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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Presidência.............................................................. 3 Secretaria-Geral da Presidência ................................ 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 3 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 4
Primeira Câmara.................................................... 27
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 27
Segunda Câmara.................................................... 40
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 40
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 50
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 15 DE
ABRIL DE 2015.
Em 15 de abril de 2015, no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, às 14 horas, foi aberta a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr. Conselheiro decano Wanderley Ávila. Presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Adriene Andrade, Licurgo Mourão (em substituição), Mauri Torres, José Alves Viana e Gilberto Diniz, a Exma. Sra. Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal, Dra. Elke Andrade Soares de Moura Silva , e o Secretário Alexandre Pires de Lima. Ausente, com justificativa, Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio. Inicialmente, foi submetida ao Plenário a ata da sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, teve início a apreciação dos processos.
Antes de passar a palavra ao Conselheiro Licurgo Mourão, o Conselheiro Presidente em exercício Wanderley Ávila registrou a presença, no Plenário, dos alunos da Faculdade de Direito do ISEIB e do Coodenador do Curso, Professor Ronaldo Borges.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DO DIA 1º DE
ABRIL DE 2015
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
862473, Recurso Ordinário
Recorrente(s): José Antônio Danelon, Reginaldo Pires Araújo
Processo(s) referente(s): 610130, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas, 1996.
DECISÃO: Pelo provimento do recurso e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal em benefício dos recorrentes e dos demais responsáveis alcançados pela decisão para desconstituir as multas aplicadas e extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro José
Alves Viana
875653 e 862938, Recursos Ordinários
Recorrente(s): Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e Jeová Moreira da Costa (Prefeito Municipal de Araxá, à época).
Processo(s) referente(s): 848002, Representação.
Procurador(es): André Luís Sampaio Borges – OAB/MG 75.684 e outros.
VISTA DOS AUTOS À CONSELHEIRA
ADRIENE ANDRADE.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DO DIA 08 DE
ABRIL DE 2015
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
843559, Auditoria, Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, 2008/2010.
Parte(s): Murilo de Campos Valadares, Sebastião Espírito Santo de Castro e Joaquim Gonçalves Pimenta
Número 1104 • Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
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Filho, Eloiza Maria Batista Almeida, Mônica Fonseca Arantes
Procurador(es): Mauro Marcos de Castro, OAB/MG 9338; Sergio Pessoa de Paula Castro, OAB/MG 62597; Patrícia de Almeida Henriques, OAB/MG 73176 e outros.
879620, Edital de Licitação, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, 2012
Parte(s): Murilo Campos Valadares, José Lauro Nogueira Terror, Rogério Carvalho Silva, Sebastião Espírito Santo de Castro
Procurador(es): Mônica Fonseca Arantes – OAB/MG 45653, Samuel Fux – OAB/MG 15754 e outros.
RETIRADOS DE PAUTA.
716050, Recurso de Revisão
Recorrente(s): Paulo de Tarso Pereira Gomes
Processo(s) referente(s): 680628, Representação, 2002.
Representado(a): Prefeitura Municipal de Brazópolis
Procurador(es): Frederico José Nascimento da Silveira – OAB/MG 44253.
DECISÃO: Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal em benefício do Senhor Paulo de Tarso Pereira Gomes, Prefeito Municipal de Brazópolis, à época, para desconstituir a multa que lhe foi aplicada e extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2015
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
682592, Recurso de Revisão
Recorrente(s): Getúlio Lacerda Andrade
Processo(s) referente(s): 623819, Prestação de Contas da Câmara Municipal de Divisa Alegre, 1999.
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
898492, Incidente de Inconstitucionalidade referente à arguição de inconstitucionalidade suscitada na Sessão da Primeira Câmara do dia 11/12/2012.
VISTA DOS AUTOS AO CONSELHEIRO
GILBERTO DINIZ, EM PRELIMINAR.
CONSELHEIRO MAURI TORRES
932611, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Lúcio Flávio Xavier Carneiro
Processo(s) referente(s): 718480, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Barra Longa, 2005.
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408, Joaquim Antonio Murta Oliveira Pereira – OAB/MG 139385 e outros.
DECISÃO: Pelo provimento parcial do recurso para reformar a decisão recorrida, cancelando parte da multa aplicada ao Recorrente, Sr. Lúcio Flávio Xavier Carneiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Mantida a multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Wanderley Ávila.
932459, Consulta, Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória, 2014.
Consulente: Aparecida Nilva dos Santos
VISTA DOS AUTOS AO CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Cláudio Terrão
932439, Consulta, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Consulente(s): Fúlvio Piccinini Albertoni
RETIRADO DE PAUTA.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
798254, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Ernani Uemura Barbosa
Processo(s) referente(s): 775500, Assunto Administrativo – Câmaras, Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, 2008.
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Procurador(es): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 123012 e outros.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal e consequente extinção do processo, com resolução de mérito, ficando cancelada a multa aplicada, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Mauri Torres
656375, Recurso de Revisão
Recorrente(s): Oromar José da Costa
Processo(s) referente(s): 616230, Processo Administrativo, Câmara Municipal de Betim, 1998. Em Apenso: 655675, Recurso de Reconsideração.
Procurador(es): André Augusto Paixão Silva – OAB/MG 69595, Weyne Geraldo Coelho Nunes – OAB/MG 63190 e outros.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, estendendo-se os efeitos desta decisão ao Sr. Mário Romeu Maurinho Saraiva Resende, ex-Presidente da Câmara Municipal de Betim, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido, quanto à fundamentação, o Conselheiro Gilberto Diniz.
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
811401, Recurso Ordinário
Recorrente(s): Raquel Luiza Marques Krepel Sales, representante do espólio de Valério de Sales Costa Sobrinho.
Processo(s) referente(s): 484660, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, 1995/1996.
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo – OAB/MG 61952.
VISTA DOS AUTOS AO CONSELHEIRO JOSÉ
ALVES VIANA.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na sessão subsequente. Plenário Governador Milton Campos, 15 de abril de 2015.
Presidência
Ato/PRES nº 317/2015 – Exonerando, sem ser a pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº 869/1952, JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula TC-2868-9, do cargo em comissão de Assistente Administrativo - AADM-5 do Gabinete do Conselheiro Gilberto Diniz, a partir de 17/04/2015.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 16.04.2015
PLENO
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
RECURSO ORDINÁRIO
951617, Nilo de Oliveira Costa
CONS. GILBERTO DINIZ
RECURSO ORDINÁRIO
951614, Angelo Jose Roncalli de Freitas
CONS. ADRIENE ANDRADE
AGRAVO
951610, Ademir Lopes de Souza
CONS. MAURI TORRES
RECURSO ORDINÁRIO
951611, Jose Nilton Teixeira dos Santos
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
951612, Hasenclever Peres Valladão
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
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DENÚNCIA
951618
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
951615
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
DENÚNCIA
951616
SEGUNDA CÂMARA
CONS.SUBST. LICURGO MOURÃO
AGRAVO
951613
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 612494
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
RECORRENTE(S): Ronaldo Cassemiro, Afonso Lúcio de Souza, Cérgio Carmo de Paula, Dalva Maria de Morais Osório, Demóstenes de Souza Costa, Djalma Geraldo Borges, Ery de Freitas, Gabriel Afonso Cordeiro de Santana, José Vicente Santana, José Roberto Matozinhos, João Batista Fernandes da Mata, Levindo de Vasconcelos, Maria do Carmo Dias Camelo, Roberto Magno Ferreira e Zélio Andrade Duarte.
PROCESSO(S) REFERENTE(S): 2426, Prestação de Contas, Câmara Municipal de Congonhas, 1989.
PROCURADOR(ES): José Rubens Costa – OAB/MG 21581 e Érico Andrade – OAB/MG 64102.
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 16/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida, de ofício, a prescrição no tocante à multa. Recurso provido para cancelar o débito imposto ao Presidente da Câmara e aso Vereadores. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 862289
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Wanderley Nicésio Campos
Processo(s) referente(s): 610057, Processo Administrativo, Câmara Municipal de Ilicínea, 1996
Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 12/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal. Intimação da decisão ao recorrente. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 838429
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): José Souza de Lima
Processo(s) referente(s): 700411, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, 2003/2004.
Procurador(es): Fernanda Maia – OAB/MG 106605, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG 97482 e Sérgio Bassi Gomes.
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 12/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, para cancelar a multa aplicada. Julgado extinto o processo com resolução de mérito. Arquivamento dos autos após cumpridas as medidas legais cabíveis.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 730981
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Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Pouso Alegre, 2007.
Parte(s): Luiz Pereira Lopes, Geraldo Cunha Filho e Raphael Prado dos Santos
Procurador(es) constituído(s): Valdomiro Vieira – OAB/MG 67511 e outro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 30/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Excluído do polo passivo do processo o Sr. Raphael Prado dos Santos. Aplicada multa ao Sr. Luiz Pereira Lopes, Presidente da Câmara à época. Intimação da decisão aos responsáveis. Determinado o arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis.
Processo nº: 723991
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura de Morada Nova de Minas, 2005.
Parte(s): Walter Francisco de Moura e Agenor de Campos Santos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 01/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição no tocante ao exame dos Restos a Pagar do exercício de 2000. Aplicadas multas aos ex-Prefeitos, Sr. Agenor de Campos Santos e Walter Francisco de Moura. Intimação do inteiro teor da decisão aos responsáveis. Recomendação ao atual gestor e ao Conselho do FUNDEF. Determinado o arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis.
Processo nº: 456099
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL da Câmara de Várzea da Palma, exercício de 1996
Parte(s): Agraídes Faustino de Jesus, Edmar Pereira de Oliveira, Eduardo Gomes Magalhães, Elder Monteiro de Morais, Flávio Rodrigues Soares, Geraldo Magela Gomes da Mota, Antônio Ideal Gomes, Geraldo Nunes de Azevedo, Haroldo Azevedo Neves, José Adélcio Leite, Márcio Sanguinette, Marcos da Silva Sanguinette, Neif Ferreira (Vereadores à época)
Procurador(es): Fidelis da Silva Morais Filho – OAB/MG 1108-A e Célio Lima Sobrinho – OAB/MG 50017
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 17/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada a prescrição quanto às irregularidades formais. Julgadas regulares a remuneração dos agentes políticos e as contas do exercício de 1996, com quitação ao responsável. Declarada a suspeição do Conselheiro José Alves Viana.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Processo nº: 392224, CONVÊNIO n. 755/94, Secretaria de Estado de Educação e Departamento Estadual de Obras Públicas.
