tribuna do vale - ediÇÃo nº 2357

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27 DE MARÇO DE 2013 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N0 2357 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Quarta-feira

PÁG. B3

Escola inicia projeto de leitura

RIB. CLARO

PÁG. A8

Copel investiu R$ 1,87 bilhão em 2012

ENERGIA

PÁG. A6

Caminhão de lixo atola na rua Curitiba

S.A.PLATINA

Arquivo

REGIÃOChuva atrasa escoamento da safra

As chuvas que não dão trégua à região há mais de duas se-manas, já estão prejudicando o escoamento da safra. Além de atrasar a colheita da soja, a água em excesso dani� ca as estradas rurais e prejudica o trânsito. O escoamento do leite tem sido problemático. A lama e os buracos ainda tornam a viagem um desa� o para os motoristas de ônibus escolares que transportam os alunos até a cidade. PÁG. A8

Plantações estão ilhadas e

maquinários não conseguem entrar

nas terras para a colheita

ATENDIMENTO

PÁSCOAAGRICULTURACAMBARÁ

68 cidades do PR recebem equipamentos de saúde

Feriado prolongado já movimenta rodoviária

Brasil terá safra recorde de grãos, mesmo com perdas

Páscoa Solidária no Sítio Scandolo

Ao todo, 68 municípios do interior do Estado receberam ontem, do governador Beto Richa, equipamentos para reforçar o atendimento de saúde. Entre os materiais estão 19 conjuntos de aparelhos para estruturação de Unidades de Saúde da Família que estão sendo implantadas no Estado. Também foram entregues 16 aparelhos de raios-X e 200 computadores. PÁG.B2

Richa mostra os kits, que incluem consultórios odontológicos, mesas clínicas, balanças entre outros

O Terminal Rodoviário de Santo Antônio da Platina já apresenta aumen-to na procura de passagens, para sexta-feira Santa e Domingo de Páscoa. A expectativa é que, pelo menos, 400 pessoas embarquem e desembarquem no local, o dobro dos dias normais. PÁG. A5

Problemas climáticos causaram prejuízos em muitas regiões, mas a boa produção em alguns estados irá compensar no balanço final, segundo o Indicador Colheita da Ex-pedição Safra Gazeta do Povo, divulgado na segunda-feira (25), que revela que o Brasil vai colher uma supersafra de grãos de 185 milhões de toneladas. A soja e o milho (ve-rão e inverno) serão responsáveis por 83% da produção, chegando a 153,55 milhões de toneladas. PÁG.B1

O sítio ecológico Scan-dolo, em Cambará reali-zará neste � m de semana uma promoção especial de arrecadação de ali-mentos: a Páscoa Soli-dária. No sábado, 30, e domingo, 31, os ingressos para entrada no sítio esta-rão com preços especiais: R$3 por pessoa mais dois quilos de alimento não perecível. PÁG.B2

A falta de informações sobre a rotina e � nanças do Hospi-tal Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, está irritando o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho Net (PPS). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, ele exigiu transparência da direção da Casa de Saúde e reclamou que já solicitou diversas informações, como valores de salários dos funcionários, número de cirurgias reali-zadas, gasto com medicamentos, entre outras, porém, segundo ele, a direção se negou por escrito a prestar tais esclarecimentos. “Agora eu pergunto: é ou não é uma caixa preta? Para mim pelo menos é”, enfatizou o vereador. PÁG. A3

Vereador diz que administração de hospital é uma ‘caixa preta’

S.A.PLATINA

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L

O Brasil simplesmente virou, no últi mo ano, o maior produtor e expor-tador de soja e o maior exportador de milho – com quebra climáti ca e tudo. A ampliação das lavouras e o investi mento em tecnologia no

campo vêm determinando um novo patamar a cada safra.”

Editorial“ No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifes-

ta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A

maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem.”

Pedro Cardoso da Costa“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

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A RTIGO

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A RTIGO

Pedro Cardoso da Costa *

Fernando Feitoza *

Portos na berlinda

A sustentabilidade das empresas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada

Livres para matar

Quarta-feira, 27 de março de 2013

Principal gargalo logístico para o escoamento da produ-ção rural, os portos brasileiros tornaram-se foco das atenções neste ano de supersafra de soja e milho. É lamentável que isso ocorra em momentos em que a infraestrutura passa por testes de e� ciência. As discussões deveriam se estender à sociedade permanentemente e corresponder às pretensões nacionais de ampliar a produção e a exportação de alimentos.

A troca de comando no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) torna a ocasião oportuna para questiona-mentos. A esperança de que o país tenha um centro de inteligência capaz de direcionar investimentos conforme um plano estratégico de longo prazo, por enquanto, é depositada sobre medidas como a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em dezembro do ano passado. Mas isso não é su� ciente.

Antes que o ministro Antônio Andrade assuma o comando de projetos de longo prazo, tornaram-se necessárias medidas urgentes. Impasses como os registrados em Paranaguá ameaçam travar os embarques e atrapalhar as exportações. E chegou-se a este ponto justamente porque não houve planejamento logístico.

As ameaças de greve no Porto de Paranaguá, que tentam im-pedir a abertura da área portuária à iniciativa privada, prevista na Medida Provisória 595, são reforçadas pelo problema das dívidas trabalhistas do Órgão Gestor de Mão de Obra do Traba-lhador Portuário e Avulso (Ogmo). Os operadores podem parar

não só por estarem participando do movimento nacional contra a MP dos Portos, mas principalmente por terem seus salários suspensos. O risco é concreto pela iminência de o Ogmo ter seu saldo bancário total bloqueado para o pagamento das dívidas.

Essas questões não podiam ser previstas, mas surgem justa-mente das imperfeições do sistema portuário, que demora para evoluir e não atende às necessidades do país. O Brasil simples-mente virou, no último ano, o maior produtor e exportador de soja e o maior exportador de milho – com quebra climática e tudo. A ampliação das lavouras e o investimento em tecnologia no campo vêm determinando um novo patamar a cada safra. Se as exportações não acompanharem a colheita, o risco é de prejuízos astronômicos para a cadeia produtiva. Os questiona-mentos vêm do próprio mercado de commodities agrícolas. Os operadores não têm dúvida da capacidade de o Brasil ampliar a produção. Demonstram preocupação, sim, quanto aos gargalos que limitam o escoamento. Filas de caminhões em rodovias e aglomeração de navios em portos reduzem automaticamente os preços dos grãos brasileiros.

Neste momento, o país está prestes a con� rmar uma grande safra de verão. Ao mesmo tempo, amplia o plantio de milho de inverno. A tendência é de que sejam colhidos em 2012/13, pela primeira vez, perto de 185 milhões de toneladas. Uma notícia que, diante dos problemas logísticos, soa como alerta, e não

motivo de comemoração.Mais da metade da produção nacional de grãos concentra-se

em estados que, no futuro, devem usar por¬tos alternativos a Pa-ranaguá. Porém, por enquanto e por um longo prazo, a estrutura continua¬rá sendo imprescindível para os interesses do Para¬ná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Caminhões que rodam de 2 mil a 3 mil quilômetros estariam esperando, em pontos distantes de Paranaguá, até 45 dias para concluir a tarefa de transporte da produção. O agendamento da chegada das carretas, controlado pelo porto, apenas organiza o tráfego, mas não resolve o problema das � las.

Não é à toa que o frete aumentou até 50% em Mato Grosso e no Paraná. Os reajustes atribuídos à Lei do Caminhoneiro são também re� exo da falta de infraestrutura, pública e privada. O país não tem frota su� ciente para o transporte da produção. Caminhões do Paraná sobem o mapa para atender Mato Grosso, por exemplo.

Os marcos regulatórios que prometem modernizar a logís-tica, como a MP dos Portos, são urgentes. Mas merecem ser amplamente debatidos justamente para que não piorem a situ-ação quando entrarem em vigor. Os setores privado e público precisam dividir responsabilidades para destravar a logística. O caminho é de renovação e planejamento, com administração de interesses pautada num projeto maior, o do aumento na produ-ção e desenvolvimento da economia brasileira.

Nas grandes empresas em atividade no Brasil, é cada dia mais comum veri� car que já existe uma gestão voltada à sustentabilidade, ou que, ao menos, a cultura para o tema está em processo de implanta-ção. No entanto, o que poucas organizações entenderam até então é que de nada adianta fazer investimento em susten-tabilidade dentro de seu ne-gócio se não for considerada, e incluída, toda sua cadeia de fornecedores.

Rastrear sua cadeia pro-dutiva e exigir que seus for-necedores, em sua maioria, pequenas e médias empresas (PMEs), se comprometam com práticas sustentáveis, tão pouco é suficiente. Ao invés de questioná-las, por exemplo, sobre a questão trabalhista de seus funcionários ou se a em-presa está atenta aos impactos ambientais que seus produtos ou serviços geram, as grandes devem se perguntar o que elas

próprias estão fazendo para co-laborar com este processo junto às pequenas e médias empresas de sua cadeia de valor.

Para as grandes empresas, não basta cobrar que seus fornecedores se adequem às políticas de sua organização, pois muitas vezes eles não têm estrutura para fazê-lo. Bater na porta das PMEs impondo “investimentos em sustenta-bilidade”, somente gerando custos extras, fará com que elas coloquem na balança se realizarão esse investimento ou se optarão por algum ou-tro que gere impacto direto na melhoria de seu trabalho, como a compra de novos equipamentos, computadores ou infraestrutura.

Segundo o estudo “A re-ceita da rentabilidade para expandir os negócios: um es-tudo sobre as PMEs que mais crescem no Brasil”, realizado pela consultoria Deloitte em parceria com a revista Exame

PME, de 2011, as pequenas e médias empresas possuem uma grande capacidade de responder de forma rápida às mudanças advindas das novas oportunidades do mercado e da economia, o que evidencia a oportunidade de se trabalhar a temática da sustentabilidade com este setor. Contudo, antes de colocar a sustentabilidade na prática, essas empresas pre-cisam entender o conceito e o que essas mudanças acarretam em seus negócios.

No mercado, já existem ferramentas de educação cor-porativa que dão suporte para interessados na temática da sustentabilidade. A grande questão é como as grandes empresas podem prover às PMEs as informações e o apoio necessário para que essas incorporem, passo a passo, uma gestão responsável de seus processos. Um longo caminho no qual a educação é a primeira fase, responsá-

vel pelo entendimento, pelo engajamento e, por � nal, pela prática de ações sustentáveis por gestores e empresários de PMEs do Brasil.

É de responsabilidade das grandes empresas a promoção desses temas junto às PMEs, alterando, de uma vez por todas, uma relação baseada num modelo predatório para uma relação colaborativa. Para que as pequenas e médias empresas, de fato, conheçam e incorporem práticas sustentá-veis em sua gestão, alcançando, assim, as metas exigidas pelas grandes, é necessário que elas sejam amparadas e que esta responsabilidade seja compar-tilhada. A� nal, as grandes em-presas também dependem de seus pequenos fornecedores. Se não apoiá-los, os perderão.

*Fernando Feitoza é geren-te de Educação para Sus-tentabilidade da Fundação Espaço ECO®

Há dois anos o Brasil se estarreceu com mais uma tragédia em razão da quantidade de pessoas mortas. Foram quase mil pessoas identi� cadas, e muitas nunca foram localizadas na região Serrana do Rio de Janeiro.

De tão repetidas, pelas mesmas causas e trazendo os mesmos efeitos, ninguém se consterna mais quando o número de mortos não alcança as centenas. Isso serve para as chacinas, os acidentes automobilísticos e outras catástrofes.

Mas Petrópolis choca novamente, agora pela repetição em tão pouco tempo.

Qualquer cidadão comum sabe o período das chuvas. No Rio de Janeiro existem órgãos o� ciais, com muitos cargos comissionados e fortunas gastas na manutenção dessas instituições, exatamente para evitar as construções irregulares e os desabamentos. Existem secretarias para autorizar e � scalizar a construção das moradias de acordo com as exigências legais e com a segurança adequada aos moradores. Burocraticamente tudo perfeito. Só na burocracia.

Somente após a repetição das tragédias surgem algumas medidas. Virou moda criar um gabinete de crise. De efeito prático, só algu-mas entrevistas do governador e de seus secretários. De prático, o espaço físico ocupado. Também, à la Estados Unidos, as autoridades passaram a sobrevoar as áreas afetadas para, como sempre, verem o caos de cima. De prático, as autoridades aparecem nos telejornais da televisão e constatarem que o problema é grande demais e não terá solução. E a mais inovadora das medidas foram as instalações de sirenes para avisar aos moradores que a morte se avizinha.

No Brasil é assim porque a ilegalidade é a regra. Alguém só cons-trói num lugar proibido à custa de omissão ou de comissão. O Minis-tério Público e os demais órgãos de � scalização não se manifestam no sentido de obrigarem as autoridades a proibirem as construções irregulares para punirem pelas mortes escancaradamente previsíveis. Quem tem o dever de zelar e não o faz, comete crime. Quem assume o risco de matar alguém, seja por ação ou por omissão, comete crime com dolo eventual. Nem os prefeitos que roubaram as verbas e os mantimentos dos sobreviventes são punidos.

Única coisa nova nessa tragédia de Petrópolis foi a constatação da presidenta Dilma Rousse� de que precisam adotar medidas drásticas para retirar as pessoas das áreas de risco. Nossa, presi-denta! É deprimente ter uma autoridade máxima que leve tanto tempo - e depois de tantas vidas perdidas - para fazer uma cons-tatação tão óbvia.

Depois de tantas mortes nenhum gato pingado foi protestar em frente ao Palácio do governo do Rio, alguns nem sabem onde � ca a sede da prefeitura. Nem uma TV abriu seu telejornal com um editorial criticando essa inércia permanente, nem um jornal colocou na capa os rostos das dezenas de vítimas fatais.

No Brasil o anormal é normal, a regra é a irregularidade. Quem se manifesta ou exige é um chato. A função essencial de todos os órgãos é ter cargos comissionados ocupados pelos amigos do governador ou do prefeito. A maioria não sabe ao certo as suas funções, pois elas não existem.

Todos sabem que nenhuma providência efetiva será tomada, que mortes voltarão com as próximas chuvas e os governadores sobrevoarão as áreas de risco. Pelo que é feito atualmente, daqui a 50 anos as pessoas continuarão morrendo arrastadas pelas chuvas, como hoje. Já os governadores e prefeitos continuarão livres para matar sem nenhuma consequência, porque as áreas são de risco, mas nem sequer mencionam o risco de quê.

* Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP ‒ Bacharel em direito

COBRANÇAChiquinho Net diz que hospital se nega a fornecer informações e diz que é necessário abrir a “caixa preta”

TRIBUNA DO VALE Política A-3

“ A meta é dar maior apoio ao homem do campo, seja qual for sua área de atuação”

Vereador exige transparência na administração do HNSS

IBAITI

Betão garante apoio a agricultores

Luiz Guilherme Brandani


Maurício Reale

O vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho Net (PPS) exi-giu, durante pronunciamento realizado na sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina, na segunda-feira, 25, transpa-rência da direção do Hospi-tal Nossa Senhora da Saúde (HNSS).

O parlamentar afirmou que solicitou diversas infor-mações sobre a administração da instituição, como valores de salários dos funcionários, número de cirurgias realiza-das, gasto com medicamentos, entre outras informações, po-rém, segundo ele, a direção se negou por escrito a prestar tais informações. “Agora eu per-gunto: é ou não é uma caixa preta? Para mim pelo menos é”, enfatizou o vereador.

Segundo o administrador do HNSS, Edno da Silva, a instituição sempre atende aos pedidos de informações dos vereadores. Em dezem-bro de 2011, a casa de saúde forneceu a lista completa de funcionários, na ocasião havia 150 registrados. Na relação também constava o valor da folha salarial dos meses de se-tembro, outubro e novembro daquele ano.

Em setembro o valor da folha foi de R$ 181,4 mil, em outubro o valor pago foi de R$ 182,4 mil e em novembro, R$ 174, 4 mil. No entanto, a instituição não informou os valores dos salários alegando não haver previsão legal para tanto e também por ferir a privacidade e intimidade dos servidores, o que sujeitaria uma

possível responsabilização do provedor – a época Aguinaldo do Carmo, que atualmente ocu-pa uma cadeira no legislativo – por eventuais danos morais decorrentes da divulgação.

“É publico na hora de rece-ber dinheiro, mas privado na hora de fornecer informação”, disse o vereador Chiquinho Net inconformado com o argumento usado na ocasião e que persiste até hoje. A cobrança do vereador gerou mal estar na administração do HNSS que emitiu uma nota lida na íntegra pelo vereador durante a sessão ordinária.

Na nota, assinada pelo di-retor técnico e clínico, Luciano Dias dos Reis, pelo provedor interino, Luiz Antônio Moura e pelo administrador, Francis-co Edno da Silva, a direção da instituição questiona a termi-nologia usada pelo advogado da Câmara, Anderson Stefa-nuto, que afirmou, durante a reunião com os vereadores, o prefeito Pedro Claro, a promo-

tora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e o chefe da 19ª Regional de Saúde, Luiz Antônio Setti, que a instituição era um saco sem fundo e se colocasse o orçamento do mu-nicípio no hospital ele entraria por uma porta e sairia por outra. Na nota os responsáveis também questionam a termi-nologia usada pelo vereador Chiquinho quando se refere ao hospital como sendo uma “caixa preta”, que precisa ser desvendada.

O vereador repetiu as decla-rações durante a sessão ordiná-ria e também em uma entrevista concedida a uma emissora de rádio na manhã de ontem. “A direção do hospital vai se reu-nir para decidir o que fazer em relação a estas declarações do vereador”, revelou o adminis-trador Edno da Silva.

Na nota, os administra-dores estendem às críticas à própria Câmara quando alegam que as expressões mal colocadas no plenário não só

denigrem a imagem do hos-pital, mas também a própria Câmara e acrescentam que a Casa seria omissa, já que três vereadores fazem parte do Conselho Administrativo composto por mais 12 mem-bros e órgão responsável pela aprovação das contas da insti-tuição. O vereador Chiquinho já manifestou o interesse de integrar o Conselho.

Durante a sessão o vere-ador também questionou o valor exato da dívida do hospi-tal, e lembrou casos polêmicos envolvendo pessoas ligadas ao Nossa Senhora da Saúde, como o processo do DPVAT e a cobrança ilegal por exames de raios-X feitas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o parlamentar também questionou a demora da auditoria requisitada pelo então provedor, Aguinaldo do Carmo, nas contas da ins-tituição. “Já passou um ano e até agora não há um relatório concluído”, lembrou.

