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U[II/L.. jl

Supremo Tribunal Federal

( ~ilftllft IFÍ1 )

'N° Iliilil~lfl~llillr~II~O ~ '-----._--'

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RECLAMAÇÃO 4336 PROCEDo : SÃO PAULO SuhSlitui'.J!ll rm: U3/03121111

ORIGEM : RCL·5ó7R9·SUPREiVl0 TRIBUNAL FEDERAL

RELATOR : MIN. LUIZ FUX RECLTE.(S)

ADV.(NS)

RECLDO.(A/S)

JOSI~ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

JOSI\ LUIS OLIVEIRA LIMA E OUTRO(NS) .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE Sr\O PAULO· GRUPO DE ATUAÇAo ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E COII;:nu:L. ..

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO· GAERCOIABC (PROCEDiMENTO

ADMINISTRA TlVO CRIMINAL N~ o 1/2006)

~. ,

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AREOBALDO ESpfNO!J\ DE OLIVEIRA LIMA FILHO I rOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA Od JAQhJELlNE FUltRIER I CAMJL!J\ HUNGRIA I RODRlGO DAU:ACQVA ...............

OLIVEIRA liMA. HUNGRIA, DAlL'ACQ))A & FURRIER GIOVANNA GAZOLA I MARJA AUGUSTA DE FRA.'4CO CARNF.IRO I HUGO LWNARDO

ADVOGADOS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA

PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ReI -13.16 .. ~

SUPREMO TRIBUNIIL FEDERlIl C:<lnlrf"ll:lrlnl'i;1 (Ir-'

1'1 ()('(-":.'~." 11,r>t1!n I1I Ir 1<11

04/05/2006 12:47 56789

11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA,

brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nO 90.792/SP, portador

da cédula de identidade RG nO 3358423-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nO

033.620.088-95, com domicílio na Rua Bacelar, nO 212,7° andar, apto. 71, São

Paulo (SP), vem, por seus advogados (doc. 1), com fulcro no Art. 102, inciso

I, alínea "I" da Constituição Federal, propor RECLAMAÇÃO, com pedido

de LIMINAR, contra ato praticado pelos representantes do Ministério Público

do Estado de São Paulo, Exmos. Drs. Roberto Wilder Filho e Amaro José

Thomé Filho, integrantes do Grupo de Atuação Especial Regional para

Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO/ABC, localizado na

Av. SÃO LUIS. 50 ~ 32° ANDAR- CONj. 322 - EoIFIClO [TÂLlA I SÃO PAULO - SP ICEI' 01046-926 I TEL: (11) 3120.6272 I FAX: (] I) 3258.9455 I OLlMAHUNGRJA@OLlMAHUNGRIA.ADV.BR

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ARr.oBALDO EspiNOIA DE OLIVEIRA LIMA FILHO I Jost l.UIS OLIVEIRA UMA2 (/3 JAQ!JELlNE FURJUm I CAMILlA HUNGRIA I RODIUGO DAI.L'ACQ!JA V'-"'"

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQ))A & FURRIER GIOVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

ADVOGADOS

Praça IV Centenário, prédio 3, 1° andar, sala 106, Centro, Santo André (SP),

que, nos autos do Procedimento Administrativo Criminal n° 01/2.006,

violaram a autoridade de decisão deste Egrégio Supremo Tribunal Federal,

proferida nos autos do inquérito n° 1.828-7 /SP, de relatoria do Exmo. Ministro

Nelson Jobim.

Apresenta-se, nesta oportunidade, cópia integral do

Procedimento Administrativo Criminal nO 01/2.006 e da decisão proferida no --inquérito nO 1.828-7/SP (Doc. 2).

Termos em que,

Pede deferimento.

De São Paulo para Brasília,

Em 4 de maio de 2006.

IRA LIMA 7.106

~? \ / RODRIGO,.nA-tí:fic~

OAB/SP 174.378

2

AY. SÃO lUIS. 50 - 32° ANDAR - CONJ. 322 - EDIFiClO ITÁUA I SÃo PAULO - SP I CEP 01046-926 I TEL.: (] l) 3120.6272 I I:AX: () I) 3258.9455 IOllMAHUNGRJA@Oll;"'lAHUNGRIAADY.BR

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OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA, DAU'ACQ))A & FURRlER

ADVOGADOS

ARIOBALDO ESpíNOLA DE OLIVEIRA 1.I,'v\A FILHO I Jost l.UIS OLIVEIRA UMA3 ÔL' JAQ!)ELJNE FURIUUt I CAMILU, HUNGRIA I RODRIGO DAI.L'ACQl}A 11..0{"./' GIOVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

Reclamação movida emfavor de José Dirceu de Oliveira

e Silva perallte o Egrégio Supremo Tribullal Federal.

1. Dos fatos:

o Ministério Público Federal, no ano de 2002,

solicitou a instauração do inquérito n° 1.828-7/SP para apurar eventual

participação do então Deputado Federal José Dirceu em supostos delitos

cometidos na administração do falecido Prefeito de Santo André (SP), Celso

Daniel. Como prova de seu suposto envolvimento, apresentou-se o

depoimento de João Francisco Daniel, que alegava ter ouvido, numa conversa

com Gilberto Carvalho, afirmações que incriminariam o Requerente.

Este Egrégio Supremo Tribunal Federal

indeferiu a instauração de inquérito em face da prova ter sido produzida de

forma ilícita, contendo "vício de origem", uma vez que "o MINISTÉRIO

PÚBLICO não tem competência para promover inquérito administrativo

para apurar conduta tipificáveis como crimes de servidores públicos."

3(\ Av, SÃo LUIS, 50 - 32" ANDAR - CONJ, 322 - EDIFIClO ITÁLIA I SÃO I'AUI.O - SI' I CEP 01046-926 I TEL (! 1) 3120.6272 I fAX. (111 3258.9455 I OLlMA"UNGRlA@OLlMAHUNGR~

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AREOBALDO F.sr!NOLA DE OLIVEIRA LIMA FILHO I Jost lUIS OLIVEIRA lIMA4 oS JAQl)ELlNE FunRIER I CAMILLA HUNGRIA I RODRIGO DAlL'ACQ1IA "-'\..../

OUVEIRA LIMA. HUNGRIA. DAU'ACQ\}A & FURRIER GIOVANNAGAZOLA I MARJAAUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

ADVOGADOS

No mérito, constatou-se a falta de idoneidade da

prova, pois "não há que se instaurar inquérito com base em 'ouvi dizer"'.

Contudo, às vésperas da campanha eleitoral, o

Ministério Público Estadual de São Paulo, através dos Promotores de Justiça

que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e

Repressão ao Crime Organizado - GAERCO/ ABC, em Santo André (SP),

desautorizaram a citada decisão desta Egrégia Corte Suprema.

Sem nenhuma prova nova e incorrendo nas

mesmas ilegalidades, instauraram o Procedimento Administrativo Criminal nO

0112.006, visando, novamente, investigar o ex-Deputado José Dirceu pela

prática de supostos delitos cometidos na administração do falecido Prefeito

Celso Daniel.

Não se pode admitir o desrespeito às decisões

judiciais, e, como bem exposto na decisão desautorizada, "o processo

democrático é incompatível com 'denuncismo"'. Conforme será exposto a

seguir, a decisão deste Egrégio Supremo Tribunal Federal foi flagrantemente

desrespeitada para atender ao "denuncismo" e a conveniências eleitoreiras,

impondo-se o restabelecimento de sua autoridade.

2. Da decisão judicial desrespeitada:

Nos autos do inquérito n° 1828-7/SP o Ministério

Público Federal solicitava instauração de investigação criminal contra o

Requerente.

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AREOMLDO EsriNOlA DE OUVElRA LIMA FlLHO IIOS~ LULS OUVElRA LIMAS O G JAQ1JELlNE FURRJER I CAM I I.u" HUNGRIA I RODRlGO DAl.L'ACQ1lA '-"--"'

OLIVEIRA LIMA, I-!UNGRIA, DALl'ACQl}A & ]'URRIER G10VANNA GAZOLA I WRIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

ADVOGADOS

o pedido estava embasado no procedimento

administrativo nO 04/02, "instaurado pela Promotoria da Justiça Criminal de

Santo André/SP" (decisão desautorizada, doc. 02). Os membros do parque!

estadual vislumbravam o envolvimento do Requerente em crimes praticados

na gestão do Prefeito Celso Daniel, e, como prova de seu envolvimento,

baseavam-se "nas declarações de JOÃO FRANSCISCO DANIEL, irmão do

falecido Prefeito de Santo André/SP."

O irmão do Prefeito assassinado, Sr. João

Francisco Daniel, afirmou, em procedimento instaurado e conduzido pelo

Ministério Público, ter ouvido dizer que o Requerente mantinha ligações com

os supostos delitos praticados na Prefeitura de Santo André durante a gestão

do Prefeito Celso Daniel:

" ... Segundo soube, por intermédio da ex-mulher de

Celso, Míriam Belchior, fato depois confirmado por

Gilberto Carvalho, no Município de Santo André, as

empresas que licitavam e eram contratadas pela

Prefeitura acabavam por desviar recursos dos cofres

Municipais para o Partido dos Trabalhadores, para

utilização nas campanhas municipais e também

nacional. Gilberto, depois da morte do Prefeito chegou a

confidenciar ao declarante que por diversas vezes levava

dinheiro, pessoalmente, de Santo André para as mãos do

Deputado Federal e Presidente do Partido, José Dirceu,

apontado como sendo o responsável pela arrecadação

em todas as prefeituras do Partido, centralizador direto

desta atividade." (decisão desautorizada, doc. 02)

5r\ Av. SÃo I.ULS. 50 - 32" ANDAR - CONJ. 322 - EDLFiClO ITÁUA! SÃO PAULO - sr I CfP 01046-926 I TEl .. ' (11) 3120.6272 ! FAX, (11) 3258.9455 ! OUMAHUNGRIA@OUMAHU~

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OLIVEIRA UMA, HUNGRIA. DALL'ACQ!.}A & FURRIER

ADVOGADOS

AREORAI.DO 'SpfNOLA DE OLIVEIRA LIMA fILHO II0st LUIS OUVElRA LlMA6 O r:r-v' jAQI)ELlNE FURRJER I CAMILl.A HUNGRIA I ROlJRIGO DALL'ACQ!.IA

G10VANNA GAZOI.A I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

De início, ao analisar o pedido de instauração de

inquérito, o Relator Exmo. Ministro Nelson Jobim consignou a ilegalidade na

produ cão do testemunho do Sr. João Francisco Daniel, pois "o Ministério

Público não tem competência para promover inquérito administrativo para

apurar conduta tipificáveis como crimes de servidores públicos:"

"O Ministério Público não tem competência para

promover inquérito administrativo para apurar conduta

tipificáveis como crimes de servidores públicos.

Nesse sentido, fui relator para o acórdão, 110 RE nO

233.072.

Está na ementa:

"O Ministério Público (1) não tem competência

para promover il/quérito administrativo em relação à

cOl/duta de servidores públicos; (2) nem competência

para produzir inquérito penal sob o argumento de que

tem possibilidade de expedir notificações nos

procedimentos administrativos; (3) pode propor açl;o

penal sem o inquérito policial, desde que disponha de

elementos suficientes. Recurso não conhecido."

Também oRE 205.473, Carlos Velloso.

No caso. não fiá dúvida de que o pedido de indiciamento

do Sel1hor Deputado Federal José Dirceu, está

assel1tado em Procedimento Administrativo com nítidas

características de Inquérito Policial.

Tanto é assim, que o mesmo foi instaurado para

desenvolver investigaçt;o de crimes conlra a

6

Av. SÃo LUIS. SO - 32° ANDAR - CONj. 322 - EDIFfclü ITÁLIA I SÃO PAULO - SP I CEP 01046-926 I TEl.: (lI) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 I OllMAJ-iUNGRlA@OLlMAIiUN

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ARlOBALDO 'SplNOLA O, OLIVEIRA LIMA fILHO I los; LUIS OLIVEIRA lI,VoA 7 O O jAQVEUNE FURRIER I CAMILlA HUNGRIA I RODIUGO DALlACQ!,iA (? --../'

OLIVEIRA LIMA, I-IUNGRIA, DALL'ACQ!)A & FURRIER GIOVANNA GAZOIA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

ADYOGADOS

Administração e Patrimônio Público (leia-se a

atuação)." (decisão desautorizada, doc, 02, grifamos)

Assim, o depoimento de João Daniel foi

declarado, por força da decisão emanada do inquérito nO 1.828-7/SP, como

prova ilegítima, desprovida de fundamento legal. O Ministério Público não

recorreu desta decisão, que o impedia, neste específico caso concreto, de

desenvolver investigações por conta própria.

A decisão desta Egrégia Suprema Corte não se

limitou a declarar a ilegalidade na produção da referida prova, mas também

adentrou no mérito da questão para proclamar a absoluta inconsistência do

depoimento de João Daniel, que apenas "ouviu dizer" sobre o suposto

envolvimento do Requerente:

"Além do mais, o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL está assentado em informações que não se

apresentam com a idoneidade necessária para se

caracterizar como fortes indícios.

As referências ao SENHOR DEPUTADO JOSÉ

DIRCEU estão nas declarações de JOÃO FRANCISCO

DANIEL.

Este teria conhecimento dos fatos atmvés de informação

que ele próprio recebera da ex-mulher do falecido

CELSO DANIEL - MÍRIAM BELCHIOR e de

GILBERTO CARVALHO.

Observo que MÍRIAM e GILBERTO não foram ouvidos

no procedimento investigatório (!).(. .. )

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OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQ1JA & FURIUER A D V O G A DOS

AREOBALDO E$piNOI.A DE OLIVEIRA liMA FILHO IIOS~ lUIS OLIVEIRA liMA8 JAQ1IELlNE FURRlER I CAMILLA HUNGRIA I RODRlGO OAU'ACQ1lA

GIOVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LmNAR.DQ

o pedido tem como fUlldamellto o "ouvir dizer" de João

Dalliel sem terem sido ouvidos aqueles que teriam dito!"

(decisão desautorizada, doc, 02, grifamos)

Ao concluir sua decisão, o Relator Exmo.

Ministro Nelson Jobim explicitou que o arquivamento se devia tanto a

ilicitude na produção da prova quanto pela precariedade da mesma:

"O procedimel/to do MP lIão autoriza, por si só, o

deferimellto do pedido.

Mesmo que assim I/ão fosse, lIão há que se illstaurar

illquérito com base em "ouvir dizer".

Há que se exigir cOllsistêl/cia IIO~' indícios.

O que lIão se verificou neste caso.

O pedido tem como fundamento o "ouvir dizer" de João

Dalliel sem terem sido ouvidos aqueles qlle teriam dito!

Há, aillda, 110 procedimento admillistrativo a curiosa

figura do depoente secreto que, ao que tudo illdica, é o

mesmo João Dalliel!

Quer por motivos processuais, quer por motivos de

mérito é gritaI/te a illsuficiência.

O indiciamellto de qualquer cidadão impõe pedido com

11m míllimo de verossimilhança e probabilidade.

8

-----AV. SÃO l.UI$. 50 - 320 ANDAR- CONj. 322 - EDIFfcIO ITÁLIA I SÃO PAULO - SP I CEI' 01046-926 I TEL: (11) 3120.6272 I FAX: (J 1) 3258.9455 I OL1MAHUNGRIA@OUMAHU~ .BR

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OLlVEIRA LIMA, HUNGRlA. DALL'ACQl,JA & FURRlER

Al)VOGADOS

AREOBAI.DO EsrlNOLA DE QUV[lRA UMA FILHO I loS É LuiS OLIVEIRA LlMA9 10 /

jAQlJELlNE FURRJER I CAMIUA HUNGRIA I RODRIGO DAU'ACQ!)A -.../'-"

GIOVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

Estas são exigêllcias do ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO, cOllcretizadas 110 devido processo legal.

Nada disso está IIOS autos.

O processo democrático é illcompatível com

"dellullcismo". (decisão desautorizada, doc, 02,

grifamos)

Portanto, este Egrégio Supremo Tribunal Federal'

decidiu, nos autos do inquérito n° 1.828-7/SP, que o Requerente não pode ser

investigado em razão das supostas irregularidades perpetradas na gestão do

falecido Prefeito Celso Daniel, pois a prova apresentada, especificamente o

depoimento de João Daniel, foi produzida de forma ilegítima, sendo também

no mérito inconsistente, não oferecendo "um mínimo de verossimilhança e

probabilidade" .

Passados alguns anos, todavia, os mesmos

Promotores de Justiça de Santo André (SP) que produziram as provas deste

inquérito indeferido, desautorizaram os termos da decisão desta Egrégia Corte

Suprema, ainda que tendo plena ciência de seus termos, como se verá adiante.

3. O Procedimento Administrativo Criminal n°

0112.006:

Em abril de 2,006, o Ministério Público do

Estado de São Paulo, Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e

Repressão ao Crime Organizado - GAERCO/ ABC, sediado em Santo André

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AREOBALDO ESP!NOLA DE OLIVEIRA UMA FILHO I JOSE: lUIS OuvEIRA uJ O jAQVELlNE rURIUER.1 CAMILIA HUNGRIA I RODRlGO DAI.L'ACO!JA

OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQ1IA & FURRIER GIOVANNA GAZOIA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LmNAROO

'.

ADVOGADOS

(SP), instaurou o Procedimento Administrativo n° 0112.006, elegendo como

averiguados o ex-Deputado José Dirceu e o atual Chefe de Gabinete da

Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho.

Ressalte-se que os Promotores de Justiça que

instauraram referido procedimento são os mesmos que inquiriram o Sr. João

Francisco Daniel no Procedimento Administrativo nO 04/02, cujas provas

foram repudiadas por esta Corte Suprema.

Na portaria de instauração do procedimento, o

Ministério Público não esconde que o objeto das investigações é o mesmo

daquele já arquivado por força de decisão deste Egrégio Supremo

Tribunal Federal. Novamente, pretende-se averiguar a suposta participação

do Requerente com os apontados ilícitos cometidos na gestão do falecido

Prefeito Celso Daniel:

"Tendo chegado ao conhecimento deste Grupo que no

período de 1997 até janeiro de 2002, duraI/te a gestão de

Celso Augusto Dal/iel, quadrilha já del/ul/ciada (autos

da Ação Penal nO 1.488/05, em trâmite perante a r Vara

Criminal desta Comarca), capitaneada por Sérgio

Gomes da Silva, Klinger Luiz de Oliveira e Ronan

Maria Pil/to, cometeu concussões, fraudes de licitação e

fraudes na execução de contratos, entre outros crimes,

com o escopo de arrecadar recursos não contabilizáveis,

destinados, prioritariamente, ao financiamento de

campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores;

Considerando que segundo o depoimento de João

Francisco Daniel, colhido em 24 de maio de 2002,

10

Av. SÃO LUIS. 50 - 32" ANDAR - CONJ. 322 . EDIFICIO ITiuA I SÀO PAULO - sr I CEP 01046-926 I TEL: (l1) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 I OllMAHUNGRIA@OU]I.'\AHUN~V.

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AREOMI.DO ESr[NOLA DE OUVURA UMA FILHO I JOSÊ lUIS OUVEIRA llMl 1 J 1 JAQ!,1HlNE FURRJER I CAMIU.A HUNGIUA I RODIUGO DALL'ACQyA Jj Oi

OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQ1IA & FURRIER G1QVANNII GAZQLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO vJ

,.

11 D V o G A DOS

Gilberto Carvalho confidenciou que parte destes

recursos obtidos ilicitamente era encaminhada ao

escritório político do então Deputado Federal José

Dirceu. Fatos estes que foram levados ao conhecimento

da Procuradoria Geral da República, dando ensejo a

requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal

Federal para instauração de Inquérito Policial,

indeferido por decisão isolada do então Ministro Nelson

Jobim, que inviabilizou a apuração desta vertente dos

crimes cometidos em Santo André;"

Constata-se, sem nenhum equívoco, que o objeto

da investigação do recém instaurado Procedimento Administrativo nO 01/2.006

é idêntico ao do já arquivado inquérito nO 1.828-7/SP. Pretende-se apurar a

participação do Requerente em crimes praticados "no período de 1997 até

janeiro de 2002, durante a gestão de Celso Augusto Danief' na Prefeitura de

Santo André (SP).

4. Da inexistência de provas novas e o uso de

provas vedadas por força de decisão judicial:

Ao reavivar o inquérito n. 1.828-7/SP o parquet

estadual, maIs uma vez, apresentou como prova somente o depoimento de

João Daniel. Contudo, como já visto, este elemento de prova foi declarado

ilegítimo pela decisão proferida no inquérito nO 1.828-7/SP, em razão de ter

sido produzido em procedimento administrativo conduzido pelo Ministério

Público:

11 I

Av. SAo LuiS, SO - 32" ANDAR- CONJ. 322 - ED1Ficlo lTÃI.lA I SAo PAULO - $P I CEP 01046-926 I TF.L (1)3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 IOUMAHUNGR1A@OW.,\AHUNGRIA.AD-.

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OLIVEIRA liMA. HUNGRIA, DALL'ACQ1JA & FURRIER

ADVOGADOS

AREOIlALDO ESl'iNOIA DE OLIVEIRA LIMA FILHO I Josr. LUIS OUVElRA I.1M12 13 JAQ!JElINE FURRlER I CAMILLA HUNGRIA I RODIUGO DALlACQUA

G1QVANNAGAZOLA I MARIA AUGUSTA DF. FRANCOCAfl.NF.I!tO I HUGO LWNAI1.DO

'~ prova com a qual o MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL quer desencadear um Inquérito Policial

contra o SENHOR DEPUTADO JOSÉ DIRCEU não

tem fundamento legal."

Ora, apesar deste Egrégio Supremo Tribunal

Federal ter decidido que o testemunho de João Daniel foi produzido de forma

ilegítima, constituindo-se em elemento probatório inadmissível, tal prova

continua sendo utilizada pelo parquet estadual, como se não houvesse decisão

judicial a respeito. O desatendimento à decisão proferida no inquérito nO

1.828-7/SP é flagrante.

Também no mérito o testemunho de João Daniel

pennanece eivado da mesmíssima inconsistência apontada por esta Egrégia

Corte.

Relembrando, a testemunha João Daniel nada

presenciou e alegou ter ouvido comentários sobre o suposto envolvimento do

Requerente nos ilícitos de Santo André (SP). A decisão proferida no inquérito

nO 1.828-7/SP, ao proclamar a imprestabilidade do referido depoimento,

argumentou que "o pedido tem como fundamento o 'ouvir dizer' de JOÃO

DANIEL sem terem sido ouvidos aqueles que teriam dito. "

Agora, no novo procedimento investigativo, o

Ministério Público insiste em utilizar o testemunho de "ouvir dizer" de João

Daniel, igualmente sem apresentar a oitiva daqueles "aqueles que teriam

dito".

~ AV. SÃO lUIS. 50 - 32" ANDAR - CONJ. 322 - EDIFiCIO ITÁLIA I SÃO I'AUlO - $P I CEP 01046-926 I TEl.: (11) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 I OllMAHUNGRIA@OU/l.1AHUNGR1A.ADVBR

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ARWBAI.DO EsriNOLA DE OUVElRA UMA FILHO I jOSÊ LUIS Ol.lVF.IRA L,J..3 A4 JAQJ,JEL!N~ FURRJER I CAMII.LA HUNGRIA I RODRiGO DALL'ACQ1JA J GIOVAl'lNA GAZOLA I MARJAAUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO v./

OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQj)A & FURRIER

ADVOGADOS

Buscando simular uma inexistente inovação do

quadro fático, o parquet estadual afirmou que "a testemunha João Francisco

Daniel informou que seu irmão, Bruno Daniel, também testemunhou as

confissões de Gilberto Carvalho." Com maior gravidade, aqui não se

apresentou sequer -ó depoimento de Bruno Daniel, nem tampouco as

declarações de Gilberto Carvalho, insistindo-se no já repudiado e imprestável

testemunho de "ouvir dizer".

Assim, resta evidente que o Procedimento

Administrativo nO 0112.006 foi instaurado com base em elemento de prova que

já foi declarado processualmente ilegítimo e, no mérito, tido como

inconsistente e imprestável, desautorizando a decisão proferida no inquérito nO

1.828-7/SP.

5. Das demais informações trazidas pelo

Procedimento Administrativo nO 0112.006:

Pretendendo aparentar a existência de fatos novos

e dissimular o desrespeito à decisão desta Egrégia Corte, a portaria de

instauração do Procedimento Administrativo nO 0112.006 apresentou notícias

de jornal veiculando a contratação do Advogado Aristides Junqueira pelo

Presidente do Partido dos Trabalhadores de Santo André (SP), Paulo

Frateschi.

Av. SÃO LUIs. 50 320 ANDAR - CON). 322 - EDIFlclO ITÁLIA I SÀO PAULO - SP I CEr 01046·926 1 Ta.: (11) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 I OllMAHUNGRIA@OllMAHUNGRIA.AD .

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OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQJ)A & FURRIER ADVOGADOS

ARF.OBALOO ESpíNQLA DE OLIVEIRA LIMA FlLHO I JOS~. l.UIS OUVE IRA url4 I [ JAQ1lELlNE FURRlER I CAMllLA HUNGRIA I RODRIGO DALL'ACQlJA IJ GIQVANNA GAZOLA I ,\.tARlA AUGUSTA DF. FRANCO CAR..'\IEIRO I HUGO LEONARDO ~

Ocorre que "declarações prestadas à imprensa,

não tomadas por termo" não podem ser consideradas como provas novas,

conforme já decidido por este Egrégio Supremo Tribunal Federal, em acórdão

relatado pela Exma. Ministra Ellen Gracie:

"Recurso ordinário. Habeas corpus. Acórdão do STJ que

não apreciou questão ventilada na inicial, relativa à

Súmula 524 do STF. Questão da supressão de instância

superada. Inquérito policial desarquivado com base em

declarações prestadas à imprensa, não tomadas por

termo, com subseqüente oferecimento de denúncia.

Declarações que, tendo sido produzidas somente através

da imprensa falada, escrita e televisionada, não

preenchem o conteúdo jurídico da fórmula "prova

nova". exigida pela Súmula 524 como indispensável

para autorizar a propositura da ação penal, após dois

arquivamentos do inquérito policial que Ilte deu origem.

Recurso ordinário provido. ,,]

Ainda que se admita, por força do debate, que as

matérias jornalísticas possam ser consideradas como "provas novas", é de se

notar que o conteúdo das notícias trazidas pelo Ministério Público em nada

atingem o Requerente.

Com uma leitura atenta de todas as matérias

jornalísticas, percebe-se que não há nelas um único fato que possa ser

interpretado como prova nova, inexistindo uma mísera informação que vincule

o Requerente com os supostos ilícitos praticados em Santo André (SP),

14

AV. SÃO LUIS. 50 - 32" ANDAR- CON). 322 - EDIFiCIO ITÁLIA I SÃO PAULO - SP I CEP 01046-926 I TF.L {1113120.6272 I FAX: (lI) 3258.9455 I OUMAHUNGRLA@OllMAHUNGRIA.ADV.

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AREOBALDO ESl'iNOLA DE OLIVEIRA LIMA fiLHO I JOS~ LUIS QLlVHRA I.IM15 1( jAQ1,IEUNE FUllRIER I CAMILLA HUNGRIA I RODRIGO DAI.l:ACQ!)A /6 GIOVANNA GAZQLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO ~

OLIVEIRA liMA. HUNGIUA. DALL'ACQYA & FURRIER

ADVOGADOS

As matérias informam que o Presidente do

Partido dos Trabalhadores de Santo André (SP), Sr. Paulo Frateschi, contratou

o Advogado Aristides Junqueira meses após a ocorrência dos supostos

ilícitos, em setembro de 2.002.

Segundo informado pela imprensa, a contratação

do Df. Aristides Junqueira ocorreu por ato exclusivo do Sr. Paulo Frateschi,

sem qualquer indício de participação do Requerente. O pagamento deste

profissional, também segundo consta das matérias jornalísticas, ocorreu

somente em outubro de 2.003, sem que se ventile qualquer participação de

José Dirceu.

Esclareça-se que a portaria de instauração do

Procedimento Administrativo nO 0112.006 deixa claro que a investigação não

pretende apurar a contratação do citado Advogado ou as circunstâncias de seu

pagamento.

Explicitamente, o Ministério Público afirmou que

todos os envolvidos neste episódio serão inquiridos como testemunhas, e não

como averiguados. Sem exceção, todas as pessoas envolvidas no episódio

retratado nestas matérias jornalísticas serão ouvidas no Procedimento

Administrativo nO 0112.006 na condição de testemunhas.

