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CMG Kleber Silva dos Santos
TEMA: LOGÍSTICA E NACIONALIZAÇÃO: UMAVISÃO DE FUTURO
TÍTULO: A NACIONALIZAÇÃO NA MARINHA DOBRASIL
Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval,como requisito de conclusão do Curso de Política eEstratégia Marítimas.
Orientador: CMG (RM1-IM) Antonio CarlosTeixeira Martins
Rio de Janeiro
Marinha do BrasilEscola de Guerra Naval
2006
RESUMO
Verificou-se no processo de nacionalização da Marinha do Brasil, que os índices
de obtenção de equipamentos e sobressalentes no estrangeiro permanecem elevados. Ao
mesmo tempo, observou-se que a geração de produtos e serviços de interresse naval
decorrentes da pesquisa e do desenvolvimento é baixa. Avaliaram-se as vulnerabilidades
estratégicas do país no mar e no setor produtivo, resultantes da situação precária da maioria
dos componentes do poder Marítimo e da defasagem tecnológica, respectivamente.
Estudaram-se os índices de nacionalização de sobressalentes e a sistemática de obtenção e de
modernização de meios navais, à luz da fabricação de equipamentos e sistemas no território
nacional. Analisaram-se os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, suas implicações
no setor industrial e os reflexos na Marinha. Adicionalmente, mostraram-se as principais
medidas governamentais implantadas com a finalidade de investir nesses setores e propiciar o
desenvolvimento brasileiro. Dentre os resultados mais significativos, destacaram-se: a
necessidade de flexibilizar os requisitos técnicos do material da Marinha produzido no país; a
aprovação de uma Política de Nacionalização que oriente os procedimentos; e a instalação de
uma Comissão Permanente para conduzir o processo. O valor deste trabalho está na
identificação dos mecanismos que podem concorrer para o incremento da produção de bens e
serviços no país, em conformidade com o preparo e a aplicação do Poder Naval, a fim de
contribuir para fortalecer a capacitação nacional e, conseqüentemente, o desenvolvimento do
Brasil.
Palavras-chave: “nacionalização”, “vulnerabilidade estratégica”, “ciência e tecnologia” e
“setor produtivo”.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2
1 NACIONALIZAÇÃO: PORQUE É ESSENCIAL..................................................................4
2 A NACIONALIZAÇÃO DO MATERIAL...........................................................................09
2.1 A sistemática de nacionalização..........................................................................................09
2.2 A integração regional do material de defesa.......................................................................16
3 A NACIONALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO................................................................18
3.1 Nacionalização, Ciência, Tecnologia e Inovação ..............................................................18
3.2 O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Marinha (PDCTM) ...............21
4 AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS...............................................................................24
4.1 Política de Defesa Nacional (PDN)...................................................................................24
4.2 Lei da Inovação Tecnológica..............................................................................................26
4.3 Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia..........................................................................27
4.4 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).....................................28
4.5 Ações do Ministério da Defesa...........................................................................................29
4.5.1 Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do MD..........................30
4.5.2 Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID)............................................................30
4.5.3 Outras Medidas................................................................................................................31
5 CONCLUSÃO.......................................................................................................................32
REFERÊNCIAS........................................................................................................................34
2
INTRODUÇÃO
A era do conhecimento trouxe novos desafios com a introdução cada vez mais rápida de
novas e revolucionárias tecnologias. Os países em desenvolvimento estarão condenados a uma
infindável dependência externa caso não consigam obter por meios próprios produtos e serviços
avançados advindos do desenvolvimento científico e tecnológico.
O grau de desenvolvimento de um país é o reflexo de vários fatores entre os quais se
destacam o nível científico e tecnológico alcançado pelas instituições de pesquisa e a estrutura do
setor produtivo. Uma forte ligação entre esses dois setores é fundamental para a edificação de um
parque industrial pujante, assim como, para a obtenção de soluções que possam contribuir para a
geração de produtos nacionais.
Quando se trata da produção de material de defesa, a simbiose entre os dois setores
torna-se estratégica. Nessa área, os países que detêm o conhecimento das tecnologias-chave não as
transferem, criando um hiato tecnológico entre os países desenvolvidos e os emergentes
aumentando assim, as vulnerabilidades dos países do último grupo.
No Brasil, o desempenho do setor produtivo é afetado tanto pelas conjunturas
econômicas e políticas do atual mundo globalizado, quanto pela falta de aplicação de uma política
de Estado que não sofra solução de continuidade com as mudanças governamentais. Por outro lado,
o setor de ciência e tecnologia (C&T), embora figure na lista das prioridades há décadas, carece de
uma política mais objetiva direcionada para a produção de resultados, uma vez que, pouco tem
contribuído para o incremento da indústria nacional.
A participação das Forças Armadas (FA) no processo de desenvolvimento nacional é
necessária, funcionando como um importante instrumento para o fortalecimento da capacitação
tecnológica do país e para a produção de material de Defesa.
O governo federal tem adotado políticas com o propósito de regular e incentivar os
setores industrial e tecnológico de modo a propiciar condições favoráveis para os seus crescimentos.
Por sua vez, o Ministério da Defesa vem implantando medidas para estruturar e fortalecer os setores
do material e de C&T das FA e, em paralelo, tem emitido normas para incentivar a indústria de
defesa.
A Marinha do Brasil (MB) vem perseguindo a redução da dependência externa, via
nacionalização, desde a retomada da construção naval no país, há trinta anos. Entretanto, os índices
de obtenção de equipamentos, sistemas e sobressalentes no estrangeiro permanecem elevados Ao
3
mesmo tempo, a geração de produtos e serviços, decorrentes da pesquisa e do desenvolvimento
(P&D) nas suas Organizações de Ciência e Tecnologia, tem sido insuficiente. Esta situação
condicionou a Administração Naval a revisar os seus procedimentos, em 2005.
O desenvolvimento deste trabalho está fundamentado nos fatos acima descritos.
Inicialmente buscar-se-á expor a importância da autonomia interna para um país como o
Brasil, detentor de grandes extensões territorial e marítima, para eliminar ou reduzir as suas
vulnerabilidades estratégicas.
Em seguida, realizar-se-á uma análise do processo de nacionalização, ora em
transformação na Marinha, tanto no âmbito do material como no campo da obtenção do
conhecimento.
Posteriormente será dedicado um capítulo às ações que vêm sendo empreendidas nos
vários níveis da Administração Federal, incluindo a MB, em benefício do desenvolvimento e da
redução da dependência. Finalmente serão apresentadas as conclusões e sugestões que possam
contribuir para o aprimoramento do processo.
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1 NACIONALIZAÇÃO: PORQUE É ESSENCIAL
A primeira condição da paz é a respeitabilidade, e a da respeitabilidade a força. Afragilidade dos meios de resistência de um povo acorda nos vizinhos maisbenévolos veleidades inopinadas, converte, contra ele, os desinteressados emambiciosos, os fracos em fortes, os mansos em agressivos. Rui Barbosa (1946)
Em 1982, no decorrer da guerra das Malvinas, os argentinos não lograram êxito em
obter no exterior, mísseis ar superfície. Ao mesmo tempo, seus aviões ficaram indisponíveis, por
falta de tanques sobressalentes de combustível e de outros itens menores.
O almirante Vidigal (1984) em um artigo sobre o conflito, assinalou que o maior
fracasso logístico argentino deveu-se à sua dependência de fontes externas para obtenção de
importantes peças de reposição, necessárias à manutenção de equipamentos e sistemas em
condições operativas normais.
O caso exposto evidencia a necessidade para que os países reduzam sua dependência
externa no fornecimento de equipamentos e sobressalentes. Deste modo, verifica-se a exigência de
uma definição criteriosa do “que”, “onde”, e “como” nacionalizar, bem como, um correto
dimensionamento de seus estoques, a fim de se contrapor às dificuldades decorrentes de um
possível desabastecimento em caso de conflito.
No decorrer deste século, o Estado brasileiro poderá enfrentar desafios gigantescos
resultantes, principalmente, das suas Vulnerabilidades Estratégicas. A defesa dos interesses
estratégicos do Brasil na Hiléia1 e na região do Atlântico Sul, denominada de “Amazônia Azul”,
impõe ao país uma constante atenção no preparo da expressão militar de seu Poder Nacional, que
deverá ser compatível com a importância econômica e estratégica dessas áreas.
Em que pese serem as citadas vulnerabilidades do conhecimento de parte da elite
nacional, os principais formadores de opinião, da mesma forma que, importantes setores do
governo, defendem a idéia do Brasil como uma “potência da paz”. Esse entendimento sería
decorrente da contrastante situação do país que, embora possua um grande índice de
potencialidade2, apresenta, também, enormes carências sociais. Essa situação leva os governantes a
não priorizarem o fortalecimento do Poder Militar.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães (1999, p.151) ao analisar as possibilidades
futuras da inserção regional e mundial do país, assim como, o papel destinado às Forças Armadas
1 Denominação da floresta amazônica, segundo Alexandre Von Humboldt.2 Segundo Gonçalves (2006) é o índice aferido pela soma da população, território e do valor do Produto NacionalBruto. O índice classifica o Brasil em 5° lugar, em relação ao resto do mundo.
