universidade candido mendes faculdade … · de 21 de setembro (coscip – código de segurança...
TRANSCRIPT
1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE INTEGRADA AVM
Pos graduação Lato Sensu
SIMONE MANHÃES ALBUQUERQUE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM
EDIFICAÇÕES COMERCIAIS: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DE
FACILITIES / PROPERTIES MANAGEMENT NAS ADEQUAÇÕES E
MANUTENÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Rio de Janeiro
2014
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE INTEGRADA AVM
Pos graduação Lato Sensu
SIMONE MANHÃES ALBUQUERQUE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM
EDIFICAÇÕES COMERCIAIS: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DE
FACILITIES / PROPERTIES MANAGEMENT NAS ADEQUAÇÕES E
MANUTENÇÕES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Monografia apresentada ao
Coordenador do Curso de
Gestão de Infraestrutura Predial
e Industrial – Facilities Services
da Faculdade Integrada AVM
da Universidade Cândido Mendes
Aluna da turma de 2003.
Rio de Janeiro
2014
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pelas oportunidades que sempre tem me dado.
Agradeço também a empresa em que trabalho, BRPR A
Administradora de Ativos Imobiliários, pela confiança de sempre e pelo
estímulo ao contribuir para que este curso se tornasse realidade.
E a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram
para que este trabalho fosse realizado.
4
DEDICATÓRIA
A amiga de ontem, hoje e sempre, Angela Gorini, que trouxe
repentinamente Facilities para a minha vida.
5
RESUMO
O estudo tem por objetivo mostrar a importância da correta atuação
de facilities / properties na gestão de segurança contra incêndio e pânico em
edificações comerciais, fazendo uma análise das principais causas e
consequências dos incêndios e evidenciando os principais sistemas de
proteção e combate ao fogo que devem ser empregados na edificação.
Destaca também a intensidade de atuação da manutenção (preventiva,
corretiva e preditiva) nos equipamentos e a necessidade de se obter uma
frequência de inspeções prediais, onde as não conformidades serão
evidenciadas antes que os problemas se agravem. O trabalho possui capítulo
que trata exclusivamente sobre as fundamentações legais e normativas da
área, porém independentemente disto, as informações contidas nos demais
capítulos também encontram se dentro do panorama legal do Rio de Janeiro.
Espera se que o trabalho possa dirimir as principais dúvidas sobre o sistema de
segurança contra incêndio e pânico.
6
SUMÁRIO
Introdução........................................................................................................................7 Problema..................................................................................................................8 Objetivos...................................................................................................................9 Justificativa...............................................................................................................9 Metodologia............................................................................................................10
1. Capítulo 1 – Incêndios em Edificações – Causas e Consequências......................11 1.1. Contexto Histórico............................................................................................11
1.1.1. Ed. Joelma.............................................................................................12 1.1.2. Ed. Andorinha........................................................................................12 1.1.3. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente..........................13
1.2. Causa: Eletricidade..........................................................................................13 1.3. Evolução do Fogo nas Edificações..................................................................15 1.4. Principais Métodos de Extinção.......................................................................17
1.4.1. Extinção por isolamento........................................................................17 1.4.2. Extinção por abafamento......................................................................17 1.4.3. Extinção por resfriamento.....................................................................17 1.4.4. Extinção química...................................................................................18
1.5. Consequências dos Incêndios........................................................................18
2. Capítulo 2 – Sistemas de Proteção e Combate a Incêndios..................................19 2.1. Aspectos Gerais..............................................................................................19 2.2. Medidas de Proteção.......................................................................................19
2.2.1. Proteção Passiva..................................................................................20 2.2.2. Proteção Ativa.......................................................................................25
2.3. Manutenção do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios.....................33
3. Fundamentações Legais e Normativas..................................................................35 3.1. Aspectos da Legislação..................................................................................35 3.2. Regulamentação Brasileira ............................................................................36
3.2.1. Regulamentação Técnica – ABNT........................................................36 3.2.2. Regulamentação Legal.........................................................................37
3.3. Panorama Geral Rio de Janeiro......................................................................38 3.4. Regulamentação Internacional........................................................................39 3.5. Seguro.............................................................................................................39
Conclusão..........................................................................................................40
Bibliografia.........................................................................................................41
7
INTRODUÇÃO
Conhecida anteriormente como serviços gerais, a área de facilidades
dentro das organizações é a área que soluciona problemas, dimensiona
recursos, planeja sua aplicação, desenvolve estratégias, efetua diagnóstico de
situações, garante a qualidade de vida dos funcionários e a funcionalidade dos
ambientes, dos serviços e das instalações.
A administração de facilidades por muitas vezes era considerada a
vilã das empresas por sempre apresentar os custos necessários a realização
de atividades de meio, como exemplo, as manutenções das instalações, sendo
estas, despesas interpretadas como desnecessárias ou prejuízos.
A manutenção atualmente deve ser encarada de forma estratégica
para que se possa usufruir o bem permanentemente. Isto exige que a
manutenção seja não apenas eficiente, mas eficaz, e que seja elaborada em
termos de disponibilidade, confiabilidade, custo e qualidade.
Ela não deve apenas corrigir falhas, mas principalmente procurar as
causas, agir na aquisição de equipamentos e materiais, aprimorar
procedimentos, visualizar a facilidade de manter e buscar alcançar padrões
estabelecidos como benchmarks, para conseguir a confiabilidade do cliente,
seja proprietário ou usuário.
Desde o surgimento dos métodos preventivos, a manutenção
ganhou aspectos gerenciais, deixando de ser encarada simplesmente como
conjunto de técnicas de reparo. De fato a implantação de programas de
manutenção de técnicas preventivas exige elaboração de cronogramas,
planejamento de recursos, além do envolvimento e treinamento para a
capacitação técnica do pessoal de campo.
Em meio às inúmeras responsabilidades relacionadas a facility
management talvez uma das mais importantes seja a de prevenção e combate
a incêndios, uma vez que o propósito global da segurança contra incêndio em
edificações é a redução do risco de vidas e da propriedade, sendo o conceito
principal a segurança das pessoas.
8
Problema
Como os administradores prediais podem proporcionar uma
adequada proteção contra incêndios em prédios comerciais novos e antigos?
Atualmente um dos grandes problemas da gestão de facilidades e
das administradoras de imóveis em geral, é o “desafio” das edificações antigas,
ou seja, aquelas construídas quando não havia nenhuma norma de prevenção.
Para que tais edificações estejam realmente protegidas contra incêndios, é
fundamental que se façam algumas adequações, no entanto, nem sempre as
mudanças são financeiramente viáveis sob o ponto de vista dos proprietários e
administradores. Ocorre que sempre haverá necessidade de algum
investimento para tornar a edificação mais segura.
São consideradas edificações antigas, no Estado do Rio de Janeiro,
aquelas construídas antes de 1976, ano em que foi publicado o Decreto nº 897
de 21 de setembro (COSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e
Pânico). As edificações antigas são balizadas também pelo Decreto nº 35.671
de 09 de junho de 2004.
As edificações novas, na maioria das vezes, são inauguradas com o
sistema de proteção e combate a incêndios em funcionamento, enquanto as
edificações mais antigas, por não receberem todas as adequações
necessárias, costumam obter coberturas parciais. Muitas adequações são
feitas somente nas áreas privativas ou só na área comum, o que ocasiona uma
cobertura irregular e ineficaz.
Quanto às manutenções, observa se que ainda há grande
deficiência nas atuações preventivas nesta área. Muitas vezes evita se gastos
com investimentos contando se com a sorte de que nenhuma ocorrência grave
acontecerá.
Vale salientar que, pelo Código Brasileiro do Consumidor, uma
empresa contratada para administrar um condomínio comercial ou
residencial, pode ser responsabilizada pelos prejuízos que possa causar ao
consumidor e terceiros atingidos por falhas ou omissões na tomada de
providências ou medidas requeridas para a permanência das características
de segurança, conforto e funcionalidade.
