to eleitoral - 2ª parte
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ALISTAMENTO ELEITORAL
Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo
2ª parte
Alistamento Eleitoral
1 - Brasileiros nascidos no exterior
2 - Brasileiro naturalizado
3 - Português beneficiário do Estatuto da Igualdade
4 - Indígenas
5- Ciganos e Circenses
ALISTAMENTO ELEITORALALISTAMENTO ELEITORAL
Alistamento Eleitoral
É condição para ser eleitor a comprovação da nacionalidade brasileira
conforme o art. 14, §2º da CF
Os estrangeiros NÃO podem se alistar como eleitores.
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Alistamento Eleitoral
ESTRANGEIRO
Registro Geral de Estrangeiro - RGE (modelo 19 - rosada) expedida pelo Departamento de Polícia Federal.
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Como identificar?
Alistamento EleitoralQuem é brasileiro?
1.) Brasileiro Nato
2.) Brasileiro Naturalizado
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... Brasileiro Nato
A CF classifica o brasileiro nato em 3 modalidades:
a) aquele que nasceu no território brasileiro.
(critério da territorialidade)
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Alistamento Eleitoral
Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados (RG VERDE)
Certidão de Nascimento Certidão de Casamento
Carteira Profissional, etc.
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Como identificar?
... Brasileiro Nato b) aquele que nasceu no estrangeiro, filho
de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que a serviço do Brasil.
Registro no consulado brasileiro
Certidão transcrita no Brasil
Independente de qualquer restrição
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... Brasileiro Nato
c) aquele que nasceu no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venha a:
RESIDIR NO BRASIL
OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
(após a E.C. nº 03/94)
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... Brasileiro Nato Antes da E.C. Nº 03/94, havia a
possibilidade do registro no consulado brasileiro garantir a nacionalidade
Direito adquirido
Os nascidos e registrados em repartição brasileira, antes da E.C. Nº 03/94
Independe de opção de nacionalidade
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Brasileiro nascido na vigência...
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Art. 145,I,C CF/67 Art. 12,I C CF/88
antes da E.C. nº 3/94Art. 12,I,C CF/88
depois da E.C. nº 3/94.....Registro no
consulado bras.
ou residir no
Brasil antes da
maioridade, e
alcançada esta,
optar - 4 anos
nacionalidade
.....Registro no
consulado bras.
ou residir
no Brasil antes
da maioridade, e
optar a qq tempo
pela
nacionalidade
Não existe mais a possibilidade do registro no
consulado brasileiro dar
direito a nacionalidade,
é preciso morar no Brasil
e optar pela nacionalidade
Brasileiro Nato sem Pendência
RG Verde: no campo naturalidade, será registrado o país onde nasceu e no campo doc origem, o nº da certidão de nascimento, livro, folha e Comarca .
OU a própria certidão de nascimento transcrita no Brasil.
OBS.: RG/Certidão sem “pendência de opção”.
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Como identificar?
Brasileiro Nato sem pendência
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, antes da E.C. Nº 03 de 1994, se registrados nas embaixadas OU consulados, também são considerados Brasileiros Natos, independente de qualquer ato ou condição.
RG Verde, sem “pendência de opção” OU certidão de nascimento transcrita no Brasil.
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Como identificar?
... Brasileiro com pendência ATENÇÃO aqueles nasceram antes da emenda
E.C. Nº 03/94, e não foram registrados no consulado brasileiro, e aqueles que nasceram após E.C . Nº 03/94, para adquirir a nacionalidade brasileira, dependem:
• Residir no Brasil• Optar pela nacionalidade brasileira
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Brasileiro com pendência
RG Verde: no campo naturalidade, será registrado o país onde nasceu e no campo doc origem, o nº da certidão de nascimento, livro, folha e Comarca . “pendente de opção”
Certidão transcrita no Brasil: “o presente termo somente valerá como prova de nacionalidade brasileira desde de que o interessado opte a qualquer tempo pela mesma”
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Como identificar?
