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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
1
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0000010-59.2012.4.01.0000
AI 0000036-38.2004.4.01.0000 (2004.01.00.000414-7)
AI 0000038-61.2011.4.01.0000
AI 0000120-73.2003.4.01.0000 (2003.01.00.000626-7)
AI 0000123-23.2006.4.01.0000 (2006.01.00.039537-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
12/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/01/2012
14/01/2004
14/02/2012
01/10/2003
17/10/2006
GOIANIA/GO
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
JUBERTO RAMOS JUBE
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARCIO DE ASSIS BORGES
RODOLFO DE MORAES DUARTE
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA SEGURADORA S/A
JOAO DO CARMO FREIRE
PAULO CESAR DOS SANTOS
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADRIANA MAIA VENTURINI
OLIMPICA DISTRIBUIDORA LTDA
WILMA BOMFIM ORNELLAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
MATIAS DE ARAUJO NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00014710
DF00006721
DF0000916A
GO00019013
GO00005786
DF00025515
DF00025372
DF00011755
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0000123-23.2006.4.01.0000 (2006.01.00.039537-8)
AI 0000330-85.2007.4.01.0000 (2007.01.00.000560-9)
AI 0000411-68.2006.4.01.0000 (2005.01.00.074036-3)
AI 0000497-10.2004.4.01.0000 (2004.01.00.000267-8)
AI 0000606-82.2008.4.01.0000 (2007.01.00.059715-0)
AI 0000677-50.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001944-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
12/11/2012
14/11/2012
12/11/2012
09/11/2012
08/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/10/2006
10/01/2007
10/01/2006
12/01/2004
25/04/2012
13/01/2009
BRASILIA/DF
GUANAMBI/BA
SAO LUIS/MA
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
MANAUS/AM
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
MATIAS DE ARAUJO NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL ANTONIO JOSE TEIXEIRA - GUANAMBI - BA
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO - CEFET/MA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
JOAO DO CARMO FREIRE
RODOLFO DE MORAES DUARTE
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S/A
MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00011755
DF00026645
GO00005786
GO00019013
SP00165104
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0000677-50.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001944-3)
AI 0001007-23.2004.4.01.0000 (2004.01.00.002751-4)
AI 0001218-30.2002.4.01.0000 (2002.01.00.002214-8)
AI 0001233-96.2002.4.01.0000 (2002.01.00.002851-9)
AI 0001698-71.2003.4.01.0000 (2003.01.00.003039-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
26/10/2012
09/11/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/01/2009
29/01/2004
07/05/2009
29/01/2002
12/02/2003
MANAUS/AM
GOIANIA/GO
GOIANIA/GO
CUIABA/MT
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
FRANCISCO ARNOBIO BEZERRA MOTA
OTACILIO NEGREIROS NETO
JOSE ABRAO DE MEDEIROS
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LILIA PEIXOTO DA COSTA SOUZA
TRANSBRASILIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
MANOEL LOPES DE SOUSA
VIACAO ITAPEMIRIM S/A
AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
MAURO PAULO GALERA MARI
ANTONIA JOANITA ALVES GARCIA
ROSA CELESTE PATE MARQUES
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
AM00003002
RJ00108507
GO00019013
GO00005623
GO00008570
DF00026645
RJ0000564B
MT00003056
MT00003461
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0001698-71.2003.4.01.0000 (2003.01.00.003039-2)
AI 0001739-28.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001680-4)
AI 0001762-42.2007.4.01.0000 (2007.01.00.001948-0)
AI 0002001-80.2006.4.01.0000 (2006.01.00.002078-0)
AI 0002239-36.2005.4.01.0000 (2005.01.00.000026-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
26/10/2012
24/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
12/02/2003
13/01/2009
16/03/2010
25/01/2006
10/01/2005
CUIABA/MT
SAO LUIS/MA
BELO HORIZONTE/MG
PALMAS/TO
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ANA ROSA DE OLIVEIRA NAZARIO
ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GAMALIEL FRAGA DUARTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ROMULO COSTA DUTRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
ASSOCIACAO COMERCIAL DE MINAS
MARCO AURELIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ABRADESE - ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO
SALATIEL RAMOS RIBEIRO
ROSELI MIRIAM MUSSI RIBEIRO
MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PATRICIA SOARES ANTONACCI
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MT00003022
MT00003486
DF00025372
ZZ00000001
MG00026761
RS00031531
MG00045196
MG00053882
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
5
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
AI 0002654-48.2007.4.01.0000 (2007.01.00.002668-1)
AI 0002682-50.2006.4.01.0000 (2006.01.00.000482-6)
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
13/01/2006
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA
CIRLENE MARTINS ARAUJO
LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA
DIRCE GREGORY REGNER
JAILTON MARTINS COEDEIRO
MARLON TOMAZETTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RODRIGO BRUNO BEZERRA PEREIRA
CONSTRUTORA OAS LTDA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
ANGELO LICATI
ARQUIARIANO BITTES LEAO
ARQUIDONES VIEIRA QUIEL
BERNADES EVARISTO DE FREITAS
CLAUD WAGNER GONCALVES DIAS
CLEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO
DILSON ALBERTO DE SOUSA
IRIS ALVES DE ASSIS
IVAN ANACLETO DA SILVA
JAIME RIBEIRO DE CASTRO
JOAO BATISTA DE ARAUJO
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE LUIZ DE CASTRO VIEIRA
JOSE MAURICIO DA SILVA
LINDAURA TOMASIA BITES LEAO
LUIZ CARLOS DA SILVA
MARIA CANDIDA DE MORAIS
MARIA EFIGENIA DOS SANTOS
MARIA ROSA DOS SANTOS
MARIANA GARCIA DE SOUZA
MARLENE DO CARMO SILVA
JONATHAS SILVA
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ALBERTO ANDRE BARRETO MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ONOFRE COSTA JUNIOR
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIAS
OSMAR JOSE DA SILVA
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00014006
DF00014263
GO0002482A
GO00001187
DF00015063
GO0007672B
GO0003257A
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
6
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0002922-39.2006.4.01.0000 (2006.01.00.001088-1)
AI 0003165-80.2006.4.01.0000 (2006.01.00.001373-6)
AI 0003214-87.2007.4.01.0000 (2007.01.00.003073-6)
AI 0003342-54.2000.4.01.0000 (2000.01.00.000658-1)
AI 0003411-08.2008.4.01.0000 (2008.01.00.000174-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/01/2006
19/01/2006
16/03/2010
07/05/2009
11/01/2008
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO ROBERTO DE TOLEDO
AGNALDO PEDRO MARTINS
FRANCISMEIRE GONCALVES DA SILVA MARTINS
RENATO SERGIO PEREIRA
MUNICIPIO DE PORTO ACRE - AC
MARCOS RANGEL DA SILVA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
ESTADO DE MINAS GERAIS
AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS
EDUARDO DE SENA MARQUES
DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER
ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00076258
MG00085990
AC00002001
DF00006787
MG00068257
GO00027843
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GO00026930
GO00011699
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
7
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0003411-08.2008.4.01.0000 (2008.01.00.000174-2)
AI 0003454-76.2007.4.01.0000 (2007.01.00.002222-1)
AI 0003545-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.002722-0)
AI 0003611-54.2004.4.01.0000 (2004.01.00.003215-0)
AI 0003619-94.2005.4.01.0000 (2005.01.00.008557-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
08/11/2012
09/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SÉTIMA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/01/2008
26/01/2007
25/04/2012
30/01/2004
21/02/2005
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER
ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
MARCOS VIEIRA DE SOUSA
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ROGERIO AVELAR
UNIAO FEDERAL
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
CIRINEU DE AGUIAR
ALDO MARIO DE FREITAS LOPES
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00026930
GO00011699
DF00015123
DF00012810
DF00026645
DF00004337
DF00002266
MS00002679
DF00006787
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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8
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0003619-94.2005.4.01.0000 (2005.01.00.008557-1)
AI 0003683-36.2007.4.01.0000 (2007.01.00.003278-8)
AI 0003911-45.2006.4.01.0000 (2006.01.00.004750-0)
AI 0003940-27.2008.4.01.0000 (2008.01.00.005146-6)
AI 0004535-60.2007.4.01.0000 (2007.01.00.004319-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/02/2005
05/02/2007
14/02/2006
25/04/2012
07/05/2009
CUIABA/MT
VITORIA DA CONQUISTA/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CIRINEU DE AGUIAR
ALDO MARIO DE FREITAS LOPES
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
HUGO MARCELINO DA SILVA
ABREU SANTOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
AILSON MOURA SANTANA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CRC/BA
EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO
SIDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICO DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDESEI
TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA
NORDESTE TRANSPORTES LIMITADA
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO
JOAO PEREIRA DE ALMEIDA
ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MS00002679
DF00006787
DF00010252
BA00018065
BA00016256
MG00080311
DF00019740
GO00014791
GO00005193
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0004535-60.2007.4.01.0000 (2007.01.00.004319-8)
AI 0004637-48.2008.4.01.0000 (2008.01.00.004371-9)
AI 0005157-13.2005.4.01.0000 (2005.01.00.007796-1)
AI 0005974-14.2004.4.01.0000 (2004.01.00.006650-2)
AI 0006005-92.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006342-6)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
09/11/2012
24/10/2012
24/10/2012
14/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SÉTIMA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/05/2009
23/04/2008
17/02/2005
27/02/2004
14/02/2008
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
CUIABA/MT
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOAO PEREIRA DE ALMEIDA
ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S/A
JOSE INACIO GONZAGA FRANCESCHINI
MANOEL RODRIGUES SILVEIRA NETO
MARTA MACHADO SILVEIRA
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DANIEL DE RESENDE SALGADO
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
AGUINALDO DE ALMEIDA PRADO
ALOISIO DE ALMEIDA PRADO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
GO00014791
GO00005193
SP00028711
MA00004068
DF00017824
DF00006787
RS00046424
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
10
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0006005-92.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006342-6)
AI 0006095-08.2005.4.01.0000 (2005.01.00.010428-7)
AI 0006242-34.2005.4.01.0000 (2005.01.00.010458-5)
AI 0006280-07.2009.4.01.0000 (2009.01.00.003899-5)
AI 0006371-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.009186-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
14/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SÉTIMA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/02/2008
02/03/2005
25/04/2012
27/01/2009
14/02/2012
PORTO VELHO/RO
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
AGUINALDO DE ALMEIDA PRADO
ALOISIO DE ALMEIDA PRADO
SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
LEBRAM CONSTRUTORA S/A
ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
MARCIO PINA MARQUES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE
MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANDREA PATRICIA DE LIMA NASCIMENTO
ERLI BRAGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
GUILHERME DE OLIVEIRA BESSA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00046424
RO00001084
DF00025372
DF00021037
RS00014202
DF00026645
TO00002029
DF00025372
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PRRAQ2211/12/2012 15:21
11
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0006371-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.009186-4)
AI 0006491-77.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006337-1)
AI 0006761-43.2004.4.01.0000 (2004.01.00.008166-0)
AI 0007034-85.2005.4.01.0000 (2005.01.00.010463-0)
AI 0007168-10.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006095-5)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
12/11/2012
09/11/2012
25/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/02/2012
15/02/2008
20/04/2004
02/03/2005
13/02/2008
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SAO LUIS/MA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
GUILHERME DE OLIVEIRA BESSA
HELENILDA GOMES BESSA
WALTER PALMEIRA
ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IRIS MARIA CAMPOS
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
VIACAO DOIS IRMAOS LTDA
WARLEY DA SILVA MARTINS
ALIONOR RABELO TAVARES
ANA ZELIA CARNEIRO TAVARES
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DENYSE DA SILVA RAMOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VALDIR ALVES FILHO
CONCRETA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MT0004881B
MG00069710
MG00058059
DF00006787
MG00085479
MA00004068
MA00007103
MA00005786
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
12
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0007168-10.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006095-5)
AI 0007328-35.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007158-8)
AI 0007373-39.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006239-7)
AI 0007563-02.2008.4.01.0000 (2008.01.00.008670-4)
AI 0007630-64.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007562-6)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
12/11/2012
12/11/2012
08/11/2012
12/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/02/2008
19/02/2008
14/02/2008
29/02/2008
20/02/2008
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
TERESINA/PI
SALVADOR/BA
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CONCRETA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ESTADO DO PIAUI
ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO
FRANCISCA MARIA GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
MUNICIPIO DE TERESINA - PI
KAYO DOUGLAS M NEGREIRO
FRANCISCA MARIA GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
JOSAIR GULIAS DE FREITAS
ERNANDES DE ANDRADE SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELY VILAS-BOAS COSTA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FRANCISCA MARIA GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00070252
RS00031531
PI00002010
ZZ00000001
PI00002851
ZZ00000001
BA00003892
BA00004716
DF00026645
ZZ00000001
���%�������
��E��������
��9I�������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
13
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0007630-64.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007562-6)
AI 0007685-54.2004.4.01.0000 (2004.01.00.010018-3)
AI 0007691-22.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007350-2)
AI 0007889-59.2008.4.01.0000 (2008.01.00.008490-6)
AI 0008054-38.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
12/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
20/02/2008
19/03/2004
20/02/2008
14/02/2012
25/04/2012
TERESINA/PI
JUIZ DE FORA/MG
BELEM/PA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FRANCISCA MARIA GONCALVES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
MANOEL ANTONIO DE SEIXAS
ADILSON MACHADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISAURA SALVADOR
ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CRISTIANO BARATA MORBACH
SINEPE - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO FISICA ENSINO DE IDIOMAS ENSINO LIVRE ENSINO PROFISSIONALIZAN
RCL - OBRAS E SERVICOS LTDA
ROBSON OLIMPIO FIALHO
TADEU LUCIANO SECO SARAVALLI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
ZZ00000001
MG00069634
PA00003312
DF00021868
SP00139625
SP00178300
BA00010278
���J4������
��) �������
��KL�������
���M�5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
14
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0008383-21.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007576-3)
AI 0008914-54.2001.4.01.0000 (2001.01.00.010803-6)
AI 0009204-25.2008.4.01.0000 (2008.01.00.008957-0)
AI 0009210-37.2005.4.01.0000 (2005.01.00.017069-0)
AI 0009298-75.2005.4.01.0000 (2005.01.00.016995-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
09/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
20/02/2008
16/02/2001
03/03/2008
29/03/2005
28/03/2005
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
GOVERNADOR VALADARES/MG
BRASILIA/DF
JUIZ DE FORA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
PAULO DINIZ ROMUALDO
MELISA LIMA ROCHA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO
RODOVIARIO RAMOS LTDA
RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISAURA SALVADOR
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
MG00092907
DF00006787
MG00019094
MG0001273A
RS00031531
DF00009930
DF00006787
MG00069634
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��=74������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
15
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0009464-68.2009.4.01.0000 (2009.01.00.010709-5)
AI 0009623-50.2005.4.01.0000 (2005.01.00.020184-2)
AI 0009709-55.2004.4.01.0000 (2004.01.00.014265-3)
AI 0009799-24.2008.4.01.0000 (2008.01.00.008591-1)
AI 0009800-14.2005.4.01.0000 (2005.01.00.020337-3)
AI 0010319-52.2006.4.01.0000 (2006.01.00.010501-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/02/2012
06/04/2005
15/04/2004
26/02/2008
08/04/2005
24/03/2006
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
BELEM/PA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARIANGELA PEREIRA RONCATO
PEDRO NUNES NOBREGA
GUILHERME DE OLIVEIRA BESSA
HELENILDA GOMES BESSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROGERIO RUBIM DE MIRANDA MAGALHAES
JORGE LUIZ GUIMARAES
CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR
REIS LOPES MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA
ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DOMINGOS SIMIAO DA SILVA
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO PARA - SINDEPA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
PAULO ROBERTO EVANGELISTA DA FONSECA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00004183
MT0004881B
MG00054370
MG00052355
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
16
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0010319-52.2006.4.01.0000 (2006.01.00.010501-1)
AI 0010486-74.2003.4.01.0000 (2003.01.00.012232-9)
AI 0010981-40.2011.4.01.0000
AI 0011202-28.2008.4.01.0000 (2008.01.00.011377-7)
AI 0011701-17.2005.4.01.0000 (2005.01.00.029135-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/03/2006
05/05/2003
24/02/2011
07/05/2009
04/05/2005
CUIABA/MT
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CARLA CRISTINY ESTEVES DE OLIVEIRA
HELDER AUGUSTO POMPEU DE BARROS DALTRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
TATIANE RODRIGUES DE MELO
CAIXA SEGURADORA S/A
SOFIA ALEXANDRA M.C.V B. DE MASCARENHAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GEOVANY PACELI SILVA VILAS
JANIO BATISTA DA SILVA
VERA LUCIA RANNA BORGES
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
DANILO ZIMBRES
ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE LAGO VERDE - MA
EDILSON JOSE DE MIRANDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ANTONIO ROBERTO BASSO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MT00007955
MT00008105
MT00007102
MG00062175
MG00036846
DF00006721
DF0001617A
DF00025372
MA00006407
DF00019155
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
17
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0011701-17.2005.4.01.0000 (2005.01.00.029135-0)
AI 0011821-02.2001.4.01.0000 (2001.01.00.010949-0)
AI 0011953-83.2006.4.01.0000 (2006.01.00.010380-6)
AI 0011956-62.2011.4.01.0000
AI 0012066-37.2006.4.01.0000 (2006.01.00.011951-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
08/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/05/2005
17/01/2011
23/03/2009
25/04/2012
04/04/2006
SALVADOR/BA
IMPERATRIZ/MA
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ANTONIO ROBERTO BASSO
MARIA FERNANDA COSTA DANTAS
SERGIO HABIB
SOMAL SOCIEDADE MARANHENSE DE LAMINADOS LTDA
ERNO SORVOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
IDEZIO ANTONIO MAZOCCO
CARMEM MAZOCCO
GERSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
BANCO DO BRASIL S/A
DARMI RIBEIRO DA SILVA
BUNGE ALIMENTOS S/A
ISABELA BRAGA POMPILIO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA
VALDENI GERALDA DA ROCHA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00019155
BA00004368
MA0003885A
DF00009339
DF00006787
MG0067776B
DF00014234
GO00019013
�X6�������
�XLN�������
�XLY�������
� @#������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
18
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0012066-37.2006.4.01.0000 (2006.01.00.011951-3)
AI 0012109-37.2007.4.01.0000 (2007.01.00.012720-2)
AI 0013105-69.2006.4.01.0000 (2006.01.00.012519-5)
AI 0013379-04.2004.4.01.0000 (2004.01.00.017827-3)
AI 0013492-79.2009.4.01.0000 (2009.01.00.014256-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
12/11/2012
25/10/2012
24/10/2012
12/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/04/2006
13/04/2007
05/04/2006
06/05/2004
10/03/2009
GOIANIA/GO
PALMAS/TO
BELO HORIZONTE/MG
SAO LUIS/MA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
VALDENI GERALDA DA ROCHA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA SEGURADORA S/A
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS
HUGO MARCELINO DA SILVA
EMANUELE SILVA SOUZA
JESUS FERNANDES DA FONSECA
JULIMAR CAMPOS LOPES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SILVIO DO LAGO PADILHA
UNIAO FEDERAL
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
CLAUDIO ROBERTO CAMPOS VIEIRA
SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
JULIANA POMBO DE SOUZA
RAFAEL RAMOS AYRES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00019013
DF00022069
DF00010252
TO0002112B
ZZ00000001
MG00049962
BA00023474
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
19
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0013492-79.2009.4.01.0000 (2009.01.00.014256-2)
AI 0013948-34.2006.4.01.0000 (2006.01.00.015063-0)
AI 0013995-71.2007.4.01.0000 (2007.01.00.013762-1)
AI 0014052-31.2003.4.01.0000 (2003.01.00.019249-3)
AI 0014351-66.2007.4.01.0000 (2007.01.00.014952-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
12/11/2012
14/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/03/2009
28/04/2006
19/04/2007
25/06/2003
26/04/2007
SALVADOR/BA
SAO LUIS/MA
TERESINA/PI
TERESINA/PI
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JULIANA POMBO DE SOUZA
RAFAEL RAMOS AYRES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP
ADRIANA MAIA VENTURINI
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ANTONIO ROBERTO BASSO
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE -MA
MARILENE ARANHA CARNEIRO SILVEIRA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE PEDRO II - PI
GEORGE BARROSO DE MORAES
ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP
MARCILIO FERNANDO REGO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ARTHUR FURTADO LAURENTINO
GIOVANIA VALADARES GOMES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
BA00023474
DF00025372
DF00025372
DF00019155
MA00004781
DF00025372
PI00003336
DF00014206
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
20
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0014351-66.2007.4.01.0000 (2007.01.00.014952-3)
AI 0014579-70.2009.4.01.0000 (2009.01.00.016313-4)
AI 0015025-73.2009.4.01.0000 (2009.01.00.016553-9)
AI 0015079-10.2007.4.01.0000 (2007.01.00.014923-9)
AI 0015417-18.2006.4.01.0000 (2006.01.00.013714-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/04/2007
12/08/2010
18/03/2009
26/04/2007
21/11/2007
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELEM/PA
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
GIOVANIA VALADARES GOMES
APARECIDA LUCIANA DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
MICHEL CRISTIAN DE FREITAS
EMPA SA SERVICOS DE ENGENHARIA
MYRIAN PASSOS SANTIAGO
M A ELGRABLY CORREA
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
ADRIANA MAIA VENTURINI
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES
MAX PRECISION INDUSTRIA METARLUGICA LTDA
URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
NADIA CALZOLARI BORGES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00087825
MG00072251
MG00054419
PA00012724
PA00006012
DF00025372
SP00099939
SP00193783
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
21
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0015417-18.2006.4.01.0000 (2006.01.00.013714-1)
AI 0015432-16.2008.4.01.0000 (2008.01.00.012874-6)
AI 0015443-11.2009.4.01.0000 (2009.01.00.016804-4)
AI 0015662-29.2006.4.01.0000 (2006.01.00.015298-0)
AI 0015758-73.2008.4.01.0000 (2008.01.00.014628-5)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
12/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEGUNDA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/11/2007
18/03/2008
24/03/2009
08/05/2006
31/03/2008
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
PALMAS/TO
ITABUNA/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
NADIA CALZOLARI BORGES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO
LINCOLM DE SOUZA CUNHA LEMOS
IVANILDO LISBOA PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
VERA LUCIA GABRIEL DOMINGUES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DILMAR RAMOS PEREIRA
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
ESTADO DO TOCANTINS
HERCULES RIBEIRO MARTINS
ADRIAN PEREIRA ZIEMBA
GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGS DE ALBUQUERQUE
MARCIO JUNHO PIRES CAMARA
ANA LUZIA SANTOS MAIA
JULIANA ROSA DE ALMEIDA
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - NUCLEO ITABUNA/BA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00012230
DF00012031
DF00026645
DF00008043
TO00000765
TO0000803B
BA00022839
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
22
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0015758-73.2008.4.01.0000 (2008.01.00.014628-5)
AI 0015912-96.2005.4.01.0000 (2005.01.00.033097-6)
AI 0015984-49.2006.4.01.0000 (2006.01.00.015199-2)
AI 0016033-90.2006.4.01.0000 (2006.01.00.013733-3)
AI 0016078-26.2008.4.01.0000 (2008.01.00.015785-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
08/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
31/03/2008
20/05/2005
16/05/2006
25/04/2006
02/04/2008
ITABUNA/BA
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
BELEM/PA
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ANA LUZIA SANTOS MAIA
JULIANA ROSA DE ALMEIDA
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - NUCLEO ITABUNA/BA
ANA PAULA MOURA GAMA
ARI TIMOTEO DOS REIS
JUIVAN TADEU DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
MUNICIPIO DE PORTO ACRE - AC
MARCOS RANGEL DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
ROSA ESTER DA SILVA
ROSA ESTER DA SILVA
LIBIA MARCIA DA SILVA RODRIGUES
MIRANDIR RODRIGUES DOS SANTOS
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
BA00022839
BA0000834B
DF00006787
AC00002001
PA00002763
PA00004347
GO00020557
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
23
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0016078-26.2008.4.01.0000 (2008.01.00.015785-3)
AI 0016446-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.015631-0)
AI 0016487-41.2004.4.01.0000 (2004.01.00.019358-8)
AI 0016506-71.2009.4.01.0000 (2009.01.00.017209-2)
AI 0016871-04.2004.4.01.0000 (2004.01.00.022685-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/04/2008
03/05/2007
17/05/2004
25/03/2009
02/06/2004
GOIANIA/GO
UBERLANDIA/MG
MANAUS/AM
GOIANIA/GO
JUIZ DE FORA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LIBIA MARCIA DA SILVA RODRIGUES
MIRANDIR RODRIGUES DOS SANTOS
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLEIDE STELLA JESUS COSTA PINTO BORGES
RIVALDO ANTONIO BOENSE
SANDRA REGINA RONCOLATO
JOSE BORGES DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADALGISA PEREIRA MAYNARD CERQUEIRA
MARGARIDA BENTES LEMOS
ZENI ALVES ARNDT
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC
FLAVIA MARINHO DOS SANTOS
FABIO ANTONIO CASCAO FILHO
MATILDE DE FATIMA ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISAURA SALVADOR
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
GO00020557
GO00006622
MG00045197
MG00046828
PI00003476
MG00108866
GO00017897
MG00069634
���Y�������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
24
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0016871-04.2004.4.01.0000 (2004.01.00.022685-3)
AI 0016947-28.2004.4.01.0000 (2004.01.00.019188-2)
AI 0017231-31.2007.4.01.0000 (2007.01.00.017887-0)
AI 0017272-03.2004.4.01.0000 (2004.01.00.022903-0)
AI 0017538-24.2003.4.01.0000 (2003.01.00.024623-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
14/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/06/2004
18/05/2004
15/05/2007
03/06/2004
14/08/2003
JUIZ DE FORA/MG
IMPERATRIZ/MA
CUIABA/MT
SALVADOR/BA
JUIZ DE FORA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISAURA SALVADOR
GLORIA EDITH NEVES DA SILVA
LUIZ ROBERTO DE CARVALHO VALENTE DE BARROS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
THAYNA CARVALHO FREIRE
W E M FELIX FERREIRA
ESTADO DO MARANHAO
RENATO DE CARVALHO VIANA
MINORO HASEGAWA
MARIANA SOUBIHE HASEGAWA
ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE AFONSO CAMPOLINA DE OLIVEIRA
KATIA MARIA NOVAES DE LIMA
ARTUR JOSE PIRES VELOSO
SILVANA NUNES DE SANTANNA
JOSE ANGELO LAGO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALICE FRAZAO DE ARAUJO BULCAO FONSECA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00069634
DF00009813
MT00003022
MT00005936
BA00016620
BA00003963
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25
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0017538-24.2003.4.01.0000 (2003.01.00.024623-8)
AI 0017655-78.2004.4.01.0000 (2004.01.00.026072-2)
AI 0017858-98.2008.4.01.0000 (2008.01.00.017911-5)
AI 0017865-32.2004.4.01.0000 (2004.01.00.028052-9)
AI 0018077-82.2006.4.01.0000 (2006.01.00.016923-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
20/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/08/2003
21/06/2004
10/04/2008
29/06/2004
25/04/2012
JUIZ DE FORA/MG
SALVADOR/BA
FEIRA DE SANTANA/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GEOVANY PACELI SILVA VILAS
IRMAOS FRANKLIN SECCHIN TECIDOS LTDA
WANDENKOLK MOREIRA
VALDEMAR ARLEGO PARAGUASSU
RICARDO JOSE MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS JOAU E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ELY VILAS-BOAS COSTA
JOSE LUIZ DA SILVA LUCAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUILHERME ESTRADA RODRIGUES
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
IGEFARMA LABORATORIOS S/A
VICENTE NOGUEIRA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00062175
BA0000727A
BA00017044
BA00004716
MG00075343
RJ00020904
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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26
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0018077-82.2006.4.01.0000 (2006.01.00.016923-7)
AI 0018373-36.2008.4.01.0000 (2008.01.00.018139-6)
AI 0018435-47.2006.4.01.0000 (2006.01.00.018055-8)
AI 0018763-45.2004.4.01.0000 (2004.01.00.026066-4)
AI 0018868-17.2007.4.01.0000 (2007.01.00.018851-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
08/11/2012
12/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
11/04/2008
25/05/2006
22/06/2004
23/05/2007
BRASILIA/DF
FEIRA DE SANTANA/BA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
IGEFARMA LABORATORIOS S/A
VICENTE NOGUEIRA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EMILIO PUCHADES GALVEZ
AMARILIO PEREIRA LIMA
FARMASA LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A
VICENTE NOGUEIRA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
SORAYA MARCIANO SILVA DE CARVALHO
ANTONIO DELCIO CERQUEIRA DE ARAUJO
FLAVIA FREIRE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARILDA VIANA DE MELO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LASARO AUGUSTO DA SILVA
JOAO BATISTA FERREIRA MACHADO
PAULO ROBERTO SEBBA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
RJ00020904
DF00025372
BA00019278
DF0001374A
DF00034908
BA00015777
BA00010558
GO00018170
GO00009307
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
27
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0018868-17.2007.4.01.0000 (2007.01.00.018851-1)
AI 0018921-32.2006.4.01.0000 (2006.01.00.018356-7)
AI 0019217-83.2008.4.01.0000 (2008.01.00.018226-4)
AI 0019236-31.2004.4.01.0000 (2004.01.00.024987-8)
AI 0019675-66.2009.4.01.0000 (2009.01.00.021452-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SÉTIMA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/05/2007
19/06/2006
11/04/2008
14/06/2004
25/04/2012
GOIANIA/GO
GOIANIA/GO
FEIRA DE SANTANA/BA
BELO HORIZONTE/MG
JUIZ DE FORA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LASARO AUGUSTO DA SILVA
JOAO BATISTA FERREIRA MACHADO
PAULO ROBERTO SEBBA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA
THIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
MARIA DOS SANTOS ALVES
MARIA CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA
WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA
CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AUGUSTO BONFIM NERY
SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
MARINA BETANIA PEREIRA LEAO REZENDE
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
SORAIA SOUTO BOAN
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00018170
GO00009307
GO00007582
DF00022395
DF00013171
BA00010480
DF00006787
MG00063478
MG00064631
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
28
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0019675-66.2009.4.01.0000 (2009.01.00.021452-8)
AI 0019693-87.2009.4.01.0000 (2009.01.00.021214-0)
AI 0019765-84.2003.4.01.0000 (2003.01.00.028552-4)
AI 0020005-63.2009.4.01.0000 (2009.01.00.022102-0)
AI 0020039-72.2008.4.01.0000 (2008.01.00.019090-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
12/08/2010
25/04/2012
16/04/2009
16/04/2008
JUIZ DE FORA/MG
GOIANIA/GO
RIO BRANCO/AC
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES MELO