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adverte que a capacidade militar é um dos assuntos de maior importância, qualquer que seja a
hipótese de emprego vindouro.
Os atuais acontecimentos no Iraque e no Afeganistão evidenciam a capacidade de países
mais fracos se contraporem às potências militares. Os ensinamentos decorrentes da análise destes
conflitos contrariam a afirmativa de alguns especialistas, de que o imenso poderio econômico e
militar dos Estados Unidos tornaria inúteis os esforços de outros países na área da defesa.
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Internacional de Investigação para a
Paz de Estocolmo, os gastos militares globais atingiram, em 2005, um nível recorde, chegando a
US$ 1,11 trilhão, equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. A venda de armas
das cem maiores empresas do setor teve um aumento de 30% nos últimos cinco anos. Os mesmos
dados classificam o Japão, a China, a Rússia e a Índia entre os dez países que mais investiram em
defesa e a Coréia do Sul, o Canadá, a Austrália e a Espanha, entre os quinze primeiros colocados
(DEFESA, 2006).
Embora seja compreensível que o orçamento militar brasileiro apresente índices
inferiores aos patamares dos países que já atingiram o bem-estar social ou daqueles detentores de
taxas de crescimento elevadas, não se pode admitir uma ampliação da fragilidade militar brasileira
e, conseqüentemente, das vulnerabilidades do país.
No tocante à vulnerabilidade estratégica relacionada com o mar, esta é resultante da
precária situação, apresentada abaixo, da maioria dos componentes do Poder Marítimo brasileiro,
que vem deixando o país extremamente dependente dos interesses externos:
a) insignificante marinha mercante nacional;
b) incipiente indústria de construção naval;
c) inexistente indústria bélica de interesse do aprestamento naval;
d) reduzidos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico para o
uso do mar;
e) elevados custos alfandegários e sociais nos portos e terminais; e
f) reduzido interesse político para o reaparelhamento do Poder Naval.
Os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) ajudam a caracterizar a atual dependência brasileira do mar. Em abril deste ano, o
Brasil atingiu, em um período de doze meses, a marca de US$ 202,7 bilhões divididos em US$
123,4 bilhões oriundos das exportações e US$ 78,8 bilhões referentes à importação (MDIC, 2006).
Deste significativo fluxo comercial, 95% são movimentados pelo transporte marítimo sendo de
apenas 3% a participação da bandeira brasileira.
6
O dinamismo do comércio exterior implica em sérios comprometimentos para a
economia do país. Na ocorrência de crises e conflitos, envolvendo ou não o Brasil, existe a
possibilidade de que, os navios de bandeira estrangeira fiquem indisponíveis para realizar o
transporte. Tal situação poderia trazer como conseqüência um colapso à economia brasileira,
principalmente, pela falta de insumos importados.
Para fazer frente aos problemas decorrentes de crises internacionais que afetem o
comércio marítimo, faz-se necessário que o país possua um Poder Marítimo bem estruturado,
contendo um Poder Naval com credibilidade dissuasória.
Como conseqüência da reduzida participação dos navios de bandeira nacional no
comércio exterior, o país perde aproximadamente US$ 7 bilhões por ano, em divisas3. Os motivos
do número irrisório de navios brasileiros, segundo os armadores, são os inúmeros encargos sociais
da tripulação, os elevados impostos que incidem na importação de navios e os altos custos para a
construção no país (DÉCOURT, 2006).
A indústria de construção naval, por seu turno, possui baixa competitividade causada
pela defasagem tecnológica, como também, pela falta de investimentos, deixando de gerar milhares
de empregos devido à inexistência de encomendas. A situação desses dois componentes do Poder
Marítimo aumenta de forma exponencial a vulnerabilidade marítima.
A reduzida armação brasileira torna inócua a mobilização de navios mercantes, em caso
de conflitos e crises. Por sua vez, a precária situação da construção naval inviabiliza as iniciativas
de nacionalização da cadeia produtiva do segmento que é de grande utilidade para o Poder Naval,
tendo em vista a similaridade dos componentes dos seus meios de apoio com os dos navios
mercantes.
Em uma rápida observação do mundo contemporâneo pode se constatar que, em todos
os países de expressão, o segmento industrial de material de defesa é protegido e incentivado pelos
governos nacionais. Tal situação prende-se ao fato de desenvolverem bens de interesse estratégico.
O Reino Unido tem se destacado como um importante protagonista na indústria
armamentista, cujo segmento representa 3% da produção industrial interna e detêm 21% do
mercado mundial do ramo. O Ministro da Defesa britânico afirmou que a presente guerra do Iraque
tem sido uma ótima oportunidade para o teste das novidades da indústria bélica, dentre elas carros
de combate, peças de artilharia, aviões de combate, bombas, mísseis, sistemas de comunicação e
sistemas de gestão (ROSA, 2006).
Ao observarmos a indústria de material de defesa no Brasil, percebemos a aplicação de
uma equação perversa, ocasionada pela falta de recursos das Forças Armadas (FA) e,
3 BARBOZA ( 2004, p.89).
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conseqüentemente, por um baixo consumo, em que pese existir uma forte demanda reprimida. Essa
condição obriga as empresas nacionais a buscarem uma fatia do mercado externo, onde a
concorrência é acirrada, principalmente, por causa dos subsídios governamentais. Uma outra
consideração são as marcantes diferenças estruturais entre os Estados onde, a base educacional, os
gastos em pesquisa e desenvolvimento e a existência de pesado financiamento governamental para
esse tipo de indústria, tornam a competição desigual. Assim, só resta à indústria de defesa brasileira
a instável quantidade vendida no mercado interno ou o encerramento das atividades.
Convém ressaltar que as vendas internas são essenciais para o perfeito desenvolvimento
dos produtos, como também, são primordiais para a credibilidade do fabricante, pois estará
equipando as FA de seu próprio país. Por tudo que foi comentado, torna-se fundamental para um
país em desenvolvimento como o Brasil, a inclusão do setor de defesa nas políticas industriais com
a finalidade de receber subsídios fiscais e outros incentivos não-fiscais, imprescindíveis para a
exportação, gerando em contrapartida, o acúmulo de divisas.
O desenvolvimento e fortalecimento da indústria militar no Brasil é um requisitoessencial. Se por um lado, sua existência contribui para a dissuasão, por outro, ainexistência de uma indústria militar de defesa deixa o país sujeito a boicotes nashoras de crise, exatamente no pior momento (VIDIGAL, 2004 p. 109).
A “Riqueza das Nações” publicada por Adam Smith, em 1776, foi adotada como a
bíblia do liberalismo pelos individualistas em economia nos séculos XVIII e XIX.
Embora fosse contrário ao intenso papel do Estado na economia e em outras áreas,
Smith reconhecia, não obstante, a necessidade de certas formas de envolvimento governamental. O
Estado deveria intervir para manter as atividades necessárias, que sem incentivos jamais seriam
empreendidas pelo capital privado.
A defasagem científico-tecnológica pode ser considerada outra importante
vulnerabilidade estratégica do Brasil. A diminuição do intervalo tecnológico em relação aos países
mais desenvolvidos reveste-se de suma importância de forma a permitir a redução ou eliminação
desta vulnerabilidade.
Os recursos federais anualmente disponíveis para os órgãos de fomento aplicar na
pesquisa, no desenvolvimento e na inovação são razoáveis. Todavia, a distribuição sofre influência
ideológica, sendo sistematicamente negados, caso os projetos apresentados tenham alguma
afinidade com o uso militar, deixando de contribuir para a obtenção do conhecimento na área bélica
e, conseqüentemente, para o fortalecimento do Poder Militar.
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O Poder Naval, a quem cabe a tarefa de exercer a proteção efetiva sobre os outros
elementos do Poder Marítimo, vem enfrentando dificuldades de renovação a cerca de duas décadas.
O Plano de Reaparelhamento da Marinha, referente ao período de 2005 a 2026, recebe pouca ou
nenhuma atenção política tanto do Poder Executivo como do Legislativo. Tal fato pode ser
explicável, em parte, pela inexpressiva mentalidade marítima nacional.
Conforme Jaguaribe (2003), a impotência em matéria de defesa é decorrente de uma
falta de consciência do conjunto do povo brasileiro, da absoluta relevância de que se reveste a
preservação da autonomia nacional.
A maioria dos brasileiros desconhece a importância econômica e estratégica do mar,
assim como, a extensão das fronteiras marítimas. Os limites de jurisdição – mar territorial; zona
contígua e zona econômica exclusiva – somente agora, no inicio do novo século começaram a ser
mencionados nas escolas de ensino médio.
A opção feita há cinqüenta anos pelo transporte terrestre, em nome da integração
nacional, contribuiu para o desconhecimento e a alienação dos fatos ligados ao mar pela maioria do
povo brasileiro. Em termos de soberania, a preferência pelo asfalto em detrimento da utilização das
vias marítimas desmoronou a navegação de cabotagem no Brasil com reflexos na já mencionada
desnacionalização da armação, da indústria de construção naval e das respectivas cadeias
produtivas.
A correta identificação das principais vulnerabilidades estratégicas são os parâmetros
que devem orientar o preparo e o desenvolvimento do Poder Militar. Deste modo, torna-se
fundamental a definição das estratégias e dos meios necessários para eliminá-las ou reduzi-las.