1 RHC 80.757/AL,j. 16.10.01, I' Turma, grifamos.

~

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OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA. DALL'ACQ1IA & FURRIER

ADVOGADOS

AREOAALDO EspiNOLA DE OUVJ:IRA LIMA FILHO I )üst LUIS OLlV~IRA uJ 6 10. / jAQ1JELlNE FURRJER I CAMILLA HUNGRIA I RODRIGO OAI.L'ACQ!JA r --r­

GJüVANNA GAZOLA. I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

Por fim, nota-se que em apenas uma das matérias

jornalísticas aparece a citação do nome do Requerente, Esta menção foi feita

exclusivamente pelo Promotor de Justiça Dr. Amaro Thomé Filho,

responsável pela inquirição do Sr. João Francisco Daniel no Procedimento

Administrativo nO 04/02 e subscritor do atual Procedimento Administrativo nO

0112.006.

Na opinião pessoal do Promotor Dr. Amaro

Thomé Filho, o fato do Sr. Paulo Frateschi ter contratado o Dr. Aristides

Junqueira' poderia ter ocorrido "por sugestão ou iniciativa de José Dirceu"

para "tentar intimidar o Ministério Público". Por óbvio, é certo que as

opiniões de um representante do parquet, reproduzidas na imprensa de forma

isolada, não podem ser juridicamente classificadas como provas.

Ainda disfarçando a absoluta falta de provas

novas, a portaria do Procedimento Administrativo nO 0112.006 também

menciona a existência de "denúncia oferecida contra José Dirceu e outros".

Trata-se da denúncia originária do inquérito nO

2245/DF, em trâmite nesta Corte Suprema, que ainda não foi sequer recebida.

Em nenhum trecho das mais de 130 (cento e

trinta) laudas da denúncia consta qualquer referência a fatos relativos a gestão

do falecido Prefeito Celso Daniel, e nem mesmo menciona-se a Comarca de

Santo André (SP).

~ AV. SÃO lUIS. 50 - 32° ANDAR CONJ. 322 - EDIHClO ITÁLIA I SÃO PAULO - SP ICEI' 01046-926 I TEL: ('11) 3120.6272 I fAX: (1 tl 3258.9455 IOUMAHUNGRIA@OI.lMAHUNGRlAADV.rl,R

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AREQIlALDO ESrfNOLA DE OLIVEIRA LIMA FILHO I )OS1'. LuIS OUV[:JRA LI~ 7 ;/ O jAQ!JELlNE FURRIER I CAMllLA HUNGRIA I RODRIGü DAlL'ACQyA I i V

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQl)A & FURRIER GIQVANNA GAZQlA IIv1.ARJA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

tia I I

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A D V O G A J) O S

A denúncia ainda é taxativa em afinnar que os

delitos "que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça

têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores,"

quase 1 (um) ano depois das supostas irregularidades na gestão do Prefeito

Celso Daniel, pois a própria portaria do Procedimento Administrativo nO 01/06

afirma que os crimes em apuração ocorreram "no período de 1997 até janeiro

de 2002".

Inegavelmente, o único "fato novo" é "que José

Dirceu não goza mais de foro privilegiado", possibilitando o

redirecionamento dos holofotes - até então instalados no Congresso - para o

Ministério Público de Santo André (SP) e suas midiáticas testemunhas,

celebridades do porte de Roberto Jefferson, Marcos Valério e "Toninho da

Barcelona", que, se nada sabem sobre o que ocorreu na gestão do falecido

Prefeito Celso Daniel, certamente garantirão altos picos de audiência.

Assim, verifica-se que a denúncia e as matérias

jornalísticas trazidas no Procedimento Administrativo nO 01/06 não podem ser

tidas como "provas novas", posto que não guardam relação com o objeto da

investigação pretendida.

6. Da ofensa à autoridade de decisão judicial

deste Egrégio Supremo Tribunal Federal:

É pacífico o cabimento da Reclamação para

assegurar a autoridade de uma decisão deste Egrégio Supremo Tribunal

Federal.

1~ Av. SÃO lUIS. 50 - 32" ANDAR- CONJ. 322 - EDIFíCIO ITÃLlA I SÃO PAULO - SP I CEP OlQ46.-926 I TE!.: (11) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 I OllMAHUNGRlA@OI.lMAHUNGRIA.ADV.BR

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AREOflALDO EsrfNOI.A DE OLIVEIRA U,\{A FILHO I loS E LUIS OLIVEIRA Llt.~8 jAO!JEUNE fURRIER I CAMJLLA HUNGRIA I RODRIGO DALI.'ACQl}A I~~

OI.lVEIRA LIMA. l'IUNGRlA, DALL'ACO!!A & FURRIER G10VANt"A GAZOlA I MARIA AUGUSTA DE fRANCO CARNF,lRO I HUGO LEONARDO

I. I

ADVOGADOS

No presente caso, o Ministério Público do Estado

de São Paulo reabriu investigação para apurar o envolvimento do Requerente

em supostos ilícitos praticados na gestão do Prefeito Celso Daniel, optando

por agir em procedimento administrativo interno, malgrado haver decisão no

inquérito nO 1. 828-7 /SP declarando a impossibilidade do parquet se substituir

"à Polícia Judiciária",

Como supedâneo para esta nova investigação

utilizou-se o depoimento da testemunha João DanieL

Todavia, na análise anterior de idêntico pedido de

investigação, o referido elemento de prova já havia sido declarado

processualmente ilegítimo e materialmente imprestável, por força de decisão

desta Egrégia Corte, proferida no inquérito nO 1,828-7/SP, relatado pelo Exmo.

Ministro Nelson Jobim,

o fato do Requerente não mais dispor de foro

privilegiado não retira a autoridade da decisão emanada do inquérito nO 1.828-

7/SP,

Portanto, ao reutilizar prova já declarada como

ilegítima e inidônea, o parquet estadual violou os termos da decisão proferida

no inquérito nO 1.828-7/SP, impondo-se que seja julgada procedente a presente

Reclamação para se determinar o trancamento do Procedimento

Administrativo n° 01/06.

181h Av. SÃO lUIS, 50.32° A..'1DAR - CONj. 322 - EDIFiclO ITÁLIA I SÃO r:AULO - SP I CEP 01046-926 I TEL: (11) 3120.6272 I fAX: ('l1) 3258.9455 I OLlMAHUNGRIA@OllMAHUNGJtIA.ADV.BR

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OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQl}A & FURRIER GIOVANNA GAZOlA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

ADVOGADOS

7. Da medida liminar:

A presente Reclamação encontra-se instruída

com cópia integral do Procedimento Administrativo nO 01/06, bem como da

decisão proferida no inquérito nO 1.828-7/SP, possibilitando amplo

conhecimento do tema debatido.

A matéria discutida é eminentemente juridica, podendo

ser constatável de plano, restando demonstrado o fumus bonis juris.

o periculum in mora é patente, pois o parquet estadual

já determinou a intimação do Requerente para ser inquirido na condição de

averiguado.

. Assim, uma vez atendidos os requisitos legais, requer­

se a concessão da medida liminar, inaudita altera parte, para se determinar a

suspensão do Procedimento Administrativo n° 01106, até o julgamento [mal da

presente Reclamação.

8. Dos pedidos finais:

No mérito, solicita seja julgada procedente a

presente Reclamação para que se reconheça o descumprimento da decisão

proferida no inquérito nO 1.828-7/SP, determinando-se o trancamento, com

relação ao Requerente, do Procedimento Administrativo nO 01106, em curso

no Ministério Público do Estado de São Paulo.

. I 11",

AV. SÃO lUIS. 50·32" ANDAR - CONI. 322 - ED"lcIO ITÁLIA I SÃO PAULO - sr I CEP 01046-926 I TEL' (lI) 3120.6272 I FAX' (11) 3258.9455 I OLlMAHUNGIUA@OLlMAH1U:GR . \v.,~

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OLIVEIRA liMA. HUNGRIA, DALL'ACQlJA & FURRIER GIQVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO

•

ADVOGADOS

Requer-se a citação dos Reclamados, que poderão

ser localizados na Praça IV Centenário, prédio 3, 10 andar, sala 106, Centro,

Santo André (SP).

Prova-se o alegado pela documentação ora juntada,

protestando pela posterior juntada de cópia integral do inquérito n° 1.828-

7/SP, caso se entenda insuficiente apenas a apresentação de sua decisão final.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil

reais).

Termos em que, apresentando gUla de custas

processuais devidamente quitada,

Pede deferimento .

