Catarina com Joinville em destaque ............................... 37
Figura 4 – Mapa de Santa Catarina com Balneário Camboriú em destaque............. 39
Figura 5 – Mapa de Santa Catarina com Bombinhas em destaque .......................... 40
Figura 6 – Mapa de Santa Catarina com Florianópolis em destaque ........................ 43
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Quantidade de turistas por cidade. .......................................................... 34
13
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Movimento estimado de turistas. ............................................................ 31
Gráfico 2 – Origem do turista. ................................................................................... 31
Gráfico 3 - Principais mercados estrangeiros emissores .......................................... 32
Gráfico 4 – Movimento estimado de turistas por cidade. ........................................... 33
Gráfico 5 – Principais mercados emissores. ............................................................. 39
Gráfico 6 – Principais mercados emissores. ............................................................. 44
14
1 INTRODUÇÃO
Santa Catarina é conhecida no Brasil e no Mundo por sua diversidade
cultural e as belezas naturais. O estado é caracterizado por um clima diferenciado,
desde um inverno rigoroso a um verão de 40°C, sendo então distribuídas pelo
estado várias atrações turísticas que preenchem o calendário durante o ano inteiro.
Um dos atrativos do estado é sua colonização diferenciada. Santa Catarina
foi colonizada por imigrantes portugueses, alemães, italianos, holandeses,
austríacos, suíços e gaúchos que deram origem a culturas das mais variadas
tradições.
O estado possui um litoral extenso, sendo contemplado por uma riqueza de
acidentes naturais, onde se destacam as belas praias, enseadas, baías, lagoas
costeiras, dunas além de inúmeros pontões que quebram a continuidade das praias.
No planalto Catarinense estão as serras e campos, com altitudes variadas, e clima
propício para quem gosta de um bom inverno aliado ao sossego do campo.
De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte de
Santa Catarina, o estado recebe por ano, cerca de 3.166.028 de turistas nacionais e
estrangeiros. Ao escolher o destino de sua viagem as pessoas levam em
consideração diversos aspectos, ou seja, buscam avaliar alguns pontos básicos a
procura de um destino ideal, como: qualidade dos serviços prestados, condições
básicas de infraestrutura, preço da viagem e a segurança que o local oferece. Nesta
pesquisa tratar-se-á do quarto aspecto por considerá-lo de maior relevância para a
Polícia Militar de Santa Catarina.
O turismo em Santa Catarina é tido como uma das fontes de renda em
ascensão, e para dar continuidade a este crescimento, o governo juntamente com a
polícia e empresários do ramo turístico, procuram formar parcerias, aprimorando
cada vez mais o serviço a ser prestado aos turistas que ora chegam.
Seguindo esta filosofia de aprimoramento, algumas polícias militares do
Brasil criaram uma unidade especializada no policiamento turístico, que tem como
missão desenvolver um serviço diferenciado, que concilia a missão constitucional da
Polícia Militar, de preservação da Ordem Pública, com um serviço de orientação e
informação aos visitantes do estado.
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A atuação da Polícia Turística é baseada nos preceitos de polícia preventiva,
ou seja, trabalha na garantia da ordem pública, realizando o policiamento ostensivo,
principalmente nos pontos turísticos mais visitados. Uma das características
marcantes da Polícia Turística é a integração Polícia Militar, população e turistas,
transmitindo-lhes simpatia e prazer por estarem desfrutando o estado.
Sua atuação peculiar é na administração de ocorrências onde estejam
envolvidos turistas nacionais e estrangeiros que figurem tanto na condição de vítima
como na de imputado. Para isto, a Polícia Turística mantém sempre seus policiais
capacitados, com domínio de línguas estrangeiras e conhecimentos técnicos
específicos para tal fim.
O estado de Santa Catarina destaca-se no âmbito nacional, por se tratar de
um estado que possui índices de um país desenvolvido, com alto padrão de vida. É
um estado reconhecido por sua segurança, onde há uma das melhores polícias do
Brasil. Contudo a Polícia Militar de Santa Catarina ainda não possui nenhuma
unidade especializada no policiamento turístico, algo que não acompanha o
desenvolvimento do turismo no estado. Em função disso, optou-se pelo tema, para
analisar qual a melhor estratégia para a criação desta especialização na polícia
catarinense.
Para tanto o trabalhou seguiu a seguinte evolução, onde inicialmente tratou-
se sobre o Turismo em Santa Catarina, abordando a história do turismo, bem como
os aspectos geográficos e turísticos do estado e em seguida foram apontadas as
principais cidades e rotas turísticas de Santa Catarina.
No capítulo seguinte, intitulado Polícia Militar e o Turismo, fez-se uma
análise sobre as competências da instituição Policial Militar, distinguindo os termos
de Polícia Ostensiva de policiamento ostensivo, dentre outras definições. Na
seqüencia, versou-se sobre a segurança e o turismo, violência e o turismo,
finalizando com modelos de Polícias Turísticas do Brasil e do mundo.
Na seqüência, o capítulo policiamento turístico na Polícia Militar de Santa
Catarina, apontou as variáveis do policiamento ostensivo executado pela PMSC,
indicando os tipos, processos e modalidades. Após isto, fez-se uma análise dos
modelos apontados no capítulo anterior, propondo então quatro modelos de
implementação do policiamento turístico em Santa Catarina. Por fim, nas
considerações finais, realizou-se as conclusões apontadas pelo trabalho bem como
indicou-se a melhor proposta de policiamento turístico a ser adotada pela PMSC.
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1.1 TEMA
Policiamento turístico: uma proposta para a Polícia Militar de Santa Catarina.
1.2 PROBLEMA
Santa Catarina destaca-se por sua beleza natural e sua colonização
diferenciada. Os diversos imigrantes do continente europeu que em Santa Catarina
ficaram, deixaram uma diversidade cultural, constituindo juntamente com as belezas
naturais, vários pólos turísticos espalhados por todo o estado. Santa Catarina esta
em constante desenvolvimento no setor turístico, atraindo turistas de todo o mundo
durante o ano inteiro. No inverno a Serra Catarinense é procurada pelos turistas, no
verão as belas praias litorâneas, em outubro quando ocorrem as festas típicas no
Vale do Itajaí, dentre outras atrações existentes no estado.
Florianópolis recebeu no período de 14 à 18 de maio, o Fórum Mundial de
Turismo, promovido pela World Travel & Turism Council (WTTC). O evento que
possui grande importância no calendário internacional do turismo teve grande
repercussão em todo o mundo. Cerca de 800 convidados com grande influência no
setor do turismo e na mídia compareceram na capital catarinense. Eventos desta
magnitude, só confirmam o potencial que o estado possui no ramo turístico e seu
constante desenvolvimento.
Desta forma, o estado de Santa Catarina deve acompanhar este crescimento
acelerado do ramo turístico, prestando os melhores serviços possíveis aos seus
visitantes. Nestes serviços, destaca-se a segurança pública, onde o aprimoramento
no que tange a prevenção ao crime em especial contra o turista deve ser trabalhado.
Diante disto, se faz a seguinte pergunta:
Qual a estratégia a ser utilizada para a implantação do policiamento turístico
na Polícia Militar de Santa Catarina?
17
1.3 OBJETIVOS
Para desenvolver o presente tema foram elencados os objetivos a seguir.
1.3.1 Objetivo Geral
Analisar qual a estratégia ideal para a implementação do policiamento
turístico na Polícia Militar de Santa Catarina e sua estruturação.
1.3.2 Objetivos Específicos
Identificar quais são as características do ramo turístico no estado de Santa
Catarina.
Verificar os tipos, processos e modalidades de policiamento ostensivo
desenvolvidos pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Analisar os modelos de policiamento turístico utilizados por outras polícias
no Brasil e no mundo.
Apresentar propostas de implementação do policiamento turístico na
Polícia Militar de Santa Catarina.
1.4 JUSTIFICATIVA
Atualmente, uma das principais preocupações encaradas pela sociedade é a
segurança pública. Por diversas vezes a mídia apresenta um novo caso de violência
que choca o país, dentre eles, estão à violência contra os turistas estrangeiros e
brasileiros.
18
Sabe-se que um dos fatores essenciais para o turista escolher seu destino é
a segurança que o local oferece a sua população e visitantes. As pessoas que
deixam seus lares, seja no Brasil ou exterior, procuram conhecer um lugar novo que
traga tranqüilidade e que lhe possa transmitir a sensação de como se em casa
estivesse.
Santa Catarina é considerada um dos estados mais seguros do Brasil. A
economia do turismo cresce a cada ano, contudo, a Polícia Militar de Santa Catarina
carece de um atendimento especializado aos turistas que chegam a este estado.
Diante disto, os infratores tiram proveito de alguns fatores: os turistas em sua
maioria desconhecem o local que visitam; em alguns casos não falam o português, o
que dificulta a comunicação com a polícia; freqüentam ambientes turísticos onde não
existe policiamento próximo, algo que impossibilita o pedido de ajuda imediata. Em
razão disto, se faz necessário uma atenção especial a este público alvo, ou seja,
criar uma alternativa que atenda todas as necessidades relativas à segurança dos
visitantes de Santa Catarina, sendo este o objetivo deste trabalho.
A relevância social deste trabalho está na melhoria da qualidade dos
serviços prestados pela Polícia Militar de Santa Catarina para com os visitantes
deste estado e para com os empresários que neste ramo trabalham. É seguindo
essa filosofia de trabalho que o estado possuirá uma Polícia Militar mais capacitada,
mais envolvida com a sociedade e com a preservação da ordem pública.
Para o acadêmico este trabalho terá fundamental relevância na sua carreira,
pois o mesmo, com o conhecimento adquirido poderá inovar com este tipo de
policiamento, ao fornecer um atendimento pontual aos visitantes do estado, controlar
a segurança nas áreas consideradas como ponto turístico e atender as
necessidades da comunidade Catarinense.
O tema é de suma importância para o estado de Santa Catarina, onde a
implantação do policiamento turístico na Polícia Militar possibilitará aproximar:
polícia, população e turistas. Com a garantia da segurança aos turistas que ora
chegam, a economia do estado arrecadará cada vez mais com o turismo,
proporcionando o desenvolvimento regional e a melhor qualidade de vida aos
cidadãos catarinenses. Além disto, o policiamento exclusivo nos pontos turísticos
poderá trazer maior segurança aos empresários do ramo, propiciando a prestação
de um melhor atendimento aos visitantes do estado e oferecendo aos turistas
19
melhores condições de aproveitamento da viagem e, conseqüentemente, a fixação
de uma boa imagem do estado.
20
2 FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA
Neste capítulo far-se-á uma adequação metodológica, a qual é de extrema
relevância para o bom desenvolvimento de um trabalho acadêmico. A
fundamentação metodológica é considerada como um meio de conduzir a pesquisa
ou um conjunto de regras para ensino de ciência e arte.
De acordo com o entendimento de Gil (2002, p.17) a pesquisa pode ser
compreendida como:
O procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. [...]. A pesquisa é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos. Na verdade, a pesquisa desenvolve-se ao longo de um processo que envolve inúmeras fases, desde a adequada formulação do problema até a satisfatória apresentação dos resultados.
Severino (2002, p. 149) salienta:
Mas qualquer que seja a forma do trabalho científico é preciso relembrar que todo trabalho desta natureza tem por objetivo intrínseco a demonstração, o desenvolvimento de um raciocínio lógico. Ele assume sempre uma forma dissertativa, ou seja, busca demonstrar, mediante argumentos, uma tese, que é uma solução proposta para um problema. Fatos levantados, dados descobertos por procedimentos de pesquisa e idéias avançadas, se articulam justamente como portadores de razões comprovadas daquilo que se quer demonstrar. E é assim que a ciência se constrói e se desenvolve.
Cada investigação requer que seja selecionado um método de pesquisa.
Segundo Pasold (2005) este método é considerado a base lógica da dinâmica de
Pesquisa.
21
2.1 MÉTODO CIENTÍFICO
Para que um trabalho acadêmico seja considerado científico, ele deverá estar
pautado em métodos científicos. Acerca do que é o método Marconi e Lakatos
(2006, p. 83) discorrem o seguinte:
[...] o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.
Acerca dos métodos a serem utilizados em pesquisas relacionadas às
ciências sociais, têm-se a distinção de dois ramos de métodos, são eles, os métodos
de abordagem, o qual será utilizado neste trabalho, e os métodos de procedimento.
Os métodos de abordagem se caracterizam por tratar de uma abordagem mais
ampla, em nível de abstração mais elevado, dos fenômenos da natureza e da
sociedade. Sendo eles os métodos: dedutivos, indutivos, hipotético-dedutivo e
dialético (MARCONI E LAKATOS, 2006).
Dentre os diferentes métodos de abordagem, será utilizado nesta pesquisa o
método dedutivo, haja vista que este método é o que estabelece uma formulação
geral, posteriormente, buscará as partes do fenômeno de modo a sustentar esta
formulação. O método dedutivo possibilita alcançar conclusões de maneira
puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica. Sobre o método
dedutivo Gil (1999, p. 27) afirma:
O método dedutivo, de acordo com a acepção clássica, é o método que parte do geral e, a seguir, desce ao particular. Parte de princípios reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis e possibilita chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica.
22
2.2 TIPO E TÉCNICA DE PESQUISA
A respeito dos níveis de pesquisa, Gil (1999, p. 43) as distingue em:
pesquisas exploratórias, pesquisas descritivas e pesquisas explicativas. Segundo
ele a pesquisa do tipo exploratória “é realizada especialmente quando o tema
escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas
e operacionalizáveis.” Já a pesquisa do tipo descritiva tem “como objetivo primordial
a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o
estabelecimento de relações entre variáveis.” Por fim a pesquisa do tipo explicativa
tem “[...] como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que
contribuem para a ocorrência dos fenômenos.”
Dos tipos de pesquisas acima relacionados, optar-se-á por utilizar a pesquisa
do tipo exploratória, haja vista que o tema Polícia Turística ainda é pouco estudado,
sendo seu objetivo primordial “[...] desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e
idéias [...].” (GIL, 1999, p. 43).
O autor acima mencionado, ainda acrescenta que embora a pesquisa
exploratória seja bastante flexível, na maioria dos casos assume a forma de
pesquisa bibliográfica, sendo que o mesmo acorre com o presente estudo.
Para que o tema proposto seja desenvolvido, utilizar-se-á a pesquisa de
cunho bibliográfico, que conforme Gil (1999, p. 65):
[...] é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.
Parra Filho e Santos (1998, p. 97) destacam a relevância da pesquisa
bibliográfica: “qualquer que seja o campo a ser pesquisado, sempre será necessária
uma pesquisa bibliográfica, para se ter um conhecimento prévio do estágio em que
se encontra o assunto.”
Para Marconi e Lakatos (1999, p. 73), a finalidade da pesquisa bibliográfica é:
[...] colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de
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debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicada, quer gravadas.
Desta forma, é por meio das fontes bibliográficas que se elabora todo o
arcabouço teórico do trabalho, assim como obter-se-á argumentos para a análise
textual.
Nesta mesma linha que segue a pesquisa bibliográfica, encontra-se a
pesquisa documental que é descrita por Gil (1999, p. 66) da seguinte forma:
A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A diferença entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com a pesquisa.
Na pesquisa documental são investigados documentos com a finalidade de
poder descrever e comparar usos e costumes, tendências, diferenças e outras
características (CERVO E BERVIAN, 2002).
Através da pesquisa documental poder-se-á obter um maior conhecimento da
demanda turística do estado de Santa Catarina, analisando-se as informações
disponibilizadas no site da SANTUR. Os documentos estudados proporcionarão um
levantamento das principais cidades turísticas do estado, seus respectivos mercados
emissores e o idioma oficial destes turistas, dados os quais serão de suma
importância para a implantação do policiamento turístico na Polícia Militar de Santa
Catarina.
2.3 INSTRUMENTO DE PESQUISA
As informações das obras estudadas, coletadas durante a realização da
pesquisa bibliográfica serão organizadas em fichas e a posteriori empregadas
durante a confecção do trabalho de conclusão de curso. Segundo Pasold (2005), o
uso desta técnica tem como principal utilidade aperfeiçoar a leitura na pesquisa
científica. Seguindo esta corrente, Marconi e Lakatos (2006, p. 49 - 50) dispõem:
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Para o pesquisador, a ficha é um instrumento de trabalho imprescindível. Como o investigador manipula o material bibliográfico, que em sua maior parte não lhe pertence, as fichas permitem: a) identificar as obras; b) conhecer seu conteúdo; c) fazer citações; d) analisar o material; e) elaborar críticas.
Nesta mesma linha Antonio Carlos Gil (2002, p. 81) discorre:
Embora haja casos em que os pesquisadores passam diretamente dos apontamentos para a redação do trabalho, é bastante conveniente a confecção de fichas. Sua necessidade torna-se tão mais evidente quanto maior for a dimensão do trabalho.
2.4 ANÁLISE DOS DADOS
A análise trata-se da tentativa de evidenciar as relações existentes entre o
fenômeno estudado e outros fatores (MARCONI; LAKATOS, 2006).
Dentre os diversos itens de natureza metodológica, o que possui maior
carência de sistematização é o referente à análise e interpretação dos dados.
Partindo do pressuposto que o estudo de caso vale-se de procedimentos de coletas
de dados os mais variados, o processo de análise e interpretação pode,
naturalmente, envolver diferentes modelos de análise. Contudo, pode-se afirmar que
a análise dos dados seja de natureza predominantemente qualitativa (GIL, 2002).