9
Objetivos
Objetivo Geral
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer como Facility /
Property Management pode proporcionar uma adequada proteção contra
incêndios, não somente em novas edificações como também em prédios
antigos. Busca se estimular a reflexão e as melhores ações para obter se uma
maior e melhor cobertura de segurança contra incêndios.
Objetivos Específicos
Esclarecer que gastos com equipamentos de proteção e combate a
incêndios não devem ser vistos unicamente como custo, mas principalmente
como investimento em proteção e segurança, ou ainda, como um ato de
prevenção à vida.
Levantar as medidas de proteção viáveis para segurança contra
incêndios em edificações comerciais.
Apresentar detalhes construtivos e configurações técnicas em
conformidade com as normas técnicas vigentes.
Justificativa
A pesquisa sobre segurança contra incêndio e pânico em
edificações comerciais tem justificativas teóricas e práticas. Do ponto de vista
teórico deve se ter total conhecimento da legislação vigente para
posteriormente colocar em prática todo o conhecimento adquirido. Do ponto de
vista prático é fundamental que os responsáveis pelas edificações façam todas
as adequações e manutenções no sistema de segurança contra incêndio e
pânico de forma a manter las mais protegidas possível.
Grande parte dos proprietários, síndicos e locatários não investe
corretamente em equipamentos e sistemas de proteção contra incêndios, o que
torna vulnerável a edificação. Adequações costumam ser feitas, na maior parte
10
das vezes, apenas quando são exigidas em Lei e estudos específicos na área
ainda são vistos como ações de custos elevados e com isso executadas
parcialmente.
Muitas empresas e edifícios após conseguirem o Certificado de
Aprovação (CA) do Corpo de Bombeiros deixam de se preocupar se a
construção e seus usuários estão realmente protegidos e se baseiam somente
na possibilidade do documento os amparar juridicamente.
Ocorre que, além da imposição legal, é dever social do responsável
da edificação garantir um ambiente de trabalho seguro aos usuários. O mais
importante é que o patrimônio das empresas esteja protegido e principalmente
que os usuários estejam seguros.
Em meio a tantos casos recentes de incêndios em prédios
comerciais fica evidente a necessidade de uma maior atenção ao tema.
A análise das causas desses incêndios resultou em legislações nos
Estados que passaram a regular os riscos mais prováveis de perdas humanas
e materiais nos incêndios, passando a exigir sistemas preventivos contra
incêndios (SPCI) em edificações novas e adequações possíveis em edificações
antigas.
Metodologia
O estudo proposto foi baseado em uma investigação de referenciais
conceituais teóricos, em sua maioria bibliográficos e webgráficos, porém com
dados encontrados também em documentos, artigos científicos e periódicos.
A pesquisa busca divulgar pontos principais das Normas Técnicas
visando a maior e melhor cobertura contra incêndio e pânico em prédios
comerciais, sejam eles novos ou antigos. Diante disto, possui também
fundamentação normativa, procurando assim, identificar pontos facilitadores e
limitadores inerentes ao processo de adequação e manutenção do sistema de
segurança contra incêndio e pânico.
11
1. INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
1.1 Contexto histórico
Um incêndio é uma ocorrência de fogo não controlado, porém a
maioria dos incêndios começa com um pequeno foco, fácil de debelar.
A exposição a um incêndio pode produzir a morte, geralmente pela
inalação dos gases, pelo desmaio causado por eles ou pelas queimaduras
graves.
Na maior parte das vezes os incêndios são causados por pelo que
se chama de comportamento de risco, isto é, um conjunto de atos cometidos
pelo ser humano, por imprudência, imperícia ou negligência, que vem
desencadear a ocorrência de incêndios. O desconhecimento dos reais riscos
de incêndio e o descaso na previsão de medidas de segurança são as duas
principais causas da ocorrência de incêndios. (MELO, 1999).
Segundo constatado em laudos periciais, a maior causa de
incêndios é devido a instalações improvisadas ou sem manutenção causando
curto circuito.
O desenvolvimento tecnológico trouxe profundas modificações no
sistema construtivo de edificações. Trata se da utilização de grandes áreas
sem compartimentação, do emprego de fachadas envidraçadas e das
incorporações acentuadas de novos materiais combustíveis aos elementos
construtivos. Tais modificações, aliadas ao número crescente de instalações e
equipamentos de serviço, introduzem riscos de incêndios, que décadas atrás
não existiam. (MITIDIERI, 1998).
Incêndios sempre foram acontecimentos trágicos que deixaram e
continuam deixando conseqüências significativas nas pessoas envolvidas. No
decorrer dos anos, pode se destacar grandes ocorrências de incêndios em
edificações comerciais, tais como:
12
1.1.1 Ed. Joelma – São Paulo (1974)
Causou 189 mortes e 345 feridos
O Joelma era uma construção recente que havia recebido o Habite
se da Prefeitura em dezembro de 1972.
Características da edificação: O prédio possuía 25 andares com
subsolo e térreo destinados à guarda de documentos dos escritórios; do 1º ao
10º andar, estacionamento aberto e 11º ao 25º, ocupados por escritórios. A
compartimentação dos escritórios era feita de divisórias de madeira e o forro
constituído por placas de fibra sintética fixadas em ripas de madeira. O piso era
forrado por carpete.
Principal causa: Curto circuito em equipamento de ar condicionado
no 12º andar. O fogo rapidamente se propagou pelos materiais de fácil
combustão.
O incêndio se estendeu por aproximadamente 6 horas.
Sistema Contra Incêndio existente: Edificação não possuía escada
de emergência, não havia sistema de alarme manual ou automático, não havia
qualquer sinalização de emergência para evacuação.
O temor em relação à fragilidade dos edifícios de grande altura,
frente a uma situação de sinistro, deu origem às normas e regulamentos mais
rígidos, principalmente em relação aos meios de abandono e aos sistemas de
proteção contra incêndio a serem instalados nessas edificações.
No mesmo ano do incêndio no Ed. Joelma, a Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) aprovou a norma brasileira NB-208/74: saídas de
emergência em edifícios altos.
1.1.2 Ed. Andorinha – Rio de Janeiro (1986)
Causou 21 mortes e mais de 50 feridos. Aconteceu no horário do
almoço, o que reduziu o numero de vítimas.
Principal causa: Curto circuito no sistema elétrico no 9º andar.
Sistema Contra Incêndio existente: A escada era inadequada para a
altura da edificação, havia falta de equipamentos para combate e os hidrantes
estavam secos.
O incêndio se estendeu por aproximadamente 5 horas.
13
1.1.3 Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente – Asa
Norte – Brasília (1988)
Sem vítimas fatais e 7 feridos – Provavelmente pelo fato do incêndio
ter sido na hora do almoço, quando a edificação encontrava praticamente
vazia.
Características da edificação: Edifício de 6 pavimentos, térreo e dois
subsolos, sendo os seis andares suspensos destinados a gabinetes, o térreo
com agência bancária e consultórios, primeiro subsolo funcionando como
depósito e segundo subsolo com garagens, depósito e lanchonete. Os
escritórios tinham como acabamento carpetes, cortinas, divisórias e lambris de
madeira, que são altamente combustíveis. Toda a fachada era em gaiola de
vidro.
Principais causas: Fenômeno Termelétrico
Sistema Contra Incêndio existente: Escada sem portas corta fogo,
falta de hidrantes e muitas mangueiras encontravam se furadas ou impróprias
para o uso. Não havia brigada civil, nem brigada voluntária.
1.2 Causa: Eletricidade
É a principal origem dos incêndios em prédios comerciais.
Situações não conformes em elétrica são identificadas em número
bastante alto nas edificações. As principais não conformidades encontradas
são: Instalações elétricas mal projetadas, mal executadas, subdimensionadas,
sem manutenção, com gambiarra, com falta de proteção nos circuitos, tomadas
elétricas sobrecarregadas, equipamentos elétricos apresentando faíscas ou
superaquecimento e uso inadequado de equipamentos elétricos.