Chiquinho quer participar de Conselho do hospital

Da Assessoria

O prefeito Roberto Re-gazzo (Betão) se reuniu com donos de Casas Agro-pecuárias de Ibaiti, na noite do dia 25.

Das onze lojas existen-tes na cidade, dez proprie-tários compareceram ao encontro. Segundo Betão, a prefeitura está dispo-nibilizando profissionais

com dedicação exclusiva aos produtores de leite, peixe, frutas e verduras. ‘A meta é dar maior apoio ao homem do campo, seja qual for sua área de atua-ção”, disse.

No encontro estavam presentes o secretário da agricultura Luis Celso o de Finanças Nagib Nunes, o

secretário Administrativo Claudio Gerolimo e o de Gestão Municipal Fernando Mariano.

O prefeito apresentou os trabalhos que estão em andamento, e destacou o projeto de piscicultura que está sendo desenvolvido na

região. Segundo ele, nos próximos cinco anos mais de seis mil tanques serão abertos em Ibaiti.

Ele também afirmou que empresa Avemax se insta-lará na cidade e com ela, outros fabricantes de com-ponentes e agregados para

Avemax. “Por exemplo, já estão em processo de ins-talação em nossa cidade, uma empresa que fabrica barracão para granja, uma de Inox, uma que beneficia as vísceras de frango e ou-tros animais para consumo humano”, disse.

Donos de Agropecuárias se reúnem com Betão para conhecer projetos

Pinheiro de Moura /Assessoria

A RTIGO

Ayrton Batista

Pesquisas feitas neste mês de março indicam que a pre-sidente Dilma Roussef corre solta para uma reeleição em 2014. Ela está batendo nos 80 por cento, contra 40 de Marina Silva, 25 de Aécio Neves e 6 de Eduardo Campos. Diante desses números, a recomendação à atual chefe de Nação poderia ser a de que não deve abrir a boca. Ficar onde está, não conflitar com os aliados e até nem com os adversários. Sua popularidade, 18 meses antes das eleições, bate a de Lula e ela marcha serenamente para ocupar o Planalto por mais quatro anos a cortar de 2015.

Fácil, não? Por que o eleitor ir às urnas, deixar a comodi-dade de casa, podendo justificar a ausência depois perante o TER? De parte dos pretensos candidatos é serenar, não atacar o PT e Dilma, esquecer Lula, não se incomodar com o destino de Dirceu e o mensalão.

Na verdade verdadeira, nada disso.Primeiro porque a eleição não será uma nomeação, ainda

que consagre a presidente. É de se observar que antes do duplo mandato de Lula, Fernando Henrique também ocu-pou a presidência duas vezes quatro. E que os percentuais de hoje não serão necessariamente os do próximo ano. Marina Silva teima, mas com seus atuais 40 por cento, pode muito bem chegar perto ou superar Dilma. Perden-do, Marina vai para a segunda derrota. E daí? Lula perdeu também. E Aécio deverá tentar dar estímulo aos tucanos. Pode ser bem votado e não chegar lá. Em compensação, planta sua presença e se habilita a concorrer novamente em 2018. Atropelando poderá vir Eduardo Campos ou credenciar-se como Aécio. Ou ainda, formar uma dobradinha importante, ou com Aécio, Marina, ou a própria presidente Dilma.

Nixon, nos Estados Unidos, andou perdendo bem, e bem mais forte com Watergate. Ora, cada eleição é uma eleição. Lugar assegurado, só em ditadura. Tivemos exemplos no Brasil, continuamos a ter em Cuba, quase na Venezuela, há já algum tempo na Rússia, então União Soviética, e deve-se notar que os russos estão tendo um troca-troca de forças vitoriosas com Putin.

Daí, então, recomenda-se cuidado, tranquilidade.Até porque o pleito de 2014 deverá ter muita influencia

no Estado, onde Beto Richa prepara-se para uma disputa que poderá ser acirrada contra Gleisi Hoffmann, se Dilma deixar, ou contra outro adversário (a) que venha a substituir na disputa a atual chefe da Casa Civil de Dilma, se por esta for chamada para ajudá-la, e como, no propósito maior de continuar no poder e completar os 16 anos do PT, restando apenas mais quatro anos para contentar a expectativa dos petistas. De advertência fica apenas a de que os tucanos também pensaram assim, 20 anos. Só deu 8, e são pessimis-tas as estimativas de uma continuidade após dois ou mais distanciamentos.

No plano federal, como aqui na província, é cedo para prognósticos, ainda que lá e cá tenhamos Dilma e Richa com a vantagem. Vantagem que no Paraná se expressa pela avalanche de publicidade de que o Governo tenta impor e com as mano-bras certeiras de convocar líderes expressivos nos diferentes partidos, cujos gravitam já em torno do Palácio Iguaçu.

Bom ter quase 80 por cento, como Richa com mais de 70, mas através dos anos e dos pleitos já vimos viradas ex-pressivas. Como, aliás, no futebol, e sua bastante parecencia com a política. Virada, mesmo, todos queremos, mas é no prestigio da seleção brasileira. Depois, os políticos lutarão para manterem-se no poder ou alcança-lo.

Ayrton Baptista é jornalista.

Perto da reeleição

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ECONOMIASegundo economista, em relação ao ano passado, os produtos da Páscoa tiveram alta de 6,42%

Preço do ovo de Páscoa sobe 19,78% em dois anos, diz FGV

Instituto divulga resultados da “Operação Páscoa 2013”


Agência Brasil

De março de 2011 a feve-reiro de 2013, o preço dos ovos de Páscoa subiu, em média, 19,78%, índice que representa 7,78 pontos percentuais acima da inflação do mesmo período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fun-dação Getulio Vargas (FGV).

A informação foi dada à

Agência Brasil pelo economista do Instituto Brasileiro de Eco-nomia da FGV, André Braz. Se-gundo ele, em relação à Páscoa passada, a alta foi 6,42%, uma alta de 0,38 ponto percentual acima da inflação dos últimos doze meses, que foi 6,04%.

Para André Braz, a alta do ovo de Páscoa não foi maior em relação ao ano passado porque os preços de alguns insumos básicos utilizados na fabricação do produto tiveram quedas significativas, como o preço do cacau, que caiu 12% nos últimos doze meses, e do açúcar, que teve queda de 11% no mesmo período.

Entre as sete capitais pes-quisadas, o maior aumento médio do ovo de Páscoa, se-gundo a FGV, foi em Porto Alegre (8,35%); seguido por São Paulo, que teve alta de 8,15%. Belo Horizonte teve o menor índice de reajuste, 4,03%. No Rio de Janeiro,

o preço médio do produto aumentou 6,06%, quando comparado com a variação registrada em 2012.

Braz diz que, apesar dos au-mentos às vésperas da Páscoa, é praticamente impossível evitar comprar ovos de chocolate. “O produto é utilizado muito mais para satisfazer o apelo emocio-nal, principalmente das crian-ças, que são educadas a partir da representação do simbolismo da Páscoa. Ela é educada, princi-palmente no caso de ser católica, para esperar pelo ovo”.

Decorre desse apelo emo-cional, do simbolismo e do fato de a estrutura de negó-cios - aí incluído embalagem e formato – a enorme diferença entre o preço do chocolate convencional, principalmente em barra, e o do ovo de Páscoa.

“É por isto que eu não tenho dúvidas em afirmar: não é um bom negócio para o consumi-dor comprar ovo de Páscoa. Se

for para presentear um amigo, uma namorada, o melhor mes-mo é dar uma caixa de bombons ou ainda uma barra de chocolate convencional – porque paga--se muito mais pela grama do chocolate adquirindo um ovo do que uma caixa de bombons”, diz. “Se tal gasto é inevitável nesta época do ano, é preciso controlar o impulso consumista e abusar da pesquisa de preços para economizar e presentear parentes e amigos”.

Para Braz, a maioria dos consumidores aguarda até a véspera da Páscoa no intuito de aproveitar as promoções de última hora. Segundo ele, o consumidor deve fazer suas compras com atenção, pois é maior a probabilidade de so-brar apenas os produtos mais caros ou levemente danifica-dos. “Vale pesquisar e comprar um pouco antes da Páscoa para ganhar na qualidade e no preço”, diz.

AEN

O Instituto de Pesos e Medi-das do Paraná (IPEM) divulgou nesta terça-feira (26) os resulta-dos da “Operação Páscoa 2013”, que fiscalizou chocolates e pes-cados para verificar o peso dos produtos, o aspecto formal da indicação quantitativa na em-balagem e os brindes contidos nos ovos de chocolate comer-cializados no Estado. O objetivo é garantir maior segurança ao cidadão, principalmente às crianças, na hora de adquirir o produto.

Realizada em todo o Esta-do, pela sede do IPEM e pelas

regionais de Londrina, Ma-ringá, Cascavel e Guarapuava, a Operação Páscoa verificou 681 itens. Outros 188 foram examinados nos laboratórios do IPEM. A Operação lavrou 36 autos de infração devido ao fato de a quantidade não estar condizente com o indicado na embalagem do produto. Isso representou 4,14% do total de irregularidades.

ANTECIPADO - Este ano o IPEM iniciou a fase de coleta das amostras para conferência em dezembro do ano passado, fazendo um trabalho junto aos fabricantes, pois naquele perío-do os produtos ainda estavam

em fase de produção. O objetivo foi antecipar a checagem do pro-duto antes que fosse para a área de venda do comércio.

De acordo com o presidente do IPEM do Paraná, Rubico Camargo, os fiscais do Instituto realizam avaliações preliminares nos locais de revenda e exames finais nas indústrias. Nesta etapa foram verificados 681 itens. Também foram coletados 188 itens que seguiram para os laboratórios do IPEM para a realização dos exames periciais.

“Os exames realizados nos itens de chocolate são para verificação do peso declarado na embalagem e, também, con-

ferir se os brindes contidos nos produtos seguem as especifica-ções permitidas para a idade, segundo as regras do Inmetro, sendo obrigatória a presença da certificação”, explica Rubico.

A Operação Páscoa também verificou a conformidade com os padrões de qualidade dos brindes colocados dentro dos ovos. O peso desses brindes deve ser descontado da pesagem total do chocolate.

“O brinquedo é um produto certificado pelo Inmetro e só pode ser comercializado se tiver a marca de certificação, o que garante que o objeto passou por todos os ensaios de qualidade e

não representa risco em poten-cial à criança”, disse o presidente do IPEM.

O descumprimento desses critérios pelas empresas pode acarretar em multa. Se forem detectadas irregularidades, será lavrado um auto de infração. O proprietário, após o recebimen-to, terá um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao órgão.

Alguns produtos que foram reprovados pela fiscalização do IPEM na Operação Páscoa 2013 referem-se aos que são embala-dos pelos próprios supermer-cados ou pelo estabelecimento comercial.

Os seguintes produtos fo-ram reprovados porque não foi feito o desconto do peso da embalagem na indicação do peso: peixe desfiado salgado tipo bacalhau, do Super Ci-dade Canção; filé de peixe ba-calhau Cod salgado, do Super Muffato; bacalhau mohua sal-gado, bacalhau Porto especial centro filé, os dois da marca do Big; bacalhau do Muffato; e bacalhau do Primato.

Em caso de dúvidas ou de-núncias o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM pelo 0800 645 0102, ou pela internet, através do e-mail [email protected].

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % out nov dez jan fev mar ano 12m INPC (IBGE) 0,71 0,54 0,74 0,92 0,52 - 1,44 6,77IPCA (IBGE) 0,59 0,60 0,79 0,86 0,60 - 1,47 6,31IPCA-15 (IBGE) 0,65 0,54 0,69 0,88 0,68 0,49 2,06 6,43IPC (FIPE) 0,80 0,68 0,78 1,15 0,22 - 1,37 5,91IPC (IPARDES) 0,50 0,94 0,40 0,79 0,46 - 1,26 -IGP-M (FGV) 0,02 -0,03 0,68 0,34 0,29 - 0,63 8,29IGP-DI (FGV) -0,31 0,25 0,66 0,31 0,20 - 0,51 8,24IPA-DI (FGV) -0,68 0,16 0,74 0,00 0,09 - 0,09 9,24IPC-DI (FGV) 0,48 0,45 0,66 1,01 0,33 - 1,34 6,04INCC-DI (FGV) 0,21 0,33 0,16 0,65 0,60 - 1,25 7,18

jan fev marBTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040TJLP (%) 5,00 5,00 5,00Sal. mínimo 678,00 678,00 678,00FGTS (%) 0,2466 0,2466 0,2466TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00(R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através decarnê.

AssalariadosSalários até 1.247,70 8,00%de 1.247,71 até 2.079,50 9,00%de 2.079,51 até 4.159,00 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 54,24 457,49Empregador 12 81,36 499,08Total 20 a 23 135,60 956,57

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.710,78 isento -De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00Acima de 4.271,59 27,5 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

15/2 a 15/3 0,5000 0,4134 0,000016/2 a 16/3 0,5000 0,4134 0,000017/2 a 17/3 0,5000 0,4134 0,000018/2 a 18/3 0,5000 0,4134 0,000019/2 a 19/3 0,5000 0,4134 0,000020/2 a 20/3 0,5000 0,4134 0,000021/2 a 21/3 0,5000 0,4134 0,000022/2 a 22/3 0,5000 0,4134 0,000023/2 a 23/3 0,5000 0,4134 0,000024/2 a 24/3 0,5000 0,4134 0,000025/2 a 25/3 0,5000 0,4134 0,000026/2 a 26/3 0,5000 0,4134 0,000027/2 a 27/3 0,5000 0,4134 0,000028/2 a 28/3 0,5000 0,4134 0,00001/3 a 1/4 0,5000 0,4134 0,00002/3 a 2/4 0,5000 0,4134 0,00003/3 a 3/4 0,5000 0,4134 0,00004/3 a 4/4 0,5000 0,4134 0,00005/3 a 5/4 0,5000 0,4134 0,00006/3 a 6/4 0,5000 0,4134 0,00007/3 a 7/4 0,5000 0,4134 0,00008/3 a 8/4 0,5000 0,4134 0,00009/3 a 9/4 0,5000 0,4134 0,000010/3 a 10/4 0,5000 0,4134 0,000011/3 a 11/4 0,5000 0,4134 0,000012/3 a 12/4 0,5000 0,4134 0,000013/3 a 13/4 0,5000 0,4134 0,000014/3 a 14/4 0,5000 0,4134 0,000015/3 a 15/4 0,5000 0,4134 0,000016/3 a 16/4 0,5000 0,4134 0,000017/3 a 17/4 0,5000 0,4134 0,000018/3 a 18/4 0,5000 0,4134 0,0000

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/13 0,00 0,00 0,20Março/13 0,00 0,00 0,10

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.077,14 1.079,94 0,26 0,44 8,15Norte 1.016,21 1.017,74 -0,15 -0,79 4,41Noroeste 1.050,36 1.053,23 0,27 0,34 7,64Oeste 1.068,78 1.070,39 0,15 0,30 7,09

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 60,50 1,7% -3,2%Ponta Grossa 58,00 5,5% -3,3%Maringá 56,00 2,8% -2,6%Cascavel 55,50 2,8% -2,6%Sudoeste 56,00 2,8% -2,6%Guarapuava 56,00 3,7% -2,6%

MILHO - saca 60kgParanaguá 30,00 1,7% -3,2%Sudoeste 25,00 0,0% -7,4%Cascavel 24,50 0,0% -7,5%Maringá 25,50 -1,9% -8,9%Ponta Grossa 26,50 1,9% -5,4%Guarapuava 25,00 2,0% -7,4%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 45,50 0,0% -0,7%Ponta Grossa 45,00 0,0% -1,7%Maringá 45,00 0,0% -1,1%Cascavel 44,50 0,0% -1,8%

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2013Salário de até R$ 646,55 R$ 33,16 Salário de R$ 646,55 a 971,78 R$ 23,36

Vencimento: empresas 19/4 e pessoas físicas 15/4. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00(R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através deGPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$831,80).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobreas jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir esteteto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00.

4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 1.437,25 -3,25 2,0% 0,1%jul/13 1.417,50 -0,50 1,6% -0,3%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


mai/13 733,25 7,00 1,8% 7,0%jul/13 715,25 6,75 1,7% 6,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/13 417,80 -1,50 1,1% -1,6%jul/13 413,00 -1,00 1,2% -1,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/13 727,25 -2,50 2,0% 3,1%jul/13 729,00 -0,25 2,2% 2,7%

Ações % R$

Petrobrás PN 0,00 18,63 Vale PNA -1,69 32,64 ItauUnibanco PN -0,82 35,00 Bradesco PN -1,20 35,40 Oi ON -6,27 6,73 Gol PN -5,84 11,77 Brookfield Inc. ON -5,53 2,39 LLX Logística ON +5,21 2,02

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,67% 54.873 pontos

Volume negociado: R$ 6,09 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 14.447,75 -0,44Londres 6.378,38 -0,22Frankfurt 7.870,90 -0,51Tóquio 12.546,46 +1,69

IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou -tras parcelas atrasadas há juros de 7,09% para pagamento emmarço.