Desta forma, os dados serão estudados de forma que venham a garantir a
excelência dos resultados, ou seja, evitar-se-á que a pesquisa fique subordinada à
subjetividade.
25
3 TURISMO EM SANTA CATARINA
3.1 HISTÓRIA DO TURISMO
Ao longo dos anos, tem-se como objeto de estudo a transformação histórica
do turismo, conforme Pires (2001, p. 1), “[...] não obstante a existência de diversos
marcos que, segundo a visão de estudiosos, poderiam, de maneira perfeitamente
clara, descrever a trajetória histórica do turismo”; através de seu estudo detalhado,
pode-se obter um contribuição para a compreensão da história do turismo. Contudo,
sabe-se que esta trajetória é muito longínqua e portanto, muito fica encoberto, Pires
(2001, p. 1) explica que, “[...] mesmo em se tratando de abordar uma atividade num
mundo onde as condições de vida do ser humano em muito diferiam das dos tempos
modernos, até se torna polêmica usar a palavra “turismo” para aquelas épocas”.
Para a diferenciação dos termos viagem e turismo Barreto (2001, p. 44)
discorre o seguinte:
Para uma melhor compreensão da história do turismo, é essencial mencionar à diferença entre o conceito de viagem,que implica apenas deslocamento, e o conceito de turismo, que implica a existência também de recursos, infra-estrutura e superestrutura jurídico-administrativa.
Para Barreto (2001), se faz necessário também diferenciar viagem dos
demais tipos de deslocamentos. O homem primitivo migrava, procurando melhores
condições para seu sustento, caça, árvores frutíferas. Isso não é o mesmo que
viajar. Viajar implica voltar, e o homem primitivo ficava no novo lugar desde que este
lhe garantisse o sustento; ele não tencionava retornar. Muitos povos viveram,
durante séculos, de forma nômade, o que tampouco tem a ver com viagens ou
turismo.
Conforme menciona Cooper (2001, p.38), turismo é “uma experiência
essencialmente humana. As cidades de onde as pessoas saem são denominadas
de núcleos emissores, e as cidades para onde as pessoas se deslocam denominam-
se de núcleos receptores.”
Para Serrano (2001, p.18), turismo é:
26
Um fenômeno social que atualmente abrange o mundo inteiro do ponto de vista geográfico [...], abrange todas as camadas e grupos sociais. É um produto que se elabora com as matérias primas da natureza (recursos naturais), ou da cultura material (recursos culturais), acrescido de equipamentos para prestar serviços de recreação, alimentação e hospedagem, aos quais se chega através de um transporte.
Há autores que situam o começo do turismo no século VIII a.C., na Grécia,
porque as pessoas viajavam para ver os jogos olímpicos a cada quatro anos (DE LA
TORRE apud BARRETO, 2001), outros acreditam que os primeiros viajantes foram
os fenícios, por terem sido os inventores do comércio (McINTOSH apud BARRETO,
1995), e é muito provável que, se fosse realizada uma pesquisa em tempos
anteriores, e em outras culturas, além da greco-romana, seria possível encontrar
antecedentes ainda mais remotos, chegando-se a supor que o ser humano sempre
viajou, seja definitivamente (migrando) ou temporariamente (retornando).
Conforme discorre Rangel (2000), é extremamente dificultoso determinar
quando e onde o turismo foi praticado pela primeira vez. Na história da humanidade
podem-se encontrar inúmeras amostras de viagens, viajantes e até organizadores
de viagens, embora esses deslocamentos tenham sido motivados por objetivos
bastante diferentes. Em primeiro lugar, a viagem era um meio para desenvolver o
comércio e os desejos políticos de expansão territorial das nações antigas,
posteriormente, também a busca por descanso e tratamentos de saúdo por parte
das classes mais favorecidas tornaram-se importantes causas dos deslocamentos.
Em segundo lugar, tratava-se de uma prática bastante penosa, em função da
insegurança e da precariedade dos meios de transporte existentes, e restrita a uma
minoria privilegiada.
Este estudo está focado em épocas mais recentes, contudo, não se deixará
de relatar alguns episódios mais remotos. Desta forma Barreto (2001, p. 44),
considera fato relevante na história do turismo a peregrinação à Jerusalém,
dispondo o seguinte:
Entre os séculos II e III houve intensa peregrinação à Jerusalém, à igreja do Santo Sepulcro, que fora construída em 326 pelo imperador Constantino, o Grande. Esses peregrinos eram chamados palmeiros. A partir do século VI, aproximadamente, registram-se peregrinações de cristãos (chamados romeiros) para Roma. No século IX foi descoberta a tumba de Santiago de Compostela, e tiveram início as peregrinações do chamados jacobitas ou jacobeus. Tais peregrinações eram feitas por terra e por mar, e também havia as de budistas para o extremo oriente.
27
O que se pode constatar é que na Idade Média, o que podemos chamar de
turismo se realizou principalmente devido às peregrinações religiosas, da mesma
forma que as cruzadas lideradas pela nobreza que, em nome do Deus dos cristãos,
guerrearam para defender o Santo Sepulcros (ERN FILHO; GRAIPEL JUNIOR,
2006).
Através das grandes navegações e a descoberta de novos continentes que
houve no século XV, novas rotas de comércio foram estabelecidas e, assim, a
curiosidade de conhecê-los começou a ser despertada nas pessoas e comerciantes
(BARRETO, 2001).
É a partir do século XIX que começa efetivamente o turismo na forma em que
se conhece hoje. Em 1831, “Thomas Cook andou 15 milhas para um encontro de
uma liga contra o alcoolismo em leicester e, para um outro encontro, em
Loughborough, ocorreu-lhe uma idéia de alugar um trem para levar outros colegas”
(BARRETO, 2001, p. 51). Desta forma, Thomas Cook tornou-se o primeiro agente de
viagens, fazendo reservas em hotéis, instituiu o Vouncher, idealizou o guia de
turismo, e seu grande feito foi, sem dúvida, o de implantar o conceito de turismo
para grupos, acessível à classe média.
Vários foram os fatores que contribuíram para o desenvolvimento do turismo,
como a implantação das ferrovias, transporte rodoviário e os navios movidos a
vapor. As cidades começaram a se preocupar com a insalubridade, instalação de
redes de esgotos e outras melhorias, como criação de hotéis de luxo e estímulo às
viagens. E, como Burkart e Medlik (1986 p.3 apud PIRES, 2001, p. 26),
textualmente, disseram:
O turismo, no sentido moderno, tem seus antecedentes históricos, mas pode-se questionar se as diferenças do mundo anterior ao século XVIII e dos séculos mais recentes não são meramente uma questão de grau, pois que o mundo de 1850 – por exemplo – difere estruturalmente do mundo de 1750, no turismo como em tudo o mais.
No século XX, surge o turismo de massa, que segundo Andrade (1997, p. 58
apud ERN FILHO; GRAIPEL JUNIOR, 2006, p.16), “também chamado de turismo de
maiorias ou turismo de burguesia, que se efetua através dos representantes da
classe média [...] que utilizam as agências de viagens e optam a viajar em
transportes coletivos”.
28
Sobre o avanço e a modernização do turismo, Ern Filho; Graipel Junior (2006,
p. 17) discorre desta forma:
O advento do turismo de massa fez com que a atividade se tornasse predominante no mundo desenvolvido. A rápida expansão das viagens de lazer desde os anos 60, quando as operadoras de viagens passam a oferecer pacotes turísticos, do tipo all inclusive tour, responsável pela maior parte do movimento turístico. Também teve como uma das causas principais a evolução ocorrida nos transportes, principalmente a utilização do avião para o turismo com tarifas turísticas, econômicas e ganho de tempo no deslocamento e, desta forma, influenciou todos os aspectos do sistema de turismo.
Os existentes desafios do atual mundo moderno interligado por informações
em tempo real geram uma instabilidade constante na atividade do turismo, haja vista
que as ameaças externas ficam evidenciadas em qualquer acontecimento político,
econômico ou social. São esses desafios do mundo moderno, que tanto influenciam
a atividade turística, necessitam de novas respostas, novos rumos e uma nova
abordagem conceitual do turismo (ERN FILHO; GRAIPEL JUNIOR, 2006).
Atualmente o turismo pode ser considerado a maior indústria global entre as
mais produtivas atividades econômicas do mundo, ocupando lugar entre os três
segmentos mais importantes do comércio mundial, como setor petrolífero e o setor
automobilístico (TRIGO, 1999).
O faturamento da atividade turística é significativo não só pelos valores
envolvidos, mas também pelas progressivas taxas de crescimento, que evoluem na
medida em que os países receptores e emissores desenvolvem suas economias,
equilibrando suas finanças, estabilizando seus padrões monetários e até mesmo
controlando índices como da inflação. Sabe-se, que a atividade turística tende a
crescer a cada ano, por se tratar de um setor importante na geração de empregos,
renda e de captação de divisas, apontando para os novos destinos que ofereçam
atrações diferenciadas e diversificadas (ZUNINO, 2003).
Após uma melhor compreensão da atividade turística, sua origem,
desenvolvimento e motivações, se faz necessário estudar o espaço geográfico em
que será proposto a realização do policiamento turístico e as peculiaridades da
atividade turística no estado de Santa Catarina, aspectos esses que serão
abordados a seguir.
29
3.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS E TURÍSTICOS DE SANTA CATARINA
3.2.1 Espaço geográfico de Santa Catarina
Santa Catarina é o menor estado da Região Sul do Brasil, possui uma área
total de 95.442,9 km² (94.940,90 km² de área terrestre e 502,00 km² de área de
águas internas, correspondendo a 1,12% da área territorial brasileira e 16,57% da
Região Sul. No entanto, apesar de seu pequeno espaço territorial, o estado é
considerado um dos mais ricos e promissores do Brasil, sendo procurado por um
número significativo de turistas (SILVA, 2000).
Figura 1: Mapa do Brasil com Santa Catarina em destaque. Fonte: Wikipédia, 2008
Sobre o litoral catarinense Silva (2000, p. 15) dispõe “possui um litoral com
561,4 Km, o que corresponde a 7% do litoral brasileiro; vai da foz do rio Saí-Guaçu,
no município de Itapoá, ao Norte, até a foz do rio Mampituba, no município de Passo
te Torres, ao Sul.”
Para o estado de Santa Catarina alcançar os atuais contornos, muita história
foi acumulada. Conforme o historiador Piazza (1983), a demarcação das terras
catarinenses teve início no período Colonial com a divisão do Brasil em Capitanias
Hereditárias. Parte das terras do atual estado de Santa Catarina pertencia à
Capitania de Sant‟Ana, cujo donatário, Pero Lopes de Souza, tinha outras duas
30
Capitanias sob seu comando: a de Santo Amaro e a de Itamaraça, todas isoladas
entre si. A Capitania de São Vicente, como outro donatário, fazia fronteira com a de
Sant‟Ana.
Neste sentido, Piazza (1983), afirma que por questões óbvias, os donatários
entregaram o governo das duas capitanias ao mesmo capitão-mor, criando assim
sérias dificuldades à demarcação conjunta não houve a preocupação em demarcar
os limites.
Para Silva (2000), tais falhas tiveram conseqüências no futuro, na ocasião da
criação das Províncias de São Paulo e de Santa Catarina e se agravou ainda mais
com a criação da Província do Paraná, em 1853.
Acerca da criação da Província do Paraná, Silva (2000, p. 16) discorre:
A disputa de terras travada entre as Províncias do Paraná e de Santa Catarina, chamou-se Questão do Contestado envolvendo disputas judiciais, econômicas, militares, bem como sérias questões religiosas e sociais. Os limites dos dois estados só foram definitivamente estabelecidos com a assinatura de um “Acordo”, em 1916.
3.2.2 Turismo em Santa Catarina
Conforme informações disponíveis no site da SANTUR, órgão oficial do
turismo no estado de Santa Catarina, o ramo turístico no estado segue em constante
desenvolvimento. O estado recebeu o título de “melhor destino turístico do País”
pela segunda vez consecutiva, título este conferido pela Revista Viagem e Turismo
da Editora Abril.
Conforme Kaiser (2004, p. 4):
Somando os veranistas, os participantes de eventos – inclusive aqueles que freqüentam as grandes festas de outubro -, os turistas da terceira idade, os freqüentadores do Beto Carrero World e os peregrinos que visitam o Santuário de Santa Paulina, o turismo de Santa Catarina mobiliza mais de 8 milhões de pessoas anualmente – este número inclui os visitantes estrangeiros, brasileiros de outros estados e catarinenses que viagem dentro do próprio Estado. Não há dados oficiais consolidados sobre a atividade fora da temporada de verão ou de outros segmentos além dos já citados – como estâncias termominerais, turismo rural, ecoturismo. Ou seja, os números do fluxo turístico são ainda maiores e podem alcançar os 10
31
milhões/ano – quase o dobro da população do Estado, de 5,5 milhões de habitantes.
Gráfico 1: Movimento estimado de turistas. Fonte: Diário Catarinense, 2008.
Na temporada de verão de 2007/2008, o estado recebeu cerca de 4.303.423
de turistas, neste setor o estado vem crescendo cerca de 28,33% ao ano, gerando
somente no período da temporada de verão, aproximadamente 1,6 bilhão de reais
(SANTUR, 2008).
Gráfico 2: Origem do turista. Fonte: Diário Catarinense, 2008.
3.149.343
4.008.152
4.303.423
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
4.500.000
5.000.000
2006 2007 2008
12%
88%
Estrangeiros 146.996
Nacionais 629.378
32
Conforme o quadro acima, dos turistas que visitam o estado, 12% são
estrangeiros que optam em vir ao Brasil conhecer Santa Catarina e 88% são
brasileiros de outros estados que procuram Santa Catarina para aproveitar suas
férias. Desta forma, o quadro abaixo mostra quais são os principais países
estrangeiros emissores de turistas.
Gráfico 3: Principais mercados estrangeiros emissores. Fonte: SANTUR, 2008.
Pode-se concluir após análise dos números acima, que os turistas
estrangeiros que freqüentam Santa Catarina, são de países Sul Americanos, ou
seja, 99,44% são estrangeiros que vêm de países vizinhos do Brasil (exceto o Chile)
e têm como idioma oficial o espanhol. Apenas 0,56% dos estrangeiros são Norte
Americanos, o que corresponde a 3.524 pessoas que possuem como idioma oficial o
inglês. O número de europeus que visitam o estado, ainda não é de grande escala,
porém, conforme informações disponibilizadas pela SANTUR, dos países do velho
continente, a Alemanha se destaca como o país emissor de maior número de
turistas a Santa Catarina, principalmente no mês de julho, no inverno catarinense.
78,53%
11,86%
3,39% 3,11% 0,56%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
Argentina Paraguai Chile Uruguai USA
33
3.3 PRINCIPAIS CIDADES E ROTAS TURÍSTICAS
Tendo em vista as pesquisas realizadas pela SANTUR e divulgadas no site
do Diário Catarinense, a respeito da temporada de Verão(janeiro/fevereiro)
2007/2008, destacaram-se como destinos mais procurados para o turismo em Santa
Catarina as cidades abaixo:
Gráfico 4: Movimento estimado de turistas por cidade1.
Fonte: Diário Catarinense, 2008.
As estatísticas apontam Florianópolis, Balneário Camboriú, Bombinhas e
Laguna como as principais cidades do estado de Santa Catarina no setor turístico no
Verão. Todavia, sabe-se que cada cidade possui sua peculiaridade em relação ao
turismo, seja ela: o período, o perfil do turista, origem do turista, dentre outras
características. Desta forma, fez-se um quadro com os dados disponibilizados pela
SANTUR, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Julho, Agosto e
Setembro de 2008.
1 Obs.: Itapema, um dos mais movimentos balneários do Litoral, não respondeu à pesquisa realizada
pela SANTUR.
776.374
685.946
126.804 119.450
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
Florianópolis Balneário Camboriú
Bombinhas Laguna
34
Cidades Estrangeiros Nacionais Total Estrangeiros
Baln . Camboriú 153.167 1.362.262 1.515.429 10%
Florianópolis 208.394 907.913 1.116.307 19%
Joinville 2.846 748.792 751.638 1%
Blumenau 10.209 509.779 519.988 2%
Itajaí 1.169 267.265 268434 1%
Jaraguá do Sul 1234 184.075 185.309 1%
Bombinhas 28.222 98.582 126.804 22%
Laguna 7.167 112.283 119.450 6%
Garopaba 10.324 101.118 111.442 9%
São Bento do Sul 468 64.355 64.823 1%
Penha 209 61.207 61.416 1%
São Joaquim 0 58.265 58.265 0
Porto Belo 234 52.823 53.057 1%
Mafra 0 38.778 38.778 0
Fraiburgo 0 37.083 37.083 0
Urubici 75 23.275 23.350 1%
Pomerode 98 4300 4398 2%
TOTAL = 423.816 4.632.155 5.055.971 8% Tabela 1: Quantidade de turistas por cidade
2.
Fonte: SANTUR 2008.
Através do quadro, pode-se constatar que as cidades que formam o litoral
catarinense são as que atraem o maior número de turistas estrangeiros. Contudo,
percebe-se que o turismo interno, está bastante espalhado pelo estado de Santa
Catarina, ou seja, cidades como Joinville e Blumenau que não possuem praias,
atraem um número significativo de turistas, assim como as demais cidades no
interior do estado. É importante enfatizar, que a pesquisa realizada pela SANTUR,
possui dados somente do turismo de verão, sendo que a procura maior de turistas
pelo interior de Santa Catarina é bastante comum no inverno, com o turismo rural, o
turismo de aventura ou ainda com o turismo religioso.
