universidade federal da bahia - teclim.ufba.br · mendonça sobrinho, adelino f. de aplicação do...
TRANSCRIPT
DEPTº DE ENGENHARIA AMBIENTAL - DEA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO PROFISSIONAL EMGERENCIAMENTO E TECNOLOGIAS
AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO
ADELINO F. DE MENDONÇA SOBRINHO
APLICAÇÃO DO LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM GASODUTOS: ESTUDO DE
CASOS.
2
ADELINO F. DE MENDONÇA SOBRINHO
APLICAÇÃO DO LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM GASODUTOS:
ESTUDOS DE CASO
Dissertação apresentada à Universidade Federal da Bahia como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo. Orientadora: Prof. Dr. Márcia Mara de Oliveira Marinho
Salvador 2008
Mendonça Sobrinho, Adelino F. de
Aplicação do licenciamento e estudo de impacto ambiental em gasodutos: estudo de casos /Adelino F. de Mendonça Sobrinho. – Salvador,2008.
188 p. : il. Orientador: Profª. Drª. Márcia Mara de Oliveira Marinho.
Dissertação (mestrado). – Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica,2008 1. Licenças ambientais. 2.Impacto Ambiental – Estudo. 3. Gasoduto. I. Marinho, Márcia Mara de Oliveira. II. Título.II. Título.
4
TERMO DE APROVAÇÃO
ADELINO F. DE MENDONÇA SOBRINHO
APLICAÇÃO DO LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL EM GASODUTOS: ESTUDOS DE CASO
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em
Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo Universidade Federal
da Bahia – UFBA, pela seguinte banca examinadora:
Profª. Drª. Márcia Mara de Oliveira Marinho - Titular Universidade Federal da Bahia
Prof. Dr. Severino Soares Agra Filho - Titular Universidade Federal da Bahia
Profª. Drª. Teresa Lúcia Muricy de Abreu - Titular Centro de Recursos Ambientais - CRA
Zulmira Fontes de Lacerda Neta - Convidada MSc em Recursos Ambientais
Consultora Ambiental
5
A Minha querida e inesquecível esposa Cira (in memoriam), que sempre me incentivou e, com sua fé inabalável em Deus, sempre teve uma palavra de encorajamento, sobretudo, nas horas de dificuldades. Meus queridos filhos Lillian e Samuel, pela compreensão nas muitas vezes que, por necessidade de me dedicar a este trabalho, precisei ausentar-me do convívio deles. Meu pai, amigo e sábio conselheiro, pela força e estímulo que sempre me transmitiu para que eu chegasse até o final desta jornada. Minha mãe (in memoriam), pelo exemplo de vida, em que o amor e a fé em Deus conduziam suas ações e seus ensinamentos
AGRADECIMENTOS
A Deus, que na sua soberania e amor sem limites, concedeu-me a oportunidade deste trabalho e os meios para que este objetivo, tão almejado, fosse alcançado, a despeito dos percalços que aconteceram ao logo do caminho. Aos meus pais, pelos ensinamentos passados, através de exemplos de vida, em que a educação e o conhecimento eram práticas permanentes. À minha Orientadora, Professora Márcia Marinho, pela orientação competente, pela presteza e os incentivos decisivos para a conclusão deste trabalho. À Professora Lígia Cardoso, pela compreensão e apoio fundamental, em momentos-chave, para a continuidade desta dissertação. À colega Zulmira Fontes pelo constante incentivo e a colaboração valiosa no compartilhamento de dados e informações imprescindíveis à elaboração desta pesquisa. Ao Coordenador, Professor Asher, pelas oportunidades concedidas e orientações iniciais para o desenvolvimento do trabalho. À Linda, sempre cordial e solícita no apoio às pesquisas bibliográficas no Teclim. Ao Mariano, pela gentileza e atenção em todas as fases do mestrado. Aos amigos Betânea e Edvaldo, pelo apoio e acolhida carinhosa em momento importante deste trabalho. Finalmente, à equipe de apoio administrativo do Teclim, pelo carinho e a atenção com que sempre me atenderam.
RESUMO
Este estudo tem por finalidade avaliar a efetividade dos instrumentos públicos, Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental, na prevenção aos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação de gasodutos na região Nordeste do Brasil. Partindo do questionamento sobre a contribuição desses instrumentos de gestão pública para a redução da incidência de impactos ambientais na implantação e operação de gasodutos e sobre o seu alinhamento com os princípios da Produção Limpa, esta pesquisa formula três hipóteses: primeira: o EIA-Rima de gasodutos não tem sido efetivo para a redução de impactos por causa de deficiência em sua elaboração; segunda, os órgãos ambientais não utilizam integralmente os resultados dos Estudos de Impacto Ambiental como subsídio ao processo de licenciamento de gasodutos e terceira: a aplicação dos instrumentos EIA/Rima e Licenciamento Ambiental em gasodutos não está alinhada com os princípios da Produção Limpa. Esta é uma pesquisa qualitativa, que se utiliza do Estudo de Caso, faz um levantamento documental e bibliográfico, além de entrevistas com pessoas com conhecimento dos processos de licenciamento ambiental e de operação de gasodutos. Os três Estudos de Caso foram: o Gasoduto Alagoas/Pernambuco (Gasalp), o Gasoduto Guamaré/Fortaleza (Gasfor) e o Gasoduto Carmópolis-Pilar. Os critérios utilizados como referência para as análises foram os requisitos para o Licenciamento Ambiental, as diretrizes para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e os princípios da Produção Limpa (PL). O trabalho veio comprovar as hipóteses estabelecidas, ou seja, o EIA-Rima não tem sido efetivo como um instrumento de prevenção por conta de deficiência em sua elaboração, como também não há aderência dos instrumentos Licenciamento Ambiental e EIA com os pressupostos da Produção Limpa. Além disso, não tem havido um alinhamento entre a maioria das condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais com os impactos identificados nos estudos, muito embora tenha havido uma melhoria significativa na elaboração e utilização do EIA no processo de licenciamento do empreendimento do Gasoduto Carmópolis-Pilar.
Palavras-chaves: Licença Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; Gasodutos; Produção Limpa.
ABSTRACT
This study aims to analyze the effectiveness of these public environmental management tools Environmental Licensing and the Environmental Impact Statements (EIS) in the prevention of the environmental impact in the implantation/construction and operation of gas pipelines in Brazilian Northeast Region. By questioning about the contribution of these tools to environmental impact reduction in implantation/construction and operation of gas pipelines and about its adherence to Clean Production guidelines as well, this study formulates three hypotheses. First: EIS for gas pipelines have not been effective for impact reduction because they are not well elaborated; second: environmental agencies don’t use all results of these studies to aid license processes; third: these instruments have not been applied according to Clean Production guidelines. This study is based on a qualitative analysis method. It uses cases studies, besides interviews with people who know about environmental licensing process and about gas pipelines operation. The three case studies are: Alagoas/Pernambuco pipeline (Gasalp), Guamaré/Fortaleza pipeline (Gasfor) and Carmópolis-Pilar pipeline. The analysis uses the following criteria: the requirements for Environmental Licenses, the guidelines to elaborate the EIS and Clean Production standards. The results of this research prove the established hypotheses of this study, in other words, EIS has not been effective as a prevention tool because they have not been well elaborated and there is not adherence of Environmental License and EIS with Clean Production guidelines as well. Furthermore, there has not been a connection between main specific requirements demanded by the licenses and the impacts identified by the corresponding studies although there has been significant improvement not only in elaboration of Carmopólis-Pilar gas pipeline EIA but also in further application of that EIA in license process. Keywords: Environmental License, Impact Statements-EIS, Natural Gas Pipelines, Clean Production.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1- O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DUTOS ...................................... 40
FIGURA 2- COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL ............................ 68
FIGURA 3- VALORES DE COBERTURA MÍNIMA ....................................................................... 71
FIGURA 4- LOCALIZAÇÕES DOS GASODUTOS GASALP, GASFOR E CARMÓPOLIS-PILAR ............ 74
FIGURA 5- FREQUÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE RISCO AMBIENTAIS- GASALP ........................... 100
FIGURA 6- FREQÜÊNCIA DE OCORRÊNCIAS DE RISCOS AMBIENTAIS - GASFOR ..................... 104
FIGURA 7- Sistema de Gestão Ambiental ...................................................................... 112
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - CONTEÚDO MÍNIMO DO EIA ............................................................................. 45 QUADRO 2 - REQUISITOS DA PRODUÇÃO LIMPA E REQUISITOS PARA EIA/RIMA .................... 51 QUADRO 3 - PROCESSOS DE P + L E PL ............................................................................. 58 QUADRO 4 - IMPACTOS AMBIENTAIS X MEDIDAS MITIGADORAS CONSTANTES
NO EIA GASALP ............................................................................................. 80 QUADRO 5 - IMPACTOS AMBIENTAIS X MEDIDAS MITIGADORAS CONSTANTES NO EIA/RIMA
GASFOR ........................................................................................................ 83 QUADRO 6 - IMPACTOS E CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO GASALP ............. 88 QUADRO 7 - IMPACTOS DO EIA/RIMA DO GASALP COMPARADOS COM AS CONDICIONANTES DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO ................................................................................. 90 QUADRO 8 - IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA E CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
IDEMA – SEMACE ........................................................................................... 92 QUADRO 9 - IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA E CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
IDEMA- SEMACE ............................................................................................. 94 QUADRO 10 - PONTOS E CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS GASALP ............................................... 98 QUADRO 11 - PONTOS DE RISCOS GASFOR . ..................................................................... 102 QUADRO 12 - ETAPAS METODOLÓGICAS DA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA CARMÓPOLIS-PILAR 105 QUADRO 13 - MATRIZ DE IMPACTOS - CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS CARMÓPOLIS-PILAR ...... 106 QUADRO 14 - IMPACTOS E AÇÕES MITIGADORAS DO EIA CARMÓPOLIS - PILAR ................... 108 QUADRO 15 - IMPACTOS E CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA DO GASODUTO CARMÓPOLIS
– PILAR ..................................................................................................... 114 QUADRO 16 - LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS DO GASALP COM BASE NAS NORMAS
ISO 14001 E BS 8800 ................................................................................ 117 QUADRO 17 - LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS DO GASFOR COM BASE NAS NORMAS
ISO 14001 E BS 8800 – ........................................................................... 118
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACV Análise do Ciclo de Vida
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
BS British Standard
CDS Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CPRH Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
ECOSOC Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
EIA Estudo de Impacto Ambiental
GASALP Gasoduto Alagoas/PE
GASEB Gasoduto Sergipe/BA
GASFOR Gasoduto Guamaré/Fortaleza
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IDEMA Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – RN
IMA Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
ISO International Organization for Standardization
MaB Programa Homem e Biosfera
MPU Ministério Público da União
NBR Norma Brasileira
ONU Organização das Nações Unidas
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RIMA Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
AS Social Accountability
SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente
SEMACE Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Ceará
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SUDEHVEA Superintendência do Desenvolvimento da Borracha
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDEPE Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
UNESCO Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
WBCSD World Business Council for Sustainable Development
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 15
1.1 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA .................................................................................................... 19
1.2 PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES DE PESQUISA ................................................................... 22
1.3 0BJETIVOS ..................................................................................................................................... 23
1.4 METODOLOGIA ............................................................................................................................. 24 1.5 ESTRUTURAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................................................................................ 28
2. A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL ............................................................................................. 29
2.1 A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL ............................................................ 30
3. GESTÃO AMBIENTAL .......................................................................................................................... 36
3.1 A GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA ................................................................................................. 37
3.1.1 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................. 38
3.2 O EIA/RIMA COMO UMA DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) ... 41 3.2.1 O Estudo do Impacto Ambiental - EIA ......................................................................................... 43 3.2.2. Conteúdo Mínimo para a Elaboração do EIA ............................................................................... 44
3.2.3 A Aplicação do EIA ..................................................................................................................... 46
3.2.4 O EIA no Enfoque da Produção Limpa ......................................................................................... 50
3.3 GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS ......................................................................................... 52
3.3.1 Certificação Ambiental: a ISO 14001 ............................................................................................ 53
4. CONCEITO AMBIENTAL RELACIONADOS A TECNOLOGIA LIMPAS ...................................... 57
4.1 PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L), PRODUÇÃO LIMPA (PL) E ECOEFICIÊNCIA ........................... 57
4.2 OS PRINCÍPIOS DA PRODUÇÃO LIMPA ......................................................................................... 60
4.2.1 Princípio da Precaução ................................................................................................................. 61
4.2.2 Princípio da Prevenção ................................................................................................................. 63
4.2.3 Princípio do Controle Democrático ............................................................................................... 64
4.2.4 Princípio da Integração ou Holístico ............................................................................................. 65 4.3 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NESTA PESQUISA ............................................... 66
5. GASODUTOS E O TRANSPORTE DE GÁS NATURAL ..................................................................... 67
5.1 TRANSPORTE DE GÁS NATURAL ATRAVÉS DE GASODUTOS ....................................................... 67 5.1.1 Classes de Locação ....................................................................................................................... 70
5.2 TRANSPORTE DE GÁS NATURAL NO BRASIL .............................................................................. 72
5.3 GASODUTOS OBJETOS DOS ESTUDOS DE CASO: GASALP, GASFOR E CARMÓPOLIS-PILAR ......................................................................................................................................................... 73
5.3.1 Gasalp .......................................................................................................................................... 75 5.3.1.1 Descrição das Instalações e Equipamentos .......................................................................... 76 5.3.2 Gasfor ............................................................................................................................... 77 5.3.3 Carmópolis-Pilar .......................................................................................................................... 77
5.4 PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO GASALP, GASFOR E CARMÓPOLIS-PILAR ...................... 78
6. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA ............................................... 79
6.1 IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES DO GASALP, GASFOR E DO EIA ............................................ 80 6.1.1 Impactos e Recomendações do EIA do Gasalp .............................................................................. 80 6.1.2 Impactos e Recomendações do EIA do Gasfor .............................................................................. 82 6.1.3 Considerações sobre os EIA do Gasalp e Gasfor ........................................................................... 85
6.1.4 Considerações sobre o EIA na Perspectiva da Produção Limpa ..................................................... 86
6.2 IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA DO GASALP E DO GASFOR E AS CONDICIONANTES
DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E DE OPERAÇÃO (LO) ................................................. 87
6.2.1 Impactos Identificados no EIA do Gasalp e Condicionantes da LI ................................................. 87
6.2.2 Impactos Identificados no EIA do Gasalp e Condicionantes da LO ................................................ 89
6.2.3 Impactos Identificados no EIA do Gasfor e Condicionantes da LI ................................................. 91
6.2.4 Impactos Identificados no EIA do Gasfor e Condicionantes da LO ................................................. 93
6.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LICENCIAMENTOS DO GASALP E GASFOR NA PERSPECTIVA
DA PRODUÇÃO LIMPA ................................................................................................................. 95
6.4 ANÁLISE DE DADOS DE INSPEÇÕES DO GASALP E GASFOR .................................................... 97
6.4.1 Dados de Inspeções do Gasalp ...................................................................................................... 97
6.4.2 Dados de Inspeções do Gasfor .................................................................................................... 101
6.5 LICENCIAMENTO DO GASODUTO CARMÓPOLIS-PILAR ......................................................... 105
6.5.1 Impactos Identificados e Condicionantes das Licenças Prévias e de Instalação do Gasoduto Carmópolis-Pilar ................................................................................................................................. 107
6.6 CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA (SGI) À GESTÃO DO GASALP E
GASFOR ........................................................................................................................................ 116
7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.............................................................................................. 120
7.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS E MEDIDAS PROPOSTAS NO EIA ........................... 120 7.2 COERÊNCIA ENTRE AS CONDICIONANTES E OS IMPACTOS DO EIA ..................................... 122 7.3 O EIA E O LICENCIAMENTO À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA ..................................................... 123 7.4 RECOMENDAÇÕES ........................................................................................................................ 124
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................ 128
APÊNDICE A ............................................................................................................................................ 136
APÊNDICE B ............................................................................................................................................ 143
APÊNDICE C ............................................................................................................................................ 144
APÊNDICE D ............................................................................................................................................ 146
ANEXO I .................................................................................................................................................... 156
ANEXO II ................................................................................................................................................... 157
ANEXO III .................................................................................................................................................. 159
ANEXO IV.................................................................................................................................................. 160
ANEXO V ................................................................................................................................................... 161
ANEXO VI.................................................................................................................................................. 162
ANEXO VII ................................................................................................................................................ 168
ANEXO VIII ............................................................................................................................................... 169
15
1. INTRODUÇÃO
A sociedade tem cobrado das empresas uma atuação mais firme nas questões
ambientais, no sentido de que sejam eliminados ou minimizados, ao máximo, os riscos
de impactos decorrentes de suas atividades. Ao longo dos últimos anos, essa questão
vem evoluindo, a partir de uma legislação cada vez mais rigorosa e uma atuação mais
enérgica dos órgãos fiscalizadores. Isso se reflete no mercado, onde os consumidores
passam a ter uma postura mais crítica e exigente, privilegiando as empresas que
adotam uma postura mais alinhada com a proteção do meio ambiente. Como
conseqüência, gradativamente, algumas empresas passam a reconhecer a proteção
ambiental como fator importante na sustentabilidade de seus empreendimentos.
A implantação de programas de conscientização socioambientais e de segurança tem
crescido significativamente, tanto para o público interno quanto para o externo. Neste
último caso, mais precisamente, quando as atividades das empresas têm uma interface
maior com as comunidades, expondo-as a riscos. Desse modo, as empresas vêm
progressivamente aprimorando seus processos produtivos, investindo em sistemas
mais eficientes de gestão ambiental e conscientizando seus executivos e
colaboradores sobre a responsabilidade em relação ao meio ambiente. Nessa direção,
certificações ambientais e de segurança, através de normas como a ISO1 14001 e BS2
8800 têm sido mecanismos largamente utilizados para propiciar a criação de
ferramentas que auxiliem na gestão de meio ambiente e segurança de maneira a
atender as exigências desse novo cenário. O setor energético está inserido nesse
1 International Organization for Standardization. 2 British Standard.
16
contexto, sobretudo no que se refere à utilização do gás natural, que vem sendo
utilizado como combustível para o fornecimento de calor, a geração de eletricidade e
força motriz, assim como matéria-prima nas indústrias siderúrgicas, químicas,
petroquímicas e de fertilizantes. Na área de transporte, o gás natural tem sido um
substituto do óleo diesel, da gasolina e do álcool. Apesar dos esforços que muitos
países têm feito para tentar reduzir a dependência de combustíveis fósseis por conta
dos custos, de problemas ambientais pertinentes e da previsão de sua escassez, o seu
consumo ao nível mundial ainda representa em torno de 85%. O gás natural, por sua
vez, possui uma participação de 23% na matriz energética mundial (VIEIRA, 2005).
• Para que se tenha uma idéia do crescimento do consumo de gás natural no
Brasil, no período de 1981 a 2005, a participação do gás natural na matriz
energética brasileira passou de 0,9% para 9,3%, expandindo-se a uma média de
13% a.a. (vide o anexo A). Vários são os fatores que contribuem para esse
crescimento dentre os quais se podem destacar (TRANSPETRO, 2003):
• Disponibilidade crescente de gás natural no Brasil e no exterior;
• Possibilidade de importação de países vizinhos próximos (Bolívia, Argentina);
• Redução do uso dos modais de transporte rodo-ferroviário e hidroviário, cujos
custos são elevados para o país;
• Atração de capitais de risco externo;
• Melhoria do rendimento energético;
• Diversificação da matriz energética (menor dependência do petróleo);
• Maior competitividade industrial;
• Geração de energia elétrica próxima ao centro de consumo
De acordo com Almeida (2006), no setor industrial o gás natural produz uma
combustão limpa, sem agentes poluidores, sobretudo em atividades que exigem a
queima em contato direto com o produto final. Como exemplos dessa aplicação têm-se
17
a indústria cerâmica, a fabricação de vidros e o cimento. O gás natural pode também
ser utilizado na fabricação de aço como redutor siderúrgico, como matéria-prima na
indústria petroquímica para a produção de metanol e para a produção de amônia e
uréia na indústria de fertilizantes (ALMEIDA, 2006).
O gás natural é utilizado em automóveis, ônibus e caminhões, com a denominação de
Gás Natural Veicular (GNV). O seu uso para este fim não provoca resíduos de carbono,
o que propicia o aumento da vida útil do motor. O GNV é considerado um combustível
mais limpo, uma vez que emite menos poluente que os demais combustíveis. No anexo
B, pode ser vista a significativa diferença, a favor do gás natural, nas emissões de CO2,
SO2, NOx, hidrocarbonetos, monóxido de carbono e particulados, quando comparado
ao carvão, ao óleo residual e aos óleos destilados.
Para Almeida (2006), o gás natural também tem seu uso garantido nas residências.
Sua utilização é diversa: chuveiros, fogões, saunas, aquecedores de piscinas,
lavadoras e secadoras de roupa, no sistema de refrigeração, aquecedores de
ambientes, entre outras. É também utilizado no setor comercial, na climatização de
ambientes, produção de água quente e cocção. O gás natural é também usado para a
geração de energia, co-geração e refrigeração em processos que complementam as
demandas energéticas das indústrias, residências e dos estabelecimentos comerciais.
Esse gás pode substituir o óleo, a lenha e a energia nuclear utilizados nas turbinas
para gerar eletricidade.
O transporte do gás natural é feito através de tubulações, também chamadas de
dutos3, os quais percorrem áreas rurais e urbanas. Esses dutos que transportam o
produto têm origem nas áreas de produção e percorrem geralmente longas distâncias,
passando por estações redutoras de pressão, até a entrega final do gás. Nesse
percurso, atravessam rodovias, áreas rurais, rios, riachos, comunidades rurais, entre
3 De acordo com a Norma Petrobras N-2726, de Nov./2003, duto é uma “instalação constituída por tubos ligados entre si,
incluindo os componentes e complementos. Destina-se ao transporte ou transferência de fluidos [...]”.
18
outros. No anexo C, pode ser vista uma estação redutora de pressão, típica de
gasodutos.
Um dos aspectos importantes do gás natural é a sua facilidade de transporte por dutos.
O gás é comprimido em gasodutos4 a pressões que, em geral, variam entre 70 e 150
Kgf/cm². Ao longo do trajeto, a pressão vai se reduzindo até atingir valores da ordem de
30 a 40 Kgf/cm², quando é feita nova compressão de maneira a permitir que o gás
possa ser transportado economicamente (RUNTE, 2004).
Além do transporte por dutos, o gás natural pode ser movimentado sob a forma
criogênica, ou seja, é liquefeito por abaixamento de temperatura e transportado em
estado líquido a uma temperatura de – 162°C, em geral em navios. Essa modalidade
de transporte só é viável quando se trata de movimentação de grandes volumes para
grandes distâncias. Normalmente, é utilizada quando não há alternativa mais
econômica como, por exemplo, o transporte de gás natural do sudoeste da Ásia e da
Austrália para o Japão. No Brasil, esse modal de transporte não é utilizado (RUNTE,
2004).
A produção de gás natural no Brasil é feita pela Petrobras e distribuída pela Transpetro
através de seus diversos gasodutos no território nacional. O produto é transferido para
distribuidoras estaduais e, dessas, para os consumidores, ou é enviado diretamente a
termoelétricas.
4 A norma da ABNT NBR 12712 define gasoduto como “tubulação destinada à transmissão e distribuição de gás”.
19
1.1 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA
Na implantação de um gasoduto, a definição do traçado é sempre objeto de muitas
discussões, por conta das implicações socioambientais e da viabilidade econômica do
empreendimento. Apesar de se procurar escolher, ainda que numa fase preliminar,
traçados que minimizem agressões ao meio ambiente, comumente há necessidade de
se fazer supressão vegetal, travessias do duto através de corpos hídricos,
movimentação de solo, entre outros eventos, que causam interferência no meio
ambiente.
Para a colocação do duto em um terreno, há necessidade de se estabelecer uma Faixa
Domínio ou de Servidão5. Esta faixa nada mais é do que um terreno de 20 metros de
largura, onde é feita a escavação para lançamento da tubulação, ao longo de toda a
sua extensão. Essa faixa é demarcada e depois sinalizada, servindo, num primeiro
momento, para a movimentação de equipamentos na obra. Posteriormente, na fase de
operação, possibilita o acesso para a realização de inspeções e manutenções. No
anexo D, pode-se ver um trecho da faixa onde está instalado o gasoduto
Alagoas/Pernambuco (Gasalp).
A construção de um gasoduto consiste de um processo seqüencial envolvendo as
atividades de implantação de canteiros e alojamentos, abertura e/ou melhoria de
acessos, supressão de vegetação da faixa de servidão, nivelamento dessa faixa,
movimentação e estocagem de materiais, desfile da tubulação, soldagem da tubulação,
escavação da vala, abaixamento da tubulação e cobertura da vala, limpeza do terreno
e replantio da faixa, teste hidrostático, proteção catódica, instalação de válvula de
bloqueio, construção das estações de medição e de regulação de pressão. Durante
essa fase, alguns impactos ambientais são mais acentuados devido a um transtorno
adicional, por conta da remoção da vegetação para a instalação de canteiros de obra
para as empresas que executam os serviços e para a criação de espaço para
5 Com o fim de ilustrar esse tipo de instalação, no anexo C e D podem ser vistas fotos referentes à faixa de terra, onde se
encontra enterrada a tubulação, assim como estações, onde essas tubulações afloram da terra no anexo E.
20
possibilitar a movimentação dos diversos equipamentos envolvidos, na sua maioria, de
grande porte. Além disso, há o ruído e a poeira provocados pelos equipamentos, assim
como o lixo e os resíduos decorrentes da obra como conseqüência da intensa
movimentação de equipamentos e pessoas. A magnitude do impacto, entretanto,
depende da sensibilidade do ecossistema na região.
O desmatamento, bem como abertura de valas para o lançamento das tubulações e a
própria movimentação de equipamentos de grande porte agridem o terreno,
propiciando, tanto o aparecimento de erosões no solo, quanto a compactação deste,
dificultando uma futura restauração da cobertura vegetal, ao final das obras de
montagens. No anexo E, pode-se verificar a área aberta para lançamento de um duto,
o porte dos equipamentos envolvidos, bem como visualizar a área do terreno afetada
pela remoção da vegetação.
Para que os impactos decorrentes do empreendimento sejam identificados e tratados,
a legislação, através da Resolução Conama nº. 001/86 exige a realização de um
Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse estudo tem a finalidade de subsidiar o
empreendedor, o órgão ambiental e a parcela da sociedade atingida pelo
empreendimento a identificar os possíveis impactos, positivos ou negativos. A partir do
o EIA é possível realizar uma discussão ampla sobre as questões ambientais e buscar
de soluções para minimizar os impactos negativos previstos. Assim, o objetivo do
estudo é a viabilização do empreendimento do ponto de vista ambiental. Concluído o
estudo, o processo de licenciamento – em todas as suas etapas, de projeto e de
instalação e operação – passa a ser o instrumento através do qual as recomendações
podem se materializar na forma de condições a serem estabelecidas na licença do
empreendimento.
A despeito desses estudos, percebe-se uma reincidência de ocorrências ambientais
que poderiam ser evitadas se as recomendações tivessem sido seguidas. Há, portanto,
a necessidade de se avaliar em que medida esses instrumentos, licenciamento e EIA,
21
vêm cumprindo o seu papel na proteção ao meio ambiente, em particular no tange aos
gasodutos implantados, ou em implantação, na região Nordeste. Esta pesquisa procura
avaliar como o órgão ambiental atua no sentido de garantir que as medidas mitigadoras
recomendadas venham a ser implementadas.
Foram escolhidas três instalações para serem analisadas: o Gasoduto Gasalp, o
Gasoduto Guamaré/Fortaleza (Gasfor) e o Gasoduto Carmópolis-Pilar. Os dois
primeiros foram escolhidos por terem sido os únicos, entre os implantados na região,
para os quais houve exigência de EIA/Rima. Os demais gasodutos interestaduais da
região Nordeste (Gasoduto Sergipe/Bahia-Gaseb e Gasoduto do Nordeste-Nordestão)
foram construídos antes da vigência da Conama nº. 01/86, logo, sem a exigência
desses estudos. O Gasalp e o Gasfor, pelo fato de já se encontrarem em atividade,
possibilitam também uma análise mais completa, que se estende desde a fase dos
respectivos estudos até a fase de operação, compreendendo as fases de licenças para
a sua implantação, instalação e operação.
Para todos os novos empreendimentos tem sido exigido um estudo de impacto
ambiental cujo escopo é estabelecido pelo órgão licenciador. Em casos de dutos
interestaduais, esse licenciador é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, os dois gasodutos acima
mencionados, o Gasalp e o Gasfor, foram licenciados pelos órgãos ambientais dos
Estados por onde passavam devido a um acordo entre o Ibama e os respectivos
órgãos estaduais. O terceiro gasoduto escolhido, o Gasoduto Carmópolis-Pilar, difere
desses dois nesse aspecto. O licenciamento deste vem sendo conduzido
exclusivamente pelo Ibama. Assim, a análise de sua instalação permitirá avaliar um
processo de licenciamento conduzido de forma diferente dos dois primeiros, o que
torna possível a identificação de melhorias introduzidas nesse processo.
22
1.2 PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES DE PESQUISA
Os impactos ambientais associados às atividades relacionadas a gasodutos ocorrem
de modo mais significativo na fase de obras. Entretanto, eles também ocorrem na fase
de instalação e de operação. Por exemplo, a preparação do terreno, seja para a
instalação de canteiros de obra, seja para a abertura da faixa de servidão onde o duto
será lançado, acarreta uma supressão vegetal na extensão de toda a faixa, uma
interferência em corpos hídricos (travessias de rios, riachos e lagos), além de uma
intensa movimentação de veículos e máquinas. A ocorrência (ou não) de impactos
negativos depende, em grande parte, da identificação de tal possibilidade e da tomada
de decisões para prevenir sua concretização durante as fases de projeto e de
montagem.
Para que se tenha uma idéia do potencial de impacto ambiental na implantação de um
gasoduto, no traçado projetado para o futuro gasoduto Pilar-Açu, com uma extensão de
528 km, estão previstas as travessias de 280 rios, sendo 25 de porte significativo, nos
quais podem ocorrer alterações nas drenagens superficiais de origem pluvial, pelo fato
desses rios atravessarem grandes redes de drenagem natural (BIODINÂMICA, 2004).
Alguns outros riscos estão presentes durante a operação normal do gasoduto. Áreas,
por exemplo, onde há sazonalidade de partes alagadas ou ampliação de leitos de rios e
riachos próximos à faixa de servidão têm a tendência de causar erosões com
possibilidade de afloramento da tubulação, com riscos de danos e comprometimento da
sua integridade e de vazamentos do gás. Há casos em que a faixa pode ser invadida
indevidamente por máquinas em atividades agrícolas ou serviços de terraplanagem
realizados em suas proximidades, por terceiros, com a possibilidade de a tubulação vir
a ser atingida. Outra situação de risco são os vazamentos de gás devido a furos na
tubulação, causados por corrosão, ainda que o gasoduto disponha de um sistema
instalado para evitar esse problema.
23
A despeito dos estudos realizados nos últimos anos, seguidos de diversos programas
visando à melhoria das condições de segurança e meio ambiente das instalações,
ainda há recorrência de impactos que de alguma forma foram identificados nos estudos
preliminares. Desse modo, vê-se que há uma necessidade de se ter uma gestão com
enfoque na antecipação e, sempre que possível, na eliminação de riscos de impacto
ambiental e de segurança, através de ações que se iniciem a partir dos primeiros
estudos do traçado.
Assim, a pesquisa procura responder a seguinte questão-problema: Em que medida
os instrumentos de gestão pública EIA/Rima e o Licenciamento Ambiental têm
contribuído para a redução da incidência de impactos ambientais nas atividades
de gasodutos e estão alinhados com a Produção Limpa?
Com a finalidade de encontrar resposta a esta questão, foram estabelecidas as
seguintes hipóteses:
1. O EIA-Rima de gasodutos, como uma etapa da Avaliação de Impacto Ambiental
(AIA), não tem sido efetivo para a redução de impactos por causa de deficiência em
sua elaboração;
2. Os órgãos ambientais não utilizam integralmente os resultados dos Estudos de
Impacto Ambiental como subsídio ao processo de licenciamento de gasodutos;
3. A aplicação dos instrumentos EIA/Rima e do Licenciamento Ambiental de gasodutos
não está alinhada com a Produção Limpa.
1.3 0BJETIVOS
GERAL
O presente trabalho tem por finalidade avaliar a efetividade dos instrumentos públicos,
licenciamento e estudo de impacto ambiental, na prevenção aos impactos ambientais
24
decorrentes dos gasodutos implantados na região Nordeste, a partir dos estudos de
caso dos Gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Como objetivos específicos, a pesquisa pretende:
1. Verificar se há coerência entre as medidas mitigadoras e os impactos
identificados nos EIA/Rima, objeto dos estudos de caso;
2. Verificar se há alinhamento entre as condicionantes estabelecidas no
licenciamento e os impactos identificados no EIA/Rima;
3. Avaliar em que medida o EIA, através de suas ações mitigadoras, e o
Licenciamento Ambiental, pelas condicionantes aplicadas, estão alinhados com a
Produção Limpa;
4. Identificar se tem havido melhorias na aplicação dos licenciamentos dos novos
empreendimentos de gasodutos.
1.4 METODOLOGIA
De acordo com Demo (1989), a metodologia é entendida como o caminho do
conhecimento científico por meio do qual se elaboram questionamentos acerca dos
limites e possibilidades sobre uma dada realidade; não se tratando de uma discussão
sobre técnicas, mas sobre maneiras de fazer ciência.
A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa por ter sido considerada a mais
adequada para se tratar os dados coletados sobre o Licenciamento Ambiental e o
EIA/Rima a partir das entrevistas e das vivências de pesquisadores, gestores e
técnicos que atuam na área de gasodutos. Além disso, realizou-se pesquisa
documental e bibliográfica. Para atingir os objetivos propostos, optou-se pelo o estudo
de caso. Esse procedimento característico da metodologia qualitativa é utilizado para o
25
reconhecimento de situações específicas cujos conhecimentos podem ser estendidos
para situações análogas. Assim, lançou-se mão de mais este recurso.
A entrevista é um dos mecanismos utilizados para a obtenção de informações para o
desenvolvimento de pesquisas. Segundo Lakatos e Marconi (2005), para fins de
pesquisa científica, a entrevista é uma forma de contato entre duas pessoas com o
objetivo de obter informações a respeito de um determinado assunto de maneira
metódica, através de uma conversação de natureza profissional. Esses autores
classificam as entrevistas em estruturada e não-estruturada. Na estruturada, as
perguntas são preestabelecidas dentro de um roteiro e as pessoas a serem
entrevistadas são selecionadas de acordo com o tipo de informações que se deseja
obter. Nesse modelo, as perguntas são repetidas a todos os entrevistados, de modo a
permitir comparações entre as opiniões dos entrevistados. Na entrevista não
estruturada, o entrevistador a conduz livremente, podendo direcionar as perguntas no
sentido que achar mais adequado.
Gil (2002), por sua vez, classifica-as como informal, focalizada, parcialmente
estruturada e totalmente estruturada. A informal é feita apenas com a finalidade de se
coletar de dados. A focalizada é conduzida de forma livre, porém, dentro de um tema
específico. A parcialmente estruturada é guiada por pontos relacionados que o
entrevistador tem interesse em explorar. Finalmente, a totalmente estruturada se
desenvolve a partir de uma relação fixa de perguntas.
A entrevista conduzida nesta pesquisa teve suas perguntas preestabelecidas,
enfocando vários pontos do tema em questão. As pessoas a serem entrevistadas foram
selecionadas, em função da contribuição que poderiam trazer para os assuntos
abordados. Apenas algumas perguntas foram repetidas a mais de um entrevistado,
com a finalidade de conhecer opiniões sobre alguns pontos específicos em análise.
