PORTARIA ADM/DRH Nº 0758/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o Inciso I, do Art. 1º, do Decreto 8.803/2017, que delega ao Secretário Municipal da Administração as atribuições do Inciso VIII do Art. 72, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do serviço público, mormente a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO que a Lei nº 6.616, de 14 de Fevereiro de 2012 e suas alterações, concede prerrogativa de contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial, como é o caso;

CONSIDERANDO a classificação do Edital 011/2016 de Processo Seletivo;

CONSIDERANDO que a titular Elenir Fatima Gomes de Oliveira Menegais, encontra-se em atestado médico;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, a Sra. SUZANE DALLA ROSA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para ocupar o cargo de PROFESSOR, na área de Educação Infantil não habilitada, junto ao CEI Tio Patinhas, na Secretaria de Educação, no período de 03 de julho de 2017 até que perdure o afastamento da titular ou até final do ano letivo de 2017.

Art. 2º A contratação do servidor acima, será pelo regime Estatutário, com direito recíproco de rescisão a qualquer momento ou ante a realização de Processo Seletivo ou Concurso Publico.

Registre-se, publique-se e comunique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE,

Em 03 de julho de 2017.

ALFREDO SPIER

Secretário de Administração

Esta Portaria foi publicada

na presente data.

Daniela Aparecida Menegat

Técnico Administrativo