terceiro setor 3 bom
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
TERCEIRO SETOR
Por: Fabiana de Carvalho
Orientador
Prof. Mário Luiz Trindade Rocha
GOIÂNIA
2013
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
TERCEIRO SETOR
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão Estratégica e
Qualidade.
Por: . Fabiana de Carvalho.
3
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, familiares e amigos pelo incentivo,
dedicação, paciência e carinho.
A ONG Moradia e Cidadania – Goiás pela disponibilidade
e paciência durante a pesquisa.
4
DEDICATÓRIA
A Deus, força maior do Universo, que me proporcionou superar as dificuldades encontradas. Aos Professores, que com sua capacidade e empenho orientam e valorizam a pesquisa, repassam seus conhecimentos, proporcionando o melhor desenvolvimento possível. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram ou torceram pela concretização desta pesquisa.
5
RESUMO
O presente trabalho enfatiza a importância do modelo de gestão para as
entidades sem fins lucrativos, especificamente nas diversas associações
existentes na sociedade que em virtude do crescimento quantitativo e
qualitativo do Terceiro Setor, que apresentam um momento de grande
importância no cômputo das economias para concretizarem seus objetivos
voltados para a solidariedade.
Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e também análises
dos dados e dos projetos da ONG Moradia e Cidadania que foi criada pelos
empregados da Caixa Econômica Federal. São apresentados aqui alguns dos
programas e ações promovidas pela ONG Moradia e Cidadania no Estado de
Goiás. Fora possível identificar o modelo de administração da ONG em
referência, suas principais fontes de receitas e as suas aplicações nos projetos
e ações sociais. O trabalho desenvolvido almeja demonstrar a importância de
um modelo de gestão transparente perante as associações que sintetiza uma
ferramenta de gestão indispensável aplicável ao Terceiro Setor e, algumas
diferenças e comparações entre o Terceiro e Segundo Setor da economia
brasileira.
Palavras-chave: Terceiro Setor, Associações, Transparência.
6
METODOLOGIA
A pesquisa terá embasamento e será desenvolvida por meio de estudos
bibliográficos, com foco na busca constante por obras que tratem do assunto
explanado e em sites que estejam diretamente relacionados com o Terceiro
Setor.
A pesquisa será feita através de fundamentos como a observação de
fatos e projetos na Moradia e Cidadania, que é uma ONG (Organização Não
Governamental) que teve origem no Comitê da Ação da Cidadania dos
Empregados da Caixa Econômica Federal, formado em 1993. Esse comitê é
responsável por iniciativas como: educação, geração de trabalho e renda e
apoio às ações de combate à fome e à miséria para comunidades de baixa
renda.
7
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9
CAPÍTULO I: O TERCEIRO SETOR 11
1.1 Breve Definição 11
1.2 Qual o Tipo de Empresa é Considerado do Terceiro Setor 12
1.3 Contextualização do Terceiro Setor 13
1.4 O Surgimento do Terceiro Setor 15
CAPÍTULO II: O TERCEIRO SETOR NO BRASIL 18
2.1 O Surgimento do Terceiro Setor no Brasil 18
2.2 O Terceiro Setor no Brasil: Buscando sua Própria Identidade 22
2.3 Empresas que compõem o Terceiro Setor 24
2.4 Desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil 25
2.5 Terceiro Setor e Filantropia Empresarial no Brasil 28
2.6 Vantagens e desvantagens no Terceiro Setor 30
2.6.1 Vantagens no Terceiro Setor 30
2.6.2 Desvantagens no Terceiro Setor 31
CAPÍTULO III: ONG MORADIA E CIDADANIA 33
3.1 Histórico 33
3.2 Direitos e Deveres 35
3.3 Missão, Visão e Valores 36
3.4 Parcerias 36
3.5 Principais Projetos Desenvolvidos em Goiás (região metropolitana) 37
3.5.1 Projeto Coral Força Jovem 38
3.5.2 Projeto Chiquinho 39
3.5.3 Projeto Educação Digital Itaipu 41
3.5.4 Projeto CIDES Buritis (Centro de Integração e Desenvolvimento) 42
3.5.5 Projeto Profetas do Cerrado 43
8
3.5.6 Projeto Educação Digital e Escola de Futebol - Associação dos Idosos do
Jardim Balneário Meia Ponte 45
3.5.7 Proejto Cooperar 46
3.5.8 Projeto Inglês para o Turismo Kalunga 47
3.5.9 Projeto Primeiros Passos 48
3.5.10 Projeto Lar dos Meninos de Monsenhor de Pitaluga 50
3.5.11 Biblioteca Cantinho da Leitura 51
3.5.12 Projeto ABC Digital 52
3.6 Transparência e prestação de contas 55
CONCLUSÃO 58
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 60
9
INTRODUÇÃO
O Terceiro Setor é constituído pelas denominadas organizações não
governamentais (ONG’s) que não têm como finalidade o lucro e sim; trabalham
com objetivos sociais, culturais, filantrópicos, religiosos e muitos outros. De
acordo com a definição de Falconer (1999) “[a]s organizações que compõem o
Terceiro Setor evidentemente não são novas. [...] Nova é a forma de olhá-las
como componente de um ‘setor’ que pleiteia igualdade em relação ao Estado e
ao Mercado.” (p.55).
A presente pesquisa mostrará a importância da gestão transparente e
divulgação dos resultados para essas entidades sem fins lucrativos e como ela
pode ser usada como instrumento de prestação de contas, fazendo com que os
voluntários prestem serviços de forma precisa e segura à sociedade. Segundo
Marcovitch,
[...]por desempenhar função de interesse público, espera-se que a organização do Terceiro Setor cultive a transparência quanto ao seu portfólio de projetos e, também, quanto aos resultados obtidos e os recursos alocados. (...) Nesse sentido, a preparação de relatórios de avaliação, e a sua disseminação constituem importantes instrumentos de comunicação com a sociedade. (MARCOVITCH 1997, P. 121 APUD OLAK E NASCIMENTO, 2010, P. 20)
O terceiro setor tem crescido muito e com esse desenvolvimento
surgem várias entidades que prestam serviços à sociedade sem nenhum
interesse financeiro ou de lucro. Essas entidades, comparando com as
empresas comerciais, têm algumas vantagens e desvantagens que serão
mostradas nesta pesquisa.
Esta pesquisa encontra-se embasada e desenvolvida por meio de
estudos bibliográficos, focada na busca por obras que tratem do assunto
explanado; em sites que estejam diretamente relacionados com o Terceiro
Setor, e ainda apontando fatos e fenômenos ocorridos na ONG (Organização
Não Governamental) Moradia e Cidadania que é uma ONG criada pelos
funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal.
10
O objetivo do trabalho é visualizar a importância da gestão
transparente e divulgação dos resultados para as empresas sem fins lucrativos
e analisar a diferença entre as vantagens e desvantagens do terceiro setor e
uma empresa do segundo setor, identificando a ligação das entidades sem fins
lucrativos com a sociedade.
O Terceiro Setor abrange entidades sem fins lucrativos que têm o seu
interesse voltado apenas para a sociedade. Por outro lado, na atividade
empresarial ou segundo setor, os investidores cobram maximização de lucros e
os consumidores qualidade e serviços produzidos.
No entanto, o Terceiro Setor (empresas sem fins lucrativos) surge
como uma força inversa à incapacidade do governo e do mercado na provisão
dos bens públicos, minimizando a ação do Estado, dando a ideia de
democracia e desenvolvimento social, fato que esta pesquisa mostrará no
estudo de caso realizado em documentos da ONG (Organização Não
Governamental) Moradia e Cidadania.
Considerando o exposto, esta Monografia será apresentada em três
capítulos, sendo:
• Capítulo I – O Terceiro Setor; contendo breve definição,
contextualização, surgimento e quais empresas podem ser classificadas
como Terceiro Setor;
• Capítulo II _ O Terceiro Setor no Brasil; explanando sobre surgimento,
identidade no Brasil, composições, filantropia, vantagens e
desvantagens;
• Capítulo III – ONG Moradia e Cidadania; estudo de caso elucidando
sobre histórico, modelo de gestão, missão, visão, valores, parcerias e
projetos desenvolvidos em Goiás.
Após, a Conclusão Final e indicação da Bibliografia Consultada.
Assim, após a conclusão do trabalho, almejo ter demonstrado, além da
importância do modelo de gestão transparente, a importância do trabalho das
Instituições do Terceiro Setor para a sociedade.
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CAPÍTULO I
O TERCEIRO SETOR
1.1 Breve Definição
O Primeiro setor na contabilidade é o setor público representado pelo
Governo. O segundo setor refere-se às empresas privadas com fins lucrativos.
E o Terceiro Setor é formado por organizações privadas sem fins lucrativos.
Considera-se que o terceiro setor é a junção de princípios públicos e privados
que constitui um mecanismo redistribuidor de riquezas. As ações do terceiro
setor obedecem à lógica da sociedade civil, da filantropia, da reciprocidade
dentre outros. O terceiro setor é constituído por fundações, associações
institutos e entidades, atendendo às demandas sociais, utilizando-se de
recursos privados ou parcerias com o próprio Estado.
O setor secundário é o setor da economia que transforma matéria-prima, extraídos e ou produzidos pelo setor primário, em produtos de consumo, ou em máquinas industriais (produtos a serem utilizados por outros estabelecimentos do setor secundário).Geralmente apresenta percentagens bastante relevantes nas sociedades desenvolvidas. É nesse setor, que podemos dizer que a matéria-prima é transformada em um produto manufaturado. A indústria e a construção civil são, portanto, atividades desse setor. A indústria é a atividade mais importante do setor secundário. Também é importante neste sector o fornecimento de água, gás e eletricidade. (http://pt.wikipedia.org)
Há pouco tempo os dois únicos setores existentes, na ordem
sociopolítica, baseavam-se no privado e no público, setores clássicos, com
características diferentes. Segundo Bazoli (2007, p.42), “de um lado ficava o
Estado, a Administração Pública, a sociedade; e do outro, o Mercado, a
iniciativa particular e os indivíduos.” De acordo com Silva (2008, p. 46),
Na sociedade há uma demanda por bens e serviços, que se espera que sejam atendidos pelo Estado ou pelo Mercado. Mas, esses dois setores não são suficientes para atender todas as necessidades da
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população. Por isso, as pessoas vão se organizando para resolver as lacunas deixadas pelos dois primeiros setores. Assim, vai se constituindo o Terceiro Setor que reúne diversas organizações fundadas para atender aos mais diversos tipos de demandas. Algumas organizações, por exemplo, produzem esses bens e os tornam acessíveis àqueles que não recebem do Estado e não podem comprar no mercado, enquanto outras são instrumentos de pressão para que esses setores atendam a mais pessoas.
