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O técnico Evaristo Piza não resistiu a derrota sofrida pelo Esporte Clube Tau-baté e não é mais o treinador do Burro da Central. Pg.04

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VOZ DOVALESeu Jornal, Sua Voz

Vale do Paraíba | Sábado e Domingo | 01 e 02 de Abril de 2017Ano 06 | nº 1648

Unitau: novas bolsas de estudo pelo Programa Escola da Família

Os estudantes da Universidade de Taubaté (Unitau) que têm interesse em concorrer ao benefício do Educa-dor Universitário Programa Escola da Família, poderão fazer a inscrição a partir desta segunda-feira (3) até o dia 11 de abril.

Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial; não ter nenhum outro benefício de bol-sa de estudos, financiamento uni-versitário ou similar oriundos de recursos públicos e principalmente,

estar interessado em desenvolver as atividades do Programa junto às Es-colas Públicas Estaduais, cumprindo a carga horária de 8 horas aos finais de semana, em um único dia, sábado ou domingo, nas escolares indicadas pela Diretoria de Ensino. Pg. 03

& mais...

Prefeitura MuniciPal De taubaté

ATOS OFICIAIS

Novos MembrosPg.02

CBH-PS

Esporte

Lei ComplementarNº 406 de 30 de Março de 2017

ENCARTE

O Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul - CBH--PS empossou na última

quinta-feira (30) os novos mem-bros do colegiado, que atuarão no biênio 2017-2019. Após os membros dos três seg-mentos - Sociedade Civil, Estado e Município - do CBH-PS serem empossados, eles se dividiram em três grupos, e definiram os novos membros da diretoria: o Estado é responsável por indi-car o secretário executivo, cargo para o qual foi reeleito o enge-nheiro civil Fabricio Cesar Go-

mes. O cargo de vice-presidente foi, nesse biênio, definido pela sociedade civil, e tomou posse o engenheiro e sanitarista Luiz Ro-berto Barretti, e como presidente do CBH-PS foi eleita pelos mu-nicípios a prefeita da cidade de Piquete, Ana Maria de Gouvea, conhecida como Teca Gouvea. “A expectativa é que a gente re-alize um trabalho cada vez mais firme. Utilizaremos força, capa-

cidade técnica e intervenção do CBH-PS na região valeparaibana no que se diz respeito aos recur-sos hídricos e ao saneamento”, afirmou a nova presidente. “A gente acredita que nossa ex-periência com o comitê dará pos-sibilidade de realizarmos ações com os membros com uma admi-nistração pró-ativa, transparen-te, em função das necessidades do comitê, com intuito de torná-

-lo cada vez mais estruturado, com uma melhor visão do todo”, afirmou o novo vice-presidente, Barretti.Também foi eleito para o biênio de 2017-2019 o representante do CBH-PS no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH): o vice prefeito de Jacareí, Edgard Takashi Sasaki.

cidade

Comitê da Bacias do Rio Paraíba: Novos membros tomam posse

Da Redação

VOZ DOVALEwww.vozdovaleonline.com.br

contatos: [email protected]@uol.com.br12 - 3632 3176Rua Dr. Emílio Winther, 79 Centro - Taubaté

JORNALISTA RESP: Rafael Citro - MTB 57244 - SPPROJETO GRÁFICO: Casa OficinaDIREÇÃO DE ARTE: Felipe RezendePUBLICAÇÕES: Flavio Silva

COLABORADORES: Ana Paula Abreu, Ana Paula Nanci, Camões Filho, Jorge Souza, José Catellini, Maria Marlene, Neide Bruná-cio, Rodney Amador e Stela Maris

EDITOR - Marcio Duarte

COMÉRCIO

02VOZ DOVALE

Varejo Paulista

Após um 2016 difícil, no qual o comércio varejista do Estado de São Paulo ba-sicamente não avançou, os dados do setor em janeiro mostram aumento expres-sivo das vendas no Esta-do e apontam claramente para o início de um ciclo de crescimento em 2017. No primeiro mês do ano, o varejo paulista registrou faturamento real de R$ 48,4 bilhões, alta de 4,2% na comparação com janei-ro de 2016, cerca de R$ 2 bilhões acima do valor apurado no ano passado. Foi o quarto melhor resul-tado para o mês de janei-ro desde o início da série histórica, em 2008. No acumulado dos últimos 12 meses, o setor apresentou alta de 0,8%.

Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV), realizada mensalmente pela Federa-ção do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Es-tado de São Paulo (Feco-mercioSP), com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).Das nove atividades pes-quisadas, seis mostraram aumento em seu fatura-mento real em janeiro: concessionárias de veí-culos (19,5%), farmácias e perfumarias (16,0%), autopeças e acessórios (15,4%), materiais de construção (9,1%), lojas de móveis e decoração (7,0%) e outras ativida-des (6,9%). Juntos, estes segmentos contribuíram com 5,7 pontos porcentu-ais (p.p.) para o resultado geral.

Já as retrações foram vis-tas nas atividades de ele-trodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos (-9,2%), lojas de vestuário, tecidos e calçados (-5,2%) e supermercados (-0,8%), resultando em um impacto negativo de 1,5 p.p. para o comércio varejista paulis-ta em janeiro.

Segundo a assessoria eco-nômica da FecomercioSP, a melhora nas vendas do va-rejo paulista foi motivada por diversos fatores, como a criação de vagas formais, a queda da inflação e dos juros, elevação na renda agrícola por conta do forte aumento de exportações de commodities (setor no qual São Paulo tem forte presença), que acabam por ajudar também na melho-ria nos indicadores de con-fiança dos consumidores e empresários.

Vale do Paraíba | Sábado e Domingo | 01 e 02 de Abril de 2017

A inadimplência do consu-midor na cidade de Tauba-té caiu 0,9% em fevereiro,

na avaliação mensal (contra o mês anterior), de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Cen-tral de Proteção ao Crédito). Na comparação interanual, con-tra o mesmo mês do ano anterior, houve queda de 3,4%. No acu-mulado do ano, a retração foi de 0,9%.Já o indicador de recuperação de crédito do consumidor na ci-dade – obtido a partir da quanti-

dade de exclusões dos registros de inadimplência – apontou au-mento de 1,9% em fevereiro, na avaliação mensal (contra o mês anterior). Na comparação intera-nual, contra o mesmo mês do ano anterior, o indicador subiu 19,4%. E no acumulado do ano, aumen-tou 1,9%.

Região

A inadimplência do consumidor na cidade de São José dos Cam-pos também caiu 0,9% em feve-reiro, na avaliação mensal (contra o mês anterior), de acordo com

os dados da Boa Vista SCPC. Na comparação interanual, contra o mesmo mês do ano anterior, hou-ve queda de 5,1%. E no acumula-do do ano a queda foi de 1,9%. O indicador de recuperação de crédito do consumidor na cida-de – obtido a partir da quanti-dade de exclusões dos registros de inadimplência – apontou au-mento de 0,1% em fevereiro, na avaliação mensal (contra o mês anterior). Na comparação intera-nual, contra o mesmo mês do ano anterior, o indicador subiu 13,3%. E no acumulado do ano o aumen-to foi de 1,7%.

Inadimplência do consumidor na cidade de Taubaté cai 0,9%

Da Redação

Fabricio Cesar Gomes, Luiz Roberto

Barretti e Ana Maria de Gouvea. Novo mandato

dos representantes vai até o ano de 2019

Já o indicador de recuperação

de crédito do consumidor

na cidade apontou aumento de 1,9%

em fevereiro

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A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) convida seus asso-ciados a participarem no próximo dia 4, das 10 às 17h, do workshop sobre Crédito Digital que será realizado em parceria com o Desenvolve SP do Governo do Estado de SP.O Crédito Digital é uma modalidade de capital de giro com liberação em até três dias e as outras opções de financiamen-to com juros a partir de ZERO% ao mês com pra-zos de até 10 anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência.Após o workshop haverá atendimento exclusivo com um consultor de ne-gócios onde os associa-dos poderão conhecer o financiamento ideal para Projetos de Inovação, Projeto de Expansão e Modernização, aquisição Isolada de Máquinas e Equipamentos e Capital de Giro.O workshop acontecerá no auditório da ACIT, sem custo algum, mas as vagas são limitadas e devem ser realizadas diretamente na ACIT. Maiores informa-ções podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pe-los telefones (12) 2125-8201 e 99189-7964.

O COI (Centro de Opera-ções Integradas) de Tauba-té recebeu a instalação do sistema de gerenciamento de ocorrências, o SIOPM, um sistema inteligente utilizado no atendimento telefônico da Polícia Mili-tar. O sistema permitirá que as ligações feitas ao 190 sejam direcionadas ao COI quando a natureza da ocorrência estiver relacio-nada a questões munici-pais.Em fevereiro, servidores da Guarda Civil e agentes de trânsito participaram do curso sobre Sistemas Inteligentes ministrado pela Polícia Militar no CPI-1 (Comando de Policia-mento do Interior) em São José dos Campos.

Workshop: Crédito Digital

Segurança: COI

Os estudantes da Uni-versidade de Tauba-té (Unitau) que têm interesse em concor-rer ao benefício do

Educador Universitário Programa Escola da Família, poderão fazer a inscrição a partir desta segunda--feira (3) até o dia 11 de abril.

Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presen-cial; não ter nenhum outro bene-fício de bolsa de estudos, finan-ciamento univer-sitário ou similar oriundos de re-cursos públicos e principalmente, estar interessado em desenvolver as atividades do Programa junto às Escolas Pú-blicas Estaduais, cumprindo a carga horária de 8 horas aos finais de semana, em um único dia, sá-bado ou domin-go, nas escolares indicadas pela Diretoria de Ensino.

Na Unitau, as bolsas universitárias disponíveis são para os cursos de graduação de Serviço Social, Ad-ministração, Agronomia, Direito, Ciências Biológicas, Enfermagem, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas; e de licenciatura de História, Ma-temática, Física, Ciências Biológi-cas, Geografia, Educação Física, Letras, Pedagogia e Química.

O candidato deverá preencher o formulário de inscrição on-line, que está disponível no site do programa. O preenchimento do formulário de inscrição não gera direito automático aos benefícios

do convênio Bolsa Universida-de. Haverá também um processo classificatório, respeitando-se os critérios estabelecidos. A bolsa de estudo é de 100%, e as atividades nas escolas começam no dia 6 de maio.

O candidato, ao se inscrever para a obtenção dos benefícios do Bol-sa Universidade, deve apresentar, na Diretoria de Ensino, os docu-mentos originais listados na se-quência, acompanhados de cópia reprográfica.

Os documentos essenciais são: CPF; RG; título de eleitor e últi-mo comprovan-te de votação eleitoral; certi-ficado de reser-vista; histórico escolar do Ensi-no Médio; pro-tocolo de inscri-ção gerado no site do Progra-ma Escola da Fa-mília; atestado de matrícula ou outro documen-to que contenha o nome da Insti-tuição de Ensino

Superior; comprovantes de des-pesas de casa; comprovante de residência; recibo de pagamento do último aluguel ou recibo de fi-nanciamento do imóvel; compro-vação de renda familiar; além da Declaração de Probidade firmada pelo interessado de não ser bene-ficiário de nenhum tipo de bolsa de estudos.

O modelo da Declaração de Pro-bidade está disponível no site do Programa Escola da Família, no menu “Informações”. Um dos objetivos da concessão do bolsa universidade é beneficiar alunos com maior dificuldade em custear seus estudos no ensino superior privado.

O processo de classificação con-siderará os seguintes aspectos: renda mensal do candidato, ren-da mensal familiar; despesa fixa mensal da casa, número de pesso-as que moram na casa, número de pessoas que trabalham na casa e tipo de moradia.

