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De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
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DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDIÇÃO DE HOJE: 26 PÁGINASANO: V Nº: 968 PÁG: 01
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
PORTARIA nº. 360/13, de 29 de maio de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, a vista da solicitação n° 397/13, datadade 22/05/13, da SAUDE,
R E S O L V E:Designar, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013,a servidora MARIA DE LOURDES MARQUEZIMGARANHANI, matricula n° 1887-2/1, ocupante de cargode Atendente de Saúde “A”, nível 24, do GrupoOcupacional Técnico e Administrativo, Subgrupo 4, deprovimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal deSaúde, para exercer a Função Gratificada deCoordenador, símbolo FGC, da mesma Secretaria, deacordo com a Lei 2.147, de 06/11/92 (Estatuto dosServidores Públicos Municipais de Arapongas),combinado com a Lei n° 2.878/02 (EstruturaOrganizacional do Município) e alterações posteriores.
Arapongas, 29 de maio de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 368/13, de 07 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, a vista do contido na solicitação n°416/13, da SEODUR, datada de 06/06/13,
R E S O L V E :DISPENSAR, com efeitos retroativos a 01 de junho de2013, JOVENCIO DA SILVA matrícula nº. 4211-0/1, daFunção Gratificada de Auxiliar Operacional, símboloFGA, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes eDesenvolvimento Urbano, para o qual foi designadopela Portaria nº. 059/13 de 21/01/2013.
Arapongas, 07 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 614/13, de 05 de Junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e considerando:
- o contido na petição protocolada sob o nº 004268, de04.03.2013;- a disposição prevista no art. 113, da Lei Municipal nº3.225/05.
R E S O L V E :Art. 1º - CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA,conforme art. 40, parágrafo 19, da Constituição Federal,com a redação dada pela E.C. nº 41/03; parágrafo 5º, doart. 2º e parágrafo 1º, do art. 3º, da citada Emenda,combinado com o parágrafo 2º, do art. 22; art. 34 eparágrafo 3º do art. 38, todos da Lei Municipal nº 3.225/05, a servidora Maria Antonia Bilha, matrícula nº 2.110-5/1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, deprovimento efetivo.
Art. 2º - O valor do abono será equivalente ao dacontribuição efetivamente descontada do servidor, ourecolhido por este, relativamente a cada competência,de conformidade com as disposições contidas no art. 86- Capítulo V, da O.N. nº 02/09, da Secretaria de Políticasda Previdência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos a contar de04.03.2013, data em que manifestou opção porpermanecer em atividade, ciente de que preenche osrequisitos para aposentadoria, pela regra do art. 6º, daEC 41/03.
Arapongas, 05 de Junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 615/13, de 05 de Junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 009259, de22.05.2013;
R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de OSCAR INÁCIO DE BARROS,matrícula nº 953-9/1, ocupante do cargo de Agente deVigilância, do Grupo Ocupacional, Operacional e deServiços Gerais, Subgrupo 02, Nível 35, de provimentoefetivo, lotado na Secretaria Municipal de SegurançaPública e Trânsito, o tempo de contribuição vinculadoao Regime Geral de Previdência Social, conformeCertidão nº 14022020.1.00032/13-0, expedida pelo INSSem 21.05.2013, referente ao período de 19.07.1977 a28.02.1993, perfazendo o total de 5.697 dias,correspondentes a 15 anos, 07 meses e 12 dias, na formado disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal;art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05(Sistema de Seguridade Social), considerados para todosos efeitos legais, conforme art. 175, da Lei nº 2.147/92.
