utilização de aditivos na alimentação animal (in...
TRANSCRIPT
![Page 1: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/1.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN 13/2004)
Aspectos regulatórios e de segurança alimentar
Ricardo Pimentel RamalhoFiscal Federal Agropecuário
Serviço de Fiscalização Agropecuária - SEFAGCoordenação de Produtos para Alimentação Animal- CPAA
Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários – DFIP
![Page 2: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/2.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Mudanças no perfil do mercado da produção de alimentos
Exigências do consumidor
Rastreabilidade
Princípio de precaução
BPF-APPCC
Qualidade e segurança alimentar
Bem estar animal
![Page 3: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/3.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
A MESA
O produto animal dentro da CADEIA ALIMENTAR
DO COCHO ATÉ
Qualidade Total
- ração- manejo
animal
processos de transformação
transporte estocagem
![Page 4: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/4.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Qualidade das Rações versus Qualidade do Produto Animal
Ração equilibrada Fator de saúde dos animais
- Desequilíbrio, Disfunções,- Certos componentes Risco sanitário
para o homem
Perigos potenciais da alimentação animal
![Page 5: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/5.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Normativas do MAPA:
Lei 6.198, de 26 de dezembro de 1974 (fiscalização obrigatória);
Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007 (regulamenta a fiscalizaçãodo MAPA);
Instrução Normativa 04, de 23 de fevereiro de 2007 (BPF);
Instrução Normativa 65, de 21 de novembro de 2006 (rações commedicamentos);
Instrução Normativa 17, de 07 de abril de 2008 (separação de linhas);
Instrução Normativa SARC 09, de 09 de julho de 2003 (alimentos paracães e gatos);
Instrução Normativa SARC 12, de 30 de novembro de 2004(suplementos minerais para bovinos);
Instrução Normativa SARC 13, de 30 de novembro de 2004 (aditivos).
![Page 6: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/6.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O que é aditivo?
![Page 7: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/7.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Aminoácido é aditivo?
![Page 8: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/8.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Enzima é aditivo?
![Page 9: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/9.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Uréia é aditivo?
![Page 10: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/10.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Vitamina é aditivo?
![Page 11: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/11.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Definição (segundo MAPA)
Substâncias ou microrganismos adicionados intencionalmente,que normalmente não se consomem como alimento, tenhamou não valor nutritivo, que afetem ou melhorem ascaracterísticas do alimento ou dos produtos animais.
![Page 12: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/12.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O aditivo deve:
Ser indispensável à adequada tecnologia de fabricação do produto;
Influir positivamente nas características do produto destinado àalimentação animal, na produtividade dos animais ou dos produtos deorigem animal;
Ser utilizado na quantidade estritamente necessária à obtenção doefeito desejado, respeitada a concentração máxima que vier a serfixada;
Ser previamente autorizado e registrado pela autoridade competentedo MAPA.
![Page 13: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/13.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
É vedado o uso de aditivo nos alimentos paraanimais quando:
Houver evidência de que o mesmo possua toxicidade ouapresente risco cientificamente comprovado para o homem, oanimal e/ou o meio ambiente;
O mesmo se destinar a encobrir:
I. falhas relativas ao processamento;
II. falhas relativas às técnicas de manipulação;
III. alteração/adulteração na matéria-prima;
IV. alteração/adulteração produto acabado;
Induzir o consumidor a erro, engano ou confusão.
![Page 14: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/14.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DOS ADITIVOS
Categoria Grupos Sub-grupos
1. TECNOLÓGICOS1.1. Adsorventes 1.1.1. De micotoxinas
1.1.2. De odores
1.2. Aglomerantes
1.3. Anti-aglomerantes
1.4. Antioxidantes
1.5. Conservantes
1.6. Emulsificantes
1.7. Espessantes
1.8. Estabilizantes
1.9. Gelificantes
1.10. Reguladores de acidez
1.11. Umectantes
![Page 15: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/15.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DOS ADITIVOS
Categoria Grupos
2. SENSORIAIS2.1. Aromatizantes
2.2. Corantes
2.3. Palatabilizantes
2.4. Pigmentantes
![Page 16: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/16.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DOS ADITIVOS
Categoria Grupos
3. NUTRICIONAIS3.1. Aminoácidos
3.2. Microminerais
3.3. Uréia e derivados
3.4. Vitaminas/provitaminas
![Page 17: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/17.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DOS ADITIVOS
Categoria Grupos Sub-grupos
4. ZOOTÉCNICOS
4.1. Digestivos 4.1.1 Enzimas
4.2. Equilibradores de flora 4.2.1. Acidificantes 4.2.2. Prebióticos4.2.3. Probióticos
4.3. Melhoradores de desempenho 4.3.1. Antimicrobianos4.3.2. Agonistas4.3.3. Fitogênicos4.3.4. Ácidos nucléicos4.3.5. Tamponante
![Page 18: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/18.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DOS ADITIVOS
Categoria Grupos Sub-grupos
5. ANTICOCCIDIANOS
5.1. Coccidiostaticos
![Page 19: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/19.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
REGISTRO
a) Tipo de aditivo segundo o efeito principal (ex.: antimicrobiano, aromatizante,
conservante);
b) Composição qualitativa e quantitativa (substância ativa, outros componentes e
impurezas);
c) Natureza química, estado físico, propriedades físicas (ex.: eletrostáticas, ponto
de fusão, ponto de ebulição, temperatura de decomposição, densidade, tensão de vapor, solubilidade emágua e em solventes orgânicos, espectro de massa e de absorção e qualquer outra propriedade física
pertinente;
d) Fórmula bruta e estrutural, peso molecular. Quando se tratar de produtos de
fermentação, composição qualitativa e quantitativa dos principais elementos, inclusive dos resíduos
decorrentes da fermentação;
e) Mistura de componentes ativos (descrever separadamente cada composto principal
quimicamente definível e dar as suas proporções na mistura);
f) Inscrição da substância ou do componente básico da fórmula emfarmacopéias internacionais (ou outras referências ou publicações oficiais de conceituação
científica reconhecidas).