Os universitários aptos para a etapa de classificação são aque-les que preencherem todos os campos obrigatórios da ficha de inscrição, que entregarem sua documentação nas Diretorias de Ensino e que forem aprovados no site.

A parceria entre a SEE (Secreta-ria da Educação do Estado), por meio da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e Instituições Privadas de Ensino Superior, tem por objetivo con-tribuir para o enriquecimento da formação universitária do estu-dante, agregando valores relacio-nados à responsabilidade social, objetivando a construção de uma sociedade mais democrática e so-lidária.

De acordo com a Secretaria de Educação, o número de atividades desenvolvidas e de participantes registrados vêm aumentando ano a ano. Em 2014 foram 1.877.965 atividades com 31.712.269 parti-

cipações. No ano passado, foram 2.418.137 ações e 44.928.346 visi-tantes. Um crescimento de 28,7% e 41,6%, respectivamente.

PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA

O Programa Escola da Família foi criado no dia 23 de agosto de 2003 pela Secretaria de Estado da Edu-cação. Ele proporciona a abertura de escolas da Rede Estadual de Ensino, aos finais de semana, com o objetivo de criar uma cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os horizontes culturais de seus participantes.

Reunindo profissionais da Educa-ção, voluntários e universitários, o Programa oferece às comuni-dades paulistas atividades que possam contribuir para a inclusão social tendo como foco o respei-to à pluralidade e a uma política de prevenção que concorra para uma qualidade de vida, cada vez melhor. Cada escola organiza as atividades dentro de 4 eixos: Es-porte, Cultura, Saúde e Trabalho.

De acordo com as regras, a Secre-taria custeia 50% do valor da men-salidade do curso até o limite de R$ 500,00. O restante é assumido pelas instituições de ensino supe-rior parceiras.

Novas bolsas de estudo pelo Programa Escola da Família

Proposta é que os universitários

participem de ações para um público

variado (crianças, adolescentes, adultos

e idosos) e também auxiliem o trabalho dos voluntários nas oficinas. Supervisio-nados de perto pelos professores e coorde-nadores das unidades

Ao todo, são 3.771 vagas para universitários de diferentes áreas, incluindo saúde, cultura, esporte e trabalho no Estado de São Paulo

Bianca Parente

unitau

cotidiano 03VOZ DOVALE

Inscrição para Estudantes da Unitau interessados em concorrer ao benefício do Programa Escola da Família, tem início nesta segunda-feira (3)

CIDaDE


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01/04 – 10h – Água Santa x Batatais – Diadema01/04 – 15h – Votuporanguense x Mogi Mirim – Votuporanga01/04 – 16h – Rio Preto x Portuguesa – São José do Rio Preto

01/04 – 18h – XV de Piracicaba x Oeste – Piracicaba01/04 – 19h – União Barbarense x São Caetano – Santa Barbara D’Oeste

01/04 – 19h – Velo Clube x Juventus – Rio Claro02/04 – 10h – Penapolense x Taubaté – Penapolis02/04 – 10h – Barretos x Capivariano – Barretos02/04 – 16h – Guarani x Sertãozinho – Campinas

03/04 – 20h – Bragantino x Rio Claro – Bragança Paulista

1) São Caetano 272) Rio Claro 27

3) Água Santa 264) Batatais 25

5) Penapolense 236) Guarani 23

7) Bragantino 228) Juventus 21

9) Sertãozinho 2010) Taubaté 20

11) Portuguesa 1912) Oeste 16

13) Votuporanguense 1514) XV de Piracicaba 15

15) Mogi Mirim 1416) Velo Clube 14

17) Barretos 1318) Rio Preto 13

19) Capivariano 1220) União Barbarense 10

15ª Rodada

Classificação

Data: 02/04/2017Local: Tenente Carriço (Penápolis)

Horário: 10h

Árbitro: Rafael Gomes Felix da Silva

Auxiliares: Alex Ang Ribeiro e Daniel Luis Marques

Último confronto entre as equipes: 17/02/2016 Taubaté 1x0 Penapolense

Série A2

esportes

Paulinho McLaren assume o comando do Burro até o final da competição

E. C. Taubaté demite Evaristo Piza e terá novo treinador

FuTeboL

04VOZ DOVALE

O técnico Evaristo Piza não resistiu a derro-ta sofrida pelo Es-porte Clube Taubaté

na noite da última quinta-feira (30), diante do Guarani, 1x0, e não é mais o treinador do Bur-ro da Central. A saída de Piza do comando técnico da equipe foi anunciada pela diretoria do Alvi Azul na manhã da última sexta-feira (31).

Contratado em dezembro de 2016, Evaristo comandou o Taubaté na fase de pré-tem-porada e nas 14 primeiras ro-dadas do Campeonato Paulis-ta da Série A2, conquistando cinco vitórias, cinco empates e quatro derrotas. Está foi a se-gunda passagem do treinador

pelo clube. Na primeira, em 2013, Piza comandou o Burro em quatro partidas na Copa Paulista, somando dois empa-tes e duas derrotas.

“Me chamaram e informaram que precisavam fazer uma mudança em relação ao mo-mento da competição para dar um ânimo no grupo e en-tenderam que a mudança do comando traria esse impacto. Disse que entendia, talvez não concordasse, pelo fato dos nú-meros. Em nenhum momento, corremos risco de rebaixamen-to. Sempre estivemos muito próximos do G4. O Taubaté investiu para estar entre oi-tavo e 12º. Dentro do que foi oferecido, acho que a gente de-

senvolveu um bom trabalho”, disse Evaristo Piza ao site glo-boesporte.com.

Para a vaga de Piza a direto-ria do Esporte Clube Taubaté acertou a contratação do técni-co Paulinho McLaren, que irá assumir o comando do Burro da Central pela terceira vez. McLaren dirigiu o Alvi Azul no Campeonato Paulista da Série A3 de 2013 e 2014.

O próximo desafio do Burro da Central na Série A2 será no domingo (2), quando a equipe enfrentará a Penapolense fora de casa. O confronto no está-dio Tenente Carriço terá início às 10h.

1. Samuel2. Altino

3. Joilson4. Guilherme

5. Paulo Victor6. Léo Carvalho

7. Carlinhos8. Pedro Victor9. Leandro Love

10. André Cunha11. Fio

Técnico: Édson Só

1. Célio Gabriel2. Israel3. Edgar4. Éder5. Nildo6. Luis Felipe 7. Alan Mota8. Rychely9. Caíque10. Cassinho11. Éverton

Técnico: Paulinho McLaren

bruno Castilho/eC Taubaté

Artilheiros: Éverton (Taubaté), Erminio (São Caetano), Carlão (São Caetano) e Danilo Lopes (Rio Claro) – 7 gols


Protocolo: 0177 29/03/2017 SACADO: RENATA SANTANA CARVALHO CPF39457372816 Esp.: DMI Faixa Protesto: B

NOTA DO TABELIÃO

1) Autorizado o pagamento do título em dinheiro, cheque visado e cruzado ou cheque administrativo, exceção feita para a hipótese prevista na LEI Complementar 123/06 art. 73, no valor equivalente ao da obrigação, emitido em nome e a ordem do apresentante e pagável nesta praça, sem prejuízo dos emolumentos devidos, que deverão ser pagos no ato e em apartado, ficando esclarecido que a quitação

estará condicionada a efetiva liquidação do cheque.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 11:00 ÀS17:00 HORAS.

2) Pelo presente Edital fica(m) o(s) Sacado(s) / Devedor(es) INTIMADO(S) a comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço e horário acima indicados, a fim de efetuar(em) o PAGAMENTO, fornecer(em) o ACEITE ou justificar(em) a recusa, até o dia:

04 de Abril de 2017 , observando o motivo acima, ficando desde já NOTIFICADOS(S) do competente PROTESTO, caso não atendida a presente intimação.

3) Certifico que nesta data, afixei neste Tabelionato e no lugar de costume uma via de igual teor deste Edital.

4) Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para localização do responsável.

Acham-se neste tabelionato para serem protestados, os títulos abaixo relacio-nados, cujos destinatários não foram encontrados nos endereços indicados ou se recusaram ao recebimento das intimações, ou por residirem fora da com-petência territorial deste tabelionato (art. 15, Lei 9.492/97).

Praça Mons. Silva Barros, 100 - Centro - Taubaté - Fone: 3632-77821º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos de Taubaté - SP

Acham-se neste tabelionato para serem protestados, os títulos abaixo relacio-nados, cujos destinatários não foram encontrados nos endereços indicados ou se recusaram ao recebimento das intimações, ou por residirem fora da com-petência territorial deste tabelionato (art. 15, Lei 9.492/97).

2º

Protocolo: 0141 23/03/2017 SACADO: ANTONIO WALTER CPF 78767806872Endereço: R. CORONEL JORDAO, 12 TAUBATE Cep : 12010-060 CENTRO Esp.: CH Faixa Protesto: B

Protocolo: 0024 28/03/2017 SACADO: CETALLA MERCADO LTDA CNPJ 07436802000198Endereço: RUA JURANDIR MARTINS FILHO 35 8 ANDAR TAUBATE Cep : 12041-065 BOSQUE FLAMB Esp.: DMI Faixa Protesto: D

Protocolo: 0030 28/03/2017 SACADO: CELSO RICARDI DOS SANTOS CPF 19906748877Endereço: AV MONSENHOR LUIZ GONZAGA MOURA, 120 TAUBATE Cep : 12091-570 JD PAULISTA Esp.: DSI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0031 28/03/2017 SACADO: ANNA BEATRIZ FERREIRA MEIRELES CPF 33737006806Endereço: AV MARECHAL DEODORO, 82 TAUBATE Cep : 12080-000 SANTA CLARA Esp.: DSI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0032 28/03/2017 SACADO: DENISE DE FATIMA ZOIA CPF 33830238851Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I, 1605 TAUBATE Cep : 12082-000 BOSQUE DA SAUDE Esp.: DSI Faixa Protesto: D

Protocolo: 0035 28/03/2017 SACADO: VALERIA CRISTINA MONTEIRO CPF 26439455818Endereço: R. ANTONIO M SILVA,125, TAUBATE Cep : 12050-000 ESTIVA Esp.: DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 0040 28/03/2017 SACADO: ROSEMIRO CICERO BARBOSA CPF 30914409824Endereço: R. YOKICHIRO SHIMADA,79, TAUBATE Cep : 12051-320 PARQUE AEROPORTO Esp.: DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 0043 28/03/2017 SACADO: JOAO BATISTA FRANCISCO CPF 54869609649Endereço: R. PAULO ROBERTO MENDES,125, TAUBATE Cep : 12095-000 MARLENE MIRANDA Esp.: DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 0047 28/03/2017 SACADO: ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES CPF 12198397870Endereço: R. JOSE MARQUES,46, TAUBATE Cep : 12040-820 VILA COSTA Esp.: DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 0071 28/03/2017 SACADO: NEREU RODRIGO DA LUZ CPF 32673506896Endereço: R. JOAO AUGUSTO DE CASTRO, 522, BL 10 APTO 4 TAUBATE Cep : 12053-040 PARQUE SAO CRISTOVAO Esp.: DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 0077 28/03/2017 SACADO: SUELLEM DE OLIVEIRA MAIA CNPJ 23402636000165Endereço: ANARDINO PEREIRA LIMA N69 TAUBATE Cep : 12045-240 JARDIM SANTA TE Esp.: DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0082 28/03/2017 SACADO: FERNANDO DOS SANTOS REZENDE BERTI OLIVEIRA CPF 29664501859Endereço: RUA PROFESSOR ERNESTO DE OL,121 - TAUBATE Cep : 12040-720 ESPLANADA INDEPENDEN Esp.: DM Faixa Protesto: C