Parte(s): Walfrido Silvino dos Mares Guia, Ricardino Augusto de Novaes Filho e Dário Rutier Duarte
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
Processo nº: 650412, CONVÊNIO n. 783/98, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Brasilândia de Minas.
Parte(s): João Batista dos Mares Guia e João Cardoso do Couto
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
Processo nº: 659855, PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Urucânia, 2001.
Parte(s): Antônio Cupertino de Araújo
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MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
Processo nº: 659856, PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Câmara Municipal de Vermelho Novo, 2001.
Parte(s): Roberto Lopes Coelho
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
Processo nº: 637604, TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL instaurada pela Portaria n. 30/2000 deste Tribunal, em face da não apresentação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Dom Joaquim, exercício de 1999.
Parte(s): Roberto Robson Simões (Prefeito Munciipal à época), Leonardo de Oliveira Thomaz (Presidente da Câmara Municipal à época), José Augusto Alexandre, Elizabeth Fernandes Simões, Lúcio Thomaz de Figueiredo, Arlete da Silva Menezes, Geraldo Eustáquio, José Laerte Costa, José dos Santos Rosendo e José Madureira Thomaz (Vereadores à època).
Procurador(es) constituído(s): Maria Tereza Soares Maciel Peixoto de Miranda – OAB/MG 63461 e Wederson Advínculo Siqueira – OAB/MG 102533 e outros.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Determinada a extinção do processo e o arquivamento dos autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus
procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados
eletronicamente, podem ser consultados e
impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Processo nº: 483002, PROCESSO
ADMINISTRATIVO , decorrente de Inspeção realizada na Prefeitura de Bonito de Minas. Período inspecionado: janeiro/1997 a
fevereiro/1998.
Parte(s): José Raimundo Viana e Aier Nonato de Souza Ferreira (Prefeitos à época).
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 22/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 837985, TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL, instaurada pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social
Parte(s): Ana Lúcia Almeida (Secretária à época)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 09/04/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento
dos autos.
Processo nº: 862323, TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL, instaurada pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude em face do Convênio
n. 243/2004, celebrado com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Córregos São
Bento e Barra Alegre do Município de São José do Mantimento.
Parte(s): Rogério Aoki Romero (Secretário
Adjunto à época) e Nilson Carlos Rodrigues (Presidente à época)
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 29/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento
dos autos, sem resolução do mérito e sem cancelamento do débito. Intimação por via postal.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
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DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Processo nº: 886547, DENÚNCIA formulada em
face do Edital do Pregão Presencial n. 005/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Santana da Vargem.
Parte(s): Vitor Donizetti Siqueira (Prefeito) e Lilian Fernanda Rodrigues (Pregoeira).
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão:10/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 699043, DENÚNCIA, formulada por Graciliano Garcia Capanema, em face de supostas
irregularidades ocorridas no Concurso Público n. 001/2004, promovido pela Prefeitura de
Maravilhas.
Parte(s): José Bonaparte Vasconcelos Fonseca (Prefeito à época).
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 879875, DENÚNCIA, Prefeitura
Municipal de Pedras de Maria da Cruz, exercício de 2012.
Parte(s): Norma Sarmento de Britto Pereira e
Sebastião Carlos Chaves de Medeiros
Denunciante(s): Dirceu Marques de Oliveira (Diretor do Jornal Tribuna do Povo)
Procurador(es) constituído(s): Juliano Carlos Rodrigues Fernandes – OAB/MG 140858
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão:09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com recomendação, e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 888196, EDITAL DE CONCURSO
PÚBLICO, Serra do Salitre.
Parte(s): João Vicente Ferreira Neto (Prefeito)
Procurador(es) constituído(s): Daniel Ricardo Davi Sousa – OAB/MG 94229 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Elke
Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 18/03/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com recomendação ao atual Prefeito, e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 731943, INSPEÇÃO
EXTRAORDINÁRIA – LICITAÇÃO, realizada na Câmara Municipal de Piracema. Período
inspecionado: janeiro a dezembro/2003.
Parte(s): José Batista de Paula (Presidente da Câmara Municipal à época)
Procurador(es) constituído(s): Walison Geraldo de
Siqueira – OAB/MG 78615
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 25/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em favor de José Batista de Paula. Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 758808, PROCESSO
ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção
realizada na Câmara de Santa Margarida. Período inspecionado: Janeiro a Dezembro/2004.
Parte(s): Ivan Mageste de Ornelas (Presidente à época).
Procurador(es) constituído(s): Jerônimo Antônio de Almeida – OAB/MG 103495.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 28/05/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
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Processo nº: 783107, REPRESENTAÇÃO
formulada pelo Presidente da Câmara de Arinos,
Celso Silvério Silva, em face de supostas irregularidades praticadas na gestão 2008
referente ao repasse de recursos à Rádio Comunitária União FM.
Parte(s): Carlos Alberto Recch Filho (Prefeito à
época)
Representante: Celso Silvério Silva
Procurador(es) constituído(s): Augusto Mário Menezes Paulino – OAB/MG 83263 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 11/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 884786, REPRESENTAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, exercício de 2007.
Parte(s): Ronaldo Mota Dias (Prefeito Municipal de Coração de Jesus à época)
Representante: João Batista Maia Fonseca
(Presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus à época)
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 02/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 754453, TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL instaurada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais em face do
Convênio n. 30453/04, celebrado com o Município de Salinas.
Parte(s): José Élcio Santos Monteze
Sessão: 19/11/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo e determinado o arquivamento dos autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 751809
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, 2005 a 2007.
Apensos: 751805 e 751811 – Inspeções Ordinárias.
Parte(s): Antonino José Amorim, José Aparecido Ricci, Jerônimo Aparecido da Silva, Abdu Ferreira, Edson Aparecido de Pádua, Flávio Luiz de Souza, Kellen de Paula, Luís Antônio da Paixão, Mateus Gonçalves Pereira, Onice Aparecida Duarte, Rodrigo Antônio de Pádua, Romeu Semião Ribeiro, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Tatiana Cristina Raiz Bento e Wanderlene Cristina David Simões
Procurador(es) constituído(s): Paulo Aguiar de Oliveira – OAB/MG 4998 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Sessão: 14/08/2014
Colegiado: SEGUNDA CÂMARA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a exclusão do polo passivo de Lisiane Rogeri Amorim, Flávio Henrique Rogeri Amorim, Abdu Ferreira, Edson Aparecido de Pádua, Flávio Luiz de Souza, Luís Antônio da Paixão, Mateus Gonçalves Pereira, Rodrigo Antônio de Pádua, Romeu Semião Ribeiro, Onice Aparecida Duarte, Kellen de Paula, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Tatiana Cristina Raiz Bento e Wanderlene Cristina David Simões. Reconhecimento da coisa julgada material em relação à análise e julgamento do Procedimento de Inexigibilidade n. 001/2005 e seus instrumentos contratuais recorrentes. Julgadas regulares as contratações constantes do item 2, do voto. Julgada irregulares as contratações contidas no itens 3.1 e 3.2 do voto, com aplicação de multa aos signatários dos instrumentos contratuais e Presidentes de Câmara. Recomendações ao atual gestor.
Processo nº: 761152
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Município de Bugre, 2007
Parte(s): Jordão Viana Teixeira
MPTC: Sara Meinberg
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Sessão: 21/08/2014
Colegiado: SEGUNDA CÂMARA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os itens examinados. Aplicada multa ao Prefeito à época.
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Recomendações ao atual gestor, ao responsável pelo serviço de Contabilidade, aos responsáveis pelos órgãos da educação e da saúde, ao atual Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e ao responsável pelo Órgão de Controle Interno.
Processo nº: 763527
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Conquista, 2007
Parte(s): Gumercindo Mazeto
MPTC: Sara Meinberg
tRelator: CONS. GILBERTO DINIZ
Sessão: 28/08/2014
Colegiado: SEGUNDA CÂMARA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os procedimentos analisados, com aplicação de multa e recomendações. Vencido o Conselheiro Mauri Torres quanto à aplicação de multa.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 886106
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Apenso: 911721 - Auditoria
Representante (s): Paulo Fernando Lobato de Mello Filho
Representado(s): Mário dos Santos Assis, Mário Henrique Assis Macedo, Mário César de Macedo e Márcia Ribas da Silva – gestores do Fundo de Previdência Municipal de Araponga.
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 26/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida ,de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em benefício dos Srs. Mário dos Santos Assis e Mário César de Macedo relativamente aos exercícios de 2002 a 2005. Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Aplicada multa ao Sr. Mário César de Macedo, ex-Presidente do Conselho Municipal de Previdência. Determinações aos órgãos
da Casa. Intimação da decisão ao Representante, aos Representados e ao membro do Ministério Público de Contas.
Processo nº: 887976
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Município de Campo do Meio, 2013.
Parte(s): Robson Machado de Sá
Procurador(es) constituído(s): Fabrício dos Santos Araújo – OAB/MG 91484
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares a exigência de prova prática para o cargo Motorista (I) e o nível de escolaridade estabelecido para o cargo de Motorista do SAAE, no Anexo I do Edital n. 001/2013. Aplicada multa ao Sr. Robson Machado de Sá, Prefeito de Campo do Meio. Ciência da decisão ao responsável. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 715654
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Município de Laranjal, 2006.
