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Projecto Plantação da Niassa Green Resources, Moçambique

RELATÓRIO DE IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL

VERSÃO PRELIMINAR PARA APRESENTAÇÃO AO MICOA E

PARA CONSULTA PÚBLICA

Volume 3

Elaborado para a:

Niassa Green Resources Rua de Bagamoyo

Lichinga Moçambique

Elaborado pela:

Coastal & Environmental Services

GRAHAMSTOWN P.O. Box 934

Grahamstown, 6140 046 622 2364

Também com escritórios em East London www.cesnet.co.za

Maio 2014

http://www.cesnet.co.za/

Groundwater Specialist Report – June 2011

Coastal & Environmental Services Coega Winde Energy Project

Relatório de Impacto Ambiental e Social – Maio 2014

Coastal & Environmental Services Niassa Green Resource

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Revisão do Relatório da CES e Programa de Monitorização

Título do Documento

Volume 3: Projecto Florestal Proposto em Niassa – Relatório Preliminar do Relatório de Impacto Ambiental e Social

Nome & Endereço do Cliente

Niassa Green Resources Rua de Bagamoyo, Lichinga Moçambique

Referência do Documento

Estatuto

Versão Preliminar

Data de Emissão

Autor Principal

Amber Jackson [email protected]

Revisor Analista

Dr Ted Avis

Aprovação pelo Coordenador Responsável pelo Estudo ou Profissional Registado de Avaliações Ambientais

Dr. Ted Avis [email protected]

Distribuição do Relatório Distribuição Nº de cópias impressas

Nº de cópias electrónicas

MICOA Niassa Green Resources

INFORMAÇÃO SOBRE DIREITOS DE AUTOR O presente documento foi elaborado em conformidade com o âmbito da nomeação da empresa Coastal &

Environmental Services (CES) e contém informações sobre a propriedade intelectual e informações proprietárias

protegidas pelos direitos de autor em benefício da CES. Por conseguinte, o presente documento não pode ser

reproduzido, usado nem distribuído a qualquer terceira parte sem o prévio consentimento por escrito da Coastal &

Environmental Services. O presente documento foi elaborado para o uso exclusivo do cliente da CES. A CES não

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quais foi elaborado. Nenhuma outra pessoa, para além do cliente, pode fazer qualquer cópia (no todo ou em parte),

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documento está sujeito a todas as leis e práticas vigentes na África do Sul, no que se aplica à confidencialidade,

direitos de autor e segredos comerciais, bem como todos os regulamentos aplicáveis à propriedade intelectual.


Coastal & Environmental Services Niassa Green Resources ii

O presente Relatório deve ser citado como: Coastal & Environmental Services, Maio 2014, Niassa, Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental e Social, CES, Grahamstown. [Coastal &

Environmental Services, May 2014, Niassa, Environmental and Social Impact Assessment Report, CES, Grahamstown.]


Coastal & Environmental Services iii Niassa Green Resources

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 1 1.1 Fundamento lógico para o Projecto ................................................................................. 1 1.2 Visão Geral ...................................................................................................................... 1 1.3 O proponente .................................................................................................................. 2 1.4 O consultor ...................................................................................................................... 2 1.5 Habilitações Especializadas da Equipa ........................................................................... 2

2. QUADRO LEGAL .................................................................................................................... 7 2.1 O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental em Moçambique .................................. 7 2.2 Legislação Aplicável em Moçambique ............................................................................. 8 2.3 Directrizes e políticas internacionais aplicáveis ao presente projecto ............................ 11 2.3.1 Princípios e Critérios do Conselho de Gestão Florestal (Forest Stewardship Council) 11 2.3.2 Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade ............................................................ 13

2.4 O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ..................................................................... 15 2.4.1 Abordagem para consolidar ou unir estes requisitos .................................................. 16

2.5 Convenções Internacionais ........................................................................................... 16 3. PROCESSO AIAS ................................................................................................................. 18 3.1 Introdução e Passos envolvidos no Processo AIAS ....................................................... 18 3.2 Conformidade com a Legislação aplicável à AIA em Moçambique ................................ 18

4. PROCESSO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ................................... 20 4.1 O Processo de Envolvimento das Partes Interessadas ................................................. 20 4.1.1 Introdução ................................................................................................................. 20 4.1.2 Regulamento FSC e requisitos para o envolvimento das partes interessadas ........... 20 4.1.3 Legislação Moçambicana .......................................................................................... 21 4.1.4 Objectivos do envolvimento das partes interessadas ................................................. 21

4.2 Divulgação de informação e gestão das expectativas das partes interessadas ............. 22 4.2.1 Futuras actividades de envolvimento das partes interessadas .................................. 22 4.2.2 Avaliação do Relatório da AIAS ................................................................................. 22

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO .............................................................................................. 25 5.1 Descrição do Projecto ................................................................................................... 25 5.2 Descrição detalhada da operação proposta................................................................... 25 5.2.1 Introdução ................................................................................................................. 25 5.2.2 Estabelecimento da Plantação................................................................................... 26 5.2.3 Manutenção da Plantação ......................................................................................... 34 5.2.4 Colheita das árvores .................................................................................................. 36 5.2.5 Outras infra-estruturas do projecto ............................................................................ 37

6. ALTERNATIVAS ................................................................................................................... 42 6.1 Opções Alternativas para o Projecto .............................................................................. 42 6.1.1 Alternativas Fundamentais ........................................................................................ 42 6.1.2 Um tipo de desenvolvimento diferente ....................................................................... 42 6.1.3 Um local diferente ...................................................................................................... 42 6.1.4 Alternativas quanto ao uso da terra ........................................................................... 44 6.1.5 Opção de Não Avançar com o desenvolvimento ....................................................... 45 6.1.6 Alternativas Incrementais ........................................................................................... 45

7. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE BIOFÍSICO ............................................................................. 46 7.1 Introdução ..................................................................................................................... 46 7.2 Ambiente Físico ............................................................................................................. 46 7.2.1 Clima ......................................................................................................................... 46 7.2.2 Topografia ................................................................................................................. 46 7.2.3 Geomorfologia ........................................................................................................... 47 7.2.4 Solos ......................................................................................................................... 47

7.3 Flora Terrestre ............................................................................................................... 47 7.3.1 Descrição geral dos tipos de vegetação .................................................................... 47 7.3.2 Constatações principais ............................................................................................. 48

7.4 Fauna Terrestre ............................................................................................................. 51


Coastal & Environmental Services iv Niassa Green Resources

7.4.1 Diversidade Faunística .............................................................................................. 51 7.4.2 Anfíbios ..................................................................................................................... 51 7.4.3 Répteis ...................................................................................................................... 52 7.4.4 Aves .......................................................................................................................... 52 7.4.5 Mamíferos ................................................................................................................. 53 7.4.6 Contexto Regional ..................................................................................................... 53

7.5 Hidrologia ...................................................................................................................... 54 7.5.1 Descrição da Área de Captação ................................................................................ 54 7.5.2 Uso Actual da Água ................................................................................................... 54 7.5.3 Redução na avaliação do escoamento ...................................................................... 55 7.5.4 Avaliação da redução de caudal baixo ....................................................................... 56

7.6 Erosão ........................................................................................................................... 57 7.6.1 Desbravamento da Vegetação e Recolha de madeira ............................................... 57 7.6.2 Construção e uso de estradas e travessia de riachos ................................................ 57

8. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE SOCIOECONÓMICO ............................................................. 59 8.1 Antecedentes ................................................................................................................ 59 8.2 Estratégias dos Meios de Sustento................................................................................ 59 8.3 Uso de recursos naturais ............................................................................................... 62 8.4 Acesso a serviços sociais .............................................................................................. 62 8.5 Necessidades de desenvolvimento ............................................................................... 63

9. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS BIOFÍSICOS ........................................................................ 64 9.1 Introdução ..................................................................................................................... 64 9.2 Vegetação Terrestre ...................................................................................................... 64 9.2.1 Questão 1: Mudanças à diversidade das plantas ....................................................... 64 9.2.2 Impacto 1: Potencial invasão por espécies de plantas alienígenas nos ambientes circundantes, especialmente nas margens dos cursos dos rios ............................................ 64 9.2.3 Impacto 2: Fragmentação do habitat devido à infra-estrutura linear e estabelecimento e operações da plantação ..................................................................................................... 64 9.2.4 Impacto 3: Pressão com efeito de orla nos ecossistemas sensíveis (Floresta de Miombo / Terras Húmidas Edge) como resultado das actividades da plantação .................. 65 9.2.5 Impacto 4: Perda da Floresta remanescente degradada de Miombo (como impacto indirecto) como resultado da deslocação das machambas agrícolas .................................... 66 9.2.6 Impacto 5: Degradação das terras húmidas devido ao estabelecimento da plantação e perda dos corredores da rede natural ................................................................................... 67 9.2.7 Questão 2: Aumento do risco de doenças devido a plantações de monocultura ........ 67 9.2.8 Impacto 6: A revegetação com a plantação de monoculturas pode aumentar o risco de pragas de plantas, vectores (insectos) de doenças e assim reduzir a biodiversidade natural 67 9.2.9 Questão 3: Mudanças à hidrologia subterrânea e superficial (quantidade e qualidade da água) ................................................................................................................................ 68 9.2.10 Impact 7: As espécies de plantas alienígenas podem ter um impacto sobre os regimes de caudais e nível de águas subterrâneas. .............................................................. 68 9.2.11 Questão 4: Aumento no Risco de Incêndio ............................................................ 69 9.2.12 Impacto 8: Devido ao aumento nas cargas de combustível da biomassa .............. 69 9.2.13 Questão 5: Potenciais Oportunidades de Conservação ......................................... 70 9.2.14 Impacto 9: Conservação e preservação melhorada da Floresta remanescente de Miombo através da identificação e gestão de áreas de conservação .................................... 70

9.3 Mudanças à Diversidade Faunística .............................................................................. 70 9.3.1 Questão 6 – Perda e fragmentação dos habitats ....................................................... 70 9.3.2 Impacto 10: Perda da fragmentação do habitat de Miombo ....................................... 71 9.3.3 Impacto 11: Perda e fragmentação e dos habitats tipo dos Dambos, das Depressões sazonais e das Planícies de Inundação ................................................................................ 72 9.3.4 Impacto 12: Perda e fragmentação da Floresta Ribeirinha ........................................ 72 9.3.5 Questão 7 – Perda da diversidade faunística ............................................................. 73 9.3.6 Impacto 13: Perda da Diversidade de Anfíbios .......................................................... 73 9.3.7 Impacto 14: Perda da Diversidade de Répteis ........................................................... 74 9.3.8 Impacto 15: Perda da Diversidade de Avifauna ......................................................... 75 9.3.9 Impacto 16: Perda da Diversidade de Mamíferos ...................................................... 75


Coastal & Environmental Services v Niassa Green Resources

9.3.10 Questão 8 - Perda de espécies de preocupação especial...................................... 76 9.3.11 Impacto 17: Perda de espécies de animais de preocupação especial ................... 76 9.3.12 Questão 9 - Perturbação das movimentações faunísticas ..................................... 77 9.3.13 Impacto 18: Perturbação das movimentações faunísticas ..................................... 77 9.3.14 Questão 10 - Invasão de fauna alienígena ............................................................. 78 9.3.15 Impacto 19: Invasão de espécies alienígenas ........................................................ 78 9.3.16 Questões Hidrológicas ........................................................................................... 79 9.3.17 Questão 11: Efeitos hidrológicos do plantio de 4 374ha de florestas ..................... 79 9.3.18 Impacto 20: Redução da média anual de escoamento (MAR) ............................... 79 9.3.19 Impacto 21: Redução do Caudal Baixo .................................................................. 80 9.3.20 Impacto22: Redução no lençol freático .................................................................. 80

9.4 Erosão e impactos sobre o solo ..................................................................................... 82 9.4.2 Questão 13: Impactos de erosão sobre a produtividade do solo ................................ 82 9.4.3 Impacto 24: Aumento de erosão ................................................................................ 82 9.4.4 Impacto 25: Perda do solo das áreas plantadas e consequente perda da produtividade do solo 83 9.4.5 Questão 14: Impactos erosivos sobre os recursos de águas superficiais .................. 84 9.4.6 Impacto 26: A deposição de sedimentos em riachos, rios e terras húmidas derivados de áreas plantada e durante a colheita ................................................................................. 84 9.4.7 Impacto 27: Deposição de sedimentos em riachos, rios e terras húmidas derivados da travessia de estradas e cursos de água ................................................................................ 85

10. AVALIAÇÃO DOS IMAPCTOS SOCIOECONÓMICOS ..................................................... 87 10.1 Introdução ..................................................................................................................... 87 10.2 Questão 16: Criação de empregos e promoção do crescimento económico .................. 87 10.2.1 Impactos 28 - 31: Oportunidades de emprego ....................................................... 88 10.2.2 Impacto 32: Expansão da base de aptidões locais ................................................ 89 10.2.3 Impactos 33 & 34: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sustento tradicionais ............................................................................................................................ 90 10.2.4 Impacto 35: Promover o acesso a mercados e aos serviços sociais para os residentes locais da área de Ntiuile ....................................................................................... 91

10.3 Questão 17: Perda / Redução do acesso aos bens de sustento .................................... 91 10.3.1 Impactos 36: Perda ou redução do acesso a terras de agricultura / machambas ... 91

10.4 Questão 18: Perturbação do património cultural ............................................................ 92 10.4.1 Impacto 40: Perturbação de cemitérios e de locais sagrados ................................ 92

10.5 Questão 19: Mudanças e problemas sociais ................................................................. 92 10.5.1 Impacto 41: Problemas relacionados com o ajustamento ocupacional .................. 92 10.5.2 Impacto 42: Conflitos comunitários ........................................................................ 93 10.5.3 Impacto 43: Problemas relacionado com o influxo de populações para as áreas do projecto 94 10.5.4 Impacto 44: Implementação do Fundo de Desenvolvimento Comunitário .............. 94

10.6 Questão 20: Segurança e protecção ............................................................................. 95 10.6.1 Impacto 45: Riscos de segurança rodoviária.......................................................... 95 10.6.2 Impacto 46: Riscos de Segurança ......................................................................... 95

11. IMPACTOS CUMULATIVOS ............................................................................................. 97 11.1 Introdução ..................................................................................................................... 97 11.2 Impactos cumulativos e incrementais ............................................................................ 97 11.2.1 Impactos 38 & 39: Perda / redução dos recursos naturais ..................................... 98

11.3 Conclusão ..................................................................................................................... 99 12. AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE .......................................................................... 100 13. Recomendações ............................................................................................................. 113 13.1 Questão Chave 1: Perda do Habitat e Biodiversidade ................................................. 113 13.2 Questão Chave 2: Uso da água e redução do fluxo corrente ....................................... 114 13.3 Questão Chave 3 - Redução e contaminação do solo ................................................. 114 13.4 Questão Chave 4: Conflitos na Comunidade ............................................................... 115 13.5 Questão Chave 5: Reassentamento Económico e perda de meios de subsistência .... 116 13.6 Questão Chave 6: Benefícios Socioeconómicos.......................................................... 117 13.7 Questão Chave 7: Questões de Segurança, Saúde e Segurança ............................... 117


Coastal & Environmental Services vi Niassa Green Resources

13.8 Questão Chave 8: Sustentabilidade do Projecto .......................................................... 118 14. CONCLUSÕES ............................................................................................................... 119 15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 122 16. ANEXO ........................................................................................................................... 124 16.1 Anexo A1:Carta de categorização da AIA do MICOA .................................................. 124 16.2 Anexo A2: Aprovação do EPDA .................................................................................. 129 16.3 Anexo B: Metodologia de Classificação de Impactos ................................................... 139

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.1: Mapa de Localização ............................................................................................................................ 1 Figura 4.1 Programa de Plantio em Malica .......................................................................................................... 32 Figura 4.2 Programa de Plantio em Ntiuile ........................................................................................................... 33 Figura 6.1 Áreas mais vastas para o projecto levadas em consideração para as plantações antes de se

decidir nos locais actuais, Malica e Ntiuile. (Malonda, 2010) ..................................................................... 43 Figura 6.2: Locais actuais do projecto, Malica e Ntiuile. ..................................................................................... 43 Figura 7.1 Malica e Ntiuile: Locais considerados sensíveis e corredores ecológicos propostos ..................... 50 Figura 7.2: Mapa a ilustrar as sub-bacias usadas na modelação dos caudais ................................................. 54

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1: Lista da legislação aplicável ................................................................................................................ 8 Caixa Resumo 1: Princípios FSC .......................................................................................................................... 12 Caixa Resumo 2: Padrões CCBA ......................................................................................................................... 13 Tabela 2.2: Convenções internacionais aplicáveis ao projecto .......................................................................... 17 Tabela 4.1: Reuniões previstas com partes interessadas para divulgação da AIAS ........................................ 23 Tabela 5.1: Programa de actividades anuais ....................................................................................................... 31 Tabela 7.1: Cobertura da Floresta de Miombo na áreas de plantio em Malica e Ntiuile .................................. 48 Tabela 7.2: Áreas sensíveis identificadas nas áreas de plantio de Malica e de Ntiuile .................................... 49 Tabela 7-3: Espécies de Avifauna Ameaçadas e Endémicas que ocorrem em Moçambique ......................... 53 Tabela 7.4: Redução do nível do caudal .............................................................................................................. 56 Tabela 7.5: Impacto do projecto florestal sobre a garantia de abastecimento de água a nível de sub-bacia 56 Tabela 8.1: Calendário Sazona * .......................................................................................................................... 62 Tabela 8.2: Acesso a escolas e a clínicas ............................................................................................................ 63 Tabela B-1: Classificação dos Critérios de Avaliação ....................................................................................... 140 Tabela B-2: Matriz de Classificação para demonstrar a Significância Ambiental ........................................... 141

LISTA DE GRAVURAS Gravura 5.1: Exemplo de uma área recentemente desbravada (primeiro plano). Chamamos a atenção para

a mangueira no lado esquerdo que foi deixada para poder ser usada pela comunidade ........................ 27 Gravura 5.2: Muda de Eucalipto. ........................................................................................................................... 28 Gravura 5.3: Área do Viveiro ................................................................................................................................. 28 Gravura 5.4: Plantio de mudas .............................................................................................................................. 29 Gravura 5.5: As mudas plantadas conseguem desenvolver-se com concorrência reduzida da vegetação

natural ............................................................................................................................................................. 30 Gravura 5.6: Exemplo de uma estrada primária .................................................................................................. 38 Gravura 5.7: Exemplo de uma estrada secundária ............................................................................................. 38 Gravura 5.8: Exemplo de uma estrada terciária .................................................................................................. 39 Gravura 7.1: Planalto com colinas onduladas e afloramentos montanhosos .................................................... 46 Gravura 7.2: Montanhas características perto de cada povoado (A) Ntiuile, (B) Malica, (C) Luissa, (D)

Nconda ............................................................................................................................................................ 47 Gravura 7-3: Espécies anfíbias encontradas no local. A e B) Rã dos Canaviais (complex Hyperolius

marmoratus) – Primeiro registo desta espécie na região C) Rã Nariguda (Hyperolius nasutus) e D) Rã

da Chuva (Breviceps mossambicus). ........................................................................................................... 52 Gravura 7-4: Rã dos Canaviais não Identificada (Hyperolius cf. pictus) ............................................................ 52 Gravura 7-5: Lagartixa Doméstica Tropical (Hemidactylus mabouia) e Agama-das-Árvores (Acanthocercus

branchi) ........................................................................................................................................................... 52


Coastal & Environmental Services vii Niassa Green Resources


Coastal & Environmental Services Niassa Green Resources viii

LISTA DE ACRÓNIMOS

CCBA Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade

CDM Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

CERs Reduções Certificadas de Emissões

CES Coastal & Environmental Services

CLO Community Liaison Officer

DUAT Direito de uso e aproveitamento da terra

EHS Ambiente, Saúde e Segurança

EIB European Investment Bank

EPR Prontidão e Reacção em Situações de Emergência

ESIA AIAS – Avaliação do Impacto Ambiental e Social

ESIR Relatório AIAS

ESMP PGSA – Planos de Gestão Ambiental e Social

ESMPr PrGSA – Programa de Gestão Ambiental e Social

FAO Food and Agriculture Organisation

FSC Conselho de Gestão Florestal

GIIP Boas Práticas Internacionais na Indústria

GRF Quadro de Reassentamento Globa

HAZOP Estudo sobre Perigos e Operabilidade

HCV Altos Valores de Conservção

HR RH - Recursos Humanos

HSE Saúde, Segurança e Ambiente

I&AP Partes Interessadas e Afectadas

IFC International Finance Corporation

ILO IOIT – Organização Internacional do Trabalho

IWMP Plano de Gestão Integrada de Resíduos

LGR-SA Lúrio Green Resources SA

LRP Plano de Restauração dos Meios de Sustento

MSDS Folhas de Dados de Seguranças sobre Materiais

MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

NGO ONG – Organizações Não Governamentais

NPO Organizações Sem Fins Lucrativos

OESMP Plano Operacional de Gestão Ambiental e Social

OHS

PPE

Saúde e Segurança no Local de Trabalho

Equipamento de Protecção Pessoal

RAP Plano de Acção para a Deslocação

SEP Plano de Envolvimento das Partes Interessadas

SM Directores Seniores

SM-HSE Director Sénior – Saúde, Segurança e Ambiente

SM-CDSA Director Sénior – Desenvolvimento Comunitário & Questões Sociais

SME PME – Pequenas e Médias Empresas

SM-HSE Director Sénior - Saúde, Segurança e Ambiente

SM-P Director Sénior – Plantação


Coastal & Environmental Services ix Niassa Green Resources

SOP Procedimentos Operacionais Padronizados

TWG

WHO

Grupo Técnico de Trabalho

OMS - Organização Mundial de Saúde


Coastal & Environmental Services Niassa Green Resources 1

1. INTRODUÇÃO

1.1 Fundamento lógico para o Projecto A Niassa Green Resources (NGR) visa tornar-se a empresa líder na florestação da região de uma forma social e ecologicamente responsável e como tal deverá garantir o cumprimento dos padrões estabelecidos pelo Conselho de Gestão Florestal (na sigla correspondente em Inglês - “Forest Stewardship Council1” - FSC™), pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (na sigla correspondente em Inglês - “Clean Development Mechanism2” - CDM) e pela Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (na sigla correspondente em Inglês - “Climate, Community and Biodiversity Alliance3” - CCBA) no que se relaciona com as suas áreas de plantações. Até à data esta empresa já efectuou o plantio de mais de 2 200 hectares de pinheiros e de eucaliptos bem como o plantio de árvores de madeira nobre exóticas e locais em áreas mais pequenas. Estas plantações foram efectuadas em lotes de terrenos para os quais foi emitida uma licença ambiental pelo MICOA, e com relação aos quais a NGR possui um DUAT4. Para além do desenvolvimento de plantações comercialmente viáveis e de impactos positivos associados com a reflorestação e criação de postos de trabalho, constituem objectivos adicionais deste projecto a conservação de terras húmidas, de áreas de bacias hidrográficas e de habitats naturais para a flora e fauna. Na área do projecto existem fontes alternativas muito limitadas de emprego, o que resultou na extracção excessiva não sustentável de recursos naturais nas áreas perto dos centros urbanos o que conduz a efeitos negativos severos sobre os ecossistemas terrestres. São urgentemente necessárias oportunidades alternativas de emprego para as populações locais e a reflorestação constitui uma actividade viável nesta região de Moçambique dado que os solos, o clima e as características topográficas são favoráveis. A aderência a todas as leis moçambicanas e padrões internacionais (estabelecidos pelo FSC, pela CCBA e pela CDM) irá garantir que o projecto seja gerido de uma forma sensível de um ponto de vista ambiental e de um modo responsável em termos sociais o que resultará em benefícios sociais tangíveis para a população local.

1.2 Visão Geral A Niassa Green Resources, S.A. (NGR) está envolvida no plantio de árvores na Província do Niassa, Moçambique Niassa Green Resources, S.A. Esta empresa já efectuou o plantio de aproximadamente 2 200 hectares de pinheiros e de eucaliptos bem como o plantio de árvores de árvores de madeira nobre exóticas e locais em áreas mais pequenas no Bloco Malulu, dado já ter lhe sido concedido o título legal, ou DUAT, para o bloco de Malulu (ilustrado na Figura 1 a seguir). Foi já recebida a devida aprovação ambiental e portanto o Bloco Malulu não constitui parte do presente requerimento. A NGR conseguiu também obter uma área de cerca de 4 374 hectares para possível reflorestação, referida como os blocos Malica e Ntiuile¸ que constituem as áreas integradas no presente requerimento (Figura 1.1).

1 http://www.fsc.org/ 2 http://cdm.unfccc.int/ 3 http://www.climate-standards.org/

4 DUAT: O direito de uso e aproveitamento da terra (direitos sobre as terras conferidos pelo Estado) contituem presentemente a única forma de direitos de propriedade em Moçambique. Estes direitos de propriedade são exclusivos, hereditários e transmissíveis (sujeito a aprovação pelo Estado). Independentemente da forma como os direitos são adquiridos, os direitos resultantes relativos ao DUA são exactamente os mesmos. Os DUAts podem ser adquiridos em reconhecimetno de uma ocupação de longa data ou conferidos numa base concessionária (Norfolk & Tanner, 2007)

http://www.fsc.org/

http://cdm.unfccc.int/

http://www.climate-standards.org/



Coastal & Environmental Services 2 Niassa Green Resources

Este projecto envolve o desbravamento de áreas constituídas por terras degradadas (por outras palavras terras que foram utilizadas para a agricultura de subsistência e para pastagem). A seguir, serão gradualmente plantadas, em blocos, mudas de árvores fornecidas pelos viveiros de árvores da Green Resources a fim de estabelecer povoamentos florestais distintos de árvores com a mesma idade. Estas árvores serão deixadas crescer até à plena maturidade e serão então abatidas através do uso de maquinaria pesada. Durante este processo de crescimento, podem realizar-se os processos de fertilização, a supressão química ou manual de ervas daninhas, o desbaste, desramação e colheita intermédia. Dado a operação estar baseada em blocos de árvores com a mesma idade, durante o processo de regeneração podem ser deixadas vastas áreas sem cobertura florestal por alguns anos. Este projecto necessitará também do estabelecimento de áreas para oficinas para fins de manutenção de viaturas, viveiros para a produção de mudas, bem como áreas administrativas e ainda, possivelmente, alojamento para o pessoal. O método de colheita na plantação será em conformidade com as melhores práticas internacionais.



Figura 1.1: Mapa de Localização



1.3 O proponente Green Resource Niassa Nº 36 Avenida do Trabalho Lichinga Moçambique

1.4 O consultor O presente estudo está a ser realizado em aderência a vários padrões internacionais, e é portanto referido como sendo uma Avaliação do Impacto Ambiental, Social e de Saúde (AIASS) (na sigla correspondente em Inglês - Environmental, Social and Health Impact Assessment - ESHIA). Esta avaliação está a ser realizada pelas seguintes empresas especializadas: Coastal and Environmental Services (CES) Endereço Físico: 67 African Street, Grahamstown, 6139, South Africa. Telefone: +27 46 622 2364 Fax: +27 46 622 6564 Site da Internet: www.cesnet.co.za Endereço Electrónico: [email protected] Coastal and Environmental Services Mozambique (CES) Endereço Físico: Rua Frente de Libertação de Moçambique, 324 Endereço Postal: Caixa Postal 644, Maputo, Mozambique Telefone: +258 21 243 500

1.5 Habilitações Especializadas da Equipa Dr. A.M (Ted) Avis – Director do Projecto O Dr. Ted Avis é um dos maiores peritos no domínio de Avaliações de Impacto Ambiental, tendo efectuado a gestão de um vasto número de Avaliações do Impacto Ambiental de grande escala em conformidade com os padrões internacionais (por ex., padrões da International Finance Corporation). O Dr. Ted desempenhou as funções de consultor principal nas áreas de desenvolvimento de todos os aspectos ambientais para o Projecto Corridor Sands avaliado em 1 bilião de USD. Este perito efectuou também a gestão de AIAs e avaliações ambientais relacionadas em projectos com um âmbito semelhante ao presente, em países como o Quénia, Madagáscar, Egipto, Malawi, Zâmbia e África do Sul. Para além disso trabalhou em várias Avaliações Ambientais Estratégicas (na sigla correspondente em Inglês – SEA – Strategic Environmental Assessments) de projectos de grande escala na África do Sul, tendo sido contratado pela International Finance Corporation para vários outros projectos. O Dr. Ted desempenhou um papel fundamental no estabelecimento do Departamento de Ciências Ambientais na Universidade de Rhodes durante o período em que desempenhava as funções de docente académico em Botânica, com base na sua experiência a leccionar os módulos práticos de Estudo de Impactos Ambientais a nível de licenciatura. É Professor Honorário no Departamento de Ciências Ambientais na Universidade de Rhodes. Foi um dos primeiros Profissionais Certificados de Avaliações Ambientais na África do Sul, tendo obtido a respectiva certificação em 2004. Participou como orador em várias conferências e tem várias publicações na área de Avaliações de Impacto Ambiental e Avaliações Ambientais Estratégicas e Gestão Integrada da Zona Costeira, tendo assumido a chefia da empresa CES desde a sua fundação em 1990 e as funções de Director Geral da mesma desde 1998. O Dr. Ted tem o grau de doutoramento em Botânica, tendo sido premiado com a medalha de bronze pela South African Association of Botanists [Associação Sul-africana de Botânicos] pela melhor Tese de Doutoramento apresentada nesse ano, intitulada “Coastal Dune Ecology and Management in the Eastern Cape” [Gestão e Ecologia das Dunas Costeiras na Província de Eastern Cape]. O Dr. Ted foi o director do projecto para a AIA original do Projecto de Areias

mailto:[email protected]



Pesadas em Moma realizada para a Kenmare em 2000. Dr. Bill Rowlston – Avaliação e controlo de qualidade O Dr. Bill Rowlston desempenha as funções de Director, possuindo mais de 36 anos de experiência nos sectores de recursos hídricos britânico e sul-africano. Esteve ao serviço do Departamento de Recursos Hídricos e Florestais em Pretória durante 24 anos onde, na qualidade de perito hidráulico, contribuiu para o desenvolvimento de abordagens visadas à protecção dos recursos hídricos, incluindo a promulgação da Reserva Ecológica incluída no Decreto Nacional sobre Águas da África do Sul. O Dr. Bill esteve intimamente envolvido no desenvolvimento da Política Nacional sobre Recursos Hídricos (1997) e do Decreto Nacional sobre Águas (1998), tendo sido responsável pela compilação da Estratégia Nacional para os Recursos Hídricos, Primeira Edição (2005), a qual foi escrita, na sua maioria, por ele. Também orientou o desenvolvimento de directrizes para a preparação de estratégias de gestão de bacias hidrográficas a nível sub-nacional. Em Abril de 2007, entrou para a empresa CES onde, para além de efectuar a gestão de várias avaliações de impacto ambiental, também foi co-autor de um Relatório Técnico sobre a determinação e implementação dos requisitos ambientais relativos à água para a Convenção de Ramsar sobre as Terras Húmidas, tendo ainda coordenado a determinação dos impactos riparianos da construção de uma central hidroeléctrica proposta na Zâmbia. Encontra-se presentemente a colaborar no desenvolvimento de uma nova lei nacional da água para o Vietname, na Estratégia Nacional para as Águas Subterrâneas na África do Sul, e estratégias de gestão de bacias hidrográficas na África do Sul. O Dr. Bill possui uma vasta experiencia no controlo e avaliação da qualidade de relatórios especializados Dr. Kevin Whittington-Jones – Avaliação e controlo de qualidade O Dr. Kevin tem um Doutoramento em Biotecnologia Ambiental e o Mestrado em Zoologia (ecologia marinha) sendo um dos Directores da CES. Entre os seus interesses profissionais contam-se risco comercial ambiental, sistemas de gestão, gestão de resíduos e mudanças climáticas. Antes de se juntar à CES desempenhou várias funções académicas na Universidade de Rhodes incluindo a de Docente na Rhodes Investec Business School. Para além de trabalho de consultoria geral ambiental, o Dr. Kevin tem sido responsável pela elaboração de vários estudos especializados em Gestão de Resíduos para extensas AIAS a nível internacional. Estas incluíram estudos para os 3 grandes projectos de mineração de minerais pesados (Egipto, Malawi e Madagáscar), para as minas de cobre First Quantum Trident (Zâmbia), para as Fundições de Manganés Exxaro e Kalagadi (África do Sul), a central eléctrica Rabai (Quénia), três projectos agro-industriais de grande envergadura (bio-etanol e óleo de palma) (Sierra Leone, Libéria e Moçambique) e uma fábrica de processamento florestal e de bioenergia (Ghana). Também desenvolveu o Plano de Gestão Integrada de Resíduos para o Porto de Mossel Bay, auxiliou no desenvolvimento de procedimentos de gestão de resíduos para a mina de Moma da Kenmare e efectuou a gestão do desenvolvimento de estratégias e procedimentos de gestão para o tratamento e beneficiação de água sujas domésticas no Cenário do Parque “aldeamento ecológico de baixo custo (Buffalo City, Eastern Cape). Dra. Amber Jackson - Elaboração de Relatórios A Dra. Jackson é Consultora da CES e possui o Mestrado com especialização em Gestão Ambiental através da Universidade da Cidade do Cabo. A sua dissertação sobre a segurança alimentar investigou o complexo sistema alimentar de produtos hortícolas da Área Hortícola de Philippi e de produtos hortícolas comprados em várias outras áreas, tanto numa base formal como informal, no sistema alimentar. É bem versada em teoria de gestão ambiental, sistemas sociais e ecológicos, mudanças climáticas e leis ambientais. Possui um conhecimento e experiência sólidos em ecologia e zoologia. Obteve o Grau de Bacharelato em Ciências com especialização em Zoologia e ‘Ecologia, Conservação e Ambiente’, bem como a Licenciatura em Ciências com especialização em ‘Ecologia, Conservação e Ambiente’ através da Universidade de Witwatersrand. A sua tese de licenciatura versou sobre o tópico Efeitos Paisagísticos sobre a Riqueza e Abundância da Herpetofauna no Parque Nacional Kruger.



Dr. Eric E Igbinigie- Relatórios O Dr. Eric é Consultor Ambiental Sénior e Cientista Profissional Natural registado (Pr.Sci.Nat.). Possui o doutoramento em Biotecnologia Ambiental e os seus interesses profissionais incidem na Gestão Ambiental Integrada Sustentável, com um interesse específico em avaliações especialistas de Resíduos e Águas residuais, diligência prévia Ambiental , avaliação e remediação de Contaminações e auditorias de conformidade de Gestão Ambiental e Social. Realizou vários projectos ambientais relacionados a nível local e internacional com um elevado nível de sucesso, em toda a África, em cumprimento do requisitos de financiadores internacionais tais como a IFC, SWEDFUND, DEGE e AfDB, projectos estes em que serviu tanto como consultor especialista a como gestor de projecto. Antes de se juntar à CES, o Dr. Eric serviu como Cientista Sénior de Pesquisa o Instituto para Biotecnologia Ambienta, Universidade de Rhodes, tendo desempenhado as funções académicas de docente universitário a nível de pós-graduação e liderou um grupo de pesquisa incumbido da beneficiação bem sucedida de entulho de carvão facilitando a revegetação dos locais de deposição das minas de carvão evidentes em Witbank, África do Sul. Dr. Thomas King – Sistemas SIG O Dr. Thomas possui o Bacharelato em Ciências com especialização em Zoologia através da Universidade de Pretória e o grau de Licenciatura em Biodiversidade e Conservação através da Universidade de Rhodes. Integrado no seu grau de Licenciatura o Dr. Thomas recebeu formação sobre os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e na Gestão de Recursos Naturais com Base Comunitária (na sigla em Inglês - Community Based Natural Resource Management - CBNRM) para além das disciplinas nucleares exigidas para o curso de Ciências Biológicas. Na tese para o grau de licenciatura investigou o nível a que o Bosque Subtropical recupera após ter sido praticamente disseminado por avestruzes (Struthiocamelus). As suas áreas de interesse são: mudanças climáticas e a investigação de possíveis soluções, gestão de resíduos e ecologia de reabilitação. Dr. Nick Hammer – Avaliação de Impactos Sociais O Dr. N.G. Hammer (Consultor Principal em Avaliações de Impactos Sociais) desempenha as funções de consultor social no Departamento de Ciências Ambientais na Universidade de Rhodes, África do Sul, tendo sólida preparação na área de pesquisa socioeconómica na África Austral. Completou o grau de Mestrado em Ciências Ambientais na Universidade de Bradford, Reino Unido, em 1996. Possui 15 anos de experiência nas áreas de desenvolvimento sustentável das comunidades, envolvimento das partes interessadas, e avaliações de impactos sociais. Tem proporcionado consultoria na domínio social em vários projectos de pesquisa a nível universitário, trabalhando com departamentos provinciais e governamentais, bem como num projecto de reabilitação. Desempenhou actividades profissionais na Áustria, Botswana, Namíbia, África do Sul e Reino Unido. Dra. Greer Hawley – Avaliação da Vegetação e Relatórios A Dra. Greer tem o grau de Bacharelato em Ciências com especialização em Botânica e Zoologia, e a Licenciatura em Ciências com especialização em Botânica através da Universidade da Cidade do Cabo. Fez a tese de Doutoramento (em Microbiologia) na Universidade de Rhodes. A Dra. Geer tem estado envolvido num vasto número de actividades diversas. O seu foco académico principal tem incidido na área de taxonomia tanto no reino vegetal como na área de fungos. A teoria da taxonomia e análise filogenética tem sido aplicada para ampliar os conhecimentos existentes sobre a identificação das espécies e para um melhor entendimento da biodiversidade na África do Sul. A sua pesquisa inclui estudos sobre algas de águas frescas e marinhas, diatomáceas estuarinas, classificação das espécies Restio na identificação da vegetação de “fynbos” [Nota de tradutor: palavra em língua Afrikaans que designa toda a vegetação não-florestal] e das espécies de fungos e ecologia em plantações Pinus. O seu estudo microbiológico sobre fungos também contribuiu para um entendimento da ecologia do solo e redes “subterrâneas”, incluindo agentes patogénicos em plantas, microrganismos saprotróficos e simbioses mútuas (micorriza e bactérias) que providenciam um meio de vida para todas as plantas. Encontra-se presentemente a trabalhar



em várias avaliações de impactos nos escritórios da CES em East London. Dr. Bill Branch – Biodiversidade e Avaliação Faunística O Dr. Bill Branch é o conservador do sector de Herpetologia no Museu da cidade de Port Elizabeth. Está envolvido em diversos estudos herpetológicos. A maior parte da sua pesquisa tem incidido sobre a taxonomia, biogeografia e conservação de répteis e anfíbios africanos. É presidente do Grupo de Répteis e Anfíbios Africanos da IUCN, e é membro do Conselho de Administração de vários organismos internacionais. Foi galardoado com várias distinções internacionais, e executou os estudos especializados sobre a fauna para 13 Avaliações de Impactos Ambientais, tendo ainda completado mais de 100 publicações científicas, sendo também autor de 4 livros. É cientista de renome a nível internacional com uma classificação B outorgada pela Fundação Nacional de Pesquisa (perito reconhecido internacionalmente) Dr. Greg Huggins – Avaliação de Impacto Social e Económico O Dr. Greg, Director da empresa de consultoria Nomads, é especialista em avaliações de impactos sociais, reassentamento e planeamento do desenvolvimento, análise socioeconómica e pesquisa aplicada, tendo mais de quinze anos de experiência nestes domínios. Tem estado envolvido numa vasta variedade de projecto que incluem barragens; vias-férreas, minas e projectos de transferência de água, bem como na gestão de processos de reassentamento em conformidade com os Padrões estipulados pelo Banco Mundial em vários grandes projectos incluindo o Projecto Corridor Sands e o Projecto de Areias Pesadas de Moma, ambos em Moçambique. Trabalhou no Malawi, Quénia, Tanzânia, Moçambique e África do Sul e possui a devida perícia para proporcionar um parecer intelectual sobre o processo, bem como providenciar soluções para quaisquer problemas que possam surgir. É consultado regularmente para fazer a revisão de Avaliações do Impacto Ambiental e Social (AIAS) em nome das instituições financiadoras, dada a sua vasta experiência neste domínio. Dr. Stephen Mallory- Avaliações Hidrológicas O Dr. Stephen desempenha, no momento actual as funções de Director dos Recursos Hídricos da IWR, uma empresa especialista no planeamento e modelação de recursos hídricos. Possui 26 anos de experiência no campo de engenharia de águas residuais, a maior parte da qual sendo na área de planeamento e modelação dos recursos hídricos. Entre os seus projectos principais realizados nos últimos 10 anos contam-se o projecto Perspectivas Estratégicas Internas (Internal Strategic Perspectives - ISP) elaborado para o Departamento de Recursos Hídricos e Florestais. Foi ainda líder orientador do estudo para o projecto ISP na Região Este e foi o autor de todos os quatro relatórios ISP nesta região. Para além disso, o Dr. Stephen foi também autor ou co-autor de mais 4 relatórios ISP. A sua principal colaboração nos presentes relatórios focou-se nas suas aptidões de modelação dos recursos hídricos que este introduziu com sucesso no trabalho visado ao melhoramento das estimativas de disponibilidade de água, estimativas estas que foram publicadas na Estratégia Nacional de Recursos Hídricos. Esteve também envolvido na actualização da hidrologia e montagem do Modelo para Produção de Recursos Hídricos para a Área de Gestão das Águas do Incomáti. Uma das competências chave do Dr. Stephen bem como sua área de interesse pessoal é a redução do fluxo dos cursos de água devido à aflorestação. Orientou vários estudos sobre a quantificação da redução do fluxo dos cursos de água em vários cenários alternativos de desenvolvimento nas bacias hidrográficas no nordeste da África do Sul e formulou, consequentemente, directrizes para o desenvolvimento florestal. Durante estes estudos trabalhou em estreita colaboração com a Universidade de KwaZulu-Natal na área de desenvolvimento de metodologias e de software para determinar as estimativas da redução do fluxo de cursos de água devido à aflorestação. Esta ferramenta tem sido vastamente usada para providenciar conselhos técnicos sobre a redução dos fluxos de cursos de água ao se concederem licenças, bem como na realização de várias Avaliações do Impacto Ambiental. Entre os seus projectos actuais contam-se as Estratégias de Reconciliação do (Rio) Olifants, desenvolvimento de planos IWRM (sigla em inglês correspondente a Gestão Integrada de Recursos Hídricos) para a Bacia Hidrográfica internacional do Rio Incomati e o desenvolvimento de regras de funcionamento para bacias hidrográficas independentes nas regiões Oriental e Ocidental do Cabo. Durante o curso do projecto sobre as Estratégias de Reconciliação do (Rio) Olifants este alargou a metodologia que tinha desenvolvido para fazer a estimativa da redução do fluxo dos cursos de



água devido à florestação para incluir plantas invasivas alóctones.