Arapongas, 05 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 616/13, de 05 de Junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 009515 de27.05.2013;
R E S O L V E :AVERBAR ao acervo de MARIA IDALINA DO PRADO,matrícula nº 6.515-3/1 - 1º Padrão, ocupante do cargo deProfessor, Classe C, Nível 08, do Quadro Próprio doMagistério, de provimento efetivo, lotado na SecretariaMunicipal de Educação e Esportes, o tempo de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 02TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
contribuição vinculado ao Regime Geral de PrevidênciaSocial, conforme Certidão nº 14022020.1.00026/13-0,expedida pelo INSS em 22.05.2013, referente aosperíodos de 25.03.1977 a 18.04.1980, 01.03.1991 a11.02.1992, 12.02.1992 a 28.02.1993, 22.02.1994 a31.12.1995, 26.02.1996 a 31.12.1996, 01.01.1997 a18.02.1998 e 26.02.1998 a 31.01.2002, perfazendo o totalde 4.681 dias, correspondentes a 12 anos, 10 meses e 01dia, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da ConstituiçãoFederal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº3.225/05 (Sistema de Seguridade Social), consideradosapenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Arapongas, 05 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 621/13, DE 06 DE JUNHO DE 2013
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o disposto no art. 47,§ 1º da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013,
R E S O L V E :Art. 1º - Nomear Jacson Mário Rosário de Moura, paraexercer a função de Secretário Executivo do ConselhoMunicipal de Política Cultural - CMPC.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIV OPrefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 014/12.Partes: Município de Arapongas e CONSTRUTORAAMPLA LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada paraconstrução da cobertura metálica da quadrapoliesportiva da escola José Bernardo dos Santos –SEODUR.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo nº. 016803/2012 de 18/12/2012, acordamas partes, nos termos do artigo 57, §1º, inciso V e VI daLei Federal nº. 8.666/93, em prorrogar o prazo de vigênciacontratual da cobertura metálica para quadra
poliesportiva da Escola José Bernardo dos Santos, comárea de 939,07 m², localizada na Rua Tetraz nº. 550, quadra01, Lote A/4, Vila Industrial, neste Município até 28/03/2013 e nos termos do artigo 65, inc. I, alínea “a” e “b” c/c §1º da Lei Federal nº. 8.666/93, para o fim de alterar oprojeto inicial, conforme as modificações insertas naPlanilha Orçamentária Aditiva que segue anexa ao TermoAditivo, com aumento nos itens e sub-itens constantesda planilha licitada gerando um acréscimo de R$ 81.932,00(oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais) com ainclusão de alguns serviços não constantes da planilhalicitada: e uma glosa/supressão de alguns itens que nãoforam executados conforme planilha no valor total deR$ 55.469,71 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos esessenta e nove reais e setenta e um centavos), gerandoum acréscimo total de R$ 26.462,29 (vinte e seis mil,quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e novecentavos), levando o valor original do contrato de R$504.219,32 (quinhentos e quatro mil, duzentos edezenove reais e trinta e dois centavos), equivalente aum acréscimo de aproximadamente 5,2% sobre o valoratual do contrato, devendo ser implementadas taisalterações conforme as planilhas de quantitativos quesegue anexo ao aditivo.Modalidade: Tomada de preços nº. 005/12.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.
EXTRATO DE TERMO ADITIV OPrefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 025/12.Partes: Município de Arapongas e IPANEMACONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.Objeto: Contratação de empresa para construção dapraça dos esportes e cultura, em atendimento a SEODUR.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo sob nº. 016805/12, de 18/12/2012,acordam as partes, nos termos do artigo 57, §1º, inciso Ida Lei Federal nº. 8.666/93, em prorrogar o prazo deexecução de serviços de construção da Praça dosEsportes e Cultura, com área de 1.034,46 m², situado nolote n. 132/A-/1, Rua Andorinha do Rio, GlebaColonização Fazenda Gaúcha, neste município e comarcaaté 30/04/2013, e vigência contratual até 30/07/2013.Alteram assim a cláusula primeira do contrato emcomento, relativo ao prazo de execução contratual, quepassa de 270 (duzentos e setenta) dias para 377(trezentos e setenta e sete) dias, conforme cronogramafísico-financeiro que segue anexo ao aditivo.Também alteram a referida cláusula c/c cláusula terceiracom relação aos valores contratuais, diante dasimpropriedades da planilha orçamentária original,acordando as partes em realizar glosa/supressão novalor de R$ 4.138,67 (quatro mil, cento e trinta e oitoreais e sessenta e sete centavos), equivalentes a 0,20%do valor total original do contrato, e acrescer ao contratoo valor total de R$ 157.375,98 (cento e cinqüenta e setemil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oitocentavos), decorrentes do valor total de R$ 43.991,07
(quarenta e três mil, novecentos e noventa e um reais esete centavos) relativos à correção de quantitativos daplanilha orçamentária original discriminados conformeplanilha que segue anexo ao aditivo (doc. 02) e do valortotal de R$ 117.523,58 (cento e dezessete mil, quinhentose vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos) deserviços que estavam previstos no projeto, mas nãoforam planilhados.Ainda, em atenção ao item 20.3.1 do edital da licitaçãoque deu origem ao presente contrato, a garantia deexecução deverá ter igualmente sua dilação estendida,nos mesmos prazos ora concedidos, assim como oacréscimo de valores também deverá ser seguido pelovalor da garantia.Modalidade: Concorrência nº.001/12.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.
EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria de Administração
Processo Administrativo: nº 099/13.Partes: Município de Arapongas e CASA VILA REAL –COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis enão perecíveis para atender as necessidades dosfuncionários plantonistas das Unidades 18 horas e 24horas.Modalidade: Pregão nº 059/13.Prazo de Vigência: Até 31.12.2013.Valor: R$ 63.646,40 (sessenta e três mil, seiscentos equarenta e seis reais e quarenta centavos).Data e Assinaturas.
PORTARIA nº. 346/13, de 24 de maio de 2013.
ANTONIO JOSE BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e considerando:- o contido na Comunicação Interna – C.I. de nº. 270/13de 14/05/2013, da Secretaria Municipal de Saúde;- e o contido na Lei nº 3.653, de 10 de setembro de 2009;
R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, com efeitos a contar de 15 de maiode 2013, o servidor Carlos Eduardo Arruda, matrícula9333-5/1, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível 01, doGrupo Ocupacional Profissional, Subgrupo 2, deprovimento efetivo, para atuar na equipe do ProgramaSaúde da Família - PSF, em jornada de 40 (quarenta)horas semanais, com base na opção expressa pelomesmo, firmado em 15/05/2013 e conforme o dispostono art. 5º e parágrafos, da supracitada Lei.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de maio de 2013.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 03TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito
ALCIDES LIVRARI JUNIORSecretário Municipal de Saúde
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE PREGÃOPREGÃO Nº. 065/2013 – PROC. ADM. Nº. 105/2013
O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por meio do PregoeiroMunicipal e sua equipe de apoio, designados pelaPortaria nº. 388/12 de 06 de novembro de 2012, no usode suas atribuições, COMUNICA aos interessados queo edital levado a efeito do Pregão sob nº. 065/2013,referente ao Registro de Preços para futura aquisiçãode arames farpados, em atendimento à SecretariaMunicipal de Obras, Transporte e DesenvolvimentoUrbano - SEODUR, em face de readequação do edital edemais anexos, e nos termos do artigo 21, §4º da LeiFederal nº. 8.666/93, a Sessão Pública fica redesignadapara o dia 24/06/2013, com abertura para entrega dosenvelopes 1 e 2 as 09:15hs, e abertura da Sessão Públicaàs 09:30hs. O respectivo edital poderá ser obtido emsua integra no endereço eletrônicowww.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone(043) 3902-1052/1046.
Arapongas, 10 de Junho de 2013.
VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 058/13 – Processo Adm. nº 094/13. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de gêneros para produção de leite de soja em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final: CASA VILA REAL – COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS L TDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Arapongas-PR, na Avenida Arapongas, nº 963, Centro, CEP 86.701-000, inscrita no CNPJ sob o nº 78.586.617/0001-28 e Inscrição Estadual nº 62800587-75.
ITEM QUANT UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 5.000 Pacotes de
5 kg
Açúcar refinado branco especial,livre de fragmentos estranhos e matéria terrosa (contendo no mínimo de sacarose 99%, e máximo de glucose e frutose 0,40 %, sais minerais 0,20 %, umidade 0,3% e ferro 0,001%). Acondicionado em embalagem de polipropileno transparente original de fábrica. Resgistro no ministério da agricultura s.i.f.. Embalagem de 5 kg – ALTO ALEGRE
R$ 10,63 R$ 53.150,00
19 12 Caixas c/ 20
unidades
Oleo de soja refinado, sem colesterol, 0% gordura trans, sem conservantes, livre de parasitas e detritos. Embalado em garrafa pet de 900 ml – LEVE
R$ 74,20 R$ 890,40
TOTAL GERAL........................................ .......................................................................................... R$ 54.040,40
COPROLEI – COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LEITE DE SOJA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Mandaguari - PR, na Rua Projetada B, nº 29, Jardim Imperial, CEP 86.975-000, inscrita no CNPJ sob o nº 74.150.665/0001-18 e Inscrição Estadual nº 63700449-27.
