imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20081013/do20081013p02.pdf · carlos eduardo...

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR , de ofício, nos termos do art.63, Inciso II,alínea “a”, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e Art.172, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, o servidor FRANCISCO CARLOSARAÚJO CRISÓSTOMO , do Cargo de provimento em Comissão de DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO, símbolo DNS-3, integranteda estrutura organizacional da Polícia Civil, a partir de 09 de outubro de 2008. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de outubro de 2008.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº869/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2008.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº869/2008-GS, 16 DE SETEMBRO DE 2008

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Carlos Eduardo de Sousa Capitão PM 127.948-1-9 01 Pistola Cal. 40; 11 Munições Cal. 40. 444,00 148,00Carlos Alberto da Costa Cabo PM 099.302-1-3 148,00Francisco Auricélio Amaro Rodrigues Soldado PM 106.687-1-8 148,00Augusto César Fonteles Sargento PM 106.828-1-9 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66José Carlito Barbosa Cabo PM 086.008-1-3 68,66Francisco Claudiano Chaves Soldado PM 106.826-1-4 68,66Antônio Barbosa Filho Cabo PM 037.385-1-5 01 Revólver Cal. 32. 200,00 100,00Francisco de Assis Alves Cabo PM 101.067-1-0 100,00Francisco Carlos Ferreira de Sousa Cabo PM 028.902-1-6 01 Revólver Cal. 32. 200,00 100,00Antônio Virgílio Peixoto Soldado PM 113.155-1-8 100,00José Francinaldo Guedes Freitas 1º Tenente PM 127.015-1-9 02 Revólveres Cal. 38 400,00 133,33Valdir José dos Santos Sargento PM 094.527-1-0 133,33Paulo de Tarso Macedo Rocha Soldado PM 136.019-1-7 133,33Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente PM 107.395-1-9 01 Revólver Cal. 38; 200,00 50,00Luis Torres dos Santos Soldado PM 135.998-1-5 50,00Francisco Alan de Souza Araújo Soldado PM 135.225-1-0 50,00Rubens Maia de Alencar Neto Soldado PM 151.758-1-8 50,00José Doroteu Mendonça Sargento PM 025.822-1-X 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 70,66Francisco Simião dos Santos Cabo PM 014.384-1-7 70,66Lúcio Rodrigues Leite Soldado PM 136.428-1-8 70,66José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 50,50Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 50,50Flávio Ferreira Santos Soldado PM 135.930-1-9 50,50Rubens Maia de Alencar Neto Soldado PM 151.758-1-8 50,50José Bezerra da Silva Sargento PM 029.488-1-8 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00Cláudio Rodrigues de Lima Soldado PM 104.851-1-8 68,00Flávio Pereira Silva Soldado PM 104.800-1-9 68,00José Roberto Barroso Brito Sargento PM 030.026-1-6 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Antônio José Chagas de Queiroz Cabo PM 099.972-1-0 69,33George Alves de Almeida Soldado PM 108.421-1-5 69,33Edson Nascimento Lima Sargento PM 096.678-1-4 01 Espingarda Cal. 36. 01 Munição Cal. 357. 204,00 68,00Joaquim José Xavier Holanda Soldado PM 134.870-1-4 68,00Dionísio Barbosa de Oliveira Soldado PM 108.380-1-0 68,00José Cláudio Silva Fontinele Sargento PM 112.729-1-6 01 Revólver Cal. 22.. 200,00 50,00Paulo Roberto Girão Nobre Soldado PM 135.840-1-X 50,00Jânio Pinheiro Gomes Soldado PM 109.312-1-5 50,00Expedito Gouveia de Lima Júnior Soldado PM 136.366-1-3 50,00Antônio Façanha de Menezes Cabo PM 029.850-1-2 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66Jailson Silva Cabral Soldado PM 109.857-1-4 68,66Maviniê Dedê do Nascimento Soldado PM 151.797-1-6 68,66Francisco Simião dos Santos Cabo PM 014.384-1-7 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Emerson Carlos Vieira de Araújo Soldado PM 134.580-1-4 70,00José Luismar da Silva Soldado PM 134.583-1-6 70,00Antônio Gilmar Araújo Arruda Cabo PM 006.403-1-X 01 Pistola Cal. 7.65; 10 Munições Cal. 32. 220,00 73,33José Flávio de Araújo Soldado PM 105.735-1-3 73,33Paulo Edson Freitas Félix Soldado PM 105.747-1-4 73,33Antônio Gilmar Araújo Arruda Cabo PM 006.403-1-X 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 68,00José Flávio de Araújo Soldado PM 105.735-1-3 68,00Paulo Edson Freitas Félix Soldado PM 105.747-1-4 68,00Geová Souza de Aquino Cabo PM 101.074-1-5 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 69,33Paulko Sérgio Félix de Araújo Soldado PM 108.939-1-7 69,33José Luismar da Silva Soldado PM 134.583-1-6 69,33João Carlos Alves de Castro Cabo PM 094.786-1-2 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Roberto Nunes Drumond Soldado PM 099.832-1-X 106,00José Almir Mesquita Cabo PM 003.715-1-3 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº195 FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2008

José Valdriano de Menezes Soldado PM 125.466-1-0 70,00Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo Soldado PM 107.194-1-0 70,00Glaudenizio da Silva Dieb Soldado PM 300.389-1-6 02 Revólveres Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 410,00 136,66José Alberlanio Ferreira Lopes Soldado PM 152.161-1-5 136,66Marilson Mesquita dos Santos Soldado PM 300.930-1-1 136,66Sebastião Freitas Lima Soldado PM 104.716-1-3 01 Revólver Cal. 32; 01 Munição Cal. 32. 202,00 202,00José Valmar de Souza Ferreira Sargento PM 014.108-1-4 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Carlos Sérgio Mariano Aragão Soldado PM 300.471-1-7 70,00José Alberlanio Ferreira Lopes Soldado PM 152.161-1-5 70,00

TOTAL R$5.166,00

PM’s = 65 Valor = 5.166,00 Armamento Apreendido: Revólveres: 20 Pistolas: 02Espingarda: 01

*** *** ***PORTARIA Nº993/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.14,inciso XVII do Decreto nº28.794, de 11/07/2007, c/c o Art.73, inciso I, letra “b” da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993, RESOLVE DESIGNARos SERVIDORES FRANCISCO QUEIROZ DE OLIVEIRA, JOSIAS MOREIRA ÂNGELO e FRANCISCO MAIA RODRIGUES, para sob acoordenação do primeiro, comporem COMISSÃO para vistoriar e dar parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir desta data, sobre o estabelecimento,equipamentos e serviços ofertados pela empresa MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, objetivando a conferência com asespecificações técnicas exigidas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2008.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1011/2008-GAB/SSPDS – O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art.4º, inciso II, da Lei 13.441, de 29 de janeiro de 2004, CONSIDERANDO os fatos inicialmente apurados pela Corregedoria-Geraldos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, através da Sindicância nº06424803-8, dando conta de que, no dia 05 de setembro de 2006, por voltadas 21h30min, o Inspetor de Polícia Civil JOSÉ OSMEUDO ARAÚJO RODRIGUES, em estado de embriaguez, teria chegado em plena via públicada Rua Goiás, próximo à casa de nº818, no bairro Bela Vista, nesta cidade, ameaçando as pessoas que por ali passavam, com sua arma de fogo,inclusive determinado que os moradores entrassem para suas casas, pois, estava com vontade de matar alguém, e, ao se aproximar de um senhor denome Francisco Rogério, teria lhe dado uma coronhada, e mais ainda, ao abordar o cidadão de nome José Hortêncio, teria, sem motivo algum, lheagredido verbalmente e lhe dado uma “gravata” para, em seguida, desferir-lhe alguns disparos de arma de fogo, atingindo a vítima com quatros tiros;CONSIDERANDO o Relatório Final da Autoridade Sindicante, bem assim o PARECER nº380/2008-SEART-COGER, ambos aprovados pelo ilustreCorregedor-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social; CONSIDERANDO, ainda, que as condutas imputadas ao nomeado Inspetor dePolícia Civil caracterizam, em tese, as transgressões disciplinares de terceiro grau, previstas no artigo 103, letra “c”, incisos III (procedimentoirregular de natureza grave); VIII (conduzir-se com incontinência pública e escandalosa...), IX (praticar ofensa física contra funcionário, servidor,particular ou preso, salvo se em legítima defesa) e XII (cometer crime tipificado em lei quanto praticado em detrimento de dever inerente ao cargoou função, ou quando o crime considerado de natureza grave, a critério da autoridade competente), todos da Lei 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civilde Carreira do Estado do Ceará); CONSIDERANDO que esse tipo de conduta é inaceitável de um policial, que é pago para defender e preservar aordem pública e não para vilipendiá-la;, RESOLVE: I) INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Inspetorde Polícia Civil JOSÉ OSMEUDO ARAÚJO RODRIGUES, matrícula nº106.298-1-0, para apurar os fatos acima citados, em toda a sua extensãoadministrativa, haja vista que se subsumem nas transgressões de terceiro grau, acima mencionadas, para as quais a sanção prevista é a demissão, naforma do Art.107, da citada lei estatutária, conforme consta da Sindicância nº06424803-8, que passa a fazer parte integrante desta; II) AFASTARPREVENTIVAMENTE o referido Inspetor, com esteio no Art.113, da Lei 12.124/93, com a nova redação dada pela Lei 12.815, de 17 de junhode 1988, afastamento esse conveniente in casu, dado o tipo de conduta praticado, e que deverá perdurar até a conclusão final do processo, forte no§2º, do citado art.113, ficando nesse período o servidor à disposição da Superintendência da Polícia Civil, para os fins a que se refere o §3º, do mesmoart.113; devendo, ainda, o Senhor Superintendente da Polícia Civil, na conformidade do parágrafo único do Art.114, do citado Estatuto, recolhero distintivo policial e a arma pertencentes à Polícia Civil, acaso acautelados ao servidor em razão do cargo, devendo também destituir o servidorde algum cargo de chefia porventura por ele exercido, conforme determina o parágrafo único do art.43, da Lei 13.441/2004; e III) finalmente,remetam-se os autos à PROPAD-PGE, para devidos fins, após a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembrode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1016/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaise de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril de 2006, RESOLVE concedera indenização por reforço do serviço militar operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21de agosto a 20 de setembro de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2008.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº1016/2008-GS

ATIVIDADES: REFORÇO MILITAR OPERACIONAL

ORD OPMS EMPREGO PERÍODO Nº DE PMS CUSTO TOTAL

1 APM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 6 990,00 2 ASS.INFORMATICA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 1 165,00 3 ASS COM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 6 1.240,80 4 ASS.JURIDICA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 6 884,40 5 CCS/QCG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 50 8.375,40 6 CFAP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 49 11.649,00 7 CGA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 9 1.564,20 8 GAB CMDO GERAL ADJ POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 10 2.461,80

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

67DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº195 FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2008

9 CPC POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 17 5.029,20 10 CPMA POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 39 5.187,60 11 CPMCE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 10 1.663,20 12 CPP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 1 369,60 13 DAL POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 20 4.197,60 14 DE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 7 1.907,40 15 DF POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 5 1.056,00 16 DP POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 12 2.389,20 17 DSAS POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 2 198,00 18 EPMONT POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 71 12.295,80 19 Gabinete Comando Geral POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 2 396,00 20 1ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 3 897,60 21 3ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 6 957,00 22 4ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 2 488,40 23 5ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 3 462,00 24 6ª SEÇÃO/EMG POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 2 165,00 25 PELOTAO DE MOTOS POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 89 12.896,40 26 CCS/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 29 6.520,80 27 1ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 24 5.326,20 28 2ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 12 1.795,20 29 3ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 7 1.254,00 30 4ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 12 3.484,80 31 5ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 32 7.431,60 32 6ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 10 2.131,80 33 7ªCIA/5ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 6 858,00 34 CCS/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 27 7.722,00 35 CANIL POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 33 3.504,60 36 1ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 21 3.465,00 37 2ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 7 1.095,60 38 3ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 87 12.045,00 39 4ªCIA/6ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 15 1.518,00 40 BPCHOQUE POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 63 7.662,60 41 2ª CPG POLICIAMENTO DE GUARDA 21/08 A 20/09/08 198 37.567,20 42 1ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 73 7.596,60 43 2ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 17 1.148,40 44 3ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 1 33,00 45 4ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 25 1.115,40 46 5ªCIA/1ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 24 2.290,20 47 1ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 52 4.771,80 48 2ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 29 2.534,40 49 3ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 23 1.980,00 50 4ªCIA/2ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 24 1.379,40 51 3ªCIA/3ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 18 3.115,20 52 1ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 69 7.662,60 53 2ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 67 6.784,80 54 3ªCIA/4ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 81 8.487,60 55 1ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 59 8.085,00 56 2ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 28 3.326,40 57 3ªCIA/7ºBPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 20 1.742,40 58 CPI POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 29 3.187,80 59 HPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 20 4.851,00 60 LICITAÇÃO POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 3 303,60 61 CPRV POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 1 88,00 62 5º BPM POLICIAMENTO OSTENSIVO 21/08 A 20/09/08 1 257,40

TOTAL - 1675 252.010,00

Policia Militar

UNIDADE: Academia de Polícia Militar

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$)

1 027135-1-9 Francisco Jose Domingos Barroso Tenente Coronel 6 16,50 99,002 103441-1-5 Clauber Barbosa Melo Major 12 16,50 198,003 111563-1-2 Giancarlo Barroso Gomes Capitão 18 14,30 257,404 029940-1-1 Jone de Castro Brasil Tenente 12 11,00 132,005 105617-1-X Sergio Pereira Ribeiro Subtenente 18 7,70 138,606 110070-1-5 Willams Monte Ramos Soldado 30 5,50 165,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 96TOTAL DA UNIDADE: 990,00

UNIDADE: Assessoria de Informática - QCG


1 110797-1-7 Francisco Bento Cavalcante Soldado 30 5,50 165,00


ORD OPMS EMPREGO PERÍODO Nº DE PMS CUSTO TOTAL


UNIDADE: Assessoria Comunitária


1 027897-1-X Eugenio Eduardo Costa Carneiro Tenente Coronel 24 16,50 396,002 029100-1-2 Joao Silvano da Silva Capitão 12 14,30 171,603 036938-1-3 Antonio Ferreira da Costa Filho Sargento 6 7,70 46,204 028924-1-3 Elisio de Sousa Lima Cabo 48 5,50 264,005 036373-1-X Silvio Antonio de Sousa Brito Soldado 18 5,50 99,006 125528-1-5 Carlos Jose Ribeiro Holanda Soldado 48 5,50 264,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 156TOTAL DA UNIDADE: 1.240,80

UNIDADE: Assessoria Jurídica


1 097961-1-8 Manuel Ozair Santos Junior Major 12 16,50 198,002 105629-1-0 Jose Ferreira da Costa Subtenente 12 7,70 92,403 044167-1-6 Antonio Augusto da Silva Silveira Cabo 48 5,50 264,004 125446-1-8 Antonio Helio de Araujo Soldado 12 5,50 66,005 151597-1-5 Caio Gutemberg Rodrigues de Sousa Soldado 36 5,50 198,006 136291-1-0 Laerte José da Silva Sousa Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Companhia de Comando e Serviços do QCG


1 039808-1-2 Francisco Othon Mota Souto Tenente Coronel 12 16,50 198,002 024521-1-1 Francisco Ferreira Batista Major 18 16,50 297,003 084801-1-7 Francisco Helder Martins Gomes Major 12 16,50 198,004 107922-1-5 Antonio Milton Sampaio Almeida Tenente 6 11,00 66,005 027556-1-0 Pedro Ricardo da Silva Sargento 48 7,70 369,606 134560-1-1 Marney Anderson da Silva Peixoto Sargento 12 7,70 92,407 029172-1-1 Francisco Jose Freitas da Silva Sargento 18 7,70 138,608 075375-1-4 Marcos Antonio Martins de Sousa Sargento 18 7,70 138,609 003739-1-5 Francisco Carneiro Neto Sargento 24 7,70 184,8010 099423-1-9 Claudio Marcio Soares da Silva Sargento 36 7,70 277,2011 003735-1-6 Francisco Erivaldo de Miranda Forte Sargento 24 7,70 184,8012 097968-1-9 Jose Jacinto Luiz Sargento 48 7,70 369,6013 099444-1-9 Miguel de Oliveira Neto Sargento 42 7,70 323,4014 036964-1-3 Joao de Deus Cavalcante Sargento 6 7,70 46,2015 113398-1-6 Marcio Jose Marcelino Diniz Sargento 6 7,70 46,2016 017689-1-3 Jose Roberto Rodrigues Cabo 12 5,50 66,0017 029682-1-5 Francisco Cleiton Santana de Almeida Cabo 6 5,50 33,0018 040041-1-6 Jose Luciano Pereira Monte Cabo 24 5,50 132,0019 106917-1-0 Jussier Azevedo de Souza Cabo 18 5,50 99,0020 104825-1-4 CLAUDIO ROBERO P. LIMA Cabo 18 5,50 99,0021 031420-1-9 Luiz Antonio Freitas Aragao Cabo 18 5,50 99,0022 110003-1-2 Antonio Gabriel Barbosa de Oliveira Cabo 30 5,50 165,0023 104963-1-4 Francisco Cesar Arimateia Silva Cabo 48 5,50 264,0024 104621-1-8 Jorge Luiz Valadares de Sousa Cabo 18 5,50 99,0025 107892-1-4 Gustavo da Silva Santos Cabo 12 5,50 66,0026 095605-1-3 Daniel Soares Camurça Cabo 24 5,50 132,0027 097107-1-X Gilberto Araujo da Silva Cabo 24 5,50 132,0028 097084-1-3 Roberto Moura Caula Cabo 24 5,50 132,0029 097196-1-X Arquimedes Rodrigues da Silva Cabo 36 5,50 198,0030 097579-1-0 Antonio Francisco da Silva Cabo 24 5,50 132,0031 099722-1-8 Luis Coelho Ribeiro Cabo 48 5,50 264,0032 031502-1-6 Franklin de Oliveira Ferreira Cabo 30 5,50 165,0033 100639-1-4 Antonio Luiz Costa Cabo 24 5,50 132,0034 028227-1-7 Jose Airton Barreto da Silva Cabo 18 5,50 99,0035 098020-1-0 Gladstone Carlos Morais Cabo 18 5,50 99,0036 091697-1-7 Francisco Edmar Vieira de Andrade Cabo 18 5,50 99,0037 028862-1-9 Clebio Emidio da Silva Cabo 24 5,50 132,0038 064246-1-9 Pedro Neto Candido Cabo 24 5,50 132,0039 104694-1-4 Antonio de Sousa Aguiar Soldado 24 5,50 132,0040 127370-1-7 Jose Ribeiro Filho Soldado 48 5,50 264,0041 151803-1-5 Fabio Marcelo Alves Pereira Soldado 24 5,50 132,0042 134537-1-3 Alessandro de Souza Lima Soldado 12 5,50 66,0043 135101-1-3 Jose Erivaldo Souza de Almeida Soldado 48 5,50 264,0044 127346-1-1 Giovany Deives de Lima Oliveira Soldado 48 5,50 264,0045 110875-1-5 Maria da Conceicao Alves dos Santos Soldado 48 5,50 264,0046 104527-1-6 Antonio de Freitas Soldado 48 5,50 264,0047 118937-1-6 Lourenço Nunes de Azevedo Neto Soldado 48 5,50 264,0048 118928-1-7 Francisco Marcos de Sousa Costa Soldado 24 5,50 132,0049 125660-1-8 Marcos Vinicius da Costa Carvalho Soldado 42 5,50 231,0050 107263-1-X Raimundo Valcirene do Nascimento Soldado 36 5,50 198,00



UNIDADE: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças


1 029611-1-3 Jose Jarbas Araujo dos Santos Coronel 48 16,50 792,002 082709-1-0 Jose Willamar Lobo Galvao Tenente Coronel 30 16,50 495,003 099471-1-6 Carlos Dirceu Rios Rodrigues Junior Major 24 16,50 396,004 082607-1-0 Carlos Alberto Marques dos Reis Major 6 16,50 99,005 035187-1-X Alexandre Ribeiro da Silva Capitão 6 14,30 85,806 111055-1-3 Cleberson Assuncao Tavares Capitão 6 14,30 85,807 113184-1-X Marcos Antonio Barros dos Santos Capitão 36 14,30 514,808 029318-1-8 Jose Alberto Andrade Fernandes Subtenente 48 7,70 369,609 026554-1-1 Jose Airton Ubatuba Neto Subtenente 36 7,70 277,2010 100693-1-9 Marcos Venicio Rodrigues Sampaio Subtenente 48 7,70 369,6011 096792-1-9 Joao Batista de Abreu Santos Subtenente 48 7,70 369,6012 014598-1-3 Neemias Goncalves Magalhaes Subtenente 48 7,70 369,6013 029581-1-2 Fernando Jose Silva de Sousa Subtenente 18 7,70 138,6014 092459-1-X Claudionor Ferreira da Silva Sargento 36 7,70 277,2015 111497-1-5 Jose Leonidas Barrozo Filho Sargento 48 7,70 369,6016 026455-1-3 Jose Valderi da Silva Sargento 36 7,70 277,2017 110013-1-9 Francisco Geovane Martins da Silva Sargento 12 7,70 92,4018 109880-1-2 Charliana Oliveira Ferreira Sargento 6 7,70 46,2019 110037-1-0 Ozeas Oliveira da Silva Sargento 42 7,70 323,4020 110050-1-2 Wellington Francelino Varela Sargento 48 7,70 369,6021 110047-1-7 Stenio Teles Barbosa Sargento 18 7,70 138,6022 029835-1-6 Washington Ravete de Oliveira Sargento 48 7,70 369,6023 105353-1-X Jose Tupinamba Vieira de Sousa Sargento 42 7,70 323,4024 125442-1-9 Joao Marcos Alves de Almeida Sargento 24 7,70 184,8025 029495-1-2 Vicente de Paulo Barbosa Sargento 42 7,70 323,4026 088389-1-7 Sergio Braga do Nascimento Cabo 30 5,50 165,0027 103849-1-5 Francisco Habraao Ramos da Silva Cabo 48 5,50 264,0028 038884-1-X Jose Kennedy Carneiro de Oliveira Cabo 6 5,50 33,0029 102846-1-9 FRANCISCO BEZERRA BARBOSA JUNIOR Cabo 42 5,50 231,0030 152026-1-0 IVANDO MENEZES DA ROCHA Soldado 24 5,50 132,0031 108603-1-2 Edna Maria Moreira Pereira Soldado 24 5,50 132,0032 109301-1-1 Carlos Alberto Pereira Barros Filho Soldado 6 5,50 33,0033 125690-1-7 Francisco Girlandio do Nascimento de CastroSoldado 42 5,50 231,0034 125470-1-3 Josimar Silva Pinheiro Soldado 48 5,50 264,0035 125428-1-X Evaldo Barros do Prado Soldado 18 5,50 99,0036 125283-1-0 Carlos Andre Monteiro Soldado 24 5,50 132,0037 118933-1-7 Francisco Claudio Candido de Sousa Soldado 48 5,50 264,0038 118893-1-X Paulo Ricardo de Souza Soldado 30 5,50 165,0039 109851-1-0 Francisco Roger Siqueira do Nascimento Soldado 36 5,50 198,0040 109838-1-9 Claudemir Ramos de Abreu Soldado 42 5,50 231,0041 110150-1-8 Francisco de Assis Alves Cruz Soldado 48 5,50 264,0042 301019-1-X pedro rodrigues dos santos Soldado 36 5,50 198,0043 151691-1-7 Jose Ednaldo Loiola Soldado 48 5,50 264,0044 151300-1-6 ROSIVALDO BRITO DA SILVA Soldado 30 5,50 165,0045 136086-1-X Cicero Romao Rodrigues Soldado 30 5,50 165,0046 136290-1-3 Kleber da Costa Matos Soldado 36 5,50 198,0047 151235-1-6 Jorge Luiz Menezes Santos Soldado 36 5,50 198,0048 134802-1-4 Adriano de Sousa Rodrigues Soldado 18 5,50 99,0049 110824-1-6 Sandro Marcelo da Rocha Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: CGA


1 002633-1-1 Luiz Silveira Gomes Major 18 16,50 297,002 103443-1-X Osires de Castro Oliveira Filho Capitão 6 14,30 85,803 102620-1-1 Francisco Glaucio Gomes Peixoto Subtenente 48 7,70 369,604 096654-1-2 Aureliano Carmo de Sousa Subtenente 24 7,70 184,805 103851-1-3 Francisco Laecio de Lima Oliveira Cabo 12 5,50 66,006 108610-1-2 Delice Martins de Oliveira Soldado 42 5,50 231,007 134506-1-7 Francisco Cleurisvan Alves Moraes Soldado 6 5,50 33,008 134494-1-4 Francisco Washington de Miranda Soares Soldado 12 5,50 66,009 136321-1-1 Igor Gadelha Pereira Soldado 42 5,50 231,00


UNIDADE: Gabinete do Comando Geral Adjunto


1 100353-1-7 Saimon Queiroz dos Santos Major 18 16,50 297,002 082341-1-6 Marco Antonio Pereira Vaz Subtenente 42 7,70 323,40


3 099753-1-4 Paulo Cesar Gomes Sousa Sargento 12 7,70 92,404 110706-1-2 Francisco de Assis Silva Gomes Sargento 48 7,70 369,605 196600-1-X Josemir Costa Santiago Sargento 24 7,70 184,806 088869-1-1 Roberto Braga Cavalcante Sargento 48 7,70 369,607 031765-1-7 Marcos Vinicius Fernandes Lima Cabo 30 5,50 165,008 105446-1-0 Wellington Menezes Cabo 48 5,50 264,009 135026-1-7 Raimundo Nonato Torres da Silva Soldado 24 5,50 132,0010 109233-1-X Daniel Almeida Monteiro Soldado 48 5,50 264,00


UNIDADE: Comando de Policiamento da Capital


1 099457-1-7 Jean David Pinto Falcao Major 24 16,50 396,002 099481-1-2 Marcos Antonio dos Santos Nascimento Major 6 16,50 99,003 014518-1-2 Francisco Ricardo Paz Moura Major 36 16,50 594,004 099443-1-1 Francisco Geovani Agostinho Bernardo Major 42 16,50 693,005 125199-1-5 Sandro Welligton Vasconcelos Barros Capitão 48 14,30 686,406 132553-1-8 Robson Clayton Almeida Passos Tenente 48 11,00 528,007 014442-1-2 Antonio Haroldo do Nascimento Braga Subtenente 42 7,70 323,408 030395-1-X Roberto Sergio Alves Teleciro Subtenente 6 7,70 46,209 102636-1-1 Aurelio Luiz Rogerio de Oliveira Subtenente 30 7,70 231,0010 038923-1-X Adriano Chagas de Oliveira Sargento 36 7,70 277,2011 105705-1-4 Marcos Antonio Quintela de Moura Cabo 36 5,50 198,0012 003129-1-6 Carlos Wilson Nascimento Lionel Soldado 6 5,50 33,0013 110871-1-6 Kesia Goncalves de Moura Soldado 30 5,50 165,0014 125433-1-X Jose Amarildo Freire Gondim Soldado 48 5,50 264,0015 135246-1-0 Padua de Oliveira Lopes Soldado 36 5,50 198,0016 125454-1-X Daniel Ferreira Medeiros de Araujo Soldado 30 5,50 165,0017 110847-1-0 Angela Maria Honorio de Sousa Soldado 24 5,50 132,00


UNIDADE: Companhia de Policiamento do Meio Ambiente


1 099438-1-1 Erik Oliveira Onofre e Silva Tenente Coronel 42 16,50 693,002 021370-1-1 Roberto Bruno Correia Subtenente 42 7,70 323,403 006504-1-2 Claudimir Pereira Calixto Subtenente 24 7,70 184,804 085145-1-8 Francisco de Assis Araujo Garcia Subtenente 18 7,70 138,605 046622-1-0 Roosevelt Franklin Paiva Vieira de Moraes Subtenente 24 7,70 184,806 102635-1-4 Cicero Bandeira Ferreira de Caldas Subtenente 18 7,70 138,607 102640-1-4 Israel dos Santos Fonteles Subtenente 42 7,70 323,408 063889-1-4 Jose Helder Silva de Lima Cabo 12 5,50 66,009 106905-1-X Cicero Graciano Lopes da Silva Cabo 12 5,50 66,0010 094557-1-X Antonio Carlos Cabral de Lima Cabo 12 5,50 66,0011 111404-1-6 Pedro Gomes Feitosa Cabo 12 5,50 66,0012 053910-1-6 Francisco Dias de Oliveira Cabo 6 5,50 33,0013 091363-1-2 Antonio Vitorino dos Santos Cabo 12 5,50 66,0014 091360-1-0 Dorival Rodrigues da Costa Cabo 12 5,50 66,0015 112794-1-4 Cristiano Varela de Sousa Cabo 42 5,50 231,0016 100627-1-3 Mauricelio Padilha dos Santos Cabo 42 5,50 231,0017 099670-1-X Ulisses Paranhos Maia Junior Cabo 24 5,50 132,0018 083817-1-2 Jose Lima de Sousa Soldado 6 5,50 33,0019 109853-1-5 Gilberto Guedes Vieira Soldado 12 5,50 66,0020 104763-1-3 Vicente Eduardo Menezes Porto Soldado 24 5,50 132,0021 104876-1-7 Jones Jakes Vasconcelos de Gusmão Soldado 18 5,50 99,0022 125315-1-6 Jean Carlos Nunes Soldado 30 5,50 165,0023 134699-1-1 Francisco Lopes Ramalho Soldado 6 5,50 33,0024 134681-1-7 Jose Ricardo Arraias Granjeiro Soldado 18 5,50 99,0025 134871-1-1 Orlandin Galdino de Araujo Soldado 18 5,50 99,0026 127625-1-8 Alex Silva Gonçalves Soldado 18 5,50 99,0027 127050-1-8 Cicero Ferreira Soldado 12 5,50 66,0028 127040-1-1 Francisco Luciano de Sousa Soldado 12 5,50 66,0029 127019-1-8 Ricardo Miguel Andrade Soldado 6 5,50 33,0030 112903-1-0 Silvio Silas de Oliveira Nogueira Soldado 12 5,50 66,0031 108889-1-3 Jose Fernandes Rolim Soldado 18 5,50 99,0032 104481-1-5 Jose Demontier Guedes Soldado 12 5,50 66,0033 151670-1-7 Otaviano Inacio Barros Neto Soldado 12 5,50 66,0034 135990-1-7 Leonardo Nobre de Macedo Soldado 6 5,50 33,0035 135982-1-5 Joselino Alves da Silva Soldado 36 5,50 198,0036 134805-1-6 Israel Carlos Pereira Soldado 42 5,50 231,0037 127230-1-6 Fabio Alan da Silva Soldado 6 5,50 33,0038 125482-1-4 Francisco Lindomar de Sousa Silva Soldado 30 5,50 165,0039 113021-1-4 Francisco Jose Mota da Silva Soldado 42 5,50 231,00




UNIDADE: Colégio Militar da PMCE


1 102607-1-X Francisco Valdisio da Silva Ferreira Capitão 12 14,30 171,602 111083-1-8 Sandro Herbert Fechine Costa Capitão 6 14,30 85,803 076840-1-0 Rubens Pereira Alves Tenente 12 11,00 132,004 000842-1-2 Francisco Martins de Araujo Subtenente 42 7,70 323,405 104547-1-9 Adriano Temoteo de Menezes Sargento 42 7,70 323,406 098790-1-3 Francisco Wagner Damasceno Santiago Cabo 12 5,50 66,007 105971-1-0 Luiz Antonio Barros de Oliveira Soldado 12 5,50 66,008 108358-1-X Jean de Castro Brasil Soldado 42 5,50 231,009 136210-1-2 Francisco Wellinton dos Santos Soldado 36 5,50 198,0010 118847-1-7 Jose Ismail Oliveira da Silva Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Comissão de Promoção de Praças


1 108362-1-2 Alexandre Alves Freitas Duarte Subtenente 48 7,70 369,60


UNIDADE: Diretoria de Apoio Logístico


1 021258-1-1 Evilasio Martins Gomes Major 12 16,50 198,002 113325-1-X Joaquim de Oliveira Silva Capitão 12 14,30 171,603 011060-1-3 EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO Capitão 6 14,30 85,804 113324-1-3 HERON ARAUJO BARROS Capitão 12 14,30 171,605 052186-1-6 Francisco Jose Ferreira Dias Sargento 24 7,70 184,806 064096-1-X Jose Reginaldo Ferreira Paes Sargento 12 7,70 92,407 110743-1-6 Antonio Evanilson Rodrigues Soares Sargento 48 7,70 369,608 110744-1-3 Antonio Jose Vieira da Silva Sargento 42 7,70 323,409 107176-1-2 Luiz Itacir Araujo de Souza Sargento 24 7,70 184,8010 105303-1-8 Jorge Luiz de Oliveira Sargento 6 7,70 46,2011 084283-1-3 FRANCISCO A. DE SOUSA BARBOSA Sargento 48 7,70 369,6012 029325-1-2 Reginaldo Pena Cabral Sargento 48 7,70 369,6013 104806-1-2 Jose Wellington Lima Alves Sargento 48 7,70 369,6014 100740-1-0 John Hull Bruno Sargento 48 7,70 369,6015 014507-1-9 Francisco Edson de Sousa Freitas Cabo 18 5,50 99,0016 093453-1-0 Gilnario Ribeiro da Costa Cabo 12 5,50 66,0017 110749-1-X Benedito Pereira Filho Soldado 36 5,50 198,0018 109368-1-0 Eliel Maciel de Oliveira Soldado 42 5,50 231,0019 125352-1-X Andre Luiz Ribeiro da Silva Soldado 12 5,50 66,0020 113018-1-9 Francisco Carlos Fontenele Soldado 42 5,50 231,00


UNIDADE: Diretoria de Ensino


1 099452-1-0 Jesus Andrade Mendonca Major 18 16,50 297,002 099329-1-7 Lindendofe Carneiro de Oliveira Subtenente 48 7,70 369,603 104774-1-7 Charles Edson Freire Oliveira Sargento 42 7,70 323,404 101176-1-5 Joacilo Guilherme Santos Sargento 42 7,70 323,405 125618-1-4 Antonio Lindomar Holanda Silva Soldado 48 5,50 264,006 125443-1-6 Alan Roberto Pires da Costa Soldado 30 5,50 165,007 127214-1-2 Jose Edilson Dionisio de Freitas Soldado 30 5,50 165,00


UNIDADE: Diretoria de Finanças


1 004629-1-8 Francisco Jucie Ribeiro da Silva Major 12 16,50 198,002 108384-1-X Elton Goiana da Silva Soldado 42 5,50 231,003 108383-1-2 Edson Souza Lopes Soldado 42 5,50 231,004 135834-1-2 Jose Gouveia Brasil Junior Soldado 30 5,50 165,005 125561-1-X Valbemir Lima da Silva Soldado 42 5,50 231,00



UNIDADE: Diretoria de Pessoal


1 097880-1-8 Francisco Teofilo Gomes Costa Major 12 16,50 198,002 036960-1-4 Gilvan Araujo de Freitas Major 18 16,50 297,003 036449-1-6 OSLAIM BEZERRA BRITO Major 12 16,50 198,004 117193-1-7 Ewerton Mavignier Guimaraes Capitão 18 14,30 257,405 085247-1-8 Joabes Siqueira de Castro Subtenente 48 7,70 369,606 108543-1-8 Rosa Adriana Girao Borges e Moura Sargento 6 7,70 46,207 112770-1-2 Marcos Jose dos Santos Ribeiro Sargento 30 7,70 231,008 082280-1-7 carlos ernesto o santos Cabo 12 5,50 66,009 125617-1-7 Juscelino Prudencio dos Santos Soldado 42 5,50 231,0010 127461-1-3 Erivaldo Jose dos Santos Soldado 6 5,50 33,0011 135270-1-6 Marcos Antonio Xavier Braga Soldado 48 5,50 264,0012 134558-1-3 Salatiel Amaro Ferreira Soldado 36 5,50 198,00