JOSE VANIO OLIVEIRA SENA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
JOSE ANTUNES PEDRO
PAULA DE ASSUNCAO NEVES
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADRIANA MAIA VENTURINI
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FERNANDO JOSE PIAZENSKI
JULIANA MIRANDA MOREIRA
DOMINGOS SAVIO BARBOSA DIAS
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTA MARIANA BARROS DE AGUIAR CORREA
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
MG00078084
DF00026645
DF00025372
GO00018079
GO00024615
DF00025372
MG00103721
MG00106520
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
29
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0020039-72.2008.4.01.0000 (2008.01.00.019090-9)
AI 0020094-86.2009.4.01.0000 (2009.01.00.021704-7)
AI 0020151-12.2006.4.01.0000 (2006.01.00.019769-9)
AI 0020574-98.2008.4.01.0000 (2008.01.00.021130-6)
AI 0020969-61.2006.4.01.0000 (2006.01.00.020428-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
12/11/2012
09/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/04/2008
15/04/2009
05/06/2006
14/02/2012
12/06/2006
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
LAVRAS/MG
UBERLANDIA/MG
VARGINHA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICACAO LTDA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE RICARDO ANDRADE
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
TITO LIVIO DE FIGUEIREDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
SONIA MARIA CARMO OLIVEIRA
EVANDRO MEIRA LIMA
JOSE HARA REIS VARGINHA
LUIZA DORA DE ANDRADE BOTEGA VARGINHA
ADILSON MACHADO
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
PATRICIA SOARES ANTONACCI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00025372
DF00011561
DF00025372
MG00070868
DF00026759
MG00092516
MG00094696
MG00053882
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
30
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0020969-61.2006.4.01.0000 (2006.01.00.020428-0)
AI 0021828-43.2007.4.01.0000 (2007.01.00.022099-0)
AI 0022063-73.2008.4.01.0000 (2008.01.00.021317-0)
AI 0022185-28.2004.4.01.0000 (2004.01.00.033328-2)
AI 0022193-68.2005.4.01.0000 (2005.01.00.053235-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SÉTIMA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
12/06/2006
07/05/2009
25/04/2012
29/07/2004
01/07/2005
VARGINHA/MG
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE HARA REIS VARGINHA
LUIZA DORA DE ANDRADE BOTEGA VARGINHA
ADILSON MACHADO
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
PATRICIA SOARES ANTONACCI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RAFAEL SANTANA E SILVA
LEONIR ANTONIA CASARIM
LEONOR CAMPOS GUIMARAES
LEONOR CAMPOS PEREIRA
LEONOR VICENTINA DE A ECCARD
LEONOR VIEIRA SOARES DE FRANCA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DEJALMO FEDRIZZE
MARINA FARIA FEDRIZZE
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
SILVIA MACHADO LEAO
DECALOGO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ANDRE MANSUR BRANDAO
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00094696
MG00053882
DF00018997
DF00008583
MT0006005A
DF00026645
MG00077956
MG00087242
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��-�������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
31
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0022193-68.2005.4.01.0000 (2005.01.00.053235-4)
AI 0022337-71.2007.4.01.0000 (2007.01.00.021830-5)
AI 0022470-16.2007.4.01.0000 (2007.01.00.021253-0)
AI 0022586-32.2001.4.01.0000 (2001.01.00.026363-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
12/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
QUARTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/07/2005
08/06/2007
08/06/2007
01/10/2003
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
WILSON FRANCISCO DA CRUZ
LUCI SPINELLI DA CRUZ
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA
CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
VICENTE NOGUEIRA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JAIRA DE LIMA MAMANI
BENEDITA SEBASTIANA SANTANA COSTA
ROSANGELA DE MIRANDA VLAXIO
IVAN FRANCISCA DE SOUZA
MARIA DAGMAR DOS SANTOS MIRANDA
MARIA AUXILIADORA MODESTO DE SANTANA
IRENE DE PAIVA GARCIA
DIVANILDE MARIA BASTOS DUARTE
MARIA DAS GRACAS DA SILVA NEVES
RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANOEL LOPES DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GUILHERME ZANINA SCHELB
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG0087029B
MG00045020
RJ00020904
DF00025372
RS00031531
RO00000555
RJ0000564B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
32
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0022768-42.2006.4.01.0000 (2006.01.00.023273-4)
AI 0022918-28.2003.4.01.0000 (2003.01.00.030500-5)
AI 0023026-52.2006.4.01.0000 (2006.01.00.021113-4)
AI 0023150-30.2009.4.01.0000 (2009.01.00.024703-6)
AI 0023429-50.2008.4.01.0000 (2008.01.00.024188-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
24/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
08/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/06/2006
24/10/2003
25/04/2012
28/04/2009
21/05/2008
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
UBERLANDIA/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
WORLD EXCELLENCE S/A
JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOSA
ELFFI QUIMICA LTDA
PAULO DIRCEU ROSSETTI
MUNICIPIO DE CATALAO
DYOGO CROSARA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DANIEL COSTA REIS
LUIZ ANTÔNIO COSTA REIS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
LAERT FELIPE DA SILVA LIMA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00006787
AM00001456
GO00020713
SP00122956
DF00026645
GO00024365
DF00026645
BA00003923
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
33
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0023429-50.2008.4.01.0000 (2008.01.00.024188-1)
AI 0023554-28.2002.4.01.0000 (2002.01.00.028600-1)
AI 0023663-32.2008.4.01.0000 (2008.01.00.022869-0)
AI 0023687-02.2004.4.01.0000 (2004.01.00.034932-5)
AI 0023843-58.2002.4.01.0000 (2002.01.00.027155-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
20/11/2012
08/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/05/2008
13/08/2002
13/05/2008
06/08/2004
01/10/2003
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
LAERT FELIPE DA SILVA LIMA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUGUSTO BONFIM NERY
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA
MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
UBIRAJARA JORGE MUNIZ DA SILVA
OBERTO FRANCISCO DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB
CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA
CESAR AUGUSTO MATTOS RAICK
MARCILENI MENEZES RAICK
ADRIANA MARA GONTIJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SHEILA GLORIA SIMOES MURTA
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00003923
BA00010480
DF00011712
RN00002266
BA00023435
BA00006528
MG00085397
MG00042017
RJ00021165
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
34
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0023843-58.2002.4.01.0000 (2002.01.00.027155-3)
AI 0023910-47.2007.4.01.0000 (2007.01.00.024552-5)
AI 0023923-75.2009.4.01.0000 (2009.01.00.025176-6)
AI 0024000-60.2004.4.01.0000 (2004.01.00.035042-2)
AI 0024054-50.2009.4.01.0000 (2009.01.00.026060-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
14/11/2012
24/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/10/2003
26/06/2007
25/04/2012
10/08/2004
16/03/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
IRISNEI LEITE DE ANDRADE
MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA-MAE
MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI
DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A-AES-SUL
ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO
ALIANCA METALURGICA S/A
GEISA FELIX BARUFI
FAZENDA NACIONAL
ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA
LARA LOBO MONTEIRO
LEONARDO AMORA ARAUJO
GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN
LEANDRO SAVASTANO VALARES
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RJ00021165
DF00009542
SP00151716
SP0106459A
DF00010612
DF00007202
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
35
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0024054-50.2009.4.01.0000 (2009.01.00.026060-0)
AI 0024248-89.2005.4.01.0000 (2005.01.00.054073-5)
AI 0024415-67.2009.4.01.0000 (2009.01.00.025406-2)
AI 0024498-59.2004.4.01.0000 (2004.01.00.035777-1)
AI 0024749-09.2006.4.01.0000 (2006.01.00.025498-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
08/11/2012
25/10/2012
24/10/2012
26/10/2012
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/03/2010
11/07/2005
05/05/2009
16/08/2004
13/07/2006
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
ITABUNA/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO
ANDREA BASTOS LAGE MONTEIRO
KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
MARCIO VINICIUS DA SILVA GUIMARAES
VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG S/A
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
SERGIO VIDAL ARAUJO
JOAO MARIA BEZERRA DE LIMA
JOAO HENRIQUE COUTINHO ROCHA
JOAO FRAGA
ERYKA FARIAS DE NEGRI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIA MAGALHAES FONSECA
JOSE SOTERO DA COSTA
ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA
ROSALIA REIS SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
GO00020583
GO00027801
DF00020015
DF00013372
BA00013162
MT00003022
BA00017875
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
36
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0024749-09.2006.4.01.0000 (2006.01.00.025498-3)
AI 0024985-29.2004.4.01.0000 (2004.01.00.037965-7)
AI 0025060-39.2002.4.01.0000 (2002.01.00.029102-0)
AI 0025099-26.2008.4.01.0000 (2008.01.00.024863-0)
AI 0025116-67.2005.4.01.0000 (2005.01.00.055623-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
09/11/2012
24/10/2012
12/11/2012
12/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEGUNDA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/07/2006
25/08/2004
19/08/2002
02/06/2008
22/07/2005
ITABUNA/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
IMPERATRIZ/MA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA
ROSALIA REIS SILVA DE OLIVEIRA
JOCELINO JOSE DE OLIVEIRA
ELEONTINA MENEZES SANTOS BRAGA
JOSE HARAN REIS VARGINHA
LUIZA DORA DE ANGRADE BOTEGA VARGINHA
MELISA LIMA ROCHA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
DANIEL L FALCAO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINDUSFARMA
SEGURADORA MINEIRA S/A
RODRIGO ABREU FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADALGISA PEREIRA MAYNARD CERQUEIRA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
ERWIN ADRIANO MOTA E BEZERRA
CELSIMAR CUSTODIO
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEPCDO:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
BA00017875
BA00007670
MG00070043
MG00046828
DF00006787
MA00006650
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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37
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0025116-67.2005.4.01.0000 (2005.01.00.055623-3)
AI 0025700-08.2003.4.01.0000 (2003.01.00.035200-4)
AI 0025928-12.2005.4.01.0000 (2005.01.00.055741-3)
AI 0025946-28.2008.4.01.0000 (2008.01.00.026356-1)
AI 0026110-61.2006.4.01.0000 (2006.01.00.026451-8)
AI 0026122-07.2008.4.01.0000 (2008.01.00.025801-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
12/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/07/2005
04/11/2003
25/07/2005
04/06/2008
21/07/2006
03/06/2008
IMPERATRIZ/MA
MANAUS/AM
BELEM/PA
MANAUS/AM
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
ERWIN ADRIANO MOTA E BEZERRA
CELSIMAR CUSTODIO
CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
FELIX DE MELO FERREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
ABNER DONATO DORAZIO SOUZA
MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUCIA HELENA HOSKEN LAZZAROTTI
ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00006787
MA00006650
AM00003032
MS00010616
DF00025372
MG00097738
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0026122-07.2008.4.01.0000 (2008.01.00.025801-8)
AI 0026236-48.2005.4.01.0000 (2005.01.00.058514-5)
AI 0026485-04.2002.4.01.0000 (2002.01.00.030338-5)
AI 0026637-76.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026787-7)
AI 0026682-80.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026621-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
08/11/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/06/2008
16/08/2005
01/10/2003
09/07/2007
25/04/2012
BELEM/PA
PALMAS/TO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA
ROBERTA COELHO DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
MARISTELA MENEZES PLESSIM
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALVARO LOTUFO MANZANO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO - ABCFARMA
ANDRE BEDRAN JABR
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
HELIO DIAS
MARIA JOSE DE SOUZA
GUILHERME DE SALES GONCALVES
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
MARONNE SOARES REGO
CARLOS ROBERTO CONEGUNDES DA SILVA
MARIA APARECIDA BORGES ALVARENGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
PA0011307A
RS00031531
TO00014698
TO0000786A
SP00174840
MG00106935
MG00098393
MG00047871
DF00026759
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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39
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0026682-80.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026621-7)
AI 0026903-92.2009.4.01.0000 (2009.01.00.027179-9)
AI 0026920-02.2007.4.01.0000 (2007.01.00.027114-7)
AI 0027034-04.2008.4.01.0000 (2008.01.00.026345-5)
AI 0027047-08.2005.4.01.0000 (2005.01.00.057977-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
24/10/2012
08/11/2012
14/11/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
12/05/2009
14/02/2012
05/06/2008
10/08/2005
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CARLOS ROBERTO CONEGUNDES DA SILVA
MARIA APARECIDA BORGES ALVARENGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
WORDTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
MARCILIO CASTRO VILELA
ENOQUI BATISTA DE OLIVEIRA
RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT
HUGO FLAVIO DE CARVALHO MARISETE FERREIRA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIO GONCALVES MARQUES
ARI TIMOTEO DOS REIS
JIUVAN TADEU DA SILVA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
REU:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00047871
DF00026759
DF00025372
GO00009605
DF00022513
DF00006721
ZZ00000001
MG00062711
MG00073220
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PRRAQ2211/12/2012 15:21
40
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0027047-08.2005.4.01.0000 (2005.01.00.057977-9)
AI 0027755-87.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026410-7)
AI 0027898-76.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026458-7)
AI 0028216-59.2007.4.01.0000 (2007.01.00.026366-0)
AI 0028436-28.2005.4.01.0000 (2005.01.00.058866-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
12/11/2012
09/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/08/2005
14/02/2012
25/04/2012
14/02/2012
19/08/2005
UBERLANDIA/MG
POUSO ALEGRE/MG
TERESINA/PI
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ARI TIMOTEO DOS REIS
JIUVAN TADEU DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
BENEDICTO CAUBY FERREIRA E SILVA - ESPOLIO
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI
CLARISSA DE SOUSA BESERRA DANTAS NORONHA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
LUCILA BASTOS MARQUES DE SOUZA
MARIA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA NOVIS
JORGE AUGUSTO NOVIS FILHO
JOSE AUGUSTO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
AMELIA TERESA MARQUES DE SOUZA PINTO
DINIS METELO FIGUEIREDO PINTO
MARQUES DE SOUZA NETO
ENEIDA GONCALVES MARQUES DE SOUZA
MARIA CLAUDIA MAQUES DE SOUZA OLIVEIRA
PETRONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00073220
MG00106197
MG00081245
PI00004704
DF00026645
BA00010530
BA00020800
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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41
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0028436-28.2005.4.01.0000 (2005.01.00.058866-1)
AI 0028478-38.2009.4.01.0000 (2009.01.00.029844-7)
AI 0028514-27.2002.4.01.0000 (2002.01.00.035570-5)
AI 0028625-06.2005.4.01.0000 (2005.01.00.059563-6)
AI 0028869-61.2007.4.01.0000 (2007.01.00.031128-8)
AI 0028918-10.2004.4.01.0000 (2004.01.00.045098-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/08/2005
25/05/2009
19/11/2003
07/05/2009
31/07/2007
04/10/2004
BELO HORIZONTE/MG
PAULO AFONSO/BA
UBERLANDIA/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
IVONE JOANA NOGUEIRA
MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VAP - VIGILANCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA
ANDRE CHARLES SILVA CHAVES
CHESF- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA
UDI EXPRESS - SOLUCOES INTEGRADAS DE MANUSEIO E DISTRIBUICAO LTDA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCOS VITOR PINHEIRO DA ANUNCIACAO
JOSE PINTO DA SILVA NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LEONARDO MENDES BONFIM
MARCELO PIRES TORREAO
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00045196
AL00003121
BA00018089
DF00026645
BA00002640
DF00026645
DF00019848
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�D8%�"����
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�D(C(�/����
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�D=H�������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
42
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0028918-10.2004.4.01.0000 (2004.01.00.045098-7)
AI 0028993-15.2005.4.01.0000 (2005.01.00.058870-2)
AI 0029126-86.2007.4.01.0000 (2007.01.00.029837-8)
AI 0029215-41.2009.4.01.0000 (2009.01.00.030593-2)
AI 0029251-25.2005.4.01.0000 (2005.01.00.061048-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
09/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/10/2004
25/04/2012
23/07/2007
28/05/2009
06/09/2005
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
LEONARDO QUIRINO VIEIRA
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ADRIANA MAIA VENTURINI
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
PAULO TAROCO
DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
FARMAMED LTDA
ITAMAR MARTINS DE PAIVA FILHO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO
AYRTON JOSE DOS SANTOS
CESAR SAVINI NETO
HELENA TOSHIE NAGASAKI HONDA
JULIETA LAMARAO ROSA E SILVA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
MG00090254
DF00022069
MG00103943
DF00025372
DF00017768
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�P$/ �"����
�P1 ��/����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
43
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0029251-25.2005.4.01.0000 (2005.01.00.061048-1)
AI 0029449-23.2009.4.01.0000 (2009.01.00.029219-6)
AI 0029536-91.2000.4.01.0000 (2000.01.00.033546-0)
AI 0029540-26.2003.4.01.0000 (2003.01.00.039727-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/09/2005
25/05/2009
16/02/2001
02/12/2003
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO
AYRTON JOSE DOS SANTOS
CESAR SAVINI NETO
HELENA TOSHIE NAGASAKI HONDA
JULIETA LAMARAO ROSA E SILVA
LINDALVA CANDIDA MOREIRA DA SILVA
MARLENE NEVES MARKSTEIN
MINORU ISHIBASHI
PAULO ROBERTO ARALDI BRANDOLI
SONIA MARIA DA SILVA
VALERIA MARIA BORGES TEIXEIRA
IVALDO DE HOLANDA CUNHA
ROGERIO FERREIRA DE CARVALH0
WILLIAM LUIS DA ROCHA
VANESSA CARLA SALOME
EVANIR PEREIRA DUTRA DOS SANTOS
GERALDA DA SILVA MARIANA
CLAUDIO SERGIO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SEBASTIAO MACHADO BOTELHO
FUNDACAO NAVANTINO ALVES
ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA
JOSE MARCOS PIRES ALTOE
ROMUALDO WILSON CANCADO
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
DANILO FERNANDES ROCHA
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00017768
DF00006034
MG00048900
MG00099175
MG00006178
DF00003505
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�P>) �5����
�P/�(������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
44
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0029540-26.2003.4.01.0000 (2003.01.00.039727-8)
AI 0029612-37.2008.4.01.0000 (2008.01.00.029137-9)
AI 0030246-38.2005.4.01.0000 (2005.01.00.060467-0)
AI 0030561-71.2002.4.01.0000 (2002.01.00.035763-7)
AI 0030863-32.2004.4.01.0000 (2004.01.00.046452-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
09/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/12/2003
19/06/2008
12/08/2010
20/11/2003
14/10/2004
BRASILIA/DF
JUIZ DE FORA/MG
TERESINA/PI
UBERLANDIA/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
OLIVIA FRANCISCO DA SILVA
CLIP CLIPPING PUBLICIDADE E PRODUTOS LTDA
RODRIGO VICENTE MAIA MENDES
MARCIA PORTO DE CARVALHO
LUIZ EDUARDO BARRA AILTON
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
GONCALO RODRIGUES MAGALHAES
EDVAR JOSE DOS SANTOS
CONEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA
RENATO COSTA DIAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO DO CARMO FREIRE
EDIMAR PINTO DE ALMEIDA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
DF00006787
MG00071844
DF00026645
PI0003722A
MG00042611
DF00016550
GO00005786
GO00019013
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
45
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0030863-32.2004.4.01.0000 (2004.01.00.046452-2)
AI 0031019-44.2009.4.01.0000 (2009.01.00.033347-2)
AI 0031043-48.2004.4.01.0000 (2004.01.00.047359-7)
AI 0031050-74.2003.4.01.0000 (2003.01.00.040438-0)
AI 0031123-07.2007.4.01.0000 (2007.01.00.031526-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
08/11/2012
24/10/2012
26/10/2012
08/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/10/2004
10/06/2009
18/10/2004
10/12/2003
02/08/2007
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO DO CARMO FREIRE
EDIMAR PINTO DE ALMEIDA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
JULIANE ALVES FERREIRA
SIMALIA MARIA DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GIZA HELENA COELHO
SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA
LUIZ CARLOS BETTIOL
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES
RAPHAEL BORGES LEAL DE SOUZA
CONSTRUPISO DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
GO00005786
GO00019013
DF00025577
SP00166349
GO00020517
DF00000222
DF00006787
DF00015436
GO00014678
DF00008589
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�V I#������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
46
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0031123-07.2007.4.01.0000 (2007.01.00.031526-8)
AI 0031191-93.2003.4.01.0000 (2003.01.00.041423-0)
AI 0031492-69.2005.4.01.0000 (2005.01.00.061697-2)
AI 0031645-39.2004.4.01.0000 (2004.01.00.049529-4)
AI 0031772-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.030950-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
08/11/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/08/2007
17/12/2003
13/09/2005
04/11/2004
27/07/2007
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
PALMAS/TO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO
ALESSANDRA MARIA ARCI
ISABEL VALESKA P DE LIMA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
NERI GONCALVES
LUIZ BARRETO CORREA DE MENEZES NETO
DIVINO PEREIRA MACHADO
ABRADESE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALQUIRIA OLIVEIRA QUISCADA NUNES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ELIANE CARDOSO DE MATOS NOVAIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO RIO GRANDE DO NORTE
VALERIO DJALLMA CAVALCANTI MARINHO
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EDUARDO CORDEIRO ROCHA
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ALEXANDRE DE MENDONCA WALD
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00008589
DF00013956
GO00006966
GO00002931
SP00012363
DF0001505A
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
47
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0031772-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.030950-0)
AI 0031922-16.2008.4.01.0000 (2008.01.00.031695-9)
AI 0032088-48.2008.4.01.0000 (2008.01.00.031119-2)
AI 0032292-68.2003.4.01.0000 (2003.01.00.040440-3)
AI 0032562-24.2005.4.01.0000 (2005.01.00.063305-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
08/11/2012
12/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/07/2007
03/07/2008
14/02/2012
09/12/2003
23/09/2005
UBERABA/MG
SAO LUIS/MA
JEQUIE/BA
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARISLENE BISINOTO MAHLER
LEONE TRIDA SENE
CONSORCIO DA USINA HIDRELETRICA DE IGARAPAVA
EURIPEDES COSTA
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE PAULINO NEVES - MA
ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE SEABRA - BA
MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
BANCO BEMGE S/A
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ANDREA DE JESUS CARVALHO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00079232
MG00007913
DF00009086
DF00025372
MA00006757
DF00026645
PE00020563
MG0000822A
RS00031531
PI00004246
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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48
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0032562-24.2005.4.01.0000 (2005.01.00.063305-7)
AI 0032632-41.2005.4.01.0000 (2005.01.00.067117-7)
AI 0033139-41.2001.4.01.0000 (2001.01.00.037763-5)
AI 0033273-29.2005.4.01.0000 (2005.01.00.066151-5)
AI 0033287-76.2006.4.01.0000 (2006.01.00.034080-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/09/2005
27/10/2005
14/09/2001
25/04/2012
08/09/2006
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ANDREA DE JESUS CARVALHO
MAURO LEITAO FRAGA
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
CLERIO PEREIRA DA CUNHA
ELI ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS
GENTIL HAMILTON COSTA JUNIOR
JAURI CARLOS TASSO DA COSTA
JOSE MEDEIROS FRANCISCO
MARLON TOMAZETTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
BRAZIL CONNECTION COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA
BRASKEM S/A
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
SINDQUIMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
ANA CELIA CEDRAZ CARNEIRO
RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS
MARIA DO CARMO CEDRAZ
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
REU:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
PI00004246
MA00004068
DF00014006
DF00007658
RS00044441
BA00012341
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0033287-76.2006.4.01.0000 (2006.01.00.034080-2)
AI 0033356-16.2003.4.01.0000 (2003.01.00.022769-0)
AI 0033953-09.2008.4.01.0000 (2008.01.00.035484-2)
AI 0034329-63.2006.4.01.0000 (2006.01.00.034698-5)
AI 0034342-62.2006.4.01.0000 (2006.01.00.033836-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
24/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SÉTIMA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/09/2006
01/10/2003
24/07/2008
11/09/2006
05/09/2006
SALVADOR/BA
MANAUS/AM
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ANA CELIA CEDRAZ CARNEIRO
RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS
MARIA DO CARMO CEDRAZ
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SONY BRASIL LTDA
MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
MARIA MACEDO SOBREIRA FILHA
FERNANDA RODRIGUES SOBREIRA DE MACEDO
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CLEIDE STELLA JESUS COSTA PINTO BORGES
ANDERSON ANTONIO RAIMUNDO
ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANDRO MARTINHO TIEGS
AIR BOM DESPACHO E SILVA
AMELIA LUCIA MACHADO DA SILVA
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
BA00012341
SP00106767
RJ00082922
GO00020557
GO00006622
MG00097738
MT00008423
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
50
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AI 0034499-69.2005.4.01.0000 (2005.01.00.067085-7)
AI 0034576-44.2006.4.01.0000 (2006.01.00.033570-8)
AI 0035069-16.2009.4.01.0000 (2009.01.00.036097-3)
AI 0035287-78.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034953-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
08/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
4ª TURMA SUPLEMENT
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/09/2006
25/04/2012
01/09/2006
25/06/2009
16/03/2010
CUIABA/MT
CUIABA/MT
SAO LUIS/MA
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANDRO MARTINHO TIEGS
AIR BOM DESPACHO E SILVA
AMELIA LUCIA MACHADO DA SILVA
MARCELO AUGUSTO BORGES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARCELO SANTIAGO WOLFF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADRIANA MAIA VENTURINI
CRISALIDA MACHADO VILANOVA
ELIZABETH REGINA DE CASTRO BORBA
BRUNO SANTOS CORREA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LIDIANI ANTONINA DE RESENDE
DIVINO DUARTE DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
MT00008423
MT00006189
MT00009619
DF00025372
MA00006871
DF00025372
GO00010535
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
51
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0035287-78.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034953-9)
AI 0035328-79.2007.4.01.0000 (2007.01.00.036316-6)
AI 0035377-91.2005.4.01.0000 (2005.01.00.063712-6)
AI 0035742-09.2009.4.01.0000 (2009.01.00.037241-2)
AI 0035957-19.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034191-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
24/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
24/10/2012
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/03/2010
21/08/2007
29/09/2005
29/06/2009
15/07/2008
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
PORTO VELHO/RO
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
THIAGO ROCHA NARDELLI
CLAUDIO GONCALVES DE CARVALHO
ANGELA MARIA FERREIRA LOURENCO
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLEIDE STELLA JESUS COSTA PINTO BORGES
FLAESTE CRUZ BELEZA
HOSANILSON BRITO SILVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
ANTONIO ROBERTO BASSO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - FUFPI
ADRIANA MAIA VENTURINI
FELIPE AUGUSTO VIEIRA BRAGA
JOSE ALCEU CARVALHO DE CAMPELO
HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS
FAZENDA NACIONAL
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
MG00103311
GO00018665
GO00006622
RO00001655
DF00019155
DF00025372
PI00005441
SP00032852
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�RET �/����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
52
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0035957-19.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034191-8)
AI 0036308-89.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034701-4)
AI 0036433-91.2007.4.01.0000 (2007.01.00.034309-2)
AI 0036580-25.2004.4.01.0000 (2004.01.00.059745-8)
AI 0036693-42.2005.4.01.0000 (2005.01.00.067648-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
08/11/2012
24/10/2012
24/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/07/2008
14/02/2012
14/08/2007
16/12/2004
07/11/2005
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LINEIA FERREIRA COSTA
WALDEMAR ALERGO PARAGUASSU
RICARDO JOSE MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VIVIANE MICHELI GREGORIO
FERNANDO MARCIO DOS REIS
ALBINEUDO NASCIMENTO SILVA
JAIME DE-NARDIN
JOSE LUIZ DO AMARAL TORRES
JOSEVALDO DOS REIS ALENCAR
LINEU CARLOS PINI
MARIA APARECIDA TRENTO GONCALVES
MARIA DE JESUS DOS SANTOS
RENATO POLETTO
ROBSON GERALDO DOS SANTOS CHIESA
SERGIO ROBERTO TOSING
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROGERIO ALVES DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
SP00032852
RS00031531
BA00019864
SP00057579
MG00072869
DF00012409
MG00085542
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
53
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0036693-42.2005.4.01.0000 (2005.01.00.067648-8)
AI 0036709-59.2006.4.01.0000 (2006.01.00.036602-0)
AI 0037255-51.2005.4.01.0000 (2005.01.00.069525-1)
AI 0037341-17.2008.4.01.0000 (2008.01.00.034989-9)
AI 0037547-94.2009.4.01.0000 (2009.01.00.038418-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
08/11/2012
12/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/11/2005
27/09/2006
18/11/2005
23/07/2008
01/07/2009
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
PALMAS/TO
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
BRB - BANCO DE BRASILA S/A
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
DIVINO CARLOS GOMES DA SILVA
RUBIA BITES SILVA
ANDREIA MARIA SILVA DE AVILA
ANDREIA MARIA SILVA DE AVILA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
HUMBERTO AIRES LOUREIRO
ANA ALTINA GUIMARAES ROCHA COELHO
PAULO SANTOS COELHO
MELISA LIMA ROCHA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS
SERGIO RICARDO BASILINO
MARTA NIDIA NUNES DA SILVEIRA
ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
GO00015983
GO00023730
MG00086958
DF00006787
TO00002318
MG00092907
BA00015986
GO00024849
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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54
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0037547-94.2009.4.01.0000 (2009.01.00.038418-4)
AI 0037576-81.2008.4.01.0000 (2008.01.00.038073-1)
AI 0037595-19.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
12/11/2012
08/11/2012
08/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SÉTIMA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/07/2009
07/08/2008
23/06/2010
05/08/2008
25/11/2005
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
IPATINGA/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SERGIO RICARDO BASILINO
MARTA NIDIA NUNES DA SILVEIRA
ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RICARDO RIBEIRO
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
SAULO CESAR DE SOUZA
JOAO BATISTA DA CRUZ
JOSE CALAZANS CAMPOS
MARLENE APARECIDA SOARES CAMPOS
VALDIR CONCEICAO RODRIGUES
NILMA REGINA SANCHES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADALGISA PEREIRA MAYNARD CERQUEIRA
AWR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
CARLOS AUGUSTO GONTIJO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA
SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - SBB
KILDARE ARAUJO MEIRA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00024849
GO00018080
GO00011735
MG00040627
MG00046828
MG00067624
DF00025493
DF00015889
DF00002714
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0037915-45.2005.4.01.0000 (2005.01.00.070799-0)
AI 0038142-35.2005.4.01.0000 (2005.01.00.069921-4)
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AI 0038807-17.2006.4.01.0000 (2006.01.00.038334-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
25/10/2012
09/11/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/11/2005
25/04/2012
09/07/2009
09/10/2006
03/10/2006
25/04/2012
BELEM/PA
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
OCTAVIO HENRIQUE MENDONCA FILHO