Nas instalações elétricas a sobrecarga é uma das principais causas
de incêndio. O aumento da carga instalada, seja num todo de uma instalação
ou em algum circuito, deve obrigatoriamente ser acompanhado da
compensação com o aumento de sua capacidade, pois sem isso pode ocorrer
o aquecimento dos componentes da instalação e acelerar o seu
envelhecimento levando à ruptura da isolação, o que gera o curto circuito. Se a
14
corrente elétrica está acima do que a fiação suporta, ocorre o
superaquecimento dos fios, podendo dar início a um incêndio. Para evitar se
isto, não se deve ligar mais de um aparelho por tomada e nem fazer ligações
provisórias. Antes da instalação de um novo aparelho, deve se verificar se não
há possibilidade de sobrecarregar o circuito.
Ações de precaução:
Não ligar mais de um equipamento por tomada
Não fazer ligações provisórias
Utilizar disjuntores nos quadros de distribuição
Utilizar fiação sempre embutida em eletrodutos
Fazer manutenções preventivas
Exemplos de condições de risco incêndio em instalações elétricas:
Tomada de aparelho de ar condicionado inadequada ou com
mau contato + aquecimento devido às condições da tomada
Tomadas de uso geral + sobrecarga + proteção
superdimensionada
Instalação aparente com cabinho paralelo + prego entre
condutores + sobrecarga + proteção superdimensionada
Instalação no entreforro com conduite de PVC + sobrecarga +
proteção superdimensionada + teto em material combustível
Soquete para lâmpadas embutido + condutor inadequado
Tomada de uso geral no piso + defeito / dano na tomada +
curto circuito + proteção superdimensionada + carpete
Condutor em sobrecarga + conduíte em PVC aparente +
proteção superdimensionada + danos na isolação + curto
circuito + material combustível
Quanto a legislação e falando especificamente sobre segurança
em instalações elétricas, temos a Norma Regulamentadora nº 10 (NR10), que
é a regulamentação legal, e a NBR 5410, que é a regulamentação técnica.
Para instalações novas e reformadas, não há dúvida de que a
legislação fornece mecanismos de proteção desejados. A NR10 exige a
15
manutenção de um prontuário das instalações elétricas onde, entre outros
documentos, deverá contar os esquemas elétricos, laudos, certificados de
equipamentos e relatórios de inspeção. Os documentos técnicos, se tomarem
por referência a NBR 5410, deverão conter informações sobre resultados de
ensaios critérios para inspeção e para verificação final antes de a instalação
entrar em operação.
Para instalações existentes e não sujeitas a intervenção, a situação
já não oferece tanta clareza. A legislação não menciona a periodicidade das
inspeções e a NBR 5410, apesar de apresentar detalhadamente os
procedimentos das manutenções corretivas e preventivas, não fixa intervalo de
tempo.
De qualquer forma, está expresso na NBR 5410 que a manutenção
é uma das características gerais da instalação devendo se estimar a freqüência
e a qualidade dessa manutenção, de forma que se possa garantir a eficácia
das medidas de segurança e a confiabilidade dos componentes. A inspeção
não deve ser apenas visual. Ela inclui ensaios que atestam a rigidez dos
elementos dos circuitos, detectam falhas e comprovam o funcionamento dos
dispositivos de proteção.
1.3 Evolução do fogo nas edificações
O fogo tem sido responsável pela ocorrência de grandes catástrofes
ao longo da história. Embora possa dever se a causas naturais, como quando
associado a raios, cada vez mais resulta da atividade humana. Ele
normalmente começa pequeno, com exceção das grandes explosões, o que
possibilita que ele seja combatido de forma eficiente ainda no início para que
sejam minimizadas suas consequências.
Na primeira fase do incêndio, restrita aos primeiros 5 a 15 minutos,
havendo a detecção precoce, as chances de controle são maiores. Durante
este período os materiais vão se aquecendo lentamente até atingirem sua
temperatura de combustão produzindo a fumaça. Nesta fase, quando a
edificação normalmente ainda encontra se ocupada pela população local, é que
16
a atuação dos equipamentos internos de combate a incêndios e o treinamento
dos usuários ficam mais evidentes e necessários. É neste momento que se
percebe o resultado da forte relação: Manutenção dos equipamentos X
Combate ao incêndio.
Esta é a fase de utilização dos extintores, porém, lamentavelmente é
comum que a percepção com a falta de cuidado com os equipamentos seja
detectada apenas no ato de sua utilização.
Para que esta etapa inicial de detecção do fogo não avance
negativamente é fundamental que os equipamentos preventivos (sistema de
detecção de fumaça) e extintores estejam corretamente posicionados e
sinalizados, carregados, com a manutenção de suas peças em dia e que tenha
pessoal treinado para sua correta utilização.
A segunda fase é a grande causadora de perdas de vidas humanas
e de patrimônio, pois com a energia térmica liberada a tal monta, os recursos
de combate internos da edificação já tornam se insuficientes ao combate.
Em algumas ocasiões, como no caso de um incêndio em uma sala,
ainda há a oportunidade de montagem da linha de mangueira para utilização
do hidrante, no entanto, trata se de uma operação mais complexa e que exige
treinamento específico.
Para que a operação neste caso tenha sucesso, é preciso que o
sistema de hidrantes esteja com a manutenção em dia, com bombas operando
corretamente e com pessoas treinadas para execução, seja brigada voluntária
seja bombeiro civil profissional.
A escolha adequada de elementos construtivos e de materiais
também favorece muito o controle do sinistro. As consequências mais diretas
são a redução das chamas, a minimização da velocidade de propagação das
chamas e a restrição da propagação de fumaça em casos de incêndios.
Além de se preocupar com projeto e execução da área comum, toda
administração predial deve analisar correta e atentamente os projetos das
áreas privativas, pois somente assim a edificação poderá estar protegida em
toda sua extensão. Para uma instalação adequada de carpete como
acabamento de piso, por exemplo, nunca poderá deixar de ser cobrado o
certificado da ignifugação (tratamento com produto retardante a ação do fogo).
17
Outro exemplo trata se de instalação de datacenter e salas de
equipamentos eletrônicos em geral, onde deve se instalar sistema de extinção
de incêndio com gás específico. Devem ser apresentados também os laudos
de funcionamento do sistema fixo, a Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) do responsável técnico e os laudos técnicos do agente extintor que
declare que o mesmo não é prejudicial à saúde humana ou ao ambiente.
1.4 Principais métodos de extinção
Um incêndio é uma reação de combustão e envolve quatro
elementos: combustível, comburente, calor e reação em cadeia.
Os métodos de extinção do fogo consistem em atacar cada um dos
componentes.
1.4.1 Extinção por isolamento
Quando em situações de fogo é possível retirar ou controlar o
material combustível, que alimenta o fogo. Pode se também isolar o material
que ainda não foi atingido por este.
1.4.2 Extinção por abafamento
Quando em situação de fogo evita se que o material em combustão
seja alimentado por mais oxigênio (comburente), reduzindo sua concentração
na mistura inflamável.
Nos incêndios em edificações isso é conseguido isolando o local
com o fechamento do ambiente. Para isso, nos projetos arquitetônicos devem
ser previstas compartimentações de áreas.
Outra forma de extinção é abafando o fogo com uma espuma
aquosa que é mais leve e insolúvel na água. Tal método, reduz o índice de
concentração de oxigênio no ar com o uso de agentes extintores de gases
inertes, o mais comum é o COや. Ele atua formando uma placa protetora entre o
fogo e o ar, impedindo a propagação do incêndio.
18
1.4.3 Extinção por resfriamento
Quando utiliza se um agente extintor que absorve o calor do fogo e
do material em combustão e consegue se consequentemente o resfriamento
deste. De modo geral a forma mais comum de extinguir o fogo em edificações
por resfriamento é utilizando se a água.
Pode ser através de extintores de AP (água pressurizada),
mangueiras de hidrantes e chuveiros automáticos (sprinklers).
