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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

NAYARA MIRELLE DA COSTA BORBA

ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: REVISÃO DA LITERATURA

Vitória de Santo Antão

2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO



Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição do Centro Acadêmico de Vitória da Universidade Federal de Pernambuco em cumprimento a requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Nutrição, sob orientação da Professora Dra. Ana Cristina Lauer Garcia.

Vitória de Santo Antão

2017

Catalogação na Fonte Sistema de Bibliotecas da UFPE. Biblioteca Setorial do CAV.

Bibliotecária Fernanda Bernardo Ferreira, CRB-4/2165

B726a Borba, Nayara Mirelle da Costa.

Alimentos Transgênicos no Brasil: revisão da literatura / Nayara Mirelle da Costa Borba. - Vitória de Santo Antão, 2017.

31 folhas.

Orientador: Ana Cristina Lauer Garcia. TCC (Graduação) – Universidade Federal de Pernambuco, CAV. Bacharelado em Nutrição, 2017.

Inclui referências.

1. Alimentos Transgênicos. 2. Biossegurança. 3. Biotecnologia. I. Garcia, Ana Cristina Lauer (Orientadora). II. Título.

630 (23.ed.) BIBCAV/UFPE-205/2017



Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição do Centro Acadêmico de Vitória da Universidade Federal de Pernambuco em cumprimento a requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Nutrição

Data: 07/12/2017 Nota: 9,0

BANCA EXAMINADORA

____________________________________ Dra. Ana Cristina Lauer Garcia (Orientadora)

Universidade Federal de Pernambuco

____________________________________ Dr. Martín Alejandro Montes

Universidade Federal Rural de Pernambuco

____________________________________ Dr. Francisco Geraldo de Carvalho Neto

Dr. em Genética pela Universidade Federal de Pernambuco

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus, pelos ensinamentos diários, que me

fizeram amadurecer, e me tornar capaz de realizar meus objetivos de vida.

Um agradecimento especial a minha orientadora Doutora Ana Cristina Lauer

Garcia, por ter me apoiado e me guiado na execução desse trabalho.

Agradeço aos funcionários da faculdade e, em especial, a toda equipe da

biblioteca.

Agradeço ao professor Sebastião Rogério de Freitas Silva, pelas dicas e

aconselhamentos.

Por fim, um muito obrigado a todos que direta ou indiretamente contribuíram

para a realização desse trabalho!

“O otimismo é a fé que leva à realização. Nada pode

ser feito sem esperança e confiança”.

(HELEN ADAMS KELLER).

RESUMO

Apesar de mais de dez anos de legalização dos alimentos transgênicos no Brasil, os

brasileiros ainda demonstram desconfiança e desconhecimento sobre os produtos

produzidos pela tecnologia do DNA recombinante. Mediante uma revisão

bibliográfica, o objetivo deste trabalho foi esclarecer quais alimentos transgênicos

são cultivados e comercializados no país, também foram realizados levantamentos

de pesquisas científicas que demonstram a visão da população brasileira sobre

esses alimentos e, finalmente, foi discutida a regulamentação que incide sobre o

plantio e a comercialização dos alimentos geneticamente modificados. Para atender

a essas abordagens foram feitas pesquisas no Google Acadêmico e SciELO. Os

resultados mostraram que, atualmente, existem 59 sementes de alimentos

transgênicos liberados para o plantio e a comercialização no Brasil. Esses

organismos geneticamente modificados são variedades de soja, milho, feijão e cana-

de-açúcar. De modo geral, a população brasileira, ainda sente insegurança em

consumir alimentos transgênicos, associando sua ingestão ao maior risco de

aquisição de doenças. Ao contrario do que pensa a população, existem leis que

visam regulamentar o plantio e comercialização dos alimentos transgênicos de modo

que estes cheguem a mesa do consumidor garantindo a mesma segurança dos

alimentos produzidos de modo convencional.

Palavras-chave: Alimentos transgênicos. Biossegurança em transgênicos.

Biotecnologia. Organismos geneticamente modificados.

ABSTRACT

Despite over ten years of legalization of transgenic foods in Brazil, Brazilians still

show distrust and lack of knowledge about the products produced by recombinant

DNA technology. Through a bibliographical review, the objective of this work was to

clarify what types of transgenic foods are planted and marketed in the country, they

were also done surveys of scientific research that demonstrates the Brazilian

population's view on these foods, and finally, the regulation that deals with the

planting and commercialization of genetically modified foods was discussed. In order

to answer these approaches, researches were done on Google Scholar and SciELO.

The results showed that, currently, there are 59 seeds of transgenic food released for

planting and commercialization in Brazil. These genetically modified organisms are

varieties of soybeans, corn, beans and sugarcane. In general, the Brazilian

population, for the most part, still feels insecure about consuming transgenic foods,

associating their intake with the greater risk of acquiring diseases. Contrary to

popular belief, there are laws aimed at regulating the planting and marketing of

transgenic foods so that they reach the consumer's table, ensuring the same safety

of foods produced in a conventional way.

Key words: Transgenic foods. Biosecurity in transgenics. Biotechnology. Genetically

modified organisms.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Bt – Bacillus thuringiensis

CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CIB– Conselho de Informações sobre Biotecnologia

CIBio – Comissão Interna de Biossegurança

CQB - Certificado de Qualidade em Biossegurança

CTC– Centro de Tecnologia Canavieira

DNA – Ácido Desoxirribonucleico

EMBRAPA– Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EUA – Estados Unidos da América

IBASE– instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sócias

IBOPE– Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística

IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor

FAO– Food and Agriculture Organization

FBSAN – Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional

FDA– Food and Drug Administration

OCDE– Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OGM – Organismo Geneticamente Modificado

OMS – Organização Mundial da Saúde

RMD – Resistente a Mosaico Dourado

RI– Resistente a Insetos

RNA– Acido ribonucleico

RR– Roundup Ready

TH- Tolerante a Herbicida

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 9

2 OBJETIVOS ................................................................................................................................10

3 JUSTIFICATIVA .........................................................................................................................11

4 MATERIAIS E MÉTODOS .........................................................................................................12

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO - REVISÃO DA LITERATURA............................................13

5.1 Breve histórico sobre o cultivo dos alimentos transgênicos com ênfase no Brasil ........13

5.2 Alimentos transgênicos liberados para comercialização no Brasil ..................................17

5.3 Percepção da população brasileira acerca dos transgênicos..........................................16

5.4 Regulamentação sobre o cultivo de alimentos transgênicos no Brasil ...........................18

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................................24

REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................25

9

1 INTRODUÇÃO

A busca pelo aumento da produção de alimentos atrelada à diminuição dos

custos e, consequentemente, ao crescimento do poder de competição, torna

incansável a execução de pesquisas que visem alcançar melhorias na rentabilidade

agrícola. Nesse sentido, foram desenvolvidos os alimentos transgênicos, que

correspondem a organismos que receberam genes de outros organismos (ou

modificados de sua própria espécie), por meio da Engenharia Genética. O objetivo

maior na produção de alimentos transgênicos é a busca pelo aprimoramento de um

produto com características novas em relação àquelas que já fazem parte de sua

natureza original (VEIGA, 2007). As técnicas de manipulação do Ácido

Desoxirribonucleico (DNA) ocorrem desde a década de 1970 e representam uma

das grandes descobertas da área da Genética. Nos anos de 1990 foram produzidas

as primeiras plantas transgênicas, possibilitando avanços consideráveis para a

agricultura e, consequentemente, para a alimentação humana (ALVES, 2004).