2. QUADRO LEGAL

2.1 O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental em Moçambique O Regulamento moçambicano aplicável à AIA (Artigo 3º) define três categorias de projectos e estas por sua vez definem o nível avaliação ambiental exigido. O projecto que aqui se analisa enquadra-se na categoria A (Anexo I) e está sujeito a uma AIA completa tal como se encontra definido pelos regulamentos relevantes, devido à natureza, escala e localização do projecto proposto. O Processo de Participação Pública é obrigatório para todos os Projectos de Categoria A. O Artigo 14º dos Regulamentos aplicáveis à AIA define o Processo de Participação Pública como uma actividade que envolve audiências e consultas públicas. O Processo de Participação Pública envolve a transmissão de informação relativamente aos projectos a todas as partes que estão directa e indirectamente interessadas e às partes afectadas, respondendo a solicitações do público sobre explicações sobre o projecto e a formulação de sugestões. A participação pública proporciona às partes interessadas uma oportunidade para serem melhor informadas sobre o projecto proposto e para apresentarem as suas opiniões. Estas opiniões devem ser incorporadas no processo de Avaliação de Impacto Ambiental e devem ser usadas para orientar as fases seguintes da avaliação e auxiliar a mitigar potenciais situações de conflito que possam surgir logo no início do processo de planeamento. Existem efectivamente 7 passos principais no processo da AIA: Passo 1: Pré-Avaliação (Aplicação e Avaliação/’Screening’) das actividades em termos das disposições dos Anexos I, II e III tal como definido no Artigo 3º do Decreto de forma a determinar qual o processo que deve ser seguido, e o preenchimento de um Formulário com Informação Ambiental Preliminar antes de se iniciar o processo da AIA (o Formulário da AIA). O formulário da AIA foi apresentado ao MICOA a 28 de Fevereiro de 2012 encontrando-se uma cópia do mesmo no Apêndice A. Passo 2: Estudo de Pré-viabilidade para a Definição do Âmbito do Projecto e Termos de Referência Relativamente a todas as actividades especificadas nos Anexos I e II em conformidade com o preconizado no Artigo 10º do regulamento aplicável à Avaliação do Impacto Ambiental, Social e da Saúde (na sigla correspondente em Inglês - ESHIA) é obrigatória a realização de um Estudo de Pré-viabilidade para a Definição do Âmbito do Projecto (na sigla em Inglês - Environmental Pre-feasibility Scoping Study – EPDA), que foi apresentado em Junho de 2012, visado a determinar quaisquer falhas fatais ou riscos ambientais associados com a implementação da actividade, a definir o âmbito do processo AIA e a desenvolver os Termos de Referência caso não se identifiquem quaisquer falhas fatais que inviabilizem o projecto. Os Termos de Referência (TdR) descrevem em detalhe as questões a serem investigadas por cada estudo especializado durante a fase seguinte da AIA (Relatório do Impacto Ambiental e Programa de Gestão Ambiental). Passo 3: Avaliação pela Autoridade relevante do Estudo de Pré-viabilidade para Definição do Âmbito e Termos de Referência O relatório sobre o EPDA e os TdR foi apresentado ao MICOA para sua avaliação. Esta autoridade pode exigir informação adicional, e deve providenciar comentários e recomendações em termos da AIA dentro do prazo de 30 dias após a recepção do referido relatório. Passo 4: O Processo de Participação Pública



O Processo de Participação Pública (PPP) envolve a consulta com o público em geral. Este processo facilita a disseminação de informação e a identificação das Partes de Interesse e Partes directa e indirectamente Afectadas (na sigla correspondente em Inglês - Interested and Affected Parties (I&APs) através do processo da AIA. Passo 5: Estudo do Impacto Ambiental e Programa de Gestão Ambiental (PGA) O estudo EIA é da responsabilidade do proponente e da equipa da AIA, e os resultados deste estudo serão resumidos num Relatório sobre o Impacto Ambiental (RIA). Em geral, este relatório inclui estudos especializados com vista a apresentar uma avaliação detalhada e rigorosa dos principais impactos ambientais e para fazer recomendações específicas visadas a evitar, ou onde tal não seja possível, reduzir os impactos negativos e maximizar os impactos positivos durante as fases de construção, exploração e desactivação do desenvolvimento proposto. Estas recomendações são apresentadas num Programa de Gestão Ambiental (PGA). Passo 6: Avaliação pela Autoridade relevante do Relatório sobre o Impacto Ambiental e do Programa de Gestão Ambiental Todos os documentos são apresentados ao MICOA para sua avaliação, a qual se deve realizar dentro do prazo de 45 dias após a recepção dos relatórios finais. Após a finalização desta avaliação, o MICOA apresentará um Registo final da Decisão. Ao outorgar uma licença ambiental, a autoridade relevante pode decidir impor condições de aprovação que são legalmente vinculativas sobre o proponente. Adicionalmente, esta autoridade pode exigir mudanças ao âmbito do projecto ou a realização de estudos AIA adicionais.

2.2 Legislação Aplicável em Moçambique Na Tabela 2.1, a seguir, apresenta-se um resumo da legislação aplicável ao projecto de florestação. É importante salientar que a lista providenciada a seguir não é uma lista exaustiva e está limitada a documentos que têm uma relevância directa tanto ao ambiente e/ou como nas comunidades. Os dados e aplicabilidade das leis mais relevantes encontram-se detalhados a seguir à tabela. Tabela 2.1: Lista da legislação aplicável

LEGISLAÇÃO DATA DE PROMULGAÇÃO

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Constituição da República de Moçambique 2004

LICENCIAMENTO INDUSTRIAL E LEI DO TRABALHO

Lei Geral do Investimento Lei nº. 3/1993 de 24 de Junho

Lei do Trabalho Lei nº. 23/2007 de 1 de Agosto

QUADRO LEGAL AMBIENTAL, AIAs, INSPECÇÕES e AUDITORIAS

Lei Ambiental Lei nº. 20/1997 de 1 de Outubro

Regulamento Aplicável à Avaliação do Impacto Ambiental Decreto nº. 76/1998

Regulamento Aplicável à Avaliação do Impacto Ambiental Decreto nº. 45/2004 de 29 de Setembro (conforme alterações introduzidas pelo Decreto nº. 42/2008 de 4 de Novembro)

Adenda ao Regulamento do Processo da EIA nº. 45/2004 Diploma Ministerial 198/2005 de 28 de Setembro

Directiva Geral para a AIA Diploma Ministerial 129/2006 de 19 de Julho

Directivas Geral aplicável ao Processo de Participação Pública no processo da AIA

Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho



LEGISLAÇÃO DATA DE PROMULGAÇÃO

Alterações às secções 5, 15, 18, 20, 21, 24, 25 e 28 do Regulamento Aplicável ao Processo da AIA Decreto 45/2004

Decreto nº. 42/2008 de 4 de Novembro

Regulamento Aplicável às Inspecções Ambientais Decreto Ministerial 11/2006 de 15 de Junho

Processo de Auditoria Ambiental Decreto Ministerial 32/2003 de 12 de Agosto

Extractos do Código Penal 16 de Setembro de 1886

Normas de aplicação de multas e outras sanções prescritas na legislação Ambiental

Diploma Ministerial 1/2006 de 4 de Janeiro

Lei sobre Crimes contra o Ambiente Diploma Ministerial 2006/7

Protecção do Património Cultural em Moçambique Decreto nº. 10/1988

Património Arqueológico Decreto nº. 27/1994

Regulamento sobre a Protecção do Património Arqueológico Decreto nº. 27/97 de 20 de Julho

RECURSOS HÍDRICOS

Lei de Águas Lei nº. 16/1991 de 3 de Agosto

Regulamento Aplicável à Licença e Concessões de Água Decreto nº. 43/2007 de 30 de Outubro

Política Nacional de Águas Decreto nº. 46/2007 de 21 de Agosto

BIODIVERSIDADE E RECURSOS FAUNÍSTICOS, TERRA

Lei dos Recursos Florestais e Faunísticos Lei nº. 10/1999 de 7 de Julho

Regulamento sobre os Recursos Florestais e Faunísticos (Decreto nº. 11/2003 de 25 de Março)

Estratégia Nacional e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica

Adoptada pela 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 22 de Julho de 2003

Lei da Terra Lei nº. 19/97 de 1 de Outubro

Regulamento da Lei da Terra Decreto nº. 66/1998 de 8 de Dezembro (Emendado através do Decreto nº. 1/2003 de 18 de Fevereiro)

Lei de Ordenamento Territorial Lei nº. 19/2007 de 18 de Julho

Regulamento da Lei de Ordenamento Territorial Decreto nº. 23/2008

Regulamento sobre Pesticidas

Diploma Ministerial 153/2002 de 11 de Setembro

Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas Lei nº. 25/2008 de 1 de Julho

Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e Emissão de Efluente

Decreto nº. 18/2004 de 2 de Junho

Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (Decreto nº. 13/2006 de 15 de Junho).

A gestão dos recursos hídricos em Moçambique é regida pela Política Nacional de Água (recentemente submetida a uma revisão) e pela Lei de Águas (Lei nº. 16/91). As Administrações Regionais de Águas (ARAs), que se encontram organizadas em termos de bacias hidrográficas, são as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do país. A Administração regional de Águas norte (ARA Norte) é responsável pelas questões de recursos hídricos em Lichinga.



A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) também é exigida em termos da Lei de Águas (Lei nº. 16/91 de 3 de Agosto), Parágrafo nº 2 do Artigo 7º que especifica que as obras hidráulicas não poderão ser aprovadas sem prévia análise dos seus efeitos e impactos sociais, económicos e ambientais, resultantes de grandes obras. A Lei de Águas (Lei nº. 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (nº 46/2007 de 21 de Agosto) defendem o direito de acesso a água potável para todas as populações e as pessoas singulares ou entidades jurídicas responsáveis pela provisão de água para consume devem assegurar que as instalações utilizadas e a água abastecida estejam em conformidade com os requisitos preconizados pelo Diploma Ministerial, neste caso, o Decreto Ministerial Nº. 180/2004. A Lei do Ambiente (Lei Nº. 20/97 de 1 de Outubro) determina que todas as actividades públicas e privadas com o potencial de influenciar as componentes ambientais devem ser precedidas de uma Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) com vista a obter uma Licença Ambiental (LA) emitida pela autoridade responsável pelo licenciamento ambiental das várias actividades, que é o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) através da Direcção Nacional para a Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA). Esta lei baseia-se particularmente no princípio de precaução que foca a prevenção da ocorrência de impactos ambientais negativos significantes ou irreversíveis, independentemente da existência de certeza científica acerca da ocorrência de tais impactos no ambiente. A Lei Ambiental define o procedimento para a avaliação do impacto ambiental como uma ferramenta de prevenção para a gestão ambiental dos projectos e apoia o Governo de Moçambique na tomada de decisões no concernente à atribuição de licenças ambientais para o desenvolvimento de projectos. A licença ambiental precede qualquer outra licença legal requerida. O Processo de Avaliação do Impacto Ambiental é regulado pelo Decreto Nº. 45/2004 de 29 de Setembro que recentemente (em Novembro de 2008) foi actualizado em algumas das suas provisões através do Decreto Nº. 42/2008 de 4 de Novembro. O processo da AIA é complementado pelas Directivas Gerais para os Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial Nº. 129/2006 de 19 de Julho e pelo Diploma Ministerial Nº. 130/2006, de 9 de Julho. Estes decretos especificam os princípios para o processo de participação pública durante a Avaliação de Impacto Ambiental, incluindo os princípios de acessibilidade, inclusão, representação, funcionalidade, negociação e responsabilidade que constituem a base legal para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA. Os Processos de Auditoria Ambiental e Inspecção Ambiental são regulamentados, respectivamente, pelos Decretos Nº. 32/2003 de 20 de Agosto 20 e Nº. 11/2006 de 15 de Julho. O Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental (Decreto Nº. 32/2003 de 20 de Agosto) indica que qualquer actividade pública ou privada pode estar sujeita a auditorias ambientais públicas (levadas a cabo pelo MICOA) ou privadas (internas). A entidade auditada deve fornecer aos auditores total acesso aos locais a serem auditados, como também toda a informação requerida. Por outro lado, o Regulamento sobre as Inspecções Ambientais (Decreto Nº. 11/2006 de 15 de Julho) governa os mecanismos legais para a inspecção de actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente estão susceptíveis a causar impactos ambientais. Este decreto tem como objectivo regular a actividade de supervisão, controlo e fiscalização do cumprimento da protecção ambiental a nível nacional. A Lei do Ordenamento do Território (Lei Nº. 19/2007 de 18 de Julho) estabelece um quadro legal para o planeamento e materialize, através do Ordenamento do Território, os instrumentos e a Política de Ordenamento do Território (POT). Esta Lei define os mecanismos para a preparação, aprovação, implementação, monitorização e supervisão dos planos de uso da terra, bem como as responsabilidades associadas com os mesmos. A lei aplica-se a todo o território nacional e, para fins de planeamento, regulamenta as relações entre os diferentes níveis de administração pública, outras entidades públicas e privadas, e os representantes dos diversos interesses económicos, social e cultural, incluindo os das comunidades locais.



O Decreto sobre o Ordenamento do Território (Decreto Nº. 23/2008) estabelece as medidas e procedimentos regulamentares que assegurem a ocupação e utilização racional e sustentável dos recursos naturais, a valorização dos diversos potenciais de cada região, das infra-estruturas, dos sistemas urbanos e a promoção da coesão nacional e segurança das populações A Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei Nº. 10/99) de 7 de Julho e respectivos Regulamentos (Nº. 11/2003 de 25 de Março) define como áreas protegidas as áreas do território que representam o património natural nacional, para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas animais ou espécies de plantas e áreas protegidas classificadas como parques nacionais, reservas naturais. As áreas de uso de com valor histórico e cultural. A demarcação das zonas tampão é obrigatoriamente registada no Cadastro Nacional de Terras. O Regulamento sobre os Padrões de Qualidade e de Emissão de Efluentes (Decreto Nº. 18/2004 de 2 de Junho) estabelece os padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes, visando o controlo e monitorização da qualidade do ambiente em termos das disposições contidas no Artigo 10º da Lei de Bases do Ambiente de 1997. Este Regulamento visa controlar e manter nível admissíveis de concentração de poluentes nas componentes do ambiente. O Artigo 3º especifica que as disposições contidas no presente Regulamento são aplicáveis a todas as actividades públicas e privadas que possam afectar, directa ou indirectamente, o ambiente. Segundo este Regulamento (Artigo 4º) a responsabilidade de fazer cumprir este Regulamento compete ao MICOA. A Estratégia e Plano de Acção Nacionais para a conservação da Diversidade Biológica em Moçambique formulada pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2003 foram aprovados pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2003. A finalidade geral da Estratégia Nacional e Plano de Acção encontra-se resumida na declaração seguinte: A conservação da diversidade biológica e a manutenção dos sistemas e processos ecológicos levando em conta a necessidade de um desenvolvimento sustentável e a distribuição justa e equitativa dos benefícios resultantes do uso da diversidade biológica. A Lei do Património Cultural (Lei Nº. 10/88 de 22 de Dezembro) foi formulada para proteger, legalmente, a património cultural tangível e intangível de Moçambique. Para fins desta Lei, Património Cultural é definido como “o conjunto de bens materiais e imateriais criados ou integrados pelo Povo Moçambicano ao longo da história, com relevância para a definição da identidade cultural moçambicana". As propriedades culturais incluem: monumentos, grupos de edifícios com significância histórica, locais de trabalho artística ou científico (com valor arqueológico, histórico, etnológico ou antropológico) e formações naturais (físicas e biológicas) com particular interesse de um ponto de vista estético ou científico. O Regulamento para a Protecção do Património Cultural, aprovado pelo Decreto Nº. 27/97 de 20 de Julho também deve ser levado em consideração.

2.3 Directrizes e políticas internacionais aplicáveis ao presente projecto As directrizes internacionais às quais este projecto irá aderir incluem:

Políticas e Padrões do Conselho de Gestão Florestal (Forest Stewardship Council” (Conselho de Gestão Florestal).

Padrões da Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (Climate, Community and Biodiversity Alliance).

Padrões e Actividades de Projectos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism).

2.3.1 Princípios e Critérios do Conselho de Gestão Florestal (Forest Stewardship Council)



O Forest Stewardship Council (FSC) (na sigla correspondente em Português – Conselho de Gestão Florestal) desenvolveu uma vasta documentação visada a providenciar apoio à gestão responsável das florestas naturais e plantadas, a qual inclui padrões regionais e nacionais, políticas e padrões para a certificação e acreditação de projectos, notas de aconselhamento, directrizes e procedimentos a serem adoptados. O objectivo do FSC é promover a gestão das florestas mundiais de uma forma responsável de um ponto de vista ambiental, com benefícios sociais e economicamente viável, através do estabelecimento de um padrão mundial de Princípios reconhecidos e respeitados de Gestão Florestal.

Os Princípios e Critérios do FSC relativamente à Gestão Florestal (FSC-STD-01-001 (versão 5-0) EN, últimas alterações efectuadas em 2002) estão na base de orientação do sistema do FSC, e determinam dez princípios para a gestão de recursos florestais e terras associadas a fim de que esta gestão vá de encontro às necessidades sociais, económicas, ecológicas, culturais e espirituais das gerações actuais e futuras. Os princípios e critérios aplicam-se a todas as florestas tropicais, temperadas e boreais, e muitos destes princípios e critérios aplicam-se também a plantações e florestas parcialmente replantadas. Os 10 princípios indicados a seguir aplicam-se a nível global, mas podem ser elaborados padrões mais detalhados a nível nacional e local. Os princípios, cada um dos quais vem acompanhado de vários critérios através dos quais se pode fazer uma avaliação da aderência a esses princípios, encontram-se listados a seguir.

Caixa Resumo 1: Princípios FSC

1 Aderência às leis e princípios do FSC

A gestão de florestas deve cumprir todas as leis onde ocorrem, e todos os tratados e acordos aos quais o país é signatário, conjuntamente com todos os Princípios e Critérios do FSC.

2 Posse e Direitos de Uso e Responsabilidades

Os direitos de longo prazo de posse e uso da terra e dos recursos florestais devem estar claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.

3 Direitos dos povos indígenas

Devem ser reconhecidos e respeitados os direitos legais e consuetudinários dos povos indígenas à propriedade, uso e gestão da terra, territórios e recursos.

4 Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores

As operações de gestão de floresta devem manter ou potenciar o bem-estar social e económico, a longo prazo, dos trabalhadores florestais e comunidades locais.

5 Benefícios da floresta

As operações de gestão florestal devem encorajar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta a fim de manter a sua viabilidade económica e uma vasta gama de benefícios ambientais e sociais.

6 Impacto Ambiental

A gestão florestal deve manter a diversidade biológica e seus valores associados, recursos hídricos, solos e ecossistemas únicos e frágeis e a paisagem e, dessa forma, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.

7 Plano de Gestão

Dispor de um Plano de Gestão apropriado à escala e intensidade das operações documentado, implementado e mantido actualizado. Os objectives de longo prazo da gestão e os meios de alcançar esses mesmos objectives, devem estar claramente indicados.

8 Monitorização e avaliação

A monitorização deve ser realizada de forma apropriada em termos da escala e intensidade da gestão florestal a fim de proporcionar a avaliação do estado da floresta, dos rendimentos por colheita dos produtos florestais, da cadeia de responsabilidade, das actividades de gestão e dos seus impactos sociais e ambientais.

9 Manutenção de florestas de alto valor de Conservação

As actividades de gestão em florestas de alto valor de conservação devem manter ou melhorar os atributos que definem tais florestas. As decisões relacionadas com florestas de alto valor de conservação devem ser tomadas em consideração no contexto de uma abordagem precaucional.

10 Plantações

O planeamento e gestão das florestas devem ser feitos em conformidade com os Princípios de Critérios 1 a 9, e o Princípio 10 e Critérios relevantes. Muito embora as plantações possam



providenciar um variedade de benefícios sociais e económicos, e podem contribuir para satisfazer as necessidades globais em termos de produtos florestais, estes devem complementar a gestão das florestas naturais, reduzir a pressão sobre as mesmas bem como promover a sua restauração e conservação.

A Green Resources tem mais de três quartos das suas florestas certificadas em conformidade com os padrões do Forest Stewardship Council, com plantações com certificação FSC em três países, ou seja, Moçambique, Tanzânia e Uganda. A Green Resources recebeu a sua certificação FSC relativamente à sua plantação no Norte de Moçambique em Outubro de 2011, que foi efectivamente a primeira plantação moçambicana a alguma vez receber dita certificação em todo o país (Relatório da empresa Green Resources, 2012). A Niassa Green Resources tem agora como objectivo alcançar esta certificação por uma segunda vez. 2.3.2 Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade Os Padrões de Planeamento de Projectos relativos ao Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA, Terceira Edição de 22 Março de 2013) fazem uma avaliação de projectos de carbono baseados no uso das terras nas fases iniciais de desenvolvimento. Estes Padrões promovem a integração de melhores práticas e de abordagens com benefícios múltiplos no planeamento e desenvolvimento do projecto através da identificação de projectos que abordam, simultaneamente, mudanças climáticas, apoio às comunidades locais e conservação da biodiversidade. Estes Padrões compreendem catorze critérios obrigatórios e três critérios optativos “Nível de Ouro”. A avaliação do projecto, usando indicadores definidos para cada um dos Padrões, determina se o projecto utilizará as melhores práticas e contribuirá de forma significativa para benefícios climáticos, comunitários e a nível da biodiversidade, e é portanto elegível para aprovação pela CCBA. Os primeiros 14 destes Padrões devem ser cumpridos de forma que o projecto seja aprovado, e o estatuto de Ouro é outorgado a projectos que satisfazem um dos critérios optativos providenciando benefícios excepcionais, incluindo o planeamento explícito para adaptação a mudanças climáticas, benefícios para comunidades que se encontram cada vez mais pobres a nível mundial, ou a conservação da biodiversidade em locais de conservação com significância global. Os Padrões são os seguintes (http://www.climate-standards.org/ccb-standards/ccb-standards-revision/):

Caixa Resumo 2: Padrões CCBA

Secção Geral

G1 Condições originais da área do projecto

O projecto tem objectivos claros visados a criar benefícios em termos de clima, comunidade e biodiversidade e é projectado de forma a ir de encontro a estes objectivos. Os riscos são identificados e geridos de forma a criarem e a manterem os benefícios do projecto durante o ciclo de vida do projecto e posteriormente ao ciclo de vida do projecto.

G2 Projecções de base de referência

O cenário de uso da terra na ausência do projecto descreve as mudanças antecipadas no uso da terra na Zona do Projecto caso não existam quaisquer actividades relacionadas com as actividades do mesmo. É feita uma medição dos impactos do projecto em termos de clima, comunidade e biodiversidade em comparação com as condições antecipadas relativas às emissões totais de GHG, comunidades e biodiversidade associadas com este cenário de uso da terra na ausência do projecto (descrito em CL1, CM1, B1). Os benefícios do projecto devem ser ‘adicionais’, de tal forma que não teriam ocorrido sem a existência do projecto.

G3 Concepção e objectivos do projecto

.

G4 Capacidade de gestão e boas práticas

O projecto possui recursos humanos e financeiros adequados para uma



implementação efectiva.

G5 Estatuto legal e direitos de propriedade

O projecto respeita os direitos a terras, territórios e recursos, incluindo os direitos estatutários e consuetudinários dos Povos Indígenas e de outras populações no enquadramento das Comunidades e Outras Partes Interessadas. As actividades do projecto têm o consentimento livre, prévio e informado dos relevantes detentores de direitos e não dão origem à deslocação involuntária de populações ou de actividades que sejam importantes para os meios de sustentos e a cultura das comunidades em questão.

O projecto está assente num quadro legal sólido, que adere aos requisitos reguladores e consuetudinários relevantes e possui as aprovações necessárias da parte das autoridades apropriadas.

Secção sobre Clima

CL1 Cenário sobre o Clima Sem Projecto

Estão descritas as estimativas das emissões totais de GHG na área do projecto em termos do cenário de uso da terra na ausência do projecto.

CL2 Impactos líquidos positivos ao clima

O projecto reduz as emissões de GHG derivadas das actividades do projecto e no enquadramento da área do projecto durante o ciclo de vida do projecto.

CL3 Impactos climáticos fora da área do projecto (“vazamentos”)

É feita uma avaliação e mitigação do aumento das emissões de GHG que ocorrem para além da área do projecto que sejam causadas pelas actividades do mesmo (geralmente referidas como “fugas”).

CL4 Monitorização do impacto climático

A monitorização do impacto do clima faz a avaliação das mudanças (dentro e fora da Área do Projecto) em reservatórios de carbono relacionados com o projecto, emissões derivadas do mesmo, e emissões de GHG sem dióxido de carbono (CO2) se for apropriado, resultantes das actividades do projecto.

Secção sobre Comunidades

CM1 Cenário Sem Projecto para as Comunidades

É feita a descrição das condições originais de bem-estar das Comunidades e mudanças antecipadas num cenário de ausência do projecto.

CM2 Impactos líquidos positivos às comunidades

O projecto produz impactos positivos sobre o bem-estar das Comunidades durante o ciclo de vida do mesmo. O projecto mantém ou melhora os Altos Valores de Conservação na zona do projecto que são importantes para o bem-estar das Comunidades.

CM3 Impactos para outras Partes Interessadas

As actividades do projecto pelo menos ‘não causam danos’ ao bem-estar de outras partes interessadas.

CM4 Monitorização dos impactos às comunidades

A monitorização do impacto da comunidade faz uma avaliação das mudanças no bem-estar dos Grupos Comunitários e outras Partes Interessadas resultantes das actividades do projecto.

Secção sobre Biodiversidade

B1 Cenário de Biodiversidade Sem o Projecto

É feita a descrição das condições originais de biodiversidade na Zona do Projecto e mudanças antecipadas num cenário de ausência do projecto.

B2 Impactos líquidos positivos sobre a biodiversidade

O projecto produz impactos líquidos positives sobre a biodiversidade no enquadramento da Zona do Projecto durante o ciclo de vida do mesmo. O projecto mantém ou melhora quaisquer Valores Elevados de Conservação presentes na Zona do Projecto que são de importância para a conservação da biodiversidade. As espécies nativas são usadas a menos que outra forma



justificado e as espécies invasivas e organismos geneticamente modificados (na sigla correspondente em Inglês – GMO - genetically modified organisms) não são usados.

B3 Impactos sobre a biodiversidade fora da zona do projecto

Os impactos negatives sobre a biodiversidade fora da Zona do Projecto derivados das actividades do projecto são avaliados e mitigados.

B4 Monitorização dos impactos sobre a biodiversidade

A monitorização do impacto sobre a biodiversidade faz a avaliação das mudanças na biodiversidade resultante das actividades do projecto dentro e fora da Zona do Projecto.

Secção Nível de Ouro

GL1 Benefícios de adaptação às mudanças climáticas

O projecto providencia um apoio significante para auxiliar as Comunidades e/ou a biodiversidade a se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. É feita uma avaliação das mudanças climáticas antecipadas a nível local bem como a variabilidade climática na zona do projecto que podem potencialmente afectar as comunidades e a biodiversidade. São identificadas e implementadas estratégias visadas a auxiliar as comunidades locais e a biodiversidade a se adaptarem às mudanças climáticas..

GL2 Benefícios excepcionais para as comunidades

Os projectos liderados por pequenos agricultores e pela comunidade são projectos em que os elementos destes dois grupos estão activamente envolvidos na concepção e implementação das actividades do projecto e têm direito a benefícios derivados do mesmo. Os riscos relacionados com a agregação de pequenos agricultores e grupos comunitários em linha com a escala determinada são abordados de uma forma eficaz através de disposições institucionais e de governança apropriadas que proporcionam uma participação efectiva a tomada de decisões incluindo os grupos de mulheres, os marginalizados e /ou grupos vulneráveis. Os benefícios são partilhados de forma equitativa com e entre os elementos dos pequenos agricultores / Comunidade, assegurando, dessa forma que os benefícios equitativos também fluam para os agregados familiares mais marginalizados e/ou vulneráveis e indivíduos enquadrados nesses grupos.

GL3 Impactos excepcionais sobre a biodiversidade

NO que se relaciona com locais de significância global em termos de conservação de biodiversidade os projectos efectuam uma conservação efectiva com base nas Áreas Chave de Biodiversidade (na sigla correspondente em Inglês - Key Biodiversity Area -KBA) de vulnerabilidade e impossibilidade de substituição.

2.4 O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo O “Clean Development Mechanism - CDM” (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) é um dos três mecanismos flexíveis resultante do Protocolo de Quioto que tenta reduzir os custos de combater as mudanças climáticas através do desenvolvimento de Reduções Certificadas negociáveis de Emissões (na sigla correspondente em Inglês - Certified Emission Reductions - CERs). O programa CDM da Green Resources CDM irá adoptar uma ou mais das existentes metodologias “aprovadas” relacionada com a metodologia de monitorização e base de referência para aflorestação e reflorestação, tal como a

- AR-ACM0003 - Aflorestação e Reflorestação de outras terras para além de terras húmidas. (Versão 01.0.0).

Esta metodologia exige as mais recentes versões aprovadas em termos de ferramentas, procedimentos e orientações conforme indicado a seguir:

Procedimentos visados a demonstrar a elegibilidade das terras para as actividades do projecto CDM relativamente à aflorestação e reflorestação;



Orientação sobre a aplicação da definição de delimitação do projecto às actividades de Florestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Ferramenta conjunta para identificar o cenário de linha de base e demonstração adicional nas actividades de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Estimativa das existências de carbono e mudanças nas mesmas em árvores e arbustos durante as actividades de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Estimativa das existências de carbono e mudanças nas mesmas em madeira morta e em lixo derivado das actividades de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Ferramenta para a estimativa de mudanças nas existências de carbono orgânico no solo devido à implementação das actividades de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Estimativa de emissões GHG (gases com efeito de estufa) isentas de CO2 resultantes da queima de biomassa atribuível a qualquer actividade de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM;

Estimativa do aumento das emissões de GHG (gases com efeito de estufa) atribuíveis ao deslocamento de actividades agrícolas pré-projecto durante a realização de actividades de Aflorestação / Reflorestação do projecto da CDM.

Esta metodologia segue as seguintes componentes principais: Metodologia de base de referência

Delimitação do projecto e elegibilidade da terra

Identificação do possível cenário de base de referência e demonstração adicional

Estratificação

Remoção líquida de GHG (gases com efeito de estufa) de base de referência através de sumidouros

Remoções reais de GHG através de sumidouros

Vazamentos ou fugas

Remoções antropogénicas líquidas de GHG através de sumidouros

Cálculo de tCERs e de lCERs Metodologia para a Monitorização

Monitorização da implementação do projecto

Planeamento de amostragem e estratificação o Requisitos em termos de precisão o Requisitos relativos a dados em termos desta metodologia

2.4.1 Abordagem para consolidar ou unir estes requisitos De notar que o âmbito de trabalho da Avaliação do Impacto Ambiental e Social não incluiu a realização de trabalhos completamente alinhados com os requisitos do CDM. O foco incidirá sobre os padrões CCBA e FSC, dado estes serem mais relevantes para a fase da AIAS. Assim, a presente AIAS irá utilizar, essencialmente as directrizes FSC a fim de determinar os impactos relacionados com o projecto, os requisitos em termos de gestão e de monitorização associados com o Projecto Green Resources. As directrizes do FSC são muito amplas e irão, na maioria dos casos, englobar os requisitos estipulados pelas políticas da CCBA e do CDM. Nos casos onde as directrizes do FSC não sejam suficientes, este aspecto será destacado e serão incorporados e considerados os requisitos da CCBA e do CDM .

2.5 Convenções Internacionais Moçambique é signatário a várias convenções internacionais. As convenções que se aplicam especificamente a este projecto encontram-se resumidas na Tabela 2.2 a seguir. Este projecto irá aderir a estas convenções.



Tabela 2.2: Convenções internacionais aplicáveis ao projecto

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação

1989

Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais 1968

Emendada) - Revisão da Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (Versão Emendada). Ainda não se encontra em vigor. Moçambique é signatário a esta convenção e estará vinculado à mesma após a sua entrada em vigor

2003

Acto Constitutivo da União Africana 2000

Convenção de Bamako sobre a Proibição de Importação, Controlo de Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos em África

1991

Convenção sobre a Diversidade Biológica 1992

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites)

1973

Convenção das Nações Unidas para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural

1972

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

1998

Convenção sobre as Terras Húmidas de Importância Internacional, especialmente enquanto Habitat de Aves Aquáticas (RAMSAR)

1971

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes 2001

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (lida juntamente como Protocolo de Quioto)

1992

Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados por Secas Graves e/ou Desertificação, Particularmente em África

1994

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 1981

Agenda 21 1997

UNESCO 1972



3. PROCESSO AIAS

3.1 Introdução e Passos envolvidos no Processo AIAS A Avaliação do Impacto Ambiental e Social (AIAS) realizada para o projecto NGR foi estruturada, tanto quanto possível, a fim de garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes desta avaliação. Esta também focou de igual forma os ambientes biofísico, social e económico através da adopção de uma abordagem holística e integrada do ambiente com destaque igual para as componentes ecológica e social. Os estudos especializados detalhados foram executados para providenciar informação de base de referência sobre a área de estudo, identificar quais as acções do projecto que irão resultar em impactos significantes e sugerir forma como os impactos negativos podem ser mitigados a fim de reduzir a sua severidade. Na secção 3.2, o Volume Especializado do EPDA apresentam-se mais detalhes. Os relatórios preliminares forma apresentados para avaliação pública (divulgação) durante a qual a CES apresentou as principais constatações a todas as Partes Interessadas e Afectadas (I&APs) a nível nacional, provincial e local. Todos os comentários apresentados pelas I&APs foram registados num Registo de Perguntas e Respostas, e foi elaborado um Relatório de Participação Pública.

3.2 Conformidade com a Legislação aplicável à AIA em Moçambique A presente secção especifica de que forma os requisitos aplicáveis à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), em conformidade com a legislação Moçambicana, foi alcançada. O processo da AIA que está regulamentado pela Decreto Nº 45/2004, é aplicável a todas as actividades públicas e privadas e o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), através da Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) é a autoridade responsável pelas avaliações ambientais. A determinação ambiental foi efectuada para definir a extensão e tipo de avaliação ambiental necessária para o projecto. O Regulamento moçambicano aplicável à AIA (Artigo 3º) define três categorias de projectos e estas por sua vez definem o nível avaliação ambiental exigido e o projecto que aqui se analisa é considerado com um projecto de Categoria A - as actividades encontram-se listadas no Anexo I ao Decreto Nº 45/2004, e está sujeito a uma AIA completa tal como se encontra definido pelos regulamentos relevantes. O Anexo IV ao regulamento da Avaliação de Impacto Ambiental (o formulário AIA) foi apresentado ao MICOA a 28 de Fevereiro de 2012 e o MICOA confirmou a 27 de Março de 2012 que o projecto é um projecto de Categoria A. O Processo de Participação Pública é obrigatório para todos os Projectos de Categoria A. Realizou-se um Processo de Participação Pública para apresentar a informação relacionada com o projecto a todas as partes interessadas e afectadas directa e indirectamente. O Estudo de Pré-viabilidade para a Definição do Âmbito do Projecto (EPDA) foi apresentado ao MICOA em Junho de 2012, o qual é obrigatório relativamente a todas as actividades constantes nos Anexos I e II tal como definido no Artigo 10º dos Regulamentos AIAS. Este relatório determinou que não existem quais falhas to ou riscos associados com a implementação do projecto que possam inviabilizar o projecto. Também define o âmbito do processo AIAS e determinou os Termos de Referência para os estudos especializados e para a AIA. Estes Termos de Referência (TdR) descreveram em detalhe as questões a serem investigadas por cada estudo especializado durante a AIA (Relatório sobre o Impacto Ambiental e Programa de Gestão Ambiental).