MÊS TAXA SELICDez/12 0,55%Jan/12 0,60%

MÊS TAXA SELICFev/12 0,49%*Mar/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 25/03/13

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 25/03/13

IR MARÇO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 25/03/13

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MARÇO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,0620 1,0663 1,0677IPCA (IBGE) 1,0584 1,0615 1,0631IGP-M (FGV) 1,0782 1,0791 1,0829IGP-DI (FGV) 1,0810 1,0811 1,0824* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/13 0,50 1,00 6,38Março/13 0,50 1,51 6,27

NOVA POUP. dez jan fev mar

Índice 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 53,88 0,6% 1,6% -6,4% 53,00 53,00 MILHO saca 60 kg 22,43 0,0% -1,7% -11,6% 21,50 21,50 TRIGO saca 60 kg 40,00 0,6% 0,5% 0,3% 39,00 - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 181,33 0,0% -1,9% -0,5% - - BOI GORDO arroba, em pé 97,58 0,0% 0,0% -0,2% 98,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,97 -0,3% -1,0% -5,4% 2,90 2,90 FRANGO kg, vivo 2,43 -1,2% -2,4% 6,1% - 2,90 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 272,10 0,0% -2,4% -1,3% 270,00 270,00 CAFÉ kg, em coco 4,38 0,0% -3,1% -4,8% 4,48 4,20

PREÇO AO PRODUTOR 25/03/13

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 775,11 0,54% 5,27%Boi gordo (2) 98,57 0,06% 1,10%Café (3) 300,61 0,34% -2,85%Algodão (4) 213,20 0,20% 11,89%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 25/03/13

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 25/03/13CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mai/13 135,60 0,30 0,9% -5,2%jul/13 138,20 0,25 0,8% -5,2%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 25/03/13

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

56.972 56.361 56.030 55.576 55.243 54.873

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 30,56 -0,02 0,1% -0,5%nov/13 27,91 0,17 -0,5% -0,6%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 26,85 0,19 -0,2% -5,7%jul/13 26,29 0,14 -0,8% -3,7%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/13 98,54 0,19 0,7% 2,3%abr/13 97,30 0,15 1,0% 2,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mar/13 160,85 0,15 0,2% -3,5%mai/13 169,55 0,10 0,1% -1,1%

18/03 19/03 20/03 21/03 22/03 25/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

25/03 R$ 103,60 /grama -0,29%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,05% Var. março: +1,72%

Compra R$ 2,011Venda R$ 2,012

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,07% Var. março: +1,95%


DÓLAR PARALELOEstável Var. março: +1,42%


DÓLAR TURISMOEstável Var. março: +1,44%


EUROBaixa: 0,80% Var. março: +0,46%


EURO TURISMOBaixa: 0,36% Var. março: -0,73%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0214Libra esterlina R$ 3,06Peso argentino R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:Iene 94,35Libra esterlina 0,6587Euro 0,7761

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2012a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mai/13 86,59 -0,70 -4,7% 6,0%jul/13 87,82 -0,45 -3,9% 6,4%

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

SAÚDE JACAREZINHO

INCENTIVO

RODOVIÁRIACerca de 400 pessoas devem passar pelo terminal neste fi m de semana

Movimento deve aumentar 50% com feriado de Páscoa

Vacinação contra a gripe deve imunizar 31,3 milhões de pessoas em abril

Educação convoca 20 novos professores

Violeiros se apresentam em mais uma etapa do Viola x Viola

Arquivo


Da Redação

O movimento no terminal rodoviário de Santo Antonio da Platina DEVE aumentar 50% com o feriado da Sexta Feira Santa e o domingo de Páscoa. A expectativa é que, pelo menos, 400 pessoas embarquem e de-sembarquem no local, o dobro dos dias normais.

O número de ônibus tam-bém vai aumentar neste perío-

do, segundo a direção da viação Princesa do Norte, principal empresa de transportes de pas-sageiros da região. Trinta e quatro ônibus foram colocados à disposição dos passageiros que viajarão neste feriado.

Segundo o supervisor da agência de Santo Antonio da Platina, Adilson de Paula, o maior fluxo será de visitantes que saem de Curitiba e de São Paulo. “O maior movimento

mesmo será no domingo, no retorno dos passageiros para a casa, pois parentes e, princi-palmente, universitários vem visitar familiares na região durante o feriado. Como a maioria opta por retornar no domingo, poucos lugares ainda estão disponíveis neste dia”, afirma.

Já nas viagens intermu-nicipais, os destinos mais procurados são Carlópolis,

Com aumento do movimento, 34 ônibus extra estarão disponíveis durante o feriado

Joaquim Távora e Ourinhos, já no Estado de São Paulo. “Ge-ralmente em viagens curtas as pessoas são da própria re-gião e vão à passeio, voltando normalmente no mesmo dia”, comenta Adilson.

No terminal rodoviário de

Santo Antonio da Platina, a venda de passagens é feita das 6 às 23 horas, mas também pode ser comprada pelo site da empresa onde o pagamento é feito com cartão de crédito. Neste feriado serão 25 linhas com destino região-Curitiba

e 9 para São Paulo. De acordo com o supervisor, as maiores procuras são pelas viagens a noite. “Poucos passageiros procuram passagens para viajar pela manhã, horário que geralmente sobram mais vagas”, comenta.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde pretende vacinar este ano 31,3 milhões de brasileiros contra a gripe. O número re-presenta 80% de um total de 39,2 milhões de pessoas que integram os chamados gru-pos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos.

Uma das novidades anun-ciadas pela pasta é a inclusão de mulheres em puerpério (período de até 45 dias após o parto) nos grupos priori-tários para vacinação. Outra mudança vai possibilitar que pessoas com doenças crônicas tenham acesso ampliado à vacina por meio de postos de saúde e não apenas centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da imunização.

A Campanha Nacional de Vacinação começa no dia 15 de abril e segue até o dia 26 do mesmo mês. No dia 20 de abril (sábado), todos os 65 mil postos de saúde do país vão funcionar para um dia de mobilização. Ao todo, 240 mil profissionais de saúde devem participar da ação, além de 27 mil veículos terrestres, maríti-mos e fluviais.

Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os se-

guintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B. Além dos R$ 330 milhões gastos com a vacina, o governo federal vai enviar aos estados e municípios R$ 24,7 milhões para apoiar ações de mobilização e preparação de equipes de saúde.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que a vacina é segu-ra e só é contraindicada para pessoas com alergia severa a ovo. Ele lembrou que, no ano passado, a cobertura entre ges-tantes, por exemplo, foi baixa em razão da falta de conheci-mento sobre a importância da imunização. “Muitas vezes, o obstetra não está familiarizado e não recomenda”, explicou.

O ministro da Saúde, Ale-xandre Padilha, reforçou que a dose contém o vírus em sua forma inativa, mas que não há risco de uma pessoa contrair gripe em razão da imunização. O que pode ocorrer, segundo ele, é a pessoa tomar a vacina com o vírus em período de incubação no corpo e apre-sentar um quadro gripal logo em seguida.

“A vacina contra a in-fluenza é o melhor método que temos para reduzir o risco de casos graves e de internação”, disse Padilha. “É importante que a gente man-tenha altas taxas de cobertura vacinal”, completou.

Indicações para imuniza-ção - Doença respiratória crô-

nica - Asma em uso de corti-cóides inalatório ou sistêmico (moderada ou grave); Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Bronquioectasia; Fi-brose cística; Doenças inters-ticiais do pulmão; Displasia broncopulmonar; Hipertensão arterial pulmonar; Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade, Doença cardíaca crônica - doença cardíaca congênita; Hiper-tensão arterial sistêmica com comorbidade; Doença cardí-aca isquêmica; Insuficiência cardíaca. Doença renal crônica - Doença renal nos estágios 3, 4 e 5; Síndrome nefrótica; Paciente em diálise. Doença hepática crônica - Atresia biliar; Hepatites crônicas; Cirrose. Doença neurológica crônica - Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica; Considerar as necessidades clínicas indivi-duais dos pacientes, incluindo: AVC, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares; Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; Deficiência neurológica grave. Diabetes - Dibetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de me-dicamentos. Imunossupressão - Imunodeficiência congênita ou adquirida; Imunossupres-são por doenças ou medica-mentos. Obesos - Obesidade grau III; Transplantados - Ór-gãos sólidos; Medulo óssea.

Campanha Nacional começa no dia 15 de abril e segue até o dia 26 do mesmo mês

Da Assessoria

Na última semana, a Pre-feitura de Jacarezinho convo-cou vinte novos profissionais para a área de educação. Eles entregaram a documentação ao setor competente e foram recebidos pela Secretária Mu-nicipal de Educação, Magda Cristina Souza Nogueira. “É

muito importante a responsa-bilidade com a função social da escola, que tem o papel de ensinar, pois temos com-promisso com a alfabetização para melhorar a qualidade do ensino”, ressalta. Os novos professores foram aprova-dos no Concurso Público 02/2010 e atenderam ao Edital de Convocação 20/2013. Três

professores foram para a área de Educação Física, dois para a Educação Especial e 15 para o Ensino Fundamental.

Segundo o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, é importante atenção redobrada na área da educação. “Estamos chamando mais professores dar atenção especial às crianças de nossa cidade”, ressalta o prefeito.

Professores convocados foram recepcionados pela secretária Magda

Próxima apresentação será dia 27 de abril Da Assessoria

No último sábado (23), vio-leiros de Jacarezinho e toda re-gião participaram de mais uma etapa do projeto Viola x Viola do Departamento de Cultura da Prefeitura de Jacarezinho. O projeto deste ano, que foi lançado em fevereiro, sempre

tem as apresentações no Cine Teatro Iguaçu. A próxima eta-pa está programada para o dia 27 de abril. Os vencedores da disputa participarão do palco alternativo da 24ª FETEXAS.

Segundo o diretor municipal de cultura, Jucelino Biagini, o evento busca revelar novos ta-lentos da música de viola. Para

o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, o evento é importante para resgatar a his-tória da música caipira da cida-de. “As várias duplas de violeiros de nossa cidade precisavam de um espaço para se apresentar. Tem muita gente boa que não tinha como mostrar seu talento”, afirmou Dr. Sérgio.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

GOVERNOAparelhamento das polícias faz parte do Programa Paraná Seguro, que prevê ainda reforço de efetivo e compra e equipamentos

COM VIATURA NOVA

PETRÓLEO

Richa entrega 302 viaturas para reforçar a segurança em 19 cidades

PC cumpre mandados judiciais e prende quatro pessoas

Senado vai ao Supremo para garantir royalties a estados não produtores

Divulgação


Agência Estadual de Notícias

O governador Beto Richa entregou na segunda-feira mais 302 novas viaturas para reforçar as frotas das polícias Civil e Militar. A PM recebeu 208 viaturas e 94 foram para o Departamento de Polícia Civil. Os veículos, entregues em ce-rimônia realizada no Palácio Iguaçu, foram distribuídos para várias regiões do Paraná.

As viaturas fazem parte do pacote de 1.470 veículos que o governo estadual ad-quiriu. “Este é o maior lote de viaturas adquiridas pelo governo na sua história. O compromisso do governo na reestruturação da segurança pública é demonstrado mais uma vez com a entre de novos veículos para as polícias”, disse o governador.

A ampliação da frota faz par-te do programa Paraná Seguro, criado para oferecer condições adequadas de trabalho para as polícias. As viaturas serão entre-gues para unidades das polícias em Curitiba, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá,

Apucarana, Toledo, Cornélio Procópio, Pato Branco, Jaca-rezinho, Campo Mourão, São José dos Pinhais, Colombo, Lapa, Paranaguá, Laranjeiras do Sul, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Paranavaí.

Policiais e equipamentos O programa Paraná Segu-

ro prevê, ainda, reforço nos efetivos policiais, compra de equipamentos, a construção de batalhões e delegacias e a implantação de módulos policiais. O governador lem-brou que, inicialmente, estava programada a compra de 1.220 viaturas. Mas, o processo de licitação, realizado no ano pas-sado, garantiu economia que tornou possível a aquisição de mais 245 veículos. “Foi um processo com transparência e austeridade. Essa é uma dire-triz do nosso governo, fazer mais com pouco”, disse Richa.

O governador relembrou o compromisso de valorizar os profissionais da segurança, ressaltando que atualmente o Paraná tem o maior salário para soldado do país. “Quando assu-mimos, a situação da segurança

estava caótica e inaceitável. Tí-nhamos o menor efetivo policial per capita do Brasil. Estamos revertendo essa situação, com trabalho, diálogo e uma gestão eficiente”, disse ele.

Beto Richa elogiou o traba-lho dos policiais paranaenses no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas. Ele citou duas operações realiza-das na semana passada que resultaram na apreensão de 15 traficantes e 420 quilos de drogas na região de fronteira. “Com o esforço policial e os investimentos realizados pelo

governo estamos reduzindo a criminalidade em praticamen-te todas as regiões do Paraná”, garantiu Richa.

EstudoO secretário de Segurança

Pública, Cid Vasques, afirmou que a falta de equipamentos e viaturas é um problema antigo das policias que o atual governo está corrigindo. Ele explicou que a distribuição das viaturas atende um estudo elaborado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico, tendo como base os índices de criminalidade registrados nos

municípios paranaenses. “Em um estudo elaborado pela nossa secretaria definimos quais as regiões do Paraná que mais pre-cisavam dos veículos”, explicou Cid Vasques.

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, agradeceu o governo e disse que as novas viaturas irão fortalecer a se-gurança na região dos Campos Gerais. A cidade já recebeu 14 veículos para Polícia Militar e, hoje, outras cinco para Polícia Civil. “A região está muito bem contemplada, o que irá garan-tir mais sensação de segurança

à nossa população. Com o grande crescimento que tive-mos, principalmente com a industrialização, a segurança é uma das prioridades nossas. É bom saber que também é do governo estadual”, disse ele.

Estiveram presentes na solenidade a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, além de outros depu-tados estaduais, secretários de Estado, prefeitos e vereadores de Curitiba.

Viaturas foram entregues na segunda-feira no Palácio Iguaçú pelo governador Beto Richa

Celso Felizardo

E m c u mpr i me nto d e m a n d a d o s j u d i c i a i s , a Pol íc ia Civ i l organizou ontem uma operação on-tem em Santo Antônio da Platina e prendeu quatro pessoas, duas por roubos e outras duas por dívidas com pensões alimentícias. As bus c as mobi l i zaram qu at ro p ol i c i a i s e du as viaturas, uma delas, uma Renault Duster, fabricado no Paraná e entregue esta semana à 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) pelo governo estadual.

O veículo possui tecno-logia embarcada que per-mite aos policiais o acesso a antecedentes criminais de suspeitos e outros recursos durante a abordagem. Con-forme o governo, os veícu-los antigos, de motores 1.0 e 1.6, foram escolhidos pela economia de combustível. Eles estão sendo substitu-

Renault Duster tem mais potência de motor e tecnologia que viaturas antigas

Luiz Guilherme Brandani

Chuvas Um caminhão coletor de lixo ficou atolado na lama

no cruzamento entre as ruas José Bonifácio e Curitiba, no Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, na tarde de ontem. Foram necessárias duas máquinas da prefeitura para remover o veículo da Sanetran da rua sem calçamento. O gerente da empresa, Aguinaldo Paes de Arruda, acompanhou os serviços e disse que não houve prejuízo. Segundo ele, o caminhão, que estava pesado pela carga de lixo, ficou parado por cerca de uma hora, pois as máquinas faziam a remoção de outro veículo em outro ponto da cidade.

ídos por veículos com ca-racterísticas indispensáveis ao trabalho policial, como potencia maior (2.0), com tração 4x2 e 4x4, propor-cionando maior segurança e capacidade de desloca-

mento para as equipes das polícias Militar e Civil.

Os novos veículos es-tão sendo adquiridos com recursos do Fundo Espe-cial de Segurança Pública ( Fu n e s p ) . A re n ov a ç ã o

da f rota vai contemplar t amb é m as c omp an h i as do 2º Batalhão da Polícia Militar, além dos Institu-tos Médico-Legal (IML) e Corpo de Bombeiros do Estado.

Agência Brasil

A Advocacia-Geral do Senado divulgou nota na qual questiona a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia de suspender tem-porariamente os efeitos da nova Lei de Distribuição dos Royalties de Petróleo.

A advocacia do Senado diz que a Casa foi notificada da decisão da ministra e que interpôs agravo regimental no qual questiona a deci-

são, por considerar que ela deveria ter sido tomada por todos os ministros e não por um único ministro, isolada-mente.

Além disso, os advogados reclamam que o Senado não foi previamente chamado a prestar informações antes da concessão da liminar ao estado do Rio de Janeiro, que moveu a ação direta de inconstitucionalidade sobre a nova lei.

Os advogados do Senado disseram que a Constituição

garante aos demais estados, municípios e ao Distrito Federal o direito a “par-t icipação nos resultados (natureza remuneratória) e compensação pela explora-ção de petróleo, gás natural, bens de propr iedade da União, incumbindo à legis-lação ordinária a definição dos modelos de distribuição e dos percentuais respecti-vos”.

O ag r avo re g i me nt a l apresentado na segunda--feira ressalta que é compe-

tência do Congresso Nacio-nal a definição e alteração das regras e que o Supremo não deve agir como órgão revisor das decisões par-lamentares. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões polí-ticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República”, diz a nota.

Os advogados dissem que há prejuízos imediatos

para os estados e muni-cípios , a lém do Distr ito Federal, não produtores de petróleo, que estão deixan-do de receber o dinheiro proveniente dos royalties de petróleo.

O plenário do Congresso Nacional derrubou, há cer-ca de três semanas, o veto presidencial à nova Lei de Distribuição dos Royalties do Petróleo. Com isso, pas-sou a valer a lei aprovada por deputados e senadores segundo a qual os recursos

dos roya lt ies devem ser distribuídos para todos os estados e municípios do país e para o Distrito Federal e não mais apenas para os produtores de petróleo.

A nova regra vale, inclu-sive, para os atuais contra-tos de exploração do óleo e do gás natural. Com isso, os maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão prejuízos imediatos porque irão receber nos próximos anos menos do que esperavam.

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

SUPERVISIONADA Aparelhos são recomendados para reabilitação de pessoas em tratamento de doenças crônicas

“ Nossos aparelhos para complementar o treino são da linha Moviment e os principais aparelhos são da linha Biodelta da CyberGym que proporcionam mais e� ciência, conforto e segurança”

Academia de musculação R4 será inaugurada na quinta

CORINTHIANSExame confirma lesão e Renato Augusto para por seis semanas

N OTAS

Antônio de Picolli


Caso antigoO Boca Juniors acionou

o Corinthians na Corte de Arbitragem do Esporte para tentar receber uma quantia referente à ida de Tevez para o West Ham-ING. Embora o atacante tenha saído sem dar lucro ao Corinthians, os argentinos argumentam que seu valor de mercado à época era de US$ 50 milhões e dizem ter direito, por contrato, a US$ 4 milhões (R$ 8 milhões). O caso será julgado pela CAS em São Paulo, no fim de abril.

ContaNa venda de Tevez para o

Corinthians, o Boca Juniors pôs no contrato que teria direito a 20% de uma futura venda se ela ultrapassasse US$ 30 milhões. O percen-tual só seria aplicado sobre o excedente desta quantia. O Corinthians argumenta que Tevez saiu de graça para o West Ham.

MemóriaEsse julgamento sobre

Tevez será o primeiro da CAS em São Paulo. É intenção do tribunal internacional realizar mais audiências em cidades do Brasil e da América Latina. A sede da corte é na Suíça.