São Paulo para Brasília,

Em 4 de maio de 2.006.

~~~,~ OAB/SP 174.378

20

AV SÃO LlJIS. 50 - 32° ANDAR- CON.I. 322 - EDIFfCIQ ITÁLIA I SÃO PAULO - sr I CEP 01046-926 I TEl.. (11) 3120.6272 I fAX: (11) 3258.9455 1 QI.1MAHIJNGIUA@OLlMAHUNGRlA.ADV.BR

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OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQ\JA & FURRIER. ADVOGADOS

AREOBALDO EsriNOUl [)E OLIVEIRA LIMA rlLHO I )OS~ lUIS OLIVEIRA Lllvln

JAQl)EUNE FUItRIER I CAMILUI HUNGRlA I RODRIGO DAlL'ACQUA

Doc. 1

CIOVANNA GAZOLA I MARIA AUGUSTA DE FRANCO CARNEIRO I HUGO LEONARDO ~ ~

PROCURAÇÃO

JosÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA,

brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nO 3358423-

SSP/SP, inscrito no CPFIMF sob n° 033.620.088-95, residente na Rua Bacelar,

nO 212, 7° andar, apto. 71, São Paulo (SP), pelo presente instrumento

particular, nomeia e constitui seus bastante procuradores e advogados, na

pessoa dos advogados AREOBALDO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA

FILHO, JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA, CAMILLA

SOARES HUNGRIA, RODRIGO NASCIMENTO DALL' ACQUA,

GIOVANNA CARDOSO GAZOLA e MARIA AUGUSTA

SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO, brasileiros, inscritos na

Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, sob os nOs 12.453,

107.106, 154.210, 174.378, 194.742 e 239.386, todos com escritório na Av.

São Luis, 50, 32° andar, cj. 322, São Paulo/SP, Cep.: 01046-926, telefone (lI)

3120-6272, em conjunto ou isoladamente, com poderes inerentes à cláusula

"ad judicia et extra", para o fim especial de propor Reclamação perante o

Egrégio Supremo Tribunal Federal, para garantir a autoridade de decisão

proferida no inquérito originário n° 1.828-7 /SP, podendo ditos procuradores,

substabelecer, com ou sem reservas de iguais.

São Paulo, 2 de maio de 2006.

JOSÉ DIRCE&!IVEIRA E SILVA

Av. SÃo lUIS, 50 - 32'" ANDAR - CONI. 322 - EDIFíCIO ITÁLIA I SÃO PAULO sr I C!:P 01046-926 I TEL.: (11) 3120.6272 I FAX: (11) 3258.9455 IOLlMAHUNGItIA@lOLlMAHUNGRIA.ADV.BR

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA ,RECEITA FEDERAL

.. I"

Documento de Arrecadação de Receitas Federais

DARF 01 tJQI'.\E I f1~1 EFmJl:

02 PERiODO DE APlIR"ÇÃO ... _ --Y! .)$------::---1 03

r'IUMlónOOOCl'rnUCNI'J ... {)J3 620 o~8-%~ __ _

104 CÓ'''GO DA RECW:;--; . ___ LrzU22~Ç~-_______ _ ;-05 IllJMI:Ro DE I~EFERtl~CIA ..

, , 1°6 '''TA DE VENC'ME'''O 7, ;;I;. J],K ))J.f,{~U_Y~c2/_LYéLL\4 é' J/{111 , ~--'i:'/Jd;: _____ 1

07 VAI'QR 00 PRINCIPAL I , ________ ~_S ! t-l-' l-

____ ._______ _ __________ 108V"0=U'-,. .. ! 09 VA.LOR DOS J:cu="o=s:':"C',-=-ou-,--I--------------!L-1 --- Veja no verso

Instruções para preenchimento

\ll 00 ATENÇÃO 'õ

~ É vedado o recolhimento de tributos e contribuições ~ administrados pela Secretaria da Receitfl Federal cujo valor total '2 seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse .g ro, valor CIO tributo/contribuição de mesmo código de periodos e o

" subseqüentes, até que o total seja igualou superior Cl R$ 10,00. IIIII'I!~"" I'IH J!J111! I'i UI 1'~I'I.lJl!II~ 111M M .... )1I!.,>. ',", 1l~llIlIl ~,\' U Il' I "'I·"'\J·""'0I~1I .. 1.1 (1iIlbln I ',(lU li, "''''

Et'ICIIRGOS OI. . \ O~~J(39 ..

1 O VALOr~ TorAL .. _5-~ }c -11A-UIENTlC/lC;'O IJMICÀIW\ (&I1J1ent~ 'j;I$ I' ~~. "I"~)

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Impress

o por: 827.130.651-00 R

cl 4336

Em: 30/06/2016 - 1

2:43:27

.. MINISTÉRIO PÚBLlCOOG ESTADO DE SÃO-PAUl:G -- --.

GRUPO DE A TUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO -

GAERCO/ABC

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL n° 01/2006

SIGAE n° 59.0564.0000028/06.4

Interessado: Justiça Pública

ASSUNTO: Formação de Quadrilha

-_o, -_~. __ ._._~ ____ ,_

Doc. 2

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I

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Grupo de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao

Crime Organizado do ABC - GAERCO/ABC

Procedimento Administrativo n° 01/2006

1. Tendo chegado ao conhecimento deste Grupo que no período ~\l 1997 até janeiro de 2002, durante a gestão de Celso Augusto

Daniel, quadrilha já denunciada (autos da Ação Penal nº 1.488/05,

em trâmite perante a 1ª Vara Criminal desta Comarca), capitaneada

por Sérgio Gomes da Silva, Klinger Luiz de Oliveira Souza e Ronan

_Maria Pinto, cometeu concussões, fraudes de licitação e fraudes na

execução de contratos, entre outros crimes, com o escopo de

arrecadar recursos não contabilizáveis, destinados, prioritariamente,

ao financiamento de campanhas eleitorais do Partido dos

Trabalhadores;

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2. Considerando que segundo o depoimento de João Francisco

Daniel, colhido em 24 de maio de 2002, Gilberto Carvalho

confidenciou que parte destes recursos obtidos ilicitamente era

encaminhada ao escritório político do então Deputado Federal José

Dirceu. Fatos estes que foram levados ao conhecimento da

Procuradoria Geral da República, dando ensejo a requerimento

encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para instauração de

Inquérito Policial, indeferido por decisão isolada do então Ministro

Nelson Jobim, que inviabilizou a apuração desta vertente dos

crimes cometidos em Santo André;

3. Considerando que, em face das ações penais e civis ajuizadas

nesta cidade, relacionadas ao referido esquema de arrecadação de

recursos, em Setembro de 2002, o Partido dos Trabalhadores, sob

a presidência de José Dirceu no Diretório Nacional e Paulo

Frateschi, no Estadual, contratou o Dr. Aristides Junqueira, ex­

Procurador Geral da República, para a defesa dos seus interesses,

mediante o pagamento de honorários na ordem de R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais), realizado por intermédio de contas de

Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de integrar uma

quadrilha chefiada por José Dirceu, com o desiderato de, entre

outros, "negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do

partido (texto original da denúncia oferecida, com destaque

nosso)";

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4. Considerando que a testemunha João Francisco Daniel informou

que seu irmão, Bruno Daniel, também testemunhou as confissões

de Gilberto Carvalho;

5. Considerando, por derradeiro, que José Dirceu não goza mais de

foro privilegiado e há novos fatos a serem apurados;

DETERMINAMOS a instauração do procedimento administrativo, com

fundamento no artigo 129, incisos I, VI, e VIII, da Constituição

Federal; Artigo 26, incisos I e V, da Lei Federal n!! 8.625/93; Artigo

104, inciso I, da Lei Complementar Estadual n!! 734/93, e nos

termos dos atos normativos 314/03 - PGJ/CPJ e 263/01 - PGJ, sob

a presidência do Dr. Roberto Wider Filho, 10 Promotor de Justiça de

Santo André, com o auxilio dos Drs. Amaro José Thomé Filho, 5º

Promotor de Justiça de Santo André e Adriana Ribeiro Soares de

Morais, 5ª Promotora de Justiça de Mauá, buscando reunir elementos

que autorizem a apuração da destinação final dos recursos ilícito!:!

auferidos em Santo André e dos crimes de formação de quadrilha,

receptação e lavagem de dinheiro, entre outros, para o ajuizamento de

futuras ações penais.

6. Designo para secretariar o presente procedimento a Senhora Rosa

Maria Severino, oficial de Promotoria do Ministério Público de São

Paulo, matrícula n° 105-2, que deverá prestar compromisso em

termo próprio, a ser juntado aos autos.

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7. Autue-se a presente, instruída com a denúncia oferecida contra

José Dirceu e outros (anexo I), Cópia das principais peças da Ação

Penal referida (anexo 11); cópia das declarações prestadas por João

Francisco Daniel nesta Promotoria no dia 24 de maio de 2002, bem

como aquelas prestadas perante a CPI Municipal de Santo André e

a Vara do Júri desta Comarca; Matérias jornalísticas relacionadas à

contratação e pagamento do Dr. Aristides Junqueira; Decisão

proferida por Nelson Jobim em 1 Q de Julho de 2002;

8. Designamos as seguintes datas para a oitiva das testemunhas e

averiguados abaixo arrolados:

8.1. José Dirceu de Oliveira e Silva, averiguado, dia 04 de maio de

2006, às 14hOOmin;

8.2. Paulo Frateschi, testemunha, dia 04 de maio, às 15hOOmin;

8.3. Gilberto Carvalho, averiguado, dia 08 de maio, às 14hOOmin;

8.4. Miriam Aparecida Belchior, testemunha, dia 08 de maio, às

15hOOmin;

8.5. Roberto Jefferson, testemunha, dia 10 de maio, às 14hOOmin;

8.6. Aristides Junqueira Alvarenga, testemunha, dia 10 de maio, às

15hOOmin;

8.7. Marcos Valério Fernandes de Souza, testemunha, dia 12 de

maio, às 14hOOmin;

8.8. Antonio de Oliveira Claramunt, vulgo "Toninho da Barcelona",

testemunha, 16 de maio, às 14hOOmin.

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Considerando que os averiguados e testemunhas mencionados não

são residentes na comarca, expeçam-se convites, encaminhando­

se aos averiguados cópia desta portaria, informando-os que desde

já está autorizada a extração integral de cópias do feito e que

podem ser assistidos por advogados durante o ato; Antonio de

Oliveira encontra-se detido, destarte oficie-se à Procuradoria Geral

de Justiça, solicitando seja oficiado ao Secretário de Assuntos

Penitenciários para a apresentação do detido nesta Promotoria no

dia designado; oportunamente será designada data para a ouvida

de Bruno José Daniel Filho.

9. Oficie-se à Procuradoria-Geral da Justiça, à Corregedoria Geral do

Ministério Público e ao Centro de Apoio das Promotorias de Justiça

Criminais, comunicando-se a instauração do procedimento,

remetendo-se cópia da presente portaria.

Cumpridas as determinações, tornem conclusos para posteriores

deliberações.

Santo André, 18 de abril de 2006.

PRO JUSTiÇA

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TERMO DE DECLARACÕES

TESTEMUNHA N° 01

Em 24 de maio de 2002, às 9:00 horas,

compareceu no Gabinete da Promotoria de Justiça, localizado

no Fórum de Santo André, 1° andar, sala 133, para prestar

depoimento no procedimento investigatório nO 0112002, a'

testemunha n° 01, qualificada em termo separado, arquivado

em pasta própria desta Promotoria de Justiça, por aplicação

extensiva dos termos do Provimento CG 3212000, na presença

dos Drs. Roberto Wider Filho, 1 ° Promotor de Justiça, Amaro

José Thomé Filho, 5° Promotor de Justiça, José Reinaldo

Guimarães Carneiro, 8° Promotor de Justiça, Márcia Monassi

Mougenot Bonfim, 9° Promotor de Justiça, que devidamente

advertido das penas do falso testemunho, declarou.: O

declarante sempre foi pessoa que privou da amizade pessoal

com o falecido Prefeito Celso Daniel e, em razão destes fortes

laços, acompanhou sua trajetória política e profissional, com

destaque para as atuações na .Câmara Federal, na Prefeitura

Municipal de Santo André, aqui por três mandatos consecutivos

e, também em atos. da vida privada, tais como sua atuação

como engenheiro, economista e professor universitário da

Fundação Getúlio Vargas e da PUC-SP. Em razão deste

relacionamento, tomou conhecimento do /

problemas que r--

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.. ~:U .. 31v/ envolveram os últimos meseS da vida do Prefeito. Segundo·

soube, por intermédio da ex-mulher de Celso, Miriam Belchior,

fato depois confirmado por Gilberto Carvalho, no Município de

Santo André, as empresas que licitavam e eram contratadas

pela Prefeitura acabavam por desviar recursos dos cofres

Municipais para o Partido dos Trabalhadores, para utilização

nas campanhas municipais e também nacional. Gilberto, depois

da morte do Prefeito, chegou a confidenciar ao declarante que

por diversas vezes levava dinheiro, pessoalmente, de Santo

André para as mãos do Deputado Federal e Presidente do

Partido, José Dirceu, apontado como sendo o responsável pela

arrecadação em todas as Prefeituras do Partido, centralizador

direto desta atividade. Gilberto chegou a mencionar, também,

que arrecadou e entregou para o Deputado José Dirceu a

importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil

reais), em 'espécie, para a campanha municipal da cidade de

São Paulo e também para futura campanha nacional do Partido

dos Trabalhadores. Gilberto Carvalho afirmou, ainda, ao

declarante que tinha conhecimento que, em Santo André, o

esquema era capitaneado por Sérgio Gomes da Silva, Ronan

Maria Pinto e Klinger Luiz de Oliveira Souza, Klinger, na

condição de Secretário de Assuntos Municipais, acabou

recebendo delegação do Prefeito Celso Daniel para cuidar de

perto dos interesses da PrefeitUra, Klinger, Sérgio e· Ronan

passaram a arrecadar dinheiro advindo diretamente da

Prefeitura, por intermédio de contratos de prestação de

.. serviços e de outros, compondo o numerário a ser remetido

para a mencionada campanha nacional. Além desta fonte de

: renda, os três, ainda, segundo Gilberto, .~~ os

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~:VQõ"·~ . empresanos que contratavam. com a Prefeitura ou eram

titulares de concessões a fornecer periodicamente valores em·

dinheiro para a mesma finalidade. Gilberto afirmou que a ação

de Sérgio, era ostensiva e consistia em ameaçar os empresários,

com arma de fogo colocada sobre a mesa, visando à doação das

quantias em dinheiro. Sérgio comparecia pessoalmente nas

empresas, ou chamava os interessados em seu próprio

escritório e obrigava-os aos fornecimentos das quantias. Houve

reuniões também na Associação dos Empresários de

Transportes Coletivos. Míriam Belchior confirmou estes fatos

ao declarante, esclarecendo que tinha conhecimento dos

esquemas de desvio de dinheiro, transmitindo as suas

preocupações diretamente para o Prefeito Celso Daniel,

notadamente, quando soube que os recursos também estavam

servindo para enriquecimento pessoal dos envolvidos, Sér~io,

Ronan e' Klinger. Segundo Míriam afirmou, Celso Daniel

também tinha conhecimento do, esquema e tolerava-o,

exclusivamente, porque a arrecadação. destinava-se às

campanhas políticas mencionadas. ~o entanto, quando tomou

conhecimento que os recursos também eram destinados ao

enriquecimento pessoal da tríade, declarou para Míriam que

iria tomar providências. Esta conversa entre Míriam e Celso

Daniel ocorreu no mês de setembro de 200L Míriam aduziu,

outrossim, que o Prefeito Celso DanieL por motivos que ela

não sabia explicar, tinha completa confianca em Sérgio e

Klinger, pessoas de seu relacionamento próximo. Chegava

mesmo a defendê-los, com veemência, quando cobrado a

respeito da conduta deles. A situação apenas se modificou, -quando o Prefeito soube que o desvio. também dava=s6:fara

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.,'r.~õal ' proveito próprio de seus amigos, Se necessário, o declarante --pode indicar outra testemunha, que presenciou as conversas

mencionadas entre ele e Míriam e Gilberto. O declarante

também tomou conhecimento de que o Prefeito, para negociar

com Klinger, Sérgio e Ronan, poderia não renovar concessões

de transporte de interesse do grupo, que venceria, em parte, no

dia 13 de janeiro do corrente ano. Segundo soube o declarante,

Luiz Alberto Ângel~ Gabrilli foi um dos empresários que foi

submetido à extorsão cometida por Sérgio e comparsas, sob

ameaça, incl usi ve de perda da sua empresa de transportes, que,

de fato, atualmente está sob intervenção da Prefeitura. Sobre

este fato, o declarante chegou a conversar pessoalmente com o

Prefeito Celso Daniel, ocasião em que soube que as coisas

seriam resolvidas da melhor forma possível. O declarante

soube, recentemente, que o Departamento de Resíduos Sólidos

DRS, de Santo André, foi criado em 1999. O seu pnmelfO

Diretor, Eng. William Grip, foi provavelmente destituído do

seu cargo, em função de não concordar com o contrato assinado

com a empresa ROTEDALI, de propriedade de Ronan. Várias

irregularidades, como medições incoerentes foram realizadas,

em cumprimento daquele contrato, permitindo-se, por exemplo,

a passagem ou pesagem de 120 (cento e vinte) caminhões,

pagando-se como se fossem 240 (duzentos e quarenta), fato que

pode ser constatado no aterro sanitário da Cidade São Jorge.

Desde agosto ou setembro de 1999, assumiu a diretoria do.

referido Departamento a arquiteta Sheila Bailão, pesso'a de

plena confiança de Klinger, por ter sido sua ex-assessora. O

capital arrecadado nestas operações era empregado nas

campanhas políticas de Klinger. Uma semana apó~ do' 1"../ v' 1.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOl~tllfr.i ': r I ~ !F"r~s' ~ I~L)õ'i:1 .... ~V~~D ••

Prefeito, segundo soube o declarante, Klinger e Mindrisz,

diretor superintendente do Semasa, compareceram na referida

autarquia e determinaram que os funcionários do Departamento

de Resíduos deixassem suas salas, com o intuito de destruir ou

ocultar provas e dados indicadores da irregularidade noticiada,

para prejudicar ou inviabilizar futura ação do· Ministério

Público. Sobre as medições irregulares, o engenheiro

Humberto, responsável pelo aterro sanitário da ROTEDALI,

poderá prestar esclarecimentos. Klinger também é suspeito de

ter favorecido as empresas relacionadas a Ronan e ao esquema,

tais como ROTEDALI, PROJEÇÃO, CONSLADEL, SINAL

RONDA, entre outras, na troca de dinheiro para

enriquecimento pessoal e partidário. Na Associação de

Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura Municipal de Santo

André, Ajam Marques de Oliveira, Ari Sarzedas, Paulo Pires,

André Nagi, entre outros, poderão prestar relevantes

esclarecimentos sobre o esquema de· Santo André. Na Câmara

dos Vereadores de Santo André, o Vereador Ricardo Alvarez,

do PT, também poderá auxiliar as investigações. Klinger, ao

que se sabe, é afilhado polítiço do Deputado Federal José

Dirceu. A Prefeitura de Santo André era reconhecidamente a -maior arrecadadora de dinheiro do Partido dos Trabalhadores,

perdendo, atualmente, somente para a de São Paulo. As

despesas do partido atualmente são gigantescas. basta ver por

exemplo contrato milionário com o publicitário Duda

M,j;ndonca, e em razão desse fato, é imperativa a necessidade

de arrecadação constante e vultosa de dinheiro, ao contrário

das campanhas anteriores que se sustentavam e se mantinham

com venda de camisetas, bonés, ~pitos.~, (. /_ tl __ L

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". _. - --MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO 'PfI1r~t n

.TV .. ,;", ! contribuições de militantes e simpatizantes. O declaranteiiãô-·é-·-··

e nunca foi vinculado a qualquer partido político, não é

político e tampouco tem interesses desta natureza, tendo

procurado voluntariamente a Promotoria de Justiça de Santo

André, no afã do esclarecimento da verdade.

Nada mais.

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TERMO DE DEPOIMEN

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dois, na Sala das C is ões, na ____ l--Cámar-a_Municipal_-de Santo AndFé;às-dezesseis--hGras~-viAte---e-ei co minutos;-­

reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portari . 257, de 2002, constante do Processo CM n. 1.383/02, para ouvir o depoimento do Senhor JOÃO FRANCISCO DANIEL, com a presença do Vereador José Montoro Filho -Presidente, e dos Vereadores Donizeti Pereira - Relator, Carlos Ferreira, Luiz Zacarias e Tio Donizete Ferreira; das Assistentes Técnicas Legislativas Renata

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Greguol e Bianca Melissa Moreno; da Assistente de Taquigrafia e Atas Adriana Montealto Carneiro; e da Secretária Denise de Carvalho. PRESIDENTE JOSE MONTORO FILHO - Vamos dar inicio falando que esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por esta Casa para apurar essas eventuais denúncias que foram colocadas de quinta-feira para cá, aprovada por unanimidade por. esta Casa, e constituida por cinco vereadores Tio Donizete, Donizeti Pereira, Luiz Zacarias e Carlos Ferreira. O relator desta CPI é o Vereador -Donizeti Pereira e eu sou Presidente, Ela tem por objetivo apurar os acontecidos. Eu queria primeiro que você qualificasse as pessoas que estão acompanhando o depoente. brasileiro, acompanhado do advogado, Dr. Francisco Neves Coelho, e das advogadas, Ora. Leonor Azevedo Alves Coelho e Ora. Daniele Belletato. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Sr. Presidente, pela ordem, na qualidade de advogado do depoente, nós vimos que ele foi intimado para depor no Plenarinho, e Plenarinho pressupõ assistenies, pressupõe que ele seria inquirido perante o povo em geral. Então nó estamos perguntando sa mudan a re entina ue V. Exa. deter· PRESIDENTE JOSE MONTORO FILHO - Porque nós estamos nos resguardando, -...c.:.~ porque esse processo está tramitando em segredo de Justiça. Nós temos aqui parecer da própria Casa que nos permite ouvir os depoentes às portas- fechadas. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Mas qual seria o prejulzo, Sr. Presidente? O depoimento dele está na -internet? PRESIDENTE JOSE MONTORO FILHO - O prejuizo não somos nós que vamos definir, é a Justiça. Nós estamos simplesmente usando a forma da lei. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Veja bem, excelência, com todo respeito e com todas as vênias, nós entendemos - aliás sempre com o devido respeito, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual nós temos o maior respeito, ela já não tem mais objeto, porque Comissão Parlamentar de Inquérito é como se fosse um inquérito, porque nós podemos inclusive alegar que ele não vai ser ouvido por causa disso, não vamos alegar isso. Então eu gostaria de concluir, depois eu vou ficar quieto, é o meu dever, mas eu gostaria de concluir qüe o objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito já se perdeu, porque Comissão de Inquérito e o próprio inquérito antecedem a ação penal, e a ação penal já foi proposta, Sr. Presidente. A doutrina e a jurisprudência até admitem investigações

CPl - depoimento Or. Jo&o ~Ianci!.co Oanirl - ;()I{)6102

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~~f!J: .. -.._~:;,.1, .. :~ i ~1o~\J 31/v' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTJ::Z,'~RE . "l.la'o D '.' c~i"1

. ;A, .. u\Ô.~ rl .~ r~ A'W - b'U'l1 paralelas, mas investigação depois de proposta a açao penal, com to re ~1'll!Cl.,~ .. , ..... _ .... com o máximo acatamento, não existe. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO -- -Eu respeito o seu posicionamento. mas esta CPI foi aprovada por este Parlament? DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Então veja, isso até vai de encontro ao próprio artigo 34 da Lei Orgânica do Municipio. Lá diz que deve oferecer ao Ministério

--I2-úblico.,.Quef,..dize.r;, -o ,Ministério-P.úblico-está_nanossaJr~nte_V.-..Exa.-Per-cebe~" Então o nosso posicionamento está embasado até no artigo 34. Gostaria que fosse registrado, e agradeço desde já a compreensão e a paciência de V. Exa. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - A intenção desta CPI, aprovada na Câmara, é apurar toda essa situação que está colocada. Ela foi aprovada, na Câmara, por unanimidade, e tem cinco representantes dos mais diversos partidos. O objetivo nosso aqui é apurar. e cabe à Justiça definir como vai' terminar esse processo. Agradecemos a presença do depOente. Para o conhecimento de todos, este depoimento está sendo filmado, gravado e taquigrafado, e eventualmente se o depoente, ao fazer a leitura do depoimento, notar que tem divergências entre o que. foi falado e o que está escrito, é só consultar os Anais da Casa. O senhor vai depor na CPI com o compromisso de dizer somente a verdade, sob pena de falso testemunho. art. 342 do Código Penal. DEPOENTE - Eu quero um esclarecimento. A intimação que recebi não foi clara. Eu estou arrolado aqui como testemunha? PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO"': O senhor está arrolado como uma pessoa que fez uma denúncia, a denúncia que está nos Autos da CPI. O senhor fez uma denúncia pública, e nós achamos por bem estar apurando a denúncia feita pelo senhor. DEPOENTE - Eu volto a repetir. Eu estou aqui como testemunha ou como investigado? PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Testemunha e investi ad O senhor vai fazer um depoimento, e não vai ser só o senhor que vai faz r depoimento, vão ser chamadas todas as pessoas que foram envolvidas durante a denúncia que o senhor fez. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - V. Exa, pe ordem e com o devido respeito, se V, Exa. falou que ele é investigado então per.n' ___ ~ que V. Exa. o libere desse compromisso de dizer a verdade, o investigado n presta compromisso, PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Todas essas manifestaçÕés estão sendo registradas. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - E não recebemos cópia da inicial, como investigado temos o direito de receber. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Eu queria dizer que eu entendo como testemunha, não como investigado. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Precisa haver uma definição de V. Exa. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor foi chamado para depor como depoente a um processo que se encontra em trâmite no Fórum. para que a gente possa ouvi-lo. O futuro é que dirá a forma como vai se dar, mas hoje o senhor está sendo convocado como depoente de uma denúncia pública. DEPOENTE - Volto a repetir. Eu gostaria então de saber se é como testemunha ou

.: como invl"Stigado. PRE SIDENTE JOSÉ MON10RO FILHO - Como testemunha de uma denúncia pública. DEPOENTE - Então eu gostaria que ficasse registrado e claro que eu estou aqui como testemunha. PRESIDENTE JOSÉ MON10RO FILHO

CPI" - depoim~nlo Or.-João flilnci~[.(l Daniel - 26/0610:

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CÁMARA MUNICIPAL DE SAN10 fi, .,~ oi 'f" ~ .. ; fLS.~ •

_ Perfeito. Houve uma denúncia pública e o senhor é te~tem~~t,~á .~~~~ .... :J VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Primeiro. acho que sena Interessante. primeiramente, a gente ouvir a qualificação profissional do depoente .. DEPOENlr.iE ..... -.:-.iJ+,o-o-,-.• Meu nome é João Francisco Daniel, resido emSão Be.rnardo do Campo. sou Mé~'9ILIf 0$íl~ Oftalmologista, profissional liberal, tenho uma climca em Rudge Ramos, ua tJ "

---1:Iaunonia, .. 64 • ...trabalboàs-.quartasJeiras-à....tarde-oo-P-Oupa.!empo..cle.SãO-Bef.R, ~ ............. _-do Campo. PRESIDENTE JOS!:: MONTaRa FILHO - Sr. João Francisco. o se ~ foi convidado pelo Ministério Público para prestar declarações. Quando, e em q a termos, foi feito esse convite? DEPOENTE - Eu recebi um telefonema do Minist rio Público, fui convidado no inicio de maio ·para. de livre e espontânea vontade, prestar esclarecimentos a eles. E isso aconteceu no dia 24 de maio de 2002. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - E foi dito do que se tratava esse convite? DEPOENTE -Não. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - O senhor se recorda do dia que foi feito esse convite? DEPOENTE - Uma semana antes do dia 24 de maio de 2002.

_ PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - O senhor sabia qual era o motivo desse convite? DEPOENTE - Não. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - .Eu tenho algumas perguntas. Qual era a convivência do senhor com a familia do Celso Daniel? Foi colocado pela imprensa sobre rumores pslquicos... DEPOENTE - Rumores? VEREADOR LUIZ ZACARIAS -Acerca de anormalidades pslqujcas ... DEPOENTE - Anormalidades psíquicas de quem? VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Sobre a sua Rf'ssga. DEPOENTE - Sobre a minha pessoa? VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Eu queria que o senhor caracterizasse essas duas indagações. DEPOENTE - N imprensa eu fui convidado a falar como cidadão, e aqui estou sendo arrolado co o testemunha, e eu vou me ater aos fatos relacionados a que eu fui chamado a i, somente com relação .ao que foi declarado ao Ministério Público. VEREADOR L IZ ZACARIAS - Como o senhor tomou conhecimento sobre o suposto esquema propina para finançiamento das campanhas do PT? DEPOENTE - Está sob domlnio "'I--I"&-­

público essa sua pergunta. no site do Estado de São Paulo. O meu depoimento ao Ministério Público está sob domínío público. O senhor não teve oportunidade de ler? VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Eu estou me reportando no momento para o senhor, e que o senhor está fornecendo informações para a Comissão. DEPOENTE - Então o· senhor poderia fazer novamente a pergunta? VEREADOR LUIZ ZACARIAS -Quando o senhor tomou conhecimento do suposto esquema de propina para financiamento da campanha petista? DEPOENTE - Conforme eu relatei ao Ministério Público, eu tomei conhecimento após a· morte do meu irmão, em conversas com o Sr. Gilberto Carvalho e Sra. Miriam Belchior. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Df. João, quando o senhor conheceu o Secretário Gilberto de Carvalho? Quando e como se deu esse primeiro encontro com ele? DEPOENTE -Eu conheci o Secretário Gilberto Carvalho em 1999, se não me falha a memória. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Qual era o relacionamento Que o senhor tinha com o Sr. Gilberto Carvalho? Como o senhor classifica o seu relacionamento com ele? DEPOENTE - Muito bom. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Várias vezes o -j ·VI - depcilrntnto Dr. JoAo Francisco Oanid - 2bf06lO:

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 'i '::~"~ .... _ .... -J senhor o encontroui DEPOENTE - Várias não. alguma v es. t;ER.~' ... -DONIZE11 PEREIRA - Era um relacionamento de amlza DEPOENT~ . - Eu poderia dizer até que sim. mas essas várias ou algumas vezes foram eu dlna ue __ 80% após a morte do meu irmão. o an es a morte. EADOR DONIZETr, mo o I.'

PERE1RA - A que o sen.hor. reput.a.a e. le .ter d~clarado. para o sen~or. c:o~o o se+or. Ir. LO ~9'1->~ ~_.oflrmouJ1o._p[6prio. depoimento •.. o . ..senhor dJZ ... que. e .de .. domIDlO~úbllco .... eUj~ : .. -o v ~

acesso e tive oportunidade de ler. e o fato de ele ter declarado para o senh r _ .. _ .... := informação que ao meu entender é tão sigilosa. e acima de tudo grave? O en or reputa a que. mesmo não tendo 'de repente essa intimidade com o senh ele confiar a esse ponto e dar essa informação? DEPOENTE - çu mesmo me faço essas perguntas. por que ele espoRlaReamente abril I, eu acredito que ele tenha aberto o seu coração simplesmente. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO O senhor conhece a familia Gabrilli? DEPOENTE - Conheço. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Há quanto tempo? DEPOENTE - Eu conheço especificamente Q Sr. Ângelo Gabrilli desde ql'e eu nasci, se é que pode se falar assim. porque eu

casa ue meu falecido ai tinha alu ado e ertencia . abrilli. PRESIDENTE JOS MO TORO FILHO - O senhor tem o periodo disso. há quantos ,!nos o senhor conhece a famllia Gabrilli? DEPOENTE - Eu yolto a repetir. Vereador. eu nasci na chamada Vila Gabrjlli Eu não tive assim contato com Angelo Gabnlh <.. .

