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Perfil dos oradores e demandas daTRIBUNA POPULAR (2010-2014)

SALVADOR2014

OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

GESTÃO 2013/2014

Vereador Paulo CâmaraPresidente

Vereadora Aladilce SouzaOuvidora Geral

RELATÓRIO FINAL

LEVANTAMENTO DO PERFIL DOS ORADORES E DE DEMANDAS DA TRIBUNA POPULAR (2010-2014)

EQUIPE RESPONSÁVELClaudia Correia /Coordenadora Técnica da Ouvidoria Mat 2187

Thamires Almeida /Analista Legislativo Mat 6065

Flávia Porto/ Assessora de Comunicação Mat 15244

Ilana Deiró de Souza /Estagiária de Serviço Social (UFBa)

APOIOCoordenação de Taquigrafia/ DIREL

3ª Secretaria / Gabinete Vereadora Cátia Rodrigues

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador

INTRODUÇÃO

A Tribuna Popular é um espaço de participação cidadã na Câmara Municipal

de Salvador, onde podem fazer uso da palavra representantes de partidos

políticos, líderes sindicais, comunitários e de associações de bairros, entidades

sociais sem fins lucrativos, movimentos sociais e populares, entre outras, para

discorrer sobre assuntos diversos de interesse da sociedade. As manifestações

podem ocorrer através de reclamações, solicitação para aprovação de projetos

de leis, reivindicações, denúncias, pedidos e críticas sobre temas vinculados à

vida da cidade, às políticas públicas, às condições de trabalho e aos projetos

de desenvolvimento socioeconômico de Salvador.

Este espaço é regulamentado pelo Regimento Interno da Casa, nos seus

artigos 210º a 212º que estabelecem as normas para a utilização do mesmo:

Art.210. A Tribuna Popular é um espaço reservado, na Câmara Municipal de

Salvador, nas Sessões Ordinárias das segundas-feiras, dentro do Expediente e

antes do uso da palavra pelos Vereadores inscritos, para exposição de

assuntos de interesse público, aos representantes de:

I- Partidos Políticos;

II- Sindicatos;

III- Associações de bairros e similares;

IV- Entidades estudantis e entidades de ensino e pesquisa;

V- Entidades populares e democráticas sem fins lucrativos;

VI- Outras, a critério da Mesa da Câmara.

Art.211. A Tribuna Popular será exercida mediante os seguintes critérios:

§ 1º A representação deverá ser comprovada em conformidade com o ato

constitutivo, em se tratando de entidades registradas. Nos demais casos, a

critério da Mesa.

§ 2º O uso da palavra, na Tribuna Popular, fica condicionado aos seguintes

procedimentos:

I- A entidade deverá inscrever-se, na quinta e sexta-feira de cada

semana, na 3ª Secretaria da Câmara Municipal, das 9h às 12h.

II- A inscrição será feita mediante Ofício, encaminhado ao 3º Secretário

agendar e comunicar ao requerente.

III- O espaço a ser concedido na Tribuna Popular ocupará, sempre, 20

(vinte) minutos do Pequeno Expediente dividido em 02 (dois) bloco

de10 (dez) minutos para cada orador, ficando assim dividido o tempo

para 02 (duas) Entidades Representativas.

IV- O número máximo de inscrição mensal será de 08 (oito) Entidades

Representativas, que exercerá validade para o mês em que forem

efetivadas.

§ 3º Para efeito de indeferimento, considerar-se-ão:

I- O indeferimento, com base na ordem de ingresso, possibilitando ao

interessado a formulação de nova inscrição, submetida às condições

genéricas de postulação;

II- Do indeferimento, por motivo de conveniência ou oportunidade

expressamente manifestado pela Mesa, caberá recurso voluntário,

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir de sua publicação,

perante a Câmara Municipal, a ser apreciado pelo Plenário e julgado,

segundo a Ordem do Dia, 48 (quarenta e oito) horas após o seu

recebimento.

§ 4º Os pedidos, deferidos ou não, deverão ser publicados no Diário Oficial do

Município.