2 Florianópolis possui dados somente de Janeiro, Fevereiro e Março. São Bento do Sul possui dados
somente de Julho, Agosto e Setembro. Urubici não possui dados de Março. Bombinhas, Garopaba, Laguna, Penha, Pomerode e Porto Belo, possuem dados somente de Janeiro e Fevereiro.
35
3.3.1 Principais rotas turísticas
Santa Catarina não possui turismo só no verão, apesar de ser conhecida pela
costa litorânea com mais de 500 praias, o Estado se desenvolveu, explorando
melhor a diversidade geográfica e cultural. O turista pode encontrar, percorrendo
pequenas distâncias, cenários e climas de grandes contrastes. São apenas duas
horas de carro que separam praias paradisíacas de montanhas com altitude
próximas a 2.000 metros (KAISER, 2004).
A cerca das atrações turísticas, Kaiser (2004, p. 04) discorre:
Há grande variedade na oferta de produtos e segmentos especializados que estão em operação em qualquer época do ano: turismo rural, estâncias termominerais, ecoturismo e aventuras radicais, patrimônios histórico, turismo religioso, turismo de terceira idade, os parques do Beto Carrero e o Unipraias, em Balneário Camboriú...
O mapa turístico de Santa Catarina, conta com oito roteiros turísticos e
produtos turísticos diferenciados, os quais serão apresentados a seguir.
Figura 2: Mapa com as Rotas Turísticas. Fonte: Guia Santa Catarina, 2008.
36
A seguir serão analisados separadamente cada roteiro turístico de Santa
Catarina, apontando seu espaço geográfico, sua colonização, principais atrações
turísticas e as cidades que mais se destacam no setor turístico de cada roteiro.
3.3.1.1 Caminho dos Príncipes e Litoral Norte
Conforme discorre Kaiser (2004, p. 20), o Caminho dos Príncipes abrange a
região que compreende o Nordeste, o planalto Norte e o litoral Norte de Santa
Catarina, onde estão situadas a maior cidade catarinense, Joinville, e a mais antiga,
São Francisco do Sul.
A região é colonizada principalmente por alemães, mas também por italianos,
poloneses, franceses, suíços e noruegueses. O Caminho dos Príncipes conserva em
sua arquitetura e hospitalidade os traços trazidos pelos imigrantes europeus.
Diversidade ecológica, natureza rica e conservada, pólos industriais e ferrovia, são
características encontradas no Caminho dos Príncipes (Guia Santa Catarina, 2008).
Seguindo essa idéia, Kaiser (2004, p. 21) afirma:
Apesar do desenvolvimento econômico, o caminho dos Príncipes é um roteiro essencialmente turístico, com exuberantes paisagens naturais, bucólicos cenários rurais e o charme da herança européia. A região conserva com carinho o legado cultural deixado pelos imigrantes pioneiros: cidades ajardinadas, ruas limpas e floridas, lambrequins emoldurando a varanda, cortinas nas janelas...
Segundo informações do site do Guia de Santa Catarina de 2008, as
principais atrações da região são: em Joinville, o Festival de Dança de Joinville que
é maior festival de dança do mundo; Jaraguá do Sul, localizada no Vale do Itapocu,
oferece ótimas condições para a prática de esportes de aventura, especialmente o
vôo livre. O Parque Malwee, em uma área de preservação natural de 2,5 milhões de
metros quadrados; Rio Negrinho é famoso pelo passeio no trem a vapor, que
percorre 45 km de descida na Serra do Mar, passando por túneis, pontes e rios; São
Bento do Sul preserva com afinco as tradições dos colonizadores, homenageadas
no mês de outubro com a Musikfest.
37
3.3.1.1.1 Joinville
Conforme informações site Guia Santa Catarina, Joinville está situada no
norte do Estado, a cidade de Joinville é dentre as cidades catarinenses a mais
populosa, possui 492 mil habitantes. Por ser uma cidade industrial, Joinville possui o
maior PIB (Produto Interno Bruto) de Santa Catarina.
Figura 3: Mapa de Santa Catarina com Joinville em destaque. Fonte: Wikipédia, 2008.
A cidade de Joinville, recebeu no período de agosto/setembro de 2008, cerca
de 324 mil turistas, sendo que seu turismo é diferenciado, não possuindo litoral, a
cidade tem à sua disposição atividades que vão do turismo rural ao industrial,
passando por um patrimônio cultural e comercial bastante diversificado, e uma
gastronomia de dar água na boca, com seus doces e chocolates caseiros, cafés
coloniais e o tradicional marreco recheado (SANTUR, 2008).
Neste período o turismo em Joinville gera para cidade uma renda aproximada
de 98 milhões de reais, sendo que, dos turistas que freqüentam a cidade apenas 1%
é de origem estrangeira. Destaca-se que em sua maioria, os turistas são oriundos de
países como: Argentina, Estados Unidos e Inglaterra (SANTUR, 2008).
Desta forma, pode-se concluir, que as principais línguas utilizadas pelos
países emissores de turistas são o Espanhol e o Inglês.
38
3.3.1.2 Costa Esmeralda e Rota do Sol
As belezas naturais, as diversas praias, as variadas opções de lazer e a boa
infra-estrutura fazem do turismo a principal atividade econômica da Costa Verde Mar
(Costa Esmeralda). Contudo, não é a única. Itajaí, o centro econômico da região, é
cidade portuária. A cidade é equipada com um píer exclusivo para atracação de
transatlânticos turísticos. Nesta região, encontra-se Balneário Camboriú, uma das
cidades que possui o maior fluxo de turistas de todo o Brasil, além dos municípios de
Itapema, Porto Belo e Bombinhas (KAISER, 2004).
De acordo com a SANTUR (2008), a Costa Verde Mar:
[...] é um mostruário completo de suas belezas mais expressivas: praias de areias brancas e águas azuis transparentes, emolduradas por morros verdejantes; balneários movimentados com agitada vida noturna e recantos bucólicos, alguns quase selvagens; enseadas abrigadas e praias de mar aberto.
3.3.1.2.1 Balneário Camboriú
Balneário Camboriú, está situada no litoral norte de Santa Catarina, mesmo
sendo uma cidade de pequeno espaço territorial, ela é a segunda cidade que mais
recebeu turistas no Verão de 2007/2008, ou seja, cerca de 685 mil pessoas
passaram pela cidade. Balneário Camboriú tem como base de sua economia o
turismo, arrecadando somente no mês de janeiro e fevereiro de 2008, uma quantia
aproximada em 308 milhões de dólares (SANTUR, 2008).
39
Figura 4: Mapa de Santa Catarina com Balneário Camboriú em destaque. Fonte: Wikipédia, 2008.
Dos turistas que freqüentam a cidade de Balneário Camboriú,
aproximadamente 14% são oriundos de outras nações que se deslocam pra Cidade
de Balneário Camboriú no período do verão, os 86% restantes são na maioria
turistas do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul (SANTUR, 2008).
No que tange ao turista estrangeiro, se faz necessário identificar os países
emissores, para que se obtenha o idioma utilizado, um dos objetivos deste trabalho,
desta forma, será analisado o quadro a seguir:
Gráfico 5: Principais mercados emissores. Fonte: SANTUR, 2008.
75,00%
20,46%
2,27% 2,27%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Argentina Paraguai Uruguai USA
40
Pode-se concluir que a maioria dos turistas estrangeiros são oriundos de
países da América do Sul, com a ressalva aos Estados Unidos da América.
Portanto, são dois os idiomas falados pelos visitantes que freqüentam Balneário
Camboriú, são eles, o espanhol, na sua grande maioria, e a língua inglesa que
equivale apenas a 2,27% dos turistas.
3.3.1.2.2 Bombinhas
O município de Bombinhas é menor Município de Santa Catarina, possuindo
uma área territorial de 36,6 km². O município encontra-se próximo a Balneário
Camboriú, situando-se no litoral norte do estado. Durante o verão, sua população se
multiplica, o que coloca Bombinhas como a terceira cidade que mais recebe turistas
no estado, gerando para o Município uma quantia de 50 milhões de dólares (GUIA
SANTA CATARINA, 2008).
Figura 5: Mapa de Santa Catarina com Bombinhas em destaque. Fonte: Wikipédia, 2008.
De acordo com dados disponíveis no site da SANTUR, dos 126.804
visitantes que o estado recebeu, 78% são turistas brasileiros, em sua maioria do Rio
Grande do Sul e Paraná. Já os 22% restante, são visitantes oriundos da Argentina
(88,88%) e do Paraguai (11,12%). Portanto, o idioma que predomina entre os
turistas que viajam para o Município de Bombinhas é o Espanhol.
41
3.3.1.3 Vale Europeu
A região do vale do Itajaí foi colonizada por imigrantes europeus,
principalmente os alemães, que fundaram Blumenau em 1850. No último quarto do
século XIX, os italianos instalaram-se próximo às povoações germânicas já
existentes. Os descendentes desses povos preservam os costumes dos
antepassados na culinária, na arquitetura, no folclore, nas danças e nas festas. A
natureza privilegiada da região propicia inúmeras opções de ecoturismo e turismo de
aventura (SANTUR, 2008).
Kaiser (2004, p. 29), afirma:
Blumenau – a maior cidade da região – e Pomerode – “a cidade mais alemã do Brasil” – são os melhores representantes da colonização germânica no Valem preservando um pedaço da Alemanha encravado em Santa Catarina. Os italianos, responsáveis pela maior corrente de imigração para o Estado, também se fazem presente no Vale do Itajaí, onde fundaram seu primeiro núcleo de colonização, em 1836, situado no atual município de São João Batista. Outras cidades típicas italianas são Rodeio e Nova Trento, onde fica o Santuário de Santa Paulina. O Vale também tem vocação para o ecoturismo, com destaque para parte alta, onde fica um dos melhores locais para prática de rafting no Brasil.
Diante das informações obtidas no site da SANTUR, pode-se afirmar que
Blumenau é o Pólo do turismo e da economia do Vale do Itajaí. A cidade mescla a
agitação de um centro moderno com a tradição germânica, onipresente na culinária,
na arquitetura e nos costumes de seus mais de 290 mil habitantes.
Blumenau, destaca-se por suas belezas naturais, patrimônios históricos,
ofertas em malhas, porcelanas e cristais e a maior festa da cerveja fora da
Alemanha (Oktoberfest). A cidade é visitada por cerca de 1 milhão de pessoas em
todas as épocas do ano - aproximadamente 600 mil somente durante a Oktoberfest.
Para recebê-Ias, há uma excelente estrutura hoteleira (com cerca de 4.700 leitos).
bons equipamentos para realização de convenções, exposições, feiras e
restaurantes capazes de contentar os paladares mais exigentes.
42
3.3.1.4 Grande Florianópolis
Qualidade de vida é a melhor definição para a região da Grande Florianópolis.
São 13 cidades que integram este roteiro: Florianópolis, Governador Celso Ramos,
Palhoça, São José, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Pedro
de Alcântara, Antônio Carlos, São Bonifácio, Angelina, Anitápolis e Rancho
Queimado. A característica marcante é que todos possuem em comum a natureza
exuberante (SANTUR, 2008).
A cerca deste roteiro, a SANTUR (2008) dispõe:
A maior cidade deste roteiro é a capital de Santa Catarina, que combina conforto e agitação de centro urbano desenvolvido, ao mesmo tempo em que oferece mar, morros, dunas e bosques de Mata Atlântica em cenário deslumbrante. Uma vantagem é que os municípios da Grande Florianópolis ficam muito próximos entre si, o que permite explorar a região em deliciosos roteiros de um ou dois dias e descobrir vários lugares, cada um com suas características e atrativos próprios. Em toda a região, a herança dos açorianos convive de perto com as tradições germânicas.
Nesta linha, Kaiser (2004, p. 33) afirma:
A natureza é espetacular. Praias magníficas – são 100, de todos os tipos, desde mar grosso com grandes ondas até enseadas abrigadas -, morros cobertos com vegetação de Mata Atlântica, ilhas, restingas, dunas, manguezais e lagoas. Cerca de 45% da ilha é área de preservação permanente. A forte influência dos fundadores portugueses, e dos colonizadores açorianos, é percebida na arquitetura, na culinária e nas manifestações culturais e religiosas. Há bons hotéis, pousadas restaurantes, shoppings, aeroporto internacional e vida noturna agitada. O turismo é a principal atividade econômica, mas Florianópolis tem outras vocações: é um dos mais importantes pólos de tecnologia e informática do país e o maior produtor de ostras em cativeiro do Brasil.
3.3.1.4.1 Florianópolis
A cidade de Florianópolis, Capital Catarinense, localiza-se no centro-leste do
estado. A Cidade foi escolhida pela Revista Viagem e Turismo da Editora Abril,
43
como a segunda melhor cidade para realizar turismo, ficando atrás apenas da
cidade do Rio de Janeiro.
Figura 6: Mapa de Santa Catarina com Florianópolis em destaque. Fonte: Wikipédia, 2008.
Segundo dados do site da SANTUR, a cidade de Florianópolis, principal
cidade do estado no ramo turístico, recebeu cerca de 776 mil turistas no período do
Verão 2007/2008. Sendo que, destes turistas, 629.378 (81%) são brasileiros que
vieram de outros estados e 146.996 (19%) são turistas estrangeiros, ou seja, vieram
de outras partes do mundo para conhecer Florianópolis. O turismo em Florianópolis,
assim como em todo o estado de Santa Catarina, é uma das principais fontes de
renda, gerando para a cidade no período do Verão cerca de 330 milhões de dólares.
Para que se possa saber o idioma utilizado por esses turistas estrangeiros,
um dos objetivos deste trabalho se faz necessário saber quais são os países de
origem destes turistas, desta forma, analisa-se o quadro abaixo:
44
Gráfico 6: Principais mercados emissores. Fonte: SANTUR, 2008.
Percebe-se que os principais países emissores de turistas para Florianópolis
são Sul Americanos, conseqüentemente, de colonização semelhante, adotando a
maioria deles a mesma língua como idioma oficial, o espanhol.
3.3.1.5 Encantos do Sul e o Caminho dos Cânions
Sobre a colonização e as características desta região, Kaiser (2004, p. 36),
discorre:
Os portugueses foram os primeiros a chegar, iniciando sua ocupação do Sul catarinense pelo litoral, onde fundaram Laguna, terceira povoação mais antiga do Estado (1676). Mas foram os açorianos, quase um século mais tarde (a partir de 1748), que se fixaram na cidade e a colonizaram, assim como demais povoações litorâneas. No final do século XIX, foi a vez dos imigrantes italianos desbravarem o interior da região até a serra, fundando dezenas de povoações – as atuais Criciúma, Tubarão, Araranguá, Urussanga, Orleans, Nova Veneza, entre outras cidades – que, ainda hoje, conservam influências importantes dos tempos coloniais em todos os aspectos da vida cotidiana.
A respeito deste roteiro, o site da Secretaria de Estado de Turismo por meio
da SANTUR afirma que se trata de uma terra surpreendente, onde cidades
79,17%
8,33%5% 5%
0,83%0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
Argentina Chile Uruguai Paraguai Bolívia
45
históricas e vilas de pescadores dividem a paisagem com belas praias, lagoas, baías
e enseadas protegidas nas quais as baleias Francas buscam refúgio no inverno. Em
direção ao interior estradas boas e bem sinalizadas atravessam cidades fundadas
por imigrantes italianos, localidade de origem alemã e um grande complexo
termomineral, antes de galgar a serra em direção ao planalto.
No mesmo site, a respeito do Caminho dos Cânions, dispõe que o Extremo
sul de Santa Catarina é uma grande aventura, onde os Balneários agitados
contrastam com cidades de vida simples e povo hospitaleiro. A beleza natural é
exuberante. É na divisa do Estado de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, que
encontram-se os parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, que
abrigam os cânions Itaimbezinho e Fortaleza. Os cortes abruptos nas montanhas
são atração para ecoturistas que buscam adrenalina em meio à magnitude da
natureza. Araranguá é cortada pelo rio de mesmo nome e reúne praia, dunas e
furnas. A diversidade geográfica pode ser vista por todo o Caminho dos Cânions.
3.3.1.6 Serra Catarinense
Trata-se da região mais fria do Brasil. É o único lugar do país onde neva
todos os anos, durante o inverno. A paisagem de araucárias, campo e taipas cobre-
se inteiramente de branco e até as águas da cachoeira congelam. Fazendas
centenárias, a cultura gaúcha, a culinária campeira, cavalgadas e visões bucólicas
de povoados rurais complementam o belo espetáculo da natureza agreste da Serra
catarinense (KAISER, 2004).
Neste contexto, a Secretaria de Estado de Turismo, através da SANTUR
completa que as montanhas da Serra Catarinense, região com altitudes próximas
aos 2.000 m, registram as temperaturas mais baixas do Brasil. Foram os fazendeiros
da região que criaram o turismo rural, adaptando suas fazendas centenárias para
receber hóspedes. Os serranos encantam os visitantes com a hospitalidade
calorosa, a comida farta e deliciosa e a oferta de atividades ao ar livre, como as
cavalgadas, que rapidamente sintonizam o visitante com a natureza.