Atualmente, o Brasil é o segundo país no mundo em área com plantações de

transgênicos. Somente entre 2015 e 2016, estas lavouras cresceram 11% no país

(TRANSGÊNICOS..., 2017). Mesmo nesta posição de destaque no cenário mundial,

os brasileiros ainda têm receios quanto ao consumo deste tipo de alimento. Os

transgênicos poderiam causar alguma doença? Esses alimentos podem provocar

algum dano à saúde humana? Dúvidas como essas são ainda comuns para a

população brasileira e evidenciam o seu desconhecimento quanto à legislação que

fiscaliza o plantio e a comercialização de transgênicos no país (CIB, 2016).

Embora existam muitas polêmicas e dúvidas envolvendo os transgênicos, a

produção e a comercialização de alimentos geneticamente modificados no Brasil é

regulamentada pela Lei de Biossegurança desde 2005, sendo esta reconhecida

como uma das mais seguras e completas do mundo (RECH, 2016). A Lei de

Biossegurança regula todos os processos de produção dos organismos

geneticamente modificados, com ações que envolvem desde a pesquisa até a

comercialização dos alimentos transgênicos (BRASIL, 2005). Tais medidas visam

garantir que os alimentos transgênicos não tragam riscos para o consumo humano e

sejam tão seguros quanto os alimentos produzidos de forma convencional

(FALEIRO; ANDRADE, 2009).

10

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral:

Construir uma revisão da literatura sobre os alimentos transgênicos no Brasil.

2.2 Objetivos Específicos:

- Apresentar um panorama histórico sobre o surgimento dos alimentos transgênicos

no Brasil.

- Descrever os alimentos transgênicos liberados para o cultivo e comercialização no

Brasil.

- Identificar a opinião da população brasileira acerca dos alimentos geneticamente

modificados.

- Mostrar as normativas que regulamentam o cultivo e a comercialização de

alimentos transgênicos no Brasil.

11

3 JUSTIFICATIVA

Apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor de lavouras transgênicas no

mundo a população brasileira ainda apresenta receios em relação ao consumo deste

tipo de alimento. Muitas vezes estes medos são ocasionados pelo profundo

desconhecimento que a população apresenta sobre os transgênicos, o que é

explicado, pelo menos em parte, pela carência de revisões científicas que enfoquem

quais são os alimentos transgênicos produzidos no Brasil e quais são as normas que

regulamentam o plantio e o consumo desses alimentos no país.

12

4 MATERIAIS E MÉTODOS

A metodologia empregada neste estudo foi uma revisão da literatura

desenvolvida seguindo os preceitos do estudo exploratório, sobre transgênicos.

Realizou-se a pesquisa de artigos publicados, em inglês e português, entre 1998 e

2017 nas bases de dados eletrônicas: SciELO, e Google Acadêmico.

As listas de referências de cada artigo foram analisadas para encontrar

publicações adicionais. Os critérios de inclusão foram: periódicos sobre transgênicos

que destacassem o tema variedades transgênicas, biossegurança em transgênicos

e a biotecnologia em alimentos. As palavras-chave utilizadas para a pesquisa foram:

“alimentos transgênicos”, “biossegurança em transgênicos”, “biotecnologia” e

“organismos geneticamente modificados”.

13

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO - REVISÃO DA LITERATURA

5.1 Breve histórico sobre o cultivo dos alimentos transgênicos com ênfase no

Brasil

Há pouco mais de 10.000 anos as populações humanas, que até então eram

nômades e viviam em sociedades de caçadores-coletores, passaram a produzir

seus próprios alimentos, iniciando a domesticação de animais e o cultivo de plantas,

como uma forma de tornar a oferta de alimentos mais previsível e acessível. Neste

processo, começava a surgir à agricultura, considerada como um pré-requisito para

o aparecimento das primeiras civilizações (ALVES, 2004; SANTOS; NASCIMENTO,

2009; VEASEY et al., 2011).

Durante os anos que se seguiram, a agricultura evoluiu de forma

relativamente lenta. Pouco a pouco foi sendo percebido, por exemplo, que nem

todas as plantas de uma espécie eram iguais. Algumas eram mais produtivas,

tinham melhor sabor ou eram mais fáceis de serem processadas. As sementes das

melhores plantas começaram a ser guardadas e semeadas para a colheita do

próximo ano. Esta prática trouxe consigo o início do melhoramento genético. Ao

longo de centenas de gerações, esse processo levou à transformação de plantas

selvagens em grãos e vegetais maiores e mais saborosos, como os que

conhecemos hoje (MACHADO, 2014).

Apesar dos impactos que causa a natureza, durante milênios a prática

agrícola manteve certos equilíbrios em relação à sustentabilidade ambiental, sendo

desenvolvida sem recorrer a maquinarias pesadas e a insumos químicos (ROEL,

2002). A perda da fertilidade do solo era tratada com práticas simples, como a

rotação de culturas ou o abandono dos campos até sua recuperação, ou ainda o uso

de adubos naturais. Essas ações possibilitaram aumentar substancialmente a

produção de alimentos em diferentes partes do planeta, o que permitiu,

paralelamente, sustentar populações cada vez mais numerosas (TILMAN, 1998).

A partir da segunda guerra mundial a agricultura passou por uma série de

modernizações, resultando na chamada “Revolução Verde”. Este processo consistiu

na intensificação das monoculturas e no uso de máquinas em larga escala, além de

insumos agrícolas e agrotóxicos que permitiram aumentar a produtividade do

trabalho e da terra, alavancando todo o processo de globalização dos alimentos

(ALVES, 2004). Em meio a esta revolução, entre as décadas de 1950 e 1980,

14

através dos processos clássicos de melhoramento genético, foram desenvolvidas

variedades de alta produtividade de diversas plantas para a alimentação humana.

Apesar desses benefícios os danos ao meio ambiente provocados pelas atividades

agrícolas foram intensificados (SANTOS; NASCIMENTO, 2009; FERMENT,

ZANONI, 2011).

O crescimento populacional, acompanhado pela revolução na agricultura,

buscando sempre alta produtividade, intensificou desmatamentos, queimadas,

erosão e outros (SANTOS; NASCIMENTO, 2009). Entre 1900 e 2012, a população

mundial cresceu de 1,6 bilhões para mais de 7 bilhões. No ano 1700, apenas 7% da

superfície da terra era utilizada para a agricultura, contrastando com os mais de 40%

observados na atualidade (BOAS..., 2016).

Em vista do intenso crescimento demográfico, a população humana depende

de técnicas avançadas de produção agrícola para sua alimentação, o que leva a

necessidade de contínua pesquisa na área. Neste contexto, pesquisas que

minimizem os impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelo uso de

agrotóxicos na agricultura moderna são cada vez mais urgentes (ALVES, 2004).

Uma vez que as técnicas de melhoramento genético tradicionais são muitas vezes

imprecisas, levando à expressão de características não alvo, novas metodologias

tiveram que ser aplicadas para produzir alimentos para a população humana

(KREUBER; MASSEY, 2002).

Como consequência da busca incansável por novos avanços na ciência e

tecnologia, o homem chegou aos transgênicos, definidos como organismos que, por

meio de engenharia genética, receberam material genético de outras espécies para,

assim, passar a apresentar características que não são naturalmente expressas

pelos seus respectivos genomas (BAGGIO; EFFING, 2009).

Os transgênicos surgiram em 1973, quando os cientistas Herbert Boyer e

Stanley Cohen transferiram um gene de rã para uma bactéria. Este foi o primeiro

experimento ocorrido com sucesso usando a técnica de engenharia genética

(SILVA, 2015). Desde os anos de 1980 as técnicas de engenharia genética vêm

sendo utilizadas para o melhoramento vegetal. Em 1986 foram realizados os

primeiros estudos com plantas transgênicas na França e nos Estados Unidos da

América (EUA), sendo produzido o tabaco resistente a um tipo de herbicida, o qual

foi lançado no mercado em 1987. Em 1994 a Food and Drug Administration (FDA)

aprovou a comercialização do primeiro alimento transgênico nos EUA, o tomate

15

Flavr Savr, modificado geneticamente para apresentar um processo de maturação

mais lento, de modo a permitir que os frutos pudessem ser colhidos maduros ainda

na planta. Em 1996 chegou ao mercado dos EUA a soja RR, tolerante ao herbicida

glifosato (Roundup Ready), e em 2001 já representava quase 70% das lavouras de

soja no país (DELLAVECHIA; KOCH, 2000; SILVA, 2015).