Assim sendo, o dimensionamento do Poder Naval, que é a vertente marítima desse Poder Militar,
deve ser fixado de tal forma, que proporcione ao país condições de defender seus interesses
marítimos contra possíveis ameaças.
Para o cumprimento das suas tarefas, a Marinha necessita dispor de navios flexíveis e ao
mesmo tempo eficazes. A eficácia de um meio decorre do desempenho de seus sistemas, como
também, do emprego que é a qualidade do elemento humano e do aprestamento. Como o
aprestamento depende da confiabilidade e da disponibilidade, pode-se concluir que este último
parâmetro poderá ser mais facilmente alcançado, quanto maiores forem os índices de
nacionalização dos equipamentos e sistemas dos meios navais.
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2 A NACIONALIZAÇÃO DO MATERIAL
A nacionalização implica na admissão de concessões no desempenho operativo ena aceitação dos riscos conseqüentes, já que seria inviável iniciá-la com a últimapalavra da tecnologia militar. Roberto Andersen Cavalcanti (1981) 4
2.1 A sistemática de nacionalização
A dependência de um país de fontes estrangeiras para o fornecimento de equipamentos,
sistemas e sobressalentes militares tem forte conotação estratégica. Assim, torna-se fundamental
que seja definido, de forma criteriosa, o grau dessa dependência. A existência de um processo
contínuo de nacionalização é de suma importância, a fim de evitar a descontinuidade de
fornecimento em situações de crise e conflitos.
Quanto maior for o número de unidades, equipamentos e sistemas nacionalizados maior
será sua disponibilidade. Conseqüentemente o apoio logístico ficará facilitado, bem como a
manutenção deverá ser mais rápida.
É essencial perseguir a autonomia no que se refere à manutenção do material já
existente e na obtenção daqueles que podem ser negados pelos países detentores de tecnologias
sensíveis como, por exemplo, mísseis, guerra eletrônica, sistemas inerciais e torpédicos.
O Secretário-Geral da Marinha, em palestra proferida na Escola de Guerra Naval
enfatizou que o processo de nacionalização é inadiável. A idade avançada dos navios e a origem
comum de alguns equipamentos e sistemas importados dos meios da Esquadra tem transformado a
aquisição de sobressalentes onerosa e demorada. A importação de sobressalentes para esses
equipamentos e sistemas fica inaceitável pelo fato de não serem mais fabricados. Acrescentou,
ainda, que a Marinha poderá sofrer, em breve, um colapso no abastecimento de itens vitais para a
manutenção (informação verbal) 5.
As afirmações do Secretário-Geral podem ser confirmadas pelos dados recentes
apurados pelo Sistema de Abastecimento da Marinha:
a) Nos últimos anos, em média, 90% das obtenções promovidas pelo Centro de Controle
de Inventário da Marinha (CCIM) foram realizadas no exterior, com foco maior na
Comissão Naval na Europa (CNBE);
4 Almirante-de-Esquadra, Chefe do Estado-Maior da Armada, em 1981 (citado por VIDIGAL, 1981).5 Palestra proferida pelo Almirante-de-Esquadra Kleber Luciano de Assis para o C-PEM, em14 jun. 2006.
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b) O Sistema de Informações Gerenciais do Abastecimento (SINGRA) registra na
Marinha a existência de 58 classes de meios, que somam 138 navios. Deste total, 54
navios possuem equipamentos vitais, oriundos de um mesmo fabricante estrangeiro6. O
fato mais significativo é que tais itens encontram-se instalados nas Unidades de maior
valor estratégico para a MB.
Com base nos dados acima, pode-se afirmar que o grau de dependência é preocupante,
conferindo assim, vital importância ao esforço atual da Administração Naval em aperfeiçoar a
sistemática de nacionalização.
Em recente estudo elaborado com a finalidade de apresentar um diagnóstico da
sistemática em vigor, o grupo de trabalho (GT) responsável detectou uma série de discrepâncias no
processo.
O grupo, ao analisar a estrutura e as normas que orientam a nacionalização na Marinha
observou a necessidade de uma revisão nas Normas para Execução do Abastecimento (SGM-201),
mais especificamente, no capítulo 21 que trata do assunto. As instruções vigentes não atendem
plenamente aos requisitos que permitam um planejamento, acompanhamento, avaliações e
atribuições de prioridades, em função da criticidade ou da importância estratégica do material,
assim como, não contemplam a origem dos recursos financeiros, humanos e materiais. Outra
omissão nestas normas refere-se à ausência de um mecanismo de acompanhamento sistêmico que
possibilite a avaliação do processo por todos os Órgãos da Marinha envolvidos.
Outras duas constatações notadas foram a inexistência de uma Política de
Nacionalização e a falta de publicações que estabeleçam regras para a homologação de itens e
equipamentos por cada categoria de material.
Quanto à administração, foi confirmada a percepção geral da incipiente estrutura
existente para uma execução eficaz da nacionalização. Foi verificado que as estruturas técnicas e
organizacionais direcionadas para a nacionalização no âmbito das Diretorias Especializadas (DE)
são pequenas e que o setor responsável em algumas, acumula outras tarefas. Por outro lado, o
Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP), órgão designado para
centralizar as iniciativas da nacionalização, não consegue bons resultados por falta de estrutura
técnica e, principalmente, de pessoal especializado.
Uma constatação significativa está ligada ao fato de o projeto de
Obtenção/Nacionalização de itens menores (P-08-6104) não registrar, há bastante tempo,
solicitações de reforço de recursos. Tal situação pode indicar uma reduzida prioridade dessa tarefa
6 A empresa MAN AG, fabricante dos motores desses navios pode majorar, demasiadamente, os preços dos sobressalentes causando transtornos ao Apoio Logístico (GARCIA, 2006).
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no âmbito da Força, mesmo para os itens de menor complexidade, onde as possibilidades de
sucesso poderiam ser maiores.
Para aprimorar a sistemática, foram apresentadas pelo GT as sugestões a seguir listadas
que foram aprovadas e estão sendo implantadas (GARCIA, 2006):
a) revisão do capítulo 21, da SGM - 201;
b) criação de uma ferramenta que forneça o suporte de processamento de dados ao
processo de nacionalização;
c) estabelecimento de normas a cargo das Diretorias Especializadas para a
homologação de equipamentos e itens de suprimento;
d) reavaliação das atuais estruturas organizacionais de todos os Órgãos Técnicos que
possuem itens passíveis de nacionalização;
e) criação de uma Comissão Permanente de Nacionalização;
f) criação de um núcleo de nacionalização nas instalações do Centro Logístico da Força
Aérea Brasileira (CELOG), em São Paulo; e
g) reformulação do Projeto P-08-6104 – Obtenção/ Nacionalização de itens menores,
permitindo o enquadramento dos demais itens de suprimentos.
Apesar de a abrangência do estudo ter enfocado as inconformidades da nacionalização
de sobressalentes, as soluções apresentadas na sistemática da Marinha podem ser projetadas para os
demais itens. As ações recomendadas para institucionalizar o assunto propõem caminhos que,
dependendo da intensidade e do alcance das orientações decorrentes, concorrerão para a fixação de
uma doutrina a ser aplicada no processo de nacionalização de todas as categorias de itens e
equipamentos.
Com relação à seleção do material já existente, um minucioso estudo deve ser realizado
com a finalidade de se identificar objetivamente onde e quais os itens, equipamentos e sistemas
merecem ser nacionalizados. Para a condução desta análise, torna-se necessário realizar entre
outras, as seguintes ações:
a) priorizar os navios, tendo em vista a importância estratégica e a previsão de baixa do
serviço ativo;
b) após a seleção dos navios, selecionar quais as unidades, equipamentos e sistemas
vitais;
c) identificar quais os itens de maior demanda e, como conseqüência, qual a dimensão
dos estoques necessária;
d) selecionar os itens por meio de uma classificação ABC, a fim de verificar a relação
custo-benefício.
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Nas modernizações e nas obtenções de novos meios, deve-se reconhecer que não será
fácil discernir o que, como e quando nacionalizar. Outro dilema será estabelecer as limitações de
caráter técnico que poderão ser aceitas nos equipamentos e sistemas nacionais que irão substituir os
atuais e que equiparão as futuras Unidades Navais. Nesse contexto, os próximos Navios-Patrulha
constituem-se em um grande desafio, mas, também, oferecem uma grande oportunidade para o
incremento da autonomia na área do material.
Nas fixações dos Requisitos Operativos, será fundamental definir o grau de sofisticação
dos sistemas, levando-se em consideração que equipamentos tecnologicamente mais avançados não
garantem, necessariamente, sistemas com maior eficácia.
A eficácia depende de três componentes: desempenho, emprego e aprestamento. O
desempenho é inerente ao equipamento. Quanto mais desenvolvido for tecnicamente, melhor tende
a ser o seu desempenho, ou seja, aquilo que ele é capaz de realizar. O emprego está relacionado
com a contribuição humana. Homens bem adestrados e profundos conhecedores do material que
operam, serão mais eficientes. Para Vidigal (1981) o aprestamento é o componente mais complexo
da equação, pois depende de duas variáveis:
a) Confiabilidade, que está relacionada com a qualidade do equipamento – mede a
probabilidade de o equipamento continuar operando, dentro das características
especificadas, enquanto necessário; e
b) Disponibilidade, que estás relacionada com a qualidade do apoio logístico – é a
probabilidade do equipamento funcionar dentro das características especificadas, quando
dele se necessita.
