tutela provisÓriao bem sequestrado serÁ entregue diretamente ao seu titular a coisa sequestrada...
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TUTELA PROVISÓRIA CPC 294 a 299
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OBJETIVO
• Repassar o ônus pelo tempo do processo ao réu
• Atender aos princípios da • efetividade do processo • celeridade processual
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CLASSIFICAÇÃO
• Quanto ao fundamento • URGÊNCIA
• perigo de dano • risco ao resultado útil do processo
• EVIDÊNCIA • probabilidade da titularidade do direito
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CLASSIFICAÇÃO
• Quanto ao objeto do pedido • URGÊNCIA
• cautelar – diferente (garantia) • antecipada – igual ao pedido final
• EVIDÊNCIA • antecipada – igual ao pedido final
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CLASSIFICAÇÃO
• Quanto ao momento • URGÊNCIA
• antecedente – por meio de inicial • incidental – mera petição
• EVIDÊNCIA • antecedente – por meio de inicial • incidental – mera petição
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QUANTO A NECESSIDADE
QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL
QUANTO AO MOMENTO
DE URGÊNCIA
ANTECIPADA
CAUTELAR
ANTECEDENTE
INCIDENTAL
ANTECEDENTE
INCIDENTAL
DE EVIDÊNCIA
ANTECEDENTE (sem contraditório)
INCIDENTAL (com contraditório)
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Inicial quanto ao pedido
IMPERFEITA
Pedido de tutela
provisória antecedente
apenas
PERFEITA
pedido de tutela
definitiva apenas
(PADRÃO)
MAIS QUE PERFEITA
pedidos das tutelas
provisória e definitiva
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CARACTERÍSTICAS
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PROVISORIEDADE
• A decisão prolatada nas tutelas provisórias não transita em julgado • Não faz coisa julgada • Pode ser rediscutida
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EFICÁCIA
• A decisão prolatada em tutela provisória tem pronta eficácia • pode ser executada de imediato
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REVERSIBILIDADE
• A decisão prolatada em tutela provisória pode ser revogada a qualquer tempo • pelo juízo a quo • pelo juízo ad quem
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EFETIVIDADE • A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à existência de: • probabilidade do direito
• Fumus boni juris •perigo de dano ao “bem da vida” •risco ao resultado útil do processo
• Periculum in mora
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EVIDENCIALIDADE
• A concessão de tutela provisória da evidência está condicionada à existência de: • probabilidade do direito
• Fumus boni juris
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SUMARIEDADE
• A decisão proferida em tutela provisória é: • superficial, probabilística e com base na aparência de violação ou iminente violação ao direito pleiteado.
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TUITIVIDADE
• A decisão proferida em tutela provisória tem sempre como foco a proteção ao bem da vida • contido no pedido mediato
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ANTINOMIA APARENTE
• A decisão proferida em tutela provisória atende aos princípios da celeridade e efetividade processual • Desafiando aos princípios da segurança jurídica, ampla defesa, contraditório, e coisa julgada.
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JURISDIÇÃO
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PODER GERAL DE CAUTELA
• Princípio norteador • A tutela provisória pode ser concedida por juiz incompetente
• O juiz pode ajustar o pedido concedendo mais, menos ou de forma diferente do requerido
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COMPETÊNCIA
• Incidental • Juízo da causa
• Antecedente • Juízo autorizado a julgar o pedido principal (pedido final)
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COMPETÊNCIA
• Tribunais • Órgão competente para apreciar o mérito • Originária • Recursos
• Dirigida ao juiz relator (932, II)
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CUSTAS
• Antecedente • recolhe custas
• cálculo com base no valor do pedido principal (bem da vida)
• Incidental • não recolhe custas
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EXECUÇÃO
• Regras do cumprimento provisório da sentença
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TUTELA DE URGÊNCIA
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FUNDAMENTAÇÃO • Probabilidade do direito
• requerente titular do direito • Perigo de dano
• deterioração ou perecimento do bem da vida
• Risco ao resultado útil do processo • prestação jurisdicional ineficaz (CDC art. 6, X)
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CAUÇÃO IDÔNEA
• Real • Fidejussória
• Ressarcir danos • Dispensada ao hipossuficiente
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DENEGAÇÃO
• O pedido de tutela deve ser negado se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
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REPARAÇÃO
• Eventuais danos sofridos pela efetivação da tutela de urgência • danos processuais (CPC 79) • prejuízos materiais
• danos emergentes • lucro cessante
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CONTRADITÓRIO
• Concessão liminar •Tutela concedida “inaudita altera pars”
• Justificação prévia • Tutela concedida após audiência de cognição sumária
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TUTELAS ANTECEDENTES
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(1) TUTELA ANTECIPADA
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INICIAL INCOMPLETA
• Contém apenas o pedido de tutela provisória • Probabilidade do direito e
• Perigo de dano ou • Risco ao resultado útil do processo
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INICIAL INCOMPLETA • Requisitos
• requerimento da tutela antecipada • indicação do pedido de tutela final • exposição
• da lide • do direito a realizar • do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do
processo • requerimento do benefício da estabilização
• se pretender a estabilização da tutela
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COMPLEMENTAÇÃO • Aditamento em 15 dias
• após a concessão da tutela • argumentação complementar • juntada de novos documentos • confirmação do pedido de tutela final (bem da vida)
• Aditamento em 05 dias • se não for concedida a tutela
