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DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno II n 151 Porto Alegre, tera-feira, 10 de julho de 2007
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
PUBLICAES JUDICIAIS
SECRETARIA DO PLENRIO, CORTE ESPECIAL E SEES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente SPLE Nro 115/2007
Secretaria do Plenrio, Corte Especial e Sees
AUTOS COM DESPACHOMANDADO DE SEGURANA N 2007.04.00.004520-8/SC
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTNIO LIPPMANN JNIOR
IMPETRADO :DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4A REGIAO
IMPETRANTE : ANTONIO JOAO RIBEIRO PRESTES e outros
ADVOGADO : Lis Caroline Bedin e outros
IMPETRADO :DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4A REGIAO
INTERESSADO : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
INTERESSADO : INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL
ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos
INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADVOGADO : Maria de Fatima Morais Seleme
DECISO
Trata-se de mandado de segurana lanado contra deciso proferida pelo ilustre Relator do AI n 2006.04.00.033529-2, Des. Fed.
VALDEMAR CAPELETTI, o qual converteu o agravo de instrumento em retido, tirado da deciso monocrtica que indeferiu
pedido de reconhecimento da intempestividade da propositura da ao civil pblica (autos 2005.72.01.006916-1), formulada para
dar continuidade ao cautelar onde restou deferida liminar para impor aos Impetrantes inmeras restries (indisponibilidade de
bens imveis e mveis; vedao de celebrao de novos contratos de gerenciamento, assessoria ou consultoria; realizao de
depsito judicial; decretao de quebra do sigilo bancrio, etc). Alegam que no caso concreto subsiste efetivo perigo de grave leso e
de difcil reparao (art. 527, II, "caput"), isso porque, acaso mantida a deciso do douto Relator - que indeferiu pedido de
reconsiderao -, o agravo retido somente seria examinado por ocasio da futura sentena a ser proferida na A.C.P., sendo
imprevisvel a data em que prolatada, da porque neste nterim, os Impetrantes estariam sujeitos aos efeitos da liminar concedida na
medida cautelar.
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Em juzo de delibao, foi concedida a liminar a fim de que o agravo interposto se processasse sob a forma de instrumento.
Regularmente processado o feito, vieram-me os autos conclusos com parecer do MPF pela denegao da segurana e com ofcio da
autoridade impetrada informando estar processando o agravo de instrumento.
Intimada a parte impetrante acerca do despacho que determinou o processamento do agravo sob a forma de instrumento, objeto do
presente mandamus, silenciou, razo pela qual configurada a perda superveniente do interesse de agir.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluo do mrito por perda superveniente do interesse de agir.
Intimem-se. Abra-se vista ao MPF.
Aps, com as cautelas legais, d-se baixa na distribuio e arquivem-se.
Porto Alegre, 29 de junho de 2007.
EMBARGOS INFRINGENTES EM AC N 91.04.21752-7/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : SERGIO HENRIQUE SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES - SUCESSO
ADVOGADO : Paulo Roberto Silva de Vasconcellos Chaves e outros
: Fabio Medina Osorio
EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Pedro Emilio Paschoal Frota e outros
DESPACHO
Defiro o pedido de carga dos autos formulado fl. 604 pelo prazo de cinco dias.
Intime-se.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2000.04.01.068326-4/RS
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
AUTOR : DANIEL PEROTTO e outros
ADVOGADO : Narciso Ferreira e outro
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros
DECISO
Considerando os termos da petio acostada aos autos (fls. 239/240), providencie a Secretaria as diligncias necessrias
transferncia do valor depositado.
Em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
Porto Alegre, 19 de abril de 2007.
AO RESCISRIA N 2001.04.01.065223-5/SC
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
: AIRTON SPIES e outros
: ALAOR DAVINA CARVALHO STOFLER e outros
ADVOGADO : Ana Carolina da Costa Stangler e outros
: ALFEU SANDRIN
ADVOGADO : Mirivaldo Aquino de Campos e outros
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DECISO
Considerando os termos da petio acostada aos autos pela autora (fls. 362), digam os requeridos, no prazo de dez dias, acerca do
pedido de desistncia formulado (art. 267, 4 do CPC).
Intimem-se.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2002.04.01.011936-7/SC
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : PAULO ERNANI DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Lola Pergher
REU : OLIVIO ROSA e outros
REU : TANIA RAQUEL SCOPEL
ADVOGADO : Sabrina Lopes Ern e outros
DECISO
Em nada mais sendo requerido pelas partes, d-se baixa e arquive-se.
Porto Alegre, 25 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2002.04.01.052238-1/SC
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : ADEMIR LUIS PEREIRA e outro
ADVOGADO : Francisco Vital Pereira
REU : ANTONIO VIANA e outros
DECISO
vista da petio da autora CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF, da fl. 217, homologo, para que surta seus jurdicos e legais
efeitos, a desistncia da presente ao rescisria em relao a todos os rus, motivo pelo qual extingo o feito sem julgamento do
mrito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC.
Transitada em julgado esta deciso e com baixa na distribuio, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2003.04.01.006786-4/PR
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTNIO LIPPMANN JNIOR
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : NAIR CARDOSO DA SILVA e outros
DECISO
Homologo o pedido de desistncia do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mrito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
Intimem-se.
Abra-se vista ao MPF.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2003.04.01.018013-9/PR
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 3 / 1543
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RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTNIO LIPPMANN JNIOR
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : JOSE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
REU : ANTONIO APARECIDO e outro
ADVOGADO : Edison de Souza
: Marcos Roberto dos Santos
DECISO
Homologo o pedido de desistncia do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mrito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
Sem condenao em honorrios advocatcios, nos termos do art. 29-C da Lei n 8.036/90.
Intimem-se.
Abra-se vista ao MPF.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2003.04.01.021553-1/PR
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : APARECIDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : Marcelo da Silva
REU : ALCIDES JOSE DA SILVA e outros
DECISO
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistncia da ao (fl. 173) para que produza os seus jurdicos e legais efeitos.
Arquive-se. Intime-se.
Porto Alegre, 27 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2003.04.01.036572-3/SC
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
REU : ALBANIR GHELLER e outros
REU : JOS ALZIRO MOREIRA
ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros
DECISO
Requeiram as partes, no prazo comum de dez dias, o que entenderem de direito.
No silncio, d-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
Porto Alegre, 27 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2003.04.01.039000-6/RS
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 4 / 1543
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: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz
: HAROLDO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO : Newton Ferreira dos Santos e outro
DECISO
Requeiram as partes, no prazo comum de dez dias, o que entenderem de direito.
