verificação in loco, com base no artigo 50, do regimento interno do tcmrj. · 2018. 1. 29. ·...
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Procedimento Realizado: Verificação in loco, com base no artigo 50, do
Regimento Interno do TCMRJ.
Unidade Visitada: Hospital Municipal Souza Aguiar
Objeto: Apurar os fatos narrados pela matéria do jornal O GLOBO, publicado em
26/12/2007, intitulado de “Emergência Inútil”.
Data de realização: 07 e 08 de janeiro de 2008
Equipe: Cláudio Pereira Caldeira
Matrícula 40/901.318
SCE/4a.Inspetoria Geral de Controle Externo
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Índice
1. Introdução..................................................................................................................................... 3 2. Objetivos....................................................................................................................................... 3 3. Identificação dos aspectos formais que fundamentaram a execução da obra na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar .................................................................................................... 4
3.1. Da origem dos recursos financeiros e da base legal para contratação................................... 4 3.2. Do instrumento contratual e de sua execução ....................................................................... 5 3.3. Da execução orçamentária do Contrato nº 169/2004 ............................................................ 8
4. Da caracterização da nova emergência do Souza Aguiar............................................................. 8 5. Da verificação in loco da funcionalidade da nova emergência .................................................... 9
5.1. Serviço de Pronto Atendimento de Adulto.......................................................................... 10 5.2. Serviço de Pronto Atendimento Pediátrico e Emergência Pediátrica.................................. 11 5.3. Atendimento de Retorno...................................................................................................... 12 5.4. Emergência .......................................................................................................................... 13 5.5. Outros setores ...................................................................................................................... 17
6. Apuração dos fatores que contribuíram para impedir o pleno funcionamento da nova emergência após a inauguração da obra ......................................................................................... 18
6.1. Problemas de condensação de água relacionado ao funcionamento do sistema de ar-condicionado central................................................................................................................... 18 6.2. Infiltração de esgoto ............................................................................................................ 19 6.3. Composição da equipe de profissionais para atuação na nova área da emergência ............ 20
7. Questionamentos ........................................................................................................................ 21 8. Conclusão ................................................................................................................................... 22
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1. Introdução
1.1. Esta verificação in loco foi realizada com base no artigo 50, do Regimento Interno
do TCMRJ, mediante autorização expressa do Exmo Sr. Conselheiro Presidente
Thiers Montebello, em decorrência da solicitação provocada por esta 4ª IGE por
meio do Memorando nº 63, de 27/12/2007, que integra o anexo 1, em face da
matéria divulgada no jornal O GLOBO, em 26/12/2007, intitulada de “Emergência
Inútil” (anexo 2), referindo-se à recém-inaugurada emergência do Hospital
Municipal Souza Aguiar, que não se encontrava em funcionamento.
1.2. A metodologia para realização deste procedimento se limitou à realização de
entrevistas, verificação in loco e análise dos sistemas de informação disponíveis
neste Tribunal (FINCON/CITRIX, SCP).
1.2.1. Durante a fase de execução, foi realizada uma reunião no Gabinete do Sr.
Secretário Municipal de Saúde, no dia 07/01/2008, tendo como participantes o Sr.
Roberto Almendra, engenheiro lotado na Assessoria de Engenharia e Obras
(AEO) da SMS, a Sra. Luciene Ardente, assessora responsável pela AEO e a
Dra. Carla Brasil, Superintendente da Superintendência de Saúde Coletiva da
SMS. A visita ao Hospital Municipal Souza Aguiar foi realizada no dia 08/01/2008,
acompanhada pelo referido Engenheiro da SMS, Sr. Roberto Almendra.
2. Objetivos 2.1. Os objetivos deste procedimento in loco visam apurar os fatos que foram noticiados
no Jornal O GLOBO, publicada em 26/12/2007, intitulada de “Emergência Inútil”, na qual são
citados problemas estruturais na recém-inaugurada emergência do Hospital Municipal Souza
Aguiar que estão impedindo seu pleno funcionamento.
2.2. À luz destas denúncias, definiram-se como objetivos:
I. Verificar os aspectos formais que fundamentaram a contratação e a execução físico-
financeira da obra realizada na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar;
II. Proceder à verificação in loco da área construída a fim de acompanhar a
funcionalidade do novo setor construído;
III. Apurar os fatores que impediram o pleno funcionamento da emergência, após sua
inauguração ocorrida em novembro de 2007, conforme informado pela matéria do
Jornal O GLOBO.
