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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Giselle Freitas - CRN 576

Giselle FreitasNutricionista – CRN 576Especialista em Saúde Pública – USPEspecialista em Consultoria Alimentar e Nutricional – UFGFiscal de Saúde Pública

SMS – Goiânia-GO

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ORIGEM: �Europa - séc. XVII e XVIII�Brasil - séc. XVIII e XIX, com o surgimento da noçãode “polícia sanitária”.


FUNÇÕES:�regulamentar o exercício da profissão;�combater o charlatanismo;�exercer o saneamento da cidade;�fiscalizar as embarcações, os cemitériose o comércio de alimentos.

OBJETIVO: vigiar a cidade, evitando propagação de doenças.


Gripe de 1918 ou Gripe Espanhola ) – pandemia do vírus influenza

Brasil – a polícia sanitária, que é a prática maisantiga da saúde pública, surge na época em quevigorava a “teoria dos miasmas” (sec. XVIII).

História da Vigilância Sanitária no Brasil


Final do sec. XIX e início do sec. XX -reestruturação da vigilância sanitária impulsionadapelas descobertas nos campos da bacteriologia eterapêutico (período da I e a II Grandes Guerras).

Campanha Sanitária contra a Febre Amarela Distritos sanitários chefiados por delegados da saú deRio de janeiro - 1904


A partir de 1945 (após a II Guerra Mundial) -crescimento econômico, movimentos dereorientação administrativa ampliam as



reorientação administrativa ampliam asatribuições da vigilância sanitária

Destaques:planejamento centralizado e participaçãointensiva da administração pública no esforçodesenvolvimentista.

Teorias sistêmicas e do planejamento

Década de 80 - crescente participação popular ede entidades representativas de diversossegmentos da sociedade concepçãovigente de vigilância sanitária.



Teorias sistêmicas e do planejamentoSISTEMAS DE VIGILÂNCIA À SAÚDEcontrole do conceito de defesa da cidadania, dodireito do consumidor, ou seja, complexo deatividades concebidas para que o Estado cumprao papel de guardião dos direitos do consumidor eprovedor das condições de saúde da população.

O que é Vigilância Sanitária?

• Conjunto de ações que visam proteger a

• Sistema que interfere sobre os problemas sanitários para


proteger a saúde;

sanitários para prevenir, diminuir ou eliminar riscos e danos à saúde.

Quais os objetivos da Vigilância Sanitária?

• Melhoria da qualidade de vida

• proteção, promoção e defesa da saúde individual ou coletiva.

Qual a importância da Vigilância Sanitária?Para a Democracia:• cidadania, ética e justiça.• cidadania, ética e justiça.Para a Economia:• agrega valor aos produtos e

serviços;• Sinaliza e orienta a produção;• Projeta o país quanto à qualidade

e o cuidado com a saúde pública.


PARA O SUS:

• Poder normativo e fiscalizatório dos serviços contratados/ conveniados;

• Qualidades dos produtos e insumos consumidos;

• Requisito para a plena implantação do SUS -• Requisito para a plena implantação do SUS -presente no processo de habilitação dos municípios e estados;

• Comunicação com a sociedade e promoção à saúde - ação educativa e punitiva.


Quem é responsável pelas ações de Vigilância Sanitária?

• Estado - competência exclusiva pela sua natureza de

intervenção reguladora;

• Questão de responsabilidade pública

• Dever dos cidadãos, trabalhadores da saúde, produtores,

prestadores de serviços públicos e privados.

Quais os órgãos responsáveis pela Vigilância Sanitária Quais os órgãos responsáveis pela Vigilância Sanitária no Brasil?

• Governos Federal, Estaduais e Municipais - atuam como

órgãos normatizadores, controladores, reguladores e fiscalizadores.

• Essas ações devem ocorrer de forma integrada, através de um

sistema nacional.


Órgão Federal

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância

Sanitária) – Normatização das ações.