ARTUR NOURA TEIXEIRA
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
VEGATECH SOLUCOES EM ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA
FREDERICO AUGUSTO KALIL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PATRICIA SOARES ANTONACCI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
MARGOT LANE PENA DE CARVALHO
ERICO MARTINS DA SILVA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
OLGA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00016112
PA00006566
MG00076829
MG00053882
MG00092772
RS00031531
DF00006787
MG00087487
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0038807-17.2006.4.01.0000 (2006.01.00.038334-2)
AI 0039038-78.2005.4.01.0000 (2005.01.00.070823-0)
AI 0039479-88.2007.4.01.0000 (2007.01.00.039638-7)
AI 0039733-27.2008.4.01.0000 (2008.01.00.038951-5)
AI 0040128-53.2007.4.01.0000 (2007.01.00.039223-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
26/10/2012
24/10/2012
25/10/2012
12/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
29/11/2005
06/09/2007
15/08/2008
04/09/2007
BELO HORIZONTE/MG
SAO LUIS/MA
MANAUS/AM
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOAQUIM CARLOS SALGADO
BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
OTACILIO DE PAULA SILVA
JOAB RIBEIRO COSTA
NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
FABIO MELO MAIA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO DO MARANHAO
ANASSAILDES DE SOUZA LIMA
LUIZ HUMBERTO CHENET UGARTE
PAULO AGNER DA SILVA SOUZA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
VERA LUCIA GABRIEL DOMINGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMILIO PUCHADES GALVEZ
ALAN CARNEIRO DE MATOS
SILVIO ROBERTO ANDRADE QUEIROZ
JULIANA PESSOA MENESES DE ALMEIDA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CRISTINA LUCIA EICHLER
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00060927
MG00072254
MA0006736A
AM00005361
DF00012031
BA00019278
BA00020705
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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57
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0040128-53.2007.4.01.0000 (2007.01.00.039223-9)
AI 0040171-19.2009.4.01.0000 (2009.01.00.042263-0)
AI 0040319-64.2008.4.01.0000 (2008.01.00.040349-2)
AI 0040616-08.2007.4.01.0000 (2007.01.00.040759-9)
AI 0040677-97.2006.4.01.0000 (2006.01.00.039653-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
12/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/09/2007
28/02/2012
18/08/2008
25/04/2012
18/10/2006
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
MANAUS/AM
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CRISTINA LUCIA EICHLER
ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MERCOSUL COMERCIAL LTDA
TOSHIO MUKAI
ANTONIO CESAR OLIVEIRA DE JESUS
SUELI AZI SALES OLIVEIRA
ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ENRIQUE DOMINGOS WSTOLIN
JOE ORTIZ ARANTES
CAIXA SEGURADORA S/A
ADEMAR DE SOUZA SANTOS
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS MATIAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
CURAD.:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
MG00056562
DF00026645
SP00018615
BA0000901B
BA00003673
MT00003127
MT0001166A
AM00000635
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58
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0040677-97.2006.4.01.0000 (2006.01.00.039653-0)
AI 0040734-52.2005.4.01.0000 (2005.01.00.072608-1)
AI 0041110-33.2008.4.01.0000 (2008.01.00.040789-0)
AI 0041233-31.2008.4.01.0000 (2008.01.00.042197-7)
AI 0041499-28.2002.4.01.0000 (2002.01.00.030535-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
12/11/2012
08/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/10/2006
09/12/2005
14/02/2012
26/08/2008
24/11/2003
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
SANTAREM/PA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA SEGURADORA S/A
ADEMAR DE SOUZA SANTOS
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS MATIAS
MARCELO DE FIGUEIREDO ARRUDA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES
J R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADEMIR COELHO ARAUJO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RAMIRO JUVENTINO DA SILVA
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S/A
ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO
MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA- MAE
LUIZ ALBERTO BETTIOL
AES TIETE S/A
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
AM00000635
AM00004505
DF00016539
DF00018463
DF00026645
MG00064029
RJ00021165
SP0106459A
DF00006157
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��&� ������
����������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
59
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0041499-28.2002.4.01.0000 (2002.01.00.030535-8)
AI 0041684-27.2006.4.01.0000 (2006.01.00.041801-5)
AI 0041714-28.2007.4.01.0000 (2007.01.00.041754-1)
AI 0042635-16.2009.4.01.0000 (2009.01.00.040808-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
25/10/2012
08/11/2012
12/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/11/2003
06/11/2006
13/09/2007
14/02/2012
BRASILIA/DF
SINOP/MT
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S/A
ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO
MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA- MAE
LUIZ ALBERTO BETTIOL
AES TIETE S/A
FRANCINI IMENE DIAS IBRAHIN
DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAPANEMA S/A
COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
IRISNEI LEITE DE ANDRADE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CRISTINA LEE
ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA
CONSUELO IGLESIAS NOVAK
JOAO FRANCA RIBEIRO
JUAREZ MOREIA DA SILVA
ROBSON DA LUZ FERREIRA
IVO EVANGELISTA DE AVILA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEBER EUSTAQUIO NEVES
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
REU:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RJ00021165
SP0106459A
DF00006157
DF00009542
DF00017291
DF00002787
DF00026645
MG00067268
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���4������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
60
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0042848-22.2009.4.01.0000 (2009.01.00.044001-4)
AI 0043172-46.2008.4.01.0000 (2008.01.00.042831-1)
AI 0043223-57.2008.4.01.0000 (2008.01.00.043039-7)
AI 0043239-79.2006.4.01.0000 (2006.01.00.042644-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
01/09/2008
25/04/2012
08/02/2007
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CLOVIS SANTOS BARRETO
DONIZETE ALVES FELIPE
GILBERTO PETER CAMARAO
HEITOR SCHMIDT
CAROLINE DANTE RIBEIRO
ARLENE PIRES DE MACEDO PIMENTEL
ITAMAR ELMANO MENEZES SILVA
MARINITA BRUXEL DE VASCONCELOS
PEDRO DE ALCANTARA BATISTA DE LEMOS
RENATO DE OLIVEIRA CAETANO
VILMAR FREDERICO
CARLA LOUZADA MARQUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
ANTONIO CARLOS FUMENI
LUIZ DAMASCENO DE SOUZA
SEBASTIAO BORGES VIANA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
REGINA LUCIA ALVES DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
ADRIANA MAIA VENTURINI
BERGSON FLAVIO MARTINS FERREIRA
ANTONIO DOS PASSOS SA BARRETO FILHO
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00031766
DF00020422
DF00009170
MG00037303
ZZ00000001
DF00025372
BA00019057
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
61
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
AI 0043343-03.2008.4.01.0000 (2008.01.00.043009-9)
AI 0043400-55.2007.4.01.0000 (2007.01.00.042821-5)
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/09/2008
18/09/2007
GOIANIA/GO
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
VICENTE VIEIRA BORGES
ANDRE LUIZ SILVA OLIVEIRA
IWACE ANTONIO SANTANA
ADELINO AUGUSTO FRANCISCO
ADELSOM CARDOSO DOS SANTOS
ADOLFO JOSE DA COSTA
ALDERICO ALVES DE SOUZA
AMERICO ALVES COSTA
ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
APARECIDO MARIANO
ARCILA BARBOSA SILVA
ARENILCE MACHADO MEIRELES
BENTO RODRIGUES DE ARRUDA
BRAZ UMBELINO DOS SANTOS
CELIO DA ROCHA
CLAUDIA DIVINA SOBRINHO
EDINA MILHOMEM CIRQUEIRA
FRANCISCO LUIZ DE JESUS
GENI MARIA RIBEIRO
GUMERCINO BORGES TEIXEIRA
INEZ DA SILVA BRITO
IRENE PAZ DE LIMA
JAIME BEZERRA FILHO
JANUARIO ALVES DE SOUZA
JOAO BATISTA GOULARTE DO CARMO
JOAO MARTINS EVANGELISTA
JOAO MARTINS SILVA
JORCELINO AUGUSTO DA SILVA
JOSE MILHOMEM CIRQUEIRA
JOSE PAULO FERREIRA DE CARVALHO
JURACY FERREIRA COSTA
LUIZ LUZ OLIVEIRA
MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRITO
MARIA RODRIGUES DE SOUZA
ODERCILIO EMERITO DA SILVA
OSVALDIR DA ROCHA NETO
OSVALDO CAMILO NOGUEIRA
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
GO00006323
GO00011047
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�Me��������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
62
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0043582-70.2009.4.01.0000 (2009.01.00.044550-3)
AI 0043938-65.2009.4.01.0000 (2009.01.00.046819-2)
AI 0044285-35.2008.4.01.0000 (2008.01.00.043489-8)
AI 0044548-38.2006.4.01.0000 (2006.01.00.044424-7)
AI 0044593-37.2009.4.01.0000 (2009.01.00.046804-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
24/10/2012
12/11/2012
12/11/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
10/08/2009
09/09/2008
22/11/2006
25/04/2012
SAO LUIS/MA
BRASILIA/DF
FEIRA DE SANTANA/BA
BELO HORIZONTE/MG
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE CAJARI - MA
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
HANDERSON DAINEZ RESENDE
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CIRO DE LOPES E BARBUDA
DERIVALDO SILVA DOS SANTOS
FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO
ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADILSON CARLOS FARIA
HELENISE SARNO SANTOS
MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
MA00006645
DF00025480
DF00026645
BA00026459
MG00083476
MG00049772
MG00043794
DF00025372
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�M.���"����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
63
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0044593-37.2009.4.01.0000 (2009.01.00.046804-1)
AI 0044669-32.2007.4.01.0000 (2007.01.00.044581-8)
AI 0044690-08.2007.4.01.0000 (2007.01.00.045061-4)
AI 0044723-27.2009.4.01.0000 (2009.01.00.045211-1)
AI 0044837-97.2008.4.01.0000 (2008.01.00.044449-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
12/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
27/09/2007
02/10/2007
14/02/2012
09/09/2008
UBERLANDIA/MG
ARAGUARI/MG
BRASILIA/DF
BELEM/PA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HELENISE SARNO SANTOS
MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FABIOLA RIBEIRO GOMIDE
ALAIR DE SOUSA MACHADO
SANDRA PATRICIA DE SOUSA
LEONARDO DE SOUSA MACHADO
JOSE OLIMPIO MACHADO FILHO
FATIMA REGINA CHIOVATTO GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS
BRAZUCA AUTO POSTO LTDA
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES
VICENTE HABIB DE SANTANNA REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
JOSE FERNANDO DA SILVA MENDES - ESPOLIO
MAURICIO CRISPINO GOMES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00043794
DF00025372
MG00060720
MG00031977
DF00012469
DF00020303
RJ00124113
DF00026759
PA00010303
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
64
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0044837-97.2008.4.01.0000 (2008.01.00.044449-8)
AI 0045029-64.2007.4.01.0000 (2007.01.00.043416-4)
AI 0045109-57.2009.4.01.0000 (2009.01.00.047976-0)
AI 0045473-63.2008.4.01.0000 (2008.01.00.045016-2)
AI 0045899-12.2007.4.01.0000 (2007.01.00.045222-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
08/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SÉTIMA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/09/2008
24/09/2007
02/07/2010
07/05/2009
03/10/2007
RIO BRANCO/AC
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JUAN NESTOR RIVERA PORCEL
ALLAN MARCILIO LIMA DE LIMA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
ADRIANA MAIA VENTURINI
REDE GUSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUGUSTO REZENDE NOGUEIRA MACHADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SILVIANO AZEVEDO GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
BANCO BRADESCO S/A
BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
BANCO ALVORADA SA
ALVORADA CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
LUIZ CARLOS STURZENEGGER
CLAUDIA BEATRIZ VEDIA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAOL DO PIAUI - FUESPI
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00059275
DF00025372
MG00104762
MG00040143
DF00025372
DF0001942A
ZZ00000001
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�7_=�������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
65
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0045899-12.2007.4.01.0000 (2007.01.00.045222-0)
AI 0046216-05.2010.4.01.0000
AI 0046391-38.2006.4.01.0000 (2006.01.00.045364-7)
AI 0046723-05.2006.4.01.0000 (2006.01.00.047725-9)
AI 0046726-86.2008.4.01.0000 (2008.01.00.046461-6)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
08/11/2012
24/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/10/2007
28/07/2010
28/11/2006
25/04/2012
16/03/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSE GERALDO DA FONSECA FILHO
MARIA DE FATIMA FERREIRA DA FONSECA
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
FRANCISCO GILSON MOURA LIMA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ANA CAROLINA ALVES LANA TORRES
MANOEL MEDEIROS JUNIOR
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ANTONIO ROBERTO BASSO
EDUARDO COUTINHO
ANA CLAUDIA REBOUCAS RAMALHO
CARLOS JAIME CARAMELO BITTENCOURT
ANA MARIA ROBERTO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025136
DF00015123
DF00027806
DF00028551
BA00014133
DF00019155
BA00008033
BA00015541
ZZ00000001
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
66
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0046726-86.2008.4.01.0000 (2008.01.00.046461-6)
AI 0046766-39.2006.4.01.0000 (2006.01.00.048209-0)
AI 0046857-56.2011.4.01.0000
AI 0046918-19.2008.4.01.0000 (2008.01.00.046531-0)
AI 0047443-69.2006.4.01.0000 (2006.01.00.047537-5)
AI 0047797-94.2006.4.01.0000 (2006.01.00.048210-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
08/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/03/2010
18/12/2006
16/08/2011
18/09/2008
12/08/2010
19/12/2006
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
NELSINA DE OLIVEIRA
FERNANDA FERREIRA MACIEL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LARISSA STEFANE VIEIRA RODRIGUES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
REJANE FERNANDES RODRIGUES
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VILMA DE FATIMA RIBEIRO
MELISA LIMA ROCHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE NUNES SILVEIRA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00098060
ZZ00000001
DF00025372
GO0018665A
MG00092907
MG00032831
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
67
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0047797-94.2006.4.01.0000 (2006.01.00.048210-0)
AI 0048176-35.2006.4.01.0000 (2006.01.00.047978-7)
AI 0048220-98.1999.4.01.0000 (1999.01.00.051622-0)
AI 0048510-64.2009.4.01.0000 (2009.01.00.050691-5)
AI 0048772-14.2009.4.01.0000 (2009.01.00.049157-6)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/12/2006
25/04/2012
16/02/2001
25/04/2012
19/08/2009
BELO HORIZONTE/MG
VARGINHA/MG
CUIABA/MT
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CARLO DA SILVA GARCIAS
MELISA LIMA ROCHA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
LUIZA DORA ANDRADE BOTEGA VARGINHA
JOSE HARAN REIS VARGINHA
MELISA LIMA ROCHA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR
VLADIMIR LUIZ FORMIGONI
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
BANCO DO BRASIL S/A
GIOVANE CARNEIRO PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADRIANA MAIA VENTURINI
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC
SANDRA MARY SOUZA
MARIA LUCIA DA SILVA
LAZARO VILELA DE SOUZA
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00092907
MG00092907
MG00080586
DF00012386
ZZ00000001
DF00025372
DF00025702
GO00017833
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
68
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0048798-12.2009.4.01.0000 (2009.01.00.051497-4)
AI 0048899-83.2008.4.01.0000 (2008.01.00.047500-9)
AI 0049009-48.2009.4.01.0000 (2009.01.00.049719-3)
AI 0051402-14.2007.4.01.0000 (2007.01.00.051072-6)
AI 0051403-96.2007.4.01.0000 (2007.01.00.051076-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
12/08/2010
24/08/2009
25/04/2012
09/11/2007
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
POUSO ALEGRE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS
WAGNER MITIAN MEDEIROS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSIVONY RODRIGUES DE OLIVEIRA
JUAN PABLO LONDONO MORA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
DISTRIMIG DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA
MIGLIAVACCA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA
ALINE MIGLIAVACCA
DIEGO MIGLIAVACCA
TANIA MARCIA SANTOS MIGLIAVACCA
SERGIO LUIZ MIGLIAVACCA
GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO
MUNICIPIO DE POUSO ALTO - MG
JOSE MANOEL G PEREIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
ES00009125
DF00026645
DF00015005
DF00025372
DF01307162
DF00026759
PE00018438
MG00054278
MG00023828
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
69
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0051403-96.2007.4.01.0000 (2007.01.00.051076-0)
AI 0052359-78.2008.4.01.0000 (2008.01.00.050978-7)
AI 0052438-23.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054523-5)
AI 0053365-57.2007.4.01.0000 (2007.01.00.053482-8)
AI 0053707-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054390-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
08/11/2012
12/11/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/11/2007
09/10/2008
11/09/2009
21/11/2007
11/09/2009
SETE LAGOAS/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
PEDRO SARAIVA COSTA
ADILSON ALVES MOREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GERAES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
IVAN MALTA SANTANA
ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IRACI QUIRINA DA SILVA
GIL VICENTE SOARES DE ALMEIDA
ASSOCIACAO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP
MARCOS ROBERTO ZACARIN
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED CUIABA
FERNANDO MASCARELLO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00034688
DF00022069
BA0000901B
DF00026645
DF00028495
SP00154313
DF00026645
MT00011726
MT0009893B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
70
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0053707-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054390-0)
AI 0053784-09.2009.4.01.0000 (2009.01.00.053845-2)
AI 0053865-55.2009.4.01.0000 (2009.01.00.055454-6)
AI 0054206-52.2007.4.01.0000 (2007.01.00.054860-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
08/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/09/2009
14/02/2012
16/09/2009
28/11/2007
CUIABA/MT
SALVADOR/BA
CONGONHAS/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED CUIABA
FERNANDO MASCARELLO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE SERRINHA
ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARCELO MIGUEL ROSSI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
EXTRACAO DE MINERIOS IRMAOS FERNANDES LTDA
REGINA FLAVIA XAVIER MORGAN
JORGE MORGAN DA COSTA NETO
PEDRO XAVIER MORGAN DA COSTA
LUCAS XAVIER MORGAN DA COSTA
THIAGO XAVIER MORGAN DA COSTA
PATRICIA DE CASTRO JARDIM CARVALHO
ERTON CARVALHO
HELOISA FERNANDES CARVALHO
SERGIO MOURAO CORREA LIMA
UNIAO FEDERAL
TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MT00011726
MT0009893B
DF00025372
BA00016907
DF00026645
BA00015265
RS00031531
MG00064026
DF00009086
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
71
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0054393-60.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055058-6)
AI 0055444-38.2009.4.01.0000 (2009.01.00.057691-1)
AI 0055928-53.2009.4.01.0000 (2009.01.00.056668-8)
AI 0056240-92.2010.4.01.0000
AI 0056320-90.2009.4.01.0000 (2009.01.00.057950-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
08/11/2012
25/10/2012
08/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/11/2007
25/09/2009
22/09/2009
14/02/2012
12/08/2010
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
BENEDITO ANDRADE DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA- ASOEC
MARCIO ANDRE MENDES COSTA
MARIANA OLIVEIRA VENACIO BARBOSA
JOSE BARBOSA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
ANDREA LAZZARINI SALAZAR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ABIA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO
CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA
DANIELA FAVERO
MATEUS SIMOES DE ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
ADRIANA MAIA VENTURINI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CARLA PATRICIA PIRES XAVIER
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
ZZ00000001
DF00026645
DF00017866
GO00011348
SP00142206
DF00026645
SP00146690
MG00096338
DF00025372
DF00021896
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�J�^��"����
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�9�B��"����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
72
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0056320-90.2009.4.01.0000 (2009.01.00.057950-2)
AI 0056495-50.2010.4.01.0000
AI 0057068-25.2009.4.01.0000 (2009.01.00.059036-4)
AI 0058210-35.2007.4.01.0000 (2007.01.00.058418-5)
AI 0058291-47.2008.4.01.0000 (2008.01.00.055269-0)
AI 0058800-41.2009.4.01.0000 (2009.01.00.061451-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
24/10/2012
24/10/2012
09/11/2012
24/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
SEXTA TURMA
SÉTIMA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
12/08/2010
13/09/2010
25/04/2012
12/08/2010
29/10/2008
15/10/2009
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CARLA PATRICIA PIRES XAVIER
WEMERSON GOMES NASCIMENTO JUNIOR
MILENA MENESES DE MELO MACHADO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO - ABRAFIX
ROMERO NEPOMUCENO
SILVIO DE ARAUJO NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES
LAPA - INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL
KILDARE ARAUJO MEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00021896
ZZ00000001
DF00012077
DF00016227
RS00031531
DF00015889
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�]@��"����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
73
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0058800-41.2009.4.01.0000 (2009.01.00.061451-0)
AI 0059153-81.2009.4.01.0000 (2009.01.00.060885-0)
AI 0059394-70.2000.4.01.0000 (2000.01.00.071382-7)
AI 0059515-54.2007.4.01.0000 (2007.01.00.059041-1)
AI 0060092-61.2009.4.01.0000 (2009.01.00.061200-0)
AI 0060927-49.2009.4.01.0000 (2009.01.00.060190-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
09/11/2012
12/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/10/2009
13/10/2009
16/02/2001
19/12/2007
14/10/2009
08/10/2009
BELO HORIZONTE/MG
SINOP/MT
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SAO LUIS/MA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARIA LUIZA DE CASTRO RACHID
WALDECI MOTA MORAES
MARCINEIA GOMES MORAES
EULER DINIZ DE ALMEIDA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
COTEC - COOPERATIVA E EDITORA DE CULTURA TECNICA LTDA
JOSUE IRFFI JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
EDUARDO FANTINI SILVA
RENATA PELUSO SOARES
ROSELENE TAVARES CHEIN
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VALERIA DE SOUZA PORTUGAL
PREFEITURA DE SAO LUIS
DOMERVAL ALVES MORENO NETO
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00049996
MG00102320
MG00043011
MG00061267
MG00023488
MA00007408
MA00005770
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
74
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0060927-49.2009.4.01.0000 (2009.01.00.060190-1)
AI 0061890-91.2008.4.01.0000 (2008.01.00.061782-4)
AI 0063778-61.2009.4.01.0000 (2009.01.00.066187-0)
AI 0063912-88.2009.4.01.0000 (2009.01.00.067331-9)
AI 0064733-29.2008.4.01.0000 (2008.01.00.064977-6)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
24/10/2012
09/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/10/2009
12/08/2010
06/11/2009
25/04/2012
27/11/2008
MANAUS/AM
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
OGLEIDINA COSTA E SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
ESTADO DA BAHIA
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
JOSE DE JESUS AZEVEDO
RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RV - HOME CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DOMICILIARES LTDA - EPP
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEBER EUSTAQUIO NEVES
SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
ZZ00000001
AM00004189
BA00015586
BA00020328
BA00015586
DF00006721
DF00026957
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
75
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0064911-41.2009.4.01.0000 (2009.01.00.066233-3)
AI 0065084-65.2009.4.01.0000 (2009.01.00.065130-0)
AI 0065806-36.2008.4.01.0000 (2008.01.00.065307-7)
AI 0066433-40.2008.4.01.0000 (2008.01.00.065809-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/11/2009
29/10/2009
01/12/2008
07/05/2009
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BELEM/PA
BELEM/PA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CASARAO SAO CAETANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
POLO-IT INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME
PEDRO HENRIQUE L. M. COELHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
REGINA FLAVIA XAVIER MORGAN
JORGE MORGAN DA COSTA NETO
PEDRO XAVIER MORGAN DA COSTA
LUCAS XAVIER MORGAN DA COSTA
THIAGO XAVIER MORGAN DA COSTA
PATRICIA DE CASTRO JARDIM CARVALHO
ERTON CARVALHO
HELOISA FERNANDES CARVALHO
OSMAR BRINA CORREA LIMA
TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA
MARIO CESAR SOARES MOREIRA
LYSE MARIA COSTA MOREIRA
VENILTON STABILE
JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
M A ELGRABLY CORREA
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
REGINALDO REGES DA SILVA - EPP
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
REU:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
BA00028960
RS00031531
MG00010555
RJ00107215
DF00026645
PA00012724
PA00006012
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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76
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AI 0069217-53.2009.4.01.0000 (2009.01.00.071239-0)
AI 0070115-66.2009.4.01.0000 (2009.01.00.072718-0)
AI 0072608-16.2009.4.01.0000 (2009.01.00.075153-5)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
09/11/2012
08/11/2012
25/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
OITAVA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2008
25/04/2012
14/02/2012
26/11/2009
25/04/2012
BELEM/PA
SAO LUIS/MA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EDILBERTO ASSUNCAO LOPES
EDILBERTO A LOPES
BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
IGOR NERY FIGUEIREDO
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MA
SHEILA MARIA BRITTO DOS SANTOS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANDERSON DE SOUZA TADEU FERREIRA
WENDEL ALVES JALES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
LENICE VELLOSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PA00013132
MA00005790
DF00025372
DF00023979
DF00019983
RS00031531
DF00025136
MG00037714
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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77
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
OITAVA TURMA
QUINTA TURMA
QUARTA TURMA
SEXTA TURMA
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/2012
15/04/2010
14/12/2009
24/11/2010
12/08/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
LENICE VELLOSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEBER EUSTAQUIO NEVES
FUAD RASSI ENGENHARIAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MARCO ANTONIO MUNDIM
PAULO COSTA LEITE
CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HELIO TELHO CORREA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ANA CAROLINA ALVES LANA TORRES
MARIA CECILIA SIQUEIRA VITORINO
LISANGELA DE MACEDO REIS MOREIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
ADV:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00037714
DF00026645
DF00000941
DF00003333
DF00008282
DF00028551
DF00020017
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AI 0075188-19.2009.4.01.0000 (2009.01.00.077602-9)
AI 0076480-05.2010.4.01.0000
AI 0077969-77.2010.4.01.0000
AI 0112109-26.1999.4.01.0000 (1999.01.00.121981-0)
AIRE 0001125-57.2008.4.01.0000 (2008.01.00.003146-4)
AIRE 0001971-06.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
09/11/2012
24/10/2012
25/10/2012
09/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
QUINTA TURMA
SEXTA TURMA
4ª TURMA SUPLEMENT
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/12/2009
14/02/2012
16/12/2010
07/05/2009
25/01/2008
26/01/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
UBERLANDIA/MG
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA
LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MARCO ANTONIO MOREIRA
EDUARDO DA SILVA JORGE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
PRO-MEDICA LTDA
BOLIVAR FERREIRA COSTA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MARCO ANTONIO PEREIRA DE MATOS
MARCONE GUIMARAES VIEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025742
DF00025372
DF00006721
MG00080464
DF00026645
BA00005082
DF00006721
DF00009336
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0001971-06.2010.4.01.0000
AIRE 0002286-78.2003.4.01.0000 (2003.01.00.004174-8)
AIRE 0002349-98.2006.4.01.0000 (2006.01.00.000775-0)
AIRE 0002884-22.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001876-7)
AIRE 0003402-85.2004.4.01.0000 (2004.01.00.002469-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/01/2010
24/02/2003
13/01/2006
15/01/2009
27/01/2004
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MUNICIPIO DE AMONTADA - CE
DAVI RODRIGUES RIBEIRO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS
MARCOS RODRIGUES FARIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CARLOS RODRIGUES SILVA
FAZENDA NACIONAL
SERGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPINDOLA
LAGO E DUCCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FRANCISCO XAVIER AMARAL
HELIO PEREIRA DE MORAIS
JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ANA ROSA RAMOS
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00023455
RS00031531
SP00157897
MG00028819
SP00019191
DF00009086
DF00015777
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0003402-85.2004.4.01.0000 (2004.01.00.002469-0)
AIRE 0003556-06.2004.4.01.0000 (2004.01.00.002471-4)
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AIRE 0005759-38.2004.4.01.0000 (2004.01.00.005141-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/01/2004
27/01/2004
18/01/2008
18/01/2008
31/01/2008
13/02/2004
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ANA ROSA RAMOS
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
GILBERTO ROLANDE DA CUNHA JUNIOR
JOSE GERALDO SANTOS
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
GILBERTO ROLANDE DA CUNHA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
REGINA LOPES DE JESUS
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE
LUCIANE DO ESPIRITO SANTO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUB FED DE MG - SINDSEP/MG
ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANPREV
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00015777
MG00044973
DF00015777
MG00044973
DF00024250
RJ00079032
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
81
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0005759-38.2004.4.01.0000 (2004.01.00.005141-3)
AIRE 0005850-89.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006161-4)
AIRE 0007777-90.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006690-8)
AIRE 0008118-19.2008.4.01.0000 (2008.01.00.008822-1)
AIRE 0008646-82.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/02/2004
12/02/2008
14/02/2008
29/02/2008
22/02/2010
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
MARABA/PA
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CONCRETA CONTROLE DE CONCRETO E TECNOLOGIA LTDA
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
ORTHOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO
FAZENDA CAMPO ALEGRE S/A
NATALINA MARTINS DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZACAO LTDA
LUCILIA VILLANOVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
JOAO CARLOS MARTINS
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00009531
RJ00082922
DF00002714
MG00035677
RO00002038
RS00046424
MG0062263B
RS00046424
DF00004595
DF00026645
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��cT�������
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������5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
82
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/02/2010
28/02/2008
12/04/2002
05/03/2010
22/04/2005
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOAO CARLOS MARTINS
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
CIDALIA MARIA DE VASCONCELOS SILVA
LUIZ MARCELOS DOVERA
MINERACAO ARIPUANA S/A
PAULA EVARISTO CARLOS REGAL
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
MERCADAO DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DELVAIR MOREIRA
ESLY SCHETTINI PEREIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00004595
DF00026645
RS00046424
DF00015257
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RS00031531
DF00025372
DF00002021
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
83
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/04/2005
26/04/2005
16/03/2010
13/03/2008
19/03/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DELVAIR MOREIRA
ESLY SCHETTINI PEREIRA
JAYNE FERNANDES DA FONSECA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FRANCISCA AUXILIADORA NORJOSA
HC PNEUS S/A
CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE MODESTO DE ALBUQUERQUE
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
NEUSA ALABARCE DA SILVA OLIVEIRA
DAVID ODISIO HISSA
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00002021
BA00003923
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DF00017979
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DF00026645
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DF00018026
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
84
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/03/2010
30/05/2005
20/06/2003
03/05/2007
16/07/2003
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