Art.212. Ao usar a palavra, o orador deverá evitar expressões que possam ferir

a moral e o decoro da Câmara, bem como constituir descortesia aos

Vereadores, sob pena de ter a palavra cassada pela Mesa.

§ 1º Ao ocupar a Tribuna Popular, o orador está sujeito, no que couber, ao

disposto neste Regimento excetuando no tocante traje.

§ 2º Após a Tribuna Popular e antes do Pequeno Expediente, os Partidos terão

um tempo de 03 (três) minutos, para cada um falar sobre o tema abordado.

Desse modo, compreendendo que a Tribuna Popular é mais um canal de

expressão das demandas sociais, que apresenta um significativo conteúdo

para o conhecimento da Questão Social em Salvador e suas múltiplas

manifestações, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador passou a

abordar os oradores da Tribuna a partir de 2014. O objetivo do órgão é interagir

com esses atores sociais, identificar as demandas apresentadas e divulgar os

serviços prestados pela Ouvidoria da Casa. A partir desse primeiro contato,

realizado no Plenário Cosme de Farias, após o discurso, alguns oradores

optaram por também registrar sua manifestação na Ouvidoria, possibilitando o

encaminhamento da demanda aos órgãos responsáveis e o posterior retorno

ao cidadão ou entidade.

Também a partir de 2014 a Ouvidoria passou a divulgar, através de seu site

(www.cmouvidoria_tribuna_paspxopular.s.ba.gov.br/), todos os discursos dos

oradores que utilizaram a Tribuna Popular de 2010 até 2014, a fim de dar

visibilidade aos temas abordados. Os discursos, na íntegra, foram fornecidos

pela Coordenação de Taquigrafia da Casa e postados com o apoio da

Assessoria de Comunicação, num trabalho intersetorial articulado.

Vale ressaltar que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador é um órgão

criado pela Resolução nº 1.558/ 2005, cujo objetivo é construir um canal de

efetiva participação social na administração municipal, com foco na qualidade e

transparência dos serviços públicos prestados, além de aprimorar as relações

entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade. Destacamos que através da

demanda espontânea, no atendimento direto ao cidadão presencialmente, por

email ou por telefone, a maioria das demandas recebidas é de caráter

individual, refletem problemas vivenciados por um cidadão no que se refere ao

acesso aos serviços públicos, pedidos de informação ou outras. Através da

Tribuna Popular, a Ouvidoria pode ampliar o seu escopo de ação, entrando em

contato com demandas de caráter mais coletivo, de segmentos e movimentos

sociais. Além disso, o conteúdo das manifestações abrange uma diversidade

de temas, como condições de trabalho de algumas categorias, aplicação de

recursos públicos, andamento de obras públicas e funcionamento de serviços

públicos.

http://www.cmouvidoria_tribuna_paspxopular.s.ba.gov.br/

Daí a necessidade sentida pela equipe técnica da Ouvidoria de mapear o perfil

dos oradores que fizeram uso da Tribuna Popular e das demandas por eles

apresentadas entre 2010 e 2014, a fim de se apropriar das questões

levantadas. Como isso, foi possível aprofundar o conhecimento dos temas

relevantes para a vida urbana e estimular a participação de outros segmentos

sociais.

Com este mapeamento, a expectativa é valorizar o uso da Tribuna Popular,

estimular a divulgação da mesma junto à população e identificar as principais

demandas coletivas apresentadas através dos oradores no referido período.

Assim, os resultados obtidos no levantamento serão divulgados entre os 43

vereadores a fim de despertar o interesse dos mesmos frente aos problemas

urbanos mais recorrentes, para que possam utilizá-los como subsídio para sua

atuação parlamentar.

SÍNTESE E ANÁLISE DOS DADOS

Apresentamos, em anexo, uma sistematização da participação dos oradores da

Tribuna Popular através de quadros referentes aos anos de 2010 a 2014,

sintetizando o conteúdo dos discursos proferidos, sexo, perfil dos oradores e

seus órgãos/entidades de origem.