ITEM QUANT UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02 8.000 Kg Soja selecionada, grãos graúdos, hilo claro, própria para a produção do leite de soja e consumo humano – BRS 232 COCARI R$ 1,89 R$ 15.120,00
03 100 Litros Anti espumante líquido para leite de soja – REAL R$ 8,99 R$ 899,00
04 06 (Galão de 5
litros
Aroma abacaxi com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
05 06 (Galão de 5
litros
Aroma laranja com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
06 04 (Galão de 5
litros
Aroma acerola com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 179,96
07 04 (Galão de 5
litros
Aroma maracujá com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 179,96
08
06 (Galão de 5
litros)
Aroma banana com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
09 06 (Galão de 5
litros)
Aroma frutas tropicais com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
10 06 (Galão de 5
litros)
Aroma maracujá com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
11 06 (Galão de 5
litros)
Aroma goiaba com corante concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 269,94
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 04TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
12 08 (Galão de 5
litros)
Aroma morango com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 359,92
13 08 (Galão de 5
litros)
Aroma uva com corante, concentrado, próprio para leite de soja, suporta ultrapasteurização à 125. °c, diluição de 1ml por litro, com validade de 24 meses. (galão de 5 litros) – REAL
R$ 44,99 R$ 359,92
14 50 Kg Bicarbonato de sódio – UNIPORT R$ 12,00 R$ 600,00
TOTAL GERAL........................................ ................................................................................ R$ 19.318,40
ATACADO MARINGÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS L TDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Maringá – PR, na Avenida Pioneiro Victorio Marcon, nº 466, Parque Industrial II, CEP 87.065-120, inscrita no CNPJ sob o nº 72.272.149/0001-30 e Inscrição Estadual nº 74501499-20.
ITEM QUANT UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
16 10 Caixa c/ 24 unidades de
395g
Leite condensado 1ª qualidade. Contendo informação nutricional na embalagem – MARAJOARA R$ 61,00 R$ 610,00
TOTAL GERAL........................................ ................................................................................ R$ 610,00
Ficando as adjudicatárias convocadas para a retirada das Atas de Registro de Preços, consoante o contido no capítulo VIII do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei.
Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de cost ume.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 05TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
LEI Nº 4.110, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 ( três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0300 – PROCURADORIA JURIDICA 0301 – Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica .......................................................................... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica .................................................................... R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... ............................................................ R$ 620.000,00 Fonte de Recurso 000 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 28843000.0.005/3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Divida por Contrato........... ................................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.006/3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...................................................................... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 – Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.021/3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Pu ............................................................... R$ 42.000,00 Fonte de Recurso 303 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 303 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica .......................................................................... R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 0802 – Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.022/3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais......................... ....................................................................... R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 495 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 – Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ........................................................................... R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........................ ................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica ................................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 – Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.048/3.1.90.11.00 – Vencim.Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................... ................................ R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 1100 – SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 1101 – Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.3.90.30.00 – Material de Consumo............................... .................................................................. R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica .................................................................... R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 1301 – Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.027/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações............... .................................................................................. R$ 440.000,00 Fonte de Recurso 000 261220003.2.057/3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ...................................................................... R$ 1.300.080,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.......................... ........................................................................ R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/Dívida por Contrato.......................................................................R$ 630.000,00 Fonte de Recurso 000
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288410000.0.003/3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/Dívida por Contrato.......................................................................R$ 630.000,00 Fonte de Recurso 000 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0701 – Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.0.010/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais..................... ............................................................................. R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 0802 – Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.022/3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais......................... ....................................................................... R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 495 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 – Manutenção dos Serviços do Esporte 278120002.1.039/ 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 1100 – SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 1101 – Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.1.90.11.00 – Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil............. ........................................................ R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 154510002.1.017/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..................................................................................................... R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 1301 – Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510025.1.024/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................................................................................... R$ 257.100,00 Fonte de Recurso 000 261220003.2.057/3.1.90.11.00 – Vencim. Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... .............................................................. R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 – PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA PROCURADORIA JURIDICA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Jurídica R$ 1,00 - - - 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 – Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 620.000 Principais serviços e ou produtos 0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir - - - 01 Houve aumento da meta física 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
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DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/ Divida
por Contrato R$ 1,00 - - - 630.000
Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS
Efetuar
-
-
-
01
Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.2.90.21.00 – Juros s a Divida por
Contrato R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Efetuar
-
-
-
01
Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.47.00 – Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0.010 Atividade: Subvençã o a Associação de Proteção e Maternidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO:ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
3.3.71.70.00 – Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 - - - 42.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000
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Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO
BASICA – P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica – P.A.B.