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3. Identificação dos aspectos formais que fundament aram a execução da obra na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar
3.1. Considerando que o objeto da denúncia publicada pela matéria jornalística citada no
item 2 levanta indícios de supostos problemas na execução da obra ocorrida no setor da
emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar, cuja inauguração deu-se no dia 07/11/2007,
procedeu-se preliminarmente à verificação dos aspectos formais que fundamentaram a sua
contratação e sua execução.
3.1. Da origem dos recursos financeiros e da base l egal para contratação 3.1.1. A referida obra de reforma do setor da emergência do Hospital Municipal Souza
Aguiar esteve inserida no conjunto de ações visando o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde promovido pelo Ministério da Saúde, denominado de “Qualisus”, com o intuito de
qualificar o atendimento para pacientes da emergência, mediante a reorganização do seu
funcionamento.
3.1.2. Esta iniciativa foi oficialmente ajustada, através do Convênio nº 3071/2004,
celebrado entre a SMS e o Ministério da Saúde, conforme processo 040/1596/2006, que se
encontra em tramitação nesta Corte, que visa prestar o apoio técnico e financeiro para reformas
dos hospitais municipais Miguel Couto(HMMC), Souza Aguiar (HMSA) e Andaraí, com um valor
total de R$ 18.421.560,00.
3.1.3. Porém, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Engenharia e Obras
da SMS, depois que o Governo Federal retomou a gestão dos hospitais municipalizados
(Hospital do Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema e Lagoa) ficou decidido que o Andaraí não
entraria neste Projeto. Foi então assinado o 2º Termo Aditivo a este Convênio, conforme
processo 040/1607/2006, no qual ficaram pactuados os recursos destinados para o investimento
na realização de obras para ambos hospitais (HMSA e HMMC), que consistiam em um montante
de R$ 11.720.100,00, sendo 90 % (R$ 10.548.090,00) repassados pelo Ministério da Saúde e
10% (R$ 1.172.010,00) oriundos do erário municipal.
3.1.4. O Projeto Básico da obra do Souza Aguiar foi elaborado pela Assessoria de
Engenharia e Obras da SMS e, depois de aprovado pelo Ministério da Saúde, foi encaminhado
para a Empresa Municipal de Urbanização (Rio Urbe), para orçá-la e licitá-la. O certame
licitatório correspondente à citada obra refere-se à Concorrência nº 20/2004, orçada em R$
5.695.100,00, apreciado por meio do processo 040/3777/2004.
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3.2. Do instrumento contratual e de sua execução 3.2.1. Do resultado da Concorrência nº 20/2004, foi celebrado, em 30/12/2004, o
Contrato nº 169/2004, entre a Rio Urbe e a empresa Sanerio Engenharia Ltda, no valor de R$
4.151.727,90, com um prazo de execução fixado em 300 dias (10 meses), conforme processo
040/0257/2005, arquivado em 14/09/2005.
3.2.2. A citada obra teve seu início declarado em 21/02/2005, conforme publicação no
DO RIO de mesma data, todavia, verifica-se que seu término deu-se em um prazo três vezes
superior, pois, segundo o sistema FINCON, a conclusão foi registrada em 29/06/2007, cerca de
911 dias da data de assinatura contratual.
3.2.3. Para justificar este atraso, a SMS apontou dois fatores determinantes: alterações
de acréscimo de serviços ao objeto inicial e atrasos de repasse financeiro por parte do Ministério
da Saúde.
3.2.4. Antes de tecer maiores esclarecimentos quanto às justificativas apontadas pela
Jurisdicionada quanto ao prazo excedente de conclusão da citada obra, procurou-se
preliminarmente identificar todos os Termos Aditivos celebrados, com base na consulta ao
SCP/TCMRJ, cujo resultado se encontra de forma sintética na tabela 1:
Tabela 1: Relação dos Termos Aditivos vinculados ao Contrato nº 169/2004 Instrumento Objeto Nº Processo Assinatura
1º Termo Aditivo de Rerratificação nº 33/2005 Retificação do cronograma físico-financeiro do Contrato, constante de sua Cláusula Décima Segunda.
040/2241/2005 23/05/2005
2º Termo Aditivo nº 75/2005
Modificação da planilha original de quantidades, prorrogação do prazo contratual por 60 dias e alteração do cronograma físico-financeiro do Contrato.
040/3679/2005 08/08/2005
3º Termo Aditivo nº 128/2005 Modificação do cronograma físico-financeiro do Contrato.
040/4801/2005 11/10/2005
4º Termo Aditivo nº 06/2006 Alteração do cronograma físico-financeiro do Contrato.
040/0420/2006 24/01/2006
5º Termo Aditivo nº 27/2006 Modificação da planilha de quantidades, sem acréscimo de valor.