UNIDADE: Diretoria de Saúde e Assistência Social


1 093145-1-2 Antonio Carlos Rodrigues Barreto Cabo 12 5,50 66,002 036889-1-7 Francisco Jose Valentim da Costa Cabo 24 5,50 132,00


UNIDADE: Esquadrão de Polícia Montada


1 090549-1-X Jose Durval Bezerra Filho Major 24 16,50 396,002 117019-1-4 Raimundo Glauci Gomes Carneiro Capitão 36 14,30 514,803 127949-1-6 Antonio Martins de Sousa Filho Tenente 30 11,00 330,004 125505-1-0 Claudomiro Souza da Silva Tenente 24 11,00 264,005 088932-1-7 Jose Wellington Pereira da Fe Tenente 42 11,00 462,006 040307-1-0 Raimundo Ferreira Santiago Junior Subtenente 36 7,70 277,207 028222-1-0 Jose Carlos Chaves Alves Subtenente 6 7,70 46,208 105609-1-8 Francisco Cristiano Alves Goncalves Subtenente 18 7,70 138,609 098906-1-0 Antonio Marcildo Bevilaqua de Aguiar Subtenente 24 7,70 184,8010 083615-1-7 Sergio Regio de Oliveira Subtenente 18 7,70 138,6011 001053-1-7 Ronaldo Monteiro Maia Sargento 42 7,70 323,4012 037758-1-X Raimundo Bernardino Filho Sargento 42 7,70 323,4013 099187-1-X Roberto Lima Brasil Sargento 12 7,70 92,4014 125343-1-0 Mardio da Silva Monteiro Sargento 30 7,70 231,0015 110853-1-8 Cristiane Daizir Pereira Moreira Sargento 36 7,70 277,2016 104767-1-2 Marcus Lopes Bezerra Sargento 36 7,70 277,2017 104762-1-6 Jean Maximo da Silva Oliveira Cabo 42 5,50 231,0018 028747-1-7 Afranio Porfirio da Silva Cabo 30 5,50 165,0019 098639-1-5 Francisco Ligorio Costa Cabo 36 5,50 198,0020 028723-1-5 Ilton Uchoa da Costa Cabo 48 5,50 264,0021 084498-1-3 Luiz Evagno da Silva Alves Cabo 24 5,50 132,0022 099815-1-9 Nagildo da Silva Pinho Cabo 24 5,50 132,0023 034224-1-0 Marcos Aurelio Soares Araujo Cabo 24 5,50 132,0024 000762-1-X John Eudes Ferreira Matos Cabo 36 5,50 198,0025 099754-1-1 Francisco Antonio de Souza Cabo 12 5,50 66,0026 099755-1-9 Francisco de Assis Alves de Almeida Cabo 42 5,50 231,0027 099821-1-6 Ednardo Baltazar Barreira Cabo 36 5,50 198,0028 099834-1-4 Francisco de Sousa Silva Cabo 42 5,50 231,0029 099185-1-5 Fabio Tito da Silva Nascimento Cabo 36 5,50 198,0030 099694-1-1 Mardonio Furtuoso de Paiva Cabo 36 5,50 198,0031 099208-1-1 Alexandre Chaves Fernandes Cabo 36 5,50 198,0032 099214-1-9 Auricelio Mendes Bezerra Cabo 36 5,50 198,0033 036368-1-X Jose Almir Ferreira da Silva Cabo 12 5,50 66,0034 103296-1-2 Reginaldo Braga da Silva Cabo 18 5,50 99,0035 103294-1-8 Edmar Ramos Benevinuto Cabo 24 5,50 132,0036 103292-1-3 Francisco Jose Ferreira de Sousa Cabo 30 5,50 165,0037 103287-1-3 Aristides Domingues de Freitas Cabo 36 5,50 198,0038 103281-1-X Roberval Goncalves de Fontes Cristino Cabo 36 5,50 198,0039 099822-1-3 Marcio Roberio de Araujo Silva Cabo 18 5,50 99,0040 103277-1-7 Carlos Henrique Santil de Oliveira Cabo 30 5,50 165,0041 099349-1-X Luciano Romao Rios Junior Cabo 42 5,50 231,0042 099797-1-9 Alfredo de Souza Gomes Cabo 6 5,50 33,0043 103297-1-X Aurelio Alexandre Marcos Cabo 36 5,50 198,0044 105408-1-X Pedro Paulo de Almeida Filho Cabo 18 5,50 99,0045 104768-1-X Ueliton Machado de Sousa Cabo 48 5,50 264,0046 104764-1-0 Francisco Edson Damasio Rodrigues Cabo 12 5,50 66,0047 101241-1-5 Antonio Glayson Arruda Barbosa Cabo 18 5,50 99,0048 034667-1-X Alexandre da Costa Mota Cabo 12 5,50 66,0049 099833-1-7 Rogerio Fiuza Barbosa Cabo 36 5,50 198,00


50 099788-1-X Antonio Elizardo de Lima Azevedo Cabo 6 5,50 33,0051 099829-1-4 Adriano Marques Martins Soldado 42 5,50 231,0052 112723-1-2 Gilson Sousa dos Santos Soldado 36 5,50 198,0053 127453-1-1 Antonio Jose Vieira Neto Soldado 36 5,50 198,0054 104761-1-9 Wilton Fortes Moura Soldado 18 5,50 99,0055 125480-1-X Jucileudo de Lima Leitao Soldado 36 5,50 198,0056 135141-1-9 Francisco das Chagas Mariano Carneiro Soldado 24 5,50 132,0057 134353-1-6 Francisco Marley Ferreira de Oliveira Soldado 24 5,50 132,0058 136271-1-8 Djanir Maciel de Olivaira Soldado 36 5,50 198,0059 151679-1-2 Francisco Cesar Linhares Leite Soldado 30 5,50 165,0060 151742-1-8 Leonardo Diorio Lima Soldado 36 5,50 198,0061 135912-1-0 Antonio Jossilandi Bruno Izidio Soldado 18 5,50 99,0062 136364-1-9 Carlos Magno Ribeiro Soldado 6 5,50 33,0063 135853-1-8 Jose Isaias Castro Rocha Soldado 12 5,50 66,0064 136403-1-9 Andre Ponte Gomes Soldado 12 5,50 66,0065 136303-1-3 Ozias Pereira Lima Junior Soldado 18 5,50 99,0066 135880-1-5 Aldemar da Silva Moreira Soldado 18 5,50 99,0067 135900-1-X Savio Gadelha Camara Soldado 12 5,50 66,0068 136001-1-2 Luiz Roberto Alves dos Santos Soldado 24 5,50 132,0069 134357-1-5 Joel Rodrigues da Silva Soldado 12 5,50 66,0070 134993-1-4 Domingos Andre Lima Paz Soldado 18 5,50 99,0071 127404-1-7 Jose Ismael Brito da Silva Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Gabinete do Comando Geral


1 098335-1-X Marcos Antonio Pinto Barbosa Cabo 48 5,50 264,002 135944-1-4 Francisco Neilson de Lima Soldado 24 5,50 132,00


UNIDADE: 1ª. Seção do Estado Maior


1 107143-1-1 Jose Carlos Ferreira de Andrade Subtenente 48 7,70 369,602 096508-1-4 Antonio Carlos da Silva Cabo 48 5,50 264,003 135113-1-4 Alexsander Lima de Lemos Soldado 48 5,50 264,00




1 021368-1-3 Francisco Coraci Camelo Ponte Tenente Coronel 18 16,50 297,002 125404-1-8 Carlos Henrique Freitas Costa Cabo 18 5,50 99,003 112713-1-6 Nyxon Noxyn Barros de Sousa Soldado 30 5,50 165,004 134442-1-8 Marcilio Mendes de Oliveira Soldado 18 5,50 99,005 110218-1-6 Arleudo Oliveira Pereira Soldado 18 5,50 99,006 127315-1-5 Antonio Jarben de Melo Bezerra Soldado 36 5,50 198,00




1 113326-1-7 Eduardo Sousa Landim Capitão 18 14,30 257,402 020805-1-6 Sergio Alves do Nascimento Subtenente 30 7,70 231,00




1 100348-1-7 Paulo Alberto Tavares Rodrigues Major 12 16,50 198,002 151712-1-9 Germano Fabio Miranda Chrisostomo Soldado 30 5,50 165,003 136322-1-9 Fernando Antonio de Sa Pereira Bessa MoreiraSoldado 18 5,50 99,00






1 109963-1-7 Djan Tome Carneiro Soldado 18 5,50 99,002 118815-1-3 Joao Ribeiro dos Santos Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Pelotão de Motos


1 103439-1-7 Francisco Marcio de Oliveira Major 12 16,50 198,002 127951-1-4 Vagner Araujo Lima Capitão 42 14,30 600,603 125369-1-7 Pedro Hawlison Alves Freire Tenente 18 11,00 198,004 132608-1-8 Antonio Jose Ivanildo Valentim Leitao Junior Tenente 24 11,00 264,005 151334-1-4 Roger Sherman Ferreira de Sousa Tenente 24 11,00 264,006 108160-1-7 Romulo Augusto Peres Moreira Subtenente 24 7,70 184,807 107395-1-9 Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente 24 7,70 184,808 084411-1-1 Joao Batista Saraiva de Paula Subtenente 24 7,70 184,809 097035-1-9 Jose Edson Albino Félix Sargento 24 7,70 184,8010 103828-1-5 Cristiano Bezerra Sargento 24 7,70 184,8011 109770-1-0 Jose Pinto da Silva Sargento 12 7,70 92,4012 103827-1-8 Cristiano Araujo Duarte Sargento 30 7,70 231,0013 027684-1-0 Osvaldo Sales Araujo Neto Sargento 24 7,70 184,8014 110025-1-X Jocinaldo de Oliveira Braga Sargento 18 7,70 138,6015 112729-1-6 Jose Claudio Silva Fontinele Sargento 30 7,70 231,0016 094778-1-0 Francisco Edinaldo Siqueira de Oliveira Sargento 30 7,70 231,0017 000846-1-1 Francisco da Costa Bezerra Cabo 24 5,50 132,0018 041471-1-1 Jose Nilson Oliveira do Nascimento Cabo 24 5,50 132,0019 014328-1-8 Roge Berque Passos Cabo 12 5,50 66,0020 105317-1-3 Carlos Cavalcante Ferreira Cabo 30 5,50 165,0021 104812-1-X Claudio Rodrigues de Sena Cabo 18 5,50 99,0022 104576-1-0 Benedito Silva de Oliveira Cabo 24 5,50 132,0023 104564-1-X Antonio Costa de Sousa Junior Cabo 24 5,50 132,0024 103834-1-2 Celio Tavares de Sousa Cabo 24 5,50 132,0025 103820-1-7 Roberto Lourenço Albano de Lima Cabo 24 5,50 132,0026 103742-1-9 Ramilo Jose da Costa Cabo 18 5,50 99,0027 098206-1-2 Francisco das Chagas Moura do Nascimento Cabo 18 5,50 99,0028 094664-1-X Simplicio Fernandes da Silva Filho Cabo 24 5,50 132,0029 107161-1-X Jaime Luiz Pereira Filho Cabo 24 5,50 132,0030 107913-1-6 Francisco Raildo Bezerra Pinheiro Cabo 24 5,50 132,0031 092357-1-X Francisco Genilson da Silva Ferreira Cabo 24 5,50 132,0032 092259-1-9 Jose Raimundo Nonato Pereira dos Santos Cabo 24 5,50 132,0033 098736-1-9 Ivanildo Gomes Sa Cabo 24 5,50 132,0034 089470-1-5 Luiz Carlos Aguiar da Costa Cabo 24 5,50 132,0035 091548-1-7 Francisco Evaldo Rocha Cabo 36 5,50 198,0036 118896-1-1 Vagner Avelino da Silva Soldado 30 5,50 165,0037 136115-1-3 Daniel Ribeiro Frota Soldado 24 5,50 132,0038 136148-1-4 Everaldo Ferreira da Rocha Soldado 24 5,50 132,0039 135876-1-2 Reginaldo Moreira de Santiago Soldado 24 5,50 132,0040 134734-1-2 Everardo da Silva Melo Soldado 30 5,50 165,0041 134646-1-8 Luis da Rocha Ferreira Soldado 24 5,50 132,0042 135134-1-4 Francisco Leonisio Lima Samico Soldado 24 5,50 132,0043 135123-1-0 Francisco Roberto Tavares Sabino Soldado 18 5,50 99,0044 135079-1-0 Carlos Eduardo Moreira Soldado 24 5,50 132,0045 135225-1-0 Francisco Alan de Sousa Araujo Soldado 24 5,50 132,0046 151758-1-8 Rubens Maia Alencar Neto Soldado 24 5,50 132,0047 136274-1-X Flavio do Nascimento Lima Soldado 30 5,50 165,0048 136060-1-3 Tito Livio Monteiro Diniz Soldado 24 5,50 132,0049 135840-1-X Paulo Roberto Girão Nobre Soldado 18 5,50 99,0050 135721-1-9 Airton de Vasconcelos Sampaio Soldado 24 5,50 132,0051 136325-1-0 Francisco Eudes Granjeiro Júnior Soldado 24 5,50 132,0052 135993-1-9 Luciano da Silva Maciel Soldado 30 5,50 165,0053 136021-1-5 Emerson Silveira Ribeiro Soldado 24 5,50 132,0054 135869-1-8 Guilherme dos Sanots Melo Soldado 30 5,50 165,0055 135930-1-9 Flavio Ferreira Santos Soldado 30 5,50 165,0056 135889-1-0 Hudson José Santos de Sousa Soldado 24 5,50 132,0057 136366-1-3 Expedito Gouveia de Lima Junior Soldado 24 5,50 132,0058 135945-1-1 Francisco Regilanio Alves Barros Soldado 18 5,50 99,0059 135998-1-5 Luis Torres dos Santos Soldado 12 5,50 66,0060 134513-1-1 Joilson Pereira Brito Soldado 24 5,50 132,0061 134526-1-X Francisco Milton Cardoso Filho Soldado 30 5,50 165,0062 135297-1-X Jefferson de Araujo Pires Soldado 18 5,50 99,0063 127367-1-1 Kleber Alexandre da Silva Mendonça Soldado 24 5,50 132,0064 127284-1-7 Amilton Sousa Martins Soldado 12 5,50 66,0065 125534-1-2 Fernando da Silva Sousa Soldado 24 5,50 132,00


66 125592-1-6 Marcos Silva Peixoto Soldado 24 5,50 132,0067 109865-1-6 Manoel Rutier Cavalcante Soldado 24 5,50 132,0068 109387-1-6 Elias de Lima Gomes Soldado 6 5,50 33,0069 109312-1-5 Janio Pinheiro Gomes Soldado 24 5,50 132,0070 110783-1-1 Sandro de Andrade Bastos Soldado 24 5,50 132,0071 110794-1-5 Eduardo Manoel de Lima Filho Soldado 12 5,50 66,0072 110064-1-8 Jose Carlos Bezerra Soldado 18 5,50 99,0073 110059-1-8 Arilson da Rocha Pereira Soldado 30 5,50 165,0074 108509-1-6 Joao Rodrigues da Silva Soldado 24 5,50 132,0075 107185-1-1 Leandro Marcos Farias da Silva Soldado 24 5,50 132,0076 125530-1-3 Claudio Venicio dos Santos Soldado 18 5,50 99,0077 125434-1-7 Cicero Mateus Cavalcante Mourão Soldado 24 5,50 132,0078 113094-1-0 Sidney Ferreira Moreira Soldado 24 5,50 132,0079 112560-1-5 Francisco Cristiano Silva dos Santos Soldado 24 5,50 132,0080 112721-1-8 Maxwell Carlos Lima Soldado 24 5,50 132,0081 110229-1-X Francisco Jose Cavalcante dos Santos Soldado 24 5,50 132,0082 110211-1-5 Raimundo Andrade de Araujo Junior Soldado 24 5,50 132,0083 110191-1-0 Francisco Jose Melo Vasconcelos Soldado 24 5,50 132,0084 109939-1-1 Jose Ary Silva Pereira Filho Soldado 24 5,50 132,0085 103679-1-3 Francisco Gilson da Silva Ferreira Soldado 24 5,50 132,0086 104890-1-6 Mauro Cesar Soares da Silva Soldado 24 5,50 132,0087 105977-1-4 Alexandre de Aguiar Costa Soldado 24 5,50 132,0088 107053-1-2 Edigildo Oliveira da Silva Soldado 24 5,50 132,0089 107013-1-7 Jose Jair Mateus de Alencar Junior Soldado 24 5,50 132,00


UNIDADE: Companhia de Comando de Serviço do 5º BPM


1 091364-1-X Francisco Roberto Ribeiro da Costa Capitão 48 14,30 686,402 036922-1-3 Fernando Gomes da Silva Tenente 12 11,00 132,003 039007-1-1 Washington Herbster do Nascimento Rodrigues Tenente 42 11,00 462,004 101271-1-4 Francisco Alves de Melo Subtenente 42 7,70 323,405 107390-1-2 Jose Magela Almeida de Mesquita Subtenente 6 7,70 46,206 102636-1-9 Aurelio Luis Rogerio de Oliveira Subtenente 18 7,70 138,607 001622-1-3 Joao Alberto da Silva Frota Sargento 18 7,70 138,608 108608-1-4 Valdenia Maria de Lima Sargento 48 7,70 369,609 029936-1-9 Fernando Feitosa da Silva Sargento 18 7,70 138,6010 110696-1-4 Adriano Lira da Silva Sargento 42 7,70 323,4011 029723-1-X Francisco de Paulo Andrade Sargento 42 7,70 323,4012 105698-1-8 Jose Ribamar de Araujo Sargento 48 7,70 369,6013 102341-1-5 Cicero Aldeci da Silva Cabo 42 5,50 231,0014 091701-1-1 Carlos Jose Batista Cabo 30 5,50 165,0015 101258-1-2 Carlos Vanildo Lopes de Mendonca Cabo 6 5,50 33,0016 101259-1-X Jose Ribamar Ferreira Barbosa Cabo 48 5,50 264,0017 105961-1-4 Francisco de Assis Vidal da Silva Filho Soldado 42 5,50 231,0018 110247-1-8 Robson Cristiano Portela Veras Soldado 48 5,50 264,0019 104453-1-0 Ronaldo Santos Nunes Soldado 18 5,50 99,0020 134591-1-8 Loilton da Silva Moreira Soldado 6 5,50 33,0021 105690-1-X Edgar Neto Fontenele Moreira Soldado 12 5,50 66,0022 110073-1-7 Alessandro de Araujo Monteiro Soldado 12 5,50 66,0023 134659-1-6 Cicero Martins de Souza Soldado 48 5,50 264,0024 118904-1-5 Jose Erinaldo de Messias Soldado 48 5,50 264,0025 112793-1-7 Ermeson de Castro Peixoto Soldado 48 5,50 264,0026 127643-1-6 Charles Rogers Carneiro de Oliveira Soldado 48 5,50 264,0027 127630-1-8 Francisco Aristofanes Chaves Taveira Soldado 18 5,50 99,0028 135389-1-3 Alex Maia Moura Soldado 42 5,50 231,0029 109975-1-8 Isac Rodrigues da Silva Soldado 42 5,50 231,00


UNIDADE: 1ª Companhia do 5ª Batalhão da Polícia Militar


1 175852-1-5 Antonio Marden Oliveira de Sousa Major 12 16,50 198,002 100759-1-2 Roberto Rodrigues de Lima Capitão 12 14,30 171,603 132596-1-5 David Serra Nobrega Tenente 24 11,00 264,004 132393-1-2 Paulo Leonardo da Silva Moreira Tenente 12 11,00 132,005 021333-1-8 Luiz Antonio da Cunha Neto Subtenente 42 7,70 323,406 108409-1-0 Francisco Wildes de Menezes Sargento 48 7,70 369,607 101180-1-8 Francisco Cristiano Alves da Silva Sargento 36 7,70 277,208 118832-1-4 Joao Ernando Abreu Cruz Sargento 42 7,70 323,40



9 125357-1-6 Claudio Silva de Almeida Sargento 42 7,70 323,4010 099970-1-6 Antonio Neto Pereira Monteiro Sargento 36 7,70 277,2011 104539-1-7 Francisco Rivelino Veiga de Paula Sargento 42 7,70 323,4012 000676-1-X Francisco Alberto Macario Filho Cabo 36 5,50 198,0013 101204-1-1 Erivaldo Correia da Silva Cabo 24 5,50 132,0014 064960-1-6 Aureliano Pereira de Sousa Neto Cabo 42 5,50 231,0015 035268-1-X Antonio Valdir de Lima e Silva Cabo 36 5,50 198,0016 107201-1-7 Messias Alves da Silva Soldado 42 5,50 231,0017 125510-1-0 Francisco Jose de Souza Silverio Soldado 42 5,50 231,0018 134556-1-9 Ricardo Alves Gadelha Soldado 42 5,50 231,0019 135908-1-8 Andre Luis Vasconcelos do Nascimento Soldado 42 5,50 231,0020 151593-1-6 Antonio Tabosa Filho Soldado 30 5,50 165,0021 136016-1-5 Milton Guimaraes da Costa Filho Soldado 6 5,50 33,0022 135644-1-8 Francisco das Chagas de Carvalho Soldado 18 5,50 99,0023 110882-1-X Marleide Carneiro Soares Soldado 42 5,50 231,0024 125282-1-3 Francisco Antonio Teixeira Ferreira Soldado 24 5,50 132,00




1 111077-1-0 Marcos Luiz Franco Gomes Capitão 36 14,30 514,802 127956-1-0 Manoel Pinheiro Dantas Tenente 6 11,00 66,003 014308-1-5 Luciano Ramos Facanha Furtado Subtenente 6 7,70 46,204 088402-1-0 Ageu Romero Monteiro de Oliveira Subtenente 6 7,70 46,205 098894-1-8 Raimundo Charles Falcao Carneiro Subtenente 24 7,70 184,806 097691-1-0 Jose Oliveira do Nascimento Sargento 24 7,70 184,807 029782-1-0 Luiz Carlos Araujo Rodrigues Sargento 36 7,70 277,208 028881-1-4 Francisco Jose Santiago da Silva Sargento 6 7,70 46,209 042910-1-8 Carlos Lucas de Assis Cabo 12 5,50 66,0010 102656-1-4 Jose Narcellyo do Nascimento Santana Cabo 12 5,50 66,0011 108450-1-7 Lucivaldo Marinho de Souza Soldado 48 5,50 264,0012 112542-1-7 Alexandre Cruz Soldado 6 5,50 33,00




1 036616-1-X Lucio Rogerio Marques Pires Subtenente 30 7,70 231,002 037742-1-X Mardonio Paula de Souza Sargento 30 7,70 231,003 038944-1-X Francisco Gutemberg da Silva Cabo 24 5,50 132,004 107889-1-9 Francisco Neudson Lima da Silva Cabo 24 5,50 132,005 108425-1-4 Isaias Batista de Paiva Soldado 24 5,50 132,006 125414-1-4 Luiz Alberto Silva de Almeida Soldado 30 5,50 165,007 136289-1-2 Kercyo Diniz Fernandes Soldado 42 5,50 231,00




1 111066-1-7 Janio Washington Camelo da Costa Capitão 48 14,30 686,402 125207-1-9 Marchezan Nacarato Rocha Capitão 48 14,30 686,403 135907-1-0 Allan Kardek Barbosa Ferreira Tenente 6 11,00 66,004 103417-1-X Jose Nilson Leal de Sousa Cabo 6 5,50 33,005 112708-1-6 Jose Claudio Mendes Furtado Soldado 48 5,50 264,006 125353-1-7 Marcio Gleison Marques de Lima Soldado 30 5,50 165,007 135019-1-2 Edson da Silva Araujo Soldado 48 5,50 264,008 125419-1-0 Francisco Ludovino da Silva Filho Soldado 48 5,50 264,009 134542-1-3 Felipe Chaves Amado de Oliveira Soldado 48 5,50 264,0010 134543-1-0 Francisco Jose Ferreira da Silva Soldado 48 5,50 264,0011 134527-1-7 Luis André Gaspar Lopes Soldado 48 5,50 264,0012 112782-1-3 Givanildo Freire da Silva Soldado 48 5,50 264,00






1 099477-1-X Douglas Afonso Rodrigues da Silva Major 42 16,50 693,002 098974-1-0 Francisco Carlos Araujo Rodrigues Capitão 18 14,30 257,403 097949-1-3 Valdomiro Silva de Abreu Subtenente 48 7,70 369,604 105636-1-5 Joelson de Lima Eneas Subtenente 18 7,70 138,605 086344-1-6 Clovis Pereira da Rocha Subtenente 48 7,70 369,606 098771-1-8 Jose Gilberto Araujo Moreira Subtenente 48 7,70 369,607 073619-1-2 Juaci Barroso Chaves Sargento 48 7,70 369,608 113102-1-4 Joao Batista Farias Araujo Sargento 48 7,70 369,609 097973-1-9 Cleyber Medeiros dos Santos Sargento 48 7,70 369,6010 108653-1-X Vicente Evangelista Duarte Sargento 48 7,70 369,6011 107891-1-7 Jose Roberto de Souza Ribeiro Sargento 42 7,70 323,4012 001867-1-6 Maciel Vieira Melo Cabo 18 5,50 99,0013 096502-1-0 Rubens Gomes Ferreira Cabo 42 5,50 231,0014 088812-1-9 Antonio Cezar Sales de Sousa Cabo 6 5,50 33,0015 098767-1-5 Francisco Flavio Cosme Campos Cabo 6 5,50 33,0016 091841-1-2 Antonio William da Silva Cabo 48 5,50 264,0017 042681-1-3 Ananias Marques Viana Filho Cabo 48 5,50 264,0018 107975-1-9 Evirleudo da Silva Paula Cabo 36 5,50 198,0019 030014-1-5 Abimael Soares Carneiro Cabo 18 5,50 99,0020 125398-1-9 Juvenal Santos do Nascimento Cabo 48 5,50 264,0021 118875-1-1 Herbert Carneiro Lopes Cabo 42 5,50 231,0022 188841-1-9 Fernando Pinto de Sousa Cabo 12 5,50 66,0023 086173-1-7 Pedro Luis Alves Cabo 42 5,50 231,0024 029792-1-7 Francisco Henrique de Medeiros Neto Cabo 24 5,50 132,0025 094767-1-7 Raimundo Miguel dos Santos Filho Cabo 42 5,50 231,0026 104492-1-9 Jose Raimundo Santos Pimenta Soldado 36 5,50 198,0027 107212-1-0 Paulo Henrique de Oliveira Soldado 36 5,50 198,0028 125558-1-4 Petronio Klerson Bezerra dos Santos Soldado 12 5,50 66,0029 135206-1-5 Antonio Glaudiberto Barros de Sousa Soldado 12 5,50 66,0030 136010-1-1 Marcos Paulo de Carvalho Barros Soldado 48 5,50 264,0031 108630-1-5 Lucenildes de Maria Costa Nunes Soldado 36 5,50 198,0032 105924-1-0 Francisco Evandro da Silva Linhares Soldado 12 5,50 66,00




1 098757-1-9 Lourival Cordeiro Lima Major 18 16,50 297,002 113320-1-3 Humberto Maia Costa Filho Capitão 18 14,30 257,403 103313-1-5 Josue Oliveira Rodrigues Subtenente 42 7,70 323,404 107081-1-7 Francisco Jose Queiroz Gomes Cabo 42 5,50 231,005 104508-1-0 Lourenco de Sousa Marinho Neto Soldado 42 5,50 231,006 135314-1-2 Joao Batista Soares Cunha Soldado 30 5,50 165,007 136284-1-6 Jose Gleison Silva Alves Soldado 42 5,50 231,008 135316-1-7 Jaelio da Costa Rebouças Soldado 42 5,50 231,009 104849-1-X Claudio Cesar Sales Maia Soldado 6 5,50 33,0010 112779-1-8 Joao Andre da Rocha Sousa Soldado 24 5,50 132,00




1 029378-1-6 Fernando Antonio Fiuza Barbosa Cabo 18 5,50 99,002 029374-1-7 Antonio Carlos Magalhaes de Lima Cabo 24 5,50 132,003 007524-1-X Francisco de Assis Felix de Sousa Cabo 36 5,50 198,004 135152-1-2 Igor Israel Venancio Ferreira Soldado 24 5,50 132,005 134267-1-6 Alexandre Lima Batista Soldado 24 5,50 132,006 136275-1-7 Francisco da Silva Abreu Soldado 30 5,50 165,00


UNIDADE: 6ª BPM - Pelotão de Comando de Serviço - 6ª BPM


1 028530-1-9 Francisco Carlos Fernandes Ribeiro Tenente Coronel 42 16,50 693,002 100393-1-2 Antonio Clairton Alves de Abreu Major 30 16,50 495,003 125190-1-X Cicero Nonato Sousa Passos Capitão 24 14,30 343,20


4 021337-1-7 Francisco de Assis Barbosa Lima Capitão 36 14,30 514,805 096518-1-0 Jose Ribamar Alves Maranhao Subtenente 36 7,70 277,206 035537-1-X Francisco Wagner Sobreira Subtenente 36 7,70 277,207 102597-1-1 Mauro Ricardo de Franca Fonteles Subtenente 48 7,70 369,608 099573-1-6 Jose Celio Ferreira Cavalcante Sargento 48 7,70 369,609 099561-1-5 Jose Eudes Ferreira Gomes Sargento 42 7,70 323,4010 043699-1-2 Francisco Carlos Tabosa Torres Cabo 42 5,50 231,0011 094791-1-2 Ivando Bezerra da Silva Cabo 48 5,50 264,0012 043480-1-X Francisco Afranio Fernandes Cabo 30 5,50 165,0013 043891-1-5 Raimundo Jose da Costa Cabo 48 5,50 264,0014 028943-1-9 Raimundo Renato Barbosa Cabo 36 5,50 198,0015 108157-1-1 Jose Edi Silvano da Silva Soldado 48 5,50 264,0016 118831-1-7 Michel Alves Cruz Soldado 48 5,50 264,0017 127211-1-0 Ricardo Silva de Andrade Soldado 48 5,50 264,0018 135118-1-0 Adailton Barbosa de Castro Soldado 48 5,50 264,0019 107016-1-9 Ozimar Rodrigues Neves Soldado 12 5,50 66,0020 136000-1-5 Luiz Jose de Lima Neto Soldado 48 5,50 264,0021 134806-1-3 Cristiano Rabelo de Oliveira Soldado 48 5,50 264,0022 134495-1-3 Clenildo de Sousa Pereira Soldado 12 5,50 66,0023 125698-1-5 Francisco Fabiano Araujo da Silva Soldado 30 5,50 165,0024 110856-1-X Edneida Xavier Silva Soldado 48 5,50 264,0025 108662-1-9 Alessandra Ferreira dos Santos Vieira Soldado 48 5,50 264,0026 109282-1-4 Antonio Nacelio dos Santos Pereira Soldado 48 5,50 264,0027 109806-1-5 Reginaldo de Sales Soldado 48 5,50 264,00


UNIDADE: CANIL


1 100344-1-8 Marcos Franklin Oliveira de Araujo Major 30 16,50 495,002 111063-1-5 Francisco de Vasconcelos Neto Capitão 30 14,30 429,003 106873-1-4 Francisco Regilanio Sousa Sargento 6 7,70 46,204 006450-1-X Carlos Augusto Melo do Vale Sargento 12 7,70 92,405 097972-1-1 Jose Luiz Vasconcelos de Sousa Cabo 18 5,50 99,006 091202-1-1 Clovis da Silva Viana Cabo 6 5,50 33,007 000741-1-X Francisco Cesar de Sousa Cavalcante Cabo 30 5,50 165,008 093095-1-9 Luis Carlos de Sousa Apolinario Cabo 6 5,50 33,009 002933-1-8 Marcondes da Silva Nunes Cabo 30 5,50 165,0010 042886-1-0 Deusimar Felipe da Silva Cabo 30 5,50 165,0011 089259-1-7 Lucidio Oliveira de Sousa Cabo 6 5,50 33,0012 096528-1-7 Francisco Carlos Nogueira dos Santos Cabo 18 5,50 99,0013 001652-1-2 Jose Valdir Barros Cabo 6 5,50 33,0014 096630-1-0 Francisco Valdriano Paiva Freire Cabo 24 5,50 132,0015 108426-1-1 Jackson Antonio da Silva Candido Soldado 18 5,50 99,0016 125703-1-7 Eduardo Oliveira Sousa Soldado 6 5,50 33,0017 127167-1-0 Alexsandro Silva Ferreira Soldado 6 5,50 33,0018 151772-1-7 Janegleison Ricardo Juca Soldado 12 5,50 66,0019 151722-1-5 Mario Angelo Dutra de Almeida Soldado 18 5,50 99,0020 151639-1-7 jose simplicio de oliveira Soldado 12 5,50 66,0021 136315-1-4 Jander Carpina Maciel Soldado 6 5,50 33,0022 135809-1-X Erlon Martins Filgueiras Soldado 30 5,50 165,0023 134833-1-0 Ricardo Sales de Oliveira Neto Soldado 6 5,50 33,0024 134828-1-0 Lincon Lima Carneiro Soldado 12 5,50 66,0025 134266-1-9 Alexandre Abreu Maia Soldado 24 5,50 132,0026 134817-1-7 Isaac Laureano de Almeida Soldado 24 5,50 132,0027 125653-1-3 Gaison Glauber Maranhao Pinto Soldado 12 5,50 66,0028 125487-1-0 Francisco Helio de Sousa Filho Soldado 6 5,50 33,0029 112825-1-2 Raimundo Nonato Barbosa de Barros Soldado 12 5,50 66,0030 112826-1-X Antonio Liberato Dias Neto Soldado 6 5,50 33,0031 125329-1-1 Paulo Roberto Santos de Sampaio Soldado 6 5,50 33,0032 113082-1-X Zozimo Soares Neves Soldado 24 5,50 132,0033 110233-1-2 Iramilton Ferreira da Silva Soldado 30 5,50 165,00




1 099451-1-3 Marcelo Praciano de Castro Major 36 16,50 594,002 088502-1-6 Antonio Jose Brandao Subtenente 6 7,70 46,203 097820-1-X Simao Barroso Saraiva Sargento 24 7,70 184,804 052089-1-2 Paulo Joaquim da Silva Cabo 30 5,50 165,00



5 014109-1-1 Washington Luiz Rodrigues de Oliveira Cabo 30 5,50 165,006 076182-1-2 Jose Rocelio da Silva Cabo 12 5,50 66,007 018858-1-2 Jose Albuquerque de Sousa Cabo 36 5,50 198,008 088438-1-3 Elvis Presley de Sousa Alves Cabo 24 5,50 132,009 099574-1-3 Geova Fernandes de Oliveira Cabo 12 5,50 66,0010 107974-1-1 Francimauro de Sousa Liberato Cabo 18 5,50 99,0011 107894-1-9 Carlos Roberto Santiago Lopes Cabo 12 5,50 66,0012 092255-1-X Vicente Nogueira da Mota Neto Cabo 18 5,50 99,0013 098131-1-X Jose Paes de Sousa Neto Cabo 12 5,50 66,0014 031636-1-X Joao Neto de Aquino Cabo 42 5,50 231,0015 000662-1-4 Francisco de Assis Rodrigues Cabo 42 5,50 231,0016 105308-1-4 Antonio Ubiratan da Silva Freitas Soldado 42 5,50 231,0017 127369-1-6 Ednardo Vasconcelos Sousa Soldado 24 5,50 132,0018 135756-1-4 Antonio Cassius de Sousa Guimaraes Soldado 36 5,50 198,0019 135197-1-4 Francisco Alexandre Pereira de Abreu Soldado 36 5,50 198,0020 127228-1-8 Andre Linhares dos Santos Soldado 30 5,50 165,0021 125619-1-1 Francisco Fabio Silva Costa Soldado 24 5,50 132,00