1.4.4 Extinção química / Interferência na reação em cadeia
Quando utiliza se um agente extintor e suas moléculas se dissociam
pela ação do calor formando átomos e radicais livres, que se combina com uma
mistura inflamável resultante do gás ou vapor do material combustível com o
comburente, formando outra mistura não inflamável, interrompendo a reação
química em cadeia.
Um exemplo deste método é o extintor de pó químico.
1.5 Consequências dos incêndios
De modo geral, a análise das causas dos incêndios resultou na
elaboração de legislações nos Estados passando a exigir Sistemas Preventivos
Contra Incêndios (SPCI) em edificações novas e adequações possíveis em
edificações antigas (anteriores a regulamentação). O Corpo de Bombeiros em
geral foi o órgão, nos Estados, encarregado de fiscalizar as edificações
fazendo se cumprir as leis prevencionistas criadas.
19
2. SISTEMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
2.1 Aspectos Gerais
Após a ocorrência de grandes incêndios no Brasil passou se a dar
maior importância à segurança das edificações, tanto com quem constrói
quanto com os responsáveis pelo uso.
Os principais objetivos do projeto de segurança contra incêndios de
uma edificação são: a prevenção ao fogo ou ao retardo de seu crescimento e
propagação, proteção dos ocupantes da edificação dos efeitos do incêndio,
minimização do impacto do incêndio e apoio às operações dos serviços de
combate a incêndio.
Para que os objetivos de segurança contra incêndio sejam atingidos,
devem ser tomadas medidas de proteção que podem ser analisadas sob dois
aspectos: proteção passiva ou preventiva e proteção ativa ou de combate.
De pouco servirão os sistemas de proteção instalados (extintores,
hidrantes, saídas de emergência, etc) se a população não souber utiliza los, ou
ainda, se não passarem por manutenções periódicas.
Segundo Telmo Brentano (2007, p.450): “A segurança contra
incêndio de uma edificação tem muito a ver com a própria cultura de segurança
dos usuários e da própria educação do povo”.
2.2 Medidas de proteção
A prevenção consiste em evitar a ocorrência do fogo através de
medidas básicas.
Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apaga los ou
mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem.
A segurança contra incêndio nos edifícios não pode ser obtida
através de soluções aleatórias e desiguais, pelo contrário, deve ter o sentido e
um todo, composto por um conjunto de ações coerentes, que se originam do
20
perfeito entendimento dos objetivos da segurança contra incêndio e dos
requisitos funcionais a serem atendidos pelo edifício (BERTO,1998).
O nível de segurança de uma edificação não depende apenas da
quantidade de sistemas instalados, mas também da funcionalidade dos
mesmos.
2.2.1 Proteção Passiva
É aquela que atua, cumprindo sua função, independentemente da
ocorrência de incêndio.
De modo geral as proteções passivas estão ligadas basicamente à
concepção do projeto arquitetônico tais como a locação e compartimento da
edificação, as rotas de fuga e saídas de emergência, a integridade estrutural
durante o incêndio e o acabamento do interior da edificação.
São proteções passivas:
O correto dimensionamento e isolamento das proteções elétricas
O envelopamento de cabos elétricos em data centers que
reduzem a emissão de fumaça e calor em caso de sinistro.
Compartimentação horizontal e vertical
Barreira para fachadas de vidro que oferecem maior resistência
ao fogo (2 horas).
Tintas intumescentes
Normalmente usadas nas portas de compartimentação e
convencionais. Oferecem maior resistência ao fogo (2 horas).
Cortinas corta fogo e controle de fumaça
Geram estanqueidade do fogo / fumaça, isolamento térmico e
resistência mecânica.
Como a fumaça tem papel importante durante um incêndio, impedir
sua propagação livremente pela edificação é uma eficaz medida de proteção.
O controle da fumaça é obtido pela introdução do ar limpo e pela
extração da fumaça, bem como pela vedação das aberturas existentes na
edificação.
21
Sinalização de Emergência
Tem por função alertar para os riscos existentes, garantir que sejam
adotadas ações adequadas à situações de risco, orientar para as ações de
combate e facilitar a localização dos equipamentos e das rotas de fuga. Sendo
assim, a sinalização de emergência e o plano de rota de fuga operam em
conjunto, por isso, deve ser feita a verificação e a manutenção periódica de
seus componentes.
A sinalização de emergência é regulamentada nas normas da ABNT:
NBR nº 13.434, 13.435 e 13.437/95. Em abril de 2004 entrou em vigor, em
substituição a estas, a NBR nº 13.434-1 (princípios de projetos) e NBR nº
13.434-2 (símbolos, mensagens e cores).
São previstos 5 tipos de sinalizações: orientação, comando,
equipamentos e emergência, proibição e alerta.
Iluminação de Emergência
Os parâmetros normativos do sistema estão estabelecidos pela NBR
nº 10.898 da ABNT
Ao ocorrer um incêndio em uma edificação, a dificuldade de
visibilidade em corredores, escadas e passagens em geral pode significar a
diferença entre uma evacuação planejada e o caos.
A iluminação de emergência é obrigatória em todos os locais que
proporcionam uma circulação horizontal ou vertical de saída para o exterior da
edificação.
O projeto de iluminação de emergência deve levar em consideração
a falta ou falha de energia elétrica fornecida pela concessionária ou o
desligamento voluntário dela.
Todo usuário deve saber como se comportar por ocasião de um
incêndio e, para isso, a edificação deve ter sistemas de sinalização e
iluminação de emergência bem instalados, bem como um sistema de combate
ao fogo adequado ao perfil dos ocupantes.
Como garantia do bom funcionamento da iluminação de emergência
é preciso que periodicamente seja feita vistoria observando se basicamente a
durabilidade da bateria.
22
Rotas de fuga, saídas de emergência e porta corta fogo
Rota de fuga, em linhas gerais, é o caminho contínuo, devidamente
sinalizado e protegido, a ser percorrido pelo usuário em caso de emergência,
até atingir a via pública ou espaço aberto com garantia de integridade física.
As rotas de fuga e as saídas de emergência constituem a parte mais
importante da edificação a ser protegida contra o fogo e a fumaça, pois elas
permitem a evacuação dos ocupantes da edificação com segurança e o acesso
seguro da equipe do Corpo de Bombeiros.
Elas são regulamentadas pela NBR 9077 da ABNT, que especifica
localização, largura, comprimento, material de acabamento e a distância
máxima percorrida.
Corredores, escadas e saídas de emergência jamais devem estar
obstruídos ou ser utilizados como depósito, mesmo que provisoriamente. Não
pode haver, neste percurso, nenhum tipo de material inflamável.
É importante ter uma boa logística para retirada do lixo dos andares
para que a operação de recolhimento não comprometer o abandono em caso
de emergência.
Outro ponto muito relevante refere se as portas das antecâmaras e
escadas que devem ser providas de dispositivos mecânicos e automáticos, de
modo a permanecerem sempre fechadas, porém em hipótese alguma, podem
estar trancadas nem tão pouco obstruídas. Devem sempre ser do tipo corta
fogo, de modo a retardar o avanço do fogo e da fumaça para a rota de fuga
(escada). Elas devem resistir ao calor por um período de 60 minutos no
mínimo. Toda porta corta fogo deve abrir no sentido da saída das pessoas.
Importante que sejam feitas vistorias frequentes para verificação do
estado das molas, maçanetas, trincos e folhas das portas.
Em portas de rotas de fuga com capacidade acima de 200 pessoas
faz se necessário utilização de ferragem tipo antipânico, conforme NBR nº
11.785 da ABNT.
23
Escada de Emergência
Também regulamentada pela NBR 9077, propõe a utilização de
escadas enclausuradas, porém esta escada não atende as condições de
segurança de estanqueidade à fumaça.
O deslocamento da fumaça é um fenômeno extremamente
prejudicial, pois a fumaça se deslocando em torno de uma porta é suficiente
para contaminar o compartimento adjacente àquele onde o fogo se declarou.