Seguindo o mesmo viés, Kaiser (2004, p. 41) complementa:
46
Estão situados os pontos mais altos do Estado. Quase todos os municípios que formam esta região – entre eles São Joaquim, Urubici, Bom Jardim da Serra, Lages e Urupema – estão localizados a mais de 1.000 metros de altitude, a apenas duas horas de carro do litoral. No Parque Nacional de São Joaquim, em Urubici, fica o Morro da Boa Vista (1.827 m) e a famosa Pedra Furada, no topo de uma elevação próxima ao Morro da Igreja (1.822 m), onde ocorrem as mais baixas temperaturas de todo o Brasil.
3.3.1.7 Vale do Contestado
Kaiser (2004, p. 45), explica a origem do nome deste roteiro da seguinte
forma:
Esta região foi palco da Guerra do Contestado (1912-1916), uma das mais sangrentas revoltas populares registradas no Brasil. Cerca de 20 mil Sertanejos lutaram contra forças policiais para evitar a desapropriação de suas terras em benefício da companhia norte-americana Brazil Railway Company. Fanáticos religiosos que seguiam um líder messiânico conhecido como Monge José Maria, os sertanejos eram bem organizados e foi preciso uso de metade do efetivo militar do Exército Brasileiro para sufocar a revolta. As marcas desta epopéia ainda se fazem presentes nos municípios da região, especialmente em Caçador e Irani.
A SANTUR, em seu site, dispõe que o principal atrativo da região é sua
multiplicidade de paisagens, de gentes e culturas. A Rota da Amizade, é formada
por seis cidades, são elas: Treze Tílias, Fraiburgo, Piratuba, Videira, Tangará e
Pinheiro Preto. As quais oferecem a melhor infra-estrutura hoteleira e gastronômica.
Mas as demais cidades têm encantos naturais, museus e boas opções de
programas ao ar livre que justificam a visita.
Sobre o roteiro do Vale do Contestado, para Kaiser (2004, p. 45), o “principal
atrativo do Meio-Oeste catarinense é sua multiplicidade de paisagens, de gentes, de
culturas [...]”.
47
3.3.1.8 Grande Oeste
Acerca desta região, o site da SANTUR trás que o território que faz fronteira
com a Argentina possui belas paisagens naturais caracteriza-se pela diversidade
étnica. Os principais atrativos estão ligados às culturas italiana, alemã e gaúcha,
predominantes na região, e às fontes de águas termominerais existentes em alguns
municípios. Todavia, o Oeste também oferece desafios aos espíritos aventureiros:
cânions, quedas d‟água e corredeiras começam a atrair os amantes do ecoturismo e
dos esportes radicais.
Sobre a estrutura turística do Grande Oeste, Kaiser (2004, 49), afirma que “é
incipiente, mas a aventura de explorar novos destinos, a vida simples e acolhida do
povo do interior são prazeres que recompensam”.
Nesta região, conforme Kaiser (2004) destacam-se o turismo nas águas
termominerais e o Ecoturismo. Ao longo dos Rios Uruguai e Chapecó, fontes de
águas termominerais, desenvolveu-se uma nova vocação econômica, voltada para o
turismo, nas cidades de Chapecó, Palmitos, São Carlos, Quilombo e Caibi.
48
4 POLÍCIA MILITAR E O TURISMO
4.1 COMPETÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR
A atual Constituição da República Federativa do Brasil versa em seu Título V,
Capítulo III, art. 144, das competências dos Órgãos integrantes da Segurança
Pública, definindo que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, enumerando então, os órgão
integrantes do Sistema de Segurança Pública, e delimitando-lhes as respectivas
competências. A Constituição Federal de 1988 traz bem delineada a competência
constitucional da Polícia Militar, rezando em seu § 5° do art. 144: “às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública [...].” (BRASIL,
2005, p. 74).
Vale salientar que a Constituição atual inovou ao trazer o termo polícia
ostensiva, substituindo o termo policiamento ostensivo, trazido pela legislação
infraconstitucional. Outra alteração é a utilização do termo preservação, ao invés de
manutenção da ordem pública, trazido pelas constituições anteriores.
Além de amparada pela Constituição Federal, a competência e atividades das
Polícias Militares estão regulamentadas no Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de
1983 e no Decreto-Lei n° 667 de 2 de julho de 1969, os quais atribuem às Policias
Militares a missão de preservação da ordem pública.
Cabe-nos, após estas considerações a respeito da competência
constitucional, trazer um estudo sobre polícia ostensiva e a polícia de preservação
da ordem pública.
4.1.1 Polícia Ostensiva
Para que se construa uma fácil compreensão do termo Polícia Ostensiva, se
faz necessário deslindar o conceito de polícia e de poder de polícia. Segundo
49
Lazzarini (1987, p. 20), Polícia é “vocábulo derivado do latim, ou seja, de politia, que,
por sua vez, procede do grego, isto é, politeia, trazendo originariamente, o sentido
de organização política, sistema de governo e, mesmo, governo.”
Define ainda, Lazzarini apud Marcineiro (2005, p. 46), polícia como:
O conjunto de instituições, fundadas pelo Estado, para que, segundo as prescrições legais e regulamentares estabelecidas, exerçam vigilância para que se mantenham a ordem pública, a moralidade, a saúde pública e se assegure o bem-estar coletivo, garantindo-se a propriedade e outros direitos individuais.
O Estado, por meio da Polícia, exerce seu poder coercitivo, fazendo-se
presente nos mais diversos lugares onde seus outros órgão não possuem condições
de chegar. A Polícia é o órgão do Estado que zela pela segurança dos cidadãos.
Já o termo poder de polícia é entendido por Di Pietro (2003, p. 111) como “a
atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em
benefício do interesse público”. Esta é uma definição simples que abrange o poder
de polícia em todas as suas facetas, independente de qual seja a atividade estatal, o
poder de polícia sempre será reconhecido pela capacidade de limitar o exercício de
um direito por um indivíduo, buscando sempre o bem coletivo.
É importante ressaltar, que o poder de polícia, não é exclusivo dos órgãos
policiais, pois é exercido por outros órgãos do Estado, podem-se citar como exemplo
as atividades de vigilância sanitária e fiscalização fazendária.
O poder de polícia é exercido em quatro fases, são elas: a ordem de polícia, o
consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia. Ao
institucionalizar a polícia ostensiva, a Constituição de 1988 deu a Polícia Militar,
ampla dimensão de atuação, abrangendo este termo todas as fases da atividade
policial. Inovou, portanto, pois o termo policiamento abrangia somente a fase de
fiscalização do poder de polícia (LAZZARINI, 1999).
Conforme acima citado, o poder de polícia não é exclusivo das organizações
policiais, contudo, quando for relativo a estas, será classificado como Poder de
Polícia de Segurança, sendo dividido por Chimenti (2004, p. 422), em duas
espécies:
50
a) Polícia ostensiva – conhecida também como polícia administrativa ou preventiva, procura impedir a prática de infrações;
b) Polícia judiciária – também conceituada como polícia repressiva, investigatória, atua após a ocorrência do crime, realizando as investigações necessárias para a aplicação da sanção ao delinqüentes.
A polícia de segurança, que em sentido estrito é a polícia ostensiva, tem
como finalidade a preservação da ordem pública e em virtude disto, é de sua
competência tomar as medidas preventivas que em sua ótica julgar necessárias
para evitar o dano ou o perigo para as pessoas. Diante disto, pode-se afirmar, que o
exercício da polícia ostensiva, não deve limitar-se à tratar apenas da ocorrência dos
delitos, mas das medidas necessárias a evitá-los, podendo lançar mão de todas as
fases do poder de polícia, seja através da ordem, regulando ou proibindo atividades
de particulares; do consentimento, autorizando o exercício de direitos com ou sem
restrições; da fiscalização, acompanhando e verificando, as atividades dos
particulares; e da sanção, impondo penalidades quando do descumprimento dos
preceitos que regem o exercício dos direitos na vida social (Silva, 2001).
Focando para o termo polícia ostensiva, Moreira Neto (1991 apud
LAZZARINI, 1999, p. 103), discorre da seguinte forma “é uma expressão nova, não
só no texto constitucional, como na nomenclatura da especialidade.” Neste sentido,
ele elenca duas razões para adotá-la: a primeira “de estabelecer a exclusividade
constitucional” e, a segunda, para “marcar a expansão da competência policial dos
policiais militares, além do „policiamento ostensivo”.
Nesta mesma linha, Valla (2004, p. 74) dispõe que o termo polícia ostensiva,
em relação ao policiamento ostensivo, é muito mais amplo, “elevando-o além
daquele modo visível de atuar, à concepção, ao planejamento, à coordenação e à
condução das atividades correlatas [...].”
Moreira Neto (1999, p.104), destaca que o adjetivo ostensivo “refere-se à
ação pública da dissuasão, característica do policial fardado e armado, reforçado
pelo aparato militar utilizado, que evoca o poder de uma corporação eficientemente
unificada pela hierarquia e disciplina.”
Está previsto no Decreto-Lei 667/69, em seu art. 3º, a, redação dada pelo
Decreto nº 2010, de 12 de janeiro de 1983, que compete às Polícias Militares:
Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade
51
competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos. (BRASIL, 1969).
Nesta mesma linha, fica claro no Decreto nº 88.777/83 a exclusividade da
polícia ostensiva quando define policiamento ostensivo como:
Ação policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública. (BRASIL, 1983).
Sobre a exclusividade da polícia ostensiva, a qual compete a Polícia Militar,
Lazzarini (1999, p. 101) afirma que a “formação, distribuição geográfica e as
características de ostensividade das funções que desempenha viabilizam e
aconselham a exclusividade ou a unicidade do órgão à qual compete.” Acrescenta
ainda que é “importante para a população enxergar uniformidade a polícia
preventiva, pois com ela terá o relacionamento direto e pessoal a dar-lhe a
segurança que tanto necessita. A multiplicidade de cores das viaturas e nas
vestimentas confunde as pessoas e dilui a imagem da Polícia.”
Haja vista o acima exposto, torna-se claro que a polícia ostensiva exerce as
quatro fases do poder de polícia, sendo esta, exclusividade da Polícia Militar
detentora de tal competência, a qual é fundamental para exercer sua missão de
preservação da ordem pública.
4.1.2 Polícia de Preservação da Ordem Pública
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre segurança pública,
atribuiu a Polícia Militar a missão de preservar a ordem pública. Ela evoluiu ao trazer
o termo preservação da ordem pública e não mais a manutenção dessa ordem
(LAZZARINI, 1999, p. 104), como era previsto no art. 13, § 4º da Constituição de
1967:
As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de
52
bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército. (BRASIL, 1967).
Para que se possa compreender a dimensão desta “nova” missão, a qual vai
além dos limites da segurança pública, se faz necessário entender o significado de
ordem pública, para isto, o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, R-200,
traz sua conceituação legal, em seu art. 2º, item 21:
Ordem Pública – Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.
Conforme afirma Cretella Junior (1978 apud LAZZARINI, 1999, p. 52), a sua
noção “[...] é extremamente vaga e ampla, não se tratando apenas da manutenção
material da ordem na rua, mas também da manutenção de uma certa ordem moral
[...].” A ordem pública, continua o autor :
É constituída por mínimo de condições essenciais a uma vida social conveniente, formando-lhe o fundamento à segurança dos bens e das pessoas, à salubridade e à tranqüilidade, revestindo, finalmente, aspectos econômicos (luta contra monopólios, açambarcamentos e a carestia) e, ainda, estéticos (proteção de lugares e de monumentos).
A ordem pública é sempre efeito de uma realidade nacional, que vem a
nascer da convivência harmônica resultante do consenso entre a maioria dos
homens comuns e variando no tempo e no espaço em decorrência da própria
história. “O arcabouço jurídico que o Estado proporciona à sociedade é simples
tradutor dessa ordem.” (LAZZARINI, 1999, p. 77).
Nota-se que, o conceito de ordem pública vai além do simples estado de
cumprimento do ordenamento jurídico, e desta forma, para possibilitar uma melhor
compreensão, a ordem pública será divida em três elementos, são eles: a
Segurança Pública, a Salubridade Pública e a Tranqüilidade Pública.
Acerca da Segurança Pública, Lazzarini (1999, p. 53) comenta que “se vaga é
a noção de ordem pública, não menos é a de segurança pública.” Contudo, os
53
autores dão uma definição para o que seja este termo segurança pública. Conforme,
Mário Pessoa (1971 apud LAZZARINI, 2003, p. 284), segurança pública é:
O estado antidelitual, que resulta da observância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pela lei das contravenções penais, com ações de polícia repressiva ou preventiva típicas. As ações mais comuns são as que reprimem os crimes contra a vida e a propriedade.
Sabe-se que a atuação das Polícias é melhor percebida nas ocorrências
referentes a Segurança Pública, sendo atrelada a inexistência ou não de delitos.
Entretanto, a atribuição das polícias militares não se limita apenas na preservação
da segurança pública, e sim da ordem pública em sua plenitude, a qual é composta
por mais dois elementos.
A Tranqüilidade Pública, segundo elemento componente da ordem pública,
nos dizeres de Silva (2000, p. 827) é “o sossego das ruas, ou a ausência de ruídos,
ou de perturbações que possam afetar a tranqüilidade das pessoas, ou o repouso
delas.”
Acerca da Tranqüilidade Pública, Lazzarini (2000, p.119) discorre da seguinte
forma:
Exprime o estado de ânimo tranqüilo, sossegado, sem preocupações nem incômodos, que traz às pessoas uma serenidade, ou uma paz de espírito. A tranqüilidade pública, assim, revela a quietude, a ordem, o silêncio, a normalidade das coisas, que, como se faz lógico, não transmitem nem provocam sobressaltos, preocupações ou aborrecimentos, em razão dos quais se possa perturbar o sossego alheio. A tranqüilidade, sem dúvida alguma, constitui direito inerente a toda pessoa, em virtude da qual está autorizada a impor que lhe respeitem o bem-estar, ou a comodidade do seu viver.
Na concepção de Valla (2004, p. 5), tranqüilidade pública “é o estágio de
serenidade em que se encontra uma sociedade, tendo no clima de convivência
harmoniosa e pacífica o seu fundamento mais importante.”
Por fim, o terceiro elemento que consiste a ordem pública, é a Salubridade
Pública, que conforme Silva (2000, p. 731), “refere-se ao estado sanitário de um
lugar, ou aos requisitos indispensáveis à sanidade pública.” O autor acrescenta que:
54
[...] embora se referindo às condições sanitárias de ordem pública, ou coletiva, não deixa a expressão de aludir ao estado higiênico ou de sanidade de um lugar, em virtude do qual se mostram favoráveis às condições de vida quantos o habitam.
Em concordância com este pensar, Lazzarini (2003, p. 285), afirma que a
expressão salubridade pública, referindo-se às condições sanitárias de ordem
pública, ou coletiva, “designa também o estado de sanidade e de higiene de um
lugar, em razão do qual se mostram propícias às condições de vida de seus
habitantes.” Acrescenta ainda o autor que por ser pública, está entre os fatores de
interesse geral.
Tendo em vista a conceituação dos elementos que constituem a Ordem
Pública, torna-se possível estabelecer uma noção melhor definida do que vem a ser
este termo. Ou seja, é um Estado de ordem e cumprimento das normas formais do
ordenamento jurídico vigente, que envolve desde o sentimento de tranqüilidade e
paz, até questões de salubridade e higiene, aspectos esses concatenados
harmoniosamente, buscando o bem comum.
Absorvido o conhecimento sobre ordem pública, é indispensável um estudo
sobre sua preservação como missão constitucional da Polícia Militar, desta forma,
Lazzarini (1999, p. 105) dispõe:
A preservação abrange tanto a prevenção quanto a restauração da ordem pública, no caso, pois seu objetivo é defendê-la, resguardá-la, conservá-la integra, intacta, daí afirmar-se agora com plena convicção que a polícia de preservação da ordem pública abrange as funções de polícia preventiva e a parte da polícia judiciária denominada de repressão imediata, pois é nela que ocorre a restauração da ordem pública...
A interpretação da Constituição Federal permite afirmar que cabe à Polícia
Militar a competência residual de toda a atividade policial. Sendo então,
responsabilidade da Polícia Militar, todas às atribuições que não recaíram a algum
órgão policial, além de:
No caso de falência operacional deles, a exemplo de greves ou de outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, funcionando, então, a Polícia Militar como a verdadeira força pública da sociedade, como previsto na bicentenária Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. (LAZZARINI, 1999, p. 104)
55
Frente ao que foi exposto até o momento, e partindo da análise da
competência constitucional da Polícia Militar, dada no § 5º, do art. 144 da
Constituição Federal, cabe as Polícias Militares o exercício da polícia ostensiva,
exercendo plenamente o poder de polícia em suas quatro fases, de forma a
preservar a ordem pública, evitando-lhe a quebra, ou ainda, restaurando-lhe quando
esta houver ocorrido, além de suas atribuições residuais, que consistem em assumir
as atividades de outros órgãos em caso de falência dos mesmos.
Desta forma, é de competência da Polícia Militar, no cumprimento de sua
missão, trabalhar na prevenção dos crimes e garantir as pessoas o Estado de
Ordem Pública. E como foco deste trabalho, é a prevenção dos crimes, com
prioridade aos cometidos contra Turistas, seja ele brasileiro ou estrangeiro, cabe-nos
estudar a seguir, quais são as causas que levam o delinqüente agir contra os
turistas.