1 082539-1-9 Raimundo Nonato Ramos Filho Major 6 16,50 99,002 029509-1-X Evandro Apolinario Sales Capitão 6 14,30 85,803 099518-1-4 Josias da Silva Barata Subtenente 42 7,70 323,404 101188-1-6 Jose Ronilvaldo de Oliveira Sargento 42 7,70 323,405 036929-1-4 Francisco Moesio Pinheiro Barbosa Cabo 12 5,50 66,006 135269-1-5 Jose Jander Facundo Barbosa Soldado 30 5,50 165,007 151779-1-8 Flavio Barros Viana Soldado 6 5,50 33,00




1 002667-1-X Marcondes Mangueira de Lacerda Major 6 16,50 99,002 085813-1-2 Julio Cesar Passos Pereira Major 24 16,50 396,003 111065-1-X Francisco Marcos Ferreira de Sousa Capitão 6 14,30 85,804 125193-1-1 Francisco Walber de Medeiros Inocêncio Capitão 36 14,30 514,805 105610-1-9 Eligenio Marques de Oliveira Capitão 18 14,30 257,406 126445-1-5 Francisco William de Oliveira Candido Capitão 18 14,30 257,407 102619-1-0 Claudio Roberto Silva de Sousa Capitão 24 14,30 343,208 037394-1-4 Luiz Evaldo Fernandes Lopes Capitão 6 14,30 85,809 111050-1-7 Antonio William Franco de Souza Capitão 6 14,30 85,8010 127958-1-3 Adeilson Carvalho Santiago Tenente 6 11,00 66,0011 135683-1-6 Francisco Wandemberg de Souza Menezes Tenente 6 11,00 66,0012 098147-1-X Hermes Praciano de Castro Filho Subtenente 18 7,70 138,6013 014112-1-7 Fernando Pereira Dias Subtenente 12 7,70 92,4014 099309-1-4 Ozires Silva Pacheco Subtenente 18 7,70 138,6015 036895-1-4 Francisco Wellington Alves de Lima Subtenente 36 7,70 277,2016 003030-1-1 Francisco Itamar Ferreira da Rocha Subtenente 24 7,70 184,8017 098120-1-6 Francisco Aldeneudo de Oliveira Freire Sargento 6 7,70 46,2018 091218-1-1 Jose Gomes Barroso Sargento 18 7,70 138,6019 029414-1-4 Helder Dede de Sousa Sargento 24 7,70 184,8020 091255-1-5 Francisco Ernando Oliveira Sargento 18 7,70 138,6021 108579-1-0 Kilvia Helena de Souza Martins Sargento 24 7,70 184,8022 104618-1-2 Francisco Ananias Clarindo Neto Sargento 12 7,70 92,4023 108605-1-2 Roseli Pereira Guedes Sargento 18 7,70 138,6024 099316-1-9 Jose Humberto Andrade do Nascimento Sargento 6 7,70 46,2025 025542-1-6 Jose Valmir Nascimento da Silva Cabo 6 5,50 33,0026 098194-1-X Jose Valmir Nogueira Vieira Cabo 6 5,50 33,0027 065213-1-2 Francisco Flavio Rocha de Abreu Cabo 6 5,50 33,0028 083315-1-0 Eduardo Antonio de Sousa Cavalcante Cabo 36 5,50 198,0029 000045-1-0 Marivaldo Coelho Andrade Cabo 30 5,50 165,0030 029051-1-6 Elias Carlos Ferreira Cabo 42 5,50 231,0031 028347-1-5 Antonio Trindade da Silva Cabo 6 5,50 33,0032 102370-1-7 Afranio Lima da Silva Cabo 12 5,50 66,0033 100640-1-5 Adalberto Pereira Silveira Cabo 24 5,50 132,0034 059464-1-7 Valdecilio Maia Cordeiro Cabo 12 5,50 66,0035 034484-1-X Carlos Alberto Amancio de Oliveira Filho Cabo 6 5,50 33,0036 078155-1-4 Geasy Mendes Cordeiro Cabo 36 5,50 198,0037 076341-1-0 Francisco Jose de Oliveira Cabo 18 5,50 99,00



38 098623-1-5 Francisco Evilasio Ferreira da Silva Cabo 24 5,50 132,0039 014584-1-8 Lucio da Silva Menezes Cabo 36 5,50 198,0040 105362-1-9 Heladio Ascendino Damasceno de Freitas Cabo 6 5,50 33,0041 029512-1-5 Jose Valdir Assunçao Moreira Cabo 12 5,50 66,0042 027502-1-X Jose Isaias de Lima Cabo 24 5,50 132,0043 091711-1-8 Jorge Luis Sousa Queiroz Cabo 6 5,50 33,0044 099726-1-7 Jose Wellington do Nascimento Oliveira Cabo 12 5,50 66,0045 098479-1-X Valdi Sousa Barros Cabo 12 5,50 66,0046 093549-1-3 Marcos Sergio de Oliveira Santos Cabo 24 5,50 132,0047 096789-1-3 Romulo Nogueira Castro Cabo 12 5,50 66,0048 097937-1-2 Gilvan de Sousa Rodrigues Cabo 24 5,50 132,0049 108504-1-X Antonio Junior Felix de Castro Soldado 24 5,50 132,0050 135860-1-2 Moises SILVEIRA da Silva Soldado 12 5,50 66,0051 112821-1-3 Francisco Wagner Tome dos Santos Soldado 48 5,50 264,0052 112815-1-6 Erivando Targino Ponciano Soldado 30 5,50 165,0053 110874-1-8 Maria da Conceicao Mateus Pereira Soldado 6 5,50 33,0054 110052-1-7 Glaydston Farias Leitao Soldado 48 5,50 264,0055 108146-1-8 Jurandir Bezerra da Silva Soldado 30 5,50 165,0056 105444-1-6 Gilberto Domingos da Silva Soldado 36 5,50 198,0057 031100-1-X Roberto Cezar Pereira Guedes Soldado 6 5,50 33,0058 151610-1-9 Marcio Barbosa Medeiros Soldado 36 5,50 198,0059 136339-1-6 Francisco Jose Lobo de Oliveira Junior Soldado 30 5,50 165,0060 151354-1-7 José Clayton Sousa dos santos Soldado 18 5,50 99,0061 134867-1-9 Regis Lazaro de Sousa Barroso Soldado 6 5,50 33,0062 127476-1-6 Cassio Silva de Oliveira Soldado 42 5,50 231,0063 127421-1-8 Antonio Jose de Freitas Carneiro Soldado 42 5,50 231,0064 125672-1-9 Germano Fernandes Soldado 6 5,50 33,0065 112820-1-6 Vanderley Pires da Costa Soldado 36 5,50 198,0066 109932-1-0 Flavio da Silva Ribeiro Soldado 18 5,50 99,0067 109906-1-0 Antonio Marcos Bezerra de Sousa Soldado 6 5,50 33,0068 151656-1-8 Pedro Jardim Maues Neto Soldado 36 5,50 198,0069 135845-1-6 Adriano Barreto de Lima Soldado 48 5,50 264,0070 135844-1-9 Adelino Pereira Viana Soldado 42 5,50 231,0071 134869-1-3 Carlos Hayalla Guimaraes Assunçao Soldado 48 5,50 264,0072 134873-1-6 Jose Wytra de Freitas Sousa Soldado 48 5,50 264,0073 151606-1-6 Jeany Batista Viana Soldado 36 5,50 198,0074 136451-1-6 cleirton da silva pereira Soldado 24 5,50 132,0075 136340-1-7 Lauro Alves Pereira Neto Soldado 6 5,50 33,0076 136064-1-2 Wallace Goncalves Diniz Soldado 24 5,50 132,0077 135799-1-1 Jose Ronaldo Portela Soldado 30 5,50 165,0078 134541-1-6 Arlindo Pereira da Silva Soldado 12 5,50 66,0079 127426-1-4 Marcos Alves Barbosa Soldado 12 5,50 66,0080 127380-1-3 Gutemberg da Silva Sales Soldado 6 5,50 33,0081 135854-1-5 Jose Valdemi Lucas da Silva Soldado 24 5,50 132,0082 125437-1-9 Francilei Sousa da Silva Soldado 30 5,50 165,0083 134868-1-6 Moab Siqueira de Castro Soldado 12 5,50 66,0084 135254-1-2 Alexsandro Soares Barros Soldado 36 5,50 198,0085 134406-1-1 Francisco Silvano Miranda Ribeiro Soldado 30 5,50 165,0086 125640-1-5 Benedimar Barbosa de Amorim Junior Soldado 30 5,50 165,0087 110224-1-3 Francisco Albeci Juca Dias Soldado 6 5,50 33,00


UNIDADE: 4ª Companhia do 6ª Batalhão do Polícia Militar


1 111069-1-9 Joao Marcelo Amaro de Sousa Capitão 6 14,30 85,802 096387-1-7 Antonio Rubens Viana Ribeiro Sargento 12 7,70 92,403 029080-1-8 Luiz Felipe Vieira Sargento 24 7,70 184,804 029963-1-6 Geraldo Martins Nunes Cabo 6 5,50 33,005 107946-1-7 Valdemir Palacio de Souza Cabo 6 5,50 33,006 104506-1-6 Luiz Carlos Oliveira de Araujo Cabo 18 5,50 99,007 018499-1-3 Francisco Jose da Silva Soldado 6 5,50 33,008 134908-1-3 Agnaldo de Oliveira Viana Soldado 36 5,50 198,009 135890-1-1 Jorge Ricardo Almeida de Souza Filho Soldado 12 5,50 66,0010 127340-1-8 Cletemir Moura de Araujo Soldado 18 5,50 99,0011 118819-1-2 Francisco Sergio Marreiro Ribeiro Soldado 6 5,50 33,0012 118834-1-9 Rocklande Rodrigues da Silva Soldado 30 5,50 165,0013 125318-1-8 Stenio Pinto Estevam Batista Soldado 6 5,50 33,0014 118841-1-3 Francisco Arailton Soares Parente Soldado 36 5,50 198,0015 110699-1-6 Antonio Martins de Sousa Soldado 30 5,50 165,00




UNIDADE: Batalhão de Polícia de Choque


1 108093-1-2 Francisco Edney Pereira Santos Capitão 36 14,30 514,802 125209-1-3 Antonio Goncalves Cavalcante Capitão 18 14,30 257,403 132507-1-5 Gonçalo Eduardo Barreto Araújo Tenente 36 11,00 396,004 132532-1-8 Francisco Claudejane Cabral Tenente 6 11,00 66,005 126446-1-2 Steicy Wandrey e Silva Alencar Tenente 6 11,00 66,006 182852-1-5 Marcelo Silva de Araujo Tenente 6 11,00 66,007 084864-1-7 Gladston de Sales Bezerra Subtenente 18 7,70 138,608 098484-1-X Nilse Moreira Sales Subtenente 18 7,70 138,609 100642-1-X Marcos Rogerio da Silveira Barros Subtenente 24 7,70 184,8010 083332-1-1 Evando Alves da Silva Sargento 24 7,70 184,8011 002795-1-X Aldenir Diniz Lima Sargento 18 7,70 138,6012 000041-1-1 Jose Airton da Paixao Sargento 6 7,70 46,2013 110008-1-9 Carlos Magno Fernandes de Lima Sargento 18 7,70 138,6014 097076-1-1 Claudio do Nascimento Cardoso Sargento 30 7,70 231,0015 014533-1-9 Simplicio Mota da Silva Sargento 6 7,70 46,2016 001764-1-9 Joao Marcos Malveira da Costa Cabo 6 5,50 33,0017 095641-1-X Antonio Jeovaldo Gomes Melo Cabo 12 5,50 66,0018 101233-1-3 Benedito Benesio de Moura Lima Cabo 36 5,50 198,0019 106857-1-0 Rocelio da Costa Freitas Cabo 18 5,50 99,0020 104830-1-8 Antonio Marcos Sousa da Silva Cabo 42 5,50 231,0021 102364-1-X Jose Willians da Cruz Cabo 24 5,50 132,0022 093225-1-5 Cicero Paulo da Silva Cabo 6 5,50 33,0023 020789-1-0 Valdemir Rodrigues Silva Junior Cabo 24 5,50 132,0024 075099-1-X Antonio Sergio Costa Cavalcante Cabo 48 5,50 264,0025 151285-1-8 Fernando de Sales Fernandes Neto Soldado 6 5,50 33,0026 108631-1-2 Cristiane Almeida de Sousa Soldado 30 5,50 165,0027 110698-1-9 Armenio Lima da Rocha Soldado 6 5,50 33,0028 107951-1-7 Jose Adailton Martins Soldado 6 5,50 33,0029 151636-1-5 Antonio Gladson Aragão Alves Soldado 12 5,50 66,0030 135872-1-3 Jose Ednardo Juca Couto Soldado 42 5,50 231,0031 125606-1-3 Fernando Hugo Benevides Peixoto Filho Soldado 12 5,50 66,0032 125595-1-8 Ricardo Menezes de Oliveira Soldado 6 5,50 33,0033 125590-1-1 Francisco Erivelton Almeida Tavares Soldado 12 5,50 66,0034 125573-1-0 Carlos Alberto Figueiredo Junior Soldado 42 5,50 231,0035 118967-1-5 Luiz Gonzaga Oliveira da Silva Soldado 6 5,50 33,0036 112803-1-5 Andre Mario Miranda Rodrigues Soldado 6 5,50 33,0037 112566-1-9 Valdomiro Girao Nobre Neto Soldado 48 5,50 264,0038 109991-1-1 Madson Robert Costa Lima Soldado 12 5,50 66,0039 109178-1-6 Atila Andre Dantheias Nogueira Soldado 24 5,50 132,0040 134371-1-4 Antonio Jose Viana de Castro Soldado 18 5,50 99,0041 134878-1-2 Daniel Tavares de Sousa Soldado 48 5,50 264,0042 134665-1-3 Savio Vasconcelos Antunes Soldado 6 5,50 33,0043 134466-1-X Joao Paulo Gomes do Amaral Soldado 36 5,50 198,0044 127687-1-0 Antonio Marcos Costa da Silva Soldado 24 5,50 132,0045 127541-1-6 Francisco Wellington Maia Soldado 12 5,50 66,0046 134677-1-4 Fernando George Silveira Franco Junior Soldado 24 5,50 132,0047 127275-1-8 Cristiano Botelho Oliveira Soldado 6 5,50 33,0048 127205-1-3 Dioclecio Canuto Paixao Soldado 6 5,50 33,0049 136338-1-9 william linhares teodoro Soldado 18 5,50 99,0050 135870-1-9 Hereson Bethega Martins Eduardo Soldado 6 5,50 33,0051 151255-1-9 Italo Jean Silva Teixeira Soldado 6 5,50 33,0052 135780-1-X Joao Ferreira de Andrade Neto Soldado 18 5,50 99,0053 136359-1-9 Julio Carlos Nogueira Silva Soldado 6 5,50 33,0054 135014-1-6 Marcilio Wagner de Oliveira Freire Soldado 30 5,50 165,0055 135023-1-5 Francisco Kleber da Silva Soldado 12 5,50 66,0056 134653-1-2 Lecio Ferreira Gomes Soldado 24 5,50 132,0057 134436-1-0 Guttemberg de Souza Soldado 30 5,50 165,0058 110090-1-8 Francisco Roberval Soares do Nascimento Soldado 12 5,50 66,0059 107249-1-0 Vanilton Martins da Silva Soldado 36 5,50 198,0060 000888-1-1 Silvio Antonio de Oliveira Soldado 30 5,50 165,0061 104825-1-8 Francisco Cristino Vale de Freitas Soldado 12 5,50 66,0062 105352-1-2 Jose Alfredo Santos Rebouças Soldado 6 5,50 33,0063 104833-1-X Auricelio Tabosa da Silva Soldado 6 5,50 33,00


UNIDADE: 2ª Companhia de Policiamento de Guarda-Presidio


1 021359-1-4 Cirilo Savio Bezerra Menezes Tenente Coronel 48 16,50 792,002 038902-1-X Isaias Ribeiro de Sousa Major 42 16,50 693,003 099461-1-X Paulo Herman Fernandes Macedo Major 12 16,50 198,004 095721-1-2 Adailton Sales dos Santos Capitão 48 14,30 686,40


5 107407-1-1 Francisco Hertemi Macena da Silva Capitão 48 14,30 686,406 099709-1-6 Julio Cesar Holanda da Nobrega Capitão 48 14,30 686,407 125192-1-4 Victor Emanuel Lima Bezerra Capitão 12 14,30 171,608 113335-1-6 Francisco Marcelo Nantua Bezerra Capitão 12 14,30 171,609 108103-1-0 Marcio Alves de Oliveira Tenente 48 11,00 528,0010 085758-1-9 Silvanio Ferreira da Silva Subtenente 24 7,70 184,8011 036846-1-X Ricardo dos Santos Lopes Subtenente 24 7,70 184,8012 083703-1-1 Francisco Joel Quinto dos Santos Subtenente 48 7,70 369,6013 098965-1-1 Washington Jose de Andrade Nunes Subtenente 36 7,70 277,2014 085313-1-5 Francisco Mauricio Martins da Silva Subtenente 24 7,70 184,8015 111533-1-3 Fabio Ricardo Magalhaes Santos Subtenente 48 7,70 369,6016 105615-1-5 Jose Inacio Fernandes Subtenente 18 7,70 138,6017 101253-1-6 Wellington Nascimento Lima Subtenente 36 7,70 277,2018 099175-1-9 John Kennedy Coelho Costa Subtenente 42 7,70 323,4019 096700-1-7 Ivanildo Pereira de Araujo Subtenente 18 7,70 138,6020 057974-1-1 Luis Carlos Pereira Soares Subtenente 30 7,70 231,0021 034801-1-9 Francisco Flavio dos Santos Wilson Subtenente 12 7,70 92,4022 083834-1-3 Valdemir Matos Vaz Subtenente 12 7,70 92,4023 099339-1-3 Antonio Audio Goncalves Subtenente 6 7,70 46,2024 059763-1-6 Antonio Goncalves Oliveira Subtenente 6 7,70 46,2025 014579-1-8 Jose Sandoval Rodrigues de Castro Subtenente 48 7,70 369,6026 020457-1-0 Jose da Costa Sousa Subtenente 42 7,70 323,4027 021259-1-9 Jose Moreira Bezerra Subtenente 30 7,70 231,0028 052082-1-1 Vicente de Paula Fontenele Souza Sargento 48 7,70 369,6029 104929-1-2 Jose Ferreira de Oliveira Filho Sargento 12 7,70 92,4030 028206-1-7 Jose Ronaldo Vieira de Oliveira Sargento 30 7,70 231,0031 088849-1-9 Antonio Francier do Nascimento Sargento 48 7,70 369,6032 092116-1-6 Francisco Ednardo Silva Brito Sargento 42 7,70 323,4033 110730-1-8 Nilton Sergio da Costa Marques Sargento 18 7,70 138,6034 110775-1-X Lucilanio Caldas da Conceicao Santana Sargento 48 7,70 369,6035 108392-1-1 Francisco Antonio da Silva Sargento 42 7,70 323,4036 104915-1-7 Alexandre Neves da Penha Sargento 30 7,70 231,0037 104855-1-7 Edir Ducleir de Souza Tavares Sargento 6 7,70 46,2038 104567-1-1 Antonio Marcos Anastacio de Avila Sargento 30 7,70 231,0039 103826-1-0 Antonio Joao Nantua Bezerra Sargento 12 7,70 92,4040 100688-1-9 Marcos Roberto Santos Forte Sargento 18 7,70 138,6041 109362-1-7 Ana Lucia Leonel de Carvalho Sargento 6 7,70 46,2042 101192-1-9 Cicero Rodrigues dos Santos Sargento 6 7,70 46,2043 006466-1-X Cicero Gomes de Lima Sargento 6 7,70 46,2044 034716-1-6 Reginaldo Silva Santos Sargento 12 7,70 92,4045 029057-1-X Antonio Klerton Araujo Diniz Sargento 6 7,70 46,2046 100372-1-2 Jose Renato Souto dos Santos Sargento 42 7,70 323,4047 004040-1-2 Francisco Eliano Pereira Sargento 36 7,70 277,2048 096505-1-2 Jose Maria de Sousa Sargento 42 7,70 323,4049 028078-1-5 Roberto Sergio Sousa Andrade Cabo 36 5,50 198,0050 028728-1-1 Francisco Aldenir de Lima Medeiros Cabo 18 5,50 99,0051 028879-1-6 Manoel Messias de Sousa Cabo 42 5,50 231,0052 004150-1-4 Pedro Henrique da Costa Cabo 18 5,50 99,0053 003749-1-1 Jose Airton de Sousa Cabo 12 5,50 66,0054 034957-1-X Edimar Braga Vasconcelos Cabo 30 5,50 165,0055 029138-1-X Francisco Antonio de Oliveira Cabo 48 5,50 264,0056 029679-1-X Marcos Antonio Oliveira Muniz Cabo 6 5,50 33,0057 029663-1-X Roberto Carlos Santiago Dantas Cabo 48 5,50 264,0058 030353-1-X Bruno Sergio Bezerra da Silva Cabo 12 5,50 66,0059 030172-1-4 Antonio Luiz Silva de Lima Cabo 24 5,50 132,0060 031511-1-5 Evilasio Rodrigues de Sousa Cabo 48 5,50 264,0061 030894-1-X Jose Francisco Vieira da Silva Cabo 36 5,50 198,0062 002868-1-8 Ednaldo Almeida Silva Cabo 24 5,50 132,0063 001052-1-X Rubemval Barbosa de Araujo Cabo 42 5,50 231,0064 091502-1-8 Antonio Pereira da Silva Cabo 6 5,50 33,0065 098703-1-8 Antonio Aglairton Machado Severino Cabo 42 5,50 231,0066 086968-1-0 Marcos Augusto Pereira Freitas Cabo 42 5,50 231,0067 091712-1-5 Jose Germano Santos Lima Cabo 36 5,50 198,0068 082293-1-7 Candido Cesar Bezerra de Queiroz Cabo 18 5,50 99,0069 040414-1-0 Francisco Nilson Sousa Lima Cabo 18 5,50 99,0070 003625-1-4 Clovis Uchoa Mota Cabo 42 5,50 231,0071 091127-1-5 Edmundo Alberto Barbosa Cabo 48 5,50 264,0072 091209-1-2 Antonio Mairton Miranda Mendonca Cabo 48 5,50 264,0073 083047-1-8 Eurico Araujo da Silva Junior Cabo 6 5,50 33,0074 036975-1-7 Rocleison Brauna Rodrigues Cabo 48 5,50 264,0075 098638-1-8 Aurismar Vitor da Silva Cabo 18 5,50 99,0076 000061-1-4 Reginaldo de Sousa Domingues Cabo 18 5,50 99,0077 000056-1-4 Erivan Ferreira de Sousa Cabo 42 5,50 231,0078 097925-1-1 Francisco Carlos Gomes Piragibe Cabo 48 5,50 264,0079 100347-1-X Edvan Batista de Sousa Cabo 12 5,50 66,0080 099275-1-4 Jose Ivanacio de Oliveira Silva Cabo 12 5,50 66,0081 099196-1-9 Francisco Everardo Geraldo da Silva Cabo 42 5,50 231,00



82 075212-1-9 Jose Roberto Ferreira Cabo 48 5,50 264,0083 099337-1-9 Antonio Araujo do Nascimento Cabo 48 5,50 264,0084 065154-1-X Paulo Braga Cavalcante Cabo 36 5,50 198,0085 064135-1-X Paulo Sergio Policarpio de Castro Cabo 30 5,50 165,0086 042837-1-6 Antonio Januario de Sousa Cabo 42 5,50 231,0087 035090-1-X Antonio Lucivaldo Nogueira da Silva Cabo 48 5,50 264,0088 103351-1-6 Gecildo Albuquerque de Paula Cabo 48 5,50 264,0089 101209-1-8 Francisco Mocildo de Assis Franca Cabo 18 5,50 99,0090 102360-1-0 Luguinho Jacome do Nascimento Cabo 30 5,50 165,0091 102663-1-9 Flabio Assuncao Ribeiro Cabo 48 5,50 264,0092 100650-1-1 Ricardo dos Santos Bastos Cabo 48 5,50 264,0093 039856-1-X Antonio Rufino do Nascimento Neto Cabo 48 5,50 264,0094 049388-1-X Francisco Irineu Oliveira do Nascimento Cabo 48 5,50 264,0095 097890-1-4 Raimundo Sergio Silva Normando Cabo 12 5,50 66,0096 127132-1-5 Francie Rodrigues Lopes Cabo 12 5,50 66,0097 036969-1-X Edson Araujo Lopes Cabo 12 5,50 66,0098 028387-1-0 Jose Balbino da Silva Cabo 6 5,50 33,0099 105686-1-7 Reginaldo Freitas de Carvalho Cabo 18 5,50 99,00100 104714-1-9 Fernando Alves Moreira Cabo 36 5,50 198,00101 103365-1-1 Jose Nilton Lima Santos Cabo 42 5,50 231,00102 094431-1-8 Jorge Kennedy Santiago Cabo 48 5,50 264,00103 106892-1-X Rogerio Pereira de Figueiredo Cabo 12 5,50 66,00104 065321-1-X Domingos Ferreira Soares Cabo 48 5,50 264,00105 105727-1-1 Adailton Germano Pereira Cabo 12 5,50 66,00106 097180-1-X Agnaldo Costa de Andrade Cabo 36 5,50 198,00107 107928-1-9 Paulo Sergio Teixeira Soares Cabo 6 5,50 33,00108 092399-1-X Jose Marques de Souza Cabo 48 5,50 264,00109 098499-1-2 Francisco Torres de Oliveira Cabo 48 5,50 264,00110 003995-1-5 Jose Haroldo Bezerra Mota Cabo 18 5,50 99,00111 003801-1-3 Geraldo Coelho Sampaio Cabo 42 5,50 231,00112 029084-1-7 Joao Carlos Teixeira Cabo 18 5,50 99,00113 028727-1-4 Francisco Jorge Cirino de Sousa Cabo 48 5,50 264,00114 028855-1-4 Francisco Marculino da Silva Cabo 24 5,50 132,00115 029153-1-6 Onofre Costa Lima Cabo 30 5,50 165,00116 103383-1-X Paulo Sergio Brasil de Lima Soldado 24 5,50 132,00117 104848-1-2 Antonio Sidney da Silva Barreto Soldado 42 5,50 231,00118 136036-1-8 Ricardo Rego Feitosa Gomes Soldado 48 5,50 264,00119 134753-1-8 Raimundo Pereira Oliveira Neto Soldado 30 5,50 165,00120 134736-1-7 Francisco Rosemberg de Oliveira Ramos Soldado 36 5,50 198,00121 134749-1-5 Gedilson Oliveira dos Santos Soldado 36 5,50 198,00122 134963-1-5 Paulo Sergio Nonato da Silva Soldado 36 5,50 198,00123 134332-1-6 Fernando Pinheiro Barros Soldado 48 5,50 264,00124 135223-1-6 Jose Cosmo de Lima Filho Soldado 36 5,50 198,00125 135318-1-1 Marcio Ronaldo Gomes de Lima Soldado 30 5,50 165,00126 127470-1-2 Reginaldo Carneiro Alves Soldado 48 5,50 264,00127 125622-1-7 Francisco Antonio Maia da Silva Soldado 48 5,50 264,00128 125459-1-6 Jefferson de Sousa Benevinuto Soldado 36 5,50 198,00129 125458-1-9 Amarildo Barreto de Almeida Soldado 48 5,50 264,00130 125436-1-1 Francisco Rogerio dos Santos Costa Soldado 30 5,50 165,00131 125426-1-5 Francisco Paes Ricarte Soldado 30 5,50 165,00132 125324-1-5 Josue Carvalho Bastos Soldado 12 5,50 66,00133 109754-1-7 Antonio Roberio Rodrigues Dias Soldado 24 5,50 132,00134 135321-1-7 Nilton Colares de Sousa Soldado 18 5,50 99,00135 108932-1-6 Francisco dos Santos Soldado 48 5,50 264,00136 110781-1-7 Reginaldo Reinaldo Moura Soldado 18 5,50 99,00137 110117-1-3 Jones Sincler Nogueira Lima Soldado 48 5,50 264,00138 108537-1-0 Telma Regilda Pereira Costa Soldado 18 5,50 99,00139 108869-1-0 Valdemir das Chagas Fernandes Soldado 48 5,50 264,00140 107207-1-0 Mauricio Ferreira de Aguiar Soldado 48 5,50 264,00141 107243-1-7 Ubertino Fernandes de Sousa Soldado 36 5,50 198,00142 107290-1-7 Eduardo Bledson Rodrigues Alves Soldado 30 5,50 165,00143 110245-1-3 Raimundo Ednaldo Machado dos Santos Soldado 36 5,50 198,00144 101230-1-1 Claudio Costa Nascimento Soldado 36 5,50 198,00145 109913-1-5 Alcir Menezes da Silva Soldado 18 5,50 99,00146 091705-1-0 Antonio Cezar da Silva Soldado 42 5,50 231,00147 109850-1-3 Francisco Gilson Ponciano Saraiva Soldado 24 5,50 132,00148 033985-1-X Antonio Ferreira de Aguiar Soldado 12 5,50 66,00149 109808-1-X Edvaldo Silva de Sousa Soldado 36 5,50 198,00150 109167-1-2 Paulo Sergio Rodrigues Soldado 42 5,50 231,00151 109181-1-1 Flavio Tome de Sousa Soldado 24 5,50 132,00152 127126-1-8 Francisco Cartegiane Duarte Gomes Soldado 12 5,50 66,00153 127118-1-6 Edivan Barbosa da Silveira Soldado 12 5,50 66,00154 108898-1-2 Cicero Arnaldo Pereira Mascarenhas Soldado 6 5,50 33,00155 136326-1-8 Francisco Helder Rodrigues da Silva Soldado 24 5,50 132,00156 112832-1-7 Augusto Sergio Rodrigues Lima Soldado 36 5,50 198,00157 136191-1-5 Francisaco carlos da silva Pereira Soldado 30 5,50 165,00158 112824-1-5 Luiz Roberto Alves da Silva Soldado 42 5,50 231,00



159 135999-1-2 Luiz Andre Almeida Uchoa Soldado 36 5,50 198,00160 112819-1-5 Jose Haroldo Carvalho de Melo Soldado 36 5,50 198,00161 127354-1-3 Francisco Jeime da Silva Soares Soldado 48 5,50 264,00162 109860-1-X Jose Henrique Freitas Carvalho Soldado 6 5,50 33,00163 151283-1-3 Marcelo de Araujo Pereira Soldado 18 5,50 99,00164 136501-1-X Antonio Junior Araujo Magalhaes Soldado 6 5,50 33,00165 136195-1-4 Gerardo Carneiro da Rocha Junior Soldado 12 5,50 66,00166 134407-1-9 Hielano Forlan Sales Vasconcelos Soldado 12 5,50 66,00167 134957-1-8 Francisco Edilano Magalhaes Barbosa Soldado 6 5,50 33,00168 134378-1-5 Tiago Loiola Oliveira Soldado 6 5,50 33,00169 127151-1-0 Francisco Edisam Vasconcelos Silva Soldado 18 5,50 99,00170 127146-1-0 Edmar Guilherme Alves Soldado 12 5,50 66,00171 134684-1-9 Luiz Gonzaga da Silva Junior Soldado 6 5,50 33,00172 127136-1-4 Ademar Bezerra de Farias Neto Soldado 12 5,50 66,00173 134631-1-5 Joao Nazareno Gomes Nogueira Soldado 12 5,50 66,00174 110896-1-5 Telma Cunha da Silva Soldado 12 5,50 66,00175 134633-1-X Cicero Cosmo da Silva Soldado 18 5,50 99,00176 127419-1-X Clautemir Gonçalves Rodrigues Soldado 6 5,50 33,00177 113058-1-4 Paulo Sergio Alves dos Santos Soldado 48 5,50 264,00178 113014-1-X Edson Severino Teixeira Soldado 30 5,50 165,00179 112562-1-X Francisco Deuziano de Lima Soldado 24 5,50 132,00180 112884-1-3 Francisco Danuzio Andrade Rocha Soldado 30 5,50 165,00181 112871-1-5 Carlos Magno Bezerra Coelho Soldado 48 5,50 264,00182 110894-1-0 Silvana Soares Vieira Lima Soldado 30 5,50 165,00183 110893-1-3 Rosimary de Souza de Oliveira Soldado 42 5,50 231,00184 110852-1-0 Claudiane Santos de Souza Soldado 18 5,50 99,00185 109169-1-7 Francisco Janduil Domingos Ferreira Soldado 36 5,50 198,00186 109272-1-8 Cezar Martins Junior Soldado 24 5,50 132,00187 109224-1-0 Alberto Jorge Mariano do Nascimento Soldado 42 5,50 231,00188 109234-1-7 Edilson Oliveira de Medeiros Soldado 30 5,50 165,00189 108894-1-3 Cicero Ferreira de Souza Soldado 12 5,50 66,00190 108576-1-9 Maria Luiza de Oliveira Pereira Soldado 12 5,50 66,00191 109269-1-2 Ricardo Alves Marques Soldado 42 5,50 231,00192 109778-1-9 Rivelino Bernardo da Silva Soldado 48 5,50 264,00193 104465-1-1 Paulismar Peixoto Dantas Soldado 48 5,50 264,00194 104452-1-3 Regileudo Rodrigues da Silva Soldado 42 5,50 231,00195 103914-1-5 Romildo Rodrigues Teixeira Soldado 18 5,50 99,00196 103902-1-4 Renaldo Menezes Soares Soldado 42 5,50 231,00197 103873-1-0 Francisco de Assis Almeida Souza Soldado 42 5,50 231,00198 103860-1-2 Francisco Jaquicivan Rodrigues Lima Soldado 48 5,50 264,00




1 198731-1-0 Paulo de Tasso Marques de Paiva Capitão 48 14,30 686,402 100391-1-8 Alexandre Mesquita Cavalcante Capitão 6 14,30 85,803 028980-1-2 Francisco Arruda de Freitas Capitão 12 14,30 171,604 127945-1-7 Patricio Lima de Santana Capitão 18 14,30 257,405 111568-1-9 Otoniel Nascimento de Oliveira Capitão 12 14,30 171,606 028159-1-5 Antonio Jose de Carvalho Tenente 12 11,00 132,007 002941-1-X Rubens Cesidio Couto Subtenente 18 7,70 138,608 028789-1-7 Luiz Ribeiro de Oliveira Subtenente 24 7,70 184,809 008724-1-5 Francisco Jairo Ferreira Lima Subtenente 18 7,70 138,6010 029481-1-7 Jose Alberto Feitosa da Silva Sargento 18 7,70 138,6011 091186-1-6 Valdenor Damasceno de Almeida Sargento 6 7,70 46,2012 029906-1-X Joaquim Costa Rodrigues Filho Sargento 12 7,70 92,4013 008461-1-2 Jose Wellington Alves Sargento 12 7,70 92,4014 002857-1-4 Jucie Maciel dos Santos Sargento 18 7,70 138,6015 060698-1-9 Francisco Goncalves Nogueira Sargento 30 7,70 231,0016 107397-1-3 Maxwel Candido da Silva Sargento 12 7,70 92,4017 106896-1-9 Walber da Silva Maia Sargento 24 7,70 184,8018 029719-1-7 Jose Edmilson Goncalves Felix Sargento 12 7,70 92,4019 104491-1-1 Joao Jacques Ferreira Batista Cabo 12 5,50 66,0020 034110-1-X Flavio Mendonca de Oliveira Cabo 6 5,50 33,0021 058567-1-X Cicero Uchoa de Andrade Filho Cabo 18 5,50 99,0022 109869-1-5 Francisco Odilon dos Santos Cabo 12 5,50 66,0023 009841-1-6 Raimundo Nonato Batista Ribeiro Cabo 12 5,50 66,0024 100364-1-0 Jose Antonio Araujo Lima Cabo 6 5,50 33,0025 009654-1-3 Francisco Rocha Maia Cabo 18 5,50 99,0026 009218-1-5 Luiz Carlos de Oliveira Nogueira Cabo 18 5,50 99,0027 037571-1-0 Francisco de Assis Coelho Jeronimo Cabo 24 5,50 132,0028 034460-1-8 Jose Elenisio de Matos Cabo 18 5,50 99,0029 106913-1-1 Francisco Celio Monteiro da Silva Cabo 12 5,50 66,00