Para fins de classificação das manifestações apresentadas pelos oradores,

adotamos os conceitos utilizados pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE):

Reclamação: Uma reclamação expressa a insatisfação do cidadão com a

atuação do Estado, dos agentes públicos ou com a prestação dos serviços

públicos estaduais. O manifestante adota sempre um tom de crítica, seja

relacionado a alguma ação inexistente ou existente, cujo

procedimento/atendimento não foi adequado.

Elogio: Elogio traduz a satisfação ou reconhecimento da atuação da

administração pública, seus agentes e ações desenvolvidas.

Denúncia: A denúncia indica irregularidade na atuação do Estado dos

agentes públicos ou na prestação dos serviços públicos estaduais. Assim

qualquer ação que atende contra a ética e a legislação é classificada como

denúncia.

Solicitação: A solicitação, apesar de poder revelar também uma insatisfação,

se diferencia por conter um requerimento (de melhoria ou criação) de ações,

procedimentos e projetos.

Informação: Um pedido de informação traz, em si, a necessidade do cidadão

em obter orientação/esclarecimento sobre assuntos relacionados à

administração pública estadual. Vale destacar que, após a Lei de Acesso à

informação, um pedido de informação passa a ter, também, o caráter de

“acesso à “dados públicos, não podendo, deste modo, ser confundido com

uma solicitação.

Sugestão: A sugestão propõe ações para melhoria dos serviços públicos, da

conduta dos agentes públicos ou atuação do Estado.

Dentre os tipos de manifestação computados no presente levantamento,

ganham destaque as “solicitações”, que prevalecem (41%) em quatro dos cinco

anos analisados. O fato evidencia o significativo volume de pedidos de apoio

aos vereadores para qualificar serviços públicos como: funcionamento de

mercados municipais e ampliação do passe livre em transporte urbano para

estudantes. As reclamações também aparecem em quantidade significativa

(25%), em geral relativas ao funcionamento de serviços ou execução de obras.

Observou-se que em 2013 e 2014 há grande variedade de tipos de

manifestações, incluindo apresentação de ações comunitárias e elogios, que

aparecem pela primeira vez desde 2010.

Quanto ao conteúdo dos temas abordados pelos oradores nos 5 anos

analisados, destacam-se com mais frequência as condições de trabalho de

categorias específicas como servidores públicos, empregados da construção

civil, radialistas e médicos. Em seguida, aparecem os assuntos ligados a

política de saúde, infraestrutura urbana e regularização fundiária. Cabe

ressaltar que a saúde e a infraestrutura também são as áreas mais

demandadas no atendimento prestado ao cidadão na Ouvidoria, incluindo as

modalidades presencial, telefônica ou por email.

Para fins de classificação do perfil dos oradores, foi considerado: a natureza

jurídica (pessoa física ou jurídica) e a representatividade (segmento social,

sindicato, fórum de entidades, conselho profissional, federação). organização

social (12 ocorrências), seguido de líder sindical, de associação e de segmento

social (8). No levantamento prevalece a presença do cidadão, sem vínculo

direto com uma entidade social. No entanto, considerando a soma total dos

diferentes tipos de “líderes” (42) pode-se concluir que a Tribuna Popular vem

se consolidando como espaço de expressão de demandas coletivas. Cruzando

esses dados com os assuntos mais abordados (condições de trabalho, saúde e

infraestrutura), percebe-se que de fato as lideranças comunitárias se

constituem protagonistas, “porta vozes” das reivindicações por melhorias de

condições de vida da população, mas também há uma forte preocupação com

os problemas urbanos, expressa pelo cidadão comum.

No período analisado, de 2010 a 2014, foram computadas 54 participações de

cidadãos e entidades na Tribuna Popular. Em 2013 houve um significativo

aumento da procura (total de 26, mais do dobro do total de 2014, que atingiu 11

oradores), além de uma maior diversidade na representatividade dos oradores,

incluindo segmentos sociais e categorias profissionais diversas. Uma das

possíveis explicações para essa demanda pode estar relacionada ao início da

gestão municipal, o que sempre gera expectativas e solicitações tanto para o

Executivo como para o Legislativo.

