the teaching of african and afro-brazilian history ... · garantia de reconhecimento e igualdade de...

The Teaching of African and Afro-Brazilian History & Culture in Brazilian Schools

LEI 10.639/2003 Materials prepared by Gray F. Kidd

Doctoral Student in History DUKE UNIVERSITY

Zumbi dos Palmares: o líder negro de todas as raças

A 1995 scene from a black movement march

The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools

Leino.10.639de9dejaneirode20031“OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaçosaberqueoCongressoNacionaldecretaeeusancionoa

seguinteLei:

Art.1oALeino9.394,de20dedezembrode19962,passaavigoraracrescidadosseguintes

arts.26-A,79-Ae79-B:

"Art.26-A.Nosestabelecimentosdeensinofundamentalemédio,oficiaiseparticulares,

torna-seobrigatóriooensinosobreHistóriaeCulturaAfro-Brasileira.

§ 1oOconteúdoprogramáticoaqueserefereocaputdesteartigoincluiráoestudodaHistóriadaÁfricaedosAfricanos,alutadosnegrosnoBrasil,aculturanegrabrasileirae

o negronaformaçãodasociedadenacional,resgatandoacontribuiçãodopovonegro

nasáreassocial,econômicaepolíticapertinentesàHistóriadoBrasil.

§ 2oOsconteúdosreferentesàHistóriaeCulturaAfro-Brasileiraserãoministradosno

âmbitodetodoocurrículoescolar,emespecialnasáreasdeEducaçãoArtísticaede

LiteraturaeHistóriaBrasileiras.

§ 3o(VETADO)"

"Art.79-A.(VETADO)"

"Art.79-B.Ocalendárioescolarincluiráodia20denovembrocomo‘DiaNacionalda

ConsciênciaNegra’."

Art.2oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.

Brasília,9dejaneirode2003;182odaIndependênciae115odaRepública.

LUIZINÁCIOLULADASILVA

CristovamRicardoCavalcantiBuarque”3

1Fulltextavailableathttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm(accessedonJune6,2016).

“AlteraaLeino.9.394,de20dedezembrode1996,queestabeleceasdiretrizesebasesdeaeducaçãonacional,

paraincluirnocurrículoofficialdaRededeEnsinoaobrigatoriedadedatemática“HistóriaeCulturaAfro-

Brasileira”,edáoutrasprovidências.”2Leino.9.394de20dedezembrode1996establishedguidelinesfornationaleducation.See

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm(accessedonJune7,2016).

1


Mensagemno.7,de9dejaneirode20034“SenhorPresidentedoSenadoFederal,

ComunicoaVossaExcelênciaque,nostermosdo§1odoart.66daConstituiçãoFederal,

decidivetarparcialmente,porcontrariedadeaointeressepúblico,oProjetodeLeino17,de

2002(no259/99naCâmaradosDeputados),que"AlteraaLeino9.394,de20dedezembrode

1996,queestabeleceasdiretrizesebasesdaeducaçãonacional,paraincluirnocurrículooficial

daRededeEnsinoaobrigatoriedadedatemática"HistóriaeCulturaAfro-Brasileira",edá

outrasprovidências".

Ouvido,oMinistériodaEducaçãomanifestou-sepelovetoaosseguintesdispositivos:

§ 3odoart.26-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996:

"Art.26-A...........................................

............................................................

§ 3oAsdisciplinasHistóriadoBrasileEducaçãoArtística,noensinomédio,

deverãodedicar,pelomenos,dezporcentodeseuconteúdoprogramático

anualousemestralàtemáticareferidanestaLei."

Razõesdoveto:

"EstabeleceoparágrafosobexamequeasdisciplinasHistóriadoBrasileEducação

Artística,noensinomédio,deverãodedicar,pelomenos,dezporcentodeseuconteúdo

programáticoanualousemestralàtemáticaHistóriaeCulturaAfro-Brasileira.

AConstituiçãode1988,aodisporsobreaEducação,impôsclaramenteàlegislação

infraconstitucionalorespeitoàspeculiaridadesregionaiselocais.Essavontadedo

constituintefoimuitobemconcretizadanocaputdoart.26daLeino9.394,de20de

dezembrode1996,quepreceitua:"Oscurrículosdoensinofundamentalemédio

devemterumabasenacionalcomum,asercomplementada,emcadasistemadeensino

eestabelecimentoescolar,porumapartediversificada,exigidapelascaracterísticas

regionaiselocaisdasociedade,dacultura,daeconomiaedaclientela".