30 095615-1-X Antonio Clesio Guedes Normando Cabo 12 5,50 66,0031 037500-1-9 Joao Dionazio da Silva Cabo 6 5,50 33,0032 037496-1-4 Francisco Edmar de Oliveira Cabo 18 5,50 99,0033 037491-1-8 Joao Batista dos Santos Cabo 12 5,50 66,0034 037480-1-4 Jean Carlo Lima de Matos Cabo 12 5,50 66,0035 037285-1-X Antonio Cleyson Guedes Normando Cabo 12 5,50 66,0036 037475-1-4 Antonio Cesar Carvalho Rodrigues Cabo 18 5,50 99,0037 037471-1-5 Elenilson Campos de Pontes Cabo 12 5,50 66,0038 028758-1-0 Leudo Moura de Franca Cabo 12 5,50 66,0039 029068-1-3 Francisco Correia Maia Cabo 18 5,50 99,0040 034874-1-5 Carlos Alberto Correia Cabo 18 5,50 99,0041 000968-1-4 Raimundo Ferreira Lima Cabo 18 5,50 99,0042 029695-1-3 Jose Fernando Maciel Pires Cabo 12 5,50 66,0043 059292-1-0 Ciro Teixeira de Sousa Cabo 24 5,50 132,0044 058930-1-1 Manuel Messias Costa Soldado 6 5,50 33,0045 112995-1-2 Jose Assis Filho Soldado 12 5,50 66,0046 134453-1-1 Clayrton da Silva Costa Soldado 18 5,50 99,0047 135066-1-2 Rafael Sombra de Lima Soldado 18 5,50 99,0048 135047-1-7 Jean Carlos da Costa Soldado 6 5,50 33,0049 127553-1-7 Marcus Antonio Alexandre da Costa Soldado 18 5,50 99,0050 126987-1-2 Paulo Roberto da Rocha Soldado 18 5,50 99,0051 126982-1-6 Juscelino Maia de Sousa Soldado 18 5,50 99,0052 125735-1-0 Ricardo Fernandes de Oliveira Soldado 18 5,50 99,0053 125728-1-6 Lailton Alves Santiago Soldado 24 5,50 132,0054 125717-1-2 Francisco Luciano da Silva Soldado 12 5,50 66,0055 049856-1-3 Francisco Edson Mariano Filho Soldado 12 5,50 66,0056 125715-1-5 Francisco Jose da Silva Soldado 6 5,50 33,0057 136375-1-2 Eliandro Barbosa de Oliveira Soldado 18 5,50 99,0058 136125-1-X Elder de Sousa Albuquerque Soldado 18 5,50 99,0059 136118-1-5 Denizard Santos Leite Soldado 18 5,50 99,0060 136393-1-0 GEORGIANO MENEZES DE CARVALHO Soldado 18 5,50 99,0061 135730-1-8 Francisco Adalberto da silva Soldado 18 5,50 99,0062 135715-1-1 Sandro Ricardo Guedes Paz Soldado 6 5,50 33,0063 135732-1-2 Francisco Auricelio de Lima Lopes Soldado 12 5,50 66,0064 135051-1-X Reginaldo Marques Nogueira Soldado 6 5,50 33,0065 134465-1-2 Joao Batista Barbosa Junior Soldado 18 5,50 99,0066 113073-1-0 Pedro Jorge Barbosa Maia Soldado 24 5,50 132,0067 113000-1-4 Jose Roberto Ferreira Lima Soldado 18 5,50 99,0068 112999-1-1 Jose Orlanildo Carneiro de Oliveira Soldado 18 5,50 99,0069 112996-1-X Webiston Miranda da Costa Soldado 12 5,50 66,0070 107022-1-6 Luciano Nazio de Oliveira Coelho Soldado 12 5,50 66,0071 109354-1-5 Maria Genilra Silva Fernandes Soldado 18 5,50 99,0072 112982-1-4 Edvandro Silva dos Santos Soldado 24 5,50 132,0073 112994-1-5 Jaime Guilherme da Silva Filho Soldado 18 5,50 99,00




1 132408-1-7 Laurelias Benevides Cavalcante Tenente 12 11,00 132,002 001485-1-2 Francisco Sousa Silva Tenente 12 11,00 132,003 029720-1-8 Jose Nascimento Sobrinho Sargento 6 7,70 46,204 096487-1-2 Jose Alberto Dias da Costa Sargento 6 7,70 46,205 002984-1-7 Antonio Leite Soares Cabo 6 5,50 33,006 099253-1-7 Francisco Moreira de Sousa Cabo 24 5,50 132,007 034881-1-X Raimundo Lindoval Ferreira Cabo 6 5,50 33,008 059454-1-0 Cila Rodrigues de Oliveira Cabo 12 5,50 66,009 065700-1-1 Francisco Evilasio Oliveira Cabo 6 5,50 33,0010 077806-1-3 Francisco Nilo Leite Lemos Cabo 6 5,50 33,0011 029693-1-9 Francisco Chagas Andre Cabo 6 5,50 33,0012 107911-1-1 Francisco Cicero Viana Barros Cabo 6 5,50 33,0013 125745-1-7 Allyson Braga Ferreira Soldado 12 5,50 66,0014 125742-1-5 Jose Edilton Holanda de Miranda Soldado 6 5,50 33,0015 134445-1-X Andre Lima de Carvalho Soldado 24 5,50 132,0016 105716-1-8 Albenago Bandeira de Lima Soldado 6 5,50 33,0017 048478-1-4 jose pinheiro neto Soldado 24 5,50 132,00


UNIDADE: 3ª Companhia do 1ª Batalhão de Polícia Militar


1 126999-1-3 Jerry Adriano da Silva Roseno Soldado 6 5,50 33,00




UNIDADE: 4ª Companhia do 1ª Batalhão da Policia Militar


1 101193-1-6 Francisco Bezerra Costa Junior Capitão 6 14,30 85,802 108100-1-9 Jose Rocha de Menezes Capitão 6 14,30 85,803 104871-1-0 Gerson Paulo de Freitas Reges Sargento 6 7,70 46,204 002993-1-6 Joao Maria Alves de Sousa Sargento 6 7,70 46,205 028190-1-X Mauricio Rodrigues de Oliveira Sargento 12 7,70 92,406 002996-1-8 Francisco Jose de Oliveira Cabo 6 5,50 33,007 094536-1-X Valdemir Nogueira Costa Cabo 6 5,50 33,008 103395-1-0 Gilberkennedy Jose do Nascimento Cabo 6 5,50 33,009 091564-1-0 Francisco Antonio de Santiago Cabo 6 5,50 33,0010 109332-1-8 Raimundo Idelmar Sousa Viana Cabo 6 5,50 33,0011 095734-1-0 Aldeci Bezerra Lima Cabo 6 5,50 33,0012 059163-1-3 Jose Gilço Martins Chaves Cabo 6 5,50 33,0013 028373-1-5 Francisco de Assis Lucio de Freitas Cabo 12 5,50 66,0014 037559-1-6 Francisco Valdeeudo de Oliveira Cabo 6 5,50 33,0015 082506-1-8 Raimundo Nonato de Lima Cabo 6 5,50 33,0016 082504-1-3 Raimundo Nonato da Silva Cabo 18 5,50 99,0017 113051-1-3 Jose Evirlande Costa Silva Soldado 6 5,50 33,0018 134464-1-5 Israel da Silva Alves Soldado 6 5,50 33,0019 127099-1-9 Paulo Cesar Cavalcante Soldado 6 5,50 33,0020 125714-1-0 Francisco das Chagas de Menezes Soldado 6 5,50 33,0021 125723-1-X Jerry Adriano de Brito Vieira Soldado 6 5,50 33,0022 135290-1-9 Joao Clenio Lima Viana Soldado 6 5,50 33,0023 151703-1-X Rubem Sergio de Araujo Soldado 6 5,50 33,0024 135874-1-8 Marcelo Fabrycyo Lima de Andrade Soldado 6 5,50 33,0025 125713-1-3 Fernandes Alexandre de Oliveira Soldado 6 5,50 33,00




1 091594-1-X Antonio Carlos Macedo Pires Major 6 16,50 99,002 132405-1-5 Joao Kayro Rocha Segundo Capitão 12 14,30 171,603 132401-1-6 Jorge Marinho Conde Capitão 12 14,30 171,604 097948-1-6 Valdemir Jose Horta Silva Subtenente 6 7,70 46,205 020514-1-9 Joao Jose Oliveira Subtenente 6 7,70 46,206 086247-1-7 José Ailton de Sousa Rodrigues Sargento 12 7,70 92,407 060458-1-2 Jose Francisco de Aquino Sargento 12 7,70 92,408 099192-1-X Jose Deoclecio dos Santos Sargento 18 7,70 138,609 059908-1-5 Francisco Helber Rodrigues Costa Sargento 6 7,70 46,2010 095521-1-1 Roberto Muller Costa da Rocha Sargento 24 7,70 184,8011 106993-1-2 Francisco Jose Pereira Soares Sargento 18 7,70 138,6012 182360-1-X Jose Lucivaldo Barbosa Sargento 6 7,70 46,2013 028967-1-0 Carlos Augusto de Carvalho Sargento 12 7,70 92,4014 037027-1-5 Rossine Rodrigues da Silva Cabo 30 5,50 165,0015 028751-1-X Jose Felipe de Oliveira Filho Cabo 6 5,50 33,0016 039903-1-1 Francisco de Assis Mendes Cabo 12 5,50 66,0017 104877-1-4 Jose Marcos Gomes da Silva Cabo 6 5,50 33,0018 101172-1-6 Jose Wilton Flor Silva Cabo 18 5,50 99,0019 106886-1-2 Ari Jose dos Santos Marinho Soldado 30 5,50 165,0020 136123-1-5 Edinaldo Ximenes Vasconcelos Soldado 24 5,50 132,0021 136114-1-6 Daniel Isaquiel Paulino Soldado 18 5,50 99,0022 136105-1-7 Cleudson Pereira dos Santos Soldado 12 5,50 66,0023 112980-1-X Edilberto Rodrigues da Silva Soldado 6 5,50 33,0024 108801-1-4 Jose Airton de Oliveira Lima Soldado 6 5,50 33,00




1 029765-1-X Flares Luiz Braga Ferreira Tenente Coronel 6 16,50 99,002 099442-1-4 Herberio Cicero Cruz Tavares Major 12 16,50 198,003 127954-1-6 Lucivando Rodrigues de Oliveira Capitão 6 14,30 85,804 099356-1-4 Jose Adailton da Silva Capitão 6 14,30 85,805 126447-1-X Cleilson de Araujo Pinho Capitão 6 14,30 85,806 046976-1-8 Marcus Jose Alencar Lima Capitão 12 14,30 171,607 127015-1-9 Jose Francinaldo Guedes Freitas Tenente 6 11,00 66,008 151350-1-8 Adriano Marcel de Moraes Bezerra Tenente 6 11,00 66,009 132404-1-8 Georges Aubert dos Santos Freitas Tenente 6 11,00 66,0010 099361-1-4 Raimundo Monteiro de Oliveira Filho Subtenente 12 7,70 92,40


11 098855-1-X Rui Izidorio Monteiro Subtenente 12 7,70 92,4012 099367-1-8 Raimundo Rodrigues Pereira Sargento 12 7,70 92,4013 113401-1-3 Paulo Yrtonny Duarte Alencar Sargento 6 7,70 46,2014 065781-1-X Joao Genival Martins Sargento 12 7,70 92,4015 101048-1-5 Francisco Cicero Mendes Evangelista Santos Cabo 6 5,50 33,0016 048567-1-6 Auricelio Carneiro Cabo 18 5,50 99,0017 019066-1-5 Jose Alberi Aragao Gomes Cabo 18 5,50 99,0018 073784-1-6 Ivo Fernandes Goncalves Cabo 18 5,50 99,0019 106928-1-4 Jean Carlos Monteiro Vieira Cabo 18 5,50 99,0020 094462-1-4 Cicero Roberio de Oliveira Melo Cabo 18 5,50 99,0021 073625-1-X Francisco das Chagas de Oliveira Cabo 18 5,50 99,0022 028009-1-8 Adalberto Alves dos Santos Cabo 18 5,50 99,0023 091357-1-5 Joao Alves Calixto de Moura Cabo 18 5,50 99,0024 099369-1-2 Joao Francisco Feitosa Cabo 12 5,50 66,0025 007342-1-7 Mosairton Gomes de Oliveira Cabo 18 5,50 99,0026 006403-1-X Antonio Gilmar Araujo Arruda Cabo 18 5,50 99,0027 134690-1-6 Andre Henrique Estima da Silva Soldado 12 5,50 66,0028 099285-1-0 Jose Wellington Ferreira da Silva Soldado 18 5,50 99,0029 112931-1-5 Wilson Albuquerque Gouveia Junior Soldado 18 5,50 99,0030 112966-1-0 Jose Ivan de Sa Rodrigues Soldado 18 5,50 99,0031 105735-1-3 Jose Flavio de Araujo Soldado 18 5,50 99,0032 091373-1-9 Joao dos Santos Soldado 12 5,50 66,0033 108936-1-5 Erlon de Sousa Pereira Soldado 18 5,50 99,0034 112960-1-7 Francisco Silvino de Souza Soldado 18 5,50 99,0035 136423-1-1 Jose Isaac Barbosa de Almeida Soldado 18 5,50 99,0036 136078-1-8 Raimundo Nonato Felix Mangueira Soldado 18 5,50 99,0037 136430-1-6 Pedro Adolfo Dias Ribeiro Soldado 12 5,50 66,0038 134316-1-2 Reginaldo Barbosa Pereira Soldado 18 5,50 99,0039 134717-1-1 Francisco Herondy Ferreira de Freitas Soldado 18 5,50 99,0040 134702-1-9 Antonio Mota Diniz Neto Soldado 12 5,50 66,0041 134567-1-2 Paulo Narcizio Pereira Neto Soldado 12 5,50 66,0042 134706-1-8 Claudio Ramalho Galdino Soldado 12 5,50 66,0043 127021-1-6 Auricelio Alves Gonçalves Soldado 18 5,50 99,0044 136377-1-7 Auriberk Lopes de Alencar Soldado 18 5,50 99,0045 136082-1-0 Cícero Alves Pinheiro Soldado 12 5,50 66,0046 135706-1-0 Françoaldo Simeão dos Santos Soldado 18 5,50 99,0047 112936-1-1 Narcelio de Sousa Silva Soldado 12 5,50 66,0048 108882-1-2 Jaader Xenofonte de Oliveira Filho Soldado 24 5,50 132,0049 112953-1-2 Eduilson Soares do Nascimento Soldado 18 5,50 99,0050 136428-1-8 Lucio Rodrigues Leite Soldado 18 5,50 99,0051 108946-1-1 Valclicio Dias da Silva Soldado 18 5,50 99,0052 108900-1-2 Jose Ferreira Tavares Soldado 18 5,50 99,00




1 151333-1-7 OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO Tenente 12 11,00 132,002 096626-1-8 Geraldo Bezerra dos Santos Filho Subtenente 12 7,70 92,403 045375-1-3 Francisco Wellington P de Oliveira Subtenente 6 7,70 46,204 010485-1-1 Juarez de Sousa Subtenente 6 7,70 46,205 094508-1-5 Jose Ferreira Barbosa Sargento 6 7,70 46,206 080513-1-3 Francisco Mulato de Lima Sargento 24 7,70 184,807 094511-1-0 Genival Teixeira da Silva Sargento 36 7,70 277,208 055333-1-7 Antonio Willman de Paula Barbosa Sargento 12 7,70 92,409 028379-1-9 Martinho Geraldo Furtado Cabo 18 5,50 99,0010 107887-1-4 Celio Antonio Valente de Souza Cabo 18 5,50 99,0011 105728-1-9 Elioenae Ferreira da Silva Cabo 6 5,50 33,0012 045702-1-9 Dogival Ferreira Almeida Cabo 24 5,50 132,0013 028738-1-8 Geraldo Daniel Duarte Cabo 12 5,50 66,0014 029666-1-1 Antonio Cleudo da Silva Sena Cabo 24 5,50 132,0015 034183-1-6 Antonio Jocie do Nascimento Moreira Cabo 12 5,50 66,0016 057688-1-0 Jose Pereira de Lacerda Cabo 12 5,50 66,0017 094520-1-X Jose Elio de Oliveira Pereira Soldado 12 5,50 66,0018 108845-1-9 Geraldo Germano Bezerra Soldado 18 5,50 99,0019 134914-1-0 Cicero Maciel da Silva Soldado 18 5,50 99,0020 134953-1-9 Manoel Ironildo da Silva Soldado 18 5,50 99,0021 134922-1-2 Francisco Rogerio Correia de Almeida Soldado 12 5,50 66,0022 134921-1-5 Marcos Antonio Soares de Lima Soldado 12 5,50 66,0023 112930-1-8 Jose Roberto Paulino de Souza Soldado 12 5,50 66,0024 109316-1-4 Jose Aldivan Ferreira de Araujo Soldado 18 5,50 99,0025 134927-1-9 Ailton Alves Felipe Soldado 6 5,50 33,0026 136092-1-7 Jose Lindomar Vieira da Silva Soldado 12 5,50 66,0027 134472-1-7 Mario Kennio Victuriano Bezerra Soldado 6 5,50 33,00



28 106947-1-X Antonio de Padua Gomes de Almeida Soldado 18 5,50 99,0029 112918-1-3 Francisco Lailton da Penha Soldado 6 5,50 33,00




1 094505-1-3 Antonio Marcos Gomes Subtenente 12 7,70 92,402 007276-1-X Jose Rosendo da Silva Filho Subtenente 6 7,70 46,203 082221-1-8 Jose Aurimar da Silva Sargento 12 7,70 92,404 027951-1-6 Jose Ferreira de Oliveira Cabo 24 5,50 132,005 099173-1-4 Francisco Bezerra Gondim Cabo 24 5,50 132,006 105729-1-6 Francisco Paulo de Matos Cabo 12 5,50 66,007 007046-1-X Joao Pedro de Lima Cabo 18 5,50 99,008 108863-1-7 Orlando Medeiros Angelim Soldado 18 5,50 99,009 134312-1-3 Aldair Jose Pereira Soldado 24 5,50 132,0010 134623-1-3 Marcilio de Magalhaes Terto Soldado 6 5,50 33,0011 135923-1-4 Emanuel Marcolino Lopes Soldado 6 5,50 33,0012 136107-1-1 Francisco Veraldenio Lima Gonçalves Soldado 24 5,50 132,0013 127680-1-X Francisco Marcos Orlando Soldado 12 5,50 66,0014 151224-1-2 Francisco Fabio Leite de Sousa Soldado 18 5,50 99,0015 108838-1-4 Jose Edinilton Martins Dantas Soldado 18 5,50 99,0016 108841-1-X Josival Damasceno Soldado 12 5,50 66,0017 109903-1-9 Jose Cicero Goncalves Soldado 18 5,50 99,0018 127090-1-3 Josemar Bezerra da Silva Soldado 18 5,50 99,0019 108859-1-4 Jose Nilson Bezerra da Silva Soldado 18 5,50 99,0020 136085-1-2 Cicero Janio Pereira de Sa Soldado 6 5,50 33,0021 134610-1-5 Walter Israel Pereira Sobrinho Soldado 18 5,50 99,0022 134629-1-7 Arnald Rodrigues dos Santos Neto Soldado 12 5,50 66,0023 112944-1-3 Cicero Alberto de Sousa Soldado 12 5,50 66,00




1 085209-1-7 Paulo Tiburcio dos Santos Major 6 16,50 99,002 151335-1-1 Joao Paulo Sousa Almeida Tenente 6 11,00 66,003 019988-1-1 Eriosvaldo Xavier de Araujo Subtenente 6 7,70 46,204 095920-1-6 Leonaldo Xavier de Araujo Subtenente 6 7,70 46,205 034707-1-7 Lenilton Jose da Silva Subtenente 6 7,70 46,206 099289-1-X Henrique Sergio Nunes Teixeira Subtenente 6 7,70 46,207 029867-1-X Jose Lira de Oliveira Subtenente 6 7,70 46,208 007378-1-X Raimundo Juca da Silva Sargento 6 7,70 46,209 028270-1-8 Manuel Pereira de Sousa Sargento 6 7,70 46,2010 099956-1-7 Francisco Hamilton Dias Lourenco Cabo 6 5,50 33,0011 127128-1-2 Cicero de Lima Souza Soldado 6 5,50 33,0012 104579-1-2 Francisco de Assis Lourenco Sobrinho Soldado 6 5,50 33,0013 112908-1-7 Antonio Furtunato de Araujo Filho Soldado 12 5,50 66,0014 127113-1-X Luiz Alves da Silva Soldado 12 5,50 66,0015 151637-1-2 Paulo Cesario de Lima Soldado 12 5,50 66,0016 136474-1-0 Roberio Alves Costa Soldado 12 5,50 66,0017 136111-1-4 Antonio Iranildo Alves da Silva Soldado 12 5,50 66,0018 136128-1-1 Natecio Ramiro de Araujo Filho Soldado 12 5,50 66,0019 136127-1-4 Mauro Joaquim dos Santos Soldado 12 5,50 66,0020 134577-1-9 Jose Claudio da Silva Soldado 12 5,50 66,0021 127124-1-3 Alan da Silva Vieira Soldado 12 5,50 66,0022 127122-1-9 Edinilton Bezerra Bispo Soldado 12 5,50 66,0023 112915-1-1 Pedro Balduino da Silva Soldado 12 5,50 66,0024 108671-1-8 Erisvalto Antonio do Nascimento Soldado 12 5,50 66,00




1 027286-1-3 Francisco Ferreira Lima Sargento 36 7,70 277,202 025759-1-4 Francisco Cristiano Filho Cabo 36 5,50 198,003 092341-1-X Raimundo Martins de Souza Neto Cabo 6 5,50 33,004 098290-1-6 Francisco Nilson Arcelino Cabo 24 5,50 132,00



5 037376-1-6 Roosevelt Portela de Lima Cabo 42 5,50 231,006 098690-1-8 Pedro Ferreira Lima Cabo 42 5,50 231,007 065891-1-1 Ueliton Alves de Sousa Cabo 12 5,50 66,008 029406-1-2 Valne Oliveira dos Santos Cabo 12 5,50 66,009 040938-1-X Francisco Ferreira de Sousa Cabo 42 5,50 231,0010 109823-1-6 Jorge Luis de Sousa Soldado 30 5,50 165,0011 109819-1-3 Francisco Felix de Oliveira Junior Soldado 30 5,50 165,0012 134985-1-2 Gledson Araujo Barros Soldado 36 5,50 198,0013 136163-1-0 Jose Mario Trevia Coutinho Soldado 42 5,50 231,0014 134968-1-1 Wellison Silva Dantas Soldado 42 5,50 231,0015 113146-1-9 Renato Lopes Matos Soldado 42 5,50 231,0016 113164-1-7 Francisco Fontenele de Barcelos Soldado 42 5,50 231,0017 109390-1-1 Francisco das Chagas do Nascimento Soldado 12 5,50 66,0018 109212-1-X Antonio Carlos Santos de Sousa Soldado 24 5,50 132,00




1 002616-1-0 Carlos Alberto Loiola Lopes Tenente Coronel 24 16,50 396,002 002283-1-1 Sergio Rodrigues de Paiva Major 6 16,50 99,003 126404-1-2 Adriano Costa Cavalcante Capitão 30 14,30 429,004 105628-1-3 Sergisnaldo Cordeiro Medeiros Tenente 30 11,00 330,005 091991-1-X Jairo da Silva Tenente 24 11,00 264,006 091545-1-5 Jose Raimundo da Silva Neto Subtenente 6 7,70 46,207 036428-1-X Nicodemos Ferreira de Sousa Subtenente 18 7,70 138,608 020675-1-X Jose Ferreira Justa Subtenente 6 7,70 46,209 198482-1-3 Luiz Gonzaga Santos Subtenente 6 7,70 46,2010 058128-1-X Antonio Vilamar Ferreira Justa Sargento 36 7,70 277,2011 127239-1-1 Francisco Juliene Ferreira Barbosa Sargento 42 7,70 323,4012 027068-1-4 Raimundo Ivan Rodrigues de Freitas Sargento 12 7,70 92,4013 029016-1-7 Antonio Carlos Pereira Sargento 30 7,70 231,0014 058080-1-4 Francisco Claudivan Carneiro Pereira Sargento 18 7,70 138,6015 000660-1-X Policarpo Rodrigues dos Santos Sargento 24 7,70 184,8016 107909-1-3 Francisco de Assis de Freitas Silva Cabo 18 5,50 99,0017 039488-1-1 Antonio Santiago Sousa de Oliveira Cabo 6 5,50 33,0018 030123-1-X Mauricio Rodrigues Costa Cabo 18 5,50 99,0019 058485-1-2 Joao Esio Rodrigues Cabo 48 5,50 264,0020 106848-1-1 Fabio Rogerio Sousa Alves Cabo 36 5,50 198,0021 106865-1-2 Riudembrule Braga Gois Cabo 36 5,50 198,0022 106858-1-8 Martirio Silva Campelo Cabo 18 5,50 99,0023 106859-1-5 Rildenberg Braga Gois Cabo 30 5,50 165,0024 106853-1-1 Francisco Jeronimo Oliveira Sousa Cabo 12 5,50 66,0025 102858-1-X Jose Gomes de Oliveira Cabo 24 5,50 132,0026 091546-1-2 Antonio Azevedo Filho Cabo 18 5,50 99,0027 001658-1-6 Manoel Oliveira da Silva Cabo 6 5,50 33,0028 029055-1-5 Eugenio Constantino de Sousa Cabo 24 5,50 132,0029 000614-1-7 Evandro Pereira de Oliveira Cabo 12 5,50 66,0030 058108-1-7 Francisco Paulo Domingos Soldado 18 5,50 99,0031 112900-1-9 Reginaldo Roger Pereira de Lima Soldado 12 5,50 66,0032 105436-1-4 Fernando Rodrigues de Souza Soldado 6 5,50 33,0033 108159-1-6 Joao Ricardo Lopes Cunha Soldado 42 5,50 231,0034 110069-1-4 Jair Nascimento da Silva Soldado 6 5,50 33,0035 109151-1-2 Francisco Valdemiro Marreiro Santos Soldado 6 5,50 33,0036 109176-1-1 Jose Elmar Borges Pereira Soldado 12 5,50 66,0037 127265-1-1 Deives Cavalcante Aur Soldado 18 5,50 99,0038 127264-1-4 Francisco Cleilton Barroso Sampaio Soldado 18 5,50 99,0039 127256-1-2 Lindomar Narcizio Alves Lima Soldado 30 5,50 165,0040 127250-1-9 Sergio Severo dos Santos Soldado 6 5,50 33,0041 127249-1-8 Isnaudo Freitas da Rocha Soldado 12 5,50 66,0042 127248-1-0 Julio Cesar da Silva Soldado 6 5,50 33,0043 127247-1-3 Paulo Angelo Pedreiro da Silva Soldado 18 5,50 99,0044 127246-1-6 Francisco de Assis Abreu de Oliveira Soldado 18 5,50 99,0045 112891-1-8 Glauberio Cesar Gomes Freire Soldado 6 5,50 33,0046 136521-1-2 Antonio Anderson Moura Costa Soldado 6 5,50 33,0047 136203-1-8 Francisco Eufrasio F. Anastacio Soldado 6 5,50 33,0048 136534-1-0 Paulo Caetano de Abreu Holanda Soldado 6 5,50 33,0049 136524-1-4 Francisco Anacleto da silva Soldado 6 5,50 33,0050 135394-1-3 Antonio Suzenito Amaro Ferreira Soldado 36 5,50 198,0051 136208-1-4 Francisco Rogerio Mota Silva Soldado 12 5,50 66,0052 135380-1-8 Fredson Maciel Lopes Soldado 18 5,50 99,0053 135396-1-8 Antönio Sérgio Sousa Alves Soldado 24 5,50 132,0054 127280-1-8 Jose Ezequiel Bandeira da Silva Soldado 6 5,50 33,0055 127271-1-9 Orismar Almeida da Rocha Soldado 6 5,50 33,00



56 112886-1-8 Francisco Jeronimo Araujo Bezerra Soldado 48 5,50 264,0057 136218-1-0 Roberto Carlos Alves Pereira Soldado 6 5,50 33,0058 112885-1-0 Francisco Edinaldo Lourenco da Silva Soldado 6 5,50 33,0059 112875-1-4 Edivan Arleno da Silva Soldado 12 5,50 66,0060 112905-1-5 Antonio Cruz de Souza Junior Soldado 6 5,50 33,0061 112901-1-6 Ricardo Cicero da Silva Santos Soldado 12 5,50 66,0062 113034-1-2 Antonio Fernando Farias Jales Soldado 18 5,50 99,0063 109149-1-4 Marcos Antonio da Costa Rocha Soldado 6 5,50 33,0064 109182-1-9 Francisco Alves da Silva Junior Soldado 6 5,50 33,0065 109147-1-X Antonio Roberto Abreu Neri Soldado 6 5,50 33,0066 108125-1-8 Mauro Cesar Serafim Felix Soldado 6 5,50 33,0067 107330-1-4 Jose Alberto Gomes dos Santos Soldado 12 5,50 66,0068 103718-1-3 Luis Sidney Cunha Araujo Soldado 24 5,50 132,0069 136217-1-3 Raimundo Gleiton Pereira da Silva Soldado 6 5,50 33,00




1 092367-1-6 Geovanni Mendonca Guedes Alcoforado Tenente Coronel 18 16,50 297,002 113337-1-0 Glaydson Pinheiro Farias Capitão 30 14,30 429,003 113336-1-3 Carlos Cesar Meneses Barroso Capitão 6 14,30 85,804 028123-1-2 Antonio Carlos da Silva Pereira Subtenente 6 7,70 46,205 000574-1-X Geraldo Severo dos Santos Filho Subtenente 24 7,70 184,806 025382-1-0 Antonio Wirio de Moura Subtenente 12 7,70 92,407 004507-1-5 Jose Flavio Francelino da Costa Subtenente 30 7,70 231,008 064279-1-X Jose Nilson Carvalho dos Santos Sargento 30 7,70 231,009 028251-1-2 Francisco Antonio Martins de Lima Sargento 12 7,70 92,4010 054374-1-5 Ubirajara Indio de Baturite Sargento 36 7,70 277,2011 106965-1-8 Carlos Jose dos Santos Cardoso Sargento 18 7,70 138,6012 098136-1-6 Fabio Bezerra Cardoso Sargento 18 7,70 138,6013 097023-1-8 Francisco Marcelio Pereira da Silva Sargento 24 7,70 184,8014 027284-1-9 Antonio Ortiz Claudino Melo da Silva Cabo 6 5,50 33,0015 029850-1-2 Antonio Façanha de Menezes Cabo 12 5,50 66,0016 028388-1-8 Carlos Augusto Martins Pedrosa Cabo 18 5,50 99,0017 054026-1-1 Francisco Enilton da Silveira Cabo 6 5,50 33,0018 054414-1-2 Jose Bezerra da Silva Cabo 24 5,50 132,0019 107055-1-7 Francisco Iran Soares Vieira Cabo 24 5,50 132,0020 104488-1-6 Jose Nilson da Silva Cabo 6 5,50 33,0021 049457-1-9 Francisco Dimas Lima de Souza Cabo 24 5,50 132,0022 037410-1-X Paulo Cesar dos Santos Cabo 24 5,50 132,0023 054855-1-7 Francisco Cicero Cunha Vieira Cabo 30 5,50 165,0024 054854-1-X Raimundo Jose dos Santos Souza Cabo 30 5,50 165,0025 054357-1-4 Francisco Claudio Lucena Camurça Cabo 36 5,50 198,0026 042592-1-1 Amarildo Farias Rodrigues Cabo 24 5,50 132,0027 028130-1-7 Antonio Jose Moreira Xavier Cabo 18 5,50 99,0028 028757-1-3 Francisco Ivan Tome Cabo 12 5,50 66,0029 029973-1-2 Raimundo Ferreira Felix Cabo 30 5,50 165,0030 034823-1-6 Bernardo Luis Pereira Campos Cabo 18 5,50 99,0031 053990-1-7 Francisco de Assis Matias da Silva Soldado 6 5,50 33,0032 108401-1-2 Francisco Evandro Marinho Soldado 6 5,50 33,0033 109857-1-4 Jailson Silva Cabral Soldado 6 5,50 33,0034 112846-1-2 Eduardo Cosme Taveira Junior Soldado 24 5,50 132,0035 127416-1-8 Richardson Sergio Gomes da Silva Soldado 12 5,50 66,0036 127268-1-3 Julio Cesar Aires Alexandre Soldado 6 5,50 33,0037 127259-1-4 Everton Bernardo Cavalcante Soldado 30 5,50 165,0038 127253-1-0 Jean Carlos Lima Rodrigues Soldado 24 5,50 132,0039 127242-1-7 Francisco Ricardo Lima da Silva Soldado 6 5,50 33,0040 125523-1-9 Andre Rodrigues da Rocha Soldado 6 5,50 33,0041 125524-1-6 Anthony Esteffer Pereira Soares Soldado 6 5,50 33,0042 118952-1-2 Waldson Jose da Silva Quadros Soldado 12 5,50 66,0043 112848-1-7 Roberio de Araujo Gonçalves Soldado 6 5,50 33,0044 151797-1-6 Mavjnie Dede do Nascimento Soldado 6 5,50 33,0045 151730-1-7 Rorberto Correa Farias Soldado 24 5,50 132,0046 151614-1-8 Francisco Edilon da Cruz Fernandes Soldado 6 5,50 33,0047 151237-1-0 Francisco Weliton de Sousa Filho Soldado 6 5,50 33,0048 136223-1-0 Gleidson de Sousa Santos Soldado 6 5,50 33,0049 136224-1-8 Herbert Helio Ferreira Lima Soldado 6 5,50 33,0050 136228-1-7 Janiel Silva de Queiroz Soldado 6 5,50 33,0051 136230-1-5 Joao Paulo Sousa Paixao Soldado 36 5,50 198,0052 151200-1-8 Wladenir dos Santos Nascimento Soldado 6 5,50 33,0053 136226-1-2 Italo Robson Sousa Silva Soldado 6 5,50 33,0054 136528-1-3 Artur Emilio de Moura Lemos Soldado 18 5,50 99,0055 134760-1-2 Antonio Glauston de Lima Maciel Soldado 6 5,50 33,00



56 134758-1-4 Aloisio Soares Gomes Soldado 12 5,50 66,0057 134789-1-0 Sergio da Costa Araujo Soldado 24 5,50 132,0058 134783-1-7 Lucivaldo da Costa de Sousa Soldado 6 5,50 33,0059 134790-1-1 Victor Cesar Nascimento Ferreira Soldado 36 5,50 198,0060 135212-1-2 Luiz Carlos de Almeida Soldado 6 5,50 33,0061 134761-1-X Antonio Silvano da Silveira Soldado 18 5,50 99,0062 109971-1-9 Francisco Marcos Rodrigues da Silva Soldado 6 5,50 33,0063 109161-1-9 Antonio Edson Dantas Falcao Soldado 18 5,50 99,0064 107098-1-4 Francisco Elias Nery Silva Soldado 6 5,50 33,0065 104496-1-8 Jose Gilberto Soares Gomes Soldado 12 5,50 66,0066 104571-1-4 Antonio Luis Lucas da Costa Soldado 18 5,50 99,0067 106867-1-7 Luis Alcir Alves Marinho Soldado 6 5,50 33,00