Neste estudo, a entrevista foi utilizada como um instrumento de pesquisa, com o
objetivo obter informações relacionadas ao Licenciamento Ambiental e o EIA/Rima. As
pessoas a serem entrevistadas foram selecionadas, em função da contribuição que
26
poderiam trazer para os assuntos abordados. As perguntas foram preestabelecidas,
enfocando vários pontos do tema em questão. Utilizou-se a entrevista semi-
estruturada, uma vez que isso possibilitou ao entrevistador ter uma participação mais
ativa, pois apesar de observar um roteiro previamente elaborado, ele pôde fazer
perguntas adicionais para conseguir melhor compreensão do contexto. As entrevistas
não tinham perguntas iguais, mas algumas perguntas foram feitas a mais de um
entrevistado com a finalidade de conhecer opiniões diferentes sobre alguns pontos
específicos em análise.
Foram realizadas entrevistas com pessoas ligadas ao órgão ambiental dos Estados
que licenciaram os gasodutos dos casos aqui analisados, com profissionais das
empresas que lidam com as atividades de projeto e licenciamento, com gerentes das
instalações dos gasodutos, com gerentes de operações de gasodutos e com pessoas
que atuam junto ao Ibama no licenciamento de novos empreendimentos. Essas
pessoas estão diretamente envolvidas no processo de instalação de gasodutos em
suas diversas etapas, o que compreende as fases de estudos iniciais, licenciamento,
montagem e operação (ver apêndices A e D).
Foram sete entrevistados: um pesquisador, um profissional e dois gestores de órgãos
ambientais estaduais, um gestor da área operacional, um gestor da área de
licenciamento da Petrobras na região Nordeste e um gestor da área de licenciamento
de gasodutos da Petrobras em Brasília. Os critérios de escolha dos entrevistados
basearam-se na experiência e atuação de cada um, considerando o seu envolvimento
nas áreas ambiental, operacional de gasodutos e de licenciamento, como pode ser
visto abaixo:
• Pesquisador estudioso da área ambiental, inclusive nos aspectos que se referem
ao licenciamento e EIA com trabalhos de amplitude nacional, realizados junto ao
Ibama;
• Profissional que atua na Petrobras, nos licenciamentos de novos
empreendimentos de gasodutos na região Nordeste, junto aos órgãos públicos
em nível estadual e federal;
27
• Gestor da CPRH (PE) que atuou diretamente no licenciamento do Gasalp;
• Profissional do Idema (RN) que participou do licenciamento do Gasfor;
• Gestor da área operacional responsável pelo gerenciamento das atividades de
gasoduto da Transpetro da região Nordeste abrangendo os Estados de Alagoas
ao Amazonas;
• Gestor do CRA com atuação na área de AIA;
• Gestor de licenciamento da Petrobras responsável pelos processos de
licenciamentos dos gasodutos da Petrobras/Transpetro, junto ao Ibama-Brasília;
• Profissional do Idena (RN) que participou do licenciamento do Gasoduto Gasfor.
Na análise documental realizada neste trabalho foram utilizados os estudos e as
licenças existentes dos gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar. A análise deste
último foi incluída com a finalidade de verificar se existem medidas de melhorias sendo
implementadas nesse processo mais recente de licenciamento. Os documentos
utilizados na pesquisa de onde foram retirados dados e informações foram: Estudos de
Impacto Ambiental dos Gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar; Relatórios de
Inspeções e Licenças Ambientais.
É importante ainda destacar que o autor desta pesquisa atua na área de meio ambiente
e segurança industrial da Petrobras há dezenove anos, quinze dos quais atuando na
região Norte/Nordeste, onde muitas atividades relacionadas a gasodutos têm sido
desenvolvidas. Isso tem um aspecto facilitador na medida em que ele conhece alguns
dos estudos realizados na região. Por um lado, este é um ponto positivo, uma vez que
conhecer alguns dos estudos desenvolvidos na região facilita a pesquisa. Por outro
lado, o fato de ter que conduzir um trabalho de análise crítica dentro de uma área à
qual se está vinculado exigiu uma postura profissional e imparcial, de tal maneira que
as análises e conclusões pudessem ser elaboradas com isenção e, desse modo,
pudessem vir a contribuir para a melhoria do processo avaliação ambiental, pelo menos
no que tange a questões relacionadas às atividades que são objeto deste estudo.
28
Lakatos e Marconi (2005) nomeiam esse tipo de atuação do pesquisador como
“observador participante”. Esses autores classificam ainda como “observador
participante natural” aquele indivíduo que já pertence à comunidade sob investigação e
“observador participante artificial” ao que foi implantado dentro do grupo com o objetivo
de obter informações. Eles alertam, entretanto, para os cuidados que se deve ter nesse
tipo de participação, de maneira a não se perder a objetividade, tanto pela influência
que o observador pode exercer sobre o grupo, quanto pela influência que os
observados podem ter sobre o pesquisador. Esta pesquisa é, pois, uma reflexão sobre
a prática profissional à luz da teoria.
1.5 ESTRUTURAÇÃO DA DISSERTAÇÃO
Esta dissertação está dividida em seis capítulos. O capítulo inicial, o Capítulo 1
introduz o trabalho, contextualiza e justifica o objeto de estudo, bem como discorre
sobre os objetivos e a metodologia. O Capítulo 2 apresenta uma discussão sobre a
questão ambiental no mundo e no Brasil, com o objetivo de situar o objeto de estudo
em uma discussão mais ampla dos problemas ambientais. O Capítulo 3 aborda a
gestão ambiental pública e privada, destacando os seus instrumentos: o licenciamento
e o EIA/Rima. No Capítulo 4, apresenta-se uma discussão dos conceitos de Produção
Limpa, Produção Mais Limpa e Ecoficiência. Esses conceitos servem como
fundamentos para a realização da análise crítica sobre licenciamento e EIA/Rima dos
gasodutos Gasalp e Gasfor. O Capítulo 5 expõe informações, dados e definições
sobre gasodutos, bem como os dados específicos dos estudos de caso e o Capítulo 6
apresenta a análise dos dados coletados na pesquisa. Por último, o Capítulo 7
apresenta as conclusões e recomendações finais do estudo, com base nos resultados
obtidos e analisados.
29
2 A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Nas ultimas décadas, o mundo viveu mudanças significativas que influenciaram o
padrão da qualidade de vida da população. A evolução tecnológica sem precedentes
não considerou a interdependência entre a preservação do meio ambiente e a própria
preservação do ser humano.
Ao longo do século XX, desastres ambientais chamaram a atenção da humanidade
para a gravidade dos problemas ambientais que com a intensificação do crescimento
econômico mundial se agravaram e tornaram-se mais visíveis para determinados
segmentos sociais. Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Silent Spring (Primavera
Silenciosa) alertando para a crescente perda de qualidade de vida, devido ao uso
indiscriminado de inseticida, pesticida e outros produtos químicos na produção
agrícola, e os efeitos dessa utilização sobre os recursos naturais (DIAS G., 1998). Nos
EUA, os agricultores reagiram contra a autora, afirmando que sem inseticidas o
rendimento das colheitas cairia. A autora replicou defendendo o emprego de controles
biológicos. Nessa mesma década também se destaca a revolução verde na agricultura,
o que estimulou o uso abusivo de fertilizantes com base no petróleo. Em 1968,
ocorreram três eventos que foram importantes para indicar que algo precisava ser feito
para enfrentar os problemas ambientais. Foram eles:
1. Reunião na Accademia dei Lincet, em Roma, liderada pelo empresário industrial
italiano, Dr. Aurélio Peccei, envolvendo cerca de trinta pessoas de dez países,
entre cientistas, educadores, industriais e funcionários públicos de diferentes
instâncias do governo, com o objetivo de discutir e refletir sobre a crise e os
dilemas atuais da humanidade. O evento ressaltou a preocupação mundial com
30
a pobreza e a deterioração do meio ambiente, crescimento das cidades, entre
outros pontos. Surge desse encontro o Clube de Roma, que em 1972 publicou o
livro Limites do Crescimento (MEADOWS e OUTROS, 1972).
2. A Assembléia das Nações Unidas decide pela realização, em 1972 na Suécia,
de uma Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano.
3. A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco),
em setembro de 1968, promove uma conferência sobre a conservação e o uso
racional dos recursos da biosfera, o que vem municiar o lançamento, em 1971,
do Programa Homem e a Biosfera – The Man and the Biosphere – MaB (DIAS,
1972).
O ano de 1968 foi um marco para as discussões sobre o meio ambiente, pois se
constituiu em um momento histórico em que houve grandes manifestações sociais no
mundo inteiro, sobretudo de estudantes que questionavam o modelo de produção e o
modo de vida decorrente do capitalismo. Esse clima contribuiu para a organização de
movimentos sociais (de mulheres, jovens, hippies, negros, índios, entre outros) em
torno de frentes de lutas sobre as suas causas específicas, bem como para a reflexão
sobre a questão ambiental. Nessa direção, os anos 1960 podem ser considerados
como a década da conscientização (VALLE, 1995).
2.1 A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Em 1951, o Brasil implantou um programa de modernização industrial e urbana, o qual
se estendeu até o ano de 1961. O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é
identificado com o lema Cinqüenta anos de progresso em cinco anos de governo. O
Plano de Metas de JK tinha como prioridade os setores de energia, transporte,
alimentação, indústria de base e educação. Nesse período, foram construídas usinas
hidrelétricas e estradas, foi estimulado o crescimento do pólo automobilístico e de
eletrodoméstico do ABC paulista, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e construída a cidade de Brasília, a capital do País, inaugurada em
31
21 de abril de 1960. No período de 1961 até 1969, três documentos três documentos
instituídos afetaram a questão ambiental brasileira: o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.505)
em 1964, que prevê a desapropriação de áreas para a implantação de parques
nacionais e reservas ecológicas; o Código Florestal (Lei nº. 4.771) em 1965, que já
teve várias alterações, e a Política Nacional de Saneamento, proveniente de uma série
de leis e decretos criados entre 1965 a 1969 (BRASIL, 2001).
Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governou
até 15 de março de 1974. O lema do seu governo era: Brasil Grande Potência, o que
viria originar o projeto energético Brasil-Paraguai. Dessa forma, em 1973, subscreveu-
se com o Paraguai o Tratado de Cooperação Hidrelétrica, que previa a construção da
usina hidrelétrica de Itaipu, criando a empresa binacional de Itaipu. Nesse período, o
desenvolvimento econômico caracterizou-se pelo crescimento econômico predatório,
indústrias estrangeiras poluidoras eram convidadas a se transferirem para o Brasil,
onde não havia nenhuma exigência de equipamentos antipoluentes. Os danos
ambientais que viessem a surgir seriam resolvidos posteriormente (MAIMON, 1992).
Em 1972, ano em que foi realizada a Conferência de Estocolmo, o Brasil vivia o milagre
econômico e tinha uma postura desenvolvimentista, alegando que a proteção ambiental
era interesse dos países desenvolvidos e que impedia o crescimento dos países em
desenvolvimento. Até essa Conferência, no Brasil não existia nenhuma política de
controle ambiental e o crescimento não era pautado no controle do meio ambiente
(VIOLA, 1987). O representante do Brasil na Conferência de Estocolmo, o ministro do
interior, o general Costa Cavalcanti, que chefiava a missão brasileira, repetia a frase da
primeira-ministra da Índia, Indira Ghandi: “Bem vinda à poluição. A pior poluição é da
miséria”. Para combatê-la, era necessário levar o país ao crescimento econômico. O
objetivo do governo na época era transformar o Brasil em uma potência no contexto
mundial (ZUCCA, 1992).
32
Em 1973, após a repercussão da posição do governo brasileiro na Conferência de
Estocolmo, o presidente Médice cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema),
primeiro órgão brasileiro de ação nacional, com o papel de implantar uma gestão
integrada do meio ambiente. O coordenador dessa secretaria no período de 1974 a
1986, o Dr. Paulo Nogueira Neto, criou as bases das leis ambientais (DIAS G., 1998). A
Sema possuía duas linhas de ação: conservação (racionalidade do uso dos recursos
naturais) e preservação (intocabilidade) do meio ambiente (MONTEIRO, 1981).
A partir da crise do petróleo, em 1973 e 1979, o Brasil buscou alternativas energéticas
como o programa de expansão de hidrelétricas e o Pró-Álcool, contudo preocupando-
se menos com os aspectos ambientais e mais com a questão econômica. Em 1975,
começou-se a usar a energia nuclear para a geração de energia elétrica no país, mas
esse uso não teve sucesso. Nesse mesmo ano, ocorreu outro fato relevante: a
inclusão, pela primeira vez, da temática ambiental no II Plano Nacional de
Desenvolvimento (PND), em três linhas de ação: política ambiental na área urbana e
definição das áreas críticas de poluição, política de preservação de recursos naturais e
política de proteção à saúde humana (BRASIL, 2001).
Em 31 de agosto de 1981, o presidente João Figueiredo sancionou a Lei nº. 6938 que
dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação. Essa lei constitui-se um instrumento importante de
consolidação da política ambiental (BRASIL, 2001; DIAS G., 1998). Dentre outros
princípios, em seu artigo 2º, essa lei diz que o governo tem o papel de criar
mecanismos que visem à manutenção do equilíbrio ecológico, uma vez que o meio
ambiente é um patrimônio público e deve ser assegurado e protegido, tendo em vista o
uso coletividade (FLORIANO, 2005).
Na perspectiva de integrar e coordenar a política nacional e compatibilizar a atuação
nas três esferas de governo foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)
e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O Sisnama foi instituído pela Lei
33
nº. 6.938/81 e regulamentado por meio do Decreto nº. 99.274/90, sendo constituído por
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, e tendo
como incumbência a proteção e melhoria da qualidade de ambiental. O Conama, o
órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, foi instituído por essa mesma lei e
regulamentado por esse mesmo decreto. A obrigatoriedade de realizar o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) para
atividades potencialmente poluidoras foi estabelecida pela Resolução Conama nº. 001,
de 23 de janeiro de 1986 (Resolução nº. 001/86) (BRASIL, 2001).
Em cinco de outubro de 1988, é promulgada a Constituição da República Federativa do
Brasil, sendo o art. 225 o capítulo do meio ambiente. A Constituição Federal brasileira
estabelece três princípios que norteiam a política ambiental do País. O primeiro desses
princípios é: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”
(BRASIL, 1988). O segundo princípio é o da sustentabilidade, o qual impõe ao poder
público e à coletividade, a obrigação de defender e preservar o ambiente para as
gerações presentes e futuras. O terceiro é o da responsabilidade ambiental, o qual
imputa o ônus da recuperação de impactos ou danos ambientais ao agente causador.
Em 22 de dezembro desse mesmo ano, é assassinado o ambientalista Chico Mendes
que fora homenageado com o Prêmio Global 500, concedido pelo Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a ecologistas e ativistas nas questões
ambientais. Chico Mendes era conhecido internacionalmente pela sua luta pela
preservação da Amazônia e sua morte foi notícia no mundo inteiro, havendo, por essa
razão, uma pressão internacional que contribuiu para que a política ambiental se
fortalecesse. Ainda em 1988, o Banco Mundial estabeleceu como pré-condição do para
financiar obras em países em desenvolvimento, a apresentação de Estudos de
Impactos Ambientais. No Brasil, essa exigência foi aplicada, inicialmente, para projetos
nos setores: elétrico e de mineração (MAIMON, 1992).
34
O governo do Presidente José Sarney, em 1989, lançou o Programa Natureza e criou o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
fundindo a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), a Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), a Superintendência do Desenvolvimento da
Borracha (SUDEHVEA) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF),
com a finalidade de executar políticas e diretrizes ambientais em todo território federal.
Em 1990, o governo Collor foi alvo de pressão internacional não só pela sua política
social com forte cunho neoliberal mas também pela contribuição do Brasil para o
aumento do efeito estufa, causado pelos desmatamentos e queimadas. Como resposta
às pressões internacionais, o presidente Collor criou a Secretaria Nacional de Meio
Ambiente, a cargo de José Lutzemberger. Durante o governo Collor, foram
desenvolvidas algumas ações na área ambiental: o Programa Nacional de Meio
Ambiente (PNMA), o Projeto de Reconstrução Nacional e o documento Subsídios
Técnicos para a Elaboração do Relatório Nacional do Brasil (DIAS G., 1998; MAIMON,
1992).
Em 1992, a convite do Brasil, ocorreu a Conferência Nacional sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (ECO-92), também conhecida como a Rio-92, em que participaram
delegações de 175 países. Por haver sediado essa importante conferência, bem como
por ser signatário de oito convenções internacionais6 sobre o meio ambiente, o País se
viu mais comprometido com as deliberações que ocorreram nesse evento.
Milaré (2004) sintetiza a evolução da legislação ambiental no Brasil, considerando a
importância de quatros marcos. O primeiro marco foi a edição da já mencionada Lei nº.
6.893/81, conhecida como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre outros
méritos, essa lei levou o conceito de meio ambiente para a área do direito, tornando-o
um objeto de específico de proteção legal; instituiu o Sisnama, com a finalidade de
6 Estas convenções são: Convenção sobre a Diversidade Biológica; Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança do Clima (Convenção do Clima); Convenção de Combate à Desertificação; Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio; Convenção de Basiléia sobre Transfronteiriço de Resíduos Perigosos; Convenção de Londres sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; e Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.
35
propiciar o planejamento de ações integradas entre os diversos órgãos governamentais
e estabeleceu – em seu art. 14, § 1o – ser uma obrigação do poluidor a reparação de
danos causados ao meio ambiente. O segundo marco foi a edição da Lei nº. 7.347/85,
que disciplinou a ação civil pública como um instrumento para a defesa do meio
ambiente, dando força às associações civis para, juntamente com o Ministério Público,
tentar frear as agressões ao meio ambiente. O terceiro marco foi a promulgação da
Constituição de 1988, em que há um capítulo específico dedicado ao meio ambiente. O
quarto marco foi a instituição da Lei nº. 9.605/98, conhecida como “Lei dos Crimes
Ambientais”, em que são tratadas as sanções penais e administrativas aplicáveis às
condutas lesivas ao meio ambiente.
Como a pesquisa tem como objetivo analisar o Licenciamento Ambiental e o EIA-Rima
nas atividades relacionadas a gasodutos, há necessidade de se abordar como ocorre o
processo de gestão ambiental, uma vez que esta se constitui o caminho essencial, por
meio do qual os instrumentos acima mencionados poderão contribuir para a
preservação ambiental.
36
3 GESTÃO AMBIENTAL
A gestão ambiental é uma prática que vem ganhando espaço nas instituições públicas
e privadas. Através dela, é possível que as organizações se mobilizem no sentido de
se adequar à promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Atualmente,
ela é vista também como um assunto estratégico, porque além de estimular a
qualidade ambiental possibilita a redução de custos diretos, tais como água, energia e
matérias-primas e de custos indiretos como, por exemplo, custos decorrentes de danos
ambientais.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental possui quatro objetivos. O primeiro, e mais
genérico, é tentar manter o ambiente saudável para atender as necessidades da
geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. O segundo
seria constituir-se um meio de atuar sobre as mudanças causadas no meio ambiente
pelo descarte de bens e resíduos gerados pela atividade humana, a partir de um plano
de ação com prioridades definidas e que seja viável do ponto de vista técnico e
econômico. O terceiro é utilizar dos instrumentos de monitoramentos, controles,
taxações, imposições, subsídios, divulgação, obras e ações mitigadoras, bem como
treinamento e conscientização. E o último, a base de sua atuação, a gestão ambiental
tem o objetivo de construir um diagnóstico e um prognóstico ambiental do
empreendimento, a partir dos estudos e pesquisas dirigidos para identificar soluções
para os problemas levantados. Dessa forma, para que uma empresa implante a gestão
ambiental é necessária uma mudança da cultura empresarial.
37
Este capítulo aborda a gestão privada e pública com o objetivo de enfocar os dois
instrumentos de gestão: licenciamento ambiental e EIA/Rima.
3.1 A GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA
A gestão ambiental pública está centrada na Política Nacional do Meio Ambiente,
instituída através da Lei nº. 6.938/81, a qual estabeleceu doze instrumentos para sua
execução. São eles:
a) Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
b) Zoneamento ambiental;
c) Avaliação de impactos ambientais;
d) Licenciamento e revisão de atividades efetivamente, ou potencialmente,
poluidoras;
e) Incentivos à produção e instalação de equipamentos para a melhoria da
qualidade ambiental;
f) Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público;
g) Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
h) Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa
Ambiental;
i) Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento de
medidas necessárias à preservação ambiental;
j) Relatório de Qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado anualmente pelo
Ibama;
k) Garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando
o poder público a produzi-las quando inexistentes;
l) Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras.
38
Dentre os instrumentos de gestão ambiental, a Política Nacional de Meio Ambiente,
elegeu, como ações de prevenção sob a responsabilidade do Estado, a Avaliação de
Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental para a instalação de atividades
potencialmente poluidoras, conforme art. 9.o, incisos III e IV, da Lei nº. 6.938/81
(SILVA, 2002). Segundo o autor , a gestão ambiental pública enfoca a implementação
desses instrumentos de atuação do poder público, municiando a sociedade para
exercer o seu controle social. Por sua vez, Floriano (2005) observa que a gestão
pública volta-se aos instrumentos que buscam a proteção e o controle ambiental,
enquanto a gestão privada privilegia o planejamento e a melhoria contínua, a partir de
uma situação atual.
O Estudo de Impacto Ambiental aparece no cenário da gestão ambiental pública como
uma das ferramentas da AIA, passando a ser exigido, conforme já foi dito, a partir da
Resolução Conama nº. 01/86. Por essa razão, somente os empreendimentos de
gasodutos iniciados após essa resolução possuem o Estudo de Impacto Ambiental e o
Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, exigidos no processo dos seus
licenciamentos.
3.1.1 Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental reveste-se de uma importância fundamental pelo fato de
poder avaliar futuros empreendimentos no estágio inicial de sua concepção. Possibilita
uma discussão antecipada e mais ampla da viabilidade ambiental de um determinado
projeto. De acordo com a lei nº. 6.938/81, art. 2.o, inciso l, o meio ambiente é
qualificado como um “patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido para uso da coletividade” (SILVA, F. A. 2002) A Constituição Federal, por sua
vez, no caput do artigo 225, trata-o como “bem de uso comum”. Por essa razão, cabe
ao Poder Público o papel de estabelecer regras para o seu uso, através do processo de
licenciamento (MILARÉ, 2004).
39
Em dezembro de 1997, com a finalidade de regulamentar os procedimentos relativos
ao licenciamento ambiental em todo o território nacional, foi instituída a Resolução
Conama nº. 237/97, que define no seu artigo 1o, incisos I e II, respectivamente,
licenciamento ambiental e licença ambiental como:
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (MILARÉ, 2004, p. 481)
Essa mesma resolução do Conama, em seu art. 4º, inciso I, estabelece a competência
do Ibama como o órgão licenciador de algumas atividades potencialmente poluidoras:
Compete ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, como órgão licenciador do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. (MILARÉ, 2004, p. 487)
As etapas básicas de um licenciamento, de acordo com o art. 10, incisos I-VIII, da
Resolução Conama nº. 237/97, são:
• Definição pelo órgão licenciador dos documentos, projetos e estudos ambientais
necessários ao início do processo de licenciamento;
• Requerimento da licença e seu anúncio público;
• Análise pelo órgão licenciador dos documentos, projetos e estudos
apresentados e realização de vistoria técnica, se necessária;
• Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão licenciador;
• Realização ou dispensa de audiência pública;
40
• Solicitação de esclarecimentos e complementações decorrentes da audiência
pública;
• Emissão de parecer técnico/jurídico conclusivo;
• Deferimento ou não do pedido de licença.
Segundo essa mesma resolução, em seu art. 8, o licenciamento, em si, consiste de três
fases:
a) Licença Prévia: em que o administrador atesta a viabilidade ambiental do
empreendimento ou atividade e estabelece requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidas nos passos seguintes à sua implementação;
b) Licença de Instalação: é o consentimento para o início da realização do
empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos
planos, programas e projetos aprovados;
c) Licença de Operação: permite a operação da atividade ou empreendimento,
após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças
anteriores.
A figura 1 mostra o fluxograma das etapas que constituem o processo de licenciamento
pelo Ibama.
FIGURA 1: O Processo de licenciamento ambiental de dutos Fonte: KUNZ JÚNIOR, Luiz Felipe. Rio de Janeiro, 28-30 set. 2004. Palestra proferida no SEMINÁRIO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA – PETROBRAS.
41
Mesmo considerando-se o avanço alcançado nesses processos, principalmente por
conta dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o enfoque dos
licenciamentos é bastante reativo, voltado ao controle dos impactos de uma
determinada atividade, e não à prevenção desses impactos. De acordo com Andrade,
Marinho e Kiperstok (2001), o licenciamento ambiental ainda está voltado ao
cumprimento de padrões e não a uma efetiva busca de incentivar maior produtividade e
ecoeficiência no uso de recursos naturais e avaliação da evolução tecnológica dos
processos produtivos. Segundo esses autores, as ferramentas legais decorrentes da
Política Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de redução dos impactos
ambientais negativos, têm um foco reativo, como é o caso do Licenciamento Ambiental,
da Avaliação de Impacto Ambiental e dos padrões de qualidade ambiental. Nesse
aspecto, percebe-se que falta ao setor privado um nível mínimo de conscientização
quanto aos requisitos da Tecnologia Limpa, especialmente às equipes de pesquisa e
desenvolvimento (P&D), ou seja, aos que trabalham na fase de concepção do projeto,
em que questões básicas sobre o produto (necessidade real, alternativas etc.)
poderiam ser discutidas numa amplitude que se estendesse ao longo de todo o ciclo de
vida do produto.
3.2 O EIA/RIMA COMO UMA DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
AMBIENTAL (AIA)
A Avaliação de Impacto Ambiental foi estabelecida nos Estados Unidos em 1969 e,
desde então, foi se espalhando por outros países. Em 1985, a União Européia
oficializou a sua utilização entre seus Estados membros (GLASSON; THERRIVEL e
CHADWIC, 1994).
No ano de 1981, com a Lei nº. 6938, foi introduzida no Brasil a Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
para projetos que tivessem grande potencial de impacto ambiental. A introdução da AIA
constitui-se um importante instrumento de política ambiental, composto de vários
procedimentos que visam a assegurar uma avaliação sistemática dos possíveis
42
impactos ambientais de um projeto, numa forma de apresentação que permita ao
público conhecer esses impactos e subsidie os responsáveis pelo projeto na tomada de
decisão.
A utilização da AIA como instrumento de gestão ambiental iniciou-se no Brasil por
conta de exigências feitas por organismos de financiamento – pelo BIRD e BID – para
projetos de grande impacto ambiental como os de usinas hidrelétricas e mineração.
Somente por meio da resolução do Conama nº. 001/86 a AIA veio a se revestir de um
cunho legal, passando, a partir de então, a uma fase de adaptação pelos órgãos
ambientais, cujo objetivo era viabilizar a sua aplicação (IBAMA, 1995). Com a sua
regulamentação foram instituídos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto do Meio Ambiente (Rima), suas duas ferramentas de ação (MILARÉ, 2004).
O termo Avaliação de Impacto Ambiental descreve uma técnica e um processo pelo
qual são coletadas informações sobre os efeitos ambientais de um projeto, tanto
fornecidas pelo empreendedor quanto por outras fontes, de modo que esse conjunto de
dados possa ser considerado pelas autoridades governamentais da área de
planejamento e possa subsidiar seu julgamento e sua decisão sobre a continuidade ou
não de um determinado projeto. Em síntese, a AIA é um processo sistemático que
examina as conseqüências ambientais do desenvolvimento de uma determinada ação,
de forma antecipada. Os impactos ambientais de um projeto são aqueles resultantes
das mudanças nos parâmetros ambientais, em comparação com o que teria acontecido
caso o projeto não tivesse sido levado adiante (CHADWICK, 1995).
43
3.2.1 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
A Lei nº. 6803/80, no seu art. 2º, definiu o EIA e o Rima, respectivamente, como:
O EIA é um relatório técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar, independente do empregador, profissional e tecnicamente habilitada para analisar os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos do ambiente, que, além de atender aos objetivos específicos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer a diretrizes gerais e conteúdo mínimo estabelecidos nesta Resolução.
O RIMA é um relatório-resumo dos estudos do EIA, em linguagem objetiva e acessível para não técnicos, com conteúdo mínimo estabelecido por esta Resolução. (MILARÉ, 2004, P. 438)
O EIA consiste, portanto, num conjunto de análises que objetiva estudar todos os
possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação ou ampliação de uma
atividade sobre o seu entorno. Trata-se de um levantamento completo da relação do
processo produtivo da organização com o meio ambiente. Tauk-Tornisielo (1995) o
define como um procedimento analítico de caráter técnico, realizado por uma equipe
multidisciplinar, que tem o objetivo de apontar os possíveis impactos que uma
determinada atividade ou empreendimento possa vir a causar ao meio ambiente, bem
como as sugestões e alternativas para minimizar os impactos negativos. Outro conceito
difundido é o que o associa a um estudo das prováveis modificações nas
características socioeconômicas que podem resultar de um projeto (JAIN,1997). Sob tal
enfoque, esse instrumento traz uma nova dimensão para o aspecto socioeconômico,
pois os projetos passam a ser avaliados também quanto aos seus possíveis impactos
econômicos e sociais para a região e as comunidades em que sua execução está
prevista. Desse modo, o EIA passou a se constituir uma ferramenta de vital
importância no processo de análise e predição de possíveis impactos ambientais. O
Rima, por sua vez, é o documento final em que devem ser condensadas as principais
informações do EIA numa linguagem que possa ser entendida por leigos.
44
Entende-se, que, num primeiro momento, cabe ao EIA o papel de antever possíveis
problemas, subsidiando um planejamento efetivo com ações mitigadoras consistentes.
Entretanto, cabe ao órgão ambiental o papel de avaliar, exigir e acompanhar a
implementação e continuidade das ações de bloqueio, através do instrumento do
licenciamento ambiental. Assim, o EIA fortalece o licenciamento ambiental. Nessa
linha, Severino Agra Soares Filho7, professor da UFBA, destaca que:
A melhoria no licenciamento ocorreu em dois aspectos. Houve uma elevação no status do instrumento em termos institucionais. Hoje, apesar de ser o “patinho feio” nacional, ele tem o respeito jurídico. As empresas estão prestando mais atenção no licenciamento porque algumas tiveram de ser acionadas judicialmente. Ou seja, o licenciamento ocupou um espaço que não tinha, apesar de estar na lei. Isso se deu graças ao EIA que fortaleceu o licenciamento, muito embora este não tenha dado o retorno ao EIA. O EIA fortaleceu o licenciamento pelo fato de ter ampliado a abrangência dos aspectos analisados. O instrumento era restrito, apesar de a lei não ter induzido a essa restrição. As pessoas ainda raciocinavam na visão de “fim de tubo”, lançamento de efluentes. O EIA também não tinha a visão socioeconômica incorporada, tinha apenas a visão biofísica. (Ver apêndice D).
Na experiência dos projetos desenvolvidos em toda a região Norte/Nordeste nos
últimos 20 anos, percebe-se que há a necessidade de uma atenção especial na
avaliação das regiões onde o impacto social é significativo. O fato de os gasodutos
possuírem grandes extensões faz com que surjam interfaces entre estes e diversas
comunidades fixadas em áreas adjacentes à faixa, o que exige a adoção de medidas
eficazes para minimizar impactos ambientais e transtornos para essas comunidades.
3.2.2. Conteúdo Mínimo para a Elaboração do EIA
O conteúdo mínimo para a elaboração do EIA foi estabelecido pela Resolução Conama
nº. 001/86 e pode ser visto no quadro abaixo:
7 Severino Soares Agra Filho é professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da UFBA. Foi
entrevistado no dia 28 de abril de 2006.
45
Quadro 1 - Conteúdo mínimo do EIA Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
Inventário do meio ambiente anterior à ação proposta para obter informações que permitam a avaliação eficiente dos efeitos do projeto
Análise dos impactos ambientais Identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais nas fases de planejamento, implantação, operação e, se for o caso, desativação
Definição de medidas mitigadoras Explicitar medidas que visem a minimizar os impactos adversos identificados e quantificados
Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais
Apresentação dos programas de acompanhamento da evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento
Fonte: Milaré, 2004, p. 458-560.
O nível de detalhe do EIA, segundo Munn (Adup GLASSON, J.; THERRIVEL, R;
CHADWICK, 1994), depende de:
• a sensibilidade ambiental local;
• a dimensão da atividade ou empreendimento e seus efeitos potenciais;
• o valor social da prevenção e qualidade ambiental;
• a disponibilidade de recursos e especialistas para conduzir os estudos;
• o tempo disponível para a avaliação.
O escopo do EIA, por outro lado, é detalhado pelo órgão ambiental através de um
Termo de Referência, o qual consiste em um roteiro com a delimitação dos temas a
serem contemplados nos estudos e avaliações de impactos de um projeto em
particular. A partir do Termo de Referência, o estudo é realizado e, ao final, submetido
à aprovação do órgão ambiental, seguindo-se as discussões quanto à viabilidade
ambiental do projeto.
46
3.2.3 A Aplicação do EIA
A Resolução Conama nº. 001/86 traz, a título de exemplo, uma lista com algumas
atividades que estariam sujeitas ao estudo prévio de impacto ambiental. Por esse
motivo, surgiram muitas dúvidas quanto às atividades em que seria obrigatória a sua
elaboração. A Resolução Conama nº. 237/97 apresentou um rol mais amplo de
atividades sujeitas ao licenciamento ambiental sem, contudo, vinculá-las à
obrigatoriedade do EIA. Desse modo, foi estabelecido que cabe ao órgão ambiental
competente a decisão da necessidade ou não da realização do referido estudo
(FIORILLO, 2003).
O poder público, insensível à questão ambiental, permitia que obras gigantescas e
altamente comprometedoras para o meio ambiente fossem construídas sem um estudo
mais aprofundado de seus impactos locais e regionais. Um exemplo típico foi a
Hidroelétrica de Balbina, localizada no município de Uatumã, em Presidente
Figueiredo, a 150 quilômetros de Manaus, com a qual o governo gastou US$ 1 bilhão,
e que teve suas comportas fechadas em outubro de 1987. O objetivo era formar um
reservatório de 1.580 km², o décimo quinto maior lago artificial do mundo, inundando
florestas que representavam o equivalente a 15% do território da Holanda, para a
geração de apenas 255 megawatts. Essa hidroelétrica ficou assim para a história como
um exemplo clássico de um projeto conduzido sem que houvesse uma preocupação
com o seu custo-benefício e sem o compromisso com o custo ambiental decorrente dos
impactos que viria a causar (MILARÉ, 2004).
A obrigatoriedade desses estudos significou um grande avanço na evolução do da
questão ambiental no Brasil. Até a década de 80, nos chamados projetos
desenvolvimentistas, eram consideradas apenas as variáveis técnicas e econômicas,
sem qualquer preocupação mais séria com o meio ambiente e, muitas vezes, em
47
flagrante contraste com o interesse público. Milaré (2004) afirma que o EIA se constitui
uma importante ferramenta no sentido de antecipar eventuais impactos num plano
qualitativo e, quando possível quantitativo, servindo como subsídio ao planejamento
adequado de obras ou atividades que interferem no ambiente. Ocorre, entretanto, que
na maioria das vezes os efeitos dessas interferências no ambiente se manifestam de
forma retardada, o que torna frágil essa previsão. Ainda segundo o autor, o EIA é um
instrumento valioso, pois permite compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico
com a preservação ambiental, pelo fato de ser elaborado na fase de projeto do
empreendimento ou atividade com potencial de causar poluição significativa. Assim,
possibilita a busca de alternativas tecnológicas ou ações mitigadoras capazes de
eliminar ou minimizar seus efeitos.
Segundo Glasson, Therrivel e Chadwic (1994), o EIA tem o potencial de encontrar um
ponto de equilíbrio diante dos interesses do empreendedor, do órgão regulador e de
outros grupos de interesse público. De fato, as discussões decorrentes do EIA
propiciam um espaço em que todas as partes interessadas no empreendimento podem
expor suas questões no sentido de obter os melhores resultados.
Maglio (1995), baseado em experiências da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de
São Paulo, diz que a amplitude exigida nos estudos procura evitar a realização da
análise a partir de uma perspectiva setorial – como, por exemplo, baseada em padrões
de controle da poluição ambiental de ar, do solo e da água – e desperta a preocupação
com quaisquer alterações provocadas em outros ecossistemas. O autor afirma ainda
que essa característica introduz uma sistemática integrada e globalizante nas
intervenções ao meio ambiente, constituindo-se um importante instrumento de indução
ao planejamento ambiental.