Essa última variável deve ter alta prioridade, em qualquer projeto de nacionalização,
pois equipamentos com o apoio logístico mal delineado comprometem substancialmente todo o
sistema. Enfim, a sofisticação dos equipamentos não implica obrigatoriamente em meios mais
eficazes, caso o emprego e o aprestamento não acompanhem o desempenho. Desta forma, no
processo de nacionalização é preferível degradar o nível tecnológico em prol de equipamentos
nacionais mais simples, porém confiáveis, mais fáceis de operar e de manter.
Nos processos de obtenção de novos meios, os fatos abaixo também devem ser levados
em consideração:
a) Do ponto de vista econômico, como também tecnológico não é exeqüível aparelhar
uma força naval constituída de navios inteiramente nacionais. Com exceção dos Estados
Unidos, nenhum outro país tem condições plenas de desenvolver e fabricar a totalidade
de seu material de defesa. Mesmo assim, os norte-americanos utilizam-se dos
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mecanismos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e de outros aliados
como Israel para suprir as suas necessidades militares.
Os europeus aplicam os acordos da Europa unificada, firmando parcerias entre as
indústrias de material bélico de dois ou mais países. Ao mesmo tempo promovem a
troca de tecnologia, elevam a demanda, propiciam economia de escala e fortalecem as
vendas no competitivo mercado de armamento.
Os países membros da União Européia estão adquirindo 180 aviões de transporte militar
Airbus A-400M. As indústrias beneficiárias dessa compra são os grupos franco-alemão-
espanhol EADS e o grupo britânico BAE Systems que são co-proprietários da Airbus.
Com esse contrato, a EADS ascende ao terceiro lugar no setor aeronáutico mundial e a
BAE Systems assegura o seu espaço entre as maiores corporações do ramo (ROSA,
2006);
b) Aceitando-se que os sistemas que compõem um navio de guerra são originários de
várias procedências, um outro fato pertinente terá de ser avaliado quanto à
nacionalização do material. Sob o enfoque financeiro, as quantidades mínimas de
equipamentos e de seus sobressalentes que serão fabricados devem obedecer a uma
economia de escala de modo a compensar o tempo e os custos humanos e de material
envolvidos no investimento. Por esse motivo é que a demanda reduzida das encomendas
militares não permitem a economia de escala necessária, deixando de ser atraentes para a
indústria nacional;
c) Os nichos oligopolizados da indústria bélica também pesam na balança da
nacionalização. Certos equipamentos como o canhão naval, por exemplo, impõem para a
sua fabricação conhecimentos muito específicos, que são do domínio exclusivo de
grupos industriais com enorme tradição e experiência em diversas guerras e conflitos.
Em contrapartida, os equipamentos e sistemas de apoio aos canhões podem ser oriundos
de diferentes fabricantes, como acontece em várias marinhas, constituindo-se em um
campo propício à nacionalização;
Conforme exemplifica Gusmão (1993), por ocasião do projeto das corvetas classe
Inhaúma, era pouco aceitável a montagem de um complexo industrial para produzir, no
Brasil, somente os quatro canhões de 4,5 polegadas componentes dos sistemas de
combate. A Marinha optou, então, por encomendá-los no mesmo fabricante dos canhões
das fragatas da classe Niterói o que facilitaria, no futuro, o apoio logístico integrado das
duas classes de navios; e
14
d) Para a viabilidade da fabricação no país é fundamental que existam números
razoáveis de encomendas para a redução dos custos de produção. Isto posto, deve
constar como fator primordial no planejamento da obtenção de meios, a aquisição de
sistemas e equipamentos que possam equipar diferentes classes de navios. A
padronização, além de restringir o gasto com a manutenção, facilita o apoio logístico e
aumenta a disponibilidade. Este procedimento pode conduzir a uma flexibilidade dos
Requisitos Operativos. Contudo, é aceitável admitir-se desempenhos menores sem
comprometê-los em demasia.
A busca pela independência conduz a situações, muitas vezes, conflitantes. Por um lado,
persegue-se a nacionalização, a fim de obter uma redução da sujeição externa no tocante aos
fornecimentos e, ao mesmo tempo, uma economia de recursos financeiros, em moeda estrangeira.
Por outro lado, deve-se aceitar que a opção feita pela fabricação no país, provavelmente, sairá mais
cara tendo em vista a economia de escala e o investimento em tecnologia. Contudo, a autonomia
deve ser sempre o fator preponderante, pois se mostrará altamente vantajosa nas situações de crises
ou de conflitos, mesmo que o país não esteja diretamente envolvido.
Como caso exemplar, Nunes (citado por GUSMÃO, 1993) cita a impossibilidade de o
Brasil, por ocasião da guerra das Malvinas, obter no Reino Unido e em outros países da União
Européia sobressalentes e munição, em face da similaridade dos sistemas de combate das fragatas
classe Niterói com os dos britânicos. Esses suprimentos eram essenciais para a continuidade do
nível de aprestamento dos nossos navios.
Em face da escassez de recursos financeiros, bastante reduzidos até para o custeio,
pode-se inferir o grau de dificuldade que terá que ser enfrentado. Além do mais, em todo processo
de nacionalização aparecem problemas que conduzem ao descumprimento de prazos, falhas,
aumento de custos, inúmeros testes, e desempenho inferior ao pretendido inicialmente. Entretanto,
essa é a maneira de se alcançar melhores índices no processo.
A Marinha atingiu consideráveis índices de nacionalização por ocasião da construção de
quatro corvetas classe Inhaúma, meta que continua sendo perseguida na prontificação da corveta
Barroso. A enorme experiência adquirida nessa empreitada, assim como, no programa de
construção dos navios patrulha classe Grajaú erigiu uma considerável base de conhecimento em
relação à capacidade e ao potencial da indústria brasileira. Esse cabedal adquirido será fundamental
para a definição dos índices dos próximos navios patrulha de 500 e 1500 toneladas.
O grau de tecnologia existente no país permite à Marinha, durante o desenvolvimento
de projetos de navios mais simples, como navios-patrulha, balizadores e navios de apoio, perseguir
índices de nacionalização elevados, não sendo computado o sistema de armas. Em relação aos
15
navios mais complexos como os escoltas, o índice é mais baixo, uma vez que o parque industrial
brasileiro não tem capacidade de produzir e manter certos sistemas de acordo com os requisitos
necessários para esse tipo de navio. Assim, o alcance do índice de 41% na construção das corvetas
classe Inhaúma é significativo, considerando-se que, normalmente, o sistema de armas de um
escolta abrange quase um terço do navio (CORREA, p. 10).
Os sistemas de combate apresentam as maiores dificuldades para a nacionalização, pois
requerem a posse de tecnologias de ponta obtidas após razoável tempo de pesquisa e aportes de
vultosos recursos. Os sistemas de armas e o sistema de informações táticas formam o sistema de
combate que abrange, em geral, 30% de um navio de guerra. Tais sistemas custam 80% do valor do
meio e possuem uma vida útil de aproximadamente 20 anos, necessitando, sempre que possível, de
revitalização. Por causa desta característica no desenvolvimento e na fabricação de um sistema
trava-se uma batalha contra o tempo, visto que, se corre o risco do mesmo ficar obsoleto antes da
sua prontificação.
A nacionalização desses sistemas é o maior desafio para a Marinha do futuro, por
envolver o domínio de tecnologias sensíveis, muitas das quais, ainda incipientes no país. A auto-
suficiência nesse campo exigirá pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento tanto
estatais quanto da iniciativa privada. A maior ou a menor rapidez para o alcance desse
conhecimento dependerá, naturalmente, do estágio de desenvolvimento do Brasil.
Com relação às necessidades da Marinha de hoje e do amanhã é exeqüível o
investimento em programas direcionados para o desenvolvimento e nacionalização de partes
componentes de sistemas, procedimento este, que foi adotado na recém-finalizada modernização de
meia-vida das fragatas classe Niterói (MODFRAG-FCNM). Sobre o assunto é importante ressaltar
que o sistema de controle tático (SICONTA MK-2) instalado recentemente nas fragatas
revitalizadas, é uma evolução da primeira versão que equipava o Navio-Aeródromo Minas Gerais,
em meados da década passada.
A participação do Instituto de Pesquisa da Marinha (IPQM) no processo de
modernização das fragatas contribuiu para a redução da dependência externa, pois o sistema de
guerra eletrônica desenvolvido pelo Instituto faz parte daqueles equipamentos difíceis de serem
adquiridos no exterior, em face do sigilo envolvido. Os sistemas de guerra eletrônica quando
provenientes do estrangeiro já estão obsoletos ou são fornecidos degradados.
O nível de competência alcançado pelo IPQM demonstra que o investimento em
pesquisa e desenvolvimento aplicados nas Organizações Militares de C&T da Marinha é um fator
primordial para equipar os meios com sistemas parcialmente ou inteiramente nacionais.