As técnicas de engenharia genética na indústria de alimentos logo foram

vistas como uma opção para o aumento da produção de alimentos que, cada dia

mais, cresce em demanda, juntamente com o contingente populacional. De acordo

com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial deve aumentar

53% até 2100, passando de 7.3 bilhões para 11.2 bilhões. A Food and Agriculture

Organization (FAO) afirma que a produção de alimentos precisará aumentar cerca

de 70% para suprir as necessidades da população já em 2050, garantindo que o

melhoramento genético poderá ser uma opção para suprir esse consumo (SILVA,

2015).

A empresa multinacional Monsanto foi pioneira no Brasil em solicitar a

legalização do plantio comercial de transgênicos no país em 1998. Neste mesmo

ano, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou a

comercialização da soja RR, produzida por esta empresa. Esta aprovação foi

imediatamente contestada judicialmente pelo Instituto de Defesa do Consumidor

(IDEC) e pelo Greenpeace (PELAEZ; SCHMIDT, 2000). Em 1999, o Fórum Brasileiro

de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), o Instituto Brasileiro de Análises

Sociais e Econômicas (IBASE), entre outras instituições, lançaram a campanha

nacional intitulada “Por um Brasil livre de transgênicos”. A repercussão desta

campanha teve impacto político, adiando a legalização dos transgênicos no país.

Apesar disso, a soja transgênica Roundup Ready (RR), já era cultivada ilegalmente

no Brasil nesta data, principalmente no Rio Grande do Sul a partir de sementes

obtidas a partir Argentina (CASTRO, 2016).

A legalização dos transgênicos no Brasil ocorreu de forma provisória em

2003, através da Lei 10.688 (BRASIL, 2003b), e em definitivo em 2005, a partir da

aprovação da Lei de Biossegurança. Esta lei determina as atuais normas e

mecanismos de fiscalização de ações que envolvem OGMs e seus derivados. Nesta

lei também foi reestruturada a CTNBio e estabelecido o conselho nacional de

biossegurança (BRASIL, 2005). Em 2007 foi regulamentado no país o plantio de

lavouras do milho transgênico resistente a insetos (milho Bt). Mais recentemente, em

16

2011, a CTNBio aprovou a comercialização do feijão resistente a um vírus (feijão

RMD) e, no presente ano esta mesma instituição aprovou a comercialização de uma

variedade de cana-de-açúcar transgênica (Bt), resistente a uma praga popularmente

conhecida como “broca-da-cana” (ARAGÃO; FARIA, 2010; LEITE et al., 2011;

BRASIL, 2017). Desde a regulamentação dos transgênicos no país, as lavouras com

sementes geneticamente modificadas vêm crescendo de forma acelerada no Brasil

(Figura 1), que é hoje o segundo maior produtor de lavouras transgênicas no mundo

(CELERES, 2017a), (Figura 2).

Figura 1. Áreas com plantações de lavouras transgênicas de soja, milho e algodão no Brasil desde

2003 até o presente.

Fonte: Modificado de CELERES, 2017a.

As variedades transgênicas mais cultivadas no Brasil são aquelas que

combinam genes que conferem resistência a insetos e tolerância a herbicidas.

Estas lavouras representam 65,1% das culturas transgênicas do país. Hoje existem

mais de 70 variedades de sementes de plantas transgênicas sendo 59 variedades

de alimentos transgênicos comercializadas no Brasil, sendo utilizadas nas rotações

de plantio e como alternativa para controle de problemas específicos, a exemplo a

restauração de fertilidade para produção de sementes. O uso alternado de diferentes

variedades de plantas transgênicas, a partir de técnicas de manejo apropriadas,

também é uma medida importante para se evitar o aparecimento de ervas daninhas

super-resistentes, ou o aparecimento de super pragas (CELERES, 2017a).

17

Figura 2. Ranking da área com plantações transgênica para os dez países que mais se destacam na

produção deste tipo de alimento.

Fonte: Modificado de CIB, 2017b.

5.2 Alimentos transgênicos liberados para comercialização no Brasil

Soja

A soja é uma leguminosa de alta importância para a indústria, apresentando

ampla cadeia produtiva, servindo desde a ração animal e a alimentação humana até

a área de cosméticos (CASTRO; PERREIRA, 2015).

No Brasil a introdução das lavouras de soja ocorreu em 1911 e, a partir dos

anos de 1980 e 1990 o país já se destacava como um dos grandes produtores

mundiais desta cultura agrícola, chegando a produzir 19 milhões de toneladas

(VARGAS, 2013).

Com a liberação do plantio de transgênicos no Brasil, a produção da soja no

país cresceu rapidamente (Figura 1), sendo as regiões Sul e Centro Oeste as que

mais produzem soja transgênica (Figura 3). Na safra mais recente (2016/2017) foi

registrada a produção de aproximadamente 114 milhões de toneladas de soja no

país, sendo a soja transgênica responsável por 96,5% desta produção (CELERES,

2017a). Esta produção coloca o Brasil como o segundo país em área de soja

transgênica no mundo, ficando atrás apenas dos EUA que produziram

18

aproximadamente 117 milhões de toneladas de soja geneticamente modificada

nesta mesma safra (EMBRAPA, 2017).

Figura 3. Produção de soja transgênica em 2017 nas diferentes regiões brasileiras

Fonte: CELERES, 2017b.

Historicamente, a soja RR foi a primeira variedade transgênica desta

leguminosa cultivada no Brasil. Atualmente existem 13 variedades de sementes de

soja transgênica comercializadas no país, uma resistente a insetos (RI), nove

tolerantes a herbicidas (TH) e três TH/RI, sendo essas três últimas responsáveis por

60% das lavouras de soja transgênica do país (CELERES, 2017a; BRASIL, 2017).

As diferentes variedades de soja transgênicas comercializadas no Brasil

foram geneticamente transformadas para expressar proteínas capazes de conferir a

estas plantas alguma vantagem comercial. As que apresentam as proteínas das

categorias Cry são resistentes a diversos tipos de insetos (CIB, 2017a).

As variedades de soja geneticamente modificadas que apresentam as

proteínas CP4-EPSPS, PAT, aad, hppd, Csr e DMO são tolerantes,

respectivamente, aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio, ao Ácido

diclorofenoxiacético (2,4- D), isoxaflutole, imidazolinonas e dicamba (Quadro 1).

Cada um destes herbicidas age de uma forma especifica nas plantas que não

apresentam o mecanismo de tolerância, o glifosato bloqueia a síntese de

aminoácidos essenciais a planta. O glufosinato de amônio inibe a fotossíntese da

planta, assim como o isoxaflutole e as imidazolinonas. O Ácido diclorofenoxiacético

(2,4-D) interfere no metabolismo de ácidos nucleicos e proteínas da planta e o

19

dicamba interfere na formação de microtúbulos (ADORYAN, 2002; FERREIRA;

SILVA; FERREIRA; 2005; OLIVEIRA JUNIOR, 2011; BRUNHARO;

CHRISTOFFOLETI; NICOLAI, 2014; TOLERANTE..., 2017).

O incentivo para o uso da soja transgênica está na redução no uso de

agroquímicos, aumento da produtividade, eliminação da matocompeticão,

diminuição das impurezas e umidade da soja colhida. Alem de ser apontada como

um produto que auxilia na preservação do meio ambiente, uma vez que reduz o

consumo de água e combustível em comparação com as lavouras de soja

convencionais (SOJA..., 2017).

