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  • Aula n 2 Aula n 2

    2.1 DESPEJO2.2 IMISSO NA POSSE

    2.3 IMISSO PROVISRIA NA POSSE2.4 CONSTATAO DE ABANDONO DE IMVEL E IMISSO NA POSSE

    Site: EAD-EJEFCurso: Atos Especiais e Medidas Cautelares para Oficiais de JustiaLivro: Aula n 2 Impresso por: Rosa Maria Ferreira de OliveiraData: sexta, 9 novembro 2012, 10:56

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  • SumrioAULA N 2

    Wiki: Coordenadores e Tutores

    Chat: Coordenadores e Tutores

    Frum Gincana n 1 - Participao dos oficiais de justia no ato de despejo e imisso na posse

    2.1 DESPEJO

    2.1.1 O cumprimento do mandado de despejo

    2.1.2 Mandado de despejo com execuo do ato de arrombamento

    2.1.3 Depsito dos bens mveis encontrados no interior do imvel

    2.1.4 Imisso na posse ou a devoluo do imvel com entrega das chaves?

    2.1.5 Mandados de despejo envolvendo pessoas idosas, doentes ou portadores de necessidades especiais.

    2.1.6 Despejo realizado em imvel rural

    2.1.7 Despejo realizado em estabelecimentos pblicos

    2.1.8 Mandado de despejo originado do Juizado Especial Cvel

    2.1.9 Elaborao do auto de despejo

    2.1.10 Legislao pertinente ao ato de despejo

    2.2 IMISSO NA POSSE

    2.2.1 Imisso na posse requerida nos prprios autos

    2.2.2 Imisso na posse requerida por meio de ao autnoma

    2.2.3 Forma de cumprimento de mandados de imisso na posse

    2.2.4 Situaes prticas

    2.2.5 Imisso na posse e a descrio do estado em que se encontra o imvel

    2.2.6 Situaes prticas envolvendo arrombamento no ato de imisso na posse

    2.2.7 Legislao pertinente ao ato de imisso na posse

    2.3 IMISSO PROVISRIA NA POSSE

    2.3.1 Legislao pertinente imisso provisria na posse

    2.4 CONSTATAO DE ABANDONO DE IMVEL E IMISSO NA POSSE

    2.4.1 O que configura abandono?

    2.4.2 Situaes prticas

    2.4.3 Auto de constatao de abandono

    2.4.4 Legislao pertinente

    Exerccio n 2

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  • AULA N 22.1 Despejo2.2 Imisso na posse 2.3 Imisso provisria na posse2.4 Constatao de abandono de imvel e imisso na posse

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  • Wiki: Coordenadores e TutoresWIKI: Coordenadores e TutoresASSUNTO: Imisso na posse de bem arrematadoDIA:10/09 a 14/09

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  • Chat: Coordenadores e TutoresCHAT: Coordenadores e TutoresASSUNTO: Imisso na posse ou a devoluo do imvel com entrega das chaves?DIA: 13/09/2012, de 20 s 21 horas

    Clique aqui para ir para o Chat agora

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  • Frum Gincana n 1 - Participao dos oficiais de justia no ato de despejo e imisso na posseClique aqui para ir para o Frum Gincana n 1

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  • 2.1 DESPEJO um ato processual representado por uma ordem judicial a ser cumprida por um

    Oficial de Justia, para que algum seja retirado do bem locado. o meio utilizado para retomar o bem locado, na forma da lei, independente da motivao que ensejou a extino. O despejo se aplica s locaes de bens rurais ou urbanos, residenciais ou comerciais, locados de forma duradoura ou temporria. Para qualquer uma delas, o que se pede o desfazimento do vnculo contratual por meio da desocupao, com posterior imisso na posse ou entrega do bem ao interessado.

    A definio de algumas expresses inseridas nos mandados nos permitir melhor compreenso do contedo.

    Despejar significa desocupar, desobstruir, esvaziar. Dessa forma, o objeto do despejo o imvel ocupado; portanto, a ao de despejo tem por finalidade a desocupao do imvel, expulsando assim o locatrio do prdio.[1]

    a desocupao obrigatria de imvel, por parte do locatrio, em cumprimento de sentena judicial. Dicionrio da Lngua Portuguesa.[2]

    Mandado de despejo - a ordem judicial para que algum seja despejado, desocupe o imvel, segundo o Guia de termos jurdicos utilizados na rea imobiliria.[3]

    Ao de despejo - Procedimento judicial utilizado pelo locador do imvel para encerrar a relao locatcia, despejando o inquilino e reavendo o imvel. Ocorre quando o proprietrio quer retomar o imvel com a participao da Justia. Guia de termos jurdicos utilizados na rea imobiliria.[4]

    Despejo Forado - Retirada de um inquilino (locatrio) de um imvel, a pedido do locador. o resultado de uma ao de despejo. Guia de termos jurdicos utilizados na rea imobiliria.[5]