Parte(s): Valmir Garcia Mendes, Ferdinando Leite de Alvarenga, Onofre Soares da Silva (falecido), José Valverde da Silva e Maria Aparecida Guerson da Silva
Procurador(es) constituído(s): Jorge Heleno Sales – OAB/MG 49396, George Heleno Sales – OAB/MG 89178 e Zélia Rodrigues Couri – OAB/MG 95996
Interessados: Almerinda Gonçalves da Rocha, 053304196-11; Alphyrlis Robson da Silva, 067636606-69; Andreia Cristina Gonçalves da Rocha, 031286556-26; Antonia Maria Carneiro de Matos, 650664486-91; Altamiro Bibiano, 509858177-04; Carlos Roberto Antunes, 609013906-82; Carlos Roberto Botelho, 588296526-87; Celeste Terezinha O. Carvalho, 003334586-48; Cristiane de Assis Morais, 007289416-43; Daniel Alves da Silva, 062120746-23; Ester Nunes Silva - 045487136-89; Everaldo Rodrigues Fontoura, 994971076-68; Fernanda Aparecida Montes, 057976786-83; Fernando Mescolin, 641799666-20; Francisco Cesar de Paula Rocha, 530772456-04; Francisco da Silva, 437347156-87; Isabel Cristina Alves Brandão Xavier, 905965366-15; João Batista de Matos, 380918956-15; José Abraão Soares, 380901396-04; Jose Adriano Morais Pereira, 087358656-52; Jose Astolfo de Bem, 031290426-60; José da Cruz, 001773666-80; Jose Roberto Milani,
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963351816-49; Juliana Guimarães Lourenço, 030314436-08; Márcia Cristina de Barros Silva, 805766646-34; Maria Aparecida Montes Carneiro, 210017826-15; Maria Selma Berno Silva, 424462016-87; Marilda Nunes de Morais Pinheiro, 383026166-72; Mauricio Morais dos Santos, 002650366-23; Paula Aparecida da Silva, 028823096-51; Paula da Silva Lima, 039667956-04; Ronaldo Oliveira de Souza, 829894466-15; Rudimar Tavares da Silva, 056974136-02; Sebastião Eleno da Silva, 005695486-75; Sonia Maria Vieira Berno, 002644936-64; Valdecir Gonçalves dos Santos, 695668106-44; Adão Garcia Montes, 454115066-20; Ademar Quiodini, 259672906-72; Adriana Cristina Xavier Garcia, 885539816-49; Afonso Gilmar Borges, 437378466-34; Albucaci Soares Berno, 007611906-86; Alcione Pires Ferreira Cardoso, 052247807-72; Alexandro dos Santos, 039392986-89; Amanda Ferraz de Oliveira, 044382076-73; Ana Lucia de Morais Melo, 445632806-15; Ana Maria Borges, 478834806-34; Ana Morais da Silva, 695668526-49; Andrea Cristina X. G. de Paula , 641802046-49; Antônio Fernando de Oliveira, 695676896-87; Antônio Manoel Simões, 683784166-15; Aparecida Gonçalves S. Carneiro, 002652326-43; Arleia Alves Vieira, 114387466-87; Braz Machado Carneiro, 553327656-49; Ciro Carlos de Carvalho, 249068247-49; Clarindo Rosa da Rocha, 650667156-49; Claudino Bedendo Carneiro, 695679136-68; Claudio Edimar Xavier, 963348866-49; Conceição S. Monteiro Oliveira, 682668636-87; Dalva Aparecida de Andrade, 530776606-87; Daniel Garcia Alves, 937275186-34; Dean Jose Rosa Valentin, 964812296-87; Dilacy A Guimaraes Silva, 424462446-53; Diva Neves Machado, 028233826-82; Edimar Ferreira Matos, 437346186-49; Eduardo José Silva, 066359486-35; Eduardo Machado Carneiro, 259708526-00; Elio Morais da Silva, 332057286-53; Elizabete Coutinho da S Souza, 038370576-23; Fabio Junior Marcelino Dos Santos, 057021636-21; Fabiola Morais de S Monteiro, 546188946-87; Fernanda Garcia Carvalho, 905970876-87; Fernando de Oliveira Valverde, 530771136-00; Fernando Inácio Carneiro, 180446466-04; Filomena de Melo e Silva Souza .423741206-78; Flavia da Rosa Lipke Ensenat, 021637197-07; Giselle Correa Alves, 054399686-79; Hanathercia Karla de Oliveira, 718664266-72; Helena Cardoso Lacerda, 380794706-00; Helenluce Pereira Abreu Gonzaga, 028931966-83; Ive de Castro Moreira, 051898516-48; Janete Gonçalves Garcia, 641798856-20; Joanice Garcia de Matos, 650664216-53; João Batista M dos Santos, 437344646-68; Jose Carlos da Silva, 488525976-20; Jose Fernandes de Oliveira, 283997226-34; Jose Lucio Alves da Silva, 982928626-68; Jose Maria da Rocha, 497171206-25;
Jose Ricardo De Souza Berno, 584161886-53; Jucelio de Oliveira Machado, 042222276-33; Juliene Maria de Moraes, 047688236-29; Jussara Pacheco C. Machado, 862165466-00; Karynne Berno Raad, 867064546-72; Katia Aparecida Silva Oliveira, 609016166-72; Lair Morais Clemente, 045509926-03; Laurizete Soares, 584157696-87; Leticia Berno de Oliveira, 010690406-06; Lourdes Aparecida F. Bitencourt, 674724516-49; Luciana Aparecida Morais, 061251696-26; Lucio Flavio de Bem, 033034506-09; Luís Cláudio Carneiro, 608983806-34; Luís Mário Valverde, 332057106-06; Luiza Garcia Pereira, 695674416-34; Marcelo de Souza Carvalho, 042229676-70; Márcia Aparecida Silva Matos, 867437306-97; Márcia da Silva Alves, 032880416-93; Marcus Nunes de Morais, 994975306-68; Maria Aparecida Assis Figueira, 162676898-67; Maria Aparecida Carneiro, 003330996-56; Maria Aparecida de Bem Vargas, 235389886-68; Maria Aparecida Lopes Silva, 478813646-53; Maria Celia de Barros Carneiro, 332098556-68; Maria das Graças P Carneiro 521448016-49; Maria Rosário P. Freitas Guimaraes, 757993166-49; Marlene Terezinha T Oliveira, 328734176-68; Marluce de Freitas Montes, 437344306-82; Marta Lucia Garcia, 862436596-15; Mauro Luiz Vieira Gouveia, 514522196-72; Micheline Cardoso Deveza, 862166196-91; Miria de Souza C Alvarenga, 695679646-53; Moises Pacheco dos Santos, 445634696-53; Murryel Alvarenga Guedes, 074643297-67; Nilberto de Souza Nacif, 278247057-49; Nilton Campos de Barros, 575236307-15; Patricia Pereira de Figueiredo, 038967326-92; Paulo Cesar de Paula Olímpio, 025353186-10; Paulo Cezar da Costa Machado, 789584666-34; Paulo Rogerio Xavier Batista, 055189746-55; Paulo Rubens Barbosa, 235451606-10; Pedro Antônio Pereira, 045749786-60; Reginaldo G. Vieira Dos Santos, 071599076-47; Reginaldo da Silva Cruz, 045536176-25; Reginaldo de Oliveira Valverde, 036038316-59; Renata Machado Roriz, 035980596-55; Rita de Cassia Alves da Silva, 332054776-34; Roberta Duarte Costa Cavalher, 009049506-38; Rosangela Maria de S. Guimaraes, 998791826-34; Ruth Pereira Duarte, 695680146-91; Sebastião Tavares Carneiro, 332098556-68; Silesia Crespo Morais da Silva, 750656226-04; Silvana de Cassia Moraes, 671440986-91; Solange Maria Silva, 497176266-34; Sonia Maria de Oliveira Rocha, 043516076-10; Terezinha Morais Silva Berno, 332104896-53; Terezinha Pompeia Carneiro, 451665286-20; Valdinei Jose Vilela, 050724376-55; Wilson Caetano da Silva, 043523166-95; Wilson Dias Machado, 096780398-50; Antônio Santos de Bem, 332768896-68; Madalena Milani, 584161706-06; Nelson Siqueira, 210019366-04; Olair Ferreira, 641800936-34; Sebastião Mendes, 380885506-10;
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Sebastião Vitalino Filho, 247515616-34; Vantuir Carvalho de Resende, 423819086-68; Cristina Aparecida Mendonça, 247668526-72; Geraldo Gilson Gonçalves, 424459576-72; Irani Resende, 328806186-49; João Batista Pereira, 332190876-04; José Affonso Milani, 280628176-87; José Fernandes Morais, 328803246-53; José Leandro de Oliveira, 281319836-68; Marluce Siqueira, 329973616-72; Orlene de Fátima Pereira Ramos, 281321816-20; Valéria Carneiro N. Morais Gonçalves, 514553316-00
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 28/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a aplicação do instituto da decadência e determinado o registro dos seguintes atos de admissão: a) 112 servidores efetivos e concursados listados às fls. 08/16 dos autos; b) 10 servidores estáveis, enumerados à fl. 18 ; c) 36 contratados temporários às fls. 19/21; d) 07 servidores admitidos sem concurso público, elencados à fl. 26. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal em benefícios dos Srs. Ferdinando Leite de Alvarenga, Valmir Garcia Mendes e José Valverde da Silva, Prefeitos de Laranjal à época. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis.
Processo nº: 712452
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER, 2005.
