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Zulmira da Rocha Meireles
Os Colegiados de Gestão Regional no Grupo de Vigilância Epidemiológica 29 - São José do Rio Preto:
uma análise da pactuação das ações de prevenção em DST/Aids
Monografia apresentada no curso de Especialização em Prevenção ao HIV/Aids no quadro da Vulnerabilidade e Direitos Humanos do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Orientador: Renato Barboza
São Paulo 2011
Zulmira da Rocha Meireles
Os Colegiados de Gestão Regional no Grupo de Vigilância Epidemiológica 29 - São José do Rio Preto:
uma análise da pactuação das ações de prevenção em DST/Aids
Monografia apresentada à Faculdade de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Especialista.
São Paulo 2011
Aos meus pais, Agostinho (in memoriam) e Maria, meu eterno amor,
por todo empenho, carinho e amor ao longo de minha vida, para que eu
chegasse até aqui.
Aos meus irmãos, Emília, Nanda, Bina, Toninho (in memoriam), Rosa
e Augusta, que tanto me apoiaram e encorajaram no prosseguir desta
caminhada.
Agradecimentos
À querida amiga Beatris, em especial, meu eterno agradecimento pela
compreensão durante os momentos difíceis e estímulo para persistir.
Aos meus amigos que compartilharam experiências e me estimularam
a continuar, Paula, Sônia, Renata, Tânia, Ana Alice, Lúcia, Tati,
Marco,Marcus e Victor Reis.
Aos colegas do GVE 29, NAOR e DRS,que me apoiaram durante o
percurso.
À amiga Denise Gandolfi, pela contribuição na revisão final do texto.
Aos amigos do CRT/Aids, em especial à Drª Maria Clara, pelo apoio e
investimento proporcionado a nós, alunos.
À Vera Paiva, por suas doces intervenções e mensagens de incentivo
em sala de aula no decorrer do curso.
Às monitoras Gabi, Bruna, Eliane e Claudia, pela paciência e
dedicação.
Aos mestres que possibilitaram o compartilhar do saber e em especial
ao meu orientador, Renato, por acreditar, com carinho e dedicação e pelas
imprescindíveis e valiosas contribuições na construção deste trabalho, minha
eterna gratidão.
Obrigada a todos!
“ Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas...
Que já têm a forma de nosso corpo...
E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos
lugares...
É o tempo da travessia...
E se não ousarmos fazê-la...
Teremos ficado... para sempre...
À margem de nós mesmos...“
Fernando Pessoa
Lista de Abreviaturas e Siglas
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
CIB Comissão Intergestores Bipartite
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CGR Colegiado de Gestão Regional
DN DST/AIDS Departamento Nacional DST/Aids e H. Virais
CONASEMS Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASS Conselho Nacional de Secretários de Saúde
COSEMS Conselho de Secretários Municipais de Saúde
DRS Direção Regional de Saúde
DST Doença Sexualmente Transmissível
GVE Grupo de Vigilância Epidemiológica
GVS Grupo de Vigilância Sanitária
HIV Vírus da Imunodeficiência Humana
IAL Instituto Adolfo Lutz
NOB Norma Operacional Básica
ONG Organização Não Governamental
OSC Organização da Sociedade Civil
PAM Programação Anual de Metas
SES/SP Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
SUS Sistema Único de Saúde
Lista de Quadros, Tabelas e Figuras
Figura 1 – Distribuição dos municípios segundo colegiados regionais do GVE 29 - 2010..........................................................................
11
Tabela 1 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Rio Preto - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010.....................................................
18
Tabela 2 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Catanduva - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010.....................................................
19
Tabela 3 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Votuporanga - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010.....................................................
20
Quadro 1 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR Rio Preto, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010.....................................................
23
Quadro 2 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR Catanduva, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010....................................................
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Quadro 3 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR Votuporanga, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010..................................................
27
Quadro 4 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Rio Preto, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010 .......................................
32
Quadro 5 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Catanduva - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010....................................................................
33
Quadro 6 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Votuporanga - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010.................................................................
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Resumo
Meireles ZR. Os Colegiados de Gestão Regional no Grupo de Vigilância Epidemiológica 29 - São José do Rio Preto: uma análise da pactuação das ações de prevenção em DST/Aids [Monografia]. São Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo; 2011.
A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde, sendo a base do Pacto de Gestão que orienta a descentralização e a pactuação entre os gestores. Nesse cenário, o Colegiado de Gestão Regional (CGR), instância deliberativa de cogestão regional composta por todos os gestores municipais da saúde e por representantes da gestão estadual de uma determinada região de saúde, deve ser fortalecido e aprimorado. Este trabalho objetiva analisar a gestão descentralizada e sua contribuição às ações de prevenção às DST/Aids em três colegiados de gestão regional, Catanduva, São José do Rio Preto e Votuporanga, pertencentes ao Departamento Regional de Saúde DRS XV São José do Rio Preto. A partir de um estudo de caso nesses CGRs, selecionados intencionalmente, realizou-se uma análise descritiva das atas e os resultados foram discutidos à luz de uma revisão assistemática da literatura. Realizou-se também a identificação, análise e discussão dos principais aspectos técnicos, políticos e programáticos das DST/HIV/Aids presentes no processo de gestão regional dos colegiados. Os temas abordados nas atas foram classificados nos seguintes eixos temáticos: Organização da atenção/Linha de cuidado, Atenção básica, Atenção a média complexidade, Formação e qualificação profissional, Organização do sistema loco regional de saúde (referência e contrarreferência), Financiamento, Projetos/Plano de ação para populações específicas, Emenda parlamentar federal, Pleitos aprovados, Pactuações das vigilâncias epidemiológicas e em saúde (indicadores/monitoramento da saúde), Deliberação CIB e Controle social.
Palavras-Chave: Gestão, Aids, HIV, Regionalização.
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas
Lista de Quadros, Tabelas e Figuras
Resumo
1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 1
2 REVISÃO DE LITERATURA.................................................................. 3
2.1 Políticas Públicas de Saúde............................................................. 3
2.1.1 SUS – Conquista Histórica..................................................... 3
2.1.2 Pactos pela Saúde em Defesa do SUS.................................. 5
2.1.3 Política de Incentivo................................................................. 7
2.1.4 Regionalização........................................................................ 8
3 OBJETIVOS............................................................................................. 13
3.1 Objetivo Geral.................................................................................... 13
3.2 Objetivos Específicos........................................................................ 13
4 METODOLOGIA...................................................................................... 14
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO............................................................... 17
5.1 Frequência Mensal dos Municípios em Reuniões dos Colegiados
Selecionados...................................................................................... 17
5.2 Temas Abordados nas Reuniões Ordinárias dos CGRs.................... 22
5.3 Temas Referentes às DST/HIV/Aids, às Populações Vulneráveis e
aos Direitos Humanos...................................................................... 31
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................... 39
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................ 45
1
1 INTRODUÇÃO
O desafio da Gestão Pública em Saúde reside em qual é a melhor
forma de organizar respostas, segundo as necessidades da população, o
acesso aos serviços e as ações de saúde, garantindo a equidade, a
integralidade e o controle social como princípios básicos do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Nesta ótica, pensar o papel do Estado como garantia da “coisa
pública”, respeitando no planejamento das ações e na gestão processos de
autonomia e poder de decisão dos entes representantes municipais, partindo
da descentralização e real democratização das ações focadas na garantia
dos direitos individuais e coletivos da população.
Assim, a presente monografia está ancorada na “noção de
vulnerabilidade que procura particularizar as diferentes situações de
suscetibilidade dos sujeitos (individuais e/ou coletivos) frente à epidemia da
Aids, examinando a questão a partir de três planos analíticos básicos: o
individual, o programático e o social” (Ayres et al., 2003, p.94).
O Pacto pela Saúde, editado em 2006 pelo Ministério da Saúde, vem
complementar o SUS com suas diretrizes e aponta como primordiais: a
reorganização dos serviços para o fortalecimento das políticas públicas e o
avançar no processo de descentralização e integralidade das ações.
Para tanto, destaca-se a Política de Incentivo às DST/Aids como uma
estratégia importante, que contribuiu para o processo de descentralização e
autonomia dos municípios e estados no manejo das finanças e do
planejamento das ações, determinadas de acordo com o diagnóstico local.
A regionalização se apresenta como desafio a ser enfrentado na
articulação e integração das ações locais entre os diferentes atores da rede
de Atenção Básica, do programa DST/Aids e outros parceiros que possam
somar e contribuir para o avanço das ações de prevenção.
Nossa preocupação residiu em analisar e discutir os principais
aspectos técnicos, políticos e programáticos referentes às DST/HIV/Aids
presentes no processo de gestão regional dos colegiados.
2
A coleta de dados se deu por meio de estudo de caso, catalogação e
análise das atas das reuniões dos colegiados de gestão.
O Colegiado de Gestão Regional, instância de gestão descentralizada
instituída com a promulgação do Pacto pela Saúde em 2006, contribuiu no
processo de regionalização do SUS e poderá ser um espaço político para o
fortalecimento e avanço, no sentido de ampliar a cobertura das ações em
DST/HIV/Aids e a qualificação das respostas no nível municipal.