A qualidade dos EIA, entretanto, pode comprometer a sua utilização como instrumento
para apoiar as definições da viabilidade de um empreendimento. O Ministério Público
da União (MPU) (BRASIL, 2004) por conta de freqüentes deficiências encontradas nos
48
estudos constituiu o Grupo de Trabalho de Licenciamentos de Grandes
Empreendimentos, o qual, após uma análise de vários desses estudos, identificou as
suas principais falhas e elaborou algumas recomendações com vistas à sua melhoria.
Dentre as deficiências, podem-se destacar:
a) Em nenhum dos estudos analisados há a inviabilidade do empreendimento;
b) A escolha da alternativa sempre coincide com a opção apresentada pelo
empreendedor;
c) As medidas mitigadoras são escolhidas mais em função do custo do que de sua
eficácia;
d) Os prazos disponibilizados para a elaboração dos estudos são geralmente
reduzidos, o que compromete sua qualidade.
Em razão dos problemas identificados, o estudo do MPU fez algumas recomendações,
tais como:
a) Consideração das variáveis ambientais de empreendimentos desde a fase de
planejamento das políticas públicas;
b) Garantia de prazos suficientes para a elaboração dos estudos;
c) Maior integração e diversidade disciplinar das equipes que executam os
diferentes estudos que compõem um mesmo EIA, promovendo a
interdisciplinaridade;
d) Maior investimento no conhecimento das realidades sociais locais;
e) Criação de mecanismos que possibilitem maior cooperação e intercâmbio de
informações entre diferentes órgãos governamentais;
f) Maior rigor na exigência de qualidade em todos os estudos e maior investimento
em multidisciplinaridade das equipes dos órgãos licenciadores;
49
g) Criação e consolidação, por parte dos órgãos ambientais, de bancos de dados
dos estudos;
h) Consolidação de banco de dados das informações oriundas da implementação
de medidas mitigadoras e de monitoramento, por parte dos órgãos ambientais;
i) Estímulo e ampliação da participação social, desde a realização dos estudos até
a fase de avaliação.
Na prática, o que se percebe é uma subutilização do estudo, na medida em que o seu
uso vem se limitando à fase da obtenção do licenciamento. Na realidade, ele deveria
ser mais do que um mero instrumento para subsidiar essa fase. Deveria ser um meio
para apoiar um gerenciamento ambiental ao longo de toda a vida útil do
empreendimento (GLASSON; THERRIVEL e CHADWIC, 1994). Esses autores
defendem a implantação de um processo de monitoramento e auditoria, entendendo-se
o monitoramento como medições e registros de variáveis físicas, sociais e econômicas
relacionadas ao desenvolvimento de impactos, durante toda a vida útil do
empreendimento. A auditoria, por sua vez, pode ser definida como processo de
comparação de impactos previstos nos estudos com aqueles que de fato ocorrem no
empreendimento, cujo objetivo é avaliar se as predições foram feitas corretamente.
Bolea (1989) afirma ser fundamental que durante a execução do empreendimento seja
feito um acompanhamento contínuo para se assegurar que os impactos produzidos,
assim como as ações corretivas correspondentes, estejam de acordo com o previsto no
estudo.
Apesar da importância dessa ferramenta e do valor que o seu uso agrega aos
licenciamentos ambientais, o EIA de um empreendimento, seja ele qual for, precisa
abranger os processos a serem utilizados assim como as matérias-primas, os insumos
e as fontes energéticas envolvidas na atividade sob análise, aprofundando o
questionamento sobre tudo isso, em vez de assumir como irreversíveis as proposições
do empreendedor e de reduzir o estudo a uma identificação dos impactos ambientais e
à proposição de medidas mitigadoras.
50
3.2.4 O EIA no Enfoque da Produção Limpa
A Produção Limpa (PL) está baseada no Princípio da Precaução (PP), que determina a
não utilização de matérias-primas ou produtos com indícios ou suspeita de causar
problemas ambientais. A PL avalia o ciclo de vida do produto/processo, considerando
as fases que se antecipam ao processo produtivo e se estendem à utilização do
produto e sua disposição final. Há também uma transparência quanto às informações
sobre os riscos ambientais de processo e produto a serem colocados à disposição do
público em geral.
Tosta (2004), fazendo considerações sobre a Produção Limpa e os EIA, apontou
algumas lacunas existentes nesses estudos, as quais poderiam ser supridas através da
utilização da ferramenta da Análise do Ciclo de Vida (ACV) na elaboração dos EIA.
Segundo a mesma autora, o EIA tem o foco voltado para o empreendimento, o que
permite uma análise mais específica e detalhada dos impactos de natureza local.
Impactos na água, no solo e emissões, por exemplo, são abordados de uma forma
melhor no EIA do que na ACV. Por outro lado, o EIA não estende suas avaliações além
das etapas produtivas, por estar focado no empreendimento.
No quadro 2, pode ser visto um resumo dos principais requisitos da Produção Limpa e
para elaboração do EIA; este último, de acordo com a Resolução do Conama nº. 01/86:
51
Quadro 2 - Requisitos da Produção Limpa e Requisitos para EIA/RIMA
REQUISITOS DA PRODUÇÃO LIMPA REQUISITOS PARA EIA/RIMA
Não usa matérias-prima e não gera produtos com suspeitas de provocar problemas ambientais
Contemplam alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento
Avalia o ciclo de vida do produto/processo, a partir de uma visão holística
Identifica e avalia os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação de atividades
Estabelece critérios para a Tecnologia Limpa Define limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos
Estabelece critérios para reciclagem atóxica
Considera os planos e programas governamentais na área de influência do projeto
Estabelece critérios para marketing e comunicação ambiental
Limita o uso de aterros
Tem restrições à incineração como alternativa ao tratamento de resíduos
Fonte: Resolução do Conama nº. 01/86.
Como pode ser observado, na elaboração do EIA não são considerados impactos
relacionados ao produto ou processo, bem como não são avaliados os impactos
ligados às matérias-primas utilizadas. A destinação do produto após sua vida útil não
faz parte da análise do EIA. Considerando essas informações, pode-se afirmar que, a
partir da perspectiva da Produção Limpa, além dos requisitos estabelecidos pela
Resolução do Conama nº. 01/86, o EIA deveria conter:
• Avaliação da capacidade de utilização de recursos naturais para o
empreendimento, estimulando a reutilização da água, bem como a reciclagem
dos efluentes tratados;
52
• Avaliação dos impactos ambientais das matérias-primas e insumos da cadeia
produtiva, recomendando, quando necessário, a substituição desses produtos;
• Avaliar a tecnologia a ser usada no que se refere à minimização da geração
de resíduos;
• Avaliação dos aspectos ambientais da utilização do produto;
• Avaliação dos possíveis impactos ambientais da instalação após sua vida útil.
3.3 GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS
A pressão quanto ao risco de escassez de recursos naturais tem contribuído para que
tanto o setor público quanto o privado promovam ações mais objetivas para enfrentar
as questões ambientais. Como o nível de conscientização sobre os riscos de impactos
ambientais vem crescendo, tem havido uma cobrança maior da sociedade no sentido
de se adotarem meios que possam garantir a preservação dos recursos naturais. As
organizações não governamentais estão atuando de forma mais incisiva, exigindo o
cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos e a reparação de
danos ambientais e, não raramente, têm conseguido impedir a implantação de novos
empreendimentos ou atividades, cujos projetos não estão de acordo com o que está
previsto em lei. A partir da década de 90, as empresas, estimuladas pelo Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), passaram a buscar a certificação na
Norma ISO 14001 – Gestão Ambiental como forma de introduzir ferramentas que
auxiliassem gestão das questões ambientais associadas à suas atividades.
53
3.3.1 Certificação Ambiental: a ISO 14001
Como foi dito anteriormente, a incorporação da variável ambiental dentro da gestão
empresarial tem se tornado uma necessidade para aquelas empresas comprometidas
com a sociedade. As empresas têm procurado atender as demandas referentes à
proteção ambiental, buscando instrumentos que possam fortalecer sua gestão. Um dos
instrumentos mais largamente utilizados é a certificação ambiental, através da Norma
ISO 14001, cujos requisitos são:
• Comprometimento da organização através da política da qualidade;
• Planejamento;
• Avaliação dos impactos ambientais;
• Avaliação de desempenho ambiental;
• Processo de melhoria contínua;
• Documentação do sistema de qualidade;
• Registros das atividades e elementos operacionais e ambientais;
• Treinamento;
• Comunicação;
• Monitoramento;
• Auditoria ambiental;
• Análise crítica pela administração.
A idéia de se criar uma instituição para normalização internacional ocorreu em Londres
em 1946. Criou-se então a International Organization for Standardization, a qual iniciou
suas atividades em 1947. A instituição criada para estabelecer padrões de igualdade
54
recebeu o nome ISO, que é um termo de origem grega (isos), que significa igual,
havendo assim uma feliz coincidência (D`LSEP, 2004).
As normas são elaboradas a partir de comitês técnicos compostos especificamente
para este fim. A norma ISO 14001, aqui abordada, trata especificamente de Sistema de
Gestão Ambiental e fornece especificações que podem ser verificadas, permitindo
assim que o sistema seja auditável e certificável. Essa norma especifica um modelo de
Sistema de Gestão Ambiental (SGA), cujo grau de aplicação dependerá de fatores
como a política ambiental, a natureza das atividades e as condições em que
organização opera (MARTINI e GUSMÃO, 2003).
Existem vários aspectos que levam a questionamentos freqüentes da certificação
ambiental pela ISO 14001. Um deles é o custo de sua implementação, o que pode
redundar em uma barreira comercial. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil,
as exigências às vezes impostas por companhias estrangeiras de comercializar apenas
com empresas certificadas podem acarretar essa dificuldade, prejudicando ainda mais
a incursão ou expansão de pequenas e médias empresas no mercado internacional
(FELDMAN e TIBOR, 1996).
A exclusão de representantes dos países em desenvolvimento na elaboração das
normas ISO é uma das críticas feitas por Krut e Glekcman (1998). Uma outra crítica
dos autores é que a ISO 14001 descreve apenas como a empresa pode gerenciar e
controlar seu sistema organizacional com a finalidade de medir, controlar e melhorar
continuamente os aspectos ambientais de suas operações. Ela não está voltada para o
que a empresa produz – seus produtos e serviços –, nem para o seu desempenho
ambiental e nem para as mudanças na performance de longo prazo. Ela trata das
questões normativas relacionadas à gestão ambiental e não aos aspectos técnicos de
engenharia, ou seja, padroniza o processo e não a evolução do produto.
55
Algumas empresas, após passarem pelo processo de certificação da ISO 9000 ou
14001, buscaram também a certificação em normas como a British Standard (BS)
8800, que enfoca requisitos de segurança e saúde. Surgiu daí a idéia de integrar esses
padrões, de modo a enxugar os procedimentos e otimizar a gestão, tratando os
requisitos de forma unificada. O intuito foi também não gerar vários sistemas de gestão
independentes, o que acarretaria em uma sobrecarga na gestão como um todo. Assim,
foi criado o Sistema de Gestão Integrada (SGI), em que a certificação é feita de modo a
integrar os requisitos da ISO 14001, da ISO 9001/2, a Norma British Standard 8800 (BS
8800) e, em alguns casos, a SA8 8000, que aborda o aspecto social da empresa.
A partir dos anos 1990, houve um aumento significativo no número de empresas
buscando as certificações nas normas ISO 14001, ISO 9001/2 e BS 8800, com a
finalidade de melhorar as condições de competitividade de seus produtos nos
mercados interno e externo. Entretanto, muitas empresas ainda resistiam em implantá-
las. Uma das críticas comumente ouvidas em empresas certificadas é o aumento da
carga documental. A necessidade de registrar os procedimentos das práticas e de
preservar esses registros bem como as freqüentes revisões desses procedimentos de
maneira a manter o sistema atualizado aumenta consideravelmente as demandas
dentro da própria gestão.
É comum encontrar sistemas em que os mecanismos dos processos certificados não
estão sendo aplicados rigorosamente no dia a dia. Assim, ocorre uma dissociação
entre o que é efetivamente realizado no cotidiano da gestão com o que é tratado e
mantido apenas para garantir a manutenção da certificação, ou seja, o título. Muitas
das importantes ferramentas para a melhoria e busca da excelência na gestão de
segurança e de meio ambiente existentes nessas normas não têm sido utilizadas por
conta de uma sobrecarga de trabalho gerada a partir da própria certificação.
8 A Social Accountability 8000 é a primeira certificação internacional da responsabilidade social. Objetiva garantir os
direitos dos trabalhadores de uma forma que todos os envolvidos ganhem: empresas, trabalhadores, sindicatos e governo.
56
Os licenciamentos dos gasodutos em análise neste estudo, cuja certificação cumpre os
requisitos da ISO 14001, já estão inseridos nos mecanismos de gestão estabelecidos
por essa norma.
57
4 CONCEITOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A TECNOLOGIAS LIMPAS
A Tecnologia Limpa no fim do século XX foi caracterizada pelo entendimento de
adoção de medidas mais eficientes, visando à prevenção de contaminação no intuito
de se evitar problemas ambientais como também tornar as empresas mais competitivas
(DIAS R., 2006). Em meados dos anos 1980, nos países desenvolvidos, essas
tecnologias vieram atender às necessidades de grandes empresas de diminuir
poluentes para evitar impactos ambientais, reduzir custo de produção e produto e,
conseqüentemente, aumentar sua produtividade. Segundo Porter e Van der Linde
(1995, p. 73), “as empresas precisam aprender a enxergar o benefício ambiental em
termos de produtividade dos recursos”. Poluição implica ineficiência e perda de
produtividade.
4.1 PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L), PRODUÇÃO LIMPA (PL) E ECOEFICIÊNCIA
O termo Produção Mais Limpa indica a proposta de minimizar os desperdícios de
matérias-primas e energia, convertidos em resíduos sólidos, líquidos e gasosos,
responsáveis por adicionar custos aos processos produtivos e gerar problemas
ambientais (COELHO, 2004). Reinaldo Dias (2006) conceitua o processo de Produção
Mais Limpa como uma estratégia ambiental, de caráter preventivo, aplicada a
processos, produtos e serviços empresariais, que tem como objetivo a utilização
eficiente dos recursos e a diminuição de seu impacto negativo no meio ambiente. Há
distinção ainda mais precisa entre as estratégias ambientais. Por exemplo, Mello
(2002) diferenciou Produção Mais Limpa (Cleaner Production) e Produção Limpa
(Clean Production). A primeira estimula atitudes voluntárias por parte das indústrias de
58
Produção Limpa, independente do alcance da legislação ambiental, enquanto que a
segunda representa o sistema de produção industrial que considera:
a) A auto-sustentabilidade de fontes renováveis de matérias-primas;
b) A redução do consumo de água e energia;
c) A prevenção de geração de resíduos tóxicos e perigosos na fonte de
produção;
d) A reutilização e reaproveitamento de materiais por reciclagem de maneira
atóxica e energia-eficiente (consumo energético eficiente e eficaz);
e) A geração de produtos de vida útil longa, seguros e atóxicos para o homem
e o meio ambiente, cujos restos (inclusive as embalagens) tenham
reaproveitamento atóxico e energia-eficiente;
f) A reciclagem (na planta industrial ou fora dela), de maneira atóxica e
eficiente, como substitutivo para as opções de manejo ambiental
representadas por incineração e despejos em aterros.
O quadro 3 ilustra as diferenças dentro do processo de produção:
Quadro 3 - Processos de P + L e PL
Processo em Produção mais Limpa Processo em Produção Limpa
Redução da toxicidade das emissões e resíduos Atóxico Conservação de materiais, água e energia Energia Eficiente Eliminação de materiais tóxicos e perigosos Materiais Renováveis
Produto em Produção mais Limpa Produto em Produção Limpa Redução do impacto ambiental e para saúde humana durante:
Deve apresentar características como:
Extração Durável e reutilizável Manufatura Fácil de desmontar e remontar Consumo/Uso Mínimo de embalagem Fonte: Mello, 2002
Segundo Mello (2002), a Produção Mais Limpa possibilita a indústria a lidar com os
problemas durante o processo de produção (produtos e serviços) com uma seleção
maior e um planejamento melhor da tecnologia. Isso diminui a necessidade de recursos
tecnológicos, conduzindo a uma redução do uso de tecnologias.
59
O termo Produção Mais Limpa foi definido em 1989, durante o lançamento do
Programa de Produção Mais Limpa do Programa Ambiental para as Nações Unidas
(United Nations Environmental Programme – UNEP), como uma estratégia de
gerenciamento ambiental preventiva que promove a eliminação de resíduos antes que
os mesmos sejam gerados, para, sistematicamente, reduzir a poluição global e
promover o uso eficiente dos recursos (KIPERSTOK et al., 2002).
A aplicação da Produção Mais Limpa nos processos produtivos busca conservar
matérias-primas e energia, eliminar a utilização de matérias-primas tóxicas e reduzir a
quantidade e a toxicidade de resíduos e emissões. No que tange aos produtos, visa a
reduzir os impactos negativos ao longo do ciclo de vida de um produto, desde a
extração da matéria-prima até a sua disposição final. Para os serviços, a Produção
Mais Limpa busca incorporar preocupações ambientais no planejamento e entrega. De
início, a Produção Mais Limpa questiona a necessidade real do produto e procura
identificar outras formas pelas quais essa necessidade poderia ser satisfeita ou
reduzida. Entretanto, para que haja resultados efetivos são fundamentais uma
mudança de atitude, a garantia de um gerenciamento ambiental responsável, a criação
de política nacional direcionada e a avaliação de alternativas tecnológicas (MILARÉ,
2004).
Em síntese, o que se deseja com Produção Mais Limpa é o aumento da produtividade,
reduzir o consumo de recursos e de resíduos e, primordialmente, reduzir o risco para o
meio ambiente. A Produção Mais Limpa é vista como um meio através do qual podem
se desenvolver ações concretas para sair da teoria à prática na busca do
desenvolvimento sustentável (KIPERSTOK et al., 2002)
60
O conceito de ecoeficiência surgiu em 1997, no World Business Council for Sustainable
Development9 (WBCSD) (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável)
(WBCSD, 1997) e foi definido como a distribuição de produtos e serviços, a preços
competitivos, que garantam a satisfação das necessidades humanas ao mesmo tempo
em que contribuam para a qualidade de vida da população, reduzindo os impactos
ambientais e a demanda dos recursos naturais condizentes com a capacidade de
suporte da Terra. De acordo com World Business Council for Sustainable Development
(WBCSD) (1997), a ecoeficiência é uma estratégia gerencial, embasada cientificamente
em Produção Limpa como um conjunto de procedimentos de “chão de fábrica”, muito
mais integrado ao processo. O WBCSD 1997 ressalta três objetivos centrais dessa
estratégia: a redução do consumo de recursos naturais, redução do impacto da
natureza e melhoria do valor do produto ou dos serviços – isso significa fornecer mais
benefícios aos clientes.
No termo Ecoeficiência, o prefixo ECO tem a ver com os recursos ambientais e
econômicos, e EFICIÊNCIA tem como significado a otimização do uso dos recursos
naturais, de modo que a produtividade desses recursos aumente. A ecoeficiência volta-
se para o produto no sentido de enfatizar a necessidade do estabelecimento de metas
de longo prazo num modelo de gerenciamento que procura associar a excelência
ambiental à excelência do negócio (DE SIMONE e POPOFF, 1997). Além dos aspectos
ambientais e econômicos, o conceito de ecoeficiência engloba também as questões
sociais, na medida em que, no exercício de sua cidadania, o consumidor pode interferir
no sentido de controlar eventuais impactos ambientais que possa afetá-lo10.
4.2 OS PRINCÍPIOS DA PRODUÇÃO LIMPA
9 O WBCSD é uma coligação de altos executivos de 145 empresas líderes mundiais voltada para a excelência ambiental e
princípios do desenvolvimento sustentável. O CEBDS faz parte da rede nacional de conselhos do WBCSD, pois compartilha dos mesmos ideais, tendo acesso a informações valiosas sobre as tendências globais.
10 Cf. Kiperstok et al. 2002, p.28.
61
A idéia da Produção Limpa (Clean Production) foi lançada no final da década de 80
pela organização não-governamental Greenpeace. A intenção foi estabelecer critérios
que levassem as indústrias a adotarem mudanças mais profundas no sentido de
minimizar os impactos ambientais. O objetivo foi desenvolver processos que
utilizassem somente matérias-primas renováveis, otimizando o consumo de energia e
água sem degradar o solo, não produzindo nem utilizando compostos químicos
perigosos, evitando a geração de resíduos tóxicos. De acordo com Greenpeace (2002),
a Produção Limpa está baseada em quatro princípios:
a) Princípio da Precaução;
b) Princípio da Prevenção;
c) Princípio do Controle Democrático;
d) Princípio da Integração.
4.2.1 Princípio da Precaução
Um dos primeiros indícios do que viria a ser tornar o Principio da Precaução pode ser
detectado no final da II Guerra Mundial, quando o desenvolvimento desenfreado da
economia teve início passando a gerar impactos sobre o meio ambiente e a saúde
humana. Não é por acaso que a Alemanha tenha sido a precursora deste princípio,
pois esse país considerava que uma sociedade deveria ser prevenida de danos
ambientais. A partir de então, as indústrias alemãs tornaram-se competitivas utilizando
as tecnologias ambientais, bem como a prevenção da poluição (TICKNER e
RAFFENSPERGER, 1998).
Este princípio passou a ser conhecido internacionalmente em meados da década de
80, na Primeira Conferência Internacional de Proteção do Mar do Norte, contando com
o apoio da grande maioria dos países europeus. Pelo fato de o Mar do Norte constituir-
se uma área produtora de petróleo e gás, havia evidências claras dos prejuízos
causados por esse tipo de exploração, assim, a referida conferência e os documentos
62
nela aprovados tinham o objetivo claro de prevenir o aumento da poluição e da
degradação ambiental na região (DE FUR e KASZUBA, 2001).
De acordo com Thorpe (1999), o Princípio da Precaução é a adoção de medidas
cautelares para eliminar ou diminuir o descarte na natureza de material gerado pelas
atividades humanas, quando houver indícios de que esse material, ou produto,
apresente potencial para causar danos ao ambiente ou ao homem, independente da
confirmação científica. O Princípio da Precaução baseia-se na avaliação dos riscos em
quatro componentes: a identificação do perigo, a avaliação da dose-resposta, a
avaliação da exposição para humanos e a caracterização do risco (FURTADO e
OUTROS, 1999). No Brasil, este princípio consta da Agenda 2111, no seu artigo 19, e
tem servido como base no estabelecimento de políticas e regulamentos ambientais.
Um dos aspectos importantes desse princípio é o que se relaciona ao risco ambiental
potencial de um dado produto: cabe ao produtor o ônus de provar que este não existe.
Segundo esse princípio, a simples avaliação quantitativa não é suficiente para uma
tomada de decisão no que diz respeito a um determinado produto ou processo, pelo
fato de haver limitações no conhecimento científico em relação a esse tipo de
avaliação. Outro ponto importante é que se houver de indícios ou suspeitas de que um
determinado produto possa vir a causar danos ao meio ambiente ou ao homem, este
não deve ser usado. Esse princípio também amplia o leque dos envolvidos numa
tomada de decisão, não se restringindo somente a especialistas no assunto. Como o
impacto social deve ser considerado, há o envolvimento da comunidade afetada.
Segundo esse princípio, a ausência da certeza científica não deve ser motivo para a
não adoção de medidas de prevenção (FURTADO, 2001).
A proposta do princípio da precaução é evitar doenças irreversíveis para os
trabalhadores e danos irreparáveis para o planeta. Esse princípio dá o benefício da
11 Agenda 21 é um compromisso voluntário assumido pelos países que participaram da Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovida pelas Nações Unidas e realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
63
dúvida científica para as pessoas e o planeta, baseado nos níveis mais baixos do ponto
de equilíbrio das provas.
Ao se discutir a distinção entre os princípios da precaução e prevenção, pode-se dizer
que na aplicação deste último o objetivo é eliminar os riscos conhecidos, tais como:
substâncias tóxicas, o uso de materiais inadequados no local de produção ou consumo,
ou seja, há uma tendência à estabilização do que já é conhecido, da situação presente.
Na aplicação do princípio da precaução faz-se necessário ter cuidado em todas as
ações: deve-se procurar reduzir simples incertezas, bem como realizar uma boa gestão
ambiental, além de incluir novas tecnologias, ou seja, há uma tendência a pensar
adiante. (O’RIORDAN, 2000). Assim, o Princípio da Precaução deve ser utilizado para
o processo de tomada de decisão em organizações que buscam a sustentabilidade dos
negócios, que tenham uma visão de futuro, na qual possam direcionar investimentos,
tecnologias e desenvolvimento de processos e produtos compreendendo a importância
da conservação ambiental como parte da estratégia de suas empresas e,
conseqüentemente, aumentar a competitividade (CARDOSO, 2004).
4.2.2 Princípio da Prevenção
Milaré (2004) afirma que a prevenção é a melhor e, muitas vezes, a única solução para
evitar um dano cuja reparação é incerta ou, mesmo sendo possível, é excessivamente
onerosa. O autor afirma que a degradação ambiental, em geral, é irreparável. O
desaparecimento de uma floresta secular devastada pela agressão humana, o
desaparecimento de uma espécie, a contaminação de um lençol freático são exemplos
de danos que podem ser compensáveis, mas do ponto de vista da ciência e da técnica,
irreparáveis. Ainda para o autor, a prevenção pode ser entendida como a prioridade
que deve ser dada a uma medida, adotada com o objetivo de se evitar o surgimento de
riscos ambientais e reduzir ou eliminar os impactos que possam alterar a qualidade
ambiental. Assim, podemos entender a prevenção como o ato de se adotar medidas
64
antecipatórias, com vistas a evitar ocorrências indesejáveis diante de um determinado
risco.
De acordo com Furtado (2001), o Princípio da Prevenção propõe substituir o modelo de
controle da poluição conhecido como “fim-de-tubo” ou “end-of-pipe”, no qual as ações
de controle são adotadas no sentido de se atuar somente no final do processo, por um
modelo que busque promover a prevenção à geração de resíduos – e conseqüentes
impactos ambientais – atuando na fonte, nas fases iniciais e/ou intermediárias do
processo. Esse princípio propõe que se faça uma análise que se estenda desde o
processo até o final da vida útil de embalagens e produtos. Pelo Princípio da
Prevenção, o problema deve ser combatido no seu nascedouro, ou seja, na fonte.
Segundo o autor, os objetivos do Princípio da Prevenção são:
a) Eliminar ou reduzir a geração das emissões potencialmente poluidoras;
b) Criar medidas para a reorientação do design para produtos (elaboração
de projeto);
c) Reorientar a demanda pelos consumidores;
d) Estimular mudança de padrões de uso ou consumo de materiais.
4.2.3 Princípio do Controle Democrático
Apesar da resistência de muitas empresas em tornar públicas as informações sobre
suas atividades com receio de afetar a sua credibilidade, têm crescido o número
daquelas que têm permitido acessá-las e até mesmo feito uma divulgação pró-ativa.
Nessa direção, o Princípio do Controle Democrático aborda a importância da
transparência, que deve ocorrer por meio do acesso, pelas partes interessadas, às
informações sobre riscos decorrentes das atividades da empresa para as pessoas e ao
meio ambiente. Para Kruszewska (2001), quando o público tem acesso às informações
65
ele pode contribuir para o controle social, no sentido da sociedade organizada exigir
ações que se alinhem aos princípios da produção limpa.
Segundo Cardoso (2004), a divulgação constitui uma etapa importante do processo,
uma vez que ela fornece elementos essenciais para os diversos segmentos da
sociedade. Permite à população em geral obter informações ambientais que abrangem
questões referentes à segurança de processos e produtos, subsidia o governo no
processo de elaboração de uma política pública e de atualização da legislação
ambiental e possibilita, às indústrias, o acesso a informações de outras empresas,
favorecendo a realização de comparações dentro do mesmo setor e, desse modo,
estimulando a melhoria do desempenho ambiental.
4.2.4 Princípio da Integração ou Holístico
De acordo com Thorpe (1999), para que seja possível alcançar a produção e o
consumo sustentável, a sociedade deve adotar uma abordagem integrada para o uso e
consumo dos recursos naturais, ou seja, deve adotar o Princípio da Integração ou
Holístico. Este princípio promove uma visão de todo o processo, desde a obtenção da
matéria-prima até a destinação final dos resíduos. Levando em conta esse princípio, a
preocupação ambiental deve estender-se aos possíveis impactos causados na geração
de recursos, bem como aos possíveis efeitos danosos ao meio ambiente que podem
ser causados por resíduos. A ferramenta utilizada para esse estudo é a Análise do
Ciclo de Vida (ACV), que tem como objetivo:
a) Avaliar os encargos ambientais associados com produto, processo ou
atividade, com base na identificação e quantificação da energia, dos materiais
usados e dos resíduos emitidos para o meio ambiente;
b) Avaliar o impacto do uso dessa energia e desses materiais e das emissões
para o meio ambiente;
66
c) Implementar oportunidades que redundem em melhorias ambientais. A
avaliação compreende um ciclo completo que vai desde a extração da
matéria-prima até a disposição final de resíduos.
4.3 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NESTA PESQUISA
No caso de empreendimentos de gasodutos, o EIA e o Licenciamento Ambiental são
práticas correntes e de grande importância, pois, sempre que adequadamente
planejadas, permitem que sejam feitas alterações nos projetos com o objetivo de evitar
ou minimizar eventuais impactos ambientais, numa visão essencialmente preventiva.
Por essa razão, o Princípio da Prevenção é adotado como referencial teórico neste
estudo. As análises dos instrumentos públicos EIA e Licenciamento, aqui realizadas,
procuram avaliar se há um alinhamento entre as práticas adotadas nos EIA e nos
licenciamentos dos gasodutos em foco com o Princípio da Prevenção, parte integrante
do processo nomeado Produção Limpa.
67
5 GASODUTOS E O TRANSPORTE DE GÁS NATURAL
Este capítulo apresenta definições a respeito de instalações de gasodutos, bem como
informações sobre o transporte de gás natural. Em seguida, apresenta uma descrição
das instalações dos gasodutos Gasalp e Gasfor e Carmópolis-Pilar, que compõem os
estudos de caso deste trabalho, com todos os dados pertinentes.
5.1 TRANSPORTE DE GÁS NATURAL ATRAVÉS DE GASODUTOS
Pela Norma NBR 12712 (Projeto de Sistema de Transmissão e Distribuição de Gás
Combustível), os gasodutos são definidos como sendo tubulações de transmissão ou
de distribuição de gás. No primeiro caso, o gás é conduzido por esses dutos desde as
fontes de produção, ou suprimento, até os locais em que o produto é transferido para
os sistemas de distribuição. Os gasodutos de distribuição, por sua vez, transportam o
gás das distribuidoras até os consumidores finais, atividade esta que fica a cargo de
empresas concessionárias.
O transporte do gás natural pode ser feito estando este em fase gasosa ou líquida e,
em alguns casos, nas duas fases misturadas. Na fase gasosa, o transporte pode ser
por meio de dutos, ou seja, em gasodutos, assim como o transporte em altas pressões
através de caminhões e barcaças. Na fase líquida, seu transporte pode ser ferroviário e
rodoviário ou ser realizado por via fluvial ou marítima. Nos casos em que o gás se
encontre nas fases líquida e gasosa seu transporte será feito por meio de dutos,
68
definidos pela NBR 12712 como gasodutos, ou seja, dutos destinados ao transporte de
fluidos no estado gasoso.
O transporte na fase líquida por via marítima é realizado em condições criogênicas,
com pressões próximas à atmosférica e temperatura de -162˚C. Trata-se de um meio
dispendioso por necessitar de instalações para liquefação e, posteriormente,
revaporização, do gás, somente se justificando economicamente quando for o caso de
grandes distâncias e grandes volumes; atualmente, apenas 5% do consumo mundial é
transportado nessas condições. O transporte ferroviário e rodoviário sob condições
criogênicas tem também custos elevados, justificando-se apenas em locais onde não
se possa lançar um gasoduto, ou em casos em que o consumo do gás não seja
contínuo. O meio mais comum para o transporte do gás natural são os gasodutos, onde
o gás é comprimido a pressões de até 150 Kg/cm². Esses dutos possuem vários
componentes em suas instalações, tais como:
a) Tubulações: destinadas a conduzir o gás natural. São confeccionadas em aço
de alta resistência e formadas por tubos de cerca de 10 metros, soldados;
b) Estações de compressão: destinadas a comprimir o gás para obrigá-lo a
percorrer a tubulação. Em geral essas pressões variam entre 70 Kgf/cm² e 120
Kgf/cm²;
c) Estações de odorização: destinadas à colocação de substâncias (mercaptans)
que dão odor ao gás para possibilitar a detecção de vazamentos, sendo este
um requisito legal e essencial para a segurança;
d) Estação de redução de pressão e medição: são estações que existem em
todos os pontos de entrega de gás e têm a finalidade de fornecer o gás ao
cliente numa pressão aproximadamente constante e pactuada em contrato;
e) Sistema de supervisão e controle: existente em gasodutos de grande porte com
vários pontos de entrada e saída de gás. As centrais de supervisão controlam
remotamente as variáveis importantes do transporte como, por exemplo,
vazões etc.
69
Na figura 2, pode-se ter uma idéia simplificada das componentes do sistema de
transporte do gás natural. Extraído dos poços produtores, o gás passa por um
tratamento, por meio do qual é separado do óleo e da água provenientes desses
poços. Em seguida, é processado para separação do gás leve do gás pesado. O
primeiro constituído pelos hidrocarbonetos – metano e etano –, chamado de gás
natural do GLP. O segundo constituído pelos hidrocarbonetos propano e butano. Após
essa separação, o gás natural é comprimido, odorizado e segue para as estações de
distribuição (RUNTE JÚNIOR, 2005).
Figura 2 - Componentes do sistema de transporte de gás natural Fonte: RUNTE JÚNIOR, Eduardo Frederico. Curso sobre Gás Natural. Rio de Janeiro: Transpetro, 2005.
Considerando que os gasodutos, em geral, possuem grandes extensões e percorrem
as mais variadas regiões, tais como: áreas rurais, urbanas, próximas de rodovias e
áreas com travessias de corpos hídricos, a definição do seu traçado se reveste de
enorme importância, sendo uma etapa fundamental no projeto, em que todos esses
fatores são levados em conta com o objetivo de minimizar os riscos inerentes à sua
implantação. Assim, a definição do seu traçado inclui alguns cuidados. Inicialmente faz-
se um traçado preliminar, elaborado a partir de estudos cartográficos e levantamentos
GLP PESADOS
LÍQUIDO DE GÁS NATURAL
TRATAMENTOO
COMPRESSÃO
CITY-GATE CITY-GATE
M
M
O
GÁS NATURAL MEDIÇÃO
ODORIZAÇÃO
PROCESSAMENTO
COMPRESSÃO
70
aerofotogramétricos com a finalidade de verificar se há viabilidade técnica e econômica
para sua instalação. Sendo viável a sua implantação, elabora-se o traçado definitivo e
se inicia a execução do projeto, aquisição de terrenos, solicitação de permissões de
passagem através de propriedades privadas, rodovias, rios etc.
Um fator de fundamental importância na definição desse traçado é a identificação do
tipo de ocupação existente na área correspondente à faixa de domínio. Para se avaliar
esse tipo de ocupação, a NBR 12712 estabelece um critério para sua classificação
denominado de classe de locação, que considera a densidade populacional
aproximada e a quantidade de construções para ocupação humana localizadas na área
da faixa de domínio. A classe de locação é um parâmetro que traduz o grau de
atividade humana capaz de expor o gasoduto a danos causados pela instalação de
infra-estrutura de serviços, tais como drenagem pluvial, esgoto sanitário, cabos
elétricos e telefônicos, tráfegos rodoviário e ferroviário, entre outros. A unidade de área
considerada para efeito do cálculo da densidade populacional corresponde a uma
largura de 400 metros (200 m de cada lado da linha de centro da tubulação) versos
uma extensão de 1600 metros do duto, constituindo-se numa unidade de classe de
locação. Este é um parâmetro básico para se estabelecer a classe de locação.