Protocolo: 0089 28/03/2017 SACADO: RODOLFO COSTA DE SOUSA CPF 27912354859Endereço: AVENIDA HELVINO MORAES,662 - TAUBATE Cep : 12070-450 VILA SAO JOSE Esp.: CD Faixa Protesto: W

Protocolo: 0095 28/03/2017 SACADO: ILCE HELENA PEREIRA CPF 12195476893Endereço: RUA TEOFILO AUGUSTO DE CAMP,5 - TAUBATE Cep : 12053-650 CONJUNTO HABITACIONA Esp.: NP Faixa Protesto: A

Protocolo: 0096 28/03/2017 SACADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA CPF 12204571830Endereço: PRACA SANTA RITA,8 - TAUBATE Cep : 12060-490 VILA NOSSA SENHORA D Esp.: NP Faixa Protesto: A

Protocolo: 0099 28/03/2017 SACADO: MARCOS PAIVA DE MOURA CPF 07238504880 RG 2604510634Endereço: AVENIDA JOSE OLEGARIO DE BA,980 - TAUBATE Cep : 12060-400 AREAO Esp.: CD Faixa Protesto: N

Protocolo: 0100 28/03/2017 SACADO: MAURILIO RUSSI CPF 19921677888 RG 305008705Endereço: RUA CONSTANTINO FRUGOLI,205 - TAUBATE Cep : 12090-760 BELEM Esp.: NP Faixa Protesto: C

Protocolo: 0101 28/03/2017 SACADO: MAURILIO RUSSI CPF19921677888 RG 305008705Endereço: RUA CONSTANTINO FRUGOLI,205 - TAUBATE Cep : 12090-760 BELEM Esp.: NP Faixa Protesto: C

Protocolo: 0102 28/03/2017 SACADO: FLAVIA MARIA CLEMENTE CPF20991987802 RG 261952109Endereço: RUA EXPEDICIONARIO RUBENS L,04 - TAUBATE Cep : 12060-580 VILA NOSSA SENHORA D Esp.: NP Faixa Protesto: F



Protocolo: 0116 28/03/2017 SACADO: WILLIAM LUCAS MOREIRA CPF 42575676860Endereço: AVENIDA SAO PEDRO,2015 - TAUBATE Cep : 12082-010 BOSQUE DA SAUDE Esp.: NP Faixa Protesto: A

Protocolo: 0117 28/03/2017 SACADO: JESSICA MENEZES RODRIGUES CPF 39451716874Endereço: RUA ANTONIO ROMEIRO,94 - TAUBATE

Cep : 12061-207 PARQUE ARCO IRIS Esp.: NP Faixa Protesto: D

Protocolo: 0009 29/03/2017 SACADO: MALIJU COMERCIO DE ACAI LTDA ME CNPJ 25362239000132Endereço: AVENIDA CHARLES SCHNNEIDER 1700 QUIOS TAUBATE Cep : 12050-181 Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0059 29/03/2017 SACADO: KB DA SILVA PECAS INDUSTRAIS LTDA ME CNPJ 13933899000147Endereço: AV JOSE OLEGARIO DE BARROS 796 TAUBATE Cep : 12060-400 AREAO Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0071 29/03/2017 SACADO: PIMENTA ROSA TRANSPORTE E LOGI CNPJ 14261620000199Endereço: R TENENTE ANTONIO CORREA DE FARIA 50 TAUBATE Cep : 12081-710 TERRA NOVA Esp.: DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0102 29/03/2017 SACADO: JOAO DE DEUS DA CRUZ CPF 14586509872Endereço: R. NEWTON CAMARA LEAL DE BARROS,365, TAUBATE Cep : 12010-000 CENTRO Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0105 29/03/2017 SACADO: NAKI JOSE DEMETRIO CPF 02738244815Endereço: R. MARIANO MOREIRA,594, TAUBATE Cep : 12080-400 CENTRO Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0108 29/03/2017 SACADO: ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO CPF 36121444800Endereço: AV TOME PORTES DEL REI,11, TAUBATE Cep : 12070-610 JARDIM ANA ROSA Esp.: DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0117 29/03/2017 SACADO: GIANCARLO RIVA CPF 08117367840Endereço: R. DR JOSE GREGORIO MOREIRA,380, TAUBATE Cep : 12031-600 JARDIM INDEPENDENCIA Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0124 29/03/2017 SACADO: DAMIANO JOAO GIACOMIN CPF 57197989868Endereço: AV DES PAULO DE OLIVEIRA COSTA,570-AP 31, TAUBATE Cep : 12010-230 CENTRO Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0126 29/03/2017 SACADO: JOEL PEREIRA DA SILVA CPF 04147384897Endereço: R. MARIA CECILIA SINFAES CAMPOS,46, TAUBATE Cep : 12071-330 PARQUE URUPES Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0128 29/03/2017 SACADO: MIGUEL LOPES DA SILVA CPF 08548573899Endereço: AV BANDEIRANTES,688, TAUBATE Cep : 12010-280 Esp.: DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 0130 29/03/2017 SACADO: WALDECY DA CRUZ CPF 00642481784Endereço: R. LEONILDA LUCIA ALVES,550-BL11 AP38, TAUBATE Cep : 12043-000 CECAP Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0132 29/03/2017 SACADO: JOSE BENEDITO RAMOS CPF 88740609804Endereço: AV WASHINGTON LUIZ,391-

CS 1, TAUBATE Cep : 12043-260 QUIRIRIM Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0169 29/03/2017 SACADO: ROBSON REZENDE RIBEIRO CPF 25213032834Endereço: R. CEL GOMES NOGUEIRA,77, TAUBATE Cep : 12010-120 CENTRO Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0196 29/03/2017 SACADO: KEYTI SUELEN FERREIRA CPF 41917965850Endereço: R. FRANCA,60-CS 2, TAUBATE Cep : 12030-320 JARDIM DAS NACOES Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0202 29/03/2017 SACADO: HELENA MARIA DE SOUZA CPF 08459203832Endereço: R. PE TIMOTEO CORREA DE TOLEDO,896, TAUBATE Cep : 12070-500 VILA SAO JOSE Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0210 29/03/2017 SACADO: MAGALI CUSTODIO CPF 29666088894Endereço: R. VICENTE TORRES,111-CASA 02, TAUBATE Cep : 12085-100 CHACARA SILVESTRE Esp.: DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 0219 29/03/2017 SACADO: LOUISE CRISTINE BERNARDO SALUM GIUNTA CPF 45253311866Endereço: R. JOAO AUGUSTO DE CASTRO, 522, BL 12 APTO 3 TAUBATE Cep : 12053-040 PARQUE SAO CRISTOVAO Esp.: DMI Faixa Protesto: A

NOTA DO TABELIÃO

1) O interessado poderá fazer o pagamento em dinheiro. Também é aceito pagamento por meio de cheque visado e cruzado ou administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação, devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, e ser pagável na mesma praça.

2) Pelo presente Edital fica(m) o(s) Sacado(s) / Devedor(es) INTIMADO(S) a comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço e horário acima indicados, a fim de efetuar(em) o PAGAMENTO, fornecer(em) o ACEITE ou justificar(em) a recusa, até o dia: 04/04/2017, observado o motivo acima, ficando desde já NOTIFICADO(S) do competente PROTESTO, caso não atendida a presente intimação.



5) O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio Sacado, mediante a exibição de cédula de identidade e do CPF/MF ou CNPJ/MF, bem como prova de representação, se for o caso.

6) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 11:00 ÀS 17:00 HORAS.

Praça Mons. Silva Barros, 41 - Centro - Taubaté - Fone: 3624-7505Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos de Taubaté - SP

exTravio

PRISCILA BARACHO PONSONI CPF: 150.172.878-41, Inscrição Mu-nicipal Nº 42.399/01, RCF: Nº 4128, Endereço Av. Francisco Barreto Leme, 1.400, conjunto Jair Freire / Vila São Geraldo / Taubaté – SP / CEP 12.062-001 comunica o EXTRAVIO de três (3) TALÕES DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, DO NÚMERO 001 AO 150.

O prazo para pagamento dos títulos é até o dia 03/04/2017

Existem neste Tabelionato, sito à Rua Nossa Senhora da Glória, nº 218 – Centro, Fone: (12) 3674 – 1785 / Fax (12) 3674 – 1785 – 12120-000-Tremembé-SP, para serem PROTESTADOS os títulos abaixo discriminados cujos Devedores ou Sacados, não foram encontrados. Por não ter sido possível localizar os responsáveis pelos referidos títulos, os intimo para os fins de direito, e ao mesmo tempo, no caso de não ser atendida a presente intimação, os notifico do competente protesto. Conforme normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica autorizado o pagamento do título em dinheiro, quando o valor não exceder o correspondente a 50 (cinqüenta) Ufes’s, o que equivale a R$872,50. Quando se tratar, de valor superior, o pagamento do título só poderá ser efetuado através de cheque administrativo ou visado, emitido por estabelecimento bancário, mas, sempre no valor correspondente apenas ao da obrigação, em nome e a ordem do apresentante e pagável na praça deste Tabelionato, sem prejuízo das custas e emolumentos devidos, que serão pagos em dinheiro, no ato e sem apartado. Certifico que esta relação se acha em lugar de acesso ao público, de segunda a sexta - feira no horário das 11:00 às 17:00 horas.

Protocolo : 5 - 28/03/2017Devedor : FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRADocumentos : CPF 929.619.838-00Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 7 - 28/03/2017Devedor : GABRIELA PEREIRA DA SILVADocumentos : CPF 300.190.488-74Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 8 - 28/03/2017Devedor : CLEUZA MARIA DE OLIVEIRADocumentos : CPF 073.520.658-90Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 10 - 28/03/2017Devedor : ANA MARIA

ALVES DE ALMEIDADocumentos : CPF 463.678.708-06Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 12 - 28/03/2017Devedor : ADRIANA OLIVEIRA PEREIRADocumentos : CPF 311.894.068-96Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 13 - 28/03/2017Devedor : AMARILDO LIMA NEVESDocumentos : CPF 121.983.968-07Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 15 - 28/03/2017Devedor : SILVIA HELENA GUIMARAES ALVES DE JESUS

Documentos : CPF 072.455.128-09Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 18 - 28/03/2017Devedor : CELSO DE SOUZA FILHODocumentos : CPF 144.658.628-65Espécie : DMIFaixa de Ref. 1

Protocolo : 24 - 28/03/2017Devedor : AMANDA RAGASINEDocumentos : CPF 222.601.508-61Espécie : CDAFaixa de Ref. 25

Tremembé, 31 de Março de 2017

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Tremembé

rua Dom Chautard nº 55 - Centro -Cep 12.120.000

3ºAcham-se neste tabelionato para serem protestados, os títulos abaixo relacionados, cujos destinatários não foram encontrados nos endereços indi-cados ou se recusaram ao recebimen-to das intimações, ou por residirem fora da competência territorial deste tabelionato (art. 15, Lei 9.492/97)

Rua Visconde do Rio Branco, 37 - Centro - Taubaté - fone: 3424-1875Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos de Taubaté - SP

Protocolo: 00040 27/03/2017ARY KARA JOSE CPF 13234820830Espécie:DMI Faixa Protesto: G

Protocolo: 00008 29/03/2017JEAN ROGERIO DOS SANTOS ME CNPJ 20504749000183Espécie:DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 00024 29/03/2017

ALVES & VENTURA I C C D A LTDA EPP CNPJ 16874769000179Espécie:DMI Faixa Protesto: G

Protocolo: 00032 29/03/2017JULIANO MATHEUS DOS S FERREIRA CPF 31225391873 Espécie:DSI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00057 29/03/2017V C LIMA RODRIGUES MOVEIS ME CNPJ 10539361000164 Espécie:DMI Faixa Protesto: E

Protocolo: 00088 29/03/2017ANDREA MARCAL DE FREITAS CPF 18382307850 Espécie:DMI Faixa Protesto: F

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (Filhos, netos, pais, avós, cônjuge, sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos temos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de: Joaquim Pinto dos Santos, falecido (a) em 19/11/1927. Sepultado no jazigo nº atual nº 83 da Quadra nº 06ª do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por Paulo dos Santos, RG: Nº 6.684.804-0 e CPF: Nº 887471238-34 Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): Joaquim Pinto dos Santos.