Pareceevidentequeo§3odonovoart.26-AdaLeino9.394,de1996,percorre

caminhocontráriodaqueletraçadopelaConstituiçãoeseguidopelocaputdoart.26

transcrito,pois,aodesceraodetalhamentodeobrigar,noensinomédio,adedicaçãode

dezporcentodeseuconteúdoprogramáticoàtemáticamencionada,oreferido

4Availableathttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/2003/Mv07-03.htm(accessedonJune6,

2016).

2


parágrafonãoatendeaointeressepúblicoconsubstanciadonaexigênciadeseobservar,

nafixaçãodoscurrículosmínimosdebasenacional,osvaloressociaiseculturaisdas

diversasregiõeselocalidadesdenossopaís.

AConstituição,emseuart.211,caput,aindafirmoucomodeinteressepúblicoa

participaçãodosEstadosedosMunicípiosnaelaboraçãodoscurrículosmínimos

nacionais,preceitoessequefoiconcretizadonoart.9o,incisoIVdaLeino9.394,de

1996,quedizcaberàUnião"estabelecer,emcolaboraçãocomosEstados,oDistrito

FederaleosMunicípios,competênciasediretrizesparaaeducaçãoinfantil,oensino

fundamentaleoensinomédio,quenortearãooscurrículoseseusconteúdosmínimos,

demodoaassegurarformaçãobásicacomum".Esseinteressepúblicotambémfoi

contrariadopelocitado§3o,jáqueelesimplesmenteafastaessanecessária

colaboraçãodosEstadosedosMunicípiosnoquedizrespeitoàtemáticaHistóriae

CulturaAfro-Brasileira."

Art.79-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996:

"Art.79-A.Oscursosdecapacitaçãoparaprofessoresdeverãocontarcoma

participaçãodeentidadesdomovimentoafro-brasileiro,dasuniversidadesede

outrasinstituiçõesdepesquisapertinentesàmatéria."

Razõesdoveto:

"Oart.79-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996,preceituaqueos

cursosdecapacitaçãoparaprofessoresdeverãocontarcomaparticipaçãode

entidadesdomovimentoafro-brasileiro,dasuniversidadesedeoutras

instituiçõesdepesquisapertinentesàmatéria.

Verifica-sequeaLeino9.394,de1996,nãodisciplinaenemtampoucofaz

menção,emnenhumdeseusartigos,acursosdecapacitaçãoparaprofessores.

Oart.79-A,portanto,estariaaromperaunidadedeconteúdodacitadaleie,

conseqüentemente,estariacontrariandonormadeinteressepúblicodaLei

Complementarno95,de26defevereirode1998,segundoaqualaleinão

conterámatériaestranhaaseuobjeto(art.7o,incisoII)."

Estas,SenhorPresidente,asrazõesquemelevaramavetarosdispositivosacima

mencionadosdoprojetoemcausa,asquaisorasubmetoàelevadaapreciaçãodosSenhores

MembrosdoCongressoNacional.

Brasília,9dejaneirode2003.”

3


CONSELHONACIONALDEEDUCAÇÃO/CONSELHOPLENO/DFRESOLUÇÃONo1,de17dejunho20045

“InstituiDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelaçõesÉtni-co-Raciaiseparao

EnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricana.

OPresidentedoConselhoNacionaldeEducação,tendoemvistaodispostonoart.9o,§2o,

alínea"c",daLeino9.131,publicadaem25denovembrode1995,ecomfundamentaçãono

ParecerCNE/CP3/2004,de10demarçode2004,homologadopeloMinistrodaEducaçãoem

19demaiode2004,equeaesteseintegra,resolve:

Art.1°ApresenteResoluçãoinstituiDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodas

RelaçõesÉtnico-RaciaiseparaoEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-Brasilei-raeAfricana,a

seremobservadaspelasInstituiçõesdeensino,queatuamnosníveisemodalidadesda

EducaçãoBrasileirae,emespecial,porInstituiçõesquedesenvolvemprogramasdeformação

inicialecontinuadadeprofessores.