4.2 SEGURANÇA E TURISMO
Tratar sobre Segurança e Turismo é uma questão bastante complexa que
envolve uma gama de segmentos da gestão do turismo, sejam eles; administradores
públicos, empresários do setor, empregados, comunidade, o próprio turista e órgãos
de segurança. Nesta linha, Gollo (2004, p. 17) dispõe:
Deve-se trabalhar efetivamente no sentido buscar uma consciência local em termos de segurança, onde cada segmento ou pessoa envolvida, entenda seu papel e sua importância no contexto maior. Um grande desafio é, sem dúvida, buscar soluções para as situações controláveis visando administrar as situações de riscos atinentes à atividade turística, por óbvio sempre existirão.
Encontra-se então a necessidade da cidade escolhida como destino, possuir
um bom funcionamento de todos os membros que constituem o sistema de
segurança turística.
Acerca da segurança como fator relevante para que seja tomada alguma
decisão, Kahn (1999, p. 2) discorre:
56
[...] sem que se perceba, deixa-se de viajar para determinadas cidades, de morar em certas vizinhanças, de estacionar o carro nesta ou naquela rua, de comprar carros conversíveis ou morar em casas. Em função da violência, reordenamos parte de nossa vida e de nossos negócios”.
Conforme Gollo (2004, p. 17), a “percepção e/ou a sensação de segurança na
ótica do turista [...] costuma estar associada a fatores como estabilidade social,
política e econômica.” Cita ainda, fatores como “a oferta de um produto turístico
atrativo, uma estrutura receptiva adequada envolvendo limpeza urbana,
equipamentos, sinalização.” Segundo o autor, são estes os fatores determinantes
que influenciarão na decisão do “turista” de viajar.
O consumidor turista busca cada vez mais experimentar situações novas que
contrastem com o seu cotidiano, além da autorealização, equilíbrio, enriquecimento
pessoal e destinos que preservam a harmonia e tranqüilidade. Nesse contexto, os
destinos podem ser divididos e percebidos como “seguros ou refúgios” ou
percebidos como “menos seguros” (GANDARA apud GOLLO, 2004).
O destino para ser considerado ideal, deve obedecer alguns critérios, dentre
eles, destaca-se o que se refere a este trabalho: forças de segurança (pública e
privada) preparadas para atender e solucionar os problemas locais e dos visitantes.
Ou seja, um dos itens elencados para que a cidade seja considerada como destino
ideal para o turismo, refere-se à segurança oferecida ao turista que visita local
(HANDSZUH, 2003).
4.3 VIOLÊNCIA E TURISMO
Apresentam-se informações e pressupostos fundamentais para a
contextualização do tema proposto, dando continuidade numa seqüência de
abordagens que se inicia na conceituação, história do turismo e seus aspectos,
passando pela atividade de policia até chegar na segurança turística e finalmente
tratar da violência. Tratar-se-á então dos conceitos e tipos de violência, com o foque
na violência existente no Brasil e suas implicações no turismo.
Para que se possa compreender as interferências causadas pela violência no
turismo, se faz necessário conceituá-la, desta forma, Chauí (1999, p. 3-5) vai além
57
da definição de violência como atos que imputam danos físicos a pessoas ou grupos
de pessoas, ele afirma que violência é:
(...) 1) tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de alguém (é desnaturar); 2) todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar); 3) todo ato de transgressão contra o que alguém ou uma sociedade define como justo e como direito. Conseqüentemente, violência é um ato de brutalidade, sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela opressão e intimidação, pelo medo e o terror (...).
É certo que o consenso sobre violência é tênue, conforme Arblaster (1996, p.
803-805), em verbete a respeito do termo no Dicionário do Pensamento Social do
Século XX:
O termo é potente demais para que [um consenso] seja possível. Não obstante, um entendimento do termo ditado pelo senso comum é, grosso modo, que a violência classifica qualquer agressão física contra seres humanos, cometida com a intenção de lhes causar dano, dor ou sofrimento. Agressões consideradas, com freqüência, atos de violência. E é comum falar-se também de violência contra certa categoria de coisas, sobretudo a propriedade privada
Tendo em mente os aspectos que envolvem a violência, tratar-se-á sobre a
atividade turística. Esta atividade é desenvolvida por pessoas que realizam uma
atividade fora das suas cidades e usufruem de equipamentos e serviços, os quais
fazem parte de um negócio, sendo que não se podem ignorar os impactos sociais
que estas atividades causam, Barreto (2003, p. 21) lembra:
Sendo o negócio apenas uma parte do fenômeno turístico, analisá-lo somente com os paradigmas econômicos que verificam os fluxos de dinheiro leva ao esquecimento da dimensão antropológica, ao mesmo tempo, tratar o turismo somente a partir da dimensão socioantropológica e ambiental leva ao esquecimento das suas derivações no plano econômico, o que pode constituir-se numa visão romântica deslocada das atuais condições históricas.
Neste contexto, cabe lembrar a citação de Kahn (1992, p.2), já apresentada
no item anterior. Onde o autor destaca que a preocupação com a segurança
interfere nas decisões de cidadãos que moram nos grandes centros urbanos, sem
58
que os mesmos percebam. Ele ainda cita como exemplo, o fato de pessoas
deixarem de viajar para alguma região, de se mudar para alguma cidade, ou mesmo
estacionar seu carro em qualquer rua, em virtude do medo da violência. Kahn afirma
que em virtude da violência, as pessoas em sua maioria, reordenam parte de suas
vidas e seus negócios.
Este medo da violência pode afetar na mente e no corpo das pessoas, dando
origem a transtornos físicos e até distúrbios mentais. As vitimas consideradas diretas
ou indiretas da violência têm 60% de chance de desenvolverem algum transtorno
emocional, enquanto a população em geral possui apenas 20% de chance de
desenvolver algum transtorno emocional (BALLONE, 2005).
Para Ballone (2005, p. 4), a violência “não é objeto especifico da medicina na
medida em que representa um processo social, portanto, muito mais atrelada a
política e a sociologia.” Na sua visão, o que interessa é comentar a respeito dos
efeitos da violência sobre a saúde das pessoas. O autor afirma que “Um débito da
violência que raramente é publicada na mídia, preocupada muito mais com a
descrição e teatralização do ato violento em si, do que com as conseqüências deste
sobre a felicidade e saúde das pessoas.”
Com base nos argumentos até aqui expostos, pode-se perceber que a
violência tem uma parcela de interferência muito grande na vida das pessoas, e que,
de forma imperceptível afeta em suas decisões. No turismo não é diferente, pode-se
dizer que os locais que não oferecem segurança, cidades com alto índice de
violência, não são consideradas atrativas para os turistas. Portanto, no item a seguir,
serão apontadas algumas cidades e países que possuem um policiamento destinado
a atender os turistas e garantir a segurança nos pontos turísticos.
4.4 AS POLÍCIAS TURÍSTICAS DO BRASIL E DO MUNDO
Neste item, serão apresentados alguns casos de instituições policiais
nacionais e estrangeiras, as quais oferecem serviços especiais de atenção aos
turistas. Estes modelos servirão como base para elaboração de uma proposta no
capitulo a seguir, o qual sugere a criação de um policiamento voltado à segurança
dos turistas em Santa Catarina.
59
4.4.1 Instituições Policiais Estrangeiras
Diversos países já possuem um atendimento diferenciado aos seus turistas,
seja numa simples central de atendimento, como ocorre em Madri (Espanha), ou
mesmo, na criação de uma Divisão de Polícia Turística, como ocorre em países
como: Japão, França, Grécia, Argentina, Nepal, Tailândia, Quênia, Índia, Malásia,
Síria, Dubai e em Praga na República Tcheca. Dos países citados, serão tratados
somente os que possuem maior informação disponibilizada em seus sites.
4.4.1.1 Polícia Turística da Grécia
Conforme informações disponibilizadas no site da Polícia Turística da Grécia
(2009), a Polícia Turística é uma repartição da Polícia Grega, onde trabalham
policiais com uma formação especial, a exemplo, o treinamento de línguas
estrangeiras. No âmbito de sua missão, a Polícia Turística Grega presta os
seguintes serviços:
Oferece ajuda aos turistas nacionais e estrangeiros, fornecendo informações
e facilidades de interesse dos turistas e resolvendo litígios entre eles e as
empresas turísticas.
Colabora com as Direções de Turismo competentes a nível local e com as
autoridades locais, a fim de resolver problemas do setor do turismo.
Zela pela aplicação da legislação turística vigente, mantém a segurança nos
pontos turísticos, bem como nas empresas e meios do setor do turismo,
como: hotéis, entidades que alugam apartamentos ou quartos, lojas de artigos
turísticos, agências de turismo, ônibus turísticos, estabelecimentos de aluguel
de automóveis e motos, sítios arqueológicos, guias turísticos, estações de
esqui, spas, estações de chegada e partida massiva de turistas,
estabelecimentos sanitários que funcionam no quadro de empresas turísticas,
locais de acampamento selvagem, etc.
Exerce controles em empresas turísticas, com o objetivo de assegurar os
melhores serviços e a proteção dos turistas.
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As insígnias que distinguem os agentes da Polícia Turística dos Policiais
Tradicionais são (POLÍCIA TURÍSTICA DA GRÉCIA, 2009):
A faixa branca que levam no boné
O cinto branco
As luvas brancas
O crachá que trazem no peito com a indicação TOURIST POLICE.
A Polícia Turística Grega dispõe de uma central telefônica que funciona 24
horas por dia, com o número de chamada “171”, a qual fornece todo tipo de
informações e instruções em grego, inglês, francês e alemão, para a resolução
imediata de qualquer conflito que os turistas venham se envolver.
4.4.1.2 Polícia Turística da Tailândia
De acordo com informações obtidas no site da Polícia turística da Tailândia
(2009), há cerca de três décadas, a indústria do turismo da Tailândia está em
constante crescimento, o número de turistas aumenta a cada ano, gerando uma
grande renda ao país. Em contrapartida, os crimes cometidos contra os turistas
aumentam na mesma proporção. Tendo isto em vista, o governo estabeleceu a
criação de uma Divisão Policial Especializada no Turismo, com exclusiva missão,
garantir a segurança dos turistas que visitam o local.
a. Estruturação e atribuições da Divisão Central e Subdivisões de Polícia Turística
da Tailândia (POLÍCIA TURÍSTICA DA TAILÂNDIA, 2009):
As atribuições da Divisão Central de Polícia Turística da Tailândia constituem:
na segurança do Rei e da Rainha, seus herdeiros; cerceamento e prevenção ao
crime; cumprir as leis dispostas no código penal e outros dispositivos existentes ao
longo do território da Tailândia.
Cumprir os deveres dispostos na lei de imigração, quando envolver vítimas
ou agentes transgressores de nacionalidade estrangeira. A Divisão Central de
61
Polícia Turística, também é responsável por fiscalizar qualquer ação que venha
causar algum impacto na indústria do turismo, mantendo a segurança dos turistas ao
longo de toda Tailândia. Além disto, esta divisão tem como responsabilidade,
coordenar outras organizações ou instituições relacionadas, trabalhando junto e
dando suporte, sendo ela dividida em 5 subdivisões, um setor administrativo e um
setor de informação.
Setor da tecnologia e informação: é responsável pela segurança e coleta de
informações, processamento de dados e administração de pessoal. Além de
trabalhar na elaboração de decretos e ordens solicitadas pelo comando.
Setor administrativo: é responsável pela administração e o apoio a Divisão
Central de Polícia Turística, por sua coordenação, administração de pessoal, casos
disciplinares, trabalho analítico, compromisso de posição, planejamento, estratégia e
plano, tesouraria, logística, e relações públicas.
Subdivisão 1: é responsável por manter a paz, pela investigação, prevenção e
cerceamento do crime e executar seus deveres conforme dispõe o código penal e
outros códigos existentes na Tailândia. Esta Subdivisão também é responsável por
manter a segurança aos turistas na área de Bangkok, servindo de apoio a polícia
local e realizando operações conjuntas. E por fim, é também de sua
responsabilidade executar as ordens determinadas em lei, regulamentos e oficiais
superiores.
Subdivisão 2: tem como missão manter a paz, a investigação e prevenção de
crimes e executar seus deveres conforme dispõe o código penal e outros códigos
existentes na Tailândia. A Subdivisão 2, é responsável também por prover
segurança aos turistas na área da primeira, segunda e sétima Região de Polícia,
servindo de apoio a polícia local e realizando operações conjuntas. E por fim, é
também de sua responsabilidade executar as ordens determinadas em lei,
regulamentos e oficiais superiores.
Subdivisão 3: tem como missão manter a paz, a investigação e prevenção de
crimes e executar seus deveres conforme dispõe o código penal e outros códigos
existentes na Tailândia. Esta Subdivisão também possui como responsabilidade,
prover segurança aos turistas na área da terceira e quarta Região de Polícia,
servindo de apoio a polícia local e realizando operações conjuntas. E por fim, é
também de sua responsabilidade executar as ordens determinadas em lei,
regulamentos e oficiais superiores.
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Subdivisão 4: é responsável por manter a paz, pela investigação, prevenção e
cerceamento do crime e executar seus deveres conforme dispõe o código penal e
outros códigos existentes na Tailândia. Esta Subdivisão também possui como
responsabilidade, prover segurança aos turistas na área da quinta e sexta Região de
Polícia, servindo de apoio a polícia local e realizando operações conjuntas. E por
fim, é também de sua responsabilidade executar as ordens determinadas em lei,
regulamentos e oficiais superiores
Subdivisão 5: tem como missão manter a paz, a investigação e prevenção de
crimes e executar seus deveres conforme dispõe o código penal e outros códigos
existentes na Tailândia. Esta Subdivisão também possui como responsabilidade,
prover segurança aos turistas na área da oitava e nona Região de Polícia, servindo
de apoio a polícia local e realizando operações conjuntas. E por fim, é também de
sua responsabilidade executar as ordens determinadas em lei, regulamentos e
oficiais superiores.
b. Objetivos da Polícia Turística da Tailândia (POLÍCIA TURÍSTICA DA TAILÂNDIA,
2009):
1. Passar uma sensação de segurança aos turistas que visitam o país.
2. Executar um serviço que satisfaça as necessidades dos turistas e facilite a sua
atividade no turismo.
3. Eliminar os impostores que tentam tirar vantagem do desconhecimento dos
turistas, oferecendo uma falsa proteção.
4. Eliminar os problemas que causam má impressão aos turistas, no que diz a
respeito a segurança.
5. Proteger e prevenir que a indústria do turismo se torne vítima do crime
organizado.
6. Criar uma aproximação e cooperação entre as partes envolvidas na indústria do
turismo sejam elas, o governo e o setor privado, o mercado de turismo interno e
externo e particularmente as instituições policiais, visando aumentar a eficiência
na proteção dos turistas e seus direitos.
63
4.4.1.3 Polícia Turística do Nepal
Conforme dispõe o site da Polícia Turística do Nepal (2009), trata-se de uma
unidade especializada da Polícia do Nepal, a Polícia Turística, é especialmente
treinada para ajudar os turistas com possíveis problemas em sua viagem. Há
sempre um policial que domina a língua inglesa de serviço, ele estará disponível na
central de atendimento das oito horas da manhã às oito horas da noite. Estes
policiais também estão dispostos em todos os principais pontos turísticos. Eles
podem ser facilmente identificados, seja pela viatura ou bicicleta azul que usam para
efetuar a patrulha nos pontos turísticos.
A Polícia Turística no Nepal foi criada em 1979 pelo Ministério da Cultura,
Turismo e Aviação Civil. Sua missão principal, como Polícia Turística, é cuidar do
bem-estar dos turistas e os assegurar uma agradável e memorável permanência no
Nepal.
Entre outras atribuições, sua função inclui o assessoramento e garantia ao
turista na sua integridade física e a segurança, seja durante sua viagem, sua
estadia, e os mais variados tipos de transportes em Nepal. Atualmente, a Polícia
Turística de Nepal é constituída por 42 policiais treinados e capacitados (POLÍCIA
TURÍSTICA DO NEPAL, 2009).
4.4.1.4 Polícia Turística do Quênia
Em acordo com o que dispõe o site da Polícia Turística do Quênia (2009), a
sua Unidade de Policiamento turístico foi criada para prover segurança para os
turistas. A idéia de criação da Unidade foi proposta em 1992 quando a sensação de
insegurança era um real desafio à Indústria do Turismo. A iniciativa contou com a
colaboração do Comissário de Polícia do Quênia, Ministério de Turismo e
Empresários da Indústria de Turismo.
A Unidade tem como missão prover a segurança aos turistas nos vários
pontos turísticos e lugares mais freqüentados pelos turistas no Quênia. A
preocupação da Unidade Policial do Turismo é prover segurança aos turistas fora
64
das áreas já protegidas, realizando policiamento em praias, estradas, ruas,
aeroportos, pontos de ônibus, parques públicos, hotéis, chalés, museus, locais
históricos e feiras (POLÍCIA TURÍSTICA DO QUÊNIA, 2009).
Além de atuar cumprindo as missões de policia tradicional, o foco da unidade
policial turística é (POLÍCIA TURÍSTICA DO QUÊNIA, 2009):
Proteção da vida do turista e seus pertences
Promover segurança aos turistas e sua integridade física
Receber as queixas, reivindicações e reclamações feitas pelos turistas.
Investigar os crimes que envolvam turistas e processar os agentes
Realizar policiamento nas praias, hotéis e pontos turísticos
Prover escoltas para turista
Resguardar os turistas de molestamento
Prestar diversas informações a respeito do turismo.