E nesse sentido julgamos ser importante destacar que a lógica do
processo de regionalização é centrada nas necessidades da população da
região, enquanto que o incentivo direcionado às DST/Aids está voltado para
o município.
Nessa perspectiva, reside a importância do presente trabalho, que tem
como proposta contribuir para a superação das ações, hoje fragmentadas no
âmbito municipal, para a organização de uma rede regionalizada que tenha
como meta o fortalecimento da gestão e a qualificação das ações de
prevenção às DST/Aids para a população.
3
2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Políticas Públicas de Saúde
2.1.1 SUS – Conquista Histórica
Após um longo processo de luta e mobilização pela Reforma Sanitária
no País, travada pelos diferentes segmentos, a 8ª Conferência Nacional de
Saúde em 1986 aprova as diretrizes e princípios do SUS.
Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte garante a aprovação do
acesso à Saúde pelo Estado e define sua responsabilidade.
A Constituição Federal promulgada em 1988 possibilitou a garantia do
acesso universal à saúde, ratificada nos artigos do capítulo da saúde:
“Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil,1988).
Uma outra conquista assegurada apontando para a organização do
sistema é apresentada no art. 198 da Constituição.
“Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – Atendimento integral,com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – Participação da Comunidade” (Brasil, 1988).
A garantia da aprovação das Leis Orgânicas 8080 e 8142, que
regulamentaram os princípios aprovados pela 8ª Conferência Nacional de
Saúde em 1986 – Brasília.
A Lei nº 8080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que trata da
organização do sistema de saúde (Brasil a, 1990). E a Lei nº 8142, aprovada
4
em 28 de dezembro de 1990, que trata da participação social no SUS e do
repasse financeiro para os níveis de governo (Brasil b, 1990).
As Normas Operacionais Básicas de Assistência à Saúde (NOBs),
instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde para a implementação do
SUS definiram os mecanismos e a organização de repasse dos recursos
federais para os estados e municípios e também as responsabilidades,
segundo a esfera governamental.
Ainda como formas de organização, foram implantadas as Comissões
Intergestores CIB (Comissões Intergestores Bipartites) e CIT (Comissões
Intergestores Tripartites), assim definidas como:
CIB – “Espaços estaduais de articulação e pactuação
política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar
aspectos operacionais do processo de
descentralização das ações de saúde. São
constituídas, paritariamente, por representantes do
governo estadual – indicados pelo Secretário de Estado
de Saúde – e dos Secretários Municipais de Saúde –
indicados pelo órgão de representação do conjunto dos
municípios do estado. As CIBs foram
institucionalizadas pela norma operacional básica e
instalada em todos os estados do país” (CONASEMS,
2005, p.55).
CIT – “Instância de articulação e pactuação na esfera
federal que atua na direção nacional do SUS, integrada
por gestores do SUS das três esferas do governo –
União, Estado e Município. Tem composição paritária
formada pelos três níveis de gestão. A representação
de estados e municípios nessa comissão é regional,
sendo um representante para cada uma das cinco
regiões do país. Nesse espaço as decisões são
tomadas por consenso e não por votação.A CIT está
5
vinculada a direção nacional do SUS” (CONASEMS,
2005, p. 55).
As duas Comissões intergestores, estratégia para articulação e
cooperação entre os entes para a gestão da saúde, implementam um
importante espaço de negociação entre as esferas governamentais.
2.1.2 Pactos pela Saúde em Defesa do SUS
O Pacto pela Saúde em 2006 – consolidação do Sistema Único de
Saúde, publicado pela portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006,
contempla o Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão
e aponta como primordiais: a reorganização dos serviços para o
fortalecimento das políticas públicas e o avançar no processo de
descentralização e integralidade das ações, contribuindo assim para o tão
sonhado SUS.
Esse pacto apresenta mudanças significativas para a execução do
SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do processo de habilitação
pela adesão solidária aos termos de compromisso de gestão; a
regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo
de descentralização; a integração das várias formas de repasse dos
recursos federais; a verificação dos vários pactos hoje existentes.
O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão foi aprovado na
reunião da CIT – Comissão Intergestores Tripartite, de 26 de janeiro de
2006, e na reunião de 09 de fevereiro de 2006, pelo Conselho Nacional de
Saúde, envolvendo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
Pacto pela Vida - Destaca-se pelo compromisso assumido entre os
gestores das diferentes esferas do SUS na articulação e estabelecimento de
metas que apresentam impacto à saúde da população.
Prioridades pactuadas:
Saúde do Idoso;
6
Controle do câncer do colo do útero e da mama;
Redução da mortalidade infantil e materna;
Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e
endêmicas, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
malária e influenza;
Promoção da saúde;
Fortalecimento da Atenção Básica.
Pacto em defesa do SUS
Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e
desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um
direito;
Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites
institucionais do SUS;
Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos
sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e
cidadania;
Elaboração e publicação da carta dos direitos dos usuários do SUS;
Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 pelo Congresso
Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei nº 01/03;
Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das
três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma
delas, suas ações e serviços de saúde, de acordo com a
Constituição Federal.
Pacto de Gestão - Estabelece diretrizes para a gestão dos sistemas
nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento;
Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação;
Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e Educação na Saúde
(Brasil, 2006).
Há que se pensar em incorporar a gestão dentro de um novo modelo
de saúde proposto pelo Pacto pela Saúde, pela Vida e em Defesa do SUS e
gestão que se pauta na descentralização e construção de espaços de
pactuação.
7
2.1.3 Política de Incentivo
A Política de Incentivo que antecede o Pacto pela Saúde surge como
uma grande estratégia para garantir o processo de descentralização e
sustentabilidade do programa DST/Aids no âmbito local, garantindo o
financiamento pelos mecanismos existentes do SUS, rompendo com a lógica
convencional que até então regia a relação para a transferência de recursos
do nível federal para os estados e para os municípios. Em dezembro de
2002, foi publicada a portaria ministerial nº2313, que instituiu a Política do
Incentivo, com os seguintes objetivos:
Ampliar, consolidar e institucionalizar a resposta nacional à epidemia
de HIV/Aids, qualificando a relação de parceria entre o Ministério e
as Secretarias de Saúde;
Garantir a transparência e o fluxo contínuo dos recursos para
Programas Estaduais e Municipais, por meio do repasse automático
fundo a fundo e da aplicação de recursos locais;
Possibilitar o processo de gestão focalizado em ações e metas
estratégicas pactuadas;
Aprimorar o processo de participação e controle social em âmbito
local.
A elaboração da Programação Anual de Metas (PAM) é estruturada por
meio de quatro áreas de atuação como eixo central:
Promoção, Prevenção e Proteção;
Diagnóstico, Tratamento e Assistência;
Gestão, Desenvolvimento Humano e Institucional e Pesquisa;
Interface e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010, e o decreto presidencial
7508, de 28 de junho de 2011, reforçam a importância de estados e
municípios considerarem o desenho da rede de atenção à saúde loco
regional na construção da PAM (Ministério da Saúde, 2010).
8
2.1.4 Regionalização
É um processo de articulação política e pactuação a partir de um
projeto político construído regionalmente para a organização da rede de
atenção à saúde. ( Brasil, 2006)
A gestão em forma de rede é hoje um dos grandes desafios para a
consolidação do SUS. É necessária a redefinição da lógica de assistência a
partir de pactuações e do aprimoramento do processo de descentralização
da gestão.
Assim, os CGRs são um avanço pela forma como atuam no
planejamento e no desenvolvimento de ações conjuntas, através de
articulações municipais e estaduais.
Na prática, será importante para que cada município não atue apenas a
partir de sua estrutura, mas com a troca de recursos nos diferentes níveis,
visando a melhoria da prestação de serviços à população usuária,
garantindo assim os seus direitos.
As propostas e deliberações da gestão regional devem ser construídas
partindo das necessidades de saúde da população, baseadas nas seguintes
diretrizes, propostas pelo Ministério da Saúde (Brasil 2006):
parcerias com os municípios;
descentralização do poder;
superação da fragmentação do sistema;
gestão compartilhada entre as secretarias estaduais e os
municípios;
coordenação da rede SUS da região pela gestão regional.
As pactuações regionais,ocorrem a partir do CGR, em que o poder de
decisão das ações direcionadas à saúde para a população local é garantido
pelo espaço permanente mensal de pactuação apoiado pelas discussões
realizadas na Câmara Técnica Permanente. Essa Câmara tem como
atribuição, oferecer o suporte técnico necessário ao CGR, na
disponibilização de informações e análises técnicas essenciais à
fundamentação das decisões a serem tomadas e trazidas para o Fórum do
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CGR, que tem seu poder de decisão dividido e descentralizado entre os
municípios.
Esse processo de pactuação regional ocorre através da adesão ao
projeto, da vontade política, dos recursos materiais associados à
reorganização do processo de trabalho da rede de Atenção Básica.
Portanto, o Colegiado de Gestão Regional (CGR) deve operar como
espaço permanente de pactuação e cogestão solidária, garantindo e
aprimorando a aplicação dos princípios do SUS. Suas decisões devem se
dar sempre por consenso, pressupondo o envolvimento de todos com os
compromissos pactuados.
O CGR deve ser composto por todos os gestores municipais de saúde
dos municípios que integram a região de saúde e por representantes dos
gestores estaduais.