Órgãos Estaduais e MunicipaisÓrgãos Estaduais e Municipais

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde –

desenvolvimento das atividades de vigilância

sanitária.


Dimensões inerentes à prática de Vigilância Sanitária:

A. Política:• prática de saúde coletiva, de vigilância da saúde;• instrumento de defesa do cidadão;• campo de conflito de interesses - prevenir ou eliminar riscos interfere no modo de produção econômico-


riscos interfere no modo de produção econômico-social.

B. Ideológica:• vigilância deverá responder às necessidades determinadas pela população;• enfrenta os atores sociais com diferentes projetos e

interesses.

C. Tecnológica :

• Necessidade de suporte de várias áreas do conhecimento científico, métodos, técnicas;

• Requerem uma clara fundamentação epidemiológica para seu exercício;

• Função de avaliadora de processos, de situações, de • Função de avaliadora de processos, de situações, de eventos ou agravos, com julgamentos a partir da observação ou cumprimento de normas e padrões técnicos e de uma conseqüente tomada de decisão.


D. Jurídica :

• Difere das demais práticas coletivas de saúde, pelo seu papel de polícia e pela sua função normatizadora;

• Proteção à saúde da população –desde sua ação educativa e normativa até recomendações, obrigatoriedades e punição;


obrigatoriedades e punição;

• Base é o Direito Sanitário - ações embasadas em leis;

• Conhecimento dos instrumentos processuais, das atribuições legais e responsabilidades.

Definição atual da Vigilância Sanitária:

CAMPO DE ABRANGÊNCIA DAVIGILÂNCIA SANITÁRIA


• campo de abrangência vasto e ilimitado;

• pode intervir em todos os aspectos relacionados à saúdedos cidadãos;

• composto por dois subsistemas, subdivididos.

SUBSISTEMAS:

I – Bens e serviços de saúdeSubsistema de produção de bens de consumo e serviços

de saúde, que interferem direta ou indiretamente na saúde

CAMPO DE ABRANGÊNCIADA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA


de saúde, que interferem direta ou indiretamente na saúdedo consumidor ou comunidade.

II – Meio ambienteSubsistema que se refere ao conjunto de

elementos naturais e daqueles que resultam daconstrução humana e suas relações sociais.

1. Tecnologias de alimentos:

referentes aos métodos eprocessos de produção dealimentos necessários aosustento e nutrição do ser humano.

I – Bens e Serviços de Saúde


2. Tecnologias de beleza, limpeza e higiene :

relativas aos métodos e processos de produção decosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes.


3. Tecnologias de produção industrial e agrícola :

referentes à produção de produtos Agrícolas, químicos, drogas veterinárias, etc.

4. Tecnologias médicas

interferem diretamente no corpo humano, na busca da cura


interferem diretamente no corpo humano, na busca da curada doença, alívio ou equilíbrio da saúde;

Compreendem :medicamentos, soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, cuidados médicos e cirúrgicos;

organizações de atenção à saúde –atendimento direto ao paciente;suporte diagnóstico, terapêutico;

prevenção ou apoio educacional.

5. As tecnologias do lazer:

processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários.Locais - Centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, etc



6. As tecnologias da educação e convivência

processos e espaços de produção.Locais - Escolas, creches, asilos,

orfanatos, presídios, cujas condições das aglomerações humanas interferem na sua saúde.

1. Meio natural :correspondente a água, ar, solo e atmosfera.

Controle sanitário das tecnologias utilizadas:• na construção de sistemas de abastecimento de água potável para o consumo humano;• na proteção de mananciais;• no controle da poluição do ar;

II – Meio ambiente


• na proteção do solo;• no controle dos sistemas de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, entre outros,

Objetivo: proteção dos recursos naturais e garantia do equilíbrio ecológico, conseqüentemente da saúde humana.