16
Da mesma forma que outros temas complexos presentes na agenda da Administração
Naval, a nacionalização requer a existência de uma política que estabeleça orientações do mais alto
nível e norteie a elaboração das publicações decorrentes, a fim de possibilitar a obtenção de
resultados satisfatórios. O funcionamento de uma comissão permanente para tratar do assunto é sem
dúvida, imprescindível. Esta comissão terá como missão transformar em realidade os processos em
conjunto com as Diretorias Especializadas e as Organizações Militares industriais e de ciência e
tecnologia.
É de suma importância que a comissão designada para conduzir os processos de
nacionalização tenha força institucional para realizar as tarefas. Uma estrutura que pode ser
repetida é a da Gerência Especial para a Modernização das Fragatas. Supervisionada por um
Contra-Almirante e inserida na estrutura organizacional da Diretoria Geral do Material da Marinha
(DGMM), possui íntima ligação com a Coordenadoria do Programa de Reaparelhamento da
Marinha (C-PRM), apresentando excelentes resultados.
2.2 A integração regional do material de defesa
As superpotências investem cada vez mais pesado na produção de armamentos
sofisticados adquirindo, assim, um poderio desproporcional em relação aos países emergentes. Com
a utilização de pressões econômicas e negando a transferência de tecnologia, coagem os países
menos desenvolvidos para que transformem as suas Forças Armadas em “gendarmarias”, retirando-
lhes o papel de guardiãs da soberania e da integridade territorial.
Nesse contexto, tentam impor novos conceitos, tais como “exércitos transnacionais”,
“forças de paz” e outros de grande apelo, em face da dissimulação pacifista.
Uma das formas de se contrapor a esse processo consiste na formação de blocos
regionais, compostos por países integrados e interdependentes, o que pode proporcionar melhores
condições de negociação.
A integração regional das indústrias de defesa no âmbito da América do Sul tem sido
defendida por cientistas políticos, estrategistas e historiadores militares como uma forma de reduzir
a defasagem tecnológica e amenizar a dependência de material bélico provenientes dos países
desenvolvidos.
Segundo Vidigal (2004), a integração das indústrias de defesa da América do Sul,
apesar de difícil e delicada, é fundamental. Conclui afirmando que com este procedimento os países
17
sul-americanos estariam trocando a total dependência do exterior por uma interdependência
regional, onde predominariam os interesses políticos comuns em detrimento dos comerciais.
O Almirante Vidigal em face de sua experiência tem motivos para considerar a
integração difícil e delicada pois, embora se constitua uma meta louvável, esbarra para a sua
construção em alguns óbices de trabalhosa transposição. Em primeiro lugar, os ambientes político e
econômico de alguns países como Brasil, Argentina e Uruguai não facilitam o dispêndio de
financiamentos oficias de grande vulto para as empresas. Em segundo lugar, excetuando-se o Chile
e a Argentina, o estagio tecnológico dos demais países, presente tanto na área militar como no
segmento industrial, deixa de concorrer para que surjam, naturalmente, necessidades
complementares.
Convém ressaltar que no setor da construção naval militar como também na respectiva
cadeia produtiva, a complexidade tecnológica dos meios e os consideráveis recursos requeridos
agravam o problema.
Finalmente, em terceiro lugar, as disputas territoriais, sem perspectivas de solução, entre
alguns países da região têm concorrido para uma incessante e dissimulada corrida armamentista que
relega ao segundo plano a cooperação no setor do material de defesa. A idéia de desenvolver um
projeto de construção compartilhada de um navio patrulha de concepção operativa comum, apesar
de obter a concordância de significativos países da região, não passou do terreno das intenções.
Em que pese à percepção da importância da integração regional, o desequilíbrio
tecnológico em favor do Brasil, bem como, o desinteresse dos demais países, parece ser o motivo
pelo qual, a nacionalização conjunta do material, não entusiasme grande parte da oficialidade da
Marinha do Brasil. Contudo, a verificação de aceitabilidade de se realizar uma integração
industrial de algum tipo de material deve ser buscada. Armamentos portáteis e médios, veículos
leves, munição e navios de apoio encaixam-se perfeitamente, para serem compartilhados.
A integração regional entre os Institutos e Centros de Pesquisa civis e militares é, talvez,
a principal área a ser explorada. Da mesma forma que os pesquisadores brasileiros, os nossos
vizinhos possuem quadros com pós-graduação nos melhores centros acadêmicos. A nacionalização
regional do conhecimento poderá gerar bons equipamentos e sistemas e, no futuro, excelentes
navios.
18
3 A NACIONALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO.
Não existe desenvolvimento autêntico sem invenção e desenvolvimentopostiço não faz uma nação, mas um mercado. Paulo Moreira da Silva7.
3.1 Nacionalização, Ciência, Tecnologia e Inovação
O progresso científico advém do retorno dos investimentos nos centros de pesquisa
acadêmicos. Já o avanço tecnológico e a inovação decorrem do fomento à pesquisa aplicado nos
laboratórios das empresas e nos centros tecnológicos estatais. Ciência e Tecnologia (C&T), embora
tenham atuações próprias, são atividades complementares e interdependentes.
De acordo com o enquadramento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), as ações de C&T englobam a pesquisa e o desenvolvimento
experimental (P&D) e as atividades científicas e técnicas correlatas (ACTC). P&D podem ser
definidos como qualquer trabalho criativo e metódico com a finalidade de aumentar o acúmulo de
conhecimento e de utilizar estes conhecimentos para a descoberta de novas aplicações. ACTC são
as atividades relacionadas com a pesquisa e o desenvolvimento que contribuem para a geração,
difusão e aplicação do conhecimento científico como, por exemplo: a metrologia, a propriedade
industrial, os levantamentos hidrográficos, oceanográficos, e a prospecção mineral
(KASZKUREWICZ, 2006).
Os governos investem vultosos recursos em programas de pesquisa científica e
tecnológica para financiar pesquisas de alto risco que o setor privado não está, normalmente,
predisposto a bancar em face: dos elevados custos; do longo tempo de maturação; e da
imprevisibilidade de resultados.
A área bélica costuma ser vista como um segmento de alto risco porque a flutuação da
lucratividade é bastante atípica. Neste tipo de indústria, uma grande porcentagem dos projetos não
produz qualquer produto utilizável de imediato. Ainda assim, estes projetos fornecem informações
vitais para que futuros empreendimentos sejam bem- sucedidos.
Por esses motivos, os Estados investem direta ou indiretamente para desenvolver meios,
equipamentos e sistemas de natureza bélica, necessários à defesa de seus interesses políticos e
econômicos, ao mesmo tempo em que fortalecem a sua Base Industrial de Defesa. (BID). A ciência
7 Vice Almirante, primeiro Diretor e idealizador do Projeto Cabo Frio, em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. Atual Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (citado por BARBOSA, 2006).
19
e a tecnologia têm enorme valor estratégico, pois são capazes de conferir poder efetivo aos países
ao reduzir o índice de vulnerabilidade produtivo-tecnológico.
Por essa razão Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Coréia do Sul possuem
poder efetivo elevado, obtido por meio do desenvolvimento tecnológico, mesmo dispondo de
índice de poder potencial pequeno, em relação, por exemplo, ao Brasil e à Índia.
A avaliação da economia internacional indica que os Estados desenvolvidos investem,
de forma ininterrupta, enormes recursos em C&T, transformando as inovações em produtos e
serviços que incorporam intensamente o conhecimento e, por isso, têm enorme valor agregado.
Os países desenvolvidos que detêm o conhecimento em determinadas áreas,
normalmente, não transferem tecnologia, por ocasião dos contratos de compra e venda de
equipamentos e sistemas, principalmente, quando se trata de material de defesa que pela sua
característica intrínseca possui tecnologia de ponta. Quando ocorre esta transferência, seu custo é
elevado e, muitas vezes geram a necessidade de autorizações governamentais, nem sempre
favoráveis.
Dependendo do grau de conhecimento e da habilidade dos negociadores do comprador,
o que acontece na maioria das vezes é a transferência de especificações de fabricação o que não
agrega conhecimento e inviabiliza a evolução para equipamentos e sistemas mais modernos. Em
outras situações, o Estado vendedor repassa produtos detentores de tecnologia que será superada em
breve ou que já está obsoleta. Esta dificuldade intransponível realça a necessidade dos
investimentos estatais para reduzir esta freqüente dependência tecnológica.
Os países da União Européia que contemplam maiores orçamentos para a defesa são,
em primeiro e segundo lugares, o Reino Unido e a França e, em terceiro e quarto lugares a
Alemanha e a Itália. Entretanto, quando o assunto é C&T, o Reino Unido e a Espanha despontam
nos primeiros lugares seguidos da França e da Alemanha8.
No caso brasileiro, o investimento estatal em ciência e tecnologia reveste-se da maior
importância, tendo em vista que a maioria das empresas, por falta de mercado, não tem estrutura
para bancar, de forma isolada, os altos custos em P&D. A área da defesa, pelo fato de enfrentar
enormes dificuldades de vendas no mercado externo e interno fica ainda mais dependente.