A representatividade do fórum é garantida através da participação de
todos os atores envolvidos na gestão da saúde regional: DRS, GVE, VISA,
IAL, SUCEN, Gestores Municipais e Articuladores Regionais da Rede de
Atenção Básica.
Constata-se, portanto, ser esse um espaço privilegiado de organização,
discussão e troca de propostas, garantindo-se na prática a efetividade do
princípio da descentralização e integração entre os diferentes atores no
contexto regional.
No âmbito do SUS e no contexto do pacto, todas as demandas deverão
ser referenciadas a partir da Atenção Básica, uma vez que a mesma, “tem
um papel fundamental como ordenadora do sistema local e regional de
saúde.” (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 2010)
Cabe ainda ressaltar que as ações de prevenção à saúde e prevenção
de agravos, como é o caso das DST/Aids, devem ser priorizadas pelos
gestores e as equipes de saúde.
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Organização do Processo de Trabalho dos CGR – DRS XV São José do Rio Preto
O Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto (DRS
XV) é constituído por 101 municípios, organizados em 7 Colegiados de
Gestão Regional (CGRs) – Jales, Santa Fé do Sul, Fernandópolis, São José
do Rio Preto, Catanduva, José Bonifácio e Votuporanga.
A coordenação do CGR é exercida pela Direção do Departamento
Regional de Saúde (DRS XV) São José do Rio Preto, estrutura vinculada à
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Em caso de ausência do gestor municipal titular, este deve indicar um
suplente, mediante ofício encaminhado previamente ao coordenador do
DRS. A substituição definitiva do gestor titular é realizada mediante
encaminhamento de ofício ao diretor do DRS, que o remeterá ao colegiado
de gestão regional.
A Câmara Técnica é composta por gestores municipais formalmente
indicados por seus pares, representantes da vigilância em saúde e do DRS.
A sua coordenação é exercida por um dos membros escolhidos por
consenso entre os atores.
A região do DRS XV se subdivide em dois Grupos de Vigilância
Epidemiológica (GVE), o GVE 29 e o GVE 30, e dois Grupos de Vigilância
Sanitária (GVS), GVS 29 e GVS 30.
Na figura1 pode-se observar a distribuição dos municípios nos quatro
CGRs vinculados ao GVE 29, constituído por 66 municípios, com uma
população total de 1.470.348 habitantes, sendo o menor município União
Paulista, com 1.599 habitantes, e o maior São José do Rio Preto, com
408.258 habitantes.
A maioria dos municípios da região do DRS XV é de pequeno porte,
com população de até 20.000 habitantes, o que também ocorre no GVE 29,
constituído por cinquenta e oito municípios, considerados de pequeno
porte,de acordo com o IBGE.
11
COLEGIADOS REGIONAIS
Colegiado de Rio Preto
Colegiado de
CatanduvaColegiado de J. Bonifácio
Colegiado de Votuporanga
Figura 1. Distribuição dos municípios segundo colegiados regionais do
GVE 29
Destacamos, ainda, que a região DRS XV possui sete municípios
prioritários para a Aids, que recebem o incentivo do Ministério da Saúde para
o desenvolvimento de ações direcionadas à prevenção e à assistência para
as DST/HIV/Aids com a população em geral e outras de maior
vulnerabilidade, definidas pela dinâmica epidemiológica dos municípios e da
região.
A portaria MS 2.313, de 19 de dezembro de 2002, instituiu esse
incentivo para que as secretarias estaduais e municipais de saúde aloquem
recursos no desenvolvimento de ações programáticas qualificadas e
sustentáveis.
Para serem identificados e qualificados como municípios prioritários,
com direito ao incentivo, foram considerados pelo programa estadual de São
Paulo, como critérios de inclusão, os municípios com perfil epidemiológico
acima de 50 casos de Aids notificados. O incentivo proporcionou uma nova
forma de gestão e de fortalecimento nas esferas estadual e municipal para o
enfrentamento das DST/HIV/Aids.
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No Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, GVE
29, quatro municípios foram habilitados e passaram a receber o incentivo
para as DST/Aids. Esses municípios compõem os colegiados analisados
nesta monografia, sendo dois municípios no CGR de Rio Preto (Mirassol e
São José do Rio Preto); Catanduva e Votuporanga, com um município cada
nos CGRs de mesmo nome.
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3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Analisar a gestão descentralizada e sua contribuição às ações de
prevenção às DST/Aids em três CGRs do Grupo de Vigilância
Epidemiológica 29 de São José do Rio Preto em 2010.
3.2 Objetivos Específicos
- Identificar e analisar nas atas das reuniões dos CGRs do ano de 2010
o tema das DST/HIV/Aids.
- Identificar, analisar e discutir os principais aspectos técnicos, políticos
e programáticos referentes às DST/HIV/Aids presentes no processo de
gestão regional dos colegiados.
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4 METODOLOGIA
O projeto desta monografia foi desenvolvido por meio de um estudo de
caso do tipo exploratório de abordagem qualitativa. O estudo concentrou-se
na identificação, catalogação e análise descritiva das atas das reuniões dos
CGRs São José do Rio Preto, Catanduva e Votuporanga, que integram o
GVE 29 – São José do Rio Preto.
Dentre as dimensões da vulnerabilidade, optou-se por analisar a
vulnerabilidade programática no âmbito do processo de pactuação realizado
pelos gestores e registrado nas atas dos colegiados. Nesse sentido,
analisou-se a inserção do tema das DST/HIV/Aids quanto aos principais
aspectos técnicos, políticos e programáticos presentes no processo de
gestão regional.
Para o alcance dos objetivos propostos, o projeto seguiu os seguintes
passos:
Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica assistemática,
buscando identificar referências recentes sobre o tema na base do Scielo
(Scientific Electronic Library Online), baseada nos descritores: gestão, HIV,
Aids, Regionalização.
Trabalhou-se também com a pesquisa de leis, portarias e decretos,
entre outras publicações produzidas e editadas pelo Ministério da Saúde,
Departamento Nacional DST/HIV/Aids, Secretaria de Estado da Saúde,
Programa Estadual DST/HIV/Aids, acessados pelos sites do Ministério da
Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e pela BVS – Biblioteca Virtual de
Saúde, além de publicações do site do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde.
Posteriormente, foi realizada a análise documental das atas dos
colegiados de gestão regional dos três CGRs pertencentes ao GVE 29, com
exceção do colegiado José Bonifácio, pela não obtenção das atas. A
escolha dos CGRs foi intencional, optando-se por um recorte nos sete CGRs
do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto. Levou-se
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em consideração que os três colegiados selecionados são relevantes para a
epidemia da região, uma vez que foram contemplados os quatro municípios
polos de referência habilitados no sistema de transferência de recursos
fundo a fundo para DST/Aids do Ministério da Saúde.
O período analisado das atas refere-se ao ano de 2010 e foram
selecionadas trinta e três atas mensais, sendo onze por CGR.
Esses municípios apresentam um número de casos notificados por
Aids, segundo município de residência, e ocupam posições de destaque no
estado de São Paulo no ranque dos 150 municípios em número de casos no
período de 1980 até 30/06/10 (Brasil, 2010).
O município de São José do Rio Preto (CGR – Rio Preto), com 4.354
casos notificados por município de residência, ocupa o 6º lugar no estado;
Catanduva (CGR – Catanduva), com 1.063 casos, o 30º lugar; Votuporanga
(CGR – Votuporanga), com 482 casos, o 58º lugar, e Mirassol (CGR – Rio
Preto), com 351 casos notificados, a 83º posição no ranque estadual.
O plano de análise consistiu em organizar a partir de leituras
exaustivas a análise das atas, categorizando as temáticas nos seguintes
itens: Organização da atenção/Linha de cuidado, Atenção Básica, Atenção a
média complexidade, Atenção a alta complexidade, Formação e Qualificação
Profissional, Organização do Sistema Loco Regional de Saúde (referência e
contrarreferência), Financiamento, Projetos/Plano de Ação para populações
específicas, Emenda Parlamentar Federal, Pleitos Aprovados, Pactuações
das Vigilâncias Epidemiológicas e em Saúde (Indicadores/Monitoramento da
Saúde), Deliberação CIB e Controle Social. Essa categorização foi
elaborada à luz das leituras realizadas na revisão, com foco nos elementos
da vulnerabilidade programática.
Procurou-se nessa análise temática identificar como o tema
DST/HIV/Aids apareceu nas reuniões dos CGRs e sua abordagem pelos
gestores, em especial as ações de prevenção voltadas às populações mais
vulneráveis.
16
Incorporaram-se também na análise, reflexões e vivências relacionadas
ao cotidiano do trabalho da autora, que desempenha função como
articuladora do programa regional DST/Aids GVE 29 São José do Rio Preto.
Não houve a necessidade de submeter o projeto ao comitê de ética em
pesquisa, uma vez que as fontes utilizadas para análise foram os
documentos de gestão disponibilizados publicamente.
17
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A seguir, apresentaremos os resultados da análise documental das
atas dos três CGRs selecionados.