Objetivos alcançados com o policiamento turístico no Quênia (POLÍCIA
TURÍSTICA DO QUÊNIA, 2009):
Redução dos crimes contra turistas
Aumento do número de turistas que visitam os pontos turísticos
Treinamento aos policiais em idiomas estrangeiros e cursos relacionados ao
turismo
Bom relacionamento com o público alvo
Criação de bases policiais voltadas ao policiamento turístico.
Sensação de segurança dos turistas que visitam o país.
A criação de um projeto de Unidade de Policiamento Turístico aconteceu em
1992, pelo Comissário de Polícia, Ministério do Turismo e empresários da Indústria
do Turismo. A idéia de criação de uma unidade foi fruto do alto índice de crimes
cometidos contra os turistas que visitavam o país. Outro motivo relevante para a
criação da Unidade é o fato dos turistas se depararem com moradores de rua
pedindo esmolas ou mesmo os coagindo, “flanelinhas” exigindo dinheiro e
vendedores ambulantes nas praias forçando a compra de produtos.
O policiamento turístico deu início em 1996 com 50 policiais, que mantinham
a segurança dos turistas no litoral queniano. Atualmente, houve um grande
65
crescimento desta unidade, passando a ter 310 policiais que estão lotados em um
Batalhão com duas Companhias e diversas Bases (POLÍCIA TURÍSTICA DO
QUÊNIA, 2009).
4.4.2 Instituições Policiais Militares Brasileiras
Grande parte dos estados brasileiros que possuem a indústria do turismo
como um setor forte em sua economia, já possuem um policiamento especializado
ao mercado do turismo. Exemplo claro disto, ocorre na região nordestina onde vários
estados já possuem este serviço.
Alguns estados criaram uma unidade voltada ao policiamento turístico, como:
Bahia, Maranhão, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul (Gramado), Pernambuco,
Distrito Federal, Mato Grosso (Chapada do Guimarães), Sergipe, Rio Grande do
Norte, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Dentre estes estados, alguns modelos serão
analisados para a contribuição na elaboração de um modelo para a Polícia Militar de
Santa Catarina.
4.4.2.1 Maranhão
Conforme informações obtidas no site da Polícia Militar do maranhão, a
criação de uma Companhia voltada para o policiamento turístico aconteceu da
seguinte forma:
No ano de 1999, São Luís foi sede de um grande evento chamado Bolsa de
Turismo, promovido pelo governo do Estado, na época sob a administração de Sra.
Roseana Sarney. O evento atraiu muitas pessoas que aproveitaram a oportunidade
para fazer turismo. Uma das atrações, o Centro Histórico, recém considerado
Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, se constituiu em um grande atrativo
para essas pessoas, oferecendo opções de compras, lazer, passeios etc.
Esse evento ocasionou a realização de um curso de informações turística
destinados a cinqüenta e cinco policiais militares das diversas unidades da Polícia
66
Militar do Maranhão(PMMA), realizado no Quartel de Comando Geral (QCG) da
PMMA com duração de uma semana. O efetivo policial militar foi destinado a fazer o
policiamento do Centro Histórico durante a realização da Bolsa de Turismo, o que
após o término do evento se constitui no primeiro “grupamento” especializado em
policiamento turístico de São Luís (PMMA, 2005).
Mais tarde, conforme informações do site da PMMA (2005):
(...) parte dos policiais que compunham o efetivo turístico retornaram para suas unidades de origem, dos cinqüenta e cinco policias, permaneceram somente cerca de vinte cinco policiais. Este efetivo que restou, foi incorporado ao 1º Batalhão de Policia Militar (1º BPM) e passou a compor a 4ª Companhia, em seguida a 3ª Companhia sendo que em novembro de 2000, por determinação do então Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, a 5ª Companhia do 1º BPM, que já havia incorporado o contingente turístico, passou a ser chamada de Companhia de Turismo (CPTUR) e ficou responsável pelo policiamento especializado de apoio ao turista.
a. Situação atual
Conforme informações obtidas no site da PMMA (2005), desde 2000:
(...) a Companhia de Turismo passou a ter melhores condições de desenvolver sua atividade-fim: equipamentos de trabalho como viaturas, motocicletas e armamentos foram adquiridos; foram realizadas melhorias nas instalações da sede principalmente e um significativo aumento no número de policiais foi obtido com a chegada da nova turma de Curso de Formação de Soldados (CFSD) de 2001. A pedido do Secretário de Planejamento do Estado, na época o Sr. Jorge Murad, foram destinados para essa unidade, 70 homens previamente selecionados, priorizando aqueles que tinham alguma formação em línguas e/ou curso na área de turismo (informação verbal).
Em acordo com informações deste mesmo site, o atual aumento do efetivo da
Companhia de turismo, tornou possível a expansão da área de atuação da unidade,
incluindo mais pontos com fluxo turísticos. O Decreto nº 19.498, de 08 de abril de
2003, do Exmo. Sr. Governador do Estado José Reinado Tavares, trouxe em seu
bojo o desmembramento da CPTUR do quadro de companhias do 1º BPM,
tornando-se parte do quadro de unidades subordinadas diretamente ao CPM,
67
ganhando assim, mais autonomia hierárquica e passando a chamar-se Companhia
de Policia Militar de Turismo Independente (CPTUR-IND).
b. Projetos desenvolvidos
Após aproximadamente dois anos da emancipação da Companhia de
Turismo, começou-se a desenvolver alguns projetos, como a readequação física,
organizacional e operacional da CPTUR. Outras medidas também foram tomadas,
como as implementações que promoveram: a aproximação do comando com os
praças, realização constante de reuniões com a comunidade e participação nas
reuniões do núcleo gestor do Centro Histórico, buscando a aproximação desta
comunidade com a CPTUR, criação do Memorial da Polícia Militar do Maranhão,
mudanças no uniforme da unidade (boina e braçal azul e brasão do policiamento
turístico).
Foram também tomadas medidas operacionais como dispõe o site da PMMA
(2005):
A implementação do serviço de inteligência na área do Centro Histórico, instalação do Posto III e instalação do Trailer como posto móvel. Já na área de requalificação de pessoal, promoveu-se o primeiro estágio de segurança aplicado ao turismo, realizou-se palestras sobre conhecimentos geográficos e históricos do Maranhão, promoveram-se noções de turismo, segurança pública e direito, onde foram confeccionadas apostilas, sendo estas distribuídas aos policiais da unidade.
Outro projeto de extrema relevância, constitui-se em uma das principais ações
na área de requalificação. Foi proporcionado aos policiais, cursos de línguas
estrangeira (francês, espanhol, inglês), que foram promovidos através de uma
parceria entre a Polícia Militar, Secretaria de Turismo do Estado e SENAC.
Uma mudança que traz inúmeros benefícios aos serviços prestados pela
Polícia Militar do Maranhão, é o fato de que os policiais que ingressam no quadro de
praças recebem um treinamento especial na área de turismo, tendo disciplinas
como: formação em turismo, história e língua estrangeira. Desta forma, esses
policiais estão aptos a trabalhar na Companhia de Turismo, e quando for necessário,
68
mesmo atuando na Policia Tradicional, poderão ajudar os turistas da melhor forma
possível (PMMA, 2005).
c. Atuação da Companhia de Policia Militar de Turismo Independente.
Em vista as informações contidas no site da PMMA (2005), a unidade Policial
Militar (CPTur-Ind) possui um quadro organizacional de 253 policiais, porém seu
efetivo atual é de 109 homens que atuam diuturnamente, nos serviços de
expediente, viaturas e motos, bicicletas, postos fixos e trailer, além do serviço no
memorial.
O serviço de expediente é o trabalho administrativo, executado na sede da
Companhia, no regime de seis horas diárias de segunda a sexta-feira.
Nas motocicletas as escalas de serviço são extremamente flexíveis, podendo ser a
escala de (doze por vinte e quatro e doze por quarenta e oito), escala por “giro”, que
se refere ao serviço operacional de seis horas por dia, com uma folga semanal
(PMMA, 2005).
O policiamento de bicicletas foi adotado pela CPTUR para uso e aplicação
exclusiva no perímetro da Lagoa da Jansen. Também opera na escala de giro, que
inicia às seis horas da manhã até o meio-dia e das dezesseis às vinte e duas horas.
Sobre a utilização do Trailer, o site da PMMA (2005) informa que:
Funciona como um posto móvel da CPTur; utilizada nas Praças mais freqüentadas pelos turistas e em grandes eventos como as festas da: Marafolia, Festejo de São José de Ribamar, Via Sacra do Anjo da Guarda, Expoema e outros eventos.
O trailer quando fixado nas praças, funciona 24 horas, sendo que sempre
estará de serviço pelo menos uma dupla de policiais prontos para atenderem as
ocorrências das proximidades.
69
4.4.2.2 Pernambuco
Segundo informações disponibilizadas no site da Companhia Independente
de apoio ao Turista de Pernambuco (CIATUR), o início da atividade policial voltada
ao turismo, ocorreu da seguinte forma, CIATUR (2006) “O Policiamento turístico do
estado de Pernambuco surgiu no ano de 2000, quando a Policia Militar de
Pernambuco deu início à especialização de policiais militares no Curso de
Informações e Atendimento Turístico.”
Em acordo com as informações do site da CIATUR (2006), foi:
Em 20 de agosto de 2001 criou-se oficialmente o Grupamento Especial de Apoio ao Turismo- GEATur- através da Portaria do Comando Geral nº 620, de 20 AGO 01, objetivando operacionalizar ações conjuntas com as demais Unidades da Corporação, através de um Policiamento voltado para a segurança, o atendimento e apoio aos turistas, passando a funcionar no Batalhão de Polícia de Transito (1º BPTran).
Enfim, por força da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004, foi criada a
Companhia Independente de Apoio ao Turista – CIATUR. Expandindo ainda mais a
sua participação nas ações desencadeadas pela Policia Militar no atendimento ao
turista. Várias metas foram alcançadas no decorrer de sua criação, e em especial,
no ano de 2005, quando a Unidade firma oficialmente uma parceria com a Empresa
de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), num projeto piloto do Governo do Estado,
com a criação de uma Zona de Turismo, que objetivava transformar o Sítio Histórico
de Olinda, em uma ilha de excelência, sendo a segurança pública o suporte para
todas as demais ações a serem desenvolvidas no local (CIATUR, 2006).
Neste contexto a Companhia, conforme informações de seu site, recebeu:
200 novos policiais, que triplicaram o efetivo da Companhia. Foram adquiridos novos equipamentos, viaturas, motocicletas, armamentos, uniformes dentre outros. Além da capacitação e especialização dos policiais militares, como o I Estágio de Segurança Aplicada ao Turismo, onde foi transmitido conhecimentos teóricos e práticos necessários a realização de atividades afetas ao policiamento turístico, bem como a realização de um Estágio de Técnicas de Pilotagem promovido pela Companhia Independente de Policiamento com Motos - CIPMOTos, sobre procedimentos em técnicas de pilotagem e abordagem com motocicletas.
70
Foi no ano de 2006 que a CIATur realizou o seu primeiro carnaval no
Município de Olinda, atualmente foi eleita a primeira Capital Nacional da Cultura,
tendo sido considerado o Serviço Público de maior confiabilidade por 72% da
população, numa pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Ciências Humanas de
Olinda - FACHO, firmando de forma definitiva a sua importância no contexto turístico
e de segurança no Estado (CIATUR, 2006).
a. Missão
Assim como a policia tradicional, a Companhia Independente de Apoio ao
Turista tem como missão geral proporcionar serviços de Segurança Pública a todas
as pessoas que visitam, freqüentam ou circulam nas áreas de especial interesse
turístico, suprindo os anseios tantas vezes apresentados pela população de um
policiamento ostensivo especializado, qualificado e equipado, capaz de atender as
necessidades desse público.
A CIATur tem sua atuação focada nas ocorrências que envolve turistas
estrangeiros e nacionais, estando eles na condição de vítima como na de imputado,
através de policiais capacitados, que possuem domínio do idioma estrangeiro e
conhecimentos técnicos específicos para tal fim.
O objetivo da companhia é desenvolver um serviço diferenciado, que abrange
tanto a sua missão constitucional de preservação da Ordem pública, como um
serviço de orientação e informação aos turistas que chegam ao estado. Estando
focado, não somente na prestação de um serviço melhor, mas, sobretudo, realizar a
integração da Polícia Militar com os turistas e população, transmitindo aos visitantes
do estado de Pernambuco educação, simpatia e prazer.
b. Locais de atuação
De acordo com o site da CIATUR (2006), a companhia:
71
Realiza o policiamento em todo o Sítio Histórico de Olinda e áreas circunvizinhas, possuindo a responsabilidade territorial sobre a mesma, empregando Policiamento Ostensivo, através dos diversos tipos meios disponíveis, como: motorizado, moto patrulhamento, bicicleta e a pé. Todos estes, visando proporcionar uma maior sensação de segurança a todos os visitantes do local.
A Companhia realiza também o policiamento em locais de grande destaque
histórico e cultural do Estado, atuando em apoio e recobrimento às unidades de
área. Desta forma, o balneário de Porto de Galinhas, e os bairros de Boa Viagem e
Recife Antigo, além do Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes, são
assegurados por um policiamento especializado e voltado ao turismo.
Os policiais da Companhia de Turismo, segundo informações do site da
CIATUR (2006), estão presentes em:
(...) eventos da agenda cultural do Estado que atraem um grande fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, tais como as festividades em alusão a Semana Santa nas cidades de Gravatá e Fazenda Nova, que possui o maior teatro ao ar livre do mundo, São João de Caruaru, Circuito do Frio, destacando-se o Festival de Inverno de Garanhuns, entre outros.
A Companhia, em conjunto com outras unidades da Corporação,
desempenha uma ação operacional preventiva. Esta ação consiste em monitorar os
deslocamentos dos grupos de turistas que desembarcam em vôos “charters”
internacionais. Destaca-se que estes grupos de turistas, são os principais visitantes
dos mais bem-conceituados pólos turísticos do litoral pernambucano.
72
5 POLICIAMENTO TURÍSTICO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
5.1 VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EXECUTADO PELA PMSC
O policiamento ostensivo, como já designa o nome, deve ser o mais visível
possível. Este é realizado baseado na polícia ostensiva, por um conjunto de
processos, de tipos e modalidades.
Neste sentido Manoel (2004, p. 37) contribui:
Policiamento ostensivo, de competência da Polícia Militar, são todos os meios e formas de emprego da Polícia Militar, onde o policial é facilmente identificado pela farda que ostenta, como principal aspecto e de equipamentos, aprestos, armamento e meios de locomoção, para a preservação da ordem pública, observando critérios técnicos, táticos, variáveis e princípios próprios da atividade, visando a tranqüilidade e bem estar da população.
Conforme o manual básico de policiamento ostensivo da Polícia Militar de São
Paulo (M-14-PM), o policiamento ostensivo possui como objetivo “assegurar e
manter a ordem pública. É alcançado por intermédio do desencadeamento de ações
e operações, integradas ou isoladas, com aspectos particulares definidos.”
A seguir serão elencadas e diferenciadas as variáveis do policiamento
ostensivo, ou seja, os processos, tipos e modalidades de policiamento ostensivo
desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
5.1.1 Tipos
Para que a Polícia Militar consiga desenvolver todas as atividades e missões
que lhe é competente, ela possui os diferentes tipos de policiamento ostensivo, são
eles:
73
a. Policiamento Ostensivo geral, urbano e rural
Sobre este tipo de policiamento, o manual básico de policiamento ostensivo
desenvolvido pela inspetoria geral das polícias militares (1984, p. 9), se refere a “um
tipo de policiamento que visa satisfazer as necessidades basilares de segurança,
inerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão.”
Conforme Manoel (2004, p. 38), o policiamento ostensivo geral é:
O principal tipo de policiamento que existe. Ele visa a satisfação das necessidades basilares de segurança da comunidade. Todas as atuações da polícia ostensiva primeiro estão englobadas dentro do contexto de policiamento ostensivo geral. Ele se consubstancia no resultado do trabalho que é desenvolvido pelas diversas unidades operacionais, as unidades de área.
O Decreto n° 19.237 de 14 de março de 1983, que aprova a Lei de
Organização Básica da Polícia Militar de Santa Catarina, Lei n° 6.217, trás ao
policiamento ostensivo geral a nomenclatura de policiamento ostensivo normal,
conceituando-a em seu art. 4° inciso I, da seguinte forma:
É a Ação de patrulheiros a pé, isolados ou em dupla, postados em determinados locais escolhidos, ou percorrendo determinados itinerários. Poderão ser empregados Patrulheiros motorizados ou a cavalo, cuja Ação poderá ser estendida as áreas rurais.
b. Policiamento de Radiopatrulha Terrestre e Aérea:
De acordo com o Decreto n° 19.237 de 14 de março de 1983, em seu art. 4°
inciso II, o policiamento de Radiopatrulha Terrestre e Aérea é conceituado como:
Ação de Policiamento ostensivo em viaturas ou aeronaves de radiopatrulha, em permanente ligação com o Centro de Operações da corporação e sob seu controle. Comporta Ação preventiva e Ação repressiva: a primeira, pela presença; a segunda, por ordem do Centro de Operações ou em atendimento a pedido de socorro público.
74
c. Policiamento de Trânsito ou Rodoviário
Trata-se de um tipo específico de policiamento ostensivo executado em vias
terrestres abertas á livre circulação, objetivando disciplinar o público no cumprimento
e respeito ás regras e normas de trânsito, as quais são estabelecidas por órgão
competente, conforme o Código Nacional de Trânsito e legislação pertinente (M-14-
PM, 1983).