1 029766-1-7 Roberto Pereira Alves Tenente Coronel 18 16,50 297,002 097941-1-5 Victor Souza dos Santos Major 12 16,50 198,003 108108-1-7 Antonio George Vidal Capitão 6 14,30 85,804 125191-1-7 Francisco Anisio do Nascimento Capitão 12 14,30 171,605 111573-1-9 Henrique Sergio Marques Bezerra Capitão 24 14,30 343,206 126403-1-5 Fred Rafael de Paiva Tenente 36 11,00 396,007 058324-1-1 Ronaldo Viana Alencar Tenente 12 11,00 132,008 014466-1-4 Antonio Paulino da Silva Subtenente 6 7,70 46,209 085140-1-1 Raimundo Oseas Matos Andrade Subtenente 18 7,70 138,6010 105639-1-7 Nascimento Rodrigues de Lima Subtenente 24 7,70 184,8011 107385-1-2 Luis Bezerra Mota Subtenente 24 7,70 184,8012 026443-1-2 Francisco do Nascimento Goncalves Sargento 30 7,70 231,0013 029664-1-7 Francisco Evilasio Teixeira dos Santos Sargento 18 7,70 138,6014 036967-1-5 Jose Nilton Cavalcante Alves Sargento 24 7,70 184,8015 058229-1-2 Jose Dogenilde de Carvalho Sargento 30 7,70 231,0016 112883-1-6 Fabio Jose Tabosa Muniz Sargento 12 7,70 92,4017 127288-1-6 Jose Ronaldo Vasconcelos Teixeira Sargento 12 7,70 92,4018 112852-1-X Joao Alberto Delmiro da Silva Sargento 12 7,70 92,4019 057973-1-4 Mauricio Carneiro Soares Sargento 12 7,70 92,4020 096513-1-4 Samuel Teixeira Prado Sargento 30 7,70 231,0021 027704-1-5 Urbano Teixeira Neto Sargento 18 7,70 138,6022 099990-1-9 Carlos Antonio Castro Montenegro Cabo 24 5,50 132,0023 075861-1-6 Gerardo Camelo de Sousa Cabo 36 5,50 198,0024 029272-1-7 Vicente de Paula Tabosa Lima Cabo 18 5,50 99,0025 040609-1-1 Mardonio Rodrigues Pinto Cabo 30 5,50 165,0026 097981-1-0 Jose Istenio de Sousa Cabo 24 5,50 132,0027 104881-1-7 Jean Carlos Viana Teixeira Cabo 12 5,50 66,0028 103729-1-7 Jose Giovanni Marques da Silva Cabo 18 5,50 99,0029 107939-1-2 Jose Francisco de Sousa Nascimento Cabo 12 5,50 66,0030 083068-1-8 Carlos Pires Teixeira Cabo 6 5,50 33,0031 100772-1-4 Aecio Teixeira Braga Cabo 18 5,50 99,0032 040273-1-0 Fernando Antonio Chaves da Silva Cabo 12 5,50 66,0033 098721-1-6 Benedito Lima da Silva Cabo 6 5,50 33,0034 096804-1-1 Francisco das Chagas Alves Barroso Cabo 18 5,50 99,0035 098009-1-3 Francisco Alberto Silva Cabo 18 5,50 99,0036 058234-1-2 Jose Raimundo Primo Cordeiro Cabo 6 5,50 33,0037 106851-1-7 Dimas Lima da Silva Cabo 6 5,50 33,0038 029758-1-5 Joao Henrique dos Santos Cabo 12 5,50 66,0039 029830-1-X Jose Rocha Lopes Cabo 12 5,50 66,0040 037001-1-9 Francisco da Silva Arnou Cabo 30 5,50 165,0041 040267-1-3 Francisco Julio Rodrigues Cabo 6 5,50 33,0042 065742-1-1 Francisco Valtenir Tavares de Lima Cabo 12 5,50 66,0043 094447-1-8 Evandro de Sousa Pinheiro Soldado 18 5,50 99,0044 151210-1-7 Messias Alves Moura Soldado 6 5,50 33,0045 112880-1-4 Jose Elenildo Vasconcelos Soldado 24 5,50 132,0046 109185-1-0 Raimundo de Sousa Soares Soldado 18 5,50 99,0047 109183-1-6 Jose Ediano Moreira Pires Soldado 6 5,50 33,0048 109194-1-X Francisco de Assis Teixeira Moura Soldado 12 5,50 66,0049 109186-1-8 Francisco Jose Delmiro da Silva Soldado 6 5,50 33,0050 110733-1-X Pedro Jose de Lima Soldado 24 5,50 132,0051 107088-1-8 Francisco Zanata Mota Teixeira Soldado 6 5,50 33,0052 136253-1-X Roberto Braga Sousa Soldado 12 5,50 66,0053 127463-1-8 Erandir Soares Rodrigues Soldado 12 5,50 66,0054 127324-1-4 Luis Alves Freire Soldado 24 5,50 132,0055 127305-1-9 Ednaldo Sousa Pinheiro Soldado 12 5,50 66,0056 127304-1-1 Valderli Jose de Sousa Soldado 6 5,50 33,0057 127303-1-4 Carlos Andre de Sousa Soldado 6 5,50 33,00



58 127300-1-2 Reginaldo Soares Simplicio Soldado 18 5,50 99,0059 127299-1-X Francisco Valmar de Souza Sampaio Soldado 12 5,50 66,0060 118995-1-X Antonildo Nery Lima Soldado 6 5,50 33,0061 112851-1-2 Jose Genival de Agrela Soldado 12 5,50 66,0062 112894-1-X Jose Ilomar de Freitas Soldado 18 5,50 99,0063 135362-1-X Francisco Gilvan Pereira Magalhaes Soldado 12 5,50 66,0064 135340-1-2 Heron Carneiro Gomes Soldado 12 5,50 66,0065 135369-1-0 Marcio Roberio Magalhaes Soldado 18 5,50 99,0066 127538-1-0 Andre Rogerio Santos Soldado 6 5,50 33,0067 127333-1-3 Carlos Henrique Teixeira Pinto Soldado 6 5,50 33,0068 127331-1-9 Sandro Cristiano Montenegro Correia Soldado 30 5,50 165,0069 127327-1-6 Benedito Oliveira J K L Soldado 24 5,50 132,0070 136252-1-2 Jose Silvanito dos Santos Soldado 6 5,50 33,0071 136249-1-7 Jose Claudecyo Ferreira Moura Soldado 6 5,50 33,0072 136250-1-8 Jose Evandito da Cruz Freire Soldado 12 5,50 66,0073 136255-1-4 Valquirio Maia Neto Soldado 18 5,50 99,0074 135339-1-1 Francisco Ildmar Barroso Peixoto Soldado 24 5,50 132,0075 135352-1-3 Ricardo Michel Silva de Carvalho Soldado 18 5,50 99,0076 135353-1-0 Rienio Marques Magalhaes Rodrigues Soldado 12 5,50 66,0077 127329-1-0 Jose Wellington Nascimento dos Santos Soldado 12 5,50 66,0078 112868-1-X Carlos Alberto Sousa da Silva Soldado 6 5,50 33,0079 112904-1-8 Vando Rodrigues da Mota Soldado 36 5,50 198,0080 108484-1-5 Reginaldo Rodrigues Magalhaes Soldado 6 5,50 33,0081 104900-1-4 Ranio de Alencar Mota Soldado 12 5,50 66,00




1 004302-1-8 Edivar Azevedo Rocha Tenente Coronel 36 16,50 594,002 103430-1-1 Valberto de Oliveira Melo Major 18 16,50 297,003 037576-1-7 Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues Capitão 6 14,30 85,804 132396-1-4 Vicente de Paula Andrade Junior Tenente 36 11,00 396,005 055904-1-8 Francisco Erivande Alves da Silva Subtenente 18 7,70 138,606 055816-1-3 Raimundo Nonato Santos Lima Subtenente 48 7,70 369,607 027288-1-8 Antonio Pinto de Mesquita Cabo 12 5,50 66,008 037804-1-4 Antonio Nepomuceno do Nascimento Cabo 12 5,50 66,009 037920-1-3 Moacir Torres Martins Cabo 42 5,50 231,0010 092282-1-7 Berguison Rodrigues da Silva Cabo 24 5,50 132,0011 075615-1-2 Raimundo Vagner de Sousa Lima Cabo 6 5,50 33,0012 102848-1-3 Irapuan Ferreira de Sousa Cabo 18 5,50 99,0013 101108-1-5 Jose Valdeci Abreu Cabo 30 5,50 165,0014 102852-1-6 Pedro Wellington Ricardo Cabo 48 5,50 264,0015 101077-1-7 Edilson Siqueira Braz Cabo 30 5,50 165,0016 056293-1-4 Luiz Carlos Vieira Viana Cabo 36 5,50 198,0017 038099-1-9 Francisco Ferreira Nunes Cabo 30 5,50 165,0018 055842-1-3 Francisco Paulo Lins Soldado 12 5,50 66,0019 108691-1-0 Antonio Carlos Oliveira dos Santos Soldado 48 5,50 264,0020 108950-1-4 Antonio Marcos Lima Melo Soldado 18 5,50 99,0021 109827-1-5 Francisco Janildo dos Santos Soldado 6 5,50 33,0022 110854-1-5 Deborah Fernanda Barbosa Lima Soldado 42 5,50 231,0023 136404-1-6 Antonio Leudivan Alves de Sousa Soldado 12 5,50 66,0024 135774-1-2 Francisco de Assis Barbosa Soares Soldado 18 5,50 99,0025 136402-1-1 Antonio Cesar Araujo dos santos Soldado 24 5,50 132,0026 151211-1-4 Cilas Mourao Melo Soldado 6 5,50 33,0027 127513-1-1 Ivaildo Ferreira de Sousa Soldado 6 5,50 33,0028 127512-1-4 Itamar Ferreira de Sousa Soldado 24 5,50 132,0029 127511-1-7 Francisco Marcos Alves de Oliveira Soldado 12 5,50 66,0030 127509-1-9 Ernesto Marques Belarmino Soldado 6 5,50 33,0031 127506-1-7 Cicero Glaubio Campos Silvano Soldado 12 5,50 66,0032 127503-1-5 Antonio Bonfim Cavalcante Soldado 18 5,50 99,0033 127501-1-0 Alderico Sales Felipe Soldado 30 5,50 165,0034 127499-1-0 Airton Bezerra Nunes Soldado 12 5,50 66,0035 118877-1-6 Geraldo Santos Feitosa Filho Soldado 18 5,50 99,0036 134300-1-2 Gilson Pereira Henrique Soldado 24 5,50 132,0037 134326-1-9 Francisco Bonfim Sousa Leitao Soldado 24 5,50 132,0038 134330-1-1 Wendson Martins Borges Soldado 24 5,50 132,00



39 134324-1-4 Edicleumo Rodriguies de Araujo Soldado 36 5,50 198,0040 134311-1-6 Antonio dos Santos Gomes Lima Soldado 12 5,50 66,0041 127679-1-9 Linardo de Melo Lima Soldado 30 5,50 165,0042 127527-1-7 Paulo Adriano Monte Leitao Soldado 12 5,50 66,0043 127526-1-X Olavo Cavalcante da Costa Soldado 18 5,50 99,0044 127516-1-3 Jose Edilson Vieira de Araujo Soldado 12 5,50 66,0045 151223-1-5 Francisco Rodinan Araujo Quaresma Soldado 18 5,50 99,0046 151217-1-8 Fernando Antonio Gomes Ferreira Soldado 30 5,50 165,0047 151219-1-2 Francisco Helio Soares Aguiar Soldado 12 5,50 66,0048 135771-1-0 Carlos Roberto Oliveira Camelo Soldado 36 5,50 198,0049 135776-1-7 Francisco Helio de Sousa Soldado 12 5,50 66,0050 151212-1-1 Francisco Evando Ferreira Cesar Soldado 36 5,50 198,0051 151225-1-X Joao Daniel Leite Pereira Soldado 12 5,50 66,0052 151236-1-3 Leocardio Alencar Moura Soldado 18 5,50 99,0053 134317-1-X Marcelo Eugenio Barreto Camelo Soldado 12 5,50 66,0054 110848-1-8 Antonia Gerla Ferreira de Araujo Soldado 42 5,50 231,0055 108948-1-6 Marcos Roberto de Sousa Chaves Soldado 36 5,50 198,0056 108382-1-5 Edmilson Siqueira Braz Soldado 24 5,50 132,0057 106807-1-9 Francisco Fabio Ribeiro da Silva Soldado 24 5,50 132,0058 108693-1-5 Antonio Elison Eugenio Cavalcante Soldado 6 5,50 33,0059 127502-1-8 Antonio Alves de Sousa Soldado 6 5,50 33,00




1 004573-1-0 Jose Wellington Alves da Silva Major 18 16,50 297,002 151341-1-9 Rafael Sidrim de Paula Cavalcante Tenente 30 11,00 330,003 137425-1-0 Elionor Aristides de Sousa Subtenente 30 7,70 231,004 112863-1-3 Fenicio Marcos Galdino Martins Subtenente 6 7,70 46,205 026407-1-6 Francisco Adaildo Brito Leite Sargento 12 7,70 92,406 088055-1-2 Jose Carlos do Couto Sargento 24 7,70 184,807 091383-1-5 Dionizio Laurindo de Oliveira Sargento 18 7,70 138,608 027272-1-8 Jose Nilson Teixeira Lino Sargento 42 7,70 323,409 028302-1-3 Edy Rodrigues de Azevedo Cabo 6 5,50 33,0010 056285-1-2 Paulo Laurindo de Oliveira Cabo 12 5,50 66,0011 101089-1-8 Everaldo Negreiros de Mesquita Cabo 42 5,50 231,0012 033927-1-6 Manoel Messias Gomes Cabo 18 5,50 99,0013 034962-1-X Edcarlos Moreira Barros Cabo 18 5,50 99,0014 060504-1-7 Francisco Walfrido Fernandes de Araujo Cabo 12 5,50 66,0015 090656-1-X Otavio de Sousa e Silva Cabo 12 5,50 66,0016 076180-1-8 Carlos Augusto da Silva França Cabo 12 5,50 66,0017 055944-1-3 Cicero Andrade de Souza Soldado 12 5,50 66,0018 125566-1-6 Sergio Ricardo Lima Alvarenga Soldado 12 5,50 66,0019 134606-1-2 Cleciano Alves de Vasconcelos Soldado 12 5,50 66,0020 135201-1-9 Jaires Silva de Sousa Soldado 18 5,50 99,0021 135969-1-3 Jose Auricelio Carneiro Ramalho Soldado 12 5,50 66,0022 134962-1-8 Marcos Andre da Silva Melo Soldado 12 5,50 66,0023 112787-1-X Fabio Felix Rosa Soldado 24 5,50 132,0024 035730-1-X Flademir Delfino Rocha Soldado 18 5,50 99,0025 101251-1-1 Ronnes Gomes da Silva Soldado 6 5,50 33,0026 110080-1-1 Jose Gilberto Anastacio Silva Soldado 18 5,50 99,0027 109984-1-7 Jose Junior de Sousa Guerra Soldado 24 5,50 132,0028 099335-1-4 Fernando Antonio Lima dos Anjos Soldado 6 5,50 33,00




1 083492-1-5 Giovani Sobreira Gomes Major 24 16,50 396,002 037039-1-6 Antonio Jailton de Sousa Rodrigues Subtenente 6 7,70 46,203 027269-1-2 Francisco Ivan Barbosa Pereira Sargento 6 7,70 46,204 026967-1-1 Cristovao Ferreira Dias Cabo 12 5,50 66,005 106838-1-5 Lucieli Holanda Lima Cabo 24 5,50 132,00



6 106812-1-9 Francisco Regis Santana de Sousa Cabo 12 5,50 66,007 098633-1-1 Egilson Teixeira Gomes Cabo 12 5,50 66,008 041437-1-X Jose Rogerio Alves Fernandes Cabo 12 5,50 66,009 101092-1-3 Francisco Israel Ribeiro Cabo 12 5,50 66,0010 101088-1-0 Marcos Antonio Martins de Araujo Cabo 12 5,50 66,0011 104719-1-5 Francisco Eriberto de Freitas Silva Soldado 12 5,50 66,0012 135043-1-8 Rogerio Barbosa Estevao Soldado 12 5,50 66,0013 135797-1-7 Jose Roberto da Silva Sousa Soldado 18 5,50 99,0014 151704-1-7 Agenaro Barbosa de Sousa Soldado 18 5,50 99,0015 151231-1-7 Jose bonifacio santiago de oliveira Soldado 18 5,50 99,0016 134307-1-3 Raimundo Nonato Coelho Soares Soldado 12 5,50 66,0017 127251-1-6 Francisco Gleydson Freitas Domingos Soldado 18 5,50 99,0018 106822-1-5 Sebastiao Neto Rodrigues Frota Soldado 6 5,50 33,0019 108685-1-3 Jose Basilio Correia Junior Soldado 12 5,50 66,0020 109236-1-1 Elson Carvalho Freitas Soldado 6 5,50 33,00


UNIDADE: Comando de Policiamento do Interior


1 098040-1-3 Guilherme Decio Fonteles de Castro Junior Major 20 16,50 330,002 098674-1-4 Giovane Martins de Sousa Major 18 16,50 297,003 111565-1-7 Hauryson Batista Cavalcante Capitão 6 14,30 85,804 083911-1-4 Carlos Augusto Saraiva Subtenente 36 7,70 277,205 092248-1-5 Francisco de Assis da Silva Subtenente 6 7,70 46,206 105608-1-0 Jorge Maciel Alecrim Subtenente 12 7,70 92,407 099668-1-1 Washington Regis Batista Evangelista Subtenente 24 7,70 184,808 125285-1-5 Francisco Germano Mota do Carmo Sargento 30 7,70 231,009 028940-1-7 Luis Carlos Matos de Mesquita Sargento 12 7,70 92,4010 098228-1-X Jose Mauro Ferreira Sargento 12 7,70 92,4011 034860-1-X Paulo Helanio Rodrigues do Nascimento Sargento 6 7,70 46,2012 099893-1-5 Flavio Cavalcante Leite Sargento 12 7,70 92,4013 014142-1-6 Francisco Airton Mota de Oliveira Cabo 18 5,50 99,0014 075433-1-X Oduvaldo Jose Rodrigues Forte Cabo 24 5,50 132,0015 029707-1-6 Willismar Paulino dos Santos Cabo 36 5,50 198,0016 091134-1-X Jose Cleuton do Nascimento Cabo 6 5,50 33,0017 100683-1-2 Aloisio Pereira da Costa Cabo 6 5,50 33,0018 097923-1-7 Elias Sales de Andrade Marques Cabo 12 5,50 66,0019 101260-1-0 Antonio Reginaldo Sousa Cabo 12 5,50 66,0020 049525-1-0 Mario Chaves Maia Cabo 24 5,50 132,0021 004743-1-2 Jose Teixeira Bastos Cabo 6 5,50 33,0022 105389-1-2 Glaucio Francelino Varela Soldado 6 5,50 33,0023 105982-1-4 Stheferson Maciel Cabral Soldado 12 5,50 66,0024 108544-1-5 Katia Saraiva Arruda Soldado 12 5,50 66,0025 108632-1-X Ines Cecilia Goiana Menezes Soldado 6 5,50 33,0026 127094-1-2 Francisco Ivan Oliveira Barros Soldado 18 5,50 99,0027 107308-1-3 Lenilson Rodrigues Batista Soldado 24 5,50 132,0028 108428-1-6 Jefferson Ribeiro Silva Soldado 6 5,50 33,0029 125709-1-0 Antonio Lindemberg Martins Rocha Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Hospital da Polícia Militar


1 092352-1-3 Deoclecio Antonio de Aquino Silva Major 24 16,50 396,002 029741-1-8 Jose Valter Barbosa Freitas Subtenente 48 7,70 369,603 098303-1-6 Francimar Torres de Brito Subtenente 36 7,70 277,204 097244-1-9 Alessandro Erik Montenegro da Cunha Sargento 6 7,70 46,205 019609-1-1 Jose William Pontes Freitas Sargento 18 7,70 138,606 025918-1-2 Francisco dos Santos Valentim Sargento 42 7,70 323,407 103799-1-1 Regis Moreira Lima Sargento 42 7,70 323,408 110807-1-5 Joao Batista Morais de Paulo Sargento 30 7,70 231,009 028560-1-8 Jose Wellington Sousa Vieira Sargento 48 7,70 369,6010 003709-1-6 Raimundo Nonato de Souza Lima Cabo 48 5,50 264,00



11 099984-1-1 Antonio Torquato Vieira Cabo 48 5,50 264,0012 017803-1-X Joao Roberto Nobre Vidal Cabo 48 5,50 264,0013 105965-1-3 Jorge Helegario Medeiros Tamiarana Soldado 48 5,50 264,0014 118913-1-4 Andre Luiz Soares Costa Soldado 18 5,50 99,0015 134898-1-5 Gervasio Oliveira de Araujo Soldado 42 5,50 231,0016 108587-1-2 Berlenne Vasconcelos da Silva Soldado 48 5,50 264,0017 110727-1-2 Messias Batista da Costa Junior Soldado 36 5,50 198,0018 134545-1-5 Jose Diogo Monteiro Falcao Soldado 48 5,50 264,0019 112828-1-4 Cleber Valdivino do Nascimento Soldado 36 5,50 198,0020 125691-1-4 Marcos Henrique Pereira Soldado 12 5,50 66,00


UNIDADE: Licitação


1 102632-1-2 Osborn de Andrade Barros Subtenente 18 7,70 138,602 031071-1-6 Luiz Pimentel Batista Cabo 24 5,50 132,003 125418-1-3 Ronaldo Lindemberg Maciel Gomes Soldado 6 5,50 33,00


UNIDADE: Companhia de Policiamento Rodoviário


1 110887-1-6 Nadja Brasil da Silva Soldado 16 5,50 88,00


UNIDADE: 5ª Batalhão Polícia Militar


1 000945-1-X Joao Clayton Rodrigues Capitão 18 14,30 257,40

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 18TOTAL DA UNIDADE: 257,40TOTAL GERAL: 252.010,00TOTAL DE POLICIAIS: 1675TOTAL DE HORAS: 37.692

*** *** ***PORTARIA Nº1026/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril de 2006, e emconformidade com a Lei nº14.181, de 30 de julho de 2008, que promove a revisão geral dos cargos comissionados e funções de confiança e dá outrasprevidências, RESOLVE conceder, a título de suplementação, indenização por reforço do serviço militar operacional aos BOMBEIROSMILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 01 de julho a 20 de julho de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2008.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº1026/2008-GS

ATIVIDADES: REFORÇO DE SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL

ORD OBMS EMPREGO PERÍODO Nº DE BMS CUSTO TOTAL R$

1 QCG GUARDA VIDAS 01/07 À 20/07/08 1 6,002 1º GB GUARDA VIDAS 01/07 À 20/07/08 60 542,003 2º GB GUARDA VIDAS 01/07 À 20/07/08 29 126,003 4º GB GUARDA VIDAS 01/07 À 20/07/08 11 40,204 NBS GUARDA VIDAS 01/07 À 20/07/08 13 50,40

TOTAL - - 114 764,60



Corpo de Bombeiros

UNIDADE: Quartel do Comando Geral


1 113788-1-1 ANTÔNIO IVANILSON TEIXEIRA Cabo 12 0,5 6,00


UNIDADE: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS


1 125969-1-X ROMULO CESAR CORREIA SALES Capitão 18 1,30 23,402 133721-1-X HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM Capitão 18 1,30 23,403 116130-1-2 DANIEL MARTINS FERREIRA Capitão 18 1,30 23,404 108297-1-2 JORGE SILVA DE ALMEIDA Subtenente 12 0,7 8,405 028023-1-7 MANOEL BARBOSA GOMES Subtenente 24 0,7 16,806 095521-1-0 ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Subtenente 24 0,7 16,807 106507-1-2 EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL Subtenente 12 0,7 8,408 109626-1-7 FERNANDO CHAILON RODRIGUES Subtenente 12 0,7 8,40

FONTELES9 029324-1-5 JOSÉ VIRGÍLIO CARVALHO VIEIRA Subtenente 12 0,7 8,4010 106728-1-3 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA Subtenente 12 0,7 8,4011 109701-1-3 REGINALDO LOPES DA SILVA Sargento 12 0,7 8,4012 039916-1-X PAULO DA SILVA GOMES Sargento 18 0,7 12,6013 104443-1-4 EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS Sargento 18 0,7 12,6014 073660-1-9 TARCISIO RODRIGUES DA SILVA Sargento 18 0,7 12,6015 073890-1-9 RAIMUNDO NONATO SOARES DA Sargento 6 0,7 4,20

COSTA16 049253-1-9 JOSÉ NEUCIMAR GOMES DA SILVA Sargento 6 0,7 4,2017 113874-1-1 MARCELO SILVA LUCAS Cabo 24 0,5 12,0018 113737-1-2 FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUSA Cabo 18 0,5 9,0019 113929-1-1 REGINAURO SOUSA NASCIMENTO Cabo 18 0,5 9,0020 108972-1-1 EDSON DE SOUSA FERNANDES Cabo 24 0,5 12,0021 109659-1-8 EVALDO LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA Cabo 24 0,5 12,0022 109720-1-9 FABIANO MORAES EVANGELISTA Cabo 18 0,5 9,0023 113931-1-3 MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DO Cabo 6 0,5 3,00

NASCIMENTO24 109729-1-4 AURICÉLIO DAS NEVES MATOS Cabo 18 0,5 9,0025 109718-1-0 FRANCK EDUARDO DA SILVA Cabo 24 0,5 12,0026 113832-1-1 VALFRIDO FEITOSA GOMES Cabo 18 0,5 9,0027 109692-1-2 KLEBER OLIVEIRA AMARO Cabo 18 0,5 9,0028 109139-1-8 EUCLIDES GOMES BRAGA NETO Cabo 12 0,5 6,0029 113953-1-7 NOE LIMA DE SOUZA Cabo 18 0,5 9,0030 113697-1-5 FRANCISCO EDSON MELO Cabo 18 0,5 9,00

VASCONCELOS31 113692-1-9 FRANCISCO DE FREITAS COSTA Cabo 18 0,5 9,0032 113877-1-3 MARCILIO ROBSON MARTINS FARIAS Cabo 24 0,5 12,0033 113828-1-9 ZAIRES VIEIRA DANTAS Cabo 18 0,5 9,0034 109629-1-9 CASSIUS MOREIRA SALES Cabo 24 0,5 12,0035 110590-1-5 ANTONIO JOCELINO MESQUITA DA Cabo 18 0,5 9,00

SILVA36 109630-1-X EDSON FLORENCIO DE SOUSA Cabo 24 0,5 12,0037 109724-1-8 CRISTIANO FERREIRA SILVA Cabo 18 0,5 9,0038 104352-1-8 LUIS CABRAL DE PAIVA FILHO Cabo 6 0,5 3,0039 113784-1-2 ANTONIO WASHINGTON MENDES Cabo 6 0,5 3,00

ABREU40 106733-1-3 DANIEL DOS SANTOS BEZERRA Cabo 12 0,5 6,0041 109039-1-2 PAULO SÉRGIO MESQUITA DE FARIAS Cabo 6 0,5 3,0042 113906-1-7 SANDRO SOUSA MELO Cabo 12 0,5 6,0043 113825-1-7 LINO EDUARDO ISIDORO PESSOA Cabo 12 0,5 6,0044 109685-1-8 FRANCISCO WILKSON M. DO Cabo 18 0,5 9,00

NASCIMENTO45 109675-1-1 FRANCISCO CESAR SOARES FERNANDESCabo 18 0,5 9,0046 109623-1-5 MAUA DOS SANTOS COSTA Cabo 24 0,5 12,0047 109624-1-2 ENICODEMOS BARROSO SARAIVA Cabo 18 0,5 9,00



48 113950-1-5 MARCOS ANTONIO LIMA DE SOUSA Cabo 18 0,5 9,0049 109674-1-4 FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO Cabo 18 0,5 9,0050 109686-1-5 ANDRE LUIS DE ARAUJO Cabo 24 0,5 12,0051 106761-1-8 PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA Cabo 12 0,5 6,0052 113761-1-8 CHARLES FEITOSA LIMA Cabo 6 0,5 3,0053 106506-1-1 CLEUMARCIO ROQUE XAVIER DE Cabo 6 0,5 3,00

SOUSA54 109709-1-1 JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA Cabo 6 0,5 3,0055 113755-1-0 CLÉCIO LEITE DE OLIVEIRA Cabo 6 0,5 3,0056 109020-1-0 JOSÉ AIRTON GONÇALVES MARINHO Cabo 6 0,5 3,0057 109620-1-3 FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE Cabo 18 0,5 9,0058 104360-1-X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA BELARMINO Cabo 6 0,5 3,0059 113847-1-4 ALEX BERNARDINO DE SENA Cabo 12 0,5 6,0060 108774-1-5 ANTÔNIO MARCOS BRITO REIS Cabo 12 0,5 6,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 924TOTAL DA UNIDADE: R$542,40



1 119491-1-8 ALFREDO DE CARVALHO MELO Major 6 1,5 9,002 104303-1-3 FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO Subtenente 6 0,7 4,203 099531-1-6 DJALMA ARAÚJO ALMEIDA Subtenente 6 0,7 4,204 100941-1-9 ROBERTO LIMA DO CARMO Sargento 12 0,7 8,405 004024-1-9 JOSÉ AIRTON DA SILVA Sargento 6 0,7 4,206 106764-1-X ROGÉRIO DE ARAÚJO MONTEIRO Cabo 6 0,5 3,007 109037-1-8 ODAIR DA ROCHA Cabo 6 0,5 3,008 109722-1-3 EMÍDIO BERNARDO DE SOUSA Cabo 6 0,5 3,009 109723-1-0 EDUARDO KLINGER BELCHIOR FELIX Cabo 6 0,5 3,0010 109045-1-X RAIMUNDO JOSÉ XAVIER DE LIMA Cabo 6 0,5 3,0011 109703-1-8 SÉRGIO PEREIRA ELÓI Cabo 6 0,5 3,0012 109727-1-X CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA Cabo 12 0,5 6,0013 113865-1-2 JOSÉ ALMEIDA PEROBA JÚNIOR Cabo 18 0,5 9,0014 104286-1-0 IZAÍAS ALVES DE SOUZA Cabo 6 0,5 3,0015 109700-1-6 REGINALDO LIMA MOTA Cabo 12 0,5 6,0016 113741-1-5 EDUARDO FERREIRA DA COSTA Cabo 12 0,5 6,00 17 113922-1-X ROGÉRIO ARAÚJO DA SILVA Cabo 12 0,5 6,0018 109637-1-0 FRANCISCO DHAIRY NASCIMENTO Cabo 6 0,5 3,00

DE SOUSA19 109017-1-5 JOSÉ CISNANDO DE OLIVEIRA BRITO Cabo 6 0,5 3,0020 113715-1-5 FRANCISCO VILARDO CARDOSO VIANA Cabo 6 0,5 3,0021 110591-1-2 ANTÔNIO FRANCISCO BRAZ FAUSTINO Cabo 6 0,5 3,0022 109662-1-3 MÁRIO PEREIRA FARIAS Cabo 6 0,5 3,0023 113746-1-1 ELDER DE LIMA MENDES Cabo 12 0,5 6,0024 113770-1-7 FRANCISCO EDMILSON TORQUATO Cabo 6 0,5 3,00

DE NOJOSA25 104430-1-6 PEDRO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS Cabo 6 0,5 3,0026 113831-1-4 VALDEMAR COSTA DE S JÚNIOR Cabo 6 0,5 3,0027 109665-1-5 ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA Cabo 12 0,5 6,0028 109719-1-8 FLÁVIO ARAÚJO LIMA Cabo 6 0,5 3,0029 113815-1-0 ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO Cabo 6 0,5 3,00




1 125968-1-2 CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA Capitão 6 1,3 7,802 092238-1-9 MANOEL SINDEY B. DE AGUIAR Subtenente 6 0,7 4,203 100966-1-8 LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO Subtenente 6 0,7 4,204 100922-1-3 FRANCISCO VICENTE N. MORAIS Cabo 6 0,5 3,005 113804-1-7 EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA Cabo 6 0,5 3,006 109669-1-4 JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA Cabo 6 0,5 3,00


7 097535-1-6 JOSÉ JEFFERSON REBOUÇAS DA SILVA Cabo 6 0,5 3,008 100940-1-1 CARLOS RÉGIO SILVA COSTA Cabo 6 0,5 3,009 037191-1-1 LUCIVANDO LIMA DE OLIVEIRA Cabo 6 0,5 3,0010 113833-1-9 WALDEMIR DE OLIVEIRA DIAS Cabo 6 0,5 3,0011 109651-1-X ALEX SANDRO BATISTA SOARES Cabo 6 0,5 3,00


UNIDADE: NÚCLEO DE BUSCA E SALVAMENTO


1 097510-1-7 JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Subtenente 6 0,7 4,202 092276-1-X FCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA Subtenente 6 0,7 4,203 109678-1-3 MARCELO ACELINO LIMA Cabo 6 0,5 3,004 113836-1-0 ANTONIO CLÓVIS LIMA Cabo 6 0,5 3,005 113716-1-2 FABIANO NOBRE URBANO Cabo 6 0,5 3,006 113837-1-8 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA Cabo 6 0,5 3,007 108998-1-8 FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE LIMA Cabo 6 0,5 3,008 109680-1-1 MARCOS LAILSON DE OLIVEIRA ABREU Cabo 6 0,5 3,009 113693-1-6 FRANCISCO DAS CHAGAS P. DA COSTA Cabo 6 0,5 3,0010 113914-1-9 JÚLIO CÉSAR MARTINS MATIAS Cabo 24 0,5 12,0011 113935-1-9 MOISÉS DE OLIVEIRA ABREU Cabo 6 0,5 3,0012 106751-1-1 JOÃO BEIME FERREIRA Cabo 6 0,5 3,0013 113951-1-2 MÁRCIO FERREIRA DA COSTA Cabo 6 0,5 3,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 96TOTAL DA UNIDADE: R$50,40TOTAL: R$764,60TOTAL DE POLICIAIS: 114TOTAL DE HORAS: 1326

*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 257/2008

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL CONTRATADA: BERNACHE GESTÃO DENEGOCIOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializadapara confecção e fornecimento de vale-refeição visando oatendimento da demanda dos servidores da SSPDS em exercício nosInstituto de Criminalística, Instituto Médico Legal e CIOPS, CIOPAER,COIN e demais setores que fazem jus ao benefício, para atendimento daSSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seurespectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, constante do Pregão Eletrônico nº050/2008 da SSPDS,regido pela Lei federal nº10.520/02, e subsidiariamente pelas normas daLei 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos termos da propostae pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato nº170856/2008 será de 12 (doze) meses a contar da data desua assinatura. VALOR GLOBAL: R$279.575,76 (duzentos e setenta enove mil, quinhentos e setenta e cinco reais, setenta e seis centavos)pagos em parcelas mensais, pela Coordenadoria de Administração efinanças da CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias a contar daapresentação das faturas mensais de serviço, a serem entregues na Célulade Execução Financeira quando da entrega do lote mensal de valesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãoda presente contratação correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE: 10100001.06.181.204.20281.01.339039.00. DATADA ASSINATURA: 01 de outubro de 2008. SIGNATÁRIOS: Robertodas Chagas Monteiro – Secretário da Segurança Pública e Defesa Sociale o Sr. Bruno Barbosa Borges – Representante Legal da CONTRATADA.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 259/2008CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: MISTER AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOSLTDA . OBJETO: Fornecimento parcelado de peças automotivas

para a frota da SSPDS, que é composta por 84 (oitenta e quatro) veículosdas marcas VOLKSWAGEN/GENERAL MOTORS/MERCEDES BENZ/FORD/FIAT/RENAULT/IVECO, componentes da frota da SSPDS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante da Dispensa de Licitação nº71/2008, (Processo de SPUNº08354308-2 IG. 90820, regido pela Lei Federal nº8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência do Contrato nº151396/2008 será de 03 (três) meses, contadosa partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$136.666,64 cento e trintae seis mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos pagosmensalmente, pela Coordenadoria de Administração e Finanças daCONTRATANTE, em até 10 (dez) dias a contar da apresentação dasfaturas de consumo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução da presente contratação correrão por contados Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, conforme classificação:10100001.06.181.204.20281.01.339030.00. DATA DA ASSINATURA:25 de setembro de 2008 SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto das ChagasMonteiro – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. FranciscoWilson Viana Melo – Representante Legal da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 232/2008PROCESSO Nº095/2008 SSPDS OBJETO: Locação de estruturafísica – imóvel, agregado de equipamentos tecnológicos, durante operíodo de 04 (quatro) meses, para execução do Curso de Formação eTreinamento Profissional de Escrivão de Polícia Civil – 1ª ClasseJUSTIFICATIVA: a) Considerando que a SSPDS, em conjunto com aentão Secretaria da Administração do Estado do Ceará, em março de2006, publicou o Edital nº014/2006, com o objetivo de realizar o


Concurso Público para provimento de 83 (oitenta e três) cargos deDelegado de Polícia Civil de 1ª Classe e 223 (duzentos e vinte e três)cargos de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe; b) Considerando que oreferido certame se aproxima a sua quinta fase, qual seja, Curso deFormação e Treinamento Profissional, para ambos os cargos, cujo início,para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, está previsto parao dia 22/09/08, totalizando 524 (quinhentos e vinte e quatro) candidatos;c) Considerando que o retrocitado curso deveria ser realizado na Academiade Polícia Civil, contudo, pelo elevado quantitativo a APOC não possuiestrutura física que possibilite a sua implantação, sendo necessária alocação de um espaço com infra-estrutura adequada para a sua efetivação;d) Considerando que a APOC receberá, no mesmo período, o Curso deFormação e Treinamento Profissional de Delegados de Polícia Civil de1ª Classe, ocupando assim a maior parte de sua estrutura física,impossibilitando a realização do Curso de Escrivão; e) Considerando quea situação existente leva a SSPDS, para o pleno atendimento de suasobrigações e da supremacia do interesse público, a contratar, por meiode locação, um imóvel para suprir todas as necessidades exigidas para oimplemento do multicitado Curso; f) Considerando que após o devidoplanejamento e o atendimento das premissas legais, foi constituída umacomissão de avaliação do imóvel compatível para esse fim, tendo sidofirmado o entendimento de ser a Faculdade Evolução o empreendimento

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1773/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08263471-8 chegou autorizado para pagamentoem 24/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto deserviço, com a finalidade de ouvir em Auto de Qualificação e Interrogatório, José Maria da Silva, em IP s/nº, por infração prevista no art.155do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 09 de setembro de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1773/2008-GSPC DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado IV 15/04/08 De Aracati para Chorozinho Meia diária 51,75 25,87

Luciana Moreira da Silva Inspetor V 15/04/08 De Aracati para Chorozinho Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (DF) Nº091/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO ATAILDO FERNANDES TAVARES , ocupantedo cargo de Cabo PM Grupo Ocupacional referência matrículanº112.111-1-9, lotado neste 4º PELOTÃO DO ESQUADRÃO DEPOLICIA MONTADA, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1903. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de abril de 2008.