porque éle lelli mUito mais idade do que eu. eu tinha minha vida e ele tinha a dele. apenas isso, Voltando a sua pergunta. em termos de conhecimento. desde que e nasci. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Como era o relacionamento co a família Gabrilli? Conhecer é uma coisa; o relacionamento assim ... DEPOENTE relacionamento é distante nós nunca fomos ami os, EI . . ami o do falecido pai. Bruno José Daniel. PRESIDENTE JOSE MONTORO FILHO - O se or conhece o contrato que o Gabrilli fez com a Prefeitura sobre o terminal de ' _ luzita? enhor conhece o teor desse contrato? DEPOENTE -(Nã~ PRESIDENTrO'. 'l-t::;-o~1 JOSÉ MONTOR . FILHO - ar c e ou a i ,. ao Prefeito Celso

iel em favor da Expresso Guar r ? DEPOENTE - ão PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FIL senhor esteve na inauguração do Terminal da Vila Luzita? DEPOENTE - Fui convidado pela filha do Sr. Ân elo Ga 'li a Gabrilli. não sou afeito a esse tipo e cOisa. nao Inha vontade de ir. mas a minha esposa falou: "Olha, é importante que a gente vá", Porque nessa época o Sr. Ângelo Gabrilli ,"stava passando por um periodo muito diflcil de saúde. ele tinha sido operado de 'lneurisma da aorta. tinha tido. complicações, tinha entrado em coma, perdeu os dois "ins. enfim, estava entre a vida e a morte, e a minha esposa achou por bem dar Ull) . apoio à filha doSr. Ângelo Gabrilli PRESIDENTE JOSÉ MONTORG FILHO - ' Quando o senhor foi no Fórum. a convite, para depor. com quaritos Promotores o senhor conversou? DEPOENTE raúa§D VEREADOR CARLOS FERREIRA - A Sra. Rosângela Gabrilli afirmou nhepoimento dela no Ministério Público que ela havia falado com o senhor, está assim: Novamente em contato com o João Francisco. dizendo a Rosângela, esse afirmou à declarante: "Mataram o meu irmão,

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CÁMARA MUNICIPAL DE SAN10 ANDR I or-Io"·· '\ KS .. ~ .. _ ... _·· .. ····· \

acabaram com a vida do seu pai e nós sabemos quem foi". E~a art:rifiênfã~ , iz aqui na declaração que o senhor disse: "Acabaram com vida do seu pai, e. nós. sabemos quem foi". O senhor se referia a quem? DEPOENT lha, eu gostana . ..:d:.:e~+ __ dizer que esse é um tipo de declaração que o senhor deve perguntar a ela, eu . ~'IJ o 1."

desconheço esse tipo de afirmação. VEREADOR CA~LOS FERREIRA - oll' 'I! 'G 5A~' --pergur:ltar.a ela. porque.essa-é.a-declaraçãG queestá-aqul colocada~~POENT-

. P te s' o de uma' diferente d senhor co VEREADOR CARLOS FERREIRA - Eu só estou lendo o que está escrito. u colocação é que no depoimento da Rosângela Gabrilli. ela afirma que o sen or manteve contato com o Prefeito Celso Daniel afim de ajudá-leis nos problemas que estavam acontecendo em relação à empresa. Isso procede. Dr. João? DEPOENTE -Procede. Quer que eu explique? VEREADOR -CARLOS FERREIRA - Por favor. DEPOENTE - Eu tomei conhecimento no final de 2000. através do Sr.Ângelo Gabrilli, que me ligou chorando e perguntando se poderia falar comigo. E fazia quase um ano que eu não via Ângelo Gabrilli, porque a última vez que o tinha visto foi na missa de trigésimo aniversário da morte do meu irmão, que· foi realizada na Catedral de Santo André. Achei muito estranho, ele nunca tinha me procurado, nunca tinha ligado para minha casa. E levando em consideração a amizade que ele

. tinha com meu pai, eu falei: Pois não. pode vir aqui. Ele chegou em casa e informou que estava tendo .dificuldades de relacionamento com o Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Klinger. Ele me explicou que ele não estava conseguindo'falar com o Sr. Klinger. e que ele estava com necessidade de falar; de ter esse canal de comunicação com o Sr; Klinger. Ele perguntou se eu poderia fazer alguma coisa. Eu achei um pedido' normal, falei que iria fazer o que eu poderia -fazer, tentar fazer o que achava de melhor. Liguei para o meu irmão Celso. uma das poucas vezes que eu liguei para o meu irmão Celso para pedir alguma coisa. Celso, preciso falar com você. Quando eu falava Celso, preciso falar com você e não falava o assunto, ele normalmente ficava preocupado. porque poderia ser algum problema da minha mãe, enfim, ele sabia que era alguma coisa que eu precisava falar com ele. e ele foi na minha casa. João Francisco, o que aconteceu? Eu relatei para o Celso o que tinha acontecido: Olha, o Ângelo esteve aqui chorando, precisa de um canal de comunicação, está tendo algumas dificuldades. O que pode ser feito? Eu vou ver o que posso fazer. Ok. No dia seguinte, estou trabalhando na minha clInica e recebo

. pela manhã um telefonema do Sr. Klinger. Achei estranho, eu nunca tive contato com esse senhor. Ele muito solicito disse que queria conversar comigo para explicar o que estava acontecendo. Eu falei: Não tem problema nenhum; pode ser hoje? Pode. Ele quis se encontrar comigo. vamos deixar isso claro. Pode ser hoje? Ok .. Onde? Pode ser na minha casa? Pode. A noite, ele esteve na minha casa, entrou sozinho, ficou em torno de 10 minutos. Explicou·me que estava havendo um mal entendido, que o que estavam dizendo pela imprensa não era verdade, eu até nem entrei em .detalhes, porque eu nem.sabia o que estava acontecendo pela imprensa, naquela epoca, mas qUe o Sr. Angelo Gabrilli teria, sem problemaE nenhum,

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I flS . . .11111- .... .. , .. --;1 facilidades em entrar em contato com ele para res ver seu~ piO ,,-administrativos. Ok. t: isso? t: isso. Muito obrigado, até logo, el' idades. Liguei para o Sr. Ângelo Gabrilli e informei qual o teor da c?nversa. Ap6 este epis6dio, nun.c~ mais tive contato com o Sr. Klinger, não tive mais contato com o Sr. Ângelo Gabnl!l--+ __ _ Não comentei mais' nada com meu irmão, achei que estava sendo ?u e~ta~~.'~~ ,,)~IO o

_correndo como deveria correr normalmente o processo, enfim. Quando.fol em Jun o 8::~ de 2001, eu fui procurado pela Rosângela 'Gabrilli para me informar que o pai ~ .. _ ...... _ .... estava muito mal, estava com risco de vida. Evidentemente que eu me preocubéih7l--I-­ele estava entre a vida e a morte. Foi nessa época que ela me convidou que qua o terminal fosse inaugurado que eu estivesse presente, a minha esposa estivesse presente. E foi a partir daI, até a morte do meu irmão, que eu tive alguns contatos com a Sra.' Rosângela Gabrilli. No final de 2001, a Sra, Rosângela Gabrilli veio me jJrocurar informando que ela tinha Sido, Qão diria coagida nâo-é o termo, acredito, mas ela tinha sido colocada praticamente contra a' parede; ela tinha tido uma cõíwersa com o Sr. Khnger, e o Sr. Khnger unha respondido para ela: A senhora não adianta mais procurar o Prefeito e nem o irmão do nem o

exerce um cargo público. E achei por bem entrar em contato com meu fiquei ponderando, meu irmão era uma pessoa muito fechada, então eu não gostava de estar perturbando-o, mesmo porque nessa época ele já tinha sido escolhido como coordenador da campanha presidencial do PT, estava muito preocupado e exacerbado com esse convite, apenas um parêntese, convite com que eu fiquei, eu, particularmente como irmão. fiquei muito envaidecido, fechando parêntese, resolvi falar com ele em janeiro sobre essa última conversa que a Rosângela tinha falado comigo. Infelizmente não deu tempo. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - A Rosângela chegou a fazer uma interferência, pedido para o senhor fazer uma interferência? No dia 21 de junho Q senhor falou isso para o jornal, que o senhor foi procurado pela Rosângela para que fizesse um elo de contato com o Klinger? . DEPOENTE - Não, não fiz. A única vez que eu tive contato com esse senhor foi no periodo que eu relatei, final de 1999. PRESIDENTE JOSÊ MONTORO FILHO -Essa declaração no jornal o senhor não confirma? DEPOENTE - Não. PRESIDENTE JOSt: MONTORO FILHO - Ela disse, a Rosângela. DEPOENTE - O senhor tem que· perguntar para ela. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - O que a Rosângela havia dito para o senhor? Quais problemas que ela estava tendo com o Secretário de Serviços Municipais? DEPOENTE - Principalmente com relação ao

I pagamento de propina. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Ela especificou a forrna como estava sendo feito isso, qual era o montante? DEPOENTE - Sim em torno de I}$ 40000,000 (quarenta mil reais) a R$ 45.000,000 (quarenta e cinco mil reais) m~. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Ela disse que só ela tinha esse problema ou as outras empresas.' também tinham e.se problema? DEPOENTE - Todas as .empresas de Santo André. PRESIDENIE JOSÉ MONTORO'FILHO- Todas as empresas de ônibus? DEPOENTE - TodaE as empresas relacionadas a serviços à

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAN10 ANO /!I!fI!J,. ... L.. -Prefeitura de Santo André. PRESIDENTE JOSÉ MONTOR FI HO) ~S~~i~~~;,~jo '.' prova material disso? DEPOENTE - O senhor deve pergu~ . r .ao t-:1lnlsténo Pubhc;~, I~ • ~~NT eles acredito que possam lhe responder da mel~or maneira' posslvel. VEREA OR 2 ;.,9 DONIZETI PEREIRA - DL João, qual era o relacionamento do senhor com su J,é,,-,l_ cunhada, Miriam Belchior? DEPOENTE - Bom. S . a .ida. . .. a eic,;e eu a·minha vida de . conhecimento de t s

aqueles que me conhecem, saio de casa e vou para o meu tra a o, saio'do meu trabalho e vou para casa, VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O senhor pode afirmar tranqüilamente que tanto quando ela estava casada com seu irmão, como depois da separação, continuou tranqüila a convivência de vocês? DEPOENTE -

II Sem problema nenhum, esteve fazendo uma consulta na minha clínica no final em V dezembro de 2001 leyou o seu filho para ser consultado junto ao seu atual marido.

VEREADOR DONIZETt PEREIRA - Em algum momento o senhor chegou a falar com o seu irmão, Celso Daniel, sobre isso? DEPOENTE - Não. Só um esclarecimento. Quando eu falei com meu irmão, foi muito anteriormente, sem saber o que estava acontecendo e a profundidade do que estava acontecendo. Depois nunca mais falei com meu irmão sobre isso, VEREADOR DONIZETI PEREIRA -Nessa época o senhor não tinha conhecimento ainda dessa questão do recebimento de caixinha, de propina? DEPOENTE - Com quem? VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Com o Celso Daniel. DEPOENTE - Nunca, Nunca conversei com ele sobre isso. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Pelo seu depoimento, em setembro de 2001, o senhor teve essa conversa com a sua ex-cunhada Miriam Belchior. DEPOENTE - A conversa que eu tive com a Sra. Miriam foi após a morte do meu irmão. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Aqui no depoimento está dizendo que teria ocorrido essa conversa entre a Miriam e o Celso em setembro de 2001. DEPOENTE - Mas foi ela que relatou para mim, após a morte do meu irmão, que ela continuaria no Governo de Santo André desde que meu irmão tomasse providências com relação a fatos que já eram até de conhecimento público, e que se meu irmão não tomasse providências, ela iria aceitar o convite que teria sido feito pela Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. VEREADOR DONIZETl PEREIRA - E ela falou para o senhor depois que o Celso iria tomar essas providências? DEPOENTE - Exatamente. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Mas não disse quais providências seriam? DEPOENTE - Não. Ele apenas respondeu para ela: Pode ficar sossegada que eu vou começar a tomar as providências. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO:"" Quando o senhor falou da caixinha de 40.000 (quarenta mil) 45 {quarenta e cinco) ... DEPOENTE - Eu não falei em caixinha, isso está gravado. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Essa informação o senhor obteve com a Rosãngela? Ela que falou para o senhor da caixinha? DEPOENTE - Ela falou que era obrigada a fazer pagamentos mensais em torno de 40.000,00 (quarenta mil) 45.000;000 (quarenta E cinco mil), e isso foi confirmado posteriormente, e vOlúntariamEnte, após a morte do meu irmão. PRE SIDENTE JOSÉ· MONl ORO FILHO - Confirmada com o quê, Sr. João? Com prova material? DEPOENTE -

CPI - depoimento DI. }Clêo Francisco Daniel - 2óI001O:-

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C"fi<m.d. <em . f"::'~:"::<;~ ~~:::A~;<~.~ S:'::h:~ ~é PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor a Miriam ou a Miriam falou com o senhor? DEPOENTE - Eu não falei nada para Sra. Miriam Belchior, eu . não falei nada para o Sr. Gilberto de Carvalho. Eles que espontaneamente 1lllL--I-__

falaram. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO ~IL~O - Mas a. Rosângela falou _cor\! ,;~,.:~ ~o. o ~ -t--senhor -sobre ·a caixinha?-DEP-OEN:r-E- Eu Já tmha·cGnheclmentG, mas-eu na_o f lei 8 b \

nada para eles. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Através da Rosa~ 115 ........ _ ...... .

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que o senhor ficou sabendo da caixinha? DEPOENTE - Volto a repetlr:!..9 Rosângela tinha me informado que era obrigada a pagar propina para a Prefeit a de Santo André, através de elementos que estão relatados em meu depoimento no Ministério Público. Depois isso foi confirmado pelas conversas que eu tive com a Sra. Miriam Belchior e o Sr. Gilberto Carvalho em minha residência. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Chegaram a mencionar qual o destino desse dinheiro? DEPOENTE - Está no meu depoimento. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Qual seria? DEPOENTE - Pelo que eu declarei, e volto a repetir, o Sr. Gilberto Carvalho me confidenciou que ele pegava essas quantias, punha numa maletinha, numa valise, enfim, e levava no seu Corsa para São Paulo, e com muito medo. Isso consta do meu depoimento. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Numa dessas conversas suas com a empresária Rosángela Gabrilli, em algum momento ela mencionou que o não pagamento dessa propina por ela dita e informada tinha severas restrições administrativas do Sr. Klinger Sousa ou da Prefeitura? DEPOENTE - Desta maneira como foi colocada não, mas ela deu a entender que se não fosse pago a empresa sofreria retaliações; que tipo de retaliações eu não perguntei. VEREADOR CARLOS FERREIRA - O senhor, através do seu depoimento, disse que as empresas contratadas tinham que desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores, e acabou de confirmar agora com a informação de que o ex-Secretário de Governo, Sr. Gilberto Carvalho,-que não faz parte mais, acredito, aqui do quadro de funcionários da Prefeitura de Santo André, quem faz, por enquanto, é apenas a Miriam Belchior. O senhor teve informações por essas pessoas, ou até pelos empresários, ou por esses funcionários da Prefeitura, que o seu irmão, nosso ex-Prefeito, sabia desse tipo de transação,ou alguma vez lhe falou sobre esse assunto com a própria Miriam ou com o próprio Gilberto Carvalho? O senhor teve ciência, ou algum assunto, ou conversas com eles sobre o Prefeito estar ciente desse fato e até então não ter tomado providências? O senhor já respondeu uma parte. Só queria confirmação dessa fala que é importante para que nós, da Câmara, tenhamos ciência disso . DEPOENTE - Eu vou repetir o que eu' coloquei para o Ministério Público. Essa informação foi-me passada pela Miriam Belchior, ela me informou que o Celso estava ciente, mas que ficou muito contraliado quando ficou sabendo que esse dinheiro não estava indo só para a campanha do Partido dos 1 rabalhadores. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Dr. João, no seu depoimento no Ministério Público, o senhor informou que tomou conhecimento Que o Prefeito Municipal, Sr. Celsc. Augusto Daniel, não poderia, por causa dHSE'S problemas de propina

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colocados pela empresária Gabrilli, e por esses problemas já estava porque já havia sido falado algumas vezes com ele; essas ele já tinha, até pela Miriam Belchior, ele poderia não reno~ar a. . tran~~~rte. Essa colocação foi feita pelo senhor. O senhor acredita que. ISSO fOI o ponto 1~lclal para.:o:...-+ __ _ problema dele como ex-Prefeito? O senhor aCfl:d.lt~ que esse sena um

_-J--+".oblemas que. leyaram_ao..assassinato dele, o start.~nlclal para uma.desavença. rnrn;R,

esses funcionários da Prefeitura Municipal de Santo André? DEPOENTE -

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uma opinião, e como opinião eu acho que não devo responder, porque não assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu estou aqui como IF'o:lF'rn.

VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Quando a Ângela o procurou para falar sobre os problemas da empresa dela, ela mencionou um outro problema com a empresa Nova Santo André, da qual também parece que ela fazia parte ou tinha alguma participação na empresa? DEPOENTE - Não. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Há quanto tempo o senhor sabia dessa denúncia de propina? DEPOENTE - Eu tive conhecimento através do que a Rosãngela tinha me falado, mas até ai uma coisa é você escutar, outra coisa é você perguntar, e eu tinha condições de

I per unt r or ue eu tinha condi ões de che ar ara o meu irmão e falar: escuta, Celso . ai de co não acontecendo isso? o que eu ia fazer, mas não deu tempo. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - E por que o senhor não denunciou antes? O senhor já sabia há um te TE - Denunciar o quê? PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO ssa questão da caixinh DEPOENTE -Eu não sabia há muito tempo, não. PRE TORO FILHO -Quando o senhor ficou sabendo? DEPOENTE - o final de 2001. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor sabia que tinha a calXIn a POENTE - Não sabia, eu fui informado como qualquer cidadão de Santo André pode ser informado através da imprensa, parece que existem em Santo André problemas de recebimento, etc., .como qualquer cidadão. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - E por que o senhor fez a denúncia só agora? DEPOENTE - A denúncia agora é . -.::..:...--. porque, após a morte do meu irmão, da maneira como ele foi morto, da maneira

........ r-. como foi conduzido o processo, aguardei os acontecimentos, nunca me pronunciei, tive várias oportunidades, vários convites, fui convidado inclusive pelo Ministério Público entre janeiro e fevereiro para prestar esclarecimentos, não fui, estava aguardando principalmente que a Administração de Santo André tomasse providências após aquilo que tinha sido relatado pela Secretária, ela continua Secretária, a Miriam Belchior, e na época ainda me parece que o Sr. Gilberto Carvalho pertencia aos quadros, ele era Secretário do Prefeito João Avamileno. Observando: não verificando que isso estava acontecendo, e achando que a memória do meu irmão poderia ser maculada, porque o meu irmão sempre foi honesto, sempre foi competente, sempre tive admiração pelo que ele fez, mas se essas informações me foram passadas por gente muito próxima a ele, poderiam futuramente manchar a imagem dele. Eu resolvi por i~so voluntariamente vir ao Ministério Público e fazer a colocação daquilo que eu tinha escutado. PRESIDENTE

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAN10 AN . Ptoln~I'I:,,~P'~_':_-;.:_'~~\ YS.../ JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor chegou prestar d ri iment~ú;n1:iq~~-t- " policial que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daníel? DEPOENTE -~ no DHPP. Fui convidado. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor nao ._ se manifestou sobre a questão dessa suposta propina? DEPOENTE - Eu I JR'O o orientado na época por Juristas amigos que, como estávamos correndo risco .e R •. •. ~ .tj~

--vida;.seria melhor .. -nós .. ·nos ·calarmos naquele-momento, PRESlOENTE JO ~ MONTORO FILHO - Poderia citar o nome desses Juristas? DEPOENTE - Não, ........... _ .. . ·posso; não. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Após as denúncias que o senhor fe senhor sofreu algum tipo de ameaça até agora? DEPOENTE - Até o momento não. VEREADOR LUIZ ZACARIAS - O senhor teme pela sua vida depois dessas denúncias? DEPOENTE - Temo, claro que temo. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Quero informar para o senhor que nós da CPI fizemos pedido de proteção policial, e eu queria saber se está acontecendo? DEPOENTE - Eu recebi ontem o Dr. Dejar, esteve na cllnica e me levou ofício assinado pelo senhor e ponderou que seria de bom alvitre que eu e minha famllia tivéssemos esse tipo de proteção, mesmo porque, segundo o próprio delegado, existem pessoas, que não as acusadas, com interesse também em que aconteça alguma coisa comigo e com minha familia. E foi por isso que eu aceitei a proteção policial. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor crê que em função dessas denúncias agora que o senhor fez sejam reabertas as investigações sobre o assassinato do Prefeito Celso Daniel? DEPOENTE - Isso é uma opinião, e como é uma opinião e foge ao ãmbito da CPI, eu gostaria aqui de informar, que ficasse gravado, que no artigo 213 do Código de Processo Penal o Juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. VEREADOR DONIZETIPEREIRA - Dr. João, o senhor afirmou que teve conhecimento do pagamento de propina em dezembro de 2001. O senhor disse final de 2001, o senhor se lembra. se foi dezembro' ou novembro? DEPOENTE - Precisamente a data e o mês eu não lembro. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Mas a partir desse momento o senhor ainda teve algum contato com seu irmão, o então Prefeito Cels Daniel? DEPOENTE - Eu tive um contato com ele. Aliás, o contato que eu tive co meu irmão, muito agradável por sinal, foi numa viagem que eu fiz com ele á Itália, em outubro; no meu aniversário, dia primeiro de novembro, e no aniversário da minha mãe, dia 8 de dezembro. Depois eu não tive mais nenhum contato com meu irmão. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - E ai nesse tempo que o senhor teve contato com ele o senhor já tinha conhecimento do pagamento dessas propinas ou não? DEPOENTE - Eu tinha. informação, mas eu estava achando que daria tempo suficiente, e sabendo da maneira como meu irmão conduzia o processo administrativo e politico de Santo André, sabendo que ele é uma pessoa, além de tudo, conciliadora, iria dar tempo de eu chegar,· no momento atrasado, e relatar aquilo que eu tinha escutado. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Então o senhor

. não chegou a comentar com ele essa questão em nenhum momento? DEPOENTE -Não, não tive Hsa oportunidade. VEREADOR DONIZE TI PERE IRA - O senhor não

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANUIU; H.S

comentou nesse momento com base em que DEPOENTE - Ac,ao'el de dizer, eu, sabendo que meu irmão era uma pessoa, todos os atributos que ele tinha de inteligência, de visão, ele era um conciliador, ele sendo conciliador, sendo época de final de ano, festas e etc., eu achei por bem esperar passar _ ....... --j--­momento, e eu teria tempo de, em janeiro, um dia qualquer, de chegar o mr.m,omn

-----GertQ--de cOlwersar-sobr-e isso, mas--não----deu-tempo.- ~EREADOR DON

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PEREIRA - O senhor afirmou que a Rosângela disse ao senhor, em ela era coagida a pagar essa suposta propina, essa caixinha, chegando vezes até o Sérgio colocar arma sobre amesa, está a ui no' agi-la. POENTE - Sim. mas quem a ou ISSO nao OI ela para mim, não; quem falou ISso foi o SI. Gilberto Carvalho. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Então o senhor só teve conhecimento disso após a morte do Celso Daniel? DEPOENTE - Após a morte. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Então minha próxima pergunta fica descaracterizada, porque eu ia perguntar se o senhor não tinha dito isso ao seu irmão por temer, porque a partir do momento que ele quisesse quebrar esse esquema ele pudesse correr risco de vida. Não houve essa preocupação da sua parte? DEPOENTE - Não, eu soube após a morte. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor falou em seu depoimento, Dr. João Francisco, que o Engenheiro Willy Clipt deixou o Semasa por não concordar com o fechamento do contrato irregular. De onde o senhor tirou essa informação? DEPOENTE - Pessoas anônimas que estão me subsidiando com elementos, e eu repasso ao Ministério Público. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor pode citá-Ias? DEPOENTE - São anônimas, como é que eu posso citar? VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Essas pessoas foram citadas no Ministério Público? DEPOENTE - Não; elas são anônimas. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O que o senhor citou no seu depoimento? DEPOENTE - Eu citei que tinha recebido essas informaçôes de pessoas que não. queriam se identificar. VEREADOR DONIZETI PEREIRA -essas pessoas afirmaram para o senhor precisamente o quê? O que acontecia ãmbito do Semasa? Isso é importante, porque eu fiquei sabendo, porque I

envolve, além das empresas de transporte ... DEPOENTE - Elas,não TTie afirmarclm:KlR nada. Eu recebi o papel, esse papel eu levei ao Ministério Público. Foi isso o aconteceu. O que está relatado no processo foi aquilo que eu recebi e entreguei ao Ministério Público. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Se o senhor me permite, em algum momento, chega a ser dito o seguinte: que se carregavam 120 caminhões e que se colocava 240. Essas informações estavam contidas nesse papel que o senhor levou ao Ministério Público? DEPOENTE - Sim. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - E não tinha a fonte? DEPOENTE - Não, não; anônima. PRESIDENTE JOSÉ MONT8RO FILHO - O senhor cita em seu depoimento que Sr. Ajan Marques de Oliveira, Ary Sarzeta, Paulo Pires e André Naji poderiam fornecer mais informaçóes sobre as acusações na Prefeitura. O senhor diria que é coincidência o fato de todos terem calgo em comissão no Sema5a na gestão do ex-Prefeito Newton da Costa Brandão? DEPOENTr - Essa é uma opinião, mas eu vou respondel a

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAN10 ANO

primeira parte da pergunta. Quem fez essa colocação f I ess pessoa anôni a, nesse papel que foi entregue, não fui eu. VEREADOR ONI ETI PEREIRA - O

. senhor há .de concordar que a medida que alguém passa mil informação anônima-:~. 'o o '.­para o senhor e o senhor a torna pública, o senhor se to á responsável por !kssa,;, -a"~I~ informação. DEPOENTE - Não, eu não me torno responsável, não; o senhor . ~ tJ V ~

-----j-(3€rguRtar para o Ministérie-P-úbIiGe,eu-nãe-seu advegade,mas-ell-Aão me ti" ........ _ ... _. responsável, não. A responsabilidade é de quem passou a informação. VEREA DONIZETI PEREIRA - Mas se essa pessoa é anônima, como é que ela vai ser

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cobrada por essa responsabilidade? DEPOENTE - O senhor deve perguntatisso ao Ministério Público, não a mim. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Mais uma questão. Algum outro membro da sua famllia tinha conhecimento também dessas outras questões? O senhor chegou a conversar com alguém sobre isso? Como eles receberam o fato de o senhor ter denunciado? DRA. lEONOR AZEVEDO ALVES. COELHO '- A testemunha, neste momento invoca, o artigo 406 do Código de Processo Civil para se negar a depor esse fato, uma vez que a lei brasileira dispõe que a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge, e aos seus parênteses consangillneos e/ou afim em linha reta ou colateral, em segundo grau. Então neste momento a testemunha invoca a lei brasileira, e espera que seja acatada na Casa das Leis para se eximir de responder essa questão. PRESIDENTE JOS~ MONTORO FilHO - Está registrado, doutora. O senhor disse no Jornal Estado de São Paulo, no dia 21 de junho, que o Sr. Klinger e o Ronan faziam supostas cobranças de propina e ameaçavam as pessoas com arma. O senhor confirma isso? DEPOENTE - Essa é uma opinião, foge ao embasamento desta CPI. Aqui eu estou como testemunha; opinião eu dou como cidadão. Aqui eu estou como testemunha. VEREADOR DONIZETI PEREIRA­O senhor conhecia, além do Klinger e das pessoas citadas; qual dessas pessoas o senhor teve contato em algum momento? Por exemplo, o Sérgio ... DEPOENTE - E nunca tive contato 'com esse individuo, para mim foi a maior surpresa, na sexta-feir em que eu fiquei sabendo, pela televisão, que meu irmão tinha sido seqilestrado, que ele tinha sido seqilestrado em companhia desse indivíduo, e que esse indivíduo era muito amigo do meu irmão. Para mim foi uma surpresa muito grande PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FilHO - O senhor já falou que conheceu o Sr . Gilberto Carvalho, que tinha amizade boa com ele, é isso? Nesse encontro que se deu e o Gilberto confessou sobre o esquema da caixinha foi em sua casa? DEPOENTE - Sim. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Quem teve a iniciativa de começar essa conversa? DEPOENTE - Ele. PRESIDENTE JOS~ MONTORO FilHO - E' senhor tem prova desse encontro? DEPOENTE - Sim. PRESIDENTE JOS~ MONTORO FilHO - O senhor poderia dizer como seria essa prova? DRA. LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO - Neste momento, a testemunha invoca a lei 9.807, de 1999, que confere proteção às vitimas e testemunhas ameaçadas, uma vez que ele abriu mão do seu direito .e se EXpÔS publicamente coru;ndo. riscal; para testemunhar, mé~ as testemunhas não utão

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obrigadas a fazer o mesmo; elas terão o direito de antes nomes, antes de deporem, pedir ao Ministério Público que as providências cabíveis para que o seu nome, a sua identidade, seja mantido em sigilo. E esta lei se aplica também as CPls. Nós tivemos um exemplo recente disso na CPUo narcotráfico quando todos os brasileiros assistiram pela televisão testemunhas que [1,' •. r

íJ.g<fj __ --!----Ciep.useram encapuzadas....e .. ..cuja identidade foi manlida--elll-_.segredo. Então o depoente se reserva o direito de não declarar a identidade dessas testemuon,ast,,p invocando a lei brasileira. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O senhor /r3a~'-:~f:=:':::::::':' confirmar aquilo que o senhor disse ao Ministério Público, que outras peSSClaE"",)U

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outra pessoa teria presenciado essa sua conversa com o Gilberto? DEPOENTE -Sim, o Gilberto e com a Miriam. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Os dois estavam juntos? DEPOENTE - Não. Conversas em dias diferentes. PRESIDENTE JOSÉ· MONTORO FILHO - Por qual motivo o senhor acha que o Gilberto Carvalho teria feito tais afirmações em relação a essa propina ir para o PT? DEPOENTE -Essa é opinião, e como opinião me reservo o direito de não responder. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O senhor teria dito que o senhor não é ligado a nenhum partido político, não é filiado e nunca teve funções partidárias? DEPOENTE - A resposta é afirmativa, eu nunca pertenci, não pertenço e nunca vou pertencer a nenhum partido politico. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O senhor nunca se envolveu em politica? DEPOENTE - Eu nunca me envolvi em politica. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Nunca foi filiado a nenhum partido? DEPOENTE - Nunca fui filiado a nenhum partido polftico. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Eu queria entender o fato de o senhor afirmar que o PT é um partido ígual aos outros, o senhor quis dizer o quê? Que o PT é igual a todos os outros partidos, corrupto? DEPOENTE -Essa é uma opinião, eu dei uma opinião como cidadão, e como estou aqui como testemunha, eu peço para não responder VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Eu acho que seria importante essa vou ter que discordar do senhor, uma vez que o senhor esta sendo acusado, e senh.or deve ter acompanhando ai, pelo próprio Partido dos Trabalhadores, que sendo usado politicamente para derrubar o candidato do partido que está primeiro lugar nas pesquisas. Eu acho que é um direito de. as pessoas terem opinião, mas o senhor não tem a preocupação de eles colocarem a politica antes da preocupação que o senhor tem simplesmente de apurar os fatos que envolveram, principalmente na sua opinião também, a morte do seu irmão? DEPOENTE - A minha intenção ao relatar ao Ministério Público foi simplesmente informar que o que eu sabia e, volto a repetir, fazer com que o meu irmão não