Os recursos destinados aos investimentos em P&D pelas empresas do setor produtivo
provêm dos lucros auferidos nos mercados interno e externo. Dependendo da conjuntura do
momento, um outro mercado pode apresentar-se mais ou menos favorável direcionando a estratégia
das empresas e a porcentagem financeira reservada para investimentos em novos ou aperfeiçoados
produtos. Contudo, em certos segmentos, a lógica liberal do mercado auto-suficiente não funciona
8 http://www.janelaweb.com/digitais/rui_rosa36.html
20
de forma perfeita, devido a uma série de interferências internas e externas. Nesse caso, se os
produtos fabricados possuem interesses estratégicos ou vital importância econômica, a intervenção
estatal passa a ser necessária.
No Brasil, a importância dos investimentos em C&T para o progresso autônomo é
entendida pelos formuladores da política nacional, desde o lançamento das primeiras idéias de
César Lattes e Álvaro Alberto9, em meados do século passado. O modelo de desenvolvimento
econômico baseado na importação de tecnologia sem capacitação endógena é insuficiente para
assegurar o desenvolvimento sustentável e a inserção do Brasil no cenário internacional.
De acordo com Renato Lessa10 foi realizado um enorme esforço institucional pelos
governos, a partir da década de setenta, na construção de uma estrutura voltada para a ciência e
tecnologia que sedimentou uma rede vigorosa de fomento e prospecção científica, mantendo o
conhecimento em contínuo progresso. O investimento em setores estratégicos permitiu que o Brasil
desse um salto em C&T (informação verbal).
O país adquiriu excelência em áreas de ponta como biotecnologia, indústria aeronáutica,
exploração de petróleo em águas profundas, soros, vacinas, telecomunicações e agricultura tropical.
Contudo, Ronaldo Sarderberg (2001)11 alerta que, embora estejamos dividindo a liderança em
algumas áreas, o país precisa despender esforços até chegar aos patamares de investimentos e
resultados em C&T alcançados por outros países. Segundo Sarderberg, precisamos promover o
conhecimento em áreas onde o conhecimento é tímido como, por exemplo, a nanotecnologia e as
ciências do mar.
No campo científico, o país tem evoluído, multiplicando por cinco a produção de
publicações científicas, no período de 1981 a 2001. No entanto, quando se trata de tecnologia e
inovação, a situação é desfavorável quando comparado a outros países emergentes. Em 2005, a
Coréia do Sul registrou cerca de 4780 patentes na Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(OMPI), enquanto o Brasil apenas 280 sendo suplantado, também, por China e Índia12.
No período de 1996 a 2004, o governo brasileiro investiu em C&T, em média, R$ 4,1
bilhões por ano. Da análise dos valores do orçamento investidos no segmento, verifica-se que mais
de 80% dos recursos foram direcionados para os Ministérios da Saúde, Educação, Agricultura e o
próprio Ministério da Ciência e Tecnologia que não contemplou parcelas para os programas
militares13. A política de distribuição foi correta quanto ao destino, mas desfavorável
9 Fundador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Fundador do Conselho Nacional de Pesquisas hoje, Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), respectivamente.10 Professor de Ciência Política na Escola de Guerra Naval, em 2006.11 Ex-Ministro de Ciência e Tecnologia.12 http://www.valor on line.com.br13 Disponível em http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/default.html. Acesso em 15 abr. 2006.
21
quantitativamente ao Ministério da Defesa. A porção do MD, cerca de 1,6%, média dos nove anos,
foi irrisória quando comparada com as demais, levando-se em consideração que em um país
emergente como o Brasil, é fundamental o fomento aos institutos de pesquisa militares.
Nos últimos dez anos, o governo vem adotando, na composição do orçamento federal,
políticas nas quais as Forças Armadas e todos os que com elas se relacionam foram relegados ao
segundo plano. Em nome do déficit público, da austeridade fiscal e das necessidades sociais os
recursos destinados à Defesa tem sido insuficientes até mesmo para o custeio, inviabilizando a
maioria das iniciativas de investimento planejadas.
Segundo Jaguaribe (2003), é grave o fato que, atualmente, o completo engessamento
dos recursos da União não proporciona nenhuma folga significativa para que o país possa, em caso
de emergência, complementar os meios de defesa.
Por outro lado, as empresas integrantes da BID, por razões estritamente ideológicas, são
alijadas dos mecanismos de incentivo dispostos nas políticas industriais e de fomento à ciência e
tecnologia. As iniciativas de planejamento para o setor de Defesa editadas no passado recente
encontraram poucos entusiastas em cumprir as suas normas e recomendações. As diretrizes e
disposições caso fossem implementadas, certamente, contribuiriam já na década de noventa para o
revigoramento do ramo. Costa (1994) cita como caso exemplar a resolução n° 21 do Conselho de
Desenvolvimento Industrial, publicada em 8 de novembro de 1989 que criava incentivos para o
segmento.
Esse quadro tem direcionado a Marinha a atuar junto a outros setores de C&T do país
para a captação de recursos, fora do orçamento da Defesa. No tocante a essa necessidade premente
em prol da nacionalização, via domínio do conhecimento, a Marinha reestruturou, para aplicação a
partir do corrente ano, o seu Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
3.2 O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Marinha (PDCTM)
O novo PDCTM, aprovado em 12 de janeiro de 2006, tem o propósito de estabelecer a
orientação estratégica para as Organizações Militares envolvidas no Sistema de Ciência e
Tecnologia da Marinha (SCTM) para o período de 2005 a 2015 (Brasil, 2006).
O Plano apresenta na revisão uma definição clara dos Objetivos Estratégicos do SCTM,
o elenco das Áreas de Interesse da Marinha, as Ações a serem empreendidas pelos Órgãos de
22
Direção Setorial (ODS) e as medidas de avaliação por meio de indicadores. As alterações efetivadas
no plano procuram torná-lo uma ferramenta eficaz do STCM na busca de resultados.
Os objetos estratégicos estabelecidos, de uma maneira geral, influem direta ou
indiretamente na obtenção e posse de soluções nacionais. Com o plano, a Marinha pretende
nacionalizar sistemas e equipamentos navais críticos, no que diz respeito ao projeto e construção de
novos meios, bem como, obter a capacitação para o desenvolvimento integrado de sistemas de
comando e controle, sensoriamento, armas e previsão ambiental.
Para atender às diretrizes fixadas no Plano Estratégico da Marinha (PEM) e em apoio ao
Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), o domínio de tecnologias-chave de interesse
naval são relacionadas como um dos objetivos estratégicos.
Um elevado domínio das tecnologias-chave será mais rapidamente alcançado com a
integração do SCTM com os componentes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia Nacional,
em face da diversidade de especializações disponíveis nessas Instituições.
As ações nesse sentido vêm sendo realizadas a muitos anos, envolvendo a Marinha e um
razoável número de Universidades e Instituições de Pesquisa. Um grande exemplo que cabe ser
mencionado é o acordo de cooperação científico e tecnológico entre a MB e a Universidade de São
Paulo (USP), firmado há 50 anos. Todavia, as iniciativas esbarram, em um segundo momento, na
carência de recursos de ambas as partes o que prejudica o adequado desenvolvimento das pesquisas
e a obtenção de soluções objetivas.
Conforme observa Barboza (2005, p.79), como conseqüência da ausência de recursos
apropriados não há idéias e planejamentos estratégicos minuciosos que resistam na área da C&T.
Levando-se em consideração o óbice financeiro, o PDCTM ressalva que é fator
condicionante do desenvolvimento tecnológico em benefício do Poder Naval a capacitação da
Marinha em obter os montantes financeiros necessários aos investimentos, sejam eles orçamentários
ou extra-orçamentários.
Com relação aos recursos orçamentários, a Marinha instituiu a Coordenadoria do
Orçamento da Marinha (CORM) com a finalidade de aprimorar o Sistema do Plano Diretor (SPD),
visando compatibilizá-lo, ao máximo, com o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
(SPOF), bem como, conciliar os respectivos Sistemas Gerenciais SIPLAD e SIGPLAN.
Conforme declarou o almirante Starling (2006) em palestra proferida na EGN, é
mandatário que sigamos a metodologia do Pano Plurianual (PPA) do governo. Acompanhar, não
garantirá o aporte de recursos. Não acompanhar, garantirá o não-recebimento.
23
Com a criação do CORM, fica disponível um importante instrumento de gestão que
poderá facilitar a admissão de verbas federais, visando atingir a meta de 7% de investimento em
C&T, estabelecida no PDCTM.
O PEM, o PRM e as Diretrizes Básicas de Marinha (DirBaM) são os documentos que
condicionam o PDCTM. Assim, o PRM ao identificar as necessidades materiais futuras da Força,
desempenha o papel de principal indicador para as ações de C&T a serem fixadas pelos ODS nas
áreas de interesse sob suas responsabilidades. Desta forma, O PRM, aponta em que meios deverão
ser envidados os esforços para a aplicação do conhecimento nacional. Isto posto, evidencia-se a
importância da participação das OMPS-C, das áreas de interesse, na elaboração do Plano de
Obtenção do Meio (POM), mesmo que não sejam responsáveis, diretamente, na nacionalização dos
equipamentos e sistemas.
O PRM é o documento que deve ser utilizado para priorizar as ações de nacionalização
do conhecimento em prol da nacionalização do material.
