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IDP, OJC () Cortes Constitucionais Iberoamericanas - Costa Rica
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IdadedosSaberes Batalha 2014
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Processo (autos) TRF5 agravo de instrumento FUNPRESP União
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STF (2007) ADI 3853
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STJ (2010) REsp 826.956 não apreciação prequestionamento negativa de jurisdição
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STJ (2011) Qualificação indevida de argumento da defesa não altera possibilidade de ocorrência de preclusão
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Itália
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STF (2007, rel. Eros Grau) ADI 3394 lei iniciativa parlamentar criação despesa inconstitucionalidade formal improcedência
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Alemanha
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Armênia
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Áustria
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Bósnia
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Dinamarca
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Estônia
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Hungria
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Irlanda
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Malta
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - República Tcheca
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Turquia
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IDP, OJC () Jurisdição Constitucional e a Omissão Legislativa Infraconstitucional - Azerbaijão
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