O corrimão é outro elemento de projeto que exige o máximo de
atenção. Ele deve estar presente em ambos os lados da escada e deve ser
executado em barra, cano ou peça similar, com superfície lisa, arredondada e
contínua. O seu afastamento em relação às paredes, no início de cada lance,
não deve permitir a introdução (engate) do pulso, da mão, ou mesmo de peças
do vestuário. Tal possibilidade significa a retenção de uma pessoa e o
consequente bloqueio parcial do escape, sendo assim, ele deve ser fechado no
início de cada lance.
SPDA
O Brasil é um dos países com maior índice de descargas
atmosféricas no mundo. Para se evitar maiores danos causados por raio às
edificações é importante a adoção de um sistema de proteção contra
descargas atmosféricas.
Os para raios podem ser do tipo Franklin, Gaiola de Faraday ou
Esfera Rolante.
A função do SPDA é a de conduzir as correntes elétricas das
descargas atmosféricas ao solo e dissipa las com segurança, reduzindo a
probabilidade de danos. Para que a condução aconteça da forma esperada é
importante que anualmente seja feita uma medição e avaliação quantitativa de
carga (ohms) com emissão de laudo técnico e certificado de responsabilidade
por empresa especializada. É também recomendável uma vistoria preventiva
após reformas que possam alterar o sistema e toda vez que a edificação for
atingida por uma descarga direta.
De acordo com a norma técnica que trata de SPDA, NBR nº 5.419
da ABNT, todas as estruturas metálicas, inclusive as antenas de TV que
24
estiverem sobre a edificação são obrigadas a estarem interligadas ao sistema
de pára raios.
Elementos que compõem o sistema de proteção: captação,
descidas, anéis de cintamento e aterramento (medição não pode ultrapassar 10
ohms).
Plano de Emergência Contra Incêndio (PECI)
É um conjunto de procedimentos preestabelecidos para atendimento
a emergência contra incêndio com o objetivo de definir passos a serem
seguidos por todos os ocupantes da edificação de modo que haja uma
resposta eficiente e segura na proteção ao patrimônio e a vida.
É primordial que todo PECI contemple os seguintes itens:
Identificação das características estruturais e de ocupação da
planta, assim como dos riscos existentes e suas medidas de controle;
Exposição dos sistemas de controle de emergências, de proteção
contra incêndios e pânico, assim como de outros recursos materiais e humanos
disponíveis;
Definição dos procedimentos básicos de atendimento as
emergências contra incêndios, assim como das responsabilidades e
procedimentos coletivos e individuais;
Bombeiro Civil
A classificação da brigada de bombeiros particulares como medida
de proteção passiva está relacionada a sua atuação enquanto detecção
humana de ocorrências e de acionamento de bombeiros militares, no entanto,
não há dúvidas de que a atuação de combate a princípio de incêndio está
englobada nas medidas ativas.
Brigada Voluntária
A instalação de equipamentos de proteção nos edifícios não garante
que, na ocorrência de um incêndio, os ocupantes tenham conhecimentos
básicos sobre a operação de tais equipamentos. A utilização dos equipamentos
25
de proteção deverá ser realizada por uma equipe especializada, ou seja, pelos
integrantes da Brigada de incêndio.
A brigada voluntária é um grupo organizado de pessoas treinadas e
capacitadas para atuar na prevenção e no combate a um princípio de incêndio,
bem como na evacuação do local e na prestação dos primeiros socorros.
A organização da brigada de incêndio é feita de acordo com a NBR
14.276.
São atribuições da brigada voluntária:
- Ações de prevenção;
- Elaboração de relatórios das irregularidades encontradas;
- Inspeção geral dos equipamentos de proteção contra incêndio;
- Orientação a população fixa e flutuante;
- Avaliação dos riscos existentes;
- Realização de exercícios simulados;
- Inspeção de saídas de emergência e acessos;
- Ações de emergência;
- Combate ao princípio de incêndio;
- Recepção e orientação do Corpo de Bombeiros;
- Identificação do sinistro;
- Primeiros socorros;
2.2.2 Proteção Ativa
É aquela que está intimamente relacionada à ocorrência do sinistro,
respondendo manual ou automaticamente aos estímulos provocados pelo fogo.
São medidas de combate a incêndio.
As proteções ativas envolvem todas as formas de detecção, de
alarme e de combate ao fogo para a extinção de um princípio de incêndio já
instalado, ou para o controle de seu crescimento.
Sistema de Hidrantes
O sistema de Hidrantes é composto por reserva técnica (RTI),
bombas de recalque, rede de distribuição (tubulação), hidrantes, caixas de
26
incêndio (abrigos de mangueiras), acessórios (mangueiras, esguichos e chave
storz) e registro de recalque.
É o sistema destinado a conduzir e distribuir tomadas de água, com
determinadas pressão e vazão em uma edificação. É um meio de combate
para os princípios de incêndio no qual os extintores manuais se tornam
insuficientes.
O sistema de hidrantes é destinado a ser utilizado pelos ocupantes
para dar combate ao incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros. Para que
isso seja possível, eles devem estar familiarizados e treinados para operar o
equipamento. Isto é importante porque no sistema de hidrantes todos os
dispositivos que devem ser utilizados por ocasião de um incêndio e que se
encontram no interior de um abrigo, como mangueiras e esguicho, não se
encontram conectados e prontos para o uso.
A norma da ABNT que dá os parâmetros sobre este assunto é a
NBR nº 13.714/2000.
Reserva de Incêndio
É o compartimento feito de concreto armado ou de metal, destinado
ao armazenamento de grande quantidade de água que, efetivamente deverá
ser fornecida para o uso exclusivo de combate ao incêndio.
Bomba de recalque
A bomba de recalque efetua o deslocamento da água no interior das
tubulações. Seu acionamento pode ser automático, através da chave de fluxo
para reservatórios elevados ou manômetros para reservatórios subterrâneos ou
manual (botoeira tipo liga / desliga).
Não se pode utilizar qualquer tipo de bomba para a função de
bomba de incêndio. Ela deve ter uma curva de características específica para
que a pressão não seja demasiadamente alta ao ser aberto um único hidrante,
e para que também não diminua bruscamente com a abertura de vários outros.
Além disto, deve ser utilizadas somente para este fim.
As instalações das bombas de recalque deverão seguir as seguintes
condições:
27
- Devem ser protegidas contra intempéries, fogo, umidade, agentes
químicos e danos mecânicos;
- O funcionamento automático é iniciado pela simples abertura de
qualquer ponto de hidrante da instalação;
As bombas de recalque devem possuir uma placa de identificação
na qual poderá ser constatada a sua potência;
As chaves elétricas de alimentação das bombas devem ser
sinalizadas com a inscrição: “Alimentação da Bomba de Incêndio – Não
Desligue!”
Antes da utilização dos hidrantes em uma ação de combate a
incêndio recomenda se desernegizar as instalações elétricas. Se isso não for
feito, os bombeiros ou brigadistas podem ser eletrocutados caso a água atinja
equipamentos energizados.
A bomba de incêndio precisa continuar funcionando, com
alimentação independente do resto da edificação, através de uma entrada
exclusiva da concessionária de energia ou de um gerador.
Além da bomba principal e da reserva, o sistema deve possuir
também uma bomba jockey que é uma bomba de capacidade reduzida, com
vazão de 5 a 20 l/min, que mantém a rede pressurizada. Com isso não é
necessário que a bomba principal seja acionada frequentemente, o que
causaria picos de pressão e de demanda de energia, além de desgaste
prematuro da bomba principal.
Importante que exista iluminação de emergência na casa de
bombas.
É fundamental controlar periodicamente a regulação dos
pressostatos, bem como o ar no acumulador hidropneumático.
Inspeções visuais, manutenções e testes da partida automática
drenando se a rede são fundamentais e devem estar incluídos em uma plano
de manutenção preventiva.
28
Tubulação
Consiste em um conjunto de tubos, conexões e acessórios (registros
e válvulas) destinados a conduzir a água, desde a reserva técnica de incêndio
até os pontos de hidrantes. O meio de ligação entre tubos, conexões e
acessórios deve garantir a estanqueidade e estabilidade mecânica da junta e
não deve sofrer comprometimento de desempenho se for exposto ao fogo.