5.1.1 Classes de Locação
A depender do local por onde o gasoduto vai passar determinados requisitos de projeto
são mais ou menos rigorosos. A espessura da tubulação (tensão máxima admissível),
número de válvulas de bloqueio automático, odorização, entre outros, são parâmetros
cujo rigor da escolha deve estar adequado aos riscos decorrentes de sua instalação em
determinada área.
No Brasil, o código mais utilizado em projetos é a Norma Americana ANSI/ASME
B31.8, complementada por critérios do Departament of Transport (DOT). Ao se projetar
um duto devem-se classificar as regiões por onde ele passa. Nessa fase, deve ser
71
prevista uma possível expansão demográfica em determinadas regiões, o que viria a
alterar a classificação do tipo de ocupação. Desse modo, o projeto de gasodutos
sempre leva em conta possíveis alterações, estabelecendo uma sobreespessura na
tubulação, bem como na proteção sobre o duto, de maneira a absorver possíveis
mudanças de classificação. As classes de locação são divididas em:
Classe 1
A classe de locação 1 ocorre em regiões onde existam, dentro da unidade de classe de
locação, dez ou menos edificações unifamiliares destinadas à ocupação humana.
Classe 2
A classe de locação 2 ocorre em regiões onde existam, dentro da unidade de classe de
locação, mais de dez e menos de 46 edificações unifamiliares destinadas à ocupação
humana.
Classe 3
A classe de locação 3 é subdividida em:
a) Regiões onde existam, dentro da unidade de classe de locação, 46 ou mais
edificações unifamiliares destinadas à ocupação humana;
b) Regiões onde o gasoduto se encontre a menos de 90 m de:
- edificações que sejam ocupadas por 20 ou mais pessoas para uso normal,
tais como: igrejas, cinemas, escolas etc.;
- locais em áreas externas pequenas e bem definidas, que abriguem 20 ou
mais pessoas em uso eventual, tais como áreas de recreação, campos de
futebol, praças públicas, quadras de esporte etc.
Classe 4
A classe de locação 4 ocorre em regiões onde haja, dentro da unidade de classe de
locação, a predominância de edificações com quatro ou mais andares, incluindo o
térreo, destinado à ocupação humana.
72
Em função da classe de locação definida para um determinado trecho do gasoduto,
estabelece-se uma espessura de tubulação condizente com a pressão a que ele será
submetido. Semelhantemente, a profundidade com que será enterrado decorre também
da classe de locação, conforme pode ser visto na figura abaixo:
Figura 3 - Valores de cobertura mínima Fonte: NBR 12712.
5.2 TRANSPORTE DE GÁS NATURAL NO BRASIL
A Transpetro é uma subsidiária da Petrobras. Dentre as suas atividades está a
operação de toda a rede de gasodutos no Brasil. Atualmente, mais de 75% de todo o
gás natural distribuído diariamente de norte a sul do país passa pela suas redes de
gasodutos. O volume diário movimentado é da ordem de 35 milhões de metros cúbicos.
O Planejamento Estratégico da Petrobras prevê um aumento dessa movimentação
para algo em torno de 100 milhões de m³/dia, até 2011. Para isso, haverá necessidade
de investimentos significativos na ampliação da rede de gasodutos e na capacidade de
processamento. A instalação de novos gasodutos implicará a necessidade de novas
faixas de terrenos a serem abertas, interferências em corpos hídricos, rodovias,
73
comunidades etc. Assim, de acordo com BIODINÂMICA (2004), os principais impactos
ambientais gerados são:
a) Alteração na rede de drenagem por conta dos trabalhos de terraplanagens e
movimentações de terra para a abertura de acessos e da faixa do duto. As
conseqüências dessa alteração são a erosão, o carreamento de sedimentos
para cursos d`água, provocando o assoreamento e afetando a drenagem e a
qualidade da água;
b) Aceleração da erosão em determinados tipos de solos, podendo causar
transtornos para a manutenção da faixa;
c) Perda da vegetação nativa por conta da supressão havida. A depender da
resiliência12 da área afetada, a alteração pode se tornar irreversível;
d) Impacto sobre a fauna terrestre, causado pela remoção parcial da vegetação,
o que pode provocar a diminuição nas populações, mais especialmente
quando a região for carente de vegetação;
e) Impacto sobre a fauna aquática como conseqüência de assoreamentos de
alguns corpos hídricos ao longo do traçado, acarretando em um aumento da
turbidez da água;
f) Possíveis interferências em sítios arqueológicos existentes;
g) Interferência no uso e ocupação de terras, tendo em vista a necessidade de
desapropriações de terras agrícolas.
5.3 GASODUTOS OBJETOS DOS ESTUDOS DE CASO: GASALP, GASFOR E
CARMÓPOLIS-PILAR
Para esta pesquisa, foram escolhidos os gasodutos Alagoas/Pernambuco (Gasalp),
Guamaré/Fortaleza (Gasfor) e Carmópolis-Pilar. Excetuando o Carmópolis-Pilar, os
dois primeiros são instalações que operam há mais de cinco anos e são os únicos
gasodutos que possuem o EIA/Rima, pois suas instalações ocorreram já sob a vigência 12 Entendida como a capacidade de se auto-restaurar.
74
da Resolução Conama nº. 01/86, logo, com a obrigatoriedade da elaboração desse
estudo. Existem dados referentes aos estudos ambientais iniciais, da fase de projeto,
bem como das fases seguintes de instalação e operação dessas instalações. Isso
permite uma análise que pode se estender desde a fase construtiva até a fase
operacional, abrangendo as licenças-prévias, de instalação e de operação. Através
desses dados, pode-se avaliar o grau de alinhamento entre os impactos previstos e as
condicionantes em todas as etapas subseqüentes ao licenciamento inicial. Os demais
gasodutos da região não possuem EIA/Rima por terem sido instalados em épocas
anteriores à vigência dessa resolução. Na figura 4, podem ser vistas as localizações
dos gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar.
75
Figura 4 – Localizações dos Gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar Fonte: Petrobras.
5.3.1 Gasalp
O Gasalp, que foi construído nos anos 1998/1999, consiste em um duto com 12
polegadas de diâmetro, 204 km de extensão, sendo 104 km no Estado de Alagoas,
76
onde atravessa 9 municípios, e 100 Km em Pernambuco, passando por 7 municípios.
Possui uma faixa de terreno de 20 metros de largura ao longo de toda sua extensão. A
vazão de fornecimento de gás é de 2 milhões de m3/dia, a uma pressão de 100Kg/cm2.
O duto é enterrado a uma profundidade que varia de 1,0 a 1,5m, havendo sobre ele
uma proteção que é feita em função do tipo de ocupação da área onde o mesmo está
enterrado, ou seja, área urbana, rural, rodovia, estrada vicinal etc. Sua operação foi
iniciada em março de 2003. O duto interliga unidades industriais da Petrobras entre os
municípios de Pilar (AL) e Cabo (PE), fornecendo gás natural para as companhias
estaduais de gás de Alagoas e Pernambuco. No município de Cabo ele se interliga com
o Gasoduto Nordestão, que atende aos Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio
Grande do Norte. A passagem por esses Estados é feita, na sua maior parte, em áreas
rurais, havendo, entretanto, trechos onde há proximidades com áreas urbanas ou
distritos industriais.
5.3.1.1 Descrição das Instalações e Equipamentos
O Gasalp possui monitoramento remoto feito pelo Centro de Controle Operacional de
Gasodutos (CCOG), que fica localizado na sede da Transpetro, na cidade do Rio de
Janeiro. Esse sistema tem por finalidade acompanhar algumas variáveis operacionais,
tais como vazão e pressão no duto, em tempo real, possibilitando, assim, uma pronta
intervenção em casos de eventuais descontroles operacionais. Esse sistema monitora
as seguintes variáveis de processo:
• Pressão manométrica do gasoduto
• Composição do gás natural
• Vazão instantânea
• Volume totalizado
• Temperatura do gás
77
• Estado – aberta / fechada – das válvulas dos scraper-traps e das
interligações
Além do monitoramento das variáveis acima descritas, esse sistema controla também
válvulas de controle de pressão e vazão, assim como válvulas de bloqueio nos pontos
inicial e final do gasoduto, respectivamente, nas cidades de Pilar (AL) e no Cabo (PE)
(vide apêndice B).
5.3.2 Gasfor
O Gasfor foi instalado no litoral dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Possui
uma extensão de 383 km, sendo 148 km no Estado do Rio Grande do Norte, onde
atravessa seis municípios, e 235 km no Estado do Ceará, onde passa por 11
municípios. A tubulação tem um diâmetro de 12 polegadas no primeiro trecho (Km 0 a
213) e 10 polegadas no segundo trecho (Km 213 a 383). A pressão de operação do
duto é de 100 Kg/cm2 (vide apêndice C).
5.3.3 Carmópolis-Pilar
O Gasoduto Carmópolis-Pilar faz parte do programa de ampliação da malha de
gasodutos dos Estados do Nordeste brasileiro, tendo também a finalidade otimizar a
distribuição em razão da crescente demanda por gás natural. Esse gasoduto está em
implantação entre os municípios de Japaratuba, no Estado de Sergipe, e Pilar, no
Estado de Alagoas. Possui uma extensão de 176,7 km e percorre municípios de
Japaratuba, Japoatã, Neópolis e Santana do São Francisco, no Estado de Sergipe; e
Penedo, Igreja Nova, Coruripe, Teotônio Vilela, Campo Alegre, São Miguel dos
Campos, Marechal Deodoro e Pilar, no Estado de Alagoas.
78
5.4 PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO GASALP, GASFOR e CARMÓPOLIS-
PILAR
O Gasalp e o Gasfor foram licenciados pelos respectivos órgãos ambientais dos
estados por eles percorridos. Desse modo, o Gasalp foi licenciado pelo Instituto do
Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) e, no Estado de Pernambuco, pela
Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH). O Gasfor foi licenciado pelo
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), no Rio Grande do
Norte, e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no Ceará. Por
serem gasodutos interestaduais, seus licenciamentos, de acordo com a Resolução
Conama nº. 237, estariam a cargo do Ibama. Entretanto, este, por não possuir, naquela
época, estrutura para assumir esses licenciamentos, delegou essa tarefa aos
respectivos órgãos estaduais.
Para ambas as instalações, foram exigidos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA),
com a finalidade de subsidiar a avaliação ambiental desses empreendimentos nos
respectivos processos de licenciamento. Os estudos identificaram impactos ambientais
e foram estabelecidas ações mitigadoras, as quais foram objetos de condicionantes
que constaram na Licença Prévia de ambos. A adequação dessas condicionantes
diante dos impactos identificados será abordada no capítulo seguinte.
Conforme estabelecem as respectivas legislações estaduais, ambos os dutos
passaram pelas fases de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação, estando o Gasalp em funcionamento há quatro anos e o Gasfor há sete
anos.
O empreendimento do Gasoduto Carmópolis–Pilar, em implantação, tem o seu
processo de licenciamento conduzido pelo Ibama. No estágio atual, houve a
elaboração do EIA e foram concedidas a Licença Prévia e a de Instalação.
79
6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Este capítulo apresenta uma análise de dados dos Estudos de Impacto Ambiental e do
Licenciamento Ambiental e dos documentos referentes aos gasodutos Gasalp, Gasfor
e Carmópolis-Pilar, à luz do posicionamento e do conhecimento dos autores estudados
na pesquisa bibliográfica. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e obtidos
pelo acesso a um conjunto de informações e de documentos sobre a gestão ambiental
das atividades relacionadas aos gasodutos. O estudo aqui realizado teve o propósito
de responder aos objetivos específicos desta dissertação.
Desse modo, foi feita uma análise da consistência das ações mitigadoras
recomendadas em relação aos impactos identificados nos EIA dos gasodutos. Em
seguida, esses impactos foram confrontados com as condicionantes estabelecidas
pelos órgãos ambientais, nas Licenças de Instalação e de Operação, com a finalidade
de avaliar se tais condicionantes abarcam efetivamente todos os principais impactos.
Este estudo também apresenta dados suplementares de inspeções realizadas nas
instalações em foco, objetivando subsidiar a análise sobre a efetividade das
recomendações na mitigação dos impactos. Os instrumentos EIA/Rima e
Licenciamento Ambiental são analisados ainda quanto à sua aderência aos
pressupostos da Produção Limpa.
O Estudo de Caso do gasoduto Carmópolis-Pilar foi analisado com o sentido de se
identificar possíveis melhorias introduzidas no processo de seu licenciamento,
considerando-se que, ao contrário dos demais, esse gasoduto teve seu processo de
licenciamento realizado pelo Ibama.
80
Por fim, são feitas algumas considerações sobre o Sistema de Gestão Integrada (SGI)
implantado na atividade de gasodutos, com o propósito de identificar possíveis
contribuições ao seu processo de licenciamento.
6.1 IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES DO GASALP E DO GASFOR DOS EIA
Os EIA/Rima do Gasalp e Gasfor foram elaborados com a finalidade de atender às
exigências dos seus respectivos processos de licenciamento ambiental, na ocasião da
implantação desses empreendimentos.
6.1.1 Impactos e Recomendações do EIA do Gasalp
O Estudo de Impacto Ambiental do Gasalp foi elaborado no ano de 1997 e seu escopo
baseou-se em Termos de Referência emitidos pelos órgãos ambientais dos Estados de
Alagoas (IMA) e Pernambuco (CPRH). No quadro 4, tem-se uma síntese dos impactos
e das respectivas medidas mitigadoras apresentadas pelo estudo.
Quadro 4 - Impactos ambientais x medidas mitigadoras constantes no EIA Gasalp
IMPACTOS AMBIENTAIS MEDIDAS MITIGADORAS
CONSTANTES NO EIA Remoção da cobertura vegetal Otimização do traçado Intensificação dos processos erosivos
Monitoramento
Alteração de ecossistemas fluviais Recuperação de áreas degradadas Áreas degradadas pelas obras de montagem
Recuperação de áreas degradadas
Perda de bens arqueológicos Identificação e resgate de bens arqueológicos
Observa-se que para minimizar a remoção da cobertura vegetal foi recomendada a
otimização do traçado. De fato, essa parece ser a recomendação mais adequada, sob
o ponto de vista da preservação ambiental. Sempre que possível, deve se optar pelo
81
desvio de rotas que possam reduzir a necessidade de desmatamento ou impactos em
corpos hídricos. Entretanto, nem sempre essa alternativa é adotada por causa dos
custos decorrentes dessas alterações. A otimização do traçado é importante nas
considerações preliminares sobre o traçado, sendo essencial sua incorporação nas
condições estabelecidas para o licenciamento do empreendimento.
No aspecto da intensificação dos processos erosivos, o estudo recomendou o
monitoramento das atividades com o objetivo de identificar possíveis impactos
ambientais. Trata-se de uma recomendação de caráter meramente reativo com a
finalidade de identificar a ocorrência do impacto, não se constituindo uma medida
mitigadora que possibilite se atuar na causa básica do problema. Quanto às alterações
no ecossistema fluvial, a ação proposta foi a de recuperação das áreas degradadas.
Trata-se, igualmente, de uma ação reativa. Nada foi proposto no sentido de prevenir ou
minimizar tais impactos.
No que diz respeito à recuperação de áreas degradadas devido às obras, foi
apresentada uma recomendação de recuperação dessas áreas, medida esta de cunho
genérico. No entanto, a busca para minimizar esses impactos pode ser feita através de
um trabalho planejado, com delimitações claras da área onde ocorre a interferência,
assim como por meio da conscientização das pessoas envolvidas nessas atividades.
Quanto ao risco de perda de bens arqueológicos, foi proposto um trabalho de
identificação e resgate desses bens, que consiste na sua remoção, catalogação e
preservação.
O que se pode constatar a partir de uma análise dessas medidas é que praticamente
todas se revestem de cunho reativo, não havendo uma antecipação na identificação
dos riscos de impactos ambientais, no sentido de minimizar as necessidades da
adoção de medidas de caráter corretivo.
82
6.1.2 Impactos e Recomendações do EIA do Gasfor
O Estudo de Impacto Ambiental do Gasfor foi elaborado no ano de 1997 e tomou como
base Termos de Referências estabelecidos pelos órgãos ambientais dos Estados do
Rio Grande de Norte e Ceará. Diferentemente do EIA do Gasalp, o estudo do Gasfor
identificou impactos nas diversas fases do empreendimento: pré-implantação,
implantação, operação e desativação. O quadro 5 apresenta os principais impactos e
as medidas mitigadoras recomendadas pelo estudo.
83
Quadro 5 - Impactos ambientais x medidas mitigadoras constantes
no EIA/Rima Gasfor
FASES
IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS
Impactos da pré-implantação
Insegurança da população
Orientação à população, relacionamento com comunidades próximas, plano de segurança
Impactos da fase implantação
Instalação de canteiros de obras e estradas Alteração da qualidade das águas superficiais e perturbação da vida aquática Aumento dos processos erosivos na faixa Alteração do fluxo de escoamento superficial e intensificação dos processos de assoreamento Alteração da qualidade das águas subterrâneas Alteração da qualidade das águas subterrâneas Remoção da cobertura vegetal natural na pista, canteiros de obra. Redução na área de habitat adequado para a fauna Perturbação da fauna Aumento na atividade de caça e captura de animais
Oferecer condições sanitárias e de conforto nos locais Realizar obras durante a estiagem Testes prévios de materiais e sistemas, drenagem, largura e abertura da faixa Realizar obras durante a estiagem Realizar obras durante a estiagem Realizar obras durante a estiagem Revegetação dos locais utilizados como canteiros de obra Revegetação dos locais utilizados como canteiros de obra com espécimes anteriormente presentes Proibição da caça Orientação à população e empregados da obra
Impactos da fase de operação
Alteração da qualidade das águas superficiais e perturbação da vida aquática pela manutenção do gasoduto Impedimento da recuperação de vegetação de porte arbóreo na pista do gasoduto Riscos de acidentes
Realizar manutenções durante o período de estiagem
84
a) Fase de Pré-Implantação
Nesta fase, o único impacto negativo identificado foi o sentimento de insegurança da
população adjacente à faixa do gasoduto, tendo em vista os riscos que poderiam advir.
A medida proposta, de criar uma sistemática de relacionamento com a comunidade
com o objetivo de informar sobre os impactos positivos e esclarecer sobre eventuais
riscos a que estariam expostas, pode minimizar os seus temores, desde que aliada a
um plano de segurança que preveja ações para possíveis acidentes.
b) Fase de Implantação
Para a instalação de canteiro de obra, a recomendação de oferecer condições
sanitárias e de conforto é um tanto quanto genérica. A prática mostra que, além de
aspectos de higiene e conforto, nesta fase há necessidade de se considerar aspectos
relativos à disposição de lixo, resíduos, escoamento de efluentes sanitários e de
preparação de alimentos. A medida recomendada de realizar obras em período de
estiagem para os impactos de alteração na qualidade das águas, alteração na
drenagem superficial e intensificação dos processos erosivos não tem caráter prático,
pois a realização dessas obras não pode se limitar apenas a esses períodos. É
necessário inserir formas específicas de execução dos trabalhos que possam minimizar
o impacto desta fase. O impacto causado pela remoção da cobertura vegetal no
canteiro de obras e na faixa pode ser mitigado com a recomendação feita no estudo de
revegetação desses locais, com a utilização, inclusive, da vegetação natural. O
trabalho de conscientização e proibição da caça parece atender aos impactos que
podem ser causados à fauna.
c) Fase de Operação
Para evitar o impacto de alteração na qualidade de águas superficiais, decorrente de
manutenção no duto, foi recomendado que esses serviços fossem realizados durante o
período de estiagem. Entretanto, essa recomendação limita-se à execução de
manutenções que podem ser programadas. Em geral, quando uma inspeção detecta
85
problemas nos dutos, programa-se a data para a intervenção reparadora em curto
prazo.
Nenhuma recomendação foi feita para a cobertura vegetal da faixa e nem para
minimizar os riscos de acidentes. O estudo também não identificou impactos para fase
de desativação. A desativação de canteiros de obra tem um potencial de gerar
impactos, principalmente por conta de resíduos gerados na obra, lixões e esgotos, que
muitas vezes são abandonados, sem que seja feita uma limpeza adequada da área. A
recomposição da vegetação das áreas de canteiros e a remoção das instalações são
importantes para prevenir impactos ambientais de ocupações indevidas e
desordenadas dessas áreas.
6.1.3 Considerações sobre os EIA do Gasalp e Gasfor
O EIA do Gasalp limitou-se a identificar poucos impactos e a fazer recomendações
superficiais para bloquear as suas causas. O estudo abrangeu apenas a fase de
implantação desse gasoduto, sem qualquer menção às fases subseqüentes do
empreendimento. Por sua vez, o EIA do Gasfor subdividiu sua análise a várias etapas
do empreendimento: pré-implantação, implantação, operação e desativação. A
identificação dos impactos nesse estudo foi mais abrangente do que a do Gasalp. As
recomendações, no entanto, não tiveram profundidade suficiente para atuar
diretamente nas causas dos impactos.
Conforme discutido no Capítulo 3, o EIA tem a importante função de ser uma
ferramenta que pode antecipar a identificação de eventuais impactos e, desse modo,
subsidiar o planejamento adequado dos empreendimentos com maior interferência no
meio ambiente (MILARÉ, 2004). Corroborando com essa afirmação, Maglio (1995) diz
que a amplitude exigida nos estudos evita a realização de uma análise numa
perspectiva setorial.
86
Ao se analisar os impactos identificados nos respectivos estudos e as ações
mitigadoras propostas, percebem-se, primeiramente, um distanciamento dos
pressupostos do próprio EIA assim como um enfoque reduzido, tanto na identificação
dos impactos quanto na elaboração das recomendações para suas mitigações. É
visível a diferença da abrangência na identificação dos impactos nesses estudos. No
caso do Gasalp, essa identificação limitou-se, basicamente, à fase de implantação do
empreendimento, não considerando aspectos no período de operação do gasoduto. O
EIA do Gasfor, por sua vez, ampliou o espectro dessa análise, na medida em que se
estendeu desde a fase de pré-implantação até a desativação. No entanto, como foi
verificado no item 6.1.2, as ações mitigadoras recomendadas foram genéricas, sem
profundidade e de caráter reativo. Restringiu-se, desse modo, a utilização do
instrumento, conforme alertado por Glasson, Therrivel e Chadwick (1994).
6.1.4 Considerações sobre o EIA na Perspectiva da Produção Limpa
Após a análise dos EIA do Gasalp e Gasfor, à luz dos Princípios da Produção Limpa
(referidos no item 6.1.3), foi possível constatar que:
a) O EIA do Gasalp limitou-se à fase de implantação do empreendimento.
Nenhuma consideração foi feita sobre a fase de operação do gasoduto, bem
como sobre a uma futura desativação do sistema, após sua vida útil. O EIA do
Gasfor contemplou as etapas posteriores à implantação; entretanto, com
medidas mitigadoras de caráter reativo;
b) Em nenhum dos dois estudos há uma discussão sobre a tecnologia a ser
utilizada nos processos construtivos. O furo direcional, que permite a
tubulação passar sob o leito de corpos hídricos ou atravessar áreas de maior
sensibilidade ambiental, como área de preservação, por exemplo, poderia
evitar ou minimizar impactos ambientais nesses locais;
87
c) Nenhuma abordagem foi feita com relação à produção do gás natural ou sobre
sua utilização: exposição ao produto, manuseio, emissões decorrentes de sua
queima ou sua utilização como matéria-prima em processos produtivos;
d) Não houve apresentação de alternativas locacionais do traçado do duto, o que
poderia ter minimizado os impactos ambientais sobre áreas sensíveis, tais
como rios, matas ciliares e áreas de preservação.
Diante do que foi visto, pode-se afirmar que, apesar de ser um instrumento
fundamental na prevenção de impactos ambientais, nos estudos de caso aqui
realizados, o EIA não se alinha com as diretrizes da Produção Limpa, principalmente
porque o seu foco está restrito ao empreendimento.
6.2 IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA DO GASALP E DO GASFOR E AS
CONDICIONANTES DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E DE OPERAÇÃO (LO)
6.2.1 Impactos Identificados no EIA do Gasalp e Condicionantes da LI
Por ser um gasoduto interestadual, abrangendo os Estados de Alagoas e Pernambuco,
o licenciamento do Gasalp foi concedido pelos respectivos órgãos ambientais destes
Estados, respectivamente, Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) e
Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH). O licenciamento baseou-se
em um único Estudo de Impacto Ambiental, elaborado a partir de um Termo de
Referência elaborado em conjunto com ambos os órgãos. Nessa análise, procura-se
verificar se há uma coerência entre os impactos identificados e as condicionantes
estabelecidas nas licenças ambientais.
O quadro 6 apresenta os impactos e as condicionantes da Licença de Instalação do
Gasalp, condicionantes estas estabelecidas pelos órgãos ambientais dos Estados de
Alagoas e Pernambuco, respectivamente, o IMA e a CPRH.
88
Quadro 6 - Impactos e Condicionantes da Licença de Instalação do Gasalp
IMPACTO DO EIA CONDICIONANTE IMA
CONDICIONANTE CPRH
Remoção da cobertura vegetal
Nenhuma Solicitar ao Ibama autorização para desmate. Delimitar a área a ser desmatada para evitar danos à flora e fauna
Intensificação dos processos erosivos
Nenhuma Preservar o escoamento natural das águas. Fazer plano de recomposição de áreas decapadas. Prever sistema de drenagem. Limitar a área sujeita à erosão
Alteração do ecossistema fluvial
Nenhuma Preservar o escoamento natural das águas. Fazer plano de recomposição de áreas decapadas. Prever sistema de drenagem. Limitar a área sujeita à erosão
Interferência nas propriedades interceptadas pelo duto
Nenhuma Idem ao anterior
Processos erosivos na faixa de servidão
Nenhuma Executar sistema de drenagem e terraplanagem conforme projeto enviado à CPRH
O IMA (AL) não estabeleceu qualquer condicionante ao emitir a Licença de Instalação
do Gasalp, por considerar que os riscos com esse evento estavam numa faixa
aceitável. A CPRH (PE), por sua vez, apresentou condicionantes para quase todos os
impactos. Para o impacto devido à remoção da cobertura vegetal, foi exigida a
obtenção de autorização específica e delimitação da área a ser atingida pela remoção.
Entretanto, essa remoção deveria ser seguida de uma recomendação para a
recomposição da vegetação de áreas que pudessem contribuir para evitar a erosão. As
condicionantes estabelecidas para evitar a intensificação dos processos erosivos e
alteração do ecossistema fluvial, em princípio, pareceram ser adequadas, pois levaram
89
em conta aspectos de escoamento das águas e recomposição de cobertura vegetal, os
quais podem minimizar a ocorrência de erosão.
De acordo com Simone Souza13, a CPRH não elaborou nenhum Termo de Referência
para o EIA/Rima. Na época do estudo, a Petrobras apresentou uma proposta de Termo
de Referência, que foi aceita pela CPRH. Quanto às condicionantes, a técnica informou
que foram estabelecidas medidas genéricas de atendimento às recomendações do
EIA. Segundo seu relato, houve falhas no acompanhamento da implantação das
recomendações, por não haver uma sistemática para este fim. No seu entender, a
melhoria no processo de licenciamento passa, inicialmente, por um EIA/Rima bem
elaborado. Tal estudo deveria se concentrar mais na identificação dos impactos e
menos no diagnóstico, que seriam estudados em etapas seguintes do processo.
6.2.2 Impactos Identificados no EIA do Gasalp e Condicionantes da LO
O quadro 7 apresenta os principais impactos identificados pelo EIA/Rima do Gasalp e
as condicionantes em relação a estes estabelecidas na Licença de Operação (LO).
13 Simone Souza foi entrevistada em 15 de fevereiro de 2007. É técnica do CPRH (PE) e participou do licenciamento do
Gasalp.
90
Quadro 7 - Impactos do EIA/RIMA do GASALP comparados com as Condicionantes da Licença de Operação
IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA GASALP
CONDICIONANTES DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO)
IMA (AL) CPRH (PE)
Remoção da cobertura vegetal
Não aplicável Não aplicável
Intensificação dos processos erosivos
1. Manter o cronograma de vistoria na faixa; 2. Manter atualizados o Plano de Contingência
1. Apresentar plano de emergência; 2. Enviar relatório de manutenção de faixa de três em três meses. 3. Comunicar de imediato à CPRH, qualquer ocorrência que venha a causar danos ambientais.
Alteração de ecossistema fluvial
Não considerado Não considerado
Interferência nas propriedades interceptadas pelo duto
1. Manter o cronograma de vistoria na faixa; 2. Manter atualizado o Plano de Contingência
Comunicar de imediato à CPRH, qualquer ocorrência que venha a causar danos ambientais.
Interferência no cotidiano da população
1. Manter o cronograma de vistoria na faixa; 2. Manter atualizados o Plano de Contingência
Comunicar de imediato à CPRH, qualquer ocorrência que venha a causar danos ambientais.
Processos erosivos na faixa de servidão Não considerado
A empresa deverá enviar à CPRH, semestralmente, relatório de manutenção da faixa de servidão.
A remoção da cobertura vegetal é um impacto que está fortemente relacionado à fase
de implantação do gasoduto, por conta da abertura da faixa do terreno em que a
tubulação será lançada. Quando o duto se encontra em operação, em algumas
manutenções, há também a necessidade da retirada de partes dessa vegetação.
Apesar de ser um impacto previsível, não foi estabelecida nenhuma condicionante para
minimizá-lo.
91
Para todos os demais impactos, o órgão ambiental do Estado de Alagoas (IMA)
apresentou uma condicionante sobre manutenção de vistoria na faixa e existência de
um Plano de Contingência. Ambas as condicionantes são importantes em relação a
gasodutos, porém não atuam na prevenção dos problemas de erosão, apenas mostram
que há conhecimento sobre a possibilidade desta acontecer. Para esse impacto, a
CPRH se limitou a solicitar um relatório trimestral de manutenção da faixa, medida esta
que poderia apenas auxiliar na identificação de pontos vulneráveis a essas ocorrências.
Quanto ao impacto de alteração do ecossistema fluvial, nenhum dos dois órgãos
estabeleceu condicionantes. Este impacto é predominante na fase de obras para a
instalação da tubulação, principalmente devido a interferências em corpos hídricos. Sua
prevenção está estreitamente ligada à definição do traçado do duto. Na fase de
operação do gasoduto, esses impactos são minimizados, porém podem ocorrer em
atividades de manutenção duto, especialmente em locais de travessias de rios e lagos.
6.2.3 Impactos Identificados no EIA do Gasfor e Condicionantes da LI
O Gasfor tem início no Estado do Rio Grande do Norte e se estende até o norte do
Estado do Ceará. Por ser um gasoduto interestadual, o seu licenciamento foi concedido
pelos órgãos ambientais desses Estados, respectivamente, o Idema e a Semace. O
EIA foi elaborado com base em um Termo de Referência, cujo escopo atendeu aos
requisitos de ambos os órgãos.
O quadro 8 mostra os impactos do EIA e as condicionantes da licença do Gasfor.
92
Quadro 8 – Impactos Identificados no EIA e Condicionantes da Licença de Instalação Idema – Semace
IMPACTOS EIA CONDICIONANTES DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO
IDEMA (RN) SEMACE (CE)
Instalação dos canteiros de obras; Remoção da cobertura vegetal.
Os canteiros de obras somente deverão ser instalados após a sua apresentação para aprovação por este Instituto
Cumprir fielmente as medidas de mitigação dos impactos ambientais e dos riscos.
Alteração do fluxo de escoamento superficial e intensificação dos processos de assoreamento; Alteração da qualidade das águas subterrâneas.
A utilização de áreas para empréstimo e bota-fora de materiais está condicionada à aprovação deste Instituto.
Implementar o programa de monitoramento do gasoduto.
Remoção da cobertura vegetal natural na pista, canteiros de obra, bota-fora e nos locais de city-gates e das válvulas de segurança.
A utilização de áreas para empréstimo e bota-fora de materiais está condicionada a aprovação deste Instituto.
Aumento de demandas sociais.
Realizar campanha de esclarecimento à população moradora ou proprietária das áreas a serem atingidas pelo empreendimento.
Afixar no local do empreendimento placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo da Semace.
Travessias em zonas urbanas, interferindo com vias, tubulações de água, esgoto e gás, cabos elétricos e telefônicos.
O transporte de materiais, especialmente tubulações e material pesado, deverá observar as Normas do DNER e DER/RN.
As obras ficarão passíveis de fiscalização pela Semace.
A remoção da cobertura vegetal não foi abordada pelo Idema. A questão foi reduzida
apenas à instalação do canteiro de obras. A Semace apresentou uma medida genérica
93
de mitigação dos impactos ambientais, sem focar o problema em si. Nenhum dos dois
órgãos apresentou medida relativa à alteração de fluxo superficial, impacto este que
pode causar problemas de assoreamento e erosões na faixa. Para os aspectos
relacionados a interferências da comunidade, apenas o Idema apresentou
condicionante. A Semace não apresentou qualquer recomendação. No entanto, pode
haver problemas. Alguns dos riscos relacionados a gasodutos são: a depredação, que
pode ocorrer nas estações, e a realização de escavações na faixa que possam vir a
atingir a tubulação. Além da necessidade de uma sinalização ostensiva ao longo de
todo o percurso do gasoduto, é fundamental um trabalho de esclarecimento junto às
comunidades circunvizinhas.
Na instalação de um gasoduto, especialmente em trechos de áreas urbanas, é comum
a interferência com tubulações de esgotos, redes elétricas e telefônicas subterrâneas e
rodovias. Para tanto, faz-se necessário um projeto e planejamento de execução dos
trabalhos em sintonia com as empresas responsáveis por essas instalações. Para esse
aspecto de risco, o Idema apresentou uma condicionante relacionada apenas ao
transporte de materiais. A Semace não recomendou nenhuma medida.
Haroldo Abuana14 informou que o Idema participou do EIA Gasfor na elaboração do
Termo de Referência e na análise do EIA/Rima, ao final dos trabalhos. A partir dessa
análise, foram estabelecidas as condicionantes para o licenciamento. Para uma
melhoria no processo, o entrevistado sugeriu uma melhor interação entre
empreendedor/consultoria/órgão ambiental quando da elaboração dos estudos
ambientais.
6.2.4 Impactos Identificados no EIA do Gasfor e Condicionantes da LO
O quadro 9 apresenta os impactos e condicionantes da Licença de Operação do
Gasfor. As condicionantes da Licença de Operação estabelecidas pelo Idema
14 Haroldo Abuana Osório é profissional do Idema (RN). Atuou no licenciamento do Gasfor. Foi entrevistado no dia 23 de
fevereiro de 2007.
94
retrataram apenas a necessidade de realização de inspeções periódicas como meio
para identificar problemas na faixa do duto. A Semace limitou-se a apresentar uma
condicionante genérica para evitar poluição.
Quadro 9 – Impactos Identificados no EIA e Condicionantes da Licença de Operação Idema-Semace
IMPACTOS DO EIA CONDICIONANTE DE LO (IDEMA)
CONDICIONANTE DE LO (SEMACE)
Instalação dos canteiros de obras; Remoção da cobertura vegetal.
Cumprir a legislação ambiental vigente, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Alteração do fluxo de escoamento superficial e intensificação dos processos de assoreamento; Alteração da qualidade das águas subterrâneas.
O empreendedor deverá realizar inspeções sistemáticas com periodicidade de seis meses ao longo da faixa de domínio.
Afixar no local do empreendimento placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo.
Remoção da cobertura vegetal natural na pista, canteiros de obra.
O empreendedor deverá manter em perfeito estado de conservação a abertura de pista realizada para fins de inspeções sistemáticas.
Solicitar a renovação da presente licença, com antecedência mínima de 120 dias da expiração do seu prazo de validade, conforme Resolução Conama nº. 237/97.
Aumento de demandas sociais.
O empreendedor deverá manter/conservar a sinalização de proteção do duto, de modo a indicar de forma clara a presença do duto e demais instalações.
Travessias em zonas urbanas, interferindo com vias, tubulações de água, esgoto e gás, cabos elétricos e telefônicos.
Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ao meio ambiente.