O relatório do EPDA e os TdR foram divulgados por um período de um mês, entre 4 de Julho a 13 de Agosto de 2012, a divulgação pública realizou-se entre 19 de Julho a 25 de Julho de 2012 e foi formalmente submetido ao MICOA para sua avaliação a 30 de Agosto de 2012. O MICOA não solicitou qualquer informação adicional, e providenciou um comentário oficial e aprovação do EPDA a 12 de Novembro de 2012 (Anexo A). Com base no EPDA, realizaram-se os seguintes estudos especializados. Tabela 3.1: Estudos Especializados realizados

Nº Estudo Especializado Realizado por

1 Biodiversidade e Flora / Avaliação da vegetação CES

2 Avaliação da Biodiversidade e Fauna CES

3 Avaliação dos Recursos Hidrológicos IWR

4 Avaliação da Erosão CES

5 Avaliação de Impacto Socioeconómico RU

Os estudos referidos acima encontram-se resumidos na Declaração do Impacto Ambiental aqui referida como o Relatório sobre o Impacto Ambiental e Social (ESIR). O ESIR confirma que a avaliação ambiental se tenha focado no ambiente biofísico social e económico. Foram também elaborados vários planos de gestão para a fase de estabelecimento e operações do projecto florestal, e as medidas de mitigação sugeridas pelos especialistas foram incorporadas nos referidos planos de gestão. Todas as recomendações no relatório AIAS encontram-se detalhadas no Programa de Gestão Ambiental e Social (na sigla correspondente em Inglês -Environmental and Social Management Programme - ESMP) que providencia o quadro ambiental que refere as acções a serem realizadas durante as fases específicas do projecto a fim de mitigar os impactos ambientais e sociais negativos. Este também providencia algum detalhe sobre as ferramentas de gestão que serão necessárias para assegurar a gestão eficaz do ambiente durante o ciclo de vida do projecto. Um ESMP específico ao local define as acções a serem implementadas a fim de mitigar os impactos identificados na AIAS. Isso é feito a fim de demonstrar e assegurar que os impactos negativos sejam mitigados e os impactos positivos sejam melhorados, e para demonstrar o compromisso financeiro e em recursos humanos da parte do promotor do projecto. Os requisitos de monitorização para o projecto, visados a assegurar que as medidas de mitigação propostas durante a AIAS sejam eficazes, também se encontram apresentadas. Em conformidade com os padrões internacionais, todos os relatórios preliminares serão disponibilizados para avaliação pública e as constatações principais apresentadas a todas as Partes Interessadas e Afectadas (I&APs) a níveis nacional, provincial e local. Todos os comentários apresentados pelas I&APs serão registados num Relatório de Participação Pública, que irá providenciar respostas a todas as questões e preocupações apresentadas durante o período de avaliação pública. Todos os relatórios foram finalizados em conformidade com os requisitos especificados pelos financiadores internacionais e apresentados para avaliação. O ESIR e o ESMP serão apresentados ao MICOA. O Relatório sobre o Impacto Ambiental e todos os Anexos associados tal como definidos no Artigo 12º do Regulamento aplicável à AIA foram remetidos à autoridade relevante (MICOA) para usa apreciação. Esta avaliação será executada dentro do prazo de 45 dias após a recepção dos relatórios finais. Após finalizada a avaliação, a autoridade relevante apresentará um Registo Final de Decisão. Com base no Artigo 19º do Regulamento da AIA esta decisão pode ser uma das seguintes:

Registo positivo de decisão

Rejeição total da actividade com base nos resultados dos relatórios e na declaração final do impacto ambiental

Rejeição parcial da actividade com base nos resultados dos relatórios e na declaração final do impacto ambiental



4. PROCESSO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS

4.1 O Processo de Envolvimento das Partes Interessadas 4.1.1 Introdução O processo de envolvimento das partes interessadas e da comunidade constitui um processo vital para qualquer projecto de Categoria A. É absolutamente essencial que todas as partes interessadas e afectadas (I&APs) não só esteja informadas sobre o projecto e as suas possíveis implicações negativas, mas que também entendam o projecto e os seus potenciais benefícios para as sua comunidades e ambiente circundante. A não realização do acima referido pode resultar em disputas e discórdia entre as comunidades, o promotor e as autoridades governamentais, e a perturbação negativa das estruturas estabelecidas tais como a administração comunitária. O Processo de Participação Pública (PPP) envolve a consulta do público em geral. Este processo facilita a disseminação de informação sobre o projecto e a identificação das Partes interessadas e afectadas (I&APs) directa e indirectamente. O PPP será delineado em detalhe no Relatório PPP que contém os dados sobre todas as reuniões que foram realizadas durante o EPDA e a AIAS. O documento final do PPP contendo com todas as actas relevantes das reuniões será apresentado ao MICOA, juntamente com a EHIA completa, para usa avaliação. Em conformidade com o Regulamento AIAS de Moçambique (Decreto Nº 45/2004 de 29 de Setembro, conforme alterações através do Decreto Nº 42/2008 de 24 de Novembro), o proposto projecto florestal foi classificado como um Projecto de Categoria A, que inclui a implementação de um PPP. É exigido que o proponente execute um PPP durante o processo da AIAS. Este inclui a provisão de publicitação suficiente e permitir uma oportunidade para que as I&APs possam participar nas reuniões públicas. O PPP será executado com base nas directivas dadas pela autoridade relevante e os resultados do processo serão resumidos num relatório final de participação pública. Como parte deste processo, são organizadas reuniões de consulta pública para as quais estão convidadas todas as I&APs que assim têm uma oportunidade para expressar e registar as suas preocupações, expectativas e comentários relacionados com o projecto proposto e o processo de autorização ambiental. 4.1.2 Regulamento FSC e requisitos para o envolvimento das partes interessadas De acordo com as Directrizes Internacionais o processo de envolvimento da comunidade é um processo contínuo que envolve a divulgação de informação. Este processo inclui a consulta com todas as partes que possam ser afectadas pelos riscos ou impactos adversos resultantes de um projecto. As partes interessadas relevantes não são limitadas às comunidades locais, mas também incluem organizações (tais como Organizações Não Governamentais (NGOs) e Organizações sem Fins Lucrativos (NPOs), autoridades locais, provinciais e nacionais, e outras partes interessadas. A finalidade do envolvimento público é de estabelecer e manter com o tempo um relacionamento construtivo com as partes interessadas. A consulta deve iniciar numa fase inicial do processo AIAS, ser baseada na divulgação anterior de informação relevante e adequada, incluindo os documentos e planos preliminares. Esta deve também focar sobre os riscos sociais e ambientais e os impactos adversos, bem como medidas e acções propostas para lidar com os mesmo. Em essência, o processo de consulta pública deve assegurar uma consulta livre, antecipada e informada com as partes interessadas e facilitar a sua participação informada. A natureza e frequência do envolvimento comunitário constituem uma reflexão dos riscos do projecto e dos impactos adversos sobre as comunidades afectadas. O envolvimento comunitário



deve ser livre de qualquer manipulação externa, interferência e intimidação e deve ser realizado numa base de tempo real, relevante, com informação compreensível e acessível. O mínimo necessário de reuniões de consulta pública durante uma AIA são duas rondas de consulta, uma durante a fase de definição do âmbito e a outra para apresentar os resultados da AIAS logo que os estudos especializados tenham sido finalizados. 4.1.3 Legislação Moçambicana Tanto a Constituição como a Lei Ambiental estabelecem os direitos dos cidadãos de receber informação sobre as actividades que possam afectar o ambiente e participar na tomada de decisões. O envolvimento das partes intervenientes constitui um requisito legal para os projectos de Categoria A e o MICOA elaborou uma Directiva para o Processo de Envolvimento de Partes Intervenientes publicada como um Diploma Ministerial 130/2006 de 19 de Julho. A Directiva Geral para os Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 129/2006 de 19 Julho) e o Diploma Ministerial nº 130/2006, de 9 de Julho, especificam os princípios para o processo de participação pública durante o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, incluindo os princípios de acessibilidade, inclusão, representação, funcionalidade, negociação e responsabilização de um ponto de vista ambiental para a preparação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em resumo, esta directiva exige que qualquer processo de Envolvimento das Partes Intervenientes seja realizado sempre que a actividade proposta implica a transferência permanente ou temporária das populações ou comunidades, e a transferência de bens ou valores ou restrições sobre o uso ou acesso a recursos naturais. A fase de Envolvimento das partes intervenientes na Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) deve identificar as I&APs, fazer a disseminação de informação às mesmas, gerir o diálogo com o proponente da actividade, assimilar e levar em conta os comentários públicos recebidos e o feedback sobre os resultados do diálogo e sugestões/contribuições feitas de forma a demonstrar o modo como estes foram levados em consideração no planeamento da actividade. O envolvimento das partes intervenientes e de interesse constitui uma parte integrante do processo da Avaliação do Impacto Ambiental, Social e da Saúde (ESHIA) e não teve terminar com a emissão da licença ambiental mas deve continuar durante as fases de construção e de operações da actividade planeada. Este envolvimento inclui a consulta pública e a execução de um inquérito público que deve ser efectuado em conformidade com as directivas emitidas pelo MICOA. O envolvimento das partes intervenientes está dividido em duas fases, a primeira que se realiza entre o requerimento para a pré-avaliação da actividade e a apresentação do relatório ESHIA ao MICOA e a segunda entre a avaliação do ESHIA pelo MICOA e a emissão da licença ambiental. A primeira fase constitui responsabilidade do requerente e a segunda é da responsabilidade do MICOA. A necessidade de Envolvimento de Partes Interessas é ainda reforçada pelo novo Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante das Actividades Económicas em conformidade com o Decreto 31/2012, de 8 de Agosto. O Artigo 13º do presente Regulamento destaca a necessidade de assegurar a Participação Pública durante todo o processo de elaboração e implementação dos Planos de Acção para os Projectos. 4.1.4 Objectivos do envolvimento das partes interessadas Os objectivos do envolvimento das partes interessadas envolvem o seguinte: Recolha de informação Antes da aprovação do projecto é exigido que se realize a consulta com todas as partes intervenientes a fim de assegurar que não existam quaisquer falhas ou questões fatais que possam impedir que o projecto seja executado. Deve ser recolhida informação vital que possa auxiliar no planeamento adequado do projecto.



Envolvimento das Partes Interessadas Após a realização do acima referido, a informação providenciada pelas partes intervenientes deve ser usada para interpretar o potencial impacto de um desenvolvimento sobre os diferentes sectores que podem ser afectados pelo projecto. O envolvimento das partes intervenientes auxiliará também a identificar consequências não intencionadas do projecto e os requisitos que podem ser necessários para a implementação do projecto.

4.2 Divulgação de informação e gestão das expectativas das partes interessadas

O envolvimento eficaz e contínuo das partes intervenientes deve reduzir a incerteza relativamente à orientação do projecto à medida que este evolve durante o processo de consulta. 4.2.1 Futuras actividades de envolvimento das partes interessadas Realizar-se-ão reuniões com os grupos de partes interessadas na área no projecto em Lichinga e em Maputo para a divulgação do relatório AIAS a fim de discutir as principais constatações do Estudo Ambiental e os pareceres das partes interessadas. Estas reuniões serão organizadas conjuntamente com a Direcção Provincial de Assuntos Ambientais em Lichinga e com a Direcção Nacional para a Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) em Maputo. Este relatório será actualizado em conformidade com os comentários recebidos e será apresentado um relatório final ao MICOA. A Tabela 4.1 descreve em linhas gerais as actividades antecipadas de envolvimento das partes interessadas 4.2.2 Avaliação do Relatório da AIAS Um dos requisitos principais do governo moçambicano e do FSC e a divulgação do relatório AIAS. O procedimento seguido para fins de divulgação do presente relatório encontra-se delineado a seguir e na 4.1:

Um período de divulgação pública e de avaliação após a disponibilização do presente relatório preliminar da AIAS.

A disponibilização das AIAS preliminares será publicitada em jornais nacionais e na estação radiofónica.

Os povoados afectados são informados com uma antecedência de pelo menos 15 dias antes da realização da reunião

Os Relatórios Especializados, o relatório da AIA incluindo o resumo executivo e o quadro do Plano de Gestão Socioeconómica serão apresentados em reuniões com I&As afectadas durante o período. Todas as partes identificadas até ao momento actual serão convidadas a participar nas reuniões.

Em termos de partes interessadas primárias, as reuniões terão lugar nem cada um dos quatro povoados e aqueles que tiverem um interesse adicional serão convidados para as reuniões em Lichinga e Maputo. A língua de comunicação durante as reuniões será a língua portuguesa que será traduzida para o dialecto Yao. Serão utilizados cartazes para esclarecer a apresentação. Será atribuído um tempo específico para perguntas e respostas e para discussões em grupos focais a fim de proporcionar à comunidade fazer as suas perguntas ou expressar os seus comentários. Todas as reuniões serão gravadas, com a devida elaboração das actas respectivas ou expressão de comentários. Toda as reuniões serão gravadas, registadas em acta e tiradas fotografias.

Serão depositados conjuntos completos de relatórios (em Português) em dois locais de acesso público, um em Lichinga e outro em Maputo, Para além dos escritórios da Green Resource em Lichinga e Maputo, a CES tem escritórios representativos em Maputo e o Site da Internet da CES.



Serão distribuídos resumos executivos da AIAS (em Português) a todos os chefes dos vários departamentos e chefes dos povoados bem como a todas as partes interessadas secundárias que estiverem presentes na reunião. As ONGs são também convidadas para as reuniões.

Tabela 4.1: Reuniões previstas com partes interessadas para divulgação da AIAS .

Partes Interessadas Localidade

Comunidades Locais

Reunião com a comunidade Povoado de Ntiuile

Reunião com a comunidade Povoado de Luissa

Reunião com a comunidade Povoado de Malica

Reunião com a comunidade Povoado de Nconda

Governo Provincial

Instituições do Governo, ONGs e líderes e régulos da comunidade.

Lichinga

Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Niassa

Direcção Provincial da Agricultura de Niassa

Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Niassa

Conselho Municipal da Cidade de Lichinga

Administração do Distrito de Lichinga

Unilúrio (Delegação de Lichinga)

Fundação Malonda

União das Associações de Camponeses de Niassa

Posto Administrativo de Lussanhando

Universal Concern

Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Niassa

Estamos

Instituição

Governo Nacional

Governo Nacional, reunião com ONGs e grupos da sociedade civil

Maputo

Direcção Nacional de Avaliação de Impacto Ambiental (DNAIA)

Direcção Nacional de Gestão Ambiental (DNGA)

Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial (DINAPOT)

Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação (DPOPH)

Direcção Nacional dos Serviços Agrários

Direcção Nacional de Terras e Florestas

Direcção Nacional de Extensão Agrária

Instituto do Algodão de Moçambique (IAM)

Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI)

Instituto de Investigação Agronómica (IIAM)

Ministério da Mulher e Acção Social

PSI

Cruz Vermelha de Moçambique

Rádio Moçambique (RM)

Jornal Noticias

TVM

STV

Faculdade e Agronomia e Engenharia Florestal

Centro Terra Viva (ONG Ambiental)

Justiça Ambiental (ONG Ambiental)

Livaningo (ONG Ambiental)



WWF Moçambique

Fórum Terra (ONG Ambiental)



5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

5.1 Descrição do Projecto

Este projecto irá envolver o desbravamento de áreas constituídas por terras degradadas e savanas arborizadas secundárias. Estas terras têm sido usadas para fins de agricultura de subsistência e para pastagenes, e portanto, resta muito pouco da vegetação primária. No entanto, existe em alguns locais uma biomassa e biodiversidade relativamente elevadas, e daí a necessidade de se aplicarem os princípios da FSC e fazer a avaliação das áreas em conformidade com a abordagem relativa a Valor Elevado de Conservação (VEC) (High Conservation Value - HCV). A seguir, serão gradualmente plantadas, em blocos, mudas de árvores fornecidas pelos viveiros de plantas da Green Resources a fim de estabelecer povoamentos florestais distintos de árvores com a mesma idade. Estas árvores serão deixadas crescer até à plena maturidade e serão então abatidas. Durante este processo de crescimento, podem realizar-se os processos de fertilização, a supressão química ou manual de ervas daninhas, o desbaste, a poda e a colheita intermédia. Dado a operação estar baseada em blocos ou povoamentos de árvores com a mesma idade, durante o processo de regeneração podem ser deixadas vastas áreas sem cobertura florestal por alguns anos. Este projecto necessitará também do estabelecimento de áreas para oficinas, viveiros para a produção de mudas, bem como áreas administrativas e ainda, possivelmente, alojamento para o pessoal. .

5.2 Descrição detalhada da operação proposta 5.2.1 Introdução5 As áreas florestais (designadas por blocos de plantações) serão plantadas em secções de até cerca de 20 hectares de cada vez, com um total de área plantada no bloco da plantação de Malica de 2 816 hectares e de 902 hectares no bloco da plantação de Ntiuile. Os blocos de plantação serão organizados de forma estratégica a fim de evitar quaisquer áreas ecologicamente diversas e para assegurar que sejam mantidos os corredores ecológicos nesse local, com base nas constatações da AIAS. As áreas que estão presentemente a ser usadas para fins agrícolas pelas comunidades locais serão evitadas até que os solos nestas áreas se tenham exaurido. Logo que os agricultores mudem os seus campos agrícolas para outras áreas, estes blocos serão também plantados. As espécies de Pinheiros a serem usadas incluem:

Pinus caribaea

Pinus oocarpa

Pinus maximinoi

Pinus tecunumanii As espécies de Eucaliptos a serem usadas incluem:

Eucalyptus grandis

Eucalyptus urograndis

Eucalyptus camaldulensis

Eucalyptus grandis x camaldulensis

Eucalyptus dunnii x spp

5 A informação apresentada nesta secção é, na sua maioria extraída do documento Niassa Forest Project Management Plan 2008 – 2013 [Plano

de Gestão para o Projecto de Florestação Niassa 2008 – 2013, Revisado em Junho de 2010, Elaborado por Gracindo Sayal, Gestor Florestal para a Green Resources Niassa



O produto final das plantações incluirá:

Aparas de madeira para a indústria de fabrico de papel

Postes de eucalipto para vários usos incluindo postes telefónicos, postes de electricidade, etc.

Madeira serrada (na sua maioria eucalipto) Estes produtos serão vendidos no mercado local e nos mercados internacionais na Ásia e na Europa. 5.2.2 Estabelecimento da Plantação Desbravamento das Terras Logo que seja identificada uma área para plantação, esta será desbravada manualmente durante cerca de 4 meses antes de se iniciar o plantio. Os trabalhadores utilizam geralmente catanas e machados para desbravarem a área. Presentemente, todas as árvores de grande porte (que são, na sua maioria, mangueiras) são deixadas na plantação de forma que as populações continuem a ter acesso às mesmas, conforme sugerido pela Fundação Malonda. O desbravamento é feito entre os meses de Agosto e Dezembro, antes do início da estação das chuvas. A Gravura 5.1 ilustra uma área que foi recentemente desbravada em conformidade com o método descrito acima. As actividades de desbravamento das terras geralmente proporcionam emprego a cerca de 50 pessoas. O desbravamento das terras consiste na remoção dos arbustos e corte do capim que será deixado no próprio local de forma a enriquecer o solo. Parte deste material será usado pelas comunidades locais como lenha e para a produção de carvão, bem como para materiais de construção. Em alguns casos poderão ser usados fogos controlados a fim de remover a quantidade de material inflamável. Também se prevê a preparação mecânica das terras, através do uso de maquinaria pesada que irá concentrar o material lenhoso numa área específica, e trabalhar o solo em conformidade com as filas a serem plantadas de modo a permitir uma maior penetração das águas pluviais e o estabelecimento das raízes das plantas. Sempre que ocorram actividades de lavoura das terras, estas seguirão os contornos naturais existentes.



Gravura 5.1: Exemplo de uma área recentemente desbravada (primeiro plano). Chamamos a atenção para a mangueira no lado esquerdo que foi deixada para poder ser usada pela comunidade Viveiros O uso de sementes melhoradas e de mudas de alta qualidade irá determinar a uniformidade da plantação e a sua produtividade. É, portanto, essencial a escolha cuidadosa do material genético. Enquanto o próprio programa de melhoramento das sementes por parte da empresa não estiver em funcionamento, as sementes e os materiais melhorados serão adquiridos a fornecedores idóneos a nível mundial, onde as condições de crescimento vegetal sejam semelhantes. Serão implementadas técnicas de cultura em viveiros, especificamente designadas para a produção de mudas de alta qualidade, o que melhora o nível de sobrevivência no terreno, bem como o estabelecimento inicial. Os viveiros irão produzir essencialmente plantas a partir de sementes. Presentemente, o viveiro encontra-se situado na unidade de Malulu e prevê-se que este venha a produzir cerca de 2 milhões de mudas para a estação de plantio, usando tabuleiros plásticos reutilizáveis. Na Gravura 5.2 encontra-se ilustrado um exemplo desse tipo de mudas, e na Gravura 5.3 ilustra-se a área mais vasta do viveiro.



Gravura 5.2: Muda de Eucalipto.

Gravura 5.3: Área do Viveiro



Plantio O plantio será feito durante a estação das chuvas de forma a assegurar a boa sobrevivência e crescimento inicial do material plantado provindo do viveiro. Na região de Niassa existe uma estação das chuvas, entre Outubro e Abril. O plantio será efectuado por trabalhadores treinados nessa actividade, a quem serão distribuídas plantas por trabalhadores que transportam as plantas de depósitos colocados a intervalos apropriados em redor ou dentro da área de plantio. Todas as actividades de plantio serão controladas por um silvicultor e pelo seu pessoal a nível sénior. Durante o plantio o colo radicular será de 25 – 30 mm abaixo do nível do solo (Gravura 5.4). O solo será recolocado em redor das raízes e o colo radicular compactado de forma firme. É essencial compactar-se adequadamente o solo em redor da planta, a fim de evitar o movimento do solo em redor da planta (Gravura 5.5).

Gravura 5.4: Plantio de mudas



Gravura 5.5: As mudas plantadas conseguem desenvolver-se com concorrência reduzida da vegetação natural Fertilizantes e hidrogel As mudas de eucalipto serão fertilizadas imediatamente após o plantio. Presentemente utilizam-se 100 gramas de fertilizante NPK por planta, mas futuramente serão realizados levantamentos sobre o solo para determinar os nutrientes do solo e o melhor fertilizante a ser aplicado em cada área. O fertilizante não será aplicado a mudas de pinheiros após o plantio das mesmas. O hidrogel contribui para o sucesso da fase inicial do estabelecimento da planta no campo e prolonga a estação de plantio retendo água por um período mais longo na área das raízes. Dado que a área do projecto tem um longo período de seca (6 meses: de Abril a Outubro) o uso do hidrogel é muito importante e será implementado tanto para os pinheiros e eucaliptos. O uso do hidrogel permite que o plantio seja feito em Outubro, um mês antes da estação das chuvas. Substituição de Mudas Murchadas A substituição6 ou preenchimento dos espaços vazios deixados pelas sementes que não rebentaram é feito pouco depois do plantio, com base numa avaliação das taxas de sobrevivência duas semanas após se ter feito plantio. Caso a taxa de sobrevivência das sementes rebentadas for muito baixo é preferível preencher os espaços durante a mesma estação de plantio com vista a assegurar que as plantas nesse mesmo compartimento tenham um crescimento semelhante. No entanto, o mesmo processo pode ter lugar durante a segunda estação de plantio. A substituição de mudas murchadas é feita se a taxa de sobrevivência for inferior a 80% num mesmo sector ou área de plantio. Se a taxa de sobrevivência for abaixo de 50% torna-se a fazer o

6 A substituição de árvores que tenham morrido durante o primeiro ou segundo ano de plantio. Dependendo do espaçamento do plantio original,

pode-se prever e ignorar uma certa quantidade de perdas. No entanto, as perdas acima deve nível aceite devem ser substituídas com vista a assegurar que o plano de gestão original possa ser cumprido.



plantio de toda a área. Programa de actividades O calendário de actividades para o estabelecimento da plantação (Tabela 5.1) está em larga medida dependente da estação das chuvas quando se deve efectuar o plantio (entre Outubro e Março) e portanto a maior parte das actividades estão focadas neste período. Tabela 5.1: Programa de actividades anuais

Actividade Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

Semear sementes no viveiro

Construção da estrada

Desbravamento da terra

Preparação da terra

Marcação e abertura de buracos

Pulverização pré-plantio

Plantio

Controlo de térmites

Fertilizante

Controlo de capim/ervas daninhas no primeiro ano


Coastal& Environmental Services Niassa Green Resources 32

Figura 4.1 Programa de Plantio em Malica



Figura 4.2 Programa de Plantio em Ntiuile



5.2.3 Manutenção da Plantação Remoção de ervas daninhas A remoção das ervas daninhas impede a concorrência em termos de água e nutrientes entre o material plantado e as plantas indesejáveis ou daninhas de várias espécies. As árvores num estado jovem requerem a remoção de ervas daninhas até que a largura de sombra produzida pela copa da árvore seja suficientemente densa para impedir o crescimento das ervas daninhas. A não remoção de ervas daninhas numa base regular é provavelmente considerada como constituindo o factor específico mais importante para a contribuição da falha ou não crescimento de plantações florestais nos trópicos, especialmente em áreas com uma estação seca muito pronunciada. Se não for feita a remoção de ervas daninhas, as árvores são completamente abafadas por essas ervas daninhas. As espécies Pinus patula e Eucalyptus são particularmente sensíveis às influências negativas das ervas daninhas. O controlo das ervas daninhas pode ser feito de várias formas e, dependendo das condições, são seleccionados vários métodos. O controlo químico pode cobrir vastas áreas de uma forma rápida e ter um efeito duradouro, se for usado correctamente. No entanto, é necessária maior competência e nesta aspecto e maior supervisão. Alguns produtos químicos requerem pelo menos 4 horas sem chuva, o que muitas vezes limita as opções durante a estação das chuvas. Por outro lado, o crescimento das mudas/sementes plantadas pré-emergentes só funciona se houver chuva durante a altura de pulverização ou pouco depois disso. O vento também é um factor, uma vez que os produtos químicos levados pelo vento são nocivos e muitas vezes causam o murchar das árvores mais jovens. Portanto, a equipa de pulverização com produtos químicos muitas vezes pára a pulverização durante o dia e muda para a remoção manual de ervas daninhas devido às condições meteorológicas. O controlo manual de ervas daninhas é barato mas muitas vezes o efeito é de curto prazo e as ervas tornam a crescer logo, sendo necessária uma nova remoção das mesmas. No entanto, as condições meteorológicas poucas vezes afectam o progresso deste controlo, e a NGR seleccionou a remoção manual de ervas daninhas como a opção preferida para o controlo das mesmas. Dado que as oportunidades de emprego são presentemente bastante baixas nas áreas rurais em Moçambique, a remoção manual de ervas daninhas torna-se um impacto positivo importante associado com este projecto florestal. No entanto, sempre que possível, será aplicado tanto um controlo manual como um controlo mecânico. Serão aplicados, nos primeiros anos do estabelecimento da plantação, herbicidas ambientalmente correctos, aprovados pelo FSC; tais como o herbicida “Roundup” ou “Rondo”. A remoção das ervas daninhas com enxadas tem por finalidade matar as mesmas expondo as suas raízes ao sol. Também se utilizam as práticas de desbaste, arrancar as ervas ou remoção de cada pé de ervas daninhas, sendo esta última prática usada muitas vezes para reduzir os custos de mão-de-obra. O crescimento do capim em plantações onde a remoção de ervas daninhas inicial com enxadas é impossível é mantido controlado através do desbaste do capim tão perto da terra quanto possível. Cada 500 hectares de área plantada terá uma equipa de aproximadamente 18 trabalhadores mais um supervisor e um motorista de tractor, ferramentas e equipamento, tais como pulverizadores de dorso para a aplicação de produtos químicos e enxada para o controlo manual das ervas daninhas. Controlo de pragas e de doenças Foi comprovado que a susceptibilidade a pragas e doenças ocorre sob as circunstâncias seguintes:

Não se dar a atenção adequada à correspondência entre espécies / locais, o que resulta em que as árvores cresçam sob condições de pressão.



O uso de material de plantio de uma base genética muito limitada.

A não manutenção de níveis adequados de stock e do vigor da árvore entre cortes intermediários.

Dependência de uma ou duas espécies nos programas da plantação.

Após um incêndio quando as árvores estão debilitadas. A NGR está comprometida em utilizar a Gestão Integrada de Pragas a fim de lidar com as questões relacionadas com doenças. A experiência adquirida neste campo demonstrou que durante as primeiras fases do estabelecimento da plantação devem ser usados pesticidas tais como “Bandit” (Imidaclorprida – que foi aprovado para uso pelo FSC devido ao seu baixo teor de toxicidade para com organismos que não sejam alvo do tratamento com pesticidas). Num ciclo da plantação, o pesticida será normalmente aplicado durante o primeiro ano, e no caso de recorrência de térmitas, pode ser novamente aplicado no segundo ano. As actividades de pesquisa e de desenvolvimento irão também considerar métodos alternativos visados a reduzir, a longo prazo, o uso de controlo com produtos químicos. Presentemente, o ataque por térmitas constitui o maior risco para os eucaliptos na área do Niassa. As térmitas atacam as raízes e os caules dos eucaliptos o que resulta num desempenho reduzido e mesmo mortalidade das árvores. São portanto essenciais técnicas apropriadas de preparação do solo, controlo químico durante o plantio e aplicações subsequentes. Poda A poda é a remoção deliberada de alguns dos ramos da parte inferior do tronco (dentro do tronco) de uma árvore, para reduzir os nós na madeira serrada e produtos acabados semelhantes. Os ramos formam nós, que constituem os defeitos mais comuns na madeira, especialmente aqueles formados por ramos secos, uma vez que a distorção lateral dos grãos da madeira em redor dos nós dá origem a uma redução da resistência da madeira. A decisão de podar ou não é baseada na consideração de factores económicos. Para produtos de madeira sólida tais como postes e madeira placada é necessário fazer-se a poda a fim de limitar o efeito dos nós. Tal aplica-se especialmente a espécies de eucaliptos que tenham ramos que secam numa idade jovem da árvore e que formam nós soltos, que criam problemas para os fabricantes de madeira placada e para os marceneiros. A poda será feita durante a estação seca e somente para fins de produção de postes ou de madeira serrada. Desbastamento O desbastamento artificial é a remoção de árvores vivas individuais de uma área específica, antes de se derrubarem/cortarem as árvores, e geralmente é feito depois de se determinar a existência de concorrência. O desbastamento é feito por vários motivos, dos quais os principais são:

Para reduzir o número de árvores num local específico de forma que as árvores remanescentes tenham mais espaço para o desenvolvimento da copa e das raízes a fim de aumentar o aumento do diâmetro do caule e assim alcançar, mais rapidamente, um tamanho utilizável;

Para remover árvores que se encontrem num estado débil;

Para evitar uma pressão crítica, que pode induzir pragas, doenças e instabilidade da área; e

Para providenciar um rendimento financeiro intermediário através da venda dos ramos desbastados.

Inicialmente são estabelecidas mais árvores do que a colheita final requerida, essencialmente a fim de assegurar que existam árvores suficientes para se poder fazer uma selecção durante o derrube final das árvores, para promover uma copa das árvores mais cedo, para suprimir o crescimento das ervas daninhas e para utilizar o local de uma forma melhor. A remoção das árvores através do desbastamento continua somente até que sejam deixadas as árvores para a colheita final, e é feita essencialmente durante a estação seca.



O método de desbastamento a ser usado é o desbastamento seleccionado, facilitado através da marcação das árvores designadas para serem desbastadas antes da execução desta actividade. Durante este exercício, também se faz a poda das árvores. É essencial que as árvores sejam plantadas em filas de forma a facilitar o desbastamento e a poda das mesmas. As características referidas a seguir são usadas para identificar árvores que necessitarão de serem desbastadas:

árvores que não tenham um alinhamento correcto

árvores que estejam danificadas

árvores com ramos muito grandes que tenham nós grandes

árvores que tenham uma coroa quebrada em que a árvore principal está consequentemente bifurcada

As árvores derrubadas são organizadas entre as filas de árvores ainda em pé. No caso de se realizarem dois desbastamentos de árvores, após o primeiro as árvores cortadas são deixadas a apodrecer na floresta, mas na segunda instância o desbastamento é feito para fins comerciais e as árvores derrubadas são removidas da plantação. 5.2.4 Colheita das árvores A colheita das árvores inclui o derrube das árvores, a conversão em toros, a extracção para a berma da estrada e o carregamento para as viaturas de transporte. A colheita das árvores pode ocorrer durante o segundo desbastamento ou corte de árvores maduras, designado por desbastamento ou corte de árvores para abertura de espaços. Desbastamento ou corte de árvores para abertura de espaços O desbastamento ou corte de árvores para abertura de espaços é um processo onde todas as árvores num dado compartimento/área tenha alcançado a maturidade e são derrubadas para colheita. O abate das árvores é planeado antecipadamente e um volume cada vez maior de madeira será abatido anualmente para ser convertido em produtos de madeira tais como aparas de madeira, postes para colocação de cabos ou linhas, e madeira serrada. Nas plantações de madeira para postes, o desbastamento e poda intermediários são feitos até que árvores tenham uma idade de 18 anos. Após o derrube, estas áreas são regeneradas através do plantio de sementes / híbridos / clones ou cortes em talhadia. Abordagem relativa à colheita A colheita ou derrube pode ser feita manualmente com motoserras ou pode ser mecanicamente pelos cortadores de árvores. A colheita pode iniciar como uma operação manual mas tornar-se-á uma operação mecanizada à medida que os volumes de madeira derrubada aumentam. O trabalho manual será sempre necessário para fins de desbastamento e poda das árvores. O corte das árvores em algumas áreas com dificuldades de acesso pode também ser feito manualmente com serras manuais. Os cortadores das árvores serão usados para o corte em toros, descascar a madeira e cortas as árvores. O derrube de árvores em cada área específica adere a um plano que orienta o trabalho do operador. O plano de transporte dos toros inclui determinação das rotas de transporte e localização dos pontos de armazenagem. A localização destes pontos é, em grande medida, determinada pelo próprio terreno. Serão planeados ao longo das rotas de transportes faixas de colocação das árvores derrubadas, que determinam a orientação ou sentido do derrube e a ordem das árvores. Factores a serem considerados incluem o terreno, as rotas de transporte e as distâncias, os métodos de trabalho e o sentido dos ventos. O derrube de uma árvore requer preparações iniciais tais como o estabelecimento da fenda na base da árvore, fazer o corte principal, puxar a árvore para baixo e finalização do corte. A abertura da fenda é uma fenda feita na base da árvore no sentido onde esta irá cair.



O desgalhar é a remoção sistemática dos ramos de uma árvore derrubada. O desgalhar é feito usando ou serras manuais para as árvores maiores ou enxadas e/ou catanas para as árvores e ramos mais pequenos. Depois de se terem removido os ramos da árvore derrubada e os toros terem sido medidos de acordo com os comprimentos desejados, o tronco é cortado. As actividades de colheita têm lugar, de preferência, durante os meses secos quando os riscos de danos ao solo são menores. A construção de estradas e a manutenção, despistagem, carregamento e transporte quando as condições existentes são húmidas causam danos extremos ao solo e à maquinaria e são ineficientes e muitas vezes perigosas. As áreas onde se irão provavelmente realizar trabalhos em épocas de chuvas são aquelas com um declive inferior a 20% em tipos de solos estáveis. 5.2.5 Outras infra-estruturas do projecto Para a boa gestão e protecção da plantação são essenciais a existência de uma estrada adequada e em bom estado e de uma rede de controlo de incêndios. Portanto, cada sector ou compartimento florestal terá uma estrada e pelo menos um cordão anti-incêndios em redor do mesmo de forma a extinguir (ou pelo menos a retardar) qualquer incêndio. Instalação e manutenção de estradas As estradas são importantes para permitir o acesso fiável e rápido às várias áreas para fins de realização das actividades de gestão, incluindo as operações de preparação e de estabelecimento das plantações, o transporte eficiente da madeira e a extinção de incêndios. Devido ao facto de que as estradas constituem uma infra-estrutura chave para se alcançarem os objectivos de gestão, durante o período de planeamento é feito um levantamento detalhado das estradas de forma a assegurar que as estradas sejam planeadas e construídas em áreas com gradientes mínimos para facilitar a movimentação de viaturas e reduzir os danos ao ambiente. A rede rodoviária que será estabelecida nas plantações está dividida em três tipos diferentes de estradas:

Estradas principais – ou estradas primárias, que são estradas que providenciam o acesso principal à unidade de gestão e são construídas, mantidas e usadas como o sistema rodoviário principal na unidade de gestão. As estradas primárias são normalmente estadas permanentes, muito embora possa haver períodos de tempo significantes em que as estradas primárias não sejam necessárias para fins de gestão florestal.

Estradas de acesso – ou estradas secundárias, são estradas que se ramificam de estradas existentes ou de estradas florestais novas ou de outras estradas de acesso, providenciando o acesso a áreas de operações ou a uma unidade de gestão, bem como o atravessar das mesmas. Sempre que seja necessária uma estrada nova para providenciar acesso, travessia ou entre áreas separadas de operações, esta estrada é classificada como uma estrada de acesso.

Estradas operacionais – ou estradas terciárias, são estradas nas próprias áreas de operações que providenciam um acesso de curto prazo para fins de colheita, replantio e operações de atendimento. Geralmente não é feita a manutenção as estradas operacionais após estas já não serem necessárias para fins de gestão florestal, e muitas vezes estes percursos são preparados e revegetados.



Gravura 5.6: Exemplo de uma estrada primária

Gravura 5.7: Exemplo de uma estrada secundária



Gravura 5.8: Exemplo de uma estrada terciária As estradas principais e as estradas de acesso também podem beneficiar outros utilizadores incluindo as comunidades locais, autoridades locais, outras empresas e o público em geral, dado poderem providenciar parte da infra-estrutura rural para prontidão e reacção em situações de emergência. Com relação a densidades de estradas, 20 hectares de plantações são cobertas por uma rede de estradas de 1 km de estradas no que se relaciona com estradas florestais internas (estradas operacionais) e com relação a estradas de acesso, 33 hectares de plantações são cobertos por uma rede de estadas de 1 km. Em média cerca de 25 hectares de plantações são cobertas por uma rede de estradas de 1 km. De forma a assegurar a facilidade de acesso durante todo o ano, será feita uma manutenção regular das estradas numa base regular, com relação à qual existem dois tipos de manutenção, nomeadamente manutenção pesada e manutenção mínima. A manutenção pesada é feita anualmente enquanto a manutenção mínima é geralmente feita após chuvas intensas ou no caso se realizarem operações de colheita em áreas específicas. Em geral a manutenção das estradas é feita usando ferramentas manuais tais como enxadas, espadas e carrinhos de mão. São designadas várias pessoas para abrirem valetas e fazerem a manutenção das bermas das estradas, removendo capim dos lados da estrada e encherem buracos nas estradas e rectificarem buracos e parcelas. A construção de estadas, com uma boa drenagem de águas pluviais e valetas e pontes estáveis com capacidade de suportarem toneladas elevadas e com locais de viragem seguros, será efectuada todos os anos durante a estação seca (entre Abril e Novembro), com vista a assegurar a acessibilidade a novas áreas de plantio. Será usado um vibrador ou maquinaria pesada para a construção e manutenção de gradientes de 10% a 15%.



Protecção contra incêndios Os incêndios florestais constituem talvez a maior ameaça às plantações florestais na Província do Niassa e em outras partes do país, devido à longa estação seca, que ocorre anualmente entre Abril e Novembro. O uso não controlado de fogos de capim para a preparação das terras e para fins de caça pelas comunidades que vivem nos arredores das plantações constituem a principal causa de incêndios florestais. Portanto, a mais importante actividade operacional é a prevenção de incêndios florestais. Para controlar os incêndios, são estabelecidos cordões corta-fogos principais e secundários os quais devem ser sempre mantidos abertos. Serão estabelecidos pontos de água para o combate a incêndios, os quais serão marcados, bem como serão estabelecidos os pontos dos cordões corta-fogos dentro da plantação. O treino dos trabalhadores no combate a incêndios constitui uma prioridade, bem como a sensibilização das comunidades locais sobre o risco de incêndios nas plantações. São também estabelecidos pontos de vigia equipados com rádios de comunicação em pontos estratégicos. Será elaborado um programa de gestão detalhado e intensivo o qual inclui, em geral:

1. A preparação de cordões corta-fogos externos com uma largura entre 20 a 25 metros e linhas internas contra-fogos com uma largura de 5 metros em redor das plantações a fim de parar quaisquer incêndios externos de entrarem nas plantações. Este exercício envolve a remoção de toda a vegetação ao longo dos cordões corta-fogos usando ferramentas manuais para a remoção da camada superior da terra. Durante os preparativos dos cordões corta-fogos deve ser evitada remoção da camada superior da terra na linha de corta-fogo ao longo de encostas para fins de controlo da erosão do solo. Serão usados herbicidas quando o capim ainda estiver verde ou este será cortado à catana como uma alternativa. Onde necessário, deve-se fazer uma avaliação anterior destas áreas.

2. Estabelecimento de um sistema de detecção de incêndios nas plantações o qual incluirá a construção de torres para detecção de incêndios em locais apropriados e a montagem de sistemas de comunicação a ligar as várias torres com os escritórios e com as equipas de patrulha de incêndios. Estas torres têm pessoal de vigilância numa base de 24 horas e adicionalmente, são estabelecidas estações meteorológicas que registam informação básica sobre o tempo tal como temperatura, humidade, pluviosidade, e velocidade dos ventos nas áreas das plantações. Esta informação é usada diariamente para calcular o índice de perigo de incêndio.

3. Será estabelecida uma estrutura de comando bem definida para a equipa de combate a incêndios com treino especializado e equipamento pessoal para combater incêndios. Os fogos de capim ou incêndios em plantações com árvores jovens podem geralmente ser abatidos com equipamento manual como batedores de incêndios, ancinhos e sacos humedecidos. É vital a reacção rápida de uma equipa com um tractor com água e com um camião tanque com água.

4. Serão efectuadas sessões de educação comunitária sobre o uso de fogo e precauções a serem tomadas para assegurar que os fogos não se espalhem para as plantações florestais.

Edifícios, infra-estruturas e equipamento Lichinga funcionará como o centro principal de operações dado ter acesso a serviços básicos, infra-estruturas e transportes. As infra-estruturas a serem desenvolvidas incluem:

Escritórios centrais e estações florestais – escritórios onde se realizarão as actividades de supervisão/controlo, planeamento e gestão.

Viveiros e estruturas de apoio – que servirão como incubadores para o grande número de mudas necessárias todos os anos e estruturas de apoio tais como salas de armazenagem para ferramentas e para produtos perigosos, cozinha, área refeitório e escritórios.



Centro de Formação – Realizar-se-ão oficinas de trabalho /aulas para treinar a população local em várias áreas tais como áreas profissionais específicas bem como para providencia formação em práticas comerciais.

Oficinas – Manutenção e construção das ferramentas e máquinas necessárias para o projecto Niassa.

Alojamento para a gestão – Os elementos de gestão serão alojados em instalações perto dos escritórios centrais.

Serão adquiridos suficientes números de viaturas e de equipamento para assegurar o funcionamento eficiente do projecto. Tal incluirá viaturas pesadas de 7 toneladas, outras viaturas para transporte de trabalhadores, motorizadas para os supervisores, a maquinaria agrícola para actividades agrícolas (arados, reboques, etc.).