§ 1°AsInstituiçõesdeEnsinoSuperiorincluirãonosconteúdosdedisciplinaseatividades

curricularesdoscursosqueministram,aEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciais,bemcomoo

tratamentodequestõesetemáticasquedizemrespeitoaosafrodescendentes,nostermos

explicitadosnoParecerCNE/CP3/2004.

§ 2°OcumprimentodasreferidasDiretrizesCurriculares,porpartedasinsti-tuiçõesdeensino,

seráconsideradonaavaliaçãodascondiçõesdefuncionamentodoestabelecimento.

Art.2°AsDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciaiseparao

EnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanasconstitu-em-sedeorientações,

princípiosefundamentosparaoplanejamento,execuçãoeavali-açãodaEducação,etêmpor

meta,promoveraeducaçãodecidadãosatuantesecons-cientesnoseiodasociedade

multiculturalepluriétnicadoBrasil,buscandorelaçõesétnico-sociaispositivas,rumoà

construçãodenaçãodemocrática.

§ 1°AEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciaistemporobjetivoadivulgaçãoeproduçãode

conhecimentos,bemcomodeatitudes,posturasevaloresqueeduquemcidadãosquantoà

pluralidadeétnico-racial,tornando-oscapazesdeinteragiredenego-ciarobjetivoscomuns

quegarantam,atodos,respeitoaosdireitoslegaisevalorizaçãodeidentidade,nabuscada

consolidaçãodademocraciabrasileira.

§ 2oOEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanatemporobjetivoo

reconhecimentoevalorizaçãodaidentidade,históriaeculturadosafro-brasileiros,bemcomoa

5CNE/CPResolução1/2004.DiárioOficialdaUnião,Brasília,22dejunhode2004,Seção1,p.11.

4


garantiadereconhecimentoeigualdadedevalorizaçãodasraízesafricanasdanaçãobrasileira,

aoladodasindígenas,européias,asiáticas.

§ 3oCaberáaosconselhosdeEducaçãodosEstados,doDistritoFederaledosMunicípios

desenvolverasDiretrizesCurricularesNacionaisinstituídasporestaRe-solução,dentrodo

regimedecolaboraçãoedaautonomiadeentesfederativoseseusrespectivossistemas.

Art.3°AEducaçãodasRelaçõesÉtnico-RaciaiseoestudodeHistóriaeCulturaAfro-Brasileira,e

HistóriaeCulturaAfricanaserádesenvolvidapormeiodeconteúdos,competências,atitudese

valores,aseremestabelecidospelasInstituiçõesdeensinoeseusprofessores,comoapoioe

supervisãodossistemasdeensino,entidadesmantenedorasecoordenaçõespedagógicas,

atendidasasindicações,reco-mendaçõesediretrizesexplicitadasnoParecerCNE/CP

003/2004.

§ 1°Ossistemasdeensinoeasentidadesmantenedorasincentivarãoecria-rãocondições

materiaisefinanceiras,assimcomoproverãoasescolas,professoresealunos,dematerial

bibliográficoedeoutrosmateriaisdidáticosnecessáriosparaaedu-caçãotratadano"caput"

desteartigo.

§ 2°Ascoordenaçõespedagógicaspromoverãooaprofundamentodeestu-dos,paraqueos

professoresconcebamedesenvolvamunidadesdeestudos,projetoseprogramas,abrangendo

osdiferentescomponentescurriculares.

§ 3°OensinosistemáticodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricananaEducaçãoBásica,

nostermosdaLei10639/2003,refere-se,emespecial,aoscomponentescurricularesde

EducaçãoArtística,LiteraturaeHistóriadoBrasil.

§ 4°Ossistemasdeensinoincentivarãopesquisassobreprocessoseducativosorientadospor

valores,visõesdemundo,conhecimentosafro-brasileiros,aoladodepesquisasdemesma

naturezajuntoaospovosindígenas,comoobjetivodeampliaçãoefortalecimentodebases

teóricasparaaeducaçãobrasileira.

Art.4°Ossistemaseosestabelecimentosdeensinopoderãoestabelecercanaisde

comunicaçãocomgruposdoMovimentoNegro,gruposculturaisnegros,ins-tituições

formadorasdeprofessores,núcleosdeestudosepesquisas,comoosNúcleosdeEstudosAfro-

Brasileiros,comafinalidadedebuscarsubsídiosetrocarexperiênciasparaplanos

institucionais,planospedagógicoseprojetosdeensino.

