tribunal de contas da união seminário controle da gestão ambiental: desafios e perspectivas...
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Tribunal de Contas da União Seminário Controle da Gestão
Ambiental: Desafios e Perspectivas
Belém, 4 a 6 de junho de 2007
DALVINO TROCCOLI FRANCA
Decênio Mundial de Ação Água para a Vida
Década Brasileira da Água – 2005-2015
Dia Mundial da Água – ONU/UNESCO22 de março
A dimensão cultural da água deve ser considerada seriamente nas decisões políticas, o que requer um exame mais profundo para a obtenção de soluções sustentáveis e
igualitárias na gestão dos recursos hídricos.(Koichiro Matsuura, Diretor-geral da Unesco)
• “Levando em conta o papel fundamental que desempenha na vida das sociedades, a água tem uma forte dimensão cultural. Sem compreender e estudar os aspectos culturais dos problemas ligados à água, será impossível chegar a uma solução durável.”
Água e diversidade cultural Declaração Ministerial 3º Fórum Mundial da Água, 22 de
março de 2003
“A Queda-D’água”M.C. Escher, artista gráfico
holandês
A Água e as tradições religiosas
poderes purificadores e sagrados.
Afrodite, nascida da espuma do mar.
Netuno, deus romano dos oceanos.
“CANOAS DE ÁGUA”fazendo o trajeto entre RECIFE e OLINDA
Contribuição média anual das regiões Brasileiras
em km3
ESCALA
Brasil:Brasil:5.660 km5.660 km3 3 (12%)(12%)
Brasil +Brasil +Territ. Estrang:Territ. Estrang:8.427 km8.427 km33 (18%) (18%)
Mundo:Mundo:44 mil km44 mil km33
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: O PAPEL DA AGÊNCIA BRASIL: O PAPEL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANANACIONAL DE ÁGUAS - ANA
A Bacia Hidrográfica
comounidade de
planejamento
Gestão de Recursos HídricosGestão de Recursos Hídricos
Instrumentos LegaisInstrumentos Legais Sistema Nacional de GerenciamentoSistema Nacional de Gerenciamento Implementação do SINGREHImplementação do SINGREH Regulação do Uso da ÁguaRegulação do Uso da Água
Instrumentos LegaisInstrumentos Legais
• Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
““Art 21. Compete à União : ...Art 21. Compete à União : ...
XIX – instituir sistema nacional de XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”critérios de outorga de direitos de seu uso”
Instrumentos LegaisInstrumentos Legais
• Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
““Art 21. Compete à União : ...Art 21. Compete à União : ...
XIX – instituir sistema nacional de XIX – instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”critérios de outorga de direitos de seu uso”
Instrumentos LegaisInstrumentos LegaisInstrumentos LegaisInstrumentos Legais Lei 9.433Lei 9.433//1997 ( “Lei das Águas” )1997 ( “Lei das Águas” )
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o dispositivo do art. 21 da Constituição Federal
Lei 9.984Lei 9.984/2000 (“Lei da ANA”)/2000 (“Lei da ANA”)
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei 9.433Lei 9.433//1997 ( “Lei das Águas” )1997 ( “Lei das Águas” )
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o dispositivo do art. 21 da Constituição Federal
Lei 9.984Lei 9.984/2000 (“Lei da ANA”)/2000 (“Lei da ANA”)
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Nacional
Estadual
Bacia
CNRH MMA
Governo do
Estado
SRH
AutoridadeEstadualCERH
ANA
Comitê da Bacia
Agência
de Bacia
Conselho Governo Gestor Parlamento da Bacia EscritórioTécnico
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HídricosSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Órgãos
Âmbito
ANA
Estrutura organizacional ANA
Estrutura organizacional
Diretoria(em regime colegiado)
Diretoria(em regime colegiado)
Procuradoria-geralProcuradoria-geral
Superintendências organizacionaisSuperintendências organizacionais
Secretaria-ExecutivaSecretaria-Executiva
CompetênciasCompetências
USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA
UNIÃO
USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA
UNIÃO
USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA
UNIÃO
USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA
UNIÃO
MEDIAR CONFLITOS ENTRE
USUÁRIOS DA ÁGUA
CONFLITOS ENTRE
USUÁRIOS DA ÁGUA
FISCALIZAR
OUTORGAR
Órg
ão
Reg
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rgão
R
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ão
Exe
cuti
vo
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Sistema Nacional de Gerenciamento de RH (SINGRH)
GESTÃO POR BACIA
HIDROGRÁFICA
GESTÃO POR BACIA
HIDROGRÁFICA
Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
• I - a água é um bem de domínio público;• II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico;• III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;• IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas;• V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.