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Transparência, Participação
e Prevenção da Corrupção
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Araraquara, 23 de junho de 2017
Gustavo Ungaro OUVIDOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
MEMBRO DO CONACI – CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO
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Cenário atual:
Mensalão e Petrolão – corrupção sistêmica
Crise moral, econômica e política
Atuação das instituições democráticas
Aperfeiçoamento legislativo:
Lei de Acesso à Informação
Lei Anticorrupção
Lei do Terceiro Setor
Lei das Estatais
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Ouvidoria Controladoria
Auditoria Governamental Correição
Controle Interno:
4 Macrofunções
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Integração Nacional para
troca de boas práticas
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www.conaci.org.br
Principais Atividades
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Ouvidoria Pública
Sociedade Estado
Transparência
Controle Social e Apoio
à Gestão
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Assegura a participação
Fomenta a transparência
Favorece o controle social
Colabora para a melhoria da gestão
Ajuda na prevenção da corrupção
Incentiva a ética pública
Defende e promove direitos humanos
Ouvidoria Pública
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Aproximando os controles
interno e social
Controle Social: auxilia o controle interno, com denúncias e reclamações.
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Lei nº 10.294/99 – Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
• Direitos essenciais:
‐ Acesso à informação
‐ Qualidade do serviço
‐ Controle adequado
Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
Artigo 2º - A Ouvidoria Geral do Estado é o órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias (Decreto nº 60.399/2014) e
responsável pela política estadual de transparência
Ouvidoria Geral do Estado
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www.ouvidoriageral.sp.gov.br
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Relatório 2016
Total de manifestações: 1.117.618117.618
Órgãos mais demandados:
1. 432.393 – Saúde
2. 368.821 – Concessionárias de energia e agências reguladoras
3. 139.511 - Água e saneamento
Aumento de 11% no número total de manifestações em relação ao ano de 2015
Ouvidorias Estaduais Paulistas
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• Aumento da prestação de contas e inibição da corrupção;
• Fortalecimento da Gestão Pública;
• Instrumento de Democracia Participativa;
• Cumprimento da Lei Complementar nº 131/ 2009.
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Constituição da República
Art. 5º (...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Portal da Transparência Serviço de Informação ao Cidadão
Administração do Portal
2ª Instância Recursal
Acesso à Informação
Transparência Passiva Transparência Ativa
(Lei nº 12.527/2011)
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Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão
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Apreciação de Recursos
Comissão Estadual de Acesso à Informação
Ouvidoria Geral
Autoridade Hierarquicamente
Superior
Responsável SIC
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Índice criado pela CGU para mensurar o cumprimento da LAI nos Estados e Municípios
Estado de SP obteve nota 10
Escala Brasil Transparente
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Portal da Transparência Estadual
• Abertura e compartilhamento de informações relevantes e abrangentes da gestão governamental;
• Incentivo ao Controle Social;
Transparência Ativa
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Portal da Transparência
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Menção Honrosa 2013
Vencedor: 2010 e 2012
Terceira posição: 2014
Premiações
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Programa Transparência Paulista
• Cessão de portal na internet para pequenos municípios;
• Aumento da transparência estadual;
• Fornecimento de portal da transparência a mais de 200 pequenos municípios;
• Cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009;
• Site com espaço para publicação de salários e E-SIC
Transparência Ativa
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Pedidos Atendidos
2012 3.916 3.771 (95%)
2013 15.076 14.375 (95%)
2014 16.299 15.364 (94%)
2015 16.443 15.498 (94%)
2016 17.630 16.295 (92,43%)
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Exemplos de Mecanismos de
Transparência
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Exemplos de Mecanismos de
Transparência
www.cadterc.sp.gov.br
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Parcerias para incrementar a transparência pública e fortalecer a prevenção à corrupção.
FOCCO-SP
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Conselho de Transparência
da Administração Pública Estadual
6 representantes da sociedade civil: 3 integrantes de entidades não governamentais e 3 cidadãos com reputação ilibada e notório conhecimento sobre a temática Participam ainda das reuniões: Representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, da OAB/SP Reuniões mensais transmitidas ao vivo pela internet
Participação
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Possíveis Estratégias de
Monitoramento Social
Auditoria de grandes contratos (lixo, transporte, obras,
pavimentação, informática, publicidade, merenda, remédios)
Luz nos contratos sem licitação: consultorias e serviços técnicos
especializados
Comparação de preços praticados, entre órgãos públicos e na
iniciativa privada
Grandes obras e reformas: imagens em tempo real na internet
Divulgação dos horários e locais de trabalho de todos os agentes
públicos, efetivos e comissionados
Áreas de fiscalização, autorização e licenciamento: publicação da
produtividade por unidade e agente público
Centralização de todas as informações da Administração Direta e
Indireta em um só Portal da Transparência
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Web Denúncia
Canal público para denúncias de corrupção
Pela internet, com credibilidade e agilidade
Garantia de resposta ao denunciante
www.ouvidoriageral.sp.gov.br/foccosp
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Web Denúncia
Órgãos inscritos no sistema:
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Controladoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Estado
Receita Federal do Brasil
Secretaria da Fazenda – Corregedoria da Fiscalização Tributária
Secretaria da Fazenda – Ouvidoria Fazendária
Corregedoria Geral da Administração
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas da União
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Por meio de formulário
eletrônico, o denunciante relata
fatos que possam caracterizar
uma situação criminosa de
corrupção
Também é possível anexar um
arquivo que comprove ou
especifique mais
detalhadamente a denúncia
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Denúncias anônimas são
aceitas: basta clicar no campo
“Prefiro ficar Anônimo”, para
abrir o respectivo formulário.
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Ao enviar o formulário preenchido, o
denunciante visualizará a denúncia
e seu número, e também poderá
imprimi-la; as mesmas informações
serão enviadas para o e-mail do
responsável pela apuração e do
denunciante, quando esse se
identificar
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Gustavo Ungaro Ouvidor Geral do Estado
[email protected] www.ouvidoriageral.sp.gov.br
11 2089-8292
Obrigado pela atenção