11

Quadro 1. Características das variedades de semente de soja transgênica liberadas para comercialização no Brasil. As proteínas que conferem a

característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. TH= Tolerância a herbicida e RI=Resistência a insetos.

Variedade Organismo doador Característica Proteína expressa Tipo de herbicida para o qual tem

Tolerância

Instituição

criadora da variedade/ Ano de aprovação

1) GTS-4032 Agrobacterium tumefaciens TH CP4-EPSPS Glifosato Monsanto

(1998)

2)BPS-CV1779 Arabidopsis thaliana TH Csr-1-2 Imidazolinonas

BASF e EMBRAPA (2009)

3) 2704-12 Streptomyces viridochromogenes

TH

PAT Glufosinato de amônio

BAYER (2010)

4) A5547-127 Streptomyces viridochromogenes

TH

PAT

Glufosinato de

amônio

BAYER (2010)

5) MON87701 MON89788

Agrobacterium tumefaciens/ Bacillus thuringiensis

TH/RI

CP4-EPSPS Cry1Ac

Glifosato Monsanto

(2010)

6) DAS68416-4 Delftia acidovorans/

Streptomyces viridochromogenes

TH

Aad 1-2, PAT Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), e

glufosinato de amônio Dow AgroSciences

(2015)

7) FG-72 Pseudomonas fluorences TH Hppd 2

CP4-EPSPS Isoxaflutole e glifosato

BAYER

(2015)

8) DAS44062

Delftia acidovorans Streptomyces

viridochromogenes TH

aad-12v,

PAT, CP4-EPSPS

,

Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D), glufosinato de amônio, glifosato

Dow AgroSciences

(2015)

9) FG72, A5547127

(Híbrida das variedades 4 + 7)

Pseudomonas fluorences/


TH Hppd 2

CP4-EPSPS, PAT Isoxaflutole, glifosato, glufosinato de

e amônio BAYER (2015)

10) DAS81419-2 Bacillus thuringiensis/

Streptomyces viridochromogenes TH/RI

Cry1Ac Cry1F PAT

glufosinato de amônio Dow AgroSciences

(2016)

11) MON87708 Stenotrophomonas maltophilia TH DMO Dicamba

Monsanto

(2016)

12) MON87751 Bacillus thuringiensis

var Azawai e kurstaqui RI Cry1A10.105, Cry 2A b2 -

Monsanto

(2017)

13) DAS444062, DAS 81449-2 (Híbrida das

variedades 8+10)

Delftia acidovorans/

Streptomyces viridochromogenes Bacillus thuringiensis

TH/RI aad-12 CP4-EPSPS PAT

Cry1Ac; Cry1Fv3

Ácido diclorofenoxiacético 2,4-D,

glifosato e glufosinato de amônio

Dow

(2017)

Fonte: BRASIL, 2017, CIB, 2017a.

11

Milho

Quando os portugueses chegaram ao Brasil o milho já fazia parte da

alimentação indígena. Ao longo dos anos esse grão ganhou muito importância pela

extensão de área plantada, sendo hoje o Brasil o terceiro país que mais produz

milho no mundo (Figura 4) (FORMIGONI, 2016). As regiões Centro Oeste e Sul são

as que mais respondem pela produção de milho transgênico no país (Figura 5).

A primeira variedade de milho transgênico comercializado no Brasil foi o milho

Bt intitulado dessa forma por trazer no seu DNA genes da bactéria Bacillus

thuringiensis. Essa variedade foi liberada para comercialização em 2007 e

introduzido no mercado brasileiro em 2008. O milho Bt rapidamente se sobressaiu

sobre o milho convencional, impulsionado pelas vantagens dessa cultura com o

manejo das pragas da lavoura (LEITE et al., 2011).

Figura 4. Proporção mundial relativa de milho correspondente à safra 2016/2017.

Fonte: Modificado de FORMIGONI, 2016.

12

Figura 5. Safra de milho transgênico 2016/2017 nas diferentes regiões geográficas do Brasil

Fonte: CELERES, 2017c.

Atualmente existem 44 variedades de sementes de milho transgênico

comercializadas no Brasil. Destas seis são resistente a insetos, sete tolerantes a

herbicidas, 28 apresentam estas duas características combinadas e três são

utilizadas para problemas específicos como controle da seca, termoestabilidade da

amilase e restauração de fertilidade. Na safra 2016/2017 o milho transgênico

alcançou 88,4 % de adoção predominando no país as plantações que combinam os

genes de tolerância a herbicidas e resistência a pragas, as quais responderam por

63,9% da produção de milho transgênico. As variedades resistentes a insetos

somaram 20,7% e tolerância a herbicida 3,8% da produção (CELERES, 2017a;

BRASIL, 2017).

Assim como ocorre para a soja transgênica, as variedades de milho

geneticamente modificadas que são resistentes a insetos receberam genes das

categorias Cry com o acréscimo do gene VIP que também atua no combate a

insetos (Quadro 2). A expressão desses genes resulta na produção de enzimas

tóxicas para os insetos, uma vez que provocam a ruptura do sistema gástrico das

larvas, sendo inofensivas para os seres humanos (LEITE et al., 2011;

TOLERANTE..., 2017).

13

Ainda, seguindo o que ocorre com a soja transgênica, no caso das variedades

de milho geneticamente modificadas para apresentar tolerância aos herbicidas a

proteína CP4-EPSPS confere tolerância ao glifosato, a proteína PAT ao glufosinato

de amônio e a proteína aad ao ácido diclorofenoxiacético (2,4-D) (ADORYAN, 2002;

FERREIRA; SILVA; FERREIRA; 2005; OLIVEIRA JUNIOR, 2011; BRUNHARO;

CHRISTOFFOLETI; NICOLAI, 2014; TOLERANTE..., 2017).

O milho transgênico trouxe grande vantagem com a redução na taxa de

pragas nas lavouras. Estima-se que somente a comercialização do milho Bt na

agricultura brasileira tenha trazido uma economia de bilhões de dólares para os

agricultores do país. Juntamente com a característica de tolerância a herbicida que

também é uma tecnologia mais limpa e mais segura ao ambiente (LEITE et al.,

2011).

11

Quadro 2.Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a Insetos. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continua)

Sementes disponível no mercado brasileiro

Organismo Doador Característica Proteína

Expressa Tipo de herbicida para o

qual tem tolerância

Instituição Criadora da variedade

/Ano de aprovação

1) MON810 Bacillus thuringiensis RI Cry1Ab - Monsanto (2007)

2) T25


TH PAT Glufosinato de amônio

BAYER (2007)

3) Bt 11

Bacillus thuringiensis/ Streptomyces

viridochromogenes

TH/RI

Cry1Ab PAT

Glufosinato de amônio

Syngenta (2007)

4) 603

Agrobacterium tumefaciens

TH CP4-EPSPS Glifosato Monsanto (2008)

5) GA21


TH CP4- EPSPS Glifosato Syngenta (2008)

6) TC1507


viridochromogenes

TH/ RI

Cry1F PAT


Du pont e Dow AgroScience

(2008)

7) NK603, MON810 (Híbrida das

variedades 1+4)

Agrobacterium tumefaciens/ Bacillus thuringiensis

TH/RI

CP4-EPSPS Cry1Ab

Glifosato

Monsanto (2009)

8) Bt11,

GA 21 (Híbrida das variedades 3+5)

Bacillus thuringiensis

Streptomyces viridochromogenes Zea mays

TH/RI

Cry1Ab PAT

CP4- EPSPS

Glifosato e


Syngenta (2009)

9) MIR 162

Bacillus

Thuringiensis RI VIP3Aa20 - Syngenta (2009)