Acreditamos que em 2014, a realização da Copa do Mundo e das eleições

interferiram na reduzida presença dos cidadãos e entidades na Casa, o que se

refletiu na utilização da Tribuna Popular. Algumas entidades inscritas, devido à

não realização de sessões ordinárias por falta de quorum regimental, deixaram

de participar no dia agendado, ocasionando em alguns casos a desistência.

Nos meses de setembro e outubro de 2014 não houve uso da Tribuna Popular

devido à falta de quorum nas sessões ordinárias de segunda-feira. Até a

conclusão desse levantamento, apenas uma manifestação na Tribuna Popular

referente a 2014 deixou de ser computada, a da representante do Sindicato

dos Professores Licenciados da Bahia – APLB, Elza Melo, no dia 17/11/14.

Ainda assim, esse discurso foi postado no site da Ouvidoria dia 02/12/14.

Levando em conta os aspectos culturais ainda vigentes em uma sociedade

onde prevalece o não reconhecimento dos direitos conquistados pelas

mulheres, chamamos atenção para a participação feminina minoritária (31% do

total de oradores) nesse espaço democrático de expressão de ideias e de

defesa de direitos. A maioria das oradoras está vinculada a entidades em

defesa de políticas públicas de inclusão social, educação, transporte e moradia.

Os bairros mais frequentes entre os oradores são: São Caetano e Itapuã, na

liderança (4 ocorrências), e Barra em seguida (2 ocorrências). A presença da

Barra, que é considerado um “bairro nobre”, não se vincula a reclamações

quanto a precária infraestrutura urbana. Já as referencias a regularização

fundiária e obras de infraestrutura caracteriza os discursos dos representantes

de São Caetano, Largo Dois de Julho, Base Naval e Ribeira.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O levantamento permitiu sistematizar as demandas apresentadas pelo conjunto

dos oradores a fim de identificarmos as áreas mais vulneráveis da cidade e os

assuntos mais recorrentes, com destaque para as políticas de saúde,

educação, infraestrutura e as condições de trabalho de categorias profissionais.

O mapeamento possibilitou ainda um maior conhecimento dos sujeitos

coletivos, ou seja, atores sociais que se inserem em fóruns de entidades e

movimentos sociais e atuam na cena urbana na defesa da plena cidadania e da

gestão pública participativa.

Ficou evidenciada a necessidade dos vereadores aproveitarem melhor as

informações prestadas pelos oradores, especialmente as referentes a

denúncias quanto ao uso dos recursos públicos e prioridades para intervenções

e obras em bairros mais carentes da cidade como Itapuã e São Caetano.

Levando em consideração as funções da Câmara Municipal de Salvador –

fiscalizar os atos do Executivo e elaborar leis – consideramos que as sugestões

apresentadas pelo conjunto de representantes de entidades sociais e cidadãos

podem ser canalizadas para ações dos vereadores e das comissões da Casa.

Vale ressaltar que a partir de tais propostas, os vereadores podem apresentar

proposições, projetos de lei e emendas que contemplem as reivindicações

expostas, fortalecendo o importante papel da Câmara na garantia dos direitos

sociais e na melhoria na qualidade de vida da população soteropolitana.

Com base nos dados coletados, verifica-se que a Tribuna Popular vem

cumprindo seu papel no sentido de dar visibilidade a manifestações relativas

aos diversos temas que interferem diretamente no cotidiano da população. Por

outro lado, ainda há pouca divulgação na mídia e nos veículos de comunicação

institucional acerca desse espaço. É recomendável que o conteúdo das

demandas apresentadas seja objeto de proposições do conjunto dos

vereadores ou de ações institucionais para que de fato os oradores se sintam

contemplados em suas reivindicações. Na medida em que tais demandas

forem incorporadas à atuação da Câmara, é possível que haja maior interesse

no uso da Tribuna Popular.