    Contrato de locao - Observando os arts. 565 e 566 do Cdigo Civil, podemos dizer que um contrato onde uma das partes se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso e gozo de coisa no fungvel, mediante certa retribuio. E, ainda, que o locador est obrigado a entregar ao locatrio a coisa alugada, com suas pertenas, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mant-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo clusula expressa em contrrio; [...] e garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacfico da coisa.[6]

    Alm do despejo envolvendo bens imveis residenciais, comerciais e industriais, poder ocorrer ainda em vagas de garagem, espaos destinados realizao de eventos, tendas, apartamentos em hotis e outros, inclusive sobre bens mveis. Quanto aos bens mveis a maioria dos casos ocorre em razo dos arts. 565 e segs. do Cdigo Civil. Quando duas pessoas decidem pela locao de bens, sejam mveis ou imveis haver um contrato de locao que findar apenas por meio do distrato. Portanto, haver necessidade de despejar o inquilino, com seus bens, e entreg-lo ou imitir o locador na posse do objeto do contrato.

    Como exemplos de locao de bens mveis podem citar os trailers, barcos, carretas tipo reboque ou semi-reboque, sanitrios portteis, barracas de tecido ou de lonas,

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  • mquinas, bancas de revistas, equipamentos de som, equipamentos de informtica, mquinas pesadas, equipamentos para construo civil, locao de veculo, quiosques de praia, entre outros.

    Agravo de Instrumento. Locao de bens mveis. Falta de pagamento. Ao de reintegrao de posse. Inadmissibilidade. Existente relao de locao, a recuperao dos bens locados se d mediante ao de despejo, nos termos do art. 5, da Lei n8.245/91. Rescindido o contrato, com o despejo, da possvel a imisso de posse, no se revelando adequada a medida liminar concedida em reintegrao de posse, quando no rescindido o contrato de locao que, evidncia, no ocorre por mera notificao unilateral do locador. [...] Tendo presente a relao de locao, e disto faz prova o autorda ao (fl. 29 do instrumento), a ao prpria para autorizar a retomada dos bens locados, em qualquer hiptese, inclusive falta de pagamento, a de despejo, nos exatos termos do art. 5, da Lei n 8.245/91.[7] (grifos adicionados)

    Afirma no ser o fato do "trailler" estar instalado no terreno acima citado que estabelece vinculao entre os contratos de locao e de arrendamento, a uma, porque o "trailler" mvel; a duas, porque seu arrendatrio poderia desloc-lo para qualquer localidade com facilidade e a trs porque o arrendatrio no necessitava do imvel locado ao apelantepara desenvolver suas atividades comerciais no "trailler" que lhe foi arrendado. Assim, no h, portanto, falar que o arrendante, ora apelante, tenha sub-locado o lote, mas sim arrendado o "trailler", motivo pelo qual no deveria o arrendatrio apelado abandonar as chaves do "trailler" nos autos da ao de despejo por falta de pagamento movida contra o apelante, pois, caso pretendesse o apelado rescindir o contrato de arrendamento deveria entregar as chaves diretamente ao arrendante apelante, podendo-se ver a precipitao do apelado quando se verifica que o apelante no fora despejado do lote onde momentaneamente estava instalado o "trailler" arrendado, tendo ocorrido o distrato da locao apenas em meados de 1997, pelo que h de ser reparado pelos notrios e inequvocos prejuzos causados. Apelao Cvel n 304.561-0, da Comarca de SABAR, -Terceira Cmara Civil do Tribunal de Alada do Estado de Minas Gerais. (grifos adicionados).

    A meu ver, a alegada carncia de ao por inadequao da via eleita, ou, em outras palavras, ajuizamento indevido de ao de despejo nos termos da Lei n. 8.245/91 para a retomada de bem mvel, no se justifica, haja vista que, neste caso especfico, em que o bem alugado permaneceu estacionado num mesmo local durante todo o perodo do contrato, cumprindo sua funo de"venda de lanches", como se v da cpia do Alvar de Funcionamento deferido pela Prefeitura Municipal de Contagem (f. 51-TJ), a ao prpria e, exatamente, a de despejo. APELAO CVEL Nmero do processo: 1.0079.05.205230-9/003 (1)Numerao nica: 2052309-11.2005.8.13.0079 TJMG - Relator: LUCIANO PINTO - Relator do Acrdo:LUCIANO PINTO - Data do Julgamento: 04/02/2010 -Data da Publicao: 26/02/2010

    Embora estejamos falando de bens mveis, o despejo acontece por ser a nica forma de distratar o que foi feito por meio de um contrato, mas bom lembrar que vamos encontrar divergncias entre os operadores do direito, entendendo que bens mveis so fixos, co o trailler e a barraca de praia.

    Despejo de trailer - http://noticias.uol.com.br/album/111019dalefarm_album.htm

    Srie de entrevistas O que um despejo?

    http://www.youtube.com/watch?v=bdDHsyx-1hc&feature=related

    Despejo de barracas de lona - http://sul21.com.br/jornal/2012/02/julgamento-de-

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  • despejo-cont