2. Meio construído :Edificações e formas do uso e parcelamento do solo.

Controle sanitário das tecnologias utilizadas:Na construção das edificações humanas (casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais, etc.);



(casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais, etc.);Na forma de parcelamento do solo no ambiente urbano e rural; Sobre os meios de locomoção e toda a infra-estrutura urbana e de serviços; Sobre o ruído urbano e outros fatores, no sentido de prevenir acidentes, danos individuais e coletivos e proteger o meio ambiente.

3. Ambiente de trabalho :

Condições dos locais de trabalho, geralmente resultantes de modelos de processos produtivos de alto risco ao ser humano.

Controle sanitário :



Controle sanitário :se dirige a esse ambiente, onde cidadãos são obrigados a dedicar grande parte de seu tempo ao trabalho em condições desagradáveis, em ambientes fechados e insalubres, em processos repetitivos, competitivos e sob pressão.

Conseqüências:alteração e risco à saúde física e psicológica e a vida dos indivíduos e da comunidade.

Atribuição da Vigilância Sanitária - detectar riscos e tomarmedidas.

Planejar as suas ações de forma a organizar a atuação

Planejamento e Atuação Programática

PREVENIR DIMINUIR ELIMINAR INTERVIR


Planejar as suas ações de forma a organizar a atuaçãosobre os problemas sanitários e as práticas de avaliação.;

Há várias correntes teóricas sobre planejamento;

Delinear atuação por meio do conhecimento dosproblemas.

Problema Sanitário - representação social de necessidades ouagravos de saúde, definidas por atores sociais e decorrentes dascondições de vida e do modo de produção econômico-social.

Identificação de problemas sanitários:atividade de planejamento das ações de vigilância sanitária, a ser

incorporada de forma sistemática.

Planejamento e Atuação Programática


incorporada de forma sistemática.

área geográfica de abrangência - mapeamento dosproblemas locais e prioridades com base em fontes de informação,questionários locais, denúncias, censo de estabelecimentos ou deespaços ou fenômenos que representem risco à saúde e à vida,

diagnóstico da situação - priorizar ações, definir objetivos eprogramas, organizar recursos, articular órgãos internos e/ou setoresexternos para a operacionalização das ações e tomada deprovidências.

AVALIAÇÃO DE QUALIDADE

Adaptando o modelo de avaliaçãopara o objeto da vigilância, pode-seadotar a Tríade de Donabedian paraavaliação de estrutura, processo eresultado, da seguinte forma :


Avedis Donabedian

1919-2000

resultado, da seguinte forma :

características relativamente estáveis,

condições físicas, conjunto de atividades desenvolvidas, entre

ESTRUTURA PROCESSOS

Tríade de Donabedian


condições físicas, organizacionais, equipamentos,

recursos humanos.

desenvolvidas, entre profissionais e pacientes.

RESULTADOS

obtenção das características desejáveis dos produtos ou serviços, sem erros, imperfeições ou nocividades; melhoria do meio

ambiente e trabalho, mudanças obtidas no estado dos pacientes ou quadro sanitário,

Os Pilares da Qualidade de Donabedian

Para cada componente da tríade deverá ser observado um conjunto de indicadores que melhor retratem a realidade a ser avaliada. São sete atributos propostos:

1. Eficácia


2. Efetividade3. Eficiência4. Otimização5. Legitimidade6. Aceitabilidade7. Equidade

- Plan - planejar; - Do - delegar, fazer ou executar; - Check - verificar; - Act - ação, agir

Ciclo de controle /gerenciamento PDCA

PDCA


Detalha as atividades praticadas no gerenciamento.É utilizado pela empresa para visualizar os itens objeto do gerenciamento. Pode ser empregado pelas equipes de vigilância sanitária no planejamento de suas ações.

Figura 1 - Ciclo de controle/gerenciamento PDCA


• diagrama de causa e efeito;• método para determinar todas as características importantes para chegar a um efeito desejado ;• permite visualizar ou determinar os objetivos.