Transcorrido in albis o prazo, d-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
Porto Alegre, 28 de junho de 2007.
AO RESCISRIA N 2006.04.00.020351-0/RS
RELATOR : Des. Federal VILSON DARS
AUTOR : IEKLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA/
ADVOGADO : Adriane Turin dos Santos
REU :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski
DESPACHO
Porto Alegre - RS, 09 de julho de 2007.
(Fica intimada a Dra. Adriane Turin dos Santos de que o Alvar de Levantamento foi expedido em 03/07/2007 e encontra-se
disposio nesta Secretaria pelo prazo de 30 dias.)
AO RESCISRIA N 2006.04.00.027808-9/SC
RELATOR : Des. Federal OTVIO ROBERTO PAMPLONA
AUTOR : VALESCA ANA HERMES REGUSE e outro
ADVOGADO : Ana Carolina Colle Kauling e outro
REU : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
DECISO
Trata-se de pedido de renovao de intimao formulado pela parte autora. Alega a requerente que a intimao anterior deu-se em
nome de apenas um dos procuradores da parte, quando deveria ter sido feita em nome de todos os procuradores habilitados.
o relatrio. Decido.
No assiste razo parte autora, pois pacfico, na jurisprudncia, o entendimento de no ser necessria a intimao de todos os
procuradores habilitados da parte, bastando ser feita em nome de um deles.
Colaciono precedentes desta Corte:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLURALIDADE DE PROCURADORES. INTIMAO EM
NOME DE UM DELES. VALIDADE. Quando a parte possui mais de um representante nos autos e inexiste informao de ter sido
destitudo algum deles no curso do processo, nem mesmo aps a prolao da sentena, h presuno de plena comunicao do ato
parte interessada por meio da intimao de qualquer um dos seus representantes. Deste modo, o fato de ter havido intimao
apenas em nome de um dos advogados constitudos no gera a nulidade do ato processual, no estando o Poder Judicirio
obrigado a intimar todos os advogados habilitados a representar as partes em litgio, at mesmo por uma questo de celeridade
processual, sem considerar o custo envolvido. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2007.04.00.008130-4, Segunda Turma,
Relator Otvio Roberto Pamplona, D.E. 30/05/2007)
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PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA INTIMAO DE ATOS PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. - No se faz
necessria a intimao de todos os advogados que representam a parte, bastando que um deles seja intimado, principalmente
considerando-se que no houve pedido expresso para que as intimaes fossem efetuadas especificamente no nome de determinado
procurador. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2005.04.01.038304-7, Primeira Turma, Relator Vilson Dars, DJ 22/03/2006)
Dessa forma, indefiro o pedido formulado pela parte.
Publique-se. Intime-se.
Transcorrido o prazo recursal sem manifestao das partes, renove-se o prazo deferido no despacho da fl.100.
Porto Alegre, 02 de julho de 2007.
CONFLITO DE COMPETNCIA N 2006.04.00.038030-3/RS
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
PARTE AUTORA : WALDEMAR APARICIO GOMES DORNELLES
ADVOGADO : Ovidio Araujo Baptista da Silva
PARTE R :CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
CREMERS
SUSCITANTE : JUZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE PORTO ALEGRE
SUSCITADO : JUZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE
DECISO
Considerando o trnsito em julgado da sentena que extinguiu o mandamus originrio do presente incidente sem resoluo do
mrito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Cdigo de Processo Civil, diante do pedido de desistncia do impetrante, resta
prejudicado o presente conflito, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento dos autos.
Porto Alegre, 29 de junho de 2007.
CONFLITO DE COMPETNCIA N 2007.04.00.007483-0/PR
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Viriato Xavier de Melo Filho e outros
PARTE R : ROSANA BENEDITA DE ALMEIDA
SUSCITANTE : JUZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA
SUSCITADO : JUZO SUBSTITUTO DA VF SIST. FINANC. HABITAO DE CURITIBA
DECISO
Vistos, etc.
Este o teor do parecer do MPF, a fls. 18/20, verbis:
"I. Trata-se de conflito negativo de competncia, suscitado pelo Juzo da 4 Vara Federal de Curitiba, em face do Juzo
Especializado do Sistema Financeiro de Habitao da mesma Subseo, visando fixao da competncia para o julgamento da
Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial - Execuo n 2006.70.00.027427-0/PR - promovida pela Caixa Econmica Federal-
CEF contra Rosana Benedita de Almeida.
2. A ao referida teve por objeto a execuo de valores devidos em decorrncia de contrato de financiamento para aquisio de
material de construo e/ou Armrios sob Medida e outros Pactos - CONSTRUCARD. Decidiu o magistrado da 4 Vara Federal de
Curitiba ser aplicvel ao caso a Resoluo n 22/2000, do TRF 4a Regio, que criou a Vara do SFH de Curitiba e fixou sua
competncia para "aes do Sistema Financeiro da Habitao" vez que o feito diz respeito ao direito de habitao. Desta forma,
declinou, de ofcio, da competncia para o Juzo da Vara do Sistema Financeiro da Habitao (fls. 3/4).
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3. O Juzo da Vara do Sistema Financeiro de Habitao disps que o presente caso trata de um emprstimo pessoal, sem garantia
hipotecria, no se encontrando esta matria sob a competncia da Vara do SFH (fls. 21 e v - 22 e v).
4. Distribudo o incidente perante o TRF 48 Regio, foi determinada a remessa dos autos ao Ministrio Pblico Federal (fls. 27).
5. Assiste razo ao juzo suscitado.
6. Observa-se, da anlise do contrato efetuado entre a CEF e o ru (fls. 06/10), correspondente abertura de crdito a pessoa fsica
para financiamento e aquisio de material de construo e/ou Armrios sob Medida e outros Pactos, que o caso em tela est a
tratar de mtuo e no de conflito habitacional.
7. No obstante o feito tratar de mtuo destinado aquisio de material de construo, no h qualquer clusula contratual
vinculando o imvel em garantia ao adimplemento do contrato, circunstncia que, se verificada, poderia implicar na existncia de
"conflito habitacional". Tal hiptese, aqui, est descartada, j que se trata de mtuo que vincula mero aval como garantia, no
sendo, pois, caso de competncia da Vara Federal do SFH.
8. Neste sentido, examinando-se o disposto no art. 1, 1, da Resoluo na 97 da Presidncia do Tribunal Regional Federal da 4
Regio, verifica-se que a competncia da Vara do Sistema Financeiro de Habitao ocorre com relao s aes que tratem de
conflitos habitacionais, o que no se configura nos presentes autos.