5.1 Frequência Mensal dos Municípios em Reuniões dos
Colegiados Selecionados
Para a análise da freqüência dos municípios nas reuniões dos
colegiados, utilizamos o parâmetro de participação aceitável nessas
reuniões, a freqüência acima de 80%. Analisamos, também, a importância
dos municípios nos colegiados, em especial os municípios considerados
prioritários em função do seu perfil epidemiológico, e ainda aqueles que
assumem um certo peso político na organização e no planejamento loco
regional das ações em DST/Aids.
O colegiado Rio Preto é formado por vinte municípios, sendo Mirassol e
São José do Rio Preto os que possuem a maior população. Esse último, por
sua vez, é o maior município dos CGRs do DRS XV, além de ser o primeiro
em número de casos de Aids, notificados por município de residência,
concentrando em torno de 60% da epidemia do HIV/Aids na região. O
município de São José do Rio Preto é o principal município polo da região
nos aspectos financeiros, técnicos e políticos. O município de Mirassol
também é um município que apresenta relevância no seu perfil
epidemiológico, sendo o quarto município em número de casos de Aids,
notificados por município de residência, em relação ao ranque dos 150
municípios do estado, segundo o Boletim Epidemiológico AIDST, SES-SP,
nº 01, dezembro de 2010. Ambos são municípios prioritários, que recebem o
incentivo para as ações em DST/HIV/Aids.
No colegiado Rio Preto, esses dois municípios são os maiores em
população e recursos, e o restante são municípios considerados de pequeno
porte, com até 25.000 habitantes.
18
Tabela 1 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Rio Preto - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Município Frequência (%)
Bady Bassit 100,0
Bálsamo 100,0
Cedral 90,9
Guapiaçu 72,7
Ibirá 81,8
Icém 72,7
Ipiguá 100,0
Mirassol 100,0
Mirassolândia 63,6
Neves Paulista 90,9
Nova Aliança 100,0
Nova Granada 100,0
Onda Verde 63,6
Orindiúva 81,8
Palestina 72,7
Paulo de Faria 100,0
Potirendaba 72,7
São José do Rio Preto 100,0
Tanabi 45,4
Uchoa 90,9
FONTE: Atas do CGR Rio Preto
Podemos constatar na análise da tabela 1 que, dos vinte municípios,
treze aparecem com uma frequência acima de 80% na participação das
reuniões do colegiado; e desses, oito municípios atingiram 100% de
participação no ano de 2010, seguidos de sete municípios com frequência
abaixo de 80%. Cabe ainda um destaque ao município de Tanabi, cuja
participação foi de apenas 45,4%.
19
O CGR Catanduva agrega dezoito municípios em sua composição,
sendo o mais populoso o de Catanduva, que também é polo, atuando como
referência para dezessete municípios na região. Ele está qualificado para o
incentivo para ações em DST/Aids. Catanduva é o segundo município em
número de casos de Aids notificados por município de residência na região
do DRS XV, segundo o Boletim Epidemiológico AIDST, SES-SP, nº 01,
dezembro de 2010.
Tabela 2 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Catanduva - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Município Frequência (%)
Ariranha 81,8
Catanduva 100,0
Catiguá 100,0
Elisiário 100,0
Fernando Prestes 90,9
Irapuã 81,8
Itajobi 81,8
Marapoama 90,9
Novais 54,5
Novo Horizonte 100,0
Palmares Paulista 54,5
Paraíso 72,7
Pindorama 100,0
Pirangi 90,9
Sales 100,0
Santa Adélia 100,0
Tabapuã 100,0
Urupês 100,0
FONTE: Atas do CGR Catanduva
20
Ao analisarmos a tabela 2, podemos verificar que, dos dezoito
municípios, quinze apresentam frequência acima de 80% na participação
das reuniões do colegiado, e que desses, nove municípios foram 100%
frequentes em 2010, seguidos dos municípios de Paraíso, Novais e
Palmares Paulista, que ficaram abaixo de 80%.
Ainda podemos verificar, na tabela 2, no conjunto dos municípios, que
os dois últimos mencionados acima tiveram uma baixa frequência,
apresentando somente 54,5% de adesão às reuniões, respectivamente.
O colegiado Votuporanga apresenta um conjunto de dezessete
municípios, sendo Votuporanga o município polo e prioritário, recebendo
ainda recursos do incentivo para DST/Aids. Atualmente, esse município
ocupa na região do DSR XV o terceiro lugar em número de casos de Aids
notificados por residência, segundo o Boletim Epidemiológico AIDST, SES-
SP, nº 01, dezembro de 2010.
Tabela 3 - Frequência mensal dos municípios em reuniões do Colegiado Votuporanga - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Município Frequência (%)
Álvares Florence 100,0
Américo de Campos 81,8
Cardoso 100,0
Cosmorama 100,0
Floreal 100,0
Gastão Vidigal 90,9
General Salgado 90,9
Macaubal 54,5
Magda 100,0
Monções 90,9
Nhandeara 100,0
Parisi 100,0
Pontes Gestal 81,8
21
Município Frequência (%)
... continuação
Sebastianópolis do Sul 90,9
Valentim Gentil 90,9
Votuporanga 100,0
FONTE: Atas do CGR Votuporanga
Na análise da frequência desse colegiado é possível avaliar que houve
uma alta adesão dos municípios às reuniões realizadas em 2010. Os dados
da tabela 3 mostram que, dos dezessete municípios, dezesseis tiveram uma
frequência acima de 80%, e desses, nove municípios alcançaram 100% de
participação. Apenas o município de Macaubal ficou abaixo dos demais,
apresentando uma freqüência considerada baixa, segundo os parâmetros
dessa análise, ou seja, 54,5%.
Diante dos resultados apresentados nas tabelas 1, 2 e 3, comparando-
se os três colegiados de gestão e tomando-se como parâmetro a
participação mensal nas reuniões, acima de 80%, de uma forma geral,
podemos afirmar que o CGR Votuporanga é o que apresenta a maior
adesão de frequência dos gestores nas reuniões, seguido do CGR
Catanduva e, por último, do CGR Rio Preto.
Esta análise evidencia, ainda, um grau de compromisso diferenciado
dos gestores, o que contribui para reforçar fragilidades e vulnerabilidades da
gestão das ações programáticas nos municípios.
Pode-se afirmar que a relevância do papel dos gestores como sujeitos
de direitos, na ocupação de canais democráticos, de organização e de
planejamento das ações no contexto da gestão, ainda precisa ser
aperfeiçoada para o aprimoramento das ações de saúde no âmbito local e
regional.
Da mesma forma, o processo de regionalização que ocorre nos CGRs,
que são espaços privilegiados, legítimos e democráticos, por onde devem
passar todas as pactuações, objetivando o fortalecimento das políticas
públicas, também é um desafio a ser trilhado pelos gestores.
22
A vulnerabilidade programática ao HIV/Aids para municípios de
pequeno porte se acentua quando analisamos o espaço do CGR na sua
função de pactuação e a importância dada por um conjunto de gestores de
municípios à frequência nas reuniões.
O que também podemos destacar é que os quatros municípios
prioritários para DST/Aids e polos de referência na região da DRS XV
tiveram uma participação de 100% nas reuniões.
Um outro destaque que fazemos é que, após refletirmos sobre a
importância desse fórum, e mesmo constando no regimento do colegiado
como uma das atribuições do gestor a participação nas reuniões mensais,
verificamos que quatro municípios apresentaram uma baixa frequência. No
colegiado Votuporanga, o município Macaubal, com 54,5%; no colegiado
Catanduva, com a mesma frequência, os municípios Novais e Palmares
Paulista; e em Rio Preto, o município de Tanabi, com 45,4%, a frequência
mais baixa dos três CGRs investigados.
A seguir apresentaremos os quadros-síntese do registro das atas,
abordados pelos gestores, em que descreveremos e analisaremos os
principais temas abordados nos três colegiados de gestão.
5.2 Temas Abordados nas Reuniões Ordinárias dos CGRs
No quadro 1 podemos observar que no colegiado Rio Preto a
organização da Atenção Básica foi um tema que pouco apareceu nas
discussões registradas nas atas.
Constatamos, também, que os temas giraram em torno da atenção da
média e da alta complexidades, da organização do sistema loco-regional de
saúde em questões que envolveram vulnerabilidades da organização e
funcionamento do sistema de referência e contrarreferência, assim como os
aspectos financeiros. A pactuação da vigilância em saúde, com ênfase para
o monitoramento dos sistemas e a produção de indicadores de saúde,
também foram outros temas discutidos com maior frequência nesse CGR,
inclusive pela questão de que estas pactuações se não realizadas, poderão
23
refletir-se nas transferências financeiras, comprometendo desta forma a
gestão local.
Quadro 1 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR Rio Preto, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Temas
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov
Organização da atenção/
Linhas de Cuidado:
Atenção básica
Atenção a média
complexidade
Atenção a alta
complexidade
-
X
X
-
X
X
X
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
X
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
Formação e qualificação
profissional
X
X
-
X
-
-
X
X
-
-
-
Organização do sistema
loco regional de saúde
(referência e
contrarreferência)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Financiamento X X X X X X X X X X X
Projetos/Planos de Ação
para populações específicas
Emenda Parlamentar
Pleitos Aprovados
X
-
X
-
-
X
-
-
-
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
X
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
Pactuações das Vigilâncias
Epidemiológica e em Saúde
(indicadores/monitoramento
da saúde)
X
X
X
-
-
X
X
-
-
-
-
Deliberação CIB X - - - - - - - - - -
Controle Social - X - - - - - - - X -
FONTE – Ata Reunião do CGR Rio Preto
24
Observamos que, durante o ano de 2010, um grande número de pleitos
foi aprovado pelo CGR, com solicitações de aprovação para reformas e
ampliações de unidades de saúde ou implantação de serviços de referência.