10) TC1507, NK 603

(Híbrida das variedades 6+4)

Bacillus thuringiensis Streptomyces

viridochromogenes


TH/RI

Cry1F PAT

CP4-EPSPS

Glifosato e Glufosinato de amônio

Du pont (2009)

11) MON89034


RI

Cry1A105

Cry2Ab2 -

Monsanto

(2009)

12) Bt 11, MIR162, GA21 (Híbrida das variedades 3+9+5)


viridochromogenes

TH/RI

Cry1Ab

VIP3Aa20 CP4-EPSPS, PAT


Syngenta (2010)

13) MON89034, NK603



Agrobacterium tumefaciens/

TH/RI

Cry1A105 Cry2Ab2 CP4-EPSPS

Glifosato

Monsanto (2010)

12

Quadro 2. Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continuação)

Variedades de Sementes Organismo Doador Característica Proteína Expressa Tipo de herbicida para o


Instituição

Criadora da variedade /Ano de aprovação

14) MON84071 Agrobacterium tumefaciens/

Bacillus thuringiensis TH/RI

CP4-EPSPS Cry3Bb1

Glifosato Monsanto

(2010)

15) MON89034, TC1507, NK603 (Híbrida das variedades 11+6+4)

Bacillus thuringiensis /

Streptomyces

viridochromogenes/ Agrobacterium tumefaciens

RI/TH

Cry1A105 Cry1F CryAb2

PAT CP4- EPSPS

Glifosato e


Monsanto Dow AgroScience

(2010)

16) MON810, TC1507, NK603 (Híbrida

das variedades 1+6+4)

Bacillus thuringiensis/

Streptomyces


RI/ TH

Cry1Ab Cry1F PAT

CP4- EPSPS

PAT CP4-EPSPS

Glifosato e Glufosinato

de amônio

Du pont (2011)

17) TC 1507, MON810




RI/TH Cry1F Cry1Ab

PAT

Glufosinato

de amônio Du pont (2011)

18) MOM89034

MOM88017 (Híbrida das variedades 11+14)

Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens

RI/ TH

Cry1A105

Cry2Ab2 Cry3Bbs CP4-EPSPS

Glifosato Monsanto (2011)

19) MON8903, MON88017 (Hibrida das variedades 11+14)


viridochromogenes RI/ TH

Cry1F PAT

Cry34Ab1

Cry35Ab1


Dow agroScience (2013)

20) Bt11, MIR162, MIR604, GA21

(Híbrida das variedades 3+9+5)



RI/TH

Cry1Ab PAT

VIP3Aa20mcvy3A m-EPSPS

Glifosato e


Syngenta (2014)

21) MR. 604 Bacillus thuringiensis RI Cry3A - Syngenta (2014)

22) DAS-402789 Sphingobium herbicidorovans TH aad-fv

Ácido diclorofenoxiacético

(2,4-D) Dow agroScience (2015)

23) NK603,

T25 (Híbrida das variedades 4+2)



TH

CP4-EPSPS PAT


Monsanto (2015)

24) TC1507, MON810, MIR162,

NK603 (Híbrida das variedades 6+1+9+4)



TH /RI

Cry1f Cry1Ab

PAT

VIP3Aa20 CP4- EPSPS


de amônio

Du pont (RN 15) (2015)

13

Quadro 2. Variedades de sementes de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Continuação)

Variedades de Sementes

Organismo Doador

Característica

Proteína Expressa

Tipo de herbicida para o qual tem tolerância

Instituição

Criadora da variedade /Ano de aprovação

25) TC1507, MIR162, NK603 (Híbrida das

variedades 6+9+40)



TH /RI

Cry1F PAT

VIP3Aa20 CP4-epsps


de amônio

Du pont (RN 15) (2015)

26) TC1507, MIR162 (Híbrida das variedades 6+9)


Streptomyces viridochromogenes/


TH /RI Cry1F PAT

VIP3Aa20


Du pont (RN 15) (2015)

27) MIR162 ,NK603 (Híbrida das variedades 6+4)

Bacillus thuringiensis / Agrobacterium tumefaciens

TH /RI VIP3Aa20

CP4-EPSPS


de amônio

Du pont (RN 15) (2015)

28) MON810, MIR162 (Híbrida das variedades 3+1+9)

Bacillus thuringiensis TH/RI Cry1F PAT

VIP3Aa20

Glufosinato

de amônio

Du pont (RN 15) (2015)

29) TC1507, MON810, MIR162 (Híbrida

das variedades 3+1+9)

Bacillus thuringiensis / Streptomyces

viridochromogenes TH /RI

Cry1F PAT

VIPAa20 cry1Ab

Glufosinato

de amônio

Du pont (RN 15) (2015)

30) S402789,NK603 (Híbrida das

variedades 22+4)


Sphingobium herbicidorovans TH

aad- 1

EPSPS

Ácido Diclorofenoxiacético

(2,4-D) e Glifosato

Dow agroScience

(2015)

31)Bt11,MIR162,MIR603 TC1507, 5307, GA21 (Híbrida das variedades

3+1+21+6+5)


viridochromogenes zm TH /RI

Cry3.1Ab, Cry1Ab,

VIP3Aa20, Cry3A Cry1F, PAT m-EPSPS

glifosato e glufosinato de amônio

Syngenta (2015)

32) 5307 Bacillus thuringiensis RI Cry31Ab - Syngenta (2015)

33) Bt11, MIR162 (Híbrida das variedades 3+9 )



TH /RI Cry.1Ab VIP3Aa20

PAT

glufosinato de amônio

Syngenta (2015)

34) SPT-32138 Dicossoma spp

Restauração de fertilidade para produção de

sementes

Zm-aa1; ms45;

dsred2(ALT1) - Du pont (2015)

35)MON89034,TC1507, NK603, DAS-40279-9

(Híbrida das variedades 11+6+4+22)

Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens/


Sphingobium herbicidorovans

TH/ RI Cry1A105 cry2Ab2

cry1F PAT

CP4- EPSPS/

aad-1


e Glifosato, Ácido diclorofenoxiacético (2,4-D)

Dow AgroScience (2016)

14

Quadro 2. Variedades de semente de milho transgênico liberadas para comercialização no Brasil. TH=Tolerância a herbicida e RI= Resistência a praga. As proteínas que conferem a característica tolerância a herbicida estão destacadas em negrito. (Conclusão)

Variedades de Sementes

Organismo Doador

Característica

Proteína Expressa

Tipo de herbicida para o


Instituição Criadora da variedade

/Ano de aprovação

36)MON8934,MON88017,TC1507.DAS-

591227 (Híbrida das variedades 11+14+6)




TH/RI Cry2Ab2,

Cry1A.105 Cry3Bb1,

CP4-EPSPS

Cry1F, PAT, Cry1F PAT

Cry34Ab1

Cry35Ab1

Glifosato e


Dow AgroScience

(2016)

37) MON97411

Bacillus thuringiensis/ Agrobacterium tumefaciens/

Diabrotica fugifera

TH/RI Cry3b1 CP4-EPSPS

dvsfn7

Glifosato Monsanto (2016)

38) MON87427

Agrobacterium tumefaciens TH CP4- EPSPS Glifosato Monsanto (2016)

39) 3272 Thermoccocales spp. Aumento de termoestabilidade de

amilase

amy/ 797E - Syngenta (2016)

40) 87460 Bacillus substilis Estresse a seca cspB - Monsanto (2016)

41)Bt11, MIR162, MON89034, GA21 (Híbrida das variedades 3+9+11+5)


viridochromogenes

TH/RI Cry1Ab PAT

VIP3Aa20

Cry1A105 Cry1Ab2

Glufosinato de amônio.