Parte(s): José Silva Soares
Procurador(es) constituído(s): Aloísio do Amaral Campos – OAB/MG 74133 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 14/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, em benefício do Sr. José Silva Soares, dirigente da EMATER à época. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
Processo nº: 816064
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE
Aposentando(a): Maria Vanda da Silva Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852307
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE PARAOPEBA - IPREV
Aposentando(a): Euclides da Costa Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 853450
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
Aposentando(a): Solange Maria Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856419
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Zilma dos Anjos Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856438
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Aposentando(a): Duval José de Barros Vieira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861757
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Vera Lúcia dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865243
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Ana do Carmo Carvalho Miranda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866021
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO
DO PARANAÍBA
Aposentando(a): Vera Lúcia Vargas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868099
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Geralda Alves Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 871645
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MUZAMBINHO
Aposentando(a): Cleide Aparecida Santos
Evangelista
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877803
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Benedicto Francisco Tomanik
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 880722
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
Aposentando(a): Sebastião Martins da Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881329
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
Aposentando(a): Sirlene Ribeiro da Silva Abdo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889170
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Aposentando(a): Laci Maria Ribeiro de Queiroz
Vilarinho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 896306
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
Aposentando(a): Terezinha Aparecida Vilela
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 896313
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
Aposentando(a): Wilson Ferreira Bomfim
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 904480
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Márcia Ferreira Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904501
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elenice Garcia de Carvalho
Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904509
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Heloisa Helena Dornas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904519
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Lídia Maria Gomes Teixeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914078
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE TEÓFILO OTONI
Aposentando(a): José Antônio Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914083
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE TEÓFILO OTONI
Aposentando(a): Joaquim Pereira dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914095
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
Aposentando(a): Manoel Altamiro Lelis Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914097
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE TEÓFILO OTONI
Aposentando(a): Eda Walter
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 921710
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Cláudia Imay Ribeiro Roquete
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927290
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sônia Lúcia da Paixão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927324
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Silva Santos e Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927334
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Joaquim Dalques Ramos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927346
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Alves de Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927351
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dilma Castro de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927383
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rejane Elizabet Fonseca Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927389
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dilce Amara Margarida Mendes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927404
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosângela de Almeida Amaral
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927419
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mariza Avelar Chaves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927461
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Leonídia Pereira Camargo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927480
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Fátima Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927496
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Mires Abrantes Couy
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927522
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Deborah Maria Guimarães
Madeira Lara
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927542
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ester Ana Cardoso Resende
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927547
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doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 52
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Iracema de Fátima Coelho Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927560
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Anair Antunes da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927578
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Denize Maria Moreira de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927587
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Efigênia Beraldo Vilhena
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927615
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Onezi Inácia Pinto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927617
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Márcia Cristina de Paula Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927627
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosana Marina Teixeira Martins
Rocha
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927640
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Flor de Maio Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927998
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): José Roberto de Resende
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928035
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Umbelina Maria Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928055
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Helena de Almeida Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928061
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Antônio Osvaldo de Faria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 928070
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Berenice Couto Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928082
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dulce Maria Franca Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928128
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Jovina Elizabeth Soares
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928295
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Auxiliadora Simão Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928897
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Auxiliadora da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928911
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Célia de Oliveira Tibúrcio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929030
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Valéria Maria de Aquino Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929044
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mariza Caetano de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929057
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria das Graças Santos Moura
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929092
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Clebe Campos Vieira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929114
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria do Socorro Correa Macedo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929148
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Adagiz Leles da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 929292
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Deusiana Geralda Barros Pereira
Neto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929881
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosângela Augusta Souza Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929894
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sônia Beatriz de Melo Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929927
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Zamira Ribeiro Lage
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930114
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sônia Maria Mendes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930146
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Eva da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930152
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria do Carmo Rodrigues
Miranda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930166
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ivanil Vieira Theodoro Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 844154
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Adão José dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852474
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS
Aposentando(a): Donizeti Vieira Targino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 854242
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE BOM DESPACHO - BDPREV
Aposentando(a): Maria José de Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 854283
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO
DO PARANAÍBA
Aposentando(a): Eny Augusta de Mendonça
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856537
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Wilson Batista
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859217
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
Aposentando(a): Euzira de Aquino Senra
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859405
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - DIVIPREV
Aposentando(a): Isabel Gontijo Maia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859987
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Myrian Nunes Leal
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861644
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Márcia Aparecida de Oliveira
Braga
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861669
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Joaquim Pereira Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861705
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Barcelos Ribeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861780
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): João Batista Soares
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 862094
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
MURIAÉ - MURIAÉ-PREV
Aposentando(a): Maria de Fátima de Oliveira
Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864905
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE
Aposentando(a): Mário Pereira Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865211
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Santuza Vieira Teixeira
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 874350
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBÁ - UBAPREV
Aposentando(a): Maria José Rinco Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 880746
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP
Aposentando(a): Maria Alves de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 880972
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Ana Cláudia de Almeida Esteves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881231
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Eurípedes da Costa Lima Neto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 885225
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Leanes da Silva Sobrinho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888586
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITABIRA - ITABIRAPREV
Aposentando(a): Maria do Rosário da Silva Gaigher
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888719
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Edinea de Oliveira Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888810
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Dejair Santos de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888935
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Maura Afonso Silva Maia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889844
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JURUAIA
Aposentando(a): Nelma Gaspar Matias Piza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891724
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO
TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Paulo Gilberto de Lacerda e Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891734
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
Aposentando(a): Elisete Gomides Dutra
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903565
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Ivonete Rodrigues Soares
Amaral
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904444
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria das Dores Marques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 913959
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Leonardo Lima de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914035
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Rogério Batista Ferreira da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914109
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Marta Helena Ribeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914120
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Marcos Eurípedes da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914160
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Vera Lúcia Martins Parreira
Milani
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914162
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Aposentando(a): Elaine Cristina de Oliveira Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916548
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
Aposentando(a): Mara Adelaide Pessoa Dutra
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916948
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS
Aposentando(a): Flávio Augusto Maia Loureiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916961
Natureza: APOSENTADORIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 52
Procedência: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS
Aposentando(a): Jorge Djalma Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916971
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS
Aposentando(a): Élcio Rogério de Castro Mello
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927294
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Luzia Bento dos Reis
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927365
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Nilza Alves de Souza Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927467
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rita de Cássia Ouverney Oliveira
Mendonça
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927552
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Antonina Gonçalves Sicupira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927603
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Iracema Lucas de Freitas Luiz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927635
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vanda Francisca Reis
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927652
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ramatis Silva de Azevedo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928018
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Leica Heringer Fernandes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928094
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marcelina Monteiro Xavier
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928116
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida Correa Valadares
Raposo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 52
Processo nº: 928262
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Wilma Maria Alane Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928263
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sandra Helena Nogueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928282
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Efigênia Fidelis
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928283
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Luzia Elizabete Pereira Silvério
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928304
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Djaura Prates da Silva Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928862
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dominicana Etelvina Lima Garcia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928870
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria José da Silva Amadeu
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928901
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Lucas das Graças Mota
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929087
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Vanite Antunes Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929094
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elizete Maria da Conceição
Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929124
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana de Fátima Cortes Tolentino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929132
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Dirce Pereira de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 52
Processo nº: 929851
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Aparecida Izabel de Magalhães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929859
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Luiz Carlos da Fonseca
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929862
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Angelina Arthuso Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929907
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria das Graças Paiva de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 929915
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Edinea Maria Araújo Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930102
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Auxiliadora Araújo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930180
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Ilda Martins Gonçalves da
Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930263