A postos? As conversas entre Adria-

no e Palmeiras começaram há cerca de dois meses, mas dificilmente o desfecho será com o atacante vestindo a camisa alviverde. Os cartolas do clube deixaram claro que só começam a negociar, de fato, quando o atacante estiver jogando.

FilaAlém do Palmeiras, Adria-

no tem mantido conversas com outro clube paulista.

FocoQuem acompanha o dia a

dia de Adriano afirma que ele está disposto a voltar a jogar logo. O atacante está treinan-do com um preparador físico do Flamengo e não tem saído tanto para a noite, já que está namorando.

Passe livreNa Inglaterra, agentes liga-

dos ao mundo do futebol não enfrentaram restrições para acessar o hotel onde está hos-pedada a seleção brasileira.

CarimbadoKia Joorabchian apareceu

no hotel da delegação, em Londres. O iraniano andou pelo saguão e conversou com alguns jogadores. Kia já havia sido visto em outros jogos da seleção na Europa.

DebandadaA possibilidade de a obra

do Itaquerão ser paralisada gera preocupação extra no Corinthians. Há o receio de que os operários dispensados com a paralisação não vol-tem à construção do estádio. Cartolas afirmam que há uma demanda grande de obras em São Paulo e que esses funcionários poderão estar empregados em outros locais.

Sem papoFinalizando o catálogo

de CTs para a Copa-2014, o Comitê Paulista avisou as ci-dades interessadas em receber seleções que não incluirá na lista nenhum local que ainda esteja na fase de projeto. Co-municou às prefeituras que só entrarão no catálogo CTs prontos ou com obras em andamento.

Maurício Reale

O centro especializado em musculação supervisio-nada R4 será inaugurado quinta-feira, 28 a partir das 10 horas, na rua Coronel Capucho, no 495, no centro de Santo Antônio da Plati-na. Na ocasião a população poderá conhecer o local e os aparelhos, fazer as inscri-ções e saborear um lanche natural acompanhado com suco. A academia funciona-rá de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas.

O proprietário da aca-demia, professor Haudye Rafael Dini Gaioto é irmão do jogador Rodolfo do São Paulo. Ele é formado em Educação Física com espe-cializações em Fisiologia do Exercício e Treinamento Resistido na Saúde.

Segundo o professor, a proposta da academia é pro-porcionar aos clientes um tratamento diferenciado. “Temos aparelhos especiais para pessoas que fazem tra-tamento de saúde e precisam se exercitar”, explica. Ele afirma que a aparelhagem moderna permite um ajuste minucioso às necessidades do cliente. “A pessoa se exer-cita na medida certa, sem causar danos à musculatura e às articulações”, comenta.

“Nossos aparelhos para complementar o treino são da l inha Moviment e os principais aparelhos são da linha Biodelta da CyberGym que prop orc ionam mais eficiência, conforto e segu-rança”, diz o professor.

Gaioto af irma que os

aparelhos permitem que o cliente tenha a sensação de conforto articular mesmo quando se exercita com car-gas pesadas o que contribui para aderência ao condicio-namento físico.

O professor também res-salta que o exercício resisti-

do com equipamentos que permitem a graduação da amplitude é indicado para as pessoas saudáveis com o objetivo de alcançar um condic ionamento f í s ico para prevenção de doen-ças ou para complemento de quem possui doenças crônicas e está em fase de reabilitação.

“O uso dos exercícios com pesos na prevenção de doenças e na reabili-

tação de pessoas debil i-tadas é recomendado por entidades como o Colégio Americano de Medicina do Esporte (ACMS), pela A s s o c i a ç ã o A m e r i c a n a do Coração (AHA) e pela Associação Americana de Reabilitação cardiovascu-lar e Pulmonar (AACPR), podendo ser utilizada com s e g u r a n ç a e c o n f o r t o”, ressalta.

Gaioto também afirma

que qualquer pessoa pode se exercitar na academia. Ele garante resultado rá-pido com segurança. “Te-remos um personal trainer para cada dois cl ientes . Além disso, para definir a carga de exercícios será feita uma avaliação física dos clientes com o objetivo de alcançar os melhores resultados de acordo com o padrão físico de cada um”, explica.

Aparelhos modernos garantem segurança nos exercícios

ENCONTRO DE GESTORESO secretário de esportes de Ribeirão do Pinhal, Willian Antonio de Paiva esteve na última

semana no Encontro dos Gestores Públicos do Esporte, realizado pelo governo estadual em Foz do Iguaçu. Na ocasião, Paiva foi escolhido para representar todos os gestores de esportes do estado na entrega do livro “Paraná faz Esporte” para o ex-jogador de futebol comentarista José Ferreira Neto.

VOLEIBOLFoi promovida na última semana em Ribeirão do Pinhal a primeira etapa da Liga Regional

da Amizade de Voleibol. A competição conta com onze municípios nas categorias feminino e masculino. A próxima etapa acontecerá entre os dias 14 e 16 de junho em Siqueira Campos.

AEN

TIEMI ABE

UOL

O Corinthians não terá o meia Renato Augusto por seis semanas por conta de uma lesão de grau 2 na coxa direita. O exame foi rea-lizado nesta terça-feira e apenas confirmou o que os médicos do clube já esperavam.

Renato Augusto, que tinha ganho espaço no time titular do técnico Tite, se machucou na vitória por 1 a 0 sobre o Guarani, no último domingo. O exame de ultrassonografia apontou uma lesão de grau 2 no músculo bíceps femural (posterior) da coxa do jogador. Se o tempo determina-do pelo departamento médico do clube se confirmar, Renato Augusto só deve voltar a jogar em maio, perdendo as duas últimas

rodadas da fase de grupos da Libertadores, as últimas rodadas da fase de classificação do Pau-listão e até mesmo as primeiras partidas do mata-mata das duas competições, caso o clube avance em ambas.

Se no caso de Renato Augusto a notícia foi ruim, a situação de Cássio é bem melhor. O goleiro realizou uma ressonância magné-tica e nenhuma lesão foi constata-da. Cássio sofreu um trauma no quadril também na partida contra o Guarani, mas apesar do seu caso não ser grave, ele está fora da partida contra a Penapolense para realizar tratamento.

Seu retorno é esperado para o clássico contra o São Paulo no próximo domingo, assim como o atacante Alexandre Pato.

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A-8 Região TRIBUNA DO VALE

AGRICULTURAMaquinistas fazem apenas serviços de emergência à espera da estiagem; perecível, leite é o produto mais difícil de ser escoado

ENERGIAJACAREZINHO Copel fez investimento recorde de R$ 1,87 bilhão no ano passado

Ginásio de Esportes terá R$ 1 milhão para reformas

Chuva prejudica escoamento da safra e atrasa colheita da soja

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Divulgação

Divulgação

Divulgação


Celso Felizardo

As chuvas intermitentes que atingem a região há mais de duas semanas têm causado transtornos na zona rural. Além de atrasar a colheita da soja, a água em excesso dani-fica as estradas rurais e pre-judica o escoamento da safra. A lama e os buracos também tornam a viagem um desafio para os motoristas de ônibus escolares que transportam os alunos até a cidade.

O sojicultor Luis Carlos da Silva, do Bairro Taquaralzinho, em Santo Antônio da Platina, enfrenta problemas tanto na lida na lavoura quanto no es-

coamento. Segundo ele, apenas 60% da soja foi colhida. “Se não fosse a chuva, acredito que 80% da safra já estaria colhida. Com isso, perdemos a oportunidade de investir no milho safrinha”, lamenta.

Com a terra molhada, as máquinas não conseguem entrar na lavoura para fazer a colheita. E, com as estradas ruins, fica difícil o acesso dos caminhões. Silva revela que até o momento não teve prejuízos, apenas transtornos. “Acredito que logo teremos uma estiagem e a possibilidade de as vagens apodrecerem no pé é remota”.

Na tarde de ontem, ele esteve em uma reunião com

a diretora de Meio Ambiente, que responde cumulativa-mente pela Secretaria de Meio Ambiente, Eliani de Fátima Simões, e com o diretor de Ser-viços Rurais, Maurílio Loiola de Souza. Eles discutiram estratégias para corrigir os pontos críticos. Souza expli-cou que além das chuvas, eles enfrentam outro problema: apenas 30% de 1,2 mil quilô-metro das estradas têm casca-lhamento. “É reflexo da falta de investimentos durante muito tempo”, expõe Souza.

Eliani explicou que a maior dificuldade é o escoamento do leite. “Antes, o leite deixava as propriedades em caminhone-tes e veículos menores, porém, com as novas leis, o produto tem que ser resfriado até duas horas depois da ordenha e o transporte deve ser em cami-nhões resfriados. Como o pro-duto é sensível, não pode ficar estocado por muito tempo”.

Em Ibaiti, o secretário mu-nicipal de Agricultura, Luiz Celso Gonçalves, calcula que 90% das obras em estradas rurais, que já haviam come-çado em janeiro, terão de ser refeitas. “No início do ano, foi dado prioridade para as li-nhas escolares, os maquinistas trabalharam sem parar, mas, infelizmente, tudo terá que ser feito novamente”, conta.

As principais culturas do município são o café, leite,

cana-de-açúcar, gado de corte e a soja. Gonçalves explica que a produção está sendo esco-ada, mas de forma precária. “Os serviços com as máquinas estão sendo feitos, porém o ritmo só vai acelerar depois que o tempo firmar”, explica.

Moradores de bairros como o Vassoural ou o Patri-mônio do Paraíso, que ficam a mais de 35 quilômetros da sede do município são os que mais sofrem. “O serviço está complicado nos quatro cantos do município. Pedimos com-preensão para a população e, assim que a chuva dar trégua, vamos fazer as obras neces-sárias”, garantiu o diretor do Transporte Rural, Carlos An-tônio da Rocha, o Carlinhos Taiada. Outros bairros que estão em situação alarmante

são o Patrimônio do Café, Amora Preta e Assentamento Vale Verde.

Assim como Ibaiti, Toma-zina também tem vasta exten-são territorial, porém, menos recursos para aplicar nas es-tradas. Outra característica que prejudica a manutenção é o relevo acidentado. “Estra-das rurais em Tomazina são sempre um desafio para serem mantidas em ordem”, argumen-ta o secretário de Agricultura, Delcino Nabor da Silva.

Ele aponta que os pontos mais críticos são os bairros do Sapé, Matão e Barra Man-sa. “Apesar dos problemas, a produção escoa, não há pontos de encalhamento. Estamos com as máquinas nas estra-das mestras para amenizar os transtornos”.

Com solo molhado, soja tem colheita e escoamento afetados

Em Santo Antônio da Platina, funcionários da Agricultura planejam obras após as chuvas

Da Assessoria

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) fez inves-timentos de R$ 1,87 bilhão em 2012, um recorde na história da empresa. Conforme balan-ço divulgado nesta terça-feira (26/03), o volume de recursos investidos pela estatal no ano passado foi R$ 103 milhões maior do que em 2011.

O setor em que a Copel mais investiu no Estado foi na Distribuição, área encarregada do fornecimento de energia elétrica, com a aplicação de R$ 778 milhões. Entre as princi-pais obras a empresa destaca as novas subestações em Curiti-ba, Londrina, Maringá, União da Vitória, Prudentópolis, Ibaiti e Paulo Frontim.

Em 2012, a Copel chegou a quatro milhões de ligações elétricas, levando energia a mais de 10 milhões de parana-

enses. “Também foram feitas melhorias na rede elétrica urbana em todas as regiões do Estado”, afirma o presidente da companhia, Lindolfo Zimmer.

Na área de telecomunica-ções, o investimento foi de R$ 79,9 milhões, com destaque para a conclusão da rede de fibra óptica da Copel, que atin-giu todos os 399 municípios, tornando o Paraná o primeiro estado brasileiro 100% digital.

No setor de geração, desta-cam-se em 2012 investimentos de R$ 220 milhões para as conclusões das obras das usi-nas Mauá e Cavernoso 2. A primeira foi inaugurada pelo governador Beto Richa em dezembro passado. Cavernoso 2 será inaugurada ainda no primeiro semestre.

BALANÇO - A receita operacional líquida da Copel foi de R$ 8,5 bilhões em 2012, 9,7% maior do que no ano

anterior. O lucro líquido foi de R$ 726 milhões, 38% menor do que em 2011.

O principal impacto no lucro líquido foi relacionado aos efeitos do 3º Ciclo de Re-visão Tarifária, cujos ajustes no balanço patrimonial da Copel Distribuição, conforme deter-minação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causaram perdas líquidas de R$ 236,6 milhões - que resultou em redução tarifária média percebi-da pelo consumidor de 0,65%.

Também contribuíram para o resultado negativo no lucro líquido a adequação à Reso-lução Aneel nº 474/12, que determinou o alongamento da vida útil dos ativos de energia; o movimento de ativos e passivos regulatórios não reconhecidos; e a adesão de 790 emprega-dos ao Programa de Sucessão e Desligamento Voluntário (PSDV) ao longo de 2012.

Volume de recursos investidos foi R$ 103 milhões, maior do que em 2011

Da Assessoria

O Governador Beto Richa anunciou na última semana a liberação de R$ 1 milhão para reforma do Ginásio de Espor-tes Cássio Arantes Pereira. A notícia foi dada ao prefeito de Jacarezinho Sérgio Edu-ardo de Faria e na presença do deputado estadual Pedro Lupion, do chefe de gabinete, Américo Alves Pereira, do secretário de Conservação Ur-bana, Guilherme Castanho, do procurador jurídico, Ricardo Pereira, do secretario de De-senvolvimento Urbano, Nilton Batista do Prado, e assessores do deputado estadual.

O Ginásio de Esportes foi construído na gestão do então governador José Richa, e foi o terceiro construído no Estado, com a capacidade para sete mil pessoas sentadas. O prefeito destacou que o espaço recebe os Jogos Escolares Mu-

nicipais, além das escolinhas e várias atividades escolares de Jacarezinho. “Além disto, futuramente podemos sediar Jogos Escolares Regionais, Jogos da Juventude a ainda Jo-gos Abertos do Paraná, onde a cidade acaba recebendo inves-

timento do Governo Estadual para estas atividades”, enfatiza lembrando que o Ginásio de Esportes também é palco do tradicional Baile do Texas, nacionalmente conhecido, e que movimenta o turismo e o comércio locais.

Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira

Talento Sertanejo A dupla sertaneja Johny e

Andrey disputa na próxima quarta-feira (26) uma das seis vagas na grande final do Festival Talento Sertanejo. Promovido pela Rede Massa de televisão (afiliada do SBT), Massa FM e Sociedade Rural do Paraná a competição reú-ne músicos de 54 municípios da região Norte do Paraná. A classificação da dupla será através do voto popular, que pode ser dado na quarta-feira (26), entre 10h40 e 11h30, pelo telefone (43) 8401-0193.

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-1Quarta-feira, 27 de março de 2013PÁGINA: 1 DE 3

26/03/2013 14:16

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2013 %

(a) (b) (b/a)

46.744.924,92 46.744.924,92 - -

8.634.567,38 8.634.567,38 - -

1.173.899,66 1.173.899,66 - -

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 36.936.457,88 36.936.457,88 - -

Da União 21.964.914,60 21.964.914,60 - -

Do Estado 14.971.543,28 14.971.543,28 - -

13.119.592,17 13.119.592,17 - -

3.268.129,33 3.268.129,33 - -

- - - -

9.851.462,84 9.851.462,84 - -

- - - -

- - - -

1.249.700,00 1.249.700,00 - -

7.179.291,62 7.179.291,62 - -

53.934.925,47 53.934.925,47 - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(c) (d) (d/c)

11.657.823,82 11.657.823,82 1.219.074,11 10,46

6.148.000,00 6.148.000,00 884.541,79 14,39

- - - -

5.509.823,82 5.509.823,82 334.532,32 6,07

1.571.199,00 1.571.199,00 7.890,00 0,50

1.571.199,00 1.571.199,00 7.890,00 0,50

- - - -

- - - -

13.229.022,82 13.229.022,82 1.226.964,11 9,27

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(e) (e/despesa com

saúde

13.229.022,82 13.229.022,82 1.226.964,11 100,00

- - - -

4.306.965,70 4.306.965,70 276.565,43 22,54

3.357.265,70 3.357.265,70 276.565,43 22,54

- - - -

949.700,00 949.700,00 - -

8.922.057,12 8.922.057,12 950.398,68 77,46

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

INVERSÕES FINANCEIRAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2013/Bimestre Janeiro-Fevereiro

PÁGINA: 3 DE 326/03/2013 14:16

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)


Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


77,46

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(i) (i/total i)

13.229.022,82 13.229.022,82 1.226.964,11 100,00

Outras Subfunções - -

13.229.022,82 13.229.022,82 1.226.964,11 100,00

- - - -

4.306.965,70 4.306.965,70 276.565,43 22,54

3.357.265,70 3.357.265,70 276.565,43 22,54

- - - -

949.700,00 949.700,00 - -

RECURSOS PRÓPRIOS¹

8.922.057,12 8.922.057,12 950.398,68 77,46

Recursos de Operações de Crédito

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 13m.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

(Por Subfunção)

Atenção Básica

TOTAL

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

SAÚDE (VII) - -

Outros Recursos

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em

Anteriores 2013(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDecreto nº 20, de 25 de março de 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:Artigo 1º. Fica decretado recesso administrativo no dia 28 de março

de 2013 em razão da quinta-feira santa.Artigo 2º. Os serviços de Saúde e Limpeza Pública deverão

funcionar para o atendimento aos usuários, podendo adotar equipes de plantão para realização das atividades.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, em 25 de março de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz YamagamiPrefeita

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 015/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: LOUREIRO & TIEPO LTDA.OBJETO: FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA OS VEÍCULOS E

MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE.VALOR CONTRATUAL: 52.840,00 (CINQUENTA E DOIS MIL

OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 19/03/2014.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: DOMINGOS & SILVA LTDA – ME.OBJETO: PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE 05

(CINCO) CANETAS DE BAIXA E ALTA ROTAÇÃO E 02 (DOIS) EQUIPOS DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL.

VALOR CONTRATUAL: 2.886,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).

VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 31/12/2013.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA

TRATORES LTDA.OBJETO: LUBRIFICANTES, PARA OS VEÍCULOS DESTA

MUNICIPALIDADE.VALOR CONTRATUAL: 33.680,00 (TRINTA E TRES MIL

SEISCENTOS E OITENTA REAIS). VIGENCIA: DE 19/03/2013 A 19/03/2014.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE MARÇO DE 2013.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).


PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAPORTARIA N.º 039/2013

O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:Conceder a pedido, ao servidor GILMAR MESSIAS FERNANDES,

portador do RG nº 5.005.970-7 PR e da CTPS nº 62639 série 0034 PR, Licença do cargo de Mecânico, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração (Artigo 105 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tomazina), a partir de 25 de março de 2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 25 de março de

2013.GUILHERME CURY SALIBA COSTA

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PORTARIA N.º 040/2013O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de

Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Exonerar em 26 de março de 2013, a pedido, a servidora MARIA

INÁCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, portadora do RG nº 7.650.234-0 PR e da CTPS nº 31379 série 00050 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais I”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 26 de março de

2013.GUILHERME CURY SALIBA COSTA

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL= P O R T A R I A 014/2013 =

Considerando que é imposição normativa a instituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos durante o período de estágio probatório, conforme o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição da República, no artigo 187, §2º, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, e nos artigos 22 e 35 da Resolução nº 001/2011, o Senhor CÍCERO ROGÉRIO SANCHES, Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho

para análise dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo do âmbito do Poder Legislativo Municipal em Estágio Probatório, sendo composta pelos seguintes vereadores: como Presidente, Marluce Marcelino Peccin Coutinho e, como membros avaliadores, Hélio Lopes da Silva e Rodrigo Lanini Borges.

Parágrafo único. Sempre que houver, por determinado motivo, desvinculação de algum dos membros da Comissão Especial, realizar-se-á a designação de novo componente através de Portaria.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias para iniciar a Avaliação Especial de Desempenho de cada Servidor, que deverá ser concluída no prazo da Resolução nº 001/2013.

Art. 5º Os integrantes da Comissão instituída por esta portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo considerado o serviço como de relevante interesse público.

Art.6º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEGabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do

Pinhal, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e treze.CÍCERO ROGÉRIO SANCHES

Presidente do Legislativo

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quarta-feira, 27 de março de 2013PÁGINA: 1 DE 8

26/03/2013 14:18

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(a) (b)

9.808.467,04 9.808.467,04 - - -

3.970.991,05 3.970.991,05 - - - 1.1.1-IPTU 3.377.439,82 3.377.439,82 - - -

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 40.042,15 40.042,15 - - - 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 603.320,98 603.320,98 - - -

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 425.868,10 425.868,10 - - - 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 475.680,00 475.680,00 - - -

1.229.249,20 1.229.249,20 - - - 1.2.1-ITBI 1.252.776,34 1.252.776,34 - - -

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.157,62 1.157,62 - - - 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.157,62 1.157,62 - - -

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.157,62 1.157,62 - - - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 27.000,00 27.000,00 - - -

3.852.075,81 3.852.075,81 - - - 1.3.1-ISS 3.808.723,92 3.808.723,92 - - -

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.788,12 5.788,12 - - - 13.3-Dívida Ativa do ISS 100.000,00 100.000,00 - - -

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 57.779,83 57.779,83 - - - 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 120.216,06 120.216,06 - - -

756.150,98 756.150,98 - - - 1.4.1-IRRF 796.150,98 796.150,98 - - -

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 40.000,00 40.000,00 - - -

- - - - 1.5.1-ITR - - - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PÁGINA: 3 DE 826/03/2013 14:18

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO




RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

36.936.457,88 36.936.457,88 - - - 21.429.628,89 21.429.628,89 - - -

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 21.429.628,89 21.429.628,89 - - - 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -

10.439.861,19 10.439.861,19 - - - 108.022,32 108.022,32 - - -

189.118,82 189.118,82 - - - 427.263,39 427.263,39 - - -

4.342.563,27 4.342.563,27 - - - - - - -

46.744.924,92 46.744.924,92 - - -

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação2.5-Cota-Parte ITR

2.6-Cota-Parte IPVA2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PÁGINA: 4 DE 826/03/2013 14:18





RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b)

- - - - 3.547.452,73 3.547.452,73 - - -

1.300.641,71 1.300.641,71 - - - 2.246.811,02 2.246.811,02 - - -

- - - - 218.570,69 218.570,69 - - -

218.570,69 218.570,69 - - - - - - -

- - - - - - - -

3.766.023,42 3.766.023,42 - - -

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

7.179.291,62 7.179.291,62 - - - 4.285.925,72 4.285.925,72 - - -

2.093.972,24 2.093.972,24 - - - 21.604,50 21.604,50 - - -

45.623,78 45.623,78 - - - 86.452,72 86.452,72 - - -

645.712,66 645.712,66 - - - 9.851.462,84 9.851.462,84 - - -

9.851.462,84 9.851.462,84 - - - - - - -

- - - - 2.672.171,22 2.672.171,22 - - -

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

PÁGINA: 5 DE 826/03/2013 14:18





RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(d) (e)

9.851.462,84 9.851.462,84 1.779.138,14 1.779.138,14 - - - -

9.851.462,84 9.851.462,84 1.779.138,14 1.779.138,14 - - - -

- - - - - - - -

9.851.462,84 9.851.462,84 1.779.138,14 1.779.138,14

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -1.100,33

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 18,06

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB - 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 18,0613.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental 18,0614-OUTRAS DESPESAS

14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

PÁGINA: 6 DE 826/03/2013 14:18






PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b) 11.686.231,23 11.686.231,23 - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


- - - - - - - -

- - - - 11.301.572,82 11.301.572,82 1.896.567,33 1.896.567,33

9.851.462,84 9.851.462,84 1.779.138,14 1.779.138,14 1.450.109,98 1.450.109,98 117.429,19 117.429,19

- - - - - - - -

- - - - 4.113.945,84 4.113.945,84 1.530.004,98 1.530.004,98

15.415.518,66 15.415.518,66 3.426.572,31 3.426.572,3129-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 22,23

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18,0624.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8,10

25-ENSINO MÉDIO26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28-OUTRAS 37,19

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24-ENSINO FUNDAMENTAL 16,78

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x10022-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ -

PÁGINA: 7 DE 826/03/2013 14:18






DOTAÇÃO DOTAÇÃO


IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

1.300.641,71 1.300.641,71 - - - - - -

2.465.381,71 2.465.381,71 - -

3.766.023,42 3.766.023,42 - - 19.181.542,08 19.181.542,08 3.426.572,31 3.426.572,31

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) - 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 17,86

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.896.567,3339-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% -

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) - 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) - 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

PÁGINA: 8 DE 826/03/2013 14:18






FUNDEB

(h)

-

- 800.319,19

- -800.319,19

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 26/Mar/2013, 13h e 12m.

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁLEI N.1.521, DE 26 DE MARÇO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, João Mattar Olivato, Prefeito de Cambará, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específi cos.

Art. 2° - Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução integral em espécie, até o primeiro ciclo de produção.

Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa.

Art. 4º - Sobre o valor utilizado pelos produtores não incidirão juros. Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de

estabelecimentos rurais, assentamentos do Banco da Terra Unidos Venceremos II e pescadores, localizados no Município de Cambará/PR.

Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classifi cação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal e atenderem a todas as disposições da Lei Ambiental em relação ao empreendimento.

Art. 7° - Cada produtor terá direito a horas de trabalho das máquinas o que será estipulado em projeto técnico assinado por pessoas habilitadas.

Parágrafo único - O equipamento será utilizado para construção, adequação e acesso aos tanques.Art. 8º - Os valores cobrados serão fi xados com base no preço de mercado do óleo diesel, considerando o

consumo médio em litros por hora indicado no manual de operador dos fabricantes das máquinas, multiplicado pelas horas/máquinas necessárias ao desenvolvimento dos serviços projetados.

§ 1º - Na ocasião do pagamento, os valores a que se referem o artigo 7º poderão sofrer alterações conforme o valor de mercado do óleo diesel.

§ 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel efetivamente utilizado na realização dos serviços.

Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, defi nirá quais famílias serão benefi ciadas e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.

Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Cambará, entidade de assistência técnica e extensão rural e entidades representativas do setor.

Art. 10 - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.

Parágrafo Único - O número de produtores benefi ciados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa.

Art. 11 – como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal de Cambará oferecerá um curso profi ssionalizante na área da psicultura e aqueles que tiverem sua presença confi rmada através de certifi cado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Cambará, 26 de março de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATOPrefeito de Cambará

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-3Quarta-feira, 27 de março de 2013PÁGINA: 1 DE 3

26/03/2013 14:18

R$ 1,00Dotação Dotação Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %

(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 69.796.929,71 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 100,00 10,46 62.495.973,24

2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600.000,00

Ação Legislativa 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600.000,00

9.429.828,87 9.429.828,87 1.074.336,00 1.074.336,00 992.598,32 992.598,32 13,60 10,53 8.437.230,55

Planejamento e Orçamento 705.000,00 705.000,00 71.220,87 71.220,87 60.483,15 60.483,15 0,83 8,58 644.516,85

Administração Geral 7.169.079,25 7.169.079,25 776.356,03 776.356,03 730.717,09 730.717,09 10,01 10,19 6.438.362,16

Administração Financeira 1.019.749,62 1.019.749,62 159.483,87 159.483,87 136.727,71 136.727,71 1,87 13,41 883.021,91

Administração de Receitas 536.000,00 536.000,00 67.275,23 67.275,23 64.670,37 64.670,37 0,89 12,07 471.329,63

139.000,00 139.000,00 15.861,25 15.861,25 13.109,53 13.109,53 0,18 9,43 125.890,47

Defesa Terrestre 139.000,00 139.000,00 15.861,25 15.861,25 13.109,53 13.109,53 0,18 9,43 125.890,47

249.000,00 249.000,00 8.497,11 8.497,11 2.011,67 2.011,67 0,03 0,81 246.988,33

Defesa Civil 249.000,00 249.000,00 8.497,11 8.497,11 2.011,67 2.011,67 0,03 0,81 246.988,33

2.172.762,17 2.172.762,17 108.655,93 108.655,93 86.407,74 86.407,74 1,18 3,98 2.086.354,43

Administração Geral 786.000,00 786.000,00 66.958,26 66.958,26 60.725,29 60.725,29 0,83 7,73 725.274,71

Assistência à Criança e ao Adolescente 555.972,20 555.972,20 11,60 11,60 11,60 11,60 0,00 0,00 555.960,60

Assistência Comunitária 830.789,97 830.789,97 41.686,07 41.686,07 25.670,85 25.670,85 0,35 3,09 805.119,12

13.229.022,82 13.229.022,82 1.821.814,93 1.821.814,93 1.226.964,11 1.226.964,11 16,81 9,27 12.002.058,71

Atenção Básica 13.229.022,82 13.229.022,82 1.821.814,93 1.821.814,93 1.226.964,11 1.226.964,11 16,81 9,27 12.002.058,71

19.798.542,08 19.798.542,08 3.970.353,22 3.970.353,22 3.466.306,09 3.466.306,09 47,48 17,51 16.332.235,99

Ensino Fundamental 16.691.622,68 16.691.622,68 3.834.203,10 3.834.203,10 3.401.995,92 3.401.995,92 46,60 20,38 13.289.626,76

Ensino Profissional 226.000,00 226.000,00 5.304,72 5.304,72 5.140,22 5.140,22 0,07 2,27 220.859,78

Educação Infantil 2.766.919,40 2.766.919,40 116.226,75 116.226,75 45.793,15 45.793,15 0,63 1,66 2.721.126,25

Educação Especial 23.000,00 23.000,00 526,29 526,29 406,29 406,29 0,01 1,77 22.593,71

Difusão Cultural 91.000,00 91.000,00 14.092,36 14.092,36 12.970,51 12.970,51 0,18 14,25 78.029,49

116.000,00 116.000,00 7.597,07 7.597,07 6.335,87 6.335,87 0,09 5,46 109.664,13

Difusão Cultural 116.000,00 116.000,00 7.597,07 7.597,07 6.335,87 6.335,87 0,09 5,46 109.664,13

6.670.081,48 6.670.081,48 1.312.910,22 1.312.910,22 846.123,80 846.123,80 11,59 12,69 5.823.957,68

Legislativa

Administração

Segurança Pública

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura

Urbanismo

Defesa Nacional

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

PÁGINA: 2 DE 326/03/2013 14:18









Infra-Estrutura Urbana 1.175.000,00 1.175.000,00 236.390,40 236.390,40 118.732,01 118.732,01 1,63 10,10 1.056.267,99

Serviços Urbanos 5.495.081,48 5.495.081,48 1.076.519,82 1.076.519,82 727.391,79 727.391,79 9,96 13,24 4.767.689,69

53.750,00 53.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.750,00

Habitação Urbana 53.750,00 53.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.750,00

265.000,00 265.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00

Saneamento Básico Urbano 265.000,00 265.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00

569.000,00 569.000,00 63.529,83 63.529,83 61.779,83 61.779,83 0,85 10,86 507.220,17


1.055.030,00 1.055.030,00 13.822,11 13.822,11 12.643,89 12.643,89 0,17 1,20 1.042.386,11


Promoção da Produção Vegetal 143.000,00 143.000,00 126,75 126,75 46,75 46,75 0,00 0,03 142.953,25

Promoção da Produção Animal 342.500,00 342.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342.500,00

Extensão Rural 75.030,00 75.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.030,00

152.000,00 152.000,00 12.047,40 12.047,40 12.047,40 12.047,40 0,17 7,93 139.952,60

Promoção Industrial 152.000,00 152.000,00 12.047,40 12.047,40 12.047,40 12.047,40 0,17 7,93 139.952,60

190.000,00 190.000,00 17.831,36 17.831,36 11.449,76 11.449,76 0,16 6,03 178.550,24

Promoção Comercial 114.000,00 114.000,00 10.169,20 10.169,20 3.787,60 3.787,60 0,05 3,32 110.212,40

Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Turismo 76.000,00 76.000,00 7.662,16 7.662,16 7.662,16 7.662,16 0,10 10,08 68.337,84

1.100.000,00 1.100.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 0,93 6,18 1.032.000,00

Energia Elétrica 1.100.000,00 1.100.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 0,93 6,18 1.032.000,00

7.374.949,32 7.374.949,32 41.386,62 41.386,62 41.386,62 41.386,62 0,57 0,56 7.333.562,70

Infra-Estrutura Urbana 6.850.949,32 6.850.949,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.850.949,32

Transporte Rodoviário 524.000,00 524.000,00 41.386,62 41.386,62 41.386,62 41.386,62 0,57 7,90 482.613,38

230.000,00 230.000,00 8.983,86 8.983,86 7.202,24 7.202,24 0,10 3,13 222.797,76

Desporto Comunitário 230.000,00 230.000,00 8.983,86 8.983,86 7.202,24 7.202,24 0,10 3,13 222.797,76

3.705.000,00 3.705.000,00 629.165,16 629.165,16 446.589,60 446.589,60 6,12 12,05 3.258.410,40

Saneamento

Gestão Ambiental

Agricultura

Indústria

Energia

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Comércio e Serviços

Habitação

PÁGINA: 3 DE 326/03/2013 14:18










Serviço da Dívida Interna 3.205.000,00 3.205.000,00 513.203,34 513.203,34 330.627,78 330.627,78 4,53 10,32 2.874.372,22

697.962,97 697.962,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 697.962,97

Reserva de Contingência 697.962,97 697.962,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 697.962,97

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

69.796.929,71 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 100,00 10,46 62.495.973,24TOTAL (III)=(I+II)


Reserva de Contingência

PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 152/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009; DECRETA:Art.1º - Fica a servidora JULIANA DIAS SANDY, ocupante do cargo

de Fiscal de Tributos I, Regime Estatutário deste Município, DESIGNADA a responder Divisão de Protocolo, percebendo mensalmente o valor da Função Gratifi cada correspondente ao Símbolo FG-02, a partir de 14 de março de 2013, pelo período de licença para tratamento de saúde do servidor MARCOS PAULO DA SILVA.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de março de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO

PARA CREDENCIAMENTO AGRICULTURA FAMILIAR Nº. 01/2013A PREFEITURA DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna

público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fi ns de AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS), PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, entre os dias 26 de março a 09 de abril de 2013, as informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 no horário das 08:00 às 11:30.

Tomazina, 22 de março de 2013.LUCIANO EDUARDO DE ASSIS

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAESTADO DO PARANÁ

Site: www.tomazina.pr.gov.br E-mail: [email protected]

CNPJ: 75.697.094/0001-07Rod. Avelino A. Vieira, 117 – Centro - Fone/Fax: (43) 3563-

1133 – CEP: 84935-000 DECRETO N.º 004/2013

O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Tomazina,

no dia 28 de março (quinta feira), em respeito à Semana Santa.CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em26 de março de 2013.