Syngenta (2017)

42) Bt11, MIR162, MON89034(Híbrida das variedades 3+9+11)


viridochromogenes

TH/RI Cry1Ab PAT

VIP3Aa20

Cry1A.105 Cry 2 Ab2


Syngenta (2017)

43) MIR162, MON89034 (Híbrida das

variedades 9+11)

Bacillus thuringiensis RI VIP3Aa20/

Cry1A.105 Cry2Ab2

- Syngenta (2017)

44) MON89034, TC1507, NK603, MIR162 (Híbrida das variedades

11+6+4+9)


viridochromogenes


TH/RI Cry1A105, Cry2Ab2 Cry1F, PAT

CP4 EPSPS VIP3Aa20

Glifosato e Glufosinato de amônio.

Dow (2017)

Fonte:LEITE et al.; 2011; BRASIL, 2017; CIB, 2017a.

11

Feijão

‘A cultura do consumo de feijão no Brasil já existia com os índios e foi

incentivada pela colonização do país por povos africanos. Atualmente o Brasil é o

maior produtor e consumidor de feijão do mundo, sendo o feijão carioca o que mais

se destaca em consumo, representando cerca de 70% do consumo nacional de

feijão (PRODUÇÃO..., 2017). Contudo o feijão carioca que o brasileiro conhece hoje

só chegou ao mercado nos anos 70, anteriormente o cultivo do feijão em larga

escala nos estados brasileiros era feito apenas com sementes unicolores chamadas

de rosinha, roxinho, jalo, amarelos, pretos entre outros. A partir dessa data o feijão

carioca que é produzido e consumido unicamente no Brasil, ganhou a preferência

dos agricultores brasileiros, por se destacar em produtividade se comparado com as

variedades anteriormente citadas (BULISANE, 2008).

A produção de feijão no Brasil há mais de uma década se mantém com pouca

variação em uma situação de quase estaguinação (PRODUÇÃO..., 2017). Em 2007

a produção de feijão alcançou 3.5 milhões de toneladas (CONAB, 2007), já em

2017 a produção ficou estimada em 3.2 milhões de toneladas (CONAB, 2017),

embora tenha potencial de ser até quatro vezes maior (CASTRO, 2017).

Um dos motivos para o estagnação da produção nacional de feijão é que o

país enfrenta sérios problemas relacionados com o manejo de pragas nas lavouras

deste grão. Estima-se que existam cerca de 200.000 hectares, contabilizando todas

as regiões brasileiras, inviáveis para plantio de feijão nas chamadas safras da seca,

ou segunda safra, por ser o período de maior desenvolvimento da mosca Bemisia

tabaci, popularmente conhecida como mosca branca (Figura 6). Isto repercute em

perda de até 300 mil toneladas de feijão por safra, o suficiente para alimentar algo

entre seis milhões e 15 milhões de pessoas (ARAGÃO; FARIA, 2010; DUARTE,

2015).

Figura 6. Moscas da espécie Bemisia tabaci, que atuam como vetor na transmissão do vírus do

mosaico dourados nas lavouras de feijão do Brasil.

12

Fonte: BEMISIA..., 2015.

A mosca branca atua como vetor do vírus do mosaico dourado, o qual recebe

esse nome por causar forte amarelado nas folhas, delimitado pela coloração verde,

formando um mosaico verde-amarelo. O mecanismo de contaminação do feijoeiro

acontece quando as ninfas da mosca branca, recém-saídas dos ovos, sobem nas

folhas e sugam a seiva da planta. Nesse processo, se contaminadas, elas

transmitem o vírus do mosaico dourado para a planta que, uma vez adquirido o vírus

vai passar o resto da vida transmitindo-o para todas as ninfas que dela vier a se

alimentar (ARAGÃO; FARIA, 2010; DUARTE, 2015).

O vírus do mosaico dourado prejudica as culturas de feijão por causar

rugosidade e encarquilhamento das folhas da planta, nanismo super brotamento

entre outras características que afetam a saúde do grão, o que reduz seu valor de

mercado, provocando prejuízos que podem variar de 40 a 100% na produção

(ARAGÃO; FARIA, 2010).

Foi diante desse cenário que pesquisadores brasileiros da EMBRAPA

(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) utilizaram técnicas da engenharia

genética para solucionar os problemas caudados pelo vírus do mosaico dourado.

Depois de quase uma década de pesquisa foi desenvolvido o primeiro feijão

transgênico, intitulado feijão Resistente ao vírus do Mosaico Dourado (RMD),

aprovado para comercialização em 2011 pela CTNBio e que só chegou ao mercado

em 2016 (DUARTE, 2015).

13

O feijão transgênico RMD é uma tecnologia aplicada ao feijão comum

(Phaseolus vulgaris L) e foi desenvolvido utilizando de RNA de interferência,

utilizando como organismo doador do material genético a planta Arabidopsis

thaliana. Com o uso do feijão RMD nas lavouras brasilieiras são esperadas

vantagens econômicas e ambientais pela diminuição de perdas de produção e

redução de uso de defensores agrícolas (ARAGÃO; FARIA, 2010).

Cana-de-açúcar

A cana-de-açúcar chegou ao Brasil em 1520, trazida pelos portugueses.

Primeiramente foi utilizada para obtenção de açúcar e, posteriormente também

empregada na produção de etanol (CESNIK, 2002)

O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar (Figura 7). A região Sudeste do

país responde por mais de 60% da produção nacional (CONAB, 2016), (Figura 8).

Em termos de produção de etanol o Brasil ocupa o segundo lugar, ficando atrás

apenas dos EUA que também obtém etanol a partir do milho (CONAB, 2016; USDA,

2017).

Figura 7. Produção mundial de açúcar, de acordo com a safra 2016/ 2017.

Fonte: USDA, 2017.

14

Figura 8. Producao de açúcar nas diferentes regiões geofráficas do Brasil.

Fonte: Adaptado de CONAB, 2016.

Figura 9. Produção mundial de etanol no período de 2007 a 2015.

.

Fonte: Modificado de EUA, 2016.

A capacidade de produção de cana-de-açúcar e seus derivados no Brasil

seriam maiores se não fossem os prejuízos provocados pela principal praga desta

lavoura, a larva da mariposa Diatraea saccharalis, popularmente conhecida como

15

“broca-da-cana”, (Figura 10). A larva deste inseto se aloja no interior do caule da

cana para se alimentar dos tecidos da planta e, nesse processo, escava espaços ao

longo do mesmo, que prejudicam o desenvolvimento da planta e facilita a

penetração de fungos (BARROS, 2016).

Para resolver as perdas ocasionadas por esta praga pesquisadores

brasileiros do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) desenvolveram a primeira

cana transgênica do mundo, a qual foi liberada para comercialização no país no

presente ano pela CTNBio. Esse transgênico (variedade CTC 20Bt™), denominado

de cana Bt, recebeu material genético da bactéria Bacillus thuringiensis que leva a

cana transgênica a produzir proteínas do tipo Cry1ab que são tóxicas para a broca

da cana. Estima-se que as perdas anuais com as culturas da cana no país giram em

torno de cinco bilhões por ano devido aos ataques desta praga. A cana Bt ainda não

foi lançada no comércio brasileiro, mais promete trazer melhoria no desenvolvimento

econômico para os agricultores (BRASIL..., 2017).

Figura 10. Larvas da mariposa Diatraea saccharalis responsável por danos nas plantações de cana-

de-açúcar no Brasil se alimentando do caule da cana-de-açúcar.

Fonte: BURNQUIST, 2017.

