uso do portal de compras governamentais pelos municípios
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Uso do Portal de Compras
Governamentais pelos MunicípiosGovernamentais pelos Municípios
Alexandre Quaresma Inácio SilveiraBrasília, 29 de janeiro de 2013
ENCONTRO NACIONAL COM PREFEITOS E PREFEITAS
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Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa
Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa
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Evolução das Modalidades de Aquisição
• Convite
• Tomada de Preços
• Concorrência
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
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8.666/93 Controle
10.520/02 Eficiência
123/06 Desenvolvimento Econômico / Social
Art. 3 (8.666/93) DesenvolvimentoSustentável
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Evolução das Modalidades de Aquisição
Decreto n°. 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão no Governo Federal.
Decreto n°. 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão Eletrônico.
Decreto n°. 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão Eletrônico.
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Lei n°. 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios a modalidade de licitação denominada Pregão.
Evolução das Modalidades de Aquisição
• Redução de preços pagos
• Número pequeno de recursos• Número pequeno de recursos
• Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições
• Transparência
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20002000 20052005 20112011
Evolução das Modalidades de Aquisição
1 pregão
R$ 27.800,00
1 pregão
R$ 27.800,00
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
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SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
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Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
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Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
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Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
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Participação das MPEs nas Compras Governamentais
Lei Complementar nº. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais
relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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PROSPERIDADE ECONÔMICA
MPEINCLUSÃO SOCIALUso do Poder de Compras do Estado
MPE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL C. VERDES
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Participação das MPEs nas Compras Governamentais
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Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
0,7
7,5
6,1
15,6
Outras Modalidades
Total
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
6,8
0,03
8,8
0,8
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
MPE Outros
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Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
4,34,44,2
(23%)
(21%)
(21%)
(23%)
(21%)
(21%) (24%)
(22%)
(22%)
(24%)
(24%) 15%
20%
25%
30%
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.² Janeiro a setembro.
1,8
2,5
3,6
4,04,3
2,22,6 2,6
3,2
4,44,2
2,3
(12%)
(21%)
0%
5%
10%
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012²
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
59%51% 47%
52% 49% 52%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
41%49% 53%
48% 51% 48%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
16,8
21,3
12,5
15,615,0
20,0
25,0
30,0
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
4,8 5,46,8 6,1
7,4 7,5
9,0
11,0
12,5
0,0
5,0
10,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
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Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG
65% 67%71%
78%
63%67%
Outros
74%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
35% 33%29%
22%
37%33%
MPE
58%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento
2012 x 2007
MPE Outros
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Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG
MPE
104%
47%39%
34% 32%29% 27%
40%
60%
80%
100%
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
53%61%
66% 68%71% 73%
104%
Outros
-14%
-20%
0%
20%
40%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento
2012 x 2007
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
252,7
237,2
1.949,6
Materiais para construção
Equipamento para processamento automático de
dados (incluindo firmware), software, acessórios e
equipamento de suporte
Outros Grupos de Materiais
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
736,1
340,5
280,3
0 1.000 2.000
Subsistência
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e
veterinário
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
283,9
275,5
1.847,1
Outros serviços de suporte
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismo
e guia turístico
Outros Grupos de Serviços
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
597,0
439,9
290,0
0 500 1.000 1.500 2.000
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtos
fabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Norte 1,06R$ 14%
Nordeste 1,42R$ 19%
Centro-Oeste 1,40R$ 19%
PA
0,47R$
PE0,44R$
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
19%
Sudeste 2,05R$ 27%
Sul1,60R$ 21%
DF
1,02R$ RJ1,10R$
RS1,13R$
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
7,23
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
1,13 1,10 1,020,54 0,47 0,44 0,35 0,29 0,25 0,24
1,70
0,49
2,26
0,610,16 0,13 0,37 0,39 0,11 0,25
3,62
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
RS RJ DF MG PA PE SP PR AM BA Outras UF
MPE Outros
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
274
350
386
419
256272400
500
600
700
800
900
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Janeiro a setembro.
158 185 210 232
148 158
116
165176
187
108 113
274256
272
0
100
200
300
400
2007 2008 2009 2010 2011 2012¹
MPE Outros Total
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
Total de fornecedores cadastrados, segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
32,7
120
140
160
180
Norte 25,0(9%) Nordeste 51,4
(19%)
Centro- 41,3Oeste (15%)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
16,48,6
31,4
20,0
21,9
19,3
55,9
41,6
23,8
0
20
40
60
80
100
MPE Outros
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Oeste (15%)Sudeste 97,5
(36%)
Sul56,5
(21%)
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Empate ficto: evolução do valor das compras no desempate, segundo porte – Órgãos SISG (milhões)¹
1.832,665%
65%
31%
69%
61%
43%
57%
40%
50%
60%
70%
80%
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
502,4
925,1
620,9
1.156,2
830,3731,1
1.131,0
844,6
1.100,935%
35%
31%
39%
43%
0%
10%
20%
30%
0
200
400
600
800
MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros
2008 2009 2010 2011 2012
Houve Desempate
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Como aderir ao Comprasnet
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Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289
Endereço eletrônico: [email protected]
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Adesão ao Comprasnet
AC 12AM 24AP 14PA 57RO 29RR 17TO 30AL 32BA 19CE 22MA 20PB 24 204
REGIÕES ESTADOS TOTAL TOTAL GERAL
NORTE 183
NORDESTE PB 24PE 26PI 12
RN 36SE 13DF 120GO 18MS 14MT 17ES 30MG 54RJ 68SP 83PR 36RS 39SC 27
TOTAL 893 893
SUL 102
CENTRO OESTE 169
SUDESTE 235
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Divulgação das Informações
Comprasnet – www.comprasnet.gov.br
Dados Abertos – www.dados.gov.br
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Ambiente Colaborativo
Fonte: google
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