040/574/2006 02/02/2006
6º Termo Aditivo nº 28/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 30 dias. 040/731/2006 13/02/2006
7º Termo Aditivo nº 112/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 30 dias. 040/4003/2006 28/08/2006
8º Termo Aditivo nº 149/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 30 dias. 040/4951/2006 09/10/2006
9º Termo Aditivo nº 178/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 60 dias e alteração do cronograma físico-financeiro.
040/5699/2006 23/11/2006
10º Termo Aditivo nº 220/2006 Modificação da planilha de quantidades e acréscimo de valor ao Contrato.
040/6047/2006 21/12/2006
11º Termo Aditivo nº 120/2007 Prorrogação do prazo do Contrato por 57 dias. 040/2393/2007 08/05/2007 Nota 1: Não constam registros dos valores atribuídos aos termos aditivos celebrados, no detalhamento dos processos citados. 2: Todos os instrumentos listados foram analisados pela 2ª IGE e encontram-se arquivados por esta Corte
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3.2.5. À luz destes 11 termos aditivos vinculados ao Contrato nº 169/2004, foram
colhidas informações visando buscar justificativas para o atraso da citada obra com base nos
argumentos mencionados no parágrafo 3.2.3.
3.2.6. Quanto ao primeiro ponto defendido, ou seja, alterações do objeto ocorridas
depois da assinatura do instrumento contratual com a empresa Sanerio, observada
fundamentalmente por meio do 2º Termo Aditivo nº 75/2005, conforme exposto na tabela 1, a
SMS informou que devido ao resultado da licitação ter se mostrado favorável sob o aspecto
econômico, pois ficou abaixo do valor orçado pela RioUrbe em cerca de 27%, em referência ao
disposto no parágrafo 3.1.4, e considerando que o valor total estimado inicialmente (R$
5.695.100,00) já estava aprovado pelo orçamento do Ministério da Saúde, foram agregados
novos itens ao projeto inicial, de modo a cobrir proporcionalmente esta diferença financeira
existente entre o valor orçado e a proposta vencedora da empresa Sanerio estipulada em R$
1.543.372,10. Entre estes itens acrescidos foram contempladas, segundo a AEO/SMS, a
instalação de um sistema reserva de ar-condicionado, passando a contar com três unidades
resfriadoras (Chillers), bem como a troca da rede de tubulação hidráulica e de esgoto adjacente
ao local da obra, que estava muito antiga.
3.2.7. Em relação à segunda justificativa apontada no parágrafo 3.2.3, que, de acordo
com a SMS, foi o principal motivo que contribuiu para o atraso da citada obra, foi informado pela
AEO/SMS que em decorrência de um longo período sem repasse dos recursos estabelecidos no
Convênio 3071/2004, mencionado no parágrafo 3.1.3, de responsabilidade do Ministério da
Saúde, não foi possível executar todas as etapas previstas de forma planificada, pois gerou
constantes alterações no cronograma físico-financeiro e períodos de suspensões, conforme
demonstrado na tabela 2 em consulta ao sistema FINCON utilizada pela Controladoria Geral do
Município (CGM).
Tabela 2 Data de Suspensão Data de reinício
20/09/2005 12/12/2005
24/01/2006 02/05/2006
15/12/2006 04/04/2007
Fonte: FINCON
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3.2.8. Para sustentar esta alegação mencionada no parágrafo anterior, a SMS forneceu
um documento, extraído do sítio do Fundo Nacional de Saúde, no qual registra o histórico de
repasses efetuados, que se encontram reproduzidos na tabela 3.
Tabela 3 Data do Pagamento Valor Pago
02/07/2004 R$ 3.000.000,00
24/05/2006 R$ 1.887.022,50
13/12/2006 R$ 1.887.022,50
09/03/2007 R$ 1.887.022,50
Fonte: www.fns.saude.gov.br
3.2.9. Analisando os valores repassados pelo Ministério da Saúde, referentes ao
Convênio nº 3071/2004, que visam financiar as obras nos hospitais municipais Souza Aguiar e
Miguel Couto, verifica-se que antes do início do contrato nº 169/2004, com a empresa Sanerio,
já havia sido liberado cerca de 28,44% (R$ 3.000.000,00) dos recursos totais de
responsabilidade do Governo Federal definido naquele instrumento. Após a primeira remessa
ocorrida em 02/07/2004, registra-se somente a liberação do segundo lote de recursos no final de
maio de 2006, ou seja, quase dois anos após esta primeira, excedendo, inclusive, o prazo inicial
de vigência do contrato nº 169/2004. Fazendo um confronto entre as tabelas 2 e 3, nota-se que
os períodos de suspensão da execução contratual coincidiram com este longo intervalo temporal
sem repasse, com exceção da suspensão registrada em 15/12/2006.