Deixando como Concessionários do Perpétuo os Srs. Natália Medeiros Ávila Santos. O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 56877/2016).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 01 de Março de 2017

André Luis da RochaChefe da Divisão / Funerária e Cemitérios Municipal

Alexandre Magno BorgesSecretário de Serviços Público da Prefeitura Municipal

de Taubaté

PUBLiCiDaDe LeGaL

EDITAIS, ATOS OFICIAIS, COMUNICADOS,ATAS E BALANÇOS FINANCEIROS

05VOZ DOVALE

atos oficiaisVale do Paraíba | Sábado e Domingo | 01 e 02 de Abril de 2017

0206VOZ DOVALE Vale do Paraíba | Sábado e Domingo | 01 e 02 de Abril de 2017

Protocolo: 00099 29/03/2017 MILENA VITORETTI CPF 12213016836 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00100 29/03/2017M C VIEIRA E CIA LTDA ME CNPJ 02848138000170 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00105 29/03/2017MARIA BENEDITA DOMICIANO CPF 41522591834 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00108 29/03/2017RICARDO KOHLEMANN FILHO CPF 11636890849 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00111 29/03/2017BERENICE MARTINS BRANDAO CPF 28087434838 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00116 29/03/2017ROBERTO DE CAMPOS JUNIOR CPF 05791127804 Espécie:DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 00121 29/03/2017JORGE DE PAULA SANTANA CPF 79009590844 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00127 29/03/2017EDSON RICARDO DA SILVA CPF 07249401890 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00129 29/03/2017CARLOS RAMOS CPF 83155899891 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00131 29/03/2017IVAN MARQUES DA SILVA CPF 09853679892Espécie:DMI Faixa Protesto: B Protocolo: 00137 29/03/2017VANESSA NOGUEIRA DE LIMA CPF 27629772823 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00142 29/03/2017

LUIZ GARCEZ PEREIRA CPF 25400041809Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00146 29/03/2017ZELIA RIBEIRO DE ALMEIDA CASTRO CPF 73848050820 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00149 29/03/2017TEREZA DE SOUZA MOREIRA CPF 02604588803 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00152 29/03/2017JOSE RICARDO DOS SANTOS CPF 09841359871 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00154 29/03/2017MARISTELA RIBEIRO PINTO CPF 10155251805Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00156 29/03/2017VICENTE ANCELMO BATISTA CPF 78988969804Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00158 29/03/2017OSMAR UNGARI FILHO CPF 05759802810Espécie:DMI Faixa Protesto: C Protocolo: 00159 29/03/2017DEBORA LIMA SIRQUEIRA DOS SANTOS CPF 39167748830Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00167 29/03/2017MARLENE GONCALVES CPF 26880025897 Espécie:DMI Faixa Protesto: E Protocolo: 00172 29/03/2017FERNANDA DIAS DOS SANTOS CPF 22862183822 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00178 29/03/2017STEFANI FABRICIA DA ROSA OLIVEIRA CPF 37297788899 Espécie:DMI Faixa Protesto: A

Protocolo: 00180 29/03/2017ENESIO DO NASCIMENTO CPF 10151348820Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00189 29/03/2017MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF 88746089853Espécie:DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 00190 29/03/2017JOAO TAVARES DE FREITAS CPF 11421208806Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00195 29/03/2017ROBERTO CARLOS CLARO DOS SANTOS CPF 35087159818Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00198 29/03/2017LEANDRO DONIZETI DO PRADO DIAS CPF 29729899886Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00200 29/03/2017JOSE ALBERTO SANCHES MORAES CPF 22974544819Espécie:DMI Faixa Protesto: C

Protocolo: 00201 29/03/2017LIDIO JOSE DOS SANTOS CPF 79569765704 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00205 29/03/2017ROBSON OLIVEIRA REIS CPF 36651226860 Espécie:DMI Faixa Protesto: B

Protocolo: 00206 29/03/2017DAIANE MARIA DOS SANTOS CPF 35690557870 Espécie:DMI Faixa Protesto: B Protocolo: 00207 29/03/2017OLIVIA SOARES CPF 00925835803 Espécie:DMI Faixa Protesto: B Protocolo: 00218 29/03/2017

ANDREI ADRIEL DE ALMEIDA PEDROSA CPF 35998477898Espécie:CH Faixa Protesto: E

NOTA DO TABELIÃO

1) O interessado pode´ra fazer o pagamento em dinheiro. Também é aceito pagamento por meio de cheque visado e cruzado ou administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação, devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, e ser pagável na mesma praça.

2) Pelo presente Edital fica(m) o(s) Sacado(s) / Devedor(es) INTIMADO(S) a comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço e horário acima indicados, a fim de efetuar(em) o PAGAMENTO, fornecer(em) o ACEITE ou justificar(em) a recusa, até o dia: 04 de abril de 2017 , observado o motivo acima, ficando desde já NOTIFICADO(S) do competente PROTESTO, caso não atendida a presente intimação.



5) O aceite dos titulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio Sacado, mediante a exibição de cédula de identidade e do CPF/MF ou CGC/MF, bem como prova de representação, se for o caso.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 11:00 ÀS 17:00 HORAS.

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (Filhos, netos, pais, avós, cônjuge, sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos temos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de: Manoel Pinto dos Santos, falecido (a) em 05 / 04 / 1950. Sepultado no jazigo nº atual nº 545 da Quadra nº 02 do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por Paulo dos Santos, RG: Nº 6.684.804-0, CPF: Nº 887471238-34 Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): avô de Manoel Pinto dos Santos. Deixando como Concessionário do Perpétuo o Sr. João Pinto dos Santos.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 56876/2016).



Alexandre Magno BorgesSecretário de Serviços Público da Prefeitura Municipal de Taubaté

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (Filhos, netos, pais, avós, cônjuge, sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos temos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de Jose Caetano Carvalho falecido (a) em 06 / 09 / 1962. Sepultado no jazigo nº 214 atual nº 214 da Quadra nº 07ª do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por André de Carvalho, RG: Nº 16.581.661-2 e CPF: Nº 0140.9607-8 Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): neto de Jose Caetano Carvalho.

Deixando como Concessionários do Perpétuo os Srs: André Luiz Miranda de Carvalho e Diego Miranda de Carvalho.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 1660/2017). Secretaria de Serviços Públicos, aos 01 de Março de 2017


Alexandre Magno BorgesSecretário de Serviços Público da Prefeitura Municipal

de Taubaté

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Processo nº R-283/1997

Locação do Prédio à Rua Barão da Pedra Negra nº 221.

Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 377-verso, e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo o apostilamento do Contrato de Locação, mantido com a IRACEMA CRISTINA MARCONDES BUENO DE CAMARGO FOWLER e SÔNIA MARIA MARCONDES BUENO DE CAMARGO SALVADOR, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Barão da Pedra Negra, 221, para dele constar o reajuste de 10,64%, passando o valor mensal para R$ 5.447,44 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), contado a partir de 01/05/2016, com fundamento no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minuta apresentada à fl. 375, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de apostilamento e demais providências.

Taubaté, 31/03/2017 Prof. Dr. Isnard de Albuquerque

Câmara Neto Vice-reitor no exercício do cargo

de Reitor

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Processo nº PRA-1068/2013

Locação de Imóveis. Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 182-verso, e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 15/2014, mantido com a FUNCABES – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, que tem por objeto a locação de imóveis, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 13/05/2017, com fundamento no § 2º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minuta apresentada à fl. 180, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.



de Reitor


Contratação de Empresa para manutenção, suporte e

atualização do sistema Sophia para Biblioteca.

Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 187-verso, e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo o apostilamento do Contrato nº 34/2014, mantido com a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA., que tem por objeto a manutenção, suporte e atualização do Sistema Sophia, para dele constar o reajuste de 6,549%, passando o valor mensal para R$ 3.990,26 (três mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos), contado a partir de 10/12/2016, com fundamento na cláusula 4.2 do contrato, e § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minuta apresentada à fl. 186, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de apostilamento e demais providências.



de Reitor

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Pregão nº 05/12

Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial nos prédios pertencentes e utilizados pela Universidade de Taubaté.

Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 2.353-verso e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo o apostilamento do Contrato nº 017/2012, mantido com a empresa CELUG ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação dos prédios pertencentes e utilizados pela Universidade de Taubaté, para dele constar a repactuação de preços da planilha de custos em 6,4096%, passando o valor mensal para R$ 288.665,88, no período de Janeiro a Fevereiro/2017, e para R$ 237.048,76, a partir de 01/03/2017, tendo em vista o reajuste dos recursos materiais, o novo piso salarial e o aumento dos encargos sociais e benefícios apresentados pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, conforme cláusulas 7.1 e 7.6, e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minutas apresentadas à fl. 2.350, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de apostilamento e demais providências.



de Reitor


Locação de Imóveis. Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 182-verso, e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 15/2014, mantido com a FUNCABES – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, que tem por objeto a locação de imóveis, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 13/05/2017, com fundamento no § 2º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minuta apresentada à fl. 180, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.



de Reitor

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Pregão nº 05/12

Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial nos prédios pertencentes e utilizados pela Universidade de Taubaté.

Despacho: Com base no parecer jurídico à fl. 2.353-verso e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo o apostilamento do Contrato nº 017/2012, mantido com a empresa CELUG ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação dos prédios pertencentes e utilizados pela Universidade de Taubaté, para dele constar a repactuação de preços da planilha de custos em 6,4096%, passando o valor mensal para R$ 288.665,88, no período de Janeiro a Fevereiro/2017, e para R$ 237.048,76, a partir de 01/03/2017, tendo em vista o reajuste dos recursos materiais, o novo piso salarial e o aumento dos encargos sociais e benefícios apresentados pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, conforme cláusulas 7.1 e 7.6, e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme minutas apresentadas à fl. 2.350, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa; 3) Redija-se o termo de apostilamento e demais providências.



de Reitor


Manutenção técnica preventiva e corretiva nos elevadores

instalados nos departamentos de Ciências Jurídicas e Campus de

Ubatuba. Despacho: Com base no parecer jurídico e justificativas apresentadas, como razão de decidir, reconheço, declaro, ratifico e autorizo a inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa CREL ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cujo objeto é a manutenção técnica preventiva e corretiva nos elevadores instalados nos departamentos de Ciências Jurídicas e Campus de Ubatuba, por 12 meses, fundamentado no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. 1) Publique-se; 2) Empenhe-se a despesa e

expeça-se a nota de empenho; 3) Formalize o contrato.



de Reitor

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (Filhos, netos, pais, avós, cônjuge, sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos temos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de: Joaquim Pinto dos Santos, falecido (a) em 19/11 / 1927. Sepultado no jazigo nº atual nº 83 da Quadra nº 06ª do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por Paulo dos Santos, RG: Nº Nº 6.684.804-0 e CPF: Nº 887471238-34 Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): Joaquim Pinto dos Santos Deixando como Concessionários do Perpétuo a Sra. Natália Medeiros Ávila Santos

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 56877/2016).



Alexandre Magno BorgesSecretário de Serviços Público da Prefeitura Municipal de Taubaté

07VOZ DOVALE


“A Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté em cumprimento dos artigos: 91 e 142 da Lei 10.083/98 torna-se público os atos administrativos decorrentes de inspeções realizadas em estabelecimentos”.