A tubulação, quando aparente, deverá ser pintada na cor vermelho e
os acessórios, na cor amarelo.
Abrigo de mangueira
Compartimento, embutido ou aparente, dotado de porta pintada na
cor vermelho, destinado a armazenar mangueiras, esguicho e chave storz.
Deverá ser instalado em local visível e de fácil acesso, com a informação
“incêndio” na porta.
A forma com que as mangueiras são enroladas e acondicionadas
nos abrigos é decisiva na facilidade e rapidez da operação para colocar o
hidrante em funcionamento. Além desta questão, o correto armazenamento do
equipamento também favorece para que a mangueira tenha menos danos e
com isso, uma maior vida útil.
A periodicidade anual para os testes das mangueiras deve ser
respeitada, pois isso também favorece para que o equipamento esteja em boa
condição de uso no ato da ocorrência,
Hidrante de recalque
É um prolongamento da tubulação até a entrada principal da
edificação, cujos engates são compatíveis aos utilizados pelo Corpo de
Bombeiros.
O dispositivo de recalque pode ser instalado na fachada da
edificação ou no muro da divisa com a rua, com a introdução voltada para a rua
e para baixo em um ângulo de 45 graus e a uma altura entre 0,60m e 1 m, em
relação ao piso do passeio.
É comum que com o passar do tempo a tampa da caixa de hidrante
de recalque fique emperrada e a caixa onde o hidrante esteja alojado encha de
29
lama ou areia, tomando impraticável sua imediata utilização numa emergência.
Para corrigir ou impedir que tais não conformidades aconteçam uma
manutenção frequente é fundamental que ocorra.
Sistema de Sprinklers
É o sistema composto por um suprimento d’água em uma rede
hidráulica sob pressão, onde são instalados em diversos pontos estratégicos,
chuveiros automáticos, que contém um elemento termo-sensível que se rompe
por ação do calor proveniente do fogo, permitindo a descarga d’água sobre os
materiais em chamas.
Uma grande vantagem deste sistema é o fato de não necessitar de
intervenção humana direta para seu acionamento. Seu desligamento, no
entanto, é mecânico, através da válvula de corte existente nos pavimentos ou
pelo desligamento da bomba.
Possui composição básica semelhante ao sistema de hidrantes
(manancial de água (RTI), sistema de pressurização e rede de distribuição),
porém em vez de hidrantes no ponto final da rede, existe o conjunto de
chuveiros automáticos.
Importante destacar que a eficiência do sistema depende muito da
localização dos chuveiros, do correto dimensionamento da rede e da
manutenção periódica. Normalmente quando o sistema de sprinkler não
funciona é porque a válvula de alimentação de água pode estar fechada. Isso
demonstra que fazer inspeção constante é de fundamental importância para
que o sistema sempre esteja em condições plenas de utilização numa situação
de emergência.
Segundo a NR 23 “Os chuveiros automáticos (sprinklers) devem ter
seus registros sempre abertos, e só poderão ser fechados em caso de
manutenção ou inspeção, com ordem do responsável pela manutenção ou
inspeção”.
Quando um sprinkler vier a funcionar, a quantidade de fumaça no
ambiente pode já ter atingido níveis consideráveis, portanto, o sistema é muito
mais eficiente na proteção de bens do que na de pessoas.
30
A norma da ABNT que dá os parâmetros sobre este assunto é a
NBR nº 10.897.
É interessante fazer anualmente o teste na rede com rompimento de
um bico de sprinkler.
Sistema fixo de Gás Carbônico (COや) É um sistema fixo de baterias de cilindros de COや e sua estrutura é
semelhante a do Sprinkler, sendo a principal diferença o tipo de agente extintor.
Seu emprego visa à proteção de locais onde o emprego de água é
desaconselhável. Normalmente locais com muitos equipamentos eletrônicos.
Como este tipo de agente retira o oxigênio do ambiente, torna a
presença humana desaconselhável durante seu funcionamento.
Sistema de Detecção e Alarme
A detecção pode ser através da fumaça, da elevação da temperatura
ambiente ou da radiação da luz de chama aberta.
A proposta do sistema de detecção é detectar automaticamente o
fogo em seu estágio inicial, a fim de possibilitar o abandono rápido e seguro
dos ocupantes da edificação.
Os detectores são conectados a uma central através de laços
(circuitos) endereçados ou convencionais. As centrais endereçadas permitem
identificar cada elemento individualmente e desta forma, o local exato de um
evento. Já as centrais convencionais são mais simples e indicadas para
ambientes menores e com menos compartimentação. Estas centrais
identificam zonas alarmadas, sendo cada zona composta por um ou mais
detectores.
Para evitar falha no sistema é preciso fazer periodicamente a
manutenção da central e a limpeza dos detectores.
As centrais de alarme também possuem a classificação endereçada
ou convencional e permitem, através dos acionadores manuais, indicar uma
situação de emergência, antes mesmo que seja detectado pelo sistema
automático de detectores. Com isto, deve se iniciar o processo de
desocupação ou a atuação da brigada de incêndio.
31
A sinalização sonora pode ser composta por sirenes ou por uma
rede de autofalantes para instruções por voz, ao vivo ou através de mensagem
pré gravada.
Assim como os demais sistemas, o de alarmes também necessita
passar por manutenção preventiva de forma a evitar que só se perceba a
ineficiência do sistema no momento de divulgação da evacuação.
Extintores Portáteis
É o sistema de segurança contra incêndio básico das edificações.
De acordo com a NR 23 “Todos os estabelecimentos, mesmo os
dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores
portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser
apropriados à classe do fogo a extinguir”.
Tem como objetivo o controle do princípio de incêndio e como
características principais: facilidade de uso, portabilidade, manejo e operação.
Os extintores são regulamentados no Código de Obras e Edificações
dos Municípios e estão nos Regulamentos dos Corpos de Bombeiros de todo o
Brasil, tomando seu uso obrigatório nas edificações comerciais.
No Brasil, todos os extintores devem ser fabricados de acordo com a
NBR 15.808 e ter selo do INMETRO (Instituto de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia).
O tipo, a quantidade, a localização, a capacidade extintora, a
manutenção periódica e o treinamento dos usuários são elementos essenciais
para garantir a eficiência do sistema, que é balizado pela NBR 12.693 da
ABNT.
A quantidade mínima de extintores em uma edificação deve
respeitar o que for determinado no Laudo de Exigências. Obedecendo, em
princípio, a seguinte tabela:
32
RISCO ÁREA MÁXIMA A SER PROTEGIDA DISTÂNCIA MÁXIMA PARA
POR UNIDADE EXTINTORA O ALCANCE DO OPERADOR
PEQUENO 250m² 20m
MÉDIO 150m² 15m
GRANDE 100m² 10m
Cuidados que deve se ter com os extintores:
Não deverão permanecer obstruídos;
Deverão estar visíveis e sinalizados;
Não deverão ser colocados na escada e/ou obstruindo rota de fuga;
Não poderão estar com o lacre rompido;
Deverão ter ficha de controle de inspeção;
Quando os extintores estiverem localizados em pilares, a sinalização
deve ser implantada em todas as faces do pilar;
Deverão ser instalados onde haja menos probabilidade de o fogo
bloquear o seu acesso;
Altura de instalação: 1,60m (máxima) e 0,20m (mínima);
Deverão possuir o selo ou marca de conformidade de órgão
competente ou credenciado;
Deverão ser instalado de modo a ser adequado à extinção das
várias classes de incêndios, dentro da área de proteção;
Deverão ser inspecionados visualmente a cada mês
O ensaio hidrostático (validade 5 anos) e a validade de recarga
deverão estar dentro dos parâmetros das Normas Técnicas Oficiais (NBR
12.692);
É necessário que a empresa de recarga de extintor tenha cadastro
no Corpo de Bombeiros. O credenciamento é estadual.