A identificação dessas demandas será útil para o planejamento das ações da

Ouvidoria da Câmara em 2015, ampliando sua atuação. Desse modo,

esperamos que a Ouvidoria possa contribuir para o fortalecimento da relação

com a população e da gestão municipal participativa, prevista na legislação

vigente.

Salvador, 02/12/14Claudia Correia Mat 2187Coordenadora Técnica da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador

Bairros ou Municípo0

0.5

1

1.5

2

2.5

3

3.5

4

4.5

Bairro ou Município (2010-2014)

PirajáTubarãoLargo 2 de julhoItapuãSão CaetanoRibeira/Baixa do BonfimMata de São JoãoBase NavalBarraÁgua de MeninosValériaCosme de Farias

Condições

de Trab

alho

Saúde

Infraest

rutura

Regular

ização

Fundiár

ia

Educaç

ão

Transporte

Público

Lazer

/ Esporte

Cultura

Tributaç

ão

Licita

ção / P

MS

Cumprimen

to da Legi

slação

Comércio

Concurso

Público

Reform

a Políti

ca

Seguran

ça Pública

Moradia

Meio Ambien

te

Assistê

ncia So

cial

Seguran

ça Alim

entar

02468

101214161820

Demandas dos Oradores (2010 - 2014)

31%

69%

Sexo dos Oradores(2010-2014)

FemininoMasculino

Perfil0

2

4

6

8

10

12

14

Perfil dos Oradores (2010-2014)

CidadãoLíder estudantilLíder comunitárioLíder sindicalServidor públicoLíder de associaçãoLíder de segmento socialLíder de forúm de entidadesRepresentante de Conselho de classeRepresentante do Conselho TutelarLíder de Federação baiana de capoeira

2010 2011 2012 2013 20140

5

10

15

20

25

30

Quantitativo dos Oradores (2010-2014)

2010 2011 2012 2013 20140

2

4

6

8

10

12

14

Tipologias da manifestação (2010-2014)

ReclamaçãoDenúnciaSolicitaçãoSugestãoElogioApresentação

25%

21%41%

4%5% 4%

Tipologias da manifestação (2010-2014)

ReclamaçãoDenúnciaSolicitaçãoSugestãoApresentaçãoElogio

DATA SEXO PERFIL SÍNTESE DA DEMANDA BAIRRO OU MUNICIPIO

ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM

19/04/2010 Masculino Líder Comunitário Reclamação a falta de ação do Executivo Municipal e dos órgãos da Prefeitura que são responsáveis pela saúde, educação e infraestrutura.

Pirajá Não se aplica

17/05/2010 Masculino Cidadão Solicitação da aprovação do projeto para drenagem pluvial e a indenização das residências que tiveram prejuízos com o canal obstruído.

Tubarão Não se aplica

14/06/2010 Feminino Representante dos Conselhos Tutelares da Bahia

Solicitação da aprovação do projeto para melhores condições de trabalho, aumento de salário e outras garantias.

Não se aplica Conselho Tutelar

08/11/2010 Masculino Cidadão Solicitação de maior visibilidade e apoio dos poderes municipais à cultura popular, e especificamente ao dia do samba.

Não se aplica Não se aplica

06/12/2010 Feminino Cidadã Solicitação para os Vereadores mediarem os conflitos fundiários na Vila Coração de Maria, e assegurarem os direitos à moradia e a cidade para os moradores.

Largo 2 de Julho Não se aplica

13/12/2010 Masculino Servidor da Empresa de Transportes Urbanos de Salvador (Transur)

Solicitação de apoio dos Vereadores para que as exigências apontadas sejam cumpridas, e o reconhecimento jurídico como funcionários da Prefeitura.

Não se aplica Transur

PERFIL DOS ORADORES DA TRIBUNA POPULAR / 2010


DATA SEXO PERFIL SINTESE DA DEMANDA BAIRRO OU MUNICIPIO


07/02/2011 Feminino Representante do Conselho de Serviço Social da Bahia

Solicitação de apoio dos Vereadores para que a Prefeitura cumpra a lei da jornada de trabalho da categoria (30hs).