Alistamento EleitoralANÁLISE DO DOCUMENTO
Pendência de opção de nacionalidade
Impossibilita a inscrição eleitoral
Dirigir à Polícia Federal, e Fazer a opção de nacionalidade
Informações - site www.mj.gov.br (Ministério da Justiça)
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Brasileiro Naturalizado
Naturalização é um ato voluntário
Forma de aquisição de nacionalidade
Permite ao estrangeiro ou apátrida adquirir a nacionalidade do País em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais. (art. 12,II da CF, e pela Lei 6.815/80)
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FORMAS DE NATURALIZAÇÃO1) O estrangeiro que requeira a
nacionalidade brasileira por ser originário de país de língua portuguesa, que resida por 1 ano ininterrupto, e possua a idoneidade moral;
(art. 12,II, “a” da CF/88)
2) O estrangeiro que requeira a nacionalidade brasileira desde que residente há mais de 15 anos, ininterruptos, e não tenha condenação criminal; (art. 12,II, “b” da CF/88)
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Brasileiro Naturalizado Mediante portaria expedida pelo Ministério da
Justiça
Certificado de naturalização
Quando começará a produzir os seus EFEITOS LEGAIS
Alistar até 1 ano após adquirida a naturalização
Exigência do certificado militar
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NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA(Lei 6815/80)
3) O estrangeiro que tenha ingressado no Brasildurante os primeiros 5 anos de vida, e tenha seestabelecido definitivamente no territórionacional:
Poderá requerer, a nacionalidade brasileira perante:
Justiça Federal ou ao Ministério da Justiça
Intermédio de seu representante legal
Certificado provisório (data de validade)
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NATURALIZAÇÃ PROVISÓRIA
Titular da naturalização provisória
Confirmar a naturalização, após 2 anos da maioridade
Sob pena de cancelamento da naturalização
Pode aos 16 anos se inscrever como eleitor
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... Brasileiro Naturalizado
RG Verde: no campo naturalidade constará o país de origem e no campo doc origem o nº da
Portaria do Ministério da Justiça que concedeu a naturalização .
+ Certificado de Naturalização
Se for Certificado de Naturalização Provisória verificar prazo de validade.
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Como identificar?
ESTATUTO DA IGUALDADE Equiparação de direitos entre portugueses e brasileiros, firmado pelo Tratado de Amizade -Brasil e Portugal(Decretos nºs 70.736/72 e 3.927/01)
Se houver RECIPROCIDADE em favor de brasileiro;(art. 12 § 1º da CF)
Serão atribuídos aos Portugueses os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.
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PORTUGUÊS Beneficiário do
Estatuto Requerer perante a P.F. ou Ministério da
Justiça; (www.mj.gov.br- informações)
Direitos civis e direitos políticos em conjunto ou isoladamente
Mediante portaria expedida pelo Ministério da Justiça
Adquiridos os direitos políticos no Brasil, será suspenso o exercício dos mesmos direitos em Portugal
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Alistamento EleitoralPortuguês - Estatuto de Igualdade
RG Verde, constando no campo doc origem, os nºs dos Decretos e da Portaria Ministerial
Certificado de Igualdade e Outorga do Gozo de Direitos Políticos
Não se trata de naturalização! A nacionalidade continua a ser portuguesa.
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Como identificar?
Para o alistamento é necessário que tenha sido concedido o gozo dos direitos políticos RG verde com nºs dos Decretos e Portaria Ministerial
O Certificado de Igualdade e Outorga do Gozo de Direitos Políticos
Não há exigência do certificado militar
Não há prazo para inscrição eleitoral
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ALISTAMENTO ELEITORAL
Alistamento Eleitoral Indígenas
Os indígenas, integrados ou não, estão obrigados ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo facultado aos analfabetos e maiores de 70 anos
Será exigida apenas dos indígenas integrados a comprovação de quitação com serviço militar
A declaração de integrado ou não será fornecida pelo órgão de assistência aos indígenas
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Alistamento Eleitoral
Ciganos e Circenses
Deverão fazer o alistamento no domicílio em que se encontrarem, devendo ser orientados a transferirem o título quando se mudarem para outro município.(prazo previsto no art.18 Res.- TSE 21.538/03).
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