NEUSA ALABARCE DA SILVA OLIVEIRA
DAVID ODISIO HISSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MANOEL LOPES DE SOUSA
MUNICIPIO DE SALVADOR
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REGINA CELIA DOS SANTOS ALVES
ALVARO TADEU DE MORAES
DAVID ODISIO HISSA
UNIAO FEDERAL
FRANCISCA AUXILIADORA NORJOSA
MARIA EUNICE OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELLO LAVENERE MACHADO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ
VIRGULINO CORESME SANCHES
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
DF00018026
DF00026645
RJ0000564B
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MG00029569
PA00002756
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���-#������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
85
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/07/2003
24/03/2010
17/06/2002
09/04/2008
25/05/2006
24/04/2008
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
VIRGULINO CORESME SANCHES
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ALEXIS MAGALHAES TORRES
WARLEY DA SILVA MARTINS
ABELARDO ANTONIO DE SOUZA
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES - FILIAL BRASILIA
AFONSO PEREIRA
ANA PAULA REIS NAPOLITANI CODA DIAS
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO
DIANA MORAIS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00029569
PA00002756
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MG00085479
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RJ00082922
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
86
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
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25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/04/2008
08/04/2010
09/09/2003
29/05/2007
15/04/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA BORGES
MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CESAR VILAZANTE CASTRO
COMUNIDADE EDITORA LTDA
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
ADALCY ALVARES NOGUEIRA
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO
ARMANDO CONDE
EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
LUCIA MARA PIERDONA GIRARDI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CURTUME ALIANCA S/A
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00039478
MG0080223B
MG00067115
DF00016537
DF00015192
MG00029569
DF00010364
DF0001610A
MT00004128
RS00031531
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�OI.�������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
87
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0021742-67.2010.4.01.0000
AIRE 0023025-96.2008.4.01.0000 (2008.01.00.021677-1)
AIRE 0024156-43.2007.4.01.0000 (2007.01.00.025426-0)
AIRE 0024315-20.2006.4.01.0000 (2006.01.00.023528-4)
AIRE 0025763-91.2007.4.01.0000 (2007.01.00.025734-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/04/2010
05/05/2008
27/06/2007
04/07/2006
29/06/2007
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
PORTO VELHO/RO
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CURTUME ALIANCA S/A
FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO
THYSSENKRUPP METALURFICA DE SANTA LUZIA
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA
BENEDITO BELCHIOR
PAULO ANTONIO CAMPOLIM LUNA
UNIAO FEDERAL
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
OSVALDO GOMES DAMASCENO
ELISABET CARNEIRO ALVES
JOAQUIM FREITAS GUIMARAES
ORDENATO CANDIDO BORBA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
RS00031531
DF0001139A
MG00009007
RS00031531
DF00005389
RO00001196
DF00009133
BA00011657
DF00009234
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
88
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0025763-91.2007.4.01.0000 (2007.01.00.025734-1)
AIRE 0026196-27.2009.4.01.0000 (2009.01.00.027408-1)
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AIRE 0028444-97.2008.4.01.0000 (2008.01.00.027912-8)
AIRE 0028946-12.2003.4.01.0000 (2003.01.00.038348-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/06/2007
13/05/2009
20/11/2003
11/06/2008
24/11/2003
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOAQUIM FREITAS GUIMARAES
ORDENATO CANDIDO BORBA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MELISSA GEHRE GALVAO
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL ANTONIO JOSE TEIXEIRA
VALERIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS MACHADO
JOAO ABEL DA SILVA
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
UNIAO FEDERAL
REGINA MAURA BARUZZI
MIGUEL FELIX DOS ANJOS
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES
UA - COMERCIO E INDUSTRIA S/A
CLAUDIO TESSARI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
JOSE DALTON DE AVILA CAVALCANTI
ADRIANA ARANTES STUDART CORREA
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00009234
DF00026645
DF00015945
DF00013165
BA00007219
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DF00015555
RS00037993
DF00002714
DF0001864A
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0028946-12.2003.4.01.0000 (2003.01.00.038348-9)
AIRE 0028961-39.2007.4.01.0000 (2007.01.00.028412-6)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/11/2003
18/07/2007
27/05/2009
31/07/2007
05/06/2009
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE DALTON DE AVILA CAVALCANTI
ADRIANA ARANTES STUDART CORREA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
JOSE GERALDO SANTOS
HELENA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
HUGO MARCELINO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
UMBELINA DA COSTA GUNDIM
ISMAR ESTULANO GARCIA
GUILHERME BRANDAO FEDERMAN
THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
ELVIO GUSMAO SANTOS
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
DARIO PEREIRA DE JESUS
PEDRO MATOS PINHEIRO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF0001864A
DF00006787
DF00016601
DF00010252
RS00046424
GO00002399
MG00104052
MG00077600
DF00006721
DF00017436
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90
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/06/2009
23/08/2006
22/11/2002
06/12/2004
08/09/2006
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
DARIO PEREIRA DE JESUS
PEDRO MATOS PINHEIRO
MARIO NOMURA
LUCILIA VILLANOVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
SICINATO SOARES DE CARVALHO
UNIQUE PNEUS LTDA
PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REGINA CELIA DOS SANTOS ALVES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
JOSE CORDELIO DINIZ ULHOA
IVO EVANGELISTA DE AVILA
AGROPECUARIA TRES IRMAOS LTDA
LUCILIA VILLANOVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00006721
DF00017436
MG0062263B
RS00046424
DF00723718
MG00070429
DF00006877
DF00009170
DF00002787
MG0062263B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
91
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIRE 0036025-66.2008.4.01.0000 (2008.01.00.031410-5)
AIRE 0036274-17.2008.4.01.0000 (2008.01.00.031407-8)
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AIRE 0036582-63.2002.4.01.0000 (2002.01.00.039285-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/09/2006
16/07/2008
16/07/2008
30/06/2009
31/10/2002
PORTO VELHO/RO
JEQUITINHONHA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
AGROPECUARIA TRES IRMAOS LTDA
LUCILIA VILLANOVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
ROXXANE YOLANDA SILVEIRA PORTO PERREIRA
VLADIMIR MACEDO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUCAS MATEUS GONCALVES LOUZADA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES
PREST - ACAO LTDA
ILDEU DA CUNHA PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PAO TOTAL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA
SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ISABELA GUEDES DANTAS
ROQUE ARAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG0062263B
RS00046424
MG00056411
DF00015506
DF00026645
MG00058849
MG00048521
RS00031531
MG00084242
DF00015709
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
92
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0036582-63.2002.4.01.0000 (2002.01.00.039285-4)
AIRE 0037015-91.2007.4.01.0000 (2007.01.00.035943-3)
AIRE 0037490-76.2009.4.01.0000 (2009.01.00.038661-6)
AIRE 0038202-08.2005.4.01.0000 (2005.01.00.071674-5)
AIRE 0038471-47.2005.4.01.0000 (2005.01.00.069849-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
31/10/2002
20/08/2007
03/07/2009
01/12/2005
21/11/2005
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ISABELA GUEDES DANTAS
ROQUE ARAS
CLAUDIA DANIELA DE FREITAS SILVEIRA
AGROPASTORIL PRATA LTDA
ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DAVINA APARECIDA CASTELI
JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
IARA ANTUNES VIANNA
FRUTOS TROPICAIS S/A
DOMINGOS NOVELLI VAZ
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00015709
DF00012500
RS00046424
DF00026645
DF00008579
DF00002714
DF00013123
DF0000770A
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
93
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0038509-59.2005.4.01.0000 (2005.01.00.069955-7)
AIRE 0039289-23.2010.4.01.0000
AIRE 0040722-67.2007.4.01.0000 (2007.01.00.040539-0)
AIRE 0041273-47.2007.4.01.0000 (2007.01.00.040999-3)
AIRE 0041280-39.2007.4.01.0000 (2007.01.00.041001-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/11/2005
30/06/2010
10/09/2007
13/09/2007
13/09/2007
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BOA VISTA/RR
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS S/A
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DISBRAVE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI
SCORPIOS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ANGELA BORDIM MARTINELLI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
ESTADO DE RORAIMA
REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROMULO MOREIRA CONRADO
MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
EMIDIO GARCIA DE ALMEIDA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00008204
RJ00082922
RS00031531
PE00022883
DF00011045
DF00002714
DF00025372
SP00197436
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
94
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0041280-39.2007.4.01.0000 (2007.01.00.041001-4)
AIRE 0042511-67.2008.4.01.0000 (2008.01.00.042981-7)
AIRE 0043147-04.2006.4.01.0000 (2006.01.00.044066-8)
AIRE 0044417-24.2010.4.01.0000
AIRE 0045370-27.2006.4.01.0000 (2006.01.00.044729-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/09/2007
02/09/2008
20/11/2006
21/07/2010
23/11/2006
BOA VISTA/RR
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ESTADO DE RORAIMA
REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
HUGO MARCELINO DA SILVA
LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROMULO MOREIRA CONRADO
MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR
VANDERLEY KIENEN
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
NOEMIA SCHERER
PAULO RAIMUNDO VIEIRA ZACARIAS
CLAUDIO LUIZ SCHERER
MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
MARCOS VINICIUS FRANQUINE TATAGIBA
HELIO GERVASIO DOS REIS
JUSTICA PUBLICA
LUIS WANDERLEY GAZOTO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00010252
SP00197436
DF00026645
DF00026645
RO0000274A
DF00017184
DF00009170
MG00071891
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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95
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0045370-27.2006.4.01.0000 (2006.01.00.044729-0)
AIRE 0045842-57.2008.4.01.0000 (2008.01.00.044517-4)
AIRE 0048379-60.2007.4.01.0000 (2007.01.00.047663-4)
AIRE 0050062-35.2007.4.01.0000 (2007.01.00.048980-5)
AIRE 0051853-34.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/11/2006
10/09/2008
16/10/2007
24/10/2007
24/08/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CLINICA DE FRATURAS ORTOPEDIA XV LTDA
RONALDO RAYES
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE
JOSE DE JESUS ALVES DE LIMA
IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A-CENIBRA
LILIANE NETO BARROSO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
ESCOLA TECNICA FEDERAL DO AMAZONAS-ETFAM
PEDRO WANDERLEI VIZU
NORMA CRISTINA COSTA DO CARMO
SANDRA NAZARE DIAS BARRETO
SAMP SISTEMA ASSISTENCIAL PARAMINENSE LTDA
KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
SP00114521
DF00005238
DF0000939A
DF00026645
MG00048885
RJ00024720
DF00002714
DF00014002
AM00001346
DF00018498
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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96
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0051853-34.2010.4.01.0000
AIRE 0052813-87.2010.4.01.0000
AIRE 0053400-12.2010.4.01.0000
AIRE 0054099-08.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055140-6)
AIRE 0054563-61.2009.4.01.0000 (2009.01.00.056513-4)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/08/2010
26/08/2010
30/08/2010
30/11/2007
21/09/2009
BRASILIA/DF
CATAGUASES/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SAMP SISTEMA ASSISTENCIAL PARAMINENSE LTDA
KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA
CESAR MONTEIRO BOYA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
BARROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
SAN RIO COMERCIOD E ROUPAS LTDA
CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00018498
RS00031531
MG00057597
RS00031531
DF00015192
RS00031531
RJ00075413
DF00020009
DF00002714
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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97
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0054563-61.2009.4.01.0000 (2009.01.00.056513-4)
AIRE 0054629-07.2010.4.01.0000
AIRE 0056210-91.2009.4.01.0000 (2009.01.00.057637-7)
AIRE 0056228-49.2008.4.01.0000 (2008.01.00.055143-0)
AIRE 0056266-27.2009.4.01.0000 (2009.01.00.058189-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/09/2009
02/09/2010
28/09/2009
23/10/2008
28/09/2009
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS
LEANDRO DA SILVA SOARES
CERAMICA ZEMA LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
SABRINA FONTOURA DA SILVA
MOACYR PROCOPIO VALLE
DARCI ALVES DA SILVA ROEPKE
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
JACINTO ZIMBARDI E CIA LTDA
MARCELO TORRES MOTTA
YARA MARAI LIRA PAIVA E SILVA
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
JUSTICA PUBLICA
MARIA CELIA MENDONÇA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
DF00014499
MG00111157
RS00031531
RJ00113118
DF00005929
DF00002714
MG00067249
PI00002734
DF00001128
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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98
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0056266-27.2009.4.01.0000 (2009.01.00.058189-0)
AIRE 0057281-31.2009.4.01.0000 (2009.01.00.059108-5)
AIRE 0057716-68.2010.4.01.0000
AIRE 0057717-58.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055499-8)
AIRE 0057744-36.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
28/09/2009
01/10/2009
16/09/2010
03/12/2007
16/09/2010
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
YARA MARAI LIRA PAIVA E SILVA
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
JUSTICA PUBLICA
MARIA CELIA MENDONÇA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
COLANDI CARVALHO OLIVEIRA
FERNANDO CUNHA
ROSANGELA DE SOUZA MARCAL
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HUGO GUEIROS BERNARDES
WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO
NELSON NERY COSTA
CONSTRUTORA CONSENSO LTDA
NELSON NERY COSTA
JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE
NELSON NERY COSTA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PI00002734
DF00001128
DF00026645
DF00010661
DF00004595
DF00026645
DF00000643
PI00000172
PI00000172
PI00000172
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PRRAQ2211/12/2012 15:21
99
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0057744-36.2010.4.01.0000
AIRE 0058654-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.062613-1)
AIRE 0058871-43.2009.4.01.0000 (2009.01.00.060410-5)
AIRE 0059430-68.2007.4.01.0000 (2007.01.00.058284-6)
AIRE 0060442-49.2009.4.01.0000 (2009.01.00.061343-3)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/09/2010
15/10/2009
07/10/2009
18/12/2007
09/10/2009
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
PORTO VELHO/RO
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FRANCISCA VIEIRA DE SOUSA LEITE
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
LUIZ CANUTO
DANILO RICARDO MOTA MOURA
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ANDREA BAMBINI
JOAO JOSE DE MACEDO FILHO
SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FABIOLA GUERREIRO VILAR DE MELO OLIVEIRA
RUBENS CAMPOS DA SILVA
PAULO ANTONIO CAMPOLIM LUNA
JAIME GABRIELLI
ISAIAS GRASEL ROSMAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00004595
DF00026645
DF00026645
DF00029512
DF00030465
DF00018331
DF00018525
RO00001196
MT0008265A
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
100
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0060442-49.2009.4.01.0000 (2009.01.00.061343-3)
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AIRE 0062888-25.2009.4.01.0000 (2009.01.00.064313-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/10/2009
29/09/2010
29/09/2010
30/09/2010
22/10/2009
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
RIO BRANCO/AC
CAMPO BELO/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JAIME GABRIELLI
ISAIAS GRASEL ROSMAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CARLOS VINICIUS DE ASSIS LUZ
ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADRIANA MAIA VENTURINI
BLANCA ALICIA MENDES DE DUTRA
LAZIR SOARES DE CASTRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOAO DA SILVA ADORNO NETO
MIRIAN REJANE GALEAZZI
INDUSTRIA E COMERCIO IOGURTES AGUANIL LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MT0008265A
DF00025372
DF00026645
DF00020032
DF00025372
PA00003577
DF00025372
PR00034193
ZZ00000001
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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101
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0062888-25.2009.4.01.0000 (2009.01.00.064313-8)
AIRE 0064659-04.2010.4.01.0000
AIRE 0066700-75.2009.4.01.0000 (2009.01.00.068442-8)
AIRE 0067863-56.2010.4.01.0000
AIRE 0068120-81.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/10/2009
13/10/2010
09/11/2009
26/10/2010
27/10/2010
CAMPO BELO/MG
GOVERNADOR VALADARES/MG
PALMAS/TO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INDUSTRIA E COMERCIO IOGURTES AGUANIL LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MG
MATIAS DE ARAUJO NETO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POTE - MG
INVESTCO S/A
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL
AURORA SCHMITT LOMPA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
UNIAO FEDERAL
ALMIR LOPES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOAO BATISTA ZICA
ANA PAULA GONCALVES DA PAIXAO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
INTERES:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
ZZ00000001
RS00031531
DF00011755
DF00020056
TO0001552A
TO0001473B
DF00026645
DF00023065
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
102
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIRE 0068141-57.2010.4.01.0000
AIRE 0070396-22.2009.4.01.0000 (2009.01.00.073061-7)
AIRE 0070829-89.2010.4.01.0000
AIRE 0070851-50.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/10/2010
27/10/2010
27/11/2009
09/11/2010
09/11/2010
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
LOURIVAL JOSE DA SILVA
FELIPE CARLOS SCHWINGEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
OTACILIO SIMAO DOS SANTOS
BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS
JOSE EMILIO DE AGUIAR NETO
DECIO NUNES TEIXEIRA
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
JOSE MARIA DA CUNHA
MARIA ISABEL CAMPOS TORRES
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF00012409
DF00024046
DF00025372
PI00003274
DF00009170
DF00025195
DF00000408
DF00005486
DF00004595
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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103
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIRE 0071122-59.2010.4.01.0000
AIRE 0071684-68.2010.4.01.0000
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AIRE 0072065-13.2009.4.01.0000 (2009.01.00.073839-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/11/2010
10/11/2010
16/11/2010
17/11/2010
04/12/2009
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARIA ISABEL CAMPOS TORRES
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
WERNEK ALVES DA COSTA
ADONIAS FEITOSA DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGINA LOPES DE JESUS
ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL - FRANCA DE JUIZ DE FORA
JOAO CASSIO FRANCA VIEIRA MARQUES
MARIA DE FATIMA NEGREIROS TEIXEIRA
ALEXANDER DE SALES BERNARDO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ZELIA TEREZA NOGUEIRA MENDES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00004595
DF00026645
PI00002840
DF00026645
DF00026645
DF00024250
MG00026883
PB00009798
DF00026645
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
104
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0072065-13.2009.4.01.0000 (2009.01.00.073839-2)
AIRE 0072473-67.2010.4.01.0000
AIRE 0072714-75.2009.4.01.0000 (2009.01.00.075111-7)
AIRE 0073274-80.2010.4.01.0000
AIRE 0073620-31.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/12/2009
18/11/2010
10/12/2009
19/11/2010
23/11/2010
BRASILIA/DF
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ZELIA TEREZA NOGUEIRA MENDES
ROMUALDO MARQUES COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF/MG
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE CARLOS DIAS
RUBEM JOSE DA SILVA
SERRARIA MARAJOARA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
DANIEL CREMA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CESAR ANTONIO MOREIRA
ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
UNIAO FEDERAL
TANIA REGINA VAZ
RONAN CESAR CARVALHO JUNIOR
ANTONIO LENES DE ARAUJO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00026645
PE00001775
DF00025372
DF00000271
DF00019244
RS00031531
DF00026645
DF0001465A
GO00010118
GO00002442
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
105
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIRE 0073620-31.2010.4.01.0000
AIRE 0075322-46.2009.4.01.0000 (2009.01.00.077441-2)
AIRE 0080363-57.2010.4.01.0000
AIREsp 0000290-06.2007.4.01.0000 (2007.01.00.000393-4)
AIREsp 0000556-51.2011.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/11/2010
18/12/2009
17/12/2010
09/01/2007
10/01/2011
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
TANIA REGINA VAZ
RONAN CESAR CARVALHO JUNIOR
ANTONIO LENES DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA DIAS FEITOSA
ERICO MARQUES DE MELLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
ALOISIO FERREIRA DE VASCONCELOS
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
JAIRO BASILIO AZIZE
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCO
RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
GO00010118
GO00002442
DF00021690
DF00026645
DF00026645
DF00029512
DF00011555
BA00003923
DF00009170
MG00040013
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
106
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0000928-97.2011.4.01.0000
AIREsp 0000963-57.2011.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/01/2011
10/01/2011
10/01/2011
11/01/2011
11/01/2011
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCO
RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG
FRANCISCO XAVIER AMARAL
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
LIGIA MORAIS
FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
VIACAO RIO DOCE LTDA
ANA FLAVIA DIAS SANCHES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00040013
DF00013158
MG00069461
MG00028819
DF00026645
DF00006721
MG00072992
DF00026645
MG00072831
RS00031531
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�U�#������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
107
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0000970-49.2011.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/01/2011
11/01/2011
11/01/2011
11/01/2011
11/01/2011
11/01/2011
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
UBERLANDIA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
MAGNUS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
RICARDO ALVES MOREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
IZALBERTO ZAMBONI
ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
CONSITA LTDA
ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00052583
DF00025372
MG00080973
DF00013158
MG00083692
RS00031531
�?5�������
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���=�������
�����������
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
108
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/01/2011
19/01/2010
12/01/2011
12/01/2011
12/01/2011
BELO HORIZONTE/MG
GOVERNADOR VALADARES/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
PAULO COELHO RABELLO
AROLDO PLINIO GONCALVES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MUNICIPIO DE ITANHOMI
ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
THIAGO CARVALHO CUNHA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV
CYRLSTON MARTINS VALENTINO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
OFF SET ZARDO LTDA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00013735
DF00026645
RS00031531
MG00087006
BA00024401
DF00023287
DF00026645
DF00006721
MG00073427
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
109
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0001550-79.2011.4.01.0000
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AIREsp 0001826-18.2008.4.01.0000 (2008.01.00.001951-1)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
12/01/2011
12/01/2011
12/01/2011
12/01/2011
18/01/2008
UBERLANDIA/MG
BELEM/PA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
OFF SET ZARDO LTDA
ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ALEXANDRE DA SILVA LIBDY
JOSE ORLANDO GOMES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DAWSON CUNHA DA COSTA
ALESSANDRA SALES LOPES FIGUEIREDO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO ADAO DA SILVA
ORDENATO CANDIDO BORBA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDA
EDILSON JAIR CASAGRANDE
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
RS00031531
MG00075488
DF00026645
PA00004089
DF00026645
BA00012940
DF00026645
DF00009234
DF00002714
SC00010440
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
110
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0001826-18.2008.4.01.0000 (2008.01.00.001951-1)
AIREsp 0002193-37.2011.4.01.0000
AIREsp 0002347-31.2006.4.01.0000 (2006.01.00.000777-7)
AIREsp 0002701-17.2010.4.01.0000
AIREsp 0002835-78.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001749-8)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/01/2008
17/01/2011
13/01/2006
22/01/2010
13/01/2009
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDA
EDILSON JAIR CASAGRANDE
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
JOAO HIGINO MENDONCA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
LAGO E DUCCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FRANCISCO XAVIER AMARAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA
IDONIR TELES DE MACEDO JUNIOR
DURVALINA MARCIANA DE ANDRADE
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00002714
SC00010440
RS00031531
MG00064334
PR00042928
RJ00082922
MG00028819
DF00009170
MG00042915
DF00019093
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
111
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0002835-78.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001749-8)
AIREsp 0002873-22.2011.4.01.0000
AIREsp 0002874-75.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001886-0)
AIREsp 0002883-37.2009.4.01.0000 (2009.01.00.001877-0)
AIREsp 0002907-65.2009.4.01.0000 (2009.01.00.000439-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/01/2009
20/01/2011
15/01/2009
15/01/2009
13/01/2009
UBERABA/MG
BRASILIA/DF
POUSO ALEGRE/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA
IDONIR TELES DE MACEDO JUNIOR
DURVALINA MARCIANA DE ANDRADE
ALEXANDRE PASCHOINI SILVA
HELENA CLARA RABICO
SEBASTIAO DE ASSIS
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
DEVANIR SEBASTIAO DA SILVA
GUILHERME DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WANIA MEYRE S DE CARVALHO
HELIO PEREIRA DE MORAES - ESPOLIO
JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
CORIOLANO BARBOSA PACHECO
ALBERTO PAVIE RIBEIRO
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
MG00042915
DF00019093
MG00078225
MG00039666
DF00006721
SP00229461
SP00019191
DF00009086
DF00007077
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
112
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0002907-65.2009.4.01.0000 (2009.01.00.000439-9)
AIREsp 0003157-35.2008.4.01.0000 (2008.01.00.003077-4)
AIREsp 0003266-44.2011.4.01.0000
AIREsp 0003590-05.2009.4.01.0000 (2009.01.00.002250-0)
AIREsp 0003726-65.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/01/2009
23/01/2008
21/01/2011
20/01/2009
01/02/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELEM/PA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CORIOLANO BARBOSA PACHECO
ALBERTO PAVIE RIBEIRO
UNIAO FEDERAL
LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCELO SANTANA GALVAO
VICENTE DE PAULA MENDES
JOEL AMARO GONCALVES
TATIANA MELO ARAGÃO BIANCHINI
JUSTICA PUBLICA
GUILHERME MAGALDI NETTO
ELUIR JOSE CERVI
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIMED BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00007077
DF00006697
DF00026645
MG00015116
DF00024284
DF00024923
RS00031531
PA00010840
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
113
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0003726-65.2010.4.01.0000
AIREsp 0003755-91.2005.4.01.0000 (2005.01.00.007831-9)
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AIREsp 0003898-07.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/02/2010
16/02/2005
07/02/2008
02/02/2010
07/02/2008
BELEM/PA
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIMED BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ORLANDO EUSTAQUIO SIMOES
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA HELENA DE CARVALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
VERA LUCIA GABRIEL DOMINGUES
JOAO BELEM FILHO
JOSE LUIS WAGNER
COGRAN - COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SOROTIVO AGROPECUARIA LTDA
VALDEMAR JOSE KOPROVSKI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PA00010840
RS00031531
MG00029569
DF00012031
RS00018097
MG0001796A
RS00031531
PR00018643
RS00046424
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
114
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/02/2008
27/02/2004
18/01/2008
28/01/2009
25/04/1997
TERESINA/PI
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SOROTIVO AGROPECUARIA LTDA
VALDEMAR JOSE KOPROVSKI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
FRISUL FRIGORIFICO SUL MINEIRO LTDA
JOSE ROBERTO MARCONDES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
UNIAO FEDERAL
REGINA LOPES DE JESUS
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE
LUCIANE DO ESPIRITO SANTO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
HELIO PEREIRA DE MORAIS - ESPOLIO
JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
LUIZ TONIN E CIA LTDA
ACI HELI COUTINHO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PR00018643
RS00046424
MT0006148A
DF00002714
DF00024250
RJ00079032
DF00026645
SP00019191
DF00002714
MG00051588
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
115
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/04/1997
11/02/2010
11/02/2010
11/02/2010
22/02/2008
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
LUIZ TONIN E CIA LTDA
ACI HELI COUTINHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOAO MARIA DE ARAUJO
ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
MATILDE MARIA DE CARVALHO MURICY
PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO
MOBITEL S/A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CEREALISTA MUNDIM LTDA
ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00002714
MG00051588
DF00026645
DF00006102
BA00015703
BA00012470
SP00128341
DF00002714
RS00031531
PR00031954
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
116
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0007449-63.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007968-5)
AIREsp 0007778-75.2008.4.01.0000 (2008.01.00.006691-1)
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AIREsp 0008531-61.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/02/2008
14/02/2008
08/03/2007
17/02/2009
18/03/2005
19/02/2010
UBERLANDIA/MG
MARABA/PA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CEREALISTA MUNDIM LTDA
ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO
LEME - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
EUDOCIA BONFIM LOPES
JOSE EYMARD LOGUERCIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GUILHERME LOPES MAIR
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CARLA PATRICIA PIRES XAVIER
UBIRAJARA ALVES COSTA
EDVALDO SILVA SANTOS
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
INHAITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
PR00031954
DF0001441A
DF00019458
DF00021896
DF00007372
RJ00082922
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
117
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0008531-61.2010.4.01.0000
AIREsp 0008573-81.2008.4.01.0000 (2008.01.00.007227-8)
AIREsp 0008638-08.2010.4.01.0000
AIREsp 0008725-61.2010.4.01.0000
AIREsp 0009674-22.2009.4.01.0000 (2009.01.00.006320-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/02/2010
20/02/2008
22/02/2010
22/02/2010
26/02/2009
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE ALVES PEREIRA FILHO
JOSE LUIS WAGNER
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ADAO CARLOS LEITE GARCIA
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA
SERRARIA MARAJOARA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
DANIEL CREMA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ADRIANA MAIA VENTURINI
HELIO PEREIRA DE MORAIS - ESPOLIO
JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00017183
DF00026645
RS00031531
SP00113937
DF00019244
RS00031531
DF00007190
DF00025372
SP00019191
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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118
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0009850-40.2005.4.01.0000 (2005.01.00.021303-1)
AIREsp 0010433-20.2008.4.01.0000 (2008.01.00.009571-7)
AIREsp 0010959-16.2010.4.01.0000
AIREsp 0010973-97.2010.4.01.0000
AIREsp 0010989-51.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/04/2005
07/03/2008
03/03/2010
03/03/2010
03/03/2010
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
UBERLANDIA/MG
SAO LUIS/MA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
GEORGE ANTONIO CABRAL SOARES DA CUNHA