![Page 20: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/20.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FABRICAÇÃO
a) Descrição sumarizada do método de produção e/ou fabricação;
b) Descrição das utilizações previstas do aditivo.
MÉTODOS DE CONTROLE
a) Descrição dos métodos aplicados na análise qualitativa e quantitativadestinados ao controle de rotina do aditivo nos premix e nos produtos;
b) Descrição do método analítico que se aplica para determinar osresíduos do aditivo em tecidos provenientes de animais tratados e/ouprodutos destinados aos animais;
c) Descrição dos métodos aplicados de análise qualitativa e quantitativadestinados à verificação dos resíduos de aditivos nos produtos de origemanimal (quando corresponda), informando (ou comprovando) aexistência de validação da metodologia;
f) Documentação científica aplicável que prove ser, o mesmo, inócuo àsaúde dos animais na quantidade que se propõe usar.
![Page 21: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/21.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS E TECNOLÓGICAS
a) Estabilidade em relação aos agentes atmosféricos (luz, temperatura,
umidade, oxigênio e outros);
b) Estabilidade quando da preparação dos premixes e dosprodutos (nomeadamente, em relação ao calor, à pressão e à umidade; eventuais produtos de
decomposição);
c) Estabilidade em relação ao prazo de validade (tanto na embalagem original
quanto nas condições de uso e durante a conservação dos produtos);
d) Interações físico-químicas (incompatibilidade com os produtos, outros aditivos ou
medicamentos);
e) Outras propriedades físico-químicas e tecnológicas relevantes(aptidão para a homogeneização nas pré-misturas e nos alimentos, propriedades relativas à formação de
poeiras).
![Page 22: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/22.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROPRIEDADES BIOLÓGICAS
a) Aditivos zootécnicos: indicação dos efeitos sobre a eficiência dodesempenho animal e da qualidade dos produtos de origemanimal;
b) Anticoccidianos (indicação dos efeitos profiláticos) (a comprovação da
indicação dos efeitos profiláticos deverá estar fundamentada em publicações científicas internacionalmente
aceitas ou por experimentação própria);
c) Eventuais contra-indicações ou precauções (incompatibilidades biológicas,
período de retirada, e respectiva comprovação científica e justificativa);
d) Para os aditivos que contêm OGM, apresentar a documentaçãoadequada para a sua avaliação e autorização legal para o uso emconformidade com a legislação vigente.
![Page 23: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/23.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
a) Utilizações previstas na alimentação animal (espécies ou tiposde animais, tipo de produto, período de utilização e de retirada,e contra-indicações, quando houver);
b) Propostas para a comercialização do aditivo para alimentos,concentrações previstas no premix e nos produtos (teores de substância
ativa, em percentagem ponderal para os premix e em mg/kg para os produtos);
c) Medidas de prevenção dos riscos e meios de proteção naprodução e na utilização;
d) Indicações qualitativas e quantitativas dos resíduos eventuaisnos produtos de origem animal, de acordo com a utilizaçãoprevista dos aditivos.
![Page 24: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/24.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Auditoria em BPF versus Aditivos;
b) Informações falsas nos rótulos originais (língua estrangeira);
c) Antimicrobianos, agonistas e anticoccidianos autorizados (atualização 13/11/2007).
![Page 25: Utilização de Aditivos na Alimentação Animal (IN …agrarias-ufal-arapiraca.wdfiles.com/local--files...MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Utilização de Aditivos](https://reader034.vdocuments.site/reader034/viewer/2022052609/5be4ad8609d3f233038da881/html5/thumbnails/25.jpg)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Muito Obrigado
Fiscalização de Insumos Destinados à Alimentação Animal - FISCINAN
Serviço de Fiscalização Agropecuária – SEFAG
(81) 3236-8527