Fonte de Recurso 495 – Valor Reduzido 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 Fonte de Recurso 495 – Valor Suplem. 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Assistir Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.32.00 – Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Manter -
-
-
01
Houve aumento da meta física 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 10.00 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manuten ção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 – SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviç os da Secretaria de Agr., Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - - - 01 Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavim.
-
-
-
01
Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃ O C/
DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais
Combater -
-
-
01
Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 4.490.52.00 – Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 1.300.080 Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 – Venc.Vant.Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve redução da meta física
Art. 4º - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 – PROCURADORIA JURÍDICA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Jurí dica R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 – Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000 Principais serviços e ou produtos 0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 Houve aumento da meta física 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁ RIO 0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Pro teção à
Maternidade e a Infância – A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Naci onal de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
dívida para com o INSS
Efetuar
01 Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.2.90.21.00 – Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Efetuar
01 Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa d e Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.47.00 – Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROM OÇÃO
SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteçã o e Maternidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO:ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
3.3.71.70.00 – Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 42.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA – P.A.B. 2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica – P.A.B. Fonte de Recurso 495 – Valor Reduzido 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Fonte de Recurso 495 – Valor Suplem. 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Assistir Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇ OS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.32.00 – Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 Houve aumento da meta física 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 10.00 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 100.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física
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ORGÃO: 11.00 – SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviç os da Secretaria de Agr., Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 50.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservaç ão e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 257.100 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavim.
01 Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execuçã o de Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 440.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte
e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 4.490.52.00 – Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 1.300.080 Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 – Venc.Vant.Fixas -P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
SANDRO JOSÉ A. CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA
Secretário Municipal de Finanças Prefeito
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DECRETO Nº 646/13, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.110, de 10 de junho de 2013,
R e s o l v e : Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 ( três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0300 – PROCURADORIA JURIDICA 0301 – Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica .......................................................................... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica .................................................................... R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... ............................................................ R$ 620.000,00 Fonte de Recurso 000 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 28843000.0.005/3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Divida por Contrato........... ................................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.006/3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...................................................................... R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 – Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.021/3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Pu ............................................................... R$ 42.000,00 Fonte de Recurso 303 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 303 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica .......................................................................... R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 0802 – Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.022/3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais......................... ....................................................................... R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 495 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 – Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ........................................................................... R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........................ ................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica ................................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 – Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.048/3.1.90.11.00 – Vencim.Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................... ................................ R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 1100 – SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 1101 – Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.3.90.30.00 – Material de Consumo............................... .................................................................. R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P.Juridica .................................................................... R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 1301 – Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.027/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações............... .................................................................................. R$ 440.000,00 Fonte de Recurso 000 261220003.2.057/3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................... ............................................................................ R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente ...................................................................... R$ 1.300.080,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.......................... ........................................................................ R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 000 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
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288410000.0.003/3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/Dívida por Contrato.......................................................................R$ 630.000,00 Fonte de Recurso 000 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0701 – Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.0.010/3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais..................... ............................................................................. R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 0802 – Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.022/3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais......................... ....................................................................... R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 495 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 – Manutenção dos Serviços do Esporte 278120002.1.039/ 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................................. R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 1100 – SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 1101 – Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.1.90.11.00 – Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil............. ........................................................ R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 154510002.1.017/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..................................................................................................... R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 1301 – Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510025.1.024/4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................................................................................... R$ 257.100,00 Fonte de Recurso 000 261220003.2.057/3.1.90.11.00 – Vencim. Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... .............................................................. R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 – PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA PROCURADORIA JURIDICA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Jurídica R$ 1,00 - - - 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 – Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 620.000 Principais serviç os e ou produtos 0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir - - - 01 Houve aumento da meta física 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 15TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
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DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/ Divida
por Contrato R$ 1,00 - - - 630.000
Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS
Efetuar
-
-
-
01
Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.2.90.21.00 – Juros s a Divida por
Contrato R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Efetuar
-
-
-
01
Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.47.00 – Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0.010 Atividade: Subvençã o a Associação de Proteção e Maternidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO:ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
3.3.71.70.00 – Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 - - - 42.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000
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PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO
BASICA – P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica – P.A.B.