95
6.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LICENCIAMENTOS DO GASALP E GASFOR NA
PERSPECTIVA DA PRODUÇÃO LIMPA
Observando as condicionantes e os impactos associados às atividades de instalação e
operação de gasoduto, aqui analisadas, percebem-se, igualmente nos dois estudos de
caso, condicionantes com pouca profundidade: sem um enfoque pró-ativo e sem
buscar atingir as reais causas dos impactos ambientais previstos. Como exemplos,
podem-se citar ações de inspeções e monitoramentos como medidas de mitigação
para erosões – que são ocorrências de certa freqüência –, situação em que caberiam
estudos mais detalhados a respeito do problema, atuações sistemáticas e, inclusive,
um acompanhamento mais efetivo pelo órgão ambiental. Alguns dos impactos
significativos previstos poderiam ter sido minimizados, ou até evitados, por exemplo,
com estudos mais detalhados do traçado ou com alternativas tecnológicas para
lançamento do duto que evitassem a escavação em áreas sensíveis.
As condicionantes das licenças, em sua maioria, não possuem o caráter preventivo. O
enfoque predominante é o reativo. Apesar de os EIA/Rima demonstrarem pouca
qualidade no que diz respeito aos impactos e propostas de mitigações, o licenciamento
subutiliza o estudo. Essa postura coincide com a afirmação do entrevistado Prof.
Severino Soares Agra Filho de que o órgão ambiental falha na análise do mérito dos
projetos. A análise das questões apresentadas é feita a partir da perspectiva do próprio
órgão ambiental sobre o assunto, sem que haja uma referência teórica maior para
fundamentar tais análises. Um exemplo que o entrevistado apresentou foi a falta de um
zoneamento de bacias com o estabelecimento de padrões bem definidos e um
diagnóstico ambiental de determinada região.
Outro ponto em que as condicionantes das licenças falham é o que se refere à falta de
uma abordagem dos aspectos construtivos. A Engenheira Zulmira Fontes Lacerda
96
Neta15, especializada em meio ambiente, é da opinião de que, de um modo geral, nos
EIA de gasodutos não existe a contribuição de pessoas com experiência na construção
dos dutos. Segundo ela, de um modo geral, não se percebe, nos EIA de gasodutos, a
contribuição de pessoas com experiência nesse tipo de construção. Desse modo, os
impactos ambientais relacionados à construção não são enfocados como deveriam ser.
Nesse sentido, a profissional entrevistada afirma que:
Um aspecto a ser melhorado é que o órgão ambiental inclua, nessa equipe de técnicos, pessoas que tenham conhecimento de aspectos construtivos do empreendimento de gasodutos, de modo que possam ter a percepção de impactos que ocorrem mais na fase de instalação. Como, por exemplo, a instalação de cavalotes para execução de travessias em corpos hídricos, ocasião em que ocorrem restrições nas vazões, cujo impacto se mostra maior do que o simples lançamento da tubulação no leito do corpo d’água. (Ver apêndice D)
Com relação à Produção Limpa, as próprias medidas mitigadoras e condicionantes
estabelecidas pelos órgãos ambientais partem do princípio de que o impacto é
irreversível, cabendo tão somente ações de caráter reativo. Esse pensamento não está
de acordo com o que preconiza o Princípio da Prevenção. Segundo Furtado (2001),
este princípio propõe substituir o modelo cuja atuação é feita na fase final do processo
por outro que estimule uma intervenção na causa geradora de possíveis impactos
ambientais. Milaré (2004), partindo da mesma idéia, afirma que a prevenção é na
maioria das vezes o único meio de se evitar um dano ambiental cujo reparo seria
excessivamente oneroso.
A abrangência das análises feitas para o licenciamento não se estende desde a fase
inicial do processo, da sua concepção, até etapas que contemplem a fase operacional
e desativação, logo, estão em dissonância com o Princípio da Integração. De acordo
com este princípio, segundo Thorpe (1999), para se alcançar o consumo sustentável
deve-se ter uma abordagem integrada do uso e consumo dos recursos naturais, ou
seja, uma visão de todo o processo.
15 Zulmira Fontes é profissional de meio ambiente. Atua no licenciamento dos novos empreendimentos de gasodutos na
região Nordeste. Foi entrevista no dia 26 de abril de 2006.
97
6.4 ANÁLISE DE DADOS DE INSPEÇÕES DO GASALP E GASFOR
A Transpetro, por meio da gerência responsável pelas instalações do Gasalp e Gasfor,
além das inspeções de rotina, realiza também inspeções periódicas mais
aprofundadas, com a finalidade de identificar riscos ambientais ou de segurança
operacional para o duto. A partir dessas inspeções, é traçado um planejamento de
intervenções de manutenções, tanto no duto quanto na faixa, de maneira a evitar
acidentes ou paralisações no sistema de fornecimento do gás. Vale salientar, que
esses diagnósticos não fazem parte das condicionantes dos órgãos ambientais, mas
são iniciativas da própria empresa, através do seu Sistema de Gestão. Alguns dados
das inspeções no Gasalp e Gasfor são utilizados na análise que se segue.
6.4.1 Dados de Inspeções do Gasalp
A inspeção realizada pela Transpetro em 2003 foi baseada em observações realizadas
na dutovia. Buscaram-se, no próprio local, evidências que indicassem a
susceptibilidade de ocorrência de acidentes geotécnicos, tanto de causas naturais
quanto causados por atividade humana, com potencial de danificar o duto devido a
deslizamentos e processos erosivos. O quadro abaixo apresenta as ocorrências
encontradas, identificadas pelo trecho do duto e por coordenadas geográficas. Além
disso, o risco é classificado como potencial ou instalado. Entende-se por risco potencial
aquele em que há uma condição propícia a determinada ocorrência. Risco instalado,
por sua vez, é aquele cujos efeitos já foram deflagrados.
98
Quadro 10 – Pontos e classificação de riscos Gasalp
PTO TRECHO COORDENADA RISCO GRAU OCORRÊNCIA 1 km
017+080 0183927,8951854 Instalado Moderado Erosão nas
margens de rio/córregos
2 km 020+150
0185928,8953972 Instalado Severo Exposição do duto em travessias de rios
3 km 029+400
0192584,8959654 Instalado Moderado Erosão longitudinal à faixa, com sulcos profundos
4 km 046+700
0202044,8972642 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
5 km 055+950
0207073,8979338 Instalado Moderado Erosão nas margens de rio/córregos
6 km 062+850
0210433,8984516 Instalado Moderado Erosão nas margens de rio/córregos
7 km 063+350
0210883,8985010 Potencial Severo Construções/aterros na faixa
8 km 063+950
0211077,8985340 Instalado Baixo Erosão transversal próxima á faixa
9 km 075+500
0216569,8993152 Potencial Baixo Áreas encharcadas
10 km 084+500
0219754,8999700 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
11 km 140+900
0247463,9041924 Instalado Moderado Erosão nas margens de rio/córregos
12 km 147+500
0253041,9044624 Instalado Moderado Erosão longitudinal à faixa, com sulcos profundos
13 km 149+850
0254589,9046058 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
14 km 150+500
0255284,9046448 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
15 km 154+800
0257087,9049412 Instalado Moderado Erosão nas margens de rio/córregos
16 km 157=100
0258562,9051042 Instalado Moderado Erosão nas margens de rio/córregos
17 km 158+150
0258757,9051926 Instalado Moderado Erosão longitudinal à faixa, com sulcos profundos.
99
18 km 181+500
0270508,9069562 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
19 km 181+500
0270508,9069562 Instalado Moderado Erosão transversal invadindo a faixa
Fonte: TRANSPETRO. Inspeções geológico-geotécnicas sazonais na faixa Gasalp. 2003. Relatório Técnico.
De acordo com as recomendações do relatório, na ocorrência do km 020+150, onde o
duto encontra-se exposto na travessia do rio Mundaú, o Relatório Técnico recomendou
a recomposição da cobertura do duto com concreto. No km 063+350, onde foram
observadas erosões na barragem construída para o represamento de um açude, na
lateral direita da faixa, recomendou-se a restauração da barragem, para evitar o
progresso do processo erosivo, que futuramente poderá causar o seu colapso. No km
075+500, a faixa é atravessada por uma estrada em um trecho onde há afloramento de
água, que poderá potencializar movimentos de massa no local, fazendo-se necessária
a drenagem da área encharcada e implantação de um sistema de drenagem superficial
no trecho. Na situação encontrada no km 084+500, onde a convergência das águas
que descem por um talvegue está provocando uma erosão transversal na faixa,
recomendou-se um novo aterro, um projeto de drenagem das águas pluviais com
deságüe adequado e proteção do trecho com cobertura vegetal.
Como pode ser observado (cf. quadro 10), a inspeção permitiu a identificação de 19
pontos de risco sobre a faixa. A maioria das ocorrências refere-se à erosão, tanto na
faixa quanto em margens de córregos e rios. A figura 5 permite uma visualização
estatística da distribuição dessas ocorrências por tipo e por severidade de risco.
100
Figura 5 – Freqüência de Ocorrência de Riscos Ambientais - Gasalp Fonte: TRANSPETRO. Inspeções geológico-geotécnicas sazonais na faixa Gasalp. 2003. Relatório Técnico.
As letras “A, B, C” referem-se à classificação do risco em severo, moderado e baixo,
respectivamente. A letra minúscula relaciona-se ao tipo de risco. A inspeção classificou
duas ocorrências como severas, quinze como moderadas e duas como de baixo risco.
O EIA/Rima do Gasalp havia identificado a possibilidade de existência de impactos
dessa natureza, inclusive com recomendações no sentido da realização de uma
drenagem superficial das águas sobre a faixa e de fazer uma cobertura vegetal com
espécies apropriadas para prevenir erosões. Apesar dessa previsão nos estudos
iniciais que compuseram a avaliação ambiental do empreendimento e das
recomendações – que, se executadas, poderiam evitá-los –, conforme se pôde
constatar, os impactos têm ocorrido. Como nem todas as recomendações feitas para
Aa = Exposição do duto em travessias de rios Ak = Construções/aterros na faixa. Ba = Erosão transversal invadindo a faixa. Bb = Erosão longitudinal à faixa, com sulcos profundos. Bc = Erosão nas margens de rios/córregos. Bf = Áreas com blocos soltos a montante de travessias aéreas do duto. Cb = Erosão transversal próxima à faixa. Ce = Áreas encharcadas.
101
prevenir essas ocorrências foram implementadas na fase de construção do duto, foram
necessárias intervenções na fase operacional para eliminação das erosões ocorridas.
Isso não só acarretou maiores custos de manutenção como um aumento na freqüência
de inspeções com a finalidade de prevenir reincidências desses riscos à segurança
operacional das instalações.
6.4.2 Dados de Inspeções do Gasfor
Em 2003, a Transpetro realizou no Gasfor uma inspeção semelhante à realizada no
Gasalp, com a finalidade de identificar ocorrências que pudessem deixar o duto
vulnerável ou comprometer pontos de maior sensibilidade ambiental, tais como rios,
córregos e lagos. O quadro 11 apresenta o resultado das ocorrências identificadas.
Para simplificar, são apresentadas apenas as ocorrências com risco severo e
moderado.
102
Quadro 11 – Pontos de riscos Gasfor
PTO TRECHO COORDENADA RISCO GRAU OCORRÊNCIA 1 km 038+100 0758407,9416908 Potencial Severo Escavações na faixa 2 km 043+000 07565,9416682 Potencial Severo Construções/aterros na
faixa 3 km 043+200 0753196,9416690 Potencial Severo Construções/aterros na
faixa. 4 km 047+950 0748895,9416296 Potencial Severo Escavações na faixa 5 km 070+900 0726394,9420492 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 6 km 106+100 06292769,9426840 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 7 km 111+750 0688487,9429900 Potencial Moderado Erosão nas margens de
rios/córregos 8 km 138+750 0676823,9453092 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 9 km 139+000 0676710,9453262 Instalado Severo Construções/aterros na
faixa 10 km 139+200 0676565,9453498 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 11 km 143+500 0674366,9457004 Potencial Severo Construções/aterros na
faixa 12 km 161+400 0664608,9472092 Potencial Severo Escavações na faixa 13 km 169+700 0633103,9490146 Potencial Severo Escavações na faixa 14 km 200+400 0632480,9490690 Potencial Severo Escavações na faixa 15 km 200+450 0632404,9490746 Potencial Moderado Erosão nas margens de
rios/córregos 16 km 259+500 0585017,9524222 Potencial Moderado Erosão transversal
invadindo a faixa 17 km 311+000 0555694,9558838 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 18 km 321+500 0551536,9566936 Potencial Moderado Erosão longitudinal à faixa,
com sulcos profundos 19 km 325+500 0549459,9569992 Potencial Moderado Erosão transversal
invadindo a faixa 20 km 332+000 0546625,9575080 Potencial Severo Construções/aterros na
faixa 21 km 345+050 0537398,9583172 Potencial Moderado Erosão transversal
invadindo a faixa. 22 km 347+900 0534887,9584179 Potencial Moderado Erosão nas margens de
rios/córregos 23 km 362+500 0522607,9588968 Potencial Moderado Erosão transversal
invadindo a faixa 24 km 368+200 0515767,9590834 Instalado Severo Construções/aterros na
faixa. 25 km 369+300 0514984,9591002 Potencial Moderado Erosão nas margens de
rios/córregos 26 km 370+600 0514886,9592034 Potencial Moderado Erosão nas margens de
rios/córregos 27 km 376+500 0516454,9597946 Potencial Severo Construções/aterros na
faixa 28 km 381+000 0516658,9602129 Instalado Severo Escavações na faixa
Fonte: TRANSPETRO. Inspeções geológico-geotécnicas sazonais na faixa Gasalp. 2003. Relatório Técnico.
103
A inspeção constatou 73 ocorrências de comprometimento do terreno da faixa dos
dutos, sendo: 44 classificadas como de baixo risco, 15 de risco moderado e 14 como
de risco severo. Dessas 73, 45 são de erosão na faixa e 5 de deficiência de drenagens.
Pode-se verificar que a maioria dessas ocorrências foi prevista no EIA/Rima do Gasfor.
Atualmente, com 10 anos de operação do gasoduto, elas persistem, por conta da não
implementação das recomendações na fase de construção do duto, acarretando em
um custo de manutenção quase que permanente para evitar riscos ou paralisações do
gasoduto, com conseqüentes prejuízos operacionais. Na figura 6, a distribuição dessas
ocorrências pode ser mais bem visualizada.
104
Figura 6 – Freqüência de Ocorrências de Riscos Ambientais - Gasfor Fonte: TRANSPETRO. Inspeções geológico-geotécnicas sazonais na faixa Gasfor. 2003. Relatório Técnico.
Ak = Construções/aterros na faixa. Al = Escavações na faixa. Ba = Erosão transversal invadindo a faixa. Bb = Erosão longitudinal à faixa, com sulcos profundos. Bc = Erosão nas margens de rios/córregos. Ca = Erosão transversal invadindo a faixa. Cb = Erosão transversal próxima à faixa. Cc = Erosão longitudinal à faixa, com sulcos pouco profundos. Cd = Construções próximas à faixa. Ce = Áreas encharcadas. Cf = Deficiência de drenagem.
105
6.5 LICENCIAMENTO DO GASODUTO CARMÓPOLIS-PILAR
Atualmente, os gasodutos interestaduais estão sendo licenciados pelo Ibama, como é o
caso do Gasoduto Carmópolis-Pilar. Para os quatro gasodutos existentes na região
Nordeste – Gaseb, Gasalp, Nordestão e Gasfor –, as renovações das licenças
continuam a ser realizadas pelos órgãos ambientais dos respectivos Estados.
O processo de licenciamento conduzido pelo Ibama permitiu o estabelecimento de uma
padronização nas exigências feitas para as licenças. De acordo com Valter Shimura16,
a condução do processo de licenciamento pelo Ibama possibilitou uma uniformidade na
elaboração do EIA, na medida em que se passou a usar um Termo de Referência
padrão, com a inserção apenas de peculiaridades relacionadas às características
específicas de cada região. Como pode ser visto no Termo de Referência do Gasoduto
Carmópolis-Pilar apresentado no Anexo F, o nível de detalhamento exigido para a
elaboração do EIA permite que os estudos tenham maior abrangência na identificação
dos impactos ambientais e maior profundidade no seu tratamento. A metodologia
utilizada para elaboração desse estudo compreendeu três etapas (BIODINÂMICA,
2004):
Quadro 12 – Etapas metodológicas da elaboração do EIA/Rima Carmópolis-Pilar
ETAPA ATIVIDADE 1 Correlação entre cada uma das atividades previstas com os respectivos
aspectos ambientais 2 Identificação do maior número de possíveis impactos ambientais 3 Avaliação e descrição do impacto tendo como destaque os critérios de
magnitude, importância e a significância Fonte: BIODINÂMICA. EIA/RIMA – Carmópolis-Pilar, 2003.
Para a elaboração da Matriz de Impactos a ser utilizada na elaboração do EIA, foram
adotados, para efeito de classificação, os seguintes critérios:
16 Valter Shimura é gerente de licenciamento de empreendimentos de produtos da Petrobras em Brasília. Foi entrevistado
no dia 19 de abril de 2006.
106
Quadro 13 - Matriz de Impactos - Classificação e Critérios
Carmópolis-Pilar CLASSIFICAÇÃO CRITÉRIOS Adversidade Indica se o impacto resulta em efeitos benéficos/positivos
(POS) ou negativos (NEG) sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Forma Como se manifesta o impacto, ou seja, se é um impacto direto (DIR), decorrente de uma ação do projeto, ou se é um impacto indireto (IND), decorrente do impacto principal.
Abrangência Indica os impactos cujos efeitos se fazem sentir localmente (LOC), nas imediações da atividade, ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes (REG).
Temporalidade Diferencia os impactos segundo os que se manifestam imediatamente após a ação impactante, em curto prazo (CP), e aqueles cujos efeitos só se fazem sentir após o decorrer de um período de tempo em relação à sua causa, definido como de longo prazo (LP).
Duração Divide os impactos em permanentes (PER) e temporários (TEM), ou seja, aqueles cujos efeitos se manifestam indefinidamente ou durante um período de tempo determinado.
Reversibilidade Classifica os impactos segundo aqueles que, depois de manifestados seus efeitos, são irreversíveis (IRR) ou reversíveis (REV). Permite identificar que impactos poderão ser integralmente evitados ou poderão apenas ser mitigados ou compensados.
Magnitude Refere-se ao grau de incidência de um impacto sobre o fator ambiental, em relação ao universo deste. A magnitude está relacionada à dimensão e extensão do impacto, podendo ser grande (GDE), média (MED) ou pequena (PEQ), segundo a intensidade de transformação da situação preexistente do fator ambiental impactado. Há critérios de classificação da magnitude para cada elemento de análise (meios biótico, físico e antrópico.)
Fonte: BIODINÂMICA. EIA/RIMA – Carmópolis-Pilar, 2003.
107
6.5.1 Impactos Identificados e Condicionantes das Licenças Prévias e de Instalação do
Gasoduto Carmópolis-Pilar
O EIA do Gasoduto Carmópolis-Pilar foi elaborado a partir de um escopo mais amplo
do que os que haviam sido elaborados para o Gasfor e Gasalp. Foram considerados
diversos aspectos de natureza socioambientais que podiam impactar as comunidades
na área de influência da instalação, tais como sobrecarga na infra-estrutura das
cidades por conta do aumento do contingente e populacional, abastecimento de água
e transporte. O EIA identificou vários impactos, para os quais o Ibama estabeleceu
condicionantes para a Licença de Instalação do empreendimento. O quadro 14
apresenta esses impactos e as respectivas condicionantes.
108
Quadro 14 – Impactos e Ações Mitigadoras do EIA Carmópolis-Pilar
IMPACTOS IDENTIFICADOS NO EIA
CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA (CARMÓPOLIS-PILAR)
Interferência sobre os modos de vida das populações; Alteração na dinâmica da população decorrente da oferta de empregos; Pressão sobre a infra-estrutura de serviços essenciais;
Apresentar PBA com detalhamento de todos os programas ambientais; Elaborar programa de comunicação social, contendo, dentre outras, ações de divulgação antes e durante o andamento das obras; Elaborar programa de educação ambiental; Elaborar plano de ação de emergência.
Conservação dos acessos existentes, durante a fase de obras;
Alteração da rede de drenagem;
Implantar sistema de drenagem superficial nas estradas de acesso e nos caminhos de serviço, de modo a evitar focos de erosão e instabilidade de taludes;
Interferências com o patrimônio arqueológico
Elaborar programa de proteção do patrimônio arqueológico;
Início e/ou aceleração de processos erosivos
Elaborar programa de recuperação de áreas degradadas, contemplando a recomposição da vegetação original do canteiro de obras, das áreas de resíduos e dos acessos; Elaborar programa de prevenção à erosão; Elaborar programa de recuperação de áreas degradadas.
Interferências com áreas de autorizações e concessões minerarias
Informar as condições atuais de proteção aos corpos d`água, especialmente aqueles utilizados como manancial de abastecimento e que poderão ser perturbados pelas atividades relacionadas ao projeto;
Restrição ao uso do solo
Perturbação na fauna
Elaborar programa de proteção à fauna; Incluir no programa de educação ambiental procedimentos de orientação aos operários para evitar caça de animais silvestres.
Perda de vegetação nativa
Apresentar inventário florestal das áreas a serem desmatadas; Elaborar programa de supressão da vegetação.
109
Fonte: BIODINÂMICA. Estudo de Impacto Ambiental do Gasoduto Carmópolis-Pilar.
2003.
Para a mitigação dos impactos mais significativos do EIA, o Ibama exigiu a elaboração
de vários programas, quais sejam:
• Programa de comunicação social
Teve por finalidade criar e manter os canais de comunicação necessários para o
bom relacionamento entre a Petrobras e os diversos agentes sociais envolvidos
na instalação do empreendimento, de maneira que as informações circulassem
claramente, objetivamente e livremente, garantindo a qualidade das ações
planejadas em todos os programas ambientais.
• Programa de educação ambiental
O objetivo do programa foi proporcionar interações entre os atores sociais
envolvidos no processo de implantação do Gasoduto Carmópolis–Pilar, através,
principalmente, da difusão de novos conhecimentos e novas formas de
exploração e manejo dos recursos naturais, respeitando os modos de vida das
comunidades locais, bem como suas atividades produtivas e o ambiente em que
vivem.
• Programa de proteção ao patrimônio arqueológico Este programa teve por finalidade aprofundar os estudos arqueológicos para
identificar, na área onde será instalado o gasoduto, a ocorrência de vestígios de
populações humanas do passado, atendendo à legislação relativa ao patrimônio
cultural brasileiro.
• Programa para o estabelecimento da faixa de servidão
110
A finalidade deste programa foi estabelecer ações coordenadas e procedimentos
para a regularização das terras onde será delimitada a faixa de instalação do
gasoduto.
• Programa de supressão da vegetação Este programa visou minimizar as interferências geradas com a implantação do
empreendimento sobre a biota existente no entorno e em suas áreas limítrofes,
bem como apresentar uma série de procedimentos para compensação de
impactos resultantes da implantação do gasoduto Carmópolis-Pilar.
• Programa de prevenção contra a erosão A finalidade deste programa foi estabelecer ações visando à prevenção de
erosões na faixa do gasoduto, bem como a recuperação e estabilização da faixa
de domínio, das encostas e áreas terraplenadas vizinhas, evitando danos aos
solos, ao sistema hidrográfico, aos mananciais e às tubulações enterradas.
• Programa de recuperação de áreas degradadas
Este programa estabeleceu as principais ações e uma seqüência de atividades
para recomposição da faixa de domínio, dos locais de canteiros de obras e de
armazenamento de tubos, de canteiros para travessias especiais, de áreas de
empréstimo, de caminhos de serviço, de áreas agrícolas, de margens de rios e
córregos, de áreas alagadas e demais locais de interferência do gasoduto.
• Plano Ambiental para a Construção (PAC) O Plano Ambiental para a Construção (PAC) do Gasoduto Carmópolis-Pilar teve
por objetivo apresentar as diretrizes e orientações a serem seguidas, pelo
empreendedor e seus contratados, durante a fase de implantação do
empreendimento. Indicou também os cuidados a serem tomados, com vistas à
preservação da qualidade ambiental das áreas que vão sofrer intervenção e à
111
minimização dos impactos sobre as comunidades locais e vizinhas e sobre os
trabalhadores.
• Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)
O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) teve como principal objetivo reduzir
os riscos de acidentes durante as operações de transporte de gás natural que
possam ameaçar a integridade física dos funcionários, a segurança da
população residente na área sob influência direta do empreendimento, como
também causar danos patrimoniais e ao meio ambiente.
• Plano de Ação de Emergência (PAE) O objetivo deste plano foi estruturar as ações necessárias para se atuar em
casos de emergências, em que estejam envolvidos pessoas ligadas à obra, bem
como pessoas das comunidades.
• Programa de monitoramento da fauna A finalidade deste programa foi estabelecer uma estratégia para se obter um
melhor conhecimento da estrutura da fauna nas áreas de interferências da
execução do empreendimento e traçar ações coordenadas que visem minimizar
esses impactos.
Como pode se observar, nesses programas foram estabelecidas condicionantes para
todos os impactos ambientais identificados nos estudos. Os impactos de natureza
social, por exemplo, foram submetidos a três condicionantes. Em relação ao primeiro, a
alteração na dinâmica da população decorrente da oferta de empregos, para evitar
problemas na fase de desmobilização da obra, procurou-se minimizar ao máximo
empregar pessoas de fora da região. O segundo impacto previsto foi a interferência
sobre os modos de vida das populações nas áreas próximas. A medida mitigadora para
esse impacto estabeleceu regras de conduta para a população trabalhadora com
relação à convivência com o restante da população, para o transporte dos
trabalhadores e para os seus trajetos dento da obra e interferência dessa
112
movimentação no dia-a-dia das comunidades. Um terceiro impacto previsto foi a
pressão sobre a infra-estrutura de serviços essenciais. Para evitar esse impacto, foram
mantidos ao longo de todo o período da obra serviços próprios para apoio médico e de
primeiros socorros. Os impactos ambientais decorrentes de erosões, supressão
vegetal, recuperação de áreas degradadas e proteção à fauna foram contemplados,
cada um deles, com programas específicos, com o objetivo de minimizar os seus
efeitos.
Para a execução e o gerenciamento desses programas, a Petrobras implantou o
Sistema de Gestão Ambiental (SGA), ou seja, um sistema com o objetivo de dotar o
empreendimento de mecanismos eficientes de gestão que garantissem a execução e o
controle das ações planejadas nos programas ambientais e a adequada condução das
obras. Na figura 7, pode-se verificar a inter-relação desses programas na estrutura do
SGA. No anexo G, pode ser visto o cronograma da implantação de todos os programas
que compõem o SGA.
113
Figura 7 – Sistema de Gestão Ambiental Fonte: Petrobrás/ Biodinâmica – Projeto Básico Ambiental do Gasoduto Carmópolis-Pilar.
No quadro 15, podem ser vistas as condicionantes estabelecidas no processo da
Licença de Instalação. A primeira dessas condicionantes refere-se ao
acompanhamento dos programas anteriormente citados, objetos da Licença Prévia, de
modo que o órgão ambiental pudesse avaliar a sua execução. As demais
condicionantes estão relacionadas a aspectos como ocupação do solo, saúde das
pessoas envolvidas, convênios com órgãos públicos e outros.
114
Quadro 15 – Impactos e Condicionantes da Licença Prévia do Gasoduto Carmópolis–Pilar
CONDICIONANTES DA LICENÇA INSTALAÇÃO (CARMÓPOLIS-PILAR)
Apresentar, quadrimestralmente, relatório de execução dos Programas Mitigação e Compensatório durante a fase de construção e montagem do gasoduto.
Dar continuidade às ações de competência do IPHAN.
Dar continuidade às ações de competência da Fundação Cultural Palmares
Dar continuidade às ações de competência da Fundação Cultural Palmares. Dar continuidade ao Programa de Compensação Ambiental, de acordo com as diretrizes e prerrogativas da Coordenação Geral de unidade de conservação do Ibama. Manter contatos com a Funai de forma a dar continuidade ao atendimento das exigências especificas daquela instituição. Dar continuidade ao Programa de Compensação Ambiental, de acordo com as diretrizes e prerrogativas da Coordenação Geral de unidade de conservação do Ibama. Estabelecer convênios com os órgãos oficiais de saúde dos municípios, visando o atendimento de acidentes com animais peçonhentos. Apresentar relatório quadrimestral com dados, obtidos juntos aos órgãos oficiais de saúde dos municípios e dispostos em quadro comparativo, relacionados à incidência de doenças dos aparelhos respiratório e auditivo e do sistema circulatório na população das comunidades próximas as obras. Implementar medidas para minimizar a poluição do ar e sonora tanto nos canteiros, como no sítios das obras. Apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma proposta de Termo de Referência para a elaboração de planos diretores urbanos. Incluir ações no programa de comunicação social direcionadas às comunidades quilombolas levando em consideração as especificidades das mesmas. Verificar se a região de inserção do empreendimento é uma região endêmica de malária; em caso positivo, apresentar o Atestado de Aptidão Sanitária adquirido junto à Funasa. Obter, junto a Difap/Ibama, as licenças de captura, coleta e transporte de fauna silvestre para monitoramento e resgate, necessárias para o início das respectivas atividades. Não proceder à implantação do empreendimento em períodos reprodutivos das espécies da fauna de maior relevância local, considerando aquelas que possam vir a ser afetadas pela supressão de vegetação. Não executar abertura de estradas e acessos dentro de remanescentes florestais interceptados pelo empreendimento. Para as transposições dos principais corpos hídricos, apresentar autorizações das instituições competentes.
115
Verifica-se, portanto, que, se comparado aos Estudos de Impacto Ambiental do Gasalp
e Gasfor, o EIA para instalação do empreendimento do gasoduto Carmópolis-Pilar
apresenta uma significativa evolução, tanto no que se refere à identificação dos
impactos quanto ao estabelecimento de condicionantes, que são consistentes com a
mitigação desses impactos e estão apoiadas em programas objetivos e bem
estruturados. A título de exemplo, pode-se verificar a composição do Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas (ver anexo H). No que diz respeito à Produção
Limpa, e considerando o Princípio da Prevenção, verifica-se uma maior abrangência e
profundidade dos impactos identificados no EIA. Isso possibilitou a elaboração de
recomendações mais consistentes, no que diz respeito a se buscar a eliminação dos
impactos na sua origem, conforme comentado anteriormente, em vez de se proceder a
um mero controle desses impactos durante a fase de operação da instalação.
Entretanto, os resultados efetivos dessa melhoria somente poderão ser avaliados após
a conclusão desse empreendimento, quando essas medidas recomendadas estarão
implementadas.
116
6.6 CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA (SGI) À GESTÃO DO
GASALP E GASFOR
A gerência à qual estão vinculados os gasodutos Gasalp e Gasfor implantou, a partir do
ano de 2004, o Sistema de Gestão Integrada (SGI). Esse sistema incorpora
importantes ferramentas à gestão das atividades e dos processos relacionados a
gasodutos, quais sejam: planejamento, análise crítica, tratamento de não-
conformidades, dentre outros. Um dos pontos iniciais do processo de certificação pela
Norma ISO 14001 é o levantamento de aspectos e impactos, o qual procura identificar
impactos ambientais, tanto a partir de inspeções de campo quanto a partir da leitura e
da pesquisa no EIA, nas Licenças e Auditorias. Além desse levantamento inicial, a
dinâmica do processo possibilita a incorporação, a qualquer tempo, de novos impactos
identificados.
Os processos de certificação do Gasalp e do Gasfor incluíram a realização de
Levantamentos de Aspectos e Impactos (LAI). Ainda que haja questionamentos quanto
à profundidade desse tipo de diagnóstico realizado por meio desses levantamentos, a
incorporação de condicionantes de licenciamentos tem trazido contribuições para a
adoção das medidas de controle para mitigar possíveis impactos. Para cada um dos
impactos identificados são estabelecidas medidas de controle, as quais são
monitoradas por meio de um sistema informatizado, denominado de Sistema SOL, de
maneira a se acompanhar o andamento das ações. Os quadros 16 e 17 constituem um
resumo dos levantamentos realizados, respectivamente, para o Gasalp e Gasfor.
117
Quadro 16 – Levantamento de Aspectos e Impactos do Gasalp com base nas Normas ISO 14001 e BS 8800
GASODUTO GASALP
Aspectos Impactos Controle (SOL) Desmoronamento de solo
Erosão PE-33-00491 - Inspeção de pistas e faixas de domínio. Plano de manutenção preventiva da pista. (Amos) Recomposição da área afetada.
Explosão Alteração da qualidade do ar
PE-33- 00491- Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Incêndio Alteração da qualidade do ar
Manutenção preventiva de linhas, dutos e acessórios. PE-33- 00491- Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Resíduos borra oleosa, elementos filtrantes, graxas, lixo comum e baterias
Alteração da qualidade do solo
PG-21-00005 - Contratação de obras e serviços. PG-20-00008 - Gerenciamento de resíduos. DDS Tema: Coleta seletiva de resíduos.
Vazamento de GN Danos à saúde da comunidade
Plano de manutenção preventiva. PE-33- 00491 - Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Vazamento de GN Incômodos à comunidade
Plano de manutenção preventiva. PE-33- 00491- Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Vazamento de efluente de água oleosa
Alteração da qualidade da água
PG-20 – 00008 - Gerenciamento de resíduos. Dar destinação adequada à água contaminada.
Vazamento de efluente de água oleosa
Alteração da qualidade do solo
PG-20 - 00008- Gerenciamento de resíduos. Dar destinação adequada à água com óxido de ferro contaminado.
118
Quadro 17 – Levantamento de Aspectos e Impactos do Gasfor com base nas Normas ISO 14001 e BS 8800
GASODUTO GASFOR
Aspectos Impactos Controle (SOL) Desmoronamento de solo
Erosão PE-33-00491 - Inspeção de pistas e faixas de domínio. Plano de manutenção preventiva da pista. (Amos) Recomposição da área afetada.
Explosão Alteração da qualidade do ar
PE-33- 00491 – Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Incêndio Alteração da qualidade do ar
Manutenção preventiva de linhas, dutos e acessórios. PE-33 - 00491- Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo CCG. Permissão de trabalho (PT). PCL
Resíduos borra oleosa, elementos filtrantes, graxas, lixo comum e baterias
Alteração da qualidade do solo
PG-21-00005 - Contratação de obras e serviços. PG-20-00008 - Gerenciamento de resíduos. DDS – Tema: Coleta seletiva de resíduos.
Vazamento de GN Danos à saúde da comunidade
Palestras com temas ambientais e de segurança junto à comunidade na faixa de dutos.
Vazamento de GN Incômodos à comunidade
Plano de manutenção preventiva. PE-33- 00491 - Inspeção de pista e faixa de domínio. Sinalização. Controle da pressão máxima admissível, localmente ou pelo Centro de Controle de Gasodutos - CCG. Permissão de trabalho (PT).
Dentre os impactos identificados nos levantamentos, pode-se verificar que a erosão e a
alteração na qualidade das águas e do solo aparecem. Há, portanto, um alinhamento
com os impactos que constam no EIA/Rima. Como o SGI estabelece que as medidas
de controle estejam sempre vinculadas a determinados procedimentos, há uma
padronização na forma de atuação para contornar esses problemas, de forma que a
aplicação dessas medidas se torne sistemáticas.
119
Por ser uma ferramenta que estabelece uma padronização, SGI traz uma forte
contribuição para a gestão ambiental dos gasodutos, principalmente no que se refere à
implementação de medidas de controle dos impactos, através de procedimentos e da
sistematização do seu acompanhamento. Portanto, o EIA-Rima contribuiu para o SGI,
na medida em que possibilitou inserir os impactos identificados nos estudos em um
sistema em que as ações mitigadoras pudessem ser sistematicamente monitoradas.
120
7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Esta pesquisa teve como objetivo avaliar em que medida os instrumentos de gestão
pública, o EIA/Rima e o Licenciamento Ambiental, têm contribuído para a prevenção de
impactos ambientais e são congruentes com os pressupostos da Produção Limpa,
especificamente nas atividades relacionadas a gasodutos. A base para essa avaliação
foi a análise dos dados relativos aos gasodutos Gasalp, Gasfor e Carmópolis-Pilar,
mais precisamente os Estudos de Impacto Ambiental dos processos de Licenciamento
Ambiental dessas instalações. Procurou-se atingir quatro objetivos específicos.
