transporte aéreo na amazônia legal secretaria de aviação civil
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Transporte Aéreo na Amazônia LegalTransporte Aéreo na Amazônia Legal
Secretaria de Aviação CivilSecretaria de Aviação Civil
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1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo
Política Nacional de Aviação Civil – PNACPolítica Nacional de Aviação Civil – PNAC
Decreto nº 6.780/2009 Incentivar o desenvolvimento e a expansão dos serviços
aéreos prestados em ligações de baixa e média densidade de tráfego, a fim de aumentar o número de cidades e municípios atendidos pelo transporte aéreo.
Promover a adequada provisão, ampliação e otimização da infraestrutura aeroportuária civil, por meio do direcionamento estratégico de investimentos, visando ao desenvolvimento econômico, à integração nacional e ao atendimento de regiões de difícil acesso.
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1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo
Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (criação da ANAC)
Art. 48. (VETADO) § 1º Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC.
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2) Características do transporte na Amazônia2) Características do transporte na Amazônia
maioria das localidades de difícil acesso.
deslocamento de pessoas e cargas feito com barcos e aviões.
maioria das ligações aéreas entre municípios do interior possuem pouca ou nenhuma viabilidade econômica para serem operadas.
O transporte aéreo realizado, em sua maioria, por empresas aéreas ditas “regionais”, exceto entre as capitais que são atendidas, também, pelas grandes empresas.
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AERÓDROMOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS (132)
INFRAERO (AEROPORTOS) 15
Outras Administrações 9
COMAR (FAB) 68
GOVERNO DO ESTADO (Convênio):
(AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 13
PREFEITURA MUNICIPAL (Convênio):
(AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 27
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Principais Irregularidades de “Safety” e “Security”:
Obstáculos (vegetação, erosão, morro, hangares, posto de abastecimento de combustível) na faixa de pista ou na área de transição;
Sinalização deficiente;
Via Pública dentro da faixa de pista;
Inexistência de Controle de Acesso – presença de pessoas e animais na pista;
Moradias na Área Patrimonial do Aeródromo;
O aeródromo não tem Plano de Emergência ou Plano de Segurança Aeroportuária.
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Principais Irregularidades de Infraestrutura:
Pista de Pouso:
- Desagregação/Rachaduras /Trincas no Pavimento da Pista;
- Sinalização horizontal desgastada
- Dimensões da Pista de Pouso/Faixa de Pista em desacordo com o previsto.
- Sistema de drenagem deficiente.
Pátio:
- Desagregação do pavimento do estacionamento;
- Cerca operacional rompida;
- Sinalização horizontal fora do padrão ou desgastada.
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4) Malha das empresas aéreas 4) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legaldomésticas na Amazônia Legal
““regional”regional”
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
EMB-120 Brasília 1 30
EMB-110 Bandeirante 1 18
TOTAL 2 48
Número de localidades atendidas: 10
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
EMB-110 Bandeirante 1 18
EMB-120 Brasília 1 30
Cessna 208B Grand Caravan
1 9
TOTAL 3 57
Número de localidades atendidas: 5
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
Cessna 208B Grand Caravan
5 9
Número de localidades atendidas: 16
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
E MB-110 Bandeirante 2 15
Número de localidades atendidas: 4
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
ATR 42-300 12 46
ATR 72-200 8 68
EMB-120 Brasília 1 30
TOTAL 21 144
Número de localidades atendidas: 64
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5) Malha consolidada 5) Malha consolidada ““regionaisregionais””
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6) Malha das empresas aéreas 6) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legal domésticas na Amazônia Legal
““nacionalnacional” ”
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
A319 20 138
A320 81 156/168
A321 4 220
A330 16 208/228
A340 2 267
B767 3 213/250
B777 4 367
TOTAL 130 1.569/1.638
Número de localidades atendidas: 42
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
B737-300 14 120/141
B737-700 38 132/144
B737-800 54 164/177
TOTAL 106 416/462
Número de localidades atendidas: 49
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Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
Fokker 100 14 108
Número de localidades atendidas: 23
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7) Malha consolidada 7) Malha consolidada ““nacionaisnacionais””
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8) Malha consolidada 8) Malha consolidada ““regionaisregionais” + “” + “nacionaisnacionais””
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9) Problemas enfrentados9) Problemas enfrentados
Algumas rotas não apresentam viabilidade econômica;
Tarifas aeroportuárias não diferenciadas;
Incapacidade do mercado em aumentar a quantidade de cidades atendidas;
Alguns aeroportos sem recursos para cumprir exigências de segurança operacional (safety) e de segurança contra atos ilícitos (security);
Preço do Querosene de Aviação (Qav).
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10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor
Suplementação Tarifária;
Concessão;
Diferenciação das tarifas aeroportuárias entre aeroportos;
Mecanismos de garantia à continuidade da prestação dos serviços;
Linhas aéreas domésticas sistemática operadas por empresas de Táxi Aéreo;
Adequar as exigências e medidas com relação a segurança operacional e contra atos ilícitos.
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Criação de mecanismos de incentivos:
a) participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
de 20% para 49%;
b) Financiamento de longo prazo para aeronaves nacionais;
c) redução de ICMS sobre o combustível de aviação.
10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor
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FIMFIM