Já o Decreto n° 19.237 de 14 de março de 1983, em seu art. 4° inciso III, trás
separadamente o policiamento de Trânsito do policiamento Rodoviário, o qual
postula:
Ação de Policiamento ostensivo visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito as regras e normas de Trânsito estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito ou órgão congênere municipal e de acordo com o Código Nacional de Trânsito e Legislação decorrente.
Da mesma forma, Manuel (2004, p. 40) completa:
O policiamento ostensivo de trânsito urbano é executado exclusivamente em vias urbanas abertas a circulação, consideradas vias públicas, visando disciplinar a circulação de veículos automotores, pedestres, semoventes e ciclistas, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A respeito do policiamento Rodoviário, o Decreto n° 19.237 de 14 de março
de 1983, em seu art. 4° inciso IV, dispõe:
Ação de Policiamento ostensivo visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito as regras e normas de tráfego rodoviário, estabelecidas pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, e de acordo com o Código Nacional de Trânsito. E exercido nas rodovias estaduais e, eventualmente, mediante convênio com o DNER, em algumas rodovias federais.
Seguindo a mesma linha, Manuel (2004, p. 40) contribui, afirmando que o
policiamento ostensivo de trânsito rodoviário é “uma atividade de polícia
especializada na execução do policiamento ostensivo em rodovias e estradas,
75
independente da pavimentação.” Conforme o autor “sua finalidade é garantir a livre
circulação de veículos, passageiros de cargas, de acordo com as normas próprias
de trânsito brasileiro.”
d. Policiamento Ferroviário
O policiamento Ferroviário não é muito difundido entre as doutrinas policiais,
contudo, o Decreto n° 19.237 de 14 de março de 1983, em seu art. 4° inciso V,
afirma que a atividade deste policiamento esta baseada na “ação de Policiamento
ostensivo no interior de estações e, eventualmente, de composições ferroviárias de
trens de pequeno percurso das ferrovias estaduais.”
e. Policiamento Portuário
Da mesma forma que o policiamento Ferroviário, o policiamento Portuário não
é explorado nas doutrinas policiais, todavia, o Decreto n° 19.237 de 14 de março de
1983, em seu art. 4° inciso VI, sobre este tipo de policiamento postula que “é a ação
de Policiamento ostensivo no interior de instalações portuárias estaduais. Não deve
ser confundido com o Policiamento marítimo, missão da Polícia Federal, prevista na
Constituição Federal.”
f. Policiamento Fluvial e Lacustre
Assim como os policiamentos acima citados, o policiamento Fluvial e Lacustre
é pouco difundido, porém também está previsto no Decreto 19.237 n° de 14 de
março de 1983, em seu art. 4° inciso VII, que o define como “a ação de Policiamento
ostensivo utilizando embarcações motorizadas, realizado em lagos, baias, enseadas
e rios, mediante entendimento prévio com as autoridades do Ministério da Marinha.”
76
g. Policiamento Florestal e de Mananciais
Trata-se de um tipo específico de policiamento ostensivo voltado a preservar
a fauna, os recursos florestais, as extensões d´água e mananciais, contra a caça e
as pescas ilegais, a derrubada indevida ou a poluição. Deve-se realizar em
cooperação com os órgãos competentes, sejam eles, federais ou estaduais,
mediante convênio (M-14-PM, 1983).
Pelo mesmo viés, o Decreto n° 19.237 de 14 de março de 1983, em seu art.
4° inciso VIII, conceitua o policiamento Florestal e de Mananciais como:
Ação de Policiamento ostensivo visando a preservar a fauna, os recursos florestais e os mananciais, contra a caca e a pesca ilegais, e derrubada indevida ou a poluição. Deve ser realizado em cooperação com as autoridades competentes federais ou estaduais. Sua Ação e também exercida nos parques naturais, estaduais ou federais, nestes mediante convênio.
h. Policiamento de Guarda:
Conforme o Manual Básico de Policiamento Ostensivo (1985, p. 27), o tipo
policiamento de guarda, é definido da seguinte forma:
Tipo específico de policiamento ostensivo que visa á guarda de aquartelamentos, á segurança externa de estabelecimentos penais e á segurança física das sedes dos poderes estaduais e outras repartições públicas de importância, assim como á escolta de presos fora dos estabelecimentos penais.
Em sintonia com a citação acima, o Decreto n° 19.237 de 14 de março de
1983, em seu art. 4° inciso IX, ao tratar do policiamento de Guarda, versa que é a
“ação de Policiamento ostensivo visando a guarda e a Segurança externa de
estabelecimentos penais, de estabelecimentos públicos e das sedes dos poderes
Estaduais.
77
Após ter sido esmiuçado todos os tipos de policiamento previstos na Lei de
Organização Básica da Polícia Militar de Santa Catarina, serão então expostos os
processos de policiamento.
5.1.2 Processos
Os processos de policiamento são caracterizados pelos meios de locomoção
utilizados na realização do policiamento ostensivo. Conforme informações obtidas no
site da Polícia Militar de Santa Catarina, são seis os processos utilizados na PMSC.
São eles: a pé; motorizado (veículos e motocicletas); montado (hipomóvel); aéreo
(helicópteros e aviões); em embarcação (barcos e lanchas) e tração humana
(bicicleta).
5.1.3 Modalidades
As modalidades de policiamento são os modos peculiares de execução do
policiamento ostensivo. Conforme Manoel (2004, p. 50) “Elas dizem a respeito á
forma da ação do policial, normalmente se constituem em quatro, são elas:
patrulhamento; permanência; diligência e escolta”. A seguir, serão abordadas as
quatro modalidades.
a. Patrulhamento
Acerca desta modalidade, o Programa Padrão de Instrução de Policiamento
Ostensivo de Santa Catarina (1994, p. 24), acrescenta:
Na modalidade de patrulhamento, o policial militar, a pé, montado ou em viatura se desloca por diversos postos, cobrindo locais previamente
78
determinados, conforme o índice de ocorrência (quantidade) e a incidência (dia, horário, local e tipo).
Pelo mesmo viés, Manoel (2004, p. 50) destaca que o patrulhamento consiste
na “atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou
mesmo emprego de força, desempenhada pelo policial na execução de qualquer tipo
de policiamento ostensivo.”
b. Permanência
Conforme o Programa Padrão de Instrução de Policiamento Ostensivo de
Santa Catarina (1994, p. 24), esta modalidade é caracterizada “pela presença do
policial militar em um determinado local, donde não poderá se afastar, em razão da
importância deste local.”
Nesta mesma linha, Manoel (2004, p. 50) destaca como uma “atividade
predominantemente estática de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção
ou mesmo de emprego de força, desempenhada pelo policial na execução de
qualquer tipo de policiamento ostensivo.”
c. Escolta
Trata-se de uma modalidade, onde a atividade principal é custodiar pessoas,
na maioria das vezes presos ou bens, que necessitam deslocar, seja pra ir a uma
audiência, transferência, dentre outras inúmeras finalidades (MANOEL, 2004).
d. Diligência
Segundo Manoel (2004, p. 50), esta modalidade é definida como:
79
É a atividade que compreende o atendimento de ocorrências policiais ou até mesmo assistenciais, busca de pessoas ou de coisas, capturas de animais, resgate de pessoas e outras do mesmo gênero. Destaque especial deve ser dado às diligências de investigação de ocorrências, na hora do atendimento preliminar.
Enfim, são esses os tipos, modalidades e processos de policiamento
desempenhados pela Polícia Militar de Santa Catarina. Cada um dos tipos,
modalidades e processos possuem as suas peculiaridades e por vezes ainda são
confundidos, haja vista, que sempre estão ligados uns aos outros formando as mais
variadas formas de policiamento.
O Policiamento turístico se enquadraria como um novo tipo de policiamento,
semelhante ao policiamento ostensivo geral, contudo, atuando principalmente nos
locais onde existe a presença maior de turistas. Dos processos a serem utilizados,
caberia a avaliação do local para a escolha ideal para o policiamento turístico,
podendo ser tanto a pé, como motorizado, ou mesmo com auxilio das bicicletas. No
que tange a modalidade, o policiamento turístico faria uso tanto do patrulhamento
como a permanência.
No item a seguir, serão analisadas as estruturas dos modelos existentes de
polícia turística do Brasil e do mundo, confrontando-os com as reais necessidades
do estado de Santa Catarina.
5.2 ANÁLISE DOS MODELOS EXISTENTES DE POLICIAMENTO TURÍSTICO
5.2.1 Criação de uma Unidade de Polícia Turística no estado
Trata-se da criação de uma Organização Policial Militar (OPM) semelhante ao
Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ou seja, uma OPM de Policiamento
Turístico que teria sua área de atuação, todo o estado de Santa Catarina. Os
policiais que pertencerem a esta unidade, passariam por uma capacitação
específica, realizando um curso de policiamento turístico que abordaria assuntos
como: história de Santa Catarina, principais pontos turísticos, idiomas estrangeiros,
dentre outras disciplinas que serão tratadas mais adiante.
80
Seguindo este viés, a OPM especializada no Policiamento Turístico estaria
diretamente subordinado ao Sub-comandante geral da Polícia Militar de Santa
Catarina. Para cidade sede desta unidade aponta-se Florianópolis, em razão do seu
destaque nacional no setor turístico.
Algumas particularidades que distinguiriam os policiais desta OPM dos
demais policiais estariam no: Braçal com identificação Police Tourist e o idioma que
o policial domina; viaturas, motocicletas e bicicletas devidamente identificadas e com
o logotipo da OPM de Policiamento Turístico e a criação de um número telefônico
específico aos turistas no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
a. Missão
Os policias da OPM de Policiamento Turístico, além de possuírem a missão
de polícia tradicional, trabalhando na garantia da Ordem Pública, possuem a
seguinte missão: Proporcionar Segurança Pública aos turistas que chegam ao
estado de Santa Catarina através de um serviço de orientação e informação a estes
visitantes e realizando um policiamento ostensivo especializado, voltado às
necessidades das pessoas que visitam, freqüentam ou circulam ás áreas
consideradas como ponto turístico no estado.
b. Atividades Desempenhadas
Ao serem acionados pelo Sub-comandante Geral da Polícia Militar de Santa
Catarina, os policiais da OPM de Policiamento Turístico deslocarão as cidades cuja
presença de turistas seja considerável e executarão as seguintes atividades:
Policiamento Ostensivo nos pontos turísticos.
Fornecer informações e orientações aos turistas conforme suas
necessidades.
Realizar a mediação de conflito entre empresas de turismo e turistas.
81
Garantir a segurança dos turistas, bem como das empresas do trade
turístico: meios de hospedagem, restaurantes, comércio local, etc...
Alertar os turistas e coibir a ação de possíveis estelionatários (empresas
fantasmas).
Eliminar os fatores que causam má impressão aos turistas em relação a
segurança.
Garantir a proteção dos turistas bem como a de seus pertences.
Instalar-se junto ao COPOM da região, disponibilizando um telefonista que
domine os idiomas dos principais grupos de turistas que freqüentam a
região.
c. Processos de policiamento
Para a realização do Policiamento Turístico, os policiais utilizarão dos
seguintes processos:
Policiamento ostensivo a pé: Os policias realizarão este processo de
policiamento nos pontos turísticos como praias museus, mercados
públicos e etc.
Policiamento ostensivo motorizado: Utilizar-se-á tanto automóveis, como
motocicletas, ambas devidamente caracterizadas com logotipo da OPM de
Policiamento Turístico. Efetuarão o policiamento nas principais áreas
freqüentadas pelos turistas.
Policiamento ostensivo a tração humana: Deste processo de policiamento,
será utilizada a bicicleta, onde será empregada em áreas extensas que
possuam ciclovias e um número considerável de turistas.
82
d. Observações
A respeito da criação de uma OPM voltada ao Policiamento Turístico, é
importante realizar algumas observações, sejam elas positivas ou negativas. A partir
dos dados levantados anteriormente neste trabalho, pode-se avaliar que a criação
desta unidade irá oferecer um serviço especializado e com um alto padrão de
qualidade, devido ao treinamento focado no atendimento específico de ocorrências
envolvendo turistas.
Diferentemente dos policiais do policiamento tradicional, os policiais desta
OPM especializada serão treinados e capacitados a falar os idiomas mais utilizados
pelos estrangeiros que visitam o estado, ou seja, o espanhol, inglês e o alemão,
oferecendo serviços de informação e orientação às estes visitantes.
Estes serviços seriam cada vez mais aperfeiçoados, devido à experiência que
estes policiais iriam adquirir realizando o policiamento nas diversas cidades do
estado de Santa Catarina, conhecendo as peculiaridades dos diversos grupos (faixa
etária, nacionalidade, comunidades temáticas e etc.) de turistas que visitam o
estado.
Todavia, conforme já foi exposto nos capítulos anteriores, o estado de Santa
Catarina possui uma grande vocação turística, tendo inúmeras cidades visitas por
turistas de todo o mundo durante o ano inteiro. Desta forma, a criação desta
unidade, torna-se bastante onerosa para o estado, haja vista a quantidade de
deslocamento que serão efetuados durante o ano inteiro, gerando diárias para os
policiais.
Outro fato que poderia ser identificado como possível problema na criação
desta unidade é a atual situação que a Polícia Militar de Santa Catarina se encontra
em relação ao número escasso de policiais. Para a criação desta Organização
Policial Militar especializada no Policiamento Turístico, faz-se necessário a
transferência de um número significativo de policiais dos vários batalhões do estado
para executarem o serviço de policiamento turístico, gerando ainda mais problemas
em relação ao efetivo nestes batalhões.
Para que então seja realizada a criação desta unidade especializada, é de
suma importância a inclusão de novos policiais na Polícia Militar de Santa Catarina,
83
suprindo principalmente as necessidades dos Batalhões já existentes, para
posteriormente realizar a criação de uma unidade especializada.
5.2.2 Criação de uma fração especializada no Policiamento Turístico dentro
dos Batalhões e Guarnições Especiais
Sugere-se neste item, a criação de uma Organização Policial Militar
especializada no Policiamento Turístico, nas principais cidades turísticas no estado
de Santa Catarina. Estas companhias estariam subordinadas aos Batalhões ou
Guarnições Especiais das respectivas cidades ou regiões, semelhante ao que
acontece com os Pelotões de Patrulhamento Tático (PPT). Conforme já visto
anteriormente, as cidades como: Florianópolis; Balneário Camboriú, Bombinhas,
Itapema e Laguna seriam as primeiras a criar uma OPM voltada ao policiamento
turístico, devido ao destaque que possuem no setor turístico em Santa Catarina.
Os policias desta OPM destinados ao policiamento turístico, passariam por
uma capacitação específica, realizando um curso de policiamento turístico que
abordaria assuntos como: história de Santa Catarina, principais pontos turísticos,
idiomas estrangeiros, dentre outras disciplinas que serão tratadas mais adiante.
Algumas particularidades irão distinguir os policiais desta fração voltada ao
Policiamento Turístico dos demais policiais do Batalhão, seriam elas: o Braçal com
identificação Police Tourist e o idioma que o policial domina; viaturas, motocicletas e
bicicletas devidamente identificadas e com o logotipo da OPM de Policiamento
Turístico, além da criação de um número telefônico específico aos turistas na
Central de Emergência da PMSC.
a. Missão
Os policias da OPM especializada no Policiamento Turístico, além de
possuírem a missão de polícia tradicional, trabalhando na garantia da Ordem
Pública, possuem a seguinte missão: Proporcionar Segurança Pública aos turistas
84
que chegam ao estado de Santa Catarina através de um serviço de orientação e
informação a estes visitantes e realizando um policiamento ostensivo especializado,
voltado às necessidades das pessoas que visitam, freqüentam ou circulam ás áreas
consideradas como ponto turístico no estado.
b. Atividades Desempenhadas
Os policiais da OPM voltada ao Policiamento Turístico executarão em suas
cidades as seguintes atividades:
Policiamento Ostensivo nos pontos turísticos.
Fornecer informações e orientações aos turistas conforme suas
necessidades.
Realizar a mediação de conflito entre empresas de turismo e turistas.
Garantir a segurança dos turistas, bem como das empresas do ramo
turístico, hotéis, campings, resorts, etc...
Alertar os turistas e coibir a ação de possíveis estelionatários (empresas
fantasmas).
Eliminar os fatores que causam má impressão aos turistas em relação a
segurança.
Garantir a proteção dos turistas bem como a de seus pertences.
Instalar-se junto ao COPOM da unidade, disponibilizando um telefonista
que domine os idiomas dos principais grupos de turistas que freqüentam a
região.
c. Processos de policiamento
Para a realização do Policiamento Turístico, os policiais utilizarão dos
seguintes processos:
85
Policiamento ostensivo a pé: Os policias realizarão este processo de
policiamento, nos pontos turísticos como, praias, museus, mercados
públicos e etc.
Policiamento ostensivo motorizado: Utilizar-se-á tanto automóveis, como
motocicletas, ambas devidamente caracterizadas com logotipo da fração
de Policiamento Turístico. Efetuarão o policiamento nas principais áreas
freqüentadas pelos turistas.
Policiamento ostensivo a tração humana: Deste processo de policiamento,
será utilizada a bicicleta, onde será empregada em áreas extensas que
possuam ciclovias e um número considerável de turistas.
d. Observações
Para a criação desta Organização Policial Militar especializada no
Policiamento Turístico, nas principais cidades turísticas do estado, torna-se
fundamental realizar algumas observações, sejam elas positivas ou negativas.