16

5.3 Percepção da população brasileira acerca dos transgênicos

No Brasil existem apenas três pesquisas que abordam a percepção da população

brasileira em relação aos transgênicos. Em 2001 o Instituto Brasileiro de Opinião e

Estatística (IBOPE), fez a primeira pesquisa de opinião pública sobre os

transgênicos. Essa pesquisa mostrou que 66% dos entrevistados nunca tinha

escutado falar sobre os organismos geneticamente modificados. A pesquisa também

revelou que 74% das pessoas entrevistadas preferiam alimentos não transgênicos

em sua mesa e este mesmo índice foi atingido quanto à opinião favorável para a

proibição do plantio de organismos geneticamente modificados no Brasil (IBOPE,

2001).

Castro; Young e Lima (2014) publicaram outra pesquisa que indicou que os

transgênicos são mais conhecidos nas regiões Sul e Sudeste do país. Esta pesquisa

também indicou que quanto maior é o nível de escolaridade das pessoas, maior é a

aceitação que tem em relação aos alimentos geneticamente modificados (Figura 11).

Figura. 11: Aceitação dos alimentos transgênicos pela população brasileira de acordo com a

escolaridade.

Fonte: Adaptado de CASTRO; YOUNG; LIMA, 2014.

Em 2016 o Conselho de informação sobre biotecnologia (CIB), juntamente com

o IBOPE, liberaram uma nova pesquisa que mostra a visão dos internautas

brasileiros sobre os transgênicos. Desta vez, 80% dos entrevistados souberam

17

definir corretamente o que são transgênicos. No entanto nenhum dos participantes

informou corretamente as culturas transgênicas plantadas no Brasil, citando em suas

respostas diversos alimentos que ainda não apresentam variedades transgênicas.

(Figura 12). Mais de 70% dos entrevistados mostrou certo grau de preocupação em

ingerir alimentos transgênicos e mais de 80% demonstrou desconfiança com relação

à biossegurança dos alimentos geneticamente modificados, afirmando, que foram

pouco testados, poderiam fazer mal a saúde e causar reações alérgicas (CIB; 2016).

A comercialização legal dos transgênicos no Brasil existe há mais de dez

anos. Neste período houve expressivo desenvolvimento do mercado agrícola

brasileiro impulsionada pelos alimentos geneticamente modificados. O panorama

que temos, no entanto, é que grande parcela da população brasileira embora tenha

melhorado o seu conhecimento sobre o que são os transgênicos, ainda desconhece

sobre os alimentos transgênicos que são comercializados no Brasil e não estão

informados sobre as questões de regulamentação que regem a comercialização

destes produtos (CIB, 2016).

Figura 12. Variedades Transgênicas comercializadas no Brasil segundo o estudo de

percepção sobre transgênicos na produção de alimentos realizada pelo CIB em 2016.

Fonte: CIB,- 2016.

18

5.4 Regulamentação sobre o cultivo de alimentos transgênicos no Brasil

Lei de Biossegurança Brasileira (Lei 11.105 de 2005)

As normas de biossegurança partem da bioética, a qual considera que a

ciência e a vida estão obrigatoriamente relacionadas, uma vez que a ciência traz

grandes impactos na vida humana, animal e vegetal, “de forma que valores morais

devem ser considerados pelo trabalho técnico cientifico, tendo como objetivo a

proteção da vida e do bem estar humano” (SANTOS; TORRES, 2017, p.143).

No Brasil todos os processos que envolvem OGMs e derivados, são

controlados pelas normas estipuladas na legislação de biossegurança. A primeira lei

sobre esse assunto no país entrou em vigor 1995 e tinha como objeto regulamentar

todos os processos relacionados à biotecnologia no país, Os problemas

relacionados a tal lei começaram quando a CTNBio publicou um parecer técnico

positivo ao pedido de liberação comercial da soja RR no Brasil, provocando

discussões com desdobramentos no poder judiciário, executivo e legislativo,

envolvendo toda a sociedade brasileira, ocasionando mudanças na legislação

nacional sobre o tema (CAMARA; NODARI; GUILAM, 2013).

Em 2005 a fim de garantir a segurança nos processos de desenvolvimento

dos transgênicos em todas as etapas, desde o laboratório até o consumidor final, foi

lançada e aprovada uma nova regulamentação das leis de biossegurança,

estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a

construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação,

exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo e liberação no

meio ambiente de OGMs e seus derivados no país. A Comissão Técnica Nacional

de Biossegurança (CTNBio) ficou definida como o órgão responsável pela analise

técnica dos OGMs e seus derivados (SILVA, 2015).

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, de caráter consultivo e

deliberativo, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (BAGGIO; EFFING,

2009). Dentre as competências da CTNBio podem ser destacadas:

I – estabelecer normas para as pesquisas com OGM e derivados de OGM;

[...]

19

III – estabelecer, no âmbito de suas competências, critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGM e seus derivados;

IV – proceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, relativamente a atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados;

[...]

VI – estabelecer requisitos relativos à biossegurança para autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM e seus derivados;

VII – relacionar-se com instituições voltadas para a biossegurança de OGM e seus derivados, em âmbito nacional e internacional;

VIII – autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivado de OGM, nos termos da legislação em vigor;

[...]

XI – emitir Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB para o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa [...]

XII – emitir decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança de OGM e seus derivados no âmbito das atividades de pesquisa e de uso comercial de OGM e seus derivados, inclusive a classificação quanto ao grau de risco e nível de biossegurança exigido, bem como medidas de segurança exigidas e restrições ao uso;

[...]

XIV – classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei;

XV – acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico na biossegurança de OGM e seus derivados;

[...]

XX – identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou que possam causar riscos à saúde humana;

[...]

XXII – propor a realização de pesquisas e estudos científicos no campo da biossegurança de OGM e seus derivados [...]

(BRASIL, 2005, [s. p.]).

Atualmente a CTNBio é composta por 27 membros, dos quais 12 são

cientistas profissionalmente ativos, a fim de estarem sempre atualizados em suas

especialidades. Estes estão equitativamente distribuídos nas áreas de saúde

humana, animal, vegetal e meio ambiente. Nove membros são representantes dos

ministérios, um é especialista em defesa do consumidor, um em saúde, um em meio

ambiente, um em biotecnologia, um em agricultura familiar e um em saúde do

trabalhador. Além disso, para ser um membro da CTNBio é obrigatório possuir o

titulo de doutor e expressiva atividade profissional em biossegurança, biotecnologia,

biologia, saúde humana e animal e ou meio ambiente (BRASIL, 2005).

As decisões da CTNBio são tomadas com votos favoráveis da maioria

absoluta de seus membros, exceto nos processos de liberação comercial de OGM e

20

derivados, para os quais é exigido que a decisão seja tomada com votos favoráveis

de pelo menos dois terços dos membros (BRASIL, 2007).

Trâmites necessários para a liberação comercial de alimentos transgênicos no

Brasil

A primeira exigência da legislação de biossegurança para o desenvolvimento

de pesquisas cientificas que envolvam OGM e derivados é que tal atividade só

poderá ser realizada por pessoas jurídicas públicas ou privadas. A partir do

momento que uma organização decide utilizar esse tipo de tecnologia, o primeiro

planejamento é a criação de uma comissão interna de biossegurança (CIBio), que

terá a responsabilidade, dentro da instituição a que pertença, de estar a frente dos

projetos de pesquisa além de habilitar recursos humanos sobre questões de

biossegurança, bem como estar em contato direto com a CTNBio para conseguir

autorizações para o desenvolvimento de projetos e atividades que envolvam OGM e

derivados (BRASIL, 2005).