24
4 AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
O governo federal tem adotado políticas de âmbito nacional com o propósito de
regulamentar diversos setores do país propiciando, assim, melhores condições para o
desenvolvimento. Algumas dessas políticas foram submetidas ao Congresso Nacional e se
materializaram na forma de Leis e seus respectivos Decretos. Outras foram implementadas por
medidas setoriais de alto nível que afetam um ou mais Ministérios, enquanto um outro grupo diz
respeito a toda a Administração. De qualquer forma, os preceitos contidos nessas políticas, caso
atinjam os efeitos desejados, contribuirão para o desenvolvimento interno e para ampliar a
autonomia do país.
O Ministério da Defesa vêm implementando, ao longo dos últimos anos, medidas para
estruturar e fortalecer os setores do material e de C&T das Forças Armadas. Em paralelo o MD tem
aprovado normas com a finalidade de incentivar a indústria de Defesa.
A Marinha, em conformidade com estas políticas e medidas, vem aperfeiçoando a
gestão interna e as normas de relacionamento externo para extrair o máximo proveito dessas
iniciativas. A Força pretende contribuir para a aquisição de conhecimentos e soluções genuinamente
nacionais e para a obtenção de excelências que fortaleçam o país na produção de material de
defesa
Nessa seção serão comentadas as ações estabelecidas por esses atores que, direta ou
indiretamente, poderão concorrer para a nacionalização de produtos e serviços e a diminuição da
dependência externa brasileira.
4.1 Política de Defesa Nacional (PDN)
A PDN é o documento de mais alto nível do planejamento de Defesa e tem por
finalidade estabelecer os objetivos e as diretrizes para o preparo da capacitação nacional, com o
envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional.
Nas Orientações Estratégicas relacionadas com a soberania, a PDN ressalta que o país
deve possuir FA modernas, balanceadas e aprestadas. Também devem ter características, tais como:
versatilidade, interoperabilidade, sustentabilidade e mobilidade estratégica. A política assinala,
também, que a capacitação do país no campo da defesa deve ser obtida com o envolvimento
25
permanente dos setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e
tecnológica e para a inovação.
Nesse contexto, a PDN observa que o desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo
o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e
previsível de materiais e serviços de defesa. Mais adiante, a política orienta para a integração
regional da indústria de defesa e para a busca de parcerias estratégicas com todos os países amigos.
Igualmente, a PDN estabelece as diretrizes estratégicas que deverão ser seguidas, pelos
setores do Estado para a consecução dos objetivos nacionais. As diretrizes que dizem respeito à
redução da dependência e à nacionalização são a seguir destacadas:
a) implantar o Sistema Nacional de Mobilização e aprimorar a logística militar;
b) promover a interação das demais políticas governamentais com a Política de Defesa
Nacional;
c) estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de
produção de materiais e serviços de interesse para a defesa;
d) intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as universidades,
instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa;
e) intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas, particularmente
com as da América do Sul e as da África, lindeiras ao Atlântico Sul;
f) contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da
integração regional com ênfase no desenvolvimento da Base Industrial de Defesa
(BID)14; e
g) criar novas parcerias com países que possam contribuir para o desenvolvimento de
tecnologias de interesse da defesa.
O fato de a PDN ter sido elaborada como uma política de governo e não de estado
confere a este documento de alto nível, reduzida força política. A maioria das diretrizes ligadas à
nacionalização depende tanto da vontade e da conscientização política como de recursos
financeiros. Contudo, por trata-se do documento maior sobre a Defesa Nacional, condiciona todas
as ações decorrentes.
14 Conjunto de empresas estatais e privadas, bem como de organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. Definição extraída da PNID (BRASIL, 2005).
26
4.2 Lei da Inovação Tecnológica
A lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo foi recentemente regulamentada pelo
Decreto n. 5.563, de 11 de outubro de 2005.
A lei de Inovação prevê mecanismos para aproximar empresas e universidades e
estímulos para que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) participem do processo de
inovação e incentivo à inovação nas empresas.
Entre as principais disposições do decreto destacam-se:
a) o enquadramento das Organizações Militares de Ciência e Tecnologia da Marinha
como Instituição Científica e Tecnológica (ICT);
b) a possibilidade de a ICT celebrar contratos de transferência e recebimento de
tecnologia;
c) a possibilidade de a ICT prestar serviços à instituições públicas ou privadas nas
atividades voltadas à inovação; e
d) autorização para a retenção de até 5% do projeto para a cobertura de despesas
administrativas operacionais.
Com esse dispositivo legal, será possível desenvolver parcerias entre a MB, as demais
forças e as instituições e empresas privadas, constituindo-se em uma importante ferramenta a
disposição das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha (OMPS-C). A
orientação administrativa A-14, inserida nas Orientações do Comandante da Marinha para o ano de
2006 (ORCOM-2006), determina que sejam feitas ações junto ao Ministério da Defesa de modo a
viabilizar o acesso aos benefícios da Lei visando:
a) a manutenção da capacidade das OMPS-C; e
b) o desenvolvimento de projetos conjuntos com as demais forças e instituições extra-
MD, em áreas de interesse da MB.
Atualmente, a Marinha participa de um grupo de trabalho no MD para regulamentar a
inserção das FA nos dispositivos de Lei. A proposta contendo as sugestões da MB está em fase de
elaboração pelas OMPS-C sob a supervisão do Estado Maior da Armada (EMA).
Tendo em vista a escassez de recursos, os benefícios apresentados pela Lei de Inovação
irão possibilitar à Marinha o aceso a outras fontes financeiras extra–orçamento, ao mesmo tempo
em que eliminam alguns entraves burocráticos que limitam, atualmente, a atuação das OMPS.
27
4.3 Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia
Os Fundos Setoriais foram criados, a partir de 1999, com o propósito de financiar
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas, universidades, centros de pesquisa,
institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Hoje há dezesseis Fundos
Setoriais criados por Lei e, juntos, eles representam um acréscimo de mais de R$ 1 bilhão por ano
no orçamento da União destinado à C&T. As receitas destes fundos são oriundas de contribuições
incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais, parcelas do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) de certos setores e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE).
O modelo de gestão dos Fundos Setoriais é baseado na existência de Comitês Gestores,
um para cada fundo. Cada comitê é presidido por um representante dos ministérios envolvidos,
agências reguladoras, setores acadêmicos e empresariais, além das agências do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), a Financiadora de Estudos. Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A Marinha participa em conjunto com representantes do MD dos comitês dos Fundos
Setoriais das seguintes áreas de seu interesse:
a) Fundo Aquaviário (CT-AQUA);
b) Fundo de Recursos Hídricos (CT-HIDRO);
c) Fundo para a Tecnologia da Informação (CT-INFO); e
d) Fundo de Infra-Estrutura(CT-INFRA)
A captação de recursos extra-Marinha é uma das premissas que fundamentam o Plano de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Marinha (PDCTM). O Plano por seu turno, alinha
como objeto estratégico a integração da Força com o Sistema Nacional de Ciência e tecnologia na
busca do conhecimento.
Em consonância com essas orientações, as Organizações Militares de Ciência e
Tecnologia têm apresentado projetos aos comitês dos Fundos Setoriais das áreas de interesse da
Marinha tendo obtido algum sucesso.
O Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), por exemplo, obteve
recursos, este ano, para equipar o futuro laboratório de recursos marinhos que por sua vez encontra-
se na fase final de construção com verbas da Fundação de Apoio à pesquisa do Estudo do Rio de
Janeiro (FAPERJ). Este laboratório irá supervisionar programas em parceria com outras
organizações da C&T, além de proporcionar uma melhor capacitação para o desenvolvimento de
28
tintas antiincrustantes nacionais, a base de biocidas naturais, projeto da Diretoria de Engenharia
Naval da Marinha, em andamento naquele instituto.
Um melhor aproveitamento dos recursos dos Fundos Setoriais será alcançado quando a
Marinha arregimentar aliados nos comitês gestores das áreas de seu interesse, fruto de persistentes
atuações. O fato é que o Sistema Nacional de C&T pouco conhece o Sistema de C&T da Marinha,
distanciamento este, que vem sendo reduzido paulatinamente.
Por outro lado, as médias e pequenas empresas ressentem-se da pouca participação nos
recursos dos fundos. O segmento pondera que a brilhante concepção dos Fundos Setoriais, criados
para apoiar o esforço em C&T no país, privilegia a pesquisa no meio acadêmico, em detrimento do
desenvolvimento e da inovação no setor produtivo.
Os dados em poder do MCT parecem confirmar a predominância da Academia nas
decisões sobre os destinos dos recursos de C&T no Brasil. O país contribui com 2,1% de C&T em
relação ao restante do mundo. Destes, a parcela das publicações científicas perfaz 1,9%, enquanto o
número de patentes atinge a irrisória marca de 0,2% (KASZKUREWICZ, 2006).
Segundo Kaszkurewicz (2006), essa tendência só será revertida, quando o país conseguir
mudar a cultura vigente no âmbito do Sistema de C&T brasileiro, que prioriza a aplicação dos
recursos na capacitação intelectual ou no desenvolvimento de produtos de nítida conotação social.
Diante desse quadro, pode-se inferir que as empresas de material de defesa poderão ter
oportunidades de alavancar recursos junto aos Fundos Setoriais, caso apresentem projetos
detentores de tecnologia dual, de tal magnitude, que o fator emprego sobreponha-se ao fator
ideológico.