1.Razão Social: Carrefour Comércio e Indústria Ltda CPF/CNPJ: 45543915008590 Logradouro: Av. Charles Schnneider s/nº Município: Taubaté Estado de São Paulo Atividade: Drogaria Lavratura de Termo nº 1054 – Inutilização de produto (a pedido) Data: 16/03/2017 2.Razão Social: Drogaria Imaculada de Taubaté CPF/CNPJ: 02876370000112 Logradouro: Rua Imaculada Conceição 330 Município: Taubaté Estado de São Paulo Atividade: Drogaria Lavratura de Termo nº 1055 – Inutilização de produto ( a pedido ) Data:16/03/2017 3. Razão Social: Drogaria Imaculada de Taubaté CPF/CNPJ: 02878370000112 Logradouro: Rua Imaculada Conceição 330 Município: Taubaté Estado de São Paulo Atividade: Drogaria Lavratura de Auto de Infração nº 9460 Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 002261 – Multa – Ref. AIF nº 9460 Data: 16/02/2017

“A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté concede a Licença de Funcionamento para a(s) atividade (s):

1.Razão Social: Natalia Zuin Polastro CPF/CNPJ: 42019798816 Responsável Legal: Natalia Zuin Polastro CPF: 42019798816 Responsável Técnico: Natalia Zuin Polastro CPF: 42019798816 Logradouro: Rua Coronel João Affonso 100 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo - CEP:12080-360 CNAE: 8630-5/04 Atividade odontológica Nº de CEVS: 355410201-863-002419-1-1 Nº de Processo 6687/17 - Nº do Protocolo: 306/17 Data: 23/03/2017 2.Razão Social: Laboratório SACE – Serviço de Análises Clínicas Especializadas Ltda CPF/CNPJ: 60132461000301 Responsável Legal: Rosilea Antonia Alves Villardi CPF: 36394939749 Responsável Técnico: Richelli Fernandes de Sousa CPF: 25239840830 Logradouro: Avenida Itália 473 Bairro: Jardim das Nações Município: Taubaté Estado de São Paulo - CEP: 12030-212 CNAE: 8640-2/02 Laboratório clínicos Nº de CEVS: 355410201-864-000181-1-2 Nº de Processo: 4286/14 - Nº do Protocolo: 3474/16 Data: 23/03/2017 3.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté CPF/CNPJ: 45176005000108 Responsável Legal: João Ebram Neto CPF: 07249038877 Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos CPF: 09859607877 Logradouro: Rua Dona Nina Moreira 75 Bairro: Bosque da Saúde Município: Taubaté Estado de São Paulo - CEP: 12082-100 CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Nº de CEVS: 355410201-863-002162-1-6 Nº de Processo: 50818/15 - Nº do Protocolo:378/17 Data: 21/03/2017 4.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté CPF/CNPJ: 45176005000108 Responsável Legal: João Ebram Neto CPF: 07249038877 Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos CPF: 09859607877 Logradouro: Rua Dona Nina Moreira 75 Bairro: Bosque da Saúde Município: Taubaté Estado de São Paulo - CEP: 12082-100 CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana Nº de CEVS: 355410201-863-002424-1-1 Nº de Processo: 54470/15 - Nº do Protocolo: 379/17 Data: 21/03/2017 5.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté CPF/CNPJ: 45176005000108 Responsável Legal: João Ebram Neto CPF: 07249038877 Responsável Técnico: Adriana Cabett dos Santos CPF: 09859607877 Logradouro: Rua Dona Nina Moreira 75 Bairro: Bosque da Saúde Município: Taubaté Estado de São Paulo - CEP: 12082-100 CNAE: 8630-5/04 Atividade odontológica Nº de CEVS: 355410201-863-002177-1-9 Nº de Processo: 50740/15 - Nº do Protocolo: 3684/16 Data: 21/03/2017

“A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté DEFERE emissão de LTA (Laudo Técnico de Avaliação) referente à avaliação físico-funcional dos projetos de edificações dos estabelecimentos abaixo relacionados” .

1.Razão Social: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda CPF/CNPJ: 67423152000330 Logradouro: Rua Nelson Magalhães 40 Bairro: Distrito Industrial Município: Taubaté Estado de São Paulo Responsável Legal: Newton de Oliveira Responsável Técnico pelo Projeto: Patricia Maria Venâncio Demarchi Conselho Profissional: CREA nº 5063279545 Número de Processo: 43673/15 Número do Protocolo: 2088/15 LTA nº.: 016-17 Data: 23/03/2017 2.Razão Social: Sandra Regina Mantovani de Oliveira CPF/CNPJ: 12195026855 Logradouro: Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa 259 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo Responsável Legal: Sandra Regina Mantovani de Oliveira Responsável Técnico pelo Projeto: Alexandre de Moura Conselho Profissional: CREA nº 5060450684 Número de Processo: 4704/2017 Número do Protocolo: 217/17 LTA nº.: 023-17 Data: 23/03/2017 3.Razão Social: Robson Guilherme Bastas CPF/CNPJ: 10441167810 Logradouro: Rua Jacques Félix 381 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo Responsável Legal: Robson Guilherme Bastas Responsável Técnico pelo Projeto: Maria da Graça Couto Conselho Profissional: CREA nº 0601302852 Número de Processo: 65948/16 Número do Protocolo: 244/17 LTA nº.: 020-17 Data: 22/03/2017 4.Razão Social: Fabio Luiz Bueno Bravo CPF/CNPJ: 26619330851 Logradouro: Rua Lauzinda da Silva Azevedo Bairro: Esplanada Independência Município: Taubaté Estado de São Paulo Responsável Legal: Fabio Luiz Bueno Bravo Responsável Técnico pelo Projeto: Alexandre de Moura Conselho Profissional: CREA nº 50604506884 Número de Processo: 2176/2017 Número do Protocolo: 093/17 LTA nº.: 019-17 Data: 22/03/2017 5.Razão Social: Clinica de Pneumologia Ltda ME CPF/CNPJ: 02714598000106 Logradouro: Av. Tiradentes 101 sls 63 e 64 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo Responsável Legal: Denise Moreira de Andrade Cotrim Responsável Técnico pelo Projeto: Maristella Laureano Antonello Conselho Profissional: CAU nº A22815-0 Número de Processo: 12205/17 Número do Protocolo: 538/17 LTA nº.: 022-17 Data: 23/03/2017

“A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté INDEFERE e CANCELA o protocolo de Licença de Funcionamento para os estabelecimentos abaixo relacionados por desistência e solicitação por parte dos interessados”.

1.Razão Social: Centro Oncológico do Vale Ltda CPF/CNPJ: 00745887000309 Logradouro: Avenida Tiradentes 280 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12030-180 CNAE: 8640-2/10 Serviços de Quimioterapia (Dispensário de medicamentos) Nº de Processo: 1234/14 - Nº do Protocolo: 035/14 Data: 08/03/2017 2. Razão Social: Daniel Oliveira Rodriguez CPF/CNPJ: 33500361803 Logradouro: Av. Voluntário Benedito Sérgio 265 Bairro: Estiva Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12050-470 CNAE: 7500-1/00 Atividade veterinária Nº de Processo: 30700/14 - Nº do Protocolo: 1697/14 Data: 24/03/2017 3. Razão Social: Pastorelli e Pastorelli Restaurante Ltda ME CPF/CNPJ: 19844139000140 Logradouro: Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa 929 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12010-230 CNAE: 5611-2/01 Restaurante Nº de Processo: 53115/14 - Nº do Protocolo: 949/14 Data: 24/03/2017 4. Razão Social: Luiz Gonçalo Tolosa Lobo ME CPF/CNPJ: 07187015000150 Logradouro: Rua Antonio Marcondes Vieira 316 Bairro: Jardim Ana Emilia Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP:12070-310 CNAE: 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Nº de Processo: 39556/10 - Nº do Protocolo: 1051/10 Data: 20/01/2017 5. Razão Social: Taila Tiemi de Castilho Billa Awata CPF/CNPJ: 32900964830 Logradouro: Rua Anizio Ortiz Monteiro 635 sl 05 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12010-000 CNAE: 8630-5/04 Atividade odontológica Nº de Processo: 36837/10 - Nº do Protocolo: 971/10 Data: 10/01/2017


“A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté INDEFERE e CANCELA o protocolo de Licença de Funcionamento para os estabelecimentos abaixo relacionados por desistência e solicitação por parte dos interessados”.

1.Razão Social: Centro Oncológico do Vale Ltda CPF/CNPJ: 00745887000309 Logradouro: Avenida Tiradentes 280 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12030-180 CNAE: 8640-2/10 Serviços de Quimioterapia (Dispensário de medicamentos) Nº de Processo: 1234/14 - Nº do Protocolo: 035/14 Data: 08/03/2017 2. Razão Social: Daniel Oliveira Rodriguez CPF/CNPJ: 33500361803 Logradouro: Av. Voluntário Benedito Sérgio 265 Bairro: Estiva Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12050-470 CNAE: 7500-1/00 Atividade veterinária Nº de Processo: 30700/14 - Nº do Protocolo: 1697/14 Data: 24/03/2017 3. Razão Social: Pastorelli e Pastorelli Restaurante Ltda ME CPF/CNPJ: 19844139000140 Logradouro: Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa 929 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12010-230 CNAE: 5611-2/01 Restaurante Nº de Processo: 53115/14 - Nº do Protocolo: 949/14 Data: 24/03/2017 4. Razão Social: Luiz Gonçalo Tolosa Lobo ME CPF/CNPJ: 07187015000150 Logradouro: Rua Antonio Marcondes Vieira 316 Bairro: Jardim Ana Emilia Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP:12070-310 CNAE: 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Nº de Processo: 39556/10 - Nº do Protocolo: 1051/10 Data: 20/01/2017 5. Razão Social: Taila Tiemi de Castilho Billa Awata CPF/CNPJ: 32900964830 Logradouro: Rua Anizio Ortiz Monteiro 635 sl 05 Bairro: Centro Município: Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12010-000 CNAE: 8630-5/04 Atividade odontológica Nº de Processo: 36837/10 - Nº do Protocolo: 971/10 Data: 10/01/2017

PORTARIA Nº 659, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 18.961/2017, R E S O L V E: I – Constituir uma Junta Médica Especial com a finalidade de avaliar as condições de saúde do servidor Jeferson Aparecido de Souza, titular do cargo de Motorista, lotado no Departamento de Frotas, subordinado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. II – A Junta Médica de que trata o item anterior será composta pelos seguintes médicos: Dra. Ana Paula C. Barreto, Dra. Gilzélia Fernandes Batista e Dr. Lucas Castro Monteiro. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal PORTARIA Nº 660, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 40.307/2016, R E S O L V E: Art. 1º Alterar a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, instituída pela Portaria n° 1.293, de 26 de agosto de 2016, e suas alterações, conforme segue: “Art. 1º ... ... X – Secretaria de Segurança Pública Municipal Titular: ... Suplente: Rodnei Monteiro dos Santos ... ” Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 661 , DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 17.807/2017, R E S O L V E: I – Constituir uma Junta Médica Especial com a finalidade de avaliar as condições de saúde da servidora Fabiola Zulmira de Almeida Mendes Bassini Portella, titular do cargo de Professor III, lotado na Secretaria de Educação. II – A Junta Médica de que trata o item anterior será composta pelos seguintes médicos: Dra. Ana Paula C. Barreto, Dra. Gilzélia Fernandes Batista e Dr. Lucas Castro Monteiro. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação PORTARIA Nº 663 , DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 16.907/2017, R E S O L V E: I – Constituir uma Junta Médica Especial com a finalidade de avaliar as condições de saúde do servidor Pedro Barbosa, Servente, lotado na Secretaria de Educação. II – A Junta Médica de que trata o item anterior será composta pelos seguintes médicos: Dra. Ana Paula C. Barreto, Dra. Gilzélia Fernandes Batista e Dr. Lucas Castro Monteiro. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação PORTARIA Nº 664, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista da recomendação proferida pela Divisão de Perícia Médica, constante dos Processos nºs 4517/17 e 7019/2017, R E S O L V E: Readaptar a servidora Jussara de Souza, Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria de Educação, por 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido de 10/03/17 a 05/09/17, junto à EMEF Monsenhor Evaristo Campista Cesar, na forma do disposto no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990 e do artigo 73 e seu § 2º da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação PORTARIA Nº 665, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista da recomendação proferida pela Divisão de Perícia Médica, constante do Processo nº 18.158/15, R E S O L V E: Readaptar o servidor Deoclecio Saturnino de Macena, titular do cargo de Monitor de Oficio de Artes Plásticas, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, por 01(um) ano, no período compreendido de 01/03/17 a 28/02/18, junto à EMIEF Sarg. Everton Vendramel de Castro Chagas, na forma do disposto no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação

PORTARIA Nº 666, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista da recomendação proferida pela Divisão de Perícia Médica, constante do Processo nº 435/2017, R E S O L V E: Readaptar a servidora Ana Carolina Marta da Silva Brum, titular do cargo de Professor I, lotado na Secretaria de Educação, por prazo indeterminado, a contar de 21/02/17, junto à EMEF Prof. Luiz Ribeiro Muniz, na forma do disposto no artigo 93 da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990 e do artigo 73 e seu § 2º da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação PORTARIA Nº 667, DE 31 DE MARÇO DE 2017

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo nº 18665/2017 e, considerando o disposto no Decreto nº 12.724, de 30 de março de 2012, e, ainda, o Parecer da Secretaria de Educação, favorável a mudança de denominação e da mantenedora da Unidade Escolar

RESOLVE:

Art. 1º Expedir a presente Portaria para fins das alterações de denominação e mantenedora, do Centro de Educação Infantil CECAP Ltda ME, autorizando as alterações pertinentes.

Art. 2º Autorizar a mudança de denominação da Unidade Escolar Centro da Educação Infantil CECAP Ltda ME para “I.E.T.Kids – Instituto Educacional Ltda – ME”.

Art. 3º Autorizar a mudança do mantenedor de Dennys de Faria Julio, RG. 27.432.751-X, CPF 254.568.448/18 para Rosilda Martinelli de Araújo, RG 22.140.709-1, CPF 114.031.278-24, acompanhada da alteração do CNPJ 27.091.144/0001-46, localizado no mesmo endereço.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2017.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 668 , DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 18448/2017, de Autorização de Funcionamento da Unidade Escolar Centro Educacional Fonseca Pereira Ltda – ME -Espaço Educacional Pequeno Aprendiz, CNPJ 2206131/0001- 59 e considerando o disposto na: LDBEN 9394/96; Lei 8069/90; Lei Federal 11.114/05; Lei Federal 12.274/06 Resolução CNE/CEB nº 05 de 17/12/2009; Dec. Mun.12.274/12; Lei Federal 12.796/13; Deliberação CEE nº 138/2016 e Indicação CEE 141/2016, publicada em D.O.E. de 12/02/2016; Deliberação CEE nº140/2016; Indicação CEE nº144/2016; Parecer da SEED – Secretaria de Educação favorável à Autorização de funcionamento. RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a Escola de Educação Infantil da Rede Particular Centro Educacional Fonseca Pereira Ltda – ME Nome fantasia: Espaço Educacional Pequeno Aprendiz Endereço: Av. José Olegário de Barros, 167, Jardim Morumbi, CEP 12060-400, Taubaté, São Paulo. CNPJ:22.061.310/0001- 59 Art. 2º - APROVAR o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e o Plano Escolar da Unidade Escolar, constante no artigo 1º da presente Portaria. Art. 3º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar, Plano Escolar e Proposta Pedagógica às Instruções relativas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e às Normas baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação à Legislação Estadual pertinente à Rede Municipal de Ensino. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 31 de março de 2017 , 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 669, DE 31 DE MARÇO DE 2017 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 19.149/2017, R E S O L V E: I – Constituir uma Junta Médica Especial com a finalidade de avaliar as condições de saúde da servidora Regina Helena Rossi de Miranda, titular do cargo de Instrutor de Artes, lotado na Secretaria de Educação. II – A Junta Médica de que trata o item anterior será composta pelos seguintes médicos: Dra. Ana Paula Camargo Barreto, Dra. Gilzélia Fernandes Batista e Dr. Lucas Castro Monteiro. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação

09VOZ DOVALE


PORTARIA SESP Nº 10, DE 29 DE MARÇO DE 2017 Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010 e, à vista dos elementos constantes no Processo de Sindicância nº 21490/2017, R E S O L V E: I – Instaurar a presente Sindicância para apuração de irregularidades e eventual responsabilidade funcional; II – Designar a Comissão Permanente de Sindicância alterada pela Portaria SESP nº 01, de 19 de Janeiro de 2017, para diligenciar no sentido de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato.

Secretaria de Serviços Públicos, aos 29 de Março de 2017 ALEXANDRE MAGNO BORGES

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA SESPM Nº 44, DE 29 DE MARÇO DE 2017 CEL ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes dos Processos nº 18.755/2017; 18.759/2017; 18.760/2017; 18.761/2017; 18.763/2017; 18.764/2017; 18.769/2017; 18.774/2017; 18.777/2017; 18.778/2017; 18.783/2017; 18.785/2017; 18.787/2017; 18.791/2017; 18.793/2017; 18.797/2017; 18.801/2017; 18.804/2017; 18.806/2017; 18.808/2017; 18.811/2017. R E S O L V E: Retificar as Portaria de nº 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; e 35, de 17 de Março de 2017, para constar que o artigo correto a ser apurado de possíveis irregularidades e eventual responsabilidade funcional é o disposto do Artigo 44, inciso XXXII, da Lei Complementar 391/2016, assim descrito: Artigo 44. Aplica-se a pena de advertência às seguintes transgressões: XXXII – faltar ao serviço sem justa causa; E não como constou anteriormente em todas as Portarias supracitadas. Secretaria de Segurança Pública Municipal, aos 29 de Março de 2017. CEL. ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL Secretário da Secretaria de Segurança Pública Municipal PORTARIA SESPM Nº 45, DE 29 DE MARÇO DE 2017 CEL ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes do Processo nº 18.553/2017. R E S O L V E: I- Instaurar a presente Sindicância para apuração de possíveis irregularidades e eventual responsabilidade funcional do servidor Pedro Paulino, matrícula 27.921, face aos indícios de infração ao disposto no inciso I do artigo 256 da Lei Complementar nº 001/90, assim descrito: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II- Designar a Comissão Permanente de Sindicância para diligenciar no sentido de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato. Secretaria de Segurança Pública Municipal, aos 29 de Março de 2017. CEL. ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL Secretário da Secretaria de Segurança Pública Municipal PORTARIA SESPM Nº 46, DE 29 DE MARÇO DE 2017 CEL ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL R E S O L V E: Retificar a Portaria de nº 43, de 23 de Março de 2.017, para tornar sem efeito legal o seu inciso II. Secretaria de Segurança Pública Municipal, aos 29 de Março de 2017. CEL. ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL Secretário da Secretaria de Segurança Pública Municipal PORTARIA SESPM Nº 47 DE 29 DE MARÇO DE 2016 CEL ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes do Processo nº 761/2017, R E S O L V E: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do seu vencimento, o prazo estabelecido na Portaria SESPM nº 01, de 17 de Janeiro de 2017, para conclusão dos trabalhos. Secretaria de Segurança Pública Municipal, aos 29 de Março de 2017. CEL. ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL. Secretario da Secretaria de Segurança Pública Municipal PORTARIA SESPM Nº 48, DE 29 DE MARÇO DE 2017 CEL ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes do Processo nº 16.918/2017. R E S O L V E: Retificar a Portaria de nº 14, de 10 de Março de 2017, para constar que o artigo correto a ser apurado de possíveis irregularidades e eventual responsabilidade funcional é o disposto do Artigo 44, inciso XXVI, da Lei Complementar 391/2016, assim descrito: Artigo 44. Aplica‐se a pena de advertência às seguintes transgressões: XXVI – deixar de apresentar‐se na data e hora determinadas: b) no local determinado por supervisor hierárquico, em ordem manifestamente legal. E não como constou anteriormente na Portaria supramencionada. Secretaria de Segurança Pública Municipal, aos 29 de Março de 2017. CEL. ATHAIDE MONTEIRO DO AMARAL Secretário da Secretaria de Segurança Pública Municipal

DECRETO Nº 14005, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera o Decreto nº 13.901, de 30 de setembro de 2016 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 49.309/2016, DECRETA: Art.1º Alterar a composição do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, de que trata o Decreto nº 13.901, de 30 de setembro de 2016, e suas alterações, na seguinte conformidade: “Art. 1º ... ... VIII – Representante do corpo discente das instituições de ensino técnico privado Titular: ... Suplente: Pâmella de Oliveira Figueiredo dos Reis ...” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIORPrefeito Municipal Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 31 de março de 2017. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais HELOÍSA MÁRCIA VALENTE GOMES Diretora do Departamento Técnico Legislativo

PROCESSO Nº: 68.761/16 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 15/16

RESULTADO DE HABILITAÇÃO Associações Habilitadas: ASSOCIAÇÃO DE MOTOTAXISTAS DA BASE DO PARQUE TRÊS MARIAS ASSOCIAÇÃO AMIGOS MOTO TAXI (CENTRO II) Associações Inabilitadas: ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DA BASE CENTRO-1 DE TAUBATÉ/SP – Por não apresentar prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, documento exigido no item 4.2.3. ASSOCIAÇÃO INDEPENDÊNCIA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS DE TAUBATÉ - Por apresentar os comprovantes de autorização para a prestação de serviços de mototaxi em cópias simples, estando em desacordo com o exigido no item 4 do edital. AMOTOFRET – ASSOCIAÇÃO DE MOTOTAXISTAS E FRETISTAS DE TAUBATÉ - Por apresentar os comprovantes de autorização para a prestação de serviços de mototaxi em cópias simples, estando em desacordo com o exigido no item 4 do edital. Comissão Permanente de Licitações, 30 de março de 2017.

Márcia Ferreira dos Santos PRESIDENTE DA C.P.L.

PROCESSO Nº. 17.627/17

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 70/17

D E S P A C H O :

1 – Ratifico o presente processo nos termos dos documentos, em anexo, que comprovam a inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, inciso III do diploma legal, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93 e suas alterações;

2 – Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;

3 – Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma JOSÉ DOS SANTOS COLARES DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais);

4 – Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de Autorização de Fornecimento;

5 – À Secretaria de Turismo e Cultura, para acompanhamento.

G.P., aos 28/03/17

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 78/17

D E S P A C H O :

1 – Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no inciso III do artigo 25 do diploma legal, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações;

2 – Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;

3 – Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma GLACIMERE BRITTO DE OLIVEIRA PIMENTA - ME, no valor total de R$ 22.743,00 (Vinte e dois mil, setecentos e quarenta e três reais);

4 – Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de Autorização de Fornecimento;

5 – À Secretaria de Turismo e Cultura, para acompanhamento.