Somente depois da formação da CIBio a mesma poderá solicitar a CTNBio a

autorização para desenvolvimento de pesquisas, a qual é obtida mediante a emissão

do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). De posse do CQB a

instituição poderá iniciar as pesquisas. Caso o resultado das pesquisas seja

satisfatório e resulte, por exemplo, na criação de um novo alimento transgênico, o

próximo passo será testar esse OGM em campo, tendo como intuito principal

verificar sua segurança ambiental, alimentar e agronômica. Os testes em campo

duram no mínimo dois anos e deverá ser avaliado o comportamento da planta em

diferentes condições de clima, relevo, temperatura, umidade do ar, radiação, tipo de

solo, vento, composição atmosférica, pluvial etc. Caso os testes comprovem a

eficiência do novo OGM a liberação pré-comercial ou a própria liberação comercial

dependerá obrigatoriamente de sua análise por todas as subcomissões da CTNBio

(FALEIRO; ANDRADE, 2009).

Finalmente, comprovado tecnicamente a segurança do OGM será necessário

avaliar ainda a questão do interesse nacional, ou seja, se há demanda para o novo

OGM no mercado e se é um tipo de tecnologia que pode impactar positivamente a

sociedade. Depois de todos estes trâmites, caso o resultado seja favorável, o

produto será liberado para comercialização (FALEIRO; ANDRADE, 2009).

21

A lei de biossegurança de 2005 também dispõe sobre o ressarcimento por

possíveis danos que as técnicas de modificação genética possam ocasionar,

regulamentando as responsabilidades na esfera civil, administrativa e criminal. Os

prejuízos provocados deverão ser indenizados em valores de 2.000 a 1,5 milhão de

reais (quantia que dependerá da avaliação do prejuízo) e o ressarcimento deverá

ocorrer independentemente de culpa. Poderá ser aplicada também pena de reclusão

de até dois anos, quando a produção, armazenamento, transporte, comercialização,

importação ou exportação, estiverem em desacordo com as normas estabelecidas

pela CTNBio e pelos órgãos de fiscalização e registro. Além disso, é considerado

crime a liberação, ou o descarte, de OGMs no meio ambiente (BRASIL, 2005).

Dessa forma a liberação comercial de um alimento transgênico no Brasil implica

em muito esforço e envolve muitos profissionais de diversas especialidades, os

quais devem se empenhar para o desenvolvimento de uma tecnologia segura. “Por

conta de todas essas etapas e cuidados, o processo regulatório brasileiro é

reconhecido internacionalmente como um dos mais rígidos e completos do mundo”

(RECH, 2016, [s. p.]).

Rotulagem dos alimentos transgênicos

A rotulagem dos transgênicos é regulamentada pelo decreto 4.680 de 2003 e

pela lei de biossegurança em seu artigo 40, a qual reafirma a obrigatoriedade da

rotulagem de alimentos com essa procedência (BRASIL, 2003a; BRASIL, 2005;). Já

a portaria nº 2.658 de 2003 estabeleceu um símbolo, como informação impressa,

que representa a origem transgênica de determinado produto. De acordo com essa

portaria, tais produtos devem trazer no rótulo a letra “T” envolta por um triângulo com

fundo amarelo (Figura 13), além da expressão “produto produzido a partir de (nome

do produto) transgênico”, (Figura 14A) (BRASIL 2003c; CAMARA; NODARI;

GUILAM, 2013).

O símbolo deverá estar presente nas embalagens de produtos contendo acima

de 1% de alimento transgênico. O consumidor tambem deverá ser informado sobre a

espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes,

Figura 14B (BRASIL, 2003a).

22

Figura 13. Embalagem comercial de amido de milho com o símbolo (embaixo a direita) que destaca a

origem transgênica da matéria-prima utilizada para fabricar o produto.

Fonte: BORBA, 2017.

Figura 14. Embalagens de produtos produzidos com matéria prima transgênica. (A) Embalagem de

proteína texturizada de soja na qual se encontra destacado o símbolo que informa que este é

produzido com matéria-prima transgênica e o nome do produto geneticamente modificado. (B)

Embalagem de óleo de milho na qual as espécies doadoras do material genético para a produção do

alimento transgênico estão informadas na identificação dos ingredientes do produto.

Fonte: BORBA, 2017.

Biossegurança alimentar

As avaliações de segurança alimentar de produtos geneticamente modificados

e seus derivados são fiscalizadas, desde os anos de 1990, por organizações

internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), FAO e Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos

transgênicos somente serão liberados para o consumo humano se forem

substancialmente equivalentes, ou seja, idênticos aos alimentos convencionais, nos

quais a tecnologia do DNA recombinante não foi aplicada (SILVA, 2015). Este

procedimento parte do pressuposto de que os produtos alimentícios convencionais

devem ser utilizados como referência comparativa na avaliação de segurança de

23

alimentos geneticamente modificados, uma vez que a população já os consome de

longa data e possuem um histórico de uso seguro. O objetivo é garantir que os

alimentos transgênicos sejam tão seguros quanto os já existentes (FALEIRO;

ANDRADE, 2009).

Outros aspectos deverão também ser levados em conta como: 1) o potencial

alergênico, 2) a termoestabilidade e a digestibilidade, comparando as possíveis

similaridades com alérgenos convencionais, 3) a toxicidade proteica ou de

metabolitos, 4) o risco teórico de metagênese, com modificação da expressão

habitual de outros genes, 5) o estimulo de genes silenciosos, ou de baixa expressão,

promovendo síntese de produtos tóxicos do metabolismo (SILVA, 2015).

Em 2002, a fim de alertar sobre a segurança que envolve os alimentos

transgênicos, a OMS, divulgou um documento afirmando que os alimentos

geneticamente modificados antes de serem liberados para o consumo passam por

uma bateria de testes, que garantem a segurança e a inocuidade desses alimentos e

que, por fim, não apresentam riscos a saúde humana (FALEIRO, ANDRADE, 2009).

Recentemente, em 2016 foi publicada a maior revisão relacionada aos

impactos dos organismos geneticamente modificados em um livro da Academia

Nacional de Ciências dos EUA, principal órgão consultivo do país em assuntos

científicos. Os pesquisadores examinaram mais de mil publicações acadêmicas dos

últimos 30 anos e, a partir desta análise, afirmaram, em concordância com a OMS,

que os alimentos transgênicos não apresentam riscos a saúde das pessoas, sendo

nutricionalmente equivalentes aos alimentos convencionais. O trabalho afirma ainda

que não há evidências de associação entre doenças e o consumo de alimentos

transgênicos (NASEM, 2016).

Com relação ao meio ambiente esse mesmo estudo afirma que os

transgênicos não alteram a composição animal ou vegetal da natureza. Um fato

preocupante, segundo os pesquisadores, é no setor agrícola devido ao crescente

surgimento de insetos resistentes as plantas transgênicas e de ervas daninhas

tolerante a herbicidas. Esses fatos são apontados como consequência da falta de

planejamento na aplicação da tecnologia do DNA recombinante (NASEM, 2016).

https://brasil.elpais.com/tag/agricultura_transgenica/a/

https://brasil.elpais.com/tag/estados_unidos/a/

24

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dessa pesquisa é possível ter um melhor conhecimento sobre as

variedades de alimentos transgênicos liberados para consumo no Brasil e o contexto

histórico por trás do uso da tecnologia do DNA recombinante neste tipo de

melhoramento genético.

Apesar de o Brasil ser o segundo produtor de lavouras transgênicas no

mundo a população ainda tem receios em relação à segurança no consumo destes

alimentos. Apesar dessa desconfiança as leis de biossegurança garantem que antes

de chegar a mesa do consumidor estes alimentos sejam intensamente testados e

passem por inúmeros testes.

Embora garantam melhor produtividade agrícola, o uso da tecnologia dos

transgênicos também está sujeita aos efeitos da evolução. Hoje estudos mencionam

lavouras nas quais os insetos já são resistentes às plantas transgênicas. Deste

modo, é importante que sejam estabelecidas novas variedades de transgênicos e

que ocorra um planejamento adequado das lavouras, a fim de minimizar o

aparecimento de insetos e plantas resistentes aos organismos geneticamente

modificados.

25

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