Diante da citação, o Terceiro Setor surge pela lacuna existente entre os
dois outros setores. Para Imeton (2008), é comum no Brasil se pensar no
Terceiro Setor apenas como organizações religiosas, para se fazer caridade ou
filantropia. De acordo com o referido autor “o Terceiro Setor é conhecido como
organização da sociedade civil sem finalidade lucrativa, que procura amenizar
os problemas da sociedade não atendidos de maneira satisfatória pelo Estado.”
(IMETON, 2008, p.12).
Há inúmeras definições para o Terceiro Setor, porém todas apresentam
o mesmo sentido, o de ser uma organização sem fins lucrativos e com fins
públicos que visam o trabalho social. Ferrarezi, (2002 apud BAZOLI, 2007,
p.43), enfatiza que os diversos conceitos do Terceiro Setor mostram
“características das entidades que a ele pertencem, tais como: fora da estrutura
formal do Estado; sem fins lucrativos; constituído por cidadãos e pessoas
jurídicas de direito privado; são de adesão voluntária; produzem bens e
serviços coletivos.” Ainda de acordo com o autor,
os principais termos encontrados para designar as instituições que compõem o universo do Terceiro Setor no Brasil, são: Organizações não governamentais (ONGs); Organizações da sociedade civil; Esfera pública não estatal.; Organizações (entidades, associações) sem fins lucrativos; Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritivas; Fundações e Filantropia empresarial.
Desse modo, percebe-se que o valor do Terceiro Setor no aspecto
sócio-econômico, com suas próprias características, é um setor que tem um
objetivo social por meio das Organizações Não Governamentais – ONG’s.
1.2 Qual o Tipo de Empresa é Considerado Terceiro Setor?
Normalmente empresas consideradas do terceiro setor são todas as
organizações que não tem finalidade obter lucros. São sustentadas através de
13
doações de pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos, a natureza jurídica
dessas entidades são compostas por 14 categorias, conforme a elencadas a
seguir:
§ Serviço Notarial e Registral (Cartório);
§ Organização Social;
§ Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
§ Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados;
§ Serviço Social Autônomo;
§ Condomínio em Edifícios;
§ Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola);
§ Comissão de Conciliação Prévia;
§ Entidade de Mediação e Arbitragem;
§ Partido Político;
§ Entidade Sindical;
§ Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeira;
§ Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
Enfim, as empresas que compõem o Terceiro Setor são todas aquelas
que trabalham de forma voluntária trazendo benefícios à sociedade de forma
que as pessoas de baixa renda usufruam das atividades que são oferecidas
por essas entidades. Nem todas essas entidades trabalham diretamente com
pessoas, porém fazem um trabalho junto a órgãos públicos para que o
resultado as alcance.
1.3 Contextualização do Terceiro Setor
O Terceiro Setor surgiu no Brasil na década de 90, denominando as
atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada, que por meio de
ações sócio-educativo, culturais, ou ligadas ao meio ambiente, saneamento,
saúde, buscavam atingir seus objetivos valorizando essencialmente a área
social.
Este setor, com o perfil e a estrutura como conhecemos hoje, originou-
se no século XVI, logo após a chegada dos portugueses ao Brasil, que
14
começaram a desenvolver ações filantrópicas de cunho assistencialista,
predominante de incentivo a prática da caridade cristã, desenvolvidas pela
Igreja Católica. A afetividade era mais presente, visto que os religiosos
enxergavam a caridade e o amor fraternal como uma forma de minimizar seus
sofrimentos.
Em 1543, foi inaugurada a Santa Casa de Misericórdia de Santos/São
Paulo, considerada a primeira instituição filantrópica do Brasil. Embora o Brasil
só tenha começado a utilizar o Terceiro Setor na década de 90, tem uma força
muito grande desde a década de 70 e 80, com relações efetivas com as
empresas privadas e mesmo com o poder público. Coelho (2004) assinala que:
Os Estados Unidos é o país onde o terceiro setor mais se desenvolve, em virtude [...] de uma cultura política voltada para o associativismo e o voluntarismo. O terceiro setor americano é, portanto, segundo a visão de vários analistas, um parâmetro mundial de comparação (p. 21).
Dentre um panorama que marca profundamente a relação do terceiro
setor com a ação social, parece claro que, muitas vezes, este tema não é muito
bem visto. Não há interesse de certos países em admitir sua fragilidade no que
tange às questões sociais.
Um número expressivo de pessoas morre todos os dias de fome ou
desnutrição evidenciando a total falta de comprometimento dos governos com
o social, reforçando uma condição sub-humana de vida para uma população de
excluídos.
Todo esse panorama reflete uma situação desordenada, que compõe
um quadro social muito debilitado fortalecendo as diferenças econômicas
estabelecidas pelo modelo capitalista, delimitando cada vez mais uma classe
de dominantes e uma classe de dominados.
O terceiro setor no Brasil abrange instituições completamente
diferentes, desde a sua estrutura administrativa, objetos e aspectos
ideológicos. Instituições sociais, organizações não governamentais,
associações de bairros, clubes recreativos, fundações apresentam
características muito diferenciadas.
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Não obstante a deficiência do setor público no nosso país, o terceiro
setor vem assumindo um papel de fundamental importância para a sociedade,
a exemplo da defesa dos direitos da mulher, dos indígenas, do consumidor,
das crianças e do meio ambiente.
Quando o terceiro setor demonstra que pode contribuir para o processo
de desenvolvimento social, assumindo papel prioritário de consolidação dos
movimentos sociais.
1.4 O Surgimento do Terceiro Setor
As instituições filantrópicas tiveram origem na Europa, na América do
Norte e na América Latina entre os séculos XVI e XVII, tendo como aspecto
inicial a religião e a política. Devido às discordâncias religiosas houve grandes
influências nas organizações sociais pelo governo e pela política vigente.
No ano de 1800, além do surgimento das associações patronais
surgiram também sindicatos dos trabalhadores, que mais tarde criaram partidos
políticos para defender seus interesses na política do Estado. Durante o
período de envolvimento da sociedade civil e do setor privado com o Governo e
o Estado, houve muitos vínculos entre o Estado e a Igreja, obtendo assim,
características em comum nessas instituições. Albuquerque (2006, p. 22)
assinala que “por seus vínculos com o Estado e a Igreja, as associações
acabaram por adquirir características presentes nessas duas instituições:
participação massiva e uma hierarquia centralizada e controladora”.
Após a Primeira Guerra Mundial, o Estado Liberal entrou em crise, foi
severamente criticado, pelo seu caráter individualista, em oposição surge o
Estado de Bem-Estar Social que tinha como objetivo reaproximar o Estado e a
sociedade; o Estado socialista entra em confronto ao individualismo, de acordo
com Zandonade (2005, p.43),
Contrapondo-se ao individualismo exacerbado do liberalismo apresentaram-se os modelos socialistas do marxismo, do socialismo utópico e da doutrina social da Igreja. A doutrina social da Igreja ou socialismo cristão (Leão XIII) pregava que o Estado deveria criar mecanismos de defesa para os mais fracos (sem, contudo, promover
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a luta de classes), dentre os quais os operários, que necessitariam de um mínimo de direitos efetivamente assegurados.
O modelo liberal foi efetivamente ameaçado com a Revolução Russa
de 1917, e ainda, para Zadonade (2005, p.43), com a “crise mundial instalada
após a Primeira Grande Guerra Mundial (1914-1918) e posteriormente
agravada com a quebra da bolsa de Nova Iorque (1929), deu ensejo à
mudança da perspectiva do modelo de Estado, de Liberal para Estado Social
de Direito”. Enfim, o Estado Liberal foi substituído pelo Estado Social, o Welfare
State, um Estado que passaria a se preocupar com o bem-estar social.
A década de 1970 é um marco do início do conceito do Terceiro Setor,
segundo Tenório (2003 apud KARPOUZAS, 2006, p.37)
[...] desde o final da II Guerra Mundial, o mundo vem passando por grandes transformações e o desenvolvimento afetou a sociedade no que se refere ao aumento da pobreza, da violência e de conflitos nas mais diversas áreas, como política, religião, social, entre outras. É a partir dos anos 70 que as organizações não-governamentais passam a desenvolver um papel de agente transformador, com ações voltadas para uma política social de desenvolvimento comunitário e atividades de auto-ajuda, assistência e serviços.
Nesse mesmo período há uma transformação da forma de atuação das
organizações da sociedade civil e instituições filantrópicas que se unem às
entidades comunitárias e movimentos sociais, passam a lutar por justiça.
Nesse momento surgem as ONG’s com o objetivo do bem comum. Na América
Latina, as ONG’s surgiram como resposta ao autoritarismo da ditadura militar,
lutando pelos direitos humanos e a busca pela cidadania.
Nos anos 80, as organizações se rompem com o assistencialismo.
“Neste período, um processo de redemocratização que permeou a América
Latina, permitiu o crescimento das organizações do terceiro setor.
(FERNANDES, 2002; THOMPSON, 1997 apud KARPOUZAS, 2006, p. 38).
Ainda no final da década de 80, as primeiras empresas do Terceiro Setor
operavam de diferentes formas em cada estado especifico. Em 1989, com a
queda do muro de Berlim, deu início à crise abalando as estruturas sócias
políticas do “socialismo real”.
17
Devido às crises no campo socialista, deve-se a mais às
particularidades no meio político dos estados nacionais, no entanto as crises
possuem um mesmo elemento que é contestação prioritária do Estado e da
sociedade política.
18
CAPÍTULO II
O TERCEIRO SETOR NO BRASIL
2.1 O Surgimento do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor surgiu no Brasil, aproximadamente, há três décadas.
Rothgiesser (2002) retrata e classifica o surgimento do Terceiro Setor no Brasil
em seis etapas1, conforme exposto a seguir:
1ª Fase – Império até a Iª República:
Data de 1543, a primeira entidade do país criada para atender desamparos, a Irmanda da misericórdia, instalada na Capitania de São Vicente. O Brasil era Constitucionalmente vinculado à igreja Católica e a utilização dos recursos, principalmente o privado, passava por seu crivo. Era a época das ordens terceiras, das Santas casas, da Benemerências atuando, principalmente nas áreas de saúde e previdência. A rigor, o que o Estado não provia, os lideres das Principais comunidades portuguesas e espanholas de imigrantes proviam. Com esmolas se constituíam pequenos dotes para órfãos e se compravam caixões para os pobres. Beneditinos, franciscanos e carmelitas, assim como a Santa Casa, foram exemplos expressivos da ação social desenvolvidas, à época, expressões tais como mutualismo, caridade etc.