Pedro Alberto da Silva Lima - Cel QOPMDIRETOR DE FINANÇAS


*** *** ***PORTARIA (DF) Nº092/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro

de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA , ocupante docargo de Sargento PM Grupo Ocupacional referência matrículanº054.347-1-8, lotado nesta 2ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1818. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº093/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJOSÉ FERREIRA JUSTA, ocupante do cargo de Subtenente PM GrupoOcupacional referência matrícula nº020.675-1-X, lotado neste 4ºBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.500,00

imobiliário que reúne todas as condições para a realização do Curso, aqual, após consulta, apresentou proposta de preço compatível com ovalor de mercado, g) Isto posto, obedecidos os requisitos prévios, entende-se como plenamente exeqüível, com fulcro no Artigo 24, inc. X, acontratação da Faculdade Evolução, para a locação de estruturafísica necessária ao funcionamento do Curso de Formação eTreinamento Profissional de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe,para a sat isfação do interesse precípuo da SSPDS VALOR:R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10100001.06.181.204.10297.01.339039.00 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.24, inciso X da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações ulteriores CONTRATADA: SOCIEDADEEVOLUÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA LTDA .CNPJ nº10.520.245/0001-01 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Joel CostaBrasil – Cel PM – Secretário Adjunto em Exercício da Segurança Pública eDefesa Social RATIFICAÇÃO: Roberto das Chagas Monteiro – Secretário daSegurança Pública e Defesa Social.


*** *** ***


(Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº1817. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº094/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar LEONALDO XAVIER DE ARAÚJO , ocupante do cargo deSubtenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº095.920-1-6,lotado nesta 4ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLICIAMILITAR, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2029. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº095/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarPATRÍCIO LIMA DE SANTANA , ocupante do cargo de Tenente QOPMGrupo Ocupacional referência matrícula nº127.945-1-7, lotado nestaUNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DE ARACATI, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1819. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº096/2008 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao militar ANTÔNIO LEITE SOARES , ocupante docargo de Cabo PM Grupo Ocupacional referência matrículanº002.984-1-7, lotado nesta 2ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº1816. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº097/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,

da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar JOÃO WAGNER ARAÚJO DA SILVA , ocupante do cargode Subtenente PM Grupo Ocupacional referência matrículanº111.782-1-9, lotado nesta 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTODE GUARDA – PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DOCARIRI, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1830. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº098/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJONAS ALBUQUERQUE LINHARES FILHO , ocupante do cargode Sargento PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº058.253-1-8,lotado nesta COMPANHIA PROVISÓRIA DE SANTA QUITÉRIA, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1831. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº099/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJOSÉ RIBAMAR PEREIRA FEITOSA , ocupante do cargo de CapitãoQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº111.571-1-4, lotadoneste PELOTÃO POLICIAL MILITAR DE ITAPAJÉ, a importânciade R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº1832. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº100/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarANTÔNIO HERBEN ALVES BARBOSA , ocupante do cargo de CaboPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº102.345-1-4, lotado nestaCOMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇOS DO COMANDO GERAL,a importância de R$500,00 (Quinhentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1820. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº101/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar ANTÔNIO JOELSON DE LIMA , ocupante do cargo de Caboda PMCE Grupo Ocupacional referência matrícula nº010.216-1-3,lotado nesta UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DEMORADA NOVA, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1829. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abrilde 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº102/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFRANCISCO DE ASSIS FÉLIX DE SOUSA, ocupante do cargo deCabo PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº007.524-1-X, lotadonesta 7ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1905. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº103/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJOSÉ CONSTANTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Caboda PMCE Grupo Ocupacional referência matrícula nº091.196-1-2, lotadonesta 2ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1947. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº104/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO JOSÉ LECY MILANEZ , ocupante do cargode Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº109.239-1-3,lotado nesta DIRETORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAPOLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1906. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abrilde 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº105/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJOSÉ SILVA LIMA , ocupante do cargo de Soldado PM GrupoOcupacional referência matrícula nº134.703-1-6, lotado neste 2ºBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.200,00(Hum mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº1907. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº106/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarANTÔNIO ANANIAS MONTEIRO , ocupante do cargo de SubtenentePM Grupo Ocupacional referência matrícula nº097.911-1-6, lotado nestaCOMPANHIA PROVISÓRIA DE QUIXERAMOBIM, a importância deR$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº1926. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº107/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar JÂNIO WASHINGTON CAMELO DA COSTA , ocupantedo cargo de Capitão QOPM Grupo Ocupacional referência matrículanº111.066-1-7, lotado nesta 4ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.300,00 (Hum mil etrezentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2032. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº108/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar ISRAEL DOS SANTOS FONTELES, ocupante do cargo deSubtenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº102.640-1-4,lotado nesta COMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITARAMBIENTAL, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1927. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abrilde 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº109/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarSÉRGIO RONALDO DOMINGOS DE SOUSA, ocupante do cargode Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº127.060-1-4,lotado nesta 5ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIAMILITAR, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1929. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº110/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarANTÔNIO GILBERTO CASTRO SILVA , ocupante do cargo deSubtenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº036.892-1-2,lotado nesta ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, aimportância de R$1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº1930. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº111/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar HERMES PRACIANO DE CASTRO FILHO , ocupante docargo de Subtenente PM Grupo Ocupacional referência matrículanº098.147-1-X, lotado nesta 3ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$800,00 (Oitocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1913. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº112/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO, ocupante docargo de Capitão QOPM Grupo Ocupacional referência matrículanº113.336-1-3, lotado neste PELOTÃO POLICIAL MILITAR DEREDENÇÃO, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1934. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deabril de 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº113/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar PAULO RICARDO MAIA NOGUEIRA , ocupante do cargode Cabo PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº109.972-1-7,lotado nesta 1ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIAMILITAR, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1928. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deabril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº114/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarEDÉSIO DE FREITAS GONÇALVES , ocupante do cargo de SoldadoPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº136.477-1-2, lotado nestePELOTÃO POLICIAL MILITAR DE VÁRZEA ALEGRE, a importânciade R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº1937. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº115/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarPEDRO HAWLISON ALVES FREIRE , ocupante do cargo de TenenteQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº125.369-1-7, lotadoneste PELOTÃO DE MOTOS, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1900. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº116/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar JOÃO JACKSON DE SOUSA RODRIGUES, ocupantedo cargo de Subtenente da PMCE Grupo Ocupacional referênciamatrícula nº102.854-1-0, lotado nesta BANDA DE MÚSICA DAPOLÍCIA MILITAR, a importância de R$500,00 (Quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1946. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de abril de 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº117/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à militarCRISTIANE ALMEIDA DE SOUSA , ocupante do cargo de SoldadoPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº108.631-1-2, lotada nesteBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE, a importância de R$2.000,00(Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2034. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº118/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFRANCISCO MARCELO NÂNTUA BESERRA , ocupante do cargode Tenente QOPM Grupo Ocupacional referência matrículanº113.335-1-6, lotado nesta 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTODE GUARDA – PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DESOBRAL, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1901. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº119/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJOSÉ WALTER SALES DE LIMA , ocupante do cargo de Sargento PMGrupo Ocupacional referência matrícula nº099.348-1-2, lotado neste 2ºPELOTÃO DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITARAMBIENTAL, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº1902. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº120/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FELIPE TADEU BESERRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargode Soldado da PMCE Grupo Ocupacional referência matrículanº105.473-1-8, lotado neste SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSADA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1904. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de abril de 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº121/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFRANCISCO DE ASSIS VIDAL DA SILVA FILHO , ocupante docargo de Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrículanº105.961-1-4, lotado neste 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR,a importância de R$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1917. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº122/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO WILLIAM ARAÚJO MAGALHÃES ,ocupante do cargo de Capitão QOPM Grupo Ocupacional referênciamatrícula nº111.562-1-5, lotado nesta 5ª COMPANHIA DO 5ºBATALHÃO DA POLICIA MILITAR, a importância de R$800,00(Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº123/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarEDEMIR BARROS MAIA , ocupante do cargo de Cabo PM GrupoOcupacional referência matrícula nº100.738-1-2, lotado nesteESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA, a importância de R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2030. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº124/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO EDÍSIO MOURA LIMA , ocupante do cargode Subtenente PM Grupo Ocupacional referência matrículanº105.626-1-9, lotado neste 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR,a importância de R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2031. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 deabril de 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº125/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarNASCIMENTO RODRIGUES DE LIMA , ocupante do cargo deSubtenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº105.639-1-7,lotado nesta 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIAMILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2035. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº126/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarISRAEL DOS SANTOS FONTELES, ocupante do cargo de SubtenentePM Grupo Ocupacional referência matrícula nº102.640-1-4, lotado nestaCOMPANHIA DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL, aimportância de R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2036. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº127/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar GERSON PAULO DE FREITAS REGES, ocupante do cargo deSargento PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº104.871-1-0,lotado nesta 4ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DA POLICIAMILITAR, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2038. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 deabril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº128/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao militar VICENTE DE PAULA ANDRADE JÚNIOR , ocupantedo cargo de Tenente QOPM Grupo Ocupacional referência matrículanº132.396-1-4, lotado neste 7º BATALHÃO DA POLÍCIAMILITAR, a importância de R$2.000,00 (Dois mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2037. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazoda aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08de abril de 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº129/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFRANCISCO ARRUDA DE FREITAS , ocupante do cargo de CapitãoQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº028.980-1-2, lotadoneste 1º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, a importância deR$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº2033. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº130/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJACKSON ANTÔNIO DA SILVA CÂNDIDO , ocupante do cargo deSoldado PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº108.426-1-1,lotado nesta COMPANHIA PROVISÓRIA DE POLICIAMENTO COMCÃES, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2052. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº131/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao militar CARLOS JACKSON RIBEIRO , ocupante do cargo deSoldado PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº136.416-1-7,lotado nesta 3ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DA POLÍCIAMILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2051. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazoda aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº132/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao militar MÁRIO CÉSAR DAS NEVES NERY , ocupante do cargode Subtenente PM Grupo Ocupacional referência matrículanº117.161-1-3, lotado neste BATALHÃO DE SEGURANÇA PATRI-MONIAL, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2058.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da apl icação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de abril de 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº133/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao militar FRANCISCO JOSÉ PEREIRA SOARES, ocupante docargo de Sargento PM Grupo Ocupacional referência matrículanº106.993-1-2, lotado nesta 5ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2056. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº134/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar JONH KENNEDY COELHO COSTA , ocupante do cargode Subtenente PM Grupo Ocupacional referência matrículanº099.175-1-9, lotado nesta 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTODE GUARDA, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2055. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 deabril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº135/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarVALTER ALVES , ocupante do cargo de Sargento PM Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº104.462-1-X, lotado nesta ASSESSORIACOMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$500,00(Quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2054. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº136/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFLÁVIO DE ANDRADE OLIVEIRA , ocupante do cargo de SoldadoPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº136.189-1-7, lotado nestaDIRETORIA DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR, a importânciade R$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2151. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de abril de 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº137/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarJEAN CARLOS FACUNDO FERREIRA , ocupante do cargo de SoldadoPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº135.958-1-X, lotadonesta 2ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2153. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº138/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarROBERTO RIVELINO DE SOUZA MOURA , ocupante do cargo deSargento PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº104.703-1-5,lotado nesta 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA, aimportância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº2157. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº139/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora ÂNGELA MARIA HONÓRIO DE SOUSA , ocupante docargo de Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrículanº110.847-1-0, lotada neste COMANDO DE POLICIAMENTO DACAPITAL, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2177. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº140/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoI do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao militar FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DA SILVAFILHO , ocupante do cargo de Soldado PM Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº105.961-1-4, lotado neste 5º BATALHÃODA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2178.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da apl icação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de abril de 2008.



*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº141/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à militarFRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO , ocupantedo cargo de Capitã QOPM Grupo Ocupacional referência matrículanº108.513-1-9, lotada neste GABINETE DO COMANDO ADJUNTO,a importância de R$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº2184. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº142/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarMARCOS ROBÉRIO MIRANDA MARQUES , ocupante do cargo deSargento PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº104.528-1-3,lotado neste BATALHÃO DE CHOQUE – COMANDO TÁTICOMOTORIZADO, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº2185. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº143/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ,ocupante do cargo de Cabo PM Grupo Ocupacional referência matrículanº075.120-1-5, lotado neste BATALHÃO DE CHOQUE - COMANDODE DISTÚRBIOS CIVIS, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2191. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº144/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aomilitar FRANCISCO ENILDO VIANA BARROSO , ocupante docargo de Sargento PM Grupo Ocupacional referência matrículanº125.513-1-2, lotado neste CENTRO DE FORMAÇÃO EAPERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS, a importância de R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº2192. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2008.



*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº145/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoI do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao militar LEANDRO LIBÓRIO FREIRE , ocupantedo cargo de Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrículanº097.139-1-3, lotado neste QUARTEL DO COMANDO GERAL -AJUDÂNCIA GERAL, a importância de R$2.000,00 (Dois mil reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2193. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da apl icação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº146/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoI do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao militar LUIZ COELHO RIBEIRO , ocupante docargo de Cabo PM Grupo Ocupacional referência matrículanº099.722-1-8, lotado neste SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIALDA POLÍCIA MILITAR, a importância de R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2182. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº147/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao militarFLÁVIO NOBERTO DA SILVA , ocupante do cargo de Sargento PMGrupo Ocupacional referência matrícula nº107.072-1-8, lotado nesteCENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR, a importânciade R$7.000,00 (Sete mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2214. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de abril de 2008.



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº148/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à militarNÍVEA SÁ COSTA , ocupante do cargo de Sargento PM GrupoOcupacional referência matrícula nº109.360-1-2, lotada nestaCOMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO, a importânciade R$2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº2217. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de abril de 2008.



*** *** ***


SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº346/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DACONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO -DAS -2, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 06 a 11.10.2008, a fim de participar do IX Encontro de Articulaçãodo CONANDA com os Conselhos Estaduais e Municipais das Capitaisdos Direitos da Criança e do Adolescente e com os Conselhos Tutelarese Secretarias Executivas, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valorunitário de R$146,04 (Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos),acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$1.285,15(Hum Mil Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais eQuarenta e Um Centavos), totalizando R$1.379,56 (Hum Mil Trezentose Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IVdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***I EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO,SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SEM FINSLUCRATIVOS EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃOSOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO PLANO NACIONALDE QUALIFICAÇÃO – PNQ – NO AMBITO DO ESTADO DOCEARÁ PARA O PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO-PLANTEQ/CE-2008A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL– STDS sito à Avenida Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora,Fortaleza-CE, torna público, para conhecimento das instituiçõesinteressadas, que no dia e hora abaixo indicados receberá a documentaçãoobjetivando a Seleção e Contratação de Instituições Executoras deAções de Qualificação Social e Profissional, para execução de Açõesde Qualificação Social e Profissional-QSP. O presente processo deseleção e contratação será regido pelo disposto nas normas estabelecidaspelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, pelo ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, conformeas Resoluções de nº575/2008 e de nº466/2005, Constituição Federal,em seu art.7º, inciso XXXIII, sem prejuízo da aplicação criteriosa dasdisposições da lei Federal, nº8.666/93, com suas alterações, a LeiComplementar nº101, de 04 de maio de 2000, das leis Orçamentárias,do Decreto nº6.170/2007 ou seu sucedâneo, da Instrução Normativa -STN nº01/1997 ou sua sucedânea além dos demais dispositivos legaisaplicados.DATA, HORA E LOCAL –1ª ETAPA - HABILITAÇÃO JURÍDICA,QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, REGULARIDADEFISCAL E PREVIDENCIÁRIAOs documentos desta etapa serão recebidos no dia 15 de outubro de2008, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, no Sistemade Protocolo Único, da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial – STDS.GLOSSÁRIOSempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem nesteEdital ou em quaisquer de seus anexos, terão os seguintes significados:� MTE - Ministério do Trabalho e Emprego� PLANTEQ – Plano Territorail de Qualificação� CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao

Trabalhador� FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador� STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social� QSP – Qualificação Social e Profissional� PNQ – Plano Nacional de Qualificação� TR – Termo de Referência� CGU – Controladoria Geral da União� TCU – Tribunal de Contas da União� CTSC - Comissão Técnica de Seleção e Contratação

1. DO OBJETOConstitui-se objeto do presente Edital a seleção para habilitação/contratação de entidades prestadoras de serviços técnicos especializados,na área de qualificação social e profissional, no âmbito do PlanoTerritorial de Qualificação-PLANTEQ/CE 2008, de Instituições públicase/ou privadas, sem fins econômicos/lucrativos, para a execução de açõesde qualificação social de profissional-QSP, em atendimento ao públicoprioritário conforme resoluções de nº575/08 e de nº466/05, ambas doConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT.Compõem este Edital, independente de transcrição, os seguintes anexos:Anexo I – Termo de Referência;Anexo II – Modelo de Requerimento;Anexo III – Ficha de Identificação da Instituição;Anexo IV – Modelo de Declaração de Conhecimento do Edital e

do Termo de Referência;Anexo V – Modelo de Declaração de inexistência no quadro de

pessoal da instituição, de servidores, cedidos eterceirizados da STDS;

Anexo VI – Modelo de Declaração de Funcionamento da Entidade;Anexo VII – Modelo de Declaração de Mora;Anexo VIII – Atestado de Capacidade Técnica;Anexo IX – Ações de QSP por Região/Municipio e Públicos

Prioritários;Anexo X – Modelo para construção do Projeto de QSP – PlanTeQ/

2008;Anexo XI – Minuta do Contrato.

2. FONTE DE RECURSOAs despesas correrão com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador –FAT, repassados por convênio PLURIANUAL ÚNICO MTE/SPPE/CODEFAT Nº038/2006 - celebrado entre o Ministério do Trabalho eEmprego e o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social- STDS, com a interveniência doConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - no valor deR$1.155.700,00 (hum milhão, cento e cinqüenta e cinco mil e setecentosreais);

47100003.11.363.20562.01.33903900.82.247100003.11.363.20562.03.33903900.82.247100003.11.363.20562.05.33903900.82.247100003.11.363.20562.07.33903900.82.247100003.11.363.20562.08.33903900.82.2

3. DA PARTICIPAÇÃO3.1 - Poderão participar do presente processo de seleção, as instituiçõessem fins lucrativos, que comprovadamente realizem ações de qualificaçãosocial e profissional e que atendam o estabelecido no art.17, incisos deI a VI, da Resolução de nº575, de 28 de abril de 2008, do ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, e àsexigências do Termo de Referência, parte integrante deste Edital:3.1.1. Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica,escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais,ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresaspúblicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administraçãodireta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ouestatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamenteexecutem ações de qualificação social e profissional;3.1.2. Universidades públicas definidas na forma da Lei nº9.394, de 20de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior,devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação na sua área deespecialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão;3.1.3. Serviços Nacionais Sociais e de Aprendizagem;3.1.4. Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores,outras entidades representativas de setores sociais organizados,exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificaçãosocial e profissional: escolas, institutos, centros e fundações;3.1.5. Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensinoprofissionalizante – Proeps e outras entidades comprovadamenteespecializadas na qualificação social e profissional;3.1.6. Entidades não governamentais sem fins lucrativos quecomprovadamente realizem atividades de qualificação social eprofissional.3.2 - É vedada a participação de entidade:3.2.1 - que tenha em seus quadros dirigentes ou ex-dirigentes de entidadesque foram considerados em mora com a administração ou inadimplentesna utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.3.2.2 - que esteja em mora com a prestação de contas de convênios deexercícios anteriores ou tenham sido consideradas pelo MTE ou pelosórgãos fiscalizadores (CGU/TCU) irregulares ou em desacordo com alegislação vigente;


3.2.3 – contratada, realizar ações de qualificação social e profissional-QSP fora do seu campo de especialização, e a subcontratação, em parteou na sua totalidade, do objeto principal do contrato de execução deações de qualificação social e profissional-QSP, no âmbito do PlanoNacional de Qualificação-PNQ, independentemente da denominaçãoutilizada no ajuste;3.2.4 - que tenha sido condenada por crime que repercuta em dano aoerário, nos termos previstos em lei, não deverão ser contratada por trêsanos, a qualquer título, e em qualquer Unidade da Federação;3.2.5 - que estiver cumprindo penalidades de suspensão ou que tenhasido declarada inidônea, por quaisquer órgãos públicos federal, estaduaisou municipais, bem como, a que estiver sob processo de falência,concordata ou liquidação;3.3– conforme o §3º do Art.17 da Resolução nº575, de 28 de abril de2008, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, as entidades descritas no item 3.1, deste Edital, deverãocomprovar ao menos 3 (três) anos de constituição legal e com efetivaatuação no campo de sua especialidade;3.4 –a Instituição participante deverá conhecer o que estabelece o PlanoNacional de Qualificação – PNQ, nos seus fundamentos, nas suas bases,nas suas diretrizes, nos seus mecanismos estruturantes, nas suas ações,na legislação pertinente e outras obrigações.

4 -PÚBLICO PRIORITÁRIOParágrafo Primeiro - De acordo com o Art.4º da Resolução de nº575/08e do Plano de Trabalho do Estado, no âmbito do PLANTEQ/CE-2008,as ações de qualificação social e profissional-QSP deverão ser direcionadas,para as seguintes populações:I - Trabalhadores/as do Sistema Público de Emprego – SPE e EconomiaSolidária

a) Trabalhadores/as sem ocupação – 1º Empregob) Trabalhadores/as sem ocupação – Intermediação de Mão de

Obra – SINE;II – Trabalhadores/as Rurais

a) Trabalhadores/as Agricultores/as Familiaresc) Trabalhadores/as Rurais não Agrícolas;

III – Trabalhadores/as Ocupados Auto Empregoa) Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria;

IV - Trabalhadores/as Domésticas/os;VI - Trabalhadores/as – Inclusão Social

f) Trabalhadores/as Beneficiários de Políticas Afirmativas –Portadores de Necessidades Especiais;

VII - Trabalhadores/as em Situação Especiala) Trabalhadores/as apenados ou egressos do sistema penal;

IX - Trabalhadores/as – Desenvolvimento e Geração de Emprego e Rendab) Trabalhadores/as em Setores Beneficiários de Investimento

Estatalc) Trabalhadores/as em Arranjos Produtivos Locais;

5. DO PROCESSO SELETIVO: HABILITAÇÃO JURÍDICA,QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADEFISCAL E PREVIDENCIÁRIA-1ª ETAPA.Objetiva habilitar instituições executoras de ações de qualificação sociale profissional para a execução de ações de qualificação, no âmbito doPlano Nacional de Qualificação-PLANTEQ/CE 2008, de acordo com opresente Edital e seus anexos.5.1 - DA DOCUMENTAÇÃOPara habilitarem-se nesta etapa, as instituições deverão entregar, noSistema de Protocolo Único, da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial-STDS, envelope lacrado, com o seguinte direcionamento:1ª ETAPA – HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, REGULARIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA.À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDSRUA SORIANO ALBUQUERQUE, 230 – JOAQUIM TÁVORACEP: 60.130-160 – FORTALEZA – CEARÁCOMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO - CTSCPROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESEXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NOÂMBITO DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO –PlanTeQ-CE/2008No envelope deverá conter uma via de cada um dos documentos a seguirrelacionados:I. Requerimento, em papel timbrado da instituição, assinado pelo seurepresentante legal manifestando interesse em participar do Processode Seleção para habilitação, de Instituições Executoras de QualificaçãoSocial e Profissional (Anexo II.);II. Ficha de Identificação da Instituição (Impressa e em CD ROM)(Anexo III);

III. Declaração da instituição de que tem perfeito conhecimento, bemcomo de aceitação do conteúdo do presente edital e seus anexos e leisaplicáveis (Anexo IV);IV. Ata de criação da entidade, devidamente registrada em cartório deRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, a fim de comprovar ao menos 3(três) anos de constituição legal;V. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamenteregistrado, em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,comprovando ser a instituição sem fins econômicos e lucrativos;VI. Ata da assembléia geral que aprovou as alterações estatuárias, casotenham ocorrido, devidamente registrada em cartório de Registro Civilde Pessoas Jurídicas;VII. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico (CNPJ), devidamenteatualizado, constando razão social/nome idêntico à denominação expressano seu estatuto atualizado;VIII. Ata da última eleição e posse da diretoria da instituição, devidamenteregistrada em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;IX. Cédula de Identidade e CPF do representante legal da instituição e doresponsável pela gestão financeira da mesma;X. Comprovante de endereço atualizado da instituição, como conta deenergia, de água ou de telefone; ou ainda, ata da última Assembléia daInstituição, declarando o endereço atualizado, devidamente registradoem cartório Registro Civil de Pessoas Jurídicas;XI. Balanço Financeiro e Patrimonial do último exercício fiscal (ano de2007), devidamente assinado por contabilista, registrado no ConselhoRegional de Contabilidade-CRC, e pelo presidente da instituição; (Nãopode ser substituído pelo balancete);XII. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos TributosFederais e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral daFazenda Nacional. (www.receita.fazenda.gov.br);XIII. Certidão Negativa de Débitos Estaduais, fornecida pela Secretariada Fazenda Estadual, (www.sefaz.ce.gov.br);XIV. Certidão Negativa de Débitos Municipais, relativas ao domicílio ousede de pessoa jurídica de direito público ou privado.XV. Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuiçõesPrevidenciárias e de Terceiros expedida pela Secretaria da Receita Federaldo Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);XVI. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela CaixaEconômica Federal. (www.caixa.gov.br);XVII. Declaração expedida pela instituição, declarando não existir nasua equipe técnica servidores da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS e terceirizados que prestam serviçonaquela Secretaria (Anexo V);XVIII. – Declaração de Funcionamento da Entidade Executora(AnexoVI);XIX – Comprovação de não estar inscrita, há mais de 30 dias, noCadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e EntidadesFederais-CADIN, cujo conteúdo poderá estar presente na parte final daCertidão Negativa fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado;XX - Declaração expressa da proponente de que não está em situação demora ou de inadimplência perante qualquer órgão ou entidade daadministração pública estadual (AnexoVII);XXI – Relatório, circunstanciado, das atividades desenvolvidas pelaentidade com ênfase para os recursos financeiros aplicados e as metasrealizadas em termos de atendimento ao público, assinado pelo presidentee pelo responsável financeiro da instituição.§1º – Os documentos acima exigidos deverão estar dentro de seus prazosde validade na data da entrega dos envelopes no sistema de protocoloúnico da STDS, no dia 13 de outubro de 2008, e apresentados em originalou cópia autenticada em todas as páginas por Notário Público. Caso nãoseja mencionado no documento, o prazo de validade, a Comissão Técnicade Seleção e Contratação-CTSC aceitará a validade por 60 (sessenta)dias contados a partir da data de sua emissão;§2º – A documentação apresentada somente poderá ser protocolizadauma única vez, não sendo permitido quaisquer adendos, acréscimos ouretificações nos conteúdos da documentação, após a entrega doenvelope 1.§3º – As certidões emitidas via “Internet” terão suas autenticidadesverificadas no site competente pela Comissão Técnica de Seleção eContratação-CTSC.5.2 – DOS PROCEDIMENTOSI. O presente processo de Seleção para habilitação de InstituiçõesExecutoras de Qualificação Social e Profissional, seu procedimento etodos os atos e termos dele decorrentes, reger-se-ão pelas disposiçõescontidas neste Edital, pelas normas e princípios constitucionais eadministrativos;II. A entrega, da documentação especificada no item 5.1, incisos de I aXXI referente à primeira etapa do certame, será realizada no dia 13 deoutubro de 2008, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, no Sistema de


Protocolo Único da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, sito na Avenida Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora,nesta capital.III. A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública, pela ComissãoTécnica de Seleção e Contratação-CTSC, às 08:30 horas, dos dias 14 deoutubro de 2008, na sala da Célula de Educação Social e Profissional, daSTDS, e a conferência dos documentos e propostas, obedecerão aostrâmites estabelecidos nos subitens abaixo:a) Os documentos recebidos devidamente lacrados, serão numerados, deacordo com as datas de protocolo, conferidos e rubricados, na formaindicada no presente Edital, pela CTCS desde que exista, pelo menos,50% dos membros da referida comissão presentes à reunião;Após esta reunião, será lavrada ata circunstanciada que deverá ser assinadapelos membros da CTSC e pelos representantes dos proponentespresentes.b) É facultativa a presença dos representantes dos proponentes na aberturados envelopes;IV. A divulgação das instituições habilitadas na primeira etapa pela CTSCdar-se-á em 15 de outubro de 2008, no site (www.stds.ce.gov.br) e emdocumento a ser afixado na recepção da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS;O Ato de habilitação decorrente da primeira etapa para participação nasegunda etapa – Qualificação/Habilitação Técnica, deste Edital, nãogera para a instituição participante deste certame, nenhuma expectativade direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos por parte doEstado.

6 - DO PROCESSO SELETIVO: II ETAPA: HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÀO TÉCNICAObjetiva dar prosseguimento ao processo de Seleção para Habilitação/contratação de Instituições Executoras de Qualificação Social eProfissional - II Etapa-Qualificação Técnica.6. 1-DA PARTICIPAÇÃOSomente poderão participar desta etapa as entidades habilitadas naprimeira etapa.6.2 - DA DOCUMENTAÇÃOI. As instituições deverão entregar, no Sistema de Protocolo Único, daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, até o dia 24 deoutubro de 2.008, no horário de 8 às 12 horas e 14 às 17 horas, naavenida Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, nesta capital,envelope lacrado contendo a documentação exigida para esta etapa,com o seguinte direcionamento:ENVELOPE 22ª ETAPA – DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICAÀ SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDSRUA SORIANO ALBUQUERQUE, 230 – JOAQUIM TÁVORACEP: 60.130-160 – FORTALEZA – CEARÁCOMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO - CTSCPROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕESEXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NOÂMBITO DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO –PlanTeQ-CE/2008.II. No envelope deverá conter os documentos a seguir relacionados:a) Projeto(s) de Qualificação Social e Profissional em 02 (duas) vias, empapel timbrado da instituição de teor idêntico, encadernadas e rubricadaspelo seu representante legal. Os projetos deverão ser elaborados,obrigatoriamente, de acordo com o roteiro constante no Termo deReferência e Edital e terem como anexos os QUADROS I, II, III e IV, V,VI VII e Memória de Cálculo; (disponíveis no www.stds.ce.gov.br ou naCélula de Ed. Social e Profissional por meio eletrônico)b) Projeto Político Pedagógico da Instituição;c) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direitopúblico ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente ecompatível, em características, ao objeto deste Edital (ANEXO VIII);d) Comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos na realização

de ações de qualificação social e profissional-QSP, por meio de atestadofornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado a quem ainstituição tenha prestado serviço idêntico ao estabelecido no Termo deReferência, ou com características semelhantes às do objeto deste Edital;e) Declaração fornecida pela própria instituição comprovando que amesma tomou conhecimento de todas as informações e condiçõesnecessárias à correta execução das ações de qualificação social eprofissional/PLANTEQ/CE – 2008;f) Comprovação da instituição de possuir, em seu quadro permanente,responsável técnico na área pedagógica que, por meio de atestadofornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possacomprovar ter executado serviço de características semelhantes ao objetodeste Edital;g) Histórico da entidade, com as principais atividades realizadas emqualificação social e profissional-QSP (DEVERÁ SER APRESENTADOEM FOLHA SEPARADA – NÃO SENDO ACEITO EM CONJUNTOCOM O PROJETO PEDAGOGICO DA INSTITUIÇÃO);6.3 - DOS PROCEDIMENTOSI. Após a abertura dos envelopes, nenhum documento será recebido pelaComissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC, não sendo maispermitido quaisquer adendos, acréscimos ou retificações nos conteúdosda documentação.II. A análise técnica e seleção de projetos pela Comissão Técnica deSeleção e Contratação-CTSC, dar-se-á no período de 27 a 30 de outubrode 2008.IV. A divulgação da(s) instituição (ões) habilitadas na segunda etapa eo(s) respectivo(s) projeto(s) aprovado(s), ocorrerá em 31 de outubro de2008.V. Após a divulgação do Resultado Oficial, as instituições serãoconvocadas, pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, para negociação e ajustes nos projetos aprovados, visando melhoratender às demandas apresentadas pelo Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda-SPETR e aos públicos prioritários estabelecidos peloConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT;6.4 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃOA análise dos Projetos será realizada de acordo com a concepção e asdiretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e respaldadapelas Resoluções de nº575/08 e de nº466/05, ambas do ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, observandoainda, os seguintes critérios:

� Apresentação do Projeto de Qualificação Social eProfissional-QSP, de acordo com o estabelecido no presenteEdital e no Termo de Referência e, obrigatoriamente,seguindo o roteiro disponível no www.stds.ce.gov.br

� Atendimento, dentro do seu foco institucional, das ações edos públicos prioritários nos Municípios definidos no PlanoAnual de Trabalho do Sistema Público de Emprego, Trabalhoe Renda-SPETR/2008;

� Apresentação de estratégias visando à elevação deescolaridade, a inclusão no mercado de trabalho ou ao acessodos participantes a programas de informação, orientaçãoprofissional e intermediação de mão-de-obra, conformeestabelecido nas Resoluções do Conselho Deliberativo doFundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT;

� Observação dos Indicadores de Desenvolvimento Político-Institucional, de Qualidade Pedagógica, de Impacto Social ede Articulação Institucional, já mencionados;

� O Projeto de Qualificação Social e Profissional-QSP temCARÁTER ELIMINATÓRIO, devendo as instituiçõesobservar as orientações contidas no Termo de Referência.