JOSE LEITE SARAIVA FILHO
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO PINHEIO SALLES
RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CLAUDIO PRATES ZAGO
CELSO LIMA JUNIOR
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
CERAMICA LIVRAMENTO LTDA
ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES
CLEILSON DA SENA LEDO
TONIA LUCIA REGES DOURADO
JUSTICA PUBLICA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
E OUTROS(AS)
(REU PRESO)
DF00008242
DF00006787
DF00026645
GO00011080
RS00031531
SP00130533
RS00031531
MA00003327
CE00009572
DF00024356
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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119
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0010989-51.2010.4.01.0000
AIREsp 0011488-35.2010.4.01.0000
AIREsp 0011755-07.2010.4.01.0000
AIREsp 0011879-68.2002.4.01.0000 (2002.01.00.013621-7)
AIREsp 0012459-54.2009.4.01.0000 (2009.01.00.006356-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/03/2010
04/03/2010
05/03/2010
12/04/2002
03/03/2009
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CLEILSON DA SENA LEDO
TONIA LUCIA REGES DOURADO
JUSTICA PUBLICA
VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO
JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
JUSTICA PUBLICA
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
BRISTOL - MYRES SQUIBB BRASIL S/A
ELIANE SPRICIGO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
MINERACAO ARIPUANA S/A
PAULA EVARISTO CARLOS REGAL
UNIAO FEDERAL
MANOEL LOPES DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LAURA GONCALVES DOS SANTOS
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
(REU PRESO)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00024356
ZZ00000001
SC00012276
RJ00075413
DF00013831
RJ0000564B
DF00026645
DF00000968
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�X!C#�5����
�X*a������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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120
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0012459-54.2009.4.01.0000 (2009.01.00.006356-7)
AIREsp 0012953-89.2004.4.01.0000 (2004.01.00.017471-8)
AIREsp 0013154-47.2005.4.01.0000 (2005.01.00.024678-7)
AIREsp 0013261-86.2008.4.01.0000 (2008.01.00.013527-9)
AIREsp 0013273-32.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/03/2009
05/05/2004
22/04/2005
24/03/2008
17/03/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LAURA GONCALVES DOS SANTOS
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
JOAO CUPERTINO OLIVEIRA
LEANDRO BARBOSA DA COSTA
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
JOSE LUIS DAVILA
VERA LUCIA LEMOS
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
LOJAS INSINUANTE LTDA
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
HC PNEUS S/A
CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00000968
DF00009170
MG00055664
RJ00082922
MG00057330
DF00002714
BA00014470
GO00019049
RS00031531
� LN�������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0013273-32.2010.4.01.0000
AIREsp 0013321-98.2004.4.01.0000 (2004.01.00.017166-8)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/03/2010
04/05/2004
10/04/2006
03/05/2004
05/05/2004
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HC PNEUS S/A
CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
JOSENITO PEREIRA BARBOSA
LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS
LAURO PEREIRA ALVES
JUAN PABLO LONDONO MORA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
CLINICA MEDICA CIRURGICA S/C LTDA
EDILSON JAIR CASAGRANDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA
EDMUNDO SAMPAIO JONES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO00019049
RS00031531
DF00009170
BA00012134
DF00015005
DF00009170
SC00010440
DF00015683
DF00009170
BA00009474
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122
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0014523-13.2004.4.01.0000 (2004.01.00.017303-4)
AIREsp 0014794-90.2002.4.01.0000 (2002.01.00.017538-7)
AIREsp 0014996-86.2010.4.01.0000
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AIREsp 0015747-73.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/05/2004
15/05/2002
19/03/2010
23/03/2010
23/03/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA
EDMUNDO SAMPAIO JONES
ANTONIO IDELFONSO PINHEIRO
JOSE GOMES DE MATOS FILHO
JUSTICA PUBLICA
LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
DEBORAH CARDOSO GUIRRA
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
BRASFRIGO S A
JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ
RONALDO NORONHA BEHRENS
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00009170
BA00009474
DF00005137
DF00010214
DF00026645
BA00014622
RS00031531
MG00089358
MG00065585
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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123
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0016640-64.2010.4.01.0000
AIREsp 0016644-04.2010.4.01.0000
AIREsp 0016996-93.2009.4.01.0000 (2009.01.00.006879-2)
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AIREsp 0017175-95.2007.4.01.0000 (2007.01.00.017818-5)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/03/2010
25/03/2010
30/03/2009
15/05/2007
15/05/2007
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG
TUPACIGUARA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
RITA LISBOA DA ROCHA
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ZULEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA
FABIANA DE LIMA ANGELI MOIA
INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA
MILENA PACCE ZAMMATARO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
AIMEE MARANHAO AYRES FERREIRA
IVO EVANGELISTA DE AVILA
ROBERTO BANDEIRA ALVES
THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00093813
DF00013327
MG00096631
DF00021957
DF00025372
DF00002714
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DF00020146
DF00002714
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���e4�5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
124
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/05/2007
25/03/2009
25/03/2009
25/03/2009
26/03/2009
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
SAO LUIS/MA
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ROBERTO BANDEIRA ALVES
THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANNA LINHARES BARBOSA
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCELINO SIQUEIRA CAMPOS
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSEFA MARIA DE JESUS
HILDECIO MACEDO DE FARIA
UNIAO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS PENSIONISTAS DAS FORCAS ARMADAS
JOSE GREGORIO MARQUES
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
REU:
ADV:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00020146
DF00002714
DF00026645
MG00042579
DF00026645
MA00002708
DF00025372
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RJ0001721A
DF00009086
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
125
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/03/2009
25/03/2009
30/03/2010
17/05/2007
21/05/2007
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
TERESINA/PI
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS PENSIONISTAS DAS FORCAS ARMADAS
JOSE GREGORIO MARQUES
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
CARLOS VINICIUS DE ASSIS
MARCELO MARTINS NARDELLI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
SOROTIVO AGROPECUARIA LTDA
VALDEMAR JOSE KOPROVSKI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
GILBERTO DE PINHO
ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES
MAURILIO JOSE DE ALMEIDA
JOSE EYMARD LOGUERCIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO CARDOSO DA SILVA
AUTOR:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RJ0001721A
DF00009086
DF00006721
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PR00018643
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MG00089506
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
126
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
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25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/05/2007
08/04/2010
07/04/2009
08/09/2003
23/06/2006
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MAURILIO JOSE DE ALMEIDA
JOSE EYMARD LOGUERCIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO CARDOSO DA SILVA
COMUNIDADE EDITORA LTDA
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CESAR VILAZANTE CASTRO
MARIA DA PAZ SOUTO MENEZES
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
ALDACY ALVARES NOGUEIRA
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO
LAERT DE SOUZA BORGES
VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF0001441A
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DF00016537
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
127
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
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Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/06/2006
14/04/2010
11/06/2007
12/06/2006
07/05/2008
20/04/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LAERT DE SOUZA BORGES
VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ASSOCIACAO DOS PENSIONISTAS DAS FORCAS ARMADAS
JOSE GREGORIO MARQUES
ANTONIO BALBINO DA CRUZ
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - ANABB
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SANDRA JANDYRA SANDRES DE SOUZA
CLOVIS POLO MARTINEZ
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00022523
DF00006787
DF00026645
MG00006689
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DF00009170
DF00026645
DF00012701
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
128
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
20/04/2010
19/06/2006
18/06/2007
05/05/2008
26/06/2006
PACO DO LUMIAR/MA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SERVICOS GERAIS DO MARANHAO LTDA
MARCO ANTONIO TOLEDO CARDOSO
SOLANGE MARIA OREM CARDOSO
JOELSON DIAS
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
AUGUSTO BLANQUI GONDIM CARMO
CARLA LOUZADA MARQUES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
THYSSENKRUPP METALURGICA DE SANTA LUZIA
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
CELSO RENATO DA MOTTA
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
RS00031531
DF00010441
DF00006787
DF00009170
DF00020422
DF00002714
MG00009007
DF00002714
DF00014905
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
129
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/06/2006
13/05/2008
16/06/2006
06/05/2009
04/07/2006
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CELSO RENATO DA MOTTA
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CLAUDETE CARDOSO LARANJA
NEIVA FLAVIA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
O ESQUINAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA
EDILSON JAIR CASAGRANDE
YB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
OSVALDO GOMES DAMASCENO
ELISABET CARNEIRO ALVES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00014905
DF00006787
DF00026645
MG00067100
DF00025372
DF0001853A
ZZ00000001
DF00009170
DF00006787
BA00011657
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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130
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/07/2006
06/07/2006
12/05/2008
22/06/2007
04/05/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELEM/PA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
OSVALDO GOMES DAMASCENO
ELISABET CARNEIRO ALVES
COMPEL COMERCIAL PEQUI LTDA
LUIZ ALBERTO BETTIOL
FAZENDA NACIONAL
ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOAO JOSE BERREDO DA SILVA FILHO
COSME DE OLIVEIRA
THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
MARCIO BEZE
PAGLIARIN E CIA LTDA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00006787
BA00011657
DF00006157
RJ00070162
DF00026645
DF00006388
DF00020379
DF00021744
DF00009086
DF00021419
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/05/2010
20/06/2007
08/05/2009
11/05/2009
06/05/2010
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
MANAUS/AM
LUZIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
MARCIO BEZE
PAGLIARIN E CIA LTDA
EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DAVIDSON TORRES
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
PALMIRA DE CARVALHO ALVES
ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
RUTH ALMEIDA BATISTA
RENATO DAMASCENO BATISTA
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
SABRINA FONTOURA DA SILVA
POMPEIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA
FAZENDA NACIONAL
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00021419
RS00030717
RS00031531
GO00009911
DF00009086
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AM00003120
DF00009086
RJ00113118
SP00175156
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/05/2010
29/06/2007
13/05/2009
13/05/2009
09/06/2008
LUZIANIA/GO
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
POMPEIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOAQUIM FREITAS GUIMARAES
ORDENATO CANDIDO BORBA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MELISSA GEHRE GALVAO
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL ANTONIO JOSE TEIXEIRA
VALERIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS MACHADO
JOAO ABEL DA SILVA
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO
UMBELINA DA COSTA GUNDIM
JOAO VIEIRA FAGUNDES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
MACIFE S/A - MATERIAIS DE CONSTRUCAO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
SP00175156
RS00031531
DF00009234
DF00026645
DF00015945
DF00013165
BA00007219
GO00017109
RS00046424
RS00046424
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
133
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/06/2008
08/09/2004
13/07/2006
09/06/2008
14/05/2009
CUIABA/MT
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
MACIFE S/A - MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LUIZ ALFREDO FERESIN DE ABREU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
ANTONIO VITOR MOREIRA
MAURICIO LUIZ DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
FRANCISCO EDUARDO GIANNETTI
NATALIA SORIANI DE ANDRADE
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
MG - CARGO LOGISTICA LTDA
RENATO AURELIO FONSECA
RAIMUNDO DOS SANTOS
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00046424
DF00007241
DF00009170
MG00035899
RS00046424
SP00170197
DF00002714
MG00079186
BA00003923
DF00009170
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
134
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0027015-61.2009.4.01.0000 (2009.01.00.027382-0)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/05/2009
14/05/2009
08/09/2004
14/05/2010
14/05/2010
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
JEQUIE/BA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
RAIMUNDO DOS SANTOS
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
GILBERTO GONCALVES DA SILVA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
ARGEMIRO BENEDITO HERANI
JOSE RONALDO MENDONCA MOTTA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
STAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
EDSON SANTOS LIMA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00003923
DF00009170
BA00003923
DF00009170
DF00009170
DF00001107
RS00031531
DF00002714
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
135
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0028217-39.2010.4.01.0000
AIREsp 0028447-52.2008.4.01.0000 (2008.01.00.027933-7)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/05/2010
17/05/2010
11/06/2008
11/06/2008
13/06/2008
MANAUS/AM
BARREIRAS/BA
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
REINALDO PEREIRA CASSIANO
JOSE ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE
FAZENDA NACIONAL
JOAQUIM ALVES FIGUEIREDO
MARIA MARGARETE MARTINS DOS ANJOS
UA - COMERCIO E INDUSTRIA S/A
CLAUDIO TESSARI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
PANIFICADORA E CONFEITARIA CASA NOVA LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
NESTOR BARBOSA DE ANDRADE
MARCIO GESTEIRA PALMA
JUSTICA PUBLICA
LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
CURAD.:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
RS00031531
AM0000029A
DF00028255
RS00037993
DF00002714
DF00002714
ZZ00000001
DF00021878
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136
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/05/2010
19/05/2010
19/05/2009
04/08/2006
22/05/2009
JAGUARARI/BA
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AMORIM IRMAOS LTDA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
NOVO ENGENHARIA LTDA
ADEMAR YUKIO YKEDA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
SILVIO ANTONIO DOS SANTOS
HELIO JOSE FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SERGIO OLIVEIRA ALENCAR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONINO DE OLIVEIRA MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
RS00031531
RS00031531
GO00020557
DF00009170
MG00029569
DF00026645
ZZ00000001
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
137
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/06/2008
18/07/2007
09/08/2006
31/07/2007
07/07/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
MARIA ELISABETE MIRANDA SANTA INES
ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
JOSE GERALDO SANTOS
HELENA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SUZANA NOBUKO INOVE GERENT
IVO EVANGELISTA DE AVILA
FERNANDO CELSO AGUIAR BAYMA
CARINA RIBEIRO LIMA
VALTER GONCALVES DO ESPIRITO SANTO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
SUPERMERCADO GONCALVES LTDA
ORESTES MUNIZ FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00009086
DF00006102
DF00016601
DF00025372
RS00031531
DF00002787
DF00026192
BA00003923
DF00009170
RO00000040
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0029233-28.2010.4.01.0000
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AIREsp 0029976-72.2009.4.01.0000 (2009.01.00.030817-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/07/2010
01/06/2009
23/07/2007
23/07/2007
28/05/2009
28/05/2009
PORTO VELHO/RO
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SUPERMERCADO GONCALVES LTDA
ORESTES MUNIZ FILHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
LARISSA CALDAS NUNES PEREIRA
HELDA MOUTINHO REIS GIMENEZ
ELIEZER GASPAR
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
SINDICATO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTROLE DO DF - SINDIFICO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
UMBELINA DA COSTA GUNDIM
ISMAR ESTULANO GARCIA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RO00000040
RS00031531
DF00025372
BA00015555
DF00016535
DF00002714
RS00046424
GO00002399
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
139
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
28/05/2009
25/05/2010
26/07/2007
02/08/2007
05/06/2009
DIVINOPOLIS/MG
MANAUS/AM
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
JOSE CORREIA DE FREITAS
MARCOS HELENO PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
A PINATTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE GERALDO SANTOS
DANIEL MARTIS FELZEMBURG
TEREZINHA RAMOS SILVA ALBUQUERQUE
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UBIRACI MOREIRA LISBOA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GALDINO CHAGAS FERREIRA
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00009170
MG00051675
RS00031531
DF00025372
DF00021974
DF00012386
DF00025372
DF00010134
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
140
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0032198-18.2006.4.01.0000 (2006.01.00.030113-2)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
24/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/06/2009
05/06/2009
01/06/2010
10/08/2007
14/08/2006
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UBIRACI MOREIRA LISBOA
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GALDINO CHAGAS FERREIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DARIO PEREIRA DE JESUS
PEDRO MATOS PINHEIRO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
NADIR FIGUEIREDO - INDUSTRIA E COMERCIO S/A
MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
HUGO MARCELINO DA SILVA
LYGIA ASSIS CUNHA FERREIRA
LYGIA ASSIS CUNHA FERREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E TORRES ADVOGADOS
CRISTIANE ROMANO
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00010134
DF00026645
DF00017436
RS00031531
SP00011372
DF00010252
GO00023068
RS00031531
DF0001503A
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
141
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0032198-18.2006.4.01.0000 (2006.01.00.030113-2)
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AIREsp 0033103-23.2006.4.01.0000 (2006.01.00.032289-7)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
24/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
09/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/08/2006
12/06/2009
16/06/2009
16/06/2009
24/08/2006
29/08/2006
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
MARABA/PA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E TORRES ADVOGADOS
CRISTIANE ROMANO
ROSANA SIMOES CERQUEIRA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
APPS - ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES EM SHOPPINGS LTDA
EDSON SANTOS DE OLIVEIRA
IVAN ALLEGRETTI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANTONIO FELISBERTO FERNANDES
CARLA LOUZADA MARQUES
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF0001503A
BA00003923
DF00009170
DF00015644
RS00031531
DF00020422
DF00002714
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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142
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0033193-89.2010.4.01.0000
AIREsp 0033385-61.2006.4.01.0000 (2006.01.00.033140-2)
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Caixa N.
Caixa N.
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Caixa N.
09/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/08/2006
08/06/2010
29/08/2006
10/06/2010
11/06/2010
BRASILIA/DF
EXTREMA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
VANESSA FERNANDES DOS ANJOS GRISI
INDUSTRIAL BOITUVA DE ALIMENTOS S/A
ANDRE LIMA DE MORAES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MICRO CIRCUITOS ASA S/A
JOSE RENA
UNIAO FEDERAL
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
ANA LIZARDA CHAVES MOYSES
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
FRIGORIFICO ROCCA LTDA
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00040364
RS00031531
SP00049404
DF00006787
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DF00015192
RJ00075413
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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143
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/06/2010
08/08/2007
08/11/2005
09/08/2007
06/12/2004
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
BLOWTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ZILENE VICTOR DA SILVA
LUCI ROSANA DE ALMEIDA
DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
ALVARO TADEU DE MORAES E OUTROS
ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI
UNIAO FEDERAL
FRANCISCA AUXILIADORA NORJOSA
YUKAMÃ SUGUIURA DIAS
RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ILDETE DOS SANTOS PINTO
ANTONIO AFONSO CARLOS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
BA00014441
DF00019552
DF00025372
DF00017717
DF00017979
DF00020517
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DF00019693
DF00005393
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
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Últ. Distribuição
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Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/12/2004
16/06/2010
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08/07/2009
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BELO HORIZONTE/MG
PALMAS/TO
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ILDETE DOS SANTOS PINTO
ANTONIO AFONSO CARLOS
MARCUS VINICIUS FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
AGROPECUARIA CANOA LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE SOUSA
UNIQUE PNEUS LTDA
PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REGINA CELIA DOS SANTOS ALVES
UNIAO FEDERAL
REGINA MAURA BARUZZI
NORMANDO JOSE DE ALMEIDA
ANDRE ROMEROS GUIMARAES DE OLIVEIRA
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE TERESINA-PI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00005393
MG00059794
DF00025372
TO00003020
MG00070429
DF00006877
DF00006783
MG00097608
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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145
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
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Caixa N.
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26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
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Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/07/2009
03/07/2009
23/06/2010
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05/08/2008
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DAVINA APARECIDA CASTELI
JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
DOMINGOS NOVELLI VAZ
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PAO TOTAL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA
SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00008579
DF00009170
DF00016535
RS00031531
DF0000770A
RS00031531
MG00084242
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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146
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
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D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
14/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/08/2008
08/07/2009
08/07/2009
28/06/2010
28/06/2010
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DA SAPUCAI - MG
SIBELE BARONY BUENO
JURACI SEIXAS DE SOUZA
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
MANOEL DE CASTRO ALVES
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
MARILIA REGUEIRA DIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
JOSE GRACINDO FRANCA PEIXINHO
JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MYRON DE MOURA MARANHAO
RAIMUNDO BENEDITO DE CARVALHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00026645
MG00090416
BA00003923
DF00009170
BA00003923
DF00009170
DF00018461
MG00022069
BA00016346
BA00011631
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
147
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0038441-70.2009.4.01.0000 (2009.01.00.039586-9)
AIREsp 0038470-62.2005.4.01.0000 (2005.01.00.069848-3)
AIREsp 0039141-46.2009.4.01.0000 (2009.01.00.042892-5)
AIREsp 0039142-31.2009.4.01.0000 (2009.01.00.042893-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
28/06/2010
07/07/2009
21/11/2005
22/07/2009
22/07/2009
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MYRON DE MOURA MARANHAO
RAIMUNDO BENEDITO DE CARVALHO
CARLOS ALBERTO SOARES BORGES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DAL SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA
PAULO ROBERTO COSTA SANTOS
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
FRUTOS TROPICAIS S/A
DOMINGOS NOVELLI VAZ
IARA ANTUNES VIANNA
VALTER JOSELITO DA PURIFICACAO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
VALTER JOSELITO DA PURIFICACAO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00011631
BA0001127A
RS00031531
BA00008515
RJ00082922
DF0000770A
DF00013123
BA00003923
DF00009170
BA00003923
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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148
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0039142-31.2009.4.01.0000 (2009.01.00.042893-9)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/07/2009
25/11/2005
20/07/2009
01/07/2010
01/07/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
VALTER JOSELITO DA PURIFICACAO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
LUCIMAR PASCELLI SOARES SANTOS
MARIA APARECIDA FRANCISCO MARCATI
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ASTROGILDA FIGUEIREDO SANTOS COSTA
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
ANTONIO CARLOS SIEGNER LAPORTA
GERALDO MARCONE PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MECARDO PONTO ALTO LTDA-ME
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00003923
DF00009170
DF00016535
DF00026645
DF0002295A
DF00014038
RS00031531
DF00015192
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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149
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/07/2010
02/12/2005
02/07/2010
02/07/2010
08/07/2009
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GUAXUPE/MG
JOAO PINHEIRO/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MECARDO PONTO ALTO LTDA-ME
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CESAR VILAZANTE CASTRO
FAZENDA NACIONAL
ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS S/C
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
RITA MARIA DA SILVA
VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA GONCALVES LOPES
MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00015192
RS00031531
DF00016537
DF00008204
RJ00082922
DF00013327
MG00079005
DF00025372
GO00020857
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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150
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0040112-31.2009.4.01.0000 (2009.01.00.039557-4)
AIREsp 0040151-28.2009.4.01.0000 (2009.01.00.043791-0)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/07/2009
27/07/2009
05/07/2010
05/07/2010
06/07/2010
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
CUIABA/MT
CUIABA/MT
SANTA HELENA DE GOIAS/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
NELCI MULLER XAVIER FARIA
VICENTE DE PAULA MENDES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
BENTA DUARTE DA COSTA
BERARDO GOMES
JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA
JOSE LUIS WAGNER
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
GENTIL CAETANO FERREIRA
JOSE LUIS WAGNER
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
REINALDO LUCIANO FERNANDES
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
MG00015116
DF00026645
MT00003587
RS00018097
DF00026645
RS00018097
DF00026645
DF00025372
GO00023008
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
151
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/07/2010
06/07/2010
06/07/2010
10/07/2009
07/07/2010
SANTA HELENA DE GOIAS/GO
MONTE CARMELO/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
REINALDO LUCIANO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA FERREIRA INACIO
CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA
CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
VINICIOS LEONCIO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JAIME OLIVEIRA PENTEADO
CICERA LUCENA FREIRES
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
GO00023008
DF00025372
SP00087608
MG00053293
RS00031531
PR00020835
DF00026778
DF00025372
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
152
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0040713-03.2010.4.01.0000
AIREsp 0040717-40.2010.4.01.0000
AIREsp 0040786-43.2008.4.01.0000 (2008.01.00.042228-3)
AIREsp 0041145-22.2010.4.01.0000
AIREsp 0041147-89.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/07/2010
07/07/2010
26/08/2008
08/07/2010
08/07/2010
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
ITURAMA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA FERREIRA MODESTO
LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR
ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA
LEONEL MARTINS BISPO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
RITA FIRMINO DA SILVA DE SOUZA
ALEXSANDRO MANHAGUANHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUZIA ABADIA DA SILVA
RONALDO CARRILHO DA SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
DF00025372
MG00061946
DF00025020
RS00031531
DF00026645
MG00097449
DF00025372
MT00006857
DF00025372
MG00093695
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
153
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/07/2010
08/07/2010
08/07/2010
29/08/2008
09/07/2010
ITURAMA/MG
BRASILIA/DF
SANTA VITORIA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUZIA ABADIA DA SILVA
RONALDO CARRILHO DA SILVA
GERALDO PEREIRA RAMOS FILHO
GABRIELA FERNANDES MADEIRA
CARLOS ROGERIO RIBEIRO
JANE DIAS ALESSANDRINI
HELOISA HELENA STEIN NEVES
UNIAO FEDERAL
LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
EVA BARBOSA DA SILVA
MARCELO LIMA RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00093695
DF00012312
DF00006697
DF00025372
MG00105895
DF00009170
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
154
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/07/2010
27/10/2006
21/07/2009
19/09/2007
14/07/2010
BRASILIA/DF
BELEM/PA
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
MIRASSOL D'OESTE/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AMANCO BRASIL S/A
RONALDO RAYES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
A. PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOSE ERINALDO DANTAS FILHO
MARIA DE FATIMA BINDERL GASPAR
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
JUSTICA PUBLICA
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
SIGILOSO
FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ZULMIRA CAROLINA DE SOUSA
JAIR ROBERTO MARQUES
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
RS00031531
SP00114521
DF00025372
CE00011200
BA00003923
DF00009170
DF00006448
DF00025372
MT0008969B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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155
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
16/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/07/2010
14/07/2010
02/09/2008
29/07/2009
21/11/2006
MIRASSOL D'OESTE/MT
GUARANESIA/MG
PORTO VELHO/RO
GOIATUBA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ZULMIRA CAROLINA DE SOUSA
JAIR ROBERTO MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA VIDONI RAMOS
VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
NOEMIA SHERER
PAULO RAIMUNDO VIEIRA ZACARIAS
FLORIANO MARTINS FERREIRA
CICILIO JULIO FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA
JOSE EYMARD LOGUERCIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO CARDOSO DA SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MT0008969B
DF00025372
MG00079005
DF00026645
RO0000274A
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DF00025372
DF0001441A
MG00089506
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
156
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
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Caixa N.