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CITAÇÃO DO RÉU • Citação do réu para audiência de conciliação do CPC 334 e;
• Intimação da concessão da tutela no mandado de citação • Cabe agravo de instrumento da concessão da tutela • (CPC, 1.015, I)
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ESTABILIZAÇÃO
• Pedido de tutela antecipada • Requerimento de estabilização
• a estabilização não faz coisa julgada • a tutela pode ser rediscutida em outra ação
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(2) TUTELA CAUTELAR
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INICIAL INCOMPLETA • Requisitos
• requerimento da tutela cautelar • exposição
• da lide e do seu fundamento • sumária do direito que se objetiva assegurar • do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo
• fungibilidade das tutelas • o juiz pode cambiar a cautelar em antecipada
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CITAÇÃO DO RÉU
• Citado o réu • oferecimento de contestação • indicação de provas
• prazo de 05 dias • A não contestação enseja presunção de ocorrência dos fatos narrados
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COMPLEMENTAÇÃO
• Após efetivada a tutela • prazo de 30 dias
• complementação da inicial com o pedido principal
• Não concessão da tutela • prazo de 05 dias
• complementação da inicial
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INTIMAÇÃO
• Após apresentação da complementação da tutela cautelar as partes serão intimadas para audiência do CPC 334
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CONTESTAÇÃO
• A contestação deverá ser apresentada pelo réu na forma do CPC 335 • prazo de 15 dias
• da audiência de conciliação • do pedido de cancelamento
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(1) TUTELA DA
EVIDÊNCIA
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FUNDAMENTAÇÃO
SEM CONTRADITÓRIO - As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante - Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
COM CONTRADITÓRIO - Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte - A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável
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TUTELA CAUTELAR TUTELA PROVISÓRIA
CPC art. 300
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CAUTELARES NOMINADAS
•CPC 301 •arresto •sequestro •arrolamento de bens •registro de protesto contra alienação de bem
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ARRESTO
• Busca o bloqueio de tantos bens quantos necessários à efetivação de futura penhora
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ARRESTO •Consiste na providência destinada a preservar bens do devedor, como garantia de uma futura penhora e expropriação de bens, quando ele ameaça dilapidar o seu patrimônio e tornar-se insolvente • NÃO CONFUNDIR COM O ARRESTO FEITO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA • AQUI É A GARANTIA QUE ESTÁ EM FOCO
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MOMENTO
•ANTECEDENTE •INCIDENTE •PRESSUPOSTO
•dívida patrimonial •em dinheiro •que possa ser convertida em dinheiro
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BENS IMPENHORÁVEIS
•BEM ARRESTÁVEIS •Somente os penhoráveis
•IMPENHORÁVEIS •CPC 833 •LEI 8.009/90
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QUANTIDADE
•O arresto pode recair sobre vários bens, tantos bens quantos forem suficientes para satisfazer a obrigação garantida
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SEQUESTRO
• Busca o bloqueio de bem certo e determinado objeto de obrigação de dar ou restituir
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SEQUESTRO
•O sequestro é medida cautelar de constrição de bens determinados e específicos, discutidos em processo judicial, que correm o risco de perecer ou de danificar-se
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CONVERSÃO EM PENHORA
•O arresto será convertido em penhora quando da execução
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DIFERENÇA DO ARRESTO
SEQUESTRO • Bem determinado
• Objeto do litígio
• Garantia de entrega de coisa certa
• Entrega da coisa
ARRESTO •Qualquer bem •Quantos necessários
para garantir a obrigação
•Garantia de valor econômico
•Conversão em penhora
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ENTREGA DA COISA •O BEM PODE SER TANTO MÓVEL QUANTO IMÓVEL
•O BEM SEQUESTRADO SERÁ ENTREGUE DIRETAMENTE AO SEU TITULAR •a coisa sequestrada NÃO será objeto de penhora como no arresto
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PONTOS EM COMUM
•O BEM SERÁ ENTREGUE A DEPOSITÁRIO
•EXIGE-SE A DEMONSTRAÇÃO •do fumus boni juris •periculum in mora
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ARROLAMENTO DE BENS
•É medida cautelar que se funda no receio de extravio ou de dissipação de bens.
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ARROLAMENTO DE BENS
• Busca registrar os bens pertencentes a um acervo dando conhecimento de sua existência podendo inclusive ser cumulado com guarda em fiel depositário.
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DESCRIÇÃO •Consiste na sua enumeração, para que se possam conhecer quais BENS integravam o patrimônio da parte no momento em que a medida foi requerida e na sua entrega a um depositário, que zelará pela sua conservação.
•Não basta a enumeração dos bens, pois é indispensável o depositário.
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ESCOPO DA MEDIDA •promover a enumeração de bens que o autor da medida ainda não conhece.
•Está entre as suas finalidades permitir ao interessado conhecer quantos e quais são: •objetiva uma universalidade
• patrimônio do qual tem quinhão • herança
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PROTESTO
• Busca averbar no Registro Imobiliário a não concordância com a alienação de bem imóvel passível de discussão judicial sobre sua propriedade.
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REGISTRO DO PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS •Averbação realizada no Cartório de Registro de Imóveis, por ordem judicial, dando publicidade que, sobre o imóvel, pende ação judicial capaz de alterar a titularidade do bem.
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ESCOPO DO REGISTRO
•DAR PUBLICIDADE A EVENTUAIS INTERESSADOS NA AQUISIÇÃO DO BEM EVITANDO A ALEGAÇÃO DE O ADQUIRENTE SER TERCEIRO DE BOA-FÉ
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