9. Encontrando-se a presente matria j pacificada nesse Tribunal, vale transcrever entendimentos jurisprudenciais relativos a
casos anlogos a este:
"CONFLITO DE COMPETNCIA. EXECUO. MTUO PARA AQUISIO DE MA TERIAL DE CON6STRUO. AUSNCIA
DE NA TU REZA HABITACIONAL.
- Tratando-se de execuo de dvida oriunda de contrato de emprstimo (mtuo) pessoal para aquisio de material de construo
junto a Caixa Econmica Federal-CEF, fica afastada a competncia da Vara especializada do Sistema Financeiro da Habitao
(Resoluo 97, art. 1, do TRF da 4 Regio), dado que no se est diante de conflito habitacional.
Acrdo Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200504010395608
UF: RS rgo Julgador: SEGUNDA SEO Data da deciso: 13/07/2006 Documento: TRF400128571 Fonte DJU
DATA:26/07/2006 PGINA: 629 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA; Data Publicao 26/07/2006"
"CONFLITO DE COMPETNCIA. AO DE INDENIZAO.
- Apesar de os acontecimentos narrados estarem interligados quitao de contrato habitacional, o objeto da demanda consiste na
reparao de danos morais, bem como em declarar nulo dbito referente pendncia bancria, ou seja, a lide no gira em tomo de
conflito habitacional, motivo pelo qual no se enquadra a hiptese naquelas que previstas na Resoluo n 97, de 19-01-04, deste
Regional, que dispe acerca da competncia da Vara Especializada em Sistema Financeiro de Habitao.
Acrdo Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200604000044819
UF: RS rgo Julgador: SEGUNDA SEO Data da deciso: 10/08/2006 Documento: TRF400131011 Fonte DJU
DATA:23/08/2006 PGINA: 969 Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON; Data Publicao 23/08/2006"
10. Diante do exposto, o Ministrio Pblico Federal manifesta-se pela competncia do juzo suscitante.
11. Requer ainda, depois de lavrado o acrdo e intimadas as partes, intime-se o Ministrio Pblico Federal, conforme disposto no
art. 18, II, "h" da Lei Complementar 75/93."
Por esses motivos, com fulcro no art. 120, nico, do CPC, fixo a competncia do juzo suscitante - juzo substituto da 4 Vara
Federal de Curitiba.
Intime-se. Dil. legais.
Porto Alegre, 29 de junho de 2007.
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 7 / 1543
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AUTOS COM VISTA
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com VISTA PARTE AUTORA para RAZES FINAIS, na formaprevista no artigo 493 do C.P.C., c/c o artigo 179 do RITRF/4 Regio:
AO RESCISRIA N 2007.04.00.009277-6/RS
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
AUTOR : MARCO ANTONIO BAPTISTA PINHEIRO e outro
: TANIA CLARISE MATIVI PINHEIRO
ADVOGADO : Tito Marcio Seixas Rorato e outro
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
: Marcelo Carlos Zampieri e outro
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Nos termos do art. 179 do Regimento Interno da Corte, oportunizo s partes a apresentao de razes finais, no prazo sucessivo de
10 dias.
2. Aps, d-se vista ao MPF.
Intimem-se. Publique-se.
Porto Alegre, 26 de junho de 2007.
(Vista parte autora para razes finais.)
AO RESCISRIA N 2007.04.00.013199-0/RS
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
AUTOR : ARLINDO FERREIRA
ADVOGADO : Maria Rejane Ludwig e outro
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Nos termos do art. 179 do Regimento Interno do TRF/4 Regio, oportunizo s partes a apresentao de razes finais, no prazo
sucessivo de 10 dias.
2. Aps, d-se vista ao MPF.
Intimem-se. Publique-se.
Porto Alegre, 29 de junho de 2007.
(Vista parte autora para razes finais.)
AUTOS COM VISTAO(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com VISTA PARTE R para RAZES FINAIS, na forma prevista noartigo 493 do C.P.C., c/c o artigo 179 do RITRF/4 Regio:
AO RESCISRIA N 2006.04.00.034735-0/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 8 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS
ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros
REU :SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS DE PORTO ALEGRE-SECOVI
ADVOGADO : Flor Edison da Silva Filho e outros
DECISO
s partes para razes finais no prazo de lei.
Aps, ao Ministrio Pblico Federal.
Porto Alegre, 14 de junho de 2007.
(Vista parte r para razes finais.)
2 SEO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Nro 120/2007
Secretaria da Segunda Seo
00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC N 2001.04.01.037527-6/RS
EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Fernando Silva Abs da Cruz e outros
EMBARGADO : DECIO OLMI e outro
ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outro
EMBARGADO : FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A
EXTRATO DE ATA
EXTRATO DE ATA DA 5 SESSO ORDINRIA, REALIZADA EM 14/06/2007, A SEGUIR PUBLICADO, NOS TERMOS
DO ART. 74, PARGRAFO NICO, IV, C/C, ART. 76, 1 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIO, COM EFEITO DE INTIMAO.
CERTIDO
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APRESENTADA QUESTO DE ORDEM PELA PRESIDNCIA FOI A MESMA
ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR A EMINENTE RELATORA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Nro 121/2007
Secretaria da Segunda Seo
00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC N 2000.04.01.139090-6/RS
EMBARGANTE : MAURO BASTOS MEDEIROS e outro
ADVOGADO : Avani Serafim de Santana e outros
EMBARGADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 9 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Luiz Carlos Krammer e outros
EXTRATO DE ATA
EXTRATO DE ATA DA 5 SESSO ORDINRIA, REALIZADA EM 14/06/2007, A SEGUIR PUBLICADO, NOS TERMOS
DO ART. 74, PARGRAFO NICO, IV, C/C, ART. 76, 1 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIO, COM EFEITO DE INTIMAO.
CERTIDO
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APRESENTADA QUESTO DE ORDEM PELA PRESIDNCIA FOI A MESMA
ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO EMINENTE RELATOR. DETERMINADA A
JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRFICAS.