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Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/11/2006
01/09/2008
03/09/2008
29/07/2009
16/07/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
PATROCINIO/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA
JOSE EYMARD LOGUERCIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO CARDOSO DA SILVA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
ASTOR SHEROEDER
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
SEBASTIAO ROMEU DA COSTA
MARCOS ANDRE DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANO ANTONIO DE SOUSA
MARILIA DE ARAUJO NOTINI
IZABELLA MOREIRA ABRAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA
LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF0001441A
MG00089506
DF00002714
DF00016535
MG00063790
MG00056146
MG00089890
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DF00025372
MG00103304
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
157
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/07/2010
16/07/2010
29/07/2009
19/09/2007
15/09/2008
PATROCINIO/MG
JANDAIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA
LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
CONCEICAO CANDIDA REZENDE
OCLAIR ZANELI
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
LYCURGO LEITE NETO
DUBAR SA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
ANTONIO DE CARVALHO
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
DENIZARD GONCALVES DE ANDRADE
IVO EVANGELISTA DE AVILA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
GILBERTO TADEU GABRERA DE SOUZA
ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00103304
DF00025372
SP00122991
DF0001530A
SP00064055
DF00002714
DF00002787
DF00026645
MG00005012
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
158
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/09/2008
10/09/2008
08/09/2008
21/07/2010
21/07/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BARREIRAS/BA
ANAPOLIS/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
GILBERTO TADEU GABRERA DE SOUZA
ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
ANTONIO JOSE MORAES
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
ADRIANO OLIVEIRA CHAVES
ROYAL DIESEL LTDA
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SILVA BRITTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
WAGNER BARBOSA PANPLONA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ERICA FEITOSA FORTALEZA
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
MG00005012
DF00002714
DF00016535
DF00025276
GO00013905
RS00031531
BA00012699
RS00031531
BA00017434
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���� ������
��e"#�5����
���N4�5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
159
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0044413-84.2010.4.01.0000
AIREsp 0044761-73.2008.4.01.0000 (2008.01.00.045243-3)
AIREsp 0045079-85.2010.4.01.0000
AIREsp 0045158-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.045047-0)
AIREsp 0045765-77.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/07/2010
12/09/2008
23/07/2010
02/10/2007
27/07/2010
ANAPOLIS/GO
BRASILIA/DF
ITUMBIARA/GO
BELO HORIZONTE/MG
GOIATUBA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ERICA FEITOSA FORTALEZA
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
JOSE REINALDO MAGALHAES SANTOS
IVO EVANGELISTA DE AVILA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOANA DARC PRUDENCIO DE PAULA
RICARDO RODRIGUES MOTTA
FRANCISCO CARLOS FELIX LANA
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
BA00017434
GO00012539
DF00002714
DF00002787
DF00025372
GO0026698A
DF00016535
DF00009170
DF00025372
DF00013327
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�7;��������
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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160
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0045765-77.2010.4.01.0000
AIREsp 0045767-47.2010.4.01.0000
AIREsp 0045799-52.2010.4.01.0000
AIREsp 0045839-05.2008.4.01.0000 (2008.01.00.044513-0)
AIREsp 0046131-19.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/07/2010
27/07/2010
27/07/2010
10/09/2008
28/07/2010
GOIATUBA/GO
RIO BRANCO/AC
PATROCINIO/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
VALDENICE DIAS DE OLIVEIRA
ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
FRANCISCO NUNIZ JUNIOR
IZAAC PINTO CASTIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO
MARIA JOSE DA CUNHA
LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS
JOSE DE JESUS ALVES DE LIMA
IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00013327
SP00034359
DF00006721
AC00001498
DF00025372
DF00010364
SP00195560
DF00000939
DF00026645
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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161
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0046131-19.2010.4.01.0000
AIREsp 0046548-69.2010.4.01.0000
AIREsp 0047046-68.2010.4.01.0000
AIREsp 0047047-53.2010.4.01.0000
AIREsp 0047049-23.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
28/07/2010
29/07/2010
02/08/2010
02/08/2010
02/08/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
UNAI/MG
SALVADOR/BA
JUIZ DE FORA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SOEDEN SOARES
CLOVIS MUNIZ REIS FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
RADIO ENERGIA DE JUIZ DE FORA JM LTDA
SIMONE MARIA NADER CAMPOS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF00025020
DF00026645
DF00011495
DF00025372
GO00016913
ZZ00000001
DF00026645
RJ00082922
MG00065948
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
162
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0047826-42.2009.4.01.0000 (2009.01.00.049557-3)
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AIREsp 0048994-50.2007.4.01.0000 (2007.01.00.050027-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/08/2010
21/08/2009
15/10/2007
06/08/2010
29/10/2007
JUIZ DE FORA/MG
PEDRO LEOPOLDO/MG
BRASILIA/DF
LAJINHA/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES
RADIO ENERGIA DE JUIZ DE FORA JM LTDA
SIMONE MARIA NADER CAMPOS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CLAUDIO COSTA RAJAO
AQUINO LAURENCO CESAR
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
LARA CRISTINA DE ALENCAR SELEM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DILMA DE LAIA OLIVEIRA
ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO
DAGOBERTO ANTONIO BROCCO
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RJ00082922
MG00065948
RS00031531
MG00075167
DF00002714
PR0031329A
DF00025372
MG00054560
DF00016678
DF00002714
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
163
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0049301-33.2009.4.01.0000 (2009.01.00.050093-1)
AIREsp 0049316-02.2009.4.01.0000 (2009.01.00.049775-5)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/10/2007
25/08/2009
24/08/2009
22/09/2008
24/10/2007
BRASILIA/DF
VITORIA DA CONQUISTA/BA
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
MANAUS/AM
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
DAGOBERTO ANTONIO BROCCO
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE CAETANOS - BA
HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS
FRANCISCO SALES SALOMAO DOS SANTOS
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CRISTINA LEE
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
MARCO FERNANDO GUERRA
MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA
ESCOLA TECNICA DO AMAZONAS-ETFAM
PEDRO WANDERLEI VIZU
NORMA CRISTINA COSTA DO CARMO
SANDRA NAZARE DIAS BARRETO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00016678
DF00002714
DF00026645
BA00015805
BA00003923
DF00017291
DF00002714
DF00014974
DF00014002
AM00001346
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
164
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0050067-57.2007.4.01.0000 (2007.01.00.048977-8)
AIREsp 0050105-98.2009.4.01.0000 (2009.01.00.051693-3)
AIREsp 0051019-65.2009.4.01.0000 (2009.01.00.046600-3)
AIREsp 0052005-82.2010.4.01.0000
AIREsp 0052006-67.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/10/2007
31/08/2009
01/09/2009
24/08/2010
24/08/2010
MANAUS/AM
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ESCOLA TECNICA DO AMAZONAS-ETFAM
PEDRO WANDERLEI VIZU
NORMA CRISTINA COSTA DO CARMO
SANDRA NAZARE DIAS BARRETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ARLENE FERRO MACHADO
EDMUNDO SAMPAIO JONES
NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
LUZIA NEVES CAMPOS
LUISA DE PINHO VALLE
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
HUDSON MACHADO GUIMARÃES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00014002
AM00001346
DF00026645
BA00009474
GO0018665A
DF00009170
DF00019371
DF00006721
DF00025283
DF00025372
DF00013327
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
165
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0052006-67.2010.4.01.0000
AIREsp 0052138-27.2010.4.01.0000
AIREsp 0052411-40.2009.4.01.0000 (2009.01.00.053992-7)
AIREsp 0052424-39.2009.4.01.0000 (2009.01.00.053980-7)
AIREsp 0052453-55.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/08/2010
24/08/2010
09/09/2009
09/09/2009
25/08/2010
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
GILDO ARMANDO MAGNATIVA BURLACCHINI
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
OSMAR TAVARES CANTO JUNIOR
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLEIDE STELLA JESUS COSTA PINTO BORGES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IZAURA MARIA MONTEIRO
NILMA REGINA SANCHES
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
CICERA LUCENA FREIRES
JOSE LUIS WAGNER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PAULO RITT
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00017378
DF00006721
DF00025372
GO00018665
GO00006622
DF00026645
MG00040627
DF00025372
DF00017183
BA00018144
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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166
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0052453-55.2010.4.01.0000
AIREsp 0052458-77.2010.4.01.0000
AIREsp 0052598-48.2009.4.01.0000 (2009.01.00.055406-0)
AIREsp 0052600-18.2009.4.01.0000 (2009.01.00.055403-9)
AIREsp 0052787-89.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/08/2010
25/08/2010
15/09/2009
15/09/2009
26/08/2010
SALVADOR/BA
MANAUS/AM
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG
GOIANESIA/GO
PONTES E LACERDA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PAULO RITT
ANTONIO FERNANDO PESSOA LACERDA
MOISES DANTAS DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO D FILHO
SONIA RITA MARTI DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
BASILIA MATEUS DIONIZIO
LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DORINHA SEBASTIANA GONCALVES
HILTON GONCALVES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ILDETE DOS SANTOS PINTO
MARIA DOS ANJOS FERREIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
BA00018144
BA00020243
AM00005128
ZZ00000001
DF00025372
MG00061946
DF00025372
GO00020196
DF00025372
DF00005393
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167
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0052787-89.2010.4.01.0000
AIREsp 0052803-43.2010.4.01.0000
AIREsp 0052814-72.2010.4.01.0000
AIREsp 0052836-33.2010.4.01.0000
AIREsp 0052848-47.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/08/2010
26/08/2010
26/08/2010
26/08/2010
26/08/2010
PONTES E LACERDA/MT
JARU/RO
BRASILIA/DF
ITUMBIARA/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ILDETE DOS SANTOS PINTO
MARIA DOS ANJOS FERREIRA
ANDRE LUIS DE ALMEIDA AVELAR
JOSE APARECIDO DA SILVA
DANIEL PUGA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ODETE DA SILVA OLIVEIRA
RICARDO RODRIGUES MOTTA
WENILTON RICARDO MAES
RAUL CANAL
UNIAO FEDERAL
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00005393
MT0009721A
GO00021324
RS00031531
SP00058126
RS00031531
DF00013327
GO0026698A
DF00010308
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0052848-47.2010.4.01.0000
AIREsp 0052852-84.2010.4.01.0000
AIREsp 0053057-16.2010.4.01.0000
AIREsp 0053062-38.2010.4.01.0000
AIREsp 0053066-75.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/08/2010
26/08/2010
27/08/2010
27/08/2010
27/08/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
CALDAS NOVAS/GO
BELEM/PA
BACABAL/MA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
WENILTON RICARDO MAES
RAUL CANAL
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
GESSY DO CARMO RIBEIRO
MELISA LIMA ROCHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GONCALVES E FAUSTINO LTDA ME
FAZENDA NACIONAL
HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
MAGNUM SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
SAMUEL FELIX DE BARROS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
N MARQUES JUNIOR
ANDREIA DA SILVA FURTADO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00010308
DF00026645
MG00092907
DF00009170
RS00031531
RS00031531
MA00006491
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0053071-97.2010.4.01.0000
AIREsp 0053403-64.2010.4.01.0000
AIREsp 0053762-14.2010.4.01.0000
AIREsp 0054078-32.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055197-5)
AIREsp 0054082-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055155-7)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/08/2010
30/08/2010
31/08/2010
30/11/2007
30/11/2007
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
FORMIGA/MG
BELO HORIZONTE/MG
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HELENA TEIXEIRA ALMEIDA
CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ROSEMERI TEIXEIRA
WARLEY DA SILVA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
TEREZINHA PINTO DE FARIA
WENDEL FELIX MONTEIRO
FAZENDA NACIONAL
CAROLINA VASCONCELOS BICALHO
VOX POPULI MERCADO DE OPINIAO S/C LTDA
CAROLINA VASCONCELOS BICALHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO EUDES DE MENDONCA
EUCLIDES BRAGARD BELO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00093139
DF00025372
RS00031531
MG00085479
DF00025372
MG00085805
MG00107188
MG00107188
DF00026645
RO00000067
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0054082-69.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055155-7)
AIREsp 0054110-32.2010.4.01.0000
AIREsp 0054112-02.2010.4.01.0000
AIREsp 0054118-09.2010.4.01.0000
AIREsp 0054127-68.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
30/11/2007
01/09/2010
01/09/2010
01/09/2010
01/09/2010
PORTO VELHO/RO
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO EUDES DE MENDONCA
EUCLIDES BRAGARD BELO
ADILSON CONCEICAO SANTOS
LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
FLAVIO BARBOSA DA SILVA
ULYSSES CALDAS PINTO NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MANOEL MAURICIO CARDOSO
DANIELA MARTINS EVANGELISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
RO00000067
BA00012915
DF00026645
DF00025372
BA00016863
DF00026645
DF00025372
BA00017378
DF00025372
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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171
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/09/2010
21/09/2009
03/12/2007
02/09/2010
02/09/2010
NOVA MUTUM/MT
JUIZ DE FORA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
EXIMCOOP S/A EXPORTADORA IMPORTADORES DE COOP BRASILEIRAS
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
PARAIBUNA PAPEIS S/A
JOSE MARCIO DINIZ FILHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
ROBERTA ESPINHA CORREA
APOLO COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA
MAURICIO GONZALEZ NARDELLI
FAZENDA NACIONAL
JOSE LUIZ GOMES ROLO
WILSON MONTEIRO NAVARRO JUNIOR
DELIO DE JESUS MALHEIROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF00019779
RS00031531
RJ00075413
MG00050342
DF00014676
DF00002714
MG00054413
MG0054729B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0054706-16.2010.4.01.0000
AIREsp 0054713-42.2009.4.01.0000 (2009.01.00.055870-4)
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AIREsp 0055397-64.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054653-5)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/09/2010
02/09/2010
17/09/2009
06/09/2010
23/09/2009
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
IMPERATRIZ/MA
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SILVA
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CRISTIANE SOUZA FERNANDES CURTO
CERAMICA ZEMA LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
SIDINES DE OLIVEIRA PENA
RICHARDISON MERREL ARAUJO MOREIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MAXIMILIAM SANTOS DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
ORUMASA - ORGANIZACAO RURAL MARANHENSE S/A
CAIO SOARES JUNQUEIRA
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00013101
DF00026645
DF00015906
MG00111157
RS00031531
DF00025372
TO00003396
DF00026645
ZZ00000001
MG00070398
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0055397-64.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054653-5)
AIREsp 0055917-24.2009.4.01.0000 (2009.01.00.054630-9)
AIREsp 0055994-67.2008.4.01.0000 (2008.01.00.055166-7)
AIREsp 0056015-72.2010.4.01.0000
AIREsp 0056372-57.2007.4.01.0000 (2007.01.00.055132-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
23/09/2009
22/09/2009
24/10/2008
09/09/2010
29/11/2007
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
PALMAS/TO
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ORUMASA - ORGANIZACAO RURAL MARANHENSE S/A
CAIO SOARES JUNQUEIRA
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
LUCIANO RESNITZKY
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DUBAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
ANTONIO DE CARVALHO
ROSILDA LEMOS DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
JUSTICA PUBLICA
GUILHERME MAGALDI NETTO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
RAIMUNDO SERGIO ANDRADE PANTALEAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FABIOLA GUERREIRO VILAR DE MELO OLIVEIRA
JOAO DA COSTA MOREIRA
CARLOS ALBERTO FERNANDES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00070398
RS00031531
SP00064055
ZZ00000001
RS00031531
SP00152710
SP00061447
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/09/2010
11/12/2007
25/09/2009
25/09/2009
25/09/2009
BELEM/PA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
IPATINGA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
OSVALDO MESQUITA
MARCO APOLO SANTANA LEAO
JUSTICA PUBLICA
JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ALTAMIR THIMOTEO
NATALIA CARNEIRO E ANDRADE
ALEXANDRE GIL
DESIREE COSTA GOSSLING VALERIO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MARIA DE LOURDES RIBEIRO LUIZ
ALLAN HELBER DE OLIVEIRA
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANDRE GUSTAVO BEZERRA E MOTA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
PA00009873
DF00010214
RS00031531
DF00021261
DF00016541
RS00031531
MG00072809
DF00025372
RS00031531
DF00015732
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/09/2009
23/10/2008
15/09/2010
15/09/2010
15/09/2010
IPATINGA/MG
BRASILIA/DF
ACRELANDIA/AC
BELO HORIZONTE/MG
GOIANESIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANDRE GUSTAVO BEZERRA E MOTA
CONVACO - CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDA
SERGIO GRANDINETTI DE BARROS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JAIR MOREIRA ERUSTES
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
JOSE ALVES FILHO
LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
PEDRO CARLOS DE PAIVA MOREIRA
FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
HAMILTON EZEQUIEL DE RESENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF00015732
MG00044855
RS00031531
DF00016535
BA00012915
DF00025372
DF00006721
MG00013363
MG00045174
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
176
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0057289-71.2010.4.01.0000
AIREsp 0057298-33.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/09/2010
15/09/2010
06/10/2010
16/09/2010
16/09/2010
GOIANESIA/GO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ELIZA RIBEIRO GONCALVES
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
CARLOS EDUARDO BATISTA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
BETULA MORICI LOBO
JOSE VANIO OLIVEIRA SENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADALGISA PEREIRA MAYNARD CERQUEIRA
ANGELO FELICIO DIAS
HELLEN ARAUJO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MOACYR AMANCIO DE SOUZA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - FUFPI
ADRIANA MAIA VENTURINI
PATRICIA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
GO0022697A
DF00006721
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DF00025372
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DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
177
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/09/2010
16/09/2010
03/12/2007
16/09/2010
16/09/2010
TERESINA/PI
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HELLEN ARAUJO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MOACYR AMANCIO DE SOUZA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - FUFPI
ADRIANA MAIA VENTURINI
PATRICIA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
WALESKA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MARIA ROSARIO MENEZES
NILMA REGINA SANCHES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HUGO GUEIROS BERNARDES
WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
CONSTRUTORA CONSENSO LTDA
NELSON NERY COSTA
JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE
NELSON NERY COSTA
JOSE ALVES FELICIO
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00017969
DF00025372
PE00024108
PI00000510
DF00006721
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PI00000172
DF00004595
DF00006721
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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178
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/09/2010
02/10/2009
17/09/2010
17/09/2010
17/09/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
JAGUARARI/BA
VITORIA DA CONQUISTA/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
GIVANILDO JOSE ALVES
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
COLANDI CARVALHO OLIVEIRA
FERNANDO CUNHA
FAZENDA NACIONAL
JOAQUIM ALVES FIGUEIREDO
RESTAURANTE PILAR LIMITADA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MODULO RURAL COM PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CLINIRIM- CLINICA DE DOENCAS RENAIS
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00004595
DF00026645
DF00026645
DF00010661
DF00028255
RS00031531
DF00026645
DF00021025
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179
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
02/10/2009
20/09/2010
20/09/2010
15/10/2009
10/11/2008
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
SETE LAGOAS/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOAO NAVARRO
NATALIA CARNEIRO E ANDRADE
UNIAO FEDERAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
HELENA RODRIGUES DE MATOS
FLAVIO BROCHADO ADJUTO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A
ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LUIZ CANUTO
GETULIO MENEZES FLORES
PLINIO GAMA FILHO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF00021261
RS00031531
MG00083496
RS00031531
MG00067455
DF00026645
DF00018693
BA00003923
DF00009170
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PRRAQ2211/12/2012 15:21
180
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/11/2008
10/11/2008
21/09/2010
21/09/2010
21/09/2010
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
SALVADOR/BA
ITAMARANDIBA/MG
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
PLINIO GAMA FILHO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
FLAVIO SIMOES NETO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
PRONTO SOCORRO INFANTIL DE JUAZEIRO LTDA
BOLIVAR FERREIRA COSTA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MAURICIO MEIRELES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA APARECIDA RIBEIRO
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
BA00003923
DF00009170
BA00003923
DF00009170
DF00008540
DF00026645
BA00005082
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DF00025372
MG00093813
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181
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/09/2010
06/11/2008
22/09/2010
03/11/2008
16/10/2009
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA APARECIDA RIBEIRO
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
ELSON SILVA ARAUJO
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS
UNIAO FEDERAL
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
JOSE LUIS NETTO MENEZES
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
EDSON MATIOLI
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ANTONIO GILVAN MELO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE TRAIPU - AL
SYLVIO CADEMARTORI NETO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00093813
BA00003923
DF00008540
DF00011555
DF00011555
BA00003923
DF00005974
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
182
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
14/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/10/2009
16/10/2009
23/09/2010
23/09/2010
24/09/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE TRAIPU - AL
SYLVIO CADEMARTORI NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE GANDU - BA
DEBORAH CARDOSO GUIRRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RONALDO MARTINS BARROS
NEWTON CARLOS MOURA VIANA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
CLAUDIO DE GUIMARAES ROCHA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA
VALDELIA TAVARES DSO SANTOS
MARIA ELISA COLAVOLPE SILVEIRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
DF00026645
BA00014622
DF00026645
DF00018513
DF00006721
DF00011555
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
183
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/09/2010
24/09/2010
24/09/2010
24/09/2010
24/09/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA
VALDELIA TAVARES DSO SANTOS
MARIA ELISA COLAVOLPE SILVEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROGERIO PORTO MEIRELES
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ALEX JORGE SAYOUR
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
NEI HAMILTON FERNANDES SILVA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
BRAYNER GONZAGA PINTO
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00018596
BA00005852
DF00026645
DF00011555
DF00026645
DF00011555
DF00026645
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DF00026645
DF00011555
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/09/2010
24/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
27/09/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
BRAYNER GONZAGA PINTO
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
WILMA GONCALVES DE VASCONCELOS
ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
ADRIANA MAIA VENTURINI
PAULO ENEAS DA SILVA PARANHOS NERIS
SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA
WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSALIE DOS SANTOS MARTINS DA COSTA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00011555
DF00026645
DF00006102
DF00026645
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MT00005733
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/09/2010
07/10/2009
28/09/2010
09/10/2009
09/10/2009
BRASILIA/DF
BELEM/PA
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSALIE DOS SANTOS MARTINS DA COSTA
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE
SIGILOSO
FREDERICO COELHO DE SOUZA
JUSTICA PUBLICA
FELICIO PONTES JUNIOR
UNIAO FEDERAL
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
ABRAO LUIZ DE SOUSA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
WENCESLAO JAIME GARCIA LANDEIRO
JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JAIME GABRIELLI
ISAIAS GRASEL ROSMAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00010010
PA00001074
DF00011555
DF00011555
BA00015110
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MT0008265A
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
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Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/10/2009
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
29/09/2010
CUIABA/MT
MANAUS/AM
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JAIME GABRIELLI
ISAIAS GRASEL ROSMAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
VIRROSAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
JOSE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
CHRISTIANE RAQUEL MARTINS NOGUEIRA
SHIRLEY MABEL VALLE ATILA
PAULO AGNER DA SILVA SOUZA
CONCETTA PRESUNTTI CIARAMELLA
DENISE EVANGELISTA ARAUJO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
BRILLA DIAS BOTELHO
MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MT0008265A
DF00025372
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AM00001778
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RS00031531
DF00017431
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/09/2010
29/09/2010
08/10/2009
30/09/2010
30/09/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
BRILLA DIAS BOTELHO
MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RODRIGO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF
AUCELI ROSA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
IZAURA MARIA MONTEIRO
NILMA REGINA SANCHES
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - FUFPI
ADRIANA MAIA VENTURINI
ROBERTO VERA PUENTE
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA
SEBASTIAO ELIAS TUCCI GARCIA
MARCUS DE BIASO PINTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PATRICIA SOARES ANTONACCI
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
DF00017431
DF00025372
DF00026645
DF00017688
DF00025372
MG00040627
DF00025372
TO00002433
MG00067596
MG00053882
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
188
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
30/09/2010
30/09/2010
30/09/2010
21/10/2009
20/10/2009
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
SEBASTIAO ELIAS TUCCI GARCIA
MARCUS DE BIASO PINTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PATRICIA SOARES ANTONACCI
TRIANGULO PRE - MOLDADOS LTDA
DANIEL PUGA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SER - SERVICOS DE DOENCAS RENAIS LTDA
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AMANDA ALVES DE SOUZA
GLADSTOM DE LIMA DONOLA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IRIS FRANCISCA ALVES
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00067596
MG00053882
GO00021324
RS00031531
DF00026645
DF00021025
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DF00012329
DF00026645
DF00011116
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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189
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0061708-71.2009.4.01.0000 (2009.01.00.063778-9)
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AIREsp 0062829-03.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
20/10/2009
04/10/2010
05/10/2010
06/10/2010
06/10/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
IPATINGA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IRIS FRANCISCA ALVES
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
RAFAEL NEGREIROS DE AGUIAR
WANDER PEREZ
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ACESITA CENTRO DE SERVICOS LTDA
VALTER DE SOUZA LOBATO
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG
ADRIANA MAIA VENTURINI
ALAIDE COSTA E SILVA TAVARES
TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESTRELA DOESTE
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00011116
DF00025372
DF00013267
RS00031531
MG00061186
DF00025372
MG00058407
DF00026645
DF00021025
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�(8���5����
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190
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0063038-69.2010.4.01.0000
AIREsp 0063228-32.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/10/2010
22/10/2009
23/10/2009
06/10/2010
07/10/2010
BRASILIA/DF
CAMPO BELO/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
IPAMERI/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESTRELA DOESTE
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
PAULA NELLY DIONIGI
INDUSTRIA E COMERCIO IOGURTES AGUANIL LTDA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ALEXANDRE MOREIRA VAZ
PAULO MARQUES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
THIAGO CARVALHO CUNHA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV
CYRLSTON MARTINS VALENTINO
LOURDES AMELIA LOPES
ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
PROCUR:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00021025
SP00065165
ZZ00000001
RS00031531
DF00018316
DF00026645
BA00024401
DF00023287
DF00022969
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�(W���"����
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/10/2010
07/10/2010
07/10/2010
08/10/2010
08/10/2010
IPAMERI/GO
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
UBERLANDIA/MG
RIO BRANCO/AC
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LOURDES AMELIA LOPES
ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSIMEIRE DE SOUZA BRANDAO FALQUETO
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
ENGEREDES - ENGENHARIA DE REDES S/A
JOSE ROBERTO CAMARGO
FAZENDA NACIONAL
ANNA KARINA LOPES DE CASTRO
JOAO MARTINS DE SOUZA
JOAO MARTINS DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LIGIA CARVALHO DA SILVA
JOSE LEITE DE PAULA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00022969
DF00025372
DF00026645
DF00011555
MG00049458
BA00025629
MG00040276
DF00025372
DF00026645
AC00000249
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0063670-95.2010.4.01.0000
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AIREsp 0063673-50.2010.4.01.0000
AIREsp 0063688-19.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/10/2010
08/10/2010
08/10/2010
08/10/2010
08/10/2010
RIO BRANCO/AC
RIO BRANCO/AC
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LIGIA CARVALHO DA SILVA
JOSE LEITE DE PAULA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ADMA ASFURY DA COSTA MARTINS
RAIMUNDO PRADO NETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS SEÇÃO SINDICAL DA ANDES - ADUFG - SSIND
MOAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CLAUDIA MAGALHAES FONSECA
FRANCISCO DE JESUS
TAISE MOURA TEIXEIRA DE JESUS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
AC00000249
DF00026645
AC00001153
DF00025372
DF00019283
RS00031531
BA00013162
BA00020417
� B��5����
� d��5����
� R��5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0064168-94.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
28/10/2009
11/10/2010
11/10/2010
11/10/2010
11/10/2010
BELO HORIZONTE/MG
RIO BRANCO/AC
TERESINA/PI
PATROCINIO/MG
ARIQUEMES/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ILMAR OLIVEIRA DE SALES
SIMONE CRISTINE ARAUJO LOPES
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
RAIMUNDA LUCIO BRANA BEZERRA
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
BOLIVAR FERREIRA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DIVINA LUIZA FERREIRA BARBOSA
LUCIANO ANGELO ESPARAPANI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NOELI DE FATIMA MARTINS LUNARO
CLOVES GOMES DE SOUZA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
RS00031531
MG00097534
DF00006721
AC00002797
DF00026645
BA00005082
DF00025372
SP00185295
DF00025372
RO0000385B
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0064195-77.2010.4.01.0000
AIREsp 0064199-17.2010.4.01.0000
AIREsp 0064247-10.2009.4.01.0000 (2009.01.00.065734-5)
AIREsp 0064365-49.2010.4.01.0000
AIREsp 0064371-56.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/10/2010
11/10/2010
28/10/2009
11/10/2010
11/10/2010
ARIQUEMES/RO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SAO JOAO DO PIAUI/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NOELI DE FATIMA MARTINS LUNARO
CLOVES GOMES DE SOUZA
CARLOS FREDERICO FACHINETTI DE AZEVEDO
HEBERT DA SILVA TAVARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS GONCALVES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
TRIKEM S/A
DENNIS PHILLIP BAYER
MARIZA RAMOS CASSIS
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
RITA RODRIGUES FERREIRA
WILLER TOMAZ DE SOUZA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
RO0000385B
DF00008549
DF00018993
RS00031531
SP00083247
DF00015123
DF00025372
DF00025372
DF00032023
��F=#�5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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195
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0064371-56.2010.4.01.0000
AIREsp 0064374-11.2010.4.01.0000
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AIREsp 0064639-13.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/10/2010
11/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
SAO JOAO DO PIAUI/PI
IPORA/GO
BELEM/PA
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
RITA RODRIGUES FERREIRA
WILLER TOMAZ DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NEUSA MARIA DOS SANTOS
JOAO ANTONIO FRANCISCO
BIG SERVICOS S/C LTDA
EDSON BENASSULY ARRUDA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
LARISSA MACHADO BOTELHO
PEDRO BATISTA DOS SANTOS
DECIO FREIRE
MARILDA DOS SANTOS PEDRO
DANIEL LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00032023
DF00025372
GO00021331
PA00011661
RS00031531
DF00025530
DF0001742A
DF00023104
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
196
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARILDA DOS SANTOS PEDRO
DANIEL LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DECIO FREIRE
MINEIRA CEREAIS LTDA
LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
ADENILDA ROZETE COSTA GOES
IVO EVANGELISTA DE AVILA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
TRANSOTO LTDA
ANA CAROLINA ALVES DE SOUSA MELO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00023104
RS00031531
MG00064334
DF0001742A
GO00018089
DF00002787
RS00031531
DF00029763
RS00031531
DF00017570
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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197
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/10/2010
13/10/2010
13/10/2010
14/10/2010
14/10/2010
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
EDUARDO VILA NOVA DA SILVA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADRIANA MAIA VENTURINI
OSSIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FAZENDA NACIONAL
PAULO RODRIGUES DA SILVA
