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Brasiacutelia maio de 2014
Tribunal de Contas do Distrito Federal Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Divisatildeo de Auditoria de Programas e de Recursos Externos
Relatoacuterio de Auditoria
Auditoria Operacional nas Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Puacuteblica de Sauacutede do DF
Brasiacutelia-DF agosto de 2014
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Missatildeo
ldquoExercer o controle externo da administraccedilatildeo dos recursos puacuteblicos do Distrito Federal em auxiacutelio agrave Cacircmara
Legislativa zelando pela legalidade legitimidade efetividade eficaacutecia eficiecircncia e economicidade na gestatildeo desses
recursosrdquo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
COMPOSICcedilAtildeO EM 2014
Conselheiros
Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente
Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente
Manoel Paulo de Andrade Neto
Antocircnio Renato Alves Rainha
Paulo Tadeu
Joseacute Roberto de Paiva Martins
Ministeacuterio Puacuteblico
Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral
Maacutercia Ferreira Cunha Farias
Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira
Marcos Felipe Pinheiro Lima
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
AUDITORIA OPERACIONAL
UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA
Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge
DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
Diretor Henirdes Batista Borges
EQUIPE DE AUDITORIA
Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)
Alexandre Pochyly da Costa
Helder Silveacuterio Borba
Joana drsquoArc Laacutezaro
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
CAPA
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
DADOS PARA CONTATO
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)
Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar
Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901
Fone (61) 3314-2266
Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em
httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo
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LISTA DE SIGLAS
CF Constituiccedilatildeo Federal
CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar
CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede
DC Documento
DF Distrito Federal
DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo
DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias
DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas
GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva
GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia
GDF Governo do Distrito Federal
GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia
HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada
HRAN Hospital Regional da Asa Norte
HRC Hospital Regional de Ceilacircndia
HRG Hospital Regional do Gama
HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina
HRPA Hospital Regional do Paranoaacute
HRS Hospital Regional de Sobradinho
HRSAM Hospital Regional de Samambaia
HRSM Hospital Regional de Santa Maria
HRT Hospital Regional de Taguatinga
HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia
ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
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ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Missatildeo
ldquoExercer o controle externo da administraccedilatildeo dos recursos puacuteblicos do Distrito Federal em auxiacutelio agrave Cacircmara
Legislativa zelando pela legalidade legitimidade efetividade eficaacutecia eficiecircncia e economicidade na gestatildeo desses
recursosrdquo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
COMPOSICcedilAtildeO EM 2014
Conselheiros
Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente
Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente
Manoel Paulo de Andrade Neto
Antocircnio Renato Alves Rainha
Paulo Tadeu
Joseacute Roberto de Paiva Martins
Ministeacuterio Puacuteblico
Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral
Maacutercia Ferreira Cunha Farias
Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira
Marcos Felipe Pinheiro Lima
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
AUDITORIA OPERACIONAL
UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA
Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge
DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
Diretor Henirdes Batista Borges
EQUIPE DE AUDITORIA
Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)
Alexandre Pochyly da Costa
Helder Silveacuterio Borba
Joana drsquoArc Laacutezaro
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
CAPA
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
DADOS PARA CONTATO
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)
Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar
Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901
Fone (61) 3314-2266
Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em
httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo
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5
LISTA DE SIGLAS
CF Constituiccedilatildeo Federal
CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar
CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede
DC Documento
DF Distrito Federal
DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo
DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias
DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas
GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva
GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia
GDF Governo do Distrito Federal
GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia
HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada
HRAN Hospital Regional da Asa Norte
HRC Hospital Regional de Ceilacircndia
HRG Hospital Regional do Gama
HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina
HRPA Hospital Regional do Paranoaacute
HRS Hospital Regional de Sobradinho
HRSAM Hospital Regional de Samambaia
HRSM Hospital Regional de Santa Maria
HRT Hospital Regional de Taguatinga
HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia
ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
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6
ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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33
100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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38
117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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42
22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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49
Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
COMPOSICcedilAtildeO EM 2014
Conselheiros
Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente
Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente
Manoel Paulo de Andrade Neto
Antocircnio Renato Alves Rainha
Paulo Tadeu
Joseacute Roberto de Paiva Martins
Ministeacuterio Puacuteblico
Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral
Maacutercia Ferreira Cunha Farias
Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira
Marcos Felipe Pinheiro Lima
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
AUDITORIA OPERACIONAL
UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA
Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge
DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
Diretor Henirdes Batista Borges
EQUIPE DE AUDITORIA
Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)
Alexandre Pochyly da Costa
Helder Silveacuterio Borba
Joana drsquoArc Laacutezaro
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
CAPA
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
DADOS PARA CONTATO
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)
Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar
Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901
Fone (61) 3314-2266
Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em
httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo
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5
LISTA DE SIGLAS
CF Constituiccedilatildeo Federal
CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar
CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede
DC Documento
DF Distrito Federal
DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo
DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias
DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas
GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva
GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia
GDF Governo do Distrito Federal
GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia
HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada
HRAN Hospital Regional da Asa Norte
HRC Hospital Regional de Ceilacircndia
HRG Hospital Regional do Gama
HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina
HRPA Hospital Regional do Paranoaacute
HRS Hospital Regional de Sobradinho
HRSAM Hospital Regional de Samambaia
HRSM Hospital Regional de Santa Maria
HRT Hospital Regional de Taguatinga
HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia
ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
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6
ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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8
RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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9
1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
AUDITORIA OPERACIONAL
UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA
Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge
DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
Diretor Henirdes Batista Borges
EQUIPE DE AUDITORIA
Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)
Alexandre Pochyly da Costa
Helder Silveacuterio Borba
Joana drsquoArc Laacutezaro
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
CAPA
Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa
DADOS PARA CONTATO
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)
Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar
Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901
Fone (61) 3314-2266
Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em
httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo
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LISTA DE SIGLAS
CF Constituiccedilatildeo Federal
CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar
CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede
DC Documento
DF Distrito Federal
DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo
DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias
DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas
GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva
GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia
GDF Governo do Distrito Federal
GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia
HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada
HRAN Hospital Regional da Asa Norte
HRC Hospital Regional de Ceilacircndia
HRG Hospital Regional do Gama
HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina
HRPA Hospital Regional do Paranoaacute
HRS Hospital Regional de Sobradinho
HRSAM Hospital Regional de Samambaia
HRSM Hospital Regional de Santa Maria
HRT Hospital Regional de Taguatinga
HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia
ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
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6
ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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8
RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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9
1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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10
422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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11
Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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12
Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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13
4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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14
2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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16
Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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17
41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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5
LISTA DE SIGLAS
CF Constituiccedilatildeo Federal
CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar
CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede
DC Documento
DF Distrito Federal
DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo
DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias
DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas
GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva
GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia
GDF Governo do Distrito Federal
GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar
HBDF Hospital de Base do Distrito Federal
HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia
HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada
HRAN Hospital Regional da Asa Norte
HRC Hospital Regional de Ceilacircndia
HRG Hospital Regional do Gama
HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina
HRPA Hospital Regional do Paranoaacute
HRS Hospital Regional de Sobradinho
HRSAM Hospital Regional de Samambaia
HRSM Hospital Regional de Santa Maria
HRT Hospital Regional de Taguatinga
HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia
ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
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6
ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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8
RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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9
1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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10
422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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11
Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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12
Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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13
4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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14
2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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ITI Instituto de Terapia Intensiva
LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal
MS Ministeacuterio da Sauacutede
NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta
OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)
PT Papel de Trabalho
SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia
SANTA MARTA Hospital Santa Marta
SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)
SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal
SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede
SES Secretaria de Estado de Sauacutede
SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede
TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
UTI Unidade de Tratamento Intensivo
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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17
41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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44
meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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49
Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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SUMAacuteRIO
RESUMO 8
1 INTRODUCcedilAtildeO 9
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23
15 LIMITACcedilOtildeES 23
2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede
puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o
princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de
sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo
SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47
4 CONCLUSOtildeES 50
5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54
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RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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33
100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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44
meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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RESUMO
Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da
populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do
Distrito Federal
Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os
gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de
Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados
documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos
pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela
Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede
Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo
foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI
tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido
entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas
publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte
dos pacientes e o prolongamento do tratamento
Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI
pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar
Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo
da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na
UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a
delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de
Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de
Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no
Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal
2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de
Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de
pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma
contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico
monitorizaccedilatildeo e terapia
3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a
internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa
razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse
serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo
4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e
equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei
Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88
estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve
prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de
forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever
da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que
visem ao acesso universal e igualitaacuterio
5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com
especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede
puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em
todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente
eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso
da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas
accedilotildees2
6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser
implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e
1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008
2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores
MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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49
Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta
nas UTIs respectivamente
7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos
de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido
pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro
momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto
conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)
8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito
Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura
daquele
11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES
9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de
Sauacutede do Distrito Federal
10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em
consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto
satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e
entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de
sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees
pelo TCDF
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11
Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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13
4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema
Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)
Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares
Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica
Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)
Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda
Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI
Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)
Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta
11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria
Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas
a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos
constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de
tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre
aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves
medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se
o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica
passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem
agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato
12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do
exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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33
100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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44
meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013
Leitos de UTI
Adulto
Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana
Neuro-Trauma
REDE PROacutePRIA
Regulados 154 0 8 24 37 60 283
Eletivos (natildeo regulados)
13 20 8 0 5 2 48
Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1
Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14
SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346
REDE CONVENIADA
Regulados 4 0 0 0 0 4 8
Eletivos (natildeo regulados)
2 0 0 0 0 0 2
SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10
REDE CONTRATADA
Regulados 40 0 17 0 6 11 74
Eletivos (natildeo regulados)
0 0 0 0 2 0 2
SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76
TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos
gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o
nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos
gerais era de 4512 leitos
14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem
ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da
Sauacutede que estabelece como paracircmetros
a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e
b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser
destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para
cada 10000 habitantes
15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761
habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para
3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul
2013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima
mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que
deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo
Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002
Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por
1000 habitantes)
Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por
10000 habitantes)
Populaccedilatildeo em 2013
Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex
DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos
RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos
16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do
Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o
referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam
a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de
87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs
17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o
exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de
leitos gerais e de UTIs
Populaccedilatildeo em 2013
Metas PPA 2012-2015 para 2013
Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)
Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais
planejados)
DF 2789761 5580 486
RIDE 4033998 8068 702
18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos
gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais
por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se
considerada a populaccedilatildeo do Entorno
19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a
populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria
GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um
deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como
razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em
5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito
Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013
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14
2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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16
Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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2013 foi 1208 leitos menor que o planejado
20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para
o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em
funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada
como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos
gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento
da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo
para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o
alcance da meta planejada para leitos gerais
21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta
prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do
exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do
PPA para o periacuteodo
111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO
31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo
da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico
de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado
disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em
protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo
32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de
Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de
custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente
proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais
voltadas agrave sauacutede6
6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da
Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]
Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em
2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede
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112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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15
112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL
38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto
imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da
SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e
Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela
SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado
pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria
SESDF nordm 4206
39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do
DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos
servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo
das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e
distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede
40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de
leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades
de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas
apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de
priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes
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16
Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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18
sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006
11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO
PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma
ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia
Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do
ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem
suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses
pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica
necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou
pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em
insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte
ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na
primeira semana de vida
PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo
intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo
imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado
para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees
comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que
desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas
prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida
em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso
do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e
laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de
pneumotoacuterax natildeo hipertensivo
PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que
tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de
base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem
necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila
aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser
estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-
pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias
metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou
obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25
semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis
com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees
especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI
bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os
quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou
pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no
paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo
do acesso aos leitos de UTI
42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI
tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui
no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)
43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o
processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo
e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as
informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a
complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de
autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico
regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado
44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel
superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos
de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob
regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de
cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar
as transferecircncias intra e inter-hospitalar
45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as
unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar
compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos
hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e
conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo
46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que
disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema
informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico
regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do
leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo
envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da
internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo
Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de
UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)
quando houver disponibilidade de vaga
47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte
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Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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19
Fil
a d
e E
sper
a
Preenchimento do Formulaacuterio
de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo
Hospitalar pelo meacutedico
assistente da Unidade
Solicitante
2deg Via Prontuaacuterio
do paciente
1deg Via Digitaccedilatildeo
(online)
Nuacutemero de
registro eacute
gerado no
sistema
Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH
(online)
Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)
Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo
Sim Natildeo
Autoriza a internaccedilatildeo
em leito de UTI
disponiacutevel e reserva a
vaga no sistema
informacional
Natildeo autoriza a
internaccedilatildeo e
exclui a
solicitaccedilatildeo
Solicita a
complementaccedilatildeo
de dados cliacutenicos agrave
Unidade
Solicitante
Informa a Unidade
Solicitante Informa a Unidade
Executante (UTI)
quanto ao preparo
do leito para a
admissatildeo
Informa a Unidade
Solicitante quanto
agraves providecircncias
para remoccedilatildeo do
paciente
Admissatildeo do paciente sob
regulaccedilatildeo
Unidade
Executante (UTI)
eacute contratada
Sim
Natildeo
Meacutedico supervisor
realiza visita em ateacute
24h uacuteteis para
acompanhamento da
internaccedilatildeo
Apoacutes a alta comunica
a CRIH a liberaccedilatildeo do
leito para nova
admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC
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20
113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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33
100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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44
meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO
48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o
direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de
Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal
procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS
49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo
de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI
proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo
definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH
50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido
frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de
UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de
garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e
ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar
o tratamento na rede privada
51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o
devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do
Poder Puacuteblico
Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal
[]
A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede
Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita
Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social
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Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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21
Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos
[]
Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados
7 (Grifos nossos)
52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo
de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal
como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de
aplicabilidade e eficaacutecia imediata8
55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para
assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de
internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a
leitos de UTI
Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo
9
56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da
regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da
equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo
7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em
lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014
8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de
sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social
Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a
norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-
7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o
processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140
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22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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42
22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
22
do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da
equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for
empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco
ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo
conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso
poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse
leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede
12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO
57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar
como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a
existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber
a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia
da alta meacutedica ou oacutebito
b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do
ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade
executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando
o transporteociosidade)
c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente
enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo
d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com
perfil para Regulaccedilatildeo) e
e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador
proporcionado pela Regulaccedilatildeo
58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados
a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em
consideraccedilatildeo a demanda
b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave
Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade
c) internaccedilotildees fora de fluxo e
d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que
mais se beneficiariam desse atendimento
59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos
da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria
que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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23
13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA
Objetivo Geral
60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves
Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal
Objetivos Especiacuteficos
61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos
1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede
puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime
2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria
de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI
agrave sua disposiccedilatildeo
Escopo
62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo
aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se
tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo
Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema
14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS
63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o
Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor
conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs
disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF
64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos
gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de
Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia
e Informaccedilatildeo em Sauacutede
15 LIMITACcedilOtildeES
65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de
auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo
a permitir o cumprimento dos prazos programados
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24
66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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25
circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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26
2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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27
de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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28
77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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29
Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos
aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de
outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes
de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica
algumas dessas divergecircncias
Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI em 2013 DIREG SUTIS
Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico
assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a
efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo
SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a
reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e
sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em
outra oportunidade)
Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado
em UTI regulada GEMOAS SUTIS
Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta
administrativa do leito de UTI regulado
Balanccedilo de Gestatildeo da SES
GERIH
Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do
ano de 2013
Gerecircncia de Acompanhamento
e Contratualizaccedilatildeo
SUTIS
67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico
servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de
auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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38
117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias
68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como
principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a
negativa no seu fornecimento
69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias
subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas
pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade
solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as
unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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2 RESULTADOS DA AUDITORIA
21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado
211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia
2111 Criteacuterio
70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise
foram
a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando
solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado
pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e
b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6
horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do
tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada
hora de atraso na admissatildeo em UTI
2112 Anaacutelises e evidecircncias
71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por
meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero
total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo regulados em 2013 foi de 19521
72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees
apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio
10
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
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Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela
seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs
a mecircs
Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014
73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a
Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da
GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo
dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo
74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total
de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos
entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo
75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma
vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo
anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)
76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica
transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o
bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas
Ano 2013
Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma
Jan 751 144 124 172 62 1253
Fev 783 172 85 183 49 1272
Mar 904 241 160 210 86 1601
Abr 977 160 115 427 71 1750
Mai 908 192 126 73 374 1673
Jun 841 253 109 43 352 1598
Jul 982 195 120 76 511 1884
Ago 968 186 188 67 487 1896
Set 977 146 98 53 373 1647
Out 972 131 64 146 365 1678
Nov 861 115 93 49 364 1482
Dez 953 189 120 50 475 1787
Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521
Tipo de UTITotal
A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos
pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de
UTI em 2013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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35
212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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50
4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar
compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de
se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute
porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser
usado como indicador de falta de leitos
78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo
dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de
auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF
79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de
Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de
internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e
conveniada do DF respectivamente 5199 e 206
80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma
anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero
agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os
atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia
81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI
contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do
Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes
haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve
prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos
os leitos de UTI contratados satildeo regulados
82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013
para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada
Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos
de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs
natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em
UTI regulada em 2013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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35
212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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50
4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Tipo de Unidade de Sauacutede
Internaccedilotildees em UTI em 2013
Rede Proacutepria13 5199
Rede Conveniada14 206
Rede Contratada15 1583
Total de Internaccedilotildees em 2013
6988
Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC
83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos
de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de
Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de
internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36
84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que
solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013
natildeo conseguiram acesso a tais leitos
85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior
realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo
44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo
conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64
representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de
serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra
86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a
auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o
tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash
cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos
87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees
elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de
Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do
13
A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14
A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15
A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus
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30
Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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35
212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados
88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare
natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave
solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash
especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de
dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo
89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam
internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a
internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas
marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de
5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela
SUTIS
90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram
atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52
horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas
tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas
91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de
internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera
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31
Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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32
as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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35
212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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38
117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees
analisadas
Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera
92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos
registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas
atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros
ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias
93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo
que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a
maioria dos casos de internaccedilatildeo
94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode
significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital
Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco
de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que
16
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
0
200
400
600
800
1000
1200
Ateacute6h
6 a12h
12 a18h
18 a24h
24 a30h
30 a36h
36 a42h
42 a48h
48 a54h
54 a60h
60 a66h
66 a72h
Maisde 72horas
Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga
em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de
serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo
ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
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BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas
no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado
aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria
associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na
internaccedilatildeo
95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos
internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter
uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute
estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um
leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera
96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute
longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram
internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o
atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das
internaccedilotildees realizadas
2113 Causas
97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos
aspectos a seguir
98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de
leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI
consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e
os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima
natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA
DF 2012-2015)
99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de
retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica
de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais
e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los
17
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20
Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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34
efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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44
meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do
paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o
SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre
UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a
partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao
destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os
pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram
computados nessa meacutedia
101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute
incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)
regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006
volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo
hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-
socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que
regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF
dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares
tanto de UTIs como de leitos gerais
102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende
apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em
relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir
pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que
apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo
de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo
de cirurgia eletiva
2114 Efeitos
103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em
UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram
internaccedilatildeo
104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca
aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da
equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com
a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI
105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo
destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do
risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de
auditoria212223
2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em
UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda
garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente
enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com
alta meacutedica da UTI
107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
2116 Benefiacutecios Esperados
108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima
listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de
internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para
atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio
de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o
melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados
judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI
21
CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22
Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23
Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)
2121 Criteacuterio
109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar
a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de
internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo
2122 Anaacutelises e evidecircncias
110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees
sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013
111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das
710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal
(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo
112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI
contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram
os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o
ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave
internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo
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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
36
113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a
quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando
que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees
conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314
114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de
monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total
de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo
115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo
Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia
bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010
ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir
A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs
do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora
do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710
internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em
2013 com aquele hospital
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37
Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014
116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados
acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507
no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em
2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica
Internaccedilotildees Fora de Fluxo
Rede de Sauacutede
2009 2010
3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim
Rede proacutepria 233 144 317 304
Rede contratada 20 17 18 15
Rede conveniada 14 13 17 2
Total 267 174 352 321
Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)
Ddadfadfasdf
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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47
3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o
gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013
ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea
118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre
as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou
dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a
ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares
HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP
HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam
serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia
de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas
633 internaccedilotildees fora de fluxo
119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede
quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos
de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade
um dos norteadores do sistema SUS
120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de
leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de
Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo
em UTI em 2013 conforme visto a seguir
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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43
134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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46
h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013
MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS
NAtildeO CUMPRIDOS
OacuteBITO MELHORA
CLIacuteNICA
Janeiro 80 60 18 2
Fevereiro 51 43 8 0
Marccedilo 61 54 6 1
Abril 111 82 15 14
Maio 155 115 20 20
Junho 105 80 15 10
Julho 103 78 16 9
Agosto 113 89 18 6
Setembro 99 62 25 12
Outubro 118 89 18 11
Novembro 87 60 19 8
Dezembro 147 111 31 5
Total 1230 923 209 98
Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014
121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que
13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram
efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial
122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo
atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios
do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas
diretrizes de sauacutede puacuteblica
123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da
regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a
Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da
SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal
Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada
pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da
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40
Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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41
2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos
tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos
Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo
124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos
transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos
natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade
Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados
e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos
estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF
2123 Causas
125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio
ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem
normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES
2124 Efeitos
126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de
Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar
a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando
a prioridade de acesso
2125 Recomendaccedilotildees
127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI
sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de
regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das
normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de
ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees
atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores
responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo
regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados
24
BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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2126 Benefiacutecios Esperados
128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve
proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de
internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por
eventual descumprimento de norma
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo
221 Criteacuterio
129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por
pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio
Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos
ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI
222 Anaacutelises e evidecircncias
130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento
intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de
ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos
pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras
caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na
gestatildeo desses leitos
131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs
indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo
meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo
meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta
administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de
UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI
132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e
soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa
(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo
do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e
da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao
miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos
133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-
2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a
alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda
que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a
SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de
alta meacutedica egressos de UTI
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
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PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes
de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito
comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de
ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum
teria passado para 31 dias em meacutedia
135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a
ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De
fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo
afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a
24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito
comum fique no mesmo hospital do leito de UTI
136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que
comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta
hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela
Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios
137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das
UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar
traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para
o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58
dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia
138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em
UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os
dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta
conforme expressa a tabela a seguir
Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia
139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de
Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e
hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os
Inicio de janeiro ao final
de agosto4651 178
Inicio de setembro ao
final de dezembro2337 199
Total 6988 -
Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias
de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A
tabela a seguir exprime os valores apurados
Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH
140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela
GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando
mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o
valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees
141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede
puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias
de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado
ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em
todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas
indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES
142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na
negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de
estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por
pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para
um leito comum
223 Causas
143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no
aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de
Inicio de abril ao final de
agosto394 35
Inicio de setembro ao
final de dezembro395 41
Total 789 -
Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta
Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o
desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente
ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de
tratamento intensivo
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45
leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta
meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI
apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de
retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de
07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da
internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos
tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para
fins de melhoria da gestatildeo
224 Efeitos
144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos
leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do
quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao
leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de
internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais
puacuteblicos e particulares
225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees
145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo
dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-
hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar
com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas
a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
b) priorizaccedilatildeo
c) direcionamento do leito
d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o
caso
e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
f) alta meacutedica da UTI
g) desocupaccedilatildeo da UTI e
A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que
envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI
como informaccedilatildeo gerencial
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito
146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos
procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de
pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual
afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes
para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
226 Benefiacutecios Esperados
147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da
disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em
UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do
prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em
UTI
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR
148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio
nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos
a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES
b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF
149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas
informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo
contradizem aos achados da auditoria
150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no
escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de
Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre
os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN
151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria
bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas
Alegaccedilatildeo Anaacutelise
Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica
O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
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vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo
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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
50
4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
49
Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva
O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)
A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento
A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o
152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor
concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
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4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
50
4 CONCLUSOtildeES
153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da
Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento
intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves
consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo
encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada
registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e
no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em
leitos de UTI
154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de
informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de
pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito
entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do
conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria
de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados
por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam
agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial
155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice
de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em
evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave
sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se
deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e
frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos
previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede
156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra
de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee
uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da
permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento
em leitos normais
157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas
apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais
na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal
que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos
158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o
Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim
os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
51
agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos
comuns
159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal
por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de
forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de
tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao
restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou
morte do paciente
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5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
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SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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52
5 PROPOSICcedilOtildeES
160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio
I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do
atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave
garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao
combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos
de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias
a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade
adequada ao atendimento da demanda efetiva atual
e projetada
b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de
pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em
UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta
meacutedica da UTI
c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo
vedando as internaccedilotildees fora de fluxo
d fiscalizar o cumprimento das normas e
procedimentos de regulaccedilatildeo
e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia
de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas
ocorridas e consolidar os respectivos dados
(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis
hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo
do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo
de contas dos recursos utilizados
f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos
entre as seguintes etapas
i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI
ii priorizaccedilatildeo
iii direcionamento do leito
iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-
hospitalar se for o caso
v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
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Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS
53
vi alta meacutedica da UTI
vii desocupaccedilatildeo da UTI e
viii proacuteximo direcionamento para aquele leito
II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito
Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves
solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos
gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que
a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm
189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de
Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela
Sauacutede 2006 volume 6
III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore
e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo
das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas
bem como de outras medidas que entender necessaacuterias
para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e
para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de
Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito
Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos
cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis
(conforme modelo anexo)
IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da
decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de
Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao
Governador
V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as
providecircncias pertinentes
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DAS SESSOtildeES
SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014
TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica
PROCESSO Nordm 319002013
RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
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Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
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EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede
DECISAtildeO Nordm 42822014
O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013
Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator
Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO
SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014
Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees
Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio
e-DOC AE7449D8Proc 319002013