Primeiramente, verificar se há uma coerência entre os impactos identificados nos
estudos e as medidas mitigadoras correspondentes. Em seguida, confrontar o
alinhamento entre as condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais com os
impactos do EIA. Outro objetivo foi avaliar em que medida as ações mitigadoras
recomendadas no EIA e as condicionantes exigidas pelos órgãos ambientais possuíam
aderência aos pressupostos da Produção Limpa. Por último, identificar que evolução
tem havido nos licenciamentos dos novos empreendimentos de gasodutos.
7.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS E MEDIDAS PROPOSTAS NO EIA
Inicialmente, fez-se um levantamento dos principais impactos do EIA e as respectivas
recomendações dos estudos. A finalidade foi verificar a abrangência e a profundidade
do processo de identificação de impactos. A abrangência, no sentido de distinguir o
foco abordado, ou seja, se o escopo do estudo limitou-se ao empreendimento ou se
foram incluídas fases anteriores e posteriores. A profundidade, para avaliar se as
121
questões levantadas eram de fato significativas e traduziam o potencial de risco
ambiental dos empreendimento.
Nos estudos analisados, foram previstos impactos ambientais potenciais de erosão,
desmatamento e perturbações do ecossistema fluvial, condizentes com o risco
potencial condizentes com o risco potencial da atividade. Entretanto, para o Gasalp, a
qualidade do estudo ficou comprometida, pois a identificação de impactos limitou-se à
fase de obras do empreendimento, além do que o seu conteúdo teve pouca
profundidade. No caso do Gasfor, o período considerado nos estudos compreendeu
desde a fase de obras até à fase de operação. No entanto, semelhantemente ao
Gasalp, não houve a profundidade necessária que permitisse a identificação de riscos
de impactos ambientais significativos.
As ações mitigadoras recomendadas no EIA, quase na sua totalidade, foram de cunho
reativo. Não foram feitas recomendações com finalidade de atuar nas causas que
originavam os problemas. O estudo estava pautado na premissa de que pouco ou nada
poderia ser feito para evitar os impactos ambientais, tratando apenas dos seus efeitos.
Pôde-se constatar que, para os casos estudados do Gasalp e Gasfor, não há coerência
entre os impactos do EIA e as medidas propostas, no que tange à efetividade destas
no bloqueio das causas reais dos impactos. Além disso, dados mais recentes de
inspeções nessas instalações, conforme foi mostrado no capítulo anterior, têm revelado
uma reincidência de ocorrências ambientais na faixa do gasoduto, devido à pouca
contribuição oferecida pelo EIA. No caso do Gasoduto Carmópolis-Pilar, a abrangência
dos impactos identificados foi maior que nos dois casos anteriores. Para os impactos
mais significativos foram propostas medidas consistentes com as causas dos
problemas. Constata-se uma melhoria significativa na elaboração do EIA do
Carmópolis-Pilar. A estruturação do estudo foi baseada em um Termo de Referência
abrangente, em relação ao universo dos aspectos a serem analisados, e detalhado o
bastante para facilitar a sua aplicação.
122
Desse modo, para os casos estudados do Gasalp e Gasfor, confirma-se a hipótese de
que o EIA não tem sido efetivo para a redução dos impactos ambientais de gasodutos
por conta de deficiência em sua elaboração. Essa confirmação baseia-se nas
ocorrências ambientais identificadas nas inspeções realizadas nos gasodutos Gasalp e
Gasfor – já citadas anteriormente. Para o Gasoduto Carmópolis-Pilar, constata-se uma
significativa evolução no EIA, em relação aos casos anteriores, havendo uma maior
coerência entre os impactos ambientais identificados no estudo e as respectivas
medidas mitigadoras propostas. A efetividade dessa melhoria não pode ser avaliada
nas fases subseqüentes de instalação e operação pelo fato de esse gasoduto
encontrar-se em fase de obras.
7.2 COERÊNCIA ENTRE AS CONDICIONANTES E OS IMPACTOS DO EIA
Em seguida, procurou-se verificar se nas fases seguintes do licenciamento ambiental
foram estabelecidas condicionantes convergentes com os impactos identificados no
EIA. Para isso, foram confrontados os impactos com as condicionantes das Licenças
do Gasalp, Gasfor e do Carmópolis-Pilar. A partir dessa comparação, começam a
aparecer discrepâncias entre os tratamentos dados por cada um dos órgãos
ambientais. No Gasalp, o IMA não estabeleceu condicionantes, limitando-se a uma
recomendação genérica sobre o EIA. A CPRH estabeleceu condicionantes para
praticamente todos os impactos, entretanto sem a profundidade adequada ao bloqueio
das causas. No Gasfor, o Idema limitou-se a exigir relatórios de inspeção. Ou seja,
nenhuma ação foi focada na prevenção ou minimização dos impactos apresentados
nos estudos. A Semace apresentou condicionantes genéricas do tipo: “adotar medidas
para evitar poluições”. Constata-se, desse modo, que não há um alinhamento entre as
condicionantes estabelecidas e os impactos identificados. Por sua vez, o gasoduto
Carmópolis-Pilar, partindo de um bom subsídio fornecido pelo EIA, teve estabelecidas
condicionantes condizentes com os impactos identificados, e com um cunho muito mais
preventivo que reativo.
123
Conclui-se, portanto, que nos licenciamentos do Gasalp e Gasfor, os respectivos
órgãos ambientais estaduais não utilizaram adequadamente os resultados dos estudos.
Houve, assim, impactos sem medidas mitigadoras estabelecidas e outros com
exigências superficiais e, sobretudo, de caráter eminentemente reativo, diferentemente
do que ocorreu com o gasoduto Carmópolis-Pilar, cujo processo de licenciamento teve
uma melhoria bastante significativa. Com isso, verifica-se o início de uma mudança no
perfil das exigências estabelecidas, que, se sistematizadas e aplicadas na abrangência
dos empreendimentos dessa natureza, promoverão um substancial ganho para a
prevenção dos impactos ambientais de gasodutos.
7.3 O EIA E O LICENCIAMENTO À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA
Por fim, procurou-se verificar em que medida há um alinhamento entre o EIA e o
Licenciamento Ambiental com os princípios da Produção Limpa. Conforme foi
constatado, o foco do EIA é o empreendimento. Fases anteriores à implantação ou
posteriores à sua vida útil não são objeto do escopo desse estudo, o que por si só já
confere uma limitação em relação à abrangência que a inserção dos princípios da
Produção Limpa requer.
Em nenhum dos três estudos há discussão a respeito da tecnologia a ser utilizada nos
processos construtivos, de modo a que se possa buscar a minimização de impactos
ambientais. Nenhuma consideração é feita a respeito do produto gás natural a ser
transportado, tais como aspectos relativos ao manuseio do produto, à sua exposição, a
emissões provenientes de sua queima ou sua utilização como matéria-prima. Pode-se
considerar que as condicionantes estão mais voltadas para tratar os efeitos do que
suas causas. As medidas partem do princípio de que o impacto é irreversível, cabendo
apenas medidas para atenuá-lo. Além disso, a aplicação do instrumento do
licenciamento, nos três casos, limitou-se a exigir o cumprimento de padrões
124
normativos, sem um questionamento quanto à sua efetiva contribuição à produtividade
e à ecoeficiência na utilização dos recursos naturais.
Quanto à sua abrangência, as análises do EIA estão limitadas ao empreendimento, não
contemplando etapas da concepção do projeto, nem da fase posterior à vida útil da
instalação, dissonante, portanto, do Princípio da Integração ou Holístico. Diante dessas
constatações, pode-se concluir que, apesar de sua importância na avaliação ambiental
de empreendimentos, não houve um alinhamento dos EIA dos Estudos de Caso aqui
realizados com a Produção Limpa.
Por sua vez, os licenciamentos ambientais dos Estudos de Caso do Gasalp e Gasfor
aplicaram, na maioria das vezes, condicionantes de cunho reativo sem uma ação
efetiva de bloqueio às causas dos impactos ambientais previstos, em desacordo com o
que preconiza o Princípio da Prevenção da Produção Limpa. No caso do Carmópolis-
Pilar, as condicionantes, em geral, são mais alinhadas às causas dos impactos, porém
não ainda em um grau que caracterize uma aderência aos pressupostos da Produção
Limpa.
Conclui-se, portanto, que o instrumento do Licenciamento Ambiental não está alinhado
aos princípios da Produção Limpa, confirmando-se, assim, a hipótese formulada neste
trabalho.
7.4 RECOMENDAÇÕES
A partir das constatações feitas e da reflexão aqui realizada, surgiram algumas idéias
que talvez possam trazer melhorias tanto no que se refere à elaboração do EIA quanto
no que diz respeito ao processo de Licenciamento Ambiental. Assim, este estudo
apresenta as seguintes sugestões:
125
• A composição da equipe de elaboração do EIA deve contar com especialistas
capazes de antever possíveis impactos ambientais, tanto na fase de instalação
quanto na fase de operação;
• Os órgãos ambientais devem ampliar e capacitar o quadro de técnicos
responsáveis pela análise dos estudos. Como há limitações para a ampliação do
quadro de pessoal no serviço público, dever-se-ia fazer contratações de
especialistas para melhorar a capacitação da equipe e apoiá-la nos momentos
de maior demanda;
• No enfoque da Produção Limpa, deveria haver uma participação mais ativa do
órgão ambiental durante a fase de elaboração do EIA-Rima, principalmente no
que se refere à definição da tecnologia. O EIA deveria não somente apresentar a
tecnologia pretendida pelo empreendedor, mas discutir tecnologias e processos
alternativos, levando em conta os consumos de recursos naturais e potencial de
impacto ambiental, de maneira que esses fatores pudessem influenciar o
processo de tomada de decisão da escolha da rota tecnológica;
• Deveria haver mais discussão sobre a localização dos gasodutos. A discussão
da localização é de significativa importância, considerando a extensão dos dutos
e suas diversas interferências em comunidades, áreas de preservação, corpos
hídricos etc. Hoje o envolvimento praticamente limita-se à elaboração do Termo
de Referência e um acompanhamento esporádico durante a realização dos
trabalhos;
• Os órgãos ambientais deveriam dispor de banco de dados específicos sobre as
regiões destinadas à instalação de empreendimentos nos seus respectivos
Estados, considerando aspectos como conhecimento de bacias hidrográficas,
capacidade de suprimento d`água na região e infra-estrutura. Isso, não somente
seria importante para os licenciamentos estaduais, mas também para apoiar os
licenciamentos a cargo do Ibama;
• Os licenciamentos conduzidos pelo Ibama deveriam contar, obrigatoriamente,
com a participação de técnico do órgão estadual, pelo fato de serem estes, em
princípio, os maiores conhecedores das peculiaridades de cada região;
126
• As informações dos EIA deveriam compor um banco de informações do órgão
ambiental, de modo que os novos estudos que viessem a ser realizados
partissem de um estágio mais avançado de informação, tendo assim maior
possibilidade de agregar novo conteúdo. Essa medida contribuiria para refinar
aspectos já abordados por estudos anteriores, enriquecendo os dados
necessários à análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Com isso,
os erros e acertos dos estudos anteriores serviriam como um aprendizado para
a melhoria contínua do processo;
• O órgão ambiental deveria instituir uma sistemática de acompanhamento da
implementação das medidas mitigadoras estabelecidas, bem como identificar
possíveis impactos ambientais nas fases de instalação e operação do gasoduto;
• Os resultados dos Estudos de Impacto Ambiental deveriam ser mais bem
utilizados pelas equipes que trabalham no detalhamento de projetos, construção
e montagem.
• O Termo de Referência adotado pelo IBAMA para a elaboração de EIA-Rima
deveria ser utilizado também pelos órgãos ambientais estaduais nos
licenciamentos dos gasodutos cuja extensão se limite a um só estado, situação
em que a competência dos licenciamentos é da esfera estadual. Isso, não
somente traria uma maior uniformidade no que se refere às exigências dos
estudos, como também contribuiria para melhorar a gestão ambiental do
empreendedor, eliminando ou minimizando ao máximo as discrepâncias que
hoje ocorrem nas exigências de cada uma das esferas governamentais.
• Os processos de licenciamentos, bem como os Estudos de Impacto Ambiental
para gasodutos, deveriam aplicar o Princípio da Prevenção da Produção Limpa,
no sentido de evitar que as condicionantes possuam caráter eminentemente
reativo. Há que se adotar práticas que eliminem impactos ambientais, desde a
fase de projeto até a fase de montagem, período em que são geradas as
principais causas desses impactos, sobretudo os relacionados a erosões,
perturbações de corpos hídricos e supressão vegetal.
127
A proposta deste trabalho foi levantar uma discussão sobre a efetividade dos EIA-Rima
dentro do processo de licenciamento ambiental de gasodutos num momento em que é
crescente a participação do gás natural na matriz energética brasileira,
conseqüentemente, havendo uma ampliação significativa da malha dutoviária. Em
decorrência disso, os impactos ambientais devido a essa atividade têm crescido nas
mesmas proporções. O trabalho baseou-se em três estudos de casos, os quais foram
considerados representativos para se iniciar um debate sobre o assunto, longe portanto
da intenção de esgotar o tema no escopo analisado. Sugere-se, desse modo, a
realização de estudos complementares a partir de questionamentos, tais como:
• Como as empresas vêm utilizando os resultados do EIA-Rima durante o
processo de implantação dos gasodutos;
• Que ações sistematizadas vêm sendo adotadas nos órgãos ambientais
visando à adoção dos pressupostos da Produção Limpa nos processos de
licenciamento ambientais.
A intenção desta dissertação é iniciar uma discussão sobre a importância dos
instrumentos públicos do EIA-Rima e do Licenciamento Ambiental, no sentido de
contribuir para uma melhoria na qualidade do processo de elaboração desses
instrumentos e, com isso, minimizar os impactos ambientais das atividades
relacionadas a gasodutos.
128
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, José Ricardo Uchôa Cavalcanti. Potenciais benefícios ambientais do gás natural. In: OIL & GAS EXPO AND CONFERENCE, 2006, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, 2006. ANDRADE, J. C.; KIPERSTOK, A.; MARINHO, M. Uma Política nacional de meio ambiente focada na produção limpa. Bahia: Análise e Dados, SEI, Salvador, v.10, n.4, pg. 326-332, mar. 2001. BAHIA. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Legislação Básica Estadual e Federal. 4. ed. Salvador: Centro de Recursos Ambientais, 1999. ______. Legislação Estadual. Salvador: Centro de Recursos Ambientais, 2001a. ______. Nova Legislação Ambiental. 2. ed. Salvador: Centro de Recursos Ambientais, 2001b. BARBOSA, Aurinézio Calheira. Responsabilidade Social Corporativa do Pólo Industrial de Camaçari: a Influência do Conselho Comunitário Consultivo. 2003. Dissertação (Mestrado Profissional em Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo) – Departamento de Engenharia Ambiental, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2003. BIODINÂMICA CONSULTORIA. Estudo de Impacto Ambiental do Gasoduto Carmópolis-Pilar. Maceió, 2004. BOLEA, M. Teresa Estevan. Evaluacion del impacto ambiental. 2. ed. Madri: Mafre, 1989. BRADLEY, Sean P.; KIPERSTOK, Asher. Ecologia industrial e projeto para o meio ambiente. Material de aula. Salvador, 2002 (mimeo). BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental. Educação ambiental: curso à distância: conceitos, histórico, problemas e alternativas. Brasília, 2001. ______. Ministério Público da União. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: ESMPU, 2004.
129
______. Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2005: Ano base 2004. Rio de Janeiro: EPE, 2005. CARDOSO, L. M. F. Indicadores de produção limpa: uma proposta para analise de relatórios ambientais de empresas. 2004. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2004. CETIND – Centro de Tecnologia Industrial Pedro Ribeiro. Programa de Educação Ambiental – Proposta Técnica. Lauro de Freitas, Ba, set. 2004. COELHO, A. C. D. Avaliação da aplicação da metodologia de produção mais limpa UNIDO/UNEP no setor de saneamento: estudo de caso: EMBASA S.A. 2004. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2004. CONSELHO DE RECURSOS AMBIENTAIS DA BAHIA. Licenciamento ambiental: empreendimentos e atividades financiadas pela CAIXA. Salvador: CRA, 2003. CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CEBDS. 2004. Disponível em: <http://www.cebds.org.br/cebds/pub-wbcsd.asp> Acesso em: 05 abr. 2007. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CETESB. Manual para Implantação de um programa de Prevenção da Poluição. São Paulo: 1998. DE FUR P. L.; KASZUBA, M. Implementing the precautionary principle. The Science of the Environment, n. 288, p.155-165, 2001. DEMO, P. Metodologia científica em ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1989. DE SIMONE, Lívio D.; POPOFF, Frank. Eco-Efficiency: the business link to sustainable development. Massachusetts: Institute of Technology, 1997. D`LSEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental e econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de ambiental e a certificação ISO 14001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 5. ed. São Paulo: Global, 1998. DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Perspectiva, 2006. EPA-US. Environment Investments: the cost of a clean environment. Washington: EPA Office of Policy, Planning and Evaluation, 1990.
130
FELDMAN, Ira; TIBOR, Tom. ISO 14000: um guia para as novas normas de gestão ambiental. São Paulo: Futura, 1996. FERNANDES, João Vianney Gurgel; GONÇALVES, Enésio; ANDRADE, José Célio Silveira; KIPERSTOK, Asher. Introduzindo Práticas de produção Mais limpa em Sistema de Gestão Ambiental Certificáveis: uma proposta prática. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 6, n.3, jul/set 2001 e n. 4, out/dez 2001. P 157 – 164. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo, 2003. 394 p. FLORIANO, Eduardo P. Políticas de gestão ambiental. 2. ed. Santa Maria: ANORGS, 2005. Disponível em: <http://www.ambienteinteiro.org.br/politicasdegestaoambiental.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2006. FURTADO, João S. Administrando a Ecoeficiência. Nov. 2000. Disponível em: <http://www.teclim.ufba.br/jsfurtado>. Acesso em: 11 maio 2006. ______. Novas políticas e a indústria social e ambientalmente responsável. 2001. Universidade Federal da Bahia. Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo. Disponível em: <http://teclim.ufba.br/~jsfurtado/producaol/jsf%20novas%20pol%20industr%202001.PDF>. Acesso em 09 nov. 2006. FURTADO, João S.; SILVA, Eduardo Ramos Ferreira da; MARGARIDO, Antônio C. Estratégia de gestão ambiental e os negócios empresa. 1999. Universidade Federal da Bahia. Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo. Disponível em: <http://teclim.ufba.br/~jsfurtado/producaol/jsf%20gestneg_ago99.PDF>. Acesso em: 09 nov. 2006. GLASSON, J.; THERRIVEL, R; CHADWICK. Introduction to Environmental Impact Assessment. London: UCL, 1994. GIL, Antonio Carlos. Elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. GRAEDEL, T. E.; ALLENBY, B. R. Industrial ecology. New Jersey: Prentice Hall, 1995.
GREENPEACE. Produção Limpa: Uma Estratégia para uma América Latina Livre de Substâncias Tóxicas. 2002. Disponível em: <http://teclim.ufba.br/~jsfurtado/producao/greenpeace%20%prodlimpa.pdf>. Acesso em: abr. 2006.
HABITEC ENGENHARIA LTDA. EIA/RIMA GASALP. Maceió, 1997.
131
HARDT, L. P. A.; LOPES, J. A. U. Interpretação e síntese de resultados em estudos e relatórios de impacto ambiental. In: SEMINÁRIO SOBRE AVALIAÇÃO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, 1., 1990, Curitiba. JAAKKO – POYRY. EIA/RIMA GASFOR. 1997. JAIN, R. K. Environmental impact analysis. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1997. KIPERSTOK, Asher et al. Prevenção da poluição. Brasília: SENAI/DN, 2002. KRUSZEWSKA, I. The importance of public Access to information in moving to clean production. 2001. Disponível em: <http://www.cpa.most.org.pl/cpb1.html>. Acesso em: 15 dez. 2006. GREENPEACE INTERNATIONAL, Beverley. KRUSZEWSKA, Isa; THORPE, Beverley. What is Clean Production? Greenpeace International, October, 1995. Disponível em: <http://www.cpa.most.org.pl/cpb1.html>. Acesso em: 11 maio 2006. KRUT, Riva; GLECKMAN, Harris. ISO 14001. A Missed Opportunity for Sustainable Global Industrial Development. London: Eaethscan Publications, 1998. LANFREDI, Geraldo. Política ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. MAGLIO, Ivan. Desenvolvimento e Ambiente – Coletânea – Análise Ambiental: Uma Visão Multidiciplinar. 2° Edição. São Paulo Editora UNESP, 1995. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 6. ed. São Paulo: 1996. 879 p. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. MACEDO, B. K. de Gestão Ambiental: os instrumentos básicos para a gestão ambiental de territórios e unidades produtivas. Rio de Janeiro: ABES/ AZOIS, 1994. MAIMON, Dália. Ensaios sobre a economia do meio ambiente. Rio de Janeiro: APED, 1992. Ministério Público da União, 4° câmara de Coordenação e Revisão, Ed. Escola Superior do Ministério Público da União. Brasilia- DF. Maio/2004
132
______. Passaporte verde: gerência ambiental e competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996. MANZINI, Ezio; VEZZOLI, Carlo. O Desenvolvimento de produtos sustentáveis: os requisitos ambientais dos produtos industriais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002. MARINHO, Maerbal; KIPERSTOK, Asher. Ecologia industrial e prevenção da poluição: uma contribuição ao debate regional. Bahia Análise & Dados - População, Meio Ambiente e Desenvolvimento II, Salvador: SEI, v. 10, n. 4, p. 271-279, mar. 2001. MARTINI Júnior, Luiz Carlos de; GUSMÃO, Antônio Carlos de Freitas. Gestão ambiental na indústria. Rio de Janeiro: Destaque, 2003. MEADOWS, D.H. et al. Limites do crescimento. São Paulo: Perspectiva, 1972. MELLO, M. C. A. Produção Mais Limpa: Um Estudo de Caso na Agco do Brasil. Porto Alegre, RS. 2002. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2002. MENEZES, Afrânio Farias de. Cartilha ambiental do empreendedor: normas e procedimentos. Maceió: IMA - AL, 2005. 84p. MEYER, Murilo Machado. Gestão Ambiental no setor mineral: um estudo de caso. 2000. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. Disponível em: <http://teses.eps.ufsc.br/resumo.asp?1401>. Acesso em: 15 jan. 2007. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: Doutrina, jurisprudência e glossário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MINAYO, Cecília S. O Desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 1994. MONTEIRO, C. A. F. A questão ambiental no Brasil: 1960-1980. São Paulo: Universidade de São Paulo, Instituto de Geografia, 1981. O’RIORDAN, T. Environmental science on the move. In: ______. Environmental Science for Environmental Management. 2. ed. Essex: Prentice Hall, 2000. cap. 1. PARTIDÁRIO, Maria do Rosário; Jesus, Júlio de. Avaliação de impacto ambiental. Portugal: CPGA, 1994. PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; ROMERO, Marcelo de Andrade; BRUNA, Gilda Collet (Ed.). Curso de gestão ambiental. Barueri – SP, 2004. (Coleção Ambiental 1).
133
PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi (Org.). Educação ambiental e sustentabilidade. Barueri: Manole, 2005. (Coleção ambiental 3). PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA. 2001. Disponível em: <http://www.brasilpnuma.org.br/pordentro/artigos_018.htm>. Acesso em: 10 abr. 2007. PORTER, M. E.; VAN DER LINDE, C. Ser verde também é ser competitivo. Revista Exame, São Paulo, n. 24, ed. 597, p. 72-78, nov. 1995. RUNTE JÚNIOR, Eduardo Frederico. Curso sobre Gás Natural. Rio de Janeiro: Transpetro, 2004. RUNTE JÚNIOR, Eduardo Frederico. Curso sobre Gás Natural. Rio de Janeiro: Transpetro, 2005. REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL. Projeto ISSO – 14001. São Paulo, ano IX, Ed. 49, jun. 2004. Disponível em: <www.meioambienteindustrial.com.br>. Acesso em : 14 jul. 2004. SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986. ______. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SEBRAE. Metodologia SEBRAE para implementação de gestão ambiental em micro e pequenas empresas. Brasília: Sebrae, 2004. 113p. SILVA, F.A. Direito Ambiental Constitucional. 4 ed. São Paulo: 2002. P. 22 SILVA, Vicente Gomes da. Legislação ambiental comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2002. SOUZA, Maria Lúcia Cardoso de. Licenciamento ambiental passo a passo no Estado da Bahia: normas e procedimentos. Salvador: Centro de Recursos Ambientais, 2002. 135p. TANIMOTO, Armando Hirohumi. Proposta de simbiose industrial para minimização dos resíduos sólidos no Pólo Petroquímico de Camaçari. 2004. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo) – Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004. TAUK-TORNISIELO, Sâmia Maria, Nivar Gobbi, Harold Gordon Fowler. Análise ambiental: uma visão multidisciplinar. 2. ed. 185 p. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 1995. THORPE, B. Citizen’s Guide to Clean Production. Clean Production Network. Produced for the Clean Production Network in collaboration with the Center for Clean
134
Products and Clean Technologies, University of Tennessee Knoxville and the Lowell Center for Sustainable Production, University of Massachusetts Lowell, University of Massachusetts Lowell, 37 f., ago. 1999. TICKNER, J. A.; RAFFENSPERGER, C. The Precautionary Principle: a framework for sustainable business decision – making. Environmental Police, v. 9, n. 4, p.75-81, 1998. TOSTA, Cristine Sandes. Inserção da análise de ciclo de vida no Estado da Bahia através da atuação do órgão ambiental. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo) – Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia Salvador, 2004. TRANSPETRO Relatório Técnico: Inspeções Geológico-Geotécnicas Sazonais na Faixa GASFOR. 2003. ______. Relatório Técnico: Inspeções Geológico-Geotécnicas Sazonais na Faixa GASALP. 2003. TRIGUEIRO, André. (Org.). Meio ambiente no Século 21: especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. UNESCO - UNITED NATIONS EDUCACIONAL SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Conseil International du Programme Sur I’homme at la biosphere (MAD). Première Session, Paris 9-19 novembre, 1971. ______. The Johannesburg declaration on sustainable development. Johannesburg: United Nations, 2002. UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Principles of pollution Prevention and Cleaner Production. People’s Republic of china Version, November 1998. VALLE, C. E. Como se preparar para as normas ISO 14000: qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. São Paulo: Pioneira, 1995. VIEIRA, Petrônio Lerche et al. Gás natural: benefícios ambientais no Estado da Bahia. Salvador: Solisluma, 2005. VIOLA, E. O Movimento ecológico no Brasil: do ambientalismo à ecopolítica. In: PÁDUA, J. A. (Org.). Ecologia e política. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1987. VIOLA, E ; LEIS, H. Desordem global da biosfera e a nova ordem internacional: o papel organizador de ecoligismo. In: LEIS, H. (Org.). Ecologia e política mundial. Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
135
WORLD BUSINESS COUNCIL FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT – WBCSD. United Nations Environment Program. Eco-efficiency and cleaner production – charting the course for sustainability. Paris: UNEP, 1997. ______. A eco-eficiência: crie mais valor com menos impacto. Lisboa: WBCSD, 1997. Disponível em: <http://www.wbcsd.org.> Acesso em: 20 fev. 2006. WORLD BANK GROUP. Pollution Prevention and Abatemente Handbook. 1998. P. 29-30. ZUCCA, A. J. O Direito da terra: rumo a um direito internacional ambiental efetivo. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992.
136
APÊNDICE A - Roteiro das Entrevistas
ENTREVISTADO
FOCO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
Z
UL
MIR
A F
ON
TE
S
(Pro
fiss
ion
al d
e M
eio
Am
bie
nte
da
Pet
rob
ras)
Participação das equipes no desenvolvimento dos estudos
Documentos de designação da equipe
Qual o critério da formação da equipe p/ participação nos estudos?
Envolvimento do órgão ambiental
Registros de reuniões, visitas técnicas etc.
Como se dá o envolvimento do órgão ambiental na fase de desenvolvimento dos estudos?
Impactos previstos x redefinições de projeto
Registros de modificações de projeto
De que forma o desenvolvimento dos estudos pode introduzir alterações no projeto?
Melhoria dos estudos Registros de avaliação interna (Petrobras) e do órgão ambiental
Através de que mecanismos a qualidade dos estudos são avaliadas e realimentam o processo de novas contratações?
137
ENTREVISTADO
FOCO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
D
r. F
ern
and
o E
stev
es17
P
rofi
ssio
nal
do
Órg
ão A
mb
ien
tal -
CR
A
Licença x prevenção de impactos
Procedimentos, termos de referência etc.
Que alterações foram introduzidas no processo de licenciamento com o objetivo de melhorar a prevenção de impactos ambientais?
Envolvimento nos estudos
Reuniões, visitas técnicas etc.
Como ocorre a participação do órgão ambiental no desenvolvimento dos estudos?
Melhoria dos termos de referência
Comparação entre termos de referência
Que alterações foram introduzidas no termos de referência com o objetivo de melhorar a qualidade dos estudos?
Diretrizes da tecnologia limpa
Programas de formação de profissionais
Como as diretrizes de tecnologia limpa estão sendo incorporadas ao processo de licenciamento?
Qualidade das condicionantes
Licenças emitidas e condicionantes
Há uma evolução no tipo de condicionantes que demonstre a incorporação da tecnologia limpa?
17 Fernando Esteves é profissional do Centro de Recursos Ambientais (CRA), no Estado da Bahia. Entrevistado no dia 27
de abril de 2006.
138
ENTREVISTADO FOCO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
S
imo
ne18
So
uza
G
eren
te d
e L
icen
ciam
ento
da
CP
RH
(P
E)
no
lice
nci
amen
to d
o
Gas
alp
Envolvimento do órgão ambiental no licenciamento do GASALP
Reuniões, vistorias de campo etc.
Como ocorreu o envolvimento do órgão ambiental (PE) no processo de elaboração do EIA do Gasalp trecho Pilar/Cabo?
Utilização dos resultados do EIA no licenciamento
Condicionantes das Licenças
Como foram utilizados os resultados do Estudo no licenciamento do Gasalp?
Correspondência entre as condicionantes e os impactos identificados
Impactos identificados no EIA e condicionantes das Licenças
O estabelecimento de condicionantes do licenciamento levou em conta todos os principais impactos identificados pelos estudos?
Avaliação da eficácia das medidas implementadas
Vistorias do órgão ambiental
De que modo o órgão ambiental avalia se as medidas implantadas foram eficazes?
Ações para melhoria no processo de licenciamento
Sugestões do entrevistado
No seu entender, o que poderia ser feito para promover melhorias no processo de licenciamento?
18 Simone Souza atuou no licenciamento do Gasalp, como diretora do licenciamento da CPRH no Estado de Pernambuco.
Entrevistada no dia 16 de fevereiro de 2007.
139
ENTREVISTADO FOCO DADOS P/
ANÁLISE PERGUNTAS
P
rof.
Sev
erin
o S
. Ag
ra F
ilho
- U
FB
A
Evolução do processo de licenciamento
Levantamentos do órgão ambiental
Há evidências na evolução do processo de licenciamento no que se refere à prevenção de impactos ambientais?
Tecnologia limpa Evolução das condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais
Até que nível a tecnologia limpa tem influenciado a postura do órgão ambiental nos processos de licenciamento?
Disseminação da abordagem da tecnologia limpa junto aos órgãos ambientais
Programas existentes entre órgãos ambientais e universidade, por exemplo.
Através de que mecanismos os órgãos ambientais têm sido influenciados nos paradigmas da tecnologia limpa?
Ampliação da disseminação da tecnologia limpa
Ações sugeridas Que ações seriam importantes para ampliar a disseminação das diretrizes da tecnologia limpa junto aos órgãos ambientais?
140
ENTREVISTADO FOCO ABORDADO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
Ger
ente
do
s G
aso
du
tos
(NE
) Jo
sé L
úci
o19
da
Silv
a Jú
nio
r Conhecimento dos impactos ambientais previstos no EIA
Ferramentas da gestão em que estão registrados os impactos
A gerência tem conhecimento dos impactos ambientais e das respectivas ações mitigadoras do EIA?
Gestão dos impactos ambientais
Sistemas, ferramentas e registros de reuniões
Como é monitorada a evolução da mitigação desses impactos?
Ferramentas de gestão dos impactos ambientais
Indicadores e metas
Existem indicadores e metas relacionadas aos impactos?
Planejamento das ações mitigadoras
Planejamento da atividade
As ações e metas fazem parte do planejamento de curto, médio e longo prazo da atividade?
Gestão das condicionantes de licenças
Sistema de acompanhamento da gestão de licenças
Através de que mecanismos as licenças e condicionantes são monitoradas na gestão da atividade?
Vínculo entre condicionantes da licença e ações mitigadoras do EIA
Sistema de acompanhamento da gestão das licenças
Há conhecimento das condicionantes de licenças que estão relacionadas com os impactos ambientais previstos?
19 José Lúcio é gerente da malha de gasodutos do Norte/Nordeste, o que abrange desde o Estado de Alagoas até o
Amazonas. Entrevistado no dia 13 de abril de 2006.
141
ENTREVISTADO FOCO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
H
aro
ldo
Ab
uan
a O
sóri
o
Pro
fiss
ion
al d
o ID
EM
A (
RN
). P
arti
cip
ou
do
lic
enci
amen
to d
o G
AS
FO
R
Envolvimento do órgão ambiental no licenciamento do GASFOR
Reuniões, vistorias de campo etc.
Como ocorreu o envolvimento do órgão ambiental (RN) no processo de elaboração do EIA do GASFOR?
Utilização dos resultados do EIA no licenciamento
Condicionantes das Licenças
Como foram utilizados os resultados do Estudo no licenciamento do GASFOR?
Correspondência entre as condicionantes e os impactos identificados
Impactos identificados no EIA e condicionantes das Licenças
O estabelecimento de condicionantes do licenciamento levou em conta todos os principais impactos identificados pelos estudos?
Avaliação da eficácia das medidas implementadas
Vistorias do órgão ambiental
De que modo o órgão ambiental avalia se as medidas implantadas foram eficazes?
Ações para melhoria no processo de licenciamento
Sugestões do entrevistado
No seu entender, o que poderia ser feito para promover melhorias no processo de licenciamento?
142
ENTREVISTADO FOCO ABORDADO DADOS P/ ANÁLISE
PERGUNTAS
Val
ter
Sh
imu
ra G
eren
te d
e L
icen
ciam
ento
do
s em
pre
end
imen
tos
do
s G
aso
du
tos
da
Pet
rob
ras.
Atu
a ju
nto
ao
Ibam
a em
Bra
sília
Envolvimento do IBAMA na elaboração do EIA- RIMA
Reuniões, vistorias de campo etc.
Como se deu a participação do IBAMA na elaboração do EIA-RIMA Carmópolis-Pilar?
Utilização dos resultados do EIA no processo de licenciamento
Condicionantes das Licenças
Como foram utilizados os resultados do Estudo no licenciamento do Carmópolis-Pilar?
Ferramentas de gestão dos impactos ambientais
Indicadores e metas
Existem indicadores e metas relacionadas aos impactos?
Melhorias introduzidas no processo de licenciamento pelo IBAMA
Termo de Referência
Que avanços ocorreram nos EIA-RIMA a partir da elaboração do Termo de Referência?
143
APÊNDICE B - Características do Gasoduto GASALP
* Extensão: 204 km, sendo 104 km em AL e 100 km em PE;
* Tramos ou Trechos: Único do km 0 ao km 204 (PE/AL);
* Diâmetro Nominal:12”;
* Tubulação enterrada numa profundidade média variando entre 1,0 e 1,5 m;
* Material: aço carbono API 5L X 65;
* Espessuras: variáveis entre 0,250” / 0,281” / 0,312”;
* Revestimento Anticorrosivo: Coal-tar Enamel (Esmalte Asfáltico);
* Ano de Construção: 1998/1999;
* Operação: pré-operado em Jul./1999 m(pressurizado com gás upgenado de
Guamaré);
* Largura da Faixa de Servidão: 20,0 m (aberto apenas 12,0 m necessários à
construção e montagem do duto e faixa roçável);
* Sistema de Proteção Catódica: por corrente impressa, constando de cinco (05)
retificadores dotados de leitos de anodos, juntas de isolamento elétrico do tipo
monobloco e pontos de testes eletrolíticos (Pte's) distribuídos ao longo da linha-
tronco;
* Válvulas de Bloqueio (XV’s): nove (09) válvulas de bloqueio automático ao longo
da linha de transmissão, com desarme por baixa pressão (20,0 kgf/cm2) e
rearme manual;
* Pressão Máxima de Operação: 100,0 kgf/cm2;
* Temperatura Máxima de Operação: 50º C;
* City-Gates: cinco (05) futuros, sendo um em Rio Largo/AL no km 22, um em
Flexeiras/AL no km 57, um em Matriz de Camaragibe/AL no km 74, um em
Serinhaém/PE no km 154 e um em Ipojuca/PE no km 187; esses city-gates
futuros estão hoje dotados de válvula de espera e flange cego;
* Gás não odorizado (Sistema de odorização previsto para Out./2002);
* Municípios atravessados (16 ao todo, sendo 09 em AL e 07 em PE): Pilar, Rio
largo, Messias, Flexeiras, São Luís do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Jundiá,
Porto Calvo e Jacuípe em AL e Água Preta, Gameleira, Tamandaré, Rio
Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo em PE.