Não se aplica Conselho de Serviço Social da Bahia

14/02/2011 Masculino Servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Reclamação da situação de trabalho do SAMU e anúncio de uma greve por melhores condições e trabalho e valorização do profissional.

Não se aplica SAMU

14/02/2011 Feminino Servidora do SAMU

Reclamação às condições físicas de trabalho, vínculos precarizados, questões salariais e contratos empregatícios.

Não se aplica SAMU

14/02/2011 Masculino Representante da Associação de Moradores

Solicitação de maior visibilidade das manifestações culturais e festas populares da cidade, dando ênfase na importância do bairro e nas suas festas.

Itapuã Não se aplica




26/03/2012 Feminino Permissionária do Mercado de Itapuã

Solicitação de uma posição da Câmara em relação ao Mercado de Itapuã, que se encontra em péssimas condições físicas e os trabalhadores estão impossibilitados de trabalhar.


26/03/2012 Masculino Permissionário do Mercado de Itapuã

Solicitação de suspensão do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal até que a situação do Mercado de Itapuã seja resolvida, e o deslocamento desses trabalhadores para uma Praça que se encontra vazia, ali próximo.


16/04/2012 Masculino Líder Comunitário Denúncia de abuso de poder da Secretaria de Terras do Município responsáveis pela regularização de terras, a tomada de títulos e desapropriação das casas no bairro.

São Caetano Não se aplica

16/04/2012 Feminino Líder Comunitária Solicitação para providências diante da situação de abandono que se encontra a Cidade Baixa e o desrespeito aos moradores. Com obras inacabadas que

Ribeira/ Baixa do Bonfim

Não se aplica

dificultam o acesso à moradia, dominação da criminalidade e negação de direitos.




01/03/2013 Feminino Servidora do Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU)

Reclamação da situação vivenciada pelos médicos do SAMU, com salários baixos e um grande número de evasão desses profissionais por conta disto.

Não se aplica SAMU

01/03/2013 Masculino Líder Sindical Reclamação da situação dos médicos do SAMU, com péssimas condições de trabalho e baixos salários. Além do abandono do posto de trabalho por conta dessa precarização, este Orador pede uma posição dos Vereadores.

Não se aplica SAMU

04/03/2013 Masculino Líder de Associação de Servidores (ASCAM)

Elogio à nova gestão da CMS. Solicitação de melhores condições de trabalho, salário e principalmente assistência à saúde que falta a mais de dez anos.

Não se aplica Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM)

11/03/2013 Feminino Representante dos aprovados no concurso da SMED de

Reclamação da demora entre a convocação e a nomeação, do número de nomeados que é distante do número de convocados. Denúncia de estagiários atuando em sala de aula sem a

Não se aplica Secretaria Municipal de Educação(SMED)

Salvador em 2010 presença do professor regente.

11/03/2013 Feminino Líder Sindical (APLB/Sindicato)

Reclamação contra o programa Alfa e Beto, que não corresponde com a realidade e a necessidade das escolas, teve grandes investimentos na compra de materiais e na formação de professores nesse instituto, deixando de investir em outros programas já existentes.

Não se aplica APLB/Sindicato

18/03/2013 Masculino Líder de Associação de Servidores e Conselheiro Municipal de Saúde

Solicitação de um salário compatível com a carga horária trabalhada de 40h, pois apenas os agentes de saúde têm como salário base menos do mínimo. Reclamação do espaço físico destinado aos Oradores da Tribuna Popular desta Casa.

Não se aplica Associação dos Agentes de Saúde de Salvador

18/03/2013 Masculino Servidor da Maternidade Referência Professor José Maria de Magalhães

Reclamação das condições de trabalho dos médicos desta instituição, que o vínculo empregatício seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a garantia de benefícios a esses trabalhadores, como férias e décimo terceiro salário.