Art.5oOssistemasdeensinotomarãoprovidênciasnosentidodegarantirodireitodealunos

afrodescendentesdefreqüentaremestabelecimentosdeensinodequa-lidade,quecontenham

instalaçõeseequipamentossólidoseatualizados,emcursosmi-nistradosporprofessores

competentesnodomíniodeconteúdosdeensinoecompro-metidoscomaeducaçãode

negrosenãonegros,sendocapazesdecorrigirposturas,atitudes,palavrasqueimpliquem

desrespeitoediscriminação.

5


Art.6°Osórgãoscolegiadosdosestabelecimentosdeensino,emsuasfinali-dades,

responsabilidadesetarefas,incluirãooprevistooexameeencaminhamentodesoluçãopara

situaçõesdediscriminação,buscando-secriarsituaçõeseducativasparaoreconhecimento,

valorizaçãoerespeitodadiversidade.

§ Único:Oscasosquecaracterizemracismoserãotratadoscomocrimesimprescritíveise

inafiançáveis,conformeprevêoArt.5o,XLIIdaConstituiçãoFederalde1988.

Art.7oOssistemasdeensinoorientarãoesupervisionarãoaelaboraçãoeediçãodelivrose

outrosmateriaisdidáticos,ematendimentoaodispostonoParecerCNE/CP003/2004.

Art.8oOssistemasdeensinopromoverãoampladivulgaçãodoParecerCNE/CP003/2004e

dessaResolução,ematividadesperiódicas,comaparticipaçãodasredesdasescolaspúblicase

privadas,deexposição,avaliaçãoedivulgaçãodosêxitosedificuldadesdoensinoe

aprendizagensdeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanaedaEducaçãodasRelações

Étnico-Raciais.

§ 1°Osresultadosobtidoscomasatividadesmencionadasnocaputdesteartigoserão

comunicadosdeformadetalhadaaoMinistériodaEducação,àSecretariaEspecialdePromoção

daIgualdadeRacial,aoConselhoNacionaldeEducaçãoeaosrespectivosConselhosEstaduaise

MunicipaisdeEducação,paraqueencaminhempro-vidências,queforemrequeridas.

Art.9oEstaresoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesem

contrário.

RobertoCláudioFrotaBezerra

PresidentedoConselhoNacionaldeEducação”

6


Leino.11.645,de10marçode20086“OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaçosaberqueoCongressoNacionaldecretaeeusancionoa

seguinteLei:

Art.1oOart.26-AdaLeino9.394,de20dedezembrode1996,passaavigorarcomaseguinte

redação:

“Art.26-A.Nosestabelecimentosdeensinofundamentaledeensinomédio,públicose

privados,torna-seobrigatóriooestudodahistóriaeculturaafro-brasileiraeindígena.

§ 1oOconteúdoprogramáticoaqueserefereesteartigoincluirádiversosaspectosda

históriaedaculturaquecaracterizamaformaçãodapopulaçãobrasileira,apartir

dessesdoisgruposétnicos,taiscomooestudodahistóriadaÁfricaedosafricanos,a

lutadosnegrosedospovosindígenasnoBrasil,aculturanegraeindígenabrasileiraeo

negroeoíndionaformaçãodasociedadenacional,resgatandoassuascontribuições

nasáreassocial,econômicaepolítica,pertinentesàhistóriadoBrasil.

§ 2oOsconteúdosreferentesàhistóriaeculturaafro-brasileiraedospovosindígenas

brasileirosserãoministradosnoâmbitodetodoocurrículoescolar,emespecialnas

áreasdeeducaçãoartísticaedeliteraturaehistóriabrasileiras.”(NR)

Art.2oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.

Brasília,10demarçode2008;187odaIndependênciae120odaRepública.

LUIZINÁCIOLULADASILVA

FernandoHaddad”

6Seehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm(accessedonJune6,2016).

7


GeneralResources

MinistériodaEducaçãoeCultura(MEC)

http://www.mec.gov.br

InstitutoNacionaldeEstudosePesquisasEducacionaisAnísioTexeira(INEP)http://portal.inep.gov.br/

Educacenso(maintainsacentralizeddatabaseofpublicandprivateschoolsinBrazil.