3.2.10. À luz dos instrumentos contratuais firmados entre a RioUrbe e a empresa
Sanerio, relacionados na tabela 1, convém ressaltar que o escopo desta visita limitou-se a
conferir as questões de competência da SMS no tocante à execução orçamentária-financeira1,
que serão complementadas na seqüência.
1 Em conformidade com as áreas de atuação das Inspetorias Gerais de Controle Externo deste Tribunal definidas pela Resolução TCMRJ nº 419 de 15/03/2007.
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3.3. Da execução orçamentária do Contrato nº 169/20 04
3.3.1. Com base nas informações extraídas do sistema FINCON, foram colhidos os
dados referentes à execução orçamentária do Contrato nº 169/2004, conforme representado no
gráfico 1, incluindo os valores concernentes aos seus termos aditivos, demonstrados na tabela
1.
Gráfico 1 : Execução orçamentária do Contrato nº 169/2004
R$ 4.151.727,90
R$ 1.542.861,68
R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58
Valor ContratualOriginal
Valor Total oriundode Termos Aditivos
Total Global Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pag o
Valores em R$
Fonte: FINCON
3.3.2. Conforme se evidencia por meio do gráfico 1, os valores contratuais previstos
incluindo os aditivos encontram-se devidamente pagos de forma integral.
3.3.3. Excetuando o problema de atraso comentado no item 3.2, os resultados da
execução da obra na emergência do HMSA, realizada pela empresa Sanerio, na avaliação da
SMS, foram considerados satisfatórios e ainda estão sob garantia de 5 anos.
4. Da caracterização da nova emergência do Souza Ag uiar
4.1. Segundo esclarecimentos da AEO/SMS, a obra concluída na emergência do
Hospital Municipal Souza Aguiar em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do projeto
Qualisus, não se restringe a proporcionar melhorias na estrutura física das instalações, mas,
sobretudo, viabilizar a implantação de novo modelo assistencial no fluxo de entrada dos
pacientes que ingressam na Unidade.
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4.2. A área que passou por reformas, com aproximadamente 2.000 m2, localizada no
primeiro pavimento (térreo), contemplou a modificação total do layout outrora existente, a fim de
organizar os acessos aos diferentes serviços de acordo com o estado de gravidade do paciente
de modo a acolhê-lo com mais qualidade.
4.3. Ainda de acordo com a SMS, o funcionamento da emergência do HMSA não se
limitará ao espaço reformado, uma vez que o atendimento que sempre foi prestado à população
no segundo pavimento não deixará de existir. Portanto, o resultado desta obra representa uma
primeira etapa alcançada para reorganizar a porta de entrada da Unidade de forma a garantir o
acesso de pacientes graves, aumentar a rotatividade de ocupação de leitos internamente e
segregar, em setores apropriados, aqueles com menor gravidade. Acrescenta a AEO, que
outros projetos de reformas já estão em andamento contemplando os demais setores do prédio,
que inclui o setor de emergência no segundo pavimento.
4.4. A nova emergência no térreo do HMSA é representada por diferentes setores que
possuem quatro acessos principais cada qual relacionado ao tipo de atendimento demandado
pelo usuário, entre eles estão:
• Serviço de Pronto Atendimento (SPA) para adultos;
• Serviço de Pronto Atendimento (SPA) pediátrico,
• Atendimento de Retorno;
• Emergência.
5. Da verificação in loco da funcionalidade da nova emergência
5.1. Acompanhado do Sr. Roberto Almendra engenheiro do quadro da SMS, lotado na
AEO, foram inspecionados os principais setores da nova emergência com o intuito de verificar o
estado físico das novas instalações depois da conclusão da obra e aspectos relacionados a sua
funcionalidade, ou seja, se estas estão disponíveis sob o ponto de vista operacional.
5.2. Para melhor entendimento do procedimento realizado, foi juntada no anexo 3, a
planta da nova emergência onde é possível visualizar a disposição de todas as dependências.
Também visando facilitar o acompanhamento da visita realizada, os locais fotografados podem
ser identificados nesta citada planta por meio dos respectivos números atribuídos às fotos que
serão apresentadas na seqüência.
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5.1. Serviço de Pronto Atendimento de Adulto 5.1.1. Neste setor, conforme se pode acompanhar por meio da planta constante no
anexo 3, funcionam os atendimentos para usuários que procuram a Unidade, entretanto, sem
maior gravidade. Na entrada, os pacientes passam inicialmente por uma triagem composta por
uma equipe de profissionais de saúde, visando a avaliação do risco do caso para depois ser
encaminhado para a especialidade pertinente.