SECRETARIA DE RECURSOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 779/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.71.02.003287-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos
RECDO : AURINO BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO : Andre Ferreira Kabbas
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.04.01.040021-4/SC
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos
RECDO : DANILO NIEHUES
ADVOGADO : Angelo Eugenio Zomer
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.017239-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich
RECDO : IVO BEHLE e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
00004 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2003.71.00.060511-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : MAURICIO STURMER
ADVOGADO : Gecy de Oliveira Severo
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.04.01.000535-8/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 10 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco
RECDO : OVETRIL OLEOS VEGETAIS TREZE TILIAS LTDA/
ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outro
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.07.001283-7/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : DARCI JOSE GANZALA
ADVOGADO : Cleci Maria Dartora
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.11.004750-1/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : CANDIDA ZELIA RAEL DOS SANTOS
ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.00.001531-3/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ANNA MARIA MENTGES ROMAO e outro
ADVOGADO : Geni Koskur e outro
00009 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2005.70.01.003082-7/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : NEUSA BARBOSA
ADVOGADO : Jose Vieira da Silva Filho e outro
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.016087-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ZAIDA TERESINHA SOARES DE LIMA
ADVOGADO : Marcio Giovani Fernandes
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.018431-9/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : LILIA GUIMARAES DE SOUZA
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00012 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2005.71.00.027840-5/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : PAULO GILBERTO PIVATTO
ADVOGADO : Claudia Halle de Abreu e outros
00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.028041-2/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ECLER MARIA SARAIVA
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.030213-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 11 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : DIACI DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.030742-9/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : HELENA COSTA SILVA
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.034632-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : THEREZA DE JESUS BONA VAZ SAEGER
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.035716-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : MARIA BISINELLA OGLIARI
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.035871-1/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : MARIA LUCIA MAGOGA MULLER DIAS e outro
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00019 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2005.71.00.042170-6/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : VIRGILINO SOARES BASTOS
ADVOGADO : Liracei Cecilia Jovasque Lewandowski
00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.043823-8/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : YEDA DE CARVALHO FRANCIOSI
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00021 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.033421-4/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ADELCIO SOARES e outro
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros
00022 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.039369-3/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : APARECIDA DE MINAS CAVALCANTE MARIOTTO
ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio
00023 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.039382-6/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 12 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ZELI SILVA PAULA
ADVOGADO : Luiz Fernando Nunes Amaro e outros
00024 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.00.005227-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : EDMEIA SOLANGE CAMPOS DA FONSECA e outro
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
00025 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2006.71.08.003222-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ADEMIR DA SILVA
ADVOGADO : Jose Francisco Gomes Bolacel e outro
00026 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 2006.71.08.007391-3/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : PROCPIO JOS BERNARDO
ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi
00027 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.14.000653-4/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : ROSITA BRENNER
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
00028 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.09.001953-0/SC
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : LORIVALDO RAASCH
ADVOGADO : Osni Muller Junior e outros
00029 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.001429-7/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : EDUARDO HIRATA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 780/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.04.01.007818-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MANOEL JOAQUIM PAZ DUTRA e outro
ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outro
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.70.00.018184-0/PR
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 13 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : VICTOR FEFERBAUM ZYTO e outro
ADVOGADO : Juliana Teixeira Villatore
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.70.00.077735-2/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JORGE BUDNEY e outro
ADVOGADO : Generoso Vidal de Andrade e outro
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.71.00.038429-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros
: Airton Ruschel e outro
: Clovis Konflanz
RECDO : PATRICIA BORGES FERNANDES
ADVOGADO : Joao Carlos Monteiro
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.71.00.046290-2/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Dione Lima da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MOZART GONCALVES BRAGA e outro
ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.03.006678-8/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : D P MATTOS INFORMATICA ME
ADVOGADO : Antonio Carlos Menegassi
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.72.07.006197-6/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Joyce Helena de Oliveira Scolari e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE DOS PASSOS SATURNO e outro
ADVOGADO : Clovis do Carmo Silva e Rogerio
00008 RECURSO ESPECIAL (SREC) EM AC N 2004.70.03.002582-1/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Alvaro Manoel Furlan e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ANTONIO DOS REIS SOUZA
ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outro
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.00.015713-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Bruno Budde e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 14 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
: Clovis Konflanz
RECDO : EVA ZULEMA MARTINS
ADVOGADO : Selma Guimaraes de Fraga e outros
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.02.008108-8/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : FRANCIELE WINCKLER DA SILVA
ADVOGADO : Carlos Omar Villela Gomes e outros
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.72.00.015078-2/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JACO MARTENDAL
ADVOGADO : Miguel Luciano da Silva
00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.01.001447-0/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Gilberto Gemin da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ONAUR RUANO e outro
ADVOGADO : Paula Cristina Dias e outro
00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.042541-4/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : NELSON PRESSER KICH
ADVOGADO : Roberto Becker da Silveira e outro
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.02.005188-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ISABEL CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO : Odilon Carlos Martini da Silva e outros
INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : Fernando Silva Abs da Cruz e outros
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.72.00.002126-3/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Dilvo Cesar Teixeira e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : TERESINHA MEDEIROS DA ROSA
ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outro
INTERESSADO : BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO : Elcio Luiz Kovalhuk e outros
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.02.007932-5/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 15 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : AUTO POSTO BELA VIA
ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros
00017 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.014911-7/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JULIA CARENO DOS SANTOS e outro
ADVOGADO : Paulo Roberto Campos Vaz e outros
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 781/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.71.11.000960-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ARY ERNESTO GRUENDLING e outro
ADVOGADO : Jurandi Piegas Araujo e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.70.00.025606-2/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Denise Lessa Pesa e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MAURICIO GOMES GAELZER