Requiresapassword.AccessinformationTBD)

http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/

CensodaEducaçãoSuperior(Censup)(requiresapassword.AccessinformationTBD)

http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2011/

ProgramaBrasil-África:HistóriasCruzadas(programcreatedbyUNESCOincollaborationwith

theMECandtheUniversidadeFederaldeSãoCarlos(UFSCar)inresponsetothe2003law.Its

primaryobjectiveisto“givevisibilityandrecognitiontotheintersectionofAfricanandBrazilian

histories,transformingandpositivelyvalorizingtherelationsbetweendiferenteethnic-racial

groupsthatconstituteBrazil.”7Includesanumberofresourcesdesignedtobeadoptedby

schoolteachersthroughoutBrazil.)

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/inclusive-education/brazil-africa-

project/about-brazil-africa-crossed-histories/#c1098725

Projeto“ACordaCultura”(“umprojetoeducativodevalorizaçãodaculturaafro-brasileira,

frutodeumaparceiraentreoCanalFutura,aPetrobras,oCidan-CentrodeInformaçãoe

DocumentaçãodoArtistaNegro,oMEC,aFundaçãoPalmares,aTVGloboeaSeppir–

Secretariadepolíticasdepromoçãodaigualdaderacial.Oprojetoteveseuinícioem2004e,

desdeentão,temrealizadoprodutosaudiovisuais,açõesculturaisecoletivasquevisam

práticaspositivas,valorizandoahistóriadestesegmentosobumpontodevistaafirmativo.”)

http://www.acordacultura.org.br

PublicationsUNESCOandtheMinistériodaEducação,Contribuiçõesparaimplementaçãodalei10.639/2003

(2008)

http://www.acordacultura.org.br/sites/default/files/documentos/contribuicoes_para_i

mplementacao_da_lei.pdf

7See“UNESCOeparceiroslançammateriaispedagógicossobrehistóriaeculturaafricanaeafro-brasileira”(21de

marçode2014).Availableathttps://nacoesunidas.org/unesco-e-parceiros-lancam-materiais-pedagogicos-sobre-

historia-e-cultura-africana-e-afro-brasileira/

8


ConselhoNacionaldeEducação,DiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelações

Étnicos-RaciaiseparaoEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricana

http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-

das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf

Paixão,Marcelo,IreneRossetto,FabianaMontovanele,andLuizM.Carvano,orgs.,Relatório

AnualdasDesigualdadesRaciaisnoBrasil:2009-10(2009)8

http://www.palmares.gov.br/wp-

content/uploads/2011/09/desigualdades_raciais_2009-2010.pdf

OGlobo,“UniversidadepaulistapromovecursodehistóriadaÁfricaparaprofessores”(18de

outubrode2007)

http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/334838191/5E38AD212E424D

BDPQ/15?accountid=10598

RaquelJúnia,EscolaPolitécnicadeSaúdeJoaquimVenâncio/Fiocruz,“Históriaecultura

africanaeindígenanasescolas”(13demaiode2010)Note:handyoverviewoflei10.639

http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/historia-e-cultura-africana-e-

indigena-nas-escolas

MediaCoverageofActionsandChallengesMarianaQueen,Educarparacrescer,“9passosparaoensinodahistórianegranasescolas”(13

demaiode2014)Note:birdseyeintroductiontothelawandagoodoverviewofmanyofthe

challengeshamperingitsfullimplementation

http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/ensino-afro-brasileiro-

624159.shtml

RevistaEscolaPública,“Leiquedeterminaoensinodeculturaafro-brasileiraeindígenaesbarra

emformaçãodeprofessoresefaltadeinstitucionalização”(edição47–out/nov2015)

http://revistaescolapublica.com.br/textos/41/ensino-da-cultura-afro-e-indigena-

330283-1.asp

TodospelaEducação,“Áfricaeculturanegraaparecemcomrestriçõesnoslivrosdidáticos”(20

denovembrode2014)

http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/32020/africa-e-

cultura-negra-aparecem-com-restricoes-nos-livros-didaticos/

8ForashortvideoofProfessorPaixãospeakingaboutthe2009report,visit

http://www.irdeb.ba.gov.br/evolucaohiphop/?p=3980.Paixão’scurrículoispubliclyaccessibleat

http://lattes.cnpq.br/3823979332847710

9


AssessoriadeImprensa,UniversidadeFederaldeCampinaGrande,“Colégiosignoramleique

obrigaensinodaculturaafro”(n/d)

http://www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/assessoria_imprensa/mostra_noticia.php?codigo=791