5.1.2. Tanto na parte externa quanto na interna foram instalados boa quantidade de
assentos, garantindo maior conforto ao usuário, principalmente para pessoas idosas. No espaço
interno de circulação e de espera há televisores instalados, dois sanitários (1 masculino e 1
feminino), boa sinalização dos serviços, o que proporciona fácil identificação dos setores
existentes, e ambiente climatizado.
5.1.3. No SPA estão localizados diversos consultórios médicos, entre eles clínica médica
(3), oftalmologia (1), otorrinolaringologia (1), ortopedia (1), odontologia (2 equipos), além de
salas de apoio como enfermagem, nebulização e sala de gesso.
5.1.4. Em todo o SPA, pôde-se constatar que as instalações físicas causaram boa
impressão e estão sendo utilizadas sem restrições.
5.1.5. A única ressalva que cabe registro, em relação ao parágrafo anterior, refere-se à
um problema de infiltração detectado no teto no final do corredor que dá acesso aos sanitários e
à sala de suturas. Neste local, inclusive, parte do forro foi retirado, conforme demonstrado na
foto 4. Perguntado sobre este fato observado, o Sr. Roberto Almendra declarou que
desconhecia este problema e que tomará providências acionando a empresa Sanerio com vistas
a saná-lo.
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Foto 1: Imagem do espaço interno de circulação do SPA adulto,
contendo televisores e assentos para a clientela que aguarda o
atendimento médico
Foto 2: Consultório de Oftalmologia em adequadas condições
de uso.
Foto 3: Corredor de circulação interna restrita aos profissionais
da Unidade
Foto 4: Local onde foram encontrados vestígios de infiltração
do teto de um dos corredores internos com forro manchado e
outro retirado.
5.2. Serviço de Pronto Atendimento Pediátrico e Eme rgência Pediátrica 5.2.1. O acesso do SPA pediátrico, voltado para atendimentos de crianças sem maior
gravidade, é comum àquele destinado aos casos de emergência, conforme se pode observar no
anexo 3.
5.2.2. O setor exclusivo do SPA infantil possui uma área de circulação com assentos
para clientela em espera, ambiente climatizado, 3 consultórios de pediatria e uma sala de
observação, com capacidade de 4 lugares, mas que apenas um estava inutilizado (sem maca).
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5.2.3. Constatou-se que todo o espaço citado aparenta boas condições estruturais e em
pleno funcionamento.
5.2.4. No que tange à emergência pediátrica, constatou-se que seu acesso principal está
fechado por tapumes. Foi necessário utilizar outro acesso para se chegar ao setor. Em inspeção
a esta emergência, onde há capacidade para dois pacientes, não foram encontrados vestígios
de problemas de ordem estrutural nas instalações físicas como vazamentos e infiltrações. Ao
contrário o ambiente estava climatizado, equipado e em aparente condições de uso. Apesar
disto o local se encontrava inutilizado.
Foto 5 : Sala de Emergência Pediátrica que, embora apresente boas condições para uso e devidamente equipada, ainda não foi
utilizada pela Unidade e se encontra fechada, conforme indicada na seta.
5.3. Atendimento de Retorno 5.3.1. Este serviço indicado para pacientes que já foram atendidos anteriormente na
Unidade e que necessitam de uma avaliação clínica de acompanhamento, indicada na planta
constante do anexo 3 como “follow up”, possui uma entrada própria, em frente ao Campo de
Santana, de modo a separá-lo dos demais setores existentes, ou seja, quem procura o SPA
adulto, por exemplo, não utiliza o mesmo espaço daqueles que já foram submetidos a uma
consulta médica, proporcionando maior organização na porta de entrada.
5.3.2. O local de espera de atendimento desta clientela está localizado na parte externa
do prédio, com assentos e instalação de cobertura, conforme demonstrado na foto 6, porém,
sem dispor de sanitários. Cabe aqui um pequeno registro quanto à divergência encontrada na
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disposição física deste local de espera com o definido na planta que possivelmente sofreu
alguma alteração posterior, pois nesta os assentos estão dispostos perpendicularmente ao
Campo de Santana, enquanto que na realidade encontram-se posicionados de frente para rua.
5.3.3. Na parte interna, este serviço conta com 4 consultórios e uma sala de curativos,
em boas condições e sendo utilizadas pelo hospital.
Foto 6: Local de espera do atendimento de retorno na parte
externa do prédio, voltada para o Campo de Santana com boa
quantidade de assentos e cobertura instalada.
