0 d b 000 - fiepr.org.brapp2.fiepr.org.br/licitacao/pub/arquivos/b9d... · depreende do item...
TRANSCRIPT
I
/"
" 000 0 D B 000f " CONS!RUCOES
. ""...... ;Oil T
Ao Sistema FI EP
Na pessoa do IIustre Senhor Presidente da Comissao de Llcitacoes da
Federacao das lndustrias do Estado do Parana - FIEP
Referente ao Edital de Convite SENAI - PR n° 610/2017 ADEQUA<;OES PARA
INSTALA<;AO DO CFP VElcULOS HIBRIDOS E ELETRICOS - CAMPUS DA
INDUSTRIA - FASE I
ODB CONSTRU<;OES LTDA, pessoa jurfdica de direito privado
devidamente inscrita no CNPJ sob 0 nO 14.577.054/0001-29, com sede a Rua
Carlos de Carvalho, nO 3350, na cidade de CascavellPR, neste ato
representada por seu socio administrador, 0 Sr. [CARO LUCAS ALVES,
brasileiro, casado, engenheiro civil, vem, respeitosamente, a presence de
Vossa Senhoria, apresentar
CONTRARRAZOES RECURSAIS
aos recursos interpostos pelas pessoas jurfdicas NORMANDIE
lncorporacao e Construcao Civil Ltda. e RAC ENGEN HARIA S. A. Uaqualificadas no certame ticitatorio em epfgrafe) em face do Julgamento do
Processo l.icitatorlo - Proposta, 0 qual se refere ao Edital de Convite SENAI-
PR nO610/2017.
RUA CARLOS DE CARVALHO, 3350- CENTRO - CASCAVEUPR - CEP: B5Bo 1-130
GNP...! 14.577.054/0001-29
FONE 45 3038-7886 - E-MAIL: [email protected]
114.577.054/0001-291ODB Construcces Ltda
1- RUA PRESIDENTE KENNEDY, 214 ICEP 85810-040 - CASCAVEL-PR .--.J
~ALVf$engenh8IfO Clvll r
CREA-PR 1162161 0 tJr;
CONSTRUC;:OES
OC ODB
A fim de melhor debater as teses das recorrentes, passa-se aanalise dos recursos de maneira individualizada.
I) DO RECURSO APRESENTADO PELA NORMANDIE
INCORPORAC;Ao E CONSTRUC;Ao CIVIL LTDA.
Insurge-se a Recorrente, em slntese, do julgamento das
propostas pela Comissao de i.icitacoes do Sistema FIEP e sua Equipe de
Apoio, que concluiu pela ODB CONSTRU<;OES LTDA. como vencedora do
certame. Limitou-se a Recorrente NORMANDIE a argumentar que 0 preco
apresentado pela vencedora ODB CONSTRUQOES (R$ 653.425,60 -
seiscentos e cinquenta e tres mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta
centavos - com um desconto de 40,05% - quarenta vfrgula zero cinco por
cento - sobre 0 valor maximo global estipulado no edital, que e de R$
1.090.018,60 - um rnilhao e noventa mil e dezoito reais e sessenta centavos) e
manifestamente inexequfvel, pelo que deveria sua pro posta ser julgada
desclassificada com base no item 5.7 do Edital de Abertura do certame em
questao.
No entanto, tais aleqacoes nao merecem prosperar.
Ja de infcio, destaca-se que a ora Recorrente NORMANDIE
apresentou 0 terceiro melhor valor para a licitacao em questao (conforme se
depreende do item "2" do Julgamento das Propostas). Diante disso, sequer
possui ela interesse na desclassificacao da proposta apresentada pela ODB
CONSTRU<;OES ao passo que, de qualquer maneira, nao e sua a proposta
imediatamente mais vantajosa - ou seja, a segunda colocada.
De qualquer forma, discutir-se-a 0 rnerito das aleqacoes da
Recorrente.
RUA CARLOS DE CARVALHO, 3350- CENTRO - CASCAVEUPR - CEP: 85801-130CNP..! 14.577.054/0001-29
FONE 45 3038-7886 - E-MAIL: [email protected]
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 214CEP 85810-040· CASCAVEL-PR
rr4.577.054/0001-291ODB Construcoes Ltda
CONSTRUCOES
ODB
o valor proposto pela recorrida ODB CONSTRU90ES (R$
653.425,60 - seiscentos e cinquenta e tres mil, quatrocentos e vinte e cinco
reais e sessenta centavos) e plenamente exequ[vel.