Não se aplica Maternidade Referência Professor José Maria de Magalhães

25/03/2013 Masculino Líder de Associação de Servidores dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário Baiano (AOJUS-BA)

Reclamação da dificuldade do exercício profissional da categoria, do déficit de servidores para a boa prestação de serviços, falta de estrutura e falta de segurança. Solicitação de aprovação dos Vereadores dos dois Projetos que foram elaborados para a melhoria da categoria, o de renumerar a cidade e a prerrogativa de estacionar os veículos quando estiverem em serviço.

Não se aplica Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário Baiano (AOJUS-BA)

01/04/2013 Feminino Representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, Bahia e Sergipe

Apresentação da Campanha Anual Alimentação Fora do Lar. Sugestão de iniciativas para a Câmara Municipal de Salvador e os Vereadores adotarem.

Não se aplica Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, Bahia e Sergipe

08/04/2013 Masculino Líder estudantil Apresentação dos movimentos estudantis e as suas vitórias na UFBa. Reclamação à política de transporte do Município, trazendo demandas para serem atendidas.

Não se aplica Diretório Central dos Estudantes da UFBa Universidade Federal da Bahia (UFBa)

24/04/2013 Masculino Cidadão Apresentação do projeto de integração dos Legislativos Municipais. Sugestão da necessidade de rediscutir o Pacto Federativo e fazer uma Reforma Política.

Mata de São João Não se aplica

29/04/2013 Masculino Líder Sindical Solicitação de intermediação da Câmara para que ocorra um acordo entre a Prefeitura e o sindicato. Denúncia de Leis que não estão sendo cumpridas pela Prefeitura do Salvador.

Não se aplica Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS)

13/05/2013 Masculino Líder Sindical Reclamação da campanha salarial, da jornada de trabalho e da proposta dos empresários para a resolução desses problemas. Solicitação de apoio dos Vereadores para intermediar as negociações.

Não se aplica Sindicato dos rodoviários

20/05/2013 Masculino Líder de Fórum de Entidades

Denúncia da falta de pagamento de dívidas do Aeroclube Plaza Show e a renovação do contrato pela Prefeitura.

Não se aplica Fórum de Entidades

20/05/2013 Feminino Líder de Fórum de Entidades

Denúncia da utilização do espaço destinado ao lazer ser concedido, pelo Ministério Público e pela Prefeitura, para fins comerciais.

Não se aplica Fórum de Entidades

20/05/2013 Feminino Cidadã Solicitação para que os estudantes da Fundação tenham direito a meia passagem estudantil e aprovação do Projeto de Lei 144/2010 e o

Não se aplica Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb)

Projeto de Lei 304/2013.27/05/2013 Feminino Cidadã Reclamação da situação que se encontra o ensino

superior na cidade, em especial na FTC onde a mesma é ex-funcionária. Solicitação de apoio aos vereadores para que direitos trabalhistas dos demitidos da FTC não sejam negados.

Não se aplica Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)

17/06/2013 Masculino Representante do Núcleo de Organização Social

Denúncia do crime ambiental e racismo institucional que vem ocorrendo na Lagoa do Dique do Camarujipe. Reclamação da situação caótica que se encontra a saúde, educação e transporte no bairro.


17/06/2013 Feminino Representante do Quilombo Rio dos Macacos

Denúncia de assassinatos que estão ocorrendo dentro da comunidade, violação de direitos como o de ir e vir e a desapropriação de famílias desse território.

Base Naval Não se aplica

08/07/2013 Masculino Líder Sindical Solicitação de alteração de alguns Artigos das Leis 7955/2011 e 7867. Denúncia dos gastos públicos da Prefeitura e do descumprimento de Leis federais.

Não se aplica Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs)

15/07/2013 Masculino Cidadão Denúncia da venda indevida do Clube Palmeiras da Barra. Solicitação de construção no local de algo que beneficie a comunidade carente.

Barra Não se aplica

15/07/2013 Masculino Cidadão Solicitação de posicionamento dos Vereadores e do Prefeito quanto a venda ilegal do Clube Palmeiras da Barra.

Barra Não se aplica

15/07/2013 Masculino Permissionário do Mercado Popular de Águas de

Solicitação de melhorias na estrutura do Mercado, reformas elétricas, fluviais e atenção para a concentração de pombos no local.