5.4. Emergência 5.4.1. O setor denominado como emergência refere-se ao serviço que atende
exclusivamente pacientes que chegam à Unidade com estado grave de saúde que demandam
assistência imediata.
5.4.2. Depois da obra realizada, este serviço além de ganhar instalações e aparelhagem
novas, passa também a alterar a metodologia de trabalho outrora existente, pois estão previstos
diferentes estágios de assistência, visando organizar a rotina interna dos procedimentos além de
proporcionar mais dignidade ao usuário.
5.4.3. O primeiro atendimento neste processo passa a ser feito no térreo na nova sala
de emergência (conhecida também como emergência vermelha). Nesta, serão realizados os
procedimentos iniciais visando reverter o quadro grave do paciente com o intuito de estabilizá-lo.
Segundo informações prestadas pela SMS, o tempo de permanência neste serviço deve
respeitar um período de até 2 horas.
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5.4.4. Em visita a este recinto, pôde-se constatar que o mesmo tem capacidade para
quatro lugares, conta também com uma sala para procedimentos cirúrgicos. Todas as
instalações físicas estavam aparentemente adequadas, com o ambiente climatizado e toda a
aparelhagem pronta para uso. Percebeu-se ainda que os armários e compartimentos já estavam
sendo utilizados para acondicionar os insumos a serem usados no setor.
5.4.5. Apesar disto, registrou-se que o setor, assim como a emergência pediátrica, que
fica em um espaço anexo, se encontra fechado sem ainda ser utilizado. Todos os acessos estão
fechados com tapumes.
Foto 7 : Acesso externo do setor de Emergência normalmente utilizado por ambulâncias.
Foto 8: Vista da sala de emergência com todas as instalações e equipamentos prontas para uso.
Foto 9 : Outra vista da emergência vermelha tendo ao fundo, indicado pela seta, a entrada principal fechada por tapume na parte externa mostrada na foto 7
Foto 10 : Desfibrilador e medicamentos acondicionados no setor
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Foto 11: Armários embaixo da bancada localizada na sala que já tem caixas de seringas armazenadas
Foto 12 : Sala de procedimentos cirúrgicos equipada com uma torre retrátil para conexão de gases e parte elétrica.
Foto 13 : Um dos acessos à emergência vermelha, adjacente ao hall de elevadores, fechada com tapumes.
5.4.6. Seguindo o fluxo de atendimento de pacientes que entram pela emergência, foram
inspecionadas as instalações da sala de observação de adultos. Este setor corresponde ao
segundo estágio de assistência, pois recebe os pacientes graves da emergência vermelha que
já foram estabilizados.
5.4.7. Este setor tem capacidade instalada de 14 leitos destinada igualmente entre a
clientela feminina (7) e masculina (7). Notou-se que todos os leitos estão com as instalações
prontas e, inclusive, protegidos por cortinas individuais que proporcionam privacidade aos
usuários. Notou-se que o ambiente também está climatizado e sem vestígios de infiltrações ou
problemas estruturais nas paredes ou tetos. Entretanto, constatou-se, outrossim, que o serviço
não está sendo utilizado, estando com o acesso lacrado por tapumes.
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Foto 14: Entrada da sala de Observação fechada por tapumes evidenciando a sua inutilização
Foto 15 : Visão interna da sala de observação de adultos já equipados com leitos e instalações prontas para uso.
Foto 16: Outra visão da sala de observação de adultos Foto 17 : Padrão dos sanitários do setor com barras de apoio e bom espaço interno
5.4.8. Diante do que foi visto anteriormente, pôde-se constatar que todos os setores
associados à nova emergência, embora aparentem boas condições estruturais tanto em relação
às instalações físicas quanto nos equipamentos disponíveis, encontram-se sem operação
estando com todos os seus acessos fechados.
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5.5. Outros setores
5.5.1. Ainda dentro da área construída da grande emergência, visitou-se o setor de raio-x
que se localiza próximo ao hall de elevadores. Este serviço visa atender parte da demanda da
grande emergência de forma a desafogar o atual centro de imagem do Hospital, localizado no
segundo pavimento.
5.5.2. Constatou-se que a sala de raio-x está obstruída internamente, pois estão
utilizadas para armazenar macas e outros equipamentos, evidenciando também que não está
em operação, conforme demonstrado na foto
Foto 18: Sala de raio-x da grande emergência que está sendo
utilizada para armazenar macas e outros equipamentos. Ao
fundo, indicado pela seta, o aparelho de raio-x comprado pelo
Ministério da Saúde.