Como exemplo, a organização do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência.
Nas atas apareceram poucas citações referentes às deliberações da
CIB (apenas uma citação), ao controle social (duas citações) e à formação e
qualificação profissional (cinco citações). Esses foram os temas menos
priorizados e discutidos no espaço da agenda dos gestores.
Os planos de ação para populações específicas foram mencionados
em apenas duas reuniões, e emenda parlamentar em apenas uma reunião
do CGR.
Embora o colegiado Rio Preto seja o maior em número de municípios e
de base populacional, onde também está localizado o município prioritário
para DST/Aids – São José do Rio Preto –, o mais importante da região em
termos de referência organizacional, política e administrativa, essa análise
demonstrou que os temas “projetos/planos de ação” para populações
específicas foram pouco pautados, o que pode revelar uma vulnerabilidade
social e programática às DST/Aids relevante no CGR.
O conteúdo que aparece quanto ao tema controle social diz respeito ao
reforço pelo coordenador da reunião, o representante do DRS, para a diretriz
recomendada pelo Conselho Estadual de Saúde, que enfatiza que todas as
pautas trazidas pelos gestores devem ter sido previamente discutidas no
Conselho Municipal de Saúde e que todas as aprovações no CGR devem
ser socializadas nos respectivos conselhos.
Os temas discutidos no colegiado de Catanduva, descritos no quadro
2, nos mostram que,os principais temas abordados em 2010 referem-se à
organização da atenção da média e alta complexidades; à organização do
sistema loco regional e ao financiamento, aparecendo em todas as reuniões
realizadas no referido ano.
25
Quadro 2 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR Catanduva, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Temas
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov
Organização da atenção/
linhas de cuidado:
Atenção básica
Atenção a média
complexidade
Atenção a alta
complexidade
-
X
X
-
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
Formação e qualificação
profissional
X
-
X
-
-
X
X
X
-
X
X
Organização do sistema
loco regional de saúde
(referência e
contrarreferência)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Financiamento X X X X X X X X X X X
Projetos/Planos de ação
para populações
específicas
Emenda parlamentar
Pleitos aprovados
X
-
X
X
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
-
X
-
X
X
-
-
X
X
-
-
-
-
X
-
-
X
Pactuações das vigilâncias
epidemiológica e em saúde
(indicadores/monitoramento
da saúde)
X
-
-
X
X
-
X
X
X
-
-
Deliberação CIB X - - - - X X - X - -
Controle Social - X - - - X - - - - -
FONTE – Ata Reunião do CGR Catanduva
26
Em seguida, observamos que a referência ao número de pleitos só não
ocorreu no mês de setembro e que a organização da Atenção Básica
aparece como relato das atas de cinco reuniões mensais. Já a formação e a
qualificação profissional aparecem em sete reuniões; e a pactuação da
vigilância em saúde e monitoramento, em seis reuniões desse CGR.
A citação nas atas sobre a deliberação CIB foi registrada em quatro
reuniões, e o controle social em apenas duas reuniões.
Podemos constatar que os temas que tratam da organização da
Atenção Básica, da formação e qualificação profissional, do controle social e
do monitoramento das ações de vigilância foram pouco pautados neste
colegiado em 2010.
Observamos que os temas “projetos e planos de ação para populações
específicas” aparecem muito pouco (em apenas três reuniões), e enquanto
plano centrado na saúde integral do idoso, com a implantação da carteira do
idoso; plano para gestantes; referência e contrarreferência; e projeto para
área de saúde mental, apontando a necessidade de uma casa de
recuperação, principalmente para usuários de drogas.
A referência nos relatos das atas para o “controle social” foi registrada
como um informe pelo coordenador do colegiado, o representante do DRS
XV, informando que, segundo diretriz do Conselho Estadual de Saúde, é
necessária a articulação dos gestores com o Conselho Municipal de Saúde e
que, ao trazer propostas de pauta para o colegiado, essas devem passar
pelos respectivos Conselhos. E também, que as propostas aprovadas pelo
colegiado devem ser repassadas ao Conselho de Saúde.
Cabe ainda ressaltar como ponto de análise que foi observada em uma
reunião, como ponto de pauta, emenda parlamentar versando sobre a
liberação financeira de deputados para determinados projetos.
Nesse colegiado podemos observar uma ênfase grande nos aspectos
financeiros e políticos, e que ele está muito pouco centrado em questões de
ordem técnica, ou mesmo no controle social das políticas de saúde, o que
demonstra uma fragilidade importante na gestão dos municípios para o
fortalecimento do SUS.
27
No quadro 3 do colegiado Votuporanga destacamos os temas
organização da atenção de média e alta complexidade, organização do
sistema loco regional de saúde (referência e contrarreferência) e
financiamento presentes em todas as reuniões realizadas durante o ano de
2010.
Quadro 3 - Temas abordados nas reuniões ordinárias do CGR
Votuporanga, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Temas
jan fev mar abr mai Jun jul ago set out nov
Organização da atenção/
linhas de cuidado:
Atenção básica
Atenção a média
complexidade
Atenção a alta
complexidade
-
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
-
X
X
X
X
X
-
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
-
X
X
Formação e qualificação
Profissional
X
X
X
-
-
X
X
X
-
X
X
Organização do sistema loco
regional de saúde (referência e
contrarreferência)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Financiamento X X X X X X X X X X X
Projetos/Planos de ação para
populações específicas
Emenda parlamentar
Pleitos aprovados
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
-
X
X
-
-
X
X
X
X
X
X
X
-
X
-
-
-
X
-
X
-
-
X
28
Mês Temas jan fev mar abr mai Jun jul ago set out nov
... continuação
Pactuações das vigilâncias
epidemiológica e em saúde
(indicadores/monitoramento da
saúde)
X
X
-
-
-
-
X
X
-
-
X
Deliberação CIB X X - - - - - - - - -
Controle Social - - - - X - - - X - -
FONTE – Atas CGR Votuporanga
Destacamos ainda a citação recorrente em ata, sobre a organização da
Atenção Básica. Esse tema foi referido em sete das onze reuniões, o que
nos leva a avaliar que esse CGR tem demonstrado, pela análise das pautas
e dos processos de pactuação, uma importante preocupação com a
organização da porta de entrada no SUS.
Essa situação pode estar relacionada à composição e ao porte dos
municípios desse colegiado, pois exceto Votuporanga, que possui uma
população de 85.000 habitantes, os outros dezesseis municípios têm uma
população estimada variando de 2.032 habitantes, no município de Parisi,
até 11.805 habitantes, no município de Cardoso. Entre os municípios de
pequeno porte, a discussão e a formulação de propostas que contribuam
para a organização da rede de Atenção Básica no SUS têm sido cada vez
mais valorizadas, após a criação das novas regiões de saúde, com o Pacto
pela Saúde (2006).
Quanto aos projetos e planos de ações para populações específicas,
observamos que foram registradas nas atas de nove reuniões. Como
exemplo, o plano para idosos, a linha de cuidado para gestante e também
para a saúde mental. Oito reuniões mencionaram a necessidade de investir
em capacitação e formação profissional e, em duas reuniões, surgiu o tema
emenda parlamentar.
29
Ainda podemos verificar que as pactuações da vigilância em saúde,
indicadores e monitoramento foram temas abordados em cinco reuniões, o
tema deliberação da CIB, em duas reuniões, e o controle social também em
duas reuniões, conforme os registros analisados.
Cabe destacar que o tema “controle social” entra na pauta como um
informe do coordenador do colegiado, representando o DRS XV, seguindo
uma recomendação do Conselho Estadual de Saúde, ou seja, que as
propostas de pauta trazidas pelos gestores para o colegiado passem antes
pelo Conselho Municipal de Saúde e as aprovadas sejam divulgadas para o
Conselho Municipal de Saúde.
Como uma avaliação final de temas abordados nos três quadros
analisados anteriormente, podemos concluir que os colegiados
apresentaram semelhanças quanto aos temas que mais apareceram nos
relatos das atas, no tocante à organização da atenção de média e alta
complexidade; à organização do sistema loco regional de saúde e ao
financiamento, abordados em todas as reuniões realizadas pelos três CGRs.
Também foram constatadas diferenças quanto aos outros eixos de
temas, e fazemos aqui um destaque ao colegiado de Votuporanga, onde a
organização da rede de Atenção Básica foi priorizada, sendo registrada em
sete das onze reuniões realizadas em 2010, seguido pelo colegiado de
Catanduva (cinco reuniões) e por último Rio Preto, com duas reuniões.