MENDES SILVA ENGENHARIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RODRIGO BRUNO BEZERRA PEREIRA
CLOVES BARBOSA DE SIQUEIRA
KATIA PEREIRA DE ANDRADE SIQUEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00017570
DF00017348
DF00026645
DF00011555
DF00025372
RO00003421
DF00007190
DF00022938
DF00014263
DF00018174
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
198
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/10/2010
14/10/2010
14/10/2010
19/11/2010
14/10/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RODRIGO BRUNO BEZERRA PEREIRA
CLOVES BARBOSA DE SIQUEIRA
KATIA PEREIRA DE ANDRADE SIQUEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
EMPREENDIMENTOS CAFFAROLI LTDA
ANDRE LUIZ CARVALHO MOSCONI
SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
EMERSON HENRIQUE PONTES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DECIO FREIRE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
UNIAO FEDERAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOSE MARCIO BANDEIRA
ELISEU EDUARDO DALLAGNOL
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00014263
DF00018174
DF00022069
MG00061287
DF00019911
RS00031531
DF0001742A
RS00031531
MT00002814
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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199
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/10/2010
15/10/2010
15/10/2010
15/10/2010
15/10/2010
CUIABA/MT
CAMPINA VERDE/MG
RIO BRANCO/AC
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOSE MARCIO BANDEIRA
ELISEU EDUARDO DALLAGNOL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
REGINA BARBOSA FERREIRA
OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARIA NILZA LOPES CRESPO
JOSE LEITE DE PAULA
REGINA CELIA DE CARVALHO BARBOSA
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
WALKIRIA M SOUZA REGO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO SOARES
ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTA MARIANA BARROS DE AGUIAR CORREA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
MT00002814
DF00025372
MG00040642
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MG00042579
MG00058957
MG00080973
MG00106520
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
200
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/10/2010
15/10/2010
18/10/2010
18/10/2010
20/10/2010
BELO HORIZONTE/MG
BELEM/PA
GOIANIA/GO
RIO BRANCO/AC
CERES/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO SOARES
ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROBERTA MARIANA BARROS DE AGUIAR CORREA
ALUMINIO BRASILEIRO S/A ALBRAS
DENNIS VERBICARO SOARES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
GISELE BANDEIRA DA SILVA
MARDYO RAIMUNDO LEAO DE FRANCA ALENCAR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DELZUITH LOPES DA SILVA
MARINHO DA COSTA GALLO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
VICENTINA RODRIGUES PEREIRA
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00080973
MG00106520
PA00009685
RS00031531
DF00025372
GO00026043
DF00026645
AC00000504
DF00025372
GO00021334
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�0*���5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0065907-05.2010.4.01.0000
AIREsp 0066135-48.2008.4.01.0000 (2008.01.00.065442-1)
AIREsp 0066136-33.2008.4.01.0000 (2008.01.00.065441-8)
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AIREsp 0066285-58.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
20/10/2010
02/12/2008
02/12/2008
19/10/2010
19/10/2010
CERES/GO
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
PICOS/PI
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
VICENTINA RODRIGUES PEREIRA
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MAYANIS INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ROBSPIERRE LOBO DE CARVALHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DISTRIBUIDORA SANTA CRUZ
VANY R GIORDANO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ESCOLA JESUS MENINO LTDA
FABRICIO LUIZ AMARAL
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE JOAO DOS SANTOS
EVARISTO DE BARROS ROCHA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADVDATIVO:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
GO00021334
RS00031531
DF00014015
RS00031531
DF00001432
RS00031531
GO00018034
DF00026645
PI00001932
�YZ/������
�YZ�������
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�YDJ�5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
202
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0066285-58.2010.4.01.0000
AIREsp 0066301-12.2010.4.01.0000
AIREsp 0066303-79.2010.4.01.0000
AIREsp 0066797-75.2009.4.01.0000 (2009.01.00.069371-1)
AIREsp 0066889-19.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/10/2010
19/10/2010
19/10/2010
12/11/2009
21/10/2010
PICOS/PI
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE JOAO DOS SANTOS
EVARISTO DE BARROS ROCHA
EMPREENDIMENTOS CAFFAROLI LTDA
ANDRE LUIZ CARVALHO MOSCONI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA LETICIA SANTOS COIMBRA
REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
FLAVIANE RIBEIRO DE ARAUJO
MUNICIPIO DE PARAMIRIM
DACIANO PUBLIO DE CASTRO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADVDATIVO:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
PI00001932
MG00061287
DF00017348
MG00040630
DF00026645
RS00031531
DF00021495
BA00015485
DF00006930
DF00029178
�YIX��5����
�YIE��5����
�YTc��"����
�YK=��5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
203
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0066889-19.2010.4.01.0000
AIREsp 0066893-56.2010.4.01.0000
AIREsp 0067354-62.2009.4.01.0000 (2009.01.00.069246-0)
AIREsp 0067368-46.2009.4.01.0000 (2009.01.00.069231-9)
AIREsp 0067460-87.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
21/10/2010
21/10/2010
11/11/2009
11/11/2009
25/10/2010
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
ROGERIO SANTOS MUNIZ
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE TABOCAS DE BREJO VELHO
FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO
FAZENDA NACIONAL
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS
EDUARDO PANZOLINI
MARIA CRISTINA DA FONSECA GREGHI
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
AUTOR:
ADV:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00006930
DF00029178
DF00011546
DF00026645
BA00016117
MG00064334
DF00009563
DF00013417
DF00009170
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
204
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0067612-72.2009.4.01.0000 (2009.01.00.068851-4)
AIREsp 0067853-12.2010.4.01.0000
AIREsp 0067857-49.2010.4.01.0000
AIREsp 0067860-04.2010.4.01.0000
AIREsp 0068180-54.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/11/2009
26/10/2010
26/10/2010
26/10/2010
27/10/2010
PALMAS/TO
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
VITORIA DA CONQUISTA/BA
PASSOS/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
AURORA SCHMITT LOMPA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
INCESTCO S/A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JULIO CESAR RIBEIRO JANSEN
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
HOSPITAL UROLOGICO DE GOIANIA LTDA
OSCAR LUIS DE MORAIS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO - BA
RODRIGO SANTOS MENEZES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
TO0001552A
DF00012330
DF00026645
DF00026645
RJ00116636
DF00026645
DF00004300
DF00026645
BA00017851
DF00025372
� :\��"����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
205
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0068180-54.2010.4.01.0000
AIREsp 0068184-91.2010.4.01.0000
AIREsp 0068241-46.2009.4.01.0000 (2009.01.00.071140-8)
AIREsp 0068257-97.2009.4.01.0000 (2009.01.00.070606-7)
AIREsp 0068407-15.2008.4.01.0000 (2008.01.00.068527-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
27/10/2010
27/10/2010
19/11/2009
18/11/2009
15/12/2008
PASSOS/MG
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ELVIRA VIEIRA MELO APARECIDO
ALICE FERREIRA SEGURA DE ARAUJO
ALAIDE ALEXA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
UBIRACI MOREIRA LISBOA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
ALCIDES DE OLIVEIRA LOPES
MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO GABRIEL
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
DELSON LEONE JUNIOR
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG0090081B
DF00015123
DF00017525
DF00010134
DF00009170
DF00022069
MT00009619
DF00006168
DF00021025
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
206
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0068407-15.2008.4.01.0000 (2008.01.00.068527-9)
AIREsp 0068421-96.2008.4.01.0000 (2008.01.00.068537-1)
AIREsp 0068584-08.2010.4.01.0000
AIREsp 0068616-13.2010.4.01.0000
AIREsp 0068617-95.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
14/11/2012
14/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/12/2008
15/12/2008
28/10/2010
28/10/2010
05/11/2010
GOIANIA/GO
GOIANIA/GO
MARABA/PA
MANAUS/AM
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
DELSON LEONE JUNIOR
ALEXANDRE IUNES MACHADO
UNIAO FEDERAL
MARINA SOARES DE MELO NETA
ADRIANO GODOY FIRMINO
ALEXANDRE IUNES MACHADO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA - CEFET/PA
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA ZELIA TORRES GUIMARAES
JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
ROGERIO DI LORENZO
MARCOS ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MYRON DE MOURA MARANHAO
RAUL DUMAS GONCALVES
ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
GO00017275
DF00018676
GO00017275
DF00026645
DF00025372
PA00012065
AM00004189
AM00003464
BA00011631
BA00017627
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
207
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0068617-95.2010.4.01.0000
AIREsp 0068622-20.2010.4.01.0000
AIREsp 0068624-87.2010.4.01.0000
AIREsp 0069031-93.2010.4.01.0000
AIREsp 0069034-48.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
14/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/11/2010
03/11/2010
03/11/2010
03/11/2010
03/11/2010
SALVADOR/BA
BOA VISTA/RR
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MYRON DE MOURA MARANHAO
RAUL DUMAS GONCALVES
ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ODINEIA LIMA
JOSE GERVASIO DA CUNHA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RODRIGO FIDELIS ABRANTES
ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS
RICARDO VENANCIO DE OLIVEIRA DA SILVA
LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
ADRIANA MARIA TEODORO NUNES
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00011631
BA00017627
DF00025372
RR00000368
DF00026645
DF00016302
MG00044800
DF00017348
DF00011555
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
208
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
03/11/2010
03/11/2010
04/11/2010
04/11/2010
04/11/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ADRIANA MARIA TEODORO NUNES
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE LUIZ SOARES REALI
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO
JUSTICA PUBLICA
JOSE DIOGENES TEIXEIRA
VALERIA RAINE E SILVA
ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ARISTIDES AUGUSTO CESAR PIRES NETO
JOSE ALVES PEREIRA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE LUIZ BORDIGNON
ALDIR GUIMARAES PASSARINHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00011555
DF00026645
DF00002542
DF00013757
DF00026645
RO00000647
DF00025372
DF0001577A
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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209
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0069082-07.2010.4.01.0000
AIREsp 0069516-30.2009.4.01.0000 (2009.01.00.070885-9)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/11/2010
04/11/2010
04/11/2010
04/11/2010
20/11/2009
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
EUNAPOLIS/BA
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOSE LUIZ BORDIGNON
ALDIR GUIMARAES PASSARINHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
WILLIAM EDUARDO FREIRE
ANTONIO SABINO FERNANDES
HUMBERTO BARRETO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
CESAR LIMA DA PAIXAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LAVINIA MARIA DUARTE CARVALHO
DANIELA BERNARDO DOS SANTOS
TAISE DE SANTANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANASPS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF0001577A
DF00026645
MG00047727
DF00007643
BA00011731
BA00020213
BA00020513
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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210
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
04/11/2010
04/11/2010
04/11/2010
09/12/2010
05/11/2010
SALVADOR/BA
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
SUSAN MARTINS PEREIRA
NILTON DA SILVA CORREIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANA DO ROSARIO LIMA
JOSE LUIS WAGNER
GLEIDSON BORGES VAZ PIRES
GERVASIO LOPES DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMILIO PUCHADES GALVEZ
RONALD MOREIRA SANTOS
FLAVIA LOPES ARAUJO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOAO HUMBERTO DE ALMEIDA PIRES
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UBIRACI MOREIRA LISBOA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00001291
DF00025372
DF00017183
BA00010423
BA00019278
DF00016681
DF00026645
DF00015123
DF00010134
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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211
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/11/2010
05/11/2010
05/11/2010
05/11/2010
05/11/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
ACRELANDIA/AC
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
JOAO HUMBERTO DE ALMEIDA PIRES
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UBIRACI MOREIRA LISBOA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
FABIANA KARL JABER
MARCIA CRISTINA ALVES SACRAMENTO
MARIA DE FATIMA PEREIRA
FERNANDA KOCH
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
PATRICIA SOARES ANTONACCI
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
MELISA LIMA ROCHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JANUARIO SPISLA
CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO
LUIZ GONZAGA GALENO DE SOUZA
CELINA AMERICA FERREIRA GALENO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
ADV:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
DF00015123
DF00010134
DF00017348
DF00024407
MG00100464
MG00053882
DF00017348
MG00092907
MG0091442B
MG00045196
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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212
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0069597-42.2010.4.01.0000
AIREsp 0069604-05.2008.4.01.0000 (2008.01.00.068501-1)
AIREsp 0069604-34.2010.4.01.0000
AIREsp 0069614-78.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
05/11/2010
05/11/2010
15/12/2008
08/11/2010
08/11/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LUIZ GONZAGA GALENO DE SOUZA
CELINA AMERICA FERREIRA GALENO
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
GEOVALDO SANTOS
IVAN JOSE DOS REIS
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO
UNIAO FEDERAL
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
MARIA CRISTINA ABREU MARTINS DE LIMA
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO
UNIAO FEDERAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ANTONIO ARIOSVALDO DOS SANTOS
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00002343
DF00016227
BA00011731
DF00018903
DF00009086
DF00022898
RS00031531
BA00011731
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
213
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0069624-25.2010.4.01.0000
AIREsp 0069628-62.2010.4.01.0000
AIREsp 0069648-53.2010.4.01.0000
AIREsp 0069671-96.2010.4.01.0000
AIREsp 0069673-66.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
08/11/2010
08/11/2010
08/11/2010
09/11/2010
09/11/2010
SAO ROQUE DE MINAS/MG
SAO JOAO DEL REI/MG
CUIABA/MT
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DAS DORES OLIVEIRA
WALTER VALERIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DANILO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
TEREZA VIOL BISPO
NELTON JOSE ARAUJO FERREIRA
CARLOS ALBERTO GEORG
IONI FERREIRA CASTRO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANGELA SILVA COSTA DE PAULA
ARIANE COSTA GUIMARAES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ASSUF/BA-SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
MG00085370
DF00025372
MT00008438
MG00092060
MT0004298B
DF00026645
DF00029766
DF00025372
�)(4��5����
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�)�^��5����
�) F(�5����
�) b(�5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
214
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0070829-26.2009.4.01.0000 (2009.01.00.073331-4)
AIREsp 0070832-44.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/11/2010
18/11/2010
09/11/2010
30/11/2009
09/11/2010
UBERLANDIA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ELZA GUIMARAES OLIVEIRA
TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANDRE GHENOV
HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
SONHILDA LUCENA DE ARAUJO
EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SONIA MARIA OLIVEIRA ALVES
JOSE VANIO OLIVEIRA SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV
JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR
IVAIR AUGUSTO DA PAIXAO
PAULO SERGIO ROCHA CASTRO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00045284
DF00025372
MG00046498
DF00026645
DF00025372
DF00000867
DF00026645
MG00078084
PI00003274
MG00045248
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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215
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/11/2010
09/11/2010
09/11/2010
10/11/2010
10/11/2010
BELO HORIZONTE/MG
JAURU/MT
IMPERATRIZ/MA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV
JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR
IVAIR AUGUSTO DA PAIXAO
PAULO SERGIO ROCHA CASTRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ELY MONTEIRO DE FARIA
MARCOS DA SILVA BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DO CARMO SOUSA SILVA
MANOEL CARNEIRO SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOEL PLANA ALCAZAR
ARIEL GOMIDE FOINA
MARIA ISMENIA DE SOUZA GERACY
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
PI00003274
MG00045248
DF00025372
SP00202149
DF00025372
MA00003016
DF00026645
DF00022125
DF00004595
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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216
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0070875-15.2009.4.01.0000 (2009.01.00.072678-5)
AIREsp 0071117-37.2010.4.01.0000
AIREsp 0071141-65.2010.4.01.0000
AIREsp 0071143-35.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/11/2010
26/11/2009
10/11/2010
10/11/2010
10/11/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARIA ISMENIA DE SOUZA GERACY
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
URGETRAUMA - PRONTO SOCORRO TRAUMATOLOGICO LTDA
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
NARA REJANE WANDERLEY LINS DE ALBUQUERQUE LIMA
VANIA CRISTINA PINTO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALCEFREDO PEREIRA DE SOUZA
ALBERTO SABA HOLANDA
MARCOS ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA
ADONIAS CARNEIRO FILHO
MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00004595
DF00026645
DF00026645
DF00021025
DF00026645
DF00008710
AM00003002
AM00003464
DF00017184
DF00013747
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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217
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/11/2010
10/11/2010
10/11/2010
10/11/2010
10/11/2010
BRASILIA/DF
BOA VISTA/RR
MANAUS/AM
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ADONIAS CARNEIRO FILHO
MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FRANCISCO JOSIMAR PEIXOTO BARBOSA
GERALDO JOAO DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROMEU SPOSITO
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
ABADIA ROSA DE FATIMA CORREIA PEREIRA
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00017184
DF00013747
DF00026645
RR0000118A
DF00026645
DF00026645
DF00009930
DF00025372
DF00026962
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0071494-08.2010.4.01.0000
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AIREsp 0071521-88.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
BELEM/PA
BRASILIA/DF
GOIANESIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MAPEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
HOSPITAL SAO PATRICIO DO ITAQUI
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ALMINDA ALVES DOS SANTOS
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
UNIAO FEDERAL
REJANE BAUERMANN EHLERS
MARIA CLEUSA OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA
ALMERINDA ROCHA SILVA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PA00009137
DF00026645
DF00021025
DF00025372
GO00021334
DF00007404
DF00013024
DF00011555
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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219
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0071525-28.2010.4.01.0000
AIREsp 0071534-87.2010.4.01.0000
AIREsp 0071541-79.2010.4.01.0000
AIREsp 0071557-33.2010.4.01.0000
AIREsp 0071558-18.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
11/11/2010
BELO HORIZONTE/MG
SANTA LUZIA DO OESTE/RO
GOIANESIA/GO
IMPERATRIZ/MA
PASSOS/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
VANIA SUELY COSTA CARVALHO
CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DAS DORES RODRIGUES NAMORATO
JOAO ANTONIO ALVES GODINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
FRANCISCA BORGES DA SILVA
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA JOSE DA SILVA GONZAGA
MANOEL CARNEIRO SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
APARECIDA RODRIGUES COSTA
ANTONIO MARIO DE TOLEDO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026782
DF00017348
DF00025372
RO00002010
DF00025372
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DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
220
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
11/11/2010
12/11/2010
12/11/2010
12/11/2010
12/11/2010
PASSOS/MG
MACAPA/AP
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
APARECIDA RODRIGUES COSTA
ANTONIO MARIO DE TOLEDO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ALBERTO RONALD PEREIRA DA CRUZ
LUIZ MARIO LIMA ARAUJO
DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA
ELVIS DEL BARCO CAMARGO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
NATAIR GUIMARAES MURRIETA
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG0000916A
DF00026645
SP00000760
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DF00026645
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
221
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
16/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
12/11/2010
16/11/2010
16/11/2010
16/11/2010
17/11/2010
01/12/2009
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANETE MARIA DOS REIS DA SILVA
JULIANA FERREIRA CIPRIANO
CONFEDERACAO NACIONAL DE SAUDE - HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS E SERVICOS - CNS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ADHEMAR BELON FERNANDES
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
DILVA FELICIANA DE SANTANA DE SOUZA
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DORA MARCAL CARDOTE
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
BA00019515
DF00026645
DF00011555
DF00004595
DF00026645
DF00004595
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2009
17/11/2010
17/11/2010
17/11/2010
17/11/2010
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE GOIAS - CEFET/GO
ADRIANA MAIA VENTURINI
RODRIGO ROMMEL DE MELO MATOS
SINTEF - GO - SINDICATO DOS SERVIDORES EM INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA NO MUNICIPIO DE GOIANIA
MARIA SANTINA GALESCO
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA
MURILO CARVALHO SANTIAGO
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
DEBORA CALDAS DE FIGUEIREDO
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO
UNIAO FEDERAL
DJALMA GUSMÃO FEITOSA
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO
TAURINO ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00024447
DF00004595
DF00026645
MG00023699
DF00006721
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DF00034036
BA00012789
DF00017348
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/11/2010
17/11/2010
01/12/2009
18/11/2010
18/11/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
VARGINHA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO
TAURINO ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
ADEMAR JOSE CABRAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DANIEL PEGURARA BRAZIL
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
HOSPITAL SANTA TEREZINHA
SIMONE HORTA ANDRADE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ODILA VIEIRA GAMA
LUIZ CARLOS MOSELI
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00012789
DF00017348
DF00000968
DF00026645
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DF00026645
MG00094665
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
224
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/11/2010
10/12/2009
18/11/2010
18/11/2010
19/11/2010
19/11/2010
VARGINHA/MG
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
MANAUS/AM
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ODILA VIEIRA GAMA
LUIZ CARLOS MOSELI
SERRARIA MARAJOARA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
ELIZABETH REGINA LOPES MANZUR
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
AGNALDO NUNES DA SILVA
CLEONICE VIDAL PEREIRA
KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CEFET/AM
FERNANDO ROBERTO MARQUES SANTOS
ADRIANO ROCHA LEAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MYRON DE MOURA MARANHAO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00026645
MG00094665
DF00001924
RS00031531
DF00011336
BA00010505
BA00011222
BA00011631
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
225
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0073246-15.2010.4.01.0000
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AIREsp 0073260-33.2009.4.01.0000 (2009.01.00.076211-0)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/11/2010
19/11/2010
19/11/2010
14/12/2009
19/11/2010
BRASILIA/DF
SALVADOR/BA
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCOS CESAR VASCONCELOS
RODRIGO ALVES CHAVES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO
ARNON NONATO MARQUES FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CLAUDIO PORTELA ALVES
JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA
CELSO GONCALVES TROIANO
IVO EVANGELISTA DE AVILA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIANE G DE MELO OLIVEIRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00015241
DF00026645
BA00009200
DF00026645
MG00041856
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RS00031531
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
226
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
19/11/2010
19/11/2010
19/11/2010
19/11/2010
14/12/2009
GOIANIA/GO
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIANE G DE MELO OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
CRISTIANE SOUZA FERNANDES CURTO
FREDERICO ALBERTO DE ANDRADE
HONORIO PEREIRA SEVERO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CESAR ANTONIO MOREIRA
ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
XENIA SYLVIA BUBLEWICZ GERHARD
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LEONY TEREZINHA LOVATEL PONGELUPPI
IVO EVANGELISTA DE AVILA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00015906
DF00001124
DF00026645
DF0001465A
DF00000968
DF00026645
DF00002787
RS00031531
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/12/2009
14/12/2009
22/11/2010
22/11/2010
22/11/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
VITORIA DA CONQUISTA/BA
SALVADOR/BA
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LEONY TEREZINHA LOVATEL PONGELUPPI
IVO EVANGELISTA DE AVILA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
DULCE TEREZINHA BARROS MENDES DE MORAIS
CAROLINA LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UBIRACI MOREIRA LISBOA
MARIA CARMELITA CABRAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
JOSE ROQUE LIMA SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JEFERSON NEVES ALVES
JOAO TRESSOLDI DA SILVA
SUANY CRISTINY MONTEIRO DE CARVALHO DA SILVA
CLAUDIO CEZAR FIM
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00002787
RS00031531
DF00016535
RS00031531
DF00010134
BA00011731
MT00006182
MT00004943
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/11/2010
22/11/2010
22/11/2010
22/11/2010
22/11/2010
CUIABA/MT
CUIABA/MT
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JEFERSON NEVES ALVES
JOAO TRESSOLDI DA SILVA
SUANY CRISTINY MONTEIRO DE CARVALHO DA SILVA
CLAUDIO CEZAR FIM
GUILHERME DOMINGOS CAMILOTTI JUNIOR
ISAIAS GRASEL ROSMAN
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MIGUEL STEFANELLO
ISAIAS GRASEL ROSMAN
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PAULO RODRIGUES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNACON - UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADILSON CARLOS FARIA
MARCELO JOSE DA SILVA
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MT00006182
MT00004943
RS00044718
RS00031531
MT0008265A
RS00031531
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DF00026645
MG00049772
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/11/2010
22/11/2010
11/12/2009
22/11/2010
22/11/2010
BELO HORIZONTE/MG
MACAPA/AP
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADILSON CARLOS FARIA
MARCELO JOSE DA SILVA
DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ADRIANA MAIA VENTURINI
SINDICATO DOS SERVIDORES PUB FED CIVIS NO EST DO AMAPA - SINDSEP/AP
METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA
TANIA REGINA PEREIRA
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
VALERIA QUINCHIO GONDIM
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNACON - UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00049772
DF00022069
DF00025372
SC00007987
RJ00075413
DF00026645
DF00026645
DF00011555
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
22/11/2010
22/11/2010
23/11/2010
09/12/2009
24/11/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
LENCOIS/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNACON - UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNACON - UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE
CASILDO RIBEIRO DOS SANTOS
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REJANE DE PAULA FERNANDES TAVORA
CARLOS ALBERTO SIMAS
JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARILIA REGUEIRA DIAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PATRICIA CORREIA DE JESUS
AGRICOLA SETE FERROS LTDA
JAMIL CABUS NETO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00026645
DF00026645
GO00017872
GO00011914
BA00003923
DF00018461
RS00031531
BA00014400
BA00013365
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
UBERLANDIA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
COCAL CEREAIS LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ADAIR MAZZOTTI
VANIA MARQUEZ SARAIVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO
JOSE BEZERRA DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
CLOVIS RIBEIRO PASCOAL
GERALDO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
MATIAS DE ARAUJO NETO
LUCIA DAMASIO MONTEIRO
MARISA JACINTA DE OLIVEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
PR00042928
RS00031531
DF00005460
DF00026645
RJ00089365
DF00026645
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DF00011755
MG00075008
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
232
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0074282-92.2010.4.01.0000
AIREsp 0074290-69.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
19/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
24/11/2010
UBERLANDIA/MG
PORTO VELHO/RO
RIO VERDE/GO
SALVADOR/BA
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
MATIAS DE ARAUJO NETO
LUCIA DAMASIO MONTEIRO
MARISA JACINTA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOAO VAGNER DA SILVA RUIZ
PAULO RODRIGUES DA SILVA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
RUTH MARTINS FERREIRA CRUVINEL
LUIZ GUSTAVO MELO GONSALVES
PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FREDERICO DANIEL DONE FERRAZ
NILSON AFONSO DA SILVEIRA
SELMO GONCALVES CABRAL
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00011755
MG00075008
DF00026645
DF00007190
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MG00097772
MG00071262
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
233
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
24/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
SALVADOR/BA
PALMAS/TO
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
IPATINGA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELY VILAS-BOAS COSTA
MARIA IVONE OLIVEIRA
NELSON SEBASTIAO TOMAIN
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
VALDEZ ADRIANI FARIAS
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT
ALLAN JOSE METELLO DE SIQUEIRA
JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA ALICE ALVES CORREA DA SILVA PEREIRA
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
JOSE JORGE DOS SANTOS PEREIRA
DILEMON PIRES SILVA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
HELTON FELIX MENDONÇA
MARIA GOMES PEREIRA - ESPOLIO
CARLOS ALBERTO MARTINS
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
BA00004716
RS00046424
MT00003691
DF00015654
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DF00032827
MG00105162
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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234
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
26/11/2010
IPATINGA/MG
UBERABA/MG
SAO JOAO DEL REI/MG
BELEM/PA
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
HELTON FELIX MENDONÇA
MARIA GOMES PEREIRA - ESPOLIO
CARLOS ALBERTO MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
ADER DA COSTA
HELIO CARLOS DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RICARDO TAVARES BARAVIERA
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FLAVIO SILVA ROCHA
RAIMUNDA CARMEM PEREIRA DA SILVA
JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
CTBC CELULAR S/A
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00032827
MG00105162
DF00021924
MG00044541
DF00014519
DF00013158
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PA00002951
DF00009531
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
235
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
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Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
16/12/2009
25/11/2010
25/11/2010
UBERLANDIA/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
MANAUS/AM
CUIABA/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CTBC CELULAR S/A
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO DE 1O 2O 3O GRAUS DA EDUCACAO TECNOLOGICA
GERALDO DE OLIVEIRA HEMERLY
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
COSMOS PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
VALERIO TANCREDO
DE CERUTTI E CIA LTDA
ISAIAS GRASEL ROSMAN
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00009531
RS00031531
DF00015123
DF00013747
RS00031531
AM00002456
MT0008265A
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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236
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
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25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
25/11/2010
26/11/2010
26/11/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
UBERABA/MG
BELO HORIZONTE/MG
SANTAREM/PA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UMBERTO PARMA MACHADO
PAULO CESAR PINTO COELHO
LUCIANO MARCOS DA SILVA
LUBSOL LUBRIFICANTES LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO - FMTM/MG
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO
JOAO LISTER PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE MARIA LEITE
PAULO SERGIO ROCHA CASTRO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00042003
MG00047559
DF00025136
RS00031531
DF00025372
MG00058146
DF00025372
MG00045248
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
237
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
26/11/2010
18/12/2009
29/11/2010
29/11/2010
29/11/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ISAURA PEREIRA DE MORAES
DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
ANTONIO TELMO MARTINS - ESPOLIO
FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNACON - UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
ADRIANA MAIA VENTURINI
FRANCISCO LIMA DE SIQUEIRA JUNIOR
JOSE LUIS WAGNER
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
DF00000992
AP00000894
MG00076749
DF00026645
DF00025372
DF00017183
DF00026645
��%7#�5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
238
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075053-70.2010.4.01.0000
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AIREsp 0075067-54.2010.4.01.0000
AIREsp 0075122-39.2009.4.01.0000 (2009.01.00.077513-3)
AIREsp 0075323-31.2009.4.01.0000 (2009.01.00.077962-0)
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/11/2010
29/11/2010
29/11/2010
18/12/2009
18/12/2009
BRASILIA/DF
JUIZ DE FORA/MG
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ELIAS AIRES FURTADO
JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DALVA CAROLINA DE MENEZES YASBECK
GUILHERME E S ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
FRANCISCA ALVES ALECRIM
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO
MARIA DE FATIMA DIAS FEITOSA
ERICO MARQUES DE MELLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA
ELIANE SPRICIGO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00008579
DF00026645
MG00059800
DF00025372
DF00022898
DF00021690
DF00026645
RS00031531
SC00012276
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
239
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0075326-83.2009.4.01.0000 (2009.01.00.077965-1)
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
18/12/2009
18/12/2009
29/11/2010
29/11/2010
29/11/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
JEQUIE/BA
BRASILIA/DF
URUANA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
METALURGICA SAO RAPHAEL LTDA
ELIANE SPRICIGO
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