Água de Meninos Não se aplica

Menino19/08/2013 Masculino Presidente da

Federação Baiana de Capoeira (Fecaba)

Solicitação para o cumprimento da Lei 10.639/2003 que insere no ambiente escolar a capoeira e da revisão da Lei que estava em tramitação onde só poderá ensinar capoeira quem tiver uma formação universitária.

Não se aplica Feceba

16/09/2013 Masculino Cidadão Sugestão para realização de obras viárias, portos, rodovias e pontes, a partir de critérios técnicos a fim de melhorar a mobilidade urbana e a economia de Salvador.

Não se aplica Não se aplica

16/09/2013 Masculino Líder Comunitário

Solicitação de melhorias na saúde, no transporte público, na infraestrutura e na segurança.

Valéria Não se aplica




31/03/2014 Masculino Líder Sindical Reclamação da tentativa de retirada do aviso indenizado, da diminuição do tempo do contrato de experiência, do direito a cesta básica para o trabalhador que se encontrar doente, do não reajuste salarial e de mais segurança no ambiente.

Não se aplica Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracon)

07/04/2014 Feminino Representante do Fórum de Creches Comunitárias

Reclamação da não participação na Mesa que foi composta para criação de um novo projeto educacional. Solicitação do repasse de verbas em tempo hábil e uma melhor qualidade no ensino.

Não se aplica Fórum em Defesa das Questões de Creches Comunitárias

14/04/2014 Masculino Cidadão Apresentação do centenário de nascimento de Dorival Caymmi, lembrando a importância do mesmo para a cultura baiana e brasileira. Solicitação de apoio para divulgação do evento.


05/05/2014 Feminino Representante da ADIC

Reclamação das licenças e dos kits que não foram entregues as pessoas que trabalham nas praias. Solicitação de sugestões pelos Vereadores de outras opções de trabalho para essas pessoas.

Não se aplica Associação de Defesa e Interesse dos Consumidores do Estado da Bahia (ADIC)

19/05/2014 Masculino Cidadão Denúncia da tomada de títulos e terras dos moradores do bairro pelo Deputado Estadual Carlos Ricardo Gaban, com a autorização da Prefeitura.


19/05/2014 Masculino Cidadão Denúncia de desapropriação de terras no bairro, crimes São Caetano Não se aplica

de abuso de autoridade, tráfico de influência, favorecimento real, dentre outros, cometidos pelo Deputado Estadual Carlos Ricardo Gaban e pela Prefeitura.

26/05/2014 Masculino Representante dos Lojistas do Aeroclube

Solicitação de fiscalização dos atuais gestores do Consórcio Parques Urbanos. Denúncia do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) do Aeroclube.

Não se aplica Movimento a Cidade Também é Nossa

26/05/2014 Masculino Representante do Movimento a Cidade é Nossa

Denúncia da Lei 8.377/2012 e Lei 7.014/2006 que estão em desacordo com o Plano Diretor. Solicitação de fiscalização pelos Vereadores da concessão de um novo contrato para manter a obra, sem o pagamento de impostos á Prefeitura.

Não se aplica Movimento a Cidade Também é Nossa

26/05/2014 Masculino Líder Sindical Elogio da aprovação do Projeto de Lei 646/2013. Solicitação de construção de uma sede de lazer para a classe.Propõe a regulamentação de um modelo de contratação para profissionais do setor.

Não se aplica Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (SINTERP)

14/07/2014 Masculino Líder Comunitário

Elogio da criação da Prefeitura Bairro, que está aproximando a comunidade dos Órgãos. Solicitação de uma melhora nos cemitérios de Salvador, da aprovação do Projeto de Lei “O Dia Municipal da Saúde do Homem” e colocar serviço de urologia nos postos de saúde.

Cosme de Farias Não se aplica

04/08/2014 Masculino Líder Sindical Denúncia da situação que se encontram os trabalhadores dos postos de combustíveis, que tem descontado dos seus salários os assaltos sofridos e a falta de segurança.

Não se aplica Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (SINPOS)

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