1

MaurícioMoraes,BBCBrasilemSãoPaulo,“Ensinodaculturanegraaindasofreresistêncianas

escolas”(20denovembrode2013)

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/11/131118_educacao_negro_mm

TerraEducação,“Ensinarculturaafro-brasileiraéumdesafio,dizdiretora”(5deagostode

2015)

http://noticias.terra.com.br/educacao/ensinar-cultura-afro-brasileira-nas-escolas-e-um-

desafio-diz-diretora,a6a53956f91d2358cc3e1109fc8b4c1cidydRCRD.html

MarianaQueenNwabasili,R7,“AplicaçãodaleiquevalorizaculturanegradependedosEstados

emunicípios,dizMEC”(20denovembrode2014)

http://noticias.r7.com/educacao/aplicacao-da-lei-que-valoriza-cultura-negra-depende-

dos-estados-e-municipios-diz-mec-20112014

PriscillaBorges,iG,“Históriaeculturaafroaindalongedoscurrículosescolares”(20de

novembrode2010)

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/historia+e+cultura+afro+ainda+longe+dos+c

urriculos+escolares/n1237831299224.html

Terra,“LivrosobrelendasdaUmbandagerapolêmicaemescolanoRio”(27deoutubrode

2009)

http://noticias.terra.com.br/educacao/livro-sobre-lendas-da-umbanda-gera-polemica-

em-escola-no-rio,891937dabd9ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

FolhadeSãoPaulo,“Escolaspatinamparainserirculturanegranasaladeaula”(15de

novembrode2009)

http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/336390512/fulltext/80884B9E

75CE4463PQ/9?accountid=10598

RenataMariz,OGlobo,“Mecjáadmitemudartextodenovocurrículonacionaldaeducação”(6

dejaneirode2016)

http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/1753347542/5E38AD212E424

DBDPQ/16?accountid=10598

AncelmoGois,OGlobo,“Culturaafro”(18defevereirode2013)

http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/1288336293/5E38AD212E424

DBDPQ/13?accountid=10598

10


AgênciaBrasil,iG,“MECvaidistribuir8millivrossobrehistóriaaÁfrica”(9dedezembrode

2010)9

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/mec+vai+distribuir+8+mil+livros+sobre+histo

ria+da+africa/n1237859203140.html

SabineRighetti,FolhadeSãoPaulo,“Propostadeministérioquealteraensinodehistóriacausa

reações”(22denovembrode2015)

http://www.otempo.com.br/capa/brasil/proposta-que-altera-ensino-de-história-causa-

reações-1.1175189

PontifíciaUniversidadeCatólicadoRioGrandedoSul(PUCRS),“PetronilhaSilvafalasobre

obrigatoriedadedoensinodehistóriaeculturaafro-brasileiranocurrículoescolar”(29de

janeirode2003)

http://www.pucrs.br/faced/educomafro/index1.php?p=menu-lei

FernandadaEscóssia,BBCBrasil,“DescendentesprecisamsaberquehistóriadaÁfricaétão

bonitaquantoadaGrécia”(20denovembrode2015)

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151120_entrevista_historiador_fe_

ab

BlackWomenofBrazil,“Temyearsoflaw10.639/2003obligatingschoolstoteachAfrican/Afro-

BrazilianHistory;lawyettobefullyimplemented”(8dejaneirode2013)10

https://blackwomenofbrazil.co/2013/01/12/ten-years-of-law-10-6392003-obligating-

schools-to-teach-africanafro-brazilian-history-law-yet-to-be-fully-implemented/

9TheMecdistributedthe8-volume/10,00-pageworkColeçãoHistóriaGeraldaÁfrica.

10ThisistheEnglish-languageversionofapiecewrittenbyJobisonBarrosforOGlobo.See

http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia-old.php?c=331327&e=6

11


Notes

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12


____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13

the teaching of african and afro-brazilian history ... · garantia de reconhecimento e igualdade de...

Documents