Assim como a proposta anterior, de criação de uma OPM em Florianópolis
semelhante ao BOPE, a criação desta fração especializada nas unidades (BPM e
GEPM) iria oferecer um serviço especializado e com um alto padrão de qualidade,
devido ao treinamento focado no atendimento específico de ocorrências envolvendo
turistas.
Ao contrário dos policiais do policiamento tradicional, o efetivo desta OPM de
Policiamento Turístico serão treinados e capacitados a se relacionarem com os
turistas. No curso voltado ao policiamento turístico, aprenderão noções básicas dos
idiomas constatados nos capítulos anteriores como os mais utilizados pelos
visitantes de outros países que chegam ao estado, ou seja, o espanhol, inglês e o
alemão, oferecendo a estas pessoas serviços de informação e orientação.
Por se tratar de uma OPM voltada ao policiamento turístico, os policiais que a
integrarem, obterão bastante experiência na relação com as mais diversas
comunidades de turistas, sejam eles, grupos de idosos, estrangeiros americanos, sul
americanos, universitários, dentre outros grupos existentes. Desta forma,
86
conhecerão as peculiaridades destas comunidades, aprimorando cada vez mais o
serviço a ser prestado.
Contudo, um fato que gera problema na criação destas frações, assim como
ocorre na criação dos BPM`s e GEPM`s de Policiamento Turístico citadas
anteriormente, porém em menor escala, é situação atual que a Polícia Militar de
Santa Catarina se encontra em relação ao seu efetivo. Para tornar realidade a
implantação destas frações, se faz necessário o deslocamento de parte do efetivo
do batalhão para estas frações especializadas, o que iria gerar complicações
relativas ao número de policiais a disposição do policiamento ordinário no batalhão.
Para que se consiga atender as necessidades em relação ao efetivo dos
batalhões existentes, e tornar possível a criação de uma OPM especializada, é de
extrema relevância a inclusão de policiais militares na corporação, aumentando
assim o número do efetivo e prestando a sociedade catarinense e a seus visitantes
um serviço de qualidade.
5.2.3 Criação de uma OPM fixa em Florianópolis e com demais frações nas
principais cidades turísticas do estado
Propõe-se neste item, a criação de uma Organização Policial Militar de
Policiamento Turístico com sede na cidade de Florianópolis, cidade que atrai o maior
número de turistas no estado de Santa Catarina, tendo esta, frações subordinadas
nas demais cidades com potencial turístico, semelhante ao que ocorre com a Polícia
Militar Rodoviária e a Polícia Militar Ambiental.
Os policiais lotados nestas unidades, receberiam uma capacitação voltada a
atividade de policiamento turístico. Neste curso, o qual será tratado mais a frente,
seriam abordados assuntos como: principais pontos turísticos de Santa Catarina,
idiomas estrangeiros, história de Santa Catarina, e etc.
Para distinguir os policiais destas unidades voltadas ao Policiamento
Turístico dos demais policiais das OPM`s tradicionais, seriam criadas algumas
particularidades, são elas: o Braçal com a identificação Police Tourist e o idioma que
o policial domina; viaturas, motocicletas e bicicletas devidamente identificadas e com
87
o logotipo da OPM de Policiamento Turístico, além da criação de um número
telefônico específico aos turistas no COPOM da PMSC.
a. Missão
Além de possuírem a missão de polícia tradicional, ou seja, promover aos
cidadãos um estado de tranqüilidade e Ordem pública os policias militares que
estiverem lotados nas unidades especializadas no policiamento turístico
Os integrantes da OPM especializada no Policiamento Turístico, além de
possuírem a missão de polícia tradicional, trabalhando na garantia da Ordem
Pública, estes policias se baseiam na seguinte missão: Proporcionar aos cidadãos
catarinenses e aos seus visitantes uma estadia segura, bem como um serviço de
orientação e informação aos turistas. Realização de um policiamento ostensivo
especializado, direcionado as necessidades das pessoas que visitam, freqüentam ou
circulam os principais pontos turísticos no estado.
b. Atividades Desempenhadas
Os integrantes destas unidades especializadas no Policiamento Turístico
executarão em suas cidades as seguintes atividades:
Policiamento Ostensivo nos pontos turísticos.
Fornecer informações e orientações aos turistas conforme suas
necessidades.
Realizar a mediação de conflito entre empresas de turismo e turistas.
Garantir a segurança dos turistas, bem como das empresas do ramo
turístico, hotéis, campings, resorts, etc...
Alertar os turistas e coibir a ação de possíveis estelionatários (empresas
fantasmas).
88
Eliminar os fatores que causam má impressão aos turistas em relação a
segurança.
Garantir a proteção dos turistas bem como a de seus pertences.
Instalar-se junto ao COPOM da região, disponibilizando um telefonista que
domine os idiomas dos principais grupos de turistas que freqüentam a
região.
c. Processos de policiamento
Para a execução do Policiamento Turístico, os integrantes destas unidades
farão uso dos seguintes processos:
Policiamento ostensivo a pé: Os policias realizarão este processo de
policiamento, nos pontos turísticos como, praias, museus, mercados
públicos e etc.
Policiamento ostensivo motorizado: Utilizar-se-á tanto automóveis, como
motocicletas, ambas devidamente caracterizadas com logotipo da unidade
de Policiamento Turístico. Efetuarão o policiamento nas principais áreas
freqüentadas pelos turistas.
Policiamento ostensivo a tração humana: Deste processo de policiamento,
será utilizada a bicicleta, onde será empregada em áreas extensas que
possuam ciclovias e um número considerável de turistas.
d. Observações
É extremamente necessário analisar esta proposta de criação de unidades
especializadas no policiamento turístico com sede em Florianópolis e frações
dispostas nas demais cidades com potencial turístico. Com isto, serão elencados
alguns pontos positivos e negativos que apontarão o nível de viabilidade desta
proposta.
89
Seguindo o mesmo viés das propostas acima, a criação destas unidades iria
ensejar num atendimento de alto padrão aos visitantes do estado. Trata-se de um
serviço especializado, realizado por profissionais capacitados, com o treinamento
focado no atendimento específico de ocorrências que envolvam turistas.
Ao contrário do efetivo do policiamento tradicional, os policiais destas novas
unidades serão treinados, a fim de se comunicarem com os turistas. No curso
voltado ao policiamento turístico, aprenderão noções básicas dos idiomas
constatados nos capítulos anteriores, são eles, o espanhol, inglês e o alemão,
oferecendo a estes visitantes serviços de informação e orientação.
É certo, que estes serviços seriam cada vez mais aperfeiçoados, devido à
experiência que estes policiais iriam adquirir realizando diariamente o policiamento
turístico, se relacionando com os diversos grupos (faixa etária, nacionalidade,
comunidades temáticas e etc.) de turistas que visitam o estado, conhecendo assim
suas peculiaridades.
Todavia, um fator que dificulta a criação destas novas unidades pelo estado, é
a atual falta de efetivo em que se encontra a Polícia Militar de Santa Catarina. Para
que esta proposta seja efetuada, é necessário que parte do efetivo dos batalhões
tradicionais da PMSC, sejam capacitados e transferidos para estas novas unidades,
gerando uma série de complicações referente ao efetivo dos Batalhões de origem.
Para que se consiga atender as necessidades em relação ao efetivo dos
batalhões existentes, e tornar possível a criação de unidades especializadas, é de
suma importância a inclusão de policiais militares na corporação, possibilitando uma
melhora na qualidade dos serviços prestados a sociedade catarinense e a seus
visitantes.
5.2.4 Criação de uma política de atendimento e proteção ao turista por parte
da PMSC
Diferentemente das propostas anteriores, que basicamente sugeriam a
criação de Organizações Policiais Militares especializadas no Policiamento Turístico,
esta proposta tem o objetivo de capacitar os policiais que trabalham nas cidades que
possuem um grande potencial no setor turístico.
90
Propõe-se também, a elaboração de um planejamento operacional que
englobe os pontos turísticos destas cidades, ou seja, um policiamento específico
para o atendimento desta demanda.
Um ponto relevante que também pode ser utilizado nesta proposta é a criação
de um número especial na Central de Emergência destinado aos turistas, com um
telefonista que tenha domínio das línguas estrangeiras mais utilizadas pelos
visitantes que freqüentam a região.
a. Missão
O efetivo dos batalhões que receberão essa capacitação continuará com a
mesma missão de Preservação e Garantia da Ordem Pública, efetuando um
policiamento similar ao que já vinham realizando. Contudo, esses policiais também
executarão policiamento nas áreas consideradas como pontos turísticos, prestando
informações e garantindo aos mesmos uma estadia tranqüila e segura em Santa
Catarina.
b. Processos de policiamento
Para a execução deste planejamento nas áreas turísticas, os policiais
utilizarão dos mesmos processos de policiamento que já vinham usando, são eles:
Policiamento ostensivo a pé: Utilizarão deste processo nos pontos
turísticos como, praias, museus, mercados públicos e etc.
Policiamento ostensivo motorizado: Utilizar-se-á tanto automóveis, como
motocicletas. Efetuarão o policiamento nos principais pontos turísticos e
locais freqüentados por turistas.
Policiamento ostensivo a tração humana: Será utilizada a bicicleta, onde
será empregada em áreas extensas que possuam ciclovias e um número
considerável de turistas, como praias, avenidas comerciais que possuam
grande fluxo de pessoas, dentre outros locais.
91
c. Observações
Nesta proposta de Criação de uma política de atendimento e proteção ao
turista, podem-se identificar alguns pontos que a torna mais interessante que as
demais propostas, e alguns fatores que não seriam tão eficientes quanto os
sugeridos anteriormente.
Pode-se afirmar que com esta proposta, os serviços prestados aos turistas
não serão tão especializados e qualificados quanto os das propostas sugeridas
anteriormente, haja vista um menor contato dos policiais com os diferenciados
grupos de turistas, que no caso das propostas anteriores ocorriam diariamente.
Todavia, estes serviços prestados não seriam de baixa qualidade, em virtude dos
cursos de capacitação voltados ao policiamento turístico proporcionados a estes
policiais.
Entretanto, pode-se constatar um diferencial nesta proposta, onde o problema
encontrado nas propostas anteriormente citadas, referente à falta de efetivo da
PMSC é fator preponderante para sua inviabilidade, fator este que não implica nesta
sugestão de criação de uma política de atendimento e proteção ao turista. Ou seja,
os policiais que atuarão neste planejamento, continuarão realizando as mesmas
atividades que já vinham desempenhando, apenas terão um acréscimo de algumas
atribuições, não interferindo no número de policiais disponíveis para o policiamento
ordinário nas Organizações Policiais Militares.
Outra característica relevante desta proposta é realização de um estudo
elencando os principais pontos turísticos das cidades catarinenses, para que estes
atrativos turísticos sejam incluídos no planejamento do policiamento ostensivo
realizado pela OPM. Desta forma, cada OPM estudaria o calendário turístico de sua
região, disponibilizando policiamento nas áreas consideras turísticas no período que
entender necessário.
As cidades litorâneas que possuírem a “Operação Veraneio”, ao receberem
os policiais de outras unidades, fornecerão aos mesmos um manual com as
principais informações referentes ao turismo, contendo: histórico da cidade,
principais atrativos turísticos, hotéis, casas de câmbio, dentre outros assuntos que
se julgar relevante. Com isto, os policiais quando solicitados poderão atender as
92
necessidades dos turistas, informando-os e colaborando para a segurança desses
visitantes.
Por fim, para o encerramento desta pesquisa científica, partir-se-á para as
considerações finais, cujo objetivo será responder o problema de pesquisa deste
Trabalho de Conclusão de Curso: Qual a melhor estratégia a ser utilizada para a
implantação do policiamento turístico na Polícia Militar de Santa Catarina?
93
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mostrou-se neste trabalho o real potencial que o estado de Santa Catarina
possui no ramo turístico, apontando Florianópolis, Balneário Camboriú, Bombinhas e
Laguna como as cidades do estado que recebem o maior número de visitantes
durante o ano. Dos turistas que visitam o estado, são os países Sul Americanos os
principais emissores, por conseguinte, o espanhol é a língua que predomina dentre
os turistas estrangeiros.
Conforme informações levantadas ao longo do trabalho, o estado de Santa
Catarina recebeu no verão de 2007/2008, cerca de quatro milhões de visitantes, que
renderam ao estado, aproximadamente 1,6 bilhão de reais. O turismo no estado vem
crescendo anualmente cerca de 28,33%, tornando-se uma das principais fontes de
renda do povo catarinense.
Frente a esta realidade, para que o turismo de Santa Catarina continue em
ascensão, o estado deve continuar proporcionando segurança aos seus visitantes e
aprimorando cada vez mais este serviço. Em virtude disto, fez-se um estudo a
respeito dos modelos já existentes de policiamento turístico no Brasil e no mundo,
adaptando esses modelos as reais necessidades do estado de Santa Catarina,
propondo então quatro modelos de implantação do Policiamento Turístico na PMSC.
Dos modelos propostos, são três os que indicam para a criação de uma OPM
distinta e especializada no policiamento turístico, sendo que uma, a última, está
voltada para o planejamento das OPM‟s, que visará à execução do policiamento
ostensivo nas áreas turísticas. Para isto, os modelos propostos estão vinculados a
capacitação do policial, desta forma, se faz necessário que os policiais sejam
preparados, ou seja, submetidos a um curso de policiamento turístico, oferecendo
então um serviço de qualidade aos visitantes do estado.
Para a obtenção de sucesso na implantação deste curso de Policiamento
Turístico na Polícia Militar de Santa Catarina, faz-se necessário estabelecer algumas
parcerias. Estas ações conjuntas, poderão contar com a participação de órgãos
como: Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR), Universidade do Vale do Itajaí
(UNIVALI), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (SENAC), empresas privadas, demais universidades,
dentre outros órgãos.
94
Este curso servirá como requisito básico para o ingresso a participação dos
policiais nas ações das OPM´s no policiamento turístico. Da mesma forma, ao
aplicar a proposta de criação de uma política de atendimento e proteção ao turista,
os integrantes da OPM passarão por um treinamento semelhante. O curso objetivará
a implantação de um novo tipo de policiamento ostensivo, o Policiamento Turístico,
que ocasionará a integração da comunidade, turistas, empresas e órgãos
governamentais.
É extremamente relevante para o policial militar que for realizar o policiamento
turístico, possuir noções básicas da evolução do turismo até os dias atuais,
conhecendo as legislações existentes, dentre outros fatores deste ramo. Neste
sentido, foram elencadas algumas cadeiras consideradas indispensáveis para o
curso, são elas: Introdução ao estudo do Turismo; Calendário turístico de Santa
Catarina; Atrações turísticas de Santa Catarina; Rotas turísticas de Santa Catarina;
Noções de língua Inglesa; Noções de língua espanhola; Noções de linha alemã;
Missão do policiamento turístico; Legislação pertinente ao turismo; Primeiros
socorros, dentre outras disciplinas voltadas para o melhor atendimento aos visitantes
do estado.
Por fim, vale ressaltar que independentemente da estratégia de implantação
que for adotada, seja ela, na criação de uma OPM especializada no policiamento
turístico, ou mesmo, a implementação do planejamento das OPM‟s existentes com o
policiamento em pontos turísticos, o ponto fulcral deste trabalho encontra-se na
capacitação dos policiais militares para o atendimento aos visitantes do estado,
oferecendo-lhes um serviço de qualidade e os garantindo uma estadia segura,
transmitindo-lhes a sensação de como se em “casa” estivessem.
Ao observar à situação atual em que a corporação se encontra referente ao
problema da falta de efetivo, avalia-se como melhor proposta de implantação do
policiamento turístico na Polícia Militar de Santa Catarina, a criação de uma política
de atendimento e proteção ao turista por parte da PMSC. Acredita-se nesta
proposta, em virtude da facilidade de implantação e a possibilidade de
remanejamento do efetivo sem que ocorra uma transferência permanente para
determinada OPM, não ensejando no agravamento ainda maior do problema da falta
de efetivo.
Contudo, a partir do momento que a PMSC encontrar-se nas condições ideais
quanto ao seu efetivo, indicar-se-á então como melhor estratégia de implantação do
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policiamento turístico, a criação de OPM‟s vinculadas aos Batalhões e Guarnições
Especiais das principais cidades que possuem potencial turístico.
A criação das OPM‟s voltadas ao policiamento turístico nos Batalhões e
Guarnições Especiais, semelhante ao que ocorre com o PPT, promoverá um melhor
aproveitamento dos policiais que já conhecem as áreas em que irão trabalhar.
Diferentemente das outras propostas, os policiais destas OPM‟s de policiamento
turístico, irão adquirir experiência na resolução de lides envolvendo turistas de
outras nacionalidades, o que ocasionará um melhor atendimento a estes visitantes.
Estes policiais obterão uma significativa experiência na relação com as mais
diversas comunidades de turistas, sejam eles, grupos de idosos, estrangeiros
americanos, sul americanos, universitários, dentre outros grupos existentes. Desta
forma, conhecerão as peculiaridades destas comunidades, aprimorando cada vez
mais o serviço a ser prestado.
Concluindo, o efetivo destas OPM‟s utilizará braçais que distinguirão estes
policiais dos demais que executam o policiamento ostensivo tradicional. Estarão
então, devidamente identificados, para que sejam vistos pelos visitantes como uma
referência. Além disto, o policiamento ostensivo turístico proporcionará a todos os
envolvidos no ramo turísticos e aos visitantes do estado, uma sensação de
tranqüilidade e segurança, garantido o sucesso e o crescimento do ramo turístico em
Santa Catarina.
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