G.P., aos 28/03/17


PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 14005, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera o Decreto nº 13.901, de 30 de setembro de 2016 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 49.309/2016, DECRETA: Art.1º Alterar a composição do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, de que trata o Decreto nº 13.901, de 30 de setembro de 2016, e suas alterações, na seguinte conformidade: “Art. 1º ... ... VIII – Representante do corpo discente das instituições de ensino técnico privado Titular: ... Suplente: Pâmella de Oliveira Figueiredo dos Reis ...” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de março de 2017, 378º da fundação do Povoado e 372º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIORPrefeito Municipal Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 31 de março de 2017. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais HELOÍSA MÁRCIA VALENTE GOMES Diretora do Departamento Técnico Legislativo



PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 135/16

D E S P A C H O: Adjudico a aquisição de material médico hospitalar, constante do presente processo, a favor das firmas: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais); ALEXANDRE A. DE SOUZA - EPP, no valor total de R$ 2.632,50 (Dois mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); CIRURGICA FERNANDES – COM. MAT. CIR. HOS. SOC LTDA, no valor total de R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais);

Totalizando R$ 5.825,50 (Cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos);

G.P, aos 28/03/17


PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 19.849/17

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/16

D E S P A C H O: Adjudico a aquisição de gêneros alimentícios em geral, constante do presente processo, a favor da firma: CONFIANÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 24.624,20 (Vinte e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos);

G.P, aos 28/03/17


PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO nº 11, de 30 de março de 2017.

Aprova o Complemento da Prestação de Contas do Recurso Estadual para o Programa de Proteção Social Básica – 2º semestre de 2016 (reprogramação) e o Complemento da Prestação de Contas do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade – 2º semestre de 2016 (reprogramação).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.046, de 04 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.778, de 27 de agosto de 2013, considerando a deliberação de sua plenária ordinária realizada aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Programa de Proteção Social Básica, da reprogramação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social de São Paulo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Taubaté, referente ao segundo semestre de 2016, conforme consta no processo 343/2017 da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Art. 2º APROVAR a Prestação de Contas do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade, da reprogramação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social de São Paulo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Taubaté, referente ao segundo semestre de 2016, conforme consta no processo 353/2017 da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Suliara de Fátima Jorge Augusto

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/17 Na qualidade de Prefeito de Taubaté e em atendimento ao Art. 32 § 1º da Lei Federal nº

13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, determino a publicação da justificativa apresentada

pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social sobre a dispensa de chamamento público com

vista à celebração de parceria, para o atendimento ao serviço de proteção social especial para pessoas

com deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias.

A Publicação deverá ser realizada no sítio oficial da Administração Pública na internet e

também no Diário Oficial do Município.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 31 de março de 2017.

José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior

Prefeito Municipal

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA AO SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SÍNDROME E SUAS FAMÍLIAS

I – DO OBJETO: Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista

à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o município de

Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social – SEDIS e Organização

da Sociedade Civil – OSC da Assistência Social, regularmente constituída, de natureza jurídica de

direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social,

consequentemente inscrita no órgão gestor de assistência social através do CNEAS – Cadastro

Nacional de Entidades de Assistência Social, em cumprimento ao art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014.

A parceria destina-se a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com

Deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para 100 adultos com deficiência acima de 30 anos e suas famílias que tiveram

suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento,

confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados

adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da

potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o

desenvolvimento da autonomia, em consonância com o previsto na Resolução CNAS nº 109 de

11/11/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

O serviço será executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,

localizado na Estrada Antônio de Angelis, 801 - Chácaras Cataguá, na cidade de Taubaté cujas

atividades irão funcionar de segunda a sexta, das 8h00 às 17h00, seguindo as especificações técnicas,

orientados e supervisionados por servidores da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e

compreende a seguinte modalidade:

a) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência intelectual e síndromes e

suas Famílias para 100 adultos com deficiência acima de 30 anos e suas famílias (Média

Complexidade). II – DA CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil em 2008,

com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 186/08 e Decreto nº 6.949, de 25

de agosto de 2009 apresenta o conceito:

“pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Segundo o Censo Demográfico 2010, do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros ou 23,9% da

população total, têm algum tipo de deficiência - visual, auditiva, física ou intelectual; 25,8 milhões

(26,5%) são mulheres, 19,8 milhões (21,2%) são homens. Do total, 38,4 milhões de pessoas vivem em

áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais.

Destas pessoas, que corresponde a aproximadamente a ¼ da população total do país, 6,7%

tem alguma deficiência severa e apresenta algum grau de dependência, dentro dos tipos de deficiência

acima.

O município de Taubaté, em 2010, apresentava um número de 3.494 pessoas com algum tipo

de deficiência.

Assim, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência intelectual e

síndromes e suas Famílias tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da

qualidade de vida das pessoas participantes.

III – DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o inciso IV do art. 30 da Lei nº

13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que prevê:

Art. 30 - A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS através da Resolução CNAS nº 21/2016

em seu art. 3° §2° regulamenta a hipótese de dispensa de chamamento público quando:

§ 2º - A hipótese de dispensa de chamamento público de que trata o inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.019, de 2014, se aplicará àquelas entidades ou organizações de assistência social que cumprem cumulativamente os requisitos constantes nos incisos do art. 2º desta Resolução, quando: I - o objeto do plano de trabalho for a prestação de serviços socioassistenciais regulamentados; e II - a descontinuidade da oferta pela entidade apresentar dano mais gravoso à integridade do usuário, que deverá ser fundamentada em parecer técnico, exarado por profissionais de nível superior das categorias reconhecidas na Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Neste sentido a legislação facultou a administração pública, dispensar a realização de

chamamento público, sendo premissas que justificam a dispensa do chamamento público.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/17 Na qualidade de Prefeito de Taubaté e em atendimento ao Art. 32 § 1º da Lei Federal nº

13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, determino a publicação da justificativa apresentada

pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social sobre a dispensa de chamamento público com

vista à celebração de parceria, para o atendimento ao serviço de proteção social especial para pessoas

com deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias.

A Publicação deverá ser realizada no sítio oficial da Administração Pública na internet e

também no Diário Oficial do Município.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 31 de março de 2017.

José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior

Prefeito Municipal

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA AO SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SÍNDROME E SUAS FAMÍLIAS

I – DO OBJETO: Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista

à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o município de

Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social – SEDIS e Organização

da Sociedade Civil – OSC da Assistência Social, regularmente constituída, de natureza jurídica de

direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social,

consequentemente inscrita no órgão gestor de assistência social através do CNEAS – Cadastro

Nacional de Entidades de Assistência Social, em cumprimento ao art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014.

A parceria destina-se a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com

Deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para 100 adultos com deficiência acima de 30 anos e suas famílias que tiveram

suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento,

confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados

adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da

potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o

desenvolvimento da autonomia, em consonância com o previsto na Resolução CNAS nº 109 de

11/11/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

O serviço será executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,

localizado na Estrada Antônio de Angelis, 801 - Chácaras Cataguá, na cidade de Taubaté cujas

atividades irão funcionar de segunda a sexta, das 8h00 às 17h00, seguindo as especificações técnicas,

orientados e supervisionados por servidores da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e

compreende a seguinte modalidade:

a) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência intelectual e síndromes e

suas Famílias para 100 adultos com deficiência acima de 30 anos e suas famílias (Média

Complexidade). II – DA CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA:

11VOZ DOVALE


IV – JUSTIFICATIVA Considerando que o serviço de proteção social especial de média complexidade tem como

finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas

participantes. As ações possibilitam a ampliação da rede de pessoas com quem a família do

dependente convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências;

Considerando que a sua oferta, deve-se assegurar proteção aos sujeitos atendidos,

garantindo atendimento personalizado com respeito às diversidades;

Considerando que o município não dispõe deste serviço na rede pública e que há

necessidade do serviço para o atendimento a 100 pessoas com deficiência, acima de 30 anos, e suas

famílias, residentes do município, cujas ações possibilitam a ampliação da rede de pessoas com quem

a família convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências;

Considerando que a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE é a

única no município que executa o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência

intelectual e síndromes e suas Famílias conforme os padrões da legislação e prestando atendimento de

qualidade aos usuários do serviço;

Considerando que a referida entidade está devidamente inscrita no Conselho Municipal de

Assistência Social do município de Taubaté, conforme documento anexo (dado extraído do Oficio

71/2016 CMAS) e, conseqüentemente inscrita no órgão gestor de assistência social através do CNEAS

– Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social;

Considerando que o art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014 permite a dispensa de chamamento

público “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência

social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão

gestor da respectiva política”;

Considerando o art. 32 da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de

chamamento público para celebração de termo de colaboração com a entidade Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais – APAE para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas

com Deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias, para 100 adultos com deficiência acima de 30

anos e suas famílias, nos termos da Lei, por apresentar propostas que atende as exigências e

requisitos previstos no inciso VI, art. 30 da referida Lei.

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira Assistente Social

Gestão SUAS

Andréa Auxiliadora da Silva Gonçalves Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social

IV – JUSTIFICATIVA Considerando que o serviço de proteção social especial de média complexidade tem como

finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas

participantes. As ações possibilitam a ampliação da rede de pessoas com quem a família do

dependente convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências;

Considerando que a sua oferta, deve-se assegurar proteção aos sujeitos atendidos,

garantindo atendimento personalizado com respeito às diversidades;

Considerando que o município não dispõe deste serviço na rede pública e que há

necessidade do serviço para o atendimento a 100 pessoas com deficiência, acima de 30 anos, e suas

famílias, residentes do município, cujas ações possibilitam a ampliação da rede de pessoas com quem

a família convive e compartilha cultura, troca vivências e experiências;

Considerando que a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE é a

única no município que executa o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência

intelectual e síndromes e suas Famílias conforme os padrões da legislação e prestando atendimento de

qualidade aos usuários do serviço;

Considerando que a referida entidade está devidamente inscrita no Conselho Municipal de

Assistência Social do município de Taubaté, conforme documento anexo (dado extraído do Oficio

71/2016 CMAS) e, conseqüentemente inscrita no órgão gestor de assistência social através do CNEAS

– Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social;

Considerando que o art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014 permite a dispensa de chamamento

público “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência

social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão

gestor da respectiva política”;

Considerando o art. 32 da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de

chamamento público para celebração de termo de colaboração com a entidade Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais – APAE para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas

com Deficiência intelectual e síndromes e suas Famílias, para 100 adultos com deficiência acima de 30

anos e suas famílias, nos termos da Lei, por apresentar propostas que atende as exigências e

requisitos previstos no inciso VI, art. 30 da referida Lei.

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira Assistente Social

Gestão SUAS

Andréa Auxiliadora da Silva Gonçalves Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: INTERATIVA

DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA PROCESSO: 57.503/14

ASSINATURA: 09/03/17 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM 09/03/16 E

ADITADO EM 01/12/16 VALOR REAJUSTADO: R$ 3.288.737,01 VIGENCIA: MAIS 12 MESES

MODALIDADE: PREGÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: REGIS MAURO

MAIA & CIA LTDA – ME PROCESSO: 11.117/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE

ESPORTE E LAZER VALOR: R$ 43.530,00 VIGENCIA: 35 LOCACOES MODALIDADE: PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 305/16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°

59.548/16

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: PILÃO

ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA PROCESSO: 13.089/17 ASSINATURA: 29/03/17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DOS

COMPONENTES DANIFICADOS ESPECIFICADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO SANAR AS DEFICIENCIAS DAS INSTALAÇOES

FISICAS VALOR: R$ 716.188,57 VIGENCIA: 90 DIAS MODALIDADE: PREGÃO PARA

REGISTRO DE PREÇOS N° 140/16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30.175/16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARA RETI-RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: LIMA & RIOS LTDA

ME PROCESSO: 71.315/16 ASSINATURA: 01/03/17 OBJETO: RETI-RATIFICAR A CLAUSULA

QUARTA DO CONTRATO CELEBRADO EM 17/01/17 MODALIDADE: PREGÃO PARA



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SIRGA

ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO: 9.109/17 ASSINATURA: 23/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL COM

FORNECIMENTO DE MATERIAL VALOR: R$ 232.324,00 VIGENCIA: 03 MESES MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 61/16

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: LUQUIPEÇAS

COMERCIO EIRELI – EPP PROCESSO: 56.278/16 ASSINATURA: 28/03/17 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL VALOR ESTIMADO: R$ 15.011.169,91 VIGENCIA: 12 MESES MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

N° 291/16 PROPONENTES: 01

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: JOAO BOSCO

CURSINO PROCESSO: 8.096/17 ASSINATURA: 03/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICA POPULAR DUPÇA NA PRAÇA DO

MERCATAU NO BAIRRO BARONESA VALOR: R$ 472,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°

27/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI

FEDERAL N°8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: JOAO HELIO GAIA

PROCESSO: 11.381/17 ASSINATURA: 24/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil em 2008,

com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 186/08 e Decreto nº 6.949, de 25

de agosto de 2009 apresenta o conceito:

“pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Segundo o Censo Demográfico 2010, do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros ou 23,9% da

população total, têm algum tipo de deficiência - visual, auditiva, física ou intelectual; 25,8 milhões

(26,5%) são mulheres, 19,8 milhões (21,2%) são homens. Do total, 38,4 milhões de pessoas vivem em

áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais.