Foto 19: Acesso à sala de revelação que também se encontra
fechado
5.5.3. Embora não esteja na área pertencente à grande emergência, foram
inspecionados, por oportuno, alguns dos equipamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde, por
meio do Projeto Qualisus, no centro de imagens da Unidade. Entre eles destacou-se o moderno
tomógrafo que já se encontra instalado, mas que ainda não entrou em operação. Segundo a
SMS, faltam ajustes de calibragem da máquina a ser realizada pela empresa fabricante e
treinamento do pessoal que irá manuseá-lo. Na oportunidade não foi informado o prazo no qual
o equipamento entre em funcionamento.
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18
Foto 20 : Tomógrafo comprado pelo Ministério da Saúde, porém,
sem estar ainda em operação.
6. Apuração dos fatores que contribuíram para imped ir o pleno funcionamento da
nova emergência após a inauguração da obra
6.1. Considerando que se constatou durante a verificação in loco que ainda há setores
da emergência sem funcionar, conforme apontado nos itens 5.4 e 5.5, apesar de estarem em
boas condições físicas e já equipadas, procurou-se buscar as justificativas junto à SMS quanto à
matéria.
6.2. Das manifestações colhidas, foram identificados três fatores dentre eles estão:
I. Problemas de condensação de água relacionado ao funcionamento do sistema
de ar-condicionado central;
II. Infiltração de esgoto;
III. Composição de equipe de profissionais para atuação na nova área da
emergência.
6.1. Problemas de condensação de água relacionado a o funcionamento do sistema de ar-condicionado central
6.1.1. De acordo com informações prestadas pela Assessoria de Engenharia e Obras da
SMS, apurou-se que o problema ocorrido em epígrafe foi detectado no período de teste do
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funcionamento do novo sistema de ar-condicionado central instalado que alcança toda a área
construída da obra realizada pela Sanerio. Acrescenta que, ao iniciar a operação, o sistema
trabalha em um ambiente ainda impuro com resquícios da poeira oriunda da obra e, sobretudo,
sem carga térmica suficiente, ou seja, sem pessoal trabalhando e equipamentos ligados, o que
ocasionou um desequilíbrio no sistema em relação ao ambiente inicialmente dimensionado. Esta
situação, que, segundo a AEO é comum acontecer em períodos de testes, provocou
condensação de água em alguns dutos que estavam mau vedados, o que gerou infiltração de
água limpa nos forros de alguns setores entre eles a sala de observação de adultos.
6.1.2. Segundo a SMS, estes problemas já foram sanados, pois a empresa Sanerio
trocou os filtros do sistema, corrigiu as vedações dos dutos e trocou os forros. Vale registrar que
no dia em que foi realizada a visita na área da nova emergência do HMSA, pôde-se constatar
que todos os ambientes estavam climatizados, inclusive aqueles ainda sem operação (setor da
emergência, sala de observação de adultos).
6.1.3. Entretanto, tendo em vista que foram detectados problemas de infiltração similares
ao ocorrido, conforme evidenciado na foto 4, sugere-se que os mesmos precisam ser melhor
esclarecidos.
6.2. Infiltração de esgoto 6.2.1. Foi informado que após a inauguração da emergência estourou a conexão entre a
tubulação e o ralo de esgoto do andar superior que provocou infiltração para a sala de
procedimentos cirúrgicos da nova emergência. Segundo a SMS, este problema não teve
associação com a obra realizada, pois estava fora da área construída pertencente à parte antiga
do prédio do HMSA.
6.2.2. Após este episódio, a AEO afirmou que foram tomadas todas as medidas
necessárias para sanar o problema, a fim de evitar qualquer risco de contaminação para o setor
que receberá doentes graves. Neste sentido, completou que foram retirados todos os
revestimentos isolantes térmicos de lã de vidro das tubulações do sistema de ar-condicionado
da área atingida, placas de gesso, dentre outros e, depois de feita completa assepsia da área,
foram repostos novos materiais.
6.2.3. Durante a verificação in loco, visitou-se o local atingido (sala de procedimentos
cirúrgicos da emergência, ilustrado na foto 12), onde se pôde constatar que o local está sem
vestígios de infiltração, conforme se demonstra na foto 21.
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Foto 21 : Local que, segundo o Sr. Roberto Almendra, foi atingido pelo vazamento de esgoto oriundo do pavimento superior, no teto da sala de procedimentos cirúrgicos, aparentemente limpo e sem sinais de infiltração.
6.3. Composição da equipe de profissionais para atu ação na nova área da emergência
6.3.1. De acordo com informações da SMS, os problemas ocorridos na nova emergência
relatados anteriormente nos itens 6.1 e 6.2, que ratificaram os fatos narrados pela matéria do
Jornal O GLOBO, objeto deste procedimento realizado, embora tenham colaborado para atrasar
o funcionamento da sala vermelha da emergência e da sala de observação de adultos, não
foram considerados fatores determinantes.