. tivesse maculado o seu nome através de denúncias que porventura pudessem acontecer futuramente. Essa foi a minha intenção. Mas de nenhuma forma tive a intenção de ao Jazer' isso estar avaliando qual ou quais os reflexos desse meu depoimento_ VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Eu entendo que o senhor não teve essa intenç.ão, mas está sendo usado isso, e~tá sendo amplamente divulgado, e até os partidos de oposição vão usar isso nes~e momento, a informação dada pelo

CPI - dc:polmemo DI. J~ao franmco Daniel - 2610610:

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senhor o senhor há de convir comigo que o senhor não é um p sso -eem1:!m,-' senhor'é irmão do ex-Prefeito Celso Daniel, que era uma das es rei s do Partido d Trabalhadores, um dos políticos mais importantes dentr do Partido dos Trabalhadores. Agora, o senhor deixou bem claro que a sua inte ão não era, qU"'.---,-I-R.-.,-,­

imagem do seu irmão não fosse maculada. Ma~ o s~nhor não ac,edita que CO~, .. I L8 C ----1-ess·asinformaçÕes. ·que-e--senhor está dando, inclUSIve 'afirmando que a pról:fna

Miriam teria dito ao senhor que o Prefeito tinha conhecimento disso, e que ele1·,:r.õ,f-+......:.:::: tinha ficado decepcionado quando ele soube que o dinheiro estava sendo desvi

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para enriquecimento de pessoas, em particular, e· não para o Partido dos Trabalhadores, o senhor não acredita que o senhor colocou o seu irmão também na linha do tiro? Ou seja, isso vai ser usado agora politicamente para dizer que ele também era igual a todos os outros pollticos do Brasil. DEPOENTE - Excelência, o meu compromisso, desde o inicio, é com a verdade, doa a quem doer. E é por isso que eu me expus. Eu acho que a verdade tem que prevalecer, em quaisquer circunstâncias de nossas vidas. Se a verdade vai prejudicar e vai beneficiar outros, isso faz parte da vida, mas a minha preocupação sempre foi, e. vai ser, com a verdade, VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Mesmo que essa verdade vier a provar que o seu irmão Celso Daniel estava envolvido com essas questões também? DEPOENTE - Mesmo que essa verdade venha mostrar que meu irmão sabia que existia o recebimento de dinheiro para campanha, mas nunca para proveito próprio dele ou de qUaisquer pessoas ligadas a ele. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Sr. João Francisco, o senhor ficou abalado? E de que forma a morte de Celso Daniel abalou sua sanidade? DEPOENTE - Eu nunca fiquei abalado, no sentido de poder ir trabalhar, poder conviver com minha famllia, com meus amigos, Tanto é verdade que o meu irmão foi achado morto no domingo, houve aquela manifestação magnifica do povo andreense, houve o funeral e eu fui trabalhar na quarta-feira Poupa-tempo. Existem registros das pessoas que eu atendi no Poupa-tem continuo atendendo, tanto as pessoas que eu atendi quanto as pessoas trabalham no Poupa-tempo. Eu acho que são as melhores testemunhas que posso ter de que eu continuo uma pessoa equilibrada, VEREADOR CARL FERREIRA - Eu não sei informar onde eu obtive a informação, se foi pela reportagens da imprensa ou se foi pelos autos, o senhor disse que poderá fornec r mais informações o Vereador Ricardo Alvarez. Não lembro. onde foi isso . DEPOENTE - Essa informação foi prestada ao Ministério Público. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Ela procede? Ela existe? DEPOENTE - Me foi passada por uma pessoa que quis manter o anonimato, mas procede, VEREADOR CARLOS FERREIRA - Procede. Então está bom, o senhor já respondeu que foi uma informação anônima, .então já respondeu a segunda pergunta que eu iria fazer, baseódo na primeira. Então quer dizer, a informação que o Vereador Ricardo '1' Alvarez poderia passar informações sobre o esquema da propina? DEPOENTE -Sim. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Então isso foi por denúncia anônima? I

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pela Sr. Rosângela Gabrilli, seus amigos das empresas de ôni u ? DEPOENTE -Não VEREADOR CARLOS FERREIRA - Foi.informação anôm ? DEPOENTE -;'-Sim" VEREADOR LUIZ ZACARIAS - Essas informação vieram em algum .l!.

documento, alguma prova, alguma coisa assim? Ou foi só verbal? DEPOENTE Verbal. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Quem informou para o senhor que 6

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__ ----j--a .. mortedo Prefeito Celso-Daniel essas cob~nças,.entr.e-aspas,-foram.suspen as - _.­DEPOENTE - Essa informação foi-me passada pela Sra. Rosângela Gabn li. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - E ela não soube informar para o s'enhor o

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motivo dessa ... DEPOENTE - Não, ela achou estranho, eu também achei estranho. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor acha que ela tem registrado isso, a saida desse dinheiro no livro caixa da empresa? DEPOENTE - Essa é uma opinião, e eu estou aqui como testemunha, então me reservo o direito de não responder. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor, é evidente, ia sempre na casa do Celso Daniel, é irmão né? O senhor conhece a. Ivone ... DEPOENTE - Não, desculpe, existe uma diferença muito grande entre ir sempre á casa de alguém e você ser amigo desse alguém, ou você ser irmão desse alguém . Eu tenho um amigo e faz mais ou menos oito ou nove meses que n6s não nos vemos. Ele tem as obrigações dele e eu tenho as minhas obrigações. Enfim, não necessariamente você precisa estar sempre em contato com uma pessoa para ser amigo. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor conhece a Ivone Santana? DEPOENTE - Conheço, n6s viajamos juntos duas vezes para a Europa, minha esposa, eu, Celso, Ivone, viajamos em 1999, dez dias, fomos visitar a terra do nosso avô paterno, próxima a Nápoli, e viajamos em outubro, também para Itália, para uma viagem de relaxamento, enfim, essas duas viagens eu recebi o convite para viagem, não fui eu que convidei. Além disso, durante esse perlodo tivemo oportunidade de jantar duas vezes, n6s quatro, e um encontro que nós tivemos, ultimo encontro, foi no aniversário de minha mãe, a oito de dezembro de 200 . VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Ela nunca fez nenhuma menção ao senhor d conhecimento disso, e nem o senhor também mencionou a ela, Ivone, embora tenha

. sido um relacionamento de estarem juntos, nunca conversou com ela sobre o fato que está sendo apurado, em questão? DEPOENTE - Nunca, nem com ela e nem com meu irmão. VEREADOR CARLOS FERREIRA - O senhor já respondeu que o senhor disse que a informação que o senhor teve do Engenheiro Willyan Clifit foi uma informação anônima. E esse depoimento que tem nos autos do Ministério Público consta que eles entregavam cento e vinte caminhões e faziam alteração para duzentos e quarenta. Essa informação também foi anônima? DEPOENTE -Sim. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Foi o senhor afirmou que afirmou ou foi a testemunha, que se quisesse comprovar essa denúncia era s6 ir lá no aterro sanitário? DEPOE NTE - Não, isso me foi passado por essa pessoa, volto a repetir: o que ela me passou no papel eu entreguei aos Promotores. VEREADOR DONIZETI PE RE IRA - Essa pessoa afirmou para o senhor qUE' ~E' quisesse E'ra só investigar

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~_.~UE ié~escobrir Hse .. !ato? DE.POENTE - Sim. ~RE SIDENTE JOS~_MONTOR~.

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FILHO - Após a sepaiação do Celso Daniel e da Miriam, que f ra caSãõos por- _ determinado perí~do, o senhor. tem conhe~imento disso, não e ,da separaçãod ., .,-"'0 [ DEPOENTE - Sim. Eles continuaram amigos. PRESIDENTE JOSÉ MONTOR·' fI,~ ~ FILHO - E vocês se encontravam com freqüência, a Miriam e o senhor f U v DEPOENTE - Não. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - O senhor viu l .. -=:

--reper-cl,lssão, obviamente o senhor afirmol,l·atê emalglolmas··entrevistas em jorn ·s, que o senhor acredita correr risco de vida, e acabou de afirmar aqui. Em algum momento o senhor se arrepende de fazer essas afirmações ou o senhor está tranqüilo e propenso a levar até o fim para que a verdade possa surgir? DEPOENTE - Eu não me arrependo, e quem vai levar atê o fim éo Ministério Público. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Df. João, há informações de que algumas provas documentais desapareceram, deram fim nelas no Semasa. Isso foi passado pelo serihor para o Ministério Público? DEPOENTE - Eu volto a repetir que a informação que me foi passada eu passei para o Ministério Público, mas eram anõnimas. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Dr. João Francisco, lembro que foi até matéria de jornal aqui no ABC, que o senhor foi investigado pela Receita Federal com relação a um imóvel que o senhor vendeu, o senhor teve dificulâades com a Receita Federal num processo de transação, de uma casa que o senhor vendeu, transação financeira envolvendo uma remessa de U$ 90.000 (noventa mil dólares) para o Exterior. O senhor teve que pagar inclusive uma multa por isso. Qual foi o valor dessa multa, o senhor poderia nos informar? DEPOENTE - Olha, apesar de ser um assunto não concernente a CPI, eu tenho a tranqüilidade de responder a pergunta. Poderia até ... PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor chegou a pedir alguma ajuda para o Celso ou ao Gilberto de Carvalho sobre esse episódio? DEPOENTE - Não. Eu poderia até me abster de responder. Eu vendi um imóvel em Caraguatatuba, em final de 1998, e resolvi, junto com minha esposa, fazer aplicaçã do dinheiro recebido desse imóvel em uma poupança, só que uma poupança Exterior, depois que eu verifiquei que isso era permitido a qualquer cidad o

"I brasileiro. Após juntar o dinheiro da venda do imóvel, que foi vendido em prestaçõ

. eu enviei ao Banco SUdameris, agência em Miami. Estou respondendo isso ago' porque é. de dominio público, saiu em jornais, saiu até o número da minha conta etc. Essa declaração foi feita normalmente à Receita Federal, ao Banco Central, eu não paguei multa nenhuma, estou com a minha declaração de imposto de renda em ordem. Estou com meu nome no Banco Central em ordem, não tenho nada a esconder. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - O senhor chegou a pedir alguma ajuda ao Gilberto de Carvalho sobre essa questão? DEPOENTE - Não, existe um equivoco da SUa parte, ou um equivoco do Sr. Gilberto de Carvalho. Eu volto a repetir, mesmo não sendo necessária a minha resposta, eu acho que ê muito

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bom esclarecer os fatos. Quem ficou desesperado, vou usar bem esse termo, na época da denúncia, se não me engano do Deputado Federal Celso Rus50mano, foi o Sr. Gilberto de Carvalho, foi a Sra. Miriam Belchior, e o próprio meu irmão. Por quê? PorqUE esse tipo. de denúncie Em véspela de eleição poderia plejudicar a

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campanha do meu irmão. Eles foram, na clinica, desesperados. na minha casa, coisa que nunca aconteceu sem me ligar, ele es\t~v,e na minha ca;*3;'-Eu falei: Celso, o que aconteceu? Vai haver uma denúncia, e é . um irmão m~!1 , ,6 pode '" "OÕ. E, f",,, "'fá bom, "" !em ]déi,? N'o. E, f,'e]. ce"ai acho que pode ser isso. Então expliquei para ele. Fui lá em cima, peguei a pa.

---j---Ialei;-Glha aqui CelsG,está--aqui.-vendi;-apliquei-e-deGlarei~le··faIGu;..t-?É. E· .. está bom, sem problema nenhum. E saiu da minha casa sossegado. Quatro ou c co horas da tarde, na minha clinica, compareceram Gilberto de Carvalho e Mirj;:lm me informando que o Sr. Celso Russomano tinha feito uma declaração à imprensa, e justamente baseado nisso, e que naquela ocasião eles não estavam achando que poderia haver repercussão nenhuma, mesmo porque eu tinha como comprovar. E foi isso que aconteceu. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Teve custas judiciais sobre esse assunto? DEPOENTE - Não. Eu fui convocado para depor na Policia Federal, fui, quem me acompanhou foi o doutor, se não me engano, Dr. Darlan e Dr. Celso Spitkovisc, sob orientação do Sr. Gilberto de Carvalho e do meu irmão Celso. João Francisco, é melhor você ir com advogado, porque a gente nunca sabe o que pode acontecer. Eles ficaram sentados. Apenas para finalizar, graças a Deus, não estou sendo investigado. Estou? PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Não. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Pelo contrário, o senhor poderia falar se quisesse. DEPOENTE - Eu quis falar justamente para ... (Conversas paralelas) PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Para complementar. Tem custos de advogado sobre esse assunto? DEPOENTE -. Eu já respondi que não. Outro assunto que eu quero falar. O senhor afirmou também na imprensa que o Partido dos Trabalhadores. não é mais o mesmo, que tem gastado quantias astronômicas em suas campanhas, e cita exemplo da contratàção do Publicitário Duda MEmdlonçi(. DEPOENTE - Essa é uma opinião, opinião como cidadão. PRESIDENTE ,JU;;jC::

MONTORO FILHO - O senhor sabe do valor desse contrato com o Mendonça? DEPOENTE ~ Eu não, é uma opiniãO como cidadão. Eu pre:SUlmp,

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porque ele é um dos melhores publicitários do Brasil. PRESID.ENTE JOISE~.!-­MONTORO FILHO - Como o senhor afirmou, achei que o senhor soubesse, pOlrqufY

W r-.... • • para falar que para contratar o Duda Mendonça, no mfnimo ele sabe qual o valor do contrato. O senhor não sabe? DEPOENTE - Não. Absolutamente. Não deve ser gratuito. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Tem outra afirmação que o senhor fez na imprensa, e fala até com uma certa segurança, que a Prefeitura de Santo André era a maior arrecadadora da caixinha do PT. O senhor confírma isso? DEPOENTE - Quem me disse isso foi o Sr.. Gilberto de Carvalho. PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - A prova que o senhor tem é o Gilberto de Carvalho, que falou isso para o senhor? DEPOENTE - O Sr. Gilberto de Carvalho falou para mim, com testemunha. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - Eu queria agradecer a sua presença. Embora o doutor tenha afirmado que não tem nenhuma importância a CPI, quero deixar registrado qUE não é verdade. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Com o devido respeito, eu não falei que não tem importáncia, apenas

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juridicamente, tem muita importância, mas eu falei juridica DONIZETI PEREIRA - Até porque nós somos um dos 3 podere principal função é fiscalizar os atos do Executivo, e pessoas ig Municipal de Santo André são citadas. Então é extremam te importante, a sociedade aguarda de nós, Vereadores, uma resposta. Eu acho que a sua

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base nas denúncias que foram feitas ao senhor, e repassadas ao Ministério Públ co .,>,-+--­que criou toda essa celeuma, e que a nossa cidade se encontra ai todo mu apreensivo. E a CPI, além de uma resposta jurldica, é também uma resposta à sociedade, de que esta Câmara não vai se calar, e que n6s, Vereadores, eu, como Vereador, queremos também, como você, a verdade, não mais que a verdade. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Eu s6 gostaria de esclarecer que eu fiz uma simples opinião juridica e que nós temos bastante respeito pela Câmara Municipal de Santo André, profundo respeito. ORA. LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO -Queriamos apenas deixar registrado que a denúncia é única e exclusivamente de iniciativa do Dr. João, não é iniciativa dos advogados, porque nós não podemos fazer denúncia nenhuma, porque nós não testemunhamos nenhum fato. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - Eu só queria deixar registrado, Dr. João Francisco, o que o senhor tem tido na imprensa referente à caixinha que as empresas pagavam para o PT, como foi dito, foi tudo informaçóes obtidas pela Sra. Rosãngela Gabrilli? Ela que falou para o senhor? DEPOENTE - Não. A informação, eu acho que isso deve estar gravado umas trinta vezes. Ela me colocou isso, mas quem me passou essa informação foi a Sra. Miriam Belchior e o Sr. Gilberto Carvalho. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - E ela também? DEPOENTE -Ela me informou, mas é uma informação de uma pessoa que até certo ponto eu precisava ... PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - O senhor conheceu Duílio Pisaneschi? DEPOENTE.- Pelos jornais, conheço. Pela televisão. Tive oportunidad de falar com ele em 1992, 1991, ele era sócio de uma empresa de revenda de"'-. ...... carros, se não me engano Imigrantes. Conversei com ele em 1992, a última vez qu conversei com o Duílio. E depois ele veio me dar condolências no dia da morte do meu irmão. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - O senhor tem conhecimento de que o terreno onde está a Expresso Guarará é de propriedade dele? DEPOENTE - Não. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - Como nos recebemos ontem à tarde os autos do processo do Ministério Público, que estavam sob sigilo, então não tivemos muito tempo para analisar. e gostaria de falar ao senhor que possivelmente, se necessário,.nós o chamaremos de volta para prestar qualquer esclarecimento em relação ao que foi perguntado, ou sobre quaisquer fatos novos relacionados aos autos. SRA. LEONOR AZEVEDO Al VES COELHO - Desde já a testemunha então está solicitando uma cópia das declaraçóes feitas hoje. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - Por favor, deixe o número do telefone para contatos. DEPOENTE - 4368-5910, que é o da clinica. Menos às quartas-feiras à tarde, estou i no Poupa-tempo, e menos às segundas-feiras à tar~2.~u€ estou em outra clínica _. i

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também trabalhando. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - F u m. f' ~. ia· '-'. '~ João. o senhor afirmou aqui nesta tarde, e também no MI stéri Público, que o .' 7~:t< senhor teve a informação dessa cobrança em primeira inst nci pela Rosângela. .0. J Gabrilli. O senhor foi procurado por ela, que ela estaria send agida' a pagar. agora o senhor afirmou ao José Montoro Filho que não, que quem passou ess s'-

-----1---1. RfGrmações pam .. o.seooor-fGi-G-·Sr-.-Gilberto-de-CarvaIRo.-P-ar-a mim--não ficSl.u cla desculpe. DEPOENTE - Não. Ela me passou as informações e tive os esclarecimentos através do que o Sr. Gilberto de Carvalho e a Sra. Miriam Belchior

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me passaram. VEREADOR DONIZETI PEREIRA - A primeira vez que o senhor teve contato com a denúncia então foi através da Rosãngela Gabrilli? DEPOENTE - Sim. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - Dr. João Francisco, caso o senhor tenha alguma coisa a acrescentar, fique à vontade. DEPOENTE - Não.· PRESIDENTE JOSÉ MONTORO FILHO - Então se eventualmente for necessário ouvi-lo. novamente, a gente o fará. DEPOENTE - Viremos com o maior prazer, mas desde que não seja às quartas-feiras. PRESIDEN'rE JOSÉ MONTaRa FILHO -Desculpem, mas no inicio estávamos nervosos, mas aos poucos a gente foi dando uma baixada aqui... DR. FRANCISCO NEVES COELHO - Nós temos o mais profundo respeito pela Cãmara Municipal de Santo André, e pelos Poderes constituidos. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa .FILHO - O depoimento, ficando pronto aqui, nós vamos entregá-lo, o senhor vai ler e assinar. Se eventualmente tiver alguma dúvida sobre o que estiver escrito, nós teremos a filmagem e a gravação para dirimir quaisquer dúvidas. VEREADOR CARLOS FERREIRA - Como Vereador do PSB, quero agradecer a sua presença, e nós não poderiamos esperar outra forma, a não ser essa condição simpática e agradável. E o objetivo não é outro objetivo a não ser tomar conhecimento de perto, e também a gente demonstrar um trabalho e fazê-lo junto à Prefeitura Municipal de Santo André, e cobrando todas essas informações que temos do senhor, e as demais informações que teremos de outras pessoas, qL/ecom certeza ctiamaremos aqui para depor. DR. FRANCISCO NEVES COELHO - . A reciproca é verdadeira. VEREADOR CARLOS FERREIRA -Agradecemos também sua Assessoria 'Jurídica, e estamos à disposição. Muito obrigado. PRESIDENTE JOSÉ MONTaRa FILHO - Muito obrigado a todos. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dez minutos, é encerrado o presente depoimento, do qual, na qualidade de Assistente de Taquigrafia, lavrei o presente Termo, que vai assinado pelos presentes .

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAN10 ANDRÉ

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Presidente t flS. ~ ..... ~ ..... 'j DON IZETI P E RE I RA ." "" .... ".,,, """." .... "" """ """"."" "" ."""."." "".,~.=:;::;;:;~..:::- .. ' Relator

CARLO-S F E RRR-EIRA .. ~ ... :.".;:. "".",. "". :.~~." .. " ".""."". :: .. ":" .. ,, .. '~.:"~.~ .. -+."" . .'·.l~IO. o I.' .~~ Membro I 111, "8' 't-: étN1

ANOR( _.. . ,'(..J lt LUIZ ZACAR IAS .... "" .. " .. " ..... " ...... "" " ........... " " ." .. " .. " .... " ....... : .... " .......... ;::; .. ...... l-....... "E?,'?:..-.... . Membro V

"" TIO DONIZETE FERREIRA ....................................................................................... . Membro

RENATA GREGUOL .... " .. " ..... " .. "."."""" ...... ""." "" ..... " ... """ .. "" ........ " Assistente Técnica Legislativa

B IANCA ME L ISSA MORE NO. "" """"", ..... " "",,, """ "" .... " ............ ", Assistente Técnica Legislativa

ADRIANA MONTEAL TO CARNEIRO"" ................... "" .. " .... " ...... " .... " ......... "" ... "" Taquígrafa

DENISE DE CARVALHO .......... "" ............................................. . Secretária

Em tempo: As fls. 05, onde se lê " .•. na missa de trigésimo ani-versário da mort meu irmão •.. n, leia-se " ... na mis

(je trigési ani v rsário da morte de meu pai ..• ".-

(160 linha). . tt \ t

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J: .

D: .

PODER JUDICIÁRIO São Paulo

COMARCA DE SANTO ANDRÉ Vara do Júri

CPrec. n· 16;06 TESTEMUNHA DE ACUSACÃO

JOÃo FRANCISCO DANIEL

Boa tarde.

Boa tarde.

J: . O nome do senhor é João Francisco

Daniel?

D:. Sim. senhor.

J: .

D: .

O senhor foi arrolado no processo

criminal que está apurando a questão do

falecimento do Celso Daniel. O senhor

vai ser ouvido nesse Juízo, o senhor

optou por ser ouvido aqui está

tramitando em Itapecerica da Serra

só vou compromissá-lo de que é obrigado

a dizer

perguntar.

Sim.

verdade sobre o

CÓPIA EXTRAfDA NO TRIBUNAL DE JUSnçA DE sÃO PAULO

que lhe

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J:. O senhor tem conhecimento a respeito do

óbito do prefeito Celso Daniel?

D: . Bom, nós podemos começar entre

quinze de outubro e primeiro de novembro

de dois mil e um, após uma viagem que

eu realizei com meu irmão à Itália - uma

viagem de visita. E na viagem que a

gente fez que eu já tinha feito em

noventa e nove - nós, eu particularmente

procurava não conversar sobre assunto de

política, etc; só praticamente

amenidades. Eu percebi nessa viagem que

ele estava um pouquinho preocupado, não

demonstrava, mas dava essa impressão,

mas o que me chamou a atenção foi que

ele ia em casa - às vezes ele ligava, às

vezes eu ligava, e a gente marcava

durante a semana; geralmente quase

ninguém ficava sabendo, praticamente só

minha esposa que ele ia lá e nessa

faixa de tempo, entre quinze de outubro

e primeiro de novembro, após a

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ele me ligou e falou: " Quero dar um

pulo na sua casa durante a semana, à

noite, posso ir?" I" Claro, pode vir." E

foi sozinho toda vez que ele ia em

casa, ia sozinho e aí entrou. tinha

jogo de futebol, inclusive aquele dia

não lembro o jogo, aí ficamos embaixo,

na sala, e ele falando quase nada,

olhando o jogo. sério; falei: 1\ Celso,

escuta. além do jogo, tem alguma coisa

por que quis vir aqui?", " Não, deixa,.

vamos assistir I não é nada." Eu assisti

com ele. e depois insisti, porque eu.

conhecendo como era o Celso. tinha de

chegar até determinado ponto e parar,

porque senão não ia sair nada mesmo.

"Francisco, vou falar para você: eu

estou fazendo um tipo de dossiê em Santo

André, a respeito de três pessoas", "por

que está fazendo isso?" I "Eu estou

tentando me proteger"; falei: "De que

pessoas?". Aí, ele citou o nome de três

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pessoas: do Klinger que era seci=~io ~.\ I -D \.1

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dele, Ramon e do Sérgio que, até então,

eu não sabia que era amigo dele.

J: . Os outros dois o senhor conhecia?

D: . O Ramon, por nome e jornal; O Kl inger ,

por ter ido em casa num episódio que

aconteceu no final de dois mil, que

depois eu vou relatar. E aí eu

perguntei: "Você quer que eu te aj ude?

Enfim, o que posso fazer?", "Não faça

nada, não quero te envolver, é problema

meu, deixa que eu resaI vo. 11

"Está bom". Aí em primeiro de novembro

nóS nos encontramos novamente, foi no

meu aniversário, e ele foi sozinho. Não

foi em casa o aniversário, foi num

restaurante em Rudge Ramos, e também não

conversamos sobre o que tinha conversado

em casai meus irmãos estavam lá, minha

mãe, etc - conversamos só amenidades. A

última vez que conversei com o Celso

ainda vivo foi no dia oito de dezembro

que foi aniversário da minha

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SANTO~

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J: .

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dia ele estava acompanhado com a

namorada, Ivone, e também não tivemos

oportunidade de conversar sobre aquele

assunto; e eu também não quis entrar e

conversar, tinha parentes, etc. Esse

aniversário foi aqui, onde minha mãe

mora aí foi a última vez. Mas o que

estava me deixando preocupado foi

justamente o Celso ter me colocado isso,

sendo que ele era muito reservado,

fiquei preocupado: "Alguma coisa está

acontecendo". Quando foi no dia quinze

de dezembro ... quinze de janeiro,

perdão, quinze de janeiro de dois mil e

um, foi a semana do arrebatamento, a

Rosângela Gabrili esteve em casa. Ela

estava tomando conta da empresa, porque

o pai dela tinha ficado doente, várias

complicações .

Só para situar, a Rosângela, qual a

relação entre ela e o ex-prefeito?

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D: . Era relação administrativa, ela era que representava o pai aqui, em

Santo André, tinha empresa de transporte; era relação de uma pessoa

que trabalhava para a prefeitura no

sentido ter transporte, etc. E nesse dia

a Rosângela chegou em casa, estava muito

nervosa: "Eu tive reunião com o Klinger,

e ele estava muito alterado e falou que

nem papa, nem bispo, nem Celso e nem

irmão do Celso ia resolver nosso

problema, porque nós entramos pela porta

dos fundos". E foi aí nesse" dia que ela

me disse que ela era obrigada a pagar

quarenta mil reais, em torno de quarenta mil reais, de caixinha, propina, dinheiro não contabilizado, aqui em Santo André, para o grupo

grupo do Klinger, Ramon e Sérgio. Bom,

fiquei mais preocupado ainda, e conversei com a minha esposa depois que

ela saiu: "Vou conversar com o Celso

agora, na próxima semana,

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Vou conversar com Celso, não está me

cheirando coisa boa". Aí no dia dezoito

ele foi seqüestrado; no dia vinte ele

foi encontrado. voltando, eu nunca quis

misturar as coisas, eu sou médico

oftamologista,

Ramos desde mil

com clínica

novecentos e

em Rudge

setenta e

seis. Então, eu trabalhava e ficava em

Rudge Ramos; minha casa é em São

Bernardo do Campo. Eu não vinha para o

Paço Municipal, não queria saber de

misturar as coisas. Eu fiquei sabendo de

algumas coisas quando o Ângelo Gabrili -

que foi muito amigo do meu pai me

ligou em casa em dois mil - e falou que

precisava desesperadamente falar comigo.

Achei estranho, nunca tive relação,

contato direto com o Ângelo Gabrili que

era muito amigo do meu pai,

considerava, mas achei estranho.

estava desesperado, falei: "Tudo

vem até em casa". Ele foi em casa e

estava meio transtornado: "Mas, Âng

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eu

Como

bem,

ele

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que aconteceu?", "Eu estou tendo

problema sério em Santo André, e não

tenho. .. eu estou sem comunicação com o

secretário que é o Klinger e eu

estou com muitos problemas na empresa.

Estão querendo me tornar a empresa" I "O

que quer? O que posso fazer?", "Fala com

o Celso, veja o que pode fazer para eu

poder ter esse contato, enfim,

conversar", falei: "Um pedido seu, você

foi mui to amigo do meu pai, então, vou

fazer isso". Liguei para o Celso: "Eu

estou preocupado com o Ângelo, ele

esteve aqui, está desesperado, disse que

tem problema na prefeitura e não sei

absolutamente nada. Vê o que pode

fazer". Foi aí, no dia seguinte, que o

Klinger me ligou ligou na Clínica-,

foi a primeira vez que tive contato com

O Klinger e ele falou assim: "Olha,

João Francisco, o Celso falou comigo e

eu gostaria de explicar,

pessoalmente com você o

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falar

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acontecendo.

encontrar?"

restaurante,

São Paulo

Onde nós podemos nos

E falou, citou um

falei: "Se quiser falar

comigo I vai em casa" I "Tudo bem". Ele

esteve em casa na noite desse dia. O

carro ficou lá fora, não sei

acompanhado ou não, entrou

ficou quinze, vinte minutos,

mais que isso, e tentou me

se estava

sozinho,

não ficou

explicar o

que estava acontecendo:"Olha, Francisco,

o que está acontecendo são problemas

técnicos que são próprios da

administração e nós estamos tentando

resolver", "Bom, só que acontece que ele

esteve aqui desesperado, que não está

conseguindo falar com você" I "Não, pode

ligar para ele, a partir de amanhã se

ele quiser pode ligar que não tem

problema nenhumll I "Bom, está bom" I "Só

isso?", "Até logo". E ele foi embora, e

eu fiquei: "Bom, acho que vai dar tudo

certo." Liguei para o Ângelo:

Klinger esteve em casa e

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pode ir lá falar com ele, etc" eu

fiquei até contente: "Vai ser

resolvido". Depois diz o Ângelo não

entrou em contato comigo, e eu não sabia