Destas pessoas, que corresponde a aproximadamente a ¼ da população total do país, 6,7%

tem alguma deficiência severa e apresenta algum grau de dependência, dentro dos tipos de deficiência

acima.

O município de Taubaté, em 2010, apresentava um número de 3.494 pessoas com algum tipo

de deficiência.

Assim, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência intelectual e

síndromes e suas Famílias tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da

qualidade de vida das pessoas participantes.

III – DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o inciso IV do art. 30 da Lei nº

13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que prevê:

Art. 30 - A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS através da Resolução CNAS nº 21/2016

em seu art. 3° §2° regulamenta a hipótese de dispensa de chamamento público quando:

§ 2º - A hipótese de dispensa de chamamento público de que trata o inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.019, de 2014, se aplicará àquelas entidades ou organizações de assistência social que cumprem cumulativamente os requisitos constantes nos incisos do art. 2º desta Resolução, quando: I - o objeto do plano de trabalho for a prestação de serviços socioassistenciais regulamentados; e II - a descontinuidade da oferta pela entidade apresentar dano mais gravoso à integridade do usuário, que deverá ser fundamentada em parecer técnico, exarado por profissionais de nível superior das categorias reconhecidas na Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Neste sentido a legislação facultou a administração pública, dispensar a realização de

chamamento público, sendo premissas que justificam a dispensa do chamamento público.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: INTERATIVA

DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA PROCESSO: 57.503/14

ASSINATURA: 09/03/17 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM 09/03/16 E

ADITADO EM 01/12/16 VALOR REAJUSTADO: R$ 3.288.737,01 VIGENCIA: MAIS 12 MESES

MODALIDADE: PREGÃO


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: REGIS MAURO

MAIA & CIA LTDA – ME PROCESSO: 11.117/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE

ESPORTE E LAZER VALOR: R$ 43.530,00 VIGENCIA: 35 LOCACOES MODALIDADE: PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 305/16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°

59.548/16

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: PILÃO

ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA PROCESSO: 13.089/17 ASSINATURA: 29/03/17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DOS

COMPONENTES DANIFICADOS ESPECIFICADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO SANAR AS DEFICIENCIAS DAS INSTALAÇOES

FISICAS VALOR: R$ 716.188,57 VIGENCIA: 90 DIAS MODALIDADE: PREGÃO PARA


EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARA RETI-RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: LIMA & RIOS LTDA

ME PROCESSO: 71.315/16 ASSINATURA: 01/03/17 OBJETO: RETI-RATIFICAR A CLAUSULA

QUARTA DO CONTRATO CELEBRADO EM 17/01/17 MODALIDADE: PREGÃO PARA



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SIRGA

ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA PROCESSO: 9.109/17 ASSINATURA: 23/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA HORIZONTAL COM

FORNECIMENTO DE MATERIAL VALOR: R$ 232.324,00 VIGENCIA: 03 MESES MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 61/16

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA: LUQUIPEÇAS

COMERCIO EIRELI – EPP PROCESSO: 56.278/16 ASSINATURA: 28/03/17 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL VALOR ESTIMADO: R$ 15.011.169,91 VIGENCIA: 12 MESES MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

N° 291/16 PROPONENTES: 01

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: JOAO BOSCO

CURSINO PROCESSO: 8.096/17 ASSINATURA: 03/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICA POPULAR DUPÇA NA PRAÇA DO

MERCATAU NO BAIRRO BARONESA VALOR: R$ 472,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°


FEDERAL N°8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: JOAO HELIO GAIA

PROCESSO: 11.381/17 ASSINATURA: 24/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIDUAL PARA ATENDER A

COMUNIDADE DO BAIRRO DA ESTIVA, NA PRAÇA VILA RICA VALOR: R$ 357,00

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 44/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15

FUNDAMENTO: INCISO III ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ANDRE LOECH

AMORIM GALVAO PROCESSO: 7.889/17 ASSINATURA: 08/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DANÇA DE SALÃO MODO DUPLA PARA

ATENDER AO EVENTO PROJETO RITMO LIVRE NA PRAÇA SANTA TEREZINHA VALOR: R$

4.725,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 26/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15

FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ADELVANI MIGUEL

DE SOUZA PROCESSO: 8.112/17 ASSINATURA: 03/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO RAIZ DUPLA NA PRAÇA VILA RICA

NO BAIRRO ESTIVA VALOR: R$ 472,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 28/17 EDITAL DE

CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°

8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: CRISTIANE

APARECIDA P. NASCIMENTO PROCESSO: 7.300/17 ASSINATURA: 24/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM

INDIVIDUAL NA COMUNIDADE DA PRAÇA VILA RICA NO BAIRRO DA ESTIVA VALOR: R$

357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 19/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: EDUARDO

GUERRERO PROCESSO: 6.714/17 ASSINATURA: 17/03/17 OBJETO: APRESENTAÇÃO

ARTISTICA CANTOR OU INSTRUMENTISTA DE MUSICA POPULAR NA PRAÇA VILA RICA NA

COMUNIDADE DO BAIRRO ESTIVA VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°


FEDERAL N° 8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SILVIO AUGUSTO

CHAGAS CAVICCHIOLI PROCESSO: 5.957/17 ASSINATURA: 03/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIADUAL NA

COMUNIDADE DA PRAÇA DO MERCATAU NO BAIRRO BARONESA VALOR: R$ 357,00



EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SILVIO AUGUSTO

CHAGAS CAVICCHIOLI PROCESSO: 6.750/17 ASSINATURA: 24/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICA POPULAR DUPLA NA

COMUNIDADE DO BAIRRO BARONESA VALOR: R$ 472,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

N° 10/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI

FEDERAL N° 8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MARCILDO LUIZ

DOS SANTOS PROCESSO: 8.344/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIDUAL PARA

ATENDER A COMUNIDADE DO BAIRRO VILA SAO JOSE VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 31/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO

ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93


DOS SANTOS PROCESSO: 6.038/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIDUAL PARA

ATENDER A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA VALOR: R$ 357,00



EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: PATRICIA SOUZA

DE OLIVEIRA PROCESSO: 8.352/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA CANTOR OU INSTRUMENTISTA DE MUSICA

POPULAR NA COMUNIDADE DO BAIRRO ESTIVA NA PRAÇA VILA RICA VALOR: R$ 357,00


FUNDAMENTO: INCISO III ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93



SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIDUAL NA

COMUNIDADE DO BAIRRO MONTE BELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 454/16 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: INCISO III


EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FABRICANDO

ARTE LTDA – ME PROCESSO: 7326/17 ASSINATURA: 24/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA OFICINEIRO CULTURAL/RECREATIVO NA

AVENIDA DO POVO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 23/17 EDITAL DE

CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL

N°8.666/93


ARTE LTDA – ME PROCESSO: 11.322/17 ASSINATURA: 17/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA OFICINEIRO CULTURAL/RECREATIVO PARA

ATENDER AO EVENTO NO SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 39/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO

ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°8.666/93



SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA CONTADOR DE HISTORIA NA REGIAO

CENTRAL NA PRAÇA DOUTOR BARBOSA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 38/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO

ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°8.666/93 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FABRICANDO



ATENDER AO EVENTO NO SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE:



ATENDER A COMUNIDADE DO BAIRRO VILA SAO JOSE VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 31/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO



DOS SANTOS PROCESSO: 6.038/17 ASSINATURA: 10/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE


ATENDER A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA VALOR: R$ 357,00






POPULAR NA COMUNIDADE DO BAIRRO ESTIVA NA PRAÇA VILA RICA VALOR: R$ 357,00


FUNDAMENTO: INCISO III ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93



SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA SERTANEJO JOVEM INDIVIDUAL NA

COMUNIDADE DO BAIRRO MONTE BELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 454/16 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: INCISO III



ARTE LTDA – ME PROCESSO: 7326/17 ASSINATURA: 24/02/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE


AVENIDA DO POVO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 23/17 EDITAL DE

CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL

N°8.666/93








SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA CONTADOR DE HISTORIA NA REGIAO

CENTRAL NA PRAÇA DOUTOR BARBOSA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 38/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO










AVENIDA DO POVO PARA ATENDER AO CARNAVAL 2017 VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 20/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO




SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA ATRIZ/ATOR NA AVENIDA DO POVO PARA

ATENDER AO CARNAVAL 2017 VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 21/17

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI

FEDERAL N°8.666/93



SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA OFICINEIRO CULTUAL/RECREATIVO PARA








FEDERAL N°8.666/93






FEDERAL N°8.666/93






FEDERAL N°8.666/93






INEXIGIBILIDADE N° 45/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO





AVENIDA DO POVO PARA ATENDER AO CARNAVAL 2017 VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 20/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: CAPUT DO







FEDERAL N°8.666/93



SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA OFICINEIRO CULTUAL/RECREATIVO PARA








FEDERAL N°8.666/93






FEDERAL N°8.666/93






FEDERAL N°8.666/93






EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: VINICIUS DE

ANDRADE SANTOS PROCESSO: 11.334/17 ASSINATURA: 17/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA OFICINEIRO CULTURAL/RECREATIVO NO

SITIO DO PICA APU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 40/17

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: INCISO III ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL

N°8.666/93




SITIO DO PICA APU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 51/17


N°8.666/93


ANDRADE SANTOS PROCESSO: 6.422/17 ASSINATURA: 17/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICA POPULAR DUPLA NA COMUNIDADE

DA PRAÇA DO MERCATAU NO BAIRRO DO BARONESA VALOR: R$ 472,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 05/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15 FUNDAMENTO: INCISO III



ANDRADE SANTOS PROCESSO: 8.374/17 ASSINATURA: 17/03/17 OBJETO: PRESTAÇÃO DE


POPULAR NA PRAÇA MERCATAU NA COMUNIDADE DO BAIRRO BARONESA VALOR: R$

357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 33/17 EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15

FUNDAMENTO: INCISO III ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°8.666/93




SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 43/17


N°8.666/93EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: VINICIUS DE



SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 46/17


N°8.666/93

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAUBATÉ - APAE PROCESSO: 15.140/17 ASSINATURA: 29/03/17 OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA AO SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE DENOMINADO SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SÍNDROME VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES FUNDAMENTO: ARTIGOS 30 E 31 DA LEI Nº. 13.019/14 – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 17/17.

VOZ12 3632-3176

voz vale · versitário ou similar oriundos de recursos públicos e principalmente, estar...

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