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Lourdes Andrade
Caldeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Processo nº: 882850
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): SILVÉRIO LEMOS FERRAZ
FILHO
Gerador(a): IOLANDA IOTI SOARES FERRAZ
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 847533
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): CAROL FONSECA
RODRIGUES, CARLOS INÁCIO RODRIGUES,
CAIO FONSECA RODRIGUES
Gerador(a): IONE SILVA FONSECA RODRIGUES
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 847604
Natureza: PENSÃO
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ÁUREA ROSELI DE ALMEIDA
SILVA, ALAN LUIZ DE ALMEIDA SILVA,
MATHEUS VINÍCIUS DE ALMEIDA SILVA, DANIEL BRUNO DE ALMEIDA SILVA, ANA
LUÍZA DA ALMEIDA SILVA, NAYARA
CRISTINA DE ALMEIDA SILVA
Gerador(a): LAFAYETTE FRANCISCO DA
SILVA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 867794
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): HAYDEE SALLES MOURA
Gerador(a): GERALDO DE MOURA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868059
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): EDUARDO DE AGUIAR
MARTINS
Gerador(a): TATIANE FRANCA VEIGA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 869892
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): GILDÁSIO RAMALHO DE
SOUZA, SOFHIA RAFAELLE MARQUES
RAMALHO
Gerador(a): ELDENISE MARQUES DE ALMEIDA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 829730
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): LUZIA BELELI
Gerador(a): ANÍZIO BUENO DOS SANTOS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 834131
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ANA FLÁVIA NUNES DA
SILVA, NATHÁLIA NUNES DA SILVA,
VICENTE FERNANDES DA SILVA
Gerador(a): CECÍLIA NUNES FERREIRA DA
SILVA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 834321
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ANDRESSA ADELINA
RANGEL DE MELLO
Gerador(a): AILTON JOSE DE MELLO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 847494
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): FERNANDO ACCACIO DE
JESUS
Gerador(a): FÁTIMA REGINA FARIA DE
FREITAS JESUS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856642
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS
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Beneficiário(a)(s): TEREZINHA DE JESUS
MIRANDA SILVEIRA
Gerador(a): LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856654
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): EFIGÊNIA DOS SANTOS,
ELIZABETH DOS SANTOS
Gerador(a): JOAQUIM RODRIGUES NETO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856677
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA APARECIDA ALVES
MOTA, ESTER ALVES MOTA
Gerador(a): JOSÉ GETÚLIO MOTA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856685
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARCILEY APARECIDA
ALVES DE OLIVEIRA, MARCÍLIO ALVES DE
OLIVEIRA, VICENTE ALVES DE OLIVEIRA,
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
Gerador(a): MARCELO AUGUSTO DE
OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856692
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): NELMA CRISTINA CAETANO
NICOLAU, ANA CLARA CAETANO NICOLAU
Gerador(a): JOSÉ NICOLAU FILHO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856699
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA DA APARECIDA
SPORK PEREIRA
Gerador(a): ARISTÓTELES PEREIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856705
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): LENIRA FIRMINO DE
OLIVEIRA
Gerador(a): JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856725
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA DAS GRAÇAS
CUSTÓDIO
Gerador(a): JORGE LUIZ CUSTÓDIO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856764
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): EVA DE SOUZA OLIVEIRA,
JÚLIA ESTER SOARES DE OLIVEIRA
Gerador(a): JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 856773
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): TEREZA SRBEK BARRETO
Gerador(a): OPETACIANO MACHADO
BARRETO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856786
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ZIRTIS MARTINS, SORAIA
APARECIDA FONSECA, MARIANA APARECIDA DE MORAIS
Gerador(a): ANTÔNIO MARINHO DE MORAIS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856808
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ERONDINA MARQUES DE
FREITAS
Gerador(a): FRANCISCO ALDENOR DE
FREITAS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856815
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): LUZIA RODRIGUES SOARES
Gerador(a): FRANCISCO SOARES NETO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856816
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MÁRCIA MARIA NEVES
COELHO
Gerador(a): MAURÍLIO DE MATTOS COELHO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864815
Natureza: PENSÃO
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Beneficiário(a)(s): MARIA ALVES PEREIRA
Gerador(a): TANCREDO BORGES
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868295
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): ANTÔNIO PEREIRA FILHO,
MATHEUS SANTIAGO PRÍMOLA PEREIRA
Gerador(a): MIRELA SANTIAGO PRÍMOLA
PEREIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868521
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA HELENA CARDOSO
PAIS
Gerador(a): ROBSON DE SOUZA PAIS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 869024
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): JOÃO CARVALHO
Gerador(a): ALZITA ROSA DE CARVALHO
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 869288
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): WAGNER ROBERTO GOMES,
MARIA EDUARDA DA CUNHA GOMES,
DANIEL HENRIQUE DA CUNHA GOMES
Gerador(a): CRISTIANE MUDESTO DA CUNHA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 869418
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): RAMON VICTOR AMARAL
OLIVEIRA
Gerador(a): NOEME XAVIER DO AMARAL
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882573
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): ALAÍDE GONÇALVES
VENÂNCIO
Gerador(a): ANTÔNIO PROCÓPIO VENÂNCIO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 3142/2015
Processo: 818567
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE IBIRITÉ
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6202/2015
Processo: 916081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6203/2015
Processo: 913846
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABIRA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6409/2015
Processo: 929962
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6413/2015
Processo: 927601
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6419/2015
Processo: 904127
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 52
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6422/2015
Processo: 930081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6428/2015
Processo: 904161
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6431/2015
Processo: 903823
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6432/2015
Processo: 903649
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6435/2015
Processo: 929289
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6437/2015
Processo: 923195
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6440/2015
Processo: 911525
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6444/2015
Processo: 903610
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6445/2015
Processo: 904049
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6447/2015
Processo: 904645
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6451/2015
Processo: 904456
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6454/2015
Processo: 929153
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6455/2015
Processo: 930183
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6458/2015
Processo: 903879
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 52
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6460/2015
Processo: 904156
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6462/2015
Processo: 891693
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6463/2015
Processo: 891452
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6466/2015
Processo: 891662
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6468/2015
Processo: 867781
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6470/2015
Processo: 895376
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6471/2015
Processo: 895869
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6473/2015
Processo: 883637
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6474/2015
Processo: 861651
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6475/2015
Processo: 903629
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6478/2015
Processo: 904083
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6480/2015
Processo: 904639
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6495/2015
Processo: 911427
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 22 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 52
INTIMAÇÃO Nº 6498/2015
Processo: 916568
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6499/2015
Processo: 880771
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6500/2015
Processo: 861056
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6501/2015
Processo: 930073
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6502/2015
Processo: 928074
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6503/2015
Processo: 929129
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6505/2015
Processo: 844732
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6507/2015
Processo: 895459
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6508/2015
Processo: 856889
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6509/2015
Processo: 903840
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6510/2015
Processo: 904435
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6511/2015
Processo: 904740
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6512/2015
Processo: 904339
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6513/2015
Processo: 903591
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6514/2015
Processo: 904689
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6515/2015
Processo: 911052
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6516/2015
Processo: 904540
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6517/2015
Processo: 899370
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6518/2015
Processo: 891912
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6536/2015
Processo: 904031
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6538/2015
Processo: 904801
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6540/2015
Processo: 896704
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6541/2015
Processo: 847263
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6542/2015
Processo: 826508
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6545/2015
Processo: 904529
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6551/2015
Processo: 854081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: REGIME PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPUTIRA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6552/2015
Processo: 856580
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 30 (trinta) dias
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INTIMAÇÃO Nº 6553/2015
Processo: 911488
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6556/2015
Processo: 922489
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6559/2015
Processo: 904174
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6560/2015
Processo: 903541
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6562/2015
Processo: 813807
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6567/2015
Processo: 903983
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6570/2015
Processo: 904776
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6572/2015
Processo: 904005
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6575/2015
Processo: 903645
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6640/2015
Processo: 854301
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6641/2015
Processo: 861172
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6642/2015
Processo: 869473
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 6645/2015
Processo: 856559
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Prazo: 60 (sessenta) dias
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 14
(QUATORZE) DE ABRIL DO ANO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE).
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Em 14 (quatorze) de abril do ano de 2015 (dois mil e quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, às 14:30 horas, foi aberta a 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, presidida pela Conselheira Adriene Andrade. Presentes o Conselheiro Mauri Torres, o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Cristina Andrade Melo e a Secretária Flávia Carvalho de Mesquita Vasconcellos.
Convocado o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho para composição de quorum e atuação em casos de suspeição e impedimento, nos termos do §1º do art. 29 do Regimento Interno.
Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
912232, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 373/2013.
Parte(s): Rosimeire Machado de Jesus
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Aprovado, em parte, o voto do Relator pela irregularidade das contas, pelo ressarcimento aos cofres públicos estaduais e posterior arquivamento dos autos. Vencido no tocante à aplicação de multa ao responsável.
836719, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, 2009.
Parte(s): Jayme Silva Filho - CPF: 28459717615
MPTC: Cristina Melo
Vista concedida ao Conselheiro Mauri Torres.
785289, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Queluzito, 2008.
Parte(s): Jair Gonçalves Moreira - CPF: 18342906604
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
849080, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ibertioga, 2010.
Parte(s): Pedro Fagundes da Silva - CPF: 96467070682
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
735121, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, 2006.
Parte(s): Stefano Barra Gazzola - CPF: 47277319672
MPTC: Procurador Geral MPC
Declarada a suspeição da Conselheira Adriene Andrade.
DECISÃO: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela ocorrência da prescrição. No mérito, pela regularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
742311, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Francisco Sá, 2005.
Parte(s): Ronaldo Ramon Fernandes de Brito, Henderson Ernesto Fernandes de Brito
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela prescrição da pretensão punitiva. No mérito, pela procedência da denúncia e pela irregularidade do pagamento do adicional de insalubridade sem a devida aferição da natureza insalubre das atividades desenvolvidas pelo Diretor Administrativo do Hospital Municipal de Francisco Sá, pela aplicação de multa ao
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responsável e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
774656, DENÚNCIA, Prefeitura de São Roque de Minas, 2008.
Parte(s): Nilzo de Faria, Raul Mário Delgado
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.
896359, EDITAL DE LICITAÇÃO, Secretaria Municipal de Saúde de Betim, 2013. Apenso(s):
DENÚNCIA: 885970
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela regularidade do edital do Pregão Eletrônico n. 22/2013 e determinado o arquivamento dos autos n. 896359. Determinado, ainda, o arquivamento da Denúncia n. 885970 em apenso, em razão da perda de seu objeto, nos termos do voto do Relator.
924078, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Pirapora, 2013.
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
706953, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Resolução 034/2005.
Parte(s): Eduardo de Almeida Gobira,
Procurador(es): Sérgio Augusto Santos Rodrigues – OAB/MG 98732, Vital Salvino Ottoni – OAB/MG 84298, e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Determinada, em preliminar, a extinção do processo, sem julgamento de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
719669, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Goiabeira, data-base 31/8/2006.
Parte(s): Artur Rabelo Filho - CPF: 67615678668
Procurador(es): Mauro Jorge de Paula Bomfim – OAB/MG 43712
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida, em prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição e determinada a extinção do processo, com resolução de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
720220, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Campestre, data-base: 31/7/2005.
Parte(s): Dalmo Messias Latrônico - CPF: 46797467691, José Zenum Messias, Leandro Antônio Borges - CPF: 30984084649, Victor Mauro Garcia - CPF: 06023207634, Geraldo das Graças Pimentel - CPF: 06023843620, Valdivino Felisberto dos Reis, Nivaldo Donizete Muniz - CPF: 51019922672
Procurador(s): Antônio Zotti Neto – OAB/MG 79910, Thanus Luiz Nogueira Zenum Messias – OAB/MG 93166 e Priscilla Nogueira Zenum Messias – OAB/MG 93297
MPTC: Procurador Geral MPC
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
729799, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Itabira, 2006.
Apenso(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 758148
Parte(s): João Izael Querino Coelho
Procurador(es): Milton Fernando da Costa Val - OAB/MG 41666
MPTC: Cristina Melo
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos do voto do Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
855055, Dirce Mangerotti - CPF: 22244123634
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
856512, Maria Nazareth - CPF: 28263448620
861733, José Mozar de Sousa - CPF: 20027842649
861760, Maria Nelzira Leite de Resende - CPF: 41073878600
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
859973, Lúcia Helena de Freitas Novaes Azevedo - CPF: 41514947668
865205, Aparecida de Oliveira Almeida - CPF: 45135630600
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV
881404, Carlos Alberto Pereira - CPF: 19744960663
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PIRAJUBA
860531, Aguimar Sipriano Alves - CPF: 45261261600
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
863854, Maria Conceição da Silveira Lima - CPF: 04041042666
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
903841, Lusmar Maria Souza - CPF: 64662365600
903932, Noelmi de Sousa Araujo Sales- CPF: 30564689653
903946, Maria Cristina de Almeida - CPF: 39597598604
904492, Yeda Maria Ferreira Murta - CPF: 43391397691
904592, Aurea Carvalho Garcia Assis - CPF: 37549766649
904670, Maria Aparecida Amaral - CPF: 00500154600
904677, Maria da Conceicao Silva Batista - CPF: 33286914649
904731, Inez Mendes da Silveira - CPF: 43602304604
904845, Maria Rita Leopoldina - CPF: 20441037615
930002, Maria Aparecida Fonseca Dias - CPF: 32188331672
930811, Luiz Prudencio Santos - CPF: 21303746620.
DECISÃO: Determinado o registro dos atos concessórios de aposentadoria, nos termos dos votos do Relator.
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2015
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
896606, PEDIDO DE REEXAME
Recorrente(s): Acássio Vieira de Azeredo Coutinho
Processo(s) Referente(s): 659596, Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, 2001.
Procurador(es): José Maria Peixoto de Miranda – OAB/MG 73298, Marcela da Silva Berto – OAB/MG 106039, Cláudia Bortolini Dias – OAB/MG 120539
MPTC: Maria Cecília Borges
DECISÃO: Acolhida a preliminar pela
admissibilidade do Pedido de Reexame.
Pelo provimento ao Pedido de Reexame, reformando a deliberação recorrida e emitindo-se parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos do voto da Relatora.