6.4.1 – A Comissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC somenteanalisará as propostas encaminhadas pelas entidades habilitadas paraparticipação nesta Chamada Pública, desde que cumpridos os prazosestabelelcidos neste Edital;6.4.2 – As propostas cuja formatação divergir dos modelos constantesdeste Edital serão desclassificadas;

6.4.3 – As propostas serão julgadas com base nos seguintes critérios, notas e pesos:

CRITÉRIOS NOTAS PESOS

A - Capacidade Institucional para Execução da PropostaA-1) Experiência da entidade na execução de cursos de qualificação profissional, comprovada por meio de 4 pontos 1,5atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando 3 Anosa prestação de serviço pertinente e compatível, com características do objeto da contratação, mediante 5 Pontosa apresentação de cópias autenticadas de instrumentos de parcerias anteriores da entidade na condição de Apartir de de 4 anosconvenente ou contratada.



A-2) Apresentação do Projeto Político Pedagógico contendo: histórico da entidade, principais atividades 5 1,0realizadas em qualificação, metodologia, estratégias de aprendizagem e articulação institucional.A-3) Composição e qualificação da equipe institucional de acordo com os objetivos e metas propostos 3 Pontos 1,5para o PlanTeQ/CE-2008, devendo para tanto serem apresentadas as informações de cada membro Até 3 anos de experiênciada equipe quanto ao nível de escolaridade e experiência de trabalho na área de atuação (Quadro VI) 5 Pontos

+ 3 anos de experiênciaA-4) Proposta de execução das ações de QSP em seu campo de especialização, no âmbito do PNQ. 5 2,0A-5) Oferecimento de Contrapartida na execução 5 1,0


B – Características Metodológicas da PropostaB-1) Aderência da proposta ao Plano Nacional de Qualificação – PNQ no âmbito do PlanTeq/Ce-2008

5 1,5B-2) Qualidade pedagógica (de acordo com o PNQ), adoção de metodologias de execução do projeto adequado 3 Pontos 3,0ao perfil do público prioritário de acordo com o conceito de educação social e profissional integrado aos conteúdos Ausência degerais e específicos. Informações

5 PontosDocumento completo

B-3) Compravação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico, por meio de atestado 3 Pontos 1,5de capacidade técnica expedido por entidade de qualificação profissional que não seja a apresentadorada proposta nesta Chamada Pública, que possa comprovar serviços de caracteristicas semelhantes ado objeto.B-4) Capacidade instalada, por meio de relação explícita das instalações, do aparelhamento, de 3 Pontos 3,0equipamentos e de infra-estrutura e do pessoal técnico especializado, adequados e disponíveis parao desenvolvimento pedagógico dos cursos.B-5) Apresentação do projeto técnico conforme roteiro apresentado no Anexo X do presente Edital. 4 Pontos 1,0B-6) Adequação do orçamento, do cronograma de desembolso e do cronograma de execução física aos 3 Pontos 2,0objetivos e metas da proposta.

6.4.4 – A nota final das propostas será obtida pela soma das notasobtidas nos critérios A e B de que trata o item 6.4.3;6.4.5 – A nota do critério A será resultante do somatório das notas doscritérios A-1, A-2, A-3, A-4 e A-5 multiplicadas pelos respectivos pesosde que trata o item 6.4.3;6.4.6 – A nota do critério B será resultante do somatório das notas doscritérios B-1, B-2, B-3, B-4, B-5 e B-6 multiplicadas pelos respectivospesos de que trata o item 6.4.3;6.4.7 – Será eliminada da Chamada Pública a proposta que se enquadrarem pelo menos uma das condições a seguir:I – obtiver pontuação inferior a trinta pontos no total do critério A;II - obtiver pontuação inferior a quarenta pontos no total do critério B;III – obtiver pontuação inferior a setenta pontos na soma das notas doconjunto dos critérios.6.4.8 – As propostas não eliminadas na forma do item anterior serãoordenadas de acordo com os pontos decrescentes da nota final doconjunto dos critérios;6.4.9 – Em caso de empate na nota final, terá preferência a propostaque na ordem a seguir, sucessivamente, obtiver:a) a maior pontuação no critério B;b) a maior pontuação no critério A;c) a maior pontuação no critério B-2;a) a maior pontuação no critério A-3.6.4.10 – Persistindo o empate, terá preferência a proposta da entidadecom mais tempo de experiência na execução de ações de QSP.6.4.11 – O resultado da seleção de propostas será divulgado pela Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social – STDS, através do site www.stds.ce.gov.br,em documento a ser afixado na recepção da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS e Diário Oficial do Estado, através depublicação de resolução do Conselho Estadual do Trabalho – CET;6.4.12 – As entidades responsáveis pelas propostas selecionadas serãoinformadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS, para que providenciem a documentação complementar necessáriapara instruir o processo de contratação.

7. - DA HOMOLOGAÇÃOI. A homologação do presente Processo de Seleção e Contratação deInstituições Executoras de Ações de Qualificação Social e Profissionalno Âmbito do Plano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/Ce-2008 éda competência do titular da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial-STDS, necessitando, contudo, deverá ser previamente aprovadopelo Conselho Estadual do Trabalho-CET;II. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, se reservao direito de não homologar referido certame, no interesse daAdministração e mediante justificativa por escrito, sem que caiba, aqualquer dos proponentes, o direito de reclamação ou indenização.

8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS8.1 Os valores a serem repassados às instituições executoras

contratadas, para execução das ações de qualificação social eprofissional, serão determinados pela Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS e aprovado pelo ConselhoEstadual do Trabalho - CET, de acordo com a disponibilidadeorçamentária;

8.2 As despesas decorrentes do presente Processo de Seleção eContratação de Instituições de Qualificação Social e Profissional,será realizada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, repassados por convênio firmado entre o Governo Federal,através do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e o Governodo Estado do Ceará.Funcional Programática:47100003.11.363.20562.01.33903900.82.247100003.11.363.20562.03.33903900.82.247100003.11.363.20562.05.33903900.82.247100003.11.363.20562.07.33903900.82.247100003.11.363.20562.08.33903900.82.2

9- DO PRAZOO prazo de vigência do contrato terá duração de execução até 31.01.2009,a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo comdeterminação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador-CODEFAT.

10- DO CONTRATOAs instituições habilitadas para a execução das ações de qualificaçãosocial profissional-QSP serão convocadas a firmarem os respectivosinstrumentos legais de contratação, após a homologação do resultadodo processo seletivo pela Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial-STDS.

11- DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOSADMINISTRATIVOS11.1 - Até dois (02) dias úteis antes da data fixada para abertura da

sessão pública qualquer cidadão poderá impugnar. Não serãoreconhecidas as impugnações e recursos fora do prazo legal;

11.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital aentidade que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder aabertura do certame;

11.3 - Das decisões proferidas pela CTSC caberão recursos, no prazode 02 (dois) dias úteis da divulgação do resultado das etapas I eII;

11.4 Os recursos deverão ser dirigidos ao presidente da ComissãoTécnica de Seleção Contratação-CTSC, através do Serviço de


Protocolo Único da STDS, mediante petição, de forma clara, eassinada pelo representante legal da recorrente em cima dospontos discordantes.

12. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS12.1 – As informações e todos os elementos sobre este processo de seleçãoe contratação de Instituições Executoras de ações de QSP, poderão ser obtidosjunto à Comissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC, situada à avenidaSoriano Albuquerque, No. 230 Joaquim Távora – Fortaleza/Ceará. – CÉLULADE EDUCAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – TELEFONE 85 31014486 – site: www.stds.ce.gov.br12.2 - A Comissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC, respeitandoas normas estabelecidas pelo Conselho Estadual do Trabalho-CET,reserva-se o direito de alterar o presente TERMO DE REFERÊNCIA,por conveniência da administração, sem que caiba aos proponentesdireitos a qualquer indenização;12.3 - É facultada, à Comissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC, promover diligências destinadas a esclarecer o processo de seleção,bem como solicitar a comprovação de qualquer informação apresentadapor instituição inscrita no certame;12.4 - A seleção, de que trata o presente Edital, não estabelece obrigaçãode efetiva contratação;12.5 - Caberá à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDSdeterminar a elaboração de contrato parcial ou total, de acordo com adisponibilidade técnico-financeira e os critérios de seleção aprovadospelo Conselho Estadual do Trabalho-CET;12.6 – O presente Processo de Seleção e Contratação de InstituiçõesExecutoras de Ações de Qualificação Social e Profissional no Âmbito doPlano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/CE-2008, poderá seranulado em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade, ourevogado, por conveniência da administração, por decisão fundamentada,sem que caiba aos participantes qualquer indenização;12.7 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela ComissãoTécnica de Seleção e Contratação-CTSC.12.8 - A documentação apresentada para fins de seleção fará parte dosautos do processo de Seleção Contratação de Instituições de QualificaçãoSocial e Profissional e não será devolvida ao proponente.Fortaleza, 30 de setembro de 2.008


E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO ECONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE AÇÕES DEQUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ÂMBITO DOPLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO-PLANTEQ/CE-2008

1. APRESENTAÇÃOA proposta de Qualificação Social e Profissional do Estado do Ceará, noâmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ, para o exercício de2008, fundamenta-se nas diretrizes do Plano Nacional de Qualificação –PNQ, sendo executada sob gestão da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial – STDS, estando definida no Plano Plurianual do Governo do Estadodo Ceará – PPE, para implementação das ações do Sistema Público de EmpregoTrabalho e Renda – SPETR, e no Plano Plurianual do Governo do Estado(PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração públicaestadual, tendo sido elaborada de acordo com as Resoluções de nº575, de 28 deabril de 2008 e seu Termo de Referência, parte integrante da mesma resolução,e de nº466, de 21 de dezembro de 2005, ambas do Conselho Deliberativo doFundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.Dessa forma, o Plano Nacional de Qualificação-PNQ, instrumento no âmbitodo Sistema Nacional de Emprego – SINE, é implementado, através do PlanoTerritorial de Qualificação – PLANTEQ/CE, com vistas a consolidá-lo comações de geração de emprego, trabalho e renda, em articulação com outraspolíticas públicas, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliaçãodas oportunidades de inserção dos trabalhadores cearenses, em situação devulnerabilidade social e econômica no mundo do trabalho, tendo por princípios:- Articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento;- Qualificação como Direito e Política Pública;- Diálogo e Controle Social, Tripartismo e Negociação Coletiva;- Adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade

e a oferta de ações de qualificação, observadas as especificidadeslocais e regionais;

- Trabalho como Princípio Educativo;- Reconhecimento dos saberes acumulados na vida e no trabalho, por

meio da certificação e da orientação profissional;- Efetividade social e Qualidade Pedagógica das ações.

Define-se Qualificação Social e Profissional-QSP como sendo uma açãode educação profissional (formação inicial e continuada) de caráterincludente e não compensatório e que contribui fortemente para a inserçãoe atuação cidadã do trabalhador no mundo do trabalho, com efetivoimpacto para a consecução dos objetivos descritos no Plano Nacionalde Qualificação-PNQ, a saber:I – Formação intelectual, técnica e cultural do trabalhador brasileiro;II – Elevação da escolaridade do trabalhador, por meio da articulaçãocom as políticas públicas de educação, em particular, com a educação dejovens e adultos e a educação profissional e tecnológica;III-Inclusão social do trabalhador, redução da pobreza, combate àdiscriminação e à vulnerabilidade das populações;IV-Obtenção de emprego e trabalho decente e da participação emprocessos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, ou seja, ainserção no mundo do trabalho, reduzindo os níveis de desemprego esubemprego;V – Permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissãoe as taxas de rotatividade;VI – Êxito do empreendimento individual ou coletivo, na perspectivada economia popular solidária;VII – Elevação da produtividade, da competitividade e da renda;VIII – Articulação com as ações de caráter macroeconômico e commicro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento,pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimentolocal e regional;IX – Articulação com as demais ações do Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda, inclusive com os beneficiários do seguro-desemprego.O Plano Territorial de Qualificação – PLANTEQ/CE-2008 constitui-sealta prioridade para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social– STDS, sendo financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador –FAT/Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e pelo Governo do Estadodo Ceará, em consonância com o Programa Estadual TrabalhoCompetitivo Alcançando a Empregabilidade, “contribuindo,decisivamente, para a empregabilidade do trabalhador, aumentando assuas possibilidades de inserção e de permanência no mercado de trabalho,reduzindo os níveis de desemprego e subemprego e, conseqüentemente,a pobreza da população”.O Plano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/CE-2008 será executadosob a premissa da “empregabilidade” que pressupõe ações de educaçãosocial e profissional envolvendo de forma integrada conteúdosdevidamente aplicados à realidade local, às necessidades dos/dastrabalhadores/as, ao desenvolvimento do território, ao mercado detrabalho e ao perfil da população a ser atendida. A Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social-STDS e o Ministério de Trabalho e Emprego-MTE compreendem que as ações de qualificação social e profissional,observado o foco nos conteúdos a serem desenvolvidos, possibilitarão aconsecução da efetividade social e política, buscada no Plano Nacionalde Qualificação-PNQ.O Plano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/CE-2008 vem seconcretizando, ao longo dos anos, numa parceria com entidades dasociedade civil atuantes na área de educação social e profissional, comvistas à integração e ampliação das oportunidades de qualificação paraos trabalhadores.À Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará-STDS, em articulação com o Conselho Estadual do Trabalho-CET,compete coordenar o processo de Seleção e Contratação de InstituiçõesExecutoras de Ações de Qualificação Social e Profissional no âmbito doPlano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/CE-2008, estabelecidasno presente Termo de Referência, com vistas a garantir a qualidadepolítico-pedagógico estabelecida no Plano Nacional de Qualificação-PNQ.

Em consonância com as resoluções de nº575/08 e de nº466/05,ambas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, o presente TERMO DE REFERÊNCIA, estabeleceorientações e diretrizes metodológicas e operacionais para o processode Seleção e Contratação de Entidade Executoras de Ações de QualificaçãoSocial e Profissional no âmbito do PLANTEQ/CE-2008, com vistas agarantir a transparência na condução do referido processo, que constaráde duas etapas:Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, RegularidadeFiscal e Previdenciária;Habilitação/Qualificação Técnica.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALA Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará-STDS, para a execução do Plano Territorial de Qualificação-PLANTEQ/CE 2008, iniciará o processo de seleção para habilitação/contratação deinstituições executoras de qualificação social e profissional, prestadorasde serviços técnicos especializados, na área de qualificação profissional,


que será desenvolvido através de um contrato, tendo por base legal àaplicação criteriosa das disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de2000, das Leis Orçamentárias, do Decreto 6.170/2007 ou seu sucedânio,da Instrução Normativa STN nº01/1997 ou sua sucedânea e outrasdisposições normativas aplicáveis.O referido processo estará também amparado nas resoluções de nº575/08e de nº466/05, ambas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador-CODEFAT, assegurando a prevalência de princípios jurídicosfundamentais, e será conduzido por uma Comissão Técnica de Seleção eContratação – CTSC, nomeada por Portaria da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social-STDS, e formada por especialistas tanto daárea do trabalho como da área de educação social e profissional, e porrepresentantes do Conselho Estadual do Trabalho-CET, sob a presidênciade representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS.

3. DO OBJETOO presente Termo de Referência tem como objeto o processo de seleçãopara habilitação/contratação, no âmbito do Plano Territorial deQualificação PLANTEQ/CE 2008, de Instituições Executoras de Açõesde Qualificação Social e Profissional, públicas e/ou privadas, sem finseconômicos/lucrativos, para a execução de ações de Qualificação Socialde Profissional-QSP, em atendimento ao público prioritário conformeresoluções de nº575/08 e de nº466/05, ambas do Conselho Deliberativodo Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT.

4. DO PROCESSO SELETIVO4.1 Competências da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS4.1.1 - A definição dos Municípios e das ações de Qualificação Social eProfissional –QSP, que serão executadas pelas Instituições de QualificaçãoSocial e Profissional, que forem habilitadas/contratadas. Esta definiçãotomará por base as demandas sociais e de mercado identificadas peloSistema Público de Emprego, Trabalho e Renda-SPETR e por estudos epesquisas que apontem as tendências e potencialidades do mercado detrabalho no Estado do Ceará;4.1.2 – A nomeação de uma Comissão Técnica de Seleção e Contratação-CTSC visando à realização do processo de: Habilitação Jurídica,Qualificação Econômico–Financeira, Regularidade Fiscal, Previdenciária,e Habilitaçã/Qualificação Técnica. Esta comissão será constituída porservidores da STDS e representantes do Conselho Estadual do Trabalho,sob a presidência de representante da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS.4.1.3 – Encaminhar, para ser submetida à apreciação e aprovação peloConselho Estadual do Trabalho-CET, a relação das instituições habilitadasna primeira etapa do processo seletivo-Habilitação Jurídica, QualificaçãoEconômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Previdenciária e paraparticiparem da segunda etapa do processo seletivo-Habilitação/Qualificação Técnica;4.1.4 - Encaminhar, para ser submetida à aprovação pelo ConselhoEstadual do Trabalho-CET, a relação das instituições habilitadas nasegunda etapa do processo seletivo – Qualificação Técnica, para acontratação das ações de Qualificação Social e Profissional – QSP;4.1.5 – Realizar consulta prévia às Instituições habilitadas na primeiraetapa do processo seletivo-Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Previdenciária, de conformidade como presente Termo de Referência, objetivando prospectar a capacidadedas mesmas de cobertura dos municípios selecionados.4.2 – Competências do Conselho Estadual do Trabalho-CET4.2.1 – Emitir parecer, em forma de resolução, aprovando todo processode Seleção para habilitação/contratação de Instituições Executoras deQualificação Social e Profissional para executar ações de QualificaçãoSocial e Profissional, no âmbito do PLANTEQ/CE-2008-HabilitaçãoJurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal ePrevidenciária e Habilitação/Qualificação Técnica, assim como toda equalquer alteração que venha porventura ocorrer durante a execução domesmo;4.2.2 - Articular e acompanhar as demandas levantadas pelo poderpúblico e pela sociedade civil organizada, aprovar, em primeira instância,projetos e supervisionar a execução das ações de Qualificação Social eProfissional-QSP, podendo, inclusive, convidar os setores específicosnão representados no Conselho no momento de definição da demanda eoutros momentos pertinentes;4.2.3 – Acompanhar todo o processo de seleção e contratação dasinstituições executoras de ações de QSP, no âmbito do PLANTEQ/CE-2008, como parte integrante da Comissão Técnica de Seleção eContratação – CTSC.4.2.4 – Submeter, à apreciação do colegiado, os municípios que serão

beneficiados com as ações de qualificação social e profissional doPLANTEQ/CE-2008, definidos pela Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social-STDS.4.2.5 – Submeter, à apreciação e aprovação do colegiado, a relação dasinstituições habilitadas na primeira etapa – Habilitação Jurídica,Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Previdenciáriapara participarem da segunda etapa do processo seletivo-Habilitação/Qualificação Técnica;4.2.6 – Submeter, à apreciação do colegiado, para aprovação a relaçãodas instituições habilitadas na segunda etapa do processo seletivo-Habilitação/Qualificação Técnica, com vistas à sua contratação.

5- DOS PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONALOs projetos de Qualificação Social e Profissional deverão atender aPopulação Economicamente Ativa – PEA, acima de 16 anos e obedeceraos seguintes critérios:a) Atendimento aos municípios já definidos pela Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social-STDS e aprovados pelo Conselho Estadualdo Trabalho-CET, bem como os públicos prioritários. De acordo com oArt.4º da Resolução de nº575, de 28 de abril de 2008, e o Plano doEstado no âmbito do PLANTEQ-CE 2008, as ações de qualificaçãosocial e profissional deverão ser direcionadas para os seguintes públicosprioritários:I - Trabalhadores/as do Sistema Público de Emprego – SPE e EconomiaSolidária

d) Trabalhadores/as sem ocupação – 1º Empregoe) Trabalhadores/as sem ocupação – Intermediação de Mão de

Obra – SINE;II – Trabalhadores/as Rurais

a) Trabalhadores/as Agricultores/as Familiaresf) Trabalhadores/as Rurais não Agrícolas;

III – Trabalhadores/as Ocupados Auto Empregob) Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria;

IV - Trabalhadores/as Domésticas/os;VI - Trabalhadores/as – Inclusão Social

g) Trabalhadores/as Beneficiários de Políticas Afirmativas –Portadores de Necessidades Especiais;

VII - Trabalhadores/as em Situação Especiald) Trabalhadores/as apenados ou egressos do sistema penal;

IX - Trabalhadores/as – Desenvolvimento e Geração de Emprego eRenda

e) Trabalhadores/as em Setores Beneficiários de InvestimentoEstatal

f) Trabalhadores/as em Arranjos Produtivos Locais;b) As ações de Qualificação Social e Profissional-QSP definidas nesteTermo de Referência, compreendem ações formativas denominadascursos. Os cursos deverão, obrigatoriamente, apresentar carga horáriamédia de 200 horas/aula e agregar conteúdos específicos de cada ocupaçãoe conteúdos básicos com duração não superior a 20% da carga horáriatotal. Cada curso, obrigatoriamente, deverá se iniciar pelos conteúdosbásicos para, em seguida, serem ministrados os conteúdos específicos.c) A seleção e distribuição dos recursos para entidades privadas sem finslucrativos, em todas as modalidades do Plano Nacional de Qualificação-PNQ, além das exigências legais pertinentes, deverão considerar:I. Qualidade e consistência da proposta apresentada, considerandojustificativa, objetivos, resultados e metas pretendidos, referênciasmetodológicas, forma de operacionalização, estrutura detalhada de custose comprovação de experiência da entidade em qualificação detrabalhadores;II. Experiência comprovada da entidade, na realização de atividades dequalificação profissional e intermediação de mão-de-obra, observando aobrigatória integração de ações; ou a experiência comprovada dedesenvolvimento de metodologia de qualificação social e profissional;III. Consistência da proposta em relação aos planos de trabalho dasdemais conveniadas atuando na localidade e ao público atendido;IV. Continuidade, de forma a garantir o progresso ou aprimoramento deprojetos já iniciados, sem prejuízo ao estímulo de novas parcerias;V. Eficiência e eficácia, considerando a capacidade de execução,cumprimento de metas físico-financeiras em ano(s) anterior (es) e ofertade contrapartida pela entidade em questão;d) Para cada ação proposta deverá ser apresentado: descrição dos objetivos,principais conteúdos (ementa), metodologia utilizada (fundamentos einstrumentos), tipo de atividade (cursos), carga horária (média de 200horas/aula), cronograma de execução) e especificação do materialdidático.e) Deverão constar necessariamente do cronograma de execução dasAções de Qualificação Social e Profissional-QSP:� Denominação de cada ação;� Identificação de cada turma/módulo;


� Especificação dos conteúdos básico e específico;� Datas de início e término de cada ação (dia, mês e ano);� Horário de realização de cada ação;� Número de educandos em cada ação;� Local de realização de cada ação (endereço completo);� Carga horária de cada ação;� Custo total de cada ação.f) As Ações de Qualificação Social e Profissional-QSP, no âmbito doPLANTEQ/CE 2008, são de caráter formativo devendo incluir, de formaintegrada, os conteúdos básicos indicados a seguir, sem prejuízo de outrosque se definam em função da realidade local, das necessidades dos/astrabalhadores/as, do desenvolvimento do território, do mercado detrabalho e do perfil da população a ser atendida:

i) comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos,raciocínio lógico-matemático – conteúdos básicos;

ii) saúde e segurança no trabalho, educação ambiental, direitoshumanos, sociais e trabalhistas, relações interpessoais no trabalho,informação e orientação profissional – conteúdos básicos obrigatórios;

iii) conteúdos específicos das ocupações: processos, métodos,técnicas, normas, regulamentações, materiais, equipamentos e outros –conteúdos específicos;

iv) empoderamento, gestão, autogestão, associativismo,cooperativismo, melhoria da qualidade e da produtividade – conteúdosespecíficos.

Os conteúdos apresentados no item b acima devem serconsiderados de caráter obrigatório na formação dos cursos, aplicados àrealidade local, às necessidades do trabalhador e ao mercado de trabalho.

Quanto aos conteúdos das habilidades específicas deverão basear-se na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

No sentido de garantir a qualidade das ações de qualificaçãosocial e profissional, serão exigidos os seguintes procedimentos:

i) mecanismos de seleção dos educandos, controle de freqüênciacom assinaturas diárias dos educandos, avaliação e emissãode certificados;

ii) articulação com o Sistema Público de Emprego, Trabalho eRenda -SPETR visando à orientação, intermediação e inserçãoprofissional dos trabalhadores no mundo do trabalho após otérmino das Ações de Qualificação Social e Profissional-QSP.

Os projetos de Qualificação Social e Profissional deverão contemplarindicadores para além da eficiência e da eficácia. Assim sendo, serãopriorizados os projetos cujas ações de Qualificação Social e Profissionalofereçam condições propulsoras de inclusão social do trabalhador nomercado de trabalho, contemplando indicadores de efetividade comoos de impacto social, de qualidade pedagógica, de articulaçãoinstitucional e de desenvolvimento político-institucional. Essesindicadores nortearão o processo de análise e aprovação dos Projetos,sendo priorizados aqueles que melhor contemplem os indicadores aseguir especificados:Indicador de Desenvolvimento Político Institucional:

� Concepção da Qualificação Social e Profissional como direito,cidadania, e de permanente articulação com a educação básica;

� Concepção de Qualificação Social e Profissional comocomponente do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda-SPETR, articulada com os Programas de Intermediação de Mão-de-Obra, de Seguro Desemprego, de Geração de Trabalho e Rendae de Ações de Orientação Profissional;

� Apresentação de Projetos de Qualificação Social e Profissionalorientados pelas estratégias de Desenvolvimento Nacional,Regional, Estadual e Local, na perspectiva da sustentabilidadeSocial e Ambiental;

Indicador de Qualidade Pedagógica:� Proposta de educação integral dos trabalhadores, incluindo

conteúdos de formação geral e especifica, por meio das dimensõesepistemológicas, social e pedagógica; técnico-cientifico,sóciopolítico e ético-cultural, devendo sempre levar em conta asdiferenças de classe, etnia, gênero, geração, região, etc;

� Articulação entre Qualificação Social e Profissional e EducaçãoBásica;

� Indicação da carga horária média de 200 horas/aula, instalaçõesfísicas, equipamentos e material didático-pedagógico suficientese adequados para o desenvolvimento das Ações de QualificaçãoSocial e Profissional;

� Explicitação de uma política pedagógica que valorize e priorizeos saberes socialmente construídos dos educandos e que apontepara uma perspectiva de educação integral dos trabalhadores;

� Ações educativas que articulem aspectos da vida social e domundo do trabalho com as áreas do conhecimento e cultura doseducandos;

� Articulação do projeto político-pedagógico em torno dos temasdo trabalho e da cidadania;

� Desenvolvimento de práticas participativas e coletivas;

� Ações que visem o desenvolvimento da autonomia e dacapacidade crítica dos educandos.

Indicador de Impacto Social� Capacidade do Projeto de favorecer a participação dos públicos

em sua diversidade, tidos como prioritários na QualificaçãoSocial e Profissional-QSP;

� Capacidade do Projeto de favorecer uma efetiva integração dasAções de Qualificação com outras Políticas Públicas de Trabalhoe Renda, em especial com as Ações do Sistema Público deEmprego, Trabalho e Renda-SPETR; de Educação e deDesenvolvimento numa perspectiva sustentável, entre outras;

� Capacidade do Projeto favorecer maior inserção no mercado detrabalho de pessoas que buscam incessantemente os serviços deintermediação, a partir do atendimento especializado realizadopelas Unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho eRenda-SPETR. Esse atendimento consta da análise do perfilprofissional do trabalhador, orientação profissional, elaboraçãode plano de carreira e encaminhamento para qualificação ourequalificação profissional;

� Capacidade das Ações de Qualificação Social e Profissionalfavorecerem a criação ou consolidação de empreendimentoscoletivos e auto-gestionários;

� Capacidade do Projeto favorecer uma participação ativa dosegressos das Ações de Qualificação Social e Profissional na vidasocial e política.

Indicador de Articulação Institucional� As Ações de Qualificação Social e Profissional-QSP deverão ser

desenvolvidas no âmbito de um arranjo institucional, quepossibilitem a ampliação e consolidação da integração da Políticade Qualificação com as demais Políticas de Trabalho e Geração deRenda, visando à integração do Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda – SPETR com as Políticas de Desenvolvimento.

6. DO VALOR, FONTE DE RECURSOS E FORMA DE PAGAMENTOAs despesas correrão com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador –FAT, repassados por convênio PLURIANUAL ÚNICO MTE/SPPE/CODEFAT Nº038/2006 -, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Empregoe o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social- STDS, com a interveniência do ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - no valor de R$1.155.700,00(hum milhão, cento e cinqüenta e cinco mil e setecentos reais);

47100003.11.363.20562.01.33903900.82.247100003.11.363.20562.03.33903900.82.247100003.11.363.20562.05.33903900.82.247100003.11.363.20562.07.33903900.82.247100003.11.363.20562.08.33903900.82.2

6.1. O pagamento dos serviços objeto deste Termo de Referência, seráem até 03 (três) parcelas, que somente serão liberadas medianteapresentação obrigatória dos seguintes documentos:a) Nota Fiscal, devidamente atestada pela contratante;b) Recibo referente a parcela a ser paga;c) Comprovação de Regularidade Fiscal e Previdenciária;d) Relatórios parciais e produtos;e) Envio de listas de freqüências de educandos das ações de QSP;f) Apresentação de listas assinadas pelos educandos, comprovando o

fornecimento de vale-transporte, lanche, material didático ecertificados de conclusão;

g) Cumprimento de metas em andamento ou concluídas, inseridas noSistema SIGAE ou seu sucedâneo;

h) Prestação de contas das metas físico e financeira, devidamenteatestada pelo Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego -SIGAE ou seu sucedâneo, conforme artigo 27 da Resolução nº575,de 28 de abril de 2008;

6.2.Prestação de Contas Financeira, referente a parcela anteriormenterecebida, e final da execução, conforme orientação da equipe técnicada STDS/CE, seguindo a planilha detalhada de custos do projetocontratado, conforme disposto no capítulo 9 do Termo deReferência, anexo da Resolução Nº575/2008, contendo ainda, cópiasdo cheques de pagamento dos instrutores;

A liberação das parcelas, obedecerá a seguinte ordem:a) 1ª Parcela - correspondente a 20% do valor contratado, quando da

comprovação de 20% do total de educandos em sala de aula,devidamente atestado pelo Sistema SIGAE Qualificação ou seusucedâneo, bem como, mediante análise e parecer técnico realizadopela equipe técnica do PLANTEQ/CE. A CONTRATADA deveráenviar cópia em CD, do banco de dados do Sistema SIGAEQUALIFICAÇÃO, comprovação da regularidade fiscal eprevidenciária e apresentação de relatório parcial de atividades;

b) 2ª Parcela - correspondente a 55% do valor contratado, quando daexecução de 75% do total de educandos em sala de aula, devidamenteatestado pelo Sistema SIGAE Qualificação ou seu sucedâneo, bem


como, mediante análise e parecer técnico realizado pela equipetécnica do PLANTEQ/CE. A CONTRATADA deverá enviar cópiaem CD, do banco de dados do Sistema SIGAE, devidamente atestadopelo SIGAE Qualificação/CE, comprovação da regularidade fiscal eprevidenciária, apresentação de relatório parcial de atividades eprestação de contas financeira da 1ª parcela;

c) 3ª Parcela - correspondente a 25% do valor contratado, quando daexecução de 100% do objeto contratado, após entrega da cópia emCD, do banco de dados do Sistema SIGAE, devidamente atestadopelo SIGAE QUALIFICAÇÃO como concluído, comprovação daregularidade fiscal e previdenciária, apresentação de relatório finalde atividades e prestação de contas financeira da 2ª parcela.

§1º - Os recursos repassados por força do Contrato deverão sermovimentados, obrigatoriamente, em conta específica e, deveráapresentar saldo zero no momento do repasse e ao final do exercíciodas ações.

§2º - Os recursos transferidos não poderão ser utilizados em finalidadediversa da estabelecida no Contrato, bem como é vedada asubcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto dessecontrato independente da denominação utilizada no ajuste,conforme disposto no capítulo 7 do Termo de Referência., anexoda Resolução Nº575/2008, do CODEFAT

§3º - A liberação das parcelas a que se refere a Cláusula Terceira, dosrecursos definidos no Contrato, estará condicionada à apresentaçãode comprovação do Objeto contratado, feita através da entregados relatórios técnicos parciais conforme previsto no SistemaSIGAE e outras informações solicitadas pela gestão do SINE/CE.

§4º - A liberação das parcelas disposta no parágrafo anterior também estarácondicionada ao cumprimento do saneamento das irregularidades,conforme estabelecido no item 2.11, da Cláusula Segunda do Contrato.

§5º - Os valores negociados devem cobrir todas as despesas de custeiovinculadas as ações de QSP conforme planilha detalhada de custos,de acordo como o disposto no Capítulo 9, do Termo de Referênciada Resolução 575/,2008-CODEFAT, descriminada no Projeto,parte integrante também do Contrato, como também aoacompanhamento e supervisão da programação das ações deeducação social e profissional da CONTRATADA.

ANEXO II

MODELO-REQUERIMENTO

Exma. SenhoraFátima Catunda Rocha MoreiraSecretária em Exercício do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Instituição__________________________________________________,CNPJ _________________________________, com endereço sito__________________________CEP_________________, Bairro________________, com domicílio fiscal na cidade de___________________________, representada neste ato pelo(a)senhor(a) ________________________CPF_____________,brasileiro(a), estado civil, residente e domiciliado na cidade de_______________, Estado ___________________, à rua____________________, CEP ___________, seu representante legal,vem, mui respeitosamente requerer a V. Exª. a participação destainstituição no processo de Seleção e Contratação de InstituiçõesExecutoras de Qualificação Social e Profissional/PLANTEQ/CE-2008,conforme Termo de Referência e Edital nº01/2008.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Fortaleza, _______________________ de 2008.

Assinatura do representante legal da instituição

ANEXO VI

MODELO - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAENTIDADE

DECLARAÇÃO

DECLARO, para os devidos fins, que a..........(nome dainstituição)................., com sede............ (endereço) ........... na cidadede......... (nome do Município) ............., Estado..... (UF) ......., inscritano CNPJ (antigo CGC) nº..................................., está em pleno e regularfuncionamento, desde........... (data de fundação)............, cumprindo suasfinalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de......../......./....... a......../......../........, constituída dos seguintes membros:

Presidente:Nome completo:...........................................................................,Nº do RG:......................., Órgão expedidor:.................., DataExpedição....../......./......, CPF:..............................................., Data deNascimento........./......./.........., Titulo de Eleitor:............................,Zona:......., Seção:...Escolaridade:................................, Profissão:..........................................Endereço Residencial:..............................................................................Cidade:........................................................., UF:........, CEP:..................E-mail:.....................................................................................................

Vice-presidente:Nome completo: ...........................................................................,Nº do RG:......................., Órgão expedidor:.................., DataExpedição....../......./......, CPF:..............................................., Data deNascimento........./......./.........., Titulo de Eleitor:............................,Zona:......., Seção:...Escolaridade:............................., Profissão: ............................................Endereço Residencial: .............................................................................Cidade:................................................................., UF:........,CEP:.................E-mail:....................................................................................................

Tesoureiro:Nome completo: ...........................................................................,Nº do RG:......................., Órgão expedidor:.................., DataExpedição....../......./......, CPF:..............................................., Data deNascimento........./......./.........., Titulo de Eleitor:............................,Zona:......., Seção:...Escolaridade:................................, Profissão: ..........................................Endereço Residencial:..............................................................................Cidade:........................................................., UF:........, CEP:..................E-mail:....................................................................................................

DECLARO, sob as penas do art.299 do Código Penal, que aentidade acima identificada não remunera os membros de sua Diretoriapelo exercício específico de suas funções, não distribui resultados,dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio,sob nenhuma forma, e aplica as subvenções e doações recebidas nasfinalidades a que está vinculada.............................................., ....... de.......................... de...........