Podemos inferir que o colegiado de Votuporanga possui essa
preocupação, talvez por ter em sua constituição, com 17 municípios, 16 de
pequeno porte – até 11.000 habitantes – e um município de médio porte,
Votuporanga, com 84.692 habitantes, onde não há uma rede de assistência
mais complexa. Nessa região, as ações de assistência pública, com exceção
das Santas Casas, do AME (Ambulatório Médico de Especialidades
Regional), recém-implantado, e do ambulatório de especialidades para
DST/HIV/Aids, constituem a rede de assistência básica, sendo esse um dos
interesses dos gestores para oferecerem respostas à população.
30
Avaliamos que o colegiado Votuporanga abordou muito mais em suas
reuniões, segundo consta em ata, o tema formação profissional e
qualificação, comparado a Catanduva e Rio Preto.
Quanto à citação sobre deliberação da CIB, o colegiado de Catanduva
ocupou o topo do ranque, abordando esse tema em quatro reuniões,
seguido de Votuporanga, em duas reuniões, e Rio Preto, em uma única
reunião.
Podemos verificar que o tema vigilância em saúde e monitoramento, no
colegiado Catanduva, apareceu em seis reuniões, seguido de Votuporanga e
Rio Preto, ambos com cinco reuniões. Podemos inferir que o monitoramento
não é uma das preocupações para o planejamento e em paralelo
levantamos a discussão da responsabilidade do gestor com a qualidade dos
processos de planejamento e programação em saúde.
Quanto ao controle social, a abordagem do tema ocorreu em duas
reuniões nos três CGRs, de acordo com o que aparece nos registros das
atas como informe e recomendação. Não podemos dizer que existiu uma
real preocupação com um dos princípios do SUS presente na Lei Orgânica
8.142/1990, que trata da importância da participação e do controle social na
gestão pública de saúde.
Se levarmos em consideração as diretrizes preconizadas pelas leis
8.080/1990 e 8.142/1990 e as diretrizes do Pacto pela Saúde, Pela Vida e
Gestão (2006), bem como as diretrizes da programação das ações e metas
no âmbito do SUS, constatamos que os temas que tratam da organização da
Atenção Básica e da formação e qualificação profissional, foram pouco
abordados pelos colegiados analisados, demonstrando uma vulnerabilidade
programática importante por parte dos gestores municipais e estadual.
Apesar da proposta de regionalização da saúde prevista no SUS, como
uma forma de democratizar e descentralizar as ações e adequá-las de
acordo com a realidade loco regional, partindo das necessidades e dos
fatores que levam à vulnerabilidade, enfatizamos que os CGRs ainda
reproduzem a estrutura organizacional anterior das Comissões Intergestores
Regional (CIR), em que os interesses e preocupações dos gestores estavam
31
na contramão das diretrizes técnicas e políticas do processo de
planejamento ascendente.
As integrações e a intersetorialidade não aparecem em nenhum dos
colegiados analisados, a não ser a citação de parceria na formação e
qualificação profissional, com universidades e da Fundap (Fundação do
Desenvolvimento Administrativo), o que seria fundamental, uma vez que são
pontos de pauta importantes para o desenvolvimento de ações de promoção
da saúde, bem como para prevenção das DST/Aids e para as linhas de
cuidado, orientadas pela abordagem da vulnerabilidade e dos direitos
humanos .
5.3 Temas Referentes às DST/HIV/Aids, às Populações Vulneráveis e aos Direitos Humanos
O tema das DST/HIV/Aids foram destacados e separados nessa
análise em quadros explicativos, organizados por CGR, no intuito de
contribuir com o aperfeiçoamento das análises sobre a prevenção ao
HIV/Aids no quadro da vulnerabilidade e dos direitos humanos.
Como podemos observar no quadro 4, a análise do colegiado Rio Preto
apresenta uma fragilidade grande na abordagem dos temas DST/HIV/Aids,
populações vulneráveis e direitos humanos.
O registro que aparece em ata discutindo a abordagem quanto ao
HIV/Aids é citado em apenas uma reunião, como um ponto de pauta
proposto pelo setor de credenciamento do DRS XV e a participação a
convite da articulação do programa DST/Aids GVE 29. Essa reunião teve
como proposta discutir a organização da referência de atendimento para os
portadores do HIV com lipodistrofia e o remanejamento dos recursos
liberados pelo SUS para a implantação de outro serviço de referência, já em
processo de habilitação, como uma forma de facilitar o acesso da população.
32
Quadro 4 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Rio Preto, segundo mês - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Tema
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov
HIV/Aids1 - - X - - - - - - - -
DST - - - - - - - - - - -
Populações vulneráveis - - - - - - - - - - -
Direitos humanos - - - - - - - - - - -
FONTE – Ata do CGR Rio Preto 1Discussão do remanejamento de recurso financeiro do Hospital de Base Regional para o Hospital Padre Albino para realização de cirurgia corretiva para Lipodistrofia
O que nos chama a atenção, em primeiro lugar, é o fato de que na
composição do colegiado há dois municípios, um deles de grande porte, o
maior da região DRS XV e com relevante importância no quadro da
vulnerabilidade para a infecção pelas DST/HIV/Aids, e outro de médio porte.
Em segundo lugar, é preocupante a invisibilidade existente nesse colegiado
para as questões demandadas pelas DST/HIV/Aids, apesar das diretrizes
nacional e estadual e dos próprios programas municipais de DST/Aids que
questionam o GVE sobre as ações programáticas não são eleitas pelo
gestor municipal como prioritárias – por exemplo, a manutenção de taxa
elevada de óbitos por Aids em São José do Rio Preto. As propostas
pautadas nos colegiados para as DST/HIV/Aids aparecem de forma
marginal, sem força, mobilização e interesse dos gestores municipais. Essa
situação aumenta em muito a vulnerabilidade programática, causando dois
efeitos negativos:
a) nos municípios que recebem recursos financeiros via PAM mantêm-
se na maioria das vezes, exceto em campanhas (visibilidade política), o
aspecto marginal nas ações realizadas em DST/Aids;
b) principalmente nos municípios que não recebem recursos do
incentivo, não discussão de questões importantes e estratégicas para o
avanço das ações de prevenção primária e até mesmo o acesso à
33
assistência de qualidade para as pessoas vivendo com HIV/Aids na
região.
Nesse colegiado, não aparece nenhuma proposta para a prevenção e
assistência às DST/HIV/Aids. Vale enfatizar que, a não observância de
discussões e encaminhamentos nessa temática certamente possibilitará um
aumento da vulnerabilidade da população que reside nessa região,
diminuindo suas possibilidades de acessar os meios de prevenção,
diagnóstico e tratamentos previstos no SUS.
No quadro 5 do colegiado Catanduva verificamos que em duas
reuniões aparece a citação do tema DST, como um Protocolo do Ministério
para a Sífilis, e o convite através de informe para participação da
capacitação de Sífilis Congênita realizada pelo GVE 29 nesse período.
Quadro 5 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Catanduva - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Tema
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov
HIV/Aids - - - - - - - - - - -
DST1 X - - - - - - - X - -
Populações vulneráveis2 - - - - X - - - - X -
Direitos humanos - - - - - - - - - - -
FONTE – Ata de registro Reunião Mensal Ordinária do CGR de Catanduva 1DST – Citação Protocolo Sífilis e Reunião Sífilis Congênita 2Populações Vulneráveis- Citação Política de Saúde Mental e Usuário de Drogas e Projeto-Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack
O tema “populações vulneráveis”, citado nas atas de apenas duas
reuniões, é abordado como proposta uma aprovação de pleito de recurso
para comunidade terapêutica, solicitada por uma ONG religiosa, para o
desenvolvimento de um projeto integrado de prevenção, e há outra
abordagem quanto à política de saúde mental e ao enfrentamento do uso de
drogas, em especial do crack.
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O tema “direitos humanos” não foi citado em nenhum momento como
ponto de pauta de interesse dos gestores.
No colegiado de Votuporanga (quadro 6), a partir dos relatos que
constam em ata, é possível verificar o registro de citação sobre direitos
humanos e populações vulneráveis em apenas uma reunião. A discussão
referente aos direitos humanos abordou a necessidade de aprofundar o
tema referência e qualificação da UTI Neonatal regional.
Quadro 6 - Temas abordados em DST/Aids nas reuniões ordinárias do CGR Votuporanga - DRS XV São José do Rio Preto - janeiro a novembro de 2010
Mês Tema
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov
HIV/Aids - - - - - - - - - - -
DST - - - - - - - - - - -
Populações vulneráveis1 - - - - - - - - - X -
Direitos humanos2 - - X - - - - - - - -
FONTE – Ata de registro Reunião mensal Ordinária do CGR de Votuporanga 1Populações Vulneráveis - Discussão de referência para saúde mental e a citação da população usuária de crack como exemplo. 2Direitos Humanos - Citação sem discussão de violência no acolhimento sofrido por duas gestantes na UTI Neonatal.
Esse tema foi abordado quando uma das gestoras citou um exemplo
de violência institucional que ocorreu com duas gestantes do município
encaminhadas para a referência neonatal. O não acolhimento e o tratamento
da situação pelo gestor, com a realização de um boletim de ocorrência
contra a gestante, quando esta se recusou a ser atendida pelo referido
hospital, pagando pelo procedimento do atendimento particular. No outro
caso, a gestante foi encaminhada para outra região da cidade de Lins e
pagou pelo medicamento administrado. Vale destacar que não está
registrada em ata a discussão dos gestores e o encaminhamento realizado
sobre a situação relatada pela gestora.