APOSENTADORIAS:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
859998, Tereza Sueli Pena Oliveira Duque - CPF: 40841790604
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
864861, Iremita Nogueira Machado - CPF: 48088447615
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
903693, Dalva Soares Moreira - CPF: 58854851604
903876, Bernadete de Lourdes Carvalho Araujo Mendes - CPF: 38000237687
904077, Zila Pinto de Oliveira Ferreira - CPF: 38275546672
904694, Maria Jose Pacheco Dornelas - CPF: 18325998687
928145, Altina Maria Eugenio - CPF: 26609975604
928204, Antonia Maria dos Santos - CPF: 50101412649
930582, Antonio de Padua Oliveira Miri - CPF: 13070282687
DECISÃO: Determinado o registro dos atos concessórios de aposentadoria, nos termos do art. 54, inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008 e art. 258, §1º, inciso I, alínea “a”, do RITCEMG, nos termos dos votos da Relatora.
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2015
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RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO
747805, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 022/2007.
Parte(s): Custódio Antônio de Mattos, Edison Simão
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela regularidade da Tomada de Contas Especial e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
837619, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Resolução n. 50/2010.
Parte(s): Miguel Bechara
Procurador(es): Cecília Bichara
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela regularidade da Tomada de Contas Especial e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
838903, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 199/2010.
Parte(s): Arnaldo Hélio Dias - CPF: 06663060600
Procurador(es): Sebastião Rocha Neto – OAB/MG 50852
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, ex officio, pela competência do Tribunal de Contas para exame integral da matéria tratada nos autos. Acolhida a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela prescrição e determinada a extinção do processo, com resolução de mérito, no tocante às falhas formais encontradas. Pela irregularidade das contas, pela restituição ao erário estadual e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido, em parte, o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
859078, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 271/2010.
Parte(s): Carlos Alberto Barros - CPF: 06534333600
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em preliminar, ex officio, pela competência do Tribunal de Contas para exame integral da matéria tratada nos autos, nos termos da proposta de voto do Relator. Vista concedida ao Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
862274, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, 2011.
Parte(s): Antônio Geraldo da Silva - CPF: 25394886687
Procurador(es): Daniela Bertulane Franco - OAB/MG 110795, Rodrigo Silva Morais - OAB/MG 101779, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG 043712
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, acolhida, em parte, a arguição do Parquet, uma vez que se encontra inviabilizada a determinação de ressarcimento, neste processo, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do ente político local, uma vez que a recomposição do erário já foi objeto de provimento judicial transitado em julgado. Aprovada a prejudicial meritória arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo reconhecimento da prescrição do poder-dever sancionatório do Tribunal. Pela irregularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido, em parte, o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
691747, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Berilo, janeiro/2001 a setembro/2003.
Parte(s): Cláudio Waldete Coelho Santos - CPF: 38849631634, João Jaime de Souza Coelho - CPF: 24251160606, Cláudio Geraldo de Souza - CPF: 56837003615, Dimas Soares Jardim - CPF: 73274224634, Leandro Soares Amaral - CPF: 73444570678, Uilka Carlas Gonçalves - CPF: 03296312684,
Albano Silveira Machado - CPF: 16192095604, Ana Zélia Gomes de Sales - CPF: 77095898634
Procurador(es): Geraldo Araújo - OAB/MG 066837
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MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Aprovada a prejudicial meritória arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo reconhecimento da prescrição do poder-dever sancionatório do Tribunal. Pela restituição ao erário municipal e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator. Vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
751677, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Contagem, data-base 31/5/2007.
Parte(s): Marilia Aparecida Campos - CPF: 49192124615
Procurador(es): Maria Tereza Fonseca Dias - OAB/MG 074978, Leilaine de Melo Vieira Queiroz - OAB/MG 137967, Rene Morais da Costa Braga - OAB/MG 130097, Patricia Cabral Bittencourt - OAB/MG 133273, Daniel Vilas Boas - OAB/MG 074368, Glauber Antonio Mesquita - OAB/MG 133026, Pedro Ernesto Gomes Rocha - OAB/MG 138596, Rafhael Frattari Bonito - OAB/MG 075125, Leonardo Martins Wykrota - OAB/MG 087995, Aline Christine de Menezes Dias - OAB/MG 130319
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Rejeitada a prejudicial meritória arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela ocorrência da prescrição do poder-dever sancionatório do Tribunal. No mérito, determinado o desligamento dos servidores lotados nos cargos de Agente de Gabinete e Oficial de Gabinete, haja vista a obrigatoriedade da realização de concurso público para o seu provimento. Determinado que o município diligencie pelo cumprimento do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a realização de concurso público e a investidura de servidores efetivos, e, somente após, promova o desligamento dos servidores comissionados para os cargos de Agente e Oficial de Gabinete. Determinada a comprovação do desligamento dos servidores Gilberto André da Silva, Keila Rúbia Cardoso Martins e Fabíola Aparecida da Cunha, lotados em cargos de recrutamento amplo, no prazo de 30 (trinta) dias, com recomendação ao atual Prefeito, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
754024, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Ponte Nova, 2005/2006.
Parte(s): Wagner Mol Guimarães - CPF: 71560300604
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela irregularidade dos atos examinados, pela aplicação de multas ao responsável, com recomendações e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
770376, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, janeiro/2006 a maio/2007.
Parte(s): Carlos Alberto Bejani - CPF: 11382104634, José Maurício Gomes - CPF: 09299173672, Rogério Ghedin Servidei - CPF: 41102320668, Regina Célia Mancini, Maria Aparecida Soares - CPF: 18178766604
Procurador(es): Artur Soares Machado Neto – OAB/MG 64903, Carlos André de Castro Moreira – OAB/MG 73531, Humberto Santarosa de Oliveira – OAB/MG 113215, Renato Garcia – OAB/MG 32051, Juliana de Aragão Garcia Rodrigues – OAB/MG 71054, Roberto Thomaz da Silva Filho – OAB/MG 84144-B e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
Declarada a suspeição da Conselheira Adriene Andrade.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
756811, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade, 2007.
Parte(s): Antônio José Rabelo - CPF: 46237003649
Procurador(es): Tércio Vitor Beltrame Rocha – OAB/MG 76140
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Em preliminar, prejudicado o exame do cumprimento dos pisos constitucionais de aplicação no ensino e nas ações e serviços públicos da saúde. No mérito, pela irregularidade dos atos de despesa e procedimentos examinados, pela aplicação de multa ao responsável, com recomendações e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
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759841, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Ibiracatu, 2007.
Parte(s): Orivaldo Alves Oliveira - CPF: 50349457620, Joel Ferreira Lima
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade – OAB/MG 23990
MPTC: Maria Cecília
Vista concedida ao Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
697523, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Tupaciguara, 2004.
Parte(s): Alexandre Berquó Dias
Procurador(es): Sebastião Raimundo Nemer Ladeira – OAB/MG 13834, Célio Barros Brant – OAB/MG 122218
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos da proposta de voto do Relator, vencido, em parte, o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão.
785325, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Paraopeba, 2008.
Parte(s): Lucidio Iustaquio Pio - CPF: 54132282600
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, pela restituição ao erário municipal pelo responsável e posterior arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
849128, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itatiaiuçu, 2010.
Parte(s): Hilton Ribeiro Chaves - CPF: 15474860668
MPTC: Sara Meinberg
843711, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Casa da Cultura de Campo Belo, 2010.
Parte(s): Ana de Bastos Gambogi - CPF: 35725621634
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos das propostas de voto do Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
856507, Helenice Souza do Carmo Candian - CPF: 24515710630
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
859955, Railda Pereira da Silva - CPF: 33737053634
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO
866821, Regina Marcia Martins dos Reis - CPF: 52340287634
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
855699, Dimas Lemos - CPF: 28918347634
RPPS – BH
866422, Mary Carmen e Silva Medeiros - CPF: 30388023600
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
864047, Antonio Braz do Nascimento - CPF: 41044886668
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE
MINAS GERAIS
497288, Antônio Francisco Patente - CPF: 03251292668
MPTC: Sara Meinberg
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
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904205, Geralda Luiza da Costa - CPF: 33522006615
910882, Maria Darci de Oliveira Barbosa - CPF: 32154518672
911506, Maria Auxiliadora Toledo Garcia Freire - CPF: 19497598653
DECISÃO: Determinado o registro dos atos concessórios de aposentadoria, nos termos das propostas de voto do Relator.
MATÉRIA EXTRAPAUTA
A Exma. Sra. Presidente da 1ª Câmara, Conselheira Adriene Andrade, levou para apreciação do Colegiado os seguintes processos:
951460, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Rio Manso, 2015
Parte(s): Ademir Lopes de Sousa, Luzia das Graças de Sousa
DECISÃO: Referendada a decisão monocrática pela suspensão do certame.
951464, DENÚCIA, Câmara Municipal de Araújos, 2015
Parte(s): Leandro Marcelo Aquino Cabral
DECISÃO: Referendada a decisão monocrática pela suspensão do certame e determinada a retificação da decisão para substituir os termos “qualquer outra exigência” pela expressão “a exigência de pós-graduação”, nos termos do voto da Relatora.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, lavrando-se a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Secretária e pela Conselheira Presidente. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 14 de abril de 2015.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO
Onde se lê:
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 6554/2015
Leia-se:
EDITAL DE CITAÇÃO N. 6564/2015
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação -
Prazo de 30 (trinta) dias.
Processo n.714876
Município: Orizânia
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V da Resolução n. 12/2008, faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que cita o Sr. José Afonso Sobrinho, herdeiro do Sr. José Guilherme Sobrinho, ex Presidente da Câmara Municipal de Orizânia, para que apresente defesa acerca do apontamento constante da fl. 78 dos autos supracitados.
O referido processo estará à disposição, no prazo fixado, para análise na Secretaria da Primeira Câmara, de 08 às 12 e de 13 às 18 horas.
INTIMAÇÃO Nº 6589/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 2676311/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 697893
Natureza: Tomada de Contas Especial
Município: Uberaba
Requerente: Fábio Jose Macciotti Costa, Secretário de Controle Interno, à época
Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias.