Todo extintor volta da recarga com anel de identificação preso ao
seu bojo com data em que foi carregado, data para recarga futura e número de
identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida a fim de evitar que esses
dados sejam danificados. Extintor novo não tem anel.
33
Os extintores devem passar por inspeção técnica que deverá avaliar
as condições externas do mesmo e sua carga, por meio de pesagem. Se
houver perda superior a 10% da carga nominal declarada, a recarga deverá ser
efetuada. Nos cilindros de pressão injetada a pesagem deverá ser semestral.
A gestão de facilidades deve acompanhar a periodicidade da
recarga que deve ser anual e o prazo máximo de cinco anos de reteste dos
cilindros.
2.3 Manutenção do sistema de prevenção e combate
A proteção contra incêndio depende diretamente do bom
desempenho e funcionamento dos sistemas e equipamentos no momento real
de sua utilização.
Não adianta ter um sistema de proteção bem projetado e executado
se, posteriormente, o mesmo não passar por inspeções, testes e manutenções
periódicas.
Todos os administradores prediais e facilities devem ter a
preocupação constante com o perfeito funcionamento de cada sistema.
Importante ter o manual de manutenção de cada equipamento, o controle da
periodicidade da manutenção (preventiva, corretiva e preditiva) e os laudos
emitidos para evitar possíveis falhas e quebras.
A manutenção é importante para dar confiabilidade aos
equipamentos, melhorar a qualidade, aumentar a vida útil e até para diminuir
desperdícios.
A melhor forma de se descobrir os problemas antes que se tornem
graves é fazendo periodicamente check list, que serve como base de dados na
elaboração de relatórios.
Vistorias a edificação registrando as observações é fundamental
para se planejar o “tratamento predial” representado pela manutenção, visando
adequar o prédio à qualidade pretendida e à garantia da durabilidade.
Além dos diagnósticos técnicos, a inspeção predial fornece outros
dados, adentrando pela análise de risco, prognósticos preliminares e
34
recomendações, constituindo o verdadeiro retrato técnico atualizado da
edificação.
Um plano de inspeção predial em sistema de segurança contra
incêndios deverá ser elaborado com embasamento nas normas técnicas e
colocado em prática. Deverá comtemplar os itens que deverão ser vitoriados,
bem como a frequência das verificações nos componentes do sistema.
A principal finalidade da inspeção predial é determinar as patologias,
eventuais anomalias e falhas de uso, operação e manutenção que prejudiquem
a qualidade e segurança do prédio.
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas edita normas
para cada dispositivo preventivo. No Estado do Rio de Janeiro, o Corpo de
Bombeiros utiliza estas normas para determinar o prazo de manutenção dos
equipamentos. No entanto, deve se ter em mente que a manutenção é uma
obrigação Legal que deve ser cumprida também em conformidade com os
manuais técnicos dos fabricantes. A política de manutenção da empresa, ou
seja, a escolha de como e quando fazê la deve atender necessidades Legais e
técnicas, valendo-se da utilização de ferramentas gerencias.
Em atenção a Resolução SEDEC nº 142, todos os serviços de
manutenção e conservação de sistemas de proteção contra incêndios no
Estado do Rio de Janeiro devem ser feitos por empresas ou profissionais
devidamente registrados no CBMERJ, através do DGST.
Implantar e praticar a engenharia de manutenção significa uma
mudança cultural para a maioria das empresas. Significa deixar de ficar
consertando continuamente, para procurar as causas fundamentais e gerencia
las.
O processo de manutenção deverá respeitar o ciclo do PDCA
A sigla PDCA significa: Plan (Planejar), Do (Executar), Check
(Verificar) e Act ( agir / atuar).
Esta forma de agir serve tanto para implantação de novas idéias
como para solução do problema.
Caso seja necessário executar adequação de qualquer sistema de
proteção contra incêndio e pânico local, o responsável pela ocupação da planta
deverá garantir que seja também acionada empresa devidamente registrada no
35
CBMERJ para elaboração dos respectivos projetos, e posteriormente
instalação dos sistemas, com recolhimento de Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART, e direcionamento para análise junto ao Corpo de Bombeiros
para obtenção de novo Laudo de Exigência e Certificado de Aprovação.
3 FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
3.1 Aspectos da Legislação
Em vários países, inclusive no Brasil, existe uma preocupação
crescente sobre a resistência ao fogo das construções. Neles, as diretrizes de
segurança contra incêndios são dadas por normas prescritivas ou por normas
baseadas em desempenho.
A proteção contra incêndio no Brasil não contempla uma lei federal,
ou seja, cada Estado da federação é autônomo para legislar a respeito e os
municípios podem também legislar sobre esta questão.
Enquanto ainda não há uma lei Federal, utilizamos as ferramentas
disponíveis, que são as normas técnicas editadas pela ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) que é o Fórum Nacional de Normalização e as
Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros das unidades da federação que
as possuem.
O Corpo de Bombeiros Militar é a instituição legitimamente e
legalmente constituída para, através do poder de polícia, analisar, acompanhar
a implantação e fiscalizar o cumprimento das normas prevencionistas criadas.
Ocorre que, apesar de muitos não saberem, as normas técnicas são
de aplicação voluntária e só podem ser exigidas caso haja algum dispositivo
legal que as invoque.
Todos os Estados possuem legislação, contudo a grande maioria
não apresenta o rigor almejado e possui uma abrangência bastante limitada.
Em decorrência disto, muitos deles utilizam como base aquilo que está sendo
36
trabalhado no Estado de São Paulo, no Decreto Estadual nº 56.819/2011, que
perante desastres históricos, evoluiu sua legislação com muito rigor, revelando
aos gestores de facilities a importância de implantar as normas de Segurança
Contra Incêndios na edificação. Além disso, o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) instituiu em nível federal a NR 23, sobre proteção contra
incêndio, estabelecendo medidas de proteção em locais de trabalho, visando à
prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
Em caso de inexistência de normas nacionais são usadas normas
internacionais.
3.2 Regulamentação Brasileira
3.2.1. Regulamentação Técnica - ABNT:
NBR 5.410 – Sistema Elétrico;
NBR 5.419 – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;
NBR 5.674 – Manutenção de Edificações: Requisitos para o sistema
de gestão de manutenção;
NBR 9.077 – Saídas de Emergência em Edificações;
NBR 9.441 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
NBR 10.897 – Proteção contra Incêndio por chuveiro Automático;
NBR 10.898 – Sistemas de Iluminação de Emergência;
NBR 11.742 – Porta Corta Fogo para Saída de Emergência;
NBR 11.861 – Localização, Aplicações, Inspeção, Manutenção e
Cuidados em mangueiras de incêndios;
NBR 12.615 – Sistema de Combate a Incêndio por Espuma;
NBR 12.692 – Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de
Incêndio;
NBR 12.693 – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio;
NBR 13.434 – Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico –
Formas, Dimensões e cores;
NBR 13.435 – Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico;
37
NBR 13.437 – Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e
Pânico;
NBR 13.714 – Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando,
por Hidrantes e Mangotinhos;
NBR 14.276 – Brigada de Incêndios – Requisitos;
NBR 14.608 – Bombeiro Profissional Civil;
NBR 14.880 – Saídas de Emergência em Edifícios, Escadas de
Segurança, Controle de Fumaça por pressurização;
3.2.2. Regulamentação Legal:
NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra
Incêndio para Locais de Trabalho
NR 10, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade
Resolução Federal nº 218 de 29/07/1973 – Especifica competências
para cada profissional envolvido para a elaboração do projeto e para a sua
execução;
Decreto Lei nº 247 de 21/07/1975 – Versa sobre a competência do
Corpo de Bombeiros para regulamentar a segurança Contra Incêndio no
Estado do Rio de Janeiro;
Decreto nº 847 de 21/09/1976 – Estabelece o Código de Segurança
Contra Incêndio e Pânico – COSCIP;
Lei Estadual nº2780 de 04/09/1997 – Obriga os condomínios
fechados ao aumento das entradas para acesso de viaturas do Corpo de
Bombeiros;
Decreto Estadual nº 35.671 de 09/06/2004 – Segurança Contra
Incêndio e Pânico nas Edificações Anteriores ao Decreto nº 847/76.