o que estava acontecendo em Santo André;

só vim a saber que ele estava sofrendo

represália, quando o Ângelo ficou

doente. o Ângelo teve ... foi

diagnosticado aneurisma da aorta, em

torno de abril, e de tal maneira estava

avançado que tinha de fazer uma

cirurgia. Ele se submeteu à cirurgia; e

a cirurgia deu complicação, e ele teve

de ficar sob anestesia mais de doze

horas, perdeu os dois rins durante a

cirurgia numa tentativa de estancar a

hemorragia, entrou em coma, e conseguiu

sobreviver. Depois de muito tempo, não

sei quanto tempo depois, ele começou a

recobrar a consciência, mas mui to mal;

depois, mais tarde, no ano seguinte, ele

ficou fazendo hemodiálise, e

ficou esperando o transplante de

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depois

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Então, nessa fase a Rosângela ligou para

casa, ela esteve em casa nessa época. A

empresa dela estava para inaugurar o

terminal Expresso Guarará, e ela foi em

casa, e aí perguntei: "Escuta, seu pai

não falou comigo. Como está a situação?"

"Piorou", \'Como piorou? O Klinger saiu

daqui dizendo ... " , "Olha, a situação

piorou, nós estamos sofrendo pressão.

você me faz um grande favor. Vai na

inauguração do terminal?", "Eu não fui

nem na posse do meu irmão, não gosto de

misturar as coisas: política é política;

amizade é amizade, aniversário, bate-

papo, outra coisa. Não sou disso",

"Você tem de ir" o Celso estava

viajando naquela época "Francisco,

você tem de ir, porque você vai" I aí

fui. Fui eu e a minha esposa, e aí foi a

segunda vez que encontrei com o Klinger.

Ele veio me cumprimentar. Fiquei pouco

tempo, fiz discurso foi mais pelo

pedido da Rosângela. Eu

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engenheiro, que foi amigo meu de

infância, naquele dia por coincidência:

"O que está fazendo aqui?" I \'Fiz parte

da engenharia nesse terminal aqui, na

parte estrutural, então, por isso que

vim aqui" I ele falou assim: "É estranho

não estar sabendo", "Não, não estou

sabendo de nada", " Porque o pessoal da

Prefeitura está exigindo três pontes"

ou quatro pontes, não sei precisar o

número de pontes e ele como

engenheiro tinha verificado a

necessidade de duas e não de três; "Sei

que vim aqui para prestar uma ajuda

moral, vamos dizer assim", e, enfim r fui

embora. Aí depois e bem mais tarde, no

início do ano vim a saber do que a

Rosângela tinha me falado. Bom, aí o

Celso foi seqüestrado, vi a notícia pela

Rede Globo, e eu estranhei, j á naquele

dia, que ele tinha sido resgatado com um

amigo íntimo chamado Sérgio Gomes da

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silva. Eu, sinceramente, não sabia que o

Sérgio era tão amigo do meu irmão.

J:. Mas tinha ouvido algo a respeito dele?

D: . Quando meu irmão falou, em quinze

de outubro, fiquei: "Algwna coisa tem .

Se meu irmão falou de três pessoas que

ele está fazendo dossiê, e o Sérgio,

junto . .. ". Eu comecei a fazer ligação,

eu não sabia que ele era amigo do meu

irmão; meu irmão Bruno, vim a saber que

ele sabia desde o início quem era

Sérgio, Klinger, etc, etc, etc. Eu, não.

Então, eu vi ele saindo da delegacia, e

o que me chamou a atenção é que o Sérgio

saiu por uma fresta, e saiu o Klinger

na frente. Sabe quando você fica meio

estranho? Mas naquela situação, você

recebe a notícia que seu irmão está

seqüestrado,

preocupado;

você

presta

começa

atenção,

a ficar

mas ...

Durante a madrugada, eu recebi um

telefonema da Miriam, que foi ex- os

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trabalhava na administração - ela tinha

ido levar o filho dela para fazer

consul ta em dezembro e eu perguntei

se ela estava sabendo de alguma coisa:

"Por enquanto não estou sabendo de nada,

se você quiser, se permitir, eu estou

mandando um investigador, uma pessoa da

pOlícia levar um gravador na sua casa;

pode ser que o seqüestrador entre em

contato com você, porque você é a única

pessoa da família que o Celso tem

contato mais íntimo fl I "Tudo bemll

• Três,

quatro horas da manhã, apareceu um

indivíduo que se dizia da polícia, se

identificou, e o que me chamou a atenção

é que ele entrou com dois brutamontes

com uma sigla EPT, empresa que o Klinger

comandava em Santo André. E os dois, na

sala, e eu, para não ser indelicado

queira se retirar eles ficaram lá. Eu

achei estranho, se posicionaram aqui,

assim, o delegado foi e perguntou:" Pode

instalar?", "Pode". Aí ele

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gravador e foi embora isso foi na madrugada. No dia seguinte, no sábado,

eu tinha que vir em Santo André e falei: "Bom, ninguém me ligou, não estou sabendo de nada - não tinha tido nenhuma informação preciso saber de alguma

coisa", eu liguei no Paço Municipal e

quis falar com o Klinger, e o Klinger me

atendeu e falou: "Olha, tem reunião

aqui" I mas eu dei uma insistida: "Então, você vem aqui" I não sei que horas era, se dez e meia, onze horas: "Vem às onze e meia" . E eu me dirigir ao paço, não sei se décimo andar, sei que era um andar mais acima do que Celso o

despachava, estava inclusive a Miriam,

um dos Mindrex - são dois, são parecidos

e eu não sei qual deles que estava lá _,

e tinha mais um, se não me engano,

Pontual, uma pessoa que

secretariado, ele era

fazia parte do

albino... é albino, também estava lá. O Klinger me atendeu muito

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rispidamente: UOlha, Francisco,

seqüestro é assim mesmo, tem de ter

paciência, vão entrar em contato.

Qualquer coisa que a gente souber, a

gente liga para você. Me desculpe, eu

estou ocupado. Até logo" não deu

quatro, cinco minutos, e eu fiquei meio

assim. Eu estava transtornado: "Mas o

que vou fazer?". Desci, fui para casa e

fiquei aguardando em casa, e nada,

absolutamente nada; sábado, nada. E no

domingo, pela manhã, é que ficamos

sabendo, quase junto com o programa da

Band News 24 horas a notícia, a Miriam

me ligou: "Encontraram o Celso, ele está

morto ll, aí, foi uma situação

desesperadora na hora. Aí depois de meia

hora, uma hora mais ou menos, começaram

a chegar pessoas em casa,

praticamente foram para a minha

não posso precisar o horário, mas

o Avamileno com a esposa, a

chegou em casa, depois do

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.. ",- .,~ , ." CÓPIA EXTRAfDA NO

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todos

casai

esteve

Miriam

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enfim, digo assim, as pessoas da

prefeitura que me recordo foi o

Avamileno e a esposa; mas daquelas

pessoas que se diziam amigas do Celso,

nenhum compareceu, nenhum me ligou. Aí

foi a minha mãe, foi parente, etc, a

Rosângela foi lá. Quando a Miriam foi

até em casa, nesse dia, depois do meio­

dia, porque antes ela tinha me ligado, a

Miriam tinha me ligado, e o meu irmão

estava em casa e estava tentando entrar

em contato com Marilena que estava

fazendo curso de pós-graduação em Paris,

e o Bruno estava tentando localizar a

Marilena; aí me liga a Miriam e diz:

"Estão levando o corpo do Celso para o

IML, você quer participar da autópsia?".

Sabe aquele tipo de decisão que você tem

tomar? O Bruno falou: "Eu não vou de

jeito nenhwn", e eu respondi: "Não vou."

Achei melhor não ir deveria ter ido

porque talvez o professor Delmonte não

tivesse falecido -; eu devia

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mas não dá para chorar o leite derramado, não fui. A Miriam foi em casa

depois do telefonema, no mesmo dia; e lá

em· casa a Miriam abriu alguma coisinha

que estava acontecendo em Santo André. Numa situação de emoção, às vezes a

pessoa abre um pouco o coração .

Essa conversa ela teve só Com o senhor? D: . Foi conversa assim, não praticamente particular porque o que ela

falou não' foi uma coisa que precisava;

estava eu e ela, mas passava pessoas da

casa, acho que foi no terraço, e eu perguntei, questionei a Miriam: "Como é

a situação? O que aconteceu? Encontraram

o Celso", ela falou: "A situação na

prefeitura não estava assim muito boa",

"Corno não estava muito boa?", "Eu estava

desgostosa - para você eu falo em

setembro eu chamei o Celso: "Celso, se

não tomar providência, eu vou para a

Prefeitura de são Paulo. Eu

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PODER JUDICIÁRIO São Paulo

convite da Marta, e eu estou indo para

São Paulo"", "Mas, Miriam, que

providência?", "Eu pedi para o Celso

tomar providência com relação ao grupo

que estava comandando o setor de

transportes, setor de obras, enfim,

Klinger, Ramon .. . ". E ela falou do

Sérgio nesse dia, falando o seguinte: "O

Sérgio é uma pessoa que foi muito amigo

do Celso, mas uma pessoa que eu nunca me

dei, quer dizer, não gosto, enfim, não

gosto dele. Mas, quando se falava alguma

coisa do Sérgio para o Celso, ele ficava

nervoso. O Celso não gostava que falasse

alguma coisa do Sérgio para o Celso",

"Tá bom". Isso foi no domingo. Bom, aí o

corpo do Celso chegou em torno das

dezoito, dezenove horas no Paço

Municipal, e antes disso as pessoas

foram cada uma para a sua casa, e eu me

preparei para vir aqui receber o corpo,

para ficar aqui com o Celso.

que eu estava chegando

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Municipal, o corpo estava chegando, e

estava chegando junto o deputado Luiz

Eduardo Greenhalgh, me deu os

sentimentos, pêsames, me abraçou, e eu

fiz uma pergunta que era uma preocupação

minha desde o início, de saber se o

Celso tinha sido torturado. Eu fiz a

pergunta para o Greenhalgh porque ele

tinha participado, ele me falou: "Eu

estou vindo do IML, participei da

autópsia, não, fica sossegado que não

foi torturado". Aí, abriram o caixão e

eu fiquei muito tempo do lado do Celso e

comecei a observar. Lógico que você não

observa com frieza; você vê teu irmão

morto, você começa observar algumas

coisas, detalhes do rosto; os furos de

bala tinham sido muito bem arrumados,

etc, tinha algumas marcas no rosto que

não era de bala, falei: "O Celso, eu

fiquei com a impressão que o Celso tinha

sido torturado, fiquei com a impressão;

o deputado participou,

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não foi, vamos aguardar". Durante a

noite, a Miriam veio falar comigo - eu

acho importante colocar isso, são fatos

que aconteceram que são importantes, eu

acho que são importantes ela me

chamou de lado, eu estava junto do

caixão - estava eu, a Ivone, do lado do

caixão \\João Francisco, está sabendo

que o Klinger esteve no apartamento do

Celso entre sexta-feira e sábado?"

"Fazendo o quê? o que ele foi fazer de

noite no período que o Celso estava

seqüestrado? Eu não estou sabendot"

Fiquei meio embasbacado. Perguntei para

a Ivone quem tinha a chave do

apartamento do Celso, e ela falou que

ela tinha a chave; e naquele ambiente,

eu achei por bem encerrar por aí. Bom,

no dia seguinte, chegaram as

autoridades, etc, etc. Teve toda aquela

homenagem, missa, tal. o Klinger me

chamou muito a atenção porque em nenhum

momento, nenhum momento, se

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minha mãe. Não querer se aproximar de

mim, tudo bem; mas em nenhum momento se

aproximou da minha mãe, ficou no canto

observando, sempre com aquele olhar que

acha que intimida, mas não intimida

nada, enfim, ficou olhando, de vez em

quando conversava com outro indivíduo

que não sei se era segurança, etc. Em

nenhum momento ele veio cumprimentar

alguém, pelo menos a minha mãe, não se

aproximou, não veio, só ficou lá

observando. Achei estranho porque eu

também sou de observar; apesar da

situação, eu vou observando. Nesse dia,

após a missa, houve o enterro, cheio de

gente o paço ficou sem eletricidade

naquele dia, um calor desgraçado. Na

segunda-feira,

Carvalho me

terça-feira,

liga para

o Gilberto

a clínica

perguntando se queria participar da

posse do Avamil eno , que seria bom,

"Gilberto, eu não estou com vontade,

não posso, eu estou com

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pensando no que aconteceu com o Celso",

"É bom que venha na homenagem que vão

prestar para o Celso". Resolvi vir, vim

na posse; o Klinger ficou me encarando,

não sei. .. aliás, sei por que, enfim,

participei da posse, e inclusive falei

uns cinco minutos, emocionado o

Gilberto pediu para eu falar. No dia

seguinte, o Gilberto me ligou e

perguntou - a Marilena tinha chegado de

Paris o Gilberto perguntou... não,

ele falou: "Seria bom conversar com o

deputado Luiz Eduardo Greenhalgh no

apartamento dele, porque as

investigações vão começar; a polícia,

meio perdida. Então, ele gostaria de

esclarecer, gostaria de conversar com

vocês". Marcamos de manhã; foi o Bruno,

a Marilena, eu e minha esposa no

apartamento do deputado Luiz Eduardo

Greenhalgh. Aí, chegando lá, os dois

filhos dele estavam lá naquele

fiz a pergunta logo de

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"Deputado, meu irmão não foi

torturado?", flNão, ele tinha uma

marquinha nas costas, uma pancadinha na

cabeça, mas ... " , minha esposa falou:

"Deputado, o senhor foi seqüestrado

alguma vez?", ele respondeu: "Não", "Eu

fui, já fiquei na mão de bandido por

duas horas, ameaçada de estupro, de

morte, etc, etc; só da pessoa ser

seqüestrada já é urna tortura. Então, eu

estou achando muito estranho o senhor

estar falando que não houve isso, não

houve aquilo", e ai eu resolvi falar

para o deputado: "Deputado, está sabendo

que o secretário Klinger esteve no

apartamento do meu irmão entre sexta­

feira e sábado, à noite?", ele falou

assim: "Não", "Olho no olho", "olho no

olho" , nA Miriam falou que o Klinger

esteve entre sexta-feira e sábado

fazendo não sei o quê", "É problema que

precisamos verificar". Sei

mais anos que ele não fumava

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um cigarro para a minha esposa ela

fuma enfim, depois de anos resolveu

fumar, e não fumou um só, doi s ou três

cigarro. Ele tentando dizer que tinha

participado da autópsia e que meu irmão

não tinha sido torturado, que ia fazer o

possível para esclarecer o crime, foi aí

que a Marilene perguntou: " Você vai ser

advogado da família ou do PT?", e ele

respondeu: "Eu sou advogado de vocês",

foi a resposta dele, isso quarta- feira.

E mais uma coisa, ele estava sempre

sendo interrompido por celular, e uma

coisa que me chamou a atenção foi o

seguinte: ele chegou para nós e falou:

mUWilllU

"Olha, esta semana agora não correm

risco de vida; mas agora, a partir da

semana que vem, estão correndo. Isso é

uma intuição que tenho". Essa semana não

está correndo risco de vida; a partir da

semana que vem, está correndo risco,

achei estranho a colocação dele;

outra colocação foi a seguinte:

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poderia ter sido encontrado com

qualquer pessoa, até com prostituta,

menos com o Sérgio do lado", então, eu

também achei estranho, até então, eu não

sabia absolutamente quase nada. Ele fez

colocação naquele dia que, bom, achei

importante falar isso, porque logo

depois o Gilberto me ligou querendo

falar quero dizer, o dia seguinte

porque aquela semana foi maluca: "Eu

estou precisando falar com você e com o

seu irmão", falei: "Tá bom, Gilberto,

vamos marcar depois da missa de sétimo

dia em São Bernardo do Campo a

gente marca depois da missa de sétimo

dia", porque eu sabia - o Gilberto tinha

entrado em contato conosco que ia

haver o culto ecumênico. E à tarde,

depois da missa, o Gilberto foi sozinho

- ele não foi na missa -, foi para casa,

e eu saí com o Bruno da missa e fui para

casa com a minha esposa e o Bruno foi

sozinho, não sei se a

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junto. O Gilberto foi sozinho, e nós nos

encontramos no living, na sala lá

embaixo: eu, o Bruno e ele, "A situação

em Santo André é complicada; gostaria de

dizer para vocês que o grupo que guia

Santo André: Klinger, Ramon e Sérgio,

eles faziam parte do

arrecadava dinheiro" I e eu

esquema que

fiquei meio:

"Por que carga d' água o secretário do

meu irmão ia marcar um encontro, depois

de seis dias que meu irmão foi

encontrado, para falar isso? E aí, ainda

falar para a gente: " Olha, vocês

mantenham segredo, porque isso é o tipo

de coisa que vai comprometer muito o

Celso"". Ele não falou muito mais que

isso nesse dia para mim e para o Bruno,

aí foi embora; e eu falei: "Bruno, você

entendeu por que falou isso para a

gente?", "Não". Naquele momento, naquela

época, nós não ligamos muito; hoje a

gente já sabe o porquê: foi uma maneira

de nos intimidar. Lógico, se você

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irmão que foi seqüestrado e foi morto da

maneira que foi morto, e você tem um

encontro na casa do deputado que diz que

vai ser advogado da família, e o

deputado coloca duas ou três coisas que

nos assustam, "Essa semana não vão ser

ameaçados de morte, mas na semana que

vem precisa tomar cuidado", e o Gilberto

na mesma semana vem falar conosco e fala

isso?! Enfim, falou, está falado;

resolvemos não falar nada ele pediu

nessa nossa conversa, e resolvemos não

falar nada. Nesse ínterim, o Gilberto

sempre entrava em contato conosco, com o

Bruno, para dar uma posição de como

estava indo as investigações. A polícia

federal tinha invadido, na semana, o

apartamento do Celso, tinha tido

confusão em Santo André. Não sei quem

do PT tinha

Ministro da

entrado

Justiça

em contato com o

para a pOlícia

federal não interferir. Mas O Gilberto

sempre manteve contato para

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como estava acontecendo as investigações, e eu quis saber pouco

mais daquilo que a Miriam tinha falado

no domingo que eu pedi para ela ir em

casa. A Miriam esteve em casa no domingo

seguinte e ela foi sozinha e ficou

bastante tempo lá, aí conversou com a

Margarita sobre a época que namorava,

que casou com o Celso, a primeira viagem

que fizeram - foi eu que fiz o roteiro _

enfim, perguntei para Miriam: "Mas

aquilo que me falou lá rapidinho no

domingo?", realmente, aquilo

que te falei é mais ou menos isso. Eu

encostei o teu irmão na parede porque na

realidade esse grupo estava ostentando

muito em Santo André, indo em restaurante, aparecendo COm carro

importado, e as pessoas estavam falando,

e não ia ficar bem para a administração,

para o Celso. Eu realmente falei isso

para o Celso, e o Celso falou que

tomar providência. Isto em

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Que o Celso falou ia tomar providência". Nossa

que

viagem foi em outubro, o Celso f çtl ou comigo, falou do dossiê, etc, etc. Nesse dia eu pedi para Miriam, perguntei para a Miriam: \\Você pode fazer a gentileza de tentar interceder na administração em relação à

empresa do Gabrili, porque a empresa

está sendo pressionada, estão querendo

tomar a empresa dele, sei lá; e outra

coisa, a Rosângela falou que são obrigados a pagar quarenta mil reais de

caixinha por mês, vê se pede para eles

parar de exigir isso", eu pedi para ela,

"João Francisco, não é da minha alçada; o que posso fazer é falar com o Gilberto". Então, nesse dia, além da

conversa que ela teve com a minha

esposa, além de ter repetido que o que

ela tinha falado no domingo, eu fiz o

pedido para ela; depois ela teve em casa

mais de uma vez, mas não foi para fall~

absolutamente nada, ela foi -K;~.m:;0

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umas fotos que ela pediu: "O PT está

fazendo uma revista para homenagear o

Celso", aí ela foi acompanhada por mais

duas ou três moças lá em casa. Quando a

Miriam me falou isso, "eu vou falar com

o Gilberto" , etc, eu pedi para o

Gilberto ir em casa: "Gilberto, pOde ir

em casa?". Ele foi em casa, e foi nessa

manhã que o Gilberto esteve em casa que,

entre um café e outro, um bolinho de

aipim e outro, aconteceu que o Gilberto

repetiu o que ele tinha falado com meu o

irmão, mas ele repetiu não porque eu

perguntei "Gilberto, aquilo que me

colocou, falou naquele sábado ... " eu

não perguntei nada, ele começou a falar:

"João, a situação é difícil, complicada .

Realmente esse grupo agia em Santo André

sob o comando do Celso" I inclusive uma

frasezinha que ele falou: "Nós estamos

meio perdidos, não sei como fazer,

porque o Avamileno que

sabe dez porcento do

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acontecendo em Santo André", mas ele

repetiu para mim, contando com um pouco

mais de detalhes que daquele dia que

tinha falado, quando meu irmão esteve em

casa, ele falou que o Klinger era

responsável pelas licitações; o Ronam,

pela parte de execução, transporte, etc;

e o Sérgio era o que ia arrecadar, que

arrecadava dinheiro, e também - não sei

por que - o Sérgio, quando ia conversar

nas reuniões com empresários, para

intimidar, levava o revólver e punha em

cima da mesa, eu falei: "É assim?" I "É:

assim". Está bom, se ele está falando. E

foi nesse dia que o senhor Gilberto

Carvalho me disse que a arrecadação em

Santo André, grande parte da

arrecadação, ele pegava a arrecadação e

punha no Corsa dele, preto, e levava

para São Paulo, com muito medo, e

entregava na época para o presidente do

Partido dos Trabalhadores que

Dirceu também não sei por

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isso, mas falou, ficou gravado. As

investigações continuaram e eu não

estava satisfeito com que estava me

dando de resposta não só eu, minha

esposa, o Bruno, a Marilene

principalmente, não com o correr das

investigações, com a resposta daquela

que foi sempre minha primeira pergunta:

"O Celso foi torturado?" Porque eu,

lógico, depois que saiu na revista

saiu na veja, Época - fotos que algum

repórter conseguiu tirar do meu irmão

morto em Juquitiba, reforçavam para mim

a tese de tortura, mas só reforçava a

tese, eu não tinha participado da

autópsia, fiquei sabendo do deputado

Jamil Murah que é médico e tinha

participado da autópsia . Então, eu pedi

para a Marilena e o Bruno - que eles tem

mui to contato com esse pessoal, que eu

não tinha, mas eles tinham canal de

comunicação com toda essa gente - pedir

para o Jamil Murah se ele podia

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casa, conversar com a gente, e foi no

domingo de manhã, nesse dia estava a

minha irmã mais nova, a Clélia, o Bruno,

a Margarita, "E aí deputado, o senhor

participou da autopsia?", "Participei",

"O Celso foi torturado?", "Não, não, não

foi", "Mas deputado, ele tinha uma

pancada aqui na cabeça", que eu tinha

visto, "Não, não, não, ele tinha urna

pancadinha aqui atrás", ai, fui pegar a

revista, "Está aqui, o senhor não viu? A

revista está mostrando" I "Não lembro",

"O senhor viu isso?" I "Não me lembro" I

\\0 que viu lá?", "eu vi que tirava o

sangue com uma canequinha", e quando ele

falou isso, eu levantei da sala "Vou

mandar esse cara embora", um médico,

mesmo que não esteja praticando, falar

que participou de uma autópsia e viu

tirar sangue com canequinha. Faça-me o

favor!? Mas, enfim, voltei para a sala,

para não ser indelicado,

contas, ele tinha ido em

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negando, para o Bruno, a Marilena e a

minha irmã, ele negando: "Não, tinha uma

marquinha aqui" I "Mas deputado, saiu no

jornal a declaração", Aí, nós começamos

a guardar os jornais todos os jornais do

Estado de São Paulo, quatro, cinco; a

partir do dia vinte, todos os jornais,

começamos a separar, porque as pessoas

esquecem o que falam, e começamos a

separar; "Mas deputado, o senhor chegou

a declarar nesse dia" I "N.ão sei o que

aconteceu, mas ele não foi torturado,

não, fiquem sossegados nesse aspecto",

Saiu de casa, foi embora, falei: "Bruno,

Marilena, olha, esse indivíduo não me

convenceu, absolutamente, não vou

sossegar enquanto não tiver o laudo da

necropsia; não é possível que esse laudo

não seja entregue, que a família não

tenha acesso ao laudo", Aí, o Bruno

começou a pedir I não sei t através do

Gilberto, do Greenhalgh, não

começou a pedir o laudo, mas

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viemos a ter acesso ao laudo em junho,

julho ou agosto. O laudo veio, veio só o

laudo, mas sem nenhum anexo, sem foto

nenhuma, sem absolutamente nada.

Voltando, eu tinha sido convocado para

depor no D.H.F.F. e nesse ínterim, além

da preocupação do que o deputado Luiz

Eduardo Greenhalgh tinha tido para a

gente naquele dia e alguns amigos meus e

do Bruno, que são delegados ou

desembargadores, advogados, enfim, estão

nesse meio, tinham nos dito,: "Vocês têm

de tomar cuidado, realmente, e vocês não

abram muito do que por ventura vocês

saibam, para o pessoal que está

comandando o inquérito no D.H.P.P. II, eu

falei: "É?" I "É" . Aí, outro comentário

que não vem ao caso agora, senão vão

acabar me processando, então, mas voz

corrente, era uma voz corrente muito

sólida do que estava acontecendo no

D.H.P.P., mas enfim, essa pessoa muito

próxima que tinha declarado

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deixaram com o pé atrás. Aí, chegou o

dia de eu ir depor no D.H.P.P.; nessa

altura, nem eu, nem a minha esposa, nem

o Bruno e nem a Marilena acreditávamos

mais que o deputado era advogado da

família, ele estava agindo como advogado

do PT e não da família, ele não teve

hombridade de chamar e falar: "Não sou

mais advogado de vocês, estou batalhando

pelo PT", isso ele não falou. O Gilberto

me ligou: "João Francisco, você quer

carona? Eu levo você. Antes de ir para o

D.H.P.P. , eu gostaria que desse uma

passada no apartamento do Luiz Eduardo

Greenhalgh" I "Está bem" i ele passou em

casa, fui com ele no Corsinha preto

dele, para São Paulo, eu e o Gilberto, e

o Gilberto, pela terceira vez repetiu o

que tinha dito para o meu irmão e

repetiu para mim na minha casa, sempre

pedindo em nome do Celso: " Sabe, o

Celso é muito querido em Santo André, a

administração do Celso é

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mantenha o silêncio sobre isso", "Está

bom" . Chegamos em São Paulo, o deputo

estava me esperando, falou para mim:

"Olha João Francisco, você vai depor,

toma cuidado com o que for falar, no

sentido de não prejudicar seu irmão",

"Está bom", \\então, você veja o que

você vai falar para não prejudicar o seu

irmão". Saímos de lá no carro do

deputado e fomos para o D.H.P.P., aí,

começaram, fizeram as perguntas e eu

segui aquilo que os amigos tinham

falado, o próprio deputo tinha falado e

o próprio Gilberto tinha falado, eu não

achei que aquele era o momento para

falar aquilo que eu j á sabia, "Vou ficar

quieto", tanto é que falei muito pouco,

no meu depoimento do D.H.P.P., falei que

o meu relacionamento com O Celso era um

relacionamento distante no aspecto

político, falei que por ter casado aos

vinte e três anos de idade e

para Santos e o Celso ter

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Santo André, na época que ele começou na

área política nós nos distanciamos, por

questão de lógística; perguntaram se

desconfiava de alguém ou de alguma

coisa, eu falei: "Não". Perguntaram} na

realidade não me lembro tudo o que me

perguntaram, perguntaram se conhecia

Ângelo Gabrili, falei que sim, que

conhecia que ele era muito amigo do meu

pai; perguntaram se desconfiava de

alguém, falei: "Eu não desconfio de

ninguém, em momento algum" I enfim, eu

fui evasivo no meu depoimento. Depois

disso, se não me engano, o Bruno também

foi depor, depois de mim e também passou

no apartamento do Greenhalgh, não sei

se, não cheguei a conversar com o Bruno

"O que o Greenhalgh falou?", se falou a

mesma coisa ou não, enfim. Aí, quando

chega, eu sempre acompanhando através de

jornais, dos amigos, o que

acontecendo, como estava a

conduta da investigação da

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estava

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•

o •

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eles estavam querendo fechar, fechar não

digo, mas estavam querendo, a linha

estava indo por um caminho de crime

comum. Eu

deputado,

recebo um

na clínica,

telefonema, do

que precisava

falar comigo e com o Bruno, com uma

certa urgência - isso foi final de março

- queria que fosse naquele dia, "Hoje",

"Hoje não dá para ir, não tenho

condições l! I "Então, vamos marcar para

amanhã à noite", marcamos para o dia

seguinte à noite, no apartamento dele.

No dia seguinte fui eu e o Bruno, no

carro do Bruno, e nesse caminho eu

falei para o Bruno: " Olha Bruno, não

sei qual é a sua opinião; a minha é, já

desde o primeiro dia que o Celso foi

encontrado, é que não foi crime comum,

desde o primeiro dia, e hoje, março,

está cada vez mais solidificado na minha

cabeça de que não foi crime comum. Qual

é a sua opinião?" I "A mesma que a sua",

"Vamos fazer o seguinte:

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II

I I

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•

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desconfiado do que o deputado vai querer

falar com a gente ... " - eu tinha 1 ido no

jornal que o inquérito estava no final -

" ... Olha, se vierem com aquela história

de querer que a família participe de um

teatro, e que dê uma coletiva dizendo

que o crime está solucionado, que foi

crime comum, eu não vou aceitar" I e o

Bruno falou: "Eu também não" I "Então,

tem a mesma opinião". Chegando lá, o

deputado nos recebeu ali - o Greenhalgh

sempro: nos recebeu bem falou: "Eu

pedi para o Gilberto estar aqui também,

Gilberto se atrasou", aí o

Greenhalgh começou a contar história,

que é a história do inquérito do

D.H.P.P., que uma quadrilha estava atrás

do Dakota vermelho, que o Dakota não foi

e eles resolveram pegar aleatoriamente

um carro; ficou meia hora contando a

história, e a gente lá, esperando. Aí,

chegou o Gilberto:

aconteceu isso, tal, o

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deputado falou: "Vou começar de novo",

"Está bom" I começou a história de novo,

com o Gilberto perto com se não

soubesse enfim. Quando ele terminou

de contar que a polícia ia finalizar o

inquérito corno crime comum, que parte da

quadrilha

Pantanal,

desculpa,

estava presa, da favela

eu me

mas

levantei e

a família

falei: "Me

não vai

compactuar com isso, a família não

acredita nessa tese, a família acredita

em queima de arquivo. Vocês vão me

desculpar", ele respondeu para a gente:

"Então vocês, agora, procurem um

advogado para vocês continuarem; vocês

estão no direito de vocês - de acharem

que não foi crime corntun - I mas o que a

polícia chegou é uma posição definitiva,

"A família não vai compactuar com isso",

o Gilberto levantou, ficou nervoso;

pessoa que pelo menos as vezes

estive com ele -, uma pessoa

ficou nervoso: "Eu não

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uma

que

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bem, como pode fazer isso?", "Posição

deles, tem que respeitar", "Então, está

bom", e ele foi embora, que logo depois

nós nos despedimos e tudo bem. Dois

dias, três dias depois, eles se

reuniram, se não me engano, se reuniram,