6. ALTERNATIVAS

6.1 Opções Alternativas para o Projecto Um dos objectivos de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é investigar alternativas para o projecto proposto. Existem dois tipos de alternativas – Alternativas Fundamentais e Alternativas Incrementais. 6.1.1 Alternativas Fundamentais As alternativas fundamentais são desenvolvimentos que são completamente diferentes do projecto proposto e geralmente envolvem um tipo diferente de desenvolvimento do local proposto, ou um local diferente para o desenvolvimento proposto. 6.1.2 Um tipo de desenvolvimento diferente O modelo principal de negócios do proponente do projecto, a Niassa Green Resources são plantações florestais. A alternativa fundamental de um desenvolvimento para além daquele proposto não é portanto viável neste caso, e não será considerada adicionalmente na Avaliação de Impacto Ambiental e Social (EIAS). 6.1.3 Um local diferente Foi realizada anteriormente uma AIA focada numa área mais vasta em Niassa (Figura 6.1) (Impacto, 2007). Esta AIA englobou o local deste projecto (Figura 6.2) e serviu como uma Avaliação Ambiental Estratégica na determinação dos locais Malica e Ntiuile como locais para o projecto. A NGR escolheu o local do projecto com base na adequabilidade destes locais para o estabelecimento das plantações, e também devido ao facto que o seu contínuo envolvimento comunitário com os povoados circundantes (Malica, Ntiuile, Nconda e Luissa) significava que os presentes residentes dos povoados estavam inteirados com relação a isso. As relações comunitárias com os povoados situados a norte perto de Ngongote não provaram ser favoráveis para o estabelecimento de uma plantação florestal. Consequentemente, não existem alternativas em termos de locais para além da opção de não avançar com o projecto (ou seja, não fazer nada).



Figura 6.1 Áreas mais vastas para o projecto levadas em consideração para as plantações antes de se decidir nos locais actuais, Malica e Ntiuile. (Malonda, 2010)

Figura 6.2: Locais actuais do projecto, Malica e Ntiuile.



6.1.4 Alternativas quanto ao uso da terra “A Fundação Malonda, estabelecida em Lichinga, tem por objectivo promover os investimentos pelo sector privado nos sectores de silvicultura, agricultura, turismo e outros. O projecto “Reflorestação na Província do Niassa” enquadra-se nos objectivos da fundação” (Impacto, 2007). Outros objectivos incluem maximizar os rendimentos através da venda de produtos de madeira, tornar-se um dos grandes promotores da compensação de emissões de carbono e manter um forte foco na conservação ambiental e no desenvolvimento social. Com vista a irem de encontro a estes objectivos, estes ordenaram a realização de uma AIA de uma área mais ampla do que a que constitui o foco da presente AIA (Impacto, 2007).

Durante o curso das investigações iniciais, que incluíram o envolvimento das partes intervenientes e de interesse, foram determinadas as seguintes opções de intervenção para o uso da terra:

Continuação da agricultura de subsistência.

Actividade florestal em grande escala (comercial).

Esquemas de projectos para crescimento.

Agricultura a grande escala em terras secas (milho e soja).

Pastagens em grande escala (gado miúdo e de grande porte).

Operações comerciais de produção de lacticínios ou sector aviário, que são específicas aos locais.

Turismo (com base na natureza e comercial) / Conservação que são específicas aos locais Esquemas de plantação de nozes macadâmia ou de outros tipos de árvores.

Os existentes usos da terra e modos de vida das populações influenciam, de forma acentuada, quaisquer escolhas para intervenção no uso de terras, e portanto encontram-se descritos em mais detalhe a seguir. A principal actividade de sustento nos povoados na área é a agricultura, em que quase todos os agregados familiares estão envolvidos em actividades agrícolas para fins de subsistência. Outras actividades chave de sustento incluem o uso de recursos naturais, tais como a recolha de lenha para combustível, a recolha de frutos silvestres, plantas medicinais e a produção de carvão para venda. Muitos dos agregados familiares também se encontram envolvidos no comércio limitado de produtos agrícolas de forma a obterem dinheiro (ao vivo) para comprarem produtos domésticos essenciais tais como óleo para cozinhar, sabão e roupas. A posse de gado é reduzida (excluindo aves de capoeira) e a maior parte dos agregados familiares desistiram desta actividade de sustento. A área do projecto tem um pequeno número de artesãos, comércio e funcionários do estado. Nos povoados existem artesãos que providenciam serviços básicos tais como reparações de bicicletas, construção de tijolos, carpintaria e fabrico de artesanato. Não se regista nesta área praticamente qualquer actividade comercial. Luissa, Ntiuile e Nconda possuem um número muito reduzido de vendedores ambulantes, que vendem produtos básicos tais como sabão e óleo vegetal. Em Malica o comércio local é mais aparente com um pequeno número de lojas que vendem produtos básicos. Os funcionários do estado identificados pelos entrevistados incluem professores nas escolas locais e trabalhadores na área de saúde nas clínicas locais. A economia da Província do Niassa é promovida por uma combinação de actividades de agricultura, silvicultura, indústria e turismo. A administração governamental, as instituições educacionais e um crescente sector de serviços também contribuem para a economia regional. A agricultura constitui uma actividade económica significante. A agricultura itinerante constitui a norma nesta área, onde as machambas são usadas durante 2 a 3 anos, e então os agricultores mudam-se para outra área de terras. A dependência nesta prática constitui um grande constrangimento na abertura de terras para outras actividades incluindo o estabelecimento de plantações. Seria necessário um esforço comum entre várias partes interessadas, incluindo ONGs e o governo para que a agricultura se estabeleça em áreas fixas de terras. A principal mudança no uso da terra tem sido a crescente necessidade das machambas dado a população ter aumentado; tal, por sua vez, levou a um aumento de pressão sobre os recursos naturais e consequentemente uma maior dependência na agricultura. O acesso às machambas nas áreas adjacentes ao local do



projecto já foi reduzido por ambas as plantações de Chickweti e Green Resources. A disponibilização de terras adicionais para as plantações da Green Resources irá reduzir ainda mais o acesso às machambas. A área em que se propõe o projecto de plantação da floresta pode potencialmente ser usada como formas alternativas de cultivo ou para simplesmente manter as actuais práticas de uso da terra, através da continuação da agricultura para subsistência. Estão a ser plantadas árvores de nozes macadâmia nas áreas entre Lichinga e Malica, e este e outros projectos de plantio de árvores são também considerados viáveis. Outros projectos de cultivo tais como a agricultura comercial de culturas tais como milho e as usadas no fabrico de biocombustíveis também são viáveis nestas terras. A plantação florestal irá permitir um aumento na taxa de plantio bem como proporcionar, a curto prazo, empregos temporários e permanentes. O desenvolvimento de uma plantação florestal constitui um uso de terra mutuamente exclusivo. Assim, a conclusão desta investigação das várias alternativas empreendida como parte da AIA da Fundação Malonda foi que as intervenções de uso de terras se devem focar em vários tipos de projectos agrícolas, e adicionalmente que a área em questão (tanto de um ponto de vista social como biológico) é muito apropriada para a exploração florestal. 6.1.5 Opção de Não Avançar com o desenvolvimento O Relatório sobre o Impacto Ambiental irá examinar o impacto de não se fazer nada, ou seja, não desenvolver a plantação florestal (ou seja, a opção de Não Avançar). 6.1.6 Alternativas Incrementais A área de estudo é vasta, e portanto, existem várias possíveis alternativas incrementais em termos da localização de plantações individuais. Alternativas incrementais são modificações ou variações ao desenho do projecto que providenciam diferentes opções para reduzir ou minimizar os impactos ambientais. Existem várias alternativas incrementais que podem ser consideradas, incluindo:

O desenho ou disposição da actividade, que é o factor mais relevante para a presente AIA;

A tecnologia a ser usada na actividade, e

Os aspectos operacionais da actividade.



7. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE BIOFÍSICO

7.1 Introdução O presente capítulo apresenta uma descrição do ambiente natural que pode potencialmente vir a sofrer impactos devido ao estabelecimento de plantações florestais. Estudos anteriores realizados, especialmente estudos sobre impactos (2007) incluíram descrições detalhadas das características gerais da área em termos de clima, topografia, hidrologia, geomorfologia, hidro-geologia e solos, bem como informação adicional sobre os estudos de referência efectuados pela CES encontram-se apresentados no presente capítulo uma síntese desta informação. Assim as descrições da flora e da fauna são baseadas em investigações realizadas no terreno e num levantamento da literatura relevante para determinar o que se podia, legitimamente, antecipar encontrar na área de estudo.

7.2 Ambiente Físico O projecto está situado na Província do Niassa, perto da capital provincial Lichinga. Tanto os blocos das plantações de Malica e de Ntiuile estão localizados no distrito de Lichinga. 7.2.1 Clima A área do projecto está localizada a uma altitude relativamente elevada entre 1000 e 1300 metros acima do nível do mar. Como resultado, a área do projecto tem um clima subtropical relativamente moderado, com temperaturas máxima e mínima no Verão de 25°C e 16°C, e temperaturas máxima e mínima no Inverno de 23°C e 10°C, respectivamente (www.worldclimateguide.co.uk). A estação das chuvas inicia em Novembro e termina em Abril (www.worldclimateguide.co.uk), com um total de cerca de 1100 mm de pluviosidade anual. A pluviosidade anal é usada como um factor de delineação que distingue entre as Florestas de Miombo Húmidas (+1000mm/a) e Secas (-1000mm/a). 7.2.2 Topografia Os blocos das plantações de Malica e de Ntiuile encontram-se ambos situados no planalto de Lichinga (+/- a 950m acima do nível do mar). Ambas as áreas são caracterizadas por colinas onduladas rodeadas de montanhas (Gravura 7.1 e Gravura 7.2). A montanha mais alta nesta área é a montanha de Masiu que tem uma altitude de 1408 metros acima do nível do mar.

Gravura 7.1: Planalto com colinas onduladas e afloramentos montanhosos



Gravura 7.2: Montanhas características perto de cada povoado (A) Ntiuile, (B) Malica, (C) Luissa, (D) Nconda 7.2.3 Geomorfologia O complexo de basalto do período Pré-câmbrico ocupa a maior parte da área norte de Moçambique constituído por rochas metamórficas (gnaisses, granitos, migmatitos, anfibolites, micaschistos) e rochas vulcânicas (gabros e doleritos).

7.2.4 Solos Esta província é constituída, como um todo, por solos de categoria ferralítica, para-ferralítica, hidromórfica e litossolos. Os solos na área do projecto são uma mistura de solo e de depósitos aluviais. Em geral estes têm uma cor vermelha, com bom escoamento mas a infiltração é baixa devido ao elevado teor de argila.

7.3 Flora Terrestre 7.3.1 Descrição geral dos tipos de vegetação Na área de estudo foram identificados cinco categorias de vegetação / cobertura da terra: 1. A Floresta de Miombo, que inclui:

A área ribeirinha: uma faixa estreita de vegetação ao longo de riachos e de rios. As colheitas continuam a ameaçar a vegetação ribeirinha

Áreas de cemitérios: pequenas áreas preservadas por motivos culturais / religiosos.

Afloramentos Rochosos e Encostas: encostas íngremes e rochosas que não podem ser cultivadas e não são ideais para a produção de carvão. É feita a colheita das árvores, mas mais a nível de sustentabilidade uma vez que o acesso a estas áreas constitui um obstáculo significante.

2. Savanas arbustivas: somente foi registado uma única representação deste tipo de vegetação na área da Plantação de Malica.

3. Mosaico de Cultivo Rotativo: Aproximadamente 85% da cobertura da terra foi modificado e encontra-se referido, no presente relatório como o Mosaico de Cultivo Rotativo, independentemente do facto de estar a cultivado ou em pousio.

4. Terras Húmidas: foram identificadas várias terras húmidas associadas com os cursos de água. As barragens construídas também se encontram incluídas na definição de terras húmidas.

A B

C D



5. Zonas Ribeirinhas: encontram-se definidas no presente relatório como áreas que estão associadas com todos os cursos de água e são delineadas por uma zona tampão com uma largura de 50 metros a partir da margem e não contêm descrição adicional.

A área de plantio de Malica é, em geral, coberta pelo Mosaico de Cultivo Rotativo. Já foram iniciadas plantações na região noroeste deste local. As terras húmidas foram delineadas. Observou-se a norte a existência de um cemitério no bosque, e savanas arbustivas na região de noroeste. A maior parte da área de plantação em Ntiuili é impactada pelo cultivo e é descrita como Mosaico de Cultivo Rotativo. Foram delineadas pequenas áreas (manchas) do que parecia serem pequenas áreas de Floresta de Miombo através das imagens aéreas detectadas pelo Google Earth, mas não foram observadas quaisquer áreas arbustivas de espécies indígenas durante o levantamento no terreno. 7.3.2 Constatações principais

Os tipos mais “naturais” de vegetação parecem estar num estado de sucessão constante primária ou secundária devido às perturbações constantes, tais como incêndios, colheita, cultivo, etc.

A Floresta de Miombo continha um nível elevado de variedade de espécies e de biodiversidade alfa e não devia ser desenvolvido nem cultivado, mas gerido como uma área natural de forma a continuar a providenciar produtos e serviços em termos de ecossistemas. A eficácia da gestão devia ser alvo de uma auditoria numa base anual.

Os cursos de água (riachos, rios e terras húmidas) foram identificados como áreas de redes ecológicas, que providenciam trilhos lineares para a fauna e flora.

O nível mais elevado de biodiversidade foi observado no tipo de vegetação terrestre designado por Florestas de Miombo. As savanas arbustivas encontravam-se dominadas por um número relativamente baixo de espécies, que constitui o motive pelo qual se observou uma biodiversidade alfa relativamente baixa. Os Bosques Ribeirinhos, onde se extraíram amostras, encontravam-se altamente degradados e na sua maioria dominados por uma única espécies, a Syzygium sp. Caso fosse feita uma manutenção adequada do mesmo através de um programa de conservação, prevê-se que este tenha uma biodiversidade maior. Também é interessante notar que muito embora o maior número de espécies tivesse sido observado nas Savanas arbustivas, estas áreas registaram a menor classificação em termos de biodiversidade. Este facto pode ser devido à estação em que foi feita a amostragem durante o estudo (realizada no final do Outono). A área, anteriormente coberta pela Floresta de Miombo, presentemente contém somente alguns hectares (Tabela 7.1.), limitados a faixas ribeirinhas estreitas, encostas íngremes, Colinas elevadas e cemitérios. A Floresta Ribeirinha está completamente limitada a alguns metros, adjacente a rios e riachos, espalhada em toda a área do projecto NGR. Na maior parte dos casos, a floresta ribeirinha não existe ou se encontra altamente degradada. As mais recentes imagens aéreas através do Google Earth relativas às áreas de Malica e de Ntiuile demonstram um uso significante das zonas ribeirinhas para fins de cultivo. Os habitats florísticos mais importantes incluem a Floresta de Miombo e as Terras Húmidas remanescentes. Tabela 7.1: Cobertura da Floresta de Miombo na áreas de plantio em Malica e Ntiuile

Área de Plantio Área total da Floresta de Miombo (ha)

% da área coberta pela Floresta de Miombo

Malica 20 ha 0.6%

Ntiuile 5 ha 0.5%

Duas espécies potencialmente ameaçadas constam da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da África do Sul e estão classificadas como “em declínio” e “quase ameaçadas”. Isso reflecte o estado das espécies em Moçambique, mas também indica (usando a abordagem precaucional) que deve ser inferia alguma consideração às espécies. As espécies em declínio incluem:



A Balanites maughamii que é uma árvore de grande porte que é amplamente encontrada nos afloramentos rochosos a maiores altitudes.

A Boophone disticha é um geófito (planta bulbosa) com um crescimento distinto e que caracteristicamente dá flor.

A espécie de planta registada com Quase Ameaçada na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da África do Sul, a Synaptolepis kirkii, é uma planta medicinal usada tradicionalmente para doenças cutâneas, parasitas, tumores, mordidas de cobras, etc. Os compostos contidos na raiz também foram determinados como sendo neutróficos, potencialmente tóxicos e que dão origem a tumores (Weidong HE, 2001). De acordo com a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Moçambique, existem duas espécies que são consideradas como “de risco menor” como resultado de exploração excessiva e que incluem a Afzelia quanzensis e a Khaya anthotheca. De forma a se fazer uma avaliação das áreas de plantio da NGR em termos de terras apropriadas para plantações florestais estes locais foram mapeados em termos de cobertura do solo / tipos de vegetação. As áreas consideradas como com Valor de Conservação Elevado, Floresta com Valor de Conservação Elevado e ecossistemas críticos ou corredores ecológicos foram identificadas como áreas sensíveis (Figura 7.1). Os habitats e os tipos de vegetação que foram identificados foram delimitados por uma zona tampão de acesso proibido com uma largura de 50 metros para as actividades das plantações da NGR. Tabela 7.2: Áreas sensíveis identificadas nas áreas de plantio de Malica e de Ntiuile

Área sensível Habitat e base racional

Valor Elevado de Conservação (HCV) ou Floresta com Valor Elevado de Conservação (HCVF)

Todas as Florestas de Miombo foram identificadas como HCV ou HCVF dado que a Floresta de Miombo encontrada na área do projecto é considerada pelos peritos como uma Floresta de Miombo “Upper Shire/Eastern Rift Miombo Woodland” e foi identificada como uma área importante em termos de conservação como resultado do elevado nível de biodiversidade registado (+1500 espécies) (Timberlake e Chidumayo, 2011)

Ecossistemas Críticos e Corredores ecológicos críticos

Foram identificados no presente relatório ecossistemas críticos tais como:

Florestas Ribeirinhas

Zonas Ribeirinhas

Terras Húmidas

Cemitérios em Florestas de Miombo (como refúgio isolado)

Afloramento Rochoso da Floresta de Miombo



Figura 7.1 Malica e Ntiuile: Locais considerados sensíveis e corredores ecológicos propostos



7.4 Fauna Terrestre Para mais detalhes a este respeito consultar o Relatório Especializado Número 2 sobre Biodiversidade e Fauna. 7.4.1 Diversidade Faunística Em termos de conhecimentos sobre a fauna, a região norte de Moçambique constitui uma das regiões menos conhecidas no continente africano. Este facto é consequência da inacessibilidade da região e também da prolongada guerra civil que afectou o acesso a muitas das áreas nesta região. A parte sul do país, ou seja, a sul do Rio Zambeze, tem sido tradicionalmente incorporada na região da África Austral e a fauna nesta região tem sido incorporada em várias monografias de avaliação do sub-continente. No entanto, a região norte do Zambeze, incluindo as províncias da Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, continuam sem documentação científica, e não existem sequer levantamentos preliminares sobre muitas das regiões. 7.4.2 Anfíbios Foram registados 35 anfíbios na Província do Niassa, a Norte de Moçambique, e mais 10 espécies adicionais na região adjacente da Tanzânia. É importante notar que não foram feitos quaisquer levantamentos anteriores de anfíbios na região de Lichinga. Durante o breve período de levantamento, foram só registados 9 anfíbios nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica (Gravura 7-1), e prevê-se que ocorram pelo menos mais 10 a 12 espécies. A maior parte das espécies presentes eram espécies de âmbito alargado que se encontram também nos países vizinhos. Foi registada a ocorrência de um sapo dos canaviais (Hyperolius cf. pictus). Esta ocorrência pode constituir um resultado importante por dois possíveis motivos. Ou constitui uma extensão importante do âmbito de existência desta espécie no país representa uma espécie sobre a qual não existe descrição (Gravura 7-2), e a monitorização da mesma por parte da NGR pode oferecer novos conhecimentos para fins de pesquisa sobre esta espécie. Não foram encontradas quaisquer espécies exóticas de anfíbios em Moçambique. Adicionalmente nenhuma das espécies de anfíbios em Moçambique se tornou extinta e não ocorrem nesta região quaisquer espécies de anfíbios de importância em termos de conservação (o estado de conservação da rã dos canaviais, Hyperolius cf. Pictus, continua por ser determinado).



Gravura 7-3: Espécies anfíbias encontradas no local. A e B) Rã dos Canaviais (complexo Hyperolius marmoratus) – Primeiro registo desta espécie na região C) Rã Nariguda (Hyperolius nasutus) e D) Rã da Chuva (Breviceps mossambicus).

Gravura 7-4: Rã dos Canaviais não Identificada (Hyperolius cf. pictus)

7.4.3 Répteis Em termos de répteis, foram registados na Província do Niassa, 84 espécies, incluindo 8 quelónios, 20 lagartos, 55 cobras e 1 crocodilo e 18 espécies adicionais poderão entrar nesta região vindas dos países vizinhos. Durante o levantamento efectuado (Gravura 7-3) foram somente registadas 11 espécies de répteis, enquanto existem registos de ocorrência de 8 grandes espécies adicionais, bem conhecidas nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica. A maior parte dos répteis observados são espécies de âmbito alargado e tolerantes de áreas perturbadas. Ocorrem na região várias cobras venenosas que incluem a Cobra-cascavel ou Víbora Assopradora, Víbora-da-noite, Cobra-das-árvores, Cobra-dos-galhos, Mamba Negra e a Cobra Cuspideira de Moçambique, das quais a Víbora Assopradora foi registada como sendo a mais comum. Nenhuma das espécies registadas nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica são espécies incluídas na Lista Vermelha da IUCN de 2010. No entanto, existem várias espécies nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica que estão envolvidas no comércio internacional e que estão listadas no Anexo 2 da CITES, como por exemplo, camaleões, crocodilos, pitões, tartarugas e varanos, mas nenhuma destas espécies é explorada localmente para fins comerciai. Não se conhecem quaisquer espécies que sejam rigorosamente endémicas às áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica e não existe conhecimento sobre quaisquer espécies exóticas de répteis que se tenham estabelecido em Moçambique.

Gravura 7-5: Lagartixa Doméstica Tropical (Hemidactylus mabouia) e Agama-das-Árvores (Acanthocercus branchi)

7.4.4 Aves



Moçambique tem uma avifauna rica (com aproximadamente 690 espécies registadas) e continuam a ser notificados novos registos. O levantamento faunístico identificou 90 espécies de pássaros, nas áreas de Ntiuile e Malica onde os principais componentes característicos são as florestas de miombo e os pastos dambo. Ocorrem em Moçambique algumas espécies de avifauna ameaçadas e endémicas (Tabela 7-3). No entanto, durante os levantamentos não foram observadas espécies ameaçadas de pássaros nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica ou na região mais vasta, e não existem pássaros rigorosamente endémicos às áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica. Alguns agrupamentos de aves estavam ausentes ou muito raramente encontradas nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica, incluindo os passeriformes que fazem ninho nos campos de canaviais (o tecelão, o cardinal, etc.), aves de caça (francolins, etc.), cegonhas, borrelhos e aves aquáticas. É possível que tal possa ser atribuído à longa tradição de caça e queima dos habitats para fins de subsistência. O pardal comum alienígeno (Passer domesticus) foi observado na cidade de Lichinga mas não nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica. Tabela 7-3: Espécies de Avifauna Ameaçadas e Endémicas que ocorrem em Moçambique

Nome Comum Nome Científico Estado de Conservação

Garça-caranguejeira-de-Madagáscar

Ardeola idae Vulnerável

Garça ardósia Egretta vinaceigula Vulnerável

Abutre do Cabo Gyps coprotheres Vulnerável

Abutre real Torgos tracheliotus Vulnerável

Peneireiro-das-torres Falco naumanni Vulnerável

Cordonizão europeu Crex crex Vulnerável

Grou-carunculado Bugeranus carunculatus Vulnerável

Andorinha Azul Hirundo atrocaerulea Vulnerável

Pisco da floresta de Swynnerton Swynnertonia swynnertoni Vulnerável

Akalati de Costa Leste Sheppardia gunningi Vulnerável

Picapau-Malhado Alethe choloensis Ameaçado

Costureiro-de-Moreau Orthotomus moreaui Crítico

Apalis de Namuli Apalis (thoracica) lynesi Vulnerável

Apalis de Asas Brancas Apalis chariessa Vulnerável

Misco-Montanha malhado Arcanator orostruthus Vulnerável

7.4.5 Mamíferos São conhecidas mais de 270 espécies de mamíferos existentes em Moçambique, mas no entanto, não existe qualquer lista detalhada de mamíferos relativamente ao Norte de Moçambique. A anteriormente existente fauna de mamíferos de grande porte desta região encontra-se agora praticamente extirpada, existindo somente reduzidos números de antílopes suni, imbabalas, javalis, o porco-bravo que continuam a existir em habitats menos perturbados. As populações de mamíferos de médio porte, por exemplo, mangustos, civetas, o porco-espinho, macacos, etc., também se encontram substancialmente reduzidas. Nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica não foram registados quaisquer mamíferos considerados como endémicos nem sob ameaça de extinção. Entre os mamíferos alienígenos nesta região contam-se os gatos e cães domésticos assilvestrados, e entre os que foram introduzidos na região, contam-se os roedores.

7.4.6 Contexto Regional



Não existem quaisquer Parques Nacionais nas proximidades das áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica. A Reserva de Caça mais próxima é a Reserva do Niassa que constitui um dos maiores ecossistemas de floresta de miombo existentes no mundo, com uma superfície de 42,200 km². Esta está rodeada de várias concessões para actividades de caça (coutadas) que ajudam a suportar os custos de manutenção da reserva. O projecto da Área de Importância para a Avifauna (IBA) da Birdlife International foi estabelecido com vista a identificar áreas importantes para a conservação da avifauna. Presentemente existem 15 Áreas de Importância para a Avifauna reconhecidas em Moçambique, das quais somente uma – o planalto de Njesi - ocorre nas proximidades imediatas das áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica.

7.5 Hidrologia

7.5.1 Descrição da Área de Captação A área do projecto está enquadrada na bacia hidrográfica do Rio Rovuma e sub-bacia hidrográfica do Rio Lucheringo. Todos os rios nesta área são rios de terceira ordem que desaguam em rios de segunda ordem. A área do projecto é constituída por área com uma fraca permeabilidade do solo (<3m3/h) e uma permeabilidade fraca a zero (<1m3/h). As áreas do projecto ou seja Ntiuile e Malica encontram-se localizadas na área da sub-bacia do Rio Lucheringo. A delimitação da sub-bacia foi obtida através de um relatório elaborado por Greaves e Hallowes (2006), que determinou esta delimitação usando um modelo digital do terreno. É importante referir que não existem dados observados sobre os caudais nas áreas de actividade abrangidas pelo projecto, nomeadamente, em Ntiuile e Malica nem na bacia do Rio Lucheringo, e portanto, existe um nível considerável de incerteza relativamente ao conjunto de séries temporais de fluxo.

Figura 7.2: Mapa a ilustrar as sub-bacias usadas na modelação dos caudais (Fonte: Greave e Hallowes, 2006)

7.5.2 Uso Actual da Água



Para além do uso doméstico da água, não existe qualquer outro uso significante de água na área do projecto em Ntiuile e Malica ou na área alargada da bacia hidrológica do Rio Lucheringo dado a agricultura parecer ser toda agricultura de sequeiro suportada pela ampla precipitação na estação do verão. Com base na suposição de que cada pessoa necessite de 25 litros de água potável por dia, calcula-se que o uso doméstico de água relativa à bacia hidrográfica do Rio Lucheringo possa ser avaliada em aproximadamente 0.45 milhões de m3/ano. Muito embora esta não seja uma captação significante, a redução do caudal do rio pode ter impacto neste uso doméstico da água, uma vez que a água para fins domésticos é provavelmente extraída de um fio d’água. 7.5.3 Redução na avaliação do escoamento A proposta área de 4 375ha de florestas irá reduzir o escoamento para a bacia hidrográfica do Rio Luchiuma1 por somente 4.2% do escoamento natural (Tabela 7.4). Este volume está em conformidade com a norma aceitável do caudal de rios por motivos de florestação. Na eventualidade de toda a bacia hidrográfica ser completamente aflorestada até à área final planeada de 21 389ha, então a redução do caudal será de 20.5% do escoamento natural. Este excede o limite superior aceitável de 20% de redução do escoamento. Portanto, os planos de desenvolvimento a longo prazo relativamente a esta área da bacia hidrográfica devem-se limitar a cerca de 20 000ha. É importante notar que não existem quais dados observados sobre os caudais existentes nas áreas de actividade do projecto, nomeadamente, Ntiuile e Malica nem área da bacia hidrográfica do Rio Lucheringo e portanto existe um nível considerável de incerteza relativamente a este conjunto de séries temporais de fluxo.



Tabela 7.4: Redução do nível do caudal

Bacia Hidrográfica Área de Floresta

(ha)

Média Anual Natural de

Escoamento (milhões de

m3/ano)

Redução do caudal

milhões de m3/ano

- mm/ano

% da Média Anual

Natural

Lucheringo1 190

Lussanhando 1 740 62 3.6 207 5.8%

Lucheringo2 2 183 161 3.6 165 2.2%

Luelele1 - 90

Luelele2 - 87

Luchiuma1

- No momento actual 4 375 197 8.3 189 4.2%

- Futuramente 21 389 197 40.4 189 20.5%

Luchiuma2

- Desenvolvido 2 200 50 3.2 146 6.4%

- Futuramente 3 836 50 5.6 146 11.2%

Luculece 2 985 164 5.4 181 3.3%

Lucuise6 - 120

7.5.4 Avaliação da redução de caudal baixo A redução do escoamento constitui um método bastante genérico de fazer a avaliação do impacto do projecto florestal sobre a bacia hidrográfica. A avaliação do caudal baixo tem maior importância, especialmente dado o facto de que as comunidades estão a extrair água directamente dos rios e estão dependentes desta extracção de água para a sua sobrevivência. Uma avaliação do caudal baixo irá indicar se estes rios irão ou não secar completamente e caso não sequem, indicará uma estimativa do fluxo mínimo no rio, antes e depois do projecto de florestação. Consultar a Tabela 7.5. Tabela 7.5: Impacto do projecto florestal sobre a garantia de abastecimento de água a nível de sub-bacia

Nome da Bacia Área

florestada (ha)

Volume do Fio d’Água (milhões de m3/ano) Mudança na

Percentagem Antes da Florestação

Com Florestação

Lucheringo1 0 3.1 3.1 0%

Lussanhando 1 740 1.0 0.9 10%

Lucheringo2 2 183 6.7 6.5 3%

Luelele1 0- 1.3 1.3 0%

Luelele2 0- 2.6 2.6 0%

Luchiuma1

- No momento actual 4 374 3.2 2.7 16%

- Futuramente 21 389 3.2 1.9 41%

Luchiuma2

- Desenvolvido 2 200 14.0 13.0 7%

- Futuramente 3 836 14.0 12.3 12%

Luculece 2 9850 2.6 2.5 8%

Lucuise6 0 1.6 1.6 0%



7.6 Erosão Os factores críticos que influenciam a erosão do solo são a natureza dos solos (tipo e textura, que influenciam a erodibilidade), a intensidade da precipitação, as velocidades do escoamento superficial, declives íngremes, declives alongados. O escoamento das águas superficiais ocorre nos casos em que a intensidade das chuvas excede a capacidade de infiltração do solo, e pode causar a remoção de camadas finas do solo e a erosão profunda do solo criando canais distintos de áreas não vegetadas na superfície do solo. Se a erosão não for adequadamente controlada pode resultar na perda da capacidade produtiva do solo, e pode ainda também resultar na deposição de sedimentos nos corpos de águas superficiais. As principais actividades que podem vir a resultar na erosão de plantação florestal são o desbravamento de vegetação para fins de plantio, estabelecimento de estradas (incluindo trilhos de extracção), travessia de riachos, áreas de colocação do material, e recolha de madeira. No Niassa a precipitação durante a estação das chuvas e durante os meses de transição corresponde a cerca de 95% da precipitação total anual, durante a qual é muito comum a ocorrência de tempestades com chuvas muito intensas. Os solos na área de actividades do projecto são constituídos por uma mistura de solo e de depósitos aluviais onde a infiltração é muitas vezes baixa devido ao elevado teor de argila. Os solos argilosos (ou seja, que possuem uma textura mais fina) são mais consistentes (possuem uma compactação melhor) do que os solos arenosos argilosos (com uma textura mais grossa), e portanto são menos susceptíveis às forças da erosão. Todavia, as intensidades da chuva na área do projecto indicam que haverá erosão e devem ser tomadas medidas visadas a minimizar os impactos, especialmente nos casos onde as actividades relacionadas com o projecto têm lugar próximo de rios, riachos e de terras húmidas. 7.6.1 Desbravamento da Vegetação e Recolha de madeira As mudas são plantadas entre a cobertura existente do terreno sendo feita uma pequena escavação a fim de plantar a muda, em áreas que já foram transformadas da sua condição natural. As áreas identificadas para plantio são desmatadas manualmente durante a estação seca. Os arbustos e material lenhoso mais pequeno são removidos e o capim cortado é deixado no local a fim de enriquecer o solo, enquanto se deixam também as árvores grandes (essencialmente mangueiras). As plantações tipicamente funcionam numa base rotativa, com o abate de árvores e a cobertura vegetativa reduzida imediatamente após a colheita da madeira irá expor o solo à erosão causada pela chuva e pelo vento. Isso irá resultar em se deixarem áreas vastas sem cobertura florestal durante alguns anos durante a regeneração após o novo plantio. É preferível que a colheita da madeira seja feita em condições secas a fim de evitar danos ao solo. A colheita durante condições de chuva é ineficiente e pode ser perigosa e normalmente só ocorre em declives com uma inclinação inferior a 20% com condições estáveis do solo. 7.6.2 Construção e uso de estradas e travessia de riachos A rede rodoviária será planeada de forma a minimizar os gradientes e a evitar as áreas sensíveis. As estradas irão incluir a drenagem de águas pluviais. Para a construção das estradas será usada uma niveladora ou maquinaria mais pesada, e os gradientes serão limitados a um máximo de 15% sendo feita a devida manutenção para facilitar a movimentação de veículos. Será feita a manutenção regular anual, restaurada a cambagem, a vegetação na berma das estradas será desmatada, os bueiros entupidos serão abertos , as sarjetas e buracos na estrada serão enchidos bem como será feita uma manutenção mínima após chuvas intensas ou nos casos onde seja necessário o acesso para fins de colheita.



A construção, tráfico e manutenção das estradas pode causar uma erosão significante e afectar negativamente a qualidade da água, pois caso não serem adoptadas medias de controlo as superfícies rodoviárias permitem que a água escoa livremente, o que resulta na aceleração da erosão da superfície, lavagem e transporte das cargas de sedimentos para os corpos de água. Este é especialmente o caso nos declives íngremes onde as estradas se aproximam de cursos de água. As actividades de construção de corte e enchimento podem perturbar o fluxo das águas subtérreas, fazendo com que a água venha à superfície nas áreas novas ou desestabilizando os declives das colinas. São necessários bueiros adequadamente fixos nos cruzamentos a níveis baixos a fim de impedir que o material de enchimento seja removido pela erosão e arrastado para o curso de água a jusante da travessia do curso de água o que pode resultar em danos ao habitat aquático por distâncias consideráveis a jusante. Nos casos onde sejam necessárias travessias de riachos e de rios a NGR irá garantir que os bueiros e as pontes sejam estáveis e capazes de suportar viaturas pesadas. As obras de construção terão lugar durante a estação seca.



8. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE SOCIOECONÓMICO

8.1 Antecedentes A actividade florestal é ainda uma indústria nova nesta área, e juntamente com o estabelecimento de novas plantações florestais advêm vários desafios. Alguns destes envolvem complexidades relativas ao envolvimento das comunidades, uma vez que, anteriormente, não houve qualquer envolvimento adequado destas comunidades. No entanto, a Green Resources, tem por objectivo desenvolver o sector florestal com o envolvimento activo das Comunidades Afectadas pelo Projecto (na sigla correspondente em Inglês - Project-Affected Communities - PACs). Os povoados locais de Luissa, Ntiuile, Malica e Nconda assinaram acordos para o estabelecimento de plantações florestais nestas áreas. Subsequentemente, a Green Resources adquiriu a área visada ao projecto em Ntiuile e Malica através de arrendamento desta área ao governo por um período renovável de 50 anos na altura de finalização das negociações com os povoados locais. O projecto envolve o desbravamento de terras que têm sido anteriormente usadas para fins de agricultura de subsistência e para pastagem. Serão também providenciados benefícios adicionais às Comunidades Afectadas pelo Projecto na forma de emprego, bem como a Green Resources irá contribuir para um fundo de desenvolvimento comunitário (entre outros). A Green Resources irá adquirir as machambas das populações locais que as disponibilizam numa base voluntária e só após a transferência de cada elemento do povoado para uma nova machamba noutro local. No entanto, a florestação também terá vários impactos negativos nos meios de subsistência dos povoados locais, tais como mudanças no seu acesso à terra e efeitos sobre as suas práticas de agricultura. Assim, foi feita uma Avaliação do Impacto Social a fim de adquirir um entendimento mais claro sobre a situação social e a dinâmica na área, de forma a se poder entender de uma forma mais detalhada a significância das mudanças sociais e económicas que a actividade florestal irá acarretar consigo. A Green Resources está incumbida de garantir que as necessidades e o bem-estar dos povoados afectados sejam devidamente levados em consideração antes de se estabelecer qualquer actividade florestal. Por exemplo, os Procedimentos Operacionais Padrão e Plano de Gestão Florestal da Malonda Tree Farm (MTF) irão auxiliar na compensação das populações que mudaram, voluntariamente, as suas machambas. O plano de avaliação e monitorização da MTF exige que a Green Resources implemente várias medidas, tais como o mapeamento da área total de terras cultivadas existentes enquadradas em cada bloco designado para o plantio futuro e que efectue o registo dos ocupantes das machambas antes de iniciar o plantio. Esses requisitos elucidam o nível a que a Green Resources será também responsabilizada pelas suas acções. A Avaliação do Impacto Socioeconómico (AISE) realizou-se em Fevereiro de 2012 integrando os povoados afectados de Ntiuile, Luissa, Malica e Nconda. Através do uso de uma abordagem sistemática modificada, foram feitas entrevistas aos agregados familiares e realizadas discussões em grupos focais Adicionalmente, foi feito um estudo sobre aspectos relacionados não incluídos a fim de recolher dados sobre a agricultura, hábitos de pastagem, recolha de lenha e outras actividades que têm lugar nas área do projecto (antes e após o projecto) a fim de determinar se ocorreram algumas lacunas durante a implementação do projecto. O presente capítulo apresenta um resumo da AISE, mas também inclui algumas das constatações do estudo de lacunas. Este inicia com um resumo das estratégias de meios de sustento dos povoados e uso de recursos naturais, sendo depois feita uma avaliação do seu acesso aos serviços sociais. Por último, são discutidas as necessidades de desenvolvimento, questões e preocupações dos povoados no que se relaciona com o projecto. Para obter uma análise detalhada do ambiente socioeconómico e meios de sustento dos povoados afectados deve consultar o relatório detalhado sobre a AISE no Volume 2.

8.2 Estratégias dos Meios de Sustento



Os tamanhos dos povoados variam entre os que têm menos de 100 agregados familiares a povoados maiores tais como Malica com aproximadamente 1500 agregados familiares. Os agregados familiares dos povoados afectados são na sua maioria construídos com lama, blocos de cimento e capim com algumas estruturas adicionais tais como capoeiras e instalações para armazenamento de cereais. As populações locais são predominantemente jovens (quase metade de população tem menos de 15 anos de idade), com os povoados de Nconda e Ntiuile tendo as populações mais jovens. Contudo, a juventude parece estar alienada e descrita como ladrões e pessoas que fazem fogos postos nas plantações florestais se não tiverem oportunidades de emprego. A vasta maioria da população na área é da tribo Yao e fala o dialecto Yao. Não foi registado qualquer constituição significante de géneros, uma vez que as percentagens de homens e mulheres são praticamente iguais em todos os povoados. Uma excepção foi Luissa onde foi registado um número ligeiramente inferior de mulheres. A maior parte dos residentes nasceram nesses povoados. A estratégia primária de sustento é a agricultura, com machambas que compreendem em geral 1.5 ha da área do projecto. De acordo com o estudo das lacunas, a maior parte dos agricultores do Povoado de Nconda tinha anteriormente machambas na área do projecto, mas entretanto estas foram mudadas. Para além disso, algumas pessoas do Povoado de Malica também têm machambas na área do projecto. No entanto, estes agricultores são demasiado idosos e num estado débil para serem transferidos e portanto o projecto aprovou que estes continuem nas suas terras. A terra ou é herdada pelos filhos, ou por direito de uso geralmente providenciado pelos Régulos. Esta prática é reconhecida pela Lei da Terra de Moçambique. A maior parte dos agregados familiares estabeleceu-se nas suas terras de forma independente e a maior parte parece ter ocupado as suas terras há mais de dez anos. A agricultura itinerante é essencialmente pratica para fins de subsistência, muito embora uma minoria pareça comercializar os produtos excedentes. Uma excepção é Malica onde, segundo o estudo das lacunas, os agricultores começaram agora a realizar actividades agrícolas para fins comerciais. A maior parte dos agregados familiares tem árvores de fruto nas suas terras, enquanto a posse de gado/animais de criação – muito embora seja uma prática enraizada na sua cultura – esteja agora seriamente limitada. Por exemplo muito embora quase metade da população tenha animais de criação (na sua maioria aves domésticas), a criação de animais é limitada. Segundo as constatações do estudo, somente as áreas mais próximas são usadas como pastos para criadores de cabritos (somente 12 em Ntiuile e 10 em Malica). Esta constatação significa que a área necessária para transferir os animais de criação pode ser designada como zero, e não será necessário abrirem-se novas áreas de pastagem devido ao estabelecimento do projecto. O regime de agricultura das populações é baseado no trabalho manual com ambos os géneros a cultivarem as machambas. Um aumento na população na área parecer ter aumentado a pressão sobre os recursos naturais e existe uma dependência cada vez maior sobre a agricultura. Em geral, as pessoas não anteciparam que as plantações florestais propostas iriam piorar a sua situação, dado que o acesso às árvores de fruto na existente plantação florestal pode ainda continuar. No entanto, muito embora pareça estarem disponíveis terra suficientes para as machambas de Ntiuile e Luissa, os grupos focais de Malica revelaram que a plantação da Green Resources tinha reduzido o acesso à machambas, enquanto em Nconda, existe uma percepção de que o acesso às machambas tinha sido reduzido pelas plantações tanto do projecto da Chickweti como da Green Resources. Outro desafio agrícola é o fraco nível de fertilidade do solo encontrado em muitas das machambas, tal como constatado no estudo de lacunas, que indica que em Luissa, por exemplo, a produtividade do solo reduziu desde que foi iniciada agricultura nessa área. Este problema também se aplica aos povoados de Ntiuile e Malica, sendo este último onde se antecipa que as terras / solos em Kumunguni tenham menor duração do que as áreas do projecto e estarão exauridos após três a cinco anos de cultivo.