CLEBER MARQUES REIS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
OLIVIO ALVES RODRIGUES
JOAO ROBERTO SANTIAGO DIAS
UNIAO FEDERAL
DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO
MUNICIPIO DE PIATA - BA
MARCIA REIS BITTENCOURT
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JOSE DE SALES BARBOSA FILHO
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
SC00012276
RJ00075413
DF00026645
DF00009922
BA00024219
BA00012420
DF00026645
DF00011555
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
240
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075459-91.2010.4.01.0000
AIREsp 0075461-61.2010.4.01.0000
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AIREsp 0075488-44.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
29/11/2010
29/11/2010
29/11/2010
30/11/2010
30/11/2010
URUANA/GO
ITUMBIARA/GO
CAMANDUCAIA/MG
SALVADOR/BA
QUIRINOPOLIS/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DIVINA DA SILVA DE DEUS
MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
RICARDO RODRIGUES MOTTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE MOREIRA DA ROSA
DAMARIS PORTE
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
TRANSPORTES DE VEICULOS E GUINCHO LTDA
GILBERTO GOMES DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
SERGIO NEVES DA SILVA
SILVONE ALVES BERNARDES GUIMARAES
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
SP00175890
DF00025372
GO0026698A
DF00025372
MG0001767A
RS00031531
DF00025372
GO0007610B
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
241
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075488-44.2010.4.01.0000
AIREsp 0075745-69.2010.4.01.0000
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AIREsp 0075779-44.2010.4.01.0000
AIREsp 0075792-43.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
30/11/2010
07/12/2010
30/11/2010
30/11/2010
30/11/2010
QUIRINOPOLIS/GO
PORTO VELHO/RO
CAMPINA VERDE/MG
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
SERGIO NEVES DA SILVA
SILVONE ALVES BERNARDES GUIMARAES
NUCIMELIA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO
FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LOURDES DO ROSARIO FERNANDES
OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARCELO KAREZ CHAVES FARIA
VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
AUSTRIN CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
DF00025372
GO0007610B
RO00001959
DF00006721
DF00025372
MG00040642
DF00026645
MG00028628
RS00031531
MG00064334
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
242
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075792-43.2010.4.01.0000
AIREsp 0075795-95.2010.4.01.0000
AIREsp 0075797-65.2010.4.01.0000
AIREsp 0075801-05.2010.4.01.0000
AIREsp 0075817-56.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
30/11/2010
30/11/2010
30/11/2010
30/11/2010
01/12/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
PORTO VELHO/RO
GOIANESIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
AUSTRIN CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
PATRICIA VIEIRA DE MELO FERREIRA ROCHA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ASTORGA
MOACYR AMANCIO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
GENI PINTO ANTUNES
LERY OLIVEIRA REIS
UNIAO FEDERAL
LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA
MANOEL MARTINS DA SILVA
ANTONIO JULIO RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NEUZI MARIA DE JESUS
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
RS00031531
MG00064334
DF00026645
DF00017969
DF00025372
GO00005306
DF00006697
RO00000941
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
243
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075817-56.2010.4.01.0000
AIREsp 0075820-11.2010.4.01.0000
AIREsp 0075824-48.2010.4.01.0000
AIREsp 0075826-18.2010.4.01.0000
AIREsp 0075828-85.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
GOIANESIA/GO
PIMENTA BUENO/RO
DOM AQUINO/MT
NOVA PONTE/MG
TIROS/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NEUZI MARIA DE JESUS
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NAZIRA NUNES FERREIRA
JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
TEODOLINA GUIMARAES DE OLIVEIRA
EDVALDO LUIZ FRANCISCO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO
MARIA TEREZINHA DA CUNHA SALES
GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA EDNA DE ARAUJO
ADRIANA FREITAS BARBOSA DE OLIVEIRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
DF00025372
GO00021334
DF00025372
SP00201041
DF00025372
SP00099148
DF00010364
MG00096059
DF00025372
MG00099605
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
244
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0075828-85.2010.4.01.0000
AIREsp 0075832-25.2010.4.01.0000
AIREsp 0075836-62.2010.4.01.0000
AIREsp 0075838-32.2010.4.01.0000
AIREsp 0075839-17.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
TIROS/MG
JI-PARANA/RO
ARAGUARI/MG
JUSSARA/GO
CACERES/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA EDNA DE ARAUJO
ADRIANA FREITAS BARBOSA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
DURVAL FERNANDES DA SILVA
CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ELOIZA RODRIQUES DA SILVA
ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
VICENTE DAVID BARBOSA
JOAO ANTONIO FRANCISCO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
MARIA LOURDES DE PAULA MENDES DE LACERDA
ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00099605
DF00025372
RO00001743
DF00025372
SP00034359
DF00025372
GO00021331
DF00013327
MT00009870
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�!%Y��5����
�!%%��5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
245
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0075846-09.2010.4.01.0000
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AIREsp 0076152-75.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
CACERES/MT
OURO PRETO DO OESTE/RO
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
ALTO GARCAS/MT
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
MARIA LOURDES DE PAULA MENDES DE LACERDA
ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ADERVANDE MESSIAS LEITE
SANTIAGO RAMON GISBERT BANUS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
LUCIANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RUBIAN CORREA COUTINHO
ALEXANDRE IUNES MACHADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LEILA MARTA DE OLIVEIRA
PATRICIA MARIANO DA SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00013327
MT00009870
DF00013327
RO00000143
DF00026645
CE00013636
DF00026645
GO00017275
DF00025372
SP00171255
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
246
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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AIREsp 0076157-97.2010.4.01.0000
AIREsp 0076160-52.2010.4.01.0000
AIREsp 0076660-21.2010.4.01.0000
AIREsp 0076665-43.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
01/12/2010
01/12/2010
01/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
ALTO GARCAS/MT
BRASILIA/DF
ITAPAGIPE/MG
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LEILA MARTA DE OLIVEIRA
PATRICIA MARIANO DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AURELIANO CARDOSO DOS SANTOS
CARLA LUCIANA LEMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUZIA DE BARROS
RONALDO CARRILHO DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
ALEXANDRE IUNES MACHADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO MEIRELLES BASTOS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00025372
SP00171255
DF00026645
DF00014056
DF00025372
MG00093695
DF00026645
GO00017275
ZZ00000001
GO00018725
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�,Y/��5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
247
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0076665-43.2010.4.01.0000
AIREsp 0076709-62.2010.4.01.0000
AIREsp 0076710-47.2010.4.01.0000
AIREsp 0076715-69.2010.4.01.0000
AIREsp 0076717-39.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/12/2010
09/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
BURITI ALEGRE/GO
RIO BRANCO/MT
PALMAS/TO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
PAULO ROBERTO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO MEIRELLES BASTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARINDA MARIA DE MORAIS
MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
NOEMIA MOREIRA RIBEIRO
VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
JULIO TIAGO RODRIGUES SILVEIRA
QUENIO RESENDE PEREIRA DA SILVA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
ZZ00000001
GO00018725
DF00025372
SP00161867
DF00025372
MT00009495
DF00026645
TO00002183
DF00026645
DF00001475
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
248
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0076717-39.2010.4.01.0000
AIREsp 0076718-24.2010.4.01.0000
AIREsp 0076720-91.2010.4.01.0000
AIREsp 0076727-83.2010.4.01.0000
AIREsp 0076920-98.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
ITURAMA/MG
JUAZEIRO/BA
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MARIA DE LOURDES FERREIRA MARREIROS
JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARCIONILIA MARIA ROCHA
RONALDO CARRILHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
EREMITA NUNES AMORIM
JOSE RILTON TENORIO MOURA
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
ADRIANA MAIA VENTURINI
RICARDO LUIZ DA TRINDADE
PAULO EDSON DE SOUSA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00001475
DF00006721
MA00005980
DF00025372
MG00093695
DF00025372
BA0001178A
DF00025372
MG00029561
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
249
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0076920-98.2010.4.01.0000
AIREsp 0076935-67.2010.4.01.0000
AIREsp 0076937-37.2010.4.01.0000
AIREsp 0076938-22.2010.4.01.0000
AIREsp 0077212-83.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
07/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
ARAGUARI/MG
VARZEA DA PALMA/MG
BRASILIA/DF
ALTO PARAISO DE GOIAS/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
ADRIANA MAIA VENTURINI
RICARDO LUIZ DA TRINDADE
PAULO EDSON DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
LUZIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA
RONALDO CARRILHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DAS GRACAS PEREIRA SOARES
LUIZ FERNANDO MINGATI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
RENALCLIN CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ORESTINA GOMES DOS SANTOS SANTIAGO
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00029561
DF00013327
MG00093695
DF00025372
MG00106418
DF00026645
DF00021025
DF00013327
GO0022697A
�,.9#�5����
�,.+#�5����
�,.��5����
�c$D��5����
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
250
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0077212-83.2010.4.01.0000
AIREsp 0077213-68.2010.4.01.0000
AIREsp 0077219-75.2010.4.01.0000
AIREsp 0077222-30.2010.4.01.0000
AIREsp 0077224-97.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
ALTO PARAISO DE GOIAS/GO
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ORESTINA GOMES DOS SANTOS SANTIAGO
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - MT
LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADRIANA MAIA VENTURINI
ADILCIA DA SILVA MACIEL
ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
SUZANA GUANABARA DO NASCIMENTO
MARCIA LEONORA SANTOS REGIS ORLANDINI
LEILA CARINA BEZERRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
DF00013327
GO0022697A
DF00025372
MT00002623
DF00025372
RR00000264
DF00025372
MG00050255
ZZ00000001
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
251
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
CACERES/MT
MOZARLANDIA/GO
CASSIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
LEILA CARINA BEZERRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROBERTO SCHIMA
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ISAURA APARECIDA DE FREITAS FONSECA
ANDRE OVELAR
CIBELI SIMOES SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANTONIA MARTINS RIBEIRO
CLEBER ROBSON DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
CENIRA MARIA FAVANI DE SOUZA
AUTOR:
DEFEN.:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
ZZ00000001
DF00025372
DF00026645
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DF00025372
GO00021337
DF00005096
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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252
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
07/12/2010
CASSIA/MG
SALVADOR/BA
FAZENDA NOVA/GO
GOIANIA/GO
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
CENIRA MARIA FAVANI DE SOUZA
FABIANO SILVEIRA MACHADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZA E DE AGENTES AUTON DE SEGUROS PRIV DE CR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA ABADIA DE SOUZA
JOAO ANTONIO FRANCISCO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FAZENDA NOVA - GO
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
LINDOMAR ALVES DA SILVA
JOSE GILDO DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANTONIO CARLOS MACHADO SANTOS
ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
REMTE:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00005096
MG00100126
DF00025372
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DF00017717
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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253
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
SALVADOR/BA
EUNAPOLIS/BA
BOA VISTA/RR
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
EDILA MELO DOS SANTOS
ALICE FRAZAO DE ARAUJO BULCAO FONSECA
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ARICIO JOSE MENEZES FORTES
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CEESA - TAXI AEREO LTDA
JOSE ANCHIETA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
PENEDO SOM E IMAGEM LTDA
RAIMUNDO PAES MENEZES FILHO
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00003963
SE00000718
DF00026645
BA00006157
MG00023405
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DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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254
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
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Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
IBIRACI/MG
BRASILIA/DF
VARGINHA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ANISIO SOUSA NETO
SELMA MARIA FERNANDES DE LIMA SOUSA
JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ANA LUCIA DA SILVA
PAULO PINTO DA CUNHA
MARGARIDA RODRIGUES COSTA
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
WISECASE INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA
DENISE GUEDES SANTIAGO
FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS
FAZENDA NACIONAL
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00009695
DF00026645
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DF00023462
SP00169510
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
255
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
VARGINHA/MG
POUSO ALEGRE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
WISECASE INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA
DENISE GUEDES SANTIAGO
FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ELIO LUIS DO PRADO
GUILHERME DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
WILKERSON FREITAS RODRIGUES
EDVALDO CORDEIRO ROCHA
ULISSES BORGES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
VANIA POMPEU DE CAMPOS TAVARES
ANTONIO CARLOS PINHEIRO SOARES
DIONISIO KRAMEL
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00023462
SP00169510
RS00031531
MG00097333
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MG00060261
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
256
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
SALVADOR/BA
TEOFILO OTONI/MG
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
DIONISIO KRAMEL
VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
MISAEL RIBEIRO
JOSE GERALDO SILVA
HAMILTON DIAS DOS SANTOS
ERYKA FARIAS DE NEGRI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IVANA ROBERTA COUTO REIS
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA - EMBRATEL
MARCELO REINECKEN DE ARAUJO
ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDEC
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00024921
DF00025372
DF00013327
MG00057254
DF00013372
BA00017101
DF00014874
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
257
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
09/12/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
SAO LUIS/MA
MANAUS/AM
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CELSO MARTINS DE SOUZA
RAFAEL PEDROSA DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUD E DO MINST PUBL DA UNIAO NO DIST FEDERAL-SINDJUS-DF
ARMANDO EVANGELISTA VIEIRA
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GILLETTE DO BRASIL LTDA
DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA AESA
DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00019878
DF00013327
MA00004217
DF00026645
RS00031531
AM00003136
RS00031531
GO00024534
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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258
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
09/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
PORTO ESPERIDIAO/MT
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FRANCISCA MARIA DA SILVA
JOELSON DIAS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
UNIMED PONTE NOVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
LILIANE NETO BARROSO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIMED ITAUNA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
LILIANE NETO BARROSO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADRIANA MAIA VENTURINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA JOSE PEREIRA LEITE
JAIR ROBERTO MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOAO GERTRUDES DIAS
JOSE CUSTODIO DA SILVA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00010441
DF00026645
MG00048885
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MG00048885
DF00025372
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MG00030137
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
06/11/2012
06/11/2012
26/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
CANAPOLIS/MG
BELO HORIZONTE/MG
CAMBUI/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
JOAO GERTRUDES DIAS
JOSE CUSTODIO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
WAGNER GONCALVES DA CUNHA
NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA APARECIDA CLAUDINA
JUVERCI ANTONIO BERNARDI REBELATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
JOSE PAULO DE OLIVEIRA
RENATO LOPES COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
BENEDITA MARIA DA SILVA
DANIELA CRISTINA PINHEIRO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
RS00031531
MG00030137
DF00025372
MG00077883
DF00025372
SP00131804
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MG00078047
DF00025372
MG00095180
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
260
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
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Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
CAMBUI/MG
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
BENEDITA MARIA DA SILVA
DANIELA CRISTINA PINHEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA
RODRIGO DO AMARAL FONSECA
ADEMIR BENES
LAIS PINTO FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
AGNALDO NUNES DA SILVA
MAJELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
RENATO MOURA ROSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
ADEMAR ROGERIO SCHMITT
IVO EVANGELISTA DE AVILA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00025372
MG00095180
DF00025372
MG00093058
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
261
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
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06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
10/12/2010
13/12/2010
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
ADEMAR ROGERIO SCHMITT
IVO EVANGELISTA DE AVILA
JOSE ANTONIO MOREIRA
ELIZETE AMARAL MOREIRA
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA TRABALHISTA DO ESTADO DE GOIAS - ASJUSTEGO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
AGNALDO NUNES DA SILVA
JOSE LINDOMAR DA SILVA ALMEIDA
JOSEF ANTONIO VEVERKA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADILSON CARLOS FARIA
MARIO LUCIO DE CARVALHO
ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00007658
DF00002787
DF00015123
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DF00011336
DF00018001
MG00049772
MG00064960
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
262
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
UBERABA/MG
TURVANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LEANDRO CLEMENTONI DA CUNHA
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
PEDRO RODRIGUES SILVA
ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO
POSTOS E TRANSPORTES FRANZEN LTDA
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADILSON CARLOS FARIA
VICENTE MACIEL
ANA PAULA DA FONSECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIA VIRGINIA RODRIGUES RIBEIRO
LAURA MACHADO RODRUIGES DA CUNHA
MARCELO NAVES BRUNO
ALCIDES SOARES DA PAIXAO
SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00076652
GO00018771
MG00016750
DF0002074A
RS00031531
MG00049772
MG00104712
MG00056714
MG00039891
GO00020343
�c�.4�5����
�c^� �5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
263
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
TURVANIA/GO
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ALCIDES SOARES DA PAIXAO
SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
OPHBRAS - COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS
ANA KATTARINA B. NOBREGA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOSE ILIDIO BARBOSA FIDALGO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERGIO MEIRELLES BASTOS
HENRIQUE ANTONIO DE PADUA
ANTONIO CHAGAS FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E CONJUGE
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
GO00020343
DF00025372
DF00013327
PB00012596
DF00025372
GO00018582
GO00004886
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MG00056901
BA00010278
GO00018771
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264
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
13/12/2010
SALVADOR/BA
CAXIAS/MA
GOIANIA/GO
CACERES/MT
PORTO VELHO/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ALICE MARY DIAS BISPO
RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARIA ROSA DE CARVALHO LEITE NETA
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LUSTOSA
CARLOS LUIZ OLIMPIO BACELAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO
SEBASTIAO GOMES DE MORAES
JULIANNA FERNANDES MENDES
FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A - FRIGOARA
FABIO PASCUAL ZUANON
AGROPECUARIA FRIBOI LTDA
OSMAR VELLOSO TOGNOLO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUCIO CALIXTO TEIXEIRA
AUTOR:
ADV:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
BA00010278
GO00018771
BA00012341
MA00006725
MA00006737
DF00016721
GO00029669
SP00172589
DF00014373
DF00026645
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
13/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
PORTO VELHO/RO
GOIANIA/GO
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUCIO CALIXTO TEIXEIRA
FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
EDER JACOBOSKI VIEGAS
ELY DOS REIS PRUDENTE
HAMILTON CLAUDIO PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
AGNALDO NUNES DA SILVA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAE/MG-DEMSUR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ADRIANA MAIA VENTURINI
LECY BELLINI BECCHO
SIMONE CAPPSSA
FAZENDA NACIONAL
ADRIANO PEREIRA PINHEIRO
FLAVIO ABDALLA GEO
ANAKELY ROMAN PUJATI
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
RO00001099
DF00032836
GO00001841
DF00011336
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MG00059687
MG00067191
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
IPAMERI/GO
BRASILIA/DF
BOA VISTA/RR
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
ADRIANO PEREIRA PINHEIRO
FLAVIO ABDALLA GEO
ANAKELY ROMAN PUJATI
EDISON SILVEIRA COLLARES
JORGE AMAURY MAIA NUNES
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
LUCAS FARIAS MOURA MAIA
FLORACI CANDIDA ALVES
ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MAURICIO FONSECA RIBEIRO JUNIOR
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
RUBERVAL MOURA SILVA
JOSE GERVASIO DA CUNHA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
MG00059687
MG00067191
DF00008577
GO00024625
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DF00011555
DF00025372
RR00000368
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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267
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
14/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
BOA VISTA/RR
BELO HORIZONTE/MG
SAO JOAO DEL REI/MG
BRASILIA/DF
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
RUBERVAL MOURA SILVA
JOSE GERVASIO DA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANTONIO AMARO DE SOUZA
JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA
MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA
GUILHERME SILVA FREITAS
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
ANTONIO EUSTAQUIO BRAGA
WALTER SILVA REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E CONJUGE
E OUTROS(AS)
DF00025372
RR00000368
DF00025372
MG00077817
MG00099079
RS00031531
GO00017486
DF00029674
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
GOIANIA/GO
BELEM/PA
BELO HORIZONTE/MG
TERESINA/PI
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
MARIA TEREZA REIS GONTARSKI
JULIAN AUGUSTO GONTARSKI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA
ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
WAGNER CRISTIANO DE SALES GUIMARAES
EULALIA HELENA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA
FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE
JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
FAZENDA NACIONAL
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
GO00021854
DF00026645
DF00025372
DF00026645
PA00012133
DF00025372
MG00071073
DF00025372
DF00005389
DF00002218
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
ANAPOLIS/GO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PERDIGAO AGROINDUSTRIA S/A
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
GERALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
MARCOS ANDRE DE ALMEIDA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
REGINALDO ROSS SOUSA LEMOS
LUIZ CARLOS DA COSTA
NASA VEICULOS LTDA
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
TULIO NEGRELLI
MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO
FAZENDA NACIONAL
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
DF0001805A
DF00025372
MG00063790
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RS00031531
MG00064334
DF00011712
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
270
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
15/12/2010
16/12/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
RIO BRANCO/AC
SANTAREM/PA
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
TULIO NEGRELLI
MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANNA KARINA LOPES DE CASTRO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROMULO TORRES COSTA
LUCIANO RICARDO DA SILVA
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
UNIAO FEDERAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MARIA CELESTE COELHO DE FARIAS
RAIMUNDO PRADO NETO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00011712
RS00031531
MG00064029
RS00031531
BA00025629
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RS00031531
AC00001153
DF00026645
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
271
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
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GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
26/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
SANTAREM/PA
BELO HORIZONTE/MG
SALVADOR/BA
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANA FRANCISCA DE ALMEIDA ARAUJO
ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO
CENTRO MINEIRO DE MEDICINA HIPERBARICA LTDA
ARNALDO BENTO DA SILVA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CELINE RAMOS COELHO
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
PROJETO E COMERCIO DE MODAS LTDA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AFONSO NOGUEIRA ESPESCHIT
ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA
DALVA INES MICHELON BENTO
DANIEL LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
PA00004572
SP00233087
RS00031531
MG00073155
RS00031531
DF00026645
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DF00023104
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
272
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
16/12/2010
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
POUSO ALEGRE/MG
UBERLANDIA/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
DALVA INES MICHELON BENTO
DANIEL LOUZADA PETRARCA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
SADOKIN S/A ELETRICA E ELETRONICA
NORMA SUELI MENDES ROCHA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ANTENAS LONDRINENSE LTDA
IVETE PERES BORGES
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MARIA FRANCISCA DA SILVA
SINTIA BARBOSA DUARTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIS ANDRE MARTINS LIMA
ISADORA GOULART COSTA
RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
DF00023104
RS00031531
SP00049323
RS00031531
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RS00031531
MG00063302
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DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
273
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
16/12/2010
16/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
UBERLANDIA/MG
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
UBERLANDIA/MG
PERDIZES/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
ISADORA GOULART COSTA
RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
CARAIBA METAIS S/A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
DANIEL REZENDE BOMFIM
WANDER PEREZ
LIVIA RODRIGUES MACHADO
MARCO TULIO RIBEIRO CUNHA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU
ADRIANA MAIA VENTURINI
JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
REMTE:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
MG00108871
DF00025372
RS00031531
DF00007009
DF00026645
DF00013267
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DF00025372
DF00025372
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
274
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
PERDIZES/MG
NOVA PONTE/MG
BRASILIA/DF
ITURAMA/MG
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA
MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
JOAO BATISTA BORGES
GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS
FAZENDA NACIONAL
PAULO RODRIGUES DA SILVA
MOTEL CASTLE LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
ILDETE DOS SANTOS PINTO
ANGELICA FREITAS DE MENEZES
RONALDO CARRILHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AURELINO FONSECA DA SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
DF00025372
MG00101219
DF00025372
MG00096059
DF00007190
SP00128341
DF00025372
DF00005393
MG00093695
DF00025372
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�U��4�5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
275
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0080341-96.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
25/10/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
17/12/2010
BELO HORIZONTE/MG
GOIANESIA/GO
BRASILIA/DF
PORTO VELHO/RO
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
AURELINO FONSECA DA SILVA
SILDOMAR DA SILVA OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
CONCEICAO TAVARES DE BASTOS
GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
FAZENDA NACIONAL
ISABELA CINTRA SIQUEIRA
CETERA CENTRO TECNICO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
HENIVALDO ALVES BRITO
SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSA MARIA TAVARES MELLO WANDERLEY
ROSEMARY ALVES PEREIRA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
DF00025372
MG00047617
DF00025372
GO00021334
DF00011161
DF00026645
RO00001238
DF00026645
DF00010046
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
276
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0080360-05.2010.4.01.0000
AIREsp 0080366-12.2010.4.01.0000
AIREsp 0080370-49.2010.4.01.0000
AIREsp 0080372-19.2010.4.01.0000
AIREsp 0080627-74.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/12/2010
17/12/2010
07/01/2011
07/01/2011
17/12/2010
BRASILIA/DF
CUIABA/MT
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ROSA MARIA TAVARES MELLO WANDERLEY
ROSEMARY ALVES PEREIRA
JUSTICA PUBLICA
GUSTAVO NOGAMI
REINALDO NEVES DO NASCIMENTO
ROMILDO SOUZA GROTA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
HISTOCOM SOCIEDADE CIVIL LTDA
ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
CELUTA MENDES PEREIRA DA SILVA
DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR
HELCIO RIBEIRO VIEIRA
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00010046
MT0004333B
DF00026645
DF00021025
DF00026645
MG00090254
GO0030423A
DF00029674
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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277
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
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D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0080627-74.2010.4.01.0000
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AIREsp 0080635-51.2010.4.01.0000
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Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
17/12/2010
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
GOIANIA/GO
SALVADOR/BA
BOA VISTA/RR
PORTO VELHO/RO
BELO HORIZONTE/MG
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
HELCIO RIBEIRO VIEIRA
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO SILVA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
MARCIA H RIBEIRO DE OLIVEIRA
JAILSON DOS SANTOS SANTANA - ME
JAILSON DOS SANTOS SANTANA
UNIAO FEDERAL
ISAIAS GRASEL ROSMAN
GUSTAVO ABREU VIEIRA
ISAIAS GRASEL ROSMAN
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ANDRE DE SOUZA MENEZES
LUCIO FERREIRA SALVATIERRA
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
REPLASA REFLORESTADORA S/A
AUTOR:
ADV:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
PROCUR:
REU:
REU:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
GO0030423A
DF00029674
RS00031531
DF00013433
TO0002335A
TO0002335A
DF00026645
RO00001657
RS00031531
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0080644-13.2010.4.01.0000
AIREsp 0080662-34.2010.4.01.0000
AIREsp 0080666-71.2010.4.01.0000
AIREsp 0080670-11.2010.4.01.0000
AIREsp 0080675-33.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
25/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
26/10/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
BELO HORIZONTE/MG
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
BELO HORIZONTE/MG
BRASILIA/DF
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
REPLASA REFLORESTADORA S/A
JOSE DE ASSIS SILVA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
ENEDINA FERREIRA MENDONCA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
ITAMAR IRIA RAPOSO
FERNANDO FREIRE DIAS
UNIAO FEDERAL
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO
MARIA ZELIA FERREIRA GONZAGA
BERNARDO FERREIRA GONZAGA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA
JOSE ALVES REIS DA SILVA
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
MG00008541
MG00028492
DF00006721
DF00012284
DF00006721
MG00079497
DF00026645
DF00003759
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
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01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
D00021000
AIREsp 0080675-33.2010.4.01.0000
AIREsp 0080681-40.2010.4.01.0000
AIREsp 0080693-54.2010.4.01.0000
AIREsp 0080694-39.2010.4.01.0000
AIREsp 0080698-76.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
Caixa N.
26/10/2012
06/11/2012
25/10/2012
25/10/2012
06/11/2012
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Processo
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
07/01/2011
BRASILIA/DF
PALMAS/TO
SALVADOR/BA
BRASILIA/DF
ALVORADA DO OESTE/RO
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
Partes:
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA
JOSE ALVES REIS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADRIANA MAIA VENTURINI
LUCIANO MUNIZ FERREIRA
JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADRIANA MAIA VENTURINI
REGINA MARIA CRUZ RAMIRES DA SILVA
RENATA DIAS ROLIM VISENTIM
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CESAR HARASYMOWICZ
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
DEFEN.:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
REU:
ADV:
REU:
ADV:
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
E OUTROS(AS)
DF00026645
DF00003759
DF00025372
ZZ00000001
DF00025372
BA00011061
DF00026645
DF00025372
DF00013838
DF00005435
�U����5����
�U)R4�5����
�U)M��5����
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO - COJUD DIVISÃO DE ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - DIAMI
PRRAQ2211/12/2012 15:21
280
01/09/2012 30/11/2012PROCESSOS ARQUIVADOS DE : ATÉ :
PROCESSOS AUTUADOS DE : 01/01/1995 30/11/2012ATÉ :
NUMERO CAIXA DE : ATÉ :
GRUPO(S) :
D00021000
D00021000
AIREsp 0080698-76.2010.4.01.0000
AIREsp 0080712-60.2010.4.01.0000
Caixa N.
Caixa N.
06/11/2012
25/10/2012
Total de Processos : 1167
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo
Processo
Data Arquivamento
Data Arquivamento
Órgão Julgador
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
CORTE ESPECIAL
Relator:
Relator:
Últ. Distribuição
Últ. Distribuição
07/01/2011
17/12/2010
ALVORADA DO OESTE/RO
GOIANIA/GO
Origem:
Origem:
Partes:
Partes:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME
EDUARDO ERIVELTON CAMPOS
ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS
ANTENOR JOSE FERREIRA
UNIAO FEDERAL
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
E OUTRO(A)
E OUTRO(A)
E OUTROS(AS)
RS00031531
SC00008470
GO00010732
DF00026645
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