chamaram a imprensa e disseram tudo

aquilo que é público e notório, e

inclusive o delegado que presidiu o

inquérito, declarou que tanto o Celso

quanto o Toninho do PT, estavam no lugar

errado, na hora errada. Essas frases que

a gente. gosta de ouvir. Aí nós fomos

atrás do advogado, contratamos o nosso

advogado, para inclusive ter acesso ao

inquérito, se não me engano o Sérgio

tinha pedido segredo de justiça - tinha

sido pedido dele, para o inquérito

correr mas nós tínhamos acesso,

então, nós tínhamos que pedir para o

advogado ir lá, para pedir lá, e

começamos a ter contato com o inquérito,

folha por folha, um calhamaço;

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Margarita, a Marilena e o Bruno, para

ver onde estava aquilo, que depois nós

chegamos

primários

às falhas, lacunas, erros

que nem criança comete

enfim. Eu já tinha emagrecido alguns

quilos e com esse finalizar da polícia,

como crime comum, me deixou em estado

de ... , não diria depressão, porque nunca

fiquei deprimido, mas desolação,

tristeza, "Como não foi crime comum?

Não vou sossegar, enquanto nós não

conseguirmos reabrir o inquérito, não

vou deixar quieto. Como vou fazer

isso ... ?", ano eleitoral, copa do mundo,

ano eleitoral, o Lula subindo na

pesquisa, um oba-oba, e eu com alguns

segredos. Quando foi em maio, eu já

tinha posto na minha cabeça, eu falei:

"Margarita, eu vou falar agora, não sei

como vou falar o que sei, eu vou falar,

não vou deixar isso se encerrar como

crime comum", ela me apoiou. O

me ligou, no início de maio,

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vez que tive quanto contato com o Dr.

Amaro, "João Francisco, aqui é o doutor

Amaro, da Primeira de Santo André, nós

estamos fazendo wna... estamos seguindo

o caso aqui em Santo André, etc; o

senhor não gostaria de vir até aqui 7" ,

"Eu vou pensar" e desliguei o telefone .

Falei com o Bruno: "Bruno, vai através

das pessoas que a gente conhece, saber

quem é o Dr. Amaro" porque nessa

aI tura do campeonato a gente j á estava

desconfiando até da sombra -; teve wn

amigo meu, desembargador, que na época,

agora desembargador aposentado, que me

ligou, eu não fui falar com ele porque o

medo, o receio, que ele queria falar

comigo, "Não Aroldo, não vou sair de

casa, se quiser você vem aqui em casa".

A situação ficou mais ou menos essa. Aí

o Bruno fez urna pesquisa: "Não, não I o

Dr. Amaro é pessoa confiável, pode falar

com ele", "Você está falando,

falar com ele. Aí, cheguei no

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até gozado, porque foi numa sexta-feira

de manhã, eu falei: "O que estão

querendo comigo?", foi até de uma

maneira indelicada da minha parte, eles

se apresentaram, o Amaro, estava o

Roberto, e estava uma outra promotora

que depois foi transferida, e estava

acho que o José Reinaldo, que agora está

em São Paulo; ele falou: "Gostaria de

saber se o senhor sabe alguma coisa", eu

falei, sabe quando você fala, pensa, eu

falei: "Olha, vou falar, vai sobrar para

mim, mas eu resolvi falar, eu vou falar,

não vou deixar encerrar isso como crime

comum". Aí eu relatei o que a Miriam

tinha falado, o que o Gilberto tinha me

relatado, e nessa altura era quase meio

dia e os promotores falaram: "En.tão,

agora espera que nós vamos bater e você

assina", "Não a Margarita j á ligou, eu

tenho que ir para casa, vou almoçar,

agora, não" "Mas ... " , \"Marca

semana que vem, sexta- feira eu

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falo com vocês". Na sexta seguinte eu

voltei: "Estou aqui, se quiserem

colocar, aquilo que tenho para falar é

de domínio público, o que falei é o que

o Gilberto falou, o que a Miriam falou,

e o que vou repetir aqui, e foi o que o

meu irmão falou". Eu tinha conseguido

alguns dados de pessoas que trabalharam

em Santo André, mas estavam com muito

medo, já naquela época eles estavam

morrendo de medo, "Olha, não põe o meu

nome, pelo amos de Deus, o clima no Paço

Municipal é de terror ll, "Por que

terror?" "Você não imagina que o Klinger

faz lá". Essa era a ... já naquela época,

então, eu consegui alguma coisa do

SEMASA que foi passado, alguma coisa da

projeção, que é uma empresa que por

sinal tem uma placa - ainda hoje eles

continuam deitando e rolando- então

entreguei isso para os promotores e

assinei, falei: "Bom, mas eu

que aquilo lá pudesse ter a

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não achei

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que teve, inclusive eles tinham me

colocado como testemunha protegida, etc.

Eu fui viajar com a minha família e

quando eu volto, um dia depois, estou

na clínica, com problemas que a gente

tem, de administração, que você fica um

tempo fora, com tudo que estava

acontecendo, etc, me liga o Zé Reinaldo

dizendo: "Olha doutor João Francisco, o

senhor se prepara" I "Por que?" I "sabe o

seu depoimento", "Sei", "então, vai sair

na imprensa". Já tinha saído. Depois de

cinco, dez minutos, estava cheio de

repórter, um monte de gente, uma

loucura, a repercussão foi muito grande,

aí tive a esperança de que o caso

pudesse ser reaberto, eu estava pouco

ligando se ia mexer com a corrida

presidencial, se ia mexer, a minha

intenção sempre foi com a verdade, para

que esse caso seja realmente

solucionado, tanto é, que todas as

entrevistas que dei naquela

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sempre citando isso, a minha intenção

foi saber a verdade, não foi crime

comum, o repórter perguntava: "Não foi

crime comum, foi queima de arquivo?"

naquela época eu não achei por bem falar

mais que aquilo que o Gilberto e a

Miriam tinham me falado. Aí, queriam

na C. P . I . aqui em Santo André, C . P . I .

com toda essa situação que tinha uma

oposição que no fim saiu, foi uma coisa

assim, trágica, mas, corno é uma Comissão

Parlamentar de Inquérito, tem de

seguir ... Eu fui convidado, me intimaram

a comparecer - não sei se fui convidado

ou intimado a comparecer como

testemunha, fui a primeira testemunha a

comparecer para ser aberta a seção, mas

fizeram numa sala muito menor que essa e

com muito mais gente dentro, a sala

dever ia ter 4 x4 , um mundarel de gente,

um calor, um sufoco, eu percebi, desde o

início que tentavam de tudo que

lá, toda a situação era

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desqualificar, tentaram me comprometer,

enfim, desacreditar; eu dei o meu

depoimento tranqüilo, repetindo tudo

aquilo que tinha repetido, enfim, depois

a C.P.I. continuou e acabou como

acontece com todas as C.P.I.s, quase

todas as C.P.I.s do Brasil, em agosto -

a C.P.I. foi em junho - continuou, mas

quando fui chamado, foi em junho, teve

a Copa do Mundo,

Brasil, etc; em

aquele oba-oba no

agosto eu chamei o

Bruno \\ Nós temos que ir atrás para

tentar reabrir o caso; vamos ver que a

gente faz, porque ficar só nisso não

d - " a , a minha denúncia não tinha ido

para frente, como é sabido e notório

pelo o Brasil inteiro porque e por quem

-, O Bruno concordou comigo e resolvemos

fazer uma coletiva lá na clínica e nós

já tínhamos dados suficientes, porque já

tinha lido todo o inquérito,

menos dezoito, vinte itens

grotescas na investigação do

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fizemos uma coletiva, conseguimos

conversar com o doutor Amaro, com o

doutor Roberto, eu não lembro se era o

promotor lá de Juquitiba ...

Itapecerica.

D:. É, porque precisava da anuência dele, ele

veio em Santo André tivemos uma reunião

aqui, e depois fomos para são Bernardo do

Campo falar com O Secretário da Segurança

Pública, o Saulo, ele nos atendeu,

explicamos o caso, e ele disse: "As

investigações vão continuar, o caso não

foi encerrado", é o que eles sempre dizem,

"Vamos continuar no caso", \\Mas Doutor

Saulo, a polícia fechou o caso como crime

comum", e até hoje foram presos só aqueles

cinco, mas a polícia queria fechar o caso,

e nós achamos um absurdo e conseguimos

reabrir o caso. Não teve muita repercussão

porque era época eleitoral, o Brasil tinha

ganho a copa do mundo, mas para nós foi

uma grande vitória, e nós sabíamos

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coisas, as coisas que foram feitas pelo

D.H.P.P., isso, passado essa coletiva que

demos, teve uma reilllião com o Procurador

Geral do Estado, e o Secretário de

Segurança, eu falei para

estamos correndo risco de

o Bruno: "Nós

vida", o Bruno

falou: "Não estamos" I eu falei: "Estamos",

e resolvi fechar a clinica. A C.P.I. pediu

para eu ter segurança porque estava

correndo risco de vida, na época eu não

aceitei - nem na época, nem agora -, corno

eu não confiava em ninguém do D.H.P.P. eu

fiquei assustado, afinal cautela e caldo

de galinha não faz mal a ninguém, eu falei

para Marguerita: "A nossa vida está na

clínica" são 30 anos de clinica no

Rudge, e todos os pacientes, eu vou ficar

muito vulnerável, eu não tenho condições

de ter um segurança, e mesmo que tivesse

não teria como, corno vou fazer a

investigação de cada paciente que vai lá.

Eu consegui fazer com que os

São Bernardo do Campo se

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uma cooperativa, antes de fechar a clínica

nos reunimos em uma Cooperativa para fazer

um serviço a base de plantão, a única

maneira de fazer plantão - trocar colegas

enfim fazer um rodízio para me

proteger, mas na casa não podia ficar, que

aqui vão me matar, é muito fácil, até que

resolvi fechar a clínica em São Bernardo .

Eu não tinha recebido nenhuma ameaça

direta de morte, mas as pessoas ficavam

ligando, e perguntavam qual o horário de

entrada, de saída, esse tipo de coisa, e

não dá para saber porque paciente é

diferente, ele não faz perguntas, ele liga

e pergunta se tem horário e marca, agora

você ligar e falar: \\0 Doutor João

Francisco está aí na Quinta-feira?" .

J: . Mas o senhor não recebeu nenhuma ameaça

direta?

D:. Não, direta não, mas eu resolvi, vou

ganhar menos, mas tem a segurança da minha

família; minha esposa trabalhava

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todo dia, e resolvi fechar a clínica, e

comecei a fazer rodízio e trabalhar em

plantões, e deixei de atuar no que eu mais

gostava que era oftalmologia, que era em

reabilitação de carta, hoje é uma coisa

mais complexa, mas era mais simples 1 e o

que eu deixei de fazer foi a oftalmologia.

Falei com a Marguerita, falei: "Olha a

situação pelo que está acontecendo", no

jornal, se não me engano, no Brasília

tinha saído uma reportagem do Dionísio,

começava a aparecer alguma coisa que tinha

feito parte do seqüestro, e resolvi também

mudar de Estado não vou ficar dando

sopa. Eles mandam e desmandam em Santo

André, é muito complicado, eu vou tentar

me resguardar. Mas nesse vai e vem eu

fiquei sempre exposto, porque quando vinha

para cá, ficava mais de meses, para ter

subsistência, e por mais que trocava de

plantão, não é difícil se quiser fazer uma

campana, mas enfim, eu vou

trabalhar, vou e estou nessa

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nômade, vamos chamar assim, saindo da

cidade de onde nasci. Tive orgulho de ter

meu pai vereador, de andar de cabeça

erguida em Santo

Brasília que não

esculachado, meu

André, tem

sai para

pai faleceu

gente em

não ser

novo com

sessenta e um anos, em sessenta e nove,

meu pai ficou quinze anos como vereador, e

saiu com uma dívida muito grande, um dos

poucos que saiu com dívida, graças a Deus

ele deixou um terreno, e eu pude acertar a

vida da minha mãe para ter uma

sobrevivência digna. Eu cuidei disso com

vinte e três anos de idade, meu irmão

estava com quinze, dezesseis anos, o

Celso, entrando na faculdade, eu precisava

tomar pé da

transferência

situação,

para Santos,

consegui a

já tinha

casado, não trabalhava, meu sogro ajudava,

eu vim e cuidei do pouco que tinha restado

aqui em Santo André, graças a Deus deu

tudo certo. Minha mãe vive com o que

O Celso entrou em uma faculdade

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em Mauá, o Bruno depois também entrou, se

formaram. Voltando ao mais recente, que

isso é divagação, ultimamente depois da

reabertura do caso fomos chamados no

D.H.F.F., e se na primeira vez eu não

confiava; na segunda, muito menos. Nós

levamos dezoito quesitos e falamos para o

Delegado, "Nós gostaríamos que

investigassem, porque para nós não foi

crime comum".

J:. O que foi indagado ao Delegado nesses

dezoito quesitos?

D:. Não lembro todos, mas o local que o Celso

foi encontrado, para nós, não foi o local

onde tinha sido morto; para nós, foi

morto em outro local e torturado em outro .

Na Segunda estávamos de posse de algumas

fotos, e por isso eu confirmava o que eu

desconfiava desde o início, que meu irmão

foi torturado, não sou médico legista, mas

basta ver a foto e verificar

crime comum, um dos quesitos era

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Brasília, e uma da TAM, e eu sabia que

meus advogados vinham de TAM - não estão

confiando muito na VARIG - eu conversei

com O Senador e estava esperando a minha

esposa, que fuma, e estava na área que

pode fumar, nisso fiquei surpreso porque

passa na minha frente o Klinger, uns

quatro, cinco metros, eu achei estranho o

sujeito passar na minha frente no dia que

eu vou embora, e me olhou, não sei se para

me intimar, sei lá, e o Senador nos

perguntou se a gente aceitava o vôo

tinha chegado se nós queríamos uma

carona para o Senado, e nós aceitamos, e

muito estranho também, que o Senado tinha

prometido segurança, e não tinha

segurança, se alguém quisesse fazer alguma

coisa, tinha feito. E fomos no carro do

Senador e durante a C.P.I . eu fiquei

sabendo que o Klinger começou a freqüentar

a PUC, que é a Faculdade que o meu irmão

leciona e agora está de licença não

remunerada, e começou a cruzar

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freqüência com os filhos do meu irmão que

estudam na PUC, acho que era uma maneira

de intimidar, é muita coincidência. A

Marilena, minha· cunhada, dava aula na

Fundação e

freqüentar.

telefonema

o Klinger também começou a

A Marilena recebeu um

ameaçador, informando que

poderia acontecer alguma coisa séria com

os filhos do meu irmão, e nós recebemos

agora, no início do ano, um e-mail vindo

do Rio de Janeiro dizendo que poderia

acontecer alguma coisa séria com os meus

sobrinhos,

Francisco.

filhos do Bruno, e do João

Por coincidência na mesma

semana nós recebemos de uma faxineira que

mora em uma favela de Mauá, não sei se é

favela, mora em Mauá, ficamos sabendo que

em uma favela de Mauá estava sendo tramado

um seqüestro dos filhos do Bruno e dos

meus filhos. Ela não tinha condições de

saber sobre esse e-mail do Rio de Janeiro.

Meu irmão ficou muito preocupado,

também. Minha filha não vem

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Santo André, e ela trabalha aqui, e meu

irmão acelerou o processo de extradição

voluntária, até porque é muito suspeito

isso, então ... Bom, basicamente é isso, se

faltou alguma coisa ...

Às reperguntas do Ministério Público:

PJ:. Porque o Celso Daniel, começou a tomar

medidas contra o grupo do Klinger, Ronan e

Sérgio?

D:. O Celso disse que ia tomar medidas, não

necessariamente contra o grupo, não foi

esse o termo usado.

PJ::. Ele descobriu alguma coisa?

J:., Ele não falou, ele tinha deixado claro que

o grupo estava ostentando muito em Santo

André, com jantares, carros e isso não

estava pegando bem .

PJ::. O senhor soube que o Klinger ia sair para

Deputado Estadual?

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D: . Fiquei [","ndO pe'o jorca'.

PJ:. Teve impedimento dessa candidatura?

D: . Sim, mey irmão tinha dito que não ia sair

como Deputado.

I I

PJ:. No entirro do seu irmão,

menção a esse respeito?

teve alguma

D: . I

Só na entrevista dele, que o Celso estava I ,

morto e ele ia sair para Deputado. No dia I

ele tevje uma conduta fria, ficou num canto I

observando, nada mais.

PJ:. O senhor já intermediou interesses de

empres~rios junto à Prefeitura Municipal?

D: . Eu não.1 i I

! PJ:. O senhor informou que o senhor fechou sua

clínicl Isso causou prejuízo financeiro?

D:. Muito, I~orque meu ganha pão era a clínica,

era o meu sustento. Eu SÓ tive prejuízo, I

com a Iminha denúncia e minha luta não

ganhei I nada, a não ser em aspecto mor

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de poder olhar para as pessoas de frente,

respeito de pessoas que eu nunca conheci,

na rua. Agora, monetário só perdi.

PJ:. O depoimento que o senhor prestou no

D.H.P.P. , quem estava presente nesse

depoimento?

D:. Olha, estava, eu não sei o nome certo,

acho que Dr. Mazza, que foi ele que ficou

fazendo as perguntas; o Greenhalgh ficava

de um lado para o outro, observava, e

voltava.

PJ:. O senhor foi com o seu advogado?

D:. Não, fui acompanhado pelo Greenhalgh .

Às reperguntas do Advogado do co-réu Sérgio:

Def: .0 senhor inf armou que alguns amigos

sugeriram que o senhor omitisse alguns

fatos no D.H.P.P .. Quem são esses amigos?

D:. Eu não vou, eu não posso revelar,

seguinte: as relações que eu

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através do meu irmão, o único amigo que eu

falava era o Aroldo, que agora é

aposentado, que estava a par de tudo, se

não me engano era professor. Correto? Esse

eu posso dizer com segurança .

Def:. Os outros vieram através do Bruno?

D: . Sim·, eu sempre perguntava quem era, se eu

podia confiar; quando vim conversar Com a

Promotoria perguntei a ele se era

confiável.

Def:.E são confiáveis?

D:. Até hoj e não me causaram nenhuma dúvida.

Até agora ...

Def: . O senhor disse que o Klinger, em algumas

oportunidades, se encontrou com seus

filhos. O Sérgio se encontrou com alguém

da sua família?

D: • Que eu saiba, não.

Def:. E com O Bruno?

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D:. Não, aliás o Bruno não me relatou nada com

relação ao Sérgio.

Def: .Eu (o advogado), já cheguei a procurar a

família do senhor?

D: . Não.

Def:.Nós estávamos no D.H.P.P., quando o senhor

foi ouvido?

D:., Que eu saiba, não.

Def: . Quando o senhor foi ouvido no Ministério

Público, quem estava presente?

D:. Roberto, só os promotores, o Roberto, o

José Reinaldo e a promotora que foi fazer

um curso na Espanha .

Def': . O senhor disse que sabia o que estava

acontecendo no D.H.P.P .. O que estava

acontecendo?

D:. Você é procurado por repórteres, por

pessoas que querem informações e as

começam a desencontrar, e chegarnlO~V

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conclusão que o D.H.P.P. tinha problemas,

que estavam acontecendo coisas estranhas.

Não vou mais a fundo porque são coisas que

eu não posso provar.

Def:.Embora O senhor tenha a obrigação de dizer

a verdade, eu vou respeitar ...

D:. Eu quero dizer a verdade. O que o senhor

quer que eu fale?

Def: . Com relação

especificamente

certeza?

ao D.H.P.P. ,

aconteceu, qual

o que

a sua

D:. Eu não tenho certezas, o que eu vou falar

são suposições. Chega uma pessoa e diz que

estão acontecendo coisas no D. H. P. P., eu

tenho que tomar cuidado com aquilo que vou

dizer, é um pouco diferente do Gilberto

que tinha uma ligação com meu irmão, do

que chegar um repórter, e dizer, eu tenho

que tomar· cuidado com que vou falar, vão

querer me processar. Já chega o processo

que o José Dirceu está movendo!

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Def:. Qual a intenção, por que o D. H. P . P. não

quis mostrar a verdade?

D:. O que nós ficamos sabendo, que no período

de janeiro

encerrado o

até abril, maio,

caso, houve

quando foi

uma pressão

política muito grande, nós ficamos sabendo

que pessoas ligadas ao P.T. e ao P.S.D.B .

pressionaram para encerrar o caso. Isso é

público e notório, inclusive saiu uma foto

do meu irmão, aqui no Paço Municipal,

dizendo que as investigações não andavam,

havia uma pressão politica, não sei se

houve acordo, não sei se houve acordo com

o partido, com o P.S.D.B. de São Paulo,

até hoje não entendem porque o Governo de

São Paulo não deu tudo que podia ter dado,

dava a impressão que o caso tinha que ser

encerrado o mais rápido possivel, de achar

os culpados, a não ser aquelas pessoas que

estavam presas, sei lá, é mera suposição.

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Def:.O senhor não pode afirmar que o D.H.P.P.

fez uma investigação que resultou falha?

D:. Vou mudar um pouco a palavra, que eu acho

que é um pouco forte, na C.F.I. eu usei, e

achei que deveria mudar, "porcamente", foi

o termo que eu usei. O trabalho que o

D.H.F.F. fez deixou muito a desejar .

Def:. Objetivamente falando das falhas, o

D.H.F.P. trabalhou de forma política?

D:. Não posso. Estaria sendo leviano de fazer

uma afirmação sem prova. Só um adendo: se

o D.H.F.F. tivesse feito um serviço

decente, eu duvido que o Saulo tivesse

reaberto o caso.

Def:.Só não quero ficar nas suposições. O

senhor, no seu depoimento fala em queima

de arquivo, e afirma que houve tortura.

Qual a razão que o senhor tem para a

queima de arquivo e a tortura,

objetivamente?

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D:. O que aconteceu foi que, no último ano nós

sabíamos que no apartamento do Celso tinha

um envelope com um dossiê que o Celso fez

sobre pessoas aqui de Santo André, não sei

se sobre o Klinger, o Sérgio, o Ronan .

Quem confirmou foi o Carvalho, que falou

isso para mim, e o médico legista que foi

morto confirmou que ele foi torturado. O

médico assistente já deu depoimento

dizendo que ele foi torturado, e segundo

eles, só existe tortura, só é torturado se

você quer obter alguma coisa da outra

pessoa. o Celso ficou em poder dessas

pessoas no mínimo 24 horas, eu acredito

que eles queriam alguns dados que eles

precisavam, afinal, alguma coisa .

Def: .Isso é suposição?

D:.:.Sim .

Def: .Objetivamente, quando o senhor fala, o

senhor acredita que possa ser isso?

D· . Eu não tenho provas.

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Def:.O senhor me disse que na investigação do

D.H.P.P. houveram falhas. Quais são elas?

D:. Uma delas, o empresário da Dakota

vermelha, que não tinha, não fazia aquele

trajeto, aí quiseram acertar e só piorou.

Outra falha, foi a reconstituição durante

o dia, meu irmão foi morto à noite.

Def: . O senhor teve acesso aos autos. O senhor

teve conhecimento que uma testemunha foi

ouvida pelo Ministério público, chamada

Maria Louca, que apontava os autores do

crime?

D:. Eu soube pelo jornal.

Def:.O senhor soube que ela foi descartada?

D:. Não soube.

Def:.O senhor informou que seu depoimento dado

ao Ministério público saiu na Imprensa. O

senhor tinha cópia desse documento?

D:. Não levei cópia.

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Def:.A única cópia seria aquela?

D:. Acho que sim .

Def: . Foi o Ministério Público que passou para

imprensa?

D:. Não sei .

Def:.O senhor não tinha cópia?

D:. Não.

Def: . O senhor dis·se também no seu depoimento,

que as denúncias não foram à frente ...

D:. Eu não sei, eu denunciei um fato notório e

não sei por que as investigações pararam.

Naquele ano, foi ano eleitoral. Na mídia o

que era mais importante? A copa do mundo,

ano eleitoral ...

Def: . Quem poderia de forma direta ou indireta

ter bloqueado as investigações?

D:. Não sei.

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Def: . O senhor teve conhecimento que o próprio

Celso, foi ameaçado por uma carta?

D:. Sim, pela imprensa.

Def: . Essas ameaças de carta, foi juntado aos

autos?

D: . Eu entreguei ao Bruno, não sei se foi

juntado, mas ele estava esperando para

sair do país, eu também não sei se foi

entregue.

Def:.O senhor informou que não tinha condições

financeiras de ter seguranças. O senhor

foi ajudado por amigos?

D:. Não, o que eu quis dizer é que eu não

tinha condições financeiras de ter uma

segurança que o Antonio Hermínio tem, um

carro blindado; eu tinha condições de

pagar um segurança, isso não é nada. Eu

não tive ajuda financeira de amigos, e sim

moral.

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Def:.O senhor disse que não era crível o menor

ter atirado no seu irmão, por quê?

D:. Quem disse foi o Doutor Delmonte .

Def: .0 senhor também disse que o Doutor

Delmonte foi morto, e que se o senhor

tivesse dito antes, isso não aconteceria.

D: . Isso é uma suposição, não posso dizer,

infelizmente não poso dizer que ele foi

morto, e que não foi suicídio.

Def: . o senhor afirmou no início que o senhor

passou a não confiar no Greenhalgh. Em que

momento passou a não confiar?

D: . Primeiro, quando disse que ia ser nosso

advogado, e não do PT; e depois ...

Def:.O senhor relatou que a Rosângela esteve na

sua casa e foi a primeira vez que o senhor

ouviu falar em corrupção?

D:. Isso.

Def:.Quando foi isso?

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D: . Que ela falou? Dois mil e dois e em

janeiro, uma terça-feira, o Celso foi

seqüestrado dia dezoito ...

Def:.O senhor soube que na data do seqüestro o

D: .

Sérgio foi almoçar com o seu irmão, e

passou na casa da esposa?

Só pelo jornal.

Def: . Quando o Gilberto comentou que o Sérgio

falava com os empresários, com uma arma,

ele falou quem eram os empresários?

D:. Não especificamente, falou que era uma

maneira de agir, não especificou nada.

Def:.O senhor fez menção de uma fita do Rubaya,

que eu não tive oportunidade de ver, o

senhor falou que ela foi destruída. O que

se passou?

D:. O que deu para perceber, eu também não vi,

vi foto na época que saiu no jornal, não a

fita. No início de dois mil e dois a fita

era possível de identificar,

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tonalidade, a cor da calça, manga da

camisa, curta, foi através de fotos do

jornal, màs infelizmente a fita sumiu e

agora não tem como saber o que aconteceu .

Def:,. O senhor pode afirmar que alguém destruiu

essa fita?

D:. Não .

Às reperguntas do Advogado do co-réu Elcyd:

Def:.O senhor afirmou que as vestimentas do seu

irmão provavelmente tinham sido trocadas,

e afirmou que a possível troca de roupa

tinha relação com a ida de alguém no

apartamento dele, mas me parece que quando

a empregada foi testemunhar, e se não me

engano, ela falou que as vestes que ele

foi encontrado não eram dele, pelo menos

as calças. O senhor atribui essa troca de

vestimentas à ida de alguém

apartamento?

D:. Exatamente.

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Def:. A empregada confirmou?

D: . Parece que disse que a calça que ele foi

encontrado, ela não reconhecia, agora a

Ivone disse que a calça era· do Celso. O

que eu posso dizer é que nas fotos, a

única coisa que eu reconheci foram os

sapatos. Tem uma fita também, na

Blockbuster, que ele foi filmado antes de

ir para o apartamento, por isso que eu

digo que a investigação foi falha. Na via

que ele foi seqüestrado também tinha

câmara e não foi filmado, acho que estava

desligada, ou enfim ...

Def~.Então, houve falha na investigação?

D:. Sim, de não ter essas confirmações .

Nada mais foi reperguntado.

Nada Mais. Nós, (a.) Rosemeire T. Gasta/do, Denise l/e Souza Lima, Escrevemes- chefes estenotipistas, e Adriana Lago e Tere Cristina da Silva Gonça/ves, fizemos o apanhamemo. Ju{za de Direito; (//.) Depoente; (a.) Promotor de Justi (a.)réu; (a.) Defensor.

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NADA MAIS.

MM. JUIZ:

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Al(jií!hg,dtr.conforme v .

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Sr . ANDRÉ

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2<i de setêmbro de 2002 • • Nacional 10 DO GRANDE ABC

Ex-promrradov da República vai ~,defenderPrn"nocaso Sto.André · MsfidesJunqueira diz que vê com preocupação algumas ações do Ministério Público

',- . . ,-~

CIIaJa1ne Jacinto fério Público possa frustrar a 50-' Minas Gerais em 1967. Em 1968, ": Da Redação ciedade·, dlsse o advogado. '.( feZ conctirsP para procurador e

. Os promotores de Santo An.,' promotor de Justiça do Estado

O diretório estadual do dré já apresentaram até o mo, c.' de Goiás, onde penoaneceu até

.PT contratou o pro, mento cinco. ações civis públi •. ,·, 1973. Em i1ciVembro deste mes· Curador da Repúbli· cas de improbidade e três p.... mo ano, ingressou no Ministério

. . ca aposentado Aristi· nais. O advogado disse que. i. Pú~lico Federal e foi procurador des Junqueira para defender o . pode haver uma frustração no:'· da aepública em São Paulo até· ,

'.: partido no caso das denúncias futuro,ouporqueumaaçãofoL juohóc;le1979,quandofoittans-· do Ministério Público contra a mal proposta, ou porque não' '; feridopam Brasilia, onde traba· · Prefeitura de Santo André."O se observou alguma jurispru.·,; Ihou cOmo procurador rio SUo · PT sempre foi um partido que dência mais especifica dos tri·: 'premo 1hbunaI FOderaI. · visa a legalidade e eu estava bunais superiores especial· '. . Junqueira exerceu o cargo

.i!'"'!Sde. màiiaô~'1 preocupado com a atuação do mente do Supremo 1hbunal . d~ subprocurador geral da R ... pmJ~i1a ~"':!!à,~P.; . Ministério Público, aliás é uma Federal. "Isso pode enfnique· :..pública e depois procurador ge·

veira disputa

qcadei~ sembléla le­

'1 g/sIativa. pd9. . psc .•• se for eleito.

a valortzação das liderànças "co. munitárias. a ampliação do SUS (Sistema Únioo da ., .' senvolver projeto comunitárias, criar opção ca do valor da multa de trânsfto! por cursos educativos.

· preocupação constante minha a cer a instituição e eu quero que' ral da República por três perío, atuação do Ministério Público, ela seja uma instituição fone .. ' dos: de 1989 a 1991, de 1991 a . não é só de Santo André, mas é Parece que o PT quer a mesma '19930 de 1993 a 1995. Emju·

'. do Brasil inteiro. Eu creio que o . coisa·, disse o advogado. nho de 1995 se aposentou. Ministério Público ~eja uma ins· O .. advogado nasceu São

. tituição de que a sociedade pre· Renome - Junqueira é um dos João Del Rey, em Minas Ge· cisa, necessita mesmo. Mas eu profissionais mais conceituados nUs,' mas mora atua1mente

, tenho mlÚto medo, de que a no país. Ele se formou pela Uni· . emBrasUia. Ele é casado e pai atuação de membros do Minis· versidade Federal do Estado de de dois filhos. o

Aníbal diz que PSDB tem muitas denúncias e continuará usando

DaAE confronto· ..... > _bate eleitoral, marqueteiro, Duda Mendonça, .. ........ " .. ..-1,.., : ...... ~~" .... ;: .... '"' ........ _~ .. ~ ...... _ .... -----! ... - -- .. ' .. ,. • - • •

Depoimento de Gabrilli à CPI é cada vez mais incerto

lus Casagtande / Da Redação

• • No entanto, uma interpreta·

ção do corpo jurldico da Cã·

•

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o por: 827.130.651-00 R

cl 4336

Em: 30/06/2016 - 1

2:43:27

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Procitradorvê falhas em s3l1to Al1dré'l! M,stJdeslunqueJra, ,que vai defendera PTno caso das denúncias da c/dade, ' , "/Tlquérllo --­lO-

" ...... , ..... 'li:

~"_~4: - ~-;. 08~OO'17iijõ2i 1:;0-_ ---_. ---=------"­----