A Lei de l.icitacoes (n° 8.666/1993) dlspoe sobre 0 tema em
seu artigo 48, inciso II. Veja-se:
"Art. 48. Serao desclassificadas:
I - as propostas que nao atendam as exiqencias do ato convocat6rio da
licltacao:
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com
precos manifestamente inexequfveis, assim considerados aqueles que nao
venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que
comprove que os custos dos insumos sac coerentes com os de mercado e
que os coeficientes de produtividade sac compatfveis com a execucao do
objeto do contrato, condicoes estas necessariamente especificadas no ato
convocat6rio da llcitacao.
§ 10 Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se
manifestamente inexequfveis, no caso de licitacoes de menor preco para
obras e services de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores
a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) media aritmetica dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta
por cento) do valor orcado pela administracao, ou
b) valor orcado pela administracao" .
. No caso, 0 menor dos valores dentre as alfneas "a" e lib" e a
media das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orcado
pela Adrnmlstracao (R$ 1.090.018,46 - um milhao, noventa mil e dezoito reais
e quarenta e seis centavos). Excluindo-se a proposta da ora recorrida, obteve-
se a media das outras cinco propostas validas apresentadas como R$
917.705,26 (novecentos e dezessete mil, setecentos e cinco reais e vinte e seis
centavos).
RUA CARLOS DE CARVALHO, 3350- CENTRO - CASC:AVEUPR - CEP: 85801-130
CNP.J 14.577.054/0001-29
FONE 45 3038-7886 - E-MAIL: ooBc:oNSTRUc:[email protected]:oM
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 214CEP 85810-040 - CASCAVEL-PR
114.577.054/0001-291ODB ConstruQ6es Ltda
CONSTRUC;;OES
000 0 D B
Observando-se a regra insculpida no reproduzido § 10 do artigo
48 da Lei de l.Icitacoes, para caracterizar-se como manifestamente inexequrvel,
a proposta teria de ser inferior a R$ 640.993,68 (seiscentos e quarenta mil,
novecentos e noventa e tres reais e sessenta e oito centavos). A proposta
apresentada pela ODS CONSTRU<;OES foi de R$ 653.425,60 (seiscentos e
cinquenta e tres mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos),
portanto, superior aos parametres legais.
Ademais, insta salientar que sac plenamente exequrveis os
valores apresentados pela ODB CONSTRU<;OES para a execucao do objeto
proposto, ao passo que observa os parametres mercadol6gicos em situacoes
similares, nao havendo qualquer deficit na execucao.
Enfim, bom mencionar que a ODB CONSTRU<;OES ja
executou diversas obras ao orqao licitante em questao, sempre honrando com
. seus compromissos e cumprindo com as obriqacoes avencadas em
observancla a etica e a melhor tecnica da construcao civil.
II) DO RECURSO APRESENTADO PELA RAe ENGENHARIA
S.A.
Insurge-se a Recorrente, em slntese, do julgamento das
propostas pela Comissao .de ucltacoes do Sistema FIEP e sua Equipe de
Apoio, que concluiu pela ODS CONSTRU<;OES LTDA como vencedora do
certame. Ventila a empresa RAC, em suas razoes recursais, que a ODB
CONSTRU<;OES concedeu desconto de aproximadamente 40% (quarenta por
cento) sobre 0 valor proposto pela Admmistracao. 0 que fez mediante
apresentacao de planilhas contendo "erros", tais como 0 desacordo com as leis
trabalhistas relativamente aos precos atribuldos aos salarios das categorias
profissionais de engenheiro civil e mestre de obras, bem como planilhas
RUA CARLOS DE CARVALHO, 3350- CENTRO - CASCAVEUPR - CEP: B5BO 1-130
CNP.J 14.577.054/0001-29
FONE 45 303B-7886 - E-MAIL: [email protected]
rr4.571.054/0001-291ODE oonstrucoes Ltda
I RUA PRESIDENTE KENNEDY, 214._. - CEP 85810-040 - CASCAVEL-PR
000 0 D B 000~ ( C~NSTR~~1-J'~j
contendo itens com valores unitarios fora dos precos de mercado, portanto,
inexequfveis.