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPrefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE C-4 Atas&Editais Quarta-feira, 27 de março de 2013PÁGINA: 1 DE 3

26/03/2013 14:20

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

69.796.929,71 69.796.929,71 - - - - 69.796.929,71

60.445.317,14 60.445.317,14 - - - - 60.445.317,14

8.889.657,80 8.889.657,80 - - - - 8.889.657,80

IMPOSTOS 8.634.567,38 8.634.567,38 - - - - 8.634.567,38

TAXAS 255.090,42 255.090,42 - - - - 255.090,42

1.935.283,43 1.935.283,43 - - - - 1.935.283,43

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.935.283,43 1.935.283,43 - - - - 1.935.283,43

715.859,46 715.859,46 - - - - 715.859,46

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 70.950,12 70.950,12 - - - - 70.950,12

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 644.909,34 644.909,34 - - - - 644.909,34

260.186,38 260.186,38 - - - - 260.186,38

46.711.254,71 46.711.254,71 - - - - 46.711.254,71

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 46.434.802,77 46.434.802,77 - - - - 46.434.802,77

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 276.451,94 276.451,94 - - - - 276.451,94

1.933.075,36 1.933.075,36 - - - - 1.933.075,36

MULTAS E JUROS DE MORA 557.828,58 557.828,58 - - - - 557.828,58

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 159.525,18 159.525,18 - - - - 159.525,18

RECEITA DA DIV.ATIVA 909.484,28 909.484,28 - - - - 909.484,28

RECEITAS DIVERSAS 306.237,32 306.237,32 - - - - 306.237,32

9.351.612,57 9.351.612,57 - - - - 9.351.612,57

5.463.401,85 5.463.401,85 - - - - 5.463.401,85

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 5.463.401,85 5.463.401,85 - - - - 5.463.401,85

- - - - - - -

3.888.210,72 3.888.210,72 - - - - 3.888.210,72

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.007.760,72 2.007.760,72 - - - - 2.007.760,72

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)


Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


PÁGINA: 2 DE 326/03/2013 14:20

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS





PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.880.450,00 1.880.450,00 - - - - 1.880.450,00

- - - - - - -

69.796.929,71 69.796.929,71 - - - - 69.796.929,71

- - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

69.796.929,71 69.796.929,71 - - - - 69.796.929,71

- - - - 7.300.956,47 - -

69.796.929,71 69.796.929,71 - - 7.300.956,47 10,46 62.495.973,24

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

DÉFICIT(VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

TOTAL(VII)=(V+VI)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

PÁGINA: 3 DE 326/03/2013 14:20

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS





DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO A

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

69.796.929,71 - 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 10,46 62.495.973,24

53.430.699,02 - 53.430.699,02 8.447.169,25 8.447.169,25 6.898.569,46 6.898.569,46 12,91 46.532.129,56

33.585.000,00 - 33.585.000,00 5.875.613,92 5.875.613,92 5.671.591,69 5.671.591,69 16,89 27.913.408,31

610.000,00 - 610.000,00 58.348,20 58.348,20 15.177,67 15.177,67 2,49 594.822,33

19.235.699,02 - 19.235.699,02 2.513.207,13 2.513.207,13 1.211.800,10 1.211.800,10 6,30 18.023.898,92

15.668.267,72 - 15.668.267,72 727.622,82 727.622,82 402.387,01 402.387,01 2,57 15.265.880,71

13.058.267,72 - 13.058.267,72 272.767,68 272.767,68 86.936,90 86.936,90 0,67 12.971.330,82

2.610.000,00 - 2.610.000,00 454.855,14 454.855,14 315.450,11 315.450,11 12,09 2.294.549,89

697.962,97 - 697.962,97 - - - - - 697.962,97

- - - - - - - - -

69.796.929,71 - 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 10,46 62.495.973,24

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

69.796.929,71 - 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 10,46 62.495.973,24

- - - - - - - - -

69.796.929,71 - 69.796.929,71 9.174.792,07 9.174.792,07 7.300.956,47 7.300.956,47 10,46 62.495.973,24


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

DESPESAS

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-5Quarta-feira, 27 de março de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2013

Súmula: Estabelece, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição Federal, no artigo 187, §2º, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, art. 35 da Resolução nº 001/2011, a avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida por lei, na forma do artigo 22, inciso IV, e do art. 103, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. Parágrafo único. Durante esse período, a sua aptidão e capacidade para o desempenho das atividades do cargo serão objeto de avaliação a cada 12 (doze) meses, observados, sobretudo, os seguintes fatores: I - Qualidade do trabalho - Objetiva medir o grau de perfeição dos resultados obtidos com o esforço do servidor aplicado ao trabalho. Neste caso, qualidade pode traduzir-se em exatidão, produtividade, confiabilidade, clareza, ordem, organização e boa apresentação das tarefas executadas pelo servidor. II - Assiduidade - Indica a freqüência com que o servidor compareceu ao trabalho; III - Cooperação - Destina-se a analisar o interesse e a predisposição do servidor em colaborar com os colegas de trabalho, com a chefia e com os representantes dos demais órgãos da Administração Municipal na execução do trabalho diário, no desenvolvimento de projetos, ou na formulação de políticas institucionais, conforme o caso. IV - Iniciativa - Analisa a capacidade de agir sem depender de outros, as sugestões e a habilidade em descobrir meios de simplificar e melhorar o trabalho Capacidade de dar impulso a uma ação, buscar saídas, procurar novas oportunidades; V - Relacionamento - Indica o grau de desenvoltura no relacionamento do servidor com seus pares, superiores, subordinados (se houver) e usuários. VI - Responsabilidade – Objetiva medir o grau de cumprimento das tarefas que estão sob sua responsabilidade, revendo e aperfeiçoando o trabalho, dentro dos prazos estabelecidos; VII - Criatividade- Procura analisar a capacidade do servidor de desenvolver novos padrões de pensamento, ter idéias originais e propor soluções alternativas às demandas do trabalho; VIII - Zelo pelos recursos financeiros e materiais – Tem por finalidade avaliar se o servidor dispensa cuidado na utilização dos recursos financeiros e materiais postos sob sua responsabilidade, inclusive à luz do disposto na LRF sobre equilíbrio fiscal e patrimonial, primando pela economia e racionalidade no uso dos mesmos; IX – Pontualidade - Destina-se a verificar o cumprimento, pelo servidor, dos horários estabelecidos pela Administração para a entrada e saída do local de trabalho e para a realização de reuniões, palestras, treinamentos e outros eventos; X - Produtividade – Destina-se a avaliar se o servidor realiza as tarefas definidas no planejamento no tempo estabelecido e com qualidade. Art. 2º Para o estágio probatório será contado apenas o tempo de efetivo exercício no cargo na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, não sendo computável o tempo de serviço prestado: I – em outro cargo; II – em outra entidade pública, sob qualquer vínculo; III – a título provisório, em qualquer função ou cargo. Parágrafo único. Durante o estágio probatório, somente serão computados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor, devidamente comprovados, em virtude de: a) No período de gozo de auxílio-doença; b) Afastamento por doença ou acidente de trabalho até 15 (quinze) dias; c) Férias; d) Licença gestante; e) Licença à adotante; f) Licença paternidade; g) Alistamento eleitoral, até 02 (dois) dias consecutivos ou não; h) Casamento, até 03 (três) dias consecutivos; i) Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até 02 (dois) dias consecutivos; j) Nos dias em que o trabalhador foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos, conforme a Lei Federal nº 9.504/97. k) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; l) Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo; m) Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; n) No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; o) Para capacitação, com a apresentação do comprovante do curso freqüentado; p) Nos situações de faltas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovadas a critério da chefia imediata.

CAPÍTULO II DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO

Art. 3º O processo de avaliação a que se refere essa resolução será realizado pela Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho, composta por seu presidente e dois membros avaliadores. Parágrafo único. É assegurando ao servidor público a participação na avaliação, a ampla defesa e o contraditório.

Art. 4º Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal editar portaria para nomear 3 (três) vereadores para comporem a referida comissão. Art. 5º Os membros da comissão deverão desempenhar suas funções com dedicação, zelo, impessoalidade, presteza, lealdade e sigilo, cabendo ao Presidente da Câmara tomar as medidas administrativas cabíveis para zelar pela observância desses princípios, não sendo remunerados pelo exercício das respectivas funções.

CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO

PROBATÓRIO Seção I – Das Etapas da Avaliação Especial de Desempenho

Art. 6º O processo de avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório será iniciado por ato do Presidente da Comissão e visará aferir o disposto no artigo 1º, parágrafo único, dessa resolução, durante o período que suceder à investidura no cargo público correspondente às etapas a seguir: I - Primeira avaliação– do primeiro até o décimo segundo mês; III - Segunda avaliação– do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês; III - Terceira avaliação– do vigésimo quinto até o trigésimo terceiro mês, ou seja, 3 (três) meses antes de findo o estágio probatório, para que seja possível realizar a Avaliação Final de Desempenho até 60 (sessenta) dias antes de findo o estágio probatório. Art. 7º Iniciada a avaliação do servidor público, o presidente distribuirá para os membros avaliadores e para o próprio servidor público idêntica ficha preliminar de avaliação, a qual conterá critérios objetivos a serem julgados e espaço em que poderão ser expostas as razões que conduziram a determinada avaliação, cujos modelos seguem no anexo I desta Resolução. §2º Ao atribuir conceitos aos fatores de avaliação, a Comissão deverá considerar a existência de penalidades disciplinares aplicadas ao servidor. §3º A ficha preliminar de avaliação deverá ser preenchida e devolvida ao Presidente da Comissão no prazo de 5 (cinco dias), facultada a prorrogação motivada por igual período. §4º O Presidente zelará pela incomunicabilidade e formação da livre convicção dos membros e do servidor público durante o processo de avaliação. Art. 8º Findo o prazo a que se refere o parágrafo terceiro do artigo anterior, o presidente recolherá as três fichas preliminares de avaliação e lançará o resultado no formulário Avaliação Especial de desempenho do período objeto de análise, cujo modelo encontra-se no Anexo II desta Resolução, no prazo de até 5 (cinco) dias. §1º O resultado dos critérios objetivos será obtido por meio do descarte, em cada item, da maior e menor nota lançada pelos membros avaliadores e pelo próprio servidor público avaliado. Se constatadas duas ou três notas iguais nos critérios objetivos, esta permanecerá. §2º As observações transcritas na ficha de avaliação serão anotadas pelo Presidente na Avaliação Especial de Desempenho do período, se constatada sua pertinência e razoabilidade. Art. 9º Após a obtenção do resultado da Avaliação Especial de Desempenho, este será transcrito em duas vias, as quais serão subscritas pelo Presidente e demais membros da comissão, sendo uma via arquivada em arquivo próprio junto com as avaliações preliminares e a outra entregue ao servidor público, o qual dará ciente do recebimento. Art. 10 O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão, oportunidade em que questionará obscuridade, contradição, omissão ou demonstrará discordância do resultado e requererá a reforma de pontos suscitados na Avaliação Especial de Desempenho. Art. 11 Recebido o recurso, o presidente, se necessário, solicitará informações aos membros avaliadores e decidirá sobre os pontos levantados no recurso de modo motivado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do recurso, sempre se atendo aos resultados obtidos na Ficha Preliminar de Avaliação.

Seção II – Do Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho Art. 12 Ao final dos 36 (trinta e seis) meses, a Comissão após realizar a última avaliação especial aferirá o desempenho do servidor no estágio probatório, através da apuração da média dos resultados obtidos nas 3 (três) avaliações especiais realizadas. §1º Será considerado habilitado o servidor que alcançar a nota igual ou superior a 70 (setenta). §2º O Resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, em forma de relatório circunstanciado e conclusivo sobre o estágio probatório do Servidor, conforme modelo do Anexo III desta Resolução, será encaminhado pelo Presidente da Comissão ao Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, dentro de até 60 (sessenta) dias antes de findo o prazo final do mesmo. Art. 13 Após a obtenção do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, este será transcrito em duas vias, as quais serão subscritas pelo Presidente e demais membros da comissão, sendo uma via arquivada em arquivo próprio junto com as fichas preliminares e as avaliações especiais, e a outra entregue ao servidor público, o qual dará ciente do recebimento. Art. 14 O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão, oportunidade em que questionará obscuridade, contradição, omissão ou demonstrará discordância do resultado e requererá a reforma de pontos suscitados no resultado final da Avaliação Especial de Desempenho. Art. 15 Recebido o recurso, o presidente, se necessário, solicitará informações aos membros avaliadores e decidirá sobre os pontos levantados no recurso de modo motivado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do recurso, sempre se atendo aos resultados obtidos na Ficha Preliminar de Avaliação. Art. 16 Durante o estágio probatório, o Servidor Público poderá ser exonerado justificadamente, mediante Procedimento Administrativo, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório, se não apresentar desempenho satisfatório de suas funções ou de quaisquer das exigências estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, desta Resolução, e desde que tenha sofrido pelo menos 3 (três) advertências por escrito. Art. 17 A aprovação do Servidor, no estágio probatório será decretada através de ato do chefe do Poder Legislativo Municipal, publicado no Jornal Oficial e registrado nos arquivos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Parágrafo único. O Servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado por ato administrativo, na forma do art. 16 desta Resolução.

Art. 18 Ao ocorrer um número de 60 (sessenta) faltas, intercaladas ou não, o servidor será automaticamente reprovado no estágio probatório.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19 A primeira e segunda avaliações permitirão à Comissão detectar, prematuramente, dificuldades no desempenho do servidor e propor soluções a Administração da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 20 Após cada etapa de avaliação, a Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho, considerando fatores cujo diagnóstico determine ações de desenvolvimento de recursos humanos, adotará as providências cabíveis para a melhoria do desempenho do servidor até a última etapa da avaliação. Art. 21 Durante o período do estágio probatório, o servidor não deverá ser removido, mantendo-se a sua lotação inicial, para que se possa proceder a uma avaliação adequada e consistente de suas atividades profissionais. Art. 22 O servidor poderá ser removido sem respeitar o prazo de 36 (trinta e seis) meses do estágio probatório, na ocorrência de: I – problemas de saúde comprovados através de perícia médica; II – necessidade imperiosa do serviço, plenamente justificada; Parágrafo único. Havendo remoção, o servidor será avaliado, em cada etapa, pela Unidade/Órgão onde esteve lotado por maior período de tempo. Art. 23 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, em 25 de março de 2013.

Cícero Rogério Sanches - Presidente Deivid Carlos Oliveira Martins - Vice-presidente Ayres Antoninho Gallina - Secretário

ANEXO I - FICHA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO - AVALIADOR

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Cargo:

Período Avaliado ________/________/_________ a ________/________/_________

IDENTIFICAÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO AVALIADOR: __________________________________________

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 01 – QUALIDADE DO TRABALHO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando sempre a desejar. 0 Raramente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, deixando quase sempre a desejar.

1 - 5

Frequentemente realiza seus deveres ou tarefas com qualidade e bom desempenho, raramente deixando a desejar

6 - 9

Sempre realiza seus deveres ou tarefas com qualidade, nunca deixando a desejar 10 02 – PONTUALIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é pontual durante os horários de entradas e saídas e sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata.

0

Raramente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quase sempre abandona o local de trabalho sem comunicação prévia à chefia imediata

1 – 5

Frequentemente é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho normalmente comunica a chefia imediata

6 – 9

Sempre é pontual durante os horários de entradas e saídas e quando precisa se ausentar do local de trabalho nunca o faz sem antes comunicar a chefia imediata.

10

03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Mais de 8 faltas 0 Até 8 faltas 2 Até 6 faltas 4 Até 4 faltas 6 Até 2 faltas 8 Nenhuma falta 10 04 – RESPONSABILIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada.

0

Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de 1 – 5

trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada. Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada.

6 – 9

Sempre demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada.

10

05 – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, prejudicando o desempenho da equipe e impactando no clima organizacional

0

Raramente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, quase sempre prejudicando o desempenho da equipe e as vezes impactando no clima organizacional

1 – 5

Frequentemente se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, colaborando com o desempenho da equipe, impactando em um bom clima organizacional

6 – 9

Sempre se relaciona com os colegas de trabalho e chefia, fazendo com que a equipe tenha um ótimo desempenho e clima organizacional

10

06 – ZELO PELOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca zela pelos recursos financeiros e materiais, desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos

0

Raramente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase sempre desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com desprezo pelos bens públicos

1 – 5

Frequentemente zela pelos recursos financeiros e materiais, quase nunca desperdiçando ou fazendo mal uso e procurando agir com atenção pelos bens públicos

6 – 9

Sempre zela pelos recursos financeiros e materiais, nunca desperdiçando ou fazendo mal uso e agindo com muita atenção pelos bens públicos

10

07 – INICIATIVA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, apresentando dificuldade em apresentar e solucionar situações/problemas, necessitando sempre de orientação superior

0

Raramente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando identificar e solucionar situações/problemas mais simples, necessitando sempre de orientação superior para as mais complexas

1 – 5

Frequentemente dispõe de comportamento proativo no âmbito em que atua, buscando identificar e solucionar situações/problemas da sua rotina de trabalho.

6 – 9

Sempre dispõe de comportamento proativo no âmbito de atuação, identificando e propondo soluções criativas e dinâmicas diante de situações/problemas da sua rotina de trabalho.

10

08 – CRIATIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca é criativo nos afazeres diários, ficando sempre numa zona de conforto e prezo aos bloqueios que impedem o pleno uso da capacidade mental.

0

Raramente é criativo nos afazeres diários, ficando quase sempre numa zona de conforto e com certo bloqueio que dificulta o pleno uso da capacidade mental.

1 – 5

Frequentemente é criativo nos afazeres diários, saindo quase sempre da zona de conforto, e sempre que possível usando a capacidade mental.

6 – 9

Sempre é criativo nos afazeres diários nunca se preocupando em ter que sair da zona de conforto e sempre a disposição para o pleno uso da capacidade mental.

10

09 – COOPERAÇÃO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca coopera com os colegas de trabalho, sendo individualista. 0 Raramente coopera com os colegas de trabalho, quase sempre sendo individualista. 1 - 5 Frequentemente coopera com os colegas de trabalho, procurando não ser individualista. 6 - 9 Sempre coopera com os colegas de trabalho, nunca sendo individualista 10 10 – PRODUTIVIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca executa seu trabalho dento dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento e a qualidade dos mesmos.

0

Raramente executa seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos, prejudicando o andamento, e por vezes, a qualidade dos mesmos. Sua produtividade fica comprometida quando ocorre aumento inesperado do volume de trabalho.

1 – 5

Frequentemente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a qualidade dos mesmos.

6 – 9

Sempre executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, garantindo o andamento e a qualidade dos mesmos, mesmo que ocorra aumento inesperado do volume de trabalho.

10

Justificativa das conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho.

TRIBUNA DO VALE C-6 Atas&Editais Quarta-feira, 27 de março de 2013

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data:_____/________/______. ______________________

Assinatura do Avaliador

FICHA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO - AUTOAVALIAÇÃO


Nome: Cargo:



1 - 5


6 - 9


0


1 – 5


6 – 9


10


0

Raramente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os muitas vezes de forma inadequada.

1 – 5

Frequentemente demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma adequada.