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O tema envolvendo populações vulneráveis apontado na ata foi
referente à discussão realizada sobre a importância de uma referência
regional para a saúde mental, incluindo como exemplo a problemática do
tratamento da população usuária de crack.
Podemos constatar pela análise que não foram abordados,
suficientemente, os temas DST/HIV/Aids, embora seja uma região que tem
um município polo prioritário, com incentivo via fundo a fundo, para o
desenvolvimento de ações. Chama a nossa atenção, na análise do quadro, a
invisibilidade da discussão das DST/HIV/Aids, bem como as prioridades
abordadas como diretrizes para populações vulneráveis e direitos humanos.
No conjunto dos três CGRs, verificamos que o colegiado onde mais
apareceram temas vinculados as diretrizes do programa DST/HIV/Aids foi o
de Catanduva. Nesse município, as DST foram citadas, muito embora de
forma superficial, sem a devida discussão, em duas reuniões, e o tema
populações vulneráveis, em outras duas reuniões.
As DST foram abordadas pelo colegiado Catanduva, quando da citação
do Protocolo para Sífilis Congênita, o que não ocorreu nos colegiados de
Votuporanga e Rio Preto.
Acreditamos também que o tema das DST/HIV/Aids seja um tema
pouco pautado nos colegiados pelos municípios prioritários qualificados no
sistema de transferência fundo a fundo via Programação Anual de Metas
(PAM), porque nesses municípios as DST/Aids não incomodam tanto os
gestores, uma vez que os recursos são “garantidos” pelo incentivo nas
instâncias nacional e estadual. Isso faz com que os gestores tenham que
intervir menos por recursos para a Aids nesse fórum, quando comparado às
outras áreas da saúde pública.
A abordagem dirigida às populações vulneráveis foi citada nos
colegiados Votuporanga e Catanduva, como proposta da implantação e
retaguarda para usuários de drogas na discussão do tema referência
regional para a saúde mental. Cabe sublinhar que não houve uma
preocupação em aprofundar a discussão dos aspectos da vulnerabilidade
social e individual.
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O tema direitos humanos foi apontado de forma indireta pelo colegiado
de Votuporanga, através de dois casos de gestantes não acolhidas e
desrespeitadas enquanto sujeitos de direitos. Destacamos ainda a não
citação em ata do tema direitos humanos nos colegiados de Rio Preto e
Catanduva.
O relato da abordagem do tema HIV/Aids aparece no colegiado de Rio
Preto no que diz respeito à retaguarda para cirurgias para os portadores do
vírus HIV e não aparece nos colegiados de Catanduva e Votuporanga.
Constatou-se ainda que os municípios prioritários para DST/Aids – São
José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga e Mirassol – não estão
ocupando os espaços dos colegiados para discussão programática das
DST/Aids.
Em que pese a composição nos três CGRs, os quatros municípios
polos de referência, e como já apontado com grande magnitude da epidemia
das DST/HIV/Aids, não fizeram com que se pautassem discussões
referentes à vulnerabilidade social, individual e programática das populações
mais expostas à infecção pelo HIV. Não podemos esquecer que esse é um
espaço de gestão política, em que são definidos os rumos de políticas
públicas para saúde na região.
O colegiado de gestão existe como canal de participação
descentralizado na região, mas a sua utilização pelos gestores se dá de
forma burocrática, cumprindo discussões que perpassam muito mais pelos
caminhos políticos e financeiros do que propriamente pelas diretrizes
técnicas do SUS. Os temas que mais emergiram na análise das atas dos colegiados
pesquisados foram as discussões de pleitos que envolvem o financeiro,
sobretudo para a implantação de equipamentos, a discussão de cotas e
referência e contrarreferência na região.
Em linhas gerais, a discussão ainda parece ser concentrada em
problemas de cada município e na pactuação de regras para o
funcionamento da referência e contrarreferência na região.
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Embora esse espaço esteja aberto à participação de outras áreas
programáticas da saúde, observamos a não ocupação de outros setores de
uma forma contínua.
Ao analisarmos a organização do processo de trabalho do CGR,
podemos extrair a lição de que não adianta a existência de espaços de
participação para construção de políticas públicas, se os mesmos estão
subutilizados pelos gestores, que na sua grande maioria poderiam contribuir
para uma melhor organização dos serviços, principalmente quanto ao
acesso e o respeito aos direitos das populações vulneráveis.
É importante valorizar processos de reflexão para que os gestores
sigam os princípios e as diretrizes do SUS e não passem a meros
cumpridores de metas burocráticas de aprovação de propostas e troca de
de informes.
Não adianta a existência de espaços, como os colegiados, se esses
não são valorizados como canais legítimos e reconhecidos como uma
importante estratégia de organização que possibilita repensar a saúde na
perspectiva da integralidade e do respeito ao acesso universal da
população.
Portanto, podemos concluir que o processo de atenção e de
organização da saúde, incluindo a prevenção das DST/Aids na gestão do
SUS, está diretamente relacionado ao compromisso assumido pelos
gestores e à sua visão de mundo, na construção e implementação das
políticas públicas.
A gestão pública tem o compromisso de contribuir para uma melhor
qualidade na atenção e, nesse sentido, deve-se caminhar para uma gestão
horizontal, para que as necessidades da população que vive num
determinado território sejam percebidas e contempladas na perspectiva da
garantia de direitos.
Assim, a regionalização deverá ir além da oferta de serviços, levando
em conta a identidade cultural e os objetivos comuns, para se alcançar a
integralidade, a equidade e a universalidade no SUS. Para tanto, o
fortalecimento das regiões e dos colegiados de gestão é fundamental para a
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reorganização da saúde, bem como o aperfeiçoamento dos instrumentos de
planejamento, monitoramento e avaliação.
Só tornando o SUS um sistema integrado intra e intersetorialmente é
que conseguiremos avançar na qualidade dessa atenção à saúde, reduzindo
as vulnerabilidades programáticas nos processos de pactuação e gestão.
É fundamental para a redução da vulnerabilidade programática que os
gestores tenham clareza da responsabilidade que possuem no processo de
regionalização para a garantia do acesso, da resolutividade, da qualidade
das ações e dos serviços de saúde.
E assim o estudo conclui que a não priorização e incorporação dos
temas relacionados às DST/Aids é uma realidade, o que demonstra a
necessidade de um maior investimento nesse sentido.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos resultados apresentados e discutidos, podemos
concluir, sem a pretensão de esgotar a problematização dessa temática,
que:
a) os colegiados de gestão regional do GVE 29 ainda são espaços
muito pouco ocupados e valorizados pelos gestores;
b) os temas discutidos estão restritos a interesses municipais;
c) ainda são espaços pouco valorizados pelos programas municipais
de DST/HIV/Aids;
d) embora os CGRs tenham em sua composição municípios prioritários
com incentivos e em nosso caso são quatro municípios importantes
na região em termos epidemiológicos, constatamos uma
invisibilidade nas reuniões do colegiado quanto às discussões das
diretrizes nacional e estadual para as DST/HIV/Aids. Podemos
destacar uma grande dificuldade dos gestores na valorização e
percepção das populações vulneráveis, do reconhecimento dos
direitos e do exercício do controle social, apesar de todas as
recomendações e diretrizes comentadas anteriormente;
e) a promoção da saúde não está pautada na interface com outros
setores e não aparecem discussões referentes à intersetorialidade, a
não ser quando se propõem a debater a formação e qualificação dos
profissionais em parceria com universidades e com a Fundap
(Fundação do Desenvolvimento Administrativo).
Considerando-se que nessa região do GVE 29 temos muitos
municípios de pequeno porte; que essa é a maior regional do estado; e que
o CGR pode ser um espaço político e técnico privilegiado para o
planejamento das ações programáticas na região para conter a infecção
pelas DST e o HIV, deve-se aperfeiçoar os processos de pactuação nesses
colegiados para propor intervenções que resultem no aprimoramento da
prevenção às DST/HIV/Aids.
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Predominam no processo de pactuação dos gestores grande interesse
para a aprovação de pleitos e a discussão de referência e contrarreferência
na média e alta complexidade.
A Saúde discute de forma isolada, regionalmente, os problemas e os
agravos, sem pensar na importância das ações articuladas com outros
setores, externos a ela.
Nota-se, portanto, que no processo de regionalização e
descentralização do SUS nos CGRs analisados do GVE 29 ainda não foi
possível avançar, no sentido de ampliar a cobertura das ações em DST/Aids
e qualificar as respostas no nível municipal.
Consideramos que este processo ainda não conseguiu impactar e
proporcionar uma atuação mais contundente dos gestores em busca de
respostas para a situação epidemiológica das DST/HIV/Aids, minimizando
vulnerabilidades e ampliando o olhar para a população como sujeito de
direitos.
Ao contrário do que acontece hoje em termos de organização, é
imprescindível que os gestores se posicionem diante de respostas que
venham ao encontro dos interesses da população.