O efeito será a característica de qualidade almejada.

Diagrama de Ishikawa ou “espinha de peixe”


O efeito será a característica de qualidade almejada. Os fatores de causa, ou processo, referem-se às características componentes da qualidade e remetem aos padrões necessários para atingir o efeito.

Figura 2Diagrama de Ishikawa para a avaliação da hemodiális e

Verificação do processo hemodialítico, durante a inspeção davigilância, ou para a avaliação interna do próprio prestador.


LEGISLAÇÃO

APLICAÇÃO GERAL:

• Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do ConsumidorDispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras Providências

• Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.


• Lei Estadual nº 16.140, de 02 de outubro de 2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

• Resolução RDC nº 32, de 29 de maio de 2007 - Dispõe sobre a certificação compulsória dos equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

APLICAÇÃO GERAL:

• Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 – SUS – Sistema Único de SaúdeArt. 6º- § 1º “ Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto e açõescapaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nosproblemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção ecirculação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde [...]”.

• O § 3º refere-se à saúde do trabalhador, que também está

LEGISLAÇÃO

• O § 3º refere-se à saúde do trabalhador, que também estácontemplada sob a égide da Vigilância Sanitária:

• Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999 – Define o SNVS - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária


LEGISLAÇÃO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:

• Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre ocontrole sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumosfarmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. (Inst Filantropicas)

• Decreto Nº 74.170 de 10 de junho de 1974 - Regulamenta a Lei nº5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controlesanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos


sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticose correlatos.• Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 - Dispõe sobre a vigilânciasanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumosfarmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, edá outras providências.

• Decreto Nº 79.094, de 05 de janeiro de 1977 - Regulamenta a Lei no6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilânciasanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos,cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.

LEGISLAÇÃO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:

• Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobreo Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviçosde saúde (ANVISA).

• Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 - Controle de InfecçãoHospitalar.


Hospitalar.

• Lei nº 9431, de 06 de janeiro de 1997 - Dispõe sobre aobrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecçõeshospitalares pelos hospitais do País.

LEGISLAÇÃO

ALIMENTOS:

• Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos


• Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 - RegulamentoTécnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas deFabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores deAlimentos“Obs.: Regulamentada por RDC nº 175 / 2003

LEGISLAÇÃO

ALIMENTOS:

• Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003 - Aprova"Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas eMicroscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".


Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".

• Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 -Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizadosaplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores deAlimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação emEstabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

ALIMENTOS:• Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 - Aprova, na forma

dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitáriade Alimentos", as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticasde Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" e o"Regulamento Técnico para o Estabelecimento de PIQ´s paraServiços e Produtos na Área de Alimentos". Determina que os

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Serviços e Produtos na Área de Alimentos". Determina que osestabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sobresponsabilidade técnica, as suas próprias Boas Práticas de Produçãoe/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, eatendam aos PIQ\'s para Produtos e Serviços na Área de Alimentos.

• Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 - Dispõe sobreRegulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.


Conclusão

“A educação científica do público deve ser partefundamental da ação regulatória do SNVS.

A informação científica e técnica detalhada não tem umalinguagem acessível à maioria dos grupos sociais.

Uma das tarefas principais do SNVS seria reunir as(complexas) informações técnicas e científicas necessárias a cadaassunto, e também apreender a percepção popular e a lógicaempirista sobre os mesmos assuntos, e realizar o reencontro entreciência e o senso comum. Em outras palavras, o conhecimentociência e o senso comum. Em outras palavras, o conhecimentocientífico aprende com o senso comum e transforma-se emsaber prático.

A política de comunicação do risco tem um duplo sentido parao SNVS: realizar sua missão no campo da promoção da saúde ebuscar outro paradigma de ação para a Vigilância Sanitária junto àsociedade”.

Geraldo Lucchese


GISELLE FREITASGISELLE [email protected]


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