A Avaliação do Impacto Socioeconómico revelou que o plantio na maior parte das machambas na área é feito entre Novembro e Dezembro. Mais especificamente, em Ntiuile e Nconda, a colheita tem lugar entre Agosto e Setembro, enquanto em Luissa e Malica, a colheita ocorre entre Maio e Junho. Estes aspectos encontram-se indicado na tabela a seguir. As culturas plantadas incluem o milho, feijão, mandioca, batatas, amendoim, cana-de-açúcar, sorgo, mangas e bananas (entre outras). O acesso aos mercados é difícil para os agricultores na área, uma vez que os produtos têm que ser transportados para Lichinga. Para além da estrada asfaltada entre Malica/Nconda e a cidade de Lichinga, a estrada de terra batida para Ntiuile/Malica encontra-se em mau estado e não pode ser usada durante os períodos de chuvas intensas.



Tabela 8.1: Calendário Sazona *

Colheitas Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago.

Queima

Canteiros de plantio

Semear / transplante

Remoção de ervas daninhas

Colheita

* Verde = hortas; Amarelo = machambas De acordo com as práticas de agricultura itinerante na região, os homens e mulheres têm diferentes ciclos produtivos agrícolas que têm que ser levados em consideração pela Green Resources ao empregar mão-de-obra local. Por exemplo, as mulheres são unicamente responsáveis pelo plantio de legumes durante o Inverno. Para além disso, em termos de emprego para mulheres, a AISE indica que é aceitável para as mulheres trabalharem nas plantações na área. Para além da agricultura, a área do projecto tem um reduzido número de artesão, comerciantes e oficiais do estado. Alguns artesão providenciam os serviços básicos como artesãos que providenciam serviços básicos tais como reparações de bicicletas, construção de tijolos, carpintaria e fabrico de artesanato. É evidente nesta área do projecto a existência de uma limitada actividade comercial enquanto a produção de carvão, muito embora seja usada raramente pelos próprios agregados familiares, é somente para fins de comércio.

8.3 Uso de recursos naturais Outras actividades chave de sustento incluem o uso de recursos naturais, tais como a recolha pelas mulheres, de lenha para combustível para consumo doméstico. Tal como indicado pelo estudo de lacunas, a lenha é recolhida na área do projecto somente pela população de Luissa. Outros usos adicionais de recursos incluem a recolha de frutos silvestres, plantas medicinais e a apanha de capim para telhados de colmo e o fabrico de carvão conforme foi já referido. Quase três quartos dos agregados familiares identificaram-se como dependendo dos recursos naturais para o seu sustento. Muito embora o acesso contínuo ao uso dos recursos naturais não fosse indicado como uma preocupação entre os povoados, em Nconda, um grupo focal informou que, no passado, tinha sido supostamente negado o acesso às populações do povoado de Nconda para recolha de recursos naturais da área da plantação de Malica. Nas áreas de actividades do projecto em Ntiuile e Malica foram registados locais sagrados e locais de rituais, muito embora as reuniões de grupos focais não tenham levantado quaisquer questões de preocupação a este respeito com relação à continuação de acesso a esses locais. Isso indica que as preocupações da comunidade no concernente a essas questões estão presentemente resolvidas.

8.4 Acesso a serviços sociais



Em primeiro lugar, considerando o acesso a electricidade, os agregados familiares parecem estar muito dependentes da lenha para cozinha, enquanto os restantes usam carvão No que se refere à educação as instalações escolares são consideradas como sendo inadequadas nas áreas do projecto perto de Ntiuile e Malica. Entre os adultos da área existem níveis extremamente baixos de educação (com as mulheres registando um nível ligeiramente mais baixo de educação do que os homens). Os níveis de educação primária foram registados como sendo ligeiramente mais elevados para as populações com menos de 16 anos de idade, o que indica um pequeno melhoramento nas matrículas escolares nos últimos anos. Como se pode ver na tabela a seguir, não existe qualquer tipo de escola, primária ou secundária, em Nconda, enquanto nenhuma das PACs têm escola secundária. Os cuidados de saúde também constituem um desafio para estes povoados. A nível distrital, o Distrito de Lichinga tem 13 postos de saúde e dois centros de saúde, enquanto que presentemente só existem clínicas em Luissa e Malica. As más condições de saúde constituem um problema grave, e a malária continua a doença mais frequente e mais penetrante. Muito embora exista uma consciencialização da existência de VIH/SIDA e o nível de malária seja bastante elevado, as campanhas de consciencialização nos últimos anos parecem não terem tido sucesso em comunicar conhecimentos detalhados sobre estas e outras doenças. Tabela 8.2: Acesso a escolas e a clínicas

Povoado Escola Primária Escola Secundária Clínica

Ntiuile Sim Não Não

Luissa Sim Não Sim

Malica Sim Não Sim

Nconda Não Não Não

Os povoados possuem um abastecimento razoável de acesso a água que é suposta ser potável. Muito embora os poços sejam na maior parte das vezes os locais mais comuns, uma excepção foi Ntiuile onde mais de metade da população depende de um riacho ou rio. Adicionalmente em Malica, as pessoas também indicarem desejar mais poços. Muito embora em fraco estado, é dada prioridade ao saneamento, uma vez que quase três quartos dos agregados familiares têm uma estrutura de casa de banho integrada no agregado familiar, e estes fazem a gestão dos seus próprios resíduos domésticos e têm uma fossa privada para resíduos. Por último, em termos de comunicação, muito embora a posse de telemóveis seja significantemente baixa, a recepção intermitente de acesso por telemóvel encontra-se disponível em Ntiuile e Luissa, enquanto irá ser instalada uma nova torre adicional em Malica. Existe recepção radiofónica em toda a área do projecto, e um pequeno número de agregados familiares têm rádios.

8.5 Necessidades de desenvolvimento Integrada na AISE foi feita uma avaliação das necessidades dos povoados. Foi determinado que as necessidades variam entre desejo de melhoramento da qualidade e acesso a instalações s serviços de saúde, melhoramento no abastecimento de água e melhores estradas e necessidade de instalações comunitárias. Para além disso, parece existir um desejo de obter assistência agrícola e acesso a mercados agrícolas. Para que a Green Resources possa implementar as estratégias e planos para auxiliar os povoados afectados, foram identificadas na área de Lichinga várias ONGs com quem esta pode estabelecer parcerias. Essas incluem entre outras a União dos Camponeses e Associação de Lichinga (UCA) (um sindicato de agricultores rurais), Concern Universal, Rede de Organizações para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (ROADS) (uma rede de organizações para o ambiente e desenvolvimento sustentável), a World Wide Fund (WWF) e a Irish Aid.



9. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS BIOFÍSICOS

9.1 Introdução No presente capítulo são apresentados os principais impactos biofísicos associados com o projecto, as constatações com base essencialmente nos relatórios especializados sobre a vegetação, biodiversidade e fauna, hidrologia e erosão. A discussão dos impactos e das medidas de mitigação encontra-se apresentada com relação a cada questão, com classificações individuais dos impactos resumidas em tabelas, que apresentam significância antes e depois da mitigação. Para uma discussão mais detalhada sobre cada classificação individual do impacto o leitor deve consultar o respectivo Relatório Especializado. Cada tema ou subtema discute os impactos durante a fase de plantio/construção e operações.

9.2 Vegetação Terrestre 9.2.1 Questão 1: Mudanças à diversidade das plantas 9.2.2 Impacto 1: Potencial invasão por espécies de plantas alienígenas nos ambientes

circundantes, especialmente nas margens dos cursos dos rios Causa e comentário: As espécies de plantas alienígenas que estão a ser utilizadas pela NGR e que escapam para além das áreas geridas das plantações, podem estabelecer-se e proliferarem na vegetação natural circundante e causar a deslocação das espécies indígenas, portanto a redução da biodiversidade geral. Adicionalmente, algumas espécies indígenas (tais como as espécies Pinus e Eucalyptus que são ambas plantadas pela NGR) são alelopáticas, impedindo a germinação de espécies de plantas indígenas. Medidas de mitigação: 1. Foi elaborado um Programa para a Monitorização de Plantas Alienígenas como parte do

programa de monitorização o qual deve ser implementado. Este programa devem envolver relatórios anuais e actualizações. O programa deve fazer a monitorização da presença de espécies alienígenas fora dos blocos da plantação e para além área do projecto da NGR (áreas da plantação). Será crítico fazer-se a monitorização dos cursos de água a uma distância de pelo menos 10km a jusante.

2. O Programa para a Monitorização de Plantas Alienígenas e as constatações a este respeito devem estar ligadas ao Programa de Erradicação de Plantas Invasivas Alienígenas. Deve ser implementada acção imediata para remover as espécies de plantas alienígenas.

Declaração de significância: As espécies de plantas usadas pela NGR são espécies alienígenas e são conhecidas como sendo espécies invasivas nos países vizinhos, a vários níveis. Os impactos associados com a invasão por plantas alienígenas sobre a biodiversidade (e águas subterrâneas) são Severos e o risco é de longo prazo dado que continua durante todo o ciclo de vida do projecto, resultando num impacto com uma significância ALTA. A implementação das medidas de mitigação descritas acima pode reduzir a probabilidade de invasão por plantas alienígenas na vegetação natural circundante, mitigando o impacto para um impacto MODERADO.

Sem mitigação Com mitigação

Escala temporal

Escala espacial Certeza Severidade Significância Severidade Significância

A longo prazo

Área do projecto e a jusante

Provável Severa ALTA Ligeira MODERADA

9.2.3 Impacto 2: Fragmentação do habitat devido à infra-estrutura linear e estabelecimento

e operações da plantação



Causa e comentário: Os habitats que se tornam isolados podem deixar de funcionar como uma unidade de ecossistemas e daí a fragmentação de habitats pode originar a perda de populações viáveis, em especial em animais que requerem vastas áreas para o seu estabelecimento. A perturbação do fluxo de genes entre populações `isoladas’ reduz a adequabilidade biológica a longo prazo. Esta também compromete a capacidade das populações de se adaptarem a futuras perturbações do ambiente. As espécies com tendência à fragmentação do habitat são sésseis, especialistas em habitats com um baixo nível de fecundidade. A maior parte destas espécies encontra-se altamente transformada, e uma grande quantidade de fragmentação de habitats já ocorreu. A manutenção dos corredores ecológicos e áreas rede é crítica. Medidas de mitigação: 1. Os blocos da plantação e as actividades lineares não devem dividir os ecossistemas sensíveis

(Ribeirinho ou Bosque de Florestas e Terras Húmidas) nem fragmentar os ecossistemas. 2. Reservar áreas identificadas como sendo sensíveis e gerir a sua preservação e conservação.

As terras húmidas, zonas ribeirinhas e Florestas de Miombo adjacentes às áreas de plantação ou enquadradas na plantação foram preferencialmente escolhidas como corredores ecológicos e encontram-se apresentadas na Figura 7.1 no presente relatório. O objectivo destas “áreas colocadas em reserva” é fazer a reconexão dos habitats ao longo dos corredores ecológicos (redes ribeirinhas). Tal deve ser facilitado e gerido através do desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão para a Conservação.

3. Para fins reabilitação das áreas florestais podem também ser consideradas zonas tampão em redor das Terras Húmidas, zonas ribeirinhas e Florestas de Miombo, o que envolveria a colheita de sementes das árvores indígenas, crescimento no viveiro existente e plantadas adjacentes às plantações actuais e futuras. Esta reabilitação de áreas ecologicamente sensíveis irá melhorar a eficácia dos corredores ecológicos.

Declaração de significância: A fragmentação dos habitas irá provavelmente resultar numa redução da biodiversidade da flora que irá ter um impacto de severidade moderada a longo prazo na área do projecto da NGR. A significância ambiental deste impacto não mitigado seria MODERADA negativa. Os corredores ecológicos e áreas de reserva, bem como a oportunidade reabilitação dos áreas de florestas, tornariam este aspecto num impacto benéfico de significância ALTA, desde que implementado de forma eficaz.


Escala temporal

Escala espacial

Certeza Severidade Significância Severidade Significância

A longo prazo

Área do projecto

Provável Moderadamente Severa

MODERADA Altamente benéfico

ALTAMENTE BENÉFICO

9.2.4 Impacto 3: Pressão com efeito de orla nos ecossistemas sensíveis (Floresta de

Miombo / Terras Húmidas Edge) como resultado das actividades da plantação Causa e comentário: A gestão inadequada das actividades da plantação podem resultar em impactos indirectos sobre as delimitações dos ecossistemas (por ex., perturbações causadas por incêndios, pragas nas plantações que têm impacto sobre os sistemas naturais, etc.), que causam uma perturbação substancial e vastos efeitos de barreira. Medidas de mitigação: 1. Deve ser implementada onde apropriado uma zona tampão com um mínimo de 50 metros da

Floresta de Miombo (Ribeirinha e Terrestre) que está bem estabelecida ou das zonas ribeirinhas e aderir a esta zona tampão durante a delineação e desenho do projecto.

2. A seguinte regra geral deve ser aplicada às zonas tampão adjacentes às áreas ribeirinhas. A largura da zona tampão em cada lado do riacho deve ter uma largura igual à largura total das zonas ribeirinhas juntamente com o riacho.



3. Não devem existir actividades agrícolas nas zonas tampão de blocos de plantação estabelecidos.

4. Deve ser efectuada uma monitorização nos blocos de plantação estabelecidos, numa base anual, usando imagens satélite. Caso a avaliação por imagens satélite identifique áreas afectadas deve-se realizar um levantamento no terreno para confirmar as constatações.

Declaração de significância: O efeito de berma ou barreira resultante do uso actual da terra é um impacto severo, a longo prazo na área de estudo. O projecto pode reduzir o actual impacto de efeitos de barreira através da implementação e gestão de uma zona tampão em redor dos ecossistemas sensíveis, habitats fragmentados e corredores ecológicos ao longo dos efluentes dos rios e linhas de drenagem. Esta mitigação pode reduzir a classificação das significância de ALTA para BAIXA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo Área do projecto

Provável Severa ALTA Ligeira BAIXA

9.2.5 Impacto 4: Perda da Floresta remanescente degradada de Miombo (como impacto

indirecto) como resultado da deslocação das machambas agrícolas Causa e comentário: Muito embora a NGR esteja somente a utilizar as terras cultivadas, e portanto não terá que desbravar a vegetação natural, a comunidade que está presentemente a cultivar colheitas pode fornecer novas terras para continuar com a produção de colheitas. É possível que os últimos remanescentes da Floresta de Miombo sejam desmatados (prática do corte e queima) a fim de compensar pela perda de terras cultivadas para benefício da NGR. Em vez de ser a plantação a substituir a produção de colheitas, esta pode causar a produção de colheitas, portanto, impactando dessa forma na vegetação remanescente da floresta de Miombo. Medidas de mitigação: 1. Tal como foi sugerido por Sitoe (2008) a NGR deve por de lado ou de reserva lotes da

plantação especificamente para a propagação das espécies da floresta de Miombo que constituem importantes recursos para s comunidades (por ex., a Uapaca que produz os frutos recolhidos)

2. Auxiliar as comunidades a desenvolver um método de cultivo mais intensivo, menos rotativo, através da formação e provisão de maquinaria, etc.

3. Levar em consideração a implementação de um programa de formação e transferência de aptidões, como por exemplo o programa da FAO “Farmer Field and Life School”.

4. Desenvolver várias indústrias económicas derivadas a fim de promover oportunidades de trabalho para os membros da comunidade que já não conseguem produzir colheitas, tais como:

Lascar as árvores abatidas e os ramos e a produção de fertilizante orgânico para compostagem (vermicultura)

Produção de mel: muito embora um apiário possa aumentar, de forma significante o risco de incêndios, devia ser estabelecido o local para colmeias

Declaração de significância: É possível que os elementos da comunidade que tenham sido deslocados pela plantação da NGR procurem terras alternativas para a produção de colheitas. A perda resultante da Floresta de Miombo, enquanto considerada como moderadamente severa a uma escala regional, pode ser considerada como severa a uma escala localizada. A implementação da mitigação acima referida iria reduzir a significância do impacto de MODERADA para BAIXA.




Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto

Possível Moderadamente Severa

MODERADA Possível BAIXA

9.2.6 Impacto 5: Degradação das terras húmidas devido ao estabelecimento da plantação

e perda dos corredores da rede natural Causa e comentário: As terras húmidas providenciam um habitat importante para os anfíbios e aves e desempenham funções ecológicas importantes. A invasão pelas plantações nas terras húmidas irá ter um impacto na hidrologia destas áreas e forçar a flora aquática. Medidas de mitigação: 1. Deve ser implementada uma zona tampão mínima de 30 metros onde apropriado e a qual

deve ser respeitada durante o planeamento e desenho do projecto. 2. Não se devem realizar quaisquer actividades de plantio nestas áreas tampão. 3. Deve ser feita a monitorização anual das terras húmidas para verificar a riqueza das espécies

as espécies indicadoras. Declaração de significância: O possível impacto das actividades do projecto NGR sobre as terras húmidas será considerado Severo e terá implicações a longo prazo e é portanto um impacto com uma significância ALTA. A implementação das zonas tampão e monitorização consistente podem reduzir a probabilidade e severidade e mitigar a significância do impacto para MODERADA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto

Provável Severa ALTA Moderadamente Severa

MODERADA

9.2.7 Questão 2: Aumento do risco de doenças devido a plantações de monocultura 9.2.8 Impacto 6: A revegetação com a plantação de monoculturas pode aumentar o risco

de pragas de plantas, vectores (insectos) de doenças e assim reduzir a biodiversidade natural

Causa e comentário: O risco da disseminação das pragas de doenças está geralmente associado com as monoculturas. As populações de insectos, muitas vezes os vectores de pragas, aumentam drasticamente devido à fonte constante de “alimentação”. As doenças que podem ser instaladas nas espécies da plantação podem ser fatais para as espécies de plantas indígenas. As colheitas de monocultura têm sido implicadas como a principal causa de mudanças significante nas comunidades de plantas, animais e de fungos. Os lotes grandes da mesma espécie de planta irão, de preferência, beneficiar espécies (incluindo doenças) seleccionadas (outras generalizadas) e seleccionam de forma negativa contra as espécies sensíveis especializadas. Uma mudança na comunidade tem um efeito de “afectação”imprevisível, que eventualmente resulta em extinções localizadas e redução da biodiversidade. Medidas de mitigação: 1. Terá que ser feita a monitorização constante e introdução de medidas de prevenção. O Plano

de Gestão Ambiental e Social Operacional para a Plantação dever ser detalhado e estabelecer estratégias apropriadas que reduzam os riscos.



2. Deve ser usada a gestão adaptiva para lidar com eventos específicos de acordo com os princípios das melhores práticas e concentrar-se em formas de evitar e controlar a disseminado de doenças.

3. A monitorização constante e atenta das plantações e das plantas do viveiro irá ser vital para o sucesso de cada detecção precoce de doença na planta.

4. É importante permitir que exista “uma área de remendos” das plantações, separadas pela flora indígena, a fim de permitir uma paisagem heterogénea em mosaico, daí a inclusão de áreas “de reserva”

5. As mudanças nas comunidades de plantas, animais, insectos, aves e microbianas terão que ser monitorizadas e aplicada uma gestão adaptativa. Deve ser dada alguma consideração às plantações de árvores indígenas.

6. Manter os corredores naturais e ecossistemas sensíveis Declaração de significância: Os risco associados com as plantações de monocultura estão adequadamente investigados e entendidos. Presume-se que a monitorização das doenças constitua uma parte integral das actividades operacionais da NGR. Com a introdução de um programa de monitorização rigoroso, o impacto está classificado como MODERADO. Através da implementação das medidas de mitigação acima referidas, a significância do impacto pode ser reduzida para BAIXA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto

Possível Moderadamente Severa

MODERADA Ligeira BAIXA

9.2.9 Questão 3: Mudanças à hidrologia subterrânea e superficial (quantidade e qualidade

da água) 9.2.10 Impact 7: As espécies de plantas alienígenas podem ter um impacto sobre os

regimes de caudais e nível de águas subterrâneas. Causa e comentário: Pesquisa significante realizada na África do Sul demonstrou que as espécies de plantas alienígenas podem ter um impacto dramático nas águas subterrâneas e superficiais, e reduzir os níveis de água. Um dos factores contribuintes são os níveis significantemente muito mais elevados de transpiração e portanto uma demanda mais elevada de água associada com as espécies de Eucaliptos e de Pinheiros. Devido ao baixo teor de humidade do solo, algumas plantas subjacentes podem conseguir estabelecer-se, o que irá resultar num maior escoamento das águas superficiais e reduzida recarga das águas subterrâneas. As plantações podem, portanto, ter um impacto nas terras húmidas existentes nas quatro áreas do projecto. Medidas de mitigação: 1. Certificar-se que as zonas tampão ribeirinhas a jusante dos blocos das plantações estejam

livres de espécies alienígenas usadas pela plantação e manter a vegetação das zonas tampão ribeirinhas a jusante onde possível.

2. Deve ser feita a monitorização das terras húmidas em termos de indicadores de anfíbios para determinar o impacto e significância relacionada sobre os sistemas de terras húmidas.

3. Os dados de base de referência da qualidade da água devem ser estabelecidos logo que possível em locais seleccionados (por ex., barragens). A qualidade e quantidade da água pode ser monitorizada de forma eficaz através do desenvolvimento e implementação de um Plano de Monitorização da Qualidade e Quantidade das Águas Superficiais e Subterrâneas.



Declaração de significância: As mudanças na hidrologia e no teor de humidade do solo podem provavelmente ocorrer de uma forma moderadamente severa, impactos a longo prazo. A implementação e gestão de zonas tampão irá reduzir a significância ALTA do impacto assegurando o máximo de retenção do escoamento das águas superficiais permitindo a recarga das águas subterrâneas e manutenção das funções de terras húmidas a uma significância MODERADA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto

Provável Severa ALTA Moderadamente severa

MODERADA

9.2.11 Questão 4: Aumento no Risco de Incêndio O ecossistema de Miombo foi ocupado e utilizado pelo homem há milhares de anos, e os incêndios nestas florestas de Miombo provavelmente constituem a única maior queimada no mundo, de cerca de um milhão de km² anualmente (Scholes et al. 1996). Os incêndios postos são muito mais frequentes que os incêndios naturais, que são muito frequentemente causados por relâmpagos (Gillon 1983). Nas savanas africanas, a queima intencional tem sido prática por pelo menos 50 000 anos (Clark 1959, Rose-Innes 1972). O uso de fogos não naturais para melhorar os pastos para os animais de criação, etc., é comummente praticado pelas comunidades locais, e representa um impacto faunístico dominante existente. Os incêndios muitas vezes resultam na perda de habitats, fragmentação e degradação de habitats, mas também pode ter efeitos mais subtis. As pessoas usam o fogo posto ao longo de carreiros no mato e em redor dos assentamentos; os caçadores iniciam fogos postos para afugentar os animais e os atrair mais tarde para as áreas de novo crescimento vegetal nas áreas queimadas; e os colectores de mel usam o fogo para afugentar os enxames de abelhas: Mutiso incêndios também têm origem acidental causados por pessoas que preparam as terras para cultivo, recolha de mel ou para o fabrico de carvão (Chidumayo 1995). Os fogos são significantes na Reserva de Caça do Niassa (RCN) nas proximidades, com 35.2% da área afectada por fogos frios fragmentados, 16.8% por fogos quentes (em que as árvores queima) e somente 48% da RCN não queimada em 2002 (Craig & Gibson 2002). 9.2.12 Impacto 8: Devido ao aumento nas cargas de combustível da biomassa Causa e comentário: As cargas de combustível nos locais das plantações que não são mantidos afastados da biomassa cortada e têm um carga subjacente no crescimento podem aumentar as intensidades de incêndio e causar danos ao solo, aumentar a erosão e reduzir a germinação das reservas de sementes indígenas. A frequência actual de fogos não controlados está já a ter impacto na vegetação natural da Floresta de Miombo. A NGR está a empenhar-se decididamente na redução desta frequência a fim de salvaguardar as plantações. Medidas de mitigação: 1. Devem ser estabelecidas em todas as plantações barreiras contra-Incêndios. Declaração de significância: O aumento na intensidade da carga de combustível que pode ter um impacto de significância MODERADA, pode ser efectivamente reduzido e gerido. A frequência reduzida dos incêndios irá necessitar da cooperação da comunidade local. A significância do impacto é portanto classificada como BAIXA, muito embora a probabilidade do risco de incêndio continue provável.




Escala temporal

Escala espacial


Curto prazo

Área do projecto

Provável Moderadamente severa

MODERADA Moderadamente severa

BAIXA

9.2.13 Questão 5: Potenciais Oportunidades de Conservação 9.2.14 Impacto 9: Conservação e preservação melhorada da Floresta remanescente de

Miombo através da identificação e gestão de áreas de conservação Causa e comentário: Muito embora a NGR esteja a expandir e a estabelecer plantações de espécies de plantas alienígenas, o estabelecimento de lotes de espécies indígenas foram incluídos no plano da empresa. Para além dos lotes de espécies indígenas, que serão colhidas para fins de comercialização, existe uma oportunidade para a NGR implementar um programa de reabilitação e conservação. Isso pode implicar assegurar as terras usando os mesmos procedimentos adoptados para aquisição das terras para as plantações, e fazer a revegetação activa da terra para estabelecer o seu estado natural para fins de conservação. Nestas áreas, o produto florestal não sendo madeira seria encorajado, mas não seria permitida a recolha de madeira ou de carvão. A NGR concordou em garantir o acesso controlado destes recursos e trabalhará em conjunto com as autoridades governamentais no sentido de assegurar que estas acções sejam regulamentadas e não ultrapassem a AAC determinada para a área. Como prioridade, foram seleccionadas as áreas e corredores da rede ecológica, que estão essencialmente associadas com cursos de água (consultar a Figura 7.1). Uma área representativa da elevada biodiversidade da floresta de Miombo deve ser gerida da mesma forma para o mesmo fim. O estabelecimento destas áreas de reabilitação e de conservação constituirá uma compensação em relação aos impactos negativos referidos acima. Medidas de mitigação:

Desenvolver e implementar um Plano de Gestão da Conservação e Reabilitação, que deve ter por objectivo seleccionar terras apropriadas para estas actividades e fazer a monitorização do sucesso em termos dos indicadores de biodiversidade.

Declaração de significância: Caso esta recomendação não seja implementada não haverá qualquer melhoramento em termos de conservação na área. No entanto, o uso desta estratégia de optimização resultará num impacto altamente benéfico, de longo prazo com uma classificação de significância ALTAMENTE benéfica.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo Região Definitiva Benéfica Sem qualquer

efeito

Benéfica MUITO ALTA

9.3 Mudanças à Diversidade Faunística 9.3.1 Questão 6 – Perda e fragmentação dos habitats



Os impactos ambientais da perda e fragmentação dos habitats podem resultar do desbravamento e subsequente perda da vegetação e habitats abióticos (afloramentos rochosos, morros de muchém, etc.) nos locais e áreas circundantes. O desenvolvimento das ligações rodoviárias e infra-estruturas relacionadas, incluindo assentamentos humanos e desenvolvimentos na área, resultarão na perda e fragmentação adicional do habitat secundário. 9.3.2 Impacto 10: Perda da fragmentação do habitat de Miombo Causa e comentário: As associações de habitats da fauna ilustram que a maior parte das espécies ocorrem essencialmente nos habitats de Miombo, muito embora este aspecto seja presentemente representado pela floresta secundária de Miombo ou áreas de cultivo na floresta de Miombo, que constitui o maior e mais contíguo habitat na região. Muito embora a extensão da perda do habitat nas áreas de actividade do projecto nomeadamente em Ntiuile e Malica venha a ser significante a uma escala local, não terá significância a nível regional. No entanto, deve-se notar que a taxa de desflorestação em Moçambique foi estimada em 1990 em 219,000 ha por ano, com a taxa mais elevada a ocorrer na Província de Nampula (USAid, 2008). Estas taxas, muito embora estejam desactualizadas e não tenham sido calculadas com base em técnicas de detecção remota, necessitam de verificação e pode-se antecipar que sejam muito mais elevadas de momento. Medidas de mitigação:

1. Evitar o desbravamento ou danos ao habitat de Miombo sempre que possível 2. As ‘Ilhas isoladas’ de habitat de Miombo >100ha em extensão devem servir como refúgio

significante para mamíferos de grande porte e cobras. 3. As ligações de transporte não devem seccionar os blocos grandes de habitats de Miombo.

Tal irá resultar num aumento do nível de mortalidades dado os animais se movimentarem entre blocos adjacentes de habitats o que reduz a sua eficácia como um refúgio significante.

4. O planeamento dos desenvolvimentos do projecto devem ser executados em associação com o desenvolvimento social a nível local e regional a fim de assegurar que os refúgios dos habitats de Miombo sejam protegidos contra impactos secundários.

5. As “áreas de reserva” são identificadas como sendo sensíveis e devem ser geridas como redes ecológicas com vista a assegurar a sua preservação e conservação. As terras húmidas, zonas ribeirinhas e Florestas de Miombo adjacentes às áreas da plantação ou englobadas na plantação foram preferencialmente seleccionadas como corredores ecológicos, e encontram-se apresentadas na Figura 7.1 no presente relatório. O objectivo da reserva destas áreas é de reconectar os habitats ao longo dos corredores ecológicos (redes ribeirinhas). Tal deve ser facilitado e gerido através do desenvolvimento e implementação de um Plano de Gestão da Conservação.

6. Deve ser estabelecido um programa de equilíbrio biodiversidade/habitat em associação com organismos regionais e nacionais de conservação. Tal deverá assegurar que os impactos cumulativos dos outros desenvolvimento na área sejam compilados, e incorporados numa plano regional de gestão da conservação.

Declaração de significância: A perda e fragmentação do habita irá causar um impacto negativo MODERADO a longo prazo, dado remanescer muito pouco do habitat de Miombo original. A mitigação deste impacto envolve a manutenção da qualidade do habitat adjacente e monitorização visada a assegurar que estes habitats tenham impactos adicionais. Tal irá provavelmente reduzir este impacto para BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo Área de Definitiva Moderada MODERADA Ligeira BAIXA



estudo

9.3.3 Impacto 11: Perda e fragmentação e dos habitats tipo dos Dambos, das Depressões

sazonais e das Planícies de Inundação Causa e comentário: As associações de habitats da fauna ilustram que muitas espécies, particularmente os anfíbios e aves que habitam habitats específicos, ocorrem essencialmente nas terras húmidas e pastos associados com os dambos, depressões sazonais inundadas e planícies de inundação. Os dambos e as planícies de inundação formam uma rede de habitats na região, o que permite a movimentação da fauna quando não é perturbada. Estes constituem o habitat principal para os mamíferos de médio porte sobreviventes, como por exemplo o antílope. Também se pode antecipar que as mudanças na hidrologia devido à captação da água por vastas plantações estabelecidas também podem aumentar a tensão secundária sobre os habitats das terras húmidas. A perda dos habitats ou alterações aos mesmos dará origem à fragmentação e perturbação da movimentação faunística, bem como a perda de recursos faunísticos remanescente para as comunidades dependentes. Medidas de mitigação:

1. Evitar qualquer desenvolvimento nos habitats existentes em planícies de inundação e em terras húmidas.

2. Deve ser evitado o transporte e estabelecimento de ligações a atravessar as terras húmidas e os que atravessam as planícies de inundação requerem planeamento detalhado.

3. Evitar os efeitos indirectos nas terras húmidas e nas planícies de inundação da erosão do escoamento e sedimentação das estradas e de construção de infra-estruturas.

4. Deve ser implementada uma zona tampão mínima de 30 metros onde apropriado e aderir-se à mesma durante o planeamento e desenho do projecto.

5. Não se devem realizar quaisquer actividades de plantio nestas zonas tampão. 6. De ser feita a monitorização anual das terras húmidas para determinar o nível de

variedade de espécies e espécie indicadora. 7. Deve ser estabelecido um programa visado ao equilíbrio da biodiversidade a fim de mitigar

a perda e fragmentação dos habitats sensíveis das terras húmidas. Declaração de significância: Devido à existente perda e perturbação dos habitats da áreas de dambos e de terras húmidas nas áreas de actividade do projecto, nomeadamente em Ntiuile e Malica, os impactos relacionados com o projecto terão provavelmente somente um impacto negativo MODERADO a longo prazo, dado que alguns dos habitats das terras húmidas se perderão, e serão comprometidos por mudanças na hidrologia. A mitigação deste impacto engloba a manutenção da qualidade da água e dinâmica do fluxo e confirmar que a vegetação alienígena não invada a periferia das terras húmidas. Tal irá provavelmente reduzir este impacto para BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo Área de estudo

Definitiva Moderada MODERADA Ligeira BAIXA

9.3.4 Impacto 12: Perda e fragmentação da Floresta Ribeirinha



Causa e comentário: As associações de habitats da fauna indicam que as espécies mais sensíveis ocorrem principalmente no habitat da floresta ribeirinha. Esses habitats formaram anteriormente uma rede sobre corredores estreitos na região. No entanto, a perda e fragmentação dos habitats nas áreas de actividades do projecto, nomeadamente em Ntiuile e Malica são vastas devido à procura de madeira dura para construção e/ou produção de carvão. Existe muito pouca floresta ribeirinha funcional para manter a conectividade desta rede de habitats. Medidas de mitigação:

1. Evitar o desbravamento ou danos à vegetação ribeirinha e limitar as travessias de rios e de riachos tanto quanto possível. As infra-estruturas associadas, particularmente as ligações de transporte, devem evitar estas áreas.

2. Deve ser implementada uma zona tampão mínima a 50 metros da Zona Ribeirinha onde apropriado e aderir-se à mesma durante o planeamento e desenho do projecto.

3. Aplicar a regra geral apresentada para o impacto 5 acima às zonas tampão adjacente às áreas ribeirinhas.

4. Nos casos em que seja necessária uma travessia do rio, deve ser elaborada uma declaração de método em conformidade com os requisitos do ESMP.

5. Evitar o efeito indirecto da erosão causada pelo escoamento e da sedimentação causada por todas as actividades do projecto que podem levar à perda dos habitats ribeirinhos. Este deve ser detalhado no ESMP.

Declaração de significância: Tal irá causa um impacto negativo BAIXO a longo prazo, uma vez que continua a existir muito pouco do habitat ribeirinho devido aos impactos actuais do uso da terra. A mitigação da perda do habitat ribeirinho engloba um planeamento detalhado das acções do projecto e dos corredores nas regiões adjacentes. Tal irá provavelmente manter este impacto como BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial



Definitiva Ligeira BAIXA Ligeira BAIXA

9.3.5 Questão 7 – Perda da diversidade faunística Devido à perda do habitat e níveis de mortalidade directa ou indirectamente associados com as acções e operações específicas do projecto irá provavelmente ocorrer uma perda da diversidade faunística. Tal irá variar entre os grupos vertebrado, dependendo da sua sensibilidade a perturbações, aos níveis de impactos existentes, e à sua dependência sobre os habitats sensíveis. A protecção do património da fauna e da flora na região é em geral muito inadequada. A caça de todos os animais em muitas áreas continua, muito embora a caça seja hoje em dia em grande medida oportunista devido ao esgotamento de recursos. Esta pressão da caça agrava o impacto da perda do habitat onde muitos fragmentos de habitat já são demasiado pequenos para manter populações viáveis a longo prazo de mamíferos de porte médio. Adicionalmente, a fauna bravia, por ex., macacos, aves de rapina e carnívoros pequenos, tais como os mangustos e as civetas, são muitas vezes considerados como pragas para os animais de criação e campos agrícolas e são portanto mortos. A predação pelos animais domésticos gera um impacto adicional sobre os vertebrados pequenos na região.

9.3.6 Impacto 13: Perda da Diversidade de Anfíbios



Causa e comentário: A área do projecto contém uma diversidade significante de anfíbios a nível regional. Pelo menos um anfíbio problemático de um ponto de vista taxonómico, não facilmente associado com as espécies existentes conhecidas, foi descoberto durante o breve levantamento. Devido à perda dos habitats e às mortalidades directamente associadas com acções específicas do projecto, por exemplo, o aumento no tráfico rodoviário, a perda da diversidade de anfíbios irá provavelmente ocorrer. As mortalidades de anfíbios irão ocorrer durante todas as fases (construção e exploração) mas serão mais significantes em associação com a perda de habitats, particularmente nos dambos e nas terras húmidas. Medidas de mitigação:

Devem ser implementadas todas as recomendações relacionadas com o impacto 14, para além das indicadas a seguir:

1. As ligações dos habitats com as reservas faunísticas circundantes devem ser mantidas de forma a permitir a futura recolonização dos habitats reabilitados após o encerramento da mina.

2. Deve ser feita a monitorização da exploração dos recursos faunísticos pelas comunidades locais no local e nas áreas adjacentes.

3. Devem ser efectuados levantamentos adicionais na área do projecto e a uma escala regional a fim de confirmar o estado e distribuição do anfíbio taxonomicamente problemático recolhido durante o levantamento de base de referência.

4. Deve ser iniciado um programa de monitorização de anfíbios, com estações de amostragem e o desenvolvimento de protocolos de monitorização. Devido aos seus ciclos de vida bifásicos, a maior parte dos anfíbios são bons indicadores para a monitorização da saúde ambiental tanto dos ecossistemas terrestres como aquáticos. O pessoal envolvido nessa monitorização deve ser especificamente treinado nos protocolos apropriados.

Declaração de significância: Esta questão irá causar um impacto negativo MODERADO a longo prazo, dado ir resultar num aumento da perda e fragmentação dos habitats e em elevados níveis de perturbação e possível poluição que irá ter um impacto directo e indirecto sobre a diversidade de anfíbios. É pouco provável a mitigação nas áreas do projecto em Ntiuile e Malica. A protecção dos habitats / espécies ameaçadas noutros locais como um tipo de compensação ambiental irá provavelmente reduzir este impacto para um nível BAIXO..


Escala temporal

Escala espacial



Provável Moderado MODERADO Ligeiro BAIXO

9.3.7 Impacto 14: Perda da Diversidade de Répteis Causa e comentário: A área do projecto provavelmente contém uma diversidade de répteis maior do que a descoberta durante o levantamento. As populações de répteis, particularmente de cobras, são difíceis de estudar, mas as tartarugas marinhas podem ser exploradas para alimentação ou para comércio de animais de estimação, e as suas populações devem ser monitorizadas. O aumento nos números populacionais associados com o desenvolvimento do projecto irá dar origem a um aumento na mortalidade de cobras devido a mortalidades rodoviárias e atitudes das pessoas, bem como na perda de grandes números de outros répteis devido à perda e fragmentação dos habitats

Medidas de mitigação:

1. Evitar o desmatamento ou danos a habitats em estado original. 2. Reduzir o tráfico rodoviário desnecessário à noite.



3. Proibir a exploração de répteis sensíveis, por exemplo, crocodilos, varanos, camaleões e tartarugas.

4. Educar os trabalhadores da NGR e as populações locais sobre a necessidade de proteger as cobras.

5. As populações de tartarugas aquáticas devem ser monitorizadas conjuntamente com o proposto programa de monitorização de anfíbios.

Declaração de significância: Esta questão irá causar um impacto negativo MODERADO a longo prazo nas áreas do projecto em Ntiuile e Malica, dado que ser irão perder alguns habitats, agravado pelo aumento na mortalidade de impactos associados e aumento na população nesta região. A mitigação deste impacto inclui a protecção de habitats sensíveis. É provável, no entanto, que este impacto continue MODERADO.