Na atual estrutura organizacional dos CGRs, pode-se verificar que
existe a necessidade, para a grande maioria dos municípios do GVE 29, de
uma maior ocupação nos assentos dos gestores destinados à discussão e
deliberação da política local e regional de saúde. Isso permitirá superar os
limites que decorrem das fragilidades em olhar para a Atenção Básica como
ponto de partida da gestão e do cuidado como preconizado nas diretrizes do
SUS, do Pacto pela Vida e do Programa Estadual DST/Aids.
No âmbito do SUS, o aperfeiçoamento da gestão pública ainda
depende da autonomia e do reconhecimento das dificuldades e
vulnerabilidades das políticas de saúde quanto aos aspectos técnicos,
políticos, financeiros e administrativos. Assim, é necessário que os gestores
ocupem e defendam a proposta de regionalização como uma grande
estratégia que possibilitará a superação de ações fragmentadas e isoladas
no SUS.
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Se estiver claro para o gestor o foco da importância da
descentralização e a qualificação da rede como uma forma de potencializar
a organização das ações em saúde compartilhadas; a gestão terá um maior
êxito, força de articulação intersetorial e, como decorrência, o avanço na
construção da saúde.
Observamos a invisibilidade e a não abordagem das populações
vulneráveis nas discussões realizadas nos CGRs analisados. Quando essa
discussão apareceu, foi isolada e pouco aprofundada.
Em todas as reuniões realizadas no ano de 2010, o tema das
DST/HIV/Aids foi pouco abordado pelos gestores, embora sendo uma região
com característica de perfil epidemiológico relevante no estado, em número
de casos notificados, número de casos de sífilis congênita e altas taxas de
mortalidade, onde o diagnóstico tardio parece ser a principal causa, além do
abandono do tratamento. Da mesma forma, observamos que não ocorreu
nenhuma proposta de ação concreta para o tema de DST/HIV/Aids.
Nas poucas citações em atas referentes ao tema, não apareceu
nenhum registro quanto às propostas encaminhadas, o que aumenta ainda
mais a vulnerabilidade programática nos CGRs.
O fato de não pautarem, não discutirem quando o tema surge, como foi
no caso da discussão sobre a saúde mental, relacionando-a ao uso do
crack, não contribui para o aperfeiçoamento da discussão e da pactuação
nos CGRs.
Em suma, a presente monografia busca, com esta análise, apontar que
o incentivo para programação anual de metas tem limitações e por si só não
modifica nenhuma realidade. Ou seja, não basta ter o recurso para vencer
as barreiras da vulnerabilidade programática, é preciso em paralelo o
fortalecimento da gestão e consequentemente das ações e das práticas de
saúde desenvolvidas pelas equipes municipais. É fundamental a definição
clara do papel do gestor, a qualificação da gestão e a clareza da importância
da ocupação dos diferentes fóruns, partilhando e defendendo propostas
direcionadas às populações marginalizadas e excluídas nos diferentes
contextos.
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A análise do quadro dos três colegiados nos mostra que a questão
programática para as DST/HIV/Aids está muito pouco presente no
planejamento do principal espaço e fórum de deliberação das políticas
regionais de saúde.
Com base na observação realizada, a análise nos mostra ser
importante que os gestores municipais tragam para o fórum de colegiados
discussões relacionadas às DST/Aids, populações vulneráveis e direitos
humanos, como contribuição na articulação regional e construção de
políticas públicas para a região. Assim, é fundamental que se promova uma
maior articulação e engajamento dos coordenadores dos programas
municipais e regional na participação das câmaras técnicas dos CGRs
E mesmo com todas as dificuldades regionais observadas nessa
análise, para o desenvolvimento de ações articuladas de promoção à saúde,
é imprescindível que os CGRs discutam propostas que garantam a
intersetorialidade e a integralidade das ações no nível regional.
Dissecando um pouco mais as afirmações acima, podemos inferir que
há insuficiente relação entre a gestão municipal e a coordenação de
DST/Aids, que por estar vinculada à vigilância epidemiológica (que tem
assento no CGR) a respeita hierarquicamente e por muitas vezes é pouco
priorizada, pela ocorrência de agravos agudos, a exemplo da epidemia de
dengue ou dos elevados casos de meningite.
Lembramos, ainda, o importante papel desempenhado pela
participação das articuladoras regionais da Atenção Básica nos CGRs, o que
é uma grande estratégia, que possibilita a articulação da rede básica de
saúde e sua contribuição para a organização da gestão do sistema regional
de saúde. Assim enfatizamos a importância da prevenção das DST/Aids , no
nível de Atenção Básica do SUS, o que ainda é um grande desafio para as
ações programáticas no estado.
E por último deve existir a defesa da gestão pública em incorporar e
pautar em toda a sua atuação a garantia dos direitos na prevenção e
assistência, garantindo-se assim o direito da população à saúde e à vida,
digna de respeito nas suas necessidades.
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E assim o estudo conclui que a não priorização e incorporação dos
temas relacionados às DST/Aids é uma realidade, o que demonstra a
necessidade de um maior investimento nesse sentido.
É necessária a superação das ações hoje fragmentadas, para uma
melhor reorganização de uma rede regionalizada, tendo como meta principal
a descentralização e a qualificação da gestão.
Portanto, há que se pensar e refletir que não basta a existência de
espaços de participação para decisões e reflexão, se os mesmos não forem
ocupados como esperado nas diretrizes do Pacto pela Saúde (2006), para
avançar na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Verificou-se que a participação se apresenta muitas vezes como uma
formalidade a ser cumprida pelos gestores, porque está colocada no
regimento a representação dos municípios nesses colegiados. Isto acontece,
embora se saiba que há entrelaçamento das populações desses municípios,
especialmente dos de pequeno porte com os municípios polo, para a
ocupação de mercado de trabalho, acesso a serviços de saúde ou outros
eventos e situações que determinam o processo saúde-doença, também em
relação às DST/HIV/Aids.
Uma sugestão para a gestão nacional e estadual de DST/Aids é que as
coordenações locais de DST/Aids, além da apresentação da PAM no CMS
como passo essencial de aprovação estadual, também haja esta
obrigatoriedade em relação aos CGRs, pois trata-se de uma forma de
inserção vertical, porém necessária.
É necessário melhorar, também, o registro das reuniões. Para isso,
sugerimos a elaboração de um modelo de ata contendo eixos centrais para o
registro, o que poderá ajudar no fortalecimento do processo de trabalho dos
gestores.
A articulação entre os coordenadores do programa municipal DST/Aids
e os gestores contribuirá para a instrumentalização e para a inserção da
discussão das diretrizes recomendadas pelo Departamento Nacional e
Programa Estadual DST/HIV/Aids nos colegiados, a partir da pautas
propostas e discussões na Câmara Técnica.
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Fazer valer na prática o que coloca o Art. 196 da Constituição Federal
– “A Saúde é um direito do cidadão e dever do estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988).
E outra conquista assegurada na Constituição para a organização da
saúde: Art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I – Descentralização com direção única em cada esfera de governo;
II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III – Participação da comunidade“ (Brasil, 1988).
45
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Ayres, JRCM; Calazans, GJ; Saletti Filho, HC. Adolescência e
Vulnerabilidade ao HIV/Aids: avaliação de uma estratégia de
prevenção entre escolares de baixa renda na cidade de São Paulo.
Rev. Divulgação para a Saúde em Debate, Rio de Janeiro, n.29, p.93-
114, dez 2003.
2. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo:
IMESP; 1988.
3. Brasil a. Lei Federal nº 8080. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondente e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília (DF). 1990 19 set.
4. Brasil b. Lei Federal nº 8142. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília
(DF). 1990 28 dez.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 399. Divulga o Pacto pela
Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes
Operacionais do Referido. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2006
22 fev.
6. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de
Apoio à Descentralização. Regulamento dos pactos pela vida e de
gestão/Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Coordenação de
Apoio à Gestão Descentralizada. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de
Apoio à Descentralização. Coordenação – Geral de Apoio à Gestão
Descentralizada. Diretrizes operacionais pelos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: 76 p. (Série A. Normas e
Manuais Técnicos).
46
8. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Ministerial nº 2313, Instituindo
Incentivo para estados, Distrito Federal e municipal no âmbito do
Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST. Diário Oficial da
União, Brasília (DF). 2002, 19 dez.
9. Gil AC. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas;
1994.
10. São Paulo (Estado). Decreto nº 51.438. Cria unidade na
Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, altera
a denominação e dispõe sobre a reorganização das Direções
Regionais de Saúde e dá providências correlatas. Diário Oficial do
Estado, São Paulo. 2006, 28 dez.
11. Ministério da Saúde. O SUS A a Z: garantindo saúde nos municípios.
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Brasília:
2005.
12. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Boletim
Epidemiológico AIDST .Programa Estadual DST/AIDS, Centro de
Referência e Treinamento DST/AIDS – Divisão de Vigilância
Epidemiológica, Coordenadoria de Controle de Doenças nº 1, dez
2010.
13. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão e Estratégica e
Participativa. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001:
regulamentação da Lei nº 8080/90/Ministério da Saúde. Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa . Brasília: Ministério da Saúde,
2011.
14. São Paulo (Estado). Secretaria de Estado da Saúde. Atenção Básica
– Disponível em http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/atenção-
basica.
15. São Paulo (Estado). Secretaria de Estado da Saúde. Disponível em
http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/homepage/outros-
destaques/formas/de/gestão.