No entanto, tais aleqacoes nao merecem prosperar.
No que tange a alegada desproporcao do desconto, ja de
inlclo, importante mencionar que 0 ordenamento juridico brasileiro aplicavel asltcitacoes nao veda a concessao de deseontos. A elaboracao da proposta e de
livre deliberacao do interessado, devendo ser observados, apenas os
parametres constantes do artigo 48 da Lei nO 8.666/1993, que nada estipula
acerca da concessao dos descontos pelos interessados.
Conforme exposto retro, a Lei de Licitacoes, em seu artigo 48,
estabelece parametres de consideracao do preco das propostas, as quais
; levarn em conta a media aritrnettca das demais propostas apresentadas ou 0
valor proposto pela Administracao para 0 objeto licitado, 0 que for menor. E,
conforme [a demonstrado anteriormente, atende a recorrida 0 que determina a
lei aplicavel ao presente caso, pelo que nao merecem prosperar as aleqacoes
da Recorrente RAe acerca do desconto concedido.
Referentemente ao questionamento acerca do valor atribuido
as horas pagas para as categorias profissionais de engenheiro civil e mestre de
obras: quanta ao engenheiro civil responsavel, este integra 0 quadro societario
da pessoa juridica OOB CONSTRU<;OES. Oiante disso, sua rernuneracao nao
integra 0 custo direto da obra publica licitada, e sim, nos custos indiretos (BOI -
Beneficios e Oespesas Indiretas). 0 valor foi atribuido, portanto, por mera
estimativa, ja que a remuneracao do engenheiro civil, no presente caso, e um
custo indireto, e nao direto da obra licitada.
Quanto aos valores referentes as horas da categoria
profissional de mestre de obras, bem como dos itens unitarios questionados,
estes obedecem plenamente ao valor de mercado, nao se caracterizando
inexequlveis ou ilegais como alegou a Recorrente RAC. Pelo contrario:
RUA CARLOS DE CARVALHO, 3350- CENTRO - CASC:AVEL/PR - CEP: 85801-130
CNP...!14.577.054/0001-29
FONE 45 3038-7886 - E-MAIL: ODBC:ONSTRUC:[email protected]:OM
IT4.577,054/0001-29"\ODB constfUQoes Ltda
. - lE KENNEDY, 214I. RUA PRESIDE4NO CASCAVEL-F'RL- CEP 85810-0 - .
•
000 ODB 000~1, r'CONSTRUCOES 1
,",c. .' c ..J).]i,iW.5' 4i'- , " .5""'" ~'. • "".'i!..!r{ .;0. .•f'M ,~
plenamente exequiveis OS valores apresentados pela ODB CONSTRUQOES
para a execucao do objeto proposto, ao passo que observa os parametres
mercadol6gicos em situacoes similares, nao havendo qualquer deficit na
execucao.
Reitera-se, por oportuno, 0 fato de que a ora recorrida ja
executou diversas obras ao orqao licitante em questao, sempre honrando com
seus compromissos e cumprindo com as obriqacoes avencadas em
observancia a etica e a melhor tecnica da construcao civil.
III) DO PEDIDO
Ante 0 exposto, e a presente para requerer sejam
absolutamente afastados os recursos apresentados, com a rnanutencao da
decisao da Comissao Licitante quanto a declaracao da ora recorrida, ODB
CONSTRUC;OES LTDA. como vencedora do certame a que se refere 0 Edital
de Convite SENAI - PR n° 610/2017 ADEQUAQOES PARA INSTALAQAO DO
CFP VEicULOS HiBRIDOS E ELETRICOS - CAMPUS DA INDUSTRIA -
FASE I.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
sao Jose dos Pinhais, 04 de setembro de 2017.
RO LUCAS ALVES
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-PR 116.21610
ODB CONSTRUCOES LTDA
RUA CARLOS DE CARVALHD, 3350- CENTRO - CASCAVEUPR - CEP; 85801-130CNPJ 14.577.054/0001-29
FONE 45 3038-7886 - E-MAIL: [email protected]
rf4.577.054/0001-291ODB construcoes Ltda bit
RUA PRESIOENTE KENNEDY, 214I~ CEP 85810-040; CASCAVEL-PR