........................................................................(assinatura do Presidente da Entidade)

(qualificação de quem assina)

ANEXO III

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO1 – INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO:


ANEXO IV

MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO TERMO DEREFERÊNCIA E DO EDITAL

DECLARAÇÃO

Instituição______________________________________________________,CNPJ_________________________________, com endereço sito__________________________________________CEP_________________,Bairro________________, com domicílio fiscal na cidade de___________________________, representada neste ato pelo(a)senhor(a) ________________________CPF_____________, brasileiro,estado civil, residente e domiciliado na cidade de _______________, Estado___________________, à rua ____________________, CEP , seurepresentante legal, declara para os fins a quem possa interessar que conheçoe aceito o teor integral do Termo de Referência, de todos anexos e do Editalde Seleção e Contratação de Instituições Executoras de Qualificação Sociale Profissional/PLANTEQ/CE-2008, publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará, cujas instituições para se inscreverem deverão ser de naturezaprivada, sem fins econômicos/lucrativos.Fortaleza, ___ de de 2008.


ANEXO V

MODELO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDORESE TERCEIRIZADOS DA STDS

DECLARAÇÃO

Instituição______________________________________________________,CNPJ_________________________________, com endereço sito__________________________________________CEP_________________,Bairro________________, com domicílio fiscal na cidade de___________________________, representada neste ato pelo(a)senhor(a) ________________________CPF_____________, brasileiro,estado civil, residente e domiciliado na cidade de_______________, Estado___________________, à rua ____________________, CEP , seurepresentante legal, declara para os fins a quem possa interessar que nãoexiste na equipe técnica desta instituição servidores da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social e terceirizados que prestam serviços na referidaSecretaria.Fortaleza, ___ de __________________ de 2008.


ANEXO VII

MODELO DECLARAÇÃO DE MORA

DECLARAÇÃO DE MORA

Instituição______________________________________________________,CNPJ_________________________________, com endereço sito__________________________________________CEP_________________,Bairro________________, com domicílio fiscal na cidade de___________________________, representada neste ato pelo(a)senhor(a) ________________________CPF_____________, brasileiro,estado civil, residente e domiciliado na cidade de_______________, Estado___________________, à rua ____________________, CEP , seurepresentante legal, declara, para os fins de prova e a quem possa interessare sob pena do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que não está emsituação de mora ou inadimplência perante qualquer órgão ou entidade daAdministração Pública Estadual.Fortaleza, ___ de ______________________ de 2008


ANEXO VIII

MODELO DE CAPACIDADE TÉCNICA

DECLARAÇÃO

Atestamos para fins de Capacitação Técnica que a _________________, CNPJde Nº____________, situado na Avenida _________________________,executou ações de qualificação social e profissional no(s) o(s) ano(s) de _______,objeto do Contratocelebrados com a ________________________________,atendendo às diretrizes que norteiam o Plano Nacional de Qualificação, doMinistério do Trabalho e Emprego – MTE, e o Plano Territorial deQualificação – PLANTEQ-CE 2008.Fortaleza, _____ de __________________ de 2008.

ANEXO IX

MUNICÍPIOS E METAS A SEREM CONTRATADAS NO ÂMBITODO PLANTEQ – CE/2008

PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO POR MUNICÍPIOS

NOME DO MUNICÍPIO QUANTIDADE DEEDUCANDOS

Assaré 50Beberibe 25Brejo Santo 75Cedro 50Crato 100Fortaleza 451Horizonte 50Iguatú 75Itaitinga 75Jaguaribe 50Juazeiro do Norte 100Limoeiro do Norte 50Maracanaú 75Palhano 25Quixadá 100Russas 50São Gonçalo do Amarante 100Sobral 150Tauá

TOTAL 1.651

ANEXO X

MODELO PARA CONSTRUÇÃO DO PROJETO DEQUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – PLANTEQ/2008

1. NOME DA ENTIDADE PROPONENTE: (Nome completo, semabreviaturas)

2. NATUREZA JURÍDICA:3. NOME DO PROJETO:4. PÚBLICO PRIORITÁRIO ATENDIDO;5. JUSTIFICATIVA/IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA QUE

PRETENDE ATENDERA justificativa deve ser apresentada de forma sucinta fundamentando aproposta de Qualificação Social e Profissional para aquele público a seratendido, com base na capacidade que a instituição tem de execução dasações.6. OBJETIVOS (qualificando e quantificando)

- GERAL- ESPECÍFICOS

7. METAS/ÁREAS DE ABRANGÊNCIA/CLIENTELA – QUADROSII e III

8. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL- COM QUEM- ATRIBUIÇÕES DE CADA PARCEIRO

9. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS (explicitar o princípiometodológico que norteia o projeto)

9.1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO.- DESCREVER O PROCESSO- CRITÉRIOS

9.2. SELEÇÃO DE TRABALHADORES- DESCREVER O PROCESSO- CRITÉRIOS

9.3. EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - QUADRO IV(programação pedagógica)

9.4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO- Acompanhamento pedagógico das ações, quem realiza, e asistemática;- Indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projetoa serem utilizados (instrumentos, periodicidade, pontos a seremavaliados).

10. INDICADORES DE EFETIVIDADE SOCIAL E POLÍTICA- Apresentar os indicadores separadamente

11. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (SÓ RECURSO FAT)- MATERIAL DE CONSUMO- MATERIAL DIDÁTICO- DIVULGAÇÃO- DESLOCAMENTO


- PESSOAL- OUTROS (ESPECIFICAR)- TOTAL12. CONTRAPARTIDA (15% EM EDUCANDOS)

- Indicar: nºde educandos e o correspondente em recurso financeiro; - Forma de apresentação – distribuição de educando nas ações(previstas ou novas) -QUADROS II, III E IV (se necessário)

ANEXOS AO PROJETO APRESENTADO

QUADRO I – IDENTIFICAÇÃO DA EXECUTORAQUADRO II – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOQUADRO III – PÚBLICO PRIORITÁRIO/CRITÉRIOSPREFERÊNCIAIS DE ACESSOQUADRO IV – PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICAQUADRO V – EMENTA (S)QUADRO VI – EQUIPE TÉCNICAQUADRO VII – RELAÇÃO DAS: ESTRUTURA FÍSICA,INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS SUFICIENTES E ADEQUADOSPARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃOSOCIALE PROFISSIONAL-QSP.

ANEXO XI

MINUTA DE CONTRATO

MINUTA DE CONTRATO/STDS Nº/2008Contrato que entre Si celebram o ESTADODO CEARÁ através da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social -STDS, com a participação do SISTEMANACIONAL DE EMPREGO - SINE ea........................................., para o fim quenele se especifica.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ/MF sob onº08675169/0001-53, doravante denominados simplesmenteCONTRATANTE, com sede nesta Capital, na av. Soriano Albuquerque,230 - Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária em exercício,sra. Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade, portadora do CPFnº061.793.713-34, RG sob o nº442.587 SSP/CE, com a participação doSISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, neste ato representado porseu Coordenador Estadual, sr. Ari Célio Réges Mendes, portador do CPFnº230.864.163-00, RG nº657693-83 e, de outro lado a........................................, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................................,sito na........................, nº......... -.........................., no Município de.............................., neste ato legalmente representada por..................................................., portadora do CPF nº.................................,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presenteContrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93,da Instrução Normativa STN nº01/1997 e demais disposições normativasaplicáveis, nas Resoluções Nº575, de 28 de abril de 2008, e Nº560, de 28 denovembro de 2007 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador – CODEFAT, com o procedimento de seleção adotado pelaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, e o Conselho Estadual doTrabalho CET/CE, com suporte no Parecer Técnico exarado pela ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará - PGE, e demais normas que regulam a espécie, asquais desde já se sujeitam, por meio das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO objeto do presente instrumento é a contratação de instituição prestadorade serviços técnicos especializados na área de qualificação social eprofissional, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação – PLANTEQ-CE/2008, para a realização de ações de qualificação social e profissional –QSP, para atendimento a xxxx educandos, e as clientelas prioritárias doSistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR, conforme oPlano de Trabalho aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, objeto do....ADITIVO AO CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICOMTE/SPPE/CODEFAT Nº038/2006 - STDS, celebrado entre o Ministériodo Trabalho e Emprego - MTE e o Governo do Estado do Ceará, porintermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.

Parágrafo Único - A execução das ações de qualificação social eprofissional para atendimento aos educandos a que se refere o caputdesta cláusula, caberá exclusivamente à CONTRATADA, de acordo como Projeto “.....nome do projeto......” por ela apresentada, devidamenteaprovado pela coordenação do Sistema Público de Emprego, Trabalho eRenda – SPETR/CE, que passa a fazer parte integrante, também, desteinstrumento com anuência da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES1. DA CONTRATANTE1.1. Coordenar, supervisionar e acompanhar as ações de educação

profissional, no âmbito do Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda – SPETR/CE, considerando o objeto destecontrato e a necessidade de zelar pela boa qualidade das ações eserviços prestados, buscando alcançar eficiência, eficácia,efetividade social e qualidade pedagógica nas ações de qualificaçãosocial e profissional a serem executadas;

1.2. monitorar e avaliar as ações de educação profissional,assessorando as entidades contratadas e adotando medidascorretivas quando se fizer necessário para o bom andamentodos trabalhos;

1.3. exigir da CONTRATADA o envio de cd-rom ou disquete,contendo informações identificadoras da entidade executora,ações de educação profissional e educandos, conforme o Módulode Qualificação Profissional do Sistema Gestão do Programa deAções de Emprego - SIGAE, desenvolvido pela DATAMEC/MTE, disponibilizado pela STDS;

1.4. notificar a CONTRATADA, por escrito, da ocorrência dequaisquer imperfeições ou irregularidades na execução dosserviços contratados, fixando prazo para sua correção;

1.5. efetuar o pagamento, na forma prevista na Cláusula Terceiradeste Contrato;

1.6. exigir da CONTRATADA o fiel cumprimento das ações objetodeste contrato, conforme legislação fiscal, trabalhista eprevidenciária pertinentes a matéria;

1.7. exigir a prestação de contas financeira de acordo com oplanejamento orçamentário apresentado no projeto e,cumprimento das metas conforme especificadas no Sistema doPrograma de Gestão Ações de Emprego – SIGAE ou seusucedâneo;

1.8. analisar as propostas de reformulação do Cronograma deExecução das ações de qualificação social e profissional e emitirparecer, obedecendo ao disposto no capítulo 10 do Termo deReferência, anexo da Resolução Nº575, de 28 de abril de 2008,do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT.

2. DA CONTRATADA2.1 - Mobilizar e inscrever os educandos do Sistema Nacional de

Emprego – SINE, e interessados em participar das ações dequalificação social e profissional;

2.2 - iniciar a execução das ações de qualificação social e profissionalsomente após adequação do projeto, de acordo com as orientaçõesfornecidas pela equipe da STDS/CE, e a disponibilização no SistemaSIGAE ou seu sucedâneo de, no mínimo dez dias úteis antes dadata fixada para o início das ações, conforme o disposto nocapítulo 10 do Termo de Referência, anexo da Resolução Nº575,de 28 de abril de 2008 do Conselho Deliberativo do Fundo deAmparo ao Trabalhador - CODEFAT.

2.3 - executar ações de qualificação social e profissional de acordocom o Projeto contratado zelando pela boa qualidade das açõese serviços prestados, buscando alcançar eficiência, eficácia,efetividade social e qualidade pedagógica nas ações de qualificaçãosocial e profissional a serem executadas;

2.4 - manter o cadastro individualizado dos beneficiários do Projeto,conforme ficha de inscrição específica do Sistema SIGAE ouseu sucedâneo, fornecida pela CONTRATANTE;

2.5 - enviar, em casos excepcionais, à coordenação do PLANTEQ/CE, as alterações do cronograma do projeto, obedecendo aodisposto no capítulo 10 do Termo de Referência, anexo daResolução Nº575, de 28 de abril de 2008 do ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.


2.6 – realizar as devidas correções em caso de ocorrências constatadaspelo Acompanhamento e Supervisão do SPETR/CE, às açõesde qualificação social e profissional, dentro do prazo fixadopela CONTRATANTE;

2.7 - manter estrutura de pessoal com o perfil técnico adequado paraatuar na área de operacionalização do Sistema SIGAE ou seusucedâneo e, para interlocução com a equipe técnica da STDS/CE, dispondo de equipamentos de informática com as seguintesconfigurações mínimas de hardware, para funcionar o referidoSistema: Pentium IV 333 MHz, 256 MB de memória RAM,unidade de Disco Rígido de 20 GB de capacidade, unidade de CDROM, 300 MB de espaço livre no Disco Rígido, Windows 98,2000 ou XP Segunda Edição, Placa de Rede Ethernet de 10Mpbs;

2.8 - encaminhar à equipe do SPETR/CE responsável pelo SIGAE ouseu sucedâneo, um disquete ou CD, contendo o Banco de Dadose a Prestações de Contas, ou alterações do cronograma deexecução, todas as informações de turmas concluídas, ou alteradasconstantes das Fichas de Identificação das Ações de QualificaçãoSocial e Profissional dos Educandos, conforme previsto noSistema SIGAE ou seu sucedâneo, fornecido pelaCONTRATANTE;

2.9 - registrar a freqüência dos educandos em sala de aula através deassinatura diária, bem como assinatura dos educandos paracontrole de vale transporte, recebimento do lanche, de materialdidático e do certificado, após a conclusão do curso conformedisposto no capítulo 10 do Termo de Referência, anexo daResolução Nº575, de 28 de abril de 2008 do ConselhoDeliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT(modelo padrão, anexos I II e III);

2.10 - distribuir e exigir a utilização de crachá, por parte dos educadorese educandos (modelo padrão, anexo IV);

2.11 - expedir ao final da ação de qualificação social e profissional,certificados de conclusão (modelo padrão, anexos V e VI), comregistro de sua entrega através de sua assinatura, conformedispositivo legal acima citado, destacando as parcerias, conformeas logomarcas obrigatórias, constante na Cláusula Quarta, destepresente instrumento;

2.12 - utilizar instrumento legal de contratação dos instrutores queirão trabalhar na execução das ações de qualificação doPLANTEQ/CE 2008, recolhendo os encargos sociais e tributos,conforme previsto na legislação trabalhista e previdenciária,em vigor;

2.13 - atentar para as taxas, máxima de 10% evasão de educandos porturma, e, mínima de 85% de freqüência do total de carga horáriada ação de QSP;

2.14 - priorizar a inclusão de pessoas com deficiência nas ações dequalificação social e profissional encaminhadas pelo SINE/IDTe, obrigatoriamente, na situação prevista no Artigo 93, da LeiFederal Nº8.213, de 24 de julho de 1991;

2.14 - enviar à Coordenação do PLANTEQ/CE, após a assinatura docontrato, uma cópia do material didático a ser utilizado nasações de qualificação social e profissional, devidamente adaptadoàs exigências de divulgação deste Contrato, conforme dispostono capítulo 9 do mencionado Termo de Referência;

2.16 - enviar à Coordenação do PLANTEQ/CE, relatórios técnicosparciais e final das ações de QSP, os instrumentais de freqüências,entrega de vales transporte, lanche e material didático conformemodelos enviados pela CONTRATANTE, bem como aprestação de contas parcial e final emitidas pelo Sistema SIGAEou seu sucedâneo (Banco do SIGAE) e Comprovação deRegularidade Fiscal e Previdenciária, para efeito de recebimentodas parcelas financeiras;

2.17 - custear quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciáriaou social decorrentes das despesas com recursos humanosutilizados nos trabalhos, bem como, os ônus tributários queincidam sobre este contrato;

2.18 - fornecer todas as informações de natureza técnica e financeira,esclarecer dúvidas, mediante solicitação da CONTRATANTEe/ou equipes de auditoria credenciadas pelo Ministério Públicoda União, assim como, permitir o acesso da equipe técnica daSTDS/CE, da Supervisão do Apoio à Gestão realizada pela

Delegacias e Subdelegacias Regionais do Trabalho STRE/CE edos técnicos das entidades contratadas pelo MTE para realizaracompanhamentos e monitoramento das ações de QSP realizadaspelas CONTRATADAS;

2.19. enviar Prestação de Contas Financeira, parcial e final daexecução, conforme orientação realizada pela STDS/CE,seguindo a planilha detalhada de custos do projeto contratado,conforme Capítulo 9, do Termo de Referencia da Resolução575/2008, anexando cópia dos contratos celebrados entre aCONTRATADA e os educadores.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR, FONTE DE RECURSOS EFORMA DE PAGAMENTO3.1. Para a execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira, aCONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a quantia deR$............................. (................................), em até 03 (três) parcelas,que somente serão liberadas mediante apresentação obrigatória dosseguintes documentos:h) Nota Fiscal, devidamente atestada pela contratante;i) Recibo referente a parcela a ser paga;j) Comprovação de Regularidade Fiscal e Previdenciária;k) Relatórios Parciais e Produtos;l) Envio de listas de freqüências de educandos das ações de QSP;m) Apresentação de listas assinadas pelos educandos, comprovando o

fornecimento de vale-transporte, lanche, material didático ecertificados de conclusão;

n) Cumprimento de metas em andamento ou concluídas, inseridas noSistema SIGAE ou seu sucedâneo;

h) Prestação de contas das metas físico e financeira, devidamenteatestada pelo Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego -SIGAE ou seu sucedâneo, conforme artigo 27 da Resolução nº575,de 28 de abril de 2008;

3.2. Prestação de Contas Financeira, referente a parcelaanteriormente recebida, e final da execução, conformeorientação da equipe técnica da STDS/CE, seguindo a planilhadetalhada de custos do projeto contratado, conforme dispostono capítulo 9 do T. R, anexo da Resolução Nº575/2008,contendo ainda, cópias do cheques de pagamento dos instrutores;

A liberação das parcelas, obedecerá a seguinte ordem:d) 1ª Parcela - no valor de R$.......................... (.................................),

correspondente a 20% do valor contratado, quando da comprovaçãode 20% do total de educandos em sala de aula, devidamente atestadopelo Sistema SIGAE Qualificação ou seu sucedâneo, bem como,mediante análise e parecer técnico realizado pela equipe técnica doPLANTEQ/CE. A CONTRATADA deverá enviar cópia em CD, dobanco de dados do Sistema SIGAE QUALIFICAÇÃO, comprovaçãoda regularidade fiscal e previdenciária, apresentação de relatórioparcial de atividades;

e) 2ª Parcela - no valor de R$......................... (......................................),correspondente a 55% do valor contratado, quando da execução de75% do total de educandos em sala de aula, devidamente atestadopelo Sistema SIGAE Qualificação ou seu sucedâneo, bem como,mediante análise e parecer técnico realizado pela equipe técnica doPLANTEQ/CE. A CONTRATADA deverá enviar cópia em CD, dobanco de dados do Sistema SIGAE, devidamente atestado pelo SIGAEQualificação/CE, comprovação da regularidade fiscal e previdenciária,apresentação de relatório parcial de atividades e prestação de contasfinanceira da 1ª parcela;

f) 3ª Parcela - no valor R$.................................. (........................................),correspondente a 25% do valor contratado, quando da execução de100% do objeto contratado, após entrega da cópia em CD, do banco dedados do Sistema SIGAE, devidamente atestado pelo SIGAEQUALIFICAÇÃO como concluído, comprovação da regularidade fiscale previdenciária, apresentação de relatório final de atividades e prestaçãode contas financeira da 2ª parcela.

§1º - Classificação Orçamentária: A despesa com a execução desteContrato correrá à conta do Fundo do Amparo ao Trabalhador -FAT, objeto do CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO MTE/SPPE/CODEFAT Nº038/2006 -, celebrado entre o Ministério do Trabalhoe Emprego e o Governo do Estado do Ceará, por intermédioda Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,com a interveniência do Conselho Deliberativo do Fundo de


Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - FuncionalProgramática Nº47100003.11.363.20562.01.33903900.82.2,4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 6 3 . 2 0 5 6 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 2 ,4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 6 3 . 2 0 5 6 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 2 ,4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 6 3 . 2 0 5 6 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 2 ,47100003.11.363.20562.08.33903900.82.2, conforme ChequeNominal ou Ordem Bancária, emitida pela STDS/CE, devidamentearquivado no setor competente.

§2º - Os recursos repassados por força deste Contrato deverão sermovimentados, obrigatoriamente, em conta específica e, deveráapresentar saldo zero no momento do repasse e ao final doexercício das ações.

§3º - Os recursos transferidos não poderão ser utilizados em finalidadediversa da estabelecida neste Contrato, bem como é vedada asubcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto dessecontrato independente da denominação utilizada no ajuste,conforme disposto no capítulo 7 do Termo de Referência, anexoda Resolução Nº575/2008, do CODEFAT

§4º - A liberação das parcelas a que se refere a Cláusula Terceira, dosrecursos definidos neste Contrato, estará condicionada àapresentação de comprovação do Objeto contratado, feita atravésda entrega dos relatórios técnicos parciais conforme previsto noSistema SIGAE e produtos especificados na Cláusula Segunda,item 2, e outras informações solicitadas pela gestão do SINE/CE.

§5º - A liberação das parcelas disposta no parágrafo anterior tambémestará condicionada ao cumprimento do saneamento dasirregularidades, conforme estabelecido no item 2.11, da CláusulaSegunda.

§6º - Os valores negociados devem cobrir todas as despesas de custeiovinculadas as ações de QSP conforme planilha detalhada de custos,de acordo como o disposto no Capítulo 9, do T.R da Resolução575/,2008-CODEFAT, descriminada no Projeto, parte integrantetambém deste Contrato, como também ao acompanhamento esupervisão da programação das ações de educação social eprofissional da CONTRATADA.

§7º - Os valores mencionados no parágrafo sexto poderão sofrer alterações,a maior ou a menor, mediante justificação da CONTRATANTE,considerando-se o desempenho da CONTRATADA e/ou condicionadaa disponibilidade de recursos do Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT Nº038/2006.

CLÁUSULA QUARTA: DA DIVULGAÇÂOA CONTRATADA deverá divulgar, obrigatoriamente, na mobilizaçãoe seleção de educandos, nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios,matérias na mídia, certificados de conclusão da ação de QSP, livros,relatórios, vídeos, cd-rom e outros produtos deste presente contrato,sua parceria com o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através daSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, FUNDODE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, e objetivando a integraçãoe operacionalização das funções e ações do SISTEMA PÚBLICO DEEMPREGO, TRABALHO E RENDA - SPETR, uti l izando aslogomarcas oficiais, conforme modelos abaixo, e, na forma escrita,destacando sempre, origem e fonte dos recursos, conforme artigo 26da Resolução 575, de 28 de abril de 2008 e Resolução nº44, de 12 demaio de 1993 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador – CODEFAT, sendo vedada a utilização de nome fantasiaem acréscimo ou substituição ao logotipo do Plano Nacional deQualificação.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIAO presente instrumento vigorará a partir de sua assinatura até o dia31/01/2009, podendo ser prorrogado ou antecipado, de comum acordoentre as partes, através de termo aditivo, com manifestação prévia epor escrito, da parte interessada, até 30 dias antes do seu término.

CLÁUSULA SEXTA: DAS PENALIDADESEm caso de descumprimento das obrigações assumidas em decorrênciadeste contrato, e ainda em caso de inexecução parcial ou total das

condições fixadas, erro de execução e/ou mora, caberá à CONTRATADAàs seguintes penalidades:I. Advertência através de Notificação por escrito;II. Suspensão do Contrato, em caso de constatação de 10% de

ocorrências de alteração de cronograma, modificações do Projeto,sem a devida autorização por escrito da Coordenação do PLANTEQ/CE, apontadas pela Supervisão do Ministério do Trabalho e Empregoou pelas auditorias do Ministério Público Federal, observados ocontraditório e a ampla defesa, podendo ser anulada, caso sejamacatadas as justificativas/esclarecimentos fornecidos pela entidadeexecutora;

III. Multas:a) de 2% (dois por cento) do valor do CONTRATO, no caso de

incidência acima de 10% de notif icação das turmascontratadas;

b) de 15% (quinze por cento) sobre o valor do CONTRATO, poratraso superior a 60 (sessenta) dias e, nos casos em que ainadimplência ensejar a rescisão do CONTRATO.

IV. Suspensão do pagamento da turma nos casos de evasão superior a50%, transformando essa turma em contrapartida e pagamentono valor proporcional de concludentes nos casos de evasão acimade 10%, obedecendo a seguinte fórmula: nºde concludentes daturma x custo hora aluno da turma x carga horária total, deacordo com o disposto no capítulo 10 da Resolução 575, de 28 deabril de 2008 do do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparoao Trabalhador – CODEFAT;

V. No caso de a evasão está entre 11% a 50%, situação em que édescontado proporcionalmente de acordo com o percentual queexceder os 10% permitidos, poderá a entidade executora comprovarque os educandos excedentes entre essa faixa foram, durante arealização, colocados no mercado de trabalho. Para tanto, aentidade executora deverá informar a empresa empregadora, oCNPJ e a ocupação (de acordo com a CBO) na qual o educando foiempregado;

VI. Suspensão temporária do direito de participar de licitações e, porextensão, impedimento de contratar com o Governo do Estado,seguinte ao presente exercício, como a autoridade fixar, em funçãoda natureza da gravidade da falta cometida;

VII. Declaração de inidoneidade para licitar e CONTRATAR com aAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e, após decorrido oprazo da sanção aplicada;

VIII. Em caso de multas, os valores correspondentes serão deduzidospela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, momento emque esta comunicará ao(a) CONTRATADO (A);

IX. Não sendo possível o pagamento por meio de desconto, o(a)CONTRATADO (A) ficará na obrigação de recolher a multa atravésde depósito bancário em nome da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃOConstituem motivos para rescisão contratual:a) o não cumprimento de cláusula contratual, especificações e prazos;b) atraso injustificado na execução do objeto contratado;c) paralisação do objeto contratado sem justa causa e prévia

comunicação e, concordância da CONTRATANTE;d) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, associação da

CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência, totalou parcial , bem como a fusão, cisão ou incorporação doConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador –CODEFAT;

e) não atendimento das determinações regulares da autoridade designadapara acompanhar e supervisionar sua execução, assim como a deseus superiores;

f) o cometimento reiterado de faltas na execução do seu objeto;g) a decretação de falência ou a instalação de insolvência civil da

CONTRATADA;h) a dissolução da sociedade;


i) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura daentidade CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

j) razões de interesse público de alta relevância e amploconhecimento, justificadas e determinadas pela autoridade máximada esfera administrativa à que está subordinado o CONTRA-TANTE e, exaradas no processo administrativo a que se refere oContrato;

k) a decorrência de força maior ou de caso fortuito regularmentecomprovada, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA OITAVA: DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOSDa penalidade aplicada caberá recursos, no prazo de 5 dias úteis danotificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção,observando-se as disposições legais.

CLÁUSULA NONA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente Contrato é celebrado em conformidade com as disposiçõescontidas na Lei Básica das Licitações e alterações subsequentes, naResolução 575, de 28 de abril de 2008 e da Resolução Nº560 de 28 denovembro de 2007 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador – CODEFAT, com o procedimento de Seleção paraPrestação de Serviços Especializados para Áreas de Atuação do SistemaPúblico de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR/CE, adotado pelaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, aprovadopelo Conselho Estadual do Trabalho - CET/CE através da Resolução08 de 03/08/2006, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independente de transcrição.

CLÁUSULA DEZ: DA PUBLICAÇÃOA CONTRATANTE providenciará a publicação, no Diário Oficial doEstado, do extrato do presente Contrato, no prazo e na forma dalegislação em vigor e às suas expensas.

CLÁUSULA ONZE: DO FOROAs partes, de comum acordo, elegem o foro da cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígiosoriundos da execução ou inexecução deste Contrato, que não possam serresolvidos administrativamente, renunciando a qualquer outro por maisprivilegiado que seja.E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumentoem 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhasabaixo, também qualificadas, para que produza os seus jurídicos e legaisefeitos.Fortaleza, de de 2008


E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIOAri Célio Réges Mendes

COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

REPRESENTANTE DA ENTIDADE EXECUTORATestemunha 1:Nome:CPF NºTestemunha 2:Nome:CPF Nº

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº245/2008 IG Nº096435

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, no âmbito do FundoEstadual de Assistência Social – FEAS, CNPJ nº08.675.169/0003-15,CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerquenº230 – Joaquim Tavora e SOCIEDADE CEARENSE EUNICEWEAVER , CNPJ nº07.276.983/0001-32, CONVENENTE, com sedena Rod. Senador Almir Pinto KM 15 – Novo Maranguape - CE. OBJETO:Atendimento integral institucional a crianças e adolescentesem regime de abrigo – Proteção Social Especial, conforme o

SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZÉLIA LINSSOARES, a servidora de Supervisor de Núcleo, matrícula nº169.587.1-9,lotada na SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ aviajar às cidades do Porto, Coimbra, Algarve e Funchal,, no período de09 a 19 de abril de 2008 a fim de participar da sexta edição da Feira deViagens Mundo Abreu e Workshop Mundo Vip, concedendo-lhe 10 (dez)diárias e meia, no valor unitário de R$R$300,96, (trezentos reais enoventa e seis centavos) totalizando R$R$3.159,98, (três mil cento ecinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), mais 04 (quatro)ajudas de custo no valor de R$642,96, (seiscentos e quarenta e dois reais

Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É celebrado com base no Processonº08140291-0, configurado na Lei nº8.666/93, consolidada pela Leinº8.883/94, e alterações subsequentes, na Lei Estadual nº13.553, de 29de dezembro de 2004, no Decreto Estadual nº27.953/2005, na InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, no Edital de Credenciamento e Seleção Pública de Entidades deNatureza Privada Sem Fins Lucrativos para o ano de 2008 e no mais queconste da legislação pertinente. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência a partir de junho de 2008 e término em 31de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,por expressa manifestação e anuência das partes. VALOR: A Concedente,por força deste Convênio, transferirá à Convenente recursos financeirosno valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.713.20412.01.335041.00.0.DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2008. SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade- Secretária em exercício e Maria TeresaChaves Façanha – Presidente.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2008

PROCESSO Nº08139619-8O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque, 230 – Joaquim Távora, em Fortaleza-CE, representadaneste ato por sua Secretária, Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade,inscrita sob o CPF nº061.793.713-34, e a FEDERAÇÃO CEARENSEDE BICICROSS, inscrita no CNPJ nº01.357.023/0001-10, situada naRua 69, SN, 2ª Etapa José Walter, Fortaleza-CE, neste ato representadapor seu Presidente, Giovani Almeida Gomes, inscrito no CPF sob onº526.322.703-59, resolvem firmar o presente Termo de CooperaçãoTécnica; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de CooperaçãoTécnica o desenvolvimento das ações do Projeto Bicicross Escolar,visando, através do esporte, o aperfeiçoamento pessoal dos jovens,bem como o seu afastamento das ruas e das drogas, contribuindo,dessa forma, para a melhoria da condição de vida, econômica e social dogrupo; RECURSOS:A operacionalização do presente Termo nãoimportará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro,ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhescompete, com fins de atender ao Objeto deste acordo; VIGÊNCIA: Opresente Ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se pelo prazo de 01 (hum) ano, podendo ser prorrogado mediante acordoentre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelosconveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas; FORO:Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2008;ASSINANTES: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretáriaem exercício e Giovani Almeida Gomes - Federação Cearense de Bicicross.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2008.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***


PORTARIA Nº417/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1ºe 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembro de 2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês de novembro de 2008. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza aos 24 de setembro de 2008.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Francisco Alexandre C. de Oliveira Datilógrafo 087.522-2-2Paulo César Xavier dos Santos Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento 301.152-1-XYvone Costa Brito Agente de Administração 300.392-1-1

Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

e noventa e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto/Coimbra/Algarve/Funchal/Fortaleza no valor de R$2.618,13, (doismil seiscentos e dezoito reais e treze centavos) perfazendo um totalR$6.421,07, (seis mil quatrocentos e vinte e um reais e sete centavos)de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15e seu §2º; grupo d e classe III do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11, deabril de 2008.

Francisco José PinheiroGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 51/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria do Turismo –SETUR, sediado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscritono CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: BALTECCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMA ELETRÔNICOS LTDA. -EPP, com endereço na Rua General Tertuliano Potiguara, nº481, Aldeota,Cep: 60.135-280 Fortaleza - Ceara inscrita no CNPJ/M.F. sobnº07.371.130/0001-80. Com a Interveniencia do Departamento deEdificações e Rodovias, com sede na Avenida Godofredo Maciel, nº3000,

Maraponga, Fortaleza-Ceará, CNPJ nº07.280.803/0001-96. OBJETO:Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa paraManutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Elétrico-Eletrônico Eletro- Mecânico e Mecânicos do Teleférico de Ubajara-Ce, devidamente especificado no Termo de Referência-Anexo A, desteEdital, em regime de empreitada por preço global e substitui o Contratonº110/2006, cuja vigência se encerraria em 02 de outubro de 2008, ouaté a conclusão do processo licitatório em curso, do que resultou opresente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem comofundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como o DecretoEstadual nº27.118 de 27.06.2003, a Tomada de Preço nº150/2008-SETUR/CEl. e seus Anexos, devidamente homologada, a proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente deTranscrição FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O presenteCONTRATO deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de12 (doze) meses, contados a partir do 5º dia útil da emissão da Ordem deServiços. VALOR GLOBAL: R$301.613,00 (trezentos e um milseiscentos e treze reais) pagos em conformidade com esse instrumentoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes deste contratocorrerão as expensas da SETUR, através da conta da seguinte dotaçãoorçamentária: 36100003.23.695.034.20859.22.33903900.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2008 SIGNATÁRIOS:Osterne Feitosa Ferro Neto (Secretário do Turismo em Exercício) eSérgio Baltaduonis (Contratada) e Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente do DER - Interveniente).

Fernando Victor Ponte Laprovitera TeixeiraASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 011/2008

CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública, CNPJNº02.014.521/0001-23, com sede na Rua Caio Cid, Nº100 LucianoCavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: S M CAVALCANTEOLIVEIRA ME , firma comercial inscrita no CNPJ (MF) sobNº05.797.551/0001-41, estabelecida na Rua Francisca Clotilde nº371,bairro Parque Araxá, nesta capital, CEP 60.431-070. OBJETO: Prestaçãode Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos(mecânica e elétrica, inclusive lanternagem em geral e pintura e consertode ar condicionado) com fornecimento de peças genuínas, pneus, óleoslubrificantes e acessórios, serviços de balanceamento de rodas,alinhamento de direção dos veículos, lavagem, polimento, aspiração,serviços de borracharia, além do serviço de guincho para atendimentoda frota de veículos da DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº10.520, de 17/07/2002,Lei Federal Nº11.488, de 15 de junho de 2007, Lei ComplementarNº123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Nº27.118, de 27 de junhode 2003, alterado pelo Decreto Nº27.862, de 2 de agosto de 2005,Decreto Nº27.922, de 20 de setembro de 2005 (CENFOP), DecretoEstadual Nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, e subsidiariamente a Lei

Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005, além das demais disposições legais aplicáveis e do dispostono Edital FORO: Da comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado a critério daadministração. VALOR GLOBAL: R$80.000,00 oitenta mil reais pagosem moeda corrente nacional, mediante depósito na conta bancáriaindicada pela contratada, preferencialmente Bradesco, em até 10 diasúteis do mês subseqüente ao dia da realização dos serviços, condicionadasà apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelogestor do contrato, sendo efetuado a retenção na fonte dos tributos econtribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãosfiscais e fazendários, em conformidade com as normas vigentesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Oriunda do Tesouro do Estado -00326.06200001.14.122.400.25185.22.33903000.70.0.00 (Peças) e00331.06200001.14.122.400.25185.22.33903900.70.0.00 (Serviços).DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Francilene Gomes de Brito Bessa pela contratante, Defensoria PúblcaGeral do Estado e Williams de Souza Correia pela contratada, SMCavalcante Oliveira – ME.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20081013/do20081013p02.pdf · carlos eduardo...

Documents