visões sobre pec 241
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VISÕES SOBRE PEC 241
PEC 241 AMEAÇA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIASalvador, 24/11/2016
Engo. e Prof. FERNANDO ALCOFORADO
RESPONSABILIDADE DO GOVERNO NO BRASIL
• Solucionar urgentemente de forma racional o problema das contas públicas cronicamente deficitárias.
• Criar urgentemente o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva.
• Promover o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País.
Qual é o problema das contas públicas no Brasil?
• Crescimento explosivo dos gastos do governo alimentado pela expansão desmesurada da dívida pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões que obriga o governo a destinar 44,93% do orçamento da União ao pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da dívida pública.
• É falso atribuir o gasto com a Previdência (22,12% do orçamento da União), Educação (2,89% do orçamento da União) e Saúde (3,91% do orçamento da União) como os responsáveis pelo excessivo gasto público.
• O principal problema das contas públicas reside no crescimento explosivo da dívida pública.
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL
RESERVAS INTERNACIONAIS DO BRASIL
BALANÇO DE PAGAMENTOS
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DESTINAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
Como resolver o problema das contas públicas cronicamente deficitárias
• O principal problema do País é a dívida pública que requer imediata solução.
• Para reduzir o tamanho do gasto público é preciso reduzir o pagamento dos juros.
• Para reduzir o pagamento dos juros é preciso renegociar com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos.
CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
O COMBATE À ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA• INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO com:1. Promoção de programa de expansão da atividade produtiva
nos setores primário, secundário e terciário; 2. Promoção de programa de investimento em infraestrutura
econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir sobretudo o custo da logística de energia e transporte.
3. Promoção de amplo programa de exportações;4. Redução drástica das taxas de juros para incentivar o consumo
das famílias e o investimento pelas empresas ; 5. Redução da carga tributária com a queda dos encargos com o
pagamento de juros e amortização da dívida pública;6. Redução do custo de energia e transporte com a melhoria da
infraestrutura econômica; e,7. Implantação do câmbio fixo em substituição ao câmbio
flutuante para incentivar as exportações.
O COMBATE À ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA• O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para
reduzir drasticamente as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o consumo das famílias e o investimento privado.
• O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus encargos com o pagamento dos juros da dívida pública (44,93% do orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu pagamento.
• O governo federal deve atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico (R$ 1,6 trilhões) para reduzir o custo de sua logística.
CONDIÇÕES PARA HAVER NO PAÍS AMBIENTE PROPÍCIO AOS INVESTIMENTOS PRIVADOS1. Evolução favorável da dívida pública que tem hoje uma tendência explosiva 2. Evolução favorável das contas externas ameaçadas com o déficit crescente no Balanço
de pagamentos 3. Evolução favorável nas contas públicas cujo déficit crescente pode levar à insolvência da
União, Estados e Municípios4. Crescimento econômico do País hoje em estagnação com a queda continuada do PIB 5. Aproveitamento das oportunidades de investimentos, sobretudo em infraestrutura e
exportações do agronegócio e do setor mineral6. Aumento da lucratividade dos investimentos que se encontram em baixa e valores
negativos 7. Criação de facilidades de financiamento reduzindo as taxas de juros exorbitantes do
sistema bancário 8. Redução drástica da carga tributária que é uma das maiores do mundo 9. Adoção de políticas governamentais desenvolvimentistas com plano nacional de
desenvolvimento e política industrial 10. Conquista da estabilidade política superando os problemas de governabilidade e
grande insatisfação da população 11. Conquista da estabilidade social superando o desemprego em massa e o crescimento
da criminalidade no País
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
1. Portos= R$ 42,9 bilhões2. Ferrovias= R$ 130,8 bilhões3. Rodovias= R$ 811,7 bilhões4. Hidrovias e portos fluviais= R$ 10,9 bilhões5. Aeroportos= R$ 9,3 bilhões6. Setor elétrico=R$ 293,9 bilhões7. Petróleo e gás= R$ 75,3 bilhões8. Saneamento básico= R$ 270 bilhões9. Telecomunicações = R$ 19,7 bilhões10. Setor de Saúde= R$ 83 bilhões por ano11. Setor de educação= R$ 16,9 bilhões/ano12. Habitação popular= R$ 160 bilhõesTOTAL = R$ 2 Trilhões
FUGA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
PARTICIPAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS NO COMÉRCIO MUNDIAL
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
COMPOSIÇÃO DO PIB• Em Macroeconomia, o enfrentamento de uma crise recessiva
como a atual no Brasil requereria aumentar o gasto público e as exportações para compensar a queda no consumo das famílias e do investimento do setor privado. O governo Temer limita o gasto público e não incentiva as exportações.