6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10

Justificativa das conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data:_______/_________/________. ______________________

Assinatura do Servidor

ANEXO II - AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO


Nome: Cargo:



1 - 5


6 - 9


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10

Justificativa das Conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ____________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________

Data: _______/_________/________ ___________________Assinatura do Presidente da Comissão

ANEXO III - AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – RESULTADO FINAL


Nome: Cargo:

Período Avaliado: 36 meses


1 - 5


6 - 9


0


1 – 5


6 – 9


10

03 – ASSIDUIDADE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Mais de 8 faltas 0 Até 8 faltas 2 Até 6 faltas 4 Até 4 faltas 6 Até 2 faltas 8 Nenhuma falta 10 04 – RESPONSABILIDADE

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-7Quarta-feira, 27 de março de 2013

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.004 – Departamento de Transportes26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.005 – Departamento de Serviços Urbanos15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00Total...................................................R$ - 17.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação do elemento de despesa 3.3.90.33.00.00 (Passagens

e Despesas com Locomoção), discriminados no Art. 1º, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 01 – Gabinete do Prefeito 01.001 – Ofi cial de Gabinete04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito142 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0002 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica08 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 1.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo17 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0018 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos36 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0037 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.001 – Departamento Financeiro04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro46 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0047 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.002 – Departamento de Contabilidade04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade50 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0051 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.003 – Departamento de Tributação04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação202 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00203 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura05.001 – Departamento de Educação12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos243 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.103 R$ - 500,00 71 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.103 R$ - 500,0005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura05.002 – Departamento de Cultura13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura82 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0083 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0006 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer06.001 – Departamento de Esporte e Lazer27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer90 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,0091 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0007 – Secretaria Municipal de Saúde07.001 – Departamento de Saúde10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde101 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.303 R$ - 500,00102 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.303 R$ - 500,0008 – Secretaria Municipal de Assistência Social08.001 – Departamento de Ação Social08.243.2380.6010 – Manutenção Assessoria para Ass. da Criança e Adolescente195 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00196 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0009 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente09.001 – Departamento de Agricultura20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura148 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00149 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0009 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente09.003 – Departamento de Meio Ambiente18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente136 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00137 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos213 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00214 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.004 – Departamento de Transportes26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes209 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00210 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.005 – Departamento de Serviços Urbanos15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos220 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00221 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00Total...................................................R$ - 17.000,00Art. 3º - Autoriza a criação do elemento de despesa 3.3.90.35.00.00 (Serviços de Consultoria), nas seguintes

dotações orçamentárias:02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 20.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 40.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.001 – Departamento Financeiro04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.002 – Departamento de Contabilidade04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 150.000,00Total...................................................R$ - 270.000,00 Art. 4º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação do elemento de despesa 3.3.90.35.00.00 (Serviços

de Consultoria), discriminados no Art. 3º, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica09 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 20.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo18 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos37 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 40.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.001 – Departamento Financeiro04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro47 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.002 – Departamento de Contabilidade04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade51 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 22.000,0052 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FR.000 R$ - 128.000,00Total...................................................R$ - 270.000,00 Art. 4º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 1429/2009 (PPA).Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013.

João Mattar OlivatoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁLEI N. 1.522 DE 26 DE MARÇO DE 2013

SÚMULA – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:LEIArt. 1º - Autoriza a criação do elemento de despesa 3.3.90.33.00.00 (Passagens e Despesas com Locomoção),

nas seguintes dotações orçamentárias:01 – Gabinete do Prefeito 01.001 – Ofi cial de Gabinete04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0002 – Procuradoria Jurídica 02.001 – Assessoria Jurídica02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0003 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 03.002 – Departamento de Recursos Humanos04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.001 – Departamento Financeiro04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.002 – Departamento de Contabilidade04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0004 – Secretaria Municipal de Finanças04.003 – Departamento de Tributação04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura05.001 – Departamento de Educação12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.103 R$ - 1.000,0005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura05.002 – Departamento de Cultura13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0006 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer06.001 – Departamento de Esporte e Lazer27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0007 – Secretaria Municipal de Saúde07.001 – Departamento de Saúde10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.303 R$ - 1.000,0008 – Secretaria Municipal de Assistência Social08.001 – Departamento de Ação Social08.244.2360.2220 – Manutenção Departamento de Ação Social3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0009 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente09.001 – Departamento de Agricultura20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0009 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente09.003 – Departamento de Meio Ambiente18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,0010 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO ESCALA PONTOS Nunca demonstra cuidado com materiais, instalações físicas, equipamentos de trabalho, informações, valores ou pessoas, utilizando-os de forma inadequada.

0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10


0


1 – 5


6 – 9


10

Justificativa das Conclusões, informações complementares sobre o desempenho do servidor avaliado, tais como penalidades aplicadas e sugestões para a melhoria de seu desempenho ou do ambiente de trabalho. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data: _______/_________/________

_____________________ Assinatura do

Presidente da Comissão _____________________

Assinatura do Membro Avaliador

____________________ Assinatura do

Membro Avaliador

TRIBUNA DO VALE C-8 Atas&Editais Quarta-feira, 27 de março de 2013

Município de Guapirama Balanço Anual – Exercício de 2012

ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Receita Tributária 522.451,77 Pessoal e Encargos Sociais 4.840.002,88 Receita de Contribuições 37.421,87 Juros e Encargos da Dívida 3.638,26 Receita Patrimonial 143.142,52 Outras Despesas Correntes 3.791.158,82 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 9.109,71 Transferências Correntes 10.435.968,68 Outras Receitas Correntes 89.377,49 Dedução da Receita Corrente -1.757.369,00 TOTAL das Receitas Correntes 9.480.103,04 TOTAL das Despesas Correntes 8.634.799,96 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Operações de Crédito 0,00 Investimentos 3.263.605,02 Alienação de Bens 19.550,00 Inversões Financeiras 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 58.305,89 Transferências de Capital 1.481.240,38 Outras Receitas de Capital 0,00 TOTAL das Receitas de Capital 1.500.790,38 TOTAL das Despesas de Capital 3.321.910,91 TOTAL da Receita Orçamentária 10.980.893,42 TOTAL da Despesa Orçamentária 11.956.710,87 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis 228.570,93 Bens Móveis 16.300,00 Bens Imóveis 721.820,14 Bens Imóveis 3.250,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Títulos e Valores 0,00 Títulos e Valores 0,00 Bens Móveis em Proc. Aquisição 0,00 Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição 0,00 Bens Imóveis em Proc. Aquisição Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição 0,00 Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Obras em Andamento Semoventes Semoventes Almoxarifado 0,00 Almoxarifado 0,00 Empréstimos Concedidos Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Bens para Revenda Dívida Ativa Dívida Ativa 61.468,09 Outros Créditos 0,00 Outros Créditos 0,00 Contrato 0,00 Contrato 0,00 Confissão de Dívida 0,00 Confissão de Dívida Precatórios 0,00 Precatórios Outras Dívidas 0,00 Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 2.242.759,80 Bens de Domínio Público 0,00 TOTAL das Mutações Patrimoniais 3.193.150,87 TOTAL das Mutações Patrimoniais 81.018,09 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bens Móveis 0,00 Bens Móveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 Bens Imóveis 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Bens de Natureza Industrial 0,00 Títulos e Valores 0,00 Títulos e Valores 0,00 Participações Societárias 0,00 Participações Societárias 0,00 Empréstimos Compulsórios 0,00 Empréstimos Compulsórios 0,00 Linhas Telefônicas 0,00 Linhas Telefônicas 0,00 Cancelamento de Dívidas 0,00 Cancelamento de Dívidas Transferência Financeira Por Extinção 0,00 Transferência Financeira Por Extinção 0,00 Obras em Andamento Obras em Andamento Semoventes Semoventes Almoxarifado Almoxarifado 0,00 Empréstimos Concedidos Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Bens para Revenda Dívida Ativa 42.427,85 Dívida Ativa 24.586,52 Outros Créditos 0,00 Outros Créditos 0,00 Outras Mutações 240.977,52 Outras Mutações 0,00 Contrato Contrato 6.000,00 Confissão de Dívida e Parcelamento 68.722,71 Confissão de Dívida e Parcelamento 0,00 Precatórios 0,00 Precatórios 0,00 Outras Dívidas 0,00 Outras Dívidas 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 Bens de Domínio Público 0,00 TOTAL das Independentes da Execução Orçamentárias 352.128,08 TOTAL das Independentes da Execução Orçamentárias 30.586,52 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 496.169,48 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 476.794,56 TOTAL das Variações Ativas 15.022.341,85 TOTAL das Variações Passivas 12.545.110,04 Resultado Patrimonial - Déficit Verificado 0,00 Resultado Patrimonial - Superávit Verificado 2.477.231,81 TOTAL GERAL 15.022.341,85 TOTAL GERAL 15.022.341,85 Edui Gonçalves Giovana de O Siqueira Wanderlu O Santos Prefeito Municipal Contadora Controle Interno

Município de Guapirama Balanço Anual - Exercício 2012

ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

Código Descrição da Conta Saldo

Anterior Inscrição Baixa Saldo Atual

4.01 Restos a Pagar 1.559.936,90 859.428,14 2.359.053,00 60.312,04 4.01.01

Restos a Pagar Processados 344.200,48 859.403,74 1.173.105,24 30.498,98

Do Quinto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Quarto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Terceiro Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Segundo Exercício Anterior 1.623,52 32.965,54 34.589,06 0,00 Do Exercício Anterior 342.576,96 826.438,20 1.138.516,18 30.498,98 4.01.02

Restos a Pagar Não Processados 1.215.736,42 24,40 1.185.947,76 29.813,06

Do Quinto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Quarto Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Terceiro Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Segundo Exercício Anterior 112.927,71 0,00 108.624,35 4.303,36 Do Exercício Anterior 1.102.808,71 24,40 1.077.323,41 25.509,70 4.02 Serviços da Dívida 0,00 141.944,15 141.944,15 0,00 4.02.01

Do Exercício Corrente 0,00 141.944,15 141.944,15 0,00

Contas a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 61.944,15 61.944,15 0,00 Contas a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 4.02.02

Do Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0 Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 3 4.03.01

Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04 Depósitos 72.081,07 1.073.535,84 1.109.304,51 36.312,40 4.04.01

Consignações 72.081,07 882.804,41 918.573,08 36.312,40

INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS A REPASSAR RETIDO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIROS 4.251,54 44.244,84 44.070,57 4.425,81 CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RETIDAS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 128.818,73 128.818,73 0,00 IRRF A REPASSAR DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF A REPASSAR DE TERCEIROS 23.817,17 45.004,42 68.821,59 0,00 CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação INSS 21.139,86 326.558,63 320.854,70 26.843,79 Depósito em Consignação Banco Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito Em Consignação CEF 560,78 7.946,53 5.127,06 3.380,25 Deposito em Consignação - Pensão Alimenticia 542,72 8.888,84 8.793,87 637,69 Depósito em Consignação Pensão Alimentícia - Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação - PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 Depósito em Consignação BRADESCO S/A 19.884,20 308.561,12 328.445,32 0,00 Seguros Funcionalismo 1.884,80 12.781,30 13.641,24 1.024,86 4.04.02

Cauções 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.03

Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.03.01

Convênios Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.03.02

Convênios Federais 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.03.03

Convênios Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.04

Depósitos de Outras Origens 0,00 190.731,43 190.731,43 0,00

Receitas a Regularizar 0,00 190.731,43 190.731,43 0,00 4.04.05

Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) 0,00 0,00 0,00 0,00

Retenções - CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00 Retenções - Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00 Retenções - Pis/Pasep 0,00 0,00 0,00 0,00 4.04.06

Receitas Tributárias a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA TRIBUTÁRIA A REALIZAR 0,00 0,00 0,00 0,00 4.04.07

Receitas de Aplicações Financeiras Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 4.04.99

Exigibilidades Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00

EXIGIBILIDADES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.05 Contas a Pagar 0,00 23.493.444,48 21.902.215,10 1.591.229,38 4.05.01

Contas a Pagar Processadas 0,00 10.897.623,90 10.493.034,81 404.589,09

4.05.02

Contas a Pagar Não Processadas 0,00 12.595.820,58 11.409.180,29 1.186.640,29 TOTAL 1.632.017,97 25.568.352,61 25.512.516,76 1.687.853,82

Edui Gonçalves Giovana de O Siqueira Wanderly O Santos Prefeito Municipal Contadora Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RESOLUÇÃO Nº. 003/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013.

SÚMULA: Reajusta os valores das diárias dos Vereadores, Diretor Geral de Administração e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Japira. A Câmara Municipal de Japira, aprovou e, eu, GILBERTO ALVES DA SILVA, Presidente desta Casa, no uso de atribuições legais, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º: Ficam alterados os valores contidos no artigo 4º da Resolução n. 003 de 14/Março/2005, sendo que os valores relativos às diárias pagas aos vereadores , diretor geral de administração e servidores efetivos, serão os seguintes:

LOCALIDADES VEREADOR Diretor Geral de Administração e demais Servidores Efetivos.

BRASÍLIA E CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS

R$ 500,00 R$ 500,00

CURITIBA E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS

R$ 400,00 R$ 300,00

MUNICÍPIOS ACIMA DE 100 KM DE DISTÂNCIA.

R$ 200,00 R$ 100,00

DEMAIS MUNICÍPIOS ATÉ 100 KM.

R$ 100,00 R$ 70,00

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Março de dois mil e treze ( 25.03.2013).

GILBERTO ALVES DA SILVA PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORALEI MUNICIPAL Nº 1.729/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

O Senhor Prefeito Municipal de Joaquim Távora/PR., no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante à projetos específi cos.

Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de (devolução integral em espécie; devolução percentual em espécie; em produto para instituições municipais; em óleo diesel, etc...), após o primeiro ciclo de produção.


Art. 4º - O valor utilizado pelos produtores terá um custo (juros) de 0,5% (meio por cento) ao mês.Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de

estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, posseiros, localizados no Município de Joaquim Távora/PR.

Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classifi cação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.

Art. 7° - Cada produtor terá direito até 100 (cem) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura ou que esteja à disposição desta para a construção e adequação dos tanques.

Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora.

Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade.

Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina, conforme artigo 4°.

Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, defi nirá quais famílias serão benefi ciadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.

Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento ou similar, Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural ou similar, e entidades representativas do setor agropecuário do município.

Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.


Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profi ssionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confi rmada através de certifi cado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

Art. 13° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Joaquim Távora, 26 de março de 2013.

SEBASTIÃO APARECIDO LOPESPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉLEI Nº 481/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA A CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Barra do Jacaré, para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específi cos.

Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na seguinte forma após o primeiro clico de produção

I - devolução integral em espécie; II - devolução percentual em espécie; III - em produto para instituições municipais; IV - em óleo diesel.Art. 3° - Os valores a que se refere o artigo anterior retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo

para utilização por outros produtores na continuidade do programa.Art. 4º - Ao valor utilizado pelos produtores, conforme o art. 3º serão acrescidos juros de 0,5% (meio por

cento) ao mês.Art. 5º - Eventuais benefi ciários do programa deverão ser pescadores ou produtores rurais assentados,

arrendatários ou proprietários de estabelecimentos rurais, localizados no Município de Barra do Jacaré-PR.Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de

classifi cação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.Art. 7° - Cada produtor terá direito a 200 (duzentas horas ) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento

da prefeitura para a construção e adequação dos tanques.Art. 8º - Os valores a serem cobrados para a fi nalidade do art. 7º serão estipulados através do preço do

óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 12 (doze) litros por hora.§1º – Os valores estipulados neste artigo, poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos

produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade.§2º – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado

o tempo utilizado de horas/máquina.(Observar artigo 4°)Art. 9º - Os benefi ciários do programa serão selecionados, dentre os inscritos que se enquadrem nas

categorias do art. 5º, por um comitê gestor municipal, o qual também avaliará os riscos ambientais do desenvolvimento de atividades de agricultura em cada propriedade rural ou assentamento.

Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pela Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural.

Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.

Parágrafo Único - O número de produtores benefi ciados será estipulado conforme disponibilidade de recursos.

Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profi ssionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confi rmada através de certifi cado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, bem como na devolução do recurso utilizado.

Art. 13° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, EM 26 DE MARÇO DE 2013.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais D-1Quarta-feira, 27 de março de 2013

Estado do Parana Balanco Financeiro Folha: 1 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Exercicio de 2012 - Anexo 13, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO Receita Despesa

I - Orcamentaria I - Orcamentaria Receitas Correntes Despesa por Funcoes RECEITA TRIBUTARIA 1.577.077,41 Essencial a Justica 36.130,90 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 24.074,35 Administracao 4.456.719,26 RECEITA PATRIMONIAL 100.443,26 Assistencia Social 656.784,30 RECEITA AGROPECUARIA 7.034,00 Previdencia Social 7.611,72 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 Saude 5.233.701,44 RECEITA DE SERVICOS 347.902,64 Educacao 5.567.302,24 TRANSFERENCIAS CORRENTES 19.161.940,45 Urbanismo 861.861,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.363,54 21.463.835,65 Habitacao 10.854,13 (-)Deducao das Receitas Gestao Ambiental 161.424,66 Descontos Concedidos -27.783,06 Agricultura 262.437,11 Outras Deducoes -3.536,53 Industria 15.969,17 Deducao para o FUNDEB -2.908.112,37 -2.939.431,96 Comercio e Servicos 194.120,98 Total Liquido 18.524.403,69 Comunicacoes 7.150,00 Transporte 1.910.399,58 Receitas de Capital Desporto e Lazer 77.334,69 OPERACOES DE CREDITO 383.797,37 Encargos Especiais 670.963,42 ALIENACAO DE BENS 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 782.390,11 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.166.187,48 Totais .................. 19.690.591,17 Totais .................. 20.130.765,27 II - Extraorcamentaria II - Extraorcamentaria REALIZAVEL 209.222,10 REALIZAVEL 209.222,10 Restos a Pagar Proc-2012 1.248.119,56 Restos a Pg Nao Proc-2012 130.824,70 Restos a Pagar 159.147,26 SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR 0,00 SERVICOS DA DIVIDA A PAGAR 0,00 DEPOSITOS 1.343.530,48 DEPOSITOS 1.330.728,91 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 5.767,20 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 0,00 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 218.557,33 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 790.000,00 Totais .................. 3.156.021,37 Totais .................. 2.489.098,27 Saldo do Ano Anterior Saldo Para o Ano Seguinte Disponivel Disponivel BANCOS CONTA MOVIMENTO 44.898,77 BANCOS CONTA MOVIMENTO 83.004,87 BANCOS CONTA VINCULADA 996.633,40 BANCOS CONTA VINCULADA 1.185.276,30 Totais .................. 1.041.532,17 Totais .................. 1.268.281,17 Total Geral ............. 23.888.144,71 Total Geral ............. 23.888.144,71

Claudio Revelino Adelia Vieira dos Santos Rubens Fabio Bossi Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro

Estado do Parana Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Folha: 1 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO Variacoes Ativas Variacoes Passivas