ADVOGADO : Marcius Fontoura Lass e outro
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.00.009843-4/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Jaques Bernardi e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ARNO TEIXEIRA DORNELES e outro
ADVOGADO : Eliane Maria Rech e outros
00004 RECURSO ESPECIAL (SREC) EM AC N 2002.70.00.066403-0/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : GUI DE BORGONHA DA SILVA
ADVOGADO : Luiz Murilo Klein
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.71.00.005851-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ELTON PINTO DE FRAGA
ADVOGADO : Sandro Carvalho de Fraga
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.01.018595-4/PR
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 16 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Geraldo Saviani da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : FRIDA MELIDA WIEDERKEHR
ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.017441-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares
: Clovis Konflanz
RECDO : GEOVANI RODRIGUES LACERDA e outro
ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.042798-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE LUIZ DOS SANTOS e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.048399-5/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Jose Pedro da Broi e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : INAJARA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO : Cilon Pereira e outro
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.04.01.022906-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : CLAUDIO AFONSO DENES e outro
ADVOGADO : Paulo Marcelo Pinheiro Pasetti e outro
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.09.002633-7/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : BASE 2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ massa falida
ADVOGADO : Lucio Orlando Elbl
00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.14.002986-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ANA LUISA BAGATINI
ADVOGADO : Ana Luisa Bagatini
00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.043201-7/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : MACLEIDE FATIMA ORSI
ADVOGADO : Rejane de Souza Machado da Silva e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 17 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.72.02.001586-4/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : LUIZ CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO : Kelvin Calsa
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.72.06.001880-3/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Elcione Alvaro Rodrigues Duarte e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ALMIR DE FRANCISCO e outro
ADVOGADO : Marcos Ronei de Oliveira e outros
00016 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.020602-9/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Patricia Francioli Suzi Serino e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : LUCIANO MULLER esplio - e outro
ADVOGADO : Luiz Manrique
00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.00.009370-5/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Leonardo Werner Pereira da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : EMILIA DYBAS
ADVOGADO : Olinto Roberto Terra e outros
00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.00.010171-4/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Leonardo Werner Pereira da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : BRAZ STOCCO e outro
ADVOGADO : Alyne Clarete Andrade Derosso
00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.09.002655-3/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ANNISE JERAB NAMUR esplio
ADVOGADO : Pedro Marcio Grabicoski e outro
00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.11.002162-4/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Marcelo Donato dos Santos e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : LEONIDA DRESCHER
ADVOGADO : Nelson Paulo Schaefer e outros
00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.05.002171-8/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 18 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Alexandre Madrid e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MARCO ANTONIO LIESKOW
ADVOGADO : Anita Horvath e outro
00022 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.004722-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : CACILIO DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO : Roberto Jacques Kuhn e outros
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 782/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.72.04.004794-4/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Cesar Eugenio Zucchinali e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MARLON VIEIRA DE CORDOVA e outro
ADVOGADO : Edson Rodrigues
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.70.00.075790-0/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE AUGUSTO MELIM e outro
ADVOGADO : Ogier Alberge Buchi e outro
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.72.00.014175-9/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Edson Maciel Monteiro e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : BRASMARE ENG/ LTDA/ e outros
ADVOGADO : Everaldo Luis Restanho e outros
00004 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2002.72.00.014175-9/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Edson Maciel Monteiro e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : BRASMARE ENG/ LTDA/ e outros
ADVOGADO : Everaldo Luis Restanho e outros
00005 RECURSO ESPECIAL (SREC) EM AI N 2003.04.01.055348-5/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : ARLITO DE SOUZA e outros
ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros
00006 RECURSO EXTRAORDINRIO (SREC) EM AI N 2003.04.01.055348-5/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 19 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : ARLITO DE SOUZA e outros
ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.00.003199-1/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : HELENA KINAR CAVA
ADVOGADO : Jorge Eloir Maurer
00008 RECURSO ESPECIAL (SREC) EM AC N 2003.70.00.011840-3/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Romao Golambiuk e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : WILZA WOLFF CORADIN
ADVOGADO : Francisco Eduardo Lopes e outro
00009 RECURSO EXTRAORDINRIO (SREC) EM AC N 2003.70.00.011840-3/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Romao Golambiuk e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : WILZA WOLFF CORADIN
ADVOGADO : Francisco Eduardo Lopes e outro
00010 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2003.71.00.037250-4/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : NICOLE BORBA BARPP
ADVOGADO : Ana Mariza Igansi de Sousa
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.037250-4/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : NICOLE BORBA BARPP
ADVOGADO : Ana Mariza Igansi de Sousa
00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.02.008246-5/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Itelmar Bohmer e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ELCENI DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO : Neri Otavio Piccoloto e outros
00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2003.71.02.008246-5/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Itelmar Bohmer e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ELCENI DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO : Neri Otavio Piccoloto e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 20 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
00014 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.00.028258-1/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : NASCIMENTO DA ROSA CASCAES
ADVOGADO : Joao Batista Vargas de Barcelos
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.00.028258-1/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : NASCIMENTO DA ROSA CASCAES
ADVOGADO : Joao Batista Vargas de Barcelos
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.01.001317-9/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Altair Rodrigues de Paula e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE ARAIDES FERNANDES e outro
ADVOGADO : Jorge Brandalize e outros
00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.008004-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Bruno Budde e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ANTONIO CARLOS SILVA TAMIOSSO
ADVOGADO : Harry Adalberto Hassmann Filho
00018 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.71.00.008004-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Bruno Budde e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ANTONIO CARLOS SILVA TAMIOSSO
ADVOGADO : Harry Adalberto Hassmann Filho
00019 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.72.00.004702-1/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : LICIO MAURO FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO : Sergio Claudio da Silva
00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.72.00.004702-1/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : LICIO MAURO FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO : Sergio Claudio da Silva
00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.07.000062-5/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : INES PAGNUSSAT e outros
ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros
00022 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.70.07.000062-5/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 21 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : INES PAGNUSSAT e outros
ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros
00023 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.00.025992-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : LORENA MARIA DE QUADROS STEIN e outro
ADVOGADO : Cleia Rosa Casagrande Salcedo e outro
INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros
00024 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.71.16.000300-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rochelle Reveilleau Rodrigues e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ELBERTO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO : Joao Paulo Rosa e outro
00025 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.16.000300-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rochelle Reveilleau Rodrigues e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ELBERTO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO : Joao Paulo Rosa e outro
00026 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.07.002368-0/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Alexandre Bandeira Silverio e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : NILCE BIANCO DE PIERI e outro
ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros
00027 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.72.07.002368-0/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Alexandre Bandeira Silverio e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : NILCE BIANCO DE PIERI e outro
ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros
00028 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.72.07.002545-6/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : GEICOL IND/ DE CORANTES E CONDIMENTOS LTDA/ - EPP
ADVOGADO : Douglas dos Santos Boneli
00029 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.07.002545-6/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros
: Clovis Konflanz
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 22 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : GEICOL IND/ DE CORANTES E CONDIMENTOS LTDA/ - EPP
ADVOGADO : Douglas dos Santos Boneli
00030 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.16.002628-0/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Mirian Pinto Schelp e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE MARCOS IMOVEIS LTDA/ e outros
ADVOGADO : Tonison Rogerio Chanan Adad e outros
00031 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.72.16.002628-0/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Mirian Pinto Schelp e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JOSE MARCOS IMOVEIS LTDA/ e outros
ADVOGADO : Tonison Rogerio Chanan Adad e outros
00032 RECURSO ESPECIAL EM MC N 2007.04.00.003537-9/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : ALINE CASSIA BALBINOTTI DE ANDRADE
ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outros
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 783/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2002.71.00.025442-4/RS
RECTE :CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
CRF/RS
ADVOGADO : Elisabete Teresinha Smaniotto
RECDO : HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO
ADVOGADO : Lucia Bueno Mainieri e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.03.015050-7/PR
RECTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR
ADVOGADO : Renato Antunes Villanova
RECDO : SHELL BRASIL LTDA/
ADVOGADO : Luiz Antonio Bertocco e outros
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.048147-0/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : MARCO ANTONIO BERTUZZI e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.048147-0/RS
RECTE : MARCO ANTONIO BERTUZZI e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 23 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.72.00.010314-3/SC
RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : MARCOS ANTONIO BOTELHO e outros
ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.72.00.016173-8/SC
RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : ZULMIRA DA SILVA e outros
ADVOGADO : Marco Antonio Duarte Rodrigues
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.04.01.016091-1/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
: Ricardo Goncalez Tavares e outro
: Clovis Konflanz
RECDO : ARIOVALDO DEBOM DOMINGUES
ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.04.01.016091-1/RS
RECTE : ARIOVALDO DEBOM DOMINGUES
ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
: Ricardo Goncalez Tavares e outro
: Clovis Konflanz
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.00.025324-6/RS
RECTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : ALDOMAR DUTRA e outros
ADVOGADO : Felipe Moreira Beltrao e outros
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.08.010661-2/RS
RECTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : FENAC S/A FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
ADVOGADO : Vanir de Mattos e outro
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.04.01.027926-8/PR
RECTE : MARIO DE OLIVEIRA e outro
ADVOGADO : Lisimar Valverde Pereira e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Denise Lessa Pesa
: Luiz Eduardo Trindade Leite e outros
: Clovis Konflanz
00012 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.04.01.027926-8/PR
RECTE : MARIO DE OLIVEIRA e outro
ADVOGADO : Lisimar Valverde Pereira e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 24 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Denise Lessa Pesa
: Luiz Eduardo Trindade Leite e outros
: Clovis Konflanz
00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.04.01.027926-8/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Denise Lessa Pesa
: Luiz Eduardo Trindade Leite e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : MARIO DE OLIVEIRA e outro
ADVOGADO : Lisimar Valverde Pereira e outros
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.01.001188-4/RS
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho
RECDO : ANTONIO CARLOS GARCIA SAYAO e outros
ADVOGADO : Milton Luis Xavier Gabino e outro
00015 RECURSO ESPECIAL EM REOMS N 2005.72.00.007630-6/SC
RECTE :PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CROMB/SC
ADVOGADO : Avani Serafim de Santana e outro
RECDO : MATEUS ALBERTO DA COSTA e outros
ADVOGADO : Vanessa Fortunato Freitas e outro
00016 RECURSO EXTRAORDINRIO EM REOMS N 2005.72.00.007630-6/SC
RECTE :PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CROMB/SC
ADVOGADO : Avani Serafim de Santana e outro
RECDO : MATEUS ALBERTO DA COSTA e outros
ADVOGADO : Vanessa Fortunato Freitas e outro
00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.00.011560-9/PR
RECTE :CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA -
CRMV/PR
ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro
RECDO : DEBORA BENCKE
ADVOGADO : Jonas Borges
00018 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2006.70.00.013345-4/PR
RECTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO PARANA
ADVOGADO : Juliana Maia Benato
RECDO : MARIA CRISTINA BRITO DE ARAUJO
ADVOGADO : Jose Maria de Camargo Teixeira
00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.70.00.013345-4/PR
RECTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO PARANA
ADVOGADO : Juliana Maia Benato
RECDO : MARIA CRISTINA BRITO DE ARAUJO
ADVOGADO : Jose Maria de Camargo Teixeira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 25 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
Expediente Contra-razes Nro 784/2007Secretaria de Recursos
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 1998.70.04.012435-0/PR
RECTE : JOSE BATISTA LIBANIO e outro
ADVOGADO : Catanduva Serpa S
RECDO : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO : Marcio Rogerio Depolli e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros
: Clovis Konflanz
00002 RECURSO EXTRAORDINRIO (SREC) EM AC N 1998.70.04.012435-0/PR
RECTE : JOSE BATISTA LIBANIO e outro
ADVOGADO : Catanduva Serpa S
RECDO : BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO : Marcio Rogerio Depolli e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros
: Clovis Konflanz
00003 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2000.04.01.097029-0/PR
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : MAGDALENA FERNANDES PALHANO FIBGER e outros
ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Zelia Soares de Bastos
INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.04.01.097029-0/PR
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : MAGDALENA FERNANDES PALHANO FIBGER e outros
ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Zelia Soares de Bastos
INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.04.01.097029-0/PR
RECTE : MAGDALENA FERNANDES PALHANO FIBGER e outros
ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Zelia Soares de Bastos
RECDO : UNIO FEDERAL
: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 26 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2000.04.01.097029-0/PR
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Zelia Soares de Bastos
RECDO : MAGDALENA FERNANDES PALHANO FIBGER e outros
ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira
INTERESSADO : UNIO FEDERAL
: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.00.038823-0/RS
RECTE : BGM COM/ DE METAIS LTDA/
ADVOGADO : Jose Ricardo Ibias Schutz
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO : Ceclia Aranalde Lamas e outros
: Clber Marques Reis
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.036039-3/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : FORJAS TAURUS S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Sant'anna Xavier e outro
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.036039-3/RS
RECTE : FORJAS TAURUS S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Sant'anna Xavier e outro
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.036039-3/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Sant'anna Xavier e outro
RECDO : FORJAS TAURUS S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
INTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
00011 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2003.71.00.036039-3/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 27 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
RECDO : FORJAS TAURUS S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
INTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
00012 RECURSO ESPECIAL EM EAC N 2004.71.00.027714-7/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : RAUL MARTINS e outros
ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros
RECDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Admar Barreto Neto