6.3.2. A SMS esclareceu que já estava programado uma gradual ocupação da área nova
construída de forma a incorporar a mudança no processo de trabalho dos profissionais em cada
setor envolvido, em função do exposto no parágrafo 5.4.2.
6.3.3. Neste sentido, o primeiro setor que foi posto em funcionamento corresponde ao
SPA Adulto, já que é um serviço com maior demanda e como já havia um setor de ambulatório
anteriormente, existia também uma equipe própria pronta para atuar que apenas foi treinada
para se adequar à atual rotina de trabalho proposta. Esta realidade também se aplicou ao SPA
pediátrico e ao Atendimento de Retorno.
6.3.4. No que se refere aos demais setores da emergência fechados, a SMS afirmou que
ainda se encontram nesta situação, uma vez que estão sendo preparadas as composições das
equipes que irão atuar nestes setores. Acrescenta que é necessário garantir um processo
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gradual na transferência desta equipe com treinamento, já que são setores novos com nova
metodologia em que não existia uma equipe ainda pronta para atuar. Esta equipe será
destacada de forma permanente daquela que está lotada na emergência localizada no segundo
pavimento. Em entrevista com o Dr. Josué Kardec Nahon, Diretor do HMSA, foi informado que
esta composição está sendo dificultada, dada a pouca oferta de médicos e profissionais de
saúde que pertencem ao quadro de pessoal da Unidade, pois é necessário retirar parte de atual
equipe da antiga emergência para destiná-la em definitivo ao setor.
6.3.5. A SMS ressaltou que esta situação pendente não inviabiliza os atendimentos
prestados à população para pacientes graves, pois não se alterou a rotina que sempre existiu na
Unidade, ou seja, a clientela continua a ser assistida no segundo pavimento.
6.3.6. Em que pese as alegações da SMS, cabe acentuar que não foi confirmado um
prazo para que esta situação se resolva. Deve-se considerar, neste contexto, que a obra foi
concluída em junho de 2007, conforme o disposto no parágrafo 3.2.2, e que esta programação
de composição de equipes já deveria, em tese, ser concluída, logo que os problemas estruturais
comentados anteriormente foram resolvidos.
7. Questionamentos
I. Esclarecer o problema evidenciado na foto 4, informando suas causas, e quais
providências estão sendo tomadas para saná-lo;
II. Detalhar quais medidas operacionais (cronologia de seleção dos profissionais e
treinamentos realizados) que foram utilizadas para compor as equipes que atuarão
no setor novo da emergência para pacientes graves, informando ainda qual o prazo
máximo para que o setor entre em funcionamento;
III. Informar se o atraso na composição das equipes para o setor da nova emergência
está sendo dificultado por uma eventual carência de recursos humanos na Unidade;
IV. Informar o prazo máximo para que o tomógrafo entre em funcionamento plenamente.
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8. Conclusão
Foi apurado inicialmente que a obra de reforma no setor da emergência contemplando o
primeiro pavimento do HMSA, realizado em parceria entre a SMS e o Ministério da Saúde,
sofreu consideráveis atrasos na sua execução em relação ao estabelecido no contrato original,
em função principalmente de problemas de ordem financeira, pois foi verificado que houve um
longo período sem repasses provenientes do Governo Federal, que detinha 90% da fonte
financiadora.
Em relação à funcionalidade da nova emergência, inaugurada em novembro de 2007,
conclui-se que parte da área reformada, envolvendo os setores de atendimento a pacientes
graves (sala de emergência adultos e pediátrico, sala de observação de adultos) além de
setores como o serviço de apoio radiológico, ainda se encontram sem operação até o período
da visita realizada. Entre os motivos alegados, estavam os problemas de condensação do
sistema de ar-condicionado central, vazamento de conexão de esgoto no pavimento superior e a
não definição das equipes que atuarão nos setores correspondentes. Os dois primeiros pontos
citados já foram sanados, segundo a SMS, ainda persistindo a questão operacional envolvendo
a lotação de recursos humanos.
Por todo o exposto, sugere-se o encaminhamento do presente Relatório à Secretaria
Municipal de Saúde, a fim de que esta, com base no contido no item 7, preste os
esclarecimentos necessários, adotando as providências cabíveis com posterior
encaminhamento a esta Corte, fixando-se para tanto prazo razoável.
Em 17/01/2008,
Cláudio Pereira Caldeira Secretário II TCMRJ Mat. 040/901.318-6