Resolução SEDEC nº 31 de 10/01/2013 – Dispõe sobre a Avaliação
e a Habilitação do Bombeiro Profissional Civil;
38
3.3 Panorama Geral Rio de Janeiro
As normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico aplicadas no Rio
de Janeiro estão consignadas no Decreto Lei nº 247 de 1975, regulamentado
pelo Decreto nº 897 de 21 de setembro de 1976 que institui o COSCIP (Código
de Segurança Contra Incêndio e Pânico), e pelo Decreto nº 35.671 de 09 de
junho de 2004.
O COSCIP normatiza as medidas de prevenção e combate a
incêndio e estipula como uma das condições necessárias para a autorização
de funcionamento das edificações a sua regulamentação perante o CBMERJ.
Esta autorização se dá, em um primeiro momento, através da aprovação de um
projeto de segurança contra incêndio e pânico, elaborada por engenheiro ou
firma credenciada no Corpo de Bombeiro Militar. Com a sua aprovação, é
expedido o Laudo de Exigências, documento que averba a aprovação do
projeto com as exigências do CBMERJ para a edificação. Após a execução do
projeto aprovado através da emissão do Laudo, é realizada uma vistoria por
oficiais da Organização de Bombeiro Militar responsável pela área onde se
localiza a edificação, para averiguação da compatibilidade do projeto com a
arquitetura e as instalações realizadas. No caso de constatação da efetiva
execução do projeto apresentado e aprovado, é emitido o Certificado de
Aprovação.
As empresas que fazem instalações e manutenções em sistemas
preventivos fixos e móveis de segurança contra incêndios devem,
obrigatoriamente, estar credenciadas no Corpo de Bombeiros. A lista com
todos os credenciados encontra se disponível no site do CBMERJ e no site da
DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos).
39
3.4 Regulamentação Internacional
Grande parte das normas utilizadas no Brasil e no mundo, para
prevenção de incêndios no tocante a equipamentos, sistemas e treinamentos,
são originárias da NFPA. - National Fire Protection Association dos EUA,
organismo norte americano de estudos e normatização de assuntos
relacionados a incêndios e a prevenção destes. A missão dessa associação é
reduzir as perdas devido a incêndios e a outros riscos para a qualidade de vida,
fornecendo e defendendo por consenso: código, padrões, normas, pesquisa,
treinamento e educação. Atualmente, a associação conta com mais de oitenta
e um mil membros individuais em todo mundo, e mais de oitenta companhias
americanas e organizações profissionais.
3.5 Seguro
O seguro contra incêndios é obrigatório nos condomínios, conforme
a Lei dos Condomínios e o novo Código Civil. Sua contratação deve ser em até
120 dias da concessão do “Habite se”, sendo prudente que se contrate o
quanto antes. Ele cobre a construção e não o conteúdo dos escritórios. A
proteção do patrimônio comum é um dever e um direito de todos os
condôminos e também uma obrigação do condomínio que recai sobre seu
representante legal.
As seguradoras projetam um plano de seguro para cada
condomínio, de acordo com as necessidades do prédio. O seguro deve ser
feito com base em valores reais, em função dos custos de reconstrução e
nunca no preço comercial do edifício.
40
CONCLUSÃO
O trabalho apresentado não tem a intenção de esgotar o assunto,
em face a diversidade e complexidade do tema, e sim expor que dentre uma
variedade tão extensa de dispositivos de proteção e combate a incêndios não é
admissível que ainda existam edificações com coberturas precárias neste
sentido.
De modo geral, a segurança contra incêndio em edificações é uma
combinação de responsabilidades pública e pessoal. Cada um tem o seu papel
na minimização dos riscos e na maximização da segurança: legisladores,
órgãos oficiais, fabricantes, projetistas, construtores, administradores prediais,
além dos ocupantes das edificações.
Com este trabalho é possível conhecer as principais causas dos
incêndios em edificações comerciais e os métodos de prevenção e extinção do
fogo.
Evidencia se também os sistemas de proteção e combate a incêndio
registrando as normas referentes a cada proteção, seja ela passiva ou ativa.
Desta forma, o estudo realiza também um levantamento sobre as principais
legislações e normas que tratam do assunto.
A metodologia deste trabalho esclarece que o conhecimento da
teoria e da legislação vigente é fundamental para a correta escolha do sistema
de combate a incêndio a ser utilizado na edificação e que não se deve levar em
consideração apenas os requisitos mínimos que a legislação exige. Enfim, é
necessário que se tenha a consciência de que um projeto de combate a
incêndio bem realizado estará protegendo não apenas os bens materiais, mas
também o meio ambiente e a vida.
41
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5.410/04:
Instalações elétricas de baixa tensão. Rio de Janeiro, 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5.419/01:
Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. Rio de Janeiro, 2005.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.077/01: Saídas
de emergência em edifícios. Rio de Janeiro, 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.897/03:
Proteção contra incêndio por chuveiro automático. Rio de Janeiro, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.898/13:
Sistema de iluminação de emergência. Rio de Janeiro, 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 11.742: Porta
corta-fogo para saída de emergência. Rio de Janeiro, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 11.785/97: Barra
antipânico-Requisitos. Rio de Janeiro, 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.693/10:
Sistemas de proteção por extintor de incêndio. Rio de Janeiro, 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.434/04:
Sinalização de emergência contra incêndio e pânico. Rio de Janeiro, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.714/00:
Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndios, 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14.276/06:
Brigada de incêndio-Requisitos. Rio de Janeiro, 2013.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Norma Regulamentadora 23 – Proteção
Contra Incêndio. Aprovada pela portaria nº 3.214, de 08 de Junho de 1978.
Brasília,1978.
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instrução Técnica
22/10 – Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para combate a incêndio.
São Paulo, 2010.
42
RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto Estadual nº 35.671, de 09 de Junho de
2004. Dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações
construídas anteriormente à vigência do decreto nº 897. Rio de Janeiro, 2004.
RIO DE JANEIRO (Estado). Resolução nº 142, de 15 de Março de 1944.
Aprova o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP). Rio de
Janeiro, 1994.
BERTO, A. F.; TOMINA, J.C. Passarelas elevadas e outras rotas alternativas
de fuga para a adaptação de segurança contra incêndio de edifícios altos de
escritórios. Tecnologia de Edificações. São Paulo: Editora Pini, 1988.
BRENTANO, Telmo. Instalações Hidráulicas de Combate a Incêndios nas
Edificações. 3ª Edição. Porto Alegre: Ed. EDIPUCRS, 2007.
COSTA, Marco Antônio F. da: COSTA, Maria de Fátima Barrozo da. Segurança
e Saúde no Trabalho: Cidadania, Competividade e Produtividade. São Paulo:
Ed. Qualitymark, 2005.
FARES, Fábio José da Rocha. Proteção Contra Incêndios em prédios altos. Rio
de Janeiro: Federação Nacional das Empresas de Seguro Privadas e
Capitalização, 1976.
MELO, Eduardo A. Loureiro. Curo de instalações prediais de proteção contra
incêndios. Brasília, DF: FINATEC, 1999.
MITIDIERI, Marcelo Luis. Proposta de Classificação de Materiais e
Componentes Construtivos com Relação ao Comportamento Frente ao Fogo:
reação ao fogo. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Escola Politécnica, USP,
1998.
OLIVEIRA, O.M. Sistemas Prediais de Combate a Incêndios. São Paulo:
EPUSP,1985.
QUINELLO, Robson; NICOLETTI, José Roberto. Gestão de Facilidades –
Aprenda como a integração das atividades de infra estrutura operacional de
sua empresa pode criar vantagem competitiva. São Paulo: Novatec, 2006.
SEITO, Alexandre Itiu: GILL, Afonso Antônio; PANNONI, Fábio Domingos;
SILVA, Rosária Ono Silvio Bento; CARLO, Ualfrido Del; SILVA, Valdir Pignatta.
A Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008.