Escala temporal

Escala espacial



Provável Moderada MODERADA Moderada MODERADA

9.3.8 Impacto 15: Perda da Diversidade de Avifauna Causa e comentário: Muito embora os números de certos grupos de aves (por exemplo, aves de rapina, francolins e perdizes, borrelhos, cegonhas) pareçam estar reduzidos devido à exploração ou perseguição pelo homem, a área do projecto provavelmente retém uma avifauna diversificada. As aves desempenham funções importantes e diversas no funcionamento do ecossistema (por exemplo, dispersão de sementes e transferência trófica) e a manutenção da diversidade de avifauna é importante para manter habitats viáveis. Medidas de mitigação:

1. Evitar o desmatamento ou danos a habitats em estado original. 2. Manter a conectividade de habitats, particularmente com áreas protegidas, através de

corredores de habitats. 3. Efectuar o desmatamento dos habitats durante o Inverno quando as aves não estão na

fase de nidificação. 4. Restringir a exploração não sustentável de aves sensíveis, por exemplo, borrelhos,

tecelões e aves aquáticas Declaração de significância: Esta questão irá ter um impacto negativo MODERADO a longo prazo, dado se irem perder alguns habitats, agravado pelo aumento da perseguição e exploração pelo homem. A mitigação deste impacto inclui a manutenção da qualidade do ambiente e conectividade, e redução da exploração não sustentável de certos grupos de aves. Estas acções de mitigação irão provavelmente ser mais eficazes para as aves, dados estas serem mais móveis e menos afectadas pelo tráfico rodoviário nocturno. É provável, no entanto, que este impacto seja reduzido para BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial



Provável Moderada MODERADA Moderada BAIXA

9.3.9 Impacto 16: Perda da Diversidade de Mamíferos



Causa e comentário: A longa tradição de assentamento populacional, associada com a agricultura de subsistência, reduziu em grande medida a presença de mamíferos de grande porte na região. A maior parte dos mamíferos ocorre presentemente ou como deambulantes ou em números reduzidos em manchas isoladas de habitats naturais inacessíveis. A manutenção desta diversidade pequena de mamíferos depende da manutenção dos corredores e da diversidade de habitats. Medidas de mitigação:

1. Evitar o desmatamento ou danos a habitats em estado original. 2. Manter a conectividade dos habitats, particularmente com as áreas protegidas, através de

corredores ecológicos , tal como descrito com relação ao impacto 4 acima. 3. Controlar os fogos no Inverno nas áreas de dambos, usados para a recolha de ratos da

cana e outros mamíferos semelhantes. 4. Reduzir a exploração não sustentável dos mamíferos remanescentes, por exemplo, o

cabrito do mato, porco-espinho, pangolim e espécies sensíveis (por exemplo, o maçado) através da protecção contra a caça na área de concessão e através de programas educacionais sobre a utilização dos mesmos

5. Proteger os habitats abióticos, tais como os montões de cupins e afloramentos rochosos, que abrigam mamíferos pequenos, incluindo morcegos.

Declaração de significância: Esta questão irá causar um impacto negativo MODERADO a longo prazo, devido ao facto de que a perda e fragmentação dos habitats irão causar um aumento de mortalidades, restrição da movimentação de mamíferos e levará a um aumento de exploração devido ao aumento nos números populacionais na região. Muito embora a mitigação destes impactos seja difícil, deve ser possível reduzir os impactos nas áreas sob o controlo da NGR para um impacto de BAIXO nível. A mitigação do impacto a nível regional, através do contrabalançar faunístico visado a apoiar e a desenvolver medidas eficazes de conservação nas áreas vizinhas protegidas, tem o potencial de ser benéfico num contexto regional.


Escala temporal

Escala espacial



Provável Moderada MODERADA Moderada BAIXA

9.3.10 Questão 8 - Perda de espécies de preocupação especial A perda antecipada da diversidade faunística pode envolver espécies de preocupação especial, espécies endémicas à região, espécies com significância cultural ou comercial ou as que são particularmente importantes para o funcionamento do ecossistema. Devido aos seus números reduzidos os vários grupos de vertebrados estão avaliados em conjunto na presente avaliação do impacto. 9.3.11 Impacto 17: Perda de espécies de animais de preocupação especial

Causa e comentário: Poucos anfíbios endémicos ou ameaçados foram relevados durante o levantamento faunístico. Foi recolhido um sapo dos canaviais (Hyperolius sp.) que não ser atribuído a qualquer espécie conhecida. O Taranhão Africano dos Pântanos (Circus ranivorus), considerado vulnerável na África Austral devido à perda do habitat, é uma ave de rapina na mesma região (Malulu Sul). Várias das acções do projecto, perda e degradação específica do habitat, podem ter um impacto sobre as espécies sensíveis.




1. São necessários levantamentos adicionais para avaliar o estado do possivelmente novo

sapo dos canaviais (Hyperolius sp.), e para determinar se este ocorre nas áreas adjacentes.

2. Os estudos e as avaliações das populações de animais sensíveis e seus habitats devem ser incorporados num programa de monitorização.

Declaração de significância: Esta questão irá causar um impacto negativo MODERADO a longo prazo, devido aos impactos sobre espécies sensíveis. A mitigação regional implica a detecção, protecção e monitorização de espécies sensíveis, e o desenvolvimento de medidas eficazes de conservação nas áreas protegidas vizinhas. Tal tem o potencial de reduzir a significância para BAIXA, mas é pouco provável que seja eficaz. Assim, o impacto residual permanece MODERADO.


Escala temporal

Escala espacial



Provável Moderada MODERADA Moderada MODERADA

9.3.12 Questão 9 - Perturbação das movimentações faunísticas As fases de construção e exploração do projecto irão resultar em regiões altamente perturbadas, bem como gerar desenvolvimentos lineares (por exemplo, estradas e possíveis ligações de enérgica eléctrica) que irão perturbar as movimentações faunísticas, resultando numa potencial mortalidade mais elevada e perturbações aos padrões migratórios. 9.3.13 Impacto 18: Perturbação das movimentações faunísticas Causa e comentário: Para além da mortalidade directa associada com a perda de habitat e a redução na qualidade do habitat, a fragmentação do habitat também pode dar origem a efeitos secundários resultantes da perturbação da movimentação dos animais. Esta pode ter um impacto rápido sobre pequenos animais não voadores e perturbar o fluxo de genes que pode causar a perda da capacidade genotípica e o aumento da possibilidade de extinção. A fragmentação do habitat pode exigir que as espécies se desloquem grandes distâncias entre as manchas de habitats apropriados à procura de acalasamento, locais para reprodução, ou alimentos. Nessas alturas estes podem sofrer níveis mais elevados de mortalidade, tanto directamente causados por viaturas nas estradas, como devido aos seus próprios predadores devido à sua exposição não natural. Os impactos sobre a movimentação dos animais serão mais elevados em regiões com uma elevada fragmentação de habitats, ou onde os desenvolvimentos lineares atravesse rotas migratórias ou de procura de alimentação. .



Os répteis e os anfíbios não fazem migrações de longas distâncias, mas ambos os grupos podem percorrer distâncias curtas numa base sazonal. Muitas cobras e lagartos monitores deslocam-se entre os locais de hibernação no Inverno e as suas áreas de alimentação no Verão. Os anfíbios são conhecidos como sendo alvo dos mais elevados números de mortalidades associados com a presença de estradas entre os habitats dos vertebrados (Glinta et al. 2007). Tal deve-se essencialmente às migrações sazonais em massa para as lagoas de reprodução. Nessas alturas estes podem ser vítimas de atropelamentos em grandes números ao atravessarem as estradas. Existe um movimento significante de aves migratórias, particularmente migrantes intra-africanos, entre manchas florestais e ao longo de florestas de galeria associadas com as linhas de drenagem. Muitas das aves nos pastos, tais como, petinhas, cotovias e abetardas, também fazem migrações sazonais entre os pastos de alta e baixa altitude, geralmente movimentando-se par as altitudes inferiores na estação seca do Inverno. As aves pernaltas paleárticas e as aves de rapina também migram entre as suas áreas de reprodução no Hemisfério Norte e a África central, e podem mesmo usar, mesmo temporariamente, pequenas áreas de terras húmidas e planícies de inundação na região ao longo da rota migratória. Medidas de mitigação:

Devem ser implementadas as recomendações para os impactos 4,5 e 11, para além do indicado a seguir:

1. O desenvolvimento de todas as ligações das estradas deve utilizar, quando possível, trilhos e estradas existentes.

2. As vedações em redor da área de concessão que limita as movimentações faunísticas devem ser evitadas.

Declaração de significância: Esta questão irá causar um impacto negativo BAIXO a longo prazo, dado que muitos corredores de habitats já se perderam ou já foram fragmentados. A mitigação através da manutenção e/ou o restabelecimento dos corredores de habitats poderão manter este impacto como BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área de estudo - Regional

Provável Ligeira BAIXA Ligeira BAIXA

9.3.14 Questão 10 - Invasão de fauna alienígena 9.3.15 Impacto 19: Invasão de espécies alienígenas Causa e comentário: Os desenvolvimentos lineares e a fragmentação dos habitats criam condições adequadas para a invasão de espécies alienígenas. As aves alienígenas, tais como os pardais comuns, os estorninhos europeus e os pombos selvagens todos expandiram o seu âmbito em África e estão activamente a expandir os seus âmbitos em associação com a urbanização, tal como é o caso com os roedores tais como o rato comum e o rato castanho e preto. A invasão por fauna alienígena pode ocorrer durante todas as fases (construção, operações e desactivação / encerramento) mas será mais significante durante a fase de operações quando os impactos ambientais são dos mais elevados, e quando aumenta movimentação das pessoas e do tráfico nesta área. As espécies alienígenas já presentes incluem os pardais comuns (Passer domesticus) e os roedores (Rattus rattus, R. norvegicus, Musmus culus) nos aldeamentos maiores, bem como gatos e cães domésticos.




1. A presença de espécies alienígenas, particularmente aves problemáticas tais como o Miná Indiano e o Corvo, que não se conhecem presentemente nesta região, deve ser monitorizada.

2. As espécies alienígenas devem ser erradicadas à medida que aparecem. 3. A introdução de fauna alienígena, incluindo animais de estimação domésticos como gatos

e cães, deve ser controlada na área do projecto. 4. Não deve ser feita qualquer introdução de espécies alienígenas, incluindo peixes e aves

aquática. Declaração de significância: Esta questão irá ter um impacto negativo BAIXO a longo prazo, dado que muitas das espécies comuns alienígenas comensais, por exemplo, os roedores e o pardal comum já se encontram estabelecidos nesta região. A mitigação deste impacto implica a monitorização do aparecimento as espécies alienígenas e extirpação das mesmas logo que possível antes de se estabelecerem populações significantes. Tal irá provavelmente manter este impacto BAIXO.


Escala temporal


A longo prazo

Área de Estudo - Regional

Provável Ligeira BAIXA Ligeira BAIXA

9.3.16 Questões Hidrológicas 9.3.17 Questão 11: Efeitos hidrológicos do plantio de 4 374ha de florestas 9.3.18 Impacto 20: Redução da média anual de escoamento (MAR) Causa e comentário: As florestas exóticas geralmente reduzem o escoamento superficial de uma bacia hidrográfica devido ao aumento da profundidade das raízes e portanto o aumento de evapo-transpiração quando comparados com a vegetação indígena que estas substituem. O aumento nas perdas de intercepção de precipitação também contribuem para uma redução no escoamento. No bloco da área do projecto em Ntiuile e Malica, a pluviosidade é relativamente elevada e a redução média está estimada em cerca de 60% no enquadramento da pegada imediata da floresta e suposto que o Eucaliptos esteja plantado. Este impacto será um pouco inferior (52%) no caso de serem plantados Pinheiro sem vez de Eucaliptos. Medidas de mitigação:

1. A medida mais importante de mitigação é não fazer o plantio nas zonas ribeirinhas dos rios e lagos e não efectuar qualquer desenvolvimento nas terras húmidas. As florestas nestas área usarão até três vezes mais água que as florestas nas zonas não ribeirinhas.

2. Não de deve fazer o desenvolvimento numa área de sub-bacia. Como regra geral a área florestar não deve exceder 20% da área da sub-bacia. O desenvolvimento proposto no enquadramento da área de actividade do projecto, nomeadamente em Ntiuile e Malica está em conformidade com este limite.

Declaração de significância: O impacto da florestação proposta nas áreas de Ntiuile e Malica foi avaliada numa base de bacia de retenção. Estes blocos estão enquadrados na sub-bacia do Luchimua 1 do Rio Lucheringo. Segundo as estimativas os blocos de Ntiuile e Malica reduzirão a média anual de escoamento desta subcategoria em cerca de 4% do fluxo natural. Tal irá resultar num impacto de significância MODERADA, que está reduzido a BAIXA depois da mitigação.




Escala temporal


A longo prazo

Local e sub-bacia

Definitiva BAIXA MODERADA BAIXA BAIXA

9.3.19 Impacto 21: Redução do Caudal Baixo Causa e comentário: Essa redução no escoamento resultante de arborização tende a ser mais pronunciada, proporcionalmente, durante os períodos de fluxo baixo. Nas áreas mais secas, com pluviosidade inferior a 1 000 mm / ano a silvicultura exótica pode eliminar completamente o fluxo baixo. Contudo, nos blocos de Ntiuile e Malica a precipitação é relativamente elevada e a redução no fluxo baixo (na área florestal) está estimada em cerca de 20% na área florestal de Eucaliptos e cerca de 70% de Pinheiros. Medidas de mitigação: As medidas de mitigação que se aplicam á redução média de escoamento aplica-se à redução do caudal baixo. A construção de barragens constitui a forma mais provável de medir a mitigação visada lidar com a redução do caudal baixo, mas não é recomendada uma vez que este também tem um impacto ecológico. Outra opção é abastecer água às comunidades locais a partir das áreas de retenção subdesenvolvidas nas comunidades vizinhas. Declaração de significância: O impacto das plantações propostas de Ntiuile e Malica no caudal baixo da sub-bacias, expressada como produção de passagem, está estimada em 16% de redução da produção de passagem sob condições naturais. Tal irá resultar num impacto com uma significância MODERAA que não pode ser mitigada.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Local e sub-bacia

Definitiva MODERADA MODERADA MODERADA MODERADA

9.3.20 Impacto22: Redução no lençol freático Causa e comentário: O impacto da florestação sobre as tabelas subterrâneas não foi adequadamente pesquisada e não existem dados insuficiente nas áreas do projecto de Ntiuile e Malica para avaliar esta questão em detalhe. É geralmente aceite que o impacto da florestação sobre o lençol freático é insignificante. Existem excepções, por exemplo, onde a floresta está plantada por cima de uma zona dolomítica ou num lençol freático em posição elevada. Medidas de mitigação: Desde que a floresta seja mantida fora das zonas ribeirinhas e das terras húmidas, o impacto sobre os níveis de águas subterrâneas deve ser insignificante. Declaração de significância: No entanto, dado que a geologia da área do projecto em Ntiuile e Malica não é dolomítica, existe uma oportunidade mínima do lençol freático ser afectado de forma significante. Este impacto está portanto classificado como BAIXO.


Escala temporal

Escala espacial




A longo prazo Local Provável BAIXA BAIXA BAIXA BAIXA



9.4 Erosão e impactos sobre o solo 9.4.1 Questão 12: Redução no estado saudável do sol e mudanças nas características do

solo Impacto 23: Modificação permanente / irreversível dos constituintes, características e propriedades do solo Causa e comentário: As propriedades do sol tais como o pH a solubilidade de nutrientes / disponibilidade irão provavelmente ser alteradas devido às actividades de plantio tais como a aplicação de fertilizantes inorgânicos, calagem e aumento de matéria orgânica sobre o chão da plantação. Em adição, a fauna e flora do solo natural irá provavelmente ser submetida a uma mudança na composição devido ao aumento de matéria orgânica, simbioses mútuas e níveis associados de pH reduzido. Um indicador chave de um solo saudável é uma componente activa de fauna/flora, que pode ser adversamente afectada pela aplicação de pesticidas (por ex., fungicidas). As mudanças às propriedades do solo irão provavelmente ser localizadas, mas devem exigir um esforço e tempo consideráveis para serem remediadas. Medidas de mitigação

1. Uma vez que se prevêem mudanças à estrutura do solo e às suas características químicas, estes devem ser submetidos a ensaios e monitorizados a fim de assegurar quês seja mantido o estado saudável do mesmo. Tal pode ser efectuado através do desenvolvimento e implementação de um Plano de Monitorização do Estado de Saúde do Solo

2. É necessária a monitorização das propriedades do solo e a gestão adaptativa dos solos. 3. Deve ser feito um registo da aplicação de químicos e de pesticidas o qual deve ser gerido. 4. A gestão das águas pluviais deve assegurar que a água poluída não escora para as terras

húmidas e outros ecossistemas sensíveis. 5. As água superficiais e subterrâneas devem ser regularmente monitorizada para determinar

vestígios dos poluentes (pesticidas orgânicos residuais). Tal pode ser efectuado através do desenvolvimento e implementação de um Programa de Monitorização da Qualidade da Água.

6. É necessário ser elaborado um Plano de Gestão Ambiental para as Operações da Planta visado a lidar com estas questões e riscos.

Declaração de significância: Este impacto terá lugar à escala da área de estudo a longo prazo. Sem mitigação este pode resultar em impactos severos no solo. A gestão adequada dos nutrientes do solo e da composição química, em relação às medidas de mitigação acima referida, irá reduzir a severidade do impacto para moderadamente severa, resultante numa redução da significância de ALTA para MODERADA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto

Definitiva Severa ALTA Moderadamente Severa

MODERADA

9.4.2 Questão 13: Impactos de erosão sobre a produtividade do solo 9.4.3 Impacto 24: Aumento de erosão



Causa e comentário: As actividades florestais resultam num aumento de erosão derivada da sua pegada imediata e tal irá resultar num aumento de turvação dos rios a jusante durante eventos de precipitação alta a moderada. A razão para tal é que as árvores são abatidas periodicamente (num ciclo de 10 a 15 anos) e por um período curto a terra não terá qualquer vegetação e está sujeita á erosão caso ocorram chuvas intensas durante este período. As estradas que estão a ser construídas para acesso à madeira também são uma fonte de carga de sedimentos. Medidas de mitigação: 1. Certificar-se que as operações de desbravamento/colheita, preparação da terra e novo plantio

seja rápido e que o plantio seja feito imediatamente após a colheita a fim de evitar áreas abertas e a exposição dessas áreas, especialmente durante a estação das chuvas.

2. Certificar-se que seja elaborado um Plano de Gestão Ambiental e Social para o Estabelecimento da Plantação a fim de abordar esta questão.

3. Planear a recolha da madeira num ciclo contínuo de forma que somente uma pequena porção da área total seja abatida numa dada altura.

4. A colheita deve ter lugar durante a estação seca quando a ocorrência de chuvas é menos provável e o novo plantio deve ter lugar logo que possível depois da colheita.

5. O lixo remanescente depois do abate das árvores deve ser deixado no local até que as árvores novas estejam estabelecidas de forma a reduzir a erosão.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Local e sub-bacia

Provável MODERADA MODERADA BAIXA BAIXA

9.4.4 Impacto 25: Perda do solo das áreas plantadas e consequente perda da

produtividade do solo Causa e comentário: A terra é progressivamente desbravada em blocos e as mudas são plantadas a fim de alcançar um mosaico de blocos de árvores com a mesma idade. O desbravamento inicial da terra pode expor a superfície do solo à erosão causada pelo vento e pelas chuvas. A abordagem da NGR ao desbravamento da terra é de plantar nas áreas anteriormente cultivadas, deixando tanto quanto possível da vegetação existente no local durante o desbravamentos da terra. As mudas são plantadas entre a cobertura do solo existente, que serve para minimizar as áreas de solo exporto e reduzir o potencial de erosão e de perda do solo. O abate das árvores por blocos é feito quando as árvores tiverem alcançado a maturidade e são deixadas vastas áreas de terra sem cobertura durante alguns anos até que árvores replantadas (ou de corte em talhadia) cresçam para providenciar uma cobertura para o solo. A minimização do potencial de erosão irá depender da manutenção de uma cobertura suficiente do solo durante o período de crescimento antes do abate das árvores, enquanto se assegura que vegetação no plano inferior não se propague ao ponto que prejudique o crescimento das árvores Medidas de mitigação:

Desbravamento da terra:

1. A terra deve ser preparada para o plantio durante a estação seca. 2. A retenção da vegetação existente deve ser maximizada. 3. Caso seja necessário o trabalhar do solo este deve ser feito ao longo dos contornos. 4. Deve ser usada maquinaria apropriada para minimizar a compactação do solo. 5. Onde necessário, nos declives íngremes, devem ser usadas barreiras vegetativas ou

terraços a atravessar o declive. 6. O teor orgânico do solo deve ser aumentado através da aplicação de material orgânico



com por exemplo capim cortado, adubo e outro material vegetal desmatado.

Corte das árvores:

1. A colheita não deve ser feita durante a estação das chuvas ou depois de chuvas intensas quando o solo está saturado.

2. As áreas de colheita deve, tanto quanto for economicamente viável, ser minimizadas para reduzir a área de terra exposta à chuva e ao vento. A IFC (2007) recomenda uma área contígua máxima de colheita de 50 ha.)

3. A maquinaria de colheita deve ser seleccionada para minimizar a compactação do solo e sulcos na superfície do solo.

4. A cobertura florestal deve ser estabelecida logo que possível depois da colheita e as áreas de solo expostas devem ser protegida usando palhagem ou adubação verde até que a cobertura vegetativa esteja restabelecida.

5. Onde necessário, nos declives íngremes, o material de cortes ou lixo deve ser empilhado ao longo dos contornos.

Trilhos e áreas de carregamento:

1. As rotas dos trilhos devem ser planeadas antes da colheita e a madeira removida deve ser limitada as rotas dos trilhos designadas.

2. Os trilhos devem ser tão rectos quanto possível. 3. As áreas de carregamento devem ser bloqueadas em condições húmidas. 4. As áreas de carregamento devem ser localizadas em áreas com drenagem adequada e o

escoamento desviado para áreas vegetadas adjacentes ou de outra forma filtradas à saídas destas áreas.

5. As áreas de carregamento devem ser restabelecidas e revegetadas quando já não sejam necessárias, ou não sejam necessárias por longos períodos entre os ciclos de colheita.

Declaração de significância:

Este será um impacto de longo prazo nas áreas florestadas na área geral do projecto. Sem a implementação de medidas de mitigação, o impacto será severo do ponto de vista de produtividade do solo, irá definitivamente ocorrer e a significância do impacto é classificada como ELEVADA negativa. Se forem implementadas medidas de mitigação a severidade do impacto será reduzida para ligeira, mas irá provavelmente ocorrer ocasionalmente. A significância do impacto com uma mitigação eficaz é classificada de MODERADA negativa.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto Definitiva Severa ALTA Ligeira MODERADA

9.4.5 Questão 14: Impactos erosivos sobre os recursos de águas superficiais 9.4.6 Impacto 26: A deposição de sedimentos em riachos, rios e terras húmidas derivados

de áreas plantada e durante a colheita Causa e comentário:



O solo lavado das áreas plantadas e durante a colheita, se não controlado e especialmente nas áreas perto de corpos superficiais de água, será escorrido para os cursos de água e terras húmidas. Mesmo quantidades relativamente pequenas de sedimentos podem abafar os habitats rochosos bênticos, e em casos extremos volumes grandes de sedimentos podem resultar na capacidade de caudal de um curso de água ser reduzido ao ponto de que o alagamento pode subsequentemente ocorrer durante eventos de fluxo elevado. Sedimentos que transportam fertilizantes residuais de áreas plantadas podem causar a eutrofização, e a poluição por fertilizantes pode afectar a qualidade da água a tal ponto que o uso da água pelas populações, especialmente para beber, pode resultar em perigos para a saúde. A qualidade degradada da água também pode afectar negativamente a saúde da pesca ribeirinha e das terras húmidas. Medidas de mitigação:

As medidas para minimizar a erosão devem ser complementadas por medidas de controlo para impedir que a água chegue aos corpos de águas superficiais:

1. A vegetação existente nas margens das áreas plantadas deve ser retida na colector de sedimentos, particularmente nas margens a jusante e nos pontos onde a água com elevada carga de sedimentos escoa. Se necessário a vegetação deve ser restabelecida em pontos de saída possíveis.

2. Deve ser estabelecida uma zona tampão em ambos os lados dos cursos de água e em redor das terras húmidas em termos de um Plano de Gestão de Zonas Ribeirinhas. Recomenda-se uma largura de 50m, na qual não podem ter lugar quaisquer actividades relacionadas com florestas. A vegetação existente deve ser conservada e se necessário deve ser restabelecida para prender os sedimentos.

3. A aplicação de fertilizantes e de pesticidas deve ser optimizada por meio de um Programa de Gestão Integrada de Nutrientes e de um Programa de Gestão Integrada de Pragas.

4. Deve ser estabelecida uma base de referencia da qualidade de água antes de se iniciarem as actividades florestais e subsequentemente a qualidade dos corpos de água superficiais deve ser regularmente monitorizada para detectar vestígios de fertilizantes e pesticidas em termos de uma Plano de Monitorização da Qualidade da Água.

Declaração de significância:

Este será um impacto de longo prazo nos cursos de água e nas terras húmidas adjacentes às áreas florestadas. Sem a implementação de medidas de mitigação o impacto será severo, irá definitivamente ocorrer e a significância do impacto é classificada de MODERADA negativa. Se forem implementadas medidas de mitigação eficazes, os impactos serão localizados, a severidade será reduzida para ligeira, mas existe uma possibilidade de que esta ocorra de vez em quando. A significância do impacto com uma mitigação eficaz é classificada como BAIXA negativa.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto Definitiva Moderada MODERADA Ligeira BAIXA

9.4.7 Impacto 27: Deposição de sedimentos em riachos, rios e terras húmidas derivados

da travessia de estradas e cursos de água

Causa e comentário:



A rede de estradas não asfaltadas necessárias para servir uma vasta área de florestação apresenta uma grande área de solo exposto ao vento e à chuva, e cria uma série de canais de drenagem natural. Mesmo em estradas bem construída com uma manutenção regular, é provável que a ocorrência de chuvas intensas cause a erosão de superfícies de estradas de terra batida As actividades de construção de corte e enchimento podem causar a erosão de estradas não asfaltadas. As operações de corte e enchimento durante a construção das estradas podem ser especialmente susceptível à erosão. Nos casos onde as estradas se encontram perto de cursos de água e de terras húmidas, e especialmente onde as estradas se aproximem de cruzamentos com cursos de água, o material erodido é transportado para o corpo de água a menos que sejam tomadas medidas para o impedir. Os cruzamentos dos cursos de água são muitas vezes galerias de bueiros a um nível baixo, que podem sofrer uma escoriação severa se os bueiros não tiverem o tamanho suficiente para os fluxos elevados. As estradas de abordagem aos cruzamentos com pontes podem ser escoriadas se a capacidade hidráulica do canal da ponte for excedido e os fluxos de água correrem por cima do tabuleiro da ponte e nas estradas de aproximação. Medidas de mitigação:

Estradas:

1. Maximizar o uso das estradas existentes e minimizar a construção de estradas novas tanto quanto possível.

2. Minimizar os gradientes das estradas 3. Certificar-se que as estradas têm uma cambagem suficiente para encaminhar o

escoamento da superfície para as bermas. 4. Construir e manter sem obstruções os canais de drenagem ao longo das bermas das

estradas. 5. Construir drenagens de encanamento a intervalos específicos ao longo das bermas da

estradas de forma a desviar o escoamento para a vegetação marginal. 6. Nos declives íngremes, especialmente nas estradas que se aproximam dos cruzamentos

dos cursos de água, construir barras de nível baixo de água diagonalmente na largura a estradas a fim de desviar a água par os drenos laterais e canais de encanamento.

7. Ao se construírem estradas novas, as rotas deve ser seleccionadas para minimizar, tanto quanto possível, a necessidade de se cortarem e encherem aterros.

8. Deve ser elaborado um programa de inspecção regular das estradas e feita a devida manutenção, com vista à reparação, logo que as condições o permita, dos buracos e sarjetas após chuvas intensas.

Encerramento de Estradas:

1. Quando as estradas já não são necessárias para actividades relacionadas com a floresta ou para uso público estas devem lavradas e revegetadas com espécies nativas apropriadas de vegetação.

2. Devem ser instaladas barreiras diagonais ou barras da água para impedir a erosão enquanto a vegetação se regenera.

3. Devem ser removidas estruturas temporárias de drenagem e os leitos e as bermas devem ser reabilitados.

4. Devem ser tomadas medidas para evitar o acesso a estradas fechadas a fim de desencorajar o uso pelo público, e a impedir a colheita ilegal de madeira e caça ilegal.

Cruzamentos de cursos de água:

1. Minimizar o número de cruzamentos de cursos de água. 2. Optimizar os cruzamentos dos riachos nos locais com leitos duros e bermas baixas. 3. Os cruzamentos dos cursos de água devem ser construídos tanto quanto possível em

ângulos rectos com relação ao sentido do caudal, preferivelmente num ponto estável do canal que não esteja sujeito a meandros ou mudanças no canal como resultado de ocorrências de caudais elevados, e não devem perturbar os padrões de fluxo natural ou a passagem de espécies aquáticas.

4. Os bueiros e os canais das pontes devem ser desenhados de forma que dêem vazão a ocorrências de fluxos elevados sem o galgamento das águas.

5. Os cruzamentos com bueiros de baixo nível devem ser suficientemente robustos e bem compactados para resistir ao galgametno das águas.



6. Deve ser dada consideração à pavimentação das estradas de aproximação com bica corrida.

7. Se forem construídas travessias estas devem ser limitadas a estradas com trânsito ocasional e localizadas sobre um substrato de rochas. Devem ser evitadas as travessias de canais de aluviões.

8. O trânsito de viaturas por cima de leitos não protegidos dos cursos de água deve ser protegido.

9. Caso os cruzamentos sofram erosão durante eventos de caudais elevados devem ser tomadas medidas imediatas para remover o material erodido do canal do rio.

10. A vegetação nas margens dos riachos nos cruzamentos deve ser retida ou restabelecida e estabilizada usando vedações de limos ou fardos de palha.

11. As estradas não devem atravessar as terras húmidas ou zonas de gestão ribeirinhas. 12. Os trilhos de extracção não devem atravessar cursos de água, terras húmidas ou zonas de

gestão ribeirinha. Declaração de significância:

Este será um impacto de longo prazo nos cursos de água atravessados pelas estradas e terras húmidas adjacentes às estradas por toda a área do projecto. Sem a implementação de medidas de mitigação o impacto será severo sobre o estado de saúde do ecossistema dos corpos de água e sobre o bem-estar da população que depende dos mesmos para alguns aspectos da sua vida par os seus meios de sustento. Este impacto irá definitivamente ocorrer, e a significância do impacto está classificada como negativa ALTA: Se forem implementadas medidas de mitigação eficazes os impactos serão localizados, a severidade será reduzida para ligeira, e é provável que ocorra de vez em quando. A significância do impacto com uma mitigação eficaz é classificada como negativa MODERADA.


Escala temporal

Escala espacial


A longo prazo

Área do projecto Definitiva Severa ALTA Ligeira MODERADA

10. AVALIAÇÃO DOS IMAPCTOS SOCIOECONÓMICOS

10.1 Introdução A presente secção apresenta um resumo dos potenciais impactos positivos e negativos do projecto proposto sobre os povoados locais. Também estão incluídas recomendações para a mitigação dos impactos negativos e melhoramento dos impactos positivos. De forma a evitar a repetição, os impactos comuns tanto à área do projecto em Ntiuile como à área do projecto em Malica encontram-se discutidos em primeiro lugar. A seguir, são elucidados os impactos específicos a cada uma destas áreas do projecto, e então a nível de povoado, onde apropriado. Os impactos encontram-se descritos conforme ocorrem cronologicamente durante as fases de planeamento, construção, operações e encerramento. Para uma análise detalhada dos impactos e medidas de mitigação, deve ser consultado o relatório completo sobre a Avaliação do Impacto Socioeconómico.

10.2 Questão 16: Criação de empregos e promoção do crescimento económico A pobreza é generalizada nas comunidades locais, com 37% dos agregados familiares a sofrerem fome. A agricultura constitui a principal actividade de sustento na área, enquanto as oportunidades de emprego formal são muito limitadas. As comunidade locais, oficiais do governo e líderes tradicionais têm expectativas elevadas em termos do desenvolvimento económico e criação de



empregos nesta área. A gestão destas expectativas é essencial para assegurar que o projecto possa ser visto como tendo um impacto positivo. 10.2.1 Impactos 28 - 31: Oportunidades de emprego Causa e comentário: Os projectos de Ntiuile e Malica presentemente dão emprego a 161 trabalhadores temporários. O número de empregos criados é bastante pequeno em relação ao tamanho dos povoados locais, com aproximadamente 1.4% de pessoas em idade laboral a trabalharem em Malica. Estas oportunidades de emprego irão provavelmente melhorar o padrão de vida dos agregados familiares do trabalhadores. No entanto, as actuais percepções pró parte dos trabalhadores tendem a ser negativas e portanto é necessário prestar-se atenção especial à promoção dos benefícios derivados das oportunidades de emprego. O desagregamento deste impacto em termos dos diferentes grupos de partes interessadas:

À medida que o processo de recrutamento é efectuado através das estruturas de líderes tradicionais, os postos de trabalho podem ser designados preferencialmente a certos agregados familiares ou entendidos como tal;

Os grupos vulneráveis tais como os incapacitados e os idosos terão acesso limitado a oportunidades de emprego, dado que o tipo de trabalho requer força física;

O Capítulo 4 sublinha que existem tensões relativamente a quem trabalha e não trabalha em Nconda e em Licole, e portanto deve-se prestar atenção especial a este grupo.

Medidas de mitigação propostas: De forma a optimizar os benefícios de emprego, devem ser executadas várias medidas:

1. É necessário estabelecer-se um processo transparente de recrutamento de pessoal, segundo o qual seja comunicada a possíveis trabalhadores a política de emprego, as condições de trabalho e de recrutamento.

2. O Departamento de Recursos Humanos devem manter registos de todos os trabalhadores e potenciais futuros trabalhadores.

3. O recrutamento deve ser baseado nos princípios seguintes: residência local (certificando-se que todos os povoados afectados sejam incluídos), aptidões, igualdade de géneros e uma proporção acordada de jovens recrutados.

4. Muito embora o costume local exija que as estruturas de liderança tradicional (a todos os níveis) estejam envolvidas no processo de recrutamento, devem ser estabelecidos processos para verificar que sejam evitadas instâncias de nepotismo e outras formas de influências.

5. Deve ser compilada uma lista de agregados familiares vulneráveis com base nos níveis de pobreza e estes dever ter prioridade para possível recrutamento e onde possível.

6. Os trabalhadores devem ser envolvidos na formação de competências / aptidões (técnicas, de saúde e de segurança, etc.).

7. Deve ser estabelecida a comunicação com os sindicatos locais a qual deve ser mantida de forma adequada.

8. Devem realizar-se avaliações contínuas com os trabalhadores a fim de garantir que os salários sejam equivalente ou um melhoramento às actividades alternativas de meios de sustento que estes deixaram para iniciarem este trabalho.

9. Deve ser oferecida aos trabalhadores formação e assistência para adquirirem um entendimento melhor quanto a orçamentos de forma a poderem optimizar o efeito positivo do seu emprego. Dado os trabalhadores do projecto não estarem empregado numa base permanente, e não têm acesso a um salário permanente, este aspecto é de particular importância..

10. Onde possível a duração do contrato deve levar em conta as actividades de sustento sazonais, para tentar assegurar que os contratos não estejam programados para terminar quando as outras actividades de sustento não estão disponíveis. Quando essas situações sejam inevitáveis, a duração do contrato deve ser explicada em termos de estações de plantio, de forma que os trabalhadores possam entender e planear em termos das implicações a esse respeito.



11. As posições permanentes ou a longo prazo devem ser priorizadas de forma a maximizar os benefícios sustentáveis do emprego para as comunidades.

Declaração de significância: Nesta área e nos povoados em questão existe escassez de emprego, e os oficiais governamentais e partes interessadas demonstram ter altas expectativas com relação a possíveis oportunidades de trabalho. Os projectos em Ntiuile e Malica empregam presentemente 161 trabalhadores temporários no projecto. Indicam-se a seguir os potenciais impactos como estão relacionados com a oportunidade de emprego temporário e permanente:

Impacto 28: Emprego temporário (todos os grupos excepto Nconda)


Escala temporal Escala espacial

Nível de certeza

Severidade Significância Severidade Significância

A curto prazo Área de estudo

Definitiva Benéfica MODERADA Muito benéfica

ALTA

Impacto 29: Emprego permanente (todos os grupos excepto Nconda)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Definitiva Benéfica ALTA Muito benéfica

MUITO ALTA

Impacto 30: Emprego temporário (Malica - área do projecto, povoado de Nconda)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


A curto prazo

Área de estudo

Definitiva Severa ALTA Muito benéfica ALTA

Impacto 31: Emprego permanente (Malica - área do projecto, povoado de Nconda)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


A longo prazo

Área de estudo

Definitiva Severa ALTA Muito benéfica MUITO ALTA

10.2.2 Impacto 32: Expansão da base de aptidões locais Causa e comentário: As populações locais recrutadas pelo projecto devem obter oportunidades de formação, incluindo formação em saúde e segurança, o que irá melhorar as suas capacidades e sentido de valor. A política da Green Resources no que se relaciona com desenvolvimento social concentra-se em 3 pilares centrais: educação, saúde e acesso a água potável. A Green Resources estabeleceu vários programas de alfabetização / literacia para adultos para os trabalhadores e construiu



instalações de Tecnologias de Informação no bloco de Malulu. Qualquer actividade deste tipo deve ser executada em conjunto com as ONGs e o governo a fim de assegurar que todos os programas de desenvolvimento social sejam optimizados às condições locais. Medidas de mitigação propostas

1. Deve ser elaborada uma política sobre saúde e segurança no local de trabalho, incluindo módulos de formação e planos de gestão para saúde e segurança operacional

2. Deve ser estabelecido um programa de formação de aptidões técnicas com um sistema de monitorização e avaliação para os trabalhadores

3. Devem ser mantidos registos de todos os trabalhadores que receberam formação para fins de monitorização

4. Devem ser identificadas as necessidades adicionais de educação/formação entre os povoados para fins de desenvolvimento comunitário

5. Devem organizar-se oficinas de trabalho (“Workshops”) para todos os trabalhadores sobre as melhores práticas no envolvimento comunitário e a forma como estas se relacionam com o seu trabalho

6. Os trabalhadores da Green Resources necessitam de educação e formação adicional a fim de ficarem melhor equipados para lidar com as complexidades dos processos de envolvimento comunitário e desenvolvimento.

Impacto 32: Expansão da base de aptidões locais (todos os grupos)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


A longo prazo

Área de estudo

Pode ocorrer

Benéfica MODERADA benéfica ALTA

10.2.3 Impactos 33 & 34: Falta de mão-de-obra para as estratégias de sustento tradicionais Causa e comentário: Os agregados familiares que têm emprego na Green Resources podem negligenciar manter uma mão-de-obra suficiente para as outras actividades de sustento o que pode reduzir a segurança alimentar. Onde este seja o caso, os membros desempregados do agregado familiar podem necessitar de fazer tarefas adicionais de subsistência para manter a segurança alimentar nos agregados. Este impacto será sentido mais acentuadamente entre os idosos e os incapacitados nas comunidades, e pelas mulheres nos casos onde a igualdade dos géneros não seja imposta nas práticas de trabalho. Os padrões CCB exigem que seja implementado um plano de monitorização, de forma a se determinarem os impactos sociais. Medidas de mitigação propostas

1. A necessidade de equilibrar o trabalho com as outras actividades de sustento deve ser explicada aos trabalhadores. A NGR deve prestar conselhos sobre a necessidade e importância de continuarem com a agricultura ou outras actividades de sustento e os possíveis efeitos resultantes se mais de um elemento do agregado familiar estiver ao serviço da NGR.

2. Deve ser implementado um plano de monitorização da comunidade

Impacto 33: Falta de mão-de-obra para as actividades tradicionais de sustento (homens)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Pode ocorrer

Severa MODERADA

Ligeira MODERADA



Impacto 34: Falta de mão-de-obra para as actividades tradicionais de sustento (mulheres e pessoas incapacitadas)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Provável Severa MODERADA

Ligeira MODERADA

10.2.4 Impacto 35: Promover o acesso a mercados e aos serviços sociais para os

residentes locais da área de Ntiuile Causa e comentário: A promoção dos produtos locais é limitada devido à falta de estradas de acesso na área do projecto em Ntiuile. Existe um potencial benefício relacionado com o acesso optimizado a mercados e a serviços sociais para os residentes locais da área de Ntiuile. Medidas de mitigação propostas As estradas desta área devem ser melhorada a fim de melhorar o acesso às actividades de a plantação florestal e portanto melhorar o acesso por parte das populações locais aos mercados.