144
APÊNDICE C - CARACTERÍSTICAS DO GASFOR
1. Características do Gasoduto:
Extensão: 383 km, sendo 148 km no Rio Grande do Norte, e 235 km no Ceará;
Tramos ou Trechos: Dois (02), o 1º 213 ao Km 383 (CE);
Diâmetro Nominal: 12” no trecho do Km 0 ao 213 (RN/CE), e o 2º trecho do Km
trecho “A” (Km 0 ao 213), e 10” no trecho “B” (Km 213 ao Km 383);
Tubulação enterrada numa profundidade média variando entre 1,0 e 1,5 m;
Material: aço carbono API 5L X 65;
Espessuras: variáveis entre 0,250” / 0,281” / 0,312”;
Revestimento anticorrosivo: Coaltar Enamel (Esmalte Asfáltico);
Ano de Construção: 1998/1999;
Operação: trecho “A” em Jan./1999 e trecho “B” em Mar/2000;
Largura da Faixa de Servidão: 20,0 m;
Sistema de Proteção Catódica: por corrente impressa, constando de cinco (05)
retificadores dotados de leitos de anodos, juntas de isolamento elétrico do tipo
monobloco nos lançadores/recebedores e cento e trinta e seis (136) pontos de
testes eletrolíticos (Pte's) distribuídos ao longo da linha-tronco;
Válvulas de Bloqueio (XV’s): 15 (quinze) válvulas de bloqueio automático ao longo
da linha de transmissão, com desarme por baixa pressão de 22,0 kgf/cm² e/ou
queda de pressão de 1,0 kgf/cm²/seg e rearme manual;
Pressão de Projeto: 100,0 kgf/cm²;
Temperatura Máxima de Operação: 50º C;
Pontos de Entrega: Seis (06) sendo um em Mossoró/RN no km 118, um em
Fazenda Belém (Aracati)/CE no km 168, um em Pacajus (Horizonte)/CE no km 293,
um em Fortaleza (Maracanaú)/CE no km 331, um na MPX (Caucaia)/CE no km 370
145
e um o Pecém (São Gonçalo do Amarante)/CE no km 383 (fora de operação); além
de três (03) city-gates futuros, sendo dois (02) no Rio Grande do Norte (km 47 –
Alto do Rodrigues e km 108 – Mossoró) e um no Ceará (km 202 – Aracati), hoje
dotados de válvula de espera e flange cego;
Municípios atravessados: dezessete (17) ao todo, sendo seis (06) no Rio Grande do
Norte: Guamaré, Macau, Pendências, Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró e onze
(11) no Ceará: Aracati, Beberibe, Cascavel, Pacajus, Horizonte, Aquiraz, Itaitinga,
Pacatuba, Maracanaú, Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
2. Composição Média do Gás (anexo 3) Transportado pelo Gasoduto (% molar)
C1 (Metano)...................................................... 87,70 %
C2 (Etano)........................................................ 9,12 %
C3 (Propano).................................................... 0,27 %
nC4 (Butano e mais pesados).......................... 0,07 %
N2 (Nitrogênio).................................................. 1,27 %
CO2 (Gás carbônico)........................................ 1,53 %
O2 (Oxigênio)................................................... 0,04 %
PCS (Kcal/m3).................................................. 9.000 a 10.000
H2S................................................................... < 20 ppm
RSH.................................................................. < 1 ppm
3. Dados Operacionais do Gasfor
Abaixo são listados os limites operacionais (Q, P e T) do gasoduto, que devem ser
obedecidos para a sua operação adequada e segura:
Vazão Nominal a 70 kgf/cm²: 1.200.000 m³/dia (a 20ºC e 1 atm);
Vazão Nominal a 100 kgf/cm²: 2.000.000 m³/dia (a 20ºC e 1 atm);
Pressão Máxima de Operação: 100 kgf/cm²;
Temperatura Máxima de Operação: 50ºC.
146
APÊNDICE D - Entrevistas
Entrevistada 1
Zulmira Fontes, Profissional da Petrobras/Meio Ambiente (IENE-BA)
Pergunta 1: Qual o critério que a Petrobras utiliza na formação da equipe envolvida no acompanhamento dos EIA? Resposta: É formada uma equipe multidisciplinar com pessoas das áreas ambiental, projetos, montagem etc. O representante da área ambiental interage permanentemente com a atividade de projetos, de onde obtém todas as informações necessárias aos estudos, assim como atua como interlocutor junto ao órgão ambiental, conduzindo o processo de licenciamento, do qual o EIA é parte integrante. Além dos especialistas e da coordenação local, a empresa dispõe também de especialistas em diversos assuntos da área ambiental, sediados na sua sede no Rio de Janeiro, os quais prestam suporte técnico especializado às diversas regiões do país em função de demandas específicas surgidas nos estudos. Por outro lado, o perfil da equipe técnica que realiza os estudos normalmente é estabelecido pelo órgão ambiental, através do Termo de Referência, em função das questões que serão abordadas nos estudos. Quando isso não ocorre, a própria Petrobras o faz, através das especificações de contratações contidas no processo licitatório. Pergunta 2: Como ocorre o envolvimento do órgão ambiental na fase de desenvolvimento dos estudos? Resposta: Inicialmente, o órgão ambiental elabora o Termo de Referência, documento que estabelece as orientações e os requisitos de estudos específicos a serem feitos na elaboração do EIA. Seus técnicos fazem visitas, com sobrevôos, em pontos onde passará a faixa, por tratar-se de uma instalação linear, com interferência em locais sensíveis, do ponto de vista ambiental. Existem ainda visitas ao local durante a realização dos trabalhos com a finalidade de acompanhar estudos específicos e verificar in loco como determinados levantamentos estão sendo realizados. São feitas diversas reuniões para esclarecimentos, inclusive na fase final dos estudos, ocasião em que o órgão analisa se estão sendo atendidos todos os requisitos contidos no Termo de Referência. Pergunta 3: De que forma o desenvolvimento dos estudos pode introduzir alterações no projeto? Resposta: Ao longo do desenvolvimento dos estudos pode acontecer alteração de traçado. Ao se constatar locais de maior sensibilidade como áreas indígenas, patrimônio arqueológico e cultural e unidades de preservação, por exemplo, procuram-se alternativas para mudanças de traçado, com a participação do órgão ambiental, não se esperando a sua
147
conclusão para se adotar essas providências. O Ibama, como órgão licenciador para a atividade de gasodutos, exige sempre que se proponham três alternativas para o traçado. Podem acontecer ainda alterações ao longo do estudo por conta de alterações de parâmetros do próprio projeto, como pressão, vazão, diâmetro etc., o que exige, inclusive, revisões no Estudo de Análise de Riscos. Pergunta 4: Através de que mecanismos a qualidade dos estudos é avaliada e estes realimentam o processo de novas contratações? Resposta: Tem havido uma evolução muito grande na realização desses estudos. Trabalha-se com ortofotocartas com escalas que permitem uma boa visualização da área onde será feita a instalação. Utilizam-se sistemas informatizados que possibilitam vôos virtuais nas próprias reuniões com o Ibama, navegando-se no computador, o que permite o esclarecimento de muitas dúvidas. A avaliação do trabalho ocorre ao longo do seu desenvolvimento, na medida em que são realizadas visitas em campo e reuniões com o órgão ambiental. Assim, as melhorias acontecem pelo fato de as pessoas envolvidas no acompanhamento dos estudos serem as mesmas que elaboram especificações para novas contratações. Pergunta 5: Qual a percepção da influência do EIA nas ações da empresa? Resposta: A elaboração do EIA, por si só, desencadeia uma significativa interação interna entre as partes envolvidas, principalmente a área ambiental e a de projeto. Paralelamente, há um trabalho dessa área ambiental da Petrobras junto com a empresa executora dos estudos, assim como com o órgão ambiental. As questões que são identificadas pelos estudos são tratadas durante o próprio estudo ou após a sua conclusão, a depender do porte, complexidade ou prazos requeridos para o tratamento das ações mitigadoras recomendadas. Conclui-se, portanto, que há uma significativa influência na empresa, por conta desses estudos. Pergunta 6: Qual a percepção entre o que é previsto no estudo e o que acontece de fato? Resposta: De um modo geral, tudo o que é solicitado é atendido pela empresa. Até porque a empresa tem um compromisso explícito em sua política e diretrizes de segurança, saúde e meio ambiente. Um aspecto que precisa ser melhorado é que o órgão ambiental inclua nessa equipe de técnicos pessoas que tenham conhecimento de aspectos construtivos do empreendimento de gasodutos, de modo que possam ter a percepção de impactos que ocorrem mais na fase de instalação. Como, por exemplo, a instalação de cavalotes para execução de travessias em corpos hídricos, ocasião em que ocorrem restrições nas vazões, cujo impacto se mostra maior do que o simples lançamento da tubulação no leito do corpo d’água.
148
Entrevistado 2
Doutor Fernando Esteves, Gerente de Licenciamento do Centro de Recursos Ambientais (CRA) (Bahia) Pergunta 1: Como ocorre a participação do órgão ambiental no desenvolvimento dos estudos? Resposta: No Termo de Referência o órgão estabelece exigências e as acompanha durante sua evolução, nas suas diversas fases, através de reuniões com técnicos da Petrobras e técnicos da empresa responsável pela sua realização. Antes mesmo da avaliação final pelo Cepram, algumas vezes membros desse conselho são convidados a fazer visitas in loco, antes de sua apreciação por aquele colegiado. Pergunta 2: Que alterações foram introduzidas no Termo de Referência com o objetivo de melhorar a qualidade dos estudos? Resposta: O órgão ambiental foca em peculiaridades de fauna, flora, meio biótico etc. Até bem pouco tempo, questões arqueológicas eram deixadas em segundo plano. Solo, vegetação, bem como saneamento, são aspectos considerados antes de se estabelecerem exigências através dos Termos de Referência. Pergunta 3: Como as diretrizes da Tecnologia Limpa estão sendo incorporadas ao processo de licenciamento? Resposta: Nos últimos anos, tem havido um processo de capacitação de técnicos do CRA na área de Tecnologias Limpas, inclusive através de realização de mestrados. Um exemplo típico é o de licenciamento de linhas de transmissão, onde no passado se faziam desmatamentos para se lançarem cabos de uma torre a outra. Atualmente são utilizados equipamentos que lançam esses cabos através de tiros, com custo mais elevado, mas evitando-se a remoção da vegetação feita somente para esse fim. A utilização de cabos multiplexados... Ou seja, através de um único cabo vários fios são introduzidos, substituindo o corte por apenas poda das árvores. Semelhantemente, em licenciamentos de barragens, têm-se introduzido alterações com a finalidade de minimizar o impacto ambiental desses empreendimentos. Pergunta 4: Há uma evolução nos tipos de condicionantes que demonstre a incorporação da Tecnologia Limpa? Resposta: O exemplo citado de linhas de transmissão e também de aterros sanitários são casos típicos da incorporação da Tecnologia Limpa nesses licenciamentos. Entrevistado 3 Eng. José Lúcio da Silva Júnior, Gerente de Gasodutos da Região Norte e Nordeste Setentrional (Alagoas ao Amazonas)
149
Pergunta 1: A gerência tem conhecimento dos impactos ambientais e respectivas ações mitigadoras do EIA? Resposta: Considerando que há um acompanhamento do EIA em todas as suas fases por conta do órgão ambiental, há o entendimento de que esses impactos são incluídos como condicionantes do licenciamento. Como há um sistema informatizado que monitora todas as condicionantes, logo, entende-se que esses impactos são sistematicamente acompanhados, no que se refere à implementação das respectivas ações mitigadoras. Pergunta 2: Como é monitorada a evolução da mitigação desses impactos? Resposta: Através de um sistema chamado de Sigla (Sistema de Gestão de Licenças Ambientais), o qual emite automaticamente cobranças aos responsáveis pelas respectivas ações nos prazos ali cadastrados. Pergunta 3: Existem indicadores e metas relacionadas aos impactos? Resposta:Não existe um indicador específico, porém o sistema Sigla emite relatório das condicionantes pendentes, havendo na atividade uma pessoa responsável por acompanhar o andamento dessas ações através desse sistema. Pergunta 4: As ações e metas fazem parte do planejamento de curto, médio e longo prazo da atividade? Resposta: Sim. As condicionantes, principalmente aquelas em que há um custo mais significativo para a atividade, são incluídas no planejamento da gerência. Pergunta 5: Através de que mecanismo as licenças e condicionantes são monitoradas na gestão da atividade? Resposta: Através do sistema Sigla, que além de atuar de forma on-line, com relação às cobranças, emite os relatórios que são analisados nas reuniões mensais da gerência. Vale salientar que tanto as licenças (prazos e condicionantes), como outros impactos identificados através do Levantamento de Aspectos e Impactos do sistema certificado, são também periodicamente auditados, por auditoria interna e externa. Pergunta 6: Há conhecimentos das condicionantes que estejam relacionadas com os impactos previstos? Resposta: Entendendo que as condicionantes foram estabelecidas pelo órgão ambiental, também, com base no EIA. Assim, todas passam a ser monitoradas conforme explicado nos itens anteriores. Pergunta 7: Até que ponto o EIA influencia ou subsidia as práticas de gestão de impactos? Resposta: Considerando que o impacto identificado no EIA gera uma correspondente condicionante através do órgão ambiental, e que essa condicionante é introduzida no sistema de gestão, onde há o efetivo acompanhamento, pode-se concluir que os estudos (EIA) influenciam na gestão.
150
Entrevistado 4 Edgar Alcântara Gerente de Projetos da Área de Engenharia da Petrobras IENE/BA Pergunta 1: Como ocorre a participação de pessoas de projeto no desenvolvimento do EIA? Resposta: Pessoas da área de projetos podem participar diretamente da equipe formada para acompanhar os estudos ou atuar na interlocução com técnicos da área ambiental da empresa. Pergunta 2: De que forma as conclusões do EIA orientam as definições do projeto? Resposta: Durante a própria realização do estudo, quando necessário, são feitas alterações no projeto para evitar ou minimizar impactos ambientais. Um exemplo típico são mudanças de traçado em determinados trechos da faixa. Pergunta 3: Como é avaliada a qualidade dos estudos objetivando a sua melhoria? Resposta: Durante a sua realização, há uma participação ativa de pessoas da empresa junto à equipe técnica encarregada da execução, assim como uma atuação muito próxima com o órgão ambiental. Desse modo, toda essa interação propicia oportunidades importantes de aprendizado, possibilitando um processo contínuo de melhoria. Entrevistado 5 Professor Severino S. Agra Filho, Departamento de Engenharia Ambiental (UFBA) Pergunta 1: Há evidências da evolução do processo de licenciamento no que se refere à prevenção de impactos ambientais? Resposta: A melhoria no licenciamento ocorreu em dois aspectos. Houve uma elevação no status do instrumento em termos institucionais. Hoje, apesar de ser o “patinho feio” nacional, ele tem o respeito jurídico. As empresas estão prestando mais atenção no licenciamento porque algumas tiveram de ser acionadas judicialmente. Ou seja, o licenciamento ocupou um espaço que não tinha, apesar de estar na lei. Isso se deu graças ao EIA que fortaleceu o licenciamento, muito embora este não tenha dado o retorno ao EIA. O EIA fortaleceu o licenciamento pelo fato de ter ampliado a abrangência dos aspectos analisados. O Instrumento era restrito, apesar de a lei na ter induzido a essa restrição. As pessoas ainda raciocinavam com a visão de “fim de tubo”, lançamento de efluentes. O EIA não tinha a visão socioeconômica incorporada, tinha apenas a visão biofísica. Pelo fato de o licenciamento ter ganho importância no aspecto jurídico, houve uma evolução no aumento de demandas institucionais, por isso foi
151
obrigado a se rever os procedimentos de tramitação. Houve muita mudança em termos de objetividade e aí eu acho que houve uma involução porque o mérito da análise da licença não está sendo devidamente considerado. Isso se pode verificar no roteiro de apresentação dos projetos. As informações são direcionadas muito para compor a compreensão da empresa, às vezes jogando informações que o órgão ambiental não tem, mas esquecendo de se discutir a análise do mérito do projeto, ou seja, até que ponto esse projeto é compatível. Mas a deficiência não é do licenciamento em si. Nenhum instrumento funciona sozinho. Ele depende de outros instrumentos. Por exemplo, precisa-se ter um bom zoneamento, bons padrões e conhecimento diagnóstico. O licenciamento vem sendo o patinho feio porque vem sendo o carro chefe do órgão ambiental. É ele que gera a dinâmica do órgão ambiental. Precariamente ou não, é o único instrumento que o órgão ambiental pratica. O licenciamento foi prejudicado porque ele foi exigido demais, burocraticamente, sem melhoria conceitual. Hoje ele discute se sua proposta atende a uma expectativa dele, de compatibilidade ambiental, mas não está escrito de onde vem aquela referência. Se você apresenta medidas mitigadoras que você mesmo estabeleceu, ele aceita. Depois ele tenta lhe amarrar pelos mecanismos de Comando & Controle tradicionais. O fato de não haver um zoneamento leva a uma discussão em cima das propostas apresentadas pela empresa. Não existem padrões, apenas as da Resolução Conama nº. 20. Precisa-se ter padrões por bacias. Os padrões Conama são apenas para serem usados como referência para bacias que não possuem esses padrões. O órgão ambiental deveria estabelecer seus próprios padrões; os padrões Conama podem até serem inadequados. O licenciamento tem suas limitações até para forçar o órgão ambiental a fazer suas interpretações locais. Quando isso não ocorre há um certo exagero nessas restrições, isso, porque o órgão ambiental não fez o “dever de casa”. O órgão ambiental avalia a qualidade interna do seu trabalho pelo prazo de tramitação. Outra evidência importante da má qualidade está no número exagerado de condicionantes. Isso significa, na maioria das vezes, que um problema que deveria ser preventivo, passa a ser corretivo. Nenhum órgão é capaz de fiscalizar todas essa licenças. Devem-se estabelecer exigências na LP e LI, de modo que os problemas sejam reduzidos e a LO seja uma licença enxuta. A fiscalização poderia ser delegada à esfera municipal. No CRA, 60% da demanda são de licenças simplificadas. Em resumo, o licenciamento evoluiu na parte institucional, em termos de espaço institucional, mas não evoluiu, na mesma proporção no conteúdo analítico, por deficiências mais de ordem gerencial do que estruturais. Desse modo, a prevenção ficou ao sabor da capacidade do EIA. Pergunta 2: Até que nível a tecnologia limpa tem influenciado a postura do órgão ambiental nos processos de licenciamento? Resposta: Nem todo órgão sabe do que trata a Tecnologia Limpa. No mecanismo da análise do mérito é que se pode introduzir a TL. Se a análise do mérito continua apenas a ver se para cada problema existe uma ação mitigadora correspondente, nunca vai incorporar a TL. Eles têm a preocupação, mas não sabem como fazer. Os técnicos do CRA que fizeram mestrado têm a idéia, mas não conseguem dar esse pulo da idéia à prática. Há idéias nossas prontas para ajudar ao órgão ambiental a incorporar a TL, porém não há espaço para apresentá-las. A TL só será incorporada quando o processo analítico do licenciamento for alterado. Para essas mudanças, o campo está aberto. Não se precisa fazer mudança na resolução, apesar de ela ter um
152
“rançozinho” de “fim de tubo”. Não existe nenhuma resolução que impeça de se pensar diferente de “fim de tubo”. Ela se prende à visão da época em que foi elaborada quando, por exemplo, se refere a sistemas de tratamento. Assim, a TL depende da mudança no procedimento analítico. Pergunta 3: Através de que mecanismos os órgãos ambientais têm sido influenciados nos paradigmas da tecnologia limpa? Resposta: A influência vem mais de outros Estados. De movimentos ambientalistas. Não há uma estruturação interna para uso da TL. Ocorre de fora para dentro, e de forma desordenada; sem uma sistematização. O CRA não pára para pensar sobre isso. A identificação de alternativas na análise de um processo de licenciamento é um processo metodológico. A criatividade está em se identificar alternativas compatíveis para serem comparadas. Escolhe-se, assim, dentre as alternativas compatíveis, a melhor. Como o empresário é pressionado pela necessidade, ele fica com a criatividade lá em cima. Ele também possui mais informações do que o próprio órgão ambiental. Pergunta 4: Qual a percepção do licenciamento na gestão ambiental? Resposta: A visão tradicional da gestão ambiental ainda em moda é a de atuar no domínio biofísico: qualidade do ar, qualidade da água etc. Isso é de um reducionismo terrível. Isso prejudica até o papel do órgão ambiental. Eu entendo que a gestão ambiental tem como compromisso induzir as atividades humanas na busca da sustentabilidade ambiental. Seus instrumentos têm que ter isso como um foco. Todos os instrumentos: zoneamento, padrões etc. estão induzindo a se buscar opções mais sustentáveis? O licenciamento está ajudando a se buscar opções mais sustentáveis? Ele tem capacidade de induzir as propostas de ações com alternativas mais sustentáveis? Se o licenciamento não contribuiu para isso, ele visa a um processo de gestão reativa e não preventiva. Se o órgão ambiental não se considera um órgão transversal das políticas públicas daquela região, não está fazendo gestão ambiental, está fazendo de conta. Um trabalho de avaliação ambiental estratégica pode afunilar o EIA, ou até dispensá-lo. Podem-se estabelecer diretrizes específicas para cada bacia.
153
Entrevistado 6 Valter Shimura, Gerente de Licenciamentos de Gasodutos da Petrobras (Petrobras/Brasília) Pergunta 1: Em resumo, como se dá o trâmite do processo de licenciamento de gasodutos Petrobras/Ibama? Resposta: Quando o traçado do gasoduto atravessa dois ou mais Estados, iniciamos o processo de licenciamento no Ibama com o protocolo do requerimento de Licença Prévia. Em seguida o Ibama informa oficialmente os órgãos estaduais e as instituições Funai, Iphan e Palmares e agenda vistoria de campo para poder emitir o Termo de Referência para elaboração do EIA/Rima e Estudo de Análise de Risco (EAR). Até a emissão do TR definitivo, a Petrobras inicia a elaboração dos estudos ambientais com o TR Padrão acordado com o Ibama. A diferença entre os TR é a particularidade de cada região, onde será necessário maior detalhe em algum meio a ser estudado. Após este início, o processo segue o rito habitual, com a realização de audiências públicas, análise e emissão das licenças pertinentes. Pergunta 2: Que melhorias ocorreram (se houve) nos últimos anos, não somente na agilização do processo, mas principalmente no procedimento analítico do conteúdo dos projetos por parte do Ibama? Resposta: Do ano 2000 ao ano 2004, a Petrobras não obteve nenhuma licença ambiental junto ao Ibama, apesar de termos vários gasodutos para serem licenciados. A Petrobras, como empresa, tomou várias providências de forma a melhorar o processo, como, por exemplo, o fortalecimento da sua área técnica de forma a melhorar a qualidade dos estudos, e realizou o Seminário junto ao Ibama de forma a verificar as lacunas existentes, e assim melhorar o processo. O grande avanço no seminário foi a emissão do TR padrão para dutos. Do lado do Ibama, o processo analítico do conteúdo sofre com a freqüente troca de analistas ambientais, ou seja, devido ao rodízio o Ibama não consegue melhorar o conteúdo dos projetos. Pergunta 3: Na sua percepção, como o Ibama vê a qualidade dos EIA da Petrobras? Resposta: A Petrobras, internamente, criou a Engenharia de Avaliação Ambiental, que tem por finalidade atestar a qualidade dos EIA/Rima/EAR, elaborados pelas consultoras, antes do protocolo no Ibama. Além disso, a Engenharia de Avaliação Ambiental deve rodar o PDCA, a cada estudo, de forma que seja garantida a qualidade do mesmo. Quanto ao Ibama, percebo que eles consideram que os estudos melhoraram, mas ainda não se encontram no estágio que eles esperam, principalmente com relação ao detalhamento do meio físico e socioeconômico. Pergunta 4: No que se refere a traçados de gasodutos, o Ibama normalmente discute apenas entre as alternativas apresentadas ou ele aprofunda a análise no sentido de questionar se essas propostas são de fato as melhores opções, do ponto de vista de compatibilidade ambiental? Resposta: Durante a vistoria de campo, que é realizada antes da emissão do TR definitivo, são vistoriadas três alternativas do traçado, onde a Petrobras apresenta os prós e contras de cada uma delas. Nesta vistoria de campo, fica claro para todos qual a
154
melhor opção, mas o Ibama não a credencia antes do detalhamento a ser apresentado no EIA. Com o EIA nas mãos, o Ibama analisa as três alternativas propostas e, geralmente, acata a diretriz proposta no EIA, propondo pequenos ajustes no mesmo. Entrevistado 7 Simone Souza, Consultora Ambiental, Ex-Diretora da CPRH Pergunta 1: Como ocorreu o envolvimento do órgão ambiental (PE) no processo de elaboração do EIA do GASALP trecho Pilar/Cabo? Resposta: A CPRH não elaborou nenhum Termo de Referência (TR) para o EIA/Rima. A própria Petrobras encaminhou uma proposta de TR que não foi analisada pela CPRH, falha do órgão. Sendo assim, a Petrobras, que não podia esperar a resposta do órgão, contratou uma empresa para elaboração do EIA/Rima. Esta empresa fez uma visita a CPRH, quando da fase de feitura do estudo, coletou informações (dados secundários) de qualidade da água, áreas de conservação, dentre outras. Quando o EIA/Rima foi concluído a Petrobras solicitou uma apresentação do mesmo para a equipe técnica da CPRH, que iria analisar... Nesta reunião a empresa consultora apresentou os principais impactos identificados e as medidas que seriam tomadas. Pergunta 2: Como foram utilizados os resultados desse estudo no licenciamento do Gasalp? Resposta: A CPRH, como procedimento de rotina, nomeou uma comissão para análise do estudo. Os impactos da fase de implantação foram coerentes. Contudo, foi percebido que houve uma falha da empresa consultora no aspecto de levantamento da legislação ambiental estadual, pois não identificou que, como haveria supressão de vegetação, seria necessária a adoção de medidas compensatórias e uma lei específica autorizando a supressão. Os demais resultados do EIA/RIMA foram aceitos. Pergunta 3: O estabelecimento de condicionantes do licenciamento levou em conta todos os principais impactos identificados pelos estudos? Resposta: Sim, é rotina do órgão ambiental incluir como condicionante o seguinte texto: deverão ser cumpridas todas as recomendações, medidas mitigadoras e planos básicos ambientais identificados no EIA e no parecer técnico de análise da CPRH. Pergunta 4: De que modo o órgão ambiental avalia se as medidas implantadas foram eficazes? Resposta: O procedimento de avaliação da implantação das medidas mitigadoras sugeridas na licença é falho. Isto é, o órgão ambiental não acompanha a implantação do empreendimento e o cumprimento dos condicionantes estabelecidos, apesar da rigidez na análise e emissão da licença. A Petrobras, por sua vez, também não encaminhou nenhum relatório de andamento da implantação das medidas. O que dificulta a emissão da licença de operação. O ideal é que o empreendedor encaminhe regularmente relatórios de acompanhamento da implantação das medidas (automonitoramento) sendo solicitado ou não pelo órgão ambiental.
155
Pergunta 5: No seu entender, o que poderia ser feito para promover melhorias no processo de licenciamento? Resposta: Um EIA/Rima bem elaborado é o primeiro passo para facilitar o processo de licenciamento. Inicialmente o empreendedor, quando da contratação da empresa consultora, deveria solicitar um aprofundamento maior na identificação dos impactos e menos no diagnóstico ambiental. O diagnóstico deverá ser apenas uma ferramenta para identificação e prognóstico dos impactos e das medidas. Deveria também exigir não apenas a qualificação dos impactos, mas a sua quantificação, quando possível. Na análise jurídica não apenas um levantamento da legislação, mas a sua relação com os impactos gerados pelo empreendimento. A apresentação sistemática ao órgão ambiental do andamento da elaboração do EIA facilita o processo de análise e licenciamento.
Entrevistado 8 HAROLDO ABUANA OSÓRIO Profissional do IDEMA (Órgão Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte), no licenciamento do Gasfor.
Pergunta 1: Como ocorreu o envolvimento do órgão ambiental (RN) no processo de elaboração do EIA do GASFOR? A participação do Idema se deu na elaboração do Termo de Referência para a elaboração do EIA e na análise do Estudo, quando já concluído.
Pergunta 2: Como foram utilizados os resultados do Estudo no licenciamento do GASFOR? A partir do resultado do EIA/RIMA, foram introduzidas condicionantes na licença ambiental, em função dos impactos previstos no EIA. Pergunta 3: O estabelecimento de condicionantes do licenciamento levou em conta todos os principais impactos identificados pelos estudos? Sim.
Pergunta 4: De que modo o órgão ambiental avalia se as medidas implantadas foram eficazes? Não foi feita avaliação nesse sentido.
156
ANEXO I
157
ANEXO II Fonte: ALMEIDA, José Ricardo Uchôa Cavalcanti . Poenciais benefícios ambientais do gás natural. In: OIL & GAS EXPO AND CONFERENCE 2006, Rio. Anais...Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, 2006
Fonte: ALMEIDA, José Ricardo Uchôa Cavalcanti . Poenciais benefícios ambientais do gás natural. In: OIL & GAS EXPO AND CONFERENCE 2006, Rio. Anais... Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, 2006
158
Fonte: ALMEIDA, José Ricardo Uchôa Cavalcanti . Poenciais benefícios ambientais do gás natural. In: OIL & GAS EXPO AND CONFERENCE 2006, Rio. Anais...Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, 2006
159
ANEXO III
ESTAÇÃO REDUTORA DE PRESSÃO DE GASODUTO
Fonte: TRANSPETRO/GASODUTOS/MALHA NE
160
ANEXO IV
FAIXA DO GASODUTO GASALP
Fonte: TRANSPETRO/GASODUTOS/MALHA NE
161
ANEXO V
ABERTURA E LANÇAMENTO DE TUBULAÇÃO - GASALP
Fonte: TRANSPETRO/GASODUTOS/MALHA NE
162
ANEXO VI
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
TERMO DE REFERÊNCIA
Para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA
GASODUTOS
JULHO/2004
163
MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA
ESTUDOS A SEREM ELABORADOS: Estudo de Impacto Ambiental / EIA
Relatório de Impacto Ambiental / RIMA EMPREENDIMENTO: Gasodutos EMPREENDEDOR: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás PROCESSO N.º:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS
I.1 - OBJETIVO O presente Termo de Referência — TR tem o objetivo de determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos que subsidiarão a Licença Prévia (LP) para a implantação de Gasodutos. I.2 - PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO A. O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis procederá ao
licenciamento ambiental da atividade, ouvindo os órgãos ambientais envolvidos no processo e demais Instituições pertinentes.
B. O EIA e o RIMA subsidiarão o processo de licenciamento da viabilidade ambiental do empreendimento. C. O IBAMA promoverá a realização de audiências públicas durante o período de análise do EIA/RIMA e Estudo de
Análise de Risco. D. No processo de licenciamento ambiental, o EIA e o RIMA deverão obedecer à legislação ambiental em vigor e a
este Termo de Referência. I.3 - ABORDAGEM METODOLÓGICA A) O EIA deverá ser elaborado por meio de uma análise integrada abrangendo os meios físico, biótico e sócio-
econômico, a partir de levantamentos na região de estudo. B) Todas as bases utilizadas para a realização de cálculos e estimativas deverão ser claramente especificadas e
referenciadas. C) Todos os mapas apresentados deverão ser geo-referenciados com coordenadas geográficas e UTM,
legendados, em cores e em escala solicitada e/ou compatível com o nível do detalhamento dos elementos manejados e adequados para a área de influência. Os mapas deverão conter referência, rótulo com número do desenho, autor, proprietário, data e orientação geográfica.
D) Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas no texto e relacionadas em
capítulo próprio, de acordo com normas da ABNT.
E) As informações ambientais básicas deverão ser obtidas nos órgãos oficiais, universidades e demais entidades detentoras de tais informações, complementadas com visitas de campo para validação ou refinamento destes dados ou informações. Para o meio sócio-econômico, o EIA deverá basear-se em dados primários e secundários atualizados, tais como: o último Censo Demográfico do IBGE, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), bem como, indicadores de qualidade sócio-ambiental, tais como, Índices de Desenvolvimento Humano (IDH – PNUD/ONU, 2003), dentre outros disponíveis.
F) Deverão ser utilizados dados de sensoriamento remoto, com o uso de recobrimento aerofotogramétrico e
imagens de satélite como complementação das informações ambientais disponíveis.
G) Deverão ser utilizadas tecnologias de geo-processamento para avaliação integrada dos temas ambientais, produzindo mapas de sensibilidade ambiental que deverão dar suporte à avaliação de alternativas de localização do empreendimento.
164
H) Todo o material cartográfico, incluindo mapas temáticos deverão ser entregues em formato Arc-View, DWG ou
similar. I.4 – APRESENTAÇÃO DO EIA
A) Deverão ser encaminhados ao IBAMA 01 exemplar do Estudo de Impacto Ambiental e 01 exemplar do Respectivo Relatório de Impacto Ambiental, em formato A4, encadernados em forma de fichário. Apresentar também uma cópia de todo o material em CD ROM. Caso o estudo seja aprovado no “check-list”, outros exemplares serão solicitados.
B) Os dados obtidos deverão ser apresentados descritivamente, em tabelas, diagramas e gráficos de forma a
facilitar a visualização destes como um todo. C) Em relação às escalas que deverão ser utilizadas para apresentação dos temas no EIA e EAR, nas áreas de
influência direta e indireta, as mesmas estão definidas no subitem II.3. Para a representação em nível regional (localização do empreendimento; localização de unidades de conservação; localização dos recursos minerais - processos minerários; localização do sistema hidrográfico, divisão política-administrativa e alternativas de traçado) poderá ser utilizada escala de 1:250.000, em papel.
D) Para averiguação do EIA por meio de “check-list” deverá ser apresentada uma listagem dos itens e
subitens deste TR, com a correspondente itemização do EIA. Itens não atendidos deverão também constar da listagem, com a justificativa de não atendimento. I.5 - REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL O EIA/RIMA deverá atender as regulamentações abaixo e as demais julgadas necessárias: A) Lei Nº 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do uso do solo urbano e dá outras
providências. B) Resoluções Nº 001/86, 006/86, 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e este Termo de
Referência. C) Lei Nº 9985 de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC,
estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. D) Apresentar autorização do órgão responsável pela administração de unidades de conservação, em consonância
com o § 3º do Art. 36 da Lei 9985/2000 e com a Resolução Conama nº 13/90. Ressalta-se que tal autorização deverá ser apresentada antes do licenciamento prévio.
E) Apresentar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do
empreendimento, considerando a compatibilidade com o empreendimento proposto. F) Dispositivos legais em vigor em níveis federal, estadual e municipal referentes à utilização, proteção e
conservação dos recursos ambientais, bem como, o uso e a ocupação do solo e dos recursos hídricos. G) Apresentar autorização da Agência Nacional de Petróleo – ANP, indicando que a empresa privada ou consórcio
estão aptas a construir instalações de transporte ou de transferência de gás natural, tendo em vista o art. 177 da Constituição Federal, Lei Nº 9.478/97 e Portaria Nº 170 de 26/11/98, que definem e regulamentam o objeto do projeto.