00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM EAC N 2004.71.00.027714-7/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : RAUL MARTINS e outros
ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros
RECDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Admar Barreto Neto
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.07.000972-7/PR
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : JANICE BOGO TONHOLI
: JAIRO ADEMIR TONHOLI
ADVOGADO : Oscar Danilo Maciel
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.71.00.028240-8/RS
RECTE : GABRIEL PEREIRA NAZIAZENO
ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.72.00.002241-3/SC
RECTE : ADEMIR PAULO TOMBINI e outro
ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : Dilvo Cesar Teixeira e outros
00017 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2006.04.00.007055-7/RS
RECTE : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS
ADVOGADO : Claudia Padaratz
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 28 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : DINARTE BARRETO
ADVOGADO : Claudia Larratea Echeverria e outro
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.10.002508-6/RS
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : SERGIO BERNARDINO PAULSEN FERREIRA
ADVOGADO : Augusto Moreira Beltrao e outros
00019 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2006.72.05.004013-0/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : AUGUSTINHO CELSO ZIMMERMANN
ADVOGADO : Paulo Schmitt
RECDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADVOGADO : Joao Marques Brandao Neto
00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.13.000786-6/SC
RECTE : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
ADVOGADO : Carlos Eduardo Gabina de Medeiros e outros
RECDO : AUTO POSTO CARDEAL LTDA/ e outros
ADVOGADO : Estevao Ruchinski e outros
INTERESSADO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.72.13.000786-6/SC
RECTE : AUTO POSTO CARDEAL LTDA/ e outros
ADVOGADO : Estevao Ruchinski e outros
RECDO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
ADVOGADO : Carlos Eduardo Gabina de Medeiros e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
00022 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.003409-0/RS
RECTE : RENATO PAZ DA SILVA
ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : Helena Maria Silva Coelho
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 785/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 29 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
00001 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2001.04.01.014663-9/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : ANA LIGIA SALVAMOURA PIRES e outros
ADVOGADO : Vivian Helena Carvalho Bernardes
RECDO : MARCIA LOPES DE CARVALHO e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.71.02.004435-6/RS
RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum
RECDO : OLIVIO DA ROSA sucesso - e outros
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.000298-1/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva
: Clovis Konflanz
RECDO : ATAIDE BASTO DA SILVA FILHO e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.000298-1/RS
RECTE : ATAIDE BASTO DA SILVA FILHO e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva
: Clovis Konflanz
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.003973-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : HELIO FERNANDO SARAIVA e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.003973-6/RS
RECTE : HELIO FERNANDO SARAIVA e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros
: Clovis Konflanz
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001535-0/RS
RECTE : CLENIR SILVEIRA LAMBERTI
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001536-2/RS
RECTE : ANTONIO CESAR CACERES NUNES
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 30 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001537-4/RS
RECTE : FELICIANO DE MATOS ORTIZ
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001538-6/RS
RECTE : JOSE VALDEMIR MULLER DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001538-6/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : JOSE VALDEMIR MULLER DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001541-6/RS
RECTE : DJALMO SOARES DA SILVA
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001542-8/RS
RECTE : NEIVA MARIA SABOIA NUNES
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001542-8/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : NEIVA MARIA SABOIA NUNES
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001610-0/RS
RECTE : MARISTELA DA SILVA ROMEU
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.03.001610-0/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : MARISTELA DA SILVA ROMEU
ADVOGADO : Jose Velocino Passamani Pacheco e outro
00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.72.00.007639-9/SC
RECTE : ELIO LEONEL MARTINS e outros
ADVOGADO : Miguel Herminio Daux
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 31 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.72.00.007639-9/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : ELIO LEONEL MARTINS e outros
ADVOGADO : Miguel Herminio Daux
00019 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.72.00.007639-9/SC
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : ELIO LEONEL MARTINS e outros
ADVOGADO : Miguel Herminio Daux
00020 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2007.04.00.001825-4/SC
RECTE : JOAO PAULO HERZMANN
ADVOGADO : Leandro Bernardino Rachadel
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Cesar Eugenio Zucchinali e outros
: Clovis Konflanz
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 786/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 1996.72.02.000851-0/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : IND/ E COM/ DE MOVEIS KIRSCHNER LTDA/
ADVOGADO : Arcides de David e outros
00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 1998.71.06.000136-3/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ABBOUD TANNOUS ABBOUD
ADVOGADO : Carlos Fabricio de Oliveira Silveira
00003 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2000.71.00.037098-1/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ADAO LISBOA DE CARVALHO e outro
ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros
00004 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2002.71.00.006506-8/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : MULTILAB IND/ E COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/
ADVOGADO : Ricardo Bernardes Machado e outros
00005 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2002.72.00.007780-2/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : EDISON DA COSTA MEIRA e outro
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 32 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros
00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2002.72.04.002622-2/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : GUILHERME BIZZOTTO
ADVOGADO : Arno Schmidt Junior e outros
00007 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2004.70.08.001235-4/PR
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ADUBOS MOEMA IND/ E COM/ LTDA/
ADVOGADO : Luciana Vieira Nascimento e outros
00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.00.026976-0/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : SIRLEI MARIA TURCATTO
ADVOGADO : Glauco Vinicius Rosa Alano Dias
00009 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2004.72.00.018500-0/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : MONICA MATTEDI e outro
ADVOGADO : Milton Laske e outro
00010 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2005.70.00.015826-4/PR
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA/
ADVOGADO : Edgar Lenzi e outro
00011 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.70.01.002057-3/PR
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : MOACIR CASTOLDI
ADVOGADO : Rogerio Resina Molez
00012 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.71.00.019462-3/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : MARIA REGINA FIALHO KLUSENER
ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros
00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.71.08.001164-2/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ROQUE DO AMARAL
ADVOGADO : Jose Luis Mossmann Filho e outros
00014 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2005.72.03.001296-3/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : SANTO EXPEDITO IMP/ E EXP/ DE CEREAIS LTDA/
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 33 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Edvan Alexandre de Oliveira Brasil e outro
00015 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.72.07.001975-0/SC
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : FUNERARIA SANTA ALBERTINA LTDA/ ME
ADVOGADO : Jose Roberto Cabreira Saibro e outro
00016 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2006.70.00.025084-7/PR
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : ECLIPSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/
ADVOGADO : Alexandre Medeiros Regnier e outros
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 787/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.71.01.003042-0/RS
RECTE : MARIA CONCEIO FRANA GONALVES e outros
ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : ENI SIMES PESSOA ALVES
ADVOGADO : Paulo Gilberto da Silva Correa
00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2000.71.01.003042-0/RS
RECTE : MARIA CONCEIO FRANA GONALVES e outros
ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : ENI SIMES PESSOA ALVES
ADVOGADO : Paulo Gilberto da Silva Correa
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.07.000477-5/RS
RECTE : ERNESTO FONSECA NETO e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
: Cristina Rosenbaum e outro
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros
: Luciane Maria Finger Ballico e outro
: Clovis Konflanz
RECDO : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO : Lisiane Camara Carvalho e outro
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.07.000477-5/RS