INTIMAÇÃO N. 6631/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 2805011/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n. 951409
Município: Andradas
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Parte: Rodrigo Aparecido Lopes, Presidente do Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Despacho: Indeferido pedido liminar de suspensão apresentada pela Empresa Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda., em face da Concorrência Pública n. 002/2015, promovida pelo Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Andradas, uma vez que o referido certame foi cancelado.
INTIMAÇÃO N. 6632/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 2805011/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n. 951409
Município: Andradas
Parte: Luciana Braz da Silva Supervisora de Seção de Licitações do Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Despacho: Indeferido pedido liminar de suspensão apresentada pela Empresa Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda., em face da Concorrência Pública n. 002/2015, promovida pelo Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Andradas, uma vez que o referido certame foi cancelado.
INTIMAÇÃO N. 6636/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 2805011/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n. 951409
Município: Andradas
Parte: Luis Fernando Cardoso Rezende, Sócio proprietário da Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda.
Despacho: Indeferido pedido liminar de suspensão apresentada pela Empresa Sanecol Saneamento
Ambiental e Ecológico Ltda., em face da Concorrência Pública n. 002/2015, promovida pelo Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Andradas, uma vez que o referido certame foi cancelado.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima as partes interessadas, do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face do pedido constante no(s) documento(s) referente(s) ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº: 6701/2015
Processo nº: 944775
Natureza: Tomada de Contas Especial
Procedência: Fundo Municipal Previdenciário de Pedro Teixeira
Interessado: Gilberto de Paula Reis - Prefeito
Documento: OFÍCIO Nº 043/2015 (protocolizado sob o nº 2887411/2015)
Despacho: Deferido o pedido e concedida vista dos autos em secretaria, para retirada de cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro nos arts. 183, I, e 184, da Res. nº 12/08, RITCMG.
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.
Intimação nº 6568/2015
Processo: 874670
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6571/2015
Processo: 893621
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6584/2015
Processo: 866709
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6585/2015
Processo: 832038
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 6586/2015
Processo: 874668
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6590/2015
Processo: 867342
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6594/2015
Processo: 882339
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6644/2015
Processo: 868972
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 6666/2015
Processo: 861609
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6667/2015
Processo: 878138
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6674/2015
Processo: 867887
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 6677/2015
Processo: 932185
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6679/2015
Processo: 869663
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6683/2015
Processo: 896683
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6685/2015
Processo: 930110
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6694/2015
Processo: 814706
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 6695/2015
Processo: 921685
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6696/2015
Processo: 923116
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6697/2015
Processo: 923127
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6699/2015
Processo: 866871
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6702/2015
Processo: 861102
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6708/2015
Processo: 856374
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 6709/2015
Processo: 928917
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO N.º 6723 /2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima os interessados da decisão prolatada na Sessão do dia 9/4/2015, no processo abaixo relacionado:
Jurisdicionado: Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG
Natureza: Denúncia
Processo: 942112
Documento protocolizado sob o nº 2351111/2014
Interessado: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
Procuradoras: Mônica Taboni Faxina – OAB/SP 276336 e Bruna Gracielle Souza Gonçalves – OAB/MG 134493
Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias , nos termos
do art. 184 do RITCMG, da Resolução 12/2008.
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
CÂMARA, REALIZADA AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE).
Em 16 (dezesseis) de abril do ano de 2015 (dois mil e quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Presidente Wanderley Ávila. Presentes os Conselheiros José Alves Viana e Gilberto Diniz. Ausente, por jusficativa apresentada, o Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão. Presentes também a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura Silva e o Secretário em
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exercício, Eduardo Gonçalves de Aquino. Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA DA 7ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE
2015
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
834956, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha - IPREMCHAG, 2009.
Parte(s): Marcia Regina Silva Pena - CPF: 95108009615
MPTC: Maria Cecília
887597, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Varjão de Minas, 2012.
Parte(s): Adriana de Fatima Araújo, Expedito Alves Pereira Filho - CPF: 52762670659
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao RPPS, dos valores discriminados, devidamente corrigidos, e com aplicação de multa. Vencido em parte o Conselheiro Relator quanto ao ressarcimento. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz quanto às multas.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
760193, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde CNPJ: 18715516000 e Prefeitura Municipal de Grão Mogol - CNPJ: 20716627000, 2008.
Parte(s): Waldemir Damasceno Andrade - CPF: 23373660653
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pela extinção do feito sem resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
PAUTA DA 8ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA - QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
942144, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Diamantina, 2014.
Parte(s): Maria Idalva Pereira Costa - CPF: 33940894672, Reinaldo Lívio Tameirão Duarte - CPF: 03472963603
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
932606, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Glaucilândia, 2014.
Parte(s): Geraldo Veloso Noronha - CPF: 82328889620, Danilo Ferreira Nunes - CPF: 07413710650
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela improcedência da Denúncia e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
60199, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Carvalhos, 1991.
Parte(s): Paulo Alves Diniz, Gladeston de Souza Abrahão, Walter Corrêa, Adriana Diniz Arantes, Ataliba Gonçalves dos Santos, Ailton Benfica de Andrade, Irineu Moreira Campos, José Martins de Oliveira, Lázaro Silva de Souza, Lázaro Silviano de Oliveira
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição e extinção do processo com resolução de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
849927, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo, 2010.
Parte(s): Valquíria Virginia Faleiro - CPF: 72553391668, Renato José dos Santos - CPF: 02857451660
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Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira - OAB /MG 112445
MPTC: Cristina Melo
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.
849781, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Pirajuba, 2010.
Parte(s): Marcos Antônio Bernardes - CPF: 26022184649
MPTC: Cristina Melo
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.
849353, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pirajuba, 2010.
Parte(s): Eder Borges de Souza - CPF: 75451220620
Procurador(es): Claudio Rodrigues Borges - OAB /MG 077403
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela regularidade das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
811166, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 2009.
Parte(s): Elimarcius Lacerda Costa - CPF: 07332575779, Carlos Magno Ferreira - CPF: 25746804649
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG 115962
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com o recolhimento aos cofres públicos do valor discriminado, devidamente corrigido, com determinação de aplicação de multa e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
887212, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2013 e Associação Cidadania, Esporte, Trabalho, Meio Ambiente, Economia Solidária e Cultura do Município de Uberaba
Parte(s): Mário Fernandes de Oliveira Neto - CPF: 01220145610
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com o recolhimento aos cofres públicos do valor discriminado, com determinação de aplicação de multa e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
812302, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 2009 e Centro Comunitário Rural de Santa Rosa - Uberaba - CNPJ: 20057246000
Parte(s): Túlio Marcus de Oliveira - CPF: 32325320634
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com o recolhimento aos cofres públicos do valor discriminado, com determinação de aplicação de multa e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
887961, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 2013 e Associação Ambientalista Naturae Vox - CNPJ: 71845240001
Parte(s): Marcia Aparecida Silva - CPF: 74747630600, Geraldo Magela Barcelos Martins - CPF: 00906719020
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com ressarcimento aos cofres públicos dos valores discriminados, com determinação de aplicação de multas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
856472, Marcia Maria Silva - CPF: 25012860659
856521, José Marcilio da Silva - CPF: 24552445634
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
SERVIDOR PÚBLICO DE IGUATAMA - FAPEM
856015, Hortência Tiago Araújo Silva - CPF: 31446345653
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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
852436, Francisca Helena Firmiano - CPF: 41385004649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS -DIVIPREV
853877, Selma Correa Santos - CPF: 35699302620
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA - IPSEMP
853530, Maria das Graças Diniz Daruich Almeida - CPF: 54348536600
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA -
PREVIBOC
865351, Maria Inez Vieira - CPF: 14416972172
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
884670, Rachel Rondinelli Araújo Rossi - CPF: 43483429620
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
853093, Ana Maria da Silva Carmo - CPF: 69549842720
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL
865791, Walter Dias Matoso - CPF: 14962799649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
853837, Arlete Antônia de Castro Ribeiro - CPF: 77453573653
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
864865, Maria Jose Campos Lima - CPF: 93148046668
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO
PINHEIRO - PREVIJOP
852128, Salvador Ribeiro de Lima - CPF: 26772485653
RPPS - BH
881758, Tereza Cristina Martins de Souza Lima - CPF: 63038935620
890227, Maria Leni de Freitas Palumbo - CPF: 04962150600
914592, Vânia Pimenta Rocha - CPF: 49061585600
914936, Andreia Gomes - CPF: 47465565634
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
852228, José Maurício Alves - CPF: 35367334687
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
883760, Maria da Conceição Lobato Costa - CPF: 38976501691
893064, Rosa Maria Caixeta Coelho - CPF: 52807762620
894238, Elenice Vaz de Andrade - CPF: 59598492672
911050, Maria do Rosário Prates dos Santos - CPF: 05313682628
928178, Maria Inês de Mendonça Rigolon Pereira - CPF: 38134241620
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928894, Luciene Gonçalves da Fonseca - CPF: 55905633649
929902, Divany dos Reis e Silva - CPF: 43370292653
929982, Regina Coeli Carneiro Vilaboim - CPF: 54564166620
930049, Maria do Rosário de Araújo - CPF: 47600918668
930690, Ana Neri Barbosa - CPF: 68099886615
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
930913, Celma Áurea Duarte - CPF: 08649987672
DECISÃO: Determinado o registro das concessões das aposentadorias, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.
PENSÕES:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE BOA ESPERANÇA
890852, concedida a Willy Santos Silva - CPF: 08482825666, Luana dos Santos Silva - CPF: 137.486.506-04 beneficiário(a)(s) de Claudia Fatima Dos Santos - CPF: 94840954615.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
852101, concedida a Octacílio Carlos Ribeiro - CPF: 13335464672 beneficiário(a)(s) de Ursulina Faria Ribeiro - CPF: 70177139668.
DECISÃO: Determinado o registro das concessões das pensões e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.
RETORNO DE VISTA - CONSELHEIRO JOSÉ
ALVES VIANA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
730058, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura de Nova Serrana, 2006. Apenso: 765204 -
Processo Administrativo.
Parte(s): Joel Pinto Martins – CPF: 43948502668
MPTC: Cristina Melo
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
886074, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Tabuleiro, 2012.
Parte(s): Dauro Martins Vidal - CPF: 02397734621, Jorge Elias Senhorinha - CPF: 98828266600
Procurador(es): Gilmar Fernandes – OAB/MG 92988
MPTC: Elke Moura
VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA.