Fonte de Recurso 495 – Valor Reduzido 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 Fonte de Recurso 495 – Valor Suplem. 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Assistir Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.32.00 – Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo)
Manter -
-
-
01
Houve aumento da meta física 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 10.00 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manuten ção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 – SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviç os da Secretaria de Agr., Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
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3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - - - 01 Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavim.
-
-
-
01
Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃ O C/
DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais
Combater -
-
-
01
Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 4.490.52.00 – Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 1.300.080 Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 – Venc.Vant.Fixas -P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 Houve redução da meta física
Art. 4º - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 – PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
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01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Jurídica R$ 1,00 20.000 Principais serviç os e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇ OS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 – Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000 Principais serviços e ou produtos 0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 Houve aumento da meta física 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁ RIO 0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Pro teção à
Maternidade e a Infância – A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Naci onal de Seguridade
Social – INSS
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.2.90.22.00 – Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
dívida para com o INSS
Efetuar
01 Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.2.90.21.00 – Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Efetuar
01 Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa d e Assistência ao
Servidor Público – PASEP
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.47.00 – Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
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244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROM OÇÃO
SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Mat ernidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO:ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividade: Manutençã o dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 -Valor Suplem.
3.3.71.70.00 – Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 42.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.36.00 – Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA – P.A.B. 2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica – P.A.B. Fonte de Recurso 495 – Valor Reduzido 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Fonte de Recurso 495 – Valor Suplem. 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Assistir Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇ OS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 3.3.90.32.00 – Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 Houve aumento da meta física 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 Houve redução da meta física
ORGÃO: 10.00 – SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 100.000 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 – SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1,00 50.000 3.3.90.39.00 – Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.11.00 – Venc.Vantagens Fixas -P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservaç ão e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 000 -Vlr Reduzido 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 257.100 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavim.
01 Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execuçã o de Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1,00 440.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 Houve aumento da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte
e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000 -Vlr Suplem. 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 4.490.52.00 – Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 1.300.080 Fonte de recurso 000 -Valor Reduzido 3.1.90.11.00 – Venc.Vant.Fixas -P.Civil R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
SANDRO JOSÉ A. CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA
Secretário Municipal de Finanças Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 21TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
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LEI Nº 4.111, DE 10 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.390.970,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil e novecentos e setenta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminado: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.008/3.3.91.97.00 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS. ...................................................... R$ 5.390.970,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 1500 – IPPASA- - INSTITUTO PREV.PENSÕES E APOSENTAD. SERV. ARAPONGAS 1503 – Manutenção dos Serviços do Fundo Prev.(Previdenciário) 999999999.0.019/9.9.99.99.99 – Reserva de Contingencia.............. ............................................................................ R$ 5.390.970,00 Fonte de Recurso 999 Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04 FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 3.3.91.97.00 – Aporte Cob. Deficit Atuarial
RPPS R$ 1,00 - - - 5.390.970
Principais serviços e ou produtos 0022 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit
Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 - Ministério da Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Efetuar
-
-
-
01
Houve alteração da meta física ORGÃO: 15:00 – IPPASA - INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENTADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.( PREVIDENCIARIO)
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE
CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária Fonte de Recurso 999-Valor Reduzido R$ 1,00 - - - 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever - - - - Houve alteração da meta física
Art. 4º - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
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01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.91.97.00 – Aporte Cob. Deficit Atuarial RPPS R$ 1,00 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0022 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria
n. 746, de 27/12/2011 - Ministério da Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Efetuar
01
Houve alteração da meta física ORGÃO: 15:00 – IPPASA - INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENTADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.(
PREVIDENCIARIO)
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 0.019 Atividade: Reserva Orçamentária Fonte de Recurso 999 -Valor Reduzido R$ 1,00 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever - Houve alteração da meta física
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
SANDRO JOSÉ A. CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA
Secretário Municipal de Finanças Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 23TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná
DECRETO Nº 648/13, DE 10 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplement ar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estab elecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I d a Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 2 6/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 .
ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.111, de 10 de junho de 2013,
R e s o l v e: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.390.970,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil e novecentos e setenta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminado: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.008/3.3.91.97.00 – Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS. ...................................................... R$ 5.390.970,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 1500 – IPPASA- - INSTITUTO PREV.PENSÕES E APOSENTAD. SERV. ARAPONGAS 1503 – Manutenção dos Serviços do Fundo Prev.(Previdenciário) 999999999.0.019/9.9.99.99.99 – Reserva de Contingencia.............. ............................................................................ R$ 5.390.970,00 Fonte de Recurso 999 Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04 FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.91.97.00 – Aporte Cob. Deficit Atuarial
RPPS R$ 1,00 - - - 5.390.970
Principais serviços e ou produtos 0022 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit
Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 - Ministério da Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Efetuar
-
-
-
01
Houve alteração da meta física ORGÃO: 15:00 – IPPASA - INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENTADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.( PREVIDENCIARIO)
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE
CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária Fonte de Recurso 999 -Valor Reduzido R$ 1,00 - - - 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever - - - - Houve alteração da meta física
Art. 4º - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. do presente Decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 24TERÇA-FEIRA - 11/06/2013
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.91.97.00 – Aporte Cob. Deficit Atuarial RPPS R$ 1,00 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0022 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria
n. 746, de 27/12/2011 - Ministério da Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Efetuar
01
Houve alteração da meta física ORGÃO: 15:00 – IPPASA - INSTITUTO PREV. PENSÕES E APOSENTADORIA SERV.ARAPONGAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREV.(
PREVIDENCIARIO)
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 0.019 Atividade: Reserva Orçamentária Fonte de Recurso 999 -Valor Reduzido R$ 1,00 5.390.970 Principais serviços e ou produtos 0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever - Houve alteração da meta física
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
SANDRO JOSÉ A. CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA
Secretário Municipal de Finanças Prefeito
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Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos
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Estado do Paraná
PORTARIA nº. 361/13, de 03 de junho de 2013. JOSE LUIZ VIEZZI , Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o contido na Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T., Decreto-Lei nº. 5.452, de 1° de maio de 1943, e alterações posteriores; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER aos empregados públicos, constantes do Anexo I, 30 (trinta) dias de férias , acrescidas de 1/3 (um terço), previsto no art. 7°, XVII, da Constituição Federal, referente aos respectivos períodos aquisitivos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 03 de junho de 2013.
MARIA MARTA TANNOURI GARBIN JOSE LUIZ VIEZZI Diretora de Recursos Humanos Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
(Portaria nº 361/13, de 03/06/2013) LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
MATR. Nº NOME EMPREGO PERÍODO
AQUISITIVO PERÍODO DE FRUIÇÃO
8815-3/1 Ana Claudia Madalozo Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 04/06/2013 a 03/07/2013
9032-8/1 Andreia Alves Alexandre Auxiliar de Enfermagem- PSF 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9353-0/1 Caroline de Godoy Canhoto Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8829-3/1 Cassia Ferreira David Pereira Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9079-4/1 Celso Getulio Adames do Carmo Odontólogo - PSF 2011/2012 13/06/2013 a 12/07/2013
8873-0/2 Dilma Ferreira Leite Soares Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8864-1/1 Ivan Carlos do Nascimento Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9359-9/1 Kawana Libano de Paula Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8872-2/1 Kelly Cristiane Oliveira Machado Pegorer Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 13/06/2013 a 12/07/2013
8879-0/1 Luciana Viana de Paula Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9264-9/2 Maira Felice Carrilho Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 13/06/2013 a 12/07/2013
9075-1/1 Maria de Fatima Ferreira de Souza Auxiliar de Enfermagem- PSF 2011/2012 10/06/2013 a 09/07/2013
8908-7/1 Marinalva de Morais Batista Bonfim Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8923-0/1 Odete Aparecida Yablonski Caminha Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9363-7/1 Patricia Aparecida Cestari Birce Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9071-9/1 Renata Eloisa Kawka Enfermeiro 2011/2012 13/06/203 a 12/07/2013
8955-9/1 Rosimeire Cristina Gregio Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9114-6/3 Rubens Pereira Junior Médico Geral Comunitário 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8959-1/1 Sandra Mara Guadagnini Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9364-5/1 Silvana Mara de Oliveira Lima Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9011-5/1 Silvia Regina Mattias Enfermeiro - PSF 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9365-3/1 Sirlei Pereira dos Santos Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
9033-6/1 Soraia Araújo Santos Enfermeiro - PSF 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
8977-0/1 Talita Dias dos Reis Agente Comunitário de Saúde 2012/2013 10/06/2013 a 09/07/2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 968 PÁG: 26TERÇA-FEIRA - 11/06/2013