H) O Código Florestal (Lei Nº 4771/1965), alterado pela Medida Provisória 2166-67 de 24/08/01, as leis específicas
(federais, estaduais e/ou municipais) para uso do solo em região de domínio de Áreas de Preservação Permanente, bem como a legislação para solicitação de supressão de vegetação.
I) Apresentar mapa de traçado à FUNAI com solicitação de Certidão Negativa de Presença de Terras e
Comunidades Indígenas. Atender legislação referente aos direitos territoriais das comunidades indígenas. J) Lei 9795/99 que delibera sobre os princípios e objetivos da educação ambiental. K) Legislação referente à proteção ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico. L) Decreto nº 99.556/90, que dispõe sobre a proteção de cavidades naturais subterrâneas no território nacional, e dá
165
outras providências. M) Apresentar mapa de traçado à FUNDAÇÃO PALMARES com solicitação de Certidão Negativa de Presença de
Terras e Comunidades Quilombolas. Atender legislação referente aos direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos.
N) Lei orgânica dos municípios afetados, versando sobre parcelamento e uso dos solos – definição de zonas urbana
e rural no âmbito dos municípios diretamente afetados. O) Apresentar, antes da fase do licenciamento prévio, certidões das Prefeituras dos municípios interceptados pelo
Gasoduto em conformidade com o § 1º do art 10 da Resolução CONAMA nº 237/97. II - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental deverão atender aos seguintes critérios para a sua elaboração: II.1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DO EMPREENDEDOR A) Denominação oficial ao Empreendimento. B) Identificação do Empreendedor;
a) nome ou razão social; b) número dos registros legais; c) endereço completo, d) telefone e fax; e) representantes legais (nome. CPF, endereço, telefone, fax e e-mail); f) pessoa de contato (nome, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail); g) número de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou
Utilizadoras dos Recursos Ambientais (anexar cópia).
II.2 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO II. 2.1 - APRESENTAÇÃO Neste item deverão ser apresentados: A) Objetivos do Empreendimento. B) Cronograma de desenvolvimento do empreendimento, apresentando a previsão das etapas de execução. II. 2.2 - HISTÓRICO A) Deverá ser feito um relato sumário do projeto destacando as medidas ambientais adotadas desde a concepção
inicial. II. 2.3 - JUSTIFICATIVAS A. Técnicas. B. Econômicas. C. Sociais. D - Locacionais. E - Ambientais. Na apresentação das Justificativas deverão ser incluídas as experiências adquiridas em outros empreendimentos/áreas. II. 2.4 - DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
166
A) Descrição do empreendimento, localizando os principais sistemas e instalações contempladas em todas as etapas (localização, implantação, operação e desativação). Deverão ser mencionadas as especificações técnicas de segurança, manutenção e ambientais (consolidadas em normas nacionais e internacionais aplicáveis) caracterizando tecnicamente:
· a composição do produto a ser transportado. · traçado básico proposto.
· definição da faixa de servidão. · os principais sistemas e instalações (de transporte, locação nas bases, estações de compressão, city-gates,
estações de medição, sistemas de proteção catódica e de supervisão e controle, acessos e/ou outras instalações).
· as condições de operação (densidade; pressões, vazões e temperaturas médias e máximas). · planta de macrolocalização das estações de compressão e medição. · planta de macrolocalização dos prováveis locais (cidades) de instalação de canteiros de obra e parque de
tubos. B) A descrição da infra-estrutura de apoio deverá abranger: · áreas de armazenamento e de disposição de resíduos.
· áreas de deposição da vegetação suprimida. · áreas de deposição do solo. · meios de acesso e de serviço. · matérias-primas, veículos e fontes de energia. · canteiros de obra, canteiros de armazenamento, área de perfilagem dos dutos, área administrativa e
alojamentos. · transporte fluvial e aéreo de funcionários, materiais, equipamentos, resíduos, produtos químicos,
radioativos, combustíveis e de óleo lubrificante e diesel. C) A construção do gasoduto deverá ser descrita, mostrando as alternativas de traçado, com destaque para os
pontos notáveis, definindo a melhor alternativa técnico-ambiental. As opções de traçado devem procurar desviar dos núcleos urbanos, cursos d’água, terras indígenas, comunidades quilombolas, sítios arqueológicos, patrimônios históricos e áreas de grande sensibilidade ambiental (por exemplo: zonas de endemismo ou de grande concentração de espécies sensíveis, encostas de equilíbrio instável, áreas com forte propensão a instalação de processos erosivos e áreas calcárias sujeitas a fenômenos de subsidência).
D) Deverão ser apresentados os principais aspectos e técnicas construtivas nas atividades referentes à
implantação de dutos (incluindo os requisitos consolidados em normas nacionais e internacionais) e as diretrizes para a definição de soluções específicas ou projetos especiais, abrangendo as seguintes atividades:
· preparo de acessos e movimentação de materiais; · quantificação e qualificação da mão-de-obra; · origem, tipo e quantidade dos materiais a serem utilizados, discriminando os locais de empréstimo e bota-fora; · diretrizes para a escolha do local de instalação dos canteiros de obras (descrição, localização, infra-estrutura, pré-dimensionamento); · dados relativos ao saneamento, lixo e esgoto; · dados relativos ao fornecimento de energia e abastecimento de água; · descartes líquidos e sólidos; · previsão do tráfego de veículos; · construção e/ou aproveitamento de estradas e vias de acesso; · atividades necessárias à implantação da infra-estrutura: os acampamentos e as áreas de estocagem; · proximidade e interferências com áreas urbanas;
167
· desmatamento e abertura de pistas; · nivelamento, abertura, manutenção e fechamento de valas; · obras especiais; · procedimentos construtivos em áreas de declividade acentuada que apresentem equilíbrio instável ou com propensão à instalação de processos erosivos; · travessias de corpos d’água e interferências com rodovias, ferrovias e hidrovias; · travessias de regiões sujeitas a inundações; · interferências com populações rurais, indígenas e quilombolas; · travessias e interferência com atividade minerária; · controle de erosão a ser adotado; · interferência e proximidades com áreas cársticas; · interferência em culturas de valor estratégico ou econômico; · contenção de encostas; · desmobilização das frentes de trabalhos e dos canteiros de obras; · limpeza, restauração e revegetação de áreas degradadas; · tratamento paisagístico. ·
E) Deverão ser descritos os seguintes aspectos relacionados com a fase de operação do empreendimento: · procedimentos operacionais em casos normais, temporário e de emergência; · procedimentos de manutenção e inspeção; · procedimentos e sistemas de monitoramento e detecção de vazamentos; · sistemas de bloqueio no caso de acidentes; · sistemas de comunicação; · origem, quantificação e qualificação da mão-de-obra; · descrição dos sistemas de segurança associados ao empreendimento; · descrição das possibilidades de uso do solo para as áreas de servidão do gasoduto; · acompanhamento das condições geotécnicas do substrato;
F) Estimativa da mão-de-obra necessária em cada etapa, discriminando a previsão de aproveitamento da mão-de-obra local, incluindo uma equipe específica para a gestão ambiental do empreendimento durante a construção da obra.
G) Apresentar, ao final da descrição de cada tópico, fluxogramas, croquis, mapas, tabelas e outras ilustrações com os dados pertinentes a cada um.
H) Estimativa dos descartes a serem gerados nas fases de construção e operação do empreendimento, bem como a forma de disposição.
I) Caracterização do nível de ruídos gerados durante a fase de implantação. J) Informar a sistemática utilizada pela PETROBRAS em relação à faixa utilizada e formas de negociação com as
partes envolvidas ao longo do traçado, dando uma visão dos métodos construtivos e da infra-estrutura considerada, assim como dos acampamentos temporários e pessoal envolvido.
II.3 – ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO A) Deverão ser definidos os limites da(s) área(s) geográfica(s) a ser direta e indiretamente afetada(s) pelos
impactos ambientais do empreendimento denominadas de área de influência direta – AID e área de influência indireta (AII), que servirão de base para a elaboração do EIA/RIMA.
B) A determinação da área de influência deverá ser feita considerando uma faixa que envolva os pontos de
passagem obrigatórios do gasoduto e seu entorno, os locais de acesso e as cidades e vilas que serão utilizadas como base de apoio. Poderão também ser consideradas, quando for o caso, a(s) bacia(s) hidrográfica(s) na(s) qual(is) se localiza(m) o empreendimento. Estas deverão ser estabelecidas pela equipe responsável pelo estudo e consensadas junto ao IBAMA.
C) A delimitação da área de influência deverá ser definida em função das características físicas, biológicas e
sócio-econômicas das áreas e das características do empreendimento.
D) A área de influência compreenderá:
� Área de Influência Indireta - aquela real ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos da implantação e operação das atividades. Para meios físico e biótico – 5 km de cada lado a partir dos limites da faixa de servidão. Para o meio antrópico – municípios diretamente afetados.
168
· A escala de apresentação de dados temáticos: geologia; pedologia; geomorfologia; pontos e áreas notáveis; uso do solo e vegetação; aptidão agrícola das terras; potencial erosivo dos solos e o mapa de sensibilidade ambiental deverão ser apresentados na escala 1:100.000 (mapas impressos e meio digital; formato arc-view).
· No caso dos dados temáticos os mesmos deverão ter como base a informação de melhor escala disponível para a área do estudo.
· Para uma melhor discriminação das feições de superfícies ao longo da AII deverão ser apresentados produtos digitais que possuam resolução espacial suficiente para visualizações na escala inicial de 1:25.000.
� Área de Influência Direta - aquela sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do
Empreendimento – (pelo menos 400m de cada lado da diretriz do duto). · No que tange à escala deverão ser apresentados produtos com resolução espacial que permitam
visualizações na escala inicial de 1:10.000 possibilitando visualizações até a escala 1:3.000 ao longo da AID.
· Para os respectivos produtos digitais exige-se precisão planimétrica compatível ao Padrão de Exatidão Cartográfica de Nível C – (PEC C).
E) Deverão ser descritas as justificativas para a escolha das áreas estudadas, seus limites, decorrentes de forma
geral sobre as condições fisiográficas, ecológicas e de ocupação populacional, considerando a incidência dos impactos.
II.4 – ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS Deverão ser apresentadas as alternativas locacionais das atividades, confrontando-as com a hipótese de não execução das mesmas. Indicar em mapas e em texto o estudo das alternativas de traçado e os critérios utilizados na escolha. Quanto a tal aspecto deverão ser observados: A) O objetivo desta análise é identificar, locar e descrever as principais restrições ambientais e apresentar as
áreas com melhores possibilidades ambientais para o traçado do gasoduto. Deve ser baseado em avaliação ambiental integrada da região onde se pretende implantar o projeto e nas características técnicas do empreendimento.
B) Os seguintes documentos poderão ser utilizados na definição de traçado: · mosaicos de Imagens de satélite a exemplo dos sistemas sensores LANDSAT – ETM, SPOT, IKONOS,
QUICKBIRD, etc. · cartas topográficas – na maior escala existente. · cadastro de sítios minerários do DNPM (atualizado ); · diretriz do traçado sobre mosaicos controlados de fotografias aéreas em escala média de 1:30.000 ou
superior · ortofotocartas derivadas de sobrevôo e restituição recente da AID, em escala mínima de 1:10.000 Observação: o mapa final de análise de alternativa deverá ser apresentado na escala 1:250.000, com todos os elementos ambientais considerados na escolha da alternativa. C) Os seguintes elementos deverão ser indicados nas cartas planialtimétricas utilizadas para a análise de
alternativas: · cidades e lugarejos; · corpos d’água; · áreas inundáveis; · unidades de conservação; · áreas de atividades minerárias; · rodovias federais, estaduais e municipais;
169
· vias urbanas e estradas vicinais; · linhas de transmissão de energia elétrica; · locais de concentração de fauna endêmica; · áreas de concentração de fauna ameaçada; · áreas com formações florestais; · divisas estaduais e municipais; · assentamentos rurais; · comunidades quilombolas e indígenas; · afloramentos rochosos; · sítios arqueológicos; · monumentos do patrimônio histórico; · áreas de alta instabilidade física e com propensão a instalação de processos erosivos; · Parcelamento dos solos (Lei Orgânica Municipal) dos municípios afetados, delimitando zona urbana e rural. · Plano Diretor dos Municípios e/ou grupamentos urbanos quando disponível. II.5 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL A) Deverá ser apresentada a relação dos planos e programas governamentais propostos e/ou em
desenvolvimento na área de influência do empreendimento e a relação deste com empreendimentos propostos (sinergia, conflito, neutralidade, etc. )
B) Deverá ser apresentada a legislação ambiental aplicável ao empreendimento, em níveis federal, estadual e
municipal, inclusive os diplomas legais relativos ao uso e ocupação do solo e os referentes à preservação de recursos naturais e ambientais, principalmente os que se referem à supressão vegetal. Enfatizar as obrigações, proibições e recomendações, referenciando-os aos instrumentos legais e regulamentos, considerando-se:
· as atividades a serem desenvolvidas; · a área de influência do empreendimento e seus ecossistemas; · o processo de licenciamento do empreendimento. C) O diagnóstico ambiental deverá retratar a qualidade ambiental atual da área de abrangência dos estudos,
indicando as principais características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, de forma a permitir o entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios físico, biológico e sócio-econômico.
D) O diagnóstico ambiental deverá contemplar uma análise integrada das condições ambientais atuais
(diagnóstico) e suas tendências futuras (prognóstico), considerando a implantação de futuros projetos na área. Esta análise deverá embasar a identificação e avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento em análise, assim como a qualidade ambiental futura da área. Considerar, em particular, plano de compartilhamento da área de servidão por outros dutos.
E) O diagnóstico deverá permitir o bom entendimento do contexto ambiental para permitir uma avaliação
consistente dos impactos e os reflexos relativos à implementação das atividades, considerando: · as variáveis susceptíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações da atividade
(impactos diretos e indiretos). · as informações cartográficas, com as áreas de influência devidamente caracterizadas, apresentadas
em escalas solicitadas e/ou compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais estudados.
F) O diagnóstico e prognóstico ambiental deverão ser elaborados considerando as alternativas de execução e
não-execução, o uso de alternativas locacionais e tecnológicas (básicas ou de projeto), bem como as fases de implantação, operação, manutenção e desativação do empreendimento. Este diagnóstico deverá considerar ainda, a proposição e a existência de outros empreendimentos e atividades na região.
G) Deverá ser apresentado mapa geo-referenciado, identificando e localizando na área de influência do
empreendimento (em suas diversas fases de implementação), todas as áreas legalmente protegidas pela legislação ambiental federal, estadual e municipal.
H) Para possibilitar uma visão sistêmica da área de influência, os diagnósticos dos diversos meios deverão ser
ilustrados com tabelas, gráficos, diagramas, croquis e mapas e/ou cartas-imagem, fotos, fluxogramas ou
170
qualquer outra forma que possibilite, primeiramente a análise individualizada e, posteriormente a análise integrada.
II. 5.1 – MEIO FÍSICO II. 5.1.1 - CLIMATOLOGIA
A) Para a realização dos estudos referentes à climatologia deverão ser considerados os seguintes parâmetros: · temperatura, · pluviometria e regime de chuvas, · pressão atmosférica, · umidade relativa do ar; · regime, direção e velocidade dos ventos. B) O estudo deverá ser baseado, na medida do possível, em séries históricas com, no mínimo, 20 anos de dados
disponíveis. Os resultados deverão ser apresentados em mapas, gráficos e tabelas e relatórios sinópticos. II. 5.1.2 - GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E GEOTECNIA A) Apresentar mapa geológico – tectônico, enfatizando as principais feições estruturais. B) Identificar e referenciar em mapa as áreas de risco geológico-geotécnico, enfatizando processos erosivos e de
movimento de massa existente e potencial. C) A geomorfologia da área de influência deverá ser caracterizada, abordando a fisiografia e morfologia do terreno,
dinâmica dos processos geomorfológicos, declividade e forma do relevo, movimentos de massa, ocorrência e/ou susceptibilidade a processos erosivos.
D) Apresentar mapeamento dos recursos minerais de interesse econômico na área de estudo, discriminando
condições atuais de exploração (formal e informal), comercialização e situação dos processos no Departamento Nacional na Produção Mineral – DNPM.
E) Identificar e localizar geograficamente as cavidades naturais e monumentos naturais relevantes. F) Identificação preliminar das zonas cársticas e áreas susceptíveis a dolinamentos, caracterizando-as como área
de risco. G) Caracterizar os aspectos sismológicos na região de abrangência do empreendimento em escala existente. II. 5.1.4 - SOLOS A) Deverão ser descritos e mapeados os tipos de solos e o potenciais para uso agrícola (aptidão agrícola das
terras). Nas descrições dos solos e na legenda do mapa deverão constar informações sobre as características
físicas, químicas e morfológicas dos solos. B) Deverão ser descritas e mapeadas as áreas susceptíveis a processos erosivos. Classificar as áreas suscetíveis
à erosão de acordo com os graus nulo, ligeiro, moderado, forte e muito forte. II. 5.1.5 – RECURSOS HÍDRICOS A) Deverá ser caracterizado e mapeado o sistema hidrográfico e a hidrologia (com destaque para as vazões nos
pontos principais de travessias do gasoduto) na área de influência indireta.
B) Caracterizar a dinâmica do lençol freático (flutuante) nas áreas susceptíveis à inundação/alagamento.
C) Caracterizar padrões hidrológicos e hidrodinâmicos das principais drenagens encontradas na AID enfatizando
arraste/deposição e estabilidade de encostas nos pontos notáveis. II. 5.2 – MEIO BIÓTICO
171
A) Deverão ser descritos e caracterizados os diferentes tipos de ecossistemas presentes na área de influência do
gasoduto. Os mesmos deverão ser apresentados em mapas georreferenciados e legendados.
B) Os grupos de maior relevância deverão ser inventariados, apresentando as listas de espécies em anexo, os nomes científicos e as referências e/ou especialistas responsáveis na identificação dos espécimes.
C) Todas as fontes de informação devem ser identificadas, assim como todas as publicações relativas à ecologia da região.
D) Na realização dos estudos de campo que necessitem de coletas, capturas, transporte e manipulação de materiais biológicos, deverá ser observada legislação pertinente que exige licença do IBAMA ou órgão competente.
E) Deverão ser identificadas, caracterizadas e mapeadas todas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, localizadas no entorno de 10 km do gasoduto ou abrangendo suas zonas de amortecimento, caso estas sejam superiores aos 10 km. Contemplar também as áreas com potencial para criação de novas unidades de conservação.
F) Deverão ser classificadas as áreas de sensibilidade ambiental atravessadas pelo empreendimento e suas localizações, assim como ser representada uma relação contendo as unidades de conservação e áreas protegidas por legislação específica em níveis federal, estadual e municipal, ressaltando o ecossistema e espécies protegidas.
II. 5.2.1 - VEGETAÇÃO A) A) Caracterizar a vegetação com elaboração de mapa da área da influência direta e indireta. Deverão ser
usadas como base, informações oriundas de sensoriamento remoto (imagens de satélite e fotografias aéreas), complementadas com levantamentos de campo e dados pré-existentes.
B) C) Deverão ser caracterizadas as formações vegetais que apresentem valor ecológico significativo, mostrando
os desvios necessários da diretriz do traçado, para a melhor manutenção dos ecossistemas existentes, devendo
ser dado destaque às espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção, bem como as de destacado valor econômico.
C) Deverão ser elaborados estudos qualitativos e quantitativos da flora na área de influência direta, incluindo a
composição florística e estudos fitossociológicos. Deverão ser contemplados os principais aspectos da vegetação bem como os estágios de regeneração que se encontram as formações vegetais.
D) Deverão ser caracterizadas as formações vegetais que apresentem valor ecológico significativo, mostrando os
desvios necessários da diretriz do empreendimento, para a melhor manutenção dos ecossistemas existentes, devendo ser dado destaque às espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção, bem como as de
destacado valor econômico. E) Proceder ao levantamento das áreas a serem desmatadas, em especial as áreas de preservação permanente
mostrando onde haverá a retirada da vegetação, unidades de conservação e áreas protegidas pela legislação especifica.
F) Deverá ser apresentado o dimensionamento da área a ser desmatada, sua localização e objetivos (abertura de
estradas, implantação de pátios, colocação de equipamentos). A mesma, também deverá ser levantada abordando a fitossociologia, contendo dados como densidade, sucessão e regeneração natural, destacando as
unidades de conservação e as áreas protegidas por legislação específica. G) Deverão ser apresentados os possíveis usos e destinação da madeira suprimida.
H) Deverá ser verificada a existência de extrativismo vegetal na área de influência indireta.
172
II. 5.2.2 - FAUNA A) Deverá ser caracterizada a fauna terrestre, alada e a ictiofauna devendo ser relatadas as suas ocorrências.
B) Deverão ser consideradas as rotas migratórias das espécies relevantes, identificando as raras, endêmicas em processo de extinção e de valor econômico, bem como seus períodos reprodutivos.
C) Especial atenção deverá ser dada aos ecossistemas existentes nas proximidades dos corpos hídricos. Deverão ser individualizados os estudos em lagoas marginais e nascentes.
D) Deverá ser considerada a formação de corredores naturais ou a manutenção dos existentes.
E) Deverão ser apresentados mecanismos que evitem a interrupção da passagem da fauna nas valas
escavadas para deposição do duto. F) Deverão ser identificadas e descritas as áreas de sensibilidade ambiental e de exclusão, incluindo
corredores ecológicos e áreas de concentração de espécies endêmicas, sendo as mesmas plotadas em mapa.
II. 5.3 – MEIO ANTRÓPICO
II. 5.3.1 - DINÂMICA POPULACIONAL REGIONAL A) Apresentar descrição histórica da ocupação humana e econômica. B) Mapear e caracterizar a distribuição da população urbana e rural. C) Apresentar taxas e indicadores de crescimento e densidade demográfica, por município da área de influência.
Efetuar projeção demográfica, para os próximos 5 anos, para os municípios com mais de 100.000 habitantes. D) Mapear e diagnosticar os pólos e centros de referência em comércio, saúde, educação e políticas públicas
sociais e ambientais. E) Mapear e analisar as atividades econômicas desenvolvidas, apontando os indicadores e taxas de participação
dos setores primário, secundário e terciário. Qualificar e quantificar a população economicamente ativa por setores.
F) Indicar possível interferência das atividades em cada setor caracterizado. G) Caracterizar e analisar a infra-estrutura existente em saúde, identificar endemias existentes, apresentar
indicadores de potencialidade de introdução de endemias, serviço de saúde; educação (caracterizar as formas de educação formal e ambiental existentes e índice da população abrangida); transporte; saneamento básico; condições e padrões habitacionais; segurança; comunicação e fontes de energia.
H) Levantar possíveis interferências na estrutura viária existente, propondo melhorias que dêem suporte ao tráfego
de veículos e máquinas necessárias para execução das obras. I) Indicar e caracterizar a abertura de novos acessos para execução das obras. J) Caracterizar e analisar a estrutura fundiária em nível municipal. Caracterizar e nomear as entidades civis, sindicais, ambientais atuantes na região, descrevendo as formas de
atuação. Apresentar a estimativa da migração em decorrência da realização das atividades propostas, quantificando,
identificando a origem, tempo de permanência e causas da migração e destacando a pressão a ser exercida sobre a infra-estrutura existente.
Caracterizar a interface da obra com a mão-de-obra a ser empregada: quantificação da geração de empregos
diretos e indiretos previstos, especificando tipo de função e escolaridade exigida, e utilização de mão-de-obra local. Deverá ser apresentada a infra-estrutura necessária para a manutenção do contingente operário a ser estabelecida no local da obra e a posterior destinação desta infra-estrutura.
173
Identificar e caracterizar os setores sociais e partes interessadas e envolvidas que possam ser afetadas pela execução das atividades do empreendimento, explicitando as opiniões dos grupos afetados sobre os riscos e benefícios gerados.
O) Identificar e caracterizar as edificações na faixa de servidão e na faixa não edificante. P) Identificar vetor de crescimento das áreas urbanas e peri-urbanas. II. 5.3.2 Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico · Caracterizar, identificar e mapear as áreas de valor histórico, arqueológico, paleontológico, cultural e
paisagístico, seguindo as normas e diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deve ser consultado antes da elaboração do EIA/RIMA.
· Contemplar o envolvimento das comunidades e instituições públicas e privadas com o patrimônio histórico-cultural.
· Identificação dos saberes e fazeres da população e as manifestações de cunho artístico, cultural e religioso. · Realizar o registro arqueológico, atendendo a Portaria 230/02-IPHAN, constando:
- Contextualização, arqueológica etno-histórica, levantamento de áreas secundárias, levantamento de campo, ao menos em sua área de influência direta.
- Relatório de Avaliação Atual do Patrimônio Arqueológico. II.5.3.3 – Comunidades Indígenas e Quilombolas
Comunidades Indígenas
· Consultar a FUNAI, com a finalidade de seguir os procedimentos estabelecidos por aquela Instituição. · Identificação dos grupos étnicos e das terras indígenas nas áreas de influência direta e indireta do
empreendimento, considerando:
− aldeias: população; − localização geográfica das terras indígenas, município e vias de acesso e localização do
posto da FUNAI; − distribuição espacial do grupo na terra indígena.
· A presença indígena:
− interpretação dos fatos constantes da história de ocupação indígena, traçando paralelos com a situação atual;
− caracterização da estrutura fundiária do entorno das terras indígenas com vistas a definir as possíveis pressões sobre os recursos ambientais;
− inserção dos grupos indígenas na geopolítica e economia da região e a utilização da infra-estrutura urbana.
· A percepção dos recursos: − uso e ocupação das terras indígenas e seus recursos naturais - área de caça, pesca, coleta,
agricultura e outras atividades; − presença de posseiros, grileiros, garimpeiros na terra indígena e entorno; − projeção e ordenamento do território com a avaliação da qualidade ambiental dos mesmos,
com destaque dos fatores de equilíbrio e preservação; − identificação do patrimônio histórico, cultural, espeleológico e arqueológico.
· Estratégia de sobrevivência: − intercâmbio sócio-econômico com a sociedade envolvente e com outros grupos étnicos; − condições habitacionais observando-se os hábitos e tecnologias adquiridas – saneamento
básico, energia elétrica, utilização de água, dentre outros aspectos; − demandas de educação e assistência médicas.
174
· Caracterização do empreendimento em relação às terras indígenas envolvidas: − contexto de surgimento do empreendimento; − considerações dos vetores de desenvolvimento que serão deflagrados e/ou incrementados
pelo empreendimento; − contextualização dos grupos e terras indígenas no processo de modificação da dinâmica
social, política, econômica e ambiental; − vulnerabilidade atual e a partir do planejamento, construção e funcionamento do
empreendimento, considerando-se as possíveis pressões sobre o território e as comunidades indígenas, associando as respectivas medidas mitigadoras.
· Educação e assistência médica e social: − demandas; − considerações dos vetores de desenvolvimento que serão deflagrados e/ou incrementados
pelo empreendimento; − contextualização dos grupos e terras indígenas no processo de modificação da dinâmica
social, política, econômica e ambiental; e − vulnerabilidade atual e a partir do planejamento, construção e operação do empreendimento,
considerando todas as possíveis pressões sobre o território e as comunidades indígenas Comunidades Quilombolas · Consultar a Fundação Cultural Palmares, com a finalidade de seguir os procedimentos estabelecidos
por aquela Instituição. · Identificar quilombos existentes na área de influência do empreendimento, apresentando sua
localização geográfica e vias de acesso, caracterizando a população atual. · Interpretar os fatos históricos e atuais relacionados à presença de quilombos e descrever a
vulnerabilidade atual e a partir do planejamento, construção e operação do empreendimento, considerando todas as possíveis pressões sobre o território e as comunidades.
II. 5.4 - ANÁLISE INTEGRADA A) Após os diagnósticos dos meios físico, biológico e socioeconômico deverá ser elaborada uma síntese da
qualidade ambiental, que caracterize a inter-relação entre os meios estudados, a partir das interações entre seus componentes.
B) Esta análise deverá fornecer conhecimentos que auxiliem na identificação e na avaliação dos impactos
decorrentes das atividades do empreendimento.
C) Deverá ser apresentada uma síntese das condições ambientais atuais, juntamente com as tendências evolutivas nas áreas de influência do projeto (qualidade ambiental atual e futura). Estas condições deverão ser caracterizadas desde a ausência até a presença do empreendimento, explicitando as relações de dependências
e/ou de sinergia entre os diferentes fatores ambientais, de forma a se compreender a dinâmica do ambiente nas áreas de influência.
D) Todas as informações desta síntese deverão estar consolidadas no Mapa de Sensibilidade Ambiental. No
presente mapa deverão ser discriminados os segmentos especialmente sensíveis, tais como, igarapés, áreas protegidas, sítios arqueológicos, comunidades indígenas, áreas de reprodução e concentração de espécies de
relevância ecológica, as áreas com concentração de atividades humanas (vilas, cidades, pastagens, dentre outros) dentre outras.
II. 6 - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A) Na identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados nas fases de instalação, operação e desativação
do duto e de suas alternativas deverão ser apresentadas a metodologia de identificação e avaliação dos impactos ambientais, bem como, os critérios para interpretação da magnitude, freqüência e importância dos impactos.
175
B) Nas avaliações dos impactos ambientais deverão ser considerados os diversos fatores e tempos de incidência (abrangência temporal) nas diferentes fases do empreendimento. A avaliação deverá considerar as condições atuais do ambiente, englobando as variáveis suscetíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos, de modo a permitir um prognóstico das condições resultantes.
C) A avaliação deverá abranger os impactos ambientais do duto e de suas alternativas, através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes discriminando os impactos:
· positivos e negativos (benéficos e adversos); · diretos e indiretos; · imediatos e a médio e a longo prazo; · temporários, permanentes e cíclicos; · reversíveis e irreversíveis; · locais, regionais e estratégicos.
D) A avaliação dos impactos ambientais deverá considerar as suas propriedades cumulativas e sinérgicas com as demais atividades e/ou empreendimentos existentes na área.
E) A avaliação deverá abordar, no mínimo, os impactos sobre: · Solos: possibilidade de perda da camada orgânica, aumento da susceptibilidade à erosão, compactação de
solo agricultável, contaminação do solo por resíduos e derrame de óleos ou combustíveis. · Recursos Hídricos: possíveis alterações nestes recursos, inclusive modificações da qualidade da água;
considerando as fases de implantação e operação. · Biota: possíveis alterações sobre a reprodução e nascimento das espécies e alterações no uso da área.
· Ecossistemas: possíveis alterações nos ecossistemas terrestres e aquáticos, bem como as interferências com as unidades de conservação ambiental.
· Meio Antrópico: possíveis alterações provocadas pela implantação do empreendimento sobre o meio antrópico, especialmente no que se refere aos aspectos demográficos, qualidade de vida uso e ocupação do espaço, assim como, a transmissão de doenças endêmicas e sexuais. Avaliação das possíveis interferências com comunidades indígenas e quilombolas, sítios arqueológicos, áreas de exploração mineral, monumentos do patrimônio histórico e cultural. Avaliar as eventuais desapropriações e remoções de comunidades locais devido à construção do gasoduto. Deverão ser avaliadas também a geração de empregos diretos e indiretos e as conseqüências provocadas pelo final das fases de construção e montagem do empreendimento.
F) Na avaliação dos impactos ambientais deverão ser apresentados dados e fontes de referência utilizadas para
subsidiar a análise da abrangência e importância dos impactos. G) Na apresentação dos resultados de identificação e avaliação dos impactos deverão constar: · métodos, técnicas e critérios adotados para a identificação, quantificação e interpretação dos impactos;
· a descrição detalhada dos impactos sobre cada fator relevante e seus aspectos geradores, considerando o exposto no diagnóstico ambiental.
H) A apresentação dos resultados deverá conter uma síntese conclusiva dos impactos relevantes a serem
considerados nas fases de implantação, operação e de desativação. I) Ao final deste capítulo deverá ser apresentado um resumo na forma de planilha contendo o levantamento de
aspectos e impactos relacionados às atividades do empreendimento nas diversas etapas. Esta planilha deverá conter as condições de ocorrência dos aspectos e impactos, as suas magnitudes e as medidas necessária para o seu controle.
J) A identificação e a avaliação dos impactos ambientais deverão ser realizadas adotando métodos consagrados
em literatura, os quais deverão ser claramente explicitados e referenciados. II. 7 - MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS E PLANOS/PROGRAMAS/PROJETOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO A) Com base na avaliação dos impactos ambientais, para os impactos adversos, deverão ser recomendadas
medidas que venham a minimizá-los, eliminá-los, compensá-los e no caso de impactos positivos, maximizá-los. Estas medidas deverão ser implantadas por meio de projetos ambientais.
176
B) Deverão ser descritas as medidas mitigadoras preventivas adotadas nas atividades de construção, operação e
desativação de dutos em outras áreas e que se constituem em opção para a adoção durante as fases de instalação, operação e desativação do gasoduto.
C) As medidas mitigadoras deverão ser classificadas quanto:
· ao componente ambiental afetado; · à fase em que deverão ser implementadas; · ao caráter preventivo ou corretivo e a eficácia. D) Para implementação das medidas mitigadoras deverá haver uma participação da comunidade, da sociedade
civil organizada, bem como das instituições governamentais identificadas, buscando-se, desta forma, a inserção regional da atividade.
E) Essas medidas deverão ter sua implantação prevista, visando tanto à prevenção e à conservação do meio
ambiente, quanto à recuperação, e ainda, o maior aproveitamento das novas condições a serem criadas pela atividade, devendo estas ser consubstanciadas em programas.
F) Medidas compensatórias deverão ser propostas para os impactos que não puderem ser mitigados.
III - CONCLUSÃO Deverá ser apresentada conclusão de forma consolidada sobre estes estudos quanto à implantação/operação do empreendimento.
IV - BIBLIOGRAFIA Deverá constar a bibliografia consultada para a realização dos estudos, ao término de cada capítulo, e qualquer informação adicional deve ser referenciada e anexada ao estudo. A apresentação destas referências deve seguir as normas da ABNT. V - GLOSSÁRIO Deverá constar uma listagem e definição dos termos técnicos, abreviaturas e siglas utilizadas no Estudo de Impacto Ambiental. VII – EQUIPE TÉCNICA A) Deverá ser apresentada a equipe técnica responsável pela elaboração do estudo, indicando o número e a
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nos respectivos Conselhos de Classe. B) O Estudo de Impacto Ambiental e suas cópias deverão conter a assinatura original de todos os técnicos
envolvidos, indicando qual parte do estudo que esteve sob sua responsabilidade direta. VIII — RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA A) O Relatório de Impacto Ambiental -RIMA deverá refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental - EIA. B) O RIMA destinar-se-á ao público em geral, devendo seu conteúdo e linguagem ser nivelado pelo nível do
entendimento do cidadão comum. C) O RIMA deverá ser apresentado de forma objetiva, em linguagem não técnica e sem glossário, primando pela
adequação à compreensão de leigos. As informações poderão ser ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, inseridos no próprio corpo do texto, de modo que o público possa entender claramente as conseqüências ambientais das atividades e suas alternativas, comparando às vantagens e desvantagens de cada uma delas.
177
D) A estrutura do RIMA não deverá repetir a mesma estrutura utilizada no EIA. Os temas e questões relevantes deverão ser abordados de modo descritivo e sintético, em corpo de texto homogêneo e integral, sem anexos, apêndices ou adendos.
E) O conteúdo do RIMA deverá ser um resumo não técnico do EIA, apresentando descrição dos elementos
ambientais que poderão ser afetados, integrada de forma adequada à descrição das principais ações causadoras de impacto e a descrição e avaliação dos principais potenciais impactos e das medidas de minimização e compensação sem, contudo, constituir capítulos distintos.
F) O RIMA deve constituir um conjunto de informações coerentes e autônomas e não o resultado de colagens do
EIA.
Anexo VII
ANEXO VIII
180
181
182
183
184
185
186
188
UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
DEPTº DE ENGENHARIA AMBIENTAL - DEA
MESTRADO PROFISSIONAL EM GERENCIAMENTO E TECNOLOGIAS
AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO
Rua Aristides Novis, 02, 4º andar, Federação, Salvador BA CEP: 40.210-630
Tels: (71) 3235-4436 / 3283-9798 Fax: (71) 3283-9892
E-mail: [email protected] / [email protected] Home page: http://www.teclim.ufba.br