workshop armazenamento de nfe/xml valdemir m. da silva coordenador comercial fcdl/sc
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WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML
Valdemir M. da SilvaCoordenador Comercial FCDL/SC
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas.
Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.
BREVE HISTÓRICO DA NFe NO BRASIL
A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência;
Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único;
O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil;
O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica;
MODELO REFERÊNCIA
De acordo com a legislação, todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de Notas
Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que
solicitados, sob pena de notificação e multa, de acordo com a Lei 10.297, de 26 de dezembro de
1996
ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NFe
Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de
documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o
destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de
mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária;
II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;
O QUE DIZ A LEI ?
CONFAZ – Conselho Nacional de Política FazendáriaSINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10.Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
Confaz / Sinief
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para
justificar o não cumprimento.
POSSO ALEGAR NÃO CONHECER A LEI?
Da mesma forma como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, o chamado XML, deve
obrigatoriamente ser guardado pelo período de 5 anos + o ano corrente. Lei
10.297, de 26 de dezembro de 1996
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML;
Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não estão cumprindo com a exigência legal e não armazenam seus XMLs;
As empresas que cumprem o fazem guardando os arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc, correndo sério risco de perder estes dados em caso de roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros.
O CENÁRIO ATUAL
Não! Em geral os empresários justificam que quem cuida destes assuntos e
consequentemente dos arquivos é o contador, porém a lei é clara ao citar que a
responsabilidade é única e exclusiva da empresa e de seu representante legal.
O CONTADOR É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO
XML?
NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a mercadoria em trânsito.
Uma vez tendo chegado ao seu destino, este “papel” não tem mais valor legal algum, podendo inclusive ser descartado, ou seja, seu armazenamento não resolve a obrigação legal da empresa.
ARQUIVAR A DANFE (impressa) AJUDA?
Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente;
Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se refere, quais os produtos foram faturados e outras informações constantes nas notas;
Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é criptografado e necessita de um sistema para ser decodificado e lido.
POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe?
O XML-SPC é uma solução prática de baixo custo para
associados da CDL estarem de acordo com a legalidade;
A CDL TEM SOLUÇÃO
Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre estes a Nota Fiscal Eletrônica.
A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos.
Conta com operações em 7 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai
PARCERIA NA MELHOR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Validação do documento junto a Sefaz; Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou
contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.
PRINCIPAIS VANTAGENS
EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO?
Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC;
A maioria das soluções similares não oferece a validação dos documentos junto à Sefaz;
Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.
COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC
Os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica) ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) recebidos de fornecedores deverão ser enviados via e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]
Os XMLs emitidos deverão ser encaminhados para: [email protected]
Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).
FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS
1. Imprescindível acesso a internet;2. A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou
superior;3. Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte.
Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual;4. Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de
computador;5. Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe
Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar.
PRÉ-REQUISITOS
CONHECENDO A
FERRAMENTA
MEIOS DE ACESSO
Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml
PROCESSO DE INGRESSO
Acessar com usuário e senha fornecidos.
Acessar com usuário e senha fornecidos.
PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO
Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.
Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.
Processo de consulta com as habilitações de filtros de consulta
Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de
consultas abaixo;
Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de
consultas abaixo;
RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA
Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos
armazenados.
Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos
armazenados.
RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA
Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo:
1° ícone: o xml armazenado;
2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf;
4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.
Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo:
1° ícone: o xml armazenado;
2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf;
4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.
MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO
Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol
a situação do processo de recebimento.
Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol
a situação do processo de recebimento.
Legenda do ‘status’
Legenda do ‘status’
Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se
beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de
forma macro como está o documento recebido.
Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se
beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de
forma macro como está o documento recebido.
MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS
Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de
documentos.
Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de
documentos.
APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS
Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser
utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada
Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser
utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada
MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR
Lembrete:
para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.
Lembrete:
para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.
LINKS ÚTEISwww.nfe.fazenda.gov.brConsultar NF-e completa(Necessário Certificado digital do destinatário)
www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.aspDownload do aplicativo manifestador(Necessário Certificado digital do destinatário)
PLANOS VALOR Custo XML Excedente
30 Até 30 NF(xml) mês R$ 14,90 R$ 0,58
60 Até 60 NF(xml) mês R$ 19,90 R$ 0,50
120 Até 120 NF(xml) mês R$ 34,90 R$ 0,44
240 Até 240 NF(xml) mês R$ 49,90 R$ 0,31
500 Até 500 NF(xml) mês R$ 95,90 R$ 0,29
800 Até 800 NF(xml) mês R$ 119,90 R$ 0,22
1000 Acima de 801 NF(xml) mês R$ 139,90 R$ 0,14
PLANOS E VALORES
OBRIGADO!Nossos contatos:
CDL de .......................executivo@.....................cdl-sc.org.br
(00) 0000-00000