- . Ii!§!ili!!ri S@ =_0 __ -----.. -......... ---..... . II1II_ ....... ___ _ ---.._.­......... -...... -O!ItDTl~'''''_''

-----------

DIÁRIO DO GRANDE ABC POLÍTICA GRANDE ABC

IIIItQ~CISII.~ ---

Domingo. 22 de setembro de 2002,

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Ex-procurador acompanhará investigações de esquema

Aristidcs .Jl1nql1cira tenta cvitar quc denúncias afetcm imagem do PT

São Paulo - O PT contratou o ex-procurador-geral da República Aristides lunqueira para acompanhar as investigações do ministério público estadual sobre suposto esquema de corrupção e arrecadação de propinas na Prefeitura de Santo André (SP). A estratégia da direção do PT é evitar que as denúncias da promotoria de Justiça atinjam o partido. "O PT deseja que tudo seja apurado, mas não quer que a atuação do ministério público tenha caráter partidário". afirmou Junqueira. Ontem, "por dever de lealdade", ele telefonou para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Marrey, e continnou a contratação. Chefe do ministério público federal por três mandatos consecutivos (1989 a 1995), Junqueira notabilizou­se pelo combate à improbidade e ao apoio que deu aos procuradores empenhados em investigações sobre desvios de recursos publicas. Em 1992, ele denunciou por corrupção passiva o então presidente Fernando Collor, mas o Supremo rejeitou a acusação. O presidente do diretório estadual do PT, Paulo Frateschi, fez o contato com Junqueira, que foi à Prefeitura de Santo André, onde se reuniu com a secretária de Assuntos Jurídicos, Marcela Cherubini. Ele examinou cinco ações civis e três denúncias criminais que os promotores abriram contra empresários e políticos ligados à gestão Celso Daniel, assassinado em janeiro. "Estou preocupado com o ministério público, instituição que a sociedade precisa, mas tenho medo de que a atuação de alguns de seus integrantes possa causar frustração". disse Junqueira. Ele avalia que o ministério não pode propor ações penais com base em procedimentos criminais, em substituição a inquéritos policiais. Os promotores reagiram: "Essa é a opinião de um advogado; o Ministério Público é organização independente que defende o interesse público sem conotação política."

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17/12/2003 - 18hOO

Advogado questiona reabertura do caso Celso Daniel pela Promotoria RICARDO MIGNONE da Folha Online, em Brasília

o advogado Aristides Junqueira, que assumiu hoje o acompanhamento pelo PT da nova investigação sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, questionou o fato de o caso ter sido reaberto pelo Ministério Público.

Segundo ele, a Constituição é clara e o Supremo Tribunal Federal entende que a função da Promotoria "não é a de investigar e sim a de realizar um controle externo do inquérito policial".

'Eu, obediente à lei, vi o inquérito policial competente e não tenho como duvidar das conclusões dessas investigações que resultaram em uma ação penal proposta pelo Ministério Público. Se, portanto, resolvem investigar por conta própria, aí eu já passo a questionar a legitimidade da investigação", afirmou Junqueira.

o advogado afirmou que cabe à polícia a investigação sobre o caso. "Acho que o Ministério Público não pOde fazer papel de bobo e ficar ausente da investigação da polícia. Mas uma coisa é ficar ausente, outra coisa é tomar para si a atividade policial, o que não é a atividade da Promotoria", disse.

Junqueira assumiu nesta quarta-feira o acompanhamento do caso Celso Daniel pelo PT em substituição ao deputado Luiz Eduardo Greenhaugh (PT-SP) .

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VEJA on-line: Valério pagou a defesa do PT em S. André Página 1 de 3

NOTIcIAS DIÁRIAS

OIJTRAS H OTfclAS

., Arábia: Enterro do rei reúne lideres mundiais

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Valério pagou a defesa do PT em S. André 03 de Agosto de 2005

o publicitário Marcos Valério NotIclu ..,Iaclonadas

Fernandes de Souza pagou, • Publicitário: 'lula

Por meio de suas empresas, desconhecia o esquema' 03/08/2005

OS honorários da empresa de advocacia contratada pelo PT para atuar no caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002 . Celso Daniel foi seqüestrado em 18 de janeiro daquele ano e encontrado morto dois dias depois. De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do diretório do partido em São Paulo, Paulo Frateschi, contratou na ocasião o escritório Junqueira Alvarenga e Fonseca Advogados S/C, que tem em seus quadros o ex-procurador da República Aristides Junqueira como sócio majoritário.

A informação consta da lista fornecida pela diretora-financeira da SMPB Comunicações Ltda., Simone Vasconcelos. Ela confirmou o pagamento de 545.000 ao escritório de advocacia. A quantia foi paga em quatro prestações, mas o PT ainda ficou devendo 50.000 reais. Na proposta de honorários, apresentada no dia 3 de setembro de 2002, o escritório e o PT acertaram os termos de um acordo de consultoria jurídica. Em um dos pontos, a proposta diz que o escritório representaria o PT "especialmente em

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MINISTÉRIÇh~glàlJf}1E?I~i5.~Ttg,9:r'á!u~~FsLWJ-c<éssárias para proteger a boa imagem do partido, em face das ações do Ministério Público do Estado de São Paulo, quer no âmbito penal, quer no âmbito cível (ações de improbidade administrativa), relativamente à comarca paulista de Santo André".

o advogado Pedro Raphael Campos Fonseca, sócio do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, confirmou nesta quarta­feira que eles foram contratados em setembro de 2002 pelo diretório regional do PT em São Paulo para atuar no caso Celso Daniel. No contrato ficou firmado ainda que caberia ao advogado Aristides Junqueira tratar pessoalmente da defesa do PT.

O que o escritório alega que não sabia era que o pagamento seria feitos pelas empresas de Marcos Valério. E mesmo não pagando as contas, o PT acrescentou informalmente ao mesmo contrato as defesas do ex-tesoureiro Delúbio Soares, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-ministro Olívio Dutra, da senadora Emília Fernandes e do deputado João Alfredo (PT-CE), todos petistas ilustres que tiveram questões judiciais e foram representados pelo escritório do ex­procurador Aristides Junqueira .

Os advogados do escritório se disseram surpreendidos com o fato de a fonte pagadora ter sido a agência de publicidade de Marcos Valério. "Era o boy quem recebia os pagamentos, cujo o valor foi acertado em contrato entre o escritório e o Diretório Regional do PT", disse um deles ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós imaginávamos que o dinheiro era oriundo do PT", informou outro sócio.

Há pouco mais de um mês o escritório do ex-

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MINISTÉRI<r,foºl]!M~bV~G35ffufcM6<tl g%ª~Ç!a-~b<élúbio Soares e de toda a cúpula do PT envolvida no esquema do mensalão. Na ocasião, Junqueira disse estar deixando a defesa porque um dos seus sócios, José Roberto Santoro, que além de advogado é subprocurador licenciado, teria demonstrado seu desconforto com o fato. Foi ele quem denunciou o caso Waldomiro Diniz e acabou sendo acusado de perseguir o PT e o ex-ministro José Dirceu por questões políticas. Só nesta quarta-feira, descobriu-se que o constrangimento do ex­procurador eram ter Marcos Valério como pagador das contas.

Em nota distribuída na noite desta quarta­feira, Paulo Frateschi, negou responsabilidade pelo pagamento feito pelo empresário Marcos Valéria ao escritório Junqueira Alvarenga e Fonseca Advogados S/C. O presidente do PT paulista admite ter firmado o contrato, mas alega que, como Junqueira não enviou ao PT estadual qualquer cobrança, achou que o contrato havia sido rescindido .

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Editoria: brasil Página: all Coluna: ---- Data: 04/08/2005

R$ 500 mil foram para Junqueira, afirma sócio

LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL

LUCIANA CONSTANTINO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira recebeu R$ 500 mil do PT, por serviços prestados no caso Santo André, das mãos de Simone Vasconcelos, diretora da SMPB, de Marcos Valério -citado como o operador do suposto "mensalão". O sócio de Junqueira, Pedro Fonseca, afirmou ontem que foi pessoalmente à agência do Banco Rural em Brasília e, por indicação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, procurou Simone. Disse ainda que esteve com ela duas ou três vezes para receber as parcelas do contrato firmado com o partido. "Não sabia quem era ela [Simone]. Eu a procurei por orientação do próprio PT." Um dos encontros, afirmou Fonseca, teria ocorrido em um hotel em Brasília, cujo nome disse não se recordar. Outras parcelas foram sacadas por um funcionário enviado por ele ao banco. Sobre a origem do dinheiro, que Delúbio afirma ser "empréstimo não contabilizado" para o partido, Fonseca disse ser isso um assunto de responsabilidade do PT. "Se a contabilidade do PT não tem isso registrado, é problema deles. Tenho isso registrado e acertado na minha [contabilidade]", afirmou.

O contrato . O contrato foi firmado entre Fonseca e o presidente do PT em

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Paulo, Paulo Frateschi, em setembro de 2002. O valor

do é de R$ 500 mil. "Tudo foi pago", afirmou o gado.

Segundo Fonseca, o diretório nacional do PT, por meio de Delúbio, providenciou o pagamento. Na lista apresentada por Simone à Polícia Federal aparece uma autorização de pagamento do PT nacional para Aristides Junqueira, com data de 28 de outubro de 2003, no valor de R$ 185 mil. Segundo Fonseca, essa foi a primeira parcela. Outras quatro foram efetuadas nos meses seguintes. Junqueira havia assumido a defesa de Delúbio no caso do "mensalão", mas renunciou alegando "impedimento ético" .

Atuação À época em que Junqueira foi contratado, o PT de Santo André estava acuado diante de uma série de denúncias de desvio de dinheiro na prefeitura e com a reabertura da investigação sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002. Como advogado, Junqueira não apresentou requerimentos, mas concedeu entrevistas nas quais defendeu o partido e questionou a isenção da Promotoria em investigar o PT local. Em nota enviada ontem, Junqueira informou ter sido contratado para uma "consultoria jurídica". Os promotores Roberto Wider Filho e Amaro José Thomé Filho criticaram o fato de o ex-procurador receber por meio de um caixa dois declarado pelo partido. "O PT, por meio pouco ortodoxo, contratou Aristides Junqueira por R$ 500 mil para atuar no caso de corrupção em Santo André e a única coisa que ele fez foi dar declarações combatendo o nosso trabalho", disse Wider. Im

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

D ESTADD DE S. PAUlD 05/08/2005

Defesa do caso Santo André abre crise no PT

Diretório nacional não encontra recibos da quitação do contrato com Aristides Junqueira no caso Celso Daniel Vera Rosa

o pagamento de R$ 545 mil ao escritório de advocacia de Aristides Junqueira, feito por uma empresa de Marcos Valério - apontado pela CPI dos Correios como operador do mensalão -, provocou nova crise no PT e no governo. O diretório nacional do PT não encontrou recibos de quitação do valor que teria sido pago, por ondem do ex-tesoureiro Delúbio Soares, para saldar dívida da seção estadual do partido com Junqueira. Não é só: o presidente do PT paulista, Paulo Frateschi, diz nunca ter ouvido falar em Marcos Valério e está furioso com Delúbio. "Tudo indica que se trata de mais uma contabilidade paralela", afirma o secretário­geral do PT, Ricardo Berzoini. A dívida paga por Valério seria referente aos serviços prestados por Aristides Junqueira para a defesa do PT no caso Celso Daniel, prefeito de Santo André que foi assassinado, em Janeiro de 2002. Daniel era o coordenador do programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. Ex-procurador-geral da República, Junqueira é tão amigo de Lula que seu nome chegou a ser cogitado para vice na chapa presidencial, em 2002. O advogado Pedro Campos Fonseca, sócio de Junqueira, diz ter ficado perplexo quando soube que o dinheiro recebido pelo escritório era oriundo de contas de Marcos Valério. A informação sobre os saques que totalizam R$ 545 mil consta da lista de beneficiários apresentada à CPI por Simone Vasconcelos, diretora-financeira da SMPB - empresa de Valério. Fonseca destaca que o contrato para a "defesa institucional" do PT no caso Santo André, no valor de R$ 500 mil, foi assinado em 3 de setembro de 2002 com o presidente do diretório paulista do partido. A alegação do sócio de Junqueira é que, como Paulo Frateschi não pagou a conta, depois de um ano o escritório de advocacia cobrou a fatura de Delúbio. Os R$ 45 mil que compõem a cifra seriam referentes à defesa de outros petlstas -como o próprio Delúbio, o ex-ministro Olívio Dutra e a senadora Emília Fernandes -também feita pelo escritório. O pagamento foi feito em cinco parcelas. Frateschl sustenta que o PT paulista não pagou nada a Junqueira porque, depois de assinar uma "proposta de honorários para defesa de interesses do pr', em 2002, o advogado nunca prestou contas do serviço ao diretório estadual. Diante da falta de Informações, Frateschi diz ter considerado a "minuta de contrato" rescindida. "Não recebemos qualquer comunicação ou documento do escritório do Dr. Aristides Junqueira. Não recebemos relatório do serviço prestado, nota de cobrança, nota fiscal nem recibos", assegura Frateschl. Nos bastidores, integrantes do diretório estadual sugerem que a transferência de R$ 545 mil, feita por Marcos Valérlo, pode ser referente a outra empreitada que não teria ligação com o partido. Desde o ano passado o PT paulista vive em confronto com Delúbio. Em meados de

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2004, a cúpula do partido chegou a chamá-lo para uma conversa. Motivo: o então tesoureiro havia centralizado a arrecadação de recursos para as campanhas municipais, mas não estava repassando o combinado. Em São Paulo, dirigentes do PT dizem, em conversas reservadas, que o dinheiro foi distribuído por fora, via operadores selecionados por Delúbio nos Estados.

Dirceu tinha interesse em nos intimidar, diz promotor Para Amaro Thomé, contratação de Junqueira era parte de estratégia armada pelo então presidente do PT Fausto Macedo

Os promotores de Justiça que investigam a "organização criminosa estável" que teria assumido o controle de setores da prefeitura de Santo André estão convencidos de que a contratação do escritório do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira "para defesa dos interesses do PT" fez parte de uma estratégia armada pelo então presidente do partido, José Dirceu. Na época em que Junqueira esteve em Santo André, menos de um mês depois da eleição do presidente Lula, Dirceu era presidente do partido e alvo de denúncia que o apontava como suposto destinatário final de recursos oriundos da corrupção. "O ex-ministro-chefe da Casa Civil (Dirceu) tinha muito interesse em intimidar o Ministério Público", declarou o promotor Amaro Thomé Filho, que integra os quadros do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), braço do Ministério Público que investiga improbidade e fraudes contra o Tesouro. A investigação sobre Dirceu esbarrou em decisão do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2002 mandou arquivar pedido de abertura de processo contra o petista. "O PT deveria admitir que toda essa confusão mostra que no fundo o escritório foi contratado por sugestão ou Iniciativa de José Dirceu", pondera Amaro Thomé. "A atuação dele (Dirceu) tinha o objetivo de proteger um esquema muito maior que hoje a gente vê concretizado nas mãos do senhor Marcos Valério (empresário que seria o condutor do mensalão). A corrupção em Santo André era uma das fontes de contribuição desse caixa central comandado por Valério. A meta era nos intimidar, mas não conseguiram." No caso Santo André, Junqueira não cumpriu o papel de advogado de defesa dos acusados - entre eles o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT) e o empresário Sérgio Gomes, suposto mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002. Ele não atuou nos processos abertos pela Justiça - 5 denúncias criminais e 10 ações de improbidade -, mas fez conferências de imprensa e atacou o trabalho dos promotores. Junqueira fez uma defesa institucional do partido, quando os promotores decidiram reabrir uma apuração sobre licitações dirigidas. Contratado pelo PT estadual, Junqueira foi a Santo André no dia 21 de novembro de 2002 e previu "derrotas" do MP nas ações. Enfaticamente, defendeu a tese de que os promotores não tinham autonomia legal para conduzir as investigações. O Tribunal de Justiça do Estado havia decidido anular um procedimento do MP, sob alegação de que os promotores não ouviram os suspeitos. Junqueira criticou os promotores em entrevista concedida no diretório do PT em Santo André. Ele declarou que a reabertura do processo anulado pelo TJ e a reapresentação da mesma acusação "seriam um erro". Comentou o acórdão do TJ que reconheceu a legitimidade dos promotores em investigações de caráter criminal. "O Supremo já decidiu anular uma ação penal porque o Ministério Público não pode Investigar", ressaltou Junqueira. Ele atribuiu o caso Santo André a "frutos

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da empolgação de jovens promotores". "Muito se reclama da impunidade no Brasil, às vezes por causa de procedimentos desse tipo."

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Por trat"'l:'-se de fAto CQln ale'gado envolvimento de parlamentar, QII1boU ha:lam outros suspç,:lt:O$,

/ltraida para o sorr, POl:' força da conex4o e 4f. 102, I, ~ e CPp. ",rl:, 7é, IVI.

a competência aeria

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O pedido da MINISTtRIO PÚBLICO I"EQJill.Alo tem por baae, o Procedimento Administrativo 04/02 .

Foi ele inataurado pela Promotoria d, Justica Criminal de Sar. to André/ Si> (autos em ,apena0) .

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teve por finalidade' investigar erimes'

o P4t:rimOnio Público (ver aut:uaçlo ,em

A prova, nele produzida, trou~e o nome do SENHOR DEPUTADO JOSE DIRCEU .

IssO .!Ie encontra, naB geclar!lQOeB de JOAO FIUlNCrSCo OANXI!;L,

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o Hio,J..:'eério /'rJbJ.J. Co (1.) n.fo /;1IJIl cOlIJ,petetzCJ.a Para ...... v" '_h' .. ,"''''co'",,''' .. r ... « • ... """duo. d, "rv'doru -, ... , '2J n .. - .. ."" , .. ro '-"'r "'''''lri, • .... , .... " ..... ,. d. "" •. ,. -""" .. d • ... expedir not:.i!i.caç~fl8 JlOs IJrOCtlrI1menc,o$ lIdminJ.strac.ivos; (J)

POde P:t:°Por aç.ro :Penal Bem O lrU1Uérico 'P0111:/.81, desde 0uI disponha rIo eJemflntos BUElcJ.OJltea. ReCurso n60 CO~ec.ido._

, ............ ' ..... , ........ ,

No caso, n!o há' dúvida de que <;I pedido de indie!amento dO . ''''''"0' OE""'_ '''''''RAL "' ... ",,. .... " ..... , ... _ ."' ....... ,. '''''"'''r<tivo o~ Ui, .... - .. ,,,',, .... d. ''''''ir,,, '."01".

Tanto é aS81m, j,jlv<!.$ ti 1i14ç40 de crirnQs

(leia-Sé 4 aut~açãO).

QU;e o conc:'ra moemo fOi instaurado POra desenvolver ~

a Adrninist.t'açao li Patrim6nio Públ1eo J

.~ f I

Vej li -se que LUIZ ALBER.TO ÂNGELO 0hl3RII:.1,;1 NI1:'I'O foi ouvil1Q

... • """'"0" ''''' , .... do t .... t .. ,~"""" , ....... 1. n •. 141) ,

o MINIS'L'É1UO J:!ÓBLIC'~ se SUbstituiu 11 POl!cia JUl1icUria .

LéI-Sle em VEf,LOSO (lUl. '20~. 473) :

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• ... e······· .... I~··· .... I ... • • ,1l60COII!Pet19 ao Procuraaor da RII.PtfbJ.tca, n. ~ormll

do d.t,gPOBt:O 110 ,u·e. 139, VI:rr. da c;onaeJ.tU.tC'o .P'edsral, assum~r ti direç-so du ·J.l/vest:J."aç~e., .Ubst:.ttuindo-se A autoridade Policial, dado que. ttr~te a hip6t:96e J.nscr.1tá no illClso XIX do. azot:. 139 da C01l8tJ.r:u~c.o re13era1., n"o lhe COlllPete aSoSum.ir 4 diraçllo de ÚlV.llti.gaç(Jes C4I1lden ~es oi ~purQç40 de jnfraç~es p6najs (CF., are. J44. 11 J •• 4') .

• • " • I ••• f • t ••• I ' ••••• , , ••••• I • '

~~

quer ,

• • A prova com " qual o MINIS'l'É1UO POat.:tCO P'lU>l!:Mr,

desencadear um Inquérito Pol~cia1 Contra o SENHOR DBP~AOo 'OIRCWV n!o tem fundamento legal. JOSÉ '

Sendo ala a l1nica .. lUllba8ar a prettilUlIo peraecut:6r1a,' . cVo!<i'ltual InqUérito POlicial e uma provável Açllo Penlll Originária.

• delm aecorrente, ttstar.i.ClII\ COntamimlC1os por vtcio de origwn na illVestigao;:!o inicial.

Precedentes: HC 73.351, HC 74.113, HC 74.530 e HC 7~.599, ILNAP. GALVAo; MC 72.588, WttlRfCIO CORR~.

I\lém do mata, o pedi<.io do MI.NISTJ!:RlO PlÍB1.ICO I"JIll)ERAL fIIS;;; a:Ss<mtado em informaC068 que nlo •• Ql'I'8Iltlam CIo. • !cSOAI1cl&4e necessár.ia para se car.actcri7.ür como fortes tndfeios. •

• AS referanclas ao SENUOR OE:PU't'AOO JOgÉ DIRCEU ee~lIo lUIS 'd~claraçaea de JOÃO FRANCISCO DANIF.L .

Este t .. ria conhedmanto doli tatos !leravé, de intormaçao que

falecido CELSO DANIEL - H:fRlI\M ,eh' próprio recebera da ex-mu.lh~r do

j' nI!:U:'1l10R .. e de Cl!t.I:lIi:RTO CJ;IIVI\.t.Uo.

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~~~ I! M '\ ~ ~~ "'v' .. -' , OT lsas

, .. ,'. ..' Ob$ervo que ~RIAM eOI~»ERTO

pro<::edim6nto investigat{l~lQ (\)

-----} for_ ouvidos no :

.--l Al.ém dele, qUem lU relerAtt<:!a ao SENHOR DlPIJ'l'ADO JOSÉ

DIRCEU á a, pessoa, Qurios&moant::e qualiUcada no pl:'oc.Q1mento

a~nini9trativo como testérnunha número 1 !~enso 1, :18. 111),

o nome n!o fo!~eclinado.

É, um ~Ônimo (lI •

o Inlll,a curiosQ de tudo é q1.l11 tal teatoaznlmha, .0 que tuclo

indic::a, trata-se dQ m8l1/11o' JoAo 8'PJ\NCISCO OANn:t. (I)

Teria s1do ela' ouvida na mesma 4ata, horário e local (lI.pen!)o 1. fls. sino 11 117) I

- em ~4 àemaio de 2002. ls 9 horaa. na promotoria de Ju~t;iça no El:1ific!a. dO Fórwn da Comarca de 'santo André/SP (Apenso 1, fls. s/n" a 117).

Bases depoimentos foram Prestados perante OIS rneamoa

Promotores de Justiça, a saber:

ROB&I\'t'O WIPElI, FILHO. AMARO JOst TROm: nLHO. JOst REINALDO aUIMAAbs CAP.NeIRO G MÁRCIA MONASSI t«lUGBNO'r BONrUI (Apenso 1, fls. sln' e 117).

o teor doOl depo.l.lIlentos. fiO que interellla, á idêntico.

Confir.a-sel

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HLrj.. .ez~h'o~, fato df/POja HJ~t.. a.lo~or. ~aeo d~poi.. çonrirmaao por ej1berto Carvalho, con(Jrm4do Por Gilberto Carvalbo, 110 M'unJ.Ç.(pio de Santo Ancit'6. as no Huníclplo de Sdi.lC-o Andr4, IJII ('!!11p~"eScllB que lJ.cleav~ fi er<'llll empresas que l1c.ttav4nl e eram COl1 t:r~ tcJdas pela ~I:'efei. turaçontratad4.r . pela Prete.t tur4 acabavam por desviar recursos· d06 4C4baV4l1l DOr d""".!4," reçurSOIl dos CO~rBII MuniciPIA:is parti o P4rti.do COfres /ofUn.1ÇjP4is "'ardi o P/lre;i.do dOli Trab4lh.~doreB, Pdr4 dos '1'rabalhaefo.rea, .par, uC~lJ.zaçKo n4s C~4nhQII ut11J.zaç.o n.. ca~/lnhall muni clptlis fi tamb4m n/lei onal. mUlIiclpa.1/1 /I tamblfn1 njlc.l onal. GJlbort:o, depoi. /I doi morte do a.t,zbert:o, depoja aa morCe do P.:-e1'ei to, che/1OU • QOIlL.J.d.D.eJ.,u' Prfl~e:J co; eA.QOII •. cOl:lrJ.den.:~_ ao aeelarance que ~ (li.ve~ ••• ao (lIIC.laZ'anc. crue DO~ (fI.".r ••• ve#e. le", .. v.. cUnAdZ'O, v.... l.",.,... d.(nlJeJzo, »e •• 04Jmen~., (I. 844tOAn~é »era ~ •• oal • .at., (I. -44to AQ(I~é »ara a. m60. ao Degueedo 'ed."'al ..... mio. (10 Depue.ao '.(I.r.l • .P ..... jd\lJl~. do .Pe~U(lo, .rea. l'~eaJ.d.lIt. (lo 'UU(lO, .ro •• D1re .... , /\,poneado como 6erJdo o D'Z'O.u, 4pontado como sendo o. resPOllSáv6l. pele 1lI1'rClCoIda ç.ro em l'flllponll4vflJ PeJa arrecacfaç60 em eod.ts as preEel euras ao I'aa 1c:l0, todas a$ pre:te.it;uras do Parei do, cent:raliz"'dor r11 r*l to delltlll centralizador dJ.~eeo c1est.« atividade. G:ilbereo chagou .. aelv.t<tsae. Gi.lberto c:heQ'ou a mencionar, Cambdm quê arr.e/ll(lOU e mencion4r, tambdm que • .r~eCl/lldou • encre.aou par. o Depul:ado J'o •• • nt"'.gOu ;.r.. I) Dtl'lItacro ,)'o.é D1rc.u .. i~o"'tlqai... d. ~I DJ.rceu • j~ort'Qai... d. ~ J.200.0

00,oo (ua ~tlhMo • 1.~OO.OOO,OO tua ~lh'D ..

d'u"'.nt:o.IP aúl roas..), •. ;. C:õOl1\ (l1I •• cCo. lIJll 11' •• 1..), " .' 'Ua. número) . 116)

De outro ll!~o, EU' rubricas tlos deClarantes Se assemelham (Apen.'Jo 1, fls •. s/n' e 133).

t s.,u·preen!lQnte

'. O'&:C1" $lo. . .

o IlrOca!lj ltIento do MP 11 ~. i \ . n o ~U~or za, Por ai só, o deferimento

do pedido.

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d·~~d n.O~la aSe~ Wd .~'LB ~.-.e-'n~ ...•...........••..•..•... _- ...•...•..••..•........

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r O'T~r;.iJ.l~ , i

Mesmo qua assim nao fosse, nao há .i.nquérl.to ~om base em "ouvir dizs.:".

:~ ! que se in.tauta~ ,

Há que ~q exigir consistência nos indícios.

o que nao ae verificou neste caso.

o pedido tem 'Como fundamento o 'ouvjr dl~er' de JoAo DANIEL sem turem sido ouvidos'aqueles que teriAm dito I

Há, lLinda, no' procedimento administrf,Uvo a curiosa figura do depoente secreto que, ao que tudo indica, é (I mesmo JOAO DANIEL I

Quer por moetvos processuais, quer. por motivos de márito, ó gritant~ ~ inauficiincia .

o l nc:Uciamento de qUalquer cidadllo ll11pOe pedido com um mínimo de verossimilhance e probabilidade.

Estas aao exigências do EStADO Di/10CAATICO DE DIREITO, Goncret.i zadae no devido processo legal.

Nada disao esct nos autoa',

o processo d,moc~út1co é incompüt!V04 com 'denunciamo'. I

__ J

Indefiro IRISTF. art, 21, § 11).

Intima-sQ,

PUblique' ae.

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ArqUive-se.

Brasil.i.a, 1" dtil julho de 200<1.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO/ABC

TERMO DE COMPROMISSO

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, nesta Cidade e Comarca de Santo André, no Gabinete da Promotoria de Justiça, situado nas dependências do Fórum local, presente o Doutor ROBERTO WIDER FILHO, 1° Promotor de Justiça de Santo André, compareceu a Oficial de Promotoria, Rosa Maria Severino, matrícula nO 105-2, a quem o Digníssimo Promotor deferiu o compromisso de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia, desempenhar as funções de secretariar o presente Procedimento Administrativo Criminal nO 01/2006.

Prestando assim o compromisso, prometeram cumpri-lo com fidelidade, sob as penas da lei.

Para constar lavrei este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

~~ Rosa Maria Severino Oficial de Promotoria Matr.105-2

Santo André, 19 de abril de 2006 .

ROBERTO WIDER FILHO Promotor de Justiça

Secretário-Executivo GAERCO/ABC

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

.ln,fUEJ DE A TUAç40 ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENç40 E REPRESSÃO AO

CRIME ORGANIZADO - GAERCO ABC

Ofício n" 9512006 Senhora Coordenadora,

Santo André. 19 de abril de 2006.

Pelo presente. nos termos do artigo 20

do Ato Normativo n" 314-PGJ/CPJ, de 27 de junho de 2003 e 263/2001-PGJ. tenho a homa

de comunicar a Vossa Excelência a instauração do Procedimento Administrativo Criminal

n" 01/2006. para apuração de crime de Formação de QJJadrilha.

deliberação correspondente.

votos de elevado apreço e distinto respeito.

Excelentissima Senhora Doutora Iurica Tanio Okumura

Segue em anexo. cópia do termo de

No ensejo. apresento a Vossa Excelência

Robe W "d F"n"hMini~tério Público do Estado no 1 er ''"'I' . de SAo Paulo

Promotor de Justi~

~ABR 2006

CAEx-Crlm • I'Ir91999)9

DO. Procuradora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Execuções e das Promotorias de Justiça Criminal- CaexCrim. São Paulo - SP.

Praça IV Centenário, prédio 3, ,. andar, sala '06, Centro, Santo André, CEP: 090'5-080 _ Fone: 4990-6448(fone/faxj, e-mai/: gaercoabc@mp.sp.gov.br

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

GRUPO DE A TUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO ABC

Ofício n" 96/2006 Senhor Procurador.

Santo André. 19 de abril de 2006.

Pelo presente. nos termos do artigo 20

do Ato Normativo n" 314-PGJ/CPJ. de 27 de junho de 2003 e 263!2001-PGJ. tenho a honra

.. de comunicar a Vossa Excelência a instauração do Procedimento Administrativo Criminal

nO 01/2006. para apuração de crime de Formação de Q)Iadrilha.

•

deliberação correspondente.

votos de elevado apreço e distinto respeito.

Excelentíssimo Senhor

Doutor ~drigo César Rebello Pinho

DD. Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público - São Paulo - SP.

Segue em anexo. cópia do termo de

No ensejo. apresento a Vossa Excelência

Roberto Wider Filho Promotor de Justiça

- ------- - - - ----- - -------- -----Pmça IV CenteDán'o, pn!dio ~ 1-BDdar. sala 106, Cea_ Saa", Andn; CEP: O9OJ5-IJ8Q- FODe: 4!J9O-M48(fónelár). <>-moiJ:

lJ'H'1CO"b<@mp.sp-8"y.br

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃf? AO CRIME ORGANIZADO - GAERCO ABC

Ofício nº 97/2006 Senhor Corregedor,

Santo André. 19 de abril de 2006.

Pelo presente, nos termos do artigo 20

do Ato Normativo nº 314-PGJ/CPJ, de 27 de junho de 2003 e 263/2001-PGJ. tenho a honra

de comunicar a Vossa Excelência a instauração do Procedimento Administrativo Criminal

nO 01/2006. para apuração de crime de Formação de Quadrilha.

Segue em anexo, cópia do termo de

deliberação correspondente.

votos de elevado apreço e distinto respeito. No ensejo. apresento a Vossa Excelência

Excelentíssimo Senhor

Doutor Paulo Hideo Shimizu

DD. Corregedor Geral

Ministério Público - SãoPaulo

Roberto Wider Filho Promotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROTOCOLO: 0042606/06 ._, Data : 19/0412006 .. ~~"" Hora: 17:46:01 Local d. Entrad.a: .i.-~~~~~~·\S\\ 14050502 SU8-AR[~ [)[ APOIO ADMIN. - PROTOCOLO GERAL

~~i~~~: t1LHO~~:~';<~~~~ PraÇJIIV Centenário, prédio l, /" andoir. sala /06, Centro, Santo André, CEP: 090/ S -080 _ Fone: 4990-

6448(fone/fax), e-mail: gaercoaba'lPmp.sp.gov.br

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Em 28 de abril de 2006, faço estes autos conclusos ao Doutor Amaro José

Thomé Filho, 5° Promotor de Justiça de Santo André.

Eu, Maria Cristina Gomes Alexandre, Oficial de Promotoria, subsc.

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OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQJ!A & FURRlER

AREOBALOQ ESP/NOLA DE OlMIRA LIMA FILHO Ilost lUIS OLIVEIRA L'ií Q JAQlJEUNE FURRlER I CAMlllA HUNG~A I RoDRlGQ DALl'ACQl.IA I J D v--J GIOVANNAGAlOLA t MARlAAUGUSTA DE FRANCOo.RNEIRO 1 HUGO lfO ARDO

ADVOGADOS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL DE PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO DO ABC - GAERCO/ABC

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, por

seus procuradores e advogados (protestando pela juntada de procuração no

prazo legal), vem, nos autos do Procedimento Administrativo nO 0112006,

requerer extração de cópia integral.

J

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo para Santo André,

Em 28 de abril de 2006.

~~_íRALIMA ~Z~'2 /' RODRIG DALVAeQUA"

OÁR/~P 17& 'l7!O1

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TERMO DE ENCERRAMENTO

Certifico e dou fé que, nesta data, fica encerrado às fls. 102 o j-Y volume dos autos do(a) Ç.CL nO L{;' 36 procedendo-se a

abertura do J.o volume. Seção ~e Autuação de Originários, em Ol{ de 1fI~(O de '3tOOb . Eu, W (u 14,1.1 , Analista

Judiciário, lavrei a presente.

S.T.F. 102.002

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