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros
: Luciane Maria Finger Ballico e outro
: Clovis Konflanz
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 34 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : ERNESTO FONSECA NETO e outro
ADVOGADO : Adilson Machado e outros
: Cristina Rosenbaum e outro
RECDO : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO : Lisiane Camara Carvalho e outro
00005 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2003.04.01.036310-6/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos
RECDO : NILO ANTONIO STEFANI
ADVOGADO : Antonio Carlos Salgado Nunez e outros
RECDO : VILSON RAMOS RICHTER e outros
ADVOGADO : Maria Filomena Jorge Curi Paulo e outro
RECDO : JONES MACEDO CHAGAS
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.00.027381-0/PR
RECTE : MARIA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO : Josiane Rolim de Moura
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA COHAB CT
ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.00.081319-1/PR
RECTE : HOSPITAL PSIQUIATRICO FRANCO DA ROCHA S/A
ADVOGADO : Juliana Barbar de Carvalho Antunes e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : ESTADO DO PARANA
PROCURADOR : Manoel Caetano Ferreira Filho
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.09.002072-4/PR
RECTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA/
ADVOGADO : Joel Ferreira Lima e outros
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO : Angelo Provesi e outros
: Clber Marques Reis
00009 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.70.09.002072-4/PR
RECTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA/
ADVOGADO : Joel Ferreira Lima e outros
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO : Angelo Provesi e outros
: Clber Marques Reis
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.00.004504-4/PR
RECTE : SIMONE APARECIDA SCORA e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 35 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
ADVOGADO : Joao Batista Klein
RECDO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADVOGADO : Daniel Felippe Alvarenga
RECDO : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO : Karine Pereira e outros
00011 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.015607-5/SC
RECTE : MARCO ANTONIO DANI e outros
ADVOGADO : Sandro Schauffert Portela Goncalves e outros
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : Gilmar Alirio D Agostini e outro
00012 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2006.04.00.033523-1/SC
RECTE : PAULO CESAR BAUER e outros
ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outro
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
INTERESSADO : SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA e outros
00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 2007.04.00.004752-7/SC
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna
RECDO : ORLANDO SCHAEFER
ADVOGADO : Carlos Antonio de Souza Filho e outros
RECDO : CIRO MARCIAL ROZA
ADVOGADO : Cambises Jose Martins e outros
RECDO : TARGO CONFECOES LTDA/
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOExpediente Contra-razes Nro 788/2007
Secretaria de RecursosOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.71.08.001070-6/RS
RECTE : MARCOS ACACIO GULARTE CHARUESKI e outro
ADVOGADO : Ester Venites Gerhardt e outro
RECDO : PHENIX SEGURADORA S/A
ADVOGADO : Roberto Farinha Machado Carrion e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : Cinara Fernanda Feijo Audibert e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2000.71.08.002718-4/RS
RECTE : MARCOS ACACIO GULARTE CHARUESKI e outro
ADVOGADO : Ester Venites Gerhardt e outro
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 36 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : PHENIX SEGURADORA S/A
ADVOGADO : Cristiano Jannone Carrion e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : Cinara Fernanda Feijo Audibert e outros
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.00.024551-1/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : DILCE RONSONI
ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro
00004 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.00.024551-1/RS
RECTE : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : DILCE RONSONI
ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro
00005 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2003.04.01.042553-7/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco
RECDO : WILSON VEIRA DE AZEVEDO
RECDO : GUY DA SILVA BORGES e outros
ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros
RECDO : OTERO ASSUERO MOREL
ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.01.001921-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
RECDO : SUPERMERCADO GUANABARA S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
00007 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.01.001921-0/RS
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
RECDO : SUPERMERCADO GUANABARA S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.01.001921-0/RS
RECTE : SUPERMERCADO GUANABARA S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 37 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Sant'anna Xavier e outro
00009 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.01.001921-0/RS
RECTE : SUPERMERCADO GUANABARA S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
RECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.01.001921-0/RS
RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RECDO : SUPERMERCADO GUANABARA S/A e outros
ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Flavio Sant'anna Xavier e outro
00011 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2002.71.00.030009-4/RS
RECTE : REDOL ALIMENTOS LTDA/ e outros
ADVOGADO : Vera Maria Boa Nova Andrade e outros
RECDO : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE
ADVOGADO : Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO : Fabiana Carla Camilotti Isaia e outros
00012 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AMS N 2002.71.00.030009-4/RS
RECTE : REDOL ALIMENTOS LTDA/ e outros
ADVOGADO : Vera Maria Boa Nova Andrade e outros
RECDO : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE
ADVOGADO : Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e outros
RECDO : UNIO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO : Fabiana Carla Camilotti Isaia e outros
00013 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.022682-0/RS
RECTE : NORBERTO FREITAS GUEDES e outro
ADVOGADO : Fabio Campelo Juliano e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros
: Clovis Konflanz
RECDO : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADVOGADO : Vera Regina Teixeira da Silveira e outros
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 38 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
Expediente Contra-razes Nro 789/2007Secretaria de Recursos
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZES AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: .
00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.10.003633-5/RS
RECTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS - CEFET/PEL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
RECDO : SANDRA TERESINHA MENEGAZ MECHEREFFE e outros
ADVOGADO : Rubens Soares Vellinho e outros
00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2002.70.00.073157-1/PR
RECTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR
ADVOGADO : Carolina Antunes Villanova e outro
RECDO : RIBAS MINERACAO LTDA/
ADVOGADO : Lucyanna Joppert Lima Lopes e outros
: Alessandra Schuta e outro
00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.00.053378-9/PR
RECTE : VALDINEI REGACONI
ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Viviane Stadler Fagundes e outros
: Clovis Konflanz
00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.70.00.083954-4/PR
RECTE : SERGIO NOGAROLLI RAMOS
ADVOGADO : Giles Santiago Junior e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Fabiola Sfaier e outros
: Clovis Konflanz
00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2003.71.00.073522-4/RS
RECTE : PAULO ROBERTO PETRY e outro
ADVOGADO : Alexsandro da Silva Linck e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Lucia Helena Escobar de Brito e outros
: Clovis Konflanz
00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.01.004235-7/PR
RECTE : PAULO AUGUSTO ZANARDI e outro
ADVOGADO : Marco Antonio Brandalize e outros
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Sebastiao Afonso de Mattos
: Clovis Konflanz
00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.02.002522-8/PR
RECTE : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
RECDO : VALDINEI VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO : Cleverson Luiz Benitez
00008 RECURSO ESPECIAL EM AMS N 2004.71.00.045060-0/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 39 / 1543
http://www.trf4.gov.br/
RECTE :CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - CREA/RS
ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso e outros
RECDO : ECOCELL TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA/
ADVOGADO : Leda Maria Dummer Gerber
00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.01.000092-4/RS
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO :SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR -
ANDES e outros
ADVOGADO : Antonio Carlos Veiras Martins e outro
00010 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2004.71.01.000092-4/RS
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO :SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR -
ANDES e outros
ADVOGADO : Antonio Carlos Veiras Martins e outro
00011 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2005.04.01.007818-4/PR
RECTE : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - UTFPR
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
RECDO : ALSIRA PELISSON DEMBISK BUENO e outros
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros
00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2006.71.05.006754-6/RS
RECTE : BINICHESKI E VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : Iracildo Binicheski
RECDO : CAIXA ECONO