• PIB= Produto Interno Bruto• C= Consumo das famílias• I= Investimento privado• G= Gasto do governo• X= Exportações• M= Importações
• PIB= C + I + G + X - M
CONCLUSÕES
• As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão.
• O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros.
CONCLUSÕES• Os possuidores de grandes fortunas são aqueles que têm patrimônio
superior a 1 bilhão de reais. • A edição de agosto da revista Forbes traz a lista dos bilionários brasileiros.
O patrimônio somado dos 124 que aparecem listados é de R$ 544 bilhões que corresponde a 12,36% do PIB registrado no país em 2012.
• O patrimônio dos 17 principais bilionários do Brasil são, pela ordem, os seguintes: 1) Jorge Paulo Lemann (R$ 38,24 bilhões); 2) Joseph Safra (R$ 33,90 bilhões); 3) Antônio Ermírio de Moraes e família (R$ 25,68 bilhões); 4) Marcel Herrmann Telles (R$ 19,50 bilhões); 5) Roberto Irineu Marinho (R$ 17,28 bilhões); 6) João Roberto Marinho (R$ 17,26 bilhões); 7) José Roberto Marinho (R$ 17,10 bilhões); 8) Carlos Alberto Sicupira (R$ 16,78 bilhões); 9) Norberto Odebrecht e família (R$ 10,10 bilhões); 10) Francisco Ivens de Sá Dias Branco (R$ 9,62 bilhões); 11) Walter Faria (R$ 9,08 bilhões); 12) Aloysio de Andrade Faria (R$ 8,25 bilhões); 13) Abílio dos Santos Diniz (R$ 7,95 bilhões); 14) Giancarlo Civita e família (R$ 7,68 bilhões); 15) Renata de Camargo Nascimento (R$ 7,46 bilhões); 16) Regina de Camargo Oliveira Pires (R$ 7,46 bilhões); 17) Rosana Camargo de Arruda Botelho (R$ 7,46 bilhões).
CONCLUSÕES
• Nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se aprofundar nos próximos anos. Nada está sendo proposto para reduzir as taxas de juros bancárias, a carga tributária e o problema da dívida pública.
• PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil.
• O investimento estrangeiro direto não aumentará no Brasil em um ambiente de estagnação econômica e de instabilidade política e social como o que nos defrontamos.
CONCLUSÕES• PEC 241 não cria o ambiente propício aos
investimentos privados na atividade produtiva.• PEC 241 não soluciona o problema das contas
públicas e nem combate a estagnação econômica que ameaça o futuro do País.
• Graças à recessão, crescerá o déficit público e, também, o tamanho da dívida pública e dos juros a serem pagos que levarão o Brasil à insolvência e, consequentemente, à moratória.
• PEC 241 aprofundará a recessão no País além de levá-lo à moratória da dívida pública que será inevitável.
CONCLUSÕES• O governo Temer não propôs nenhuma medida para reduzir a
vulnerabilidade externa do Brasil.• O controle de capitais é a peça mais importante para uma
estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil.
• O controle de capitais deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro.
• Exigir que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais.
• Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evita a saída repentina de capital.
CONCLUSÕES• O controle de capitais permite selecionar os fluxos de capital
confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos choques financeiros externos.
• Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil.
• Na China e na Índia, as transações de capitais dependem de autorização do governo.
• China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado.
• Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país altamente vulnerável.