898584, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Três Pontas.
Parte(s): Sirlene Vitar da Silva - CPF: 94851891687, Evânia Maria Rocha Moreno - CPF: 73882402687, Fabrício Antônio Antunes – CPF: 83849360644
Procurador(es): Gabriel Castro Costa – OAB/MG 139046
MPTC: Maria Cecília
VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA.
932872, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Araguari, 2014. - Apenso(s): Denúncia:
944512
Parte(s): Bruno Ribeiro Ramos - CPF: 67229344620, Raul Jose de Belém - CPF: 95439404104
Procurador(es): Danilo Burle Carneiro de Abreu - OAB /MG 141164, Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB /MG 083032, Amanda Mattos Carvalho Almeida - OAB /MG 127391, Patrick Mariano Fonseca Cardoso - OAB /MG 143314
MPTC: Marcílio Barenco
A Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura Silva, manifestou-se em conformidade com o art. 83 do Regimento Interno.
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DECISÃO: Pela extinção dos processos, sem resolução de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
887903, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, 2012.
Parte(s): Isabel Pereira de Souza - CPF: 03967506568
Procurador(es): Luiz Antônio da Costa - OAB /MG 038462, Marcelo Almeida Fonseca Azevedo - OAB /MG 045408, Alberto Alves Carrilho-OAB/99187
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela regularidade das contas, sob o aspecto formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS:
659918, Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, 2001.
Parte(s): Nelson Luiz Moreira do Prado - CPF: 06363857600
MPTC: Procurador Geral MPC
750736, Câmara Municipal de Pitangui, 2007.
Parte(s): Messias Júlio de Abreu
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, e extinção dos processos, com resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos, nos termos constantes dos votos do Conselheiro Relator.
758648, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Universidade do Estado de Minas Gerais, 2008.
Parte(s): Janete Gomes Barreto Paiva
MPTC: Procurador Geral MPC
VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA.
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXA
612684, Valdir José Carneiro - CPF: 22751289800
MPTC: Procurador Geral MPC
Em preliminar, pela decretação da nulidade da decisão do Colegiado que denegou o registro da aposentadoria.
DECISÃO: No mérito, pelo registro do ato concessório da aposentadoria, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
RETORNO DE VISTA - CONSELHEIRO
GILBERTO DINIZ
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
912355, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Cajuri, 2014.
Denunciado(s): Maria do Carmo Araújo Prieto – CPF: 284.334.406-91, Uderlaindo José Batalha – CPF: 066.890.726-65
Procurador(es): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20.704 – Fernanda Maia - OAB/MG 106.605, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120.730 e Carlos Henrique Nascimento Santana – OAB/MG 121.263
MPTC: Maria Cecília
RETIRADO DE PAUTA.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
684568, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Turmalina, 2003.
Representante(s): Tribunal de Contas da União - TCU
Representado(s): Soelson Barbosa Júnior, Messias Eustáquio Faria
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima – OAB/MG 115962
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto às irregularidades passíveis de aplicação de multa.
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Em preliminar, a existência de processo judicial não impede a apreciação da matéria contida nesta representação por esta Corte.
DECISÃO: Determinada a restituição ao erário do valor discriminado, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
932537, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, 2014.
Parte(s): Iran Silva Couri, Geraldo
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela revogação da suspensão e prosseguimento do Concurso Público 001/2014, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
843676, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lassance, 2010.
Parte(s): Mamede de Oliveira Lara - CPF: 13027654691
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
834852, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Felixlândia, 2009.
Parte(s): Tania Gonçalves de Souza Melo - CPF: 89489640620
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela regularidade com ressalva das contas prestadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro José Alves Viana.
PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:
849167, Câmara Municipal de José Raydan, 2010.
Parte(s): Carlos Azevedo de Oliveira - CPF: 02845131640, Rui Guedes Peixoto - CPF: 42276012668
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG 115962
MPTC: Maria Cecília
836272, Câmara Municipal de Esmeraldas, 2009.
Parte(s): Joaquim Ernesto Araújo de Andrade - CPF: 05951461553
Procurador(es): Ranaly Silva Elias - OAB /MG 111714
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas pelos responsáveis acima nominados, nos termos dos votos do Conselheiro Relator..
444373, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Caetanópolis, 1996.
Parte(s): João Batista da Mata, Gilmar Lopes Fernandes - CPF: 37758217672
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pela extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
477758, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ipatinga, 1997.
Parte(s): Laerte Malta Maciel - CPF: 67558267820
Procurador(es): Waine Vania Duarte - OAB /MG 078787, Adalton Lucio Cunha - OAB /MG 066358, Vinicius Milanez de Almeida - OAB /MG 063466
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Determinado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores discriminados, devidamente atualizados, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS:
606135, Câmara Municipal de Piranga, 1998.
Parte(s): Ozair Argemiro Soares
MPTC: Maria Cecília
660053, Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 2001.
Parte(s): Antônio Lopes de Oliveira - CPF: 32153724600, Joacir Jorge Ottoni - CPF: 27424995049, Luiz Araújo Carneiro - CPF: 04513648805, Jose Raimundo Ribeiro Gomes - CPF: 84529270610, Luiz Carlos Maier - CPF:
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45992053620, Zacarias Botelho Dos Santos - CPF: 44985347604, Idelino de Almeida Sailva - CPF: 65721063653, Alfredo Barbosa de Oliveira - CPF: 67401074672
MPTC: Procurador Geral MPC
641099, Câmara Municipal de Mário Campos, 2000.
Parte(s): Alberto Geraldo Damasceno, Alípio Martins Neto, Ekton Carlos de Oliveira, Ednéia Conceição Campos, Helvécio Vicente da Costa, Pedro do Prado, Roney Ferreira Rocha, Rubens Alexandre Antunes Ferreira e Toríbio Moreira Campos
Procurador(es): Eugênia Cristina Capdeville de Meira – OAB/MG 53831
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal e extinção dos processos com resolução de mérito, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.
680271, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Planura, 2002. Apensos: Pedidos de Reexame nºs
863026 e 859035
Parte(s): Aparecido Maria da Silva - CPF: 45023280659 e Mário José Ferreira – CPF: 10803874634
Procurador(es) constituído(s): Ana Marcia dos Santos Mello - OAB /MG 058065, Carla Márcia Botelho Ruas - OAB /MG 089785, Renata Castanheira de Barros - OAB/MG 81315, Arnaldo Silva Júnior – OAB/MG 72629, Rodrigo Ribeiro Pereira – OAB/MG 83032, Juliana Degani Paes Leme – OAB/MG 97063, Amanda Mattos Carvalho Almeida – OAB/MG 127391, Danilo Burle Carneiro de Abreu – OAB/MG 141164, Gabriel Massote Pereira – OAB/MG 113869 e Raphael David Duarte Mariano – OAB/MG 135397
MPTC: Maria Cecília
Afastada a preliminar arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
856468, Jaime Jose Monteiro - CPF: 17533937600
861645, Maria Christina Alves Salgado - CPF: 37236610682
861672, Maria das Dores Silva Lobo - CPF: 03108662600
861680, Regina Campos Saraiva e Silva - CPF: 37175491620
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
860081, Maria Aparecida de Oliveira Emerick - CPF: 29070392615
860122, Rebeca Zyngier - CPF: 29618711668
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARMO DO
CAJURU
852606, Melquiades Bernardes Rodrigues - CPF: 69543933634
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO
861150, Joaquim Severino Dos Reis - CPF: 41251962653
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE
880981, Deuteroinima Pinheiro da Costa - CPF: 51381745687
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE
866499, Edernilze de Lourdes Dos Santos Lima - CPF: 31922376604
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
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859530, Manoel Dos Ramos Lino de Souza - CPF: 28433882600
888710, Francisco Donizete da Silva - CPF: 33592225634
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
928216, Maria Lina Mota de Moraes - CPF: 47356979691
928968, Joanita Valadares Linhares - CPF: 34981713649
929223, Ana Maria Zanqueta Zago - CPF: 32349947653
930000, Cleuza Magalhães Muniz - CPF: 14713292672
930104, Idalice Antunes da Silva - CPF: 36878154634
930264, Stela Maria Costa Diniz de Matos - CPF: 24194271653
DECISÃO: Determinado o registro das concessões das aposentadorias, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.
PENSÕES:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
922457, concedida a Ecyr Duarte Tavares - CPF: 01193544629 beneficiário(a)(s) de Almir Ribeiro Tavares - CPF: 00164712615.
MPTC: Cristina Melo
923171, concedida a Miguel Ângelo Fernandes Vidigal - CPF: 02301903672 beneficiário(a)(s) de Neli Alves Vidigal - CPF: 60510145604.
MPTC: Maria Cecília
923220, concedida a Diogo Antônio de Sant Ana - CPF: 45246319849 beneficiário(a)(s) de Astir de Sousa Sant Ana - CPF: 59452412615.
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Determinado o sobrestamento dos autos na Câmara até decisão de mérito do STF, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.
MATÉRIAS EXTRAPAUTA
O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, em conformidade com o art. 197, § 2º, da Resolução 12/2008, trouxe para a apreciação do Colegiado o processo relacionado a seguir, da relatoria do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
951574, DENÚNCIA, referente ao Pregão Presidencial nº 58/2014-Processo Administrativo de Compras nº 169/2014, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Betim.
DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Substituto Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, lavrando-se a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Sr. Secretário em exercício, e pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2015 (dois mil e quinze).
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
16/04//2015
PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS 447703 PENSÃO
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923836
PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária
DENÚNCIA
951315
PENSÃO 923150 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO 924093
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO 912293
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária PENSÃO 923845
PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária PENSÃO 923788 REPRESENTAÇÃO 924122
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária DENÚNCIA 912213
PENSÃO 923793
PROCURADOR-GERAL MPC Distribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 888088 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 678789 Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 862235 DENÚNCIA 839796 INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PARECER COLETIVO 743439 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
872570, 887782, 912653, 912741, 912774,
912852, 912887, 912949, 912950, 912973,
912982, 913002, 913044, 913052, 913143,
913146, 913210 PROCESSO ADMINISTRATIVO 717694, 743553 REPRESENTAÇÃO 837692
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As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.