Impacto 35: Promover o acesos a mercados e aos serviços sociais para os residentes locais (somente na área de Ntiuile)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Provável Moderada MODERADA N/A N/A

10.3 Questão 17: Perda / Redução do acesso aos bens de sustento 10.3.1 Impactos 36: Perda ou redução do acesso a terras de agricultura / machambas Causa e comentário: A perda de terra e consequentemente o acesso a alimentos e a outros recurso pode levar a uma redução nas opções de sustento e a uma redução nos níveis de segurança alimentar, e os grupos vulneráveis estão particularmente em risco. Devido à crescente população e às opções limitadas para expansão para outras áreas agrícolas como resultado do projecto, esses impactos só aumentariam a dependência sobre a agricultura com menos recursos naturais disponíveis. De forma a evitar essa situação, sempre que possível, os blocos de plantação não devem ser estabelecidos em áreas agrícolas. Se tal não puder ser evitado, deve ser feito um acordo com os respectivos proprietários desses campos que possa envolver algum tipo de medida de compensação. Medidas de mitigação propostas

1. Deve ser implementando um Plano de Restauração dos Meios de Sustento 2. Deve se nomeado um Gestor – Restauração dos Meios de Sustento que será responsável

pela gestão de todos os aspectos relacionados com a deslocação económica, desenvolvimento social e envolvimento das partes interessadas.



3. Devem ser feitas avaliações contínuas com os trabalhadores para garantir que os salário sejam equivalente ao rendimento não financeiro do agregado familiar derivado de outra s actividades alternativas de sustento.

4. Devem ser mantidos e actualizados registos sobre a estratégia existente de compensação a fim de assegurar o seguinte:

a. A deslocação voluntário de famílias que são presentemente proprietárias de machambas nas áreas do projecto;

b. Nova terra agrícola apropriada e acesso a estradas, transporte e água; e c. Assistência com o estabelecimento de campos agrícolas novos, provisão de

equipamento e apoio na extensão agrícola para reduzir a dependência nas práticas de agricultura itinerante.

5. Deve ser estabelecido um mecanismo de apresentação de reclamações como parte do envolvimento comunitário

6. Implementação de um plano de monitorização comunitária Declaração de significância: Os impactos relacionados com uma possível perda ou redução do acesso a terras agrícolas encontram-se indicados a seguir:

Impacto 36: Perda ou redução do acesso a terras agrícolas


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Provável Severa ALTA Benéfica Ligeira

10.4 Questão 18: Perturbação do património cultural 10.4.1 Impacto 40: Perturbação de cemitérios e de locais sagrados Causa e comentário: O estabelecimento das plantações pode perturbar os cemitérios e locais sagrados. Medidas de mitigação propostas Deve se mantido o acesso a esses locais e é necessária a ligação contínua com os grupos de utilizadores. Declaração de significância: Irão ocorrer impactos severos à escala da área de estudo, mas após a mitigação do impacto este terá uma significância BAIXA.

Impacto 40: Perturbação de sepulturas e de locais sagrados


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


Meio prazo Área de estudo

Pode ocorrer

Severa MODERADA Ligeira BAIXA

10.5 Questão 19: Mudanças e problemas sociais 10.5.1 Impacto 41: Problemas relacionados com o ajustamento ocupacional Causa e comentário:



As actividades de sustento das populações locais diferem substancialamente do emprego foral, e portanto ajustes ocupacionais podem causar impactos onde as pessoas estão a atrabalhar. Medidas de mitigação propostas

1. Devem realizar-se reunioes mensais de gestão para discutir questões relacionadas com as expectatias da entidade patronal e do trabalhador (fazer a respectiva acta)

2. O oficial de ligação comunitária deve auxiliar os trabalhadores com problemas de ajustamento

3. As condições de emprego devem ser semsiveis aos rituais da cultua local e épocas/prazos e tal deve ser acordado no contrato de trabalho (ou seja, falecimentos / enterros)

4. Deve ser dada consideração à pedidos razoáveis da parte dos trbalhadores 5. Deve haver respeito pelas culturas dos trablahdores e também um “sentido de pertença” e

mesmo se devem encorajar eventos sociais (por ex., celebra um evento cultural ou organizar um evento social / desportivo etc.)

6. Devem ser organizadas campanhas dde conciencialização sobre questões tais como a toxicodepenência, questões de sexo fora do matrimónio, etc.

Declaração de significância: O impacto a seguir foi identiicado, o que pode reduzir a sua significância depois de mitigação para BAIXA.

Impacto 41: Problemas relacionados com o ajustamento ocupacional


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Pode ocorrer

Moderada MODERADA Ligeira BAIXA

10.5.2 Impacto 42: Conflitos comunitários Causa e comentário: Os povoados locais são extremamente pobre e a provisão de um emprego dsigual pode dar origem a potenciais conlfitos na comundade Medidas de mitigação propostas

1. Os povoados deve ter um acsso justo e transparente aos bnefícios do projecto 2. A comunicação eficaz com as partes interessadas a nível local incluem:

A mão de obra e politica de recrutamentoe [com base nas conveções da Organizaçao Itnernacional do Trabalho - International Labour Organisation ILO) e da lei mde Moçambieu];

Elabroa procediemntos com detalhes das activiades para mmudar as machambas das áreas do prjecto em Ntiuile e Malica;

Elaborar procedimentos com detalhes sobre o projecto de feijão soja; e

Desenvolver procediementos com detalhes do Fundo de Desneovlviemtno Comunitário Declaração de significância: Irão ocorrer imapctos severos a uma escala regioal e a mitigação apresentada cima irá somente reduzir o impacto para uma significância MODERADA.

Impacto 42: Conflitos comunitários ocmo resultado de diferenças nos benefícios do proejcto


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


Longo prazo Regional Provável Severa ALTA Moderada MODERADA



10.5.3 Impacto 43: Problemas relacionado com o influxo de populações para as áreas do

projecto Causa e comentário: Um influxo de pessoas para as áreas em busca de oportunidades de emprego irá provavelmente adicionar pressão sobre o acesso às terras e aos recursos naturais e potencialmente aumentar as tensões na comunidade sobre o uso e distribuição de recursos. Muito embora este aspecto não tenha sido indicado como um problema actual, a Green Resources tem um âmbito limitado para controlar o influxo de pessoas para esta área. Medidas de mitigação propostas

1. Juntamente com as estruturas de liderança tradicional e outras estruturas de ligação comunitária deve ser desenvolvido um Plano de Gestão do Impacto com um sistema de monitorização para avaliar qualquer influxo de pessoas para a área do projecto. Deve ser dada prioridade à provisão de emprego local

Declaração de significância: Um impacto de severidade e significância moderada pode ocorrer a uma escala regional. A mitigação apresentada acima pode reduzi o impacto para uma significância BAIXA.

Impacto 43: Problemas relacionados com o influxo para a área do projecto


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


Longo prazo Regional Pode ocorrer

Moderada MODERADA BAIXA BAIXA

10.5.4 Impacto 44: Implementação do Fundo de Desenvolvimento Comunitário Causa e comentário: Os desafios relacionados com o funcionamento dos comités directivos ainda têm que ser abordados e é necessário um maior envolvimento a fim de assegurar que a existência deste fundo tenha uma viabilidade elevada nas comunidades relevantes. Medidas de mitigação propostas

1. Os membros do comité directivo devem ter oportunidades de formação para desenvolvimento de aptidões.

2. A natureza voluntário do comité directivo e o seu direito de rejeitar ser membro mesmo se forem eleitos para o comité necessita de ser reafirmado.

3. Os projectos de desenvolvimento comunitário devem ser priorizados e as possíveis consequências e benefícios dos projectos devem ser disseminados em cada povoado.

4. Deve ser dada consideração a possíveis circunstancias onde os membros do comité possam receber um estipêndio para certas obrigações, tais como organizar os comes e bebes para um evento comunitário ou quando se organiza uma reunião comunitária.

Declaração de significância: O Fundo de Desenvolvimento Comunitário presentemente traz benefícios MODERADOS para as partes interessadas afectadas pelo projecto. A optimização através do melhoramento da sua eficácia tal como sugerido acima, pode aumentar esses benefícios para uma significância positiva ALTA.

Impacto 44: Implementação Fundo de Desenvolvimento Comunitário




Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


Longo prazo Área de estudo

Definitiva Moderada MODERADA Benéfica ALTA

10.6 Questão 20: Segurança e protecção 10.6.1 Impacto 45: Riscos de segurança rodoviária Causa e comentário: O tráfico de viaturas e de pedestres irá aumentar o que pode dar origem a acidentes. Medidas de mitigação propostas 1. Deve ser elaborado um plano de saúde e segurança da comunidade incluindo um protocolo de

segurança rodoviária para os trabalhadores que utilizam viaturas. 2. Devem ser considerados programas de consciencialização sobre segurança rodoviária para

pedestres (a serem coordenados com as escolas locais). Os seguintes potenciais impactos devem ser contemplados:

Impacto 46: Riscos de segurança rodoviária


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Pode ocorrer Severa MODERADA Moderada MODERADA

10.6.2 Impacto 46: Riscos de Segurança Os guardas de seguranças são recrutados para proteger as infra-estruturas do projecto. Foi indicado que alguns guardas de segurança da área do projecto em Malica área do projecto alegadamente negam o aceso ao processo a alguns elementos da comunidade. Medidas de mitigação propostas

1. Guardas de segurança devem ser informados / esclarecidos sobre os direitos da comunidade de acesso às áreas do projecto.

2. Os guardas de segurança devem seguir um protocolo no que se relaciona com transgressões.

3. Deve ser elaborado um código de conduta para os guardas e que deve ser comunicado aos povoados.

4. Deve ser desenvolvido um mecanismo de reclamações. 5. Devem ser instituídas sanções nos casos onde os guardas de segurança violam o código

de conduta. Declaração de significância: Um impacto de severidade e significância modera na área de estudo. A mitigação apresentada acima pode reduzir impacto para uma significância BAIXA.

Impacto 47: Riscos de Segurança


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza


Meio prazo Área de Pode Severa MODERADA Ligeira BAIXA



estudo ocorrer



11. IMPACTOS CUMULATIVOS

11.1 Introdução Os impactos cumulativos devem ser levados em consideração juntamente com os impactos directos e indirectos, uma vez que ajudam a contribuir para o desenvolvimento sustentável, constitui boas práticas e auxilia os promotores do projecto (NGR) na tomada de decisões e no processo de desenvolvimento do projecto. Os impactos cumulativos resultam das mudanças incrementais causadas por outras acções passadas, presentes ou razoavelmente previstas que actuam em conjunto com o projecto. Os efeitos cumulativos podem resultar de acções pequenas a nível individual mas que são colectivamente significantes e que ocorrem durante um período de tempo. Por exemplo, é importante fazer avaliar se o projecto NGR e outros empreendimentos individuais com impactos significantes podem ter um efeito cumulativo quando combinados, por exemplo, com o desenvolvimento de uma plantação de cana-de-açúcar irrigada, que pode ter um impacto relativamente pequeno nos recursos hídricos através do uso de uma bacia de captação grande, mas quando considerados com outras plantações próximas de cana-de-açúcar podem ter um impacto cumulativo significante no caudal do rio ou riacho. O mesmo exemplo se aplica a projectos florestais. No entanto, os impactos cumulativos são difíceis de avaliar, têm um nível elevado de incerteza e são baseados em suposições. Portanto, é difícil providenciar uma avaliação tão detalhada como é feito para impactos directos e indirectos de projectos. Em geral, tal deve-se à ausência de detalhes específicos e de informação relacionada com os impactos cumulativos. Nestas situações o especialista na AIAS necessitará de se certificar que quaisquer suposições feitas como parte da avaliação estejam claras. Assim, o presente capítulo somente inclui uma visão geral estratégica e uma análise dos impactos cumulativos relacionados com uma variedade de acções do projecto que podem interagir com o proposto projecto da NGR, e não providenciam uma classificação de significância para esses impactos, tal como foi feito para os impactos directos induzidos pelo projecto. O objectivo é identificar e concentrar nos impactos significantes de forma que estes possam ser levados em consideração no processo de tomada de decisão. Durante a leitura deste capítulo é importante levar em conta estes constrangimentos e reconhecer que a avaliação não será e na realidade não poderá ser perfeita.

11.2 Impactos cumulativos e incrementais Foram consideradas quatro questões como tendo impactos cumulativos:

Questão 1: Relações comunidade - empresa Questão 2: Perda de acesso à terra, tanto terras indígenas como agrícolas Questão 3: Potencial aumento na população Questão 4: Uso de água

Os impactos avaliados nos capítulos anteriores focar-se especificamente nos aspectos de hidrologia, erosão, vegetação, fauna e questões sociais. Vários dos impactos têm efeitos cumulativos ou incrementais e esse constitui o conteúdo do que se apresenta a seguir. O vizinho desenvolvimento florestal conhecido como Chikweti foi identificado como tendo impactos semelhantes que podem ser exacerbados pelo desenvolvimento da NGR. As Relações comunidade - empresa são muito importantes quando se faz a gestão das expectativas que podem ter impacto no projecto. A floresta de Chikweti, uma floresta vizinha anteriormente estabelecida, efectuou levantamentos sociais e têm esquemas de desenvolvimento social próprios. É importante compreender esta relação devido ao facto de as pessoas alvo do impacto deste desenvolvimento social têm uma perspectiva semelhante quanto à Niassa Green Resources (NGR). Estas perspectivas podem causar tensão e sabotagem nos relacionamentos entre a comunidade e a empresa e criar conflitos a nível da comunidade.



A perda de terra tanto indígena como agrícola terá impacto sobre a vegetação fora da área do projecto. A área do projecto foi estudada e os impactos da floresta nesta área são basicamente conhecidos. No entanto, as áreas para onde as machambas irão ser transferidas ou estabelecidas as novas machambas são desconhecidas e muito provavelmente enquadram-se fora da área designada para o projecto. A área fora das delimitações do projecto pode ser afectada por uma perda de biodiversidade, perda de espécies de perigo de extinção, fragmentação dos habitats, e da colheita de recursos naturais, todos os quais não estão mitigados e têm lugar num escala espacial mais vasta. Estes impactos podem variar em termos de severidade e de escala geográfica. O desbravamento da vegetação indígena causa perturbações que aumentam a probabilidade de infestação alienígena e erosão. Com mais de um projecto florestal a ocupar a terra o acesso às terras agrícolas e aos recursos naturais é ainda mais reduzido, o que causa que as comunidades afectadas tenham que se deslocar a distâncias maiores para cultivar as suas terras ou fazer a recolha de recursos naturais. Consequentemente, a perda de tempo devido a ter que se deslocar a pé a distâncias maiores resulta num impacto cumulativo uma vez que reduz ainda mais a segurança alimentar. Com menos terras disponíveis para agricultura a necessidade de se terem que deslocar potencialmente para o território de um povoado vizinho tem o potencial de aumentar o conflito entre povoados, entre povoados vizinhos e entre a empresa e as comunidades afectadas. Dado ser necessária uma vasta parte de terra para o projecto, as comunidade locais irão perder recursos, o que provavelmente irá afectar os seus meios de sustento. Adicionalmente, a dependência nos recursos como na lenha, a dependência das comunidades no cultivo itinerante constituem desafios específicos. A remoção da terra adjacente às comunidades, mesmo nos casos onde a terra não esteja presentemente a ser usada, reduz as opções disponíveis aos agricultores pois a terra é tirada de circulação para agricultura no futuro. Isso significa que quando as machambas presentemente a serem cultivadas se exaurirem, os agricultores terão opções reduzidas de se mudar para áreas novas e deixar as machambas a recuperar. Esta acção, agindo conjuntamente com o projecto pode potencialmente fechar os agricultores num sistema agrícola a falhar, e portanto aumentar o nível de pobreza. O potencial aumento de população ou devido à migração ou ao crescimento natural da população à medida que o projecto florestal se desenvolve pode impor uma pressão cada vez maior sobre os recursos naturais enquanto pode potencialmente aumentar a probabilidade de conflito sobre o acesso à terra e aos recursos naturais. Os aumentos nos números populacionais podem levar a um aumento na disseminação de doenças transmissíveis, abuso de bebidas alcoólicas e prostituição. Existem vários impactos positivos ligados às relações entre comunidade e empresa e o potencial aumento populacional. O desenvolvimento da comunidade, oportunidades de negócio, crescimento de empreendedores e outros efeitos cumulativos positivos irão estimular a comunidade local. Os impactos sobre os recursos hídricos incluem a redução no lençol freático, escoamento e aumentos de poluição, os quais todos têm impacto sobre a comunidade e a vegetação a jusante. À medida que o projecto florestal cresce, e são plantadas áreas adicionais, estes impactos podem aumentar de forma incremental e terão que ser implementadas medidas de mitigação para garantir que os propostos empreendimentos florestais possuam sistemas implementados para minimizar os impactos cumulativos sobre os recursos hídricos resultantes da redução do caudal de água e da potencial contaminação da mesma. 11.2.1 Impactos 38 & 39: Perda / redução dos recursos naturais Causa e Comentário: O aumento da população está a acelerar a pressão sobre os recursos naturais. O estabelecimento das plantações irá agravar este efeito, e causar um impacto cumulativo.



Medidas de mitigação propostas 1. A recolha de madeira (cortada para desbravar a terra para as plantações florestais) pelas

populações locais deve ser facilitada antes do início do projecto. 2. Os povoados devem ter acesso a restos de madeira cortada não comerciais (em

conformidade com regime de monitorização da Green Resources). 3. Deve ser desenvolvida uma estratégia de envolvimento da comunidade para garantir que

todos os grupos de partes interessadas afectados pela perda de recursos naturais sejam envolvidos.

Declaração de significância: Os potenciais impactos na medida em que estão relacionados com um redução ou perda dos recursos naturais estão indicados a seguir:

Impacto 38: Perda ou redução do acesso a recursos naturais (Área de actividade do projecto em Malica)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Provável Severa ALTA Ligeira MODERADA

Impacto 39: Perda ou redução do acesso a recursos naturais (Área de actividade do projecto em Ntiuile)


Escala temporal

Escala espacial

Nível de certeza



Pode ocorrer

Moderada MODERADA Ligeira MODERADA

11.3 Conclusão

Os impactos cumulativos continuam a ser difíceis de avaliar na ausência de uma avaliação regional ou estratégica ambiental. No entanto, vários estudos especializados discutiram os impactos cumulativos e incrementais e o leitor deve consultar os capítulos anteriores ou os Relatórios Especializados individuais para mais informação a este respeito.



12. AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Avaliação Preliminar sobre a Sustentabilidade do Projecto de Plantação Florestal da Niassa Green Resources Introdução Os capítulos anteriores deste AIAS descrevem em pormenor as prováveis questões e impactos sociais e biofísicos associados com o projecto de plantação florestal proposto em Niassa. Contudo, essas questões e impactos não devem ser considerados isoladamente, mas sim em conjunção para determinar a provável sustentabilidade geral do desenvolvimento. Embora várias organizações e organismos de certificação tenham desenvolvido directrizes e princípios de sustentabilidade, dada a natureza do desenvolvimento proposto, esta avaliação sobre sustentabilidade foi em grande parte fundamentada nos Princípios do Conselho de Gestão Florestal (FSC - Forest Stewardship Council) (https://ic.fsc.org/principles-and-criteria.34.htm). Os Princípios e Critérios revistos foram aprovados em Fevereiro de 2012 e, embora ainda não tenham sido utilizados para fins de auditoria, esta avaliação de sustentabilidade foi fundamentada nestes princípios revistos (FSC-STD-01-001 V5-0). Apesar dos Princípios e Critérios do FSC fazerem referência ao sequestro e armazenamento de carbono, para efeitos desta avaliação uma referência mais explícita sobre o impacto do desenvolvimento proposto nas mudanças climática foi considerada como mais adequada. Isso está consistente com Padrão de Desempenho 3 da IFC, especificamente a necessidade de considerar alternativas para redução das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com o projecto (GEE) (IFC, 2012). A Aliança sobre Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA - Climate, Community and Biodiversity Alliance) desenvolveu um padrão de certificação que inclui dezassete critérios, três dos quais estão relacionados especificamente com o impacto dos projectos sobre mudanças climáticas. Esses critérios foram então usados para esta avaliação de sustentabilidade com o intuito de avaliar de forma mais explícita a componente de mudanças climáticas do desenvolvimento florestal proposto. Os pormenores específicos da CCBA podem ser encontrados no http://www.climate-standards.org/ccb-standards/summary-scorecard/. Constatações A avaliação de sustentabilidade preliminar do desenvolvimento de plantações da Niassa Green Resources proposto foi fundamentada em conteúdo de vários estudos especializados que foram concluídos como parte da AIAS. A Tabela 12.1 que segue apresenta um resumo sobre o nível que o projecto proposto está considerado corresponder aos critérios de sustentabilidade atrás referidos.



Tabela 12.1. Avaliação de sustentabilidade preliminar para o projecto de plantação florestal da Niassa Green Resources (modificado a com base no FSC, 2012 e CCBA, 2008) Nota: 0 = Não existe nada e só estão a ocorrer actividades ad hoc ou esporádicas, se algumas. Alternativamente, pouca ou nenhuma informação disponível. 1 = Esforços parciais ou alguns. Objectivos / sistemas estão estabelecidos, mas não estão em conformidade com o nível definido pelos Critérios. 2 = Integral / Completo. Objectivos / sistemas estão estabelecidos, são reportados e estão em conformidade total do nível definido pelos Critérios. 3 = Ultrapassam. Objectivos / sistemas estão estabelecidos com um nível superior ao estabelecido pelos Critérios.

Princípio FSC / CCBA

Resumo dos Critérios Comentários e Pontuação

Princípio 1: Cumprimento das Leis

O proponente do projecto deve respeitar todas as leis, regulamentos, tratados, convenções e acordos. Este Princípio, entre outras questões, abrange:

posse e direitos de uso

protecção da unidade de gestão (definida por área do projecto) contra actividades ilegais

cumprimento geral da legislação nacional e internacional

resolução de conflitos por meio de um envolvimento efectivo com as partes intervenientes

adesão às melhores práticas internacionais no que diz respeito a corrupção.

Pontuação Geral: 1 Comentários: Em 2011, a CES elaborou uma avaliação independente sobre desempenho ambiental e social da Green Resources SA e, em particular, as suas operações florestais na Uganda. Com base nessa revisão, ficou evidente que a Green Resources está empenhada em respeitar todos os requisitos legais aplicáveis. Além disso, várias das suas instalações já receberam com êxito certificação do FSC. Com base nesses antecedentes, está previsto que este projecto acabará por cumprir, em todos os aspectos relevantes, com todas as leis aplicáveis e Princípios e Critérios do FSC. Este Princípio também abrange os direitos de posse. Todas as terras de Moçambique pertencem ao Estado e não podem ser vendidas ou transferidas. A Lei da Terra de Moçambique (19/1997) e, em especial, os Regulamentos da Lei de Terras (Decreto 66/1998) associados, estipulam que o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) ou direito a terra, têm de ser obtidos antes da terra ser utilizada. Esses são concedidos pelos Serviços de Registo e Geográficos. Embora a Green Resources tenha um DUAT para os dois blocos em Malulu, ainda não está definido se têm um DUAT para os blocos em Malica e Ntiuile, ou seja, as secções que fazem parte da AIAS.





Princípio 2: Direitos dos trabalhadores e condições de trabalho

A organização deve manter ou melhorar o bem-estar económico e social dos trabalhadores. Este princípio, entre outras questões, abrange:

direitos no trabalho (de acordo com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho)

igualdade

práticas de saúde e segurança

salários mínimos

resolução de queixas

Pontuação Geral: 2 Comentários: Como o projecto proposto ainda não está operacional, não é possível fornecer evidência directa sobre conformidade em relação a este princípio. Contudo, com base na investigação independente da CES, mencionada atrás, não existe qualquer evidência directa que possa sugerir que as operações da Green Resources em outros lugares não sejam compatíveis com os Padrões de Trabalho da OIT e Convenções. A empresa-mãe, Green Resources SA, tem códigos de conduta bem estabelecidos e procedimentos de responsabilidade para os trabalhadores em vigor. Negociação colectiva é incentivada pelo BFC. Não há evidência nas outras operações de transgressões óbvias em termos de trabalho infantil ou forçado, questões de relações de trabalho na cadeia de fornecimentos, práticas de recrutamento de trabalho tendenciosas ou marginalização de fontes potenciais de trabalho e, não se espera que ocorram na operação do Niassa. Da mesma forma, questões de saúde e segurança receberam a devida atenção nas outras operações e está previsto que os mesmos padrões serão aplicados à operação em Niassa. A legislação que rege as práticas de trabalho em Moçambique, em particular a Lei do Trabalho (23/2007 de 1 de Agosto de 2007) é abrangente e inclui disposições relativas a direitos colectivos (Capítulo V), remuneração pelo trabalho (Capítulo III, secção XI) e higiene, saúde e segurança dos trabalhadores (Capítulo VI). É do conhecimento que as Inspecções trabalhistas ocorrerem regularmente no país e não há qualquer razão para acreditar que Niassa Green Resources não irá cumprir integralmente com essa legislação. O outro requisito inclui o cumprimento da Lei de Investimento Geral (Lei 3/1993, de 24 de Junho). Contudo, há grandes expectativas na área de emprego e percepções negativas em relação ao projecto também foram comunicadas pelos residentes em Nconda, onde algumas pessoas acusaram a Green Resources de favoritismo em matéria de criação de emprego.

Princípio 3: Direitos dos

O proponente do projecto deve identificar e defender os direitos de propriedade, uso da

Pontuação Geral: Não aplicável





povos indígenas

terra e recursos dos povos indígenas. Este princípio está estreitamente alinhado com IFC PS7 e em ambos os casos, a definição de “povos indígenas” é muito específica.

Comentários: Com base nas constatações da avaliação sobre impacto social, bem como material escrito geral sobre a área, este projecto não terá impacto sobre os povos indígenas, conforme definido pelo FSC.

Princípio 4: Relações comunitárias

O proponente do projecto deve contribuir para manter ou melhorar o bem-estar social e económico das comunidades locais. Este Princípio abrange os elementos seguintes:

identificação das comunidades na área do projecto, ou que serão afectados pelo projecto,

direitos (de acesso, a recursos, ao uso da terra etc.), de oportunidades de emprego e formação para as comunidades locais,

contribuição para o desenvolvimento social e económico,

identificação e mitigação dos impactos socioeconómicos negativos

resolução de queixas e compensação resultante de impactos.

identificação e gestão dos locais de especial significado cultural, ecológico económico, religioso ou espiritual

a protecção do conhecimento tradicional também está abrangida por este princípio.

Este princípio está estreitamente alinhado com o PS 4 dos Padrões de Desempenho da IFC. Embora não seja explícito, está previsto que este princípio também irá abranger as

Pontuação Geral: 1 Comentários: O proponente do projecto identificou 4 comunidades locais que serão directamente afectadas pelo projecto, nomeadamente as aldeias em Malica, Ntiuili, Nconda e Luisa. As oportunidades de emprego e desenvolvimento de competências têm o potencial de melhorar os padrões de vida. O emprego a tempo inteiro e parcial serão oferecidos pela NGR e, todo o pessoal será obtido localmente das quatro aldeias. Contudo, como o processo de recrutamento será realizado por intermédio de estruturas tradicionais de liderança, postos de trabalhos podem ser atribuídos preferencialmente a determinados agregados familiares ou interpretados como tal e, existe tensão em relação aos benefícios de emprego. Os funcionários serão treinados e alocados a várias posições de emprego, desde trabalho manual, plantio, limpeza até supervisão e transporte ou trabalho em viveiros. A Green Resources tem vindo a apoiar as comunidades nas imediações do Niassa, com produção agrícola, através do programa de fornecimento de sementes agrícolas, apoio e aconselhamento para os pequenos agricultores. A empresa está a construir um mercado em Lichinga. No esforço para minimizar a perda socioeconómica negativa, a empresa tem procedimentos para o reassentamento voluntário, pelo qual a empresa irá auxiliar na preparação da terra, insumos agrícolas e sementes, assim como assistência técnica para melhorar as técnicas de cultivo que aumentem a produtividade sem o uso de agricultura itinerante. Os impactos negativos serão abordados pelos régulos, comissão de gestão comunitária das aldeias e pelo funcionário da NGR de ligação com a comunidade. As tensões com as comunidades vizinhas, especialmente na vila de Nconda, não existem. Locais de importância cultural, religiosa ou espiritual na área dizem respeito





questões de saúde e segurança das comunidades locais em relação ao projecto proposto.

unicamente ao de sepulturas. Nesse caso, as sepulturas serão protegidas com um cordão de segurança, dentro da área de plantação. É fornecido acesso ao local. Os únicos locais ecológicos e económicos de importância são as áreas com árvores frutíferas que foram deixadas crescer com a plantação e população local tem acesso à colheita dos mesmos. Esta avaliação social demonstra que, quando bem administrados, os benefícios do projecto serão susceptíveis de melhorar as circunstâncias socioeconómicas na área afectada. Depois da implementação das medidas de mitigação sugeridas, o proponente do projecto deverá atender aos critérios estabelecidos pelo princípio 4. A existência de um Departamento de Desenvolvimento Das Comunidades na NGR é uma indicação da afirmação da empresa no que concerne programas de desenvolvimento comunitário. O ESMP identificou a necessidade da NGR desenvolver certos planos de gestão relacionados com as comunidades, que incluem o Plano de Desenvolvimento de Competências na Comunidade, Plano de Participação das Partes Intervenientes, Plano para Reforma de Subsistência, Plano de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, Plano de Gestão de Segurança, Protecção e Saúde Comunitária, Plano de Gestão e Preservação dos Recursos Culturais. Muitos desses planos de gestão ainda não existem e ainda não reforçaram as relações com a comunidade, conforme exigido por este Princípio.

Princípio 5: Benefícios provenientes da floresta

A Organização deve administrar de forma eficiente os vários produtos e serviços do projecto para manter ou melhorar a viabilidade económica a longo prazo e a variedade de benefícios ambientais e sociais. Este Princípio abrange os elementos seguintes:

Produção de benefícios ou produtos diversificados

Sustentabilidade das colheitas

Pontuação Geral: 2 Comentários: A descrição do projecto inclui a produção de uma variedade de produtos diferentes, incluindo aparas de madeira para a indústria do papel, postes de eucalipto e madeira serrada. As fases de valor acrescentado, ou seja, a conversão em produtos das árvores abatidas, irão decorrer dentro das delimitações do projecto. Com base numa revisão efectuada noutras plantações operacionais da propriedade da Green Resources, estas instalações serão geridas de acordo





Gestão de todas as externalidades

Concentração no processamento e valor acrescentado localmente

Viabilidade económica a longo prazo

com um Plano de Gestão muito pormenorizado e está previsto que o mesmo se aplica ao projecto de Niassa. Esses planos abrangem elementos técnicos de gestão de plantações para maximizar as probabilidades de sustentabilidade económica a longo prazo. Os bens e serviços que não foram considerados no preço dos produtos e no custo ambiental (vegetação) de produção terão de ser considerados no estado actual do ambiente natural ecológico. Existe uma variedade de produtos e serviços ecológicos que estão fora do custo / preço de produção que são considerados benefícios da floresta. Durante o processo de desbaste, as árvores jovens retiradas serão convertidas em madeira para lenha, o que irá diminuir a utilização das florestas de Miombo. Conjugado com a compensação da biodiversidade e ou áreas da floresta de Miombo para reserva também está previsto um aumento na biodiversidade local e melhores oportunidades de conservação. O desenvolvimento de corredores ecológicos que ligam secções de vegetação nativa através de corredores fluviais como uma medida de mitigação, é para evitar a fragmentação do habitat, aumentando potencialmente a biodiversidade e o estado de conservação do terreno a ser utilizado para plantações florestais. A floresta terá um efeito sobre a agricultura itinerante e há necessidade de considerar como evitar o deslocamento da agricultura e reduzir ao mínimo o efeito sobre as restantes áreas ecológicas que podem ser convertidas para a agricultura de culturas. Muitos produtos e serviços florestais não são comercializados, contudo, são valiosos para muitas pessoas, para além dos proprietários das florestas (externalidades). Uma série de externalidades poderá ocorrer como efeito colateral do projecto florestal da NGR, como impacto do projecto sobre terceiros. Essa externalidade negativa não está reflectida no custo ou no preço dos produtos ou serviços envolvidos. As aldeias vizinhas irão beneficiar com a melhoria das estradas e melhores postos clínicos nas aldeias. É provável que a construção e melhoria das secções da estrada para as várias zonas florestais não serão só utilizadas pela





NGR, mas irão beneficiar todos aqueles que usam a estrada. A melhoria nos transportes usufruída por outros fora do projecto é uma externalidade positiva. Secas podem influenciar a produção de madeira e podem afectar os mercados a que estava destinada fornecer. Alternativamente, na eventualidade dos mercados serem inundados os regimes de colheita podem ter que alterar e o trabalho temporário ter de suspendido por uma estacão. Apesar desses serem eventos externos, são difíceis de ser previstos e geridos. O acordo entre todas as partes intervenientes é fundamental para uma gestão florestal sustentável. O estabelecimento de plantações em terras agrícolas pode influenciar a capacidade de agricultura de rotação da população local. Outras externalidades, como resultado da plantação da NGR, incluem a protecção do solo, protecção do nível de qualidade da água devido à monitorização da redução do fluxo de água, conservação da biodiversidade, actividades de lazer, pontos de vista e sequestro de carbono.

Princípio 6: Valores e impactos ambientais

O proponente do projecto irá manter, conservar e / ou restaurar os serviços prestados pelos ecossistemas e valores ambientais (incluindo a função ecológica, diversidade biológica, recursos hídricos, solos, atmosfera e valores paisagísticos) da área do projecto e devem evitar, reparar ou mitigar os impactos ambientais negativos. Este Princípio abrange, entre outras questões, o seguinte:

Avaliação do impacto do desenvolvimento sobre os valores ambientais dentro e fora da área do projecto;

Implementação de medidas para prevenir ou mitigar impactos;

Protecção de espécies raras ou ameaçadas e seus habitats;

Protecção ou recuperação de áreas de

Pontuação Geral: 2.5 Comentários: Nenhuma Floresta será transformada em plantação. Só serão utilizadas as terras cultivadas (já transformada) existentes. Sempre que possível, uma maior degradação da vegetação natural circundante será minimizada através da implementação de medidas de mitigação. As Florestas de Miombo e Ripárias também são consideradas como habitats modificados à medida que serão submetidas a perturbações frequentes e graves. Todavia, esses sistemas serão capazes de regenerar durante longos períodos de sucessão. A NGR poderá contribuir para a conservação através do estabelecimento de áreas protegidas e criação de oportunidades para a utilização dos recursos de plantação, que podem substituir a exploração florestal da Floresta de Miombo. Dentro da área do estudo não existem áreas legalmente protegidas. Como abordado na Secção 4.3, as espécies de Eucaliptos e Pinheiros serão utilizadas como espécies de plantação primária. Devem ser implementados esforços significantes para o controlo da possível invasão dessas espécies, especialmente nas proximidades das zonas





amostragem de ecossistemas nativos;

Manutenção da diversidade biológica

Controlo de caça, pesca, armadilhas e recolha;

Protecção dos recursos hídricos;

Conversão de florestas naturais em plantações a não ser que estejam reunidas certas condições;

Este princípio está estreitamente alinhado com o PS6 dos Padrões de Desempenho da IFC.

ribeirinhas. É aconselhável desenvolver um Programa de Erradicação e Monitorização de Invasões de Plantas Alienígenas. Em relação a plantação e colheitas, o habitat crítico ou natural não pode ser convertido ou degradado. Existe uma margem significativa para manter, melhorar e restaurar os habitats naturais nas áreas circundantes da Floresta de Miombo e zonas húmidas. A protecção eficaz de espécimes de flora, incluídas nas amostras representativas, é extremamente limitada pelas leis de posse de terra e utilização de recursos em Moçambique. O envolvimento e acordo da comunidade sobre este tópico são necessários para a implementação dessas actividades, mas o estabelecimento de corredores ecológicos (e a reabilitação dentro de alguns desses) irá contribuir imenso para a concretização deste objectivo. Controlo da erosão e protecção dos recursos hídricos são questões ambientais que necessitam de ser citadas. Danos ambientais da vegetação natural circundante têm sido abordados neste relatório. Pesticidas e Herbicidas (para o controlo da vegetação rasteira) poderão ter impacto na vegetação de cobertura do solo circundante e afectar a jusante os utentes da terra (culturas) ou os utentes dos recursos hídricos (pesca). Um Plano de Gestão Integrado contra Pragas deve ser implementado e a aplicação de produtos químicos e pesticidas devem ser registados e geridos devidamente. O uso de agentes para controlo biológico em relação às espécies de plantas alóctones utilizadas no desenvolvimento da plantação pode ser adequado e não deve ser excluído. Obviamente, a aplicação de tais agentes deve respeitar os regulamentos e ser fundamentada numa avaliação científica pormenorizada.

Princípio 7: Planos de Gestão

O proponente do projecto terá um plano de gestão, implementado, monitorado e documentado. O Plano de Gestão será adaptável e será fundamentado nos resultados do programa de monitorização (gestão adaptativa). Os requisitos específicos incluídos neste Princípio incluem:

Estabelecimento de políticas e objectivos

Pontuação Geral: 1 Comentários: Este elemento da sustentabilidade global do desenvolvimento proposto não pode ser avaliado com precisão nesta fase inicial, pois é directamente aplicável a um projecto operacional. Contudo, a NGR identificou a necessidade de 18 planos de gestão individuais que serão necessários para administrar os vários impactos ambientais e sociais





que sejam adequados do ponto de vista ambiental, social e económico;

Disponibilidade de políticas;

Implementação de um plano de gestão para a área do projecto que seja consistente com as políticas e objectivos;

Metas verificáveis;

Análise e revisão dos procedimentos operacionais com base nos resultados da monitorização;

Disponibilidade de elementos do plano de gestão dos intervenientes externos;

Envolvimento constante dos intervenientes Este princípio está estreitamente alinhado com o PS1 dos Padrões de Desempenho da IFC, que exige que a entidade responsável pelo empreendimento implemente um sistema de gestão ambiental e social.

identificados no processo de AIAS para este desenvolvimento. Apenas dois desses planos foram elaborados e os Procedimentos Operacionais Padronizados para determinados elementos chave estão, aparentemente, instituídos. Esses planos de gestão foram alinhados com as componentes e fases do projecto, para facilitar a implementação e monitorização. Os planos de gestão identificados para as fases específicas do projecto incluem quatro planos de gestão para a fase antes da construção e construção / gestão relacionada com o plantio, quatro planos de gestão relacionados com operações e um plano de gestão relacionado com encerramento e desmantelamento. Para além disso, foram identificados nove planos de gestão transversal que abordam temas importantes de gestão, tais como resíduos e biodiversidade, em vez de componentes do projecto.

Princípio 8: Monitorização e avaliação

O proponente do projecto irá demonstrar os progressos alcançados para a concretização dos objectivos de gestão e, os impactos das actividades de gestão e do estado de condição da área do projecto são monitorados e avaliados, para implementação da gestão adaptativa.

Pontuação Geral: 2 Comentários: Este elemento da sustentabilidade global do desenvolvimento proposto não pode ser avaliado com precisão nesta fase inicial, pois é directamente aplicável a um projecto operacional. Com base nas constatações da AIAS, a NGR tomou o compromisso de estabelecer procedimentos de monitorização e avaliação da eficácia dos planos de gestão identificados pelo ESMP, assim como de cumprir com todas as obrigações legais e ou contratuais e exigências e padrões regulatórios relacionados. Foi elaborado um programa de monitorização como parte da





ESMP. Quando o governo ou outra parte terceira tiver a responsabilidade pela gestão dos riscos, impactos e medidas de mitigação específicas associadas, a NGR indicou o seu compromisso de colaborar na criação e acompanhamento das referidas medidas de mitigação. Sempre que for apropriado, a NGR irá considerar a participação de representantes das comunidades afectadas para participarem nas actividades de monitorização. Também foi adoptada uma série de medidas de monitorização e revisão que está em conformidade com o Padrão 1 do Desempenho da IFC.

Princípio 9: Altos valores de conservação

O proponente do projecto irá manter ou incrementar os Altos Valores de Conservação na área do projecto, através da aplicação da Abordagem de Precaução. A definição de Alto Valor de Conservação inclui o património cultural. Como tal, este Princípio está alinhado tanto ao PS6 como PS8 dos Padrões de Desempenho da IFC Os elementos específicos incluem:

Manter ou melhorar os Altos Níveis de Conservação identificados;

Monitorização das alterações dos Altos Níveis de Conservação, com o intuito de alterar os planos de gestão, quando for necessário.