Resultantes da Execucao Orcamentaria Resultantes da Execucao Orcamentaria Receita Orcamentaria Despesa Orcamentaria Receitas Correntes Despesas Correntes RECEITA TRIBUTARIA 1.577.077,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.998.838,75 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 24.074,35 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 98.606,47 RECEITA PATRIMONIAL 100.443,26 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.865.237,46 17.962.682,68 RECEITA AGROPECUARIA 7.034,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVICOS 347.902,64 TRANSFERENCIAS CORRENTES 19.161.940,45 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.363,54 21.463.835,65 (-)Deducao das Receitas Descontos Concedidos -27.783,06 Outras Deducoes -3.536,53 Deducao para o FUNDEB -2.908.112,37 -2.939.431,96 Total Liquido 18.524.403,69 Receitas de Capital Despesas de Capital OPERACOES DE CREDITO 383.797,37 AMORTIZACAO DIVIDA / REFIN 397.421,71 ALIENACAO DE BENS 0,00 INVESTIMENTOS 1.770.660,88 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 782.390,11 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 2.168.082,59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.166.187,48 Totais .................. 19.690.591,17 Totais .................. 20.130.765,27

Interferencias Ativas Interferencias Passivas TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 218.557,33 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 790.000,00 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 5.767,20 224.324,53 Totais .................. 19.914.915,70 Totais .................. 20.920.765,27

Mutacoes Patrimoniais Mutacoes Patrimoniais ABRIGOS PARA PASSAGEIROS D 8.357,05 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA T 68.476,42 AQUISICAO DE BENS MOVEIS 352.163,54 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 17.230,69 ATERROS SANITARIOS 4.237,89 COSIP 14.260,56 CONSTRUCAO E AQUISICAO DE 327.095,27 IPTU 75.674,78 GALERIAS PLUVIAIS 3.610,50 Operacao de Credito PAC II 383.797,37 559.439,82 OUTROS BENS DE DOMINIO PUB 89.000,63 PRACAS, PARQUES E BOSQUES 22.855,74 REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 32.235,00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRAD 921.946,41 1.761.502,03 Totais .................. 21.676.417,73 Totais .................. 21.480.205,09

Independentes da Execucao Orcamentaria Independentes da Execucao Orcamentaria ATUALIZACAO E JUROS 588.342,31 CANCELAMENTOS - COSIP 92,88 BAIXA DE CONFISSOES E PARC 496.028,18 CANCELAMENTOS DE IPTU 116,70 POR DOACAO 141.500,00 POR OBSOLESCENCIA 298,00 PRINCIPAL 225.966,78 1.451.837,27 REAJUSTE DA DIVIDA FUNDADA 100.094,10 100.601,68

Estado do Parana Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Folha: 2 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

Totais .................. 23.128.255,00 Totais .................. 21.580.806,77

Resultado Patrimonial Resultado Patrimonial Superavit Verificado 1.547.448,23 Totais .................. 23.128.255,00 Totais .................. 23.128.255,00

Claudio Revelino Adelia Vieira dos Santos Rubens Fabio Bossi Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº. 153/2013

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º , § 1º da Lei Municipal nº. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta:

Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais), assim discriminado:

02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 500,00

04.001 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 510 R$ 5.000,00

08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - FR 104 R$ 15.000,00

TOTAL R$. 20.500,00Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão

utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:

02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 500,00

04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISÃO DO INCRA3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 510 R $

5.000,0008.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI-CENTRO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO INFANTIL3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 104 R $

15.000,00TOTAL R$. 20.500,00Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de março de 2013.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

EDITAL DE INTERDIÇÃO - ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FABIANA CHRISTINA FERRARI, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC.

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório Cível se processam os autos nº 239/2002, de Ação de Interdição, em que é Requerente Eustáquio Ritti Ribeiro e Requerido Fernando Arantes Ritti Ribeiro, sendo requerido a substituição de curatela para nomeação de PAULO PIMENTEL ARANTES, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.124.746-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 174.165.319-34, em substituição de EUSTÁQUIO RITTI RIBEIRO, tendo em vista que este faleceu em data de 21 de dezembro de 2012, sendo proferida a sentença em data de 20/03/2013, nomeando PAULO PIMENTEL ARANTES para o cargo de curador de FERNANDO ARANTES RITTI RIBEIRO, que deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 1.187 do CPC.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça do Paraná e pela imprensa local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze (25.03.2013). Eu,_____________(Nei Pinto)Auxiliar Juramentado , que o fi z digitar e assino.

Fabiana Christina FerrariJuíza Substituta

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 138/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata, BEATRIZ ANDRADE

DOS SANTOS, portadora do RG nº 45.432.159-4, classifi cada em 8º lugar, para o cargo de PSICOLOGO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

26 de Março de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PORTARIA No 137/2013O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal

de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação,

RESOLVEI- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer

sua função.PSICOLOGOCLASS. NOME RG09 HELOISA MARIA FORMIGÃO 43.583.057-010 BARBARA LOUISE BONADIA 44.023.265-XV- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes

documentos:1- Duas fotos 3 X 4 recentes;2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de

Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos fi lhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confi rmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confi rmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

26 de Março de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARÁPORTARIA No 136/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato, DENNYS KEYITI SHINTAKU, portador do RG nº 44.323.695-1, classifi cado em 7º lugar, para o cargo

de PSICOLOGO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE D-2 Atas&Editais Quarta-feira, 27 de março de 2013

Estado do Parana Balanco Patrimonial Folha: 1 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Exercicio de 2012 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO Ativo PassivoTitulos Titulos

Ativo Financeiro Passivo Financeiro Disponivel Restos a Pagar BANCOS CONTA MOVIMENTO 83.004,87 Processados de 2012 1.248.119,56 BANCOS CONTA VINCULADA 1.185.276,30 Nao Processados de 2012 130.824,70 Realizavel Processados Anteriores 8.056,46 DEVEDORES DIVERSOS 0,00 1.268.281,17 Nao Processados Anteriores 1.080,61 DEPOSITOS 63.815,92 1.451.897,25 Ativo Permanente Passivo Permanente BENS MOVEIS 4.741.097,27 DIVIDA FUNDADA INTERNA POR 1.694.896,03 1.694.896,03 BENS IMOVEIS 63.059.739,15 CREDITOS 2.425.478,31 BENS EM PROCESSO DE AQUISI 0,00 BENS DE DOMINIO PUBLICO 4.781.206,47 75.007.521,20 Soma do Ativo Real 76.275.802,37 Soma do Passivo Real 3.146.793,28 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial ATIVO REAL LIQUIDO 73.129.009,09 Totais .................. 76.275.802,37 Totais .................. 76.275.802,37 Ativo Compensado Passivo Compensado RESPONSABILIDADES DE TERCE 42.007,96 CONTRAP.DE RESPONSABILIDAD 42.007,96 BENS DE DOMINIO PUBLICO 2.221.784,34 CONTRAP.DE BENS DE DOMINIO 2.221.784,34 DIVERSAS COMPENSACOES 119.762,28 COMPENSACOES DIVERSAS 119.762,28 TRANSF.E OUTRAS DEST.VOL.E 5.419.087,63 CONTRAP.TRANSF.OUTRAS DEST 5.419.087,63 CREDITOS INSCRITOS EM DIVI 2.425.516,34 INSCRICOES E BAIXAS DE DIV 2.409.612,60 CREDITOS A ARRECADAR NO OR 55.050,63 10.283.209,18 INSCRICOES E BAIXAS DE CRE 54.450,42 INSCRICOES E BAIXAS REFIN 15.903,74 INSC.E BAIXAS REFIN CRED.A 600,21 10.283.209,18 Totais .................. 86.559.011,55 Totais .................. 86.559.011,55 Claudio Revelino Adelia Vieira dos Santos Rubens Fabio Bossi Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro PÁGINA: 1

26/03/2013 16:16Estado do ParanáPrefeitura Municipal de Joaquim Tavora

ReceitasRECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Total.......

(-) Dedução - Descontos Concedidos (-) Dedução para o FUNDEB (-) Dedução - Outras Deduções Total.......

Soma........

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Total.......

Transferências Financeiras Recebidas 218.557,33 -218.557,33

2.006.313,36 1.166.187,48 840.125,88

826.313,36 782.390,11 43.923,25 50.000,00 - 50.000,00

1.130.000,00 383.797,37 746.202,63

20.405.630,20 18.524.403,69 1.881.226,51

2.263.800,00 2.939.431,96 -675.631,96

2.263.800,00 2.908.112,37 -644.312,37 - 3.536,53 -3.536,53

- 27.783,06 -27.783,06

542.760,80 245.363,54 297.397,26 22.669.430,20 21.463.835,65 1.205.594,55

630.000,00 347.902,64 282.097,36 18.325.049,20 19.161.940,45 -836.891,25

63.000,00 7.034,00 55.966,00 84.000,00 - 84.000,00

80.500,00 24.074,35 56.425,65 426.784,23 100.443,26 326.340,97

2.517.335,97 1.577.077,41 940.258,56

Unidade Gestora: CONSOLIDADOPrevisão/Fixação Execução Diferenças

(a) (b) (c)

Balanço OrçamentárioExercício de 2012 - Anexo 12, da Lei 4.320/64

PÁGINA: 226/03/2013 16:16

Estado do ParanáPrefeitura Municipal de Joaquim Tavora

Receitas

Unidade Gestora: CONSOLIDADOPrevisão/Fixação Execução Diferenças

(a) (b) (c)

Balanço OrçamentárioExercício de 2012 - Anexo 12, da Lei 4.320/64

Soma .........

Déficit ........

Total das Receitas

Despesas

Créditos Orçamentários e Suplementares Créditos Especiais Créditos Extraordinários

Transferências Financeiras Concedidas

Soma ..........

Total das Despesas

Claudio Revelino Adélia Vieira dos Santos Rubens Fábio BossiPrefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro

23.293.932,09 20.920.765,27 2.373.166,82

23.293.932,09 20.920.765,27 2.373.166,82

790.000,00 -790.000,00

759.600,00 632.194,32 127.405,68 - - -

22.534.332,09 19.498.570,95 3.035.761,14

Previsão/Fixação Execução Diferenças(a) (b) (c)

23.293.932,09 20.920.765,27 2.373.166,82

881.988,53 1.011.616,77 -129.628,24

22.411.943,56 19.909.148,50 2.502.795,06

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDECRETO N° 21, de 25 de Março de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:Artigo 1º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do

município de Abatiá, fi ca constituído pelos membros dos seguintes Órgãos:Representante do Poder ExecutivoMárcia Sgarbosa R. Castilho – TitularMarcos Antônio Muniz de Carvalho – SuplenteRepresentante dos ProfessoresAparecida Assolari da Silva - TitularDenise Oliveira Fortes – TitularDivina Aparecida Capelini Magalhães – SuplenteJoyce Eli Jofre – SuplenteRepresentante da Associação de Pais e MestresVera Lúcia do Carmo Carvalho – TitularBenedita da Costa Carvalho – TitularZilda Fernandes – SuplenteVanessa Baptista Guimarães – SuplenteRepresentante da Sociedade CivilMaria Eloiza Cruz Ferri – TitularGelcy Alcides dos Santos Oliveira – TitularAlessandra Cristina Rocha – SuplenteCarolina Carvalho de Mello Souza - SuplenteArtigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-

vogando-se o Decreto nº 17, de 19 de Março de 2013.Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 25 dias de Março de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz YamagamiPrefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2013 -

PROCESSO Nº 284/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA-PRA CONTRATAR: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO

EM SERVIÇOS.CNPJ: 00.165.960/0001-01OBJETO: Contratação da empresa especializada, para fornecimento de

licença de uso, treinamento e manutenção mensal do Software PRONIM – PC - Procuradoria, vinculado ao Sistema de Administração de Receitas já utilizado por este Município.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 17.283,00 (dezessete mil duzentos e oitenta e três reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93.Santo Antônio da Platina - PR, 26 de março de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito MunicipalMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 026/2013 - PROCESSO nº 270/2013

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ambiental para realização de Plano de Controle Ambiental – PCA, visando Licença Ambiental junto ao IAP, para funcionamento da Usina de Asfalto localizada na Escola Agrícola – Bairro Santa Joana.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09:00, do dia 11/04/2013.ABERTURA: 11/04/2013, às 09:30 na Prefeitura Municipal de Santo

Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos,

encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 26 de março de 2013.PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 96 de 26 de março 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE: I – Conceder, ao servidor ADILSON ANACLETO DO CARGO, ocupante

do Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 25/03/2013.

II - Conceder, ao servidor ERALDO BENTO DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2009/2010, a partir de 01/04/2013

III - Revogam-se as disposições em contrário.IV - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 26 dias do mês de março

do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013-SRP

Objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de cartuchos Ink Jet e Toners (remanufaturados).

Tipo: Menor Preço por item.Período Contratual: 12 (doze) meses.Credenciamento: 12/04/2013 das 08h00min às 09h00min.Abertura: Após credenciamento.Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.

pr.gov.br, ou através do e-mail: [email protected]á-PR, Sala de Licitações, em 26 de março de 2013.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

LEI º. 1.576/2013SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O

PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específi cos.

Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de óleo diesel após o primeiro ciclo de produção;


Art. 4º - Não haverá incidência de juros nos valores utilizados em óleo diesel.Art. 5º - Os benefi ciários do programa deverão ser produtores proprietários ou

arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no Município de Ribeirão do Pinhal;

Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classifi cação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.

Art. 7° - Cada produtor terá direito de até 250 h/ma (duzentos e cinqüenta) horas de máquinas, sendo utilizados os equipamentos da prefeitura para a construção e adequação dos tanques.

Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora.

Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade.

Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. (Observar artigo 4°);

Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde o Comitê Gestor Municipal, de forma isonômica, defi nirá quais famílias serão benefi ciadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao Meio Ambiente.

Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Prefeitura Municipal entidades representativas do setor.

Art. 10º - Os recursos que comporão o programa referido serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.


Art. 11º - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profi ssionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confi rmada através de certifi cado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

Art. 12° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de março de 2013.GABINETE DO PREFEITO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - -Prefeito Municipal-

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais D-3Quarta-feira, 27 de março de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1.341, DE 26 DE MARÇO DE 2013

O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Janeiro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64,

DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar ao Orçamento-Programa do Município de Cambará-

Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), assim discriminado:

Discriminação Fonte Suplementação

Redução 01. Gabinete do Prefeito 01.001 – Oficial de Gabinete 04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 20.000,00 03. Secretaria Municipal de Administração Ind. e Comércio 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Depart. Administrativo 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. 000 160.000,00 0,00 06.153.6182.2560 – Manutenção da Defesa e Segurança 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 5.000,00 04. Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.122.0402.2010 - Manutenção do Departamento de Tributação 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 10.000,00 05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.002 – Departamento de Cultura

13.392.1812.2210 - Manutenção do Departamento de Cultura 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 15.000,00 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer

27.812.2260.2130 - Manutenção Departamento Desporto e Lazer 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 20.000,00 07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 20.000,00 08. Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.243.2380.6010 - Manut. Asses. P/ Assunt. Criança e Adolesc. 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 25.000,00 09. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 - Manutenção Departamento do Meio Ambiente 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 10.000,00 10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 – Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 - Manutenção Departamento de Transportes 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 15.000,00 10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 - Manutenção Departamento Serviços Urbanos 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.F. 000 0,00 15.000,00

Total 160.000,00 160.000,00 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cambará-Pr, 26 de março de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação sob o nº 004/2013 que tem como objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Mensal de Direito de Uso de Licença de Software e Suporte Técnico do Sistema SIFAM de Gestão Pública, para a integralização, com tecnologia totalmente WEB, das ações voltadas a população, executadas pelas Secretarias Municipais da Saúde; Assistência Social e Educação, Cultura, Esportes e Recreação, com controle efetivo da Administração Pública Municipal quanto a aplicações dos recursos orçamentários e financeiros, conforme descritivo das ações propostas pela Empresa detentora dos direitos autorais do sistema SIFAM; à:

FORNECEDOR CNPJ VALOR ONIXSEVEN - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME 84.849.686/0001-80 120.000,00

Santo Antônio da Platina, 26 de março de 2013. - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ

PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 019/2013 - PROCESSO nº 190/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 019/2013 que tem como objeto a Aquisição de 450 (quatrocentos e cinqüenta) toneladas de emulsão asfáltica RL1C, para fins de execução de serviços de tapa buracos, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s):

FORNECEDOR CNPJ VALOR CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS LTDA 06.218.782/0001-16 405.000,00

Santo Antonio da Platina - PR, 26 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fernanda Richa é homenageada pela contribuição social a Curitiba

AEN

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, re-cebeu nesta terça-feira (26) o diploma de Menção Honrosa pela contribuição ao desen-volvimento social de Curitiba e o bem-estar de seus cida-dãos. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, em sessão especial em homenagem a Curitiba, que nesta sexta-feira, 29 de março, completará 320 anos.

Fernanda Richa falou sobre a sua experiência na prefeitura da capital, onde, ao lado do então prefeito Beto Richa, desenvolveu uma série de ações e programas. “Fizemos uma cidade mais justa e humanizamos os ser-viços”, disse ela. A secretária lembrou que no período em que atuou no município, em Curitiba foi a capital que mais reduziu a miséria no país.

“Conseguimos enfrentar a pobreza e reduzir em 65% a miséria na capital. Um exemplo do nosso compro-metimento com a qualidade de vida das famílias curitiba-nas”, a� rmou Fernanda, res-saltando que hoje o Governo do Paraná trabalha com o mesmo empenho para levar todos os serviços e programas aos 399 municípios do estado.

RECONHECIMENTO Para o deputado Ney

Leprevost, proponente da homenagem, o aniversário da fundação da capital é o momento de demonstrar gratidão aos que ajudaram a construir Curitiba. “A Fer-nanda é uma gestora compro-metida com qualidade de vida dos curitibanos e, por isso, recebe nossa homenagem e o reconhecimento pelo seu trabalho na área social”, disse Leprevost.

Além da secretária esta-dual da Família e Desenvol-

vimento Social, outras 370 personalidades curitibanas receberam o diploma de Men-ção Honrosa. São servidores municipais; músicos; lideran-ças comunitárias e religiosas também estavam entre os homenageados do dia.

NO FACEBOOKO Governo do Estado está

realizando uma campanha no Facebook para homenagear os moradores de Curitiba. A ideia é que o participante envie uma mensagem a uma pessoa que ad-mira e que viva na capital. Pode ser um curitibano de nascimento ou alguém que escolheu a cidade para morar.

Para participar é preciso acessar a fanpage do Governo do Paraná (www.facebook.com/governopr). É possível postar texto, vídeo, foto ou de-senho da pessoa homenageada.

As manifestações mais criativas serão projetadas na fachada do Teatro Guaíra, en-tre sexta-feira (29) e domingo.

Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa

tribuna do vale - ediÇÃo nº 2357

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