2ª Fase – Revolução de 1930 até 1960:
O país entrou na urbanização e na industrialização que passavam a moldar a nova atuação de elite econômica. O Estado ficou mais poderoso, único portador do interesse publico. No Estado Novo, com o presidente Getúlio Vargas, editou-se, em 1935, a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para a declaração de Utilidade Publica Federal: dizia seu artigo-primeiro que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país deveriam ter o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Em 1938, formalizou-se a relação do Estado com a assistência social com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social. Paralelamente à atuação do Estado, surgiram ações filantrópicas a partir de senhoras de famílias economicamente privilegiadas; e os grandes mecenas oriundos das principais cidades líderes de indústrias, como os Matarazzo, Chateaubriand, entre os outros. Os termos filantropias e mecenato cunham-se nesta fase, marcadamente.
1 ROTHGIESSER, Tanya Linda. A sociedade Cível e o Terceiro Setor. 29/07/2002
19
3ª Fase – A partir de 1960 até a Década de 70:
O fortalecimento da sociedade civil se deu, paradoxalmente, no bojo à ditadura militar. No momento em que o regime autoritário bloqueava a participação popular na esfera publica, microiniciativas na base da sociedade foram inventando novos espaços de liberdade e reivindicação. Inscrevem-se, neste momento, os movimentos comunitários de apoio e ajuda mútua, voltados à defesa de direitos e à luta pela democracia. Marca-se, neste contexto, o encontro da solidariedade com a cidadania, representadas em ações de organizações não governamentais (ONGs) de caráter leigo, engajadas em uma dupla proposta: combater a pobreza e combater o governo militar ditatorial.
4ª Fase- A partir dos Anos 70:
Multiplicam-se ONGs com o fortalecimento da sociedade civil- embrião do Terceiro Setor – em oposição ao Estado autoritário.O Brasil dava início á transição de uma ditadura militar para um regime democrático. Com uma distensão lenta, segura e gradual” (como os militares costumavam caracterizar esse processo), a sociedade brasileira começou a exercer seus direitos constitucionais, suspensos até então.Com o avanço da redemocratização e as eleições diretas para todos o níveis de governo, as organizações de cidadãos assumem um relacionamento mais complexo com o Estado. Reivindicação e conflito passam a coexistir com diálogo e colaboração.
5ª Fase - A partir dos Anos 70:
Surge um novo padrão de relacionamento entre três setores da sociedade. O Estado começa a reconhecer que as ONGs acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos, sob formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais, que as qualificam como parceiros e interlocutores das políticas governamentais. O mercado, antes distanciado, passa a ver nas organizações sem fins lucrativos, canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial nas áreas social, ambiental e cultural. O termo cidadania já presentifica-se no discurso do empresariado brasileiro, no início desta década. Paralelamente, o sentimento vigente era que o Estado, sozinho, não conseguiria dar conta de todas as suas obrigações na área social.Significativo nessa fase, a câmara Americana de comércio (American Chamber of Commerce), com apoio da Fundação Ford e da Fundação W.K Kellogg promove um prêmio (ECO), reuniões e conferências sobre filantopia em São Paulo, o que resulta na criação de um comitê de empresas brasileiras e fundações corporativas. Incluía –se no grupo fundações como Bradesco , Odebrecht, Roberto Marinho;organizações como o Instituto Itaú Cultutal;e empressas do porte da Xerox e Alcoa.O grupo formaliza-se em 1995, formando o GIFE- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas.
20
Em 1998, também em São Paulo, 11 empreas se associam e surge o Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social. Expressão que até então não existia – responsabilidade social- vem marcar o início de uma intervenção social emprearial alicerçada em um código de Ética definidor de parâmetros de conduta das empresas com seus públicos (stakeholderes). Busca-se diferenciar, marcadamente,”ações de negócio’’de uma agenda voltada a investimentos sociais privados, de cunho ético e em benefício da sociedade. Marcam-se, portanto, nesse período, as palavras parcerias, cidadania corporativa, responsabilidade social, investimentos de encontro dos três setores da economia brasileira. Amplia-se, fortemente ,o conceito de Terceiro Setor : para além do círculo das ONGs, valorizam-se outros atores sócias como as fundações e institutos ( os braços sócias das empresas), as associações beneficentes e recreativas, também as iniciativas assistências das igrejas e o trabalho voluntário de maneira geral. A ampliação das áreas de convergência não implicando no pagamento das diferenças entre setores. Ao contrario, por serem diferentes, canalizando recursos e competências específicas e complementares. Cria-se, no governo de Fernando Henrique Cardoso ,o programa Comunidade Solidária com o propósito de articular trabalhos sociais em vários ministérios.
6ª Fase – Século XXI:
A ONU – Organização das Nações Unidas decreta 2001 como o Ano Internacional do Voluntário. Acontecem, no Brasil, o Iº e IIº Fórum Social Mundial, implementares de idéias alternativas de ação econômica e social. Promove-se o desenvolvimento social a partir do incentivo a projetos auto- sustentáveis- em oposição as tradicionais práticas de caráter assistencialista geradoras de dependência – em propostas de superação de padrões injustos de desigualdade social e econômica. Questionam-se, na sociedade civil, formatos pré – conceituosos baseados em padrões de comportamento e pensamento julgados adequados aos sujeitos cidadãos. Abrem-se novas perspectivas á aceitação da diversidade de comportamentos humanos, de respeito de á singularidade cultural e á autodeterminação econômicas dos povos. Implementam-se políticas de proteção aos bens da humanidade, incluídas todas as formas de vida e sua preservação Em pequenos gestos cotidianos, tanto quanto, na busca de práticas sócias solidárias, através de redes por todo o planeta, consolida-se uma proposta.
No Brasil, seguiram-se as mesmas estruturas da América Latina
em relação ao surgimento e desenvolvimento do Terceiro Setor. Na década de
90, os empréstimos externos para o Brasil foram cada vez mais diminuindo,
sendo repassados para países mais pobres. Santos (2006, p. 22) destaca que,
“Esta nova realidade exigiu mudanças na forma de gerenciamento de muitas
21
organizações sociais. Nessa mesma década, o setor privado começa a se
engajar em ações sociais, por meio de parcerias com organizações não-
governamentais.” Porém, nos anos 90, para Falconer (1999 apud IMETON,
2008, p.12), “o Terceiro Setor surge como portador de uma nova e grande
promessa: a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da
cidadania, a humanização do capitalismo e, se possível, a superação da
pobreza.”
Ainda, no início dos anos 90, “um marco recente no Brasil foi à
campanha contra a fome, liderada [...] pelo sociólogo Herbert de Sousa, o
Betinho. Tal campanha foi um marco na prática da cidadania [...]”. (IMETON,
2008, p.12). Entretanto, a década de 90 é o marco das ONG’s no Brasil, para
PAZ (2005 apud SILVA, 2008, p. 20),
Na década de 1990, o Rio de Janeiro foi sede de eventos que deram visibilidade pública às ONGs. Primeiro, o encontro internacional foi promovido pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud). Depois, aconteceram as atividades realizadas pelas ONGs durante a ECO-92, ganhando destaque na mídia. Além disso, estimuladas pelas agências de cooperação foram realizados encontros e a formação de redes continentais, fatores que legitimaram o nome das ONGs, segundo Paz (2005).
Santos (2006) enfatiza a Lei das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip), também conhecida como Novo Marco Legal do
Terceiro Setor, apontando que,
Em 1999 foi aprovada uma lei no Brasil onde foi possível diferenciar as organizações sem fins lucrativos de interesse público das organizações de caráter comercial, [...] A nova lei teve por objetivo fortalecer a sociedade civil, oportunizar a realização de parcerias com o Estado, gerar condições para que a sociedade pudesse acompanhar o trabalho realizado pelas instituições sociais, reconhecer aquelas instituições que estavam na informalidade e principalmente, delimitar aquelas organizações que realmente se caracterizaram como sem fins lucrativos (FERRAREZI, 2002). O novo Marco Legal exige destas instituições o aumento da racionalidade na gestão e a implementação de projetos, já que as mesmas estão sujeitas as auditorias externas e devem prestar contas regularmente. O controle interno é realizado pelo Conselho Fiscal, instância obrigatória nestas instituições. (SANTOS, 2002, p.21-22)
22
É interessante destacar também o valor das ONG’s em nossa
sociedade. Bazoli (2007) retrata este aspecto, ao asseverar que,
ONG é uma figura que não existe no ordenamento jurídico, mas tem reconhecimento cultural, político e sociológico. São entidades formadas por organização espontânea da sociedade civil para a execução de atividades cujo cunho é de interesse público. A forma societária mais utilizada é a da associação civil, estruturada por um estatuto e voltada para um fim que está acima dos interesses pessoais dos sócios. Percebe-se, então, que mesmo não pertencendo ao ordenamento jurídico, o termo ONG é de grande importância em nossa sociedade. Sociedade esta que por simplicidade “adotou” este termo – ONG – para diferenciar esta modalidade de organização – Organizações do Terceiro Setor – das outras já tradicionais – Estado e Mercado. No entanto faz-se necessário delinear as principais modalidades de organizações do Terceiro Setor. (BAZOLI, 2007, p.44)
No próximo tópico serão abordados os principais tipos de
organizações, ou melhor, quais as empresas que compõem o Terceiro Setor.
2.2 O Terceiro Setor no Brasil: buscando sua própria
identidade
Começamos o século XXI com uma grande sede de descobertas. O
desenvolvimento tecnológico, aliado às novas tendências e exigências de
mercado, fez com que o homem estivesse cercado com o que há de mais
moderno no mundo eletrônico e digital, corroborando com um desejo natural de
descobrir novas maneiras de trazer comodidade e conforto ao mundo moderno.
É nesse panorama que a sociedade tenta se ajustar, diante do fato
incontestável de que o mundo está mudando. Contudo, nem sempre o homem
está preparado para esta mudança.
Essa busca do homem, instigada principalmente pela insatisfação com
a sociedade atual, impulsionou o surgimento de ONGS (Organizações Não-
Governamentais) principalmente nas décadas de 70 e 80, visando à defesa dos
direitos civis e humanos.
O Terceiro Setor tem contribuído para ajudar a resgatar a valorização
humana, a formação do cidadão, o fortalecimento da moral, da ética e da
23
virtude. A atuação do Terceiro Setor busca acima de tudo o resgate de valores
fundamentais à formação do cidadão. É importante ressaltar que dentre as
instituições do Terceiro Setor, existem muitas atuando na educação formal,
como por exemplo, as fundações que estão na área educacional (Fundação
Bradesco) e cumprem um papel de fundamental importância na sociedade,
oferecendo ensino de qualidade aos seus educadores.