4.4 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)
A política, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), tem como objetivo induzir uma mudança na estrutura produtiva, focada na
inovação, a fim de proporcionar maior competitividade à indústria brasileira no comércio
internacional (MACEDO, 2006).
As ações horizontais da PITCE elegem como opções estratégicas os investimentos nas
áreas de semicondutores; fármacos e bens de capital. Como atividades portadoras de futuro são
identificadas a biotecnologia, a nanotecnologia e as energias renováveis.
Em 2006, estão previstos pelo Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, R$184
milhões para os projetos relacionados com a PICTE 15. Tendo em vista esta intenção, as empresas
15 http://agenciact.mct.gov.br/index. php/content/view/32293.html.
29
do setor de defesa têm mais um canal financeiro para os investimentos na produção. O domínio do
conhecimento na área da nanotecnologia, em um futuro próximo, será vital para a BID.
A nanotecnologia pode ser definida como a manipulação da matéria no nível dos átomos
e das moléculas. A tecnologia está presente no mercado mundial sob a forma de produtos sensíveis
como os microprocessadores de última geração.
No PDCTM, a nanotecnologia é destacada como uma das áreas de interesse da Marinha,
recebendo a classificação de tecnologia de fronteira16. As ações preconizadas no plano são para o
desenvolvimento de projetos envolvendo:
a) produção de fármacos;
b) produção de roupas especiais de proteção;
c) produção de componentes eletrônicos de alto desempenho;
d) fabricação de sensores especiais;
e) produção de componentes e circuitos microeletrônicos;
f) desenvolvimento de sensores e de sistemas de comunicação que empreguem a luz
como emissor; e
g) desenvolvimento de estudos que permitam uma maior e melhor capacidade de
combate com menos consumo e maior conservação de energia.
4.5 Ações do Ministério da Defesa
Desde a sua criação, o MD vem atuando com o intuito de proporcionar uma maior
integração das FA com o setor produtivo, o meio acadêmico e os demais Ministérios. Esse
envolvimento esta traduzido nas iniciativas dispostas a seguir.
16 São as tecnologias que, embora ainda não tenham sido validadas pelo uso, tem potencial para alterar paradigmas no futuro.
30
4.5.1 Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do MD
Conhecida como a política da compensação, estabelece as diretrizes de compensação
comercial, industrial e tecnológica para serem utilizadas nos contratos efetuados pelas FA com os
fornecedores estrangeiros.
Para a sua consecução foram fixados os seguintes objetivos:
a) promoção do crescimento dos níveis tecnológico e qualitativo das indústrias de
defesa, com a modernização dos métodos e processos de produção e aquisição de novas
tecnologias;
b) fomento e fortalecimento dos setores de interesse do MB, criando condições para o
aperfeiçoamento das indústrias de defesa e da sua base tecnológica, visando aumentar
suas cargas de trabalho e também permitir a competitividade no mercado internacional;
c) obtenção de recursos externos, de toda ordem, diretos e indiretos, para elevar a
capacitação industrial e tecnológica dos setores de área de defesa; e
d) incremento da nacionalização e a progressiva independência do mercado externo, no
que diz respeito a produtos de defesa.
4.5.2 Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID)
A PNID, aprovada em 19 de julho de 2005, é a mais recente política setorial relacionada
com a indústria da defesa na busca da autonomia nacional. A PNID tem como objetivo geral o
fortalecimento da BID e sete objetivos específicos que são:
a) conscientização da sociedade em geral quanto à necessidade de um país dispor de uma
forte BID;
b) diminuição progressiva da dependência externa de produtos estratégicos de defesa,
desenvolvendo-os e produzindo-os internamente redução;
c) redução da carga tributária incidentes sobre a BID, com especial atenção às distorções
relativas aos produtos importados;
d) ampliação da capacidade de aquisição de produtos estratégicos de defesa da indústria
nacional pelas Forças Armadas;
e) melhoria da qualidade tecnológica dos produtos estratégicos de defesa;
f) aumento da competitividade da BID brasileira para expandir as exportações; e
g) melhoria da capacidade de mobilização industrial na BID.
31
Para a sua implantação, a política deve seguir as seguintes orientações:
a) as ações estratégicas devem priorizar a preservação da base industrial já existente;
b) as ações estratégicas devem ser indutoras, sem retirar da indústria sua capacidade de
empreendimentos, sua iniciativa e seus próprios riscos; e
c) as empresas públicas devem desempenhar suas atividades em complemento às de
caráter privado, evitando a concorrência com essas últimas.
Segundo as declarações dos representantes do segmento industrial de defesa, a
aprovação da política é um passo decisivo para o fortalecimento da BID.
4.5.3 Outras Medidas
a) Centro de Certificação, de Metrologia, de Normalização e de Fomento das Forças
Armadas (CCEMEFA) - O Centro, criado, em 2004, tem o propósito de proporcionar
uma melhor integração entre as Forças, no que diz respeito a orientações técnicas de
forma padronizada e a melhoria da qualidade dos produtos nacionais, aumentando a
competitividade industrial dos itens da BID; e
b) Comissão Militar da Indústria de Defesa (CMID) - Criada em 2005, tem como
principal atribuição propor e coordenar os estudos relativos ao fomento às atividades de
pesquisa, de desenvolvimento, de produção e de exportação de produtos de defesa.
Apesar das contínuas medidas aprovadas pelo MD em proveito das FA é essencial que
haja disponibilidade de um mínimo de recursos para que possam ser concretizadas. Como cita Pesce
(2006), a despeito do mérito dessas medidas, sem aportes de recursos para o setor, esses
documentos não passarão de simples protocolos de intenções.
Existe uma concepção equivocada de parte de alguns formuladores da política nacional
ao presumir que Forças Armadas equipadas, adestradas, modernas e eficazes são sinônimos de
baixos orçamentos. Essa falácia resiste, talvez, por acreditarem que a redução de materiais e
efetivos, mantendo-se os mesmos recursos, automaticamente, proporcione o surgimento dessas
capacidades.
A disponibilidade de Forças Armadas com essas características requer quantidades
financeiras mínimas, pois pessoal, material e tecnologia são incompatíveis com custos irrisórios.
32
5 CONCLUSÕES
Na busca por maiores índices de nacionalização, a Marinha tem conseguido, apesar das
dificuldades orçamentárias e técnicas, razoáveis êxitos, tanto por ocasião da construção de novas
unidades quanto na modernização dos meios já existentes. Contudo, persiste, ainda, um longo
caminho a ser percorrido, bem como, possibilidades a serem exploradas. Neste contexto a obtenção
das futuras unidades de patrulha apresenta-se como uma excelente oportunidade para a aplicação e
ajustes no processo de nacionalização.
Pode-se inferir que determinados eventos tais como, a recente modernização das fragatas
classe Niterói e a construção da corveta Barroso, em andamento, deverão contribuir de forma
significativa para essa empreitada. Do mesmo modo, concorrerá para o propósito a decisão da Alta
Administração Naval quanto à necessidade de uma revisão da gestão interna, como também, a
aprovação da Política de Nacionalização contendo as orientações de alto nível sobre o assunto.
Nesse conjunto, pode-se verificar igualmente, que as medidas desenvolvidas no Governo
Federal e no MD colaborarão de forma expressiva para a consecução desses esforços.
Embora o autor considere que existam boas perspectivas no tocante à nacionalização,
alguns procedimentos, já anteriormente comentados ao longo deste trabalho, poderão ser
implementados, total ou parcialmente, de forma a aprimorar o processo e gerar soluções eficazes
tanto no campo do material quanto no conhecimento. Deste modo, seguem abaixo sugestões que
podem ser abordadas na Política de Nacionalização ou na documentação decorrente:
a) no âmbito técnico:
definir que índice mínimo de nacionalização deve ser atingido pelos
equipamentos e sistemas;
definir até onde se pode admitir a flexibilidade dos requisitos técnicos para o
alcance do índice desejado;
definir o grau de desempenho requerido dos equipamentos e sistemas,
considerando-se a eficácia desejada;
33
b) no âmbito financeiro:
definir uma porcentagem aceitável de majoração nos custos dos produtos
fabricados no país, quando comparados com os similares importados;
c) nos dois campos:
analisar os fatores custo e autonomia em relação aos benefícios logísticos,
operacionais e técnicos. É provável que haja várias linhas de ações válidas e que,
tendo em vista a importância do assunto, deva-se combiná-las;
avaliar a padronização à luz dos meios existentes;
d) no âmbito administrativo:
estruturar o funcionamento da Comissão Permanente de Nacionalização nos
mesmos moldes da Gerencia Especial para a Modernização das Fragatas;
incluir na mencionada comissão, representantes da OMPS-C da Área de Interesse
do equipamento, sistema ou serviço que será fabricado no país;
alterar a denominação das OMPS-C para Organizações Militares de Ciência e
Tecnologia da Marinha, a fim de facilitar a identificação, após o enquadramento
dessas OM na Lei de Inovação.
Além dessas ações, provavelmente, outros procedimentos irão despontar, como
necessários, no decorrer dos trabalhos da Comissão. Contudo, o incremento quantitativo e
qualitativo da nacionalização estará diretamente ligado ao grau de comprometimento de todos os
setores da Marinha. O processo somente será eficaz com o engajamento de toda a Instituição. Este
será o maior desafio.
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