Pontuação Geral: 2 Comentários: As Florestas de Alto Valor de Conservação (áreas FAVC) são áreas de florestas com grande biodiversidade, grandes extensões de florestas naturais intactas, ecossistemas raros ou ameaçados, florestas com ecossistemas de importância crítica, áreas florestais de particular importância para as comunidades locais e povos indígenas. O Cemitério nas Florestas de Miombo é um exemplo de uma área Seca de floresta com importância para as comunidades locais e deve ser protegido. Todas as Florestas de Miombo foram identificadas de HCV3 ou FAVC, pois o Miombo encontrado na área do projecto, na opinião de peritos é considerado como da Secção superior do Shire / Fenda Leste da Floresta de Miombo e foi identificada como uma área de conservação importante devido à elevada biodiversidade registada (mais de 1 500 espécies) e na prestação de serviços de ecossistemas importantes para as aves. A Green Resources efectuou pesquisas que identificaram vários cemitérios e locais sagrados nas áreas do projecto em Ntiuile e Malica. A secção de floresta onde estes cemitérios estão localizados foi classificada de HCV 6. O projecto já se comprometeu a manter o acesso a esses cemitérios e não vai perturbar essas áreas.

Princípio 10: O proponente do projecto irá planear e Pontuação Geral: 2





Implementação das actividades de gestão

administrar as plantações de acordo com os Princípios e Critérios do FSC. As considerações específicas relacionadas com este Princípio incluem:

Regeneração atempada de vegetação pós-colheitas;

Selecção adequada de espécies;

Controlo dos impactos invasivos associados às espécies alóctones;

Proibição do uso de organismos geneticamente modificados;

Práticas de silvicultura alinhadas aos objectivos

Prevenção ou eliminação da aplicação de fertilizantes e uso de pesticidas

Aplicação cuidadosa e gestão de agentes de controlo biológico

Gestão da infra-estrutura para minimizar os impactos para os valores ambientais

Gestão apropriada de resíduos

Comentários: O proponente já tem uma série de outras operações de plantação que obtiveram certificação do FSC. De uma revisão efectuada em outras operações, ficou evidente que cada plantação é gerida de acordo com um plano de gestão detalhado e está previsto que o mesmo irá ocorrer no projecto de Niassa. Esses planos abrangem elementos técnicos de gestão de plantações, assim como a gestão de impactos ambientais e socioeconómicos. O último inclui a gestão dos locais culturais importantes e direitos sobre o uso dos recursos naturais.

Mudanças Climáticas

CL1: Impactos climáticos positivos líquidos:

O projecto deve gerar impactos positivos líquidos em concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa (GEE), durante a vida útil do projecto, de mudanças de uso da terra dentro dos limites do projecto.

Pontuação Geral: 3 A geração de créditos de carbono através da redução de emissões é fundamental para o modelo de actividade comercial da Green Resources.

CL2: Impactos climáticos fora do local do projecto:

Os proponentes do projecto devem quantificar e mitigar o aumento das emissões de GEE que ocorrem para além da área do projecto e é provocado pelas actividades do projecto (normalmente referido de ‘fuga’).

Pontuação Geral: 3 Comentários: O projecto proposto envolve o estabelecimento de plantações florestais em terras degradadas e, como tal, prevê que o empreendimento terá um impacto positivo líquido sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, por





conseguinte, será elegível para ser registado no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou equivalente. Para que tal registo tenha êxito, os efeitos de fuga devem ser identificados, quantificados e controlados.

CL3: Monitorização dos impactos climáticos:

Antes de um projecto começar, os proponentes do projecto devem ter um plano inicial de monitorização estabelecido para quantificar e documentar as alterações (dentro e fora das linhas de demarcação do projecto) nos reservatórios de carbono relacionados com o projecto, nas emissões do projecto, e emissões de GEE sem CO2, se for apropriado. O plano de monitorização deve identificar os tipos de medição, o método de amostragem e a frequência de medição. Devido à elaboração de um plano de monitorização completo poder ser dispendioso, é aceitável que alguns dos pormenores do plano não estejam totalmente definidos na fase do projecto, quando os projectos estão a ser avaliados em relação aos Padrões. Isso é aceitável, desde que haja um compromisso explícito de elaborar e implementar o plano de monitorização.

Pontuação Geral: 3 Comentários: A geração de créditos de carbono através da redução de emissões é fundamental para o modelo de actividade comercial da Green Resources.



A avaliação preliminar sobre a sustentabilidade do empreendimento de plantação proposto da Niassa Green Resources indica que para a maioria dos princípios (8) do FSC/CCBA o projecto obteve uma pontuação de 2. Contudo, para o Princípio 2 (Direitos dos trabalhadores e condições de trabalho), Princípio 4: (Relações comunitárias) e Princípio 7: (Gerência de Planeamento) foi alcançado uma pontuação de 1. Isso indica que só ‘alguns esforços ou em parte’ é que foram alcançados e, que os objectivos / sistemas estão estabelecidos, mas não estão em conformidade com os níveis estipulados pelos critérios. Nesta fase inicial do projecto, nenhum princípio alcançou a pontuação 3 (objectivos / sistemas estão estabelecidos a um nível superior ao estipulado pelos critérios). Algumas das avaliações atrás são baseadas na experiência de outras operações da Green Resources em virtude de uma auditoria no local das operações existentes da NGR não fazer parte do âmbito de trabalho da AIAS.



13. Recomendações Este capítulo discute as questões principais que foram identificadas através das várias avaliações de impacto, analisa a mitigação das mesmas e propõe medidas de gestão que serão necessárias para reduzir todos os riscos associados com o projecto para um nível aceitável. Este capítulo deve ser lido em conjunção com o Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP), que é o Volume 4 desta AIAS. Os objectivos principais de um processo de AIAS são a identificação e avaliação dos impactos sociais e ambientais para a saúde e os riscos críticos de modo que:

Uma decisão possa ser tomada acerca se o projecto deve continuar ou não

Modificações no projecto para reduzir os impactos e riscos ambientais, sociais e da saúde possam ser efectuadas.

As condições em que o projecto possa prosseguir sejam divulgadas.

As estratégias de gestão possam ser apresentadas para reduzir a significância de qualquer impacto ambiental, social e da saúde.

Os últimos são discutidos em pormenor no ESMP. Este estudo de AIAS envolve uma série de estudos de especialistas e desses, foram identificadas sete questões fundamentais. Cada uma delas, juntamente com o quadro das medidas de mitigação propostas são discutidas abaixo.

13.1 Questão Chave 1: Perda do Habitat e Biodiversidade O projecto irá causar uma perda de habitat e questões associadas para espécies, mas isso não é a questão mais importante pois a terra que será afectada pelo projecto está degradada como resultado do uso de terra para práticas de subsistência, no passado e actualmente. O projecto da NGR irá modificar o ambiente ainda mais, mas existe também uma oportunidade para recuperação das terras que estarão situadas dentro dos corredores ecológicos. Além disso, apesar das plantações consistirem de espécies alóctones, em parte, isso irá proporcionar um melhor habitat para a floresta (em relação à terra agrícola degradada) para certas espécies de fauna. Uma série de estratégias e recomendações de mitigação específicas foram propostas em relatórios relevantes especializados para reduzir a significância dos impactos associados a este aspecto fundamental. Vários planos de gestão e recomendações de monitorização também são necessários para assegurar que quaisquer impactos positivos sejam realçados, o máximo possível. Em particular, os seguintes planos de gestão serão necessários:

Programa de Gestão Ambiental e Social

Plano de Gestão Ambiental e Social para o Estabelecimento de Plantações.

Plano de Gestão Ambiental e Social para a Operação de Plantações

Plano de Gestão de Infra-estrutura

Plano de Gestão de Águas Pluviais

Plano de Gestão de Zonas Ribeirinhas/Ripárias

Plano de Gestão de Reabilitação e Conservação

Programa de Monitorização Ambiental e Social Esses planos estão descritos no Programa de Gestão Ambiental e Social (ESMPr) e de modo geral irão abordar a gestão das áreas de plantação, qualquer terra desbravada e também os corredores ecológicos. Esses planos devem ser concebidos de forma a garantir que a monitorização seja efectuada frequentemente para detectar quaisquer impactos negativos o mais cedo possível e resolver os mesmos rapidamente. A monitorização faz parte de cada programa de monitorização individual do ESMP.



Conclui-se que a questão do habitat e perda de biodiversidade podem ser adequadamente mitigados e geridos de forma apropriada, através da implementação dos programas de ESMPs e monitorização recomendados.

13.2 Questão Chave 2: Uso da água e redução do fluxo corrente O impacto da arborização proposta nas áreas de Ntiuile e Malica foi previsto para reduzir a Média de Escoamento Anual (MAR) da sub-bacia por apenas cerca de 4% do fluxo natural. As pesquisas significativas realizadas na África do Sul demonstraram que as espécies de plantas alóctones podem ter um grande impacto nas águas subterrâneas e de superfície, reduzindo a humidade do solo e a redução dos níveis de água. Isso é provocado pelos altos índices de transpiração significativamente mais elevados e uma maior demanda da água associada com as espécies de Eucaliptos e Pinheiros. Devido à baixa humidade do solo, algumas plantas de pastagem sob coberto poderão se estabelecer, resultando assim numa maior superfície com escoamento de água e redução na recuperação do lençol freático. Como tal, as plantações podem ter indirectamente um impacto nas zonas húmidas. Essa redução no escoamento resultante de arborização tende a ser mais pronunciada, proporcionalmente, durante os períodos de fluxo baixo. Nas áreas mais secas, com pluviosidade inferior a 1 000 mm / ano a silvicultura exótica pode eliminar completamente o fluxo baixo. Contudo, nos blocos de Ntiuile e Malica a precipitação é relativamente elevada e a redução no fluxo baixo (na área florestal) está estimada em cerca de 80% na área florestal de Eucaliptos e cerca de 70% de Pinheiros. Expresso como rendimento a fio de água, está estimado numa redução de 16% do rendimento a fio de água disponível em condições naturais. Os efeitos mencionados atrás podem ter impactos sobre o funcionamento ecológico de vários sistemas, como também impactos na saúde das populações locais. À luz desses impactos potenciais, várias estratégias de gestão e programas de monitorização foram sugeridas para administrar esse impacto:


Plano de Gestão Ambiental e Social para o Estabelecimento de Plantações.

Plano de Gestão Ambiental e Social para Operação de Plantações (incluindo o Plano de Gestão Integrada de Pragas e o Plano de Gestão Integrada de Nutrientes)




Programa de Monitorização Ambiental e Social

13.3 Questão Chave 3 - Redução e contaminação do solo Propriedades do solo, como o pH e solubilidade / disponibilidade de nutrientes são susceptíveis de ser alteradas devido as actividades de plantio, como a aplicação de fertilizantes inorgânicos, calagem e aumento da matéria orgânica no solo da plantação. Para além disso, a fauna e flora do solo natural, provavelmente, irão passar por uma alteração de composição devido ao aumento da matéria orgânica, simbioses mútuas e diminuição associada dos níveis de pH. Silvicultura também pode criar um aumento de erosão resultante da sua pegada imediata e, isso irá resultar num aumento da turvação dos cursos a jusante dos rios durante eventos de chuva moderada a elevada.



O desbravamento inicial pode expor a superfície do solo à erosão pelo vento e chuva. Contudo, a abordagem da NGR é plantar nas áreas anteriormente cultivadas, deixando a maior parte da vegetação existente no local durante o desbravamento. As mudas são plantadas entre as plantas herbáceas existentes que cobrem o solo e, servem para minimizar a área de solo exposto e reduzir a possibilidade de erosão e perda de solo. Os blocos são derrubados quando as árvores chegam à sua maturação e as grandes extensões de terra irão ficar sem cobertura durante alguns anos até serem replantadas. A minimização da erosão irá depender da existência de suficientes plantas herbáceas que cobrem o solo durante o período de crescimento antes dos blocos serem derrubados. O solo das zonas plantadas e durante a colheita que é carregado pela água poderá ser levado para os cursos de água e zonas de pantanal. Até mesmo as quantidades relativamente pequenas de sedimentos podem reprimir o habitat bêntico pedregoso e, em casos extremos grandes volumes de sedimentos podem resultar na redução da capacidade de carga de um curso de água a tal ponto que inundações poderão ocorrer posteriormente durante os períodos de fluxos altos. Os sedimentos que transportam fertilizantes residuais, das áreas plantadas, podem provocar eutrofização e, a poluição resultante de fertilizantes e pesticidas pode afectar o nível de qualidade da água. A qualidade das águas degradadas também podem afectar negativamente a saúde das pescas ribeirinhas e das zonas húmidas. À luz desses impactos potenciais, várias estratégias de gestão e programas de monitorização foram sugeridos para gerir esse impacto:


Plano de Gestão Ambiental e Social para o Estabelecimento de Plantações

Plano de Gestão Ambiental e Social para Operação de Plantações (incluindo o Plano de Gestão Integrada de Pragas e o Plano de Gestão Integrada de Nutrientes)




Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Plano de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

Programa de Monitorização Ambiental e Social

13.4 Questão Chave 4: Conflitos na Comunidade O projecto tem a possibilidade de criar conflitos dentro das comunidades e entre as comunidades e a NGR directamente. A última hipótese foi declarada como um problema no projecto Chikweti, uma plantação florestal vizinha situada perto do projecto NGR proposto. Contudo, a experiência em Chikweti foi também considerada na abordagem da NGR, no que concerne arrendamentos de terras e interacção com as comunidades. Desde o início do projecto que a NGR procurou comunicar com as comunidades e autoridades locais directamente e por intermédio dos seus parceiros locais e, projectou contractos de arrendamento para estabelecer uma ligação directa com as comunidades. A Avaliação de Impacto Social também identificou que os conflitos na comunidade podem aumentar como resultado dos benefícios diferenciais do projecto e da migração interna. Existem casos isolados de tensão, numa comunidade que em geral é etnicamente homogénea, sobre questões de terra e, esses casos são resolvidos pelas autoridades locais e tradicionais. Contudo, esses casos podem ser agravados por preferências interpretadas por um grupo de indivíduos em detrimento de outro grupo. Isso precisa de ser abordado a um nível aceitável mediante a aplicação dos seguintes planos de gestão:

Plano de Participação das Partes Intervenientes

Plano para Reforma de Subsistência




Plano de Gestão de Segurança, Protecção e Saúde Comunitária




Plano para Gestão de Preparação contra Emergências

Recursos e Preservação Cultural

Plano de Desenvolvimento Comunitário e Competências

As comunidades devem ter acesso total aos mecanismos de queixas da NGR que garantam que as suas queixas sejam ouvidas e abordadas de forma adequada e, terão de ser designados CLOs para efectuarem a monitorização dos potenciais problemas e resolvê-los atempadamente. Além disso, será imperativo manter contacto regular com os líderes tradicionais para garantir a transparência das actividades da NGR. Gestão adaptativa para lidar com as questões será importante para um controlo eficaz desses projectos.

13.5 Questão Chave 5: Reassentamento Económico e perda de meios de subsistência

A perda de acesso à terra foi identificada como um impacto importante na Avaliação de Impacto Social. As comunidades subsistem a partir do uso da terra, através do cultivo de produtos agrícolas e, ocasionalmente, como culturas de rendimento. O projecto necessita de aproximadamente 4374 hectares de terra, por conseguinte, o reassentamento económico será inevitável. A implementação do ESMP e uma série de outros planos de gestão fornecem uma segunda mitigação a longo prazo e a combinação destes dois tipos de mitigação irá lidar adequadamente com os impactos relacionados com segurança alimentar e meios de subsistência. O objectivo da formação sobre medidas financeiras e competências é manter e melhorar a segurança alimentar e meios de subsistência na área do projecto, resolvendo assim de forma adequada as questões de reassentamento económico. Esta questão chave será abordada com a implementação do ESMPr no seu todo, bem como os planos de gestão seguintes:





Recursos e Preservação Cultural




O estudo de AIAS analisou exaustivamente esses impactos e depois da implementação das estratégias de mitigação recomendadas concluiu que o projecto não irá comprometer a segurança alimentar e de subsistência local na área em redor do projecto.



13.6 Questão Chave 6: Benefícios Socioeconómicos O projecto tem o potencial de melhorar significativamente o nível de qualidade da vida das pessoas directamente afectadas, bem como da população no Distrito de Sanga em termos de emprego, capacitação agrícola, criação de pequenas empresas e desenvolvimento social. Esses impactos são particularmente importantes numa área onde a pobreza é endémica e onde faltam oportunidades de emprego. As expectativas de oportunidades de trabalho e projectos de desenvolvimento são elevados entre as populações locais. É muito importante incutir expectativas realísticas em relação aos benefícios do projecto e desenvolver uma estratégia de distribuição equitativa de oportunidades de emprego e benefícios entre as partes afectadas. Como a base de competências na área é pobre, para se optimizar as oportunidades locais de emprego e envolvimento, será necessário formação de competências. Deverá ser atribuída atenção especial aos grupos vulneráveis, incluindo mulheres e jovens. Com o estabelecimento dessas estratégias, os benefícios socioeconómicos devem em geral ser de significância alta ou muito elevada, desde que os seguintes planos de gestão sejam desenvolvidos e implementados:



Programa de Monitorização Ambiental e Socioeconómica



Além disso, recomenda-se que os Procedimentos para Queixas das Comunidades e políticas a seguir sejam elaborados, para optimizar os benefícios e garantir que sejam distribuídos de forma equitativa a todas as pessoas afectadas pelo projecto:

Política sobre questões de Género

Política sobre questões de VIH e SIDA

Recursos Humanos e Política de Recrutamento de Trabalho

Código de Conduta dos Trabalhadores

Um esforço conjunto para optimizar os benefícios socioeconómicos locais do projecto resultará em inúmeros impactos positivos sociais e económicos de grande significância e, como tal, do ponto de vista socioeconómico o projecto deve continuar.

13.7 Questão Chave 7: Questões de Segurança, Saúde e Segurança O projecto tem o potencial de criar impactos nos sectores da saúde, segurança e protecção. Essas questões são questões de gestão essencialmente e, os planos de gestão que irão abordar com essas questões são:





Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Plano para Gestão de Preparação contra Emergências

Plano de Monitorização



Esses planos de gestão irão apresentar os pormenores dos procedimentos de operação de transportes (de manutenção de veículos, velocidades máximas admissíveis, formação de pessoal, programas de sensibilização da comunidade, etc.) para minimizar os riscos associados com a operação de transportes. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos vai abordar todas as substâncias perigosas e problemáticas, assim como a gestão de materiais não-perigosos. Será necessário um Plano de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional sobre todos os aspectos do projecto, para abordar as questões relacionadas directamente com a plantação. Será também elaborado um Plano de Gestão de Segurança e Saúde da Comunidade para tratar de questões que afectam directa e indirectamente as comunidades locais. Um plano para Gestão de Preparação contra Emergências será também formulado para lidar com eventos imprevistos que possam ser prejudiciais, incluindo incêndios dentro ou nas proximidades das plantações. A CES está confiante que esses planos de gestão irão abordar suficientemente as questões concernentes à saúde, segurança e protecção, associados com o projecto. Como todos os outros planos de gestão, a abordagem deve ser adaptativa e os planos devem ser concebidos de forma a garantir que as questões não previstas possam ser incorporadas facilmente nos planos.

13.8 Questão Chave 8: Sustentabilidade do Projecto A avaliação preliminar da sustentabilidade do proposto projecto de Plantação Florestal da Niassa Green Resources apresentada na Tabela 12.1 indica que 8 em cada 12 FSC / CCBA Princípios receberam a pontuação 2. Isso significa que os objectivos e / ou sistemas estão estabelecidos e são reportados. Contudo, para o Princípio 2 (Direitos dos trabalhadores e condições de trabalho); Princípio 4: (Relações comunitárias) e Princípio 7 (Planeamento de gestão) só conseguiram obter "parcial ou" "foi alcançado com alguns esforços”. Como tal, as indicações preliminares demonstram que o projecto vai cumprir esses critérios de sustentabilidade, mas é necessário mais trabalho e esforço constante para alcançar esse objectivo. É importante notar que algumas das avaliações são fundamentadas na experiência de outras operações da Green Resources, em virtude de uma auditoria no local das operações existentes da NGR não fazia parte do âmbito de trabalho da AIAS.



14. CONCLUSÕES

A Niassa Green Resources (NGR) tem como objectivo ser a líder de silvicultura com responsabilidade social e ambiental na região e, como tal, irá procurar o cumprimento dos padrões do Conselho de Gestão Florestal (FSC™ - Forest Stewardship Council), Mecanismo para um Desenvolvimento Limpo (MDL) e da Aliança sobre Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA - Climate, Community and Biodiversity Alliance) nas suas áreas de plantação. A Green Resources tem mais de três quartos das suas florestas certificadas segundo o padrão do Conselho de Gestão Florestal (FSC™ - Forest Stewardship Council). Tem plantações certificadas pelo FSC em Moçambique, Tanzânia e Uganda e, em Outubro de 2011, recebeu a certificação FSC™ para a plantação em Malulu, no Norte de Moçambique, que foi a primeira plantação de Moçambique a receber a certificação (relatório da empresa Green Resources, 2012). Niassa Green Resources agora tem como objectivo obter essa certificação pela segunda vez. A NGR tem uma área de 4 374 hectares para possível reflorestamento e os impactos ambientais e sociais foram o tema deste AIAS. O projecto irá envolver áreas de reflorestamento de terra degradada e savana secundária arborizada. Essa terra tem sido utilizada para agricultura e pastagem de subsistência e, como tal, existe pouca vegetação primária. Contudo, em certas zonas existe a presença de biomassa e biodiversidade relativamente elevadas e, por isso, há necessidade de aplicar os princípios do FSC e avaliar as áreas de acordo com a abordagem de Altos Valores de Conservação (HCV - High Conservation Value). Além do desenvolvimento de plantações comerciais e impactos de reflorestamento positivos associados, criação de postos de trabalho, os objectivos adicionais do projecto incluem a conservação das zonas húmidas, áreas de captação de água e restantes habitats naturais para a flora e fauna. Este projecto é considerado um projecto de categoria A, ao abrigo das actividades incluídas no Anexo I do Decreto 45/2004 e, em 12 de Novembro de 2012 a fase do EPDA foi concluída e aprovada. Depois do EPDA, foram realizados estudos de peritos detalhados para proporcionar uma base de informação biofísica e social acerca da área de estudo, para identificar quais acções do projecto irão resultar em impactos significativos e sugerir medidas pelas quais esses impactos negativos possam ser atenuados, para reduzir a sua gravidade. A avaliação do impacto de todos os estudos de peritos está resumida na tabela que segue. Depois da mitigação dos impactos esperados não há impactos, na área do projecto, que sejam considerados de significância negativa alta. Haverá um total de 10 impactos biológicos de significância MODERADA e 17 de significância BAIXA. Depois da mitigação, foram identificados três impactos biológicos positivos de significância ALTA. Foi identificado um total de 19 impactos sociais, do qual 7 são negativos e 12 positivos, o que significa que o projecto traz mais benefícios sociais e menos custos sociais. Não há impactos negativos sociais de significância ALTA e 4 são de significância MODERADA. Por conseguinte, a maioria dos impactos sociais é de significância negativa BAIXA, ou positivos.



Tabela 14.1 Síntese do número de impactos antes e depois da mitigação

Significância do Impacto

Antes da Mitigação Depois da Mitigação

Vegetação

Impactos Negativos Baixo 0 6

Moderado 5 4

Alto 5 0

Impactos Benéficos Muito Benéfico 2 2

Fauna


Moderado 8 3

Alto 0 0

Impactos Benéficos Muito Benéfico 0 1

Hidrologia


Moderado 3 1

Alto 0 0

Erosão


Moderado 1 2

Alto 2 0

Social


Moderado 7 4

Alto 5 0

Impactos Benéficos Benefício Muito Alto 0 2

Muito Benéfico 2 6

Benefício Moderado 6 2

Benefício Baixo 0 2

Cumulativo

Impactos Negativos Moderado 1 2

Alto 1 0

Com base numa análise dos relatórios de peritos e ESIR, foram identificados sete questões sociais e biofísicas fundamentais:

Questão Chave 1: A perda de Habitat e Biodiversidade Questão Chave 2: Redução e contaminação da água e solo Questão Chave 3: Conflitos nas Comunidades Questão Chave 4: Reassentamento Económico e perda de meios de subsistência Questão Chave 5: Benefícios Socioeconómicos Questão Chave 6: Questões de Saúde, Segurança e Protecção Questão Chave 7: Sustentabilidade do Projecto

As questões principais identificadas durante o processo de AIAS produziu recomendações sobre medidas de mitigação apropriadas e os adequados planos de monitorização e gestão estão apresentados no ESMPr. Com base nesta estratégia de gestão e compromisso da NGR em relação às Melhores Práticas Internacionais (BMPs - Best Management Practices) e agricultura de precisão, a CES está confiante de que a Questão Chave acima pode ser adequadamente mitigada se for adequadamente gerida.



Toda a abordagem de monitorização e gestão recomendada para este projecto inclui auditorias e avaliações frequentes. A razão disso é que o projecto irá progredir em fases e isso proporciona uma oportunidade para melhorias contínuas através da aplicação da abordagem de lições aprendidas. Uma série de planos de gestão foram recomendados para a fase de estabelecimento e operação do projecto florestal e, as medidas de mitigação sugeridas pelos peritos incluem esses planos de gestão. Todas as recomendações do relatório AIAS estão apresentadas em pormenor num Programa de Gestão Ambiental e Social (ESMPr), que fornece o quadro ambiental que estipula as medidas a serem tomadas em todas as fases do projecto para mitigação dos impactos sociais e ambientais negativos. Também proporciona alguns pormenores sobre as ferramentas de gestão que serão necessárias para a execução de uma gestão eficaz do ambiente, durante todo o período de duração do projecto e, os recursos humanos necessários para a concretização disso. Um site específico do ESMP define as medidas a serem implementadas para a mitigação dos impactos específicos identificados no AIAS. Isso é efectuado para demonstrar e garantir que os impactos negativos sejam mitigados e os impactos positivos destacados e, para demonstrar o compromisso de recursos financeiros e humanos do proponente. Os requisitos para monitorização do projecto, para garantir que as medidas de mitigação propostas durante o AIAS são eficazes, estão também apresentados. Os objectivos principais num processo de AIAS são a identificação e avaliação dos impactos sociais e ambientais para a saúde e os riscos críticos de modo que:

Uma decisão possa ser tomada acerca se o projecto deve continuar ou não

Modificações no projecto para reduzir os impactos e riscos ambientais, sociais e da saúde possam ser efectuadas.

As condições em que o projecto possa prosseguir sejam divulgadas.

As estratégias de gestão possam ser apresentadas para reduzir a significância de qualquer impacto ambiental, social e da saúde.

É o parecer da CES, fundamentado nesta avaliação independente do projecto, que, se as recomendações contidas no AIAS e ESMPr e, se os relacionados planos de gestão ambiental e social recomendados forem elaborados e implementados, o projecto irá alcançar os padrões estabelecidos pelo FSC/CCBA. Assim, é a opinião dos autores deste AIAS que o Projecto Florestal no Niassa irá resultar em impactos ambientais, sociais e da saúde que podem ser geridos para níveis de significância que sejam considerados aceitáveis pela sociedade e o ambiente natural, desde que as recomendações apresentadas neste relatório sejam implementadas como parte do programa de gestão ambiental e social desenvolvido como parte do processo de AIAS.



15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Campbell B, Frost P & Byron N. 1996. Miombo Woodlands and Their Use: Overview and Key Issues. In: Campbell B. (Ed.), The Miombo in Transition: Woodlands and Welfare in Africa. Cfior, Bogor, Pp. 1–10. [Campbell B, Frost P E Byron N. 1996. Florestas de Miombo e sua Utilização: Visão Geral e Questões Chave. Em: Campbell B. (Ed.), O Miombo em Transição: Florestas e o Bem-Estar em África. Cfior, Bogor, Páginas 1 A 10]. Impacto Lda, 2007. Niassa Province Reforestation Project Eisr, Impacto Lda, Mozambique [Impacto Lda., 2007. Província do Niassa, Projecto de Reflorestamento Eisr, Impacto Lda, Moçambique]. Landry J., 2009. Analysis of the Potential Socio-Economic Impact of Establishing Plantation Forestry on Rural Communities in Sanga District, Niassa Province, Mozambique, Master’s Thesis, University of Stellenbosch, South Africa. [Landry J., 2009. Análise do Impacto Socioeconómico Potencial da Criação de Plantação Florestal em Comunidades Rurais no Distrito de Sanga, Província do Niassa, Moçambique, Dissertação de Mestrado, Universidade de Stellenbosch, África do Sul]. Malonda Trees Farms, 2010, Niassa Forest Project Management Plan 2008-2013 (Revised), Molonda Tree Farms, Lichinga, Mozambique. [Plantações de Árvores em Malonda, 2010, Plano de Gestão da Floresta do Niassa para 2008 até 2013 (Revisto), Plantações de Árvores dm Malonda, Lichinga, Moçambique]. Niassa Forest Project Management Plan. 2008 – 2013. Revised In June 2010. Prepared By Gracindo Sayal, Forestry Manager For Green Resources Niassa. [Plano de Gestão de Projectos da Floresta do Niassa para 2008 até 2013. Revisto dm Junho de 2010. Elaborado por Gracindo Sayal, Gerente Florestal para Green Resources Niassa]. Wild, H. & Fernandes, A. (Eds) 1967. Flora Zambesiaca Supplement: Vegetation Map of the Flora Zambesiaca Area. Collins (Pty.) Ltd., Harare, Zimbabwe. [Wild, H. E Fernandes, A. (Eds) 1967 Suplemento sobre Flora Zambesiaca: Mapa de Vegetação da Área da Flora Zambesiaca. Collins (Pty.) Ltd., Harare, Zimbabwe]. Draft Third Edition of the Ccb Standards (22nd March 2013) (http://www.climate-standards.org/ccb-standards/ccb-standards-revision/) [Terceira Edição Preliminar dos Padrões CCB (22 de Março de 2013) (http://www.climate-standards.org/ccb-standards/ccb-standards-revision/). Norfolk, S. and Tanner, C. (2007) Improving Tenure Security for the Rural Poor / Norfolk, S. E Curtidor, C. (2007) [Norfolk, S. e Tanner, C. (2007) Melhorar a Segurança da Posse para os Pobres nas zonas Rurais / Norfolk, S. E Curtidor, C. (2007)]. Mozambique – Country Case Study. Ftp://ftp.fao.org/sd/sda/sdar/sard/mozambiquecase.pdf / [Moçambique - Caso de Estudo do País. Ftp://ftp.fao.org/sd/sda/sdar/sard/mozambiquecase.pdf ].

Draft%20Third%20Edition%20of%20the%20Ccb%20Standards%20(22nd%20March%202013)

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CCBA. 2008. Climate, Community & Biodiversity Project Design Standards Second Edition. [CCBA. Padrões de Design do Projecto de 2008. Clima, Comunidade e Biodiversidade, Segunda Edição.] CCBA, Arlington, Va. December, 2008. At: www.climate-standards.org. [CCBA, Arlington, VA. de Dezembro de 2008. Em: www.climate-standards.org]. Fsc. 2012. Fsc® International Standard: Fsc Principles and Criteria for Forest Stewardship. Fsc-std-01-001 (v5-0) en. Fsc, a.c. 2012. At: https://ic.fsc.org/the-revised-pc.191.htm. [Fsc. 2012, Padrão Internacional Fsc®: Princípios e Critérios para Gestão Florestal. Fsc-std-01-001 (v5-0) en. Fsc, c.a. 2012 Em:. https://ic.fsc.org/the-revised-pc.191.htm]. Luckhoff j. 2013 Forestry in Africa http://www.saforestrymag.co.za/articles/detail/chikweti_forests_taking_off_in_mozambique accessed on 06 june 2013 http://www.fian.org/get-involved/take-action/urgent-actions/urgent-action-mozambique-niassa-province/. Http://newint.org/features/2013/05/01/cazizi-village-holds-ground/ [Luckhoff j. 2013, Silvicultura em África, http://www.saforestrymag.co.za/articles/detail/chikweti_forests_taking_off_in_mozambique Acesso no dia 6 de Junho de 2013 http://www.fian.org/get-involved/take-action/urgent-actions/urgent-action-mozambique-niassa-province/. Http://newint.org/features/2013/05/01/cazizi-village-holds-ground/ ]


http://www.saforestrymag.co.za/articles/detail/chikweti_forests_taking_off_in_mozambique

http://www.fian.org/get-involved/take-action/urgent-actions/urgent-action-mozambique-niassa-province/


http://newint.org/features/2013/05/01/cazizi-village-holds-ground/

http://www.saforestrymag.co.za/articles/detail/chikweti_forests_taking_off_in_mozambique



http://newint.org/features/2013/05/01/cazizi-village-holds-ground/



16. ANEXO

16.1 Anexo A1:Carta de categorização da AIA do MICOA



16.2 Anexo A2: Aprovação do EPDA



16.3 Anexo B: Metodologia de Classificação de Impactos Metodologia de Classificação de Impactos Para garantir uma comparação directa entre os vários estudos de peritos, uma escala de classificação padrão foi definida e será usada para avaliar e quantificar os impactos identificados. Isso é necessário, pois os impactos têm uma série de parâmetros que precisam de ser avaliados. Cinco factores precisam ser considerados quando se avalia a significância dos impactos, a saber:

Relação do impacto das escalas temporais - a escala temporal define a importância do impacto em várias escalas de tempo, como uma indicação da duração do impacto.

Relação do impacto das escalas espaciais – a escala espacial define a extensão física/geográfica do impacto.

O nível de gravidade do impacto – a escala de gravidade / benefícios utilizada para avaliar cientificamente qual será o nível de gravidade dos impactos negativos, ou como os impactos positivos benéficos podem afectar um sistema específico (para impactos ecológicos) ou uma específica parte afectada.

A gravidade dos impactos pode ser avaliada com e sem mitigação, a fim de demonstrar o nível de gravidade do impacto quando nada é feito a esse respeito. A palavra ‘mitigação’ significa não só ‘compensação’, mas também as ideias de contenção e recurso. Para impactos benéficos, optimização significa qualquer coisa que possa reforçar os benefícios. Contudo, mitigação ou optimização deve ser em termos práticos, tecnicamente exequível e economicamente viável.

A probabilidade de ocorrência do impacto - a probabilidade de impactos que ocorram como resultado de acções do projecto difere entre os impactos potenciais. Não há dúvida de que alguns impactos irão ocorrer (por exemplo, perda de vegetação), mas outros impactos não são tão prováveis de ocorrer (por exemplo, acidentes de veículos) e podem ou não ser resultados do desenvolvimento proposto. Apesar de alguns impactos poderem ter um efeito grave, a probabilidade de os mesmos ocorrerem pode afectar a sua significância geral

Cada critério é classificado com pontuações atribuídas conforme indicadas na Tabela B-1, para determinar a significância global de uma actividade. O critério é então considerado em duas categorias, a saber, efeito da actividade e a probabilidade do impacto. As pontuações totais registadas para o efeito e probabilidade são então identificadas na matriz apresentada na Tabela B-2, para determinar a importância global do impacto. A significância geral é negativo ou positivo. A escala de significância é uma tentativa para avaliar a importância de um impacto específico. Essa avaliação deve ser realizada no contexto relevante, pois um impacto pode ser ecológico ou social, ou ambos. A avaliação da importância de um impacto depende fortemente dos valores da pessoa que faz a avaliação. Por esse motivo, os impactos de natureza social devem reflectir os valores da sociedade afectada. Impactos cumulativos



Impactos cumulativos afectam a classificação de significância de um impacto, pois considera o impacto em termos das fontes in loco e remoto. Por exemplo, a poluição que possa correr do empreendimento até a um rio pode estar dentro dos padrões nacionais aceitáveis. As actividades na área circundante também podem criar poluição que não exceda esses padrões. No entanto, se ambas as actividades in loco e remotas ocorrerem simultaneamente, o nível total de poluição pode exceder o estabelecido pelos padrões. Por essa razão, é importante considerar os impactos, em termos da sua natureza cumulativa. Sazonalidade Apesar de sazonalidade não fazer parte da classificação de significância, poderá influenciar a avaliação durante várias épocas do ano. Como a sazonalidade só irá influenciar certos impactos, só será considerada para esses casos, com as medidas de gestão aplicadas devidamente (ou seja, durante a estação seca são implementadas medidas para supressão de poeiras). Tabela B-1: Classificação dos Critérios de Avaliação

Escala Temporal Pontuação

Curto prazo Menos de 5 anos 1

Médio prazo Entre 5 e 20 anos 2

Longo prazo Entre 20 e 40 anos (uma geração) e de uma

perspectiva humana quase permanente. 3

Permanente

Mais de 40 anos, resultando numa mudança

permanente e duradoura, que irá permanecer para

sempre

4

Escala Espacial

Localizado Na escala localizada e em alguns hectares de

extensão

1

Área do Estudo O local proposto e seus arredores imediatos 2

Regional Nível distrital e provincial 3

Nacional País 3

Internacional Internacionalmente 4

Gravidade Beneficio

Leve / Ligeiramente

benéfica

Impactos ligeiros no(s) sistema(s) ou parte (s) afectado(s)

Ligeiramente benéfico para o(s) sistema(s) ou parte (s) afectado(s)

1

Moderado /

Moderadamente

Benéfico

Impactos moderados no(s) sistema(s) ou parte(s) afectado(s)

Um impacto de

benefício real para o(s)

sistema(s) ou parte(s)

afectado(s)

2

Grave / Benéfico Impactos graves no(s) sistema(s) ou parte(s) afectado(s)

Benefício substancial

para o(s) sistema(s) ou

parte(s) afectado(s)

4



* Em alguns casos, talvez não seja possível determinar a gravidade de um impacto, como tal, será classificado de: Não se sabe / Não se pode saber. Tabela B-2: Matriz de Classificação para demonstrar a Significância Ambiental

Significância Ambiental Positiva Negativa

BAIXA Um impacto aceitável para o qual a mitigação é desejável, mas não essencial. O impacto por si só não é suficiente para evitar o desenvolvimento, mesmo em conjunção com outros impactos baixos. Estes impactos ião resultar em efeitos positivos ou negativos, a médio ou curto prazo, sobre o ambiente social e ou natural.

4-7 4-7

MODERADA Um impacto importante que requer mitigação. O impacto, por si só, não é suficiente para impedir a implementação do projecto, mas em conjunção com outros impactos pode impedir a implementação do mesmo. Estes impactos normalmente irão resultar em efeitos quer positivos ou negativos, de médio a longo prazo, sobre o ambiente social e ou natural.

8-11 8-11

ALTA Um impacto grave que, se não for mitigado, pode impedir a implementação do projecto. Estes impactos podem ser considerados pela sociedade como uma mudança importante e geralmente a longo prazo para o ambiente natural e ou social e, resulta em efeitos negativos ou benéficos graves.

12-15 12-15

Muito Grave / Muito

Benéfico Mudanças muito graves para o(s) sistema(s) ou parte(s) afectado(s)

Um benefício muito

substancial para o(s)

sistema(s) ou parte(s)

afectado(s)

8

Probabilidade

Improvável A probabilidade destes impactos ocorrerem é

pouca 1

Poderá Ocorrer A probabilidade destes impactos ocorrerem é

possível 2

Provável A probabilidade destes impactos ocorrerem é

provável 3

Definitivo A probabilidade é que este impacto irá acontecer

definitivamente 4



MUITO ALTA Um impacto muito grave que pode ser suficiente por si só para impedir a implementação do projecto. O impacto pode resultar em mudanças permanentes. Muitas vezes, esses impactos não são mitigados e normalmente resultam em efeitos muito graves ou efeitos muito benéficos.

16-20 16-20

Exemplo de uma declaração de importância ambiental Impacto 1: Impacto de ruídos na saúde humana Causa e Comentário O ruído associado aos Veículos Pesados de Mercadoria (HGVs - Heavy Goods Vehicles) tem a possibilidade de ter impacto na saúde humana. Uma recomendação para a circulação de veículos de grande porte durante a noite pode ter impacto nos padrões de sono das comunidades locais. Mitigação e Gestão Existem medidas de mitigação padrão para garantir que os ruídos dos veículos sejam mantidos dentro dos limites aceitáveis. Os veículos devem ser mantidos em bom estado de conservação; devem usar escape padrão e equipamento silenciador. Os motoristas devem respeitar os limites de velocidade indicados. As estradas devem ser mantidas em bom estado. Declaração de Significância

CL

AS

SIF

ICA

ÇÃ

O

Escala Temporal Escala Espacial Gravidade do

Impacto

Risco ou

Probabilidade Total

Sem

Mitigação Curto prazo 1 Localizado 1 Moderado 2 Definitivo 4 8

Com

Mitigação Curto prazo 1 Localizado 1 Pouca 1 Improvável 1 4

Significância Geral sem Mitigação MODERADA

Significância Geral com Mitigação BAIXA

versÃo preliminar para apresentaÇÃo ao micoa e para ... green resources... · 9.3.1 questão 6...

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