Definir terceiro setor não é uma tarefa muito fácil. Primeiro, por se tratar
de um termo novo no Brasil e ainda pouco explorado. O termo “Terceiro Setor”
foi utilizado no Brasil pela primeira vez por Rubens César Fernandes em sua
obra Privado, porém Público. (FERNANDES, 1994)
Não se pode negar que o terceiro setor tem crescido muito nas últimas
décadas em todo o mundo e tem se estabelecido com um papel fundamental
nas relações sociais. Para Drucker (1994), citado por Gohn (2005):
O terceiro setor foi o que mais cresceu, mais movimentou recursos e gerou empregos [...] diariamente são criadas fundações e associações para promover o desenvolvimento econômico local, impedir a degradação ambiental, defender os direitos civis e atuar em áreas onde o Estado é incipiente, como em relação aos idosos, à mulher, aos índios, os negros, etc., ou é de triste memória, como a das crianças nas ruas em situação de risco em países como o Brasil (p.80)
É preciso, porém, que os papéis estejam claros e as ações da
sociedade civil organizada não tenham o intuito de eximir o Estado de suas
obrigações, pelo contrário, devem cobrar e estimular, por meio de parcerias, o
fortalecimento das ações nas áreas da educação, saúde, segurança, e outros.
Dessa forma, pode-se requerer uma ação concreta do terceiro setor
compreendendo suas responsabilidades e limitações no âmbito social e
traçando diretrizes específicas de atuação, não só complementando as ações
do Estado, sobretudo, permitindo a participação da sociedade no seu
desenvolvimento. O terceiro setor pode contribuir ainda mais para a melhoria
da qualidade de vida da sociedade, incentivando a valorização da cidadania, do
respeito e da dignidade do ser humano.
2.3 Empresas que compõem o Terceiro Setor
24
As empresas que compõem o Terceiro Setor são compostas por
entidades privadas da sociedade civil que amparam algumas necessidades e
atividades da população mais carente ou interesses de grupos de pessoas.
Sendo que o primeiro setor é o Estado, o segundo é o mercado e o terceiro é
composto pelas associações, fundações, organizações não governamentais e
cooperativas.
As associações são grupos de pessoas com interesse social comum
e as fundações são entidades que amparam as causas sociais, culturais,
ambientais e outras que necessidades básicas como educação e ensino que
parte da população não tem acesso.
A ONG é a forma mais utilizada para identificar tanto as associações
quanto as fundações, que são mais voltadas para o ensino e educação, e os
estatutos devem conter cláusulas específicas definindo estes critérios e o
registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que devem
especificar a atividade sem fins lucrativos.
Anheier (2006) categoriza como uma grande variedade de
entidades que fazem parte do setor não lucrativo, em que se destaca: museus,
orquestras, escolas, universidades, organizações de educação para adultos,
instituições de pesquisa, organizações de saúde, serviços humanos, ambiente
e recursos naturais, desenvolvimento local, organizações de desenvolvimento
internacional, organização dos direitos humanos, associações de fazendeiros
rurais, organizações religiosas, fundações, etc. Percebe-se pela classificação
do autor o quão abrangente é o setor não lucrativo, não se restringindo apenas
a poucas entidades como muitos imaginam.
Parcerias entre Terceiro Setor e Segundo Setor são importantes para
ambos e, especialmente, para a sociedade beneficiada. Porém é preciso ter
critério e coerência no estabelecimento dessas relações, evitando riscos que
possam comprometer a imagem da organização e da empresa parceira, seja
ela pública ou privada. Ética e transparência nas relações são pré-requisitos da
responsabilidade social nas entidades do Terceiro Setor, de maneira a tentar
evitar escândalos e denegrir a imagem de todo o setor da economia. Como
aconteceu com algumas associações e fundações que se envolveram em
25
transações ilegais com empresas públicas e acabaram manchando toda a
categoria das ONG’s no final do ano de 20112.
As associações assumem os princípios de uma doutrina que se chama associativismo e que expressa a crença de que juntos, nós podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida em sociedade nos apresenta. Esses princípios são reconhecidos no mundo todo e embasam as várias formas que as associações podem assumir: oscips, cooperativas, sindicatos, fundações, organizações sociais, clubes. O que irá diferenciar a forma jurídica de cada tipo de associação é basicamente os objetivos que se pretende alcançar.
As associações e todas as outras entidades que compõem o Terceiro
Setor são importantes para a sociedade, proporcionam à sociedade carente um
novo horizonte, uma nova oportunidade de se desenvolver e de se capacitar
trazendo assim uma nova expectativa de vida, de trabalho e de cidadania.
2.4 Desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil
Após o golpe militar de 1964, o Brasil, que estava passando por um
processo de modernização e urbanização, empenhou-se para organizar e
reorganizar a multiplicação de associações, a maior parte delas independente
ou ainda diferentes do Estado. Depois da ditadura militar, em meados da
década de 80, iniciava-se o processo de redemocratização do país e as
organizações civis se multiplicavam trazendo fortalecimento para sociedade
civil, estimulando a cidadania. A publicação da Constituição Federal de 1988
trouxe mudanças no Estado Brasileiro no sentido de reformas, e a partir dos
anos 90, novas visões e elementos concretos constituíram-se como
instrumentos para um significativo crescimento da sociedade civil.
A partir da década de 90, as empresas têm se colocado com um novo
e, cada vez, mais amplo movimento filantrópico, que muitas vezes é descrito
como responsabilidade social empresarial ou ainda como responsabilidade
social e cidadania, abrindo novas possibilidades interinstitucionais não apenas
2 Disponível em: http://www.sebraemg.com.br/culturadacooperacao/associacoes
26
de prestação de serviços, mas também na formulação e controle de políticas
públicas.
E assim surge a ideia de um terceiro setor, na tentativa de elevar a
sociedade civil ao colocar o conjunto de suas iniciativas voltadas à produção de
bens públicos em um patamar de igualdade setorial perante o Estado e o
Mercado.
O termo terceiro setor, no uso corrente, é usado para se referir à ação social das empresas, ao trabalho voluntário de cidadãos, às organizações do poder público privatizadas na forma de fundações e ‘organizações sociais’. Mais do que um conceito rigoroso ou um modelo solidamente fundamentado em teoria – organizacional, política ou sociológica – terceiro setor, no Brasil, é uma idéia-força, um espaço mobilizador de reflexão, de recursos e, sobretudo, de ação. (FALCONER, 1999, p. 4).
O Terceiro Setor tem crescido muito no Brasil. Segundo o IBGE (2004),
no ano de 2002, existiam no Brasil quase 276 mil Fundações Privadas e
Associações sem Fins Lucrativos, oficialmente cadastradas. Sendo que,
destas, 62% foram criadas a partir dos anos 90. Vale destacar que esse
quantitativo apresentado representava cerca de 55% do total das 500 mil
entidades sem fins lucrativos no Brasil constantes no mesmo cadastro, pois
este inclui ainda entidades tais como: Cartórios, Serviço Social Autônomo,
Condomínio em Edifícios, Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na
Escola), Comissão de Conciliação Prévia, Entidade de Mediação e Arbitragem,
Partido Político, Entidade Sindical e Fundação ou Associação Domiciliada no
Exterior.
Nesse processo de formação do terceiro setor no Brasil o papel do
Governo Federal, dos empresários e das entidades multilaterais, em especial o
Banco Mundial teve grande importância, pois foi assim que o terceiro setor foi
tido como papel positivo, e um setor capaz de fazer frente aos problemas
sociais do Brasil. O governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) teve influência
intensa principalmente a partir de 1995, com a criação do Conselho da
Comunidade Solidária.
No contexto brasileiro, onde existem milhões de desempregados, o
terceiro setor tem sido considerado cada vez mais importante no campo de
27
trabalho. Têm surgidas várias ofertas de cursos, seminários, dentre outras
ações de ensino voltadas para a gestão dessas entidades sem fins lucrativos.
Essas iniciativas vêm cumprindo importante papel na profissionalização de
agentes que atuam ou pretendem atuar no terceiro setor.
(...) o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1994, p.127-28)
A questão do desemprego no Brasil constitui-se em um problema muito
mais amplo e profundo. O Banco Mundial (2000) mostra que o desemprego foi
indicado, por pessoas pobres que são moradoras de centros urbanos no Brasil,
como o principal problema que afeta as suas comunidades. Sendo assim, é
necessário ter bastante cuidado com as expectativas sobre o potencial de mão-
de-obra para o terceiro setor no Brasil, evitando assim frustrações daqueles
que continuam tendo esperança de conquistar um espaço no mercado de
trabalho.
Segundo dados do IBGE (2004), entre 1996 e 2002, o percentual de
crescimento do emprego nesse setor (48%) foi, proporcionalmente, bem menor
que o percentual do número de entidades surgidas (157%). Dessa combinação,
resultou na queda do tamanho das entidades. Essas entidades têm reduzido
relativamente à contratação devido à diminuição da abrangência dos serviços
prestados e têm aumentado suas equipes por meio do trabalho voluntário, uma
vez que seus recursos vêm através de contribuições e doações e nem sempre
dá para suprir todas as necessidades da entidade. A pressão pela obtenção de
renda torna desleal qualquer tentativa de disputa com objetivos coletivos ou
institucionais. Em diversas regiões do Brasil, muitas são as iniciativas que
foram implantadas apostando-se na posterior auto-sustentação com base no
trabalho voluntário, mas que no final não conseguiram apresentar solução
viável de continuidade e, logo se fadaram ao insucesso. Esse contexto pouco
otimista pode trazer em si um sinal de alerta à sociedade brasileira.
28
Enfim, o terceiro setor no Brasil tem crescido e ocupado o seu espaço
na sociedade. O seu trabalho social, que abrange principalmente a classe
social baixa tem surtido grandes efeitos e possibilitado bons resultados em
alguns campos. Porém, a dependência financeira de outros órgãos ou mesmo
de contribuições e doações torna o trabalho um pouco lento fazendo com que
algumas dessas entidades fechem antes de se obter os resultados esperados.
O trabalho voluntário é muito importante, pois não é preciso recurso financeiro
para execução de determinadas tarefas que são essenciais para o bom
andamento da entidade.
2.5 Terceiro Setor e Filantropia Empresarial no Brasil
Nesta parte procuramos mostrar um breve histórico do Terceiro Setor
no Brasil, de seus desafios atuais e da participação do empresariado brasileiro
em atividades da sociedade civil, voltadas para o atendimento de demandas
sociais. A sociedade civil brasileira é um ente ainda em formação.
O brasileiro de classe média não consegue enxergar as políticas
sociais como um direito seu, mas sim como uma “dádiva” das elites; Assim
como na maioria dos países da América Latina, existe um forte traço
patrimonialista na cultura brasileira que faz com que o espaço público seja
ocupado apenas pelas elites, diretamente ou por intermédio de entidades como
o Estado e a Igreja, deixando o resto da sociedade inerte.
Essa sociedade civil enfraquecida trouxe reflexos no próprio papel
desempenhado pelo Terceiro Setor na história brasileira. Na maioria das vezes,
a face do Terceiro Setor que mais se mostrava atuante era justamente aquela
ligada às estruturas assistencialistas e de ajuda mútua, ou seja, a “caridade”.
Somente a partir dos anos 70 e 80, simultaneamente às crises
brasileiras (econômica, política, social e moral), a sociedade civil passou a
rejeitar explicitamente as múltiplas formas de assistencialismo e começou a
agir mais intensamente através dos movimentos sociais, associações civis (que
cresceram bastante neste período) e ONGs, que contestavam o regime militar
em vigor.
29
Além disso, a partir das greves de metalúrgicos no ABC Paulista/São
Paulo em 1978, o movimento sindical renasceu e passou a ter um caráter
extremamente combativo (FERNANDES, 1994). Ao passo que os anos 90
trouxeram um grande paradoxo. Simultaneamente ao processo de
democratização das instituições, o Brasil tem vivido uma crise econômica, que
se arrasta desde o final dos anos 70, sem precedentes na sua história,
elevando ainda mais as distâncias entre pobres e ricos.
Entende-se, que historicamente a filantropia constitui uma modalidade
“de controle sobre pobres e necessitados e de reprodução da sujeição das
massas trabalhadoras às estratégias de dominação da classe dominante”.
(ABREU, 2003, p.4).
Nas últimas décadas do século XX, sobretudo a partir dos anos 80, a
filantropia é reatualizada sob a orientação neoliberal como modalidade de
atendimento social em face ao agravamento da questão social em que a
ampliação da pobreza é uma expressão. Esse agravamento decorre das
estratégias neoliberais adotadas em todo o mundo como resposta à crise do
capital que se expandiu no início dos anos 70.
Tais estratégias aprofundam as desigualdades, mediante os processos
de reestruturação política, econômica e social do capital, que flexibiliza e
precariza as condições de trabalho, provoca o desemprego, desmobiliza a luta
coletiva dos trabalhadores, além de estabelecer uma redução do atendimento
estatal às necessidades dos trabalhadores. A filantropia é reformulada como
uma saída emergencial ao controle da pobreza, apresentando-se sob novas
bases, com destaque para experiências implementadas por empresas com o
discurso de responsabilidade social, de compromisso com o desenvolvimento
sustentado e de solidariedade.
A Responsabilidade Social apresenta-se como um “compromisso
ético”. O termo é empregado para indicar uma nova forma de atuação do
empresariado na área social.
Entende-se que é uma forma moderna de ocultar as estratégias atuais
de exploração sobre o trabalhador, viabilizada mediante a retórica de
participação do funcionário como “voluntário” sob o discurso de “tempo livre” e
30
de co-participação solidária no atendimento às necessidades dos segmentos
mais vulnerabilizados da sociedade.
A partir desta perspectiva o entendimento de que o trabalho voluntário
como uma força de trabalho não remunerada representa uma diminuição de
custos, pois as empresas mobilizam o seu próprio quadro de trabalhadores
para o desenvolvimento de ações filantrópicas.
2.6 Vantagens e desvantagens no Terceiro Setor
2.6.1 Vantagens
Após o advento da Lei 9790/99 (Lei das OSCIPS), a primeira
vantagem foi a referida lei ter definido quem pode ser classificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. De acordo com Martins
(2002, p. 01 e 02):
“a lei se preocupa primeiro em identificar quem faz parte do Terceiro Setor e quem não fazia foi um passo importante. Trata-se de uma questão de identidade e as entidades de tipo novo, as que se autodenominam ONGs, nunca se identificaram completamente com o setor filantrópico antigo. Não que houvesse alguma incompatibilidade ou vontade de se distinguir, mas porque em matéria legal desde tempos idos o poder público tem reconhecido as entidades de caráter assistencial, puramente criativo e típico de movimentos religiosos.”
Apenas as entidades que exerciam atividades nas áreas de Saúde,
Educação e Serviço Social podiam ter acesso à qualificação de instituições
beneficentes, sem fins lucrativos. Após a Lei 9790/99, o acesso foi ampliado e
abriu possibilidade de diversas entidades poderem ser classificadas como
OSCIPs, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela lei e apresente
todos os documentos, a solicitação deve ser deferida.
Outra vantagem é de se instituir remuneração para os dirigentes das
entidades que atuem na administração executiva ou prestadores de serviços
específicos.
Ocorre também a possibilidade de se realizar termos de parceria,
firmando parceria com o poder público para execução de atividades previstas
31
em lei, não sujeitas a licitações. Ao final do exercício, a organização deve
apresentar relatórios sobre a execução do termo de parceria demonstrando as
metas definidas e os resultados alcançados.
A vantagem seguinte refere-se ao mecanismo de controle social dos
termos de parceria pactuados permitindo mais transparência para as
instituições do Terceiro Setor, proporcionando maior credibilidade diante a
sociedade e os órgãos financiadores. Esta transferência vincula-se a uma
prestação de contas contínua na qual o público tem acesso irrestrito as contas
e se torna co-fiscalizador do projeto, sua eficiência/eficácia. Se constatado
indícios de irregularidades ou mau-uso dos recursos, os responsáveis pela
fiscalização representarão junto ao Ministério Público ou Advocacia Geral da
União para requerer as providências cabíveis.
Quanto às vantagens tributárias, a Imunidade fiscal abrange impostos
sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados as finalidades
essenciais da entidade (Fundamento legal: CF. art. 150, VI c; CTN, art. 14).
Não há incidência de impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal. A
Isenção Fiscal depende da legislação municipal e estão inseridos: IPI, Imposto
de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro (IOC); Imposto sobre Operações Financeiras (I0F), dentre
outros. Isenção do Imposto de Renda, da Contribuição ao Fundo de
Investimento Social (COFINS) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido.
2.6.2 Desvantagens
A entidade que passa a ser qualificada como OSCIP perde
qualificações anteriores como o título de utilidade pública e o registro de CNAS
(Conselho Nacional de Assistência Social) como entidade filantrópica.
Não há garantias de investimentos para financiar estas entidades e
nem incentivos do Governo, como para a cultura e esporte, onde as
organizações possam demonstrar seus projetos e assim conseguirem
mantenedores para sua continuidade.
32
Alguns consideram uma desvantagem a mudança na cultura das
organizações obrigando-as a serem transparentes na prestação de contas.
Outra desvantagem é a incerteza no recebimento de benefícios e
doações para manter o projeto, ou seja, trata-se de uma proposta sem
garantias de recursos necessários para custear as despesas de manutenção
das ONGs ou OSCIPS.
Não ocorre distribuição de lucros entre os sócios ou dirigentes da
Instituição, o excedente deve ser reinvestido em equipamentos, treinamentos,
pesquisas, projetos, parcerias e outros.
Quando há remuneração dos dirigentes o valor limite é estabelecido de
acordo com a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal – MP 66
de 29 de agosto de 2002.
No caso das OSCIPS, se ocorrer a dissolução ou perda da
qualificação, a Lei 9790 impõe a transferência a outra ou outras OSCIPS, do
patrimônio total ou do patrimônio formado com recursos públicos.
33
III - ONG MORADIA E CIDADANIA
3.1 Histórico
Entre os anos de 1993 a 2000, os funcionários da Caixa Econômica
Federal (CEF) reuniram-se para formar o Comitê de Ação e Cidadania
responsável por iniciativas, como a oferta de cursos de datilografia, corte e
costura e alfabetização de jovens e adultos em comunidades carentes. Com a
constatação de que o caráter de personalidade jurídica ajudaria a levar os
projetos adiante, permitindo a ampliação de suas atividades, o movimento
acabou transformando-se em uma ONG, com abrangência nacional.
ONG’s são organizações de natureza não estatal, ou seja, que não são
estabelecidas por acordos governamentais que possuem papel relevante e de
grande importância no desenvolvimento da sociedade, pois, agem como
transformadores sociais lutando para alcançar melhores condições e direito
para a sociedade, buscando soluções sustentáveis para os problemas sociais
como: saúde, educação. No Brasil, as ONGs fazem parte do Terceiro Setor:
associações ou fundações. Terceiro setor é uma terminologia sociológica que
remete significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com
origem na sociedade civil. Dentro das organizações que fazem parte do
Terceiro Setor, estão as ONGs (Organizações Não Governamentais),
entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público) e organizações sem fins lucrativos.
Em 25 de setembro de 2000, reuniu-se, em Florianópolis, em uma
assembleia geral, o Comitê de Ação e Cidadania dos Empregados da Caixa
Econômica Federal do Estado de Santa Catarina, para deliberar sobre a
alteração do nome, sede, abrangência e objetivos da entidade. E por
unanimidade o comitê passa a denominar-se Moradia e Cidadania, passando
assim ao status de organização não governamental, tendo por finalidade
promover, apoiar, incentivar, patrocinar e realizar ações nos campos da
educação, geração de trabalho e renda, outras formas de micro finanças,
34
moradia à população de baixa renda, assistência social, cultura, saúde,
recreação, desportos, ciência e tecnologia, meio ambiente, assistência
comunitária e ações de combate à fome, à miséria e pela vida.
Em agosto de 2001, recebeu o Título de Utilidade Pública Federal,
registrada no CNPJ número 01.285.730/001-49, tornando-a apta a receber
doações de qualquer natureza, principalmente de órgãos públicos que só
podem realizar doações para entidades filantrópicas que tenham caráter
jurídico. Em 08 de outubro de 2001, foi qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
A ONG Moradia e Cidadania foi criada e inspirada no sociólogo
brasileiro e ativista dos direitos humanos, Herbert José de Souza, conhecido
como Betinho, nascido na cidade de Bocaiúva, norte de Minas Gerais.
Completou, em 1962, os cursos de Sociologia e Política e de Administração
Pública na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas
Gerais.
A ONG Moradia e Cidadania atua em 24 Estados do Brasil, e possui
uma sede na capital Goiânia3, executa projetos diretamente e apoia trabalhos
de outras entidades sociais, nas áreas de atuação prioritárias da missão
institucional: Educação, Geração de Trabalho e Renda. Conta atualmente com
10.687 associados (empregados CAIXA, prestadores, estagiários e outros),
que contribuem mensalmente para a realização de 200 projetos e programas,
além das campanhas de arrecadação e doações.
A Presidência Executiva está estabelecida em Brasília/DF, e é
responsável pela coordenação institucional e pelas ações de caráter nacional.
No primeiro semestre de 2013, esta ONG realizou ações sociais que
beneficiaram, aproximadamente, 12.257 mil pessoas somente em Goiás.
Foram R$431 milhões gastos. Já o orçamento da coordenação do Estado de
Goiás, desde o seu surgimento no ano de 2000, investiu cerca de R$
2.195.796,15 até o ano de 2012 com projetos que se dividem em duas áreas:
ações estruturais e ações emergenciais. Entre as estruturais, destacam-se as
de estímulo à educação, profissionalizantes, de incentivo à saúde e de
3 situada à Rua 11, 250, 5º andar, Centro, Edifício da CAIXA Econômica Federal
35
educação ambiental. Nas emergenciais, estão incluídas as atividades de
doações de alimentos, agasalhos, brinquedos, sapatos, remédios, materiais
escolares e equipamentos.
3.2 Direitos e Deveres
A Moradia e Cidadania é constituída por número ilimitado de
associados, pessoas físicas, nas categorias de Fundador, Contribuinte e
Benemérito. São Associados Fundadores aqueles que contribuíam
mensalmente para o Movimento Nacional de Ação da Cidadania, Contra a
Fome, a Miséria e pela Vida, dos Empregados da Caixa Econômica Federal e
aqueles que se associaram até 30/09/2003.
A decisão de admissão de novos associados na categoria de
Contribuinte fica por conta do Presidente Executivo ou pelos respectivos
Coordenadores Estaduais, mediante preenchimento e assinatura de Ficha de
Inscrição.
As pessoas físicas sem impedimentos legais, que contribuem
regularmente com recursos financeiros para que a organização alcance seus
objetivos e fins são considerados associados contribuintes. A pessoa física
aprovada pelo Conselho Deliberativo, em função de relevante e destacada
contribuição para a Moradia e Cidadania é considerado associado benemérito.
Os associados podem se retirar por vontade própria, mediante
solicitação por escrito à Presidência Executiva ou aos respectivos
Coordenadores Estaduais.
Os associados têm direito de participar de todas as atividades
associativas; votar e ser votado; ter acesso a todos os livros de natureza
contábil e financeira, bem como aos resultados de auditoria independente, a
todos os planos, relatórios e prestações de contas da Moradia e Cidadania.
Quanto aos deveres, os associados devem cumprir o Estatuto, regulamentos,
regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da Moradia e Cidadania;
devem cooperar para o desenvolvimento da Moradia e Cidadania e difundir
seus objetivos e ações, não envolvendo seu nome em campanhas político-
36
partidário; manter seus dados cadastrais atualizados e contribuir regularmente
com a modalidade de contribuição a que tiver se comprometido.
3.3 Missão, Visão e Valores
A unidade de Goiás foi fundada no ano de 2000, e é administrada em
âmbito nacional pela presidência executiva e em âmbito estadual (Goiás) pela
coordenadora estadual Nancy Heloisa Silva Barbosa (aposentada da Caixa –
voluntária); Presidente do Conselho Fiscal Estadual Márcia Amina Asmar
Passos (CEF da AUDIR/GO); gerente administrativa financeira Anna Paula
(aposentada da Caixa – voluntária); Conselheiro Luiz Carlos Ribeiro Mesquita
(CEF da GILOG/GO – voluntário); Conselheiro Alfredo Ambrósio (CEF da
JURIR/GO – voluntário); Silvana Coimbra (Funcionária ONG - Gerente de
Projetos remunerada); Elisangela Maria Ribeiro (Funcionária ONG – Assistente
Administrativa remunerada) e Fátima de Jesus Silva (ONG - Assistente
Administrativa remunerada) .
Sua missão é promover a cidadania para a população de baixa renda,
com ênfase na educação, geração de trabalho e renda, e do apoio a ações de
combate à fome e à miséria. A visão da ONG é ser referência na promoção da
cidadania não só no âmbito Estadual, mas também no Nacional. Seus objetivos
estratégicos: 1) Tornar a ONG auto-sustentável; 2) Firmar parcerias
estratégicas para alcançar sua Missão; 3) Centrar a atuação da ONG nas
ações de Educação e Geração de Trabalho e Renda; 4) Fortalecer as
iniciativas de voluntariado e de combate à fome e à miséria. Apresenta
seguintes valores: solidariedade, ética, responsabilidade, transparência,
diversidade, justiça social, criatividade, respeito e compromisso com a vida.
3.4 Parcerias
As parcerias são celebradas através de reunião com a gerente de
projetos Silvana Coimbra, Coordenadora Estadual Nancy Heloisa Silva
Barbosa e os demais participantes da entidade que quer se tornar parceira.
37
As reuniões são feitas na própria ONG ou ainda na sede ou espaço
onde serão realizadas as atividades propostas.
O fechamento das parcerias se dá através do Termo de Parceria que
vem devidamente datado, com as descrições dos representantes legais, com
as cláusulas de esclarecimentos dos objetivos e atividades que serão
executados através do projeto, das responsabilidades e obrigações de ambos
(parceiros), dos vínculos empregatícios se houver, da divulgação como será
feita, da rescisão e prazo de vigência do projeto.
Cada projeto tem suas particularidades e cada um é desenvolvido
conforme seus objetivos.
3.5 Principais Projetos desenvolvidos em Goiás (região
metropolitana)
A Coordenação goiana da ONG da Moradia e Cidadania atua com
alguns projetos que são desenvolvidos em parceria com várias instituições, os
principais são:
• Projeto Coral Força Jovem;
• Projeto Chiquinho;
• Projeto Educação Digital Itaipu;
• Projeto CIDES Buritis (Centro de Integração e Desenvolvimento);
• Projeto Profetas do Cerrado;
• Projeto Educação Digital e Escola de Futebol - Associação dos Idosos
do Jardim Balneário Meia Ponte;
• Projeto Cooperar;
• Projeto Inglês para o Turismo Kalunga;
• Projeto Primeiros Passos;
• Projeto Lar dos Meninos de Monsenhor de Pitaluga;
• Biblioteca Cantinho da Leitura;
• Projeto ABC Digital.
38
A seguir apresentamos estes projetos mencionados de forma mais
detalhada.
3.5.1 Projeto Coral Força Jovem
O Coral Força Jovem é apoiado pela Moradia e Cidadania/GO e
implantado na Escola Municipal André Luiz, localizada no Jardim das Oliveiras,
em Senador Canedo/GO. O projeto tem como objetivo oferecer aulas de
música, com o intuito de levar até as crianças e adolescentes, a evangelização
cristã através da música. Com o tempo o coral serviu de readaptação para
jovens e crianças indisciplinadas acharem um caminho diferente em suas
vidas. Vale ressaltar que desde seu início, há 12 anos, a instituição já atendeu
mais de 1.000 crianças e adolescentes.
Beneficiados em 2013: 50 crianças e adolescentes por semestre.
Parceiros: Moradia e Cidadania, Escola Mun. Esp. André Luiz, Obras Sociais
do OSCEGAL.
Figura 1: Sede do projeto Coral Força Jovem.
39
Figura 2: Apresentação do Coral Força Jovem na Superintendência Sul de Goiás da CAIXA.
3.5.2 Projeto Chiquinho
Este projeto, localizado na Av. Circular, nº 212, Setor Pedro Ludovico –
Goiânia/GO tem como objetivo atender e oferecer alimentação, educação
complementar, saúde e lazer a crianças e adolescentes de 7 a 12 anos,
provindas de famílias de baixa renda, de ambos os sexos, devidamente
matriculadas no ensino público, encaminhadas pelo Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que vivem em situação de risco social,
visando o desenvolvimento integral e favorecendo a melhoria de suas
condições de vida, de um processo de formação sócio-educativo.
Beneficiados 2013: 50 crianças por semestre (já participaram cerca de 1.000
pessoas).
Parceiros: Moradia e Cidadania, ASFA (Associação São Francisco de Assis),
Caixa Econômica Federal, Paróquia St° - Antônio Arquidiocese de Goiânia
Investimento entre Janeiro/2012 à Julho/2013: R$ 37.150,00.
40
Figura 3: Alunos do Projeto Chiquinho na aula de informática
Figura 4: Alunos do Projeto Chiquinho tendo aula de reforço
O Projeto possui cerca de 4 voluntários de diversas áreas (Nutrição,
Pediatria, Psicólogo e Educação) que atuam em beneficio das crianças
beneficiadas. A Associação São Francisco de Assis, com o apoio da Paróquia
Santo Antônio, realiza a execução do projeto além de ceder o local do mesmo.
O coordenador do projeto recebe apoio financeiro no valor de R$ 1.650,00
(hum mil, Seiscentos e cinquenta reais) para cuidar de cerca de 50 crianças
divididas em duas turmas de 25 crianças, de ambos os sexos, nos períodos
matutino e vespertino. É repassado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) extra
por ano, para custeio das despesas em geral de modo a garantir alimentação
aos beneficiários.
41
3.5.3 Projeto Educação Digital Itaipu
A Moradia e Cidadania/GO apóia a realização do Projeto Itaipu, onde
atende a comunidade carente moradora do Residencial Itaipu em Goiânia/GO e
bairros circunvizinhos, principalmente a crianças e adolescentes, oferecendo-
lhes Cursos de Educação Digital, acesso à internet, noções de cidadania,
introdução de tarefas administrativas e atividades sócio-educativas com o
intuito de contribuir para seu desenvolvimento pessoal, melhoria de suas
condições de vida e preparação para o mercado de trabalho.
Beneficiados 2013: 300 pessoas.
Parceiros: Moradia e Cidadania, CAIXA, Obras Sociais Espírita Caminheiros
de Jesus e diversas instituições governamentais e privadas.
Investimento entre Janeiro/2012 à Julho/2013: R$ 3.500,00 e repasse de 10
computadores, 10 mesas para micro, 10 cadeiras e 01 ar condicionado para o
projeto.
Figura 5: Alunos do Projeto de Educação Digital Itaipu recebendo o certificado de Curso de
Informática Básica.
42
Figura 6: Aluna do Projeto de Educação Digital Itaipu recebendo o certificado de Curso de
Informática Básica e Introdução de Tarefas Administrativas.
3.5.4 Projeto CIDES Buritis (Centro de Integração e
Desenvolvimento)
A Moradia e Cidadania/GO é executora do Projeto CIDES (Centro de
Integração e Desenvolvimento) Buritis, na região leste do município de
Aparecida de Goiânia/GO. O projeto oferece alternativas para melhorar as
condições de vida da população residente, por meio da educação
profissionalizante e da economia solidária; através de cursos de costura
industrial, modelista de roupas, desenhista de moda, cortador de tecidos,
educação digital e outros, oferecido para crianças adolescentes, jovens e
adultos da comunidade.
Beneficiados 2013: 508 pessoas.
Parceiros: Moradia e Cidadania, Pedreira Izaíra, SESI-SENAI, SEBRAE,
CAIXA, Sindicato das Costureiras, SINVEST e FTIEG.
Investimento entre Junho/2012 à Julho/2013: R$ 52.322,21. Fornecimento
de material para os cursos, pagamento de um assistente administrativo e
manutenção do projeto.
43
Figura 7: Formatura de 40 alunos que concluíram os cursos de: Costureiro Industrial, Cortador
de Tecidos e Modelista de Roupas, do Projeto CIDES (Centro de Integração e
Desenvolvimento) Buritis.
Figura 8: Sala de aula do curso de: Costureiro Industrial, Cortador de Tecidos e Modelista de
Roupas, do Projeto CIDES (Centro de Integração e Desenvolvimento) Buritis.
3.5.5 Projeto Profetas do Cerrado
Profetas do Cerrado é desenvolvido Associação Polivalente São José,
situada no Parque Santa Cruz/Goiânia. O projeto cujos sujeitos ativos são as
crianças e adolescentes, participando de atividades direcionadas a cada faixa
etária, visando o desenvolvimento psicomotor, senso crítico, descoberta e
desenvolvimento de talentos, convivência social, participação cidadã, interação
com o meio ambiente, principalmente conhecimento e valorização do cerrado e
valorização da cultura. Atende crianças de 6 a 12 anos e jovens de 14 a 17
anos com ações sócio-educativas como: oficinas de artes, música, canto,
44
dança, esportes, língua estrangeira, reforço escolar, educação ambiental e
outras, prevenindo o risco social.
Beneficiados 2013: 216 crianças e adolescentes.
Parceiros: Moradia e Cidadania, CAIXA, Associação Polivalente São José e
diversas instituições governamentais e privadas.
Investimento entre Novembro/2012 à Julho/2013: R$ 9.213,25.
Figura 9: Banda Profetas do Cerrado faz apresentação na Superintendência Regional Sul de
Goiás da CAIXA.
45
Figura 10: Apresentação da Banda Profetas do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás.
3.5.6 Projeto Educação Digital e Escola de Futebol -
Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte
A Moradia e Cidadania/GO conta com a parceria da Associação dos
Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Adjacentes para ao desenvolvimento
dos Projetos Escola de Futebol e Educação Digital. Desenvolve ações que
contribuam para minimizar os problemas decorrentes da marginalização do
idoso na família e na sociedade em geral; auxílio a crianças, adolescentes,
jovens e adultos da comunidade que estejam em situação de vulnerabilidade
social e pessoal, com interesse em educação digital e praticar futebol.
Beneficiados 2013: 370 pessoas.
Parceiros: Moradia e Cidadania e Associação dos Idosos do Jardim Balneáro
Meia Ponte.
Investimento entre Agosto/2011 à Julho/2013: R$ 20.973,00. A ONG
contribui mensalmente com o pagamento de uma bolsa estágio, vale-transporte
para o monitor de informática, ajuda de custo para o instrutor de futebol e
aquisição de material.
Figura 11: Sala de Informática do Projeto Educação Digital - Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte.
46
Figura 12: Treinamento da Escolinha de Futebol - Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte.
3.5.7 Projeto Cooperar
A Moradia e Cidadania está participando ativamente em Goiás da
estruturação das cooperativas e qualificação dos catadores visando o aumento
da renda familiar, inclusão social e preservação ambiental.
O Projeto Cooperar tem como objetivo fortalecer as cooperativas e
associações de catadores de material reciclável no Estado de Goiás e a
formalização de novos empreendimentos por meio de formação e assistência
técnica, visando a ampliação de seus direitos sociais e maior capacidade
técnica e de gestão, a esses empreendimentos econômicos coletivos e
solidários.
São beneficiadas 12 Cooperativas e Associações de Catadores de
Material Reciclável localizadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Caldas
Novas, Trindade e Goianira.
Beneficiados 2013: 1.288 pessoas.
Parceiros: Moradia e Cidadania, UFG, CAIXA e Mesa Brasil – SESC.
Investimento entre Janeiro/2012 à Julho/2013: R$131.517,74.
47
Figura 13: Reunião ONG Moradia e Cidadania e Dirigentes do Projeto Cooperar.
Figura 14: Representante das cooperativas e associações de catadores de material reciclável no Estado de Goiás.
3.5.8 Projeto Inglês para o Turismo Kalunga
O Projeto Kalunga é destinado aos associados, participantes da
Associação de Guias do Quilombo Kalunga e outros indivíduos da comunidade
Quilombola do Engenho II que de alguma forma contribuem ou trabalham em
atividades relacionadas ao turismo; visando a geração de renda dos
participantes e suas respectivas famílias.
A Moradia e Cidadania/GO apóia desde Fevereiro de 2012, o Projeto
Inglês para o turismo Kalunga – Curso de iniciação ao idioma inglês, destinado
a promover a qualificação profissional de 20 guias turísticos do Quilombo
Kalunga, por meio do aprendizado do idioma inglês focado no turismo. São
48
oferecidos a jovens e adultos com idade entre 15 e 45 anos e que de alguma
maneira contribuem ou trabalham em atividades relacionadas ao turismo em
Cavalcante/GO.
Beneficiados 2013: 80 pessoas.
Parceiros: Moradia e Cidadania e Associação de Guias do Quilombo Kalunga.
Investimento entre Fevereiro/2012 à Julho/2013: R$9.032,39 e pagamento
do professor de inglês até o final do curso.
Figura 15: Sala de aula do Projeto Inglês para o Turismo Kalunga.
Figura 16: Visita de Coordenador da Moradia Cidadania ao Projeto Inglês para o Turismo Kalunga.
3.5.9 Projeto Primeiros Passos
49
O projeto é realizado nas dependências da INFRAERO em Goiânia,
tem como objetivo capacitar alunos adolescentes de baixa renda de escolas
públicas, por meio de oficinas de tecnologia da informática, noções de
administração, cidadania, atendimento, interação pessoal e social.
Beneficiados: 200 adolescentes
Parceiros: Moradia e Cidadania, INFRAERO (Infra-estrutura Aeroportuária),
Prefeitura de Goiânia, Petrobrás e Aeroprest. .
Investimentos Janeiro/2012 à Julho/2013: R$14.670,00
Figura 17: Alunos do Projeto Primeiros Passos na aula de noções de administração
Figura 18: Alunos do Projeto Primeiros Passos no Hangar da INFRAERO
50
3.5.10 Projeto Lar dos Meninos de Monsenhor de Pitaluga
Tem como objetivo oferecer educação moral e social e abrigar crianças
encaminhadas pelo Juizado da Infância e Juventude de Anápolis/GO e região,
oferecendo-lhes educação fundamental, alimentação, higiene pessoal,
educação formal, cursos profissionalizantes, terapia com caprinos, cuidados de
saúde, esportes e lazer.
A Moradia e Cidadania/GO apóia este projeto em parceria com o Lar
dos Meninos Monsenhor de Pitaluga e a Universidade Federal de Goiás.
A ONG também contribuiu para a compra de 5 caprinos, que servirão
para terapia e alimentação dos internos e ainda, ajuda de custo mensal para
acompanhamento de um veterinário.
Beneficiados: 15 crianças e adolescentes
Parceiros: Moradia e Cidadania e Projeto Lar dos Meninos de Monsenhor de
Pitaluga.
Investimentos Janeiro/2012 à Julho/2013: R$3.669,57.
Figura 19: Terapia com caprinos no Projeto Lar dos Meninos de Monsenhor de Pitaluga.
51
Figura 20: Vista do Lar dos Meninos de Monsenhor de Pitaluga.
3.5.11 Biblioteca Cantinho da Leitura
Esta biblioteca objetiva oferecer espaço para leitura, cultura,
conhecimento, informações, desenvolvimento do hábito da leitura e cursos
educacionais, conseqüentemente, a inclusão sócia. O Projeto tem 05
bibliotecas instaladas sendo quatro em Goiânia e uma em Aparecida de
Goiânia.
A Biblioteca Cantinho da Leitura foi idealizada pela funcionária da caixa
econômica federal, Flávia Duarte Fleury de Oliveira, e está em funcionamento
desde março/2009 e foi apoiado pela ONG Moradia e Cidadania /GO e pelo
Comitê Caixa – ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), com o auxílio
de empresas parceira.
Beneficiados Atualmente: 200 pessoas
Parceiros: Moradia e Cidadania, Caixa Econômica Federal, APCEF/GO
(Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e outros.
Investimento entre Janeiro de 2009 a Dezembro 2010: R$: 1.897,00
Atualmente, livros arrecadados através de campanhas junto aos Associados e
colegas da CAIXA e outros.
52
Figura 21: Coordenador da ONG Moradia e Cidadania, voluntários e alunos na Biblioteca
Cantinho da Leitura em Aparecida de Goiânia.
Figura 22: Inauguração de uma unidade da Biblioteca Cantinho da Leitura em Aparecida de
Goiânia.
3.5.12 Projeto ABC Digital
A Moradia e Cidadania/GO em parceria com a Associação Adelino de
Carvalho oferece à população de baixa renda de Ipameri/GO, o Projeto ABC
Digital proporcionando o curso de informática básica, acesso à internet, noções
de cidadania e introdução à tarefas administrativas, proporcionando mais
chances de ingresso no mercado de trabalho, além de melhor desenvolvimento
pessoal.
Beneficiados Atualmente: 480 pessoas
Parceiros: Moradia e Cidadania, CAIXA e Associação Adelino de Carvalho.
53
Investimento entre Janeiro/2012 à Julho/2013: R$:11.974,00. A ONG
contribuirá com a manutenção dos computadores e o repasse mensal do
salário do instrutor de informática.
Figura 23: Alunos e instrutores na sede do Projeto ABC Digital.
Figura 24: Sala de aula do Projeto ABC Digital.
A Moradia e Cidadania atua nos 24 Estados do Brasil com projetos que
tem como objetivo pautar a atuação pela ética, a paz , a cidadania, a justiça
social, os direitos humanos e a democracia; desenvolver e apoiar projetos e
ações integradas próprios ou em parceira.
54
Os seus projetos são feitos através de termos de parcerias onde são
esclarecidas todas as atividades que a ONG juntamente com a entidade
parceira irão exercer e o período de cada projeto. A ONG tem o objetivo de
deixar claro e transparente as suas despesas e receitas para que os seus
associados fiquem a par de tudo aquilo que tem acontecido no interior de cada
projeto e dentro da sede da ONG.
A ONG Moradia e Cidadania atua em Goiânia com muitos projetos para
o desenvolvimento e capacitação das pessoas para que as mesmas consigam
entrar no mercado gerando assim trabalho e renda. Participação em conselhos,
seminários, cursos, campanhas e outros meios que possibilitarem a articulação
de ações, projetos e políticas públicas em benefício da inserção social de
comunidades de baixa renda. Campanhas: do agasalho, do natal; doações
diversas para várias instituições que beneficia comunidades de baixa renda por
meio da inserção social.
A seguir, a tabela 01 mostra informações das ações, campanhas e
projetos realizados pela ONG do ano de 2008 até o ano de 2012.
Tabela 02: Campanhas e projetos realizados pela ONG do ano de 2008 até o ano de 2012.
Fonte: Silvana Coimbra Gerente de Projetos.
A ONG Moradia e Cidadania demonstra que tem objetivos claros,
trabalha com transparência para os seus associados e para a sociedade e tem
a finalidade de ajudar a comunidade carente, proporcionando a entrada no
* Itens Doados
Pessoas Atendidas
Valores Pessoas Atendidas
Valores Pessoas Atendidas
Valores
2008 13.548 4.473 13.394,00 12.100 314.173,91 16.573 327.567,912009 7.496 1.785 3.512,70 3.951 72.834,00 5.686 76.347,232010 887 8.225 7.755,10 8.354 344.217,56 9.241 351.972,662011 3.181 5.148 11.193,52 1.894 275.127,71 7.042 286.321,232012 12.710 4.699 9.462,57 1.432 137.310,15 6.531 146.772,72TOTAL 37.822 24.330 45.317,89 27.731 1.143.663,33 45.073 1.188.981,75
Projetos (ONG e Projetos (ONG e Projetos (ONG e Projetos (ONG e ParceriasParceriasParceriasParcerias
Total de Ações, Total de Ações, Total de Ações, Total de Ações, administrativo e administrativo e administrativo e administrativo e
ProjetosProjetosProjetosProjetos
Ações Emergenciais Ações Emergenciais Ações Emergenciais Ações Emergenciais Campanhas e InstituiçõesCampanhas e InstituiçõesCampanhas e InstituiçõesCampanhas e Instituições
55
mercado de trabalho e melhorando cada dia o desenvolvimento pessoal de
cada um.
3.6 Transparência e prestação de contas
Como dito anteriormente, o terceiro setor é formado pelas organizações
sem fins lucrativos e com fins públicos, e desempenha o papel do Estado
contribuindo com o bem-estar social. Netto (2004. p. 31) assinala que:
As importantes alterações nas atribuições do Estado que vem sendo feitas principalmente a partir do final da década de 80, onde o Estado responsável pelas políticas sociais viu-se impotente para absorver toda esta demanda, procurou assim alternativas, e viu nas organizações sociais organizadas (chamadas Terceiro setor) uma solução para transferir parte de sua responsabilidade.
O terceiro setor sobrevive de doações e contribuições de pessoas
físicas e jurídicas, que, por sua vez, tem obrigação de demonstrar
transparência em suas ações e prestações de contas. O uso da ferramenta
contabilidade no terceiro setor, com objetivo fundamental de mostrar a
transparência através das publicações de informações contábeis em forma de
prestação de contas para a sociedade.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/1976) é a lei que define a
estrutura do balanço patrimonial e a base para esse tipo de organização. O
terceiro setor possui alguns benefícios fiscais que são assegurados pela
constituição de 1988, porém, no Brasil não são todas as entidades que
possuem a isenção total dos tributos, pois a isenção depende do cumprimento
de vários aspectos da regulamentação.
Nas ONGs o lucro ou prejuízo do exercício são conhecidos como superávit ou
déficit do exercício, e conforme a NBC T10.19.2.7 não são registrados em suas
respectivas contas enquanto não for aprovado pela assembleia dos
associados, e ao ser aprovado deve ser transferido para a conta Patrimônio
Social, que substitui a conta Capital.
56
O Conselho Nacional de Assistência Social exige os procedimentos
interpretados pelo Conselho Federal de Contabilidade para obtenção e
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEAS), um documento necessário para o funcionamento e a captação de
recursos. As organizações filantrópicas podem captar recursos de vários
meios, dentre eles: Aquisição de Ativos de Renda, Doações, Doação de Ativos
Patrimoniais, Doação de Materiais, Perdão de Dívida, Doação Condicional,
Doação Incondicional de Recebíveis, Auxílios, Subvenções, Contribuições e
Mensalidades.
Os recursos que podem ser isentos, dependendo da vinculação com a
atividade fim da entidade, procederem-se de contratos, convênios e termos de
parcerias, serão lançados no passivo, pois sua aplicação é contratual, gerando
uma obrigação. As operações de compra e venda de produtos, contudo, são
contabilizadas juntamente com os custos e despesas para a obtenção da
receita de operação mercantil.
Nas ONGs, a contribuição do PIS (Programa de Interação Social)
efetiva-se com a alíquota de 1% sobre a folha mensal, com exceção do salário-
família, do aviso prévio indenizado, do FGTS e da indenização por dispensa. O
recolhimento da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) ocorre apenas quando obtiver receita de atividades não operacionais. O
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ) e o IPTU ( Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana) não é recolhido apenas em entidades
que prestam serviços educacionais ou de assistência social. O IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) é cobrado em entidades que exerçam
atividades industriais. O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) é recolhido nas entidades que
exercem atividade de comércio ou serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicação.
A DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica) tem que ser elaborada normalmente e entregue no último dia útil de
maio de cada ano. Nas organizações que estão ativas deve ser elaborada a
57
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). O DACON
(Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) é recolhido apenas se o
valor mensal das contribuições excederem R$ 10.000,00 e nas entidades
filantrópicas imunes ou isentas do imposto de renda. A RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais) é recolhida em todos os tipos de organizações. E por fim,
a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é declarada
somente quando houver imposto de renda retido na fonte.
Embora as entidades possuam nomenclaturas diferentes dependendo
de sua atividade, elas terão que seguir os mesmos procedimentos seguidos
pelas empresas do segundo setor, isto é, obedecer aos Princípios
Fundamentais da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
58
CONCLUSÃO
O tema abordado neste trabalho referiu-se ao estudo do modelo de
gestão no Terceiro Setor. A problemática referiu-se nas vantagens e
desvantagens das Instituições consideradas de Terceiro Setor. Foram
analisados dados e documentos da (ONG) Moradia e Cidadania.
Nos últimos anos o terceiro setor ganhou lugar de destaque na
economia nacional. Essa expansão estimulou a produção de estudos e
pesquisas que ajudam a compreender este novo fenômeno sociocultural, que
surgiu como possibilidade de distribuição de renda para muitos profissionais
excluídos dos outros setores da economia.
Nota-se uma mudança na mentalidade das organizações do Terceiro
Setor que a cada dia mais se adaptam ao modelo de gestão com transparência
e prestação de contas à sociedade. Assim, diante das análises, a referida ONG
disponibilizou documentos para que seja feita análise da transparência.
Podemos verificar que o terceiro setor também segue os princípios da
contabilidade, respeitando as obrigações acessórias e fazendo todos os seus
deveres contábeis (Lançamentos contábeis, balancetes, balanços e etc.). Toda
instituição sem fim lucrativo segue o art. 150 da Constituição Federal e o art. 62
do Código Civil tem uma imunidade nas 3 esferas, mas para isso é preciso
protocolar processo na secretaria de finanças do município. A ONG Moradia e
Cidadania também e fiscalizada como qualquer outra entidade de segundo
setor, pois trabalha com arrecadações e doações a fim de ajudar a sociedade
mais carente, por isso o Conselho Fiscal Nacional supervisiona e analisa todas
as suas atividades.
As organizações sem fins lucrativos, ou de Terceiro Setor, expressam e
oportunizam que a sociedade tenha participação nos projetos sociais e de
cidadania. Entretanto, não se trata de somente uma ferramenta de melhoria
social, este setor é cada vez mais desenvolvido economicamente gerando
59
renda, oportunidades de empregos, enfim, participam do crescimento do país.
Tal crescimento e participação é inegável.
Denota-se a fragilidade do Governo em suprir as necessidades básicas
e fundamentais da maioria da população, como: a concentração populacional:
a exclusão social, a deficiência na educação e a falta de orientação, o
desemprego, o combate a fome e a miséria, segurança alimentar e nutricional.
Através dos projetos e atividades desenvolvidos pelo Terceiro Setor, a
maioria dos necessitados garantem além da própria sobrevivência, a conquista
da dignidade seja através das garantias dos serviços prestados ou pela
oportunidade de manter suas famílias através de um emprego digno
conquistado. Ainda assim, o trabalho dessas Instituições não deve ser
encarado como uma muleta ou solução das problemáticas sociais. O Governo
deve ser responsabilizado pela falta de apoio e de a sua população ainda
sofrer tais mazelas. O Estado deve manter parcerias contínuas com as
entidades sociais e seus projetos e ainda mais, criar as próprias instituições de
apoio às parcelas mais carentes.
Apesar de todas as dificuldades como a incerteza dos benefícios, falta
de garantia de parcerias entre poder público, competição na busca de recursos
para custear as despesas de manutenção das atividades, as empresas do
Terceiro Setor continuam aumentando em quantidade e em números de
projetos vigentes.
"Para nascer um novo Brasil, humano, solidário, democrático, é
fundamental que uma nova cultura se estabeleça, que uma nova
economia se implante e que um novo poder expresse a sociedade
democrática e a democracia no Estado." (Betinho)
60
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
IMETON, L. da Silva. A contribuição da contabilidade ao processo de gestão de uma organização do terceiro setor: o caso da IDES. KARPOUZAS, Ana. Análise do processo de formação de estratégias em organizações do terceiro setor: um estudo de caso em duas ONG’s comunitárias. Porto Alegre: PUCRS, 2006. (Dissertação). NASCIMENTO, Diogo Toledo do, OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade Para Entidades sem Fins Lucrativos (TERCEIRO SETOR). 3 ed. Rio de Janeiro: Ed. Atlas, 2010. NETTO, Artur Feijó. Reorganização das entidades do terceiro setor após o advento da lei n° 9790/99. São Jose: UNIVALI, 2004 (TCC). SANTOS, J. W. A influência dos stakeholders na estratégia: Um estudo de caso em uma organização do terceiro setor. Porto Alegre: PUCRS, 2006. (Dissertação) SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. História do pensamento contábil. 1. Ed., 2. Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2008. (Coleção resumos de contabilidade ALBUQUERQUE, Antonio Carlos Carneiro de. Terceiro setor: historia e gestão de organizações. São Paulo: Summus, 2006. BARBOSA, Maria Nazaré Lins; OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGs: guia prático de orientação jurídica. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. BAZOLI, Thiago Nunes. Descentralização Estatal: O Terceiro Setor como Executor das Atividades Fundamentais do Estado – Saúde, Educação e Assistência Social. Curitiba: UniFAE, 2007. (Dissertação). COELHO, Simone de C. T. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: Senac, 2002. DRUCKER, Peter. Administração de organizações sem fins lucrativos: princípios e práticas. São Paulo: Pioneira, 1994. FALCONER, Pablo A. A Promessa do Terceiro Setor. 1999. Estudo